Andreia Sofia Silva PolíticaVideovigilância | Taxistas não vão ter acesso a imagens [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), garantiu ontem no hemiciclo que os taxistas não vão ter acesso às imagens captadas no interior do veículo. “Estamos a preparar o regulamento administrativo (que regula a instalação de câmaras) e realizar concurso público para escolher a empresa que irá fornecer esses aparelhos. O condutor não terá acesso a essas informações, que não serão partilhadas”, explicou o governante. Na prática, os táxis só serão obrigados a adquirir os aparelhos a partir de finais do próximo ano, uma vez que a nova lei entra em vigor daqui a 90 dias, existindo um período de 18 meses para que o sector se adapte às alterações. O Governo deseja que apenas uma empresa forneça os equipamentos de gravação, o que não agradou à deputada Song Pek Kei. “A compra do equipamento deve ser feita de forma livre pelos interessados. Se a compra for feita a uma entidade indicada, as pessoas não têm condições para negociar o preço. Isso vai agravar os custos suportados pelos proprietários dos veículos”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaPonte HKZM | Si Ka Lon questiona ausência de planos para sector logístico [dropcap]O[/dropcap]deputado Si Ka Lon fez esta tarde queixas na Assembleia Legislativa (AL) sobre o facto do Governo não ter ainda apresentado planos para a utilização da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau por parte do sector logístico. “Hong Kong já tem projectos de desenvolvimento para o sector da logística, mas em relação a Macau, ainda nada se ouviu”, começou por dizer, no período de interpelações antes da ordem do dia. “Segundo os dados mais recentes dos Serviços de Alfândega, ainda não há transporte de mercadorias através da Ponte, e segundo o sector da logística, é provável que, com a sua entrada em funcionamento, haja mudanças na principal forma de ligação a Hong Kong, ou seja, no transporte marítimo, que venha a aumentar a integração do sector da logística de Macau no desenvolvimento da Grande Baía e que se criem novas fontes de abastecimento”, acrescentou. O deputado fala também das vantagens desta travessia para o sector. “A ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau pode reduzir os custos de transporte do sector logístico de Macau, abrir novos mercados e evitar a sua marginalização. No entanto, as zonas de tomada e largada de passageiros e as zonas de carga e descarga de mercadorias ao redor dos postos fronteiriços ainda não foram utilizadas.” Nesse sentido, “o Governo deve manter a comunicação com o sector, estudando a abertura gradual da ponte ao transporte de mercadorias, para que o sector possa integrar-se no desenvolvimento da Grande Baía”. O deputado defendeu também uma forma mais flexível para a atribuição de quotas para a circulação na nova ponte. “Neste momento, as quotas para veículos particulares já atingiram 600 em Macau e 300 em Hong Kong. Para reforçar a utilização da ponte, o Governo deve estudar com Hong Kong a possibilidade de flexibilizar o regime de quotas a título experimental, podendo, numa primeira fase, atribuir 300, no sentido de permitir a apresentação imediata do pedido, a verificação dos resultados e posteriores ajustamentos, de modo a elevar a eficácia.”
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção pública | Mak Soi Kun sugere criação do Prémio Caracol e Cavalo [dropcap]O[/dropcap]deputado Mak Soi Kun defendeu esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que o Governo deveria criar prémios especiais na Função Pública para aqueles que trabalham de forma lenta ou rápida. “Segundo as sugestões dos cidadãos, o Governo deve rever a eficiência administrativa, ponderar sobre a criação de um regime de prémios e sanções, e aprender com as cidades e províncias do Interior da China, por exemplo atribuir o Prémio Caracol e chamar à atenção dos que trabalham devagar ou não trabalham, e atribuir o Prémio Cavalo aos que fazem bem o seu trabalho”, defendeu. “Estabelecendo a comparação com a imagem do búfalo e do cavalo de boa raça, o caracol está sempre associado à lentidão. Algumas entidades (na China) foram premiadas e as responsabilidades foram efectivadas, e muitas entidades locais, inspiradas pelo referido prémio, atribuem o “prémio de cavalo de boa raça” aos trabalhadores aplicados e pragmáticos, e o “prémio ouriço” e o “prémio avestruz às pessoas com má atitude no trabalho”, explicou. Na sua visão, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) poderia ganhar o Prémio Cavalo. “Alguns cidadãos disseram que se o Governo aceitar esta proposta, o IAM será eficiente e o seu desempenho positivo, merecendo então o nosso elogio”, apontou. O deputado disse, contudo, que “estas designações podem ser definidas pelo Governo ou pelos cidadãos através de votação, para que estes sintam a determinação do Governo em governar para o povo, e para elevar a eficiência e prestígio do Governo”.
Andreia Sofia Silva SociedadeTrabalhadoras domésticas ponderam “protesto silencioso” [dropcap]A[/dropcap]reunião com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) foi histórica, mas foi encarada pelas activistas como apenas o primeiro passo. Além da reunião a agendar com deputados da Assembleia Legislativa, está a ser pensado um “protesto silencioso” das empregadas domésticas. “Não é bem uma greve, mas sim um protesto silencioso. Sabemos que as greves não são feitas em Macau, a não ser que estejamos registadas como associação local”, explicou Benedicta Palcon. Além desse processo burocrático, o próximo objectivo de luta pode passar pela legalização do trabalho a tempo parcial fora dos contratos laborais. “Elas fazem isso porque ganham pouco. Talvez o nosso próximo passo seja tentar legalizar essa situação”, frisou a porta-voz da Green Philippines Migrant Workers Union. Jessy Santos, por sua vez, assegura que “as empregadas fazem isso porque ganham muito pouco. Não podemos pensar que vão ficar sentadas à espera de ter seis mil ou sete mil por mês. Não as culpo por fazerem part-time”. A situação não está regularizada e acontece, na maior parte das vezes, com o conhecimento dos patrões. Mas a empregada fica sempre mais fragilizada, asseguram. “É uma situação complicada, porque muitas vezes os patrões dizem-lhes para fazerem part-time nesta ou naquela casa, mas se houver uma queixa e a DSAL perguntar se a empregada concordou com este sistema, claro que ela vai dizer que sim”, adiantou Jessy Santos. Ainda assim, as queixas sobre este tipo de situações são quase nulas. “Conheço uma empregada doméstica que trabalha a tempo inteiro e ganha 5300 patacas por mês. Agora o patrão está a planear um horário de apenas quatro horas por dia e pagar-lhe quatro mil por mês, então dão-lhe tempo para ter trabalhos parciais. Disse-lhe que era uma boa opção, porque pode ganhar mais dinheiro, mas aconselhei-lhe cuidado”, concluiu Benedicta Palcon.
Hoje Macau InternacionalDelegação do Parlamento Europeu impedida de entrar na Venezuela [dropcap]U[/dropcap]ma delegação do Parlamento Europeu (PE), que tinha sido convidada pela Assembleia Nacional venezuelana (AN) a visitar a Venezuela, foi no domingo impedida de entrar no país e obrigada a apanhar um voo de regresso a Madrid. A expulsão dos eurodeputados foi denunciada pelo deputado opositor Francisco Sucre, através da sua conta oficial no Twitter, onde afirma que a delegação já tinha chegado ao Aeroporto Internacional Simón Bolívar de Maiquetía (norte de Caracas), o principal do país. “Queremos alertar a opinião pública nacional e internacional que o regime usurpador de Nicolás Maduro acaba de proibir a entrada na Venezuela de uma delegação de euro-deputados que vieram a convite da Assembleia Nacional da Venezuela e do seu presidente Juan Guaidó”, escreveu. Numa outra mensagem, o deputado afirma que esta é uma “nova amostra de que Nicolás Maduro é um tirano que pretende isolar a Venezuela do concerto das nações livres e que gera sofrimento no seu povo, que padece de uma emergência humanitária complexa”. “Denunciamos este novo atropelo contra a liberdade e a democracia. Proíbem a entrada aos euro-deputados e retêm os seus passaportes sem razão ou explicação alguma, o que é um abuso de força de um regime que recorre à força para aferrar-se ao poder”, sublinhou. Francisco Sucre publicou ainda um vídeo, em que explica que os deputados mostraram às autoridades uma carta com o convite feito pela presidência da Comissão de Política Exterior do Parlamento, mas que obtiveram como resposta “isso não vale nada”. Entretanto, também através do Twitter, o porta-voz do Partido Popular espanhol, Esteban González Pons, um dos deputados expulsos da Venezuela, explicou que “a única explicação” para o sucedido é que Maduro “não os quer” no país. A delegação estava composta pelos euro-deputados Esteban González Pons, José Ignácio Salafranca Sánchéz-Neyra e Juan Salafranca. Dela fazia parte também o euro-deputado português Paulo Rangel, que perdeu o voo de ligação entre Madrid e Caracas.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência doméstica | ONG dispõe-se a financiar tratamento de vítima em Singapura Uma organização não governamental norte-americana está disposta a doar 80 mil dólares americanos a Lao Mong Ieng, a mulher que foi queimada pelo marido, desde que esta faça o tratamento em Singapura. A deputada Agnes Lam acusa os Serviços de Saúde de falta de comunicação [dropcap]L[/dropcap]ao Mong Ieng, a mulher de 31 anos que foi vítima de violência doméstica por parte do marido, estando com 40 por cento do corpo queimado, pode recuperar a visão num hospital em Singapura. De acordo com a deputada Agnes Lam, há uma organização não governamental (ONG) norte-americana disposta a financiar o tratamento, doando um total de 80 mil dólares norte-americanos, com a contrapartida que a operação seja feita num hospital em Singapura. O nome da ONG não foi divulgado a pedido da própria entidade. “A família ainda não tem nada planeado”, disse a deputada ao HM. “É uma oferta condicionada, não é apenas para os ajudar a ter o tratamento. O dinheiro só será doado se ela for para Singapura”, acrescentou Agnes Lam. Depois do ataque com óleo a ferver e líquido para desentupir canos, Lao Mong Ieng, de 31 anos, tem agora a hipótese de recuperar a visão dos dois olhos recorrendo a uma osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que tem uma taxa de sucesso de 80 por cento e que pode ser feita no Reino Unido. A sugestão partiu do Prince of Wales Hospital, de Hong Kong, mas os Serviços de Saúde de Macau (SSM) recusaram pagar a operação. “A família ainda não confirmou se a vítima vai para Singapura ou para o Reino Unido, porque a vítima já foi diagnosticada pelo médico do Reino Unido. Ele fala chinês, o que é bom para a família em termos de comunicação. Além disso, em 2008 houve outro caso bem-sucedido ao nível da restauração da visão, no mesmo hospital.” Agnes Lam adiantou que, por enquanto, a família de Lao Mong Ieng está mais confiante no tratamento do Reino Unido. A deputada adiantou também que foram recolhidas 88 mil patacas em fundos doados pela população de Macau, que serão depositados na conta do Centro do Bom Pastor. Em silêncio A decisão da família de optar pelo tratamento em Singapura está pendente da reacção dos SSM, a quem Agnes Lam acusa de falta de comunicação. Lao Mong Ieng necessita ainda de uma posição formal do Governo para saber se recorre ou não da decisão dos SSM de não financiar o tratamento no Reino Unido. “Até este momento a família não recebeu uma decisão formal dos SSM, e isso é necessário para avançar com o caso para tribunal. É preciso um documento formal escrito.” A deputada lembra que os SSM só começaram a contactar directamente com a família depois da realização da primeira conferência de imprensa, promovida pela própria. “A situação alterou-se um pouco, porque no início o hospital não queria comunicar [com a família], e só o faziam através de comunicados de imprensa. Mas agora eles têm contactado a família de forma directa, então vão considerar se ainda querem avançar com o caso em tribunal ou não.” Na visão de Agnes Lam, os SSM “não respeitam os direitos da paciente no que diz respeito ao acesso à informação e à decisão sobre o seu caso”. “Estão a atrasar a sua decisão, porque a família continua à espera da posição do Governo. O hospital falou com a família há dois meses. Se tivessem falado das dificuldades do processo então a família teria procurado ajuda mais cedo. Eu própria entrei em contacto com o Governo, mas há cerca de três meses que espero por uma resposta. Nunca me disseram uma palavra até que organizamos uma conferência de imprensa”, rematou. Em busca de consensos Convidada a comentar a decisão judicial que condenou, na semana passada, um homem a dez meses de pena suspensa, Agnes Lam considera essencial que haja “uma espécie de consenso legal depois de lançarmos uma nova lei da violência doméstica”. “O que está escrito na lei é que, mesmo que haja apenas um ataque, é [sempre ] classificado como violência doméstica, mas penso que o sistema judicial precisa de olhar melhor para a verdadeira definição”, frisou a deputada. Projecto em andamento Agnes Lam está a preparar um novo projecto de investigação na qualidade de docente da Universidade de Macau, em colaboração com outros professores. “Temos vindo a estudar as notícias que saíram na imprensa chinesa nos últimos 18 anos, e abordamos a forma como as pessoas olham para esta questão. Também entrevistámos um grande número de vítimas e agressores. Ainda não temos quaisquer conclusões, mas penso que iremos concluir todo o processo ainda este ano.”
Diana do Mar PolíticaAL | Defendido que direito de protesto deve ser clarificado As normas sobre o uso do direito de protesto pelos deputados devem ser clarificadas. A posição surge no parecer da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa a propósito do protesto escrito apresentado pelo deputado Sulu Sou [dropcap]A[/dropcap] maioria dos membros da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL) concorda que “as normas concretas sobre o uso [do direito de protesto] devem ser aperfeiçoadas e clarificadas aquando da próxima revisão do Regimento” da AL, sem avançar qualquer data para o efeito. A posição surge no parecer, agora tornado público, relativamente a dois casos, incluindo um protesto escrito, envolvendo Sulu Sou. O desfecho de ambos foi revelado a 31 de Janeiro, após “reuniões secretas” por parte da Comissão de Regimento e Mandatos, que não informou os demais membros da AL nem convocou os jornalistas. Em causa esteve o protesto escrito apresentado pelo deputado na sequência do plenário de 30 de Julho, dia em que foi votada, na especialidade, a proposta de alteração à Lei do Direito de Reunião e Manifestação. Sulu Sou propôs uma alteração ao diploma para que os avisos de reunião e manifestação, a entregar à PSP, fossem endereçados ao líder do Governo, por se tratar de um direito fundamental. Uma pretensão que viu rejeitada pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, que o criticou por estar a desrespeitar o trabalho dos deputados e argumentou que carecia do aval do Chefe do Executivo, por estar em jogo uma “política do Governo”. Na réplica, Sulu Sou apresentou um protesto escrito, solicitando o envio a todos os deputados e a publicação no Diário da AL. Ho Iat Seng remeteu o assunto para análise da Comissão de Regimento e Mandatos, incumbindo-a de fazer “uma interpretação sobre os ‘protestos’ previstos no Regimento. Conclusão? A figura do protesto “enquadra-se no âmbito do debate oral” e pode ser invocada “relativamente a qualquer ocorrência ali acontecida”. Aos deputados é também permitida a apresentação de protestos escritos, desde que por “razões especiais”, como falta de tempo devido ao termo do próprio plenário, algo que não se verificou, como refere o parecer. Relativamente à reclamação de Sulu Sou sobre o despacho de Ho Iat Seng que rejeitou liminarmente a sua proposta de alteração ao diploma, concluiu a Comissão de Regimento e Mandatos da AL que “não pode ser considerada por não ser possível produzir qualquer efeito útil”. Isto porque “os efeitos jurídicos que se pretenderam alcançar já se tinham tornado impossíveis aquando da apresentação da reclamação”, na medida em que o diploma acabou por ser aprovado. Apesar de entender que a reclamação em causa “não deve ser aceite”, a Comissão de Regimento e Mandatos confirma que “existe direito de reclamação para o presidente da AL quando este rejeita liminarmente propostas de alteração apresentadas pelos deputados”, um ponto que Sulu Sou pretendia igualmente ver esclarecido. A Comissão de Regimento e Mandatos é composta por sete membros. A saber: Kou Hoi In (presidente), Vong Hin Fai (secretário), bem como por Au Kam San, Chui Sai Peng, Angela Leong, Wong Kit Cheng e Lao Chi Ngai.
Hoje Macau SociedadeLista Forbes | Milionários do jogo de Macau em queda [dropcap]Q[/dropcap]uase todos os milionários ligados ao jogo de Macau que constam na lista das 50 pessoas mais ricas de Hong Kong perderam lugares no ranking, durante o ano passado. Segundo o portal GGR Asia, que cita a lista da revista, apenas Henry Kar Shun Cheng, presidente das empresas Chow Tai Fook e New World Devemploment, ganhou posições na tabela, subindo da 49.ª posição para a 46.ª com riqueza avaliada em 1,4 mil milhões de dólares norte-americanos. Lui Che Woo, fundador do grupo Galaxy, é o que se encontra em melhor posição (sexto lugar), com a fortuna avaliada em 14,8 mil milhões de dólares. Pansy Ho está na 15.ª posição, com 4,62 mil milhões dólares, Angela Leong surge em 22.ª, com 4,1 mil milhões de dólares, e Pollyanna Chu, investidora nos casinos Casa Real e Grandview, está no 28.º lugar, com 3,3 mil milhões de dólares. Finalmente, Lawrence Ho é o penúltimo empresário ligado a Macau, ocupando o 34.º posto, com a fortuna avaliada em 2,3 mil milhões de dólares.
João Santos Filipe SociedadeMGM China registou ganhos em 2018 de 4,83 mil milhões de dólares de Hong Kong Operadora viu os ganhos em Macau crescerem 5,4 por cento durante o ano passado. O novo casino MGM Cotai trouxe receitas de 5,7 mil milhões de dólares de HK, mas afectou o montante gerado pelo casino da Península [dropcap]O[/dropcap]s ganhos da operadora MGM China, ajustadas e antes de impostos e outras despesas, cresceram 5,4 por cento no ano passado para os 4,83 mil milhões dos dólares de Hong Kong (HKD). Em 2017, o valor amealhado pela empresa que gere os casinos MGM Macau e MGM Cotai tinha sido de 4,59 mil milhões de HKD. Os números foram avançados, ontem, pela empresa na apresentação dos resultados. Em relação às receitas registou-se um aumento de cerca de 32,6 por cento no ano passado para os 19,2 mil milhões de HKD, o que se justifica com a abertura do casino MGM Cotai, que começou a operar em Fevereiro de 2018. Em 2017, as receitas tinham sido de 14,5 mil milhões HKD. Os números revelados mostram ainda que o MGM Cotai fez com que as receitas da MGM na Península registasse tendência negativa. Em 2017, o casino MGM Macau gerou 14,5 mil milhões de HKD em receitas. Mas no ano passado, o número caiu para 13,5 mil milhões de HKD. Porém, ao nível do montante total, as receitas foram compensadas pelos 5,7 mil milhões de HKD gerados pelo MGM Cotai nos primeiros quase 11 meses de operação. Já no que diz respeito à estratégia da operadora para o território, o caminho passa por aumentar a quota do mercado. “Macau é o mercado número um no mundo, mas todos sabemos que pode ser muito volátil. Por isso, estamos focados em fazer crescer a nossa quota do mercado, uma vez que toda os elementos que temos para oferecer no MGM Cotai já estão disponíveis”, afirmou James Murren, presidente da MGM Resorts, empresa que controla a MGM China. “Estamos muito satisfeitos porque as áreas do jogo VIP para os promotores de jogo, ou seja a zona de luxo Mansão, está finalmente operacional e vai poder começar a receber convidados”, acrescentou. Turismo mais generalista O período do Ano Novo Chinês, época alta do turismo, foi também comentado pelo CEO da MGM China, Grant Bowie, durante a apresentação dos resultados. Segundo o responsável da empresa, a festividade foi positiva com mais gente a ir aos casinos, mas isso não significa que o jogo saia beneficiado. “Acho que o número de visitantes durante o Ano Novo Chinês foi provavelmente muito sólido. Houve um tráfego de pessoas muito grande, mas não estou à espera de um pico nas receitas do jogo”, explicou Bowie. “Começamos a perceber que do ponto de vista do jogo, as grandes épocas de festividade estão mais relacionadas com visitantes que vêm para um turismo mais generalista, do que propriamente com pessoas que vêm apenas para um turismo de jogo”, acrescentou. Neste sentido, o gestor da MGM China admitiu que a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau trouxe mais pessoas ao território, mas que esses números ainda não se reflectem nas receitas do jogo.
Andreia Sofia Silva PolíticaNova lei não contempla limites ou critérios para decisões do Conselho de Magistrados Judiciais A nova lei de bases da organização judiciária não contempla um limite máximo para a acumulação de funções dos juízes, uma vez que o Governo confia na “razoabilidade” do Conselho dos Magistrados Judiciais. De fora ficam também “critérios legais” para a redistribuição dos processos [dropcap]O[/dropcap]Conselho dos Magistrados Judiciais passará a ter, com a nova lei de bases da organização judiciária, plenos poderes para decidir critérios na redistribuição de processos e na escolha de juízes. Isto porque o Governo não quis definir, na proposta de lei, limites e “critérios legais” para essas acções. A nova lei dará, assim, uma “ampla margem discricionária ao Conselho dos Magistrados Judiciais”, uma vez que as decisões passam a depender “genericamente para as necessidades do serviço”. “Não se concretizam os critérios que permitem, em cada caso, a acumulação de funções, o destacamento dos juízes ou a redistribuição dos processos”, lê-se ainda no parecer da Assembleia Legislativa (AL) relativo à análise, na especialidade, da proposta de lei, que terá ainda de ser votada pelos deputados. O Governo “não quis introduzir restrições à acumulação de funções, sobretudo para efeitos dos tribunais de primeira instância, não querendo fixar um limite máximo de juízos em que um magistrado judicial possa estar a exercer funções simultaneamente, por via de acumulação de funções”. Tudo para “evitar excesso de trabalho e dispersão de tarefas por várias áreas de especialização jurídica pelos magistrados judiciais”. Aos deputados, o Executivo garantiu confiar “na razoabilidade e ponderação com que se espera que o Conselho dos Magistrados Judiciais venha a fazer uso da acumulação de funções, tendo em conta a experiência dos magistrados e o volume de trabalho exigido”. O Governo justificou também aos deputados que “não se pretende que a acumulação de funções seja permitida entre as várias instâncias, não sendo possível acumular funções, por exemplo, entre o TJB e o Tribunal de Segunda Instância”. As intenções avançaram apesar dos receios que alguns deputados, uma vez que estes estão contra a introdução “deste tipo de alterações genéricas, sem que seja definido claramente na lei quais são os critérios e fundamentos que possam estar subjacentes a decisões discricionárias”. Tal “não permite salvaguardar a sempre almejada transparência administrativa”, lê-se ainda. Lei sem critérios Outro ponto em que o Governo não cedeu foi na criação de “critérios legais” na proposta de lei para a redistribuição de processos. Caberá ao Conselho dos Magistrados Judiciais “fixar, previamente, de uma forma geral e abstracta, e tendo em conta factores objectivos, os critérios que devem ser respeitados na redistribuição dos processos anteriormente distribuídos”. Desta forma, o Governo “não quis firmar na proposta de lei, mesmo de uma forma genérica, quais são os critérios legais que devem relevar para este efeito, como, por exemplo, que a redistribuição de processos apenas possa acontecer até certos momentos processuais”. O argumento utilizado pelo Executivo foi o mesmo: a confiança nas escolhas do conselho. A medida avançou mesmo apesar de alguns deputados se terem mostrado “preocupados com a salvaguarda do princípio do juíz natural”, “corolário fundamental do sistema jurídico e uma decorrência do princípio da legalidade”. O Conselho dos Magistrados Judiciais é composto por cinco membros. A saber: Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, Tong Hio Fong e Io Weng San, eleitos pelos magistrados, Philip Xavier e Io Hong Meng, nomeados pelo Chefe do Executivo.
João Luz Manchete PolíticaChefe do Executivo | Lionel Leong pondera ser candidato nas eleições [dropcap]D[/dropcap]epois de Ho Iat Seng ter declarado estar a reflectir activa e “prudentemente” avançar com a candidatura a Chefe do Executivo, chegou a vez de outro dos nomes mais ventilados para a posição. Lionel Leong referiu ontem que pode candidatar-se ao mais alto cargo governativo se achar que pode dar o seu contributo a Macau. Citado pelo All About Macau, o secretário para a Economia e Finanças, respondendo à questão se é candidato, disse que vai “ouvir as opiniões da comunidade” e pensar se reúne as competências que o cargo exige. A tomada de posição, que surge um dia depois das declarações de Ho Iat Seng, veio acompanhada do que parece ser uma indirecta ao presidente da Assembleia Legislativa. Interrogado sobre as competências que um Chefe do Executivo deve ter, Lionel Leong referiu que este deve ter experiência governativa, algo que falta a Ho Iat Seng. Ainda sobre as competências necessárias para o cargo, Leong referiu que um candidato deve ser patriótico, confiar no Governo Central e ter uma boa rede de contactos sociais. Citado pelo Exmoo News, Lionel Leong declarou que aproveitando o grande desenvolvimento nacional e o princípio “Um País, Dois Sistemas”, é incumbência do próximo Chefe do Executivo liderar a sociedade neste contexto. As declarações do secretário para a Economia e Finanças foram proferidas à margem do jantar de Primavera do Ano do Porco da Associação Comercial de Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaAssociação Novo Macau recebeu queixas por apoiar migrantes Sulu Sou disse que, em 2013, a Associação Novo Macau foi criticada por apoiar os direitos dos trabalhadores migrantes. O deputado promete ajudar as trabalhadoras migrantes a “construir uma ponte” com o hemiciclo e o Governo e propõe um salário mínimo só para empregadas domésticas [dropcap]R[/dropcap]epresentantes de quase uma dezena de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes reuniram esta terça-feira com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), tendo clamado pelo apoio de alguns deputados, como o caso de José Pereira Coutinho e Sulu Sou. Este último garantiu ontem, à margem do almoço de Ano Novo Chinês, que irá apoiar a luta das trabalhadoras domésticas por melhores condições de trabalho, apesar da associação a que pertence, a Novo Macau, ter recebido críticas nas últimas eleições. “Fomos criticados em 2013 por cidadãos locais por falarmos disto. Alguns empresários, cidadãos locais, ligaram para o nosso escritório a questionar porque é que abordávamos estas questões ligadas aos trabalhadores migrantes e lutávamos pelos seus direitos.” Nesse sentido, Sulu Sou adiantou “não ter medo” de perder votos por apoiar os trabalhadores não residentes (TNR), uma possibilidade que Benedicta Palcon, representante da Greens Phillipines Migrant Workers, chegou a teorizar. O deputado entregou, em Novembro, um projecto de lei que pede a implementação do salário mínimo universal que preveja o pagamento de 38 patacas por hora, ainda que não inclua as empregadas domésticas. Ontem, Sulu Sou deixou claro que a ideia é criar uma segunda versão de salário mínimo para esta classe profissional. “Penso que a nossa proposta é racional e garante o equilíbrio entre a comunidade local e os migrantes. Mas sei que não vai haver consenso na AL.” O projecto de lei ainda não foi admitido no hemiciclo, nem o deputado tem novas informações sobre o processo. “Não mudei de opinião”, esclareceu quando questionado sobre a não inclusão das empregadas domésticas na iniciativa legislativa. “Vamos ter duas propostas. Uma delas é para a situação em geral dos trabalhadores. As empregadas domésticas estão numa situação especial, e a definição do horário de trabalho é um dos exemplos. O segundo passo é estudar a criação de um salário mínimo que sirva esses trabalhadores especiais, como as trabalhadoras domésticas.” Minorias vs maiorias Depois do encontro com a DSAL, as activistas garantem que vão reunir com os deputados da 3ª Comissão Permanente da AL, uma sugestão que partiu do próprio Sulu Sou. “Contactei-as antes da reunião e sugeri que depois possamos ter uma reunião para discutir os detalhes das suas reivindicações. Respeito os direitos dos trabalhadores e direitos humanos de toda a sociedade.” Sulu Sou lamenta que os direitos dos trabalhadores migrantes esteja afastado da agenda política. “Não tive ainda comunicação com outros deputados sobre o projecto de lei. Mas, para ser honesto, apenas uma minoria dos deputados vai debruçar-se sobre essa questão, é um triste facto. Talvez nem sequer estudem a matéria. É importante ter um debate racional porque os migrantes são parte da sociedade. Estão em causa 20 mil trabalhadores domésticos.” No que diz respeito à Novo Macau, Sulu Sou entende que não se pode “recusar qualquer comunicação com eles, pois temos de concordar que são parte da comunidade de Macau”. “Numa primeira fase vou discutir com elas e compreender melhor as suas reivindicações, mas depois vamos considerar, como as podemos apoiar de forma directa ou indirecta, ou sugerir acções a adoptarem.” Sulu Sou é membro da 3ª Comissão Permanente da AL encarregue de analisar na especialidade a lei das agências de emprego, organismo que não reúne desde o Verão para discutir este assunto. “É estranho que o Governo tenha retirado a proposta de lei para fazer alterações. Depois de meio ano não temos novidades sobre isso. Vou exigir ao presidente da comissão [Vong Hin Fai] que fale com o Governo no sentido de apressar o processo. Para ser honesto, a AL ignorou as vozes dos activistas no passado”, rematou.
Sofia Margarida Mota PolíticaDavis Fong defende prolongamento de contratos de concessão de 2020 para 2022 [dropcap]O[/dropcap] deputado Davis Fong insiste na necessidade de uma revisão profunda da lei do jogo e alerta o Governo para tomar medidas acerca do adiamento do prazo final dos contratos de exploração da actividade que terminam em 2020, pelo menos em dois anos. A ideia foi deixada ontem por Fong, à margem do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa (AL), onde também aconselhou o Executivo a “propor a revisão da lei de jogo até ao próximo ano pois assim terá mais tempo para que a AL e mesmo o público em geral possam discutir os detalhes desta revisão”. Para Davis Fong, trata-se da “lei mais importante de Macau” que, sendo alvo de alterações profundas, necessita de tempo, tanto para auscultar “as opiniões da população como para ser discutida na AL”. Davis Fong considera que o adiamento de dois anos das licenças que terminam em 2020 é razoável para que seja concluído o processo de revisão, sendo que, “se alguma coisa correr mal, o Chefe do Executivo tem o direito de alargar de novo o limite (…) até ao máximo de cinco anos”. Esta medida aplica-se aos contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e da subconcessão da MGM. Em pratos limpos Para o também académico, as maiores mudanças legislativas deverão ocorrer “com o número de concessões”. Actualmente existem em Macau três concessões e três subconcessões e “não interessa o que aconteceu no passado, é necessário resolver o problema”. Outra questão a solucionar tem que ver com a actividade dos junckets que neste momento é regulada por um diploma independente, mas é “necessário que seja incorporada na lei geral do jogo”. O objectivo é ir ao encontro das instruções internacionais de combate à lavagem de dinheiro, acrescentou. O novo diploma deverá ainda fazer referência concreta às actividades extra jogo exigidas às concessionárias e que não constam na lei actual, até porque, “o Governo pede às operadoras para desenvolverem este tipo de actividades, contudo, na velha lei não existe esta componente de requisitos acerca das actividades de não jogo”. Por último, e tendo em conta as solicitações da população de acordo com um estudo realizado pelo deputado, é necessário exigir mais responsabilidades sociais às concessionárias e clarificá-las legalmente. Tendo em conta o crescente número de receitas no sector, Fong acredita que o Governo está em condições de exigir mais às operadoras atendendo ao desenvolvimento de Macau. “O Governo está numa boa posição para negociar os contratos e lutar pelo benefício de Macau, acima de tudo”, rematou Davis Fong.
João Santos Filipe SociedadeCondenado homem que difamou portuguesa no Facebook Um indivíduo que acusou uma professora no Facebook de lhe bater no carro e fugir acabou condenado pela prática do crime de publicidade e calúnia. O comentário que motivou o processo judicial tinha a fotografia do documento de identificação da ofendida [dropcap]U[/dropcap]m homem que acusou no Facebook uma portuguesa de ter batido no seu carro e fugido, foi condenado a pagar uma multa de 15 mil patacas pela prática do crime de publicidade e calúnia, de forma agravada. O caso aconteceu em Maio de 2016 e a decisão foi tomada em Dezembro pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). O indivíduo teve também de pagar uma indemnização cível de 10 mil patacas à ofendida. A situação que levou ao crime gerou-se quando a professora, de nacionalidade portuguesa, circulava na Taipa e encontrou um carro parado na faixa de rodagem. No momento em que tentou contornar a outra viatura para seguir viagem, a mulher acabou por bater no carro do sujeito. Após o incidente, a portuguesa saiu do carro e abordou o condutor, disponibilizando-se para assumir os custos pelos danos causados. Além disso, mostrou o documento de identificação ao lesado, que prontamente tirou uma foto do mesmo. No entanto, o que parecia ser um problema de fácil resolução acabou por se complicar. Por um lado, a mulher sugeriu ao indivíduo que levasse o carro a uma oficina, que ela depois pagaria. Numa das oficinas contactas, o preço orçamento era de cerca de 1.500 patacas. Contudo, o homem insistia em receber um montante que se aproximava das 5.000 patacas, que ficava acima do pedido por mecânicos locais. Após alguns dias de impasse, o homem acabou por publicar a fotografia do documento de identificação da professora num grupo do Facebook, em língua chinesa. No conteúdo do comentário surgiam ainda as seguintes acusações: “visivelmente alguém abandonou o local após a ocorrência dos factos”, “é professora e não cumpre a sua palavra”, é mesmo a vergonha dos professores”. Os comentários que motivaram o processo não se ficaram por aqui. “Se tiverem filhos naquela escola, tomem cuidado com esta professora de nacionalidade estrageira. Sendo ela uma pessoa não cumpridora da sua palavra, então, como poderá servir de bom exemplo às gerações mais jovens?”, lia-se no comentário. “Factos ofensivos” Após a publicação do comentário, a professora foi abordada por amigos, colegas de trabalho e inclusive a directora da instituição onde ensinava em relação ao sucedido. Face à dimensão e visibilidade que o comentário acabou por alcançar, e pelo facto de conter inverdades, a docente portuguesa decidiu apresentar queixa. Na decisão sobre o caso, o tribunal acabou por condenar o homem por entender que não foram encontradas “provas que indiquem que os factos ora descritos na referida ‘publicação’ são verdadeiros” e também pelo conteúdo ter factos vistos pelo tribunal como “ofensivos à honra e consideração” da portuguesa. A decisão do TJB foi publicada, ontem, num anúncio na imprensa local.
Diana do Mar SociedadeHeliporto nos novos aterros deve entrar em operações após 2020 Um novo heliporto vai nascer nos novos aterros e deve entrar em funcionamento após 2020. Já no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, inaugurado há um ano e meio, os helicópteros continuam a ser uma miragem [dropcap]A[/dropcap] Zona E dos novos aterros, localizada em frente ao Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, vai acolher uma base-serviço de manutenção de helicópteros, incluindo a plataforma de aterragem. O novo heliporto deve entrar em funcionamento depois de 2020. “Embora a infra-estrutura básica do heliporto esteja concluída, as instalações de apoio, como os tubos de combustível e as obras de renovação, ainda estão em andamento ou ainda não foram iniciadas. Espera-se que possa estar pronto para operação somente após 2020”, revelou a Autoridade de Aviação Civil (AACM) ao HM. O novo heliporto vai nascer no lote LT7 da Zona E dos novos aterros, num terreno concedido, por arrendamento, à sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, que tem como administradoras Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A parcela com uma área total de 10.162 metros quadrados foi concedida em troca, pela cedência, livre de quaisquer ónus e encargos, a favor da RAEM, dos direitos resultantes da concessão de outro terreno. Este tem uma área de 8.429 metros quadrados, e fica na Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane, onde existe uma base de serviço de manutenção de helicópteros, destinada a integrar o domínio privado do Estado. Essa parcela, segundo o contrato, tem um valor atribuído de 23,9 mil milhões de patacas. À luz do contrato, publicado em Janeiro do ano passado, em Boletim Oficial, o Governo tem de pagar à Linhas Aéreas Ásia Oriental os custos de relocalização da base-serviço de manutenção, incluindo os gastos de sondagem geotécnica, execução da obra, demolição da actual base-serviços, obras de terraplanagem, transporte e logística, bem como custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra. Em causa figura uma compensação de 535,7 milhões de patacas, paga em tranches à medida do andamento das obras. Dados adicionais facultados aos deputados aquando da apreciação da Lei do Orçamento para 2019 indicam que o Governo pagou 242 milhões em 2018, vai desembolsar 240,1 milhões em 2019 e projecta gastar 5,35 milhões no próximo ano. A troca de terrenos foi justificada com a necessidade de deslocalização da actual infra-estrutura. “Uma vez que a rota aérea da base impede o desenvolvimento de empreendimentos com altura superior a 60 metros na zona sul do aterro”, no Cotai, “nomeadamente do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, após diversos estudos sobre a sua recolocação, foi iniciado um procedimento de troca”. O arrendamento é válido por 25 anos. Durante o período de aproveitamento, a empresa fica sujeita ao pagamento de 17 patacas por cada metro quadrado do terreno concedido, o representa um valor global de 172.754 patacas. Após o aproveitamento da parcela, a companhia passa a pagar 8,50 patacas por metro quadrado da área bruta de construção para a indústria (7.178 metros quadrados), ou seja, 61.013 patacas. A renda pode ser actualizada de cinco em cinco anos. Já a título de prémio, a empresa tem ainda de pagar 16,09 milhões de patacas, “correspondente à diferença dos valores atribuídos aos terrenos”. O aproveitamento do terreno deve ser feito no prazo global de 36 meses, contados a partir da data da entrega da parcela, completamente livre e desocupada, pelo Governo à Linhas Aéreas Ásia Oriental. Sem calendário Já no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa continua a não haver helicópteros a aterrar e a levantar voo, um ano e meio depois de a infra-estrutura ter sido inaugurada, nem há tão pouco existe actualmente um calendário para o início de operações. Segundo noticiou, no final de Janeiro, a Macau News Agency (MNA), a AACM indicou que o heliporto, instalado na cobertura do terminal, que tem capacidade para cinco helicópteros e pista de descolagem e aterragem, não estará operacional “tão cedo”. Aquando da abertura do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, a 1 de Junho de 2017, foi levantada a possibilidade de os serviços de helicópteros serem transferidos do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior para o da Taipa, de modo a permitir a construção de arranha-céus na zona A dos novos aterros, a maior das cinco áreas conquistadas ao mar, que fica entre a península de Macau e a ilha artificial e que permite a ligação à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Macau conta com um único heliporto, que funciona no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, onde são disponibilizadas ligações directas para Hong Kong e Shenzhen. Segundo dados oficiais, no ano passado, foram registados 13.089 voos – mais 2,71 por cento do que no ano anterior –, o que perfaz uma média diária de 35.
Hoje Macau PolíticaDiplomacia | Coutinho propõe visita de deputados a Portugal [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho defende que os deputados devem visitar Assembleia da República Portuguesa e Assembleia Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no âmbito das celebrações do 20.º Aniversário da RAEM e do 40.º Aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal. A sugestão foi enviada numa carta ao presidente da Assembleia Legislativa de Macau, Ho Iat Seng, que foi relevada ontem. “Não tendo ocorrido anteriormente, este é o momento mais adequado pertinente e simbólico para uma Deputação da Assembleia Legislativa de Macau aos hemiciclos de Portugal”, sublinha Coutinho. “A importância auto-evidente da Deputação aliada à circunstância temporal de este ano de 2019 ser precisamente o ano de celebração dos referidos aniversários, sobreleve perante eventuais outros factores, nomeadamente carga legislativa”, é frisado. O legislador eleito com o apoio da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sustenta também que da visita podem resultar “frutos e ensinamentos que poderão ser preciosos com vista a uma melhoria do funcionamento da Assembleia Legislativa” e ainda a “uma maior eficácia do exercício das suas funções”. Na carta não é sugerida uma data, mas o deputado diz que é necessário tratar de uma eventual visita o mais depressa possível, também para poder ser acomodada na agenda dos trabalhos do hemiciclo.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSAL | Trabalhadoras migrantes reuniram com Governo, mas não saíram satisfeitas [dropcap]R[/dropcap]epresentantes de cerca de uma dezena de associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes estiveram ontem reunidos com dirigentes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), num encontro considerado histórico pelas participantes e que levou um ano a ser preparado. Foram apresentadas 12 reinvindicações em prol da implementação do salário mínimo universal para trabalhadoras domésticas, o fim da exigência da saída do território por um período de seis meses, aquando da mudança de emprego, ou a padronização dos contratos de trabalho em prol de salários mais regulares. Fish Ip, oriunda de Hong Kong e coordenadora para a região da Ásia da Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, tem dado apoio às associações de Macau e garante que o Governo da RAEM deveria ratificar a convenção internacional que regula o trabalho doméstico. “Actualmente o documento é utilizado como referência [pelo Executivo], mas não é obrigatório fazer esse seguimento, então os empregadores podem celebrar contratos de acordo com as suas preferências, sem que haja um padrão.” Benedicta Palcon e Jassy Santos disseram que os dirigentes da DSAL prometeram monitorizar a situação dos contratos, mas muitos assuntos foram referidos como sendo da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Imigração. No final do encontro, revelaram não estar totalmente satisfeitas com o resultado da reunião, mas acreditam que alguma mudança possa acontecer. Segue-se a marcação de um encontro com os deputados do hemiciclo e a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo.
Diana do Mar SociedadeValidada contratação de enfermeiros reformados durante três meses O Chefe do Executivo autorizou a contratação de enfermeiros aposentados em regime de aquisição de serviços. A medida, de “carácter excepcional”, tem lugar ao abrigo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde já têm carta branca para contratar enfermeiros reformados. A autorização foi publicada ontem em Boletim Oficial. “O pessoal de enfermagem que se encontre aposentado ou desligado do serviço pode ser contratado em regime de aquisição de serviços pelos Serviços de Saúde”, diz o despacho do Chefe do Executivo, Chui Sai On. A contratação só pode ocorrer durante um período de três meses a contar da entrada em vigor do despacho, que produz efeitos a partir de hoje. O recrutamento de enfermeiros reformados ocorre ao abrigo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, figurando como uma medida de “carácter excepcional, temporário e urgente” a adoptar “para efeitos de prevenção da ocorrência ou propagação de doenças transmissíveis na RAEM”. Ao abrigo da mesma lei, a aplicação ou levantamento, parcial ou total, das medidas especiais deve ser determinada por despacho do Chefe do Executivo, o qual “deve conter o tipo de medidas a adoptar, o início da sua vigência, bem como a sua fundamentação”. Contudo, o despacho nada diz sobre as razões que estiveram na base da decisão do líder do Governo. Factor chamado gripe Com efeito, no início do mês, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, revelou que o organismo pretendia recrutar 30 enfermeiros reformados para responder à falta de pessoal devido ao surto de gripe. “Para aliviar a pressão dos enfermeiros, encontrámos 30 aposentados para voltarem ao hospital para prestarem serviço a título temporário e a tempo parcial”, afirmou Lei Chin Ion, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Desde Setembro e até ao passado dia 4, até onde remontam os dados mais actualizados, foram registados 55 casos de gripe acompanhados de pneumonia ou outras complicações, incluindo dez casos graves. Houve ainda dois casos mortais, relativos a dois homens, de 69 e 89 anos. Macau continua no pico da gripe, um cenário que pode estender-se até ao próximo mês.
João Santos Filipe PolíticaSeguros | Governo substitui contravenções por infracções administrativas Deputados querem explicações do Executivo sobre a opção de substituir contravenções por infracções administrativas na lei que regula o sector dos seguros [dropcap]A[/dropcap] 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa quer perceber as justificações do Governo para substituir na lei dos seguros as contravenções por infracções administrativas. O diploma está a ser discutido na especialidade, depois de ter sido aprovado na generalidade, e o ponto da situação foi feito ontem por Vong Hin Fai, que preside à comissão. “A assessoria da Assembleia Legislativa alertou-nos que há uma tendência nos últimos 20 anos, como se viu na lei das relações laborais ou na revisão da lei do trânsito rodoviário, para substituir as contravenções por infracções administrativas”, começou por dizer o deputado. “A intenção desta mudança parece ser aliviar o trabalho dos tribunais de base. Mas não temos a certeza. Por isso queremos ouvir as explicações do Governo”, acrescentou. De acordo com a explicação de Vong, tanto as contravenções como as infracções administrativas podem ser alvo de recurso para os tribunais. No primeiro caso, uma eventual contestação é feita nos tribunais de base, no segundo, será o Tribunal de Segunda Instância a lidar com o assunto. As penalizações aplicadas são também diferentes: “As contravenções, normalmente, são punidas com multas que têm um máximo de seis meses de prisão. As infracções administrativas normalmente são multas”, apontou. Sobre este aspecto, Vong revelou que os deputados ainda não têm uma posição tomada, uma vez que querem ouvir as explicações do Governo. Outro dos assuntos que esteve ontem em debate foi o principal tipo de queixas apresentadas por cidadãos sobre as acções das seguradoras. Com o Executivo a propor uma revisão substancial do diploma que vai regular o sector, os deputados querem perceber quais são as principais queixas dos clientes das seguradoras. “Os deputados querem saber quais são as principais queixas, se há alguma classificação ou estatísticas. O objectivo deste pedido de informações é para podermos defender melhor os interesses dos consumidores e dos cidadãos”, justificou. Dificuldades de acesso Ainda entre os assuntos abordados esteve o facto de algumas profissões estarem obrigadas a ter seguros profissionais, apesar de haver queixas de que nem sempre é fácil ter acesso a esses seguros. “Há profissões como médicos ou arquitectos que são obrigadas a ter seguro. Contudo, no mercado nem sempre é fácil obter esse tipo de seguro. Os deputados querem saber se a proposta vai referir este aspecto”, apontou Vong. Finalmente, foi ainda explicado que o diploma vai harmonizar várias expressões que estavam em vigor em 1997 e que deixaram de se aplicar, após a entrada em vigor da lei da reunificação. A substituição de Portaria por Ordem Executiva foi apenas um dos exemplos dados pelo deputado.
Diana do Mar PolíticaChefe do Executivo | Nomeados membros da Comissão de Assuntos Eleitorais Estão nomeados os cinco membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, que tem como principal competência dirigir e fiscalizar o acto eleitoral dos membros da Comissão Eleitoral e do Chefe do Executivo [dropcap]J[/dropcap]á são conhecidos os nomes do presidente e dos quatro vogais da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). Song Man Lei, juíza do Tribunal de Última Instância, volta a liderar os trabalhos. Já Chan Tsz King, procurador-adjunto do Ministério Público; Tong Hio Fong, juiz do Tribunal de Segunda Instância; Eddie Kou, director dos Serviços de Administração e Função Pública; e Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social, foram nomeados como vogais. As nomeações, sob proposta da Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes, constam de um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial. A composição da CAECE afigura-se idêntica à da última eleição do Chefe do Executivo, em 2014, apesar de apenas duas caras serem as mesmas (Song Man Lei e Victor Chan). Parte das mexidas explicam-se com a própria mudança dos titulares dos cargos, como sucedeu com o director dos SAFP, cargo em que Eddie Kou substituiu José Chu. Já Tong Hio Fong (que presidiu à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa em 2017) entra para o lugar de Ip Son Sang, que era presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo antes de ser nomeado Procurador da RAEM. Chan Tsz King, por seu turno, estreia-se igualmente, ao ocupar o assento da também procuradora-adjunta Ma Iek. As competências A CAECE tem como competência dirigir o acto eleitoral dos membros da Comissão Eleitoral e do Chefe do Executivo, cabendo-lhe, entre outros, fiscalizar e assegurar o decurso dos mesmos, bem como apreciar a capacidade dos candidatos a Chefe do Executivo, a regularidade e legalidade do processo de propositura e a sua admissão definitiva. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo é dissolvida 150 dias após a publicação do resultado da eleição do Chefe do Executivo, podendo o Chefe do Executivo propor o prolongamento da sua duração, caso julgue necessário. A nomeação dos membros da CAECE figura como o segundo passo no âmbito do processo para a eleição do próximo líder do Governo, depois de, na semana passada, terem sido marcadas para 16 de Junho as eleições para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. À luz da lei, as eleições dos membros da Comissão Eleitoral, devem ter lugar, pelo menos, 60 dias antes da escolha do Chefe do Executivo. Tal significa que o sucessor de Chui Sai On deve ser eleito a partir de 15 de Agosto e, no máximo, até 20 de Outubro.
Hoje Macau ReportagemPortugal-China, 40 anos | As peripécias que levaram Ramalho Eanes a Pequim em 1985 O estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a China, há 40 anos, e a preparação das negociações sobre o futuro de Macau estiveram envoltas em peripécias e obrigaram o então Presidente da República a deslocar-se a Pequim [dropcap]E[/dropcap]m 8 de Fevereiro de 1979, o embaixador de Portugal em Paris, António Coimbra Martins, e o homólogo chinês, Han Kehua, assinaram na capital francesa o acordo sobre o estabelecimento das relações diplomáticas. O acordo diplomático previa também que Portugal reconhecia a soberania chinesa sobre Macau e que o futuro do território seria alvo de negociações entre os dois países num momento considerado oportuno. O antigo chefe de Estado António Ramalho Eanes (1976-1986) recordou, em entrevista à Agência Lusa, o processo de aproximação entre os dois países. “Houve algumas peripécias que demonstram bem quanto os chineses são prudentes (…). Depois de concluídas as negociações, depois de aprovado o texto final, que era do meu conhecimento, obviamente do conhecimento [do Ministério] dos Negócios Estrangeiros e do primeiro-ministro, Mota Pinto, na véspera da assinatura do tratado, o Governo, o professor Mota Pinto, propôs quatro alterações, o que naturalmente muito me surpreendeu e surpreenderia certamente os chineses e eu fiquei convencido que os chineses diriam pura e simplesmente, não”, contou. Sem especificar que alterações eram, Eanes lembrou que os chineses disseram que sim a três e não a uma, mas depois “estranhamente, o Governo português resolveu dizer que não, nenhuma das alterações propostas deviam ser consideradas, mas tinham uma outra… e os chineses aceitaram tudo isto pacificamente”. A negociação decorreu “de uma maneira que eu não esperava e acabámos por estabelecer o acordo que restabelecia as relações diplomáticas entre Portugal e a China”, recordou. Passo em falso Ramalho Eanes, 84 anos, o primeiro Presidente eleito em democracia, disse estar convencido de que os chineses “terão chegado à conclusão que aquilo eram pequenos pormenores que teriam mais a ver com a política interna do que propriamente com as relações entre Portugal e a China”. Em 1983, o então vice-primeiro-ministro, Mota Pinto, deslocou-se à China e foi abordado no sentido de que Portugal considerasse a hipótese de se abrirem negociações para a devolução de Macau, tendo-se comprometido que respeitariam os interesses de Portugal em Macau. Segundo Ramalho Eanes, o vice-primeiro-ministro “concordou e aceitou” estes princípios. No entanto, disse Ramalho Eanes, no ano seguinte, em 1984, o primeiro-ministro, Mário Soares, foi ao Japão e declarou à agência noticiosa France Presse: “bom, Macau há de ser devolvido à China, mas a gente há de estabelecer a data lá para dois mil e tal”. “De imediato, o embaixador da China pediu para ser recebido por mim e perguntou-me o que é que aquilo significava, se aquilo representava uma alteração significativa da posição assumida por Portugal, se Portugal não respeitava ou não respeitaria aquilo que estava acordado em conjunto e eu, que já tinha falado com o primeiro-ministro, disse-lhes que não estivessem preocupados porque aquilo era um erro de interpretação”, recordou. Estas declarações de Soares não deixaram o chefe de Estado tranquilo e Ramalho Eanes foi à China em 1985, sabendo que seria “uma visita politicamente muito complicada”. Eanes pretendia transmitir às autoridades asiáticas que desde a “história das alterações sem significado no dia antes à assinatura oficial do acordo”, em 1979, até às afirmações de Mário Soares, em 1984, não se tinha modificado “em nada a posição portuguesa”. “Portugal tinha assumido compromissos, Portugal era responsável, Portugal ia assumir os compromissos, foi esse objectivo de dizer à China que estivesse descansada, que Portugal era um país sério, enfim diplomaticamente sério”. Conversa com Deng O antigo Presidente da República contou que quando se encontrou com o líder chinês em Maio de 1985, em Pequim, lhe falou na importância de a sociedade civil justificar que a população se pronunciasse em eleições. “Ele sorriu como quem diz ‘eu estou a perceber’ e disse-me: ‘sabe que nas pequenas comunidades e em várias áreas da China há eleições, o partido apresenta o seu candidato, mas os cidadãos podem apresentar outros candidatos”, contou Ramalho Eanes, que era Chefe de Estado quando os dois países estabeleceram relações diplomáticas. O general Eanes referiu que no Ocidente não se conhece esta situação e que Deng lhe explicou que “o Presidente [norte-americano Jimmy] Carter mandou para [a China] observadores e ninguém referiu isso”. Por isso, “a China não é como nós julgamos, um regime totalitário ‘tout court’”, concluiu Ramalho Eanes.
Diana do Mar ReportagemPortugal-China, 40 anos | Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa criada um ano antes do reatamento Sensivelmente um ano antes do reatamento das relações diplomáticas entre Portugal e a China, nasceu a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. Foi o resultado de um grupo de amigos que buscavam fomentar o intercâmbio económico e/ou comercial com um gigante então adormecido [dropcap]C[/dropcap]orria o ano de 1978 quando um “grupo de amigos” se junta para criar a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC), antecipando-se ao almejado reatamento das relações diplomáticas entre Pequim e Lisboa, efectivado em 8 de Fevereiro de 1979. “A CCILC foi, de facto, antecessora. Entidade privada, constituída por empresas que na altura tinham ou queria ter uma relação com a China, acaba por ser criada por pessoas e/ou empresas que achavam que Macau podia desempenhar um papel muito importante no restabelecimento de relações diplomáticas, dado que à época era o elo”, contextualizou o presidente da CCILC, João Marques da Cruz, em entrevista ao HM. A época também é propícia. Se por um lado, em Portugal vive-se o pós-25 de Abril, por outro, os anos 1970 marcam a aproximação do Ocidente à China, de que é paradigmática a visita, em 1972, do Presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon. Na génese da CCILC estiveram empresas de renome, como a Amorim & Irmão, a Sogrape, mas a maior representatividade veio sempre do sector financeiro, ou seja, dos bancos. “Nos anos 1970, eram dois os tipos que olhavam para a China: o primeiro de empresas com interesse ou que já tinham uma relação com Macau, como bancos e empresas ligadas a bens essenciais e infra-estruturas básicas, como telecomunicações; enquanto o segundo era composto por empresas que exportavam para a China ou tinham essa ambição”, explicou Marques da Cruz. Já em sentido contrário o interesse era na altura exclusivamente através de empresas de Macau, como as ligadas à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), do magnata Stanley Ho, de que é exemplo a Estoril-Sol, que faz parte da CCILC “praticamente desde sempre”. “De facto, na altura, atrevo-me a dizer que não havia nenhuma empresa chinesa voltada para o mundo. A ponte era exclusivamente Macau, pelo que o interesse era de quem estava em Macau. A economia da China era, à época, inferior à de Hong Kong, pelo que era minúscula e em termos de investimento internacional era inexistente”, aponta o economista. Grandes diferenças Ao longo das quatro décadas que volveram, Marques da Cruz sinaliza “três grandes diferenças”. A dimensão económica surge no topo: “Nos anos 1970, a China representava praticamente nada em termos de Produto Interno Bruto [PIB] mundial e, agora, está a recuperar o papel que teve nos séculos XVIII e XIX”. O segundo grande aspecto prende-se com a direcção do fluxo de investimento: “Se, no início, o pouco que existia era de Portugal para a China hoje verifica-se o contrário”. Já o terceiro ponto tem que ver com o próprio nível de desenvolvimento da economia chinesa, que hoje é a segunda maior do mundo e está em vias de se tornar na primeira, pelo que constitui “um actor absolutamente essencial”. Para Marques da Cruz, também administrador da EDP, existem três reptos nas relações económicas entre Pequim e Lisboa: Esbater o “muito significativo” défice da balança comercial constitui o primeiro. “O sector que mais cresce na China é o do consumo e Portugal tem muitos produtos, tanto na área alimentar, como na fileira da moda (do vestuário e do calçado), conseguindo penetrar no segmento médio/alto em vários mercados. Basta pensar que se estivermos a falar da classe média na China, na ordem de 15 a 20 por cento, estamos a falar de 260 milhões de pessoas. As exportações portuguesas têm um enorme caminho a percorrer”, aponta Marques da Cruz. O segundo aspecto diz respeito ao investimento chinês, com o presidente da CCILC a defender que Portugal deve continuar “muito aberto”, especialmente ao investimento produtivo. “Não estou a falar na compra de empresas que já existem, mas em novos projectos, permitindo-se que haja empresas chinesas que se instalem em Portugal para servir o mercado da Europa”, afirmou, colocando a tónica “no sector dos bens transaccionáveis”, isto é, em “produtos feitos em Portugal por empresas de capitais chineses que não sejam somente para consumo interno, mas de exportação para a Europa”. Para Marques da Cruz, existem áreas com potencial como a nova economia, a biotecnologia ou a medicina, em que “há interesse de empresas chinesas em investir”. O terceiro grande desafio passa pela parceria entre empresas portuguesas e chinesas para investimento em países terceiros, considera o presidente da CCILC, entidade que conta actualmente com 350 sócios. Guerra comercial EUA/China pode prejudicar Portugal O economista João Marques da Cruz defende que a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China pode prejudicar Portugal, contrariando a opinião de que a Europa poderia sair beneficiada, ao ser vista como alternativa. “Em qualquer guerra comercial entre duas grandes potências, as vítimas são as pequenas economias abertas que terão mais dificuldades em exportar, pelo que Portugal será um dos perdedores, porque vai haver uma redução do comércio internacional”, afirmou, em entrevista ao HM. Para o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC), foi o que demonstrou a história dos anos 1930: “Os anos 1930 foram a década mais negra do século XX, trouxeram regimes fechados e uma das causas foi a crise económica, que foi tão global que a resposta passou pelo fechar de fronteiras e pelo proteccionismo”. “Se há a dinâmica de fechar, tudo se fecha, logo países como Portugal serão prejudicados”, apontou.
Andreia Sofia Silva ReportagemPortugal-China, 40 anos | Estatuto do território após reatamento de relações foi destaque nos jornais de Macau Em 1979, o reatamento das relações diplomáticas entre Portugal e China mereceu o aplauso dos deputados do Centro Democrático de Macau e da Associação da Defesa dos Interesses de Macau. A questão de Macau foi um dos destaques dos poucos jornais do território que abordaram o tema Com agência Lusa [dropcap]H[/dropcap]á 40 anos, foram poucos os jornais de Macau que abordaram o facto de Portugal e China terem reatado relações diplomáticas depois dos encontros de Paris. O diário Gazeta Macaense, dirigido e administrado por Leonel Borralho, foi um dos que se debruçou sobre o momento histórico que aconteceu graças à chamada Acta de Macau, à excepção de dois textos publicados no semanário católico O Clarim, que na altura era publicado a cada duas semanas. Também o jornal Luso-Chinês abordou o assunto. Dias antes da celebração do acordo oficial, o jornal publicou um texto com o título “Relações diplomáticas entre Portugal e China”, onde se especulava sobre o verdadeiro objectivo de uma reunião entre o embaixador português Coimbra Martins e o representante diplomático de Pequim em França. “Anteriormente, os contactos oficiais faziam-se na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, entre os delegados dos dois países. Até à data, nada foi divulgado sobre o resultado dessa viagem, nem sobre o andamento do diálogo que prossegue em Paris, entre Lisboa e Pequim, através dos respectivos embaixadores.” No artigo, já então se falava do quão primordial era a questão de Macau. “Pelo que temos lido, [o ponto principal] reside na especificidade do estatuto de Macau. (…) para a RPC, Macau é território chinês, eventualmente sob administração portuguesa. E desejaria mesmo que este ponto ficasse bem explícito no instrumento jurídico do estabelecimento dos almejados laços diplomático entre os dois países amigos.” A 5 de Fevereiro, a Gazeta Macaense publicou um artigo do extinto semanário O Tempo, que relacionava estas viagens com o potencial reatamento de relações bilaterais. “No passado sábado, dia 20, o avião dos transportes aéreos portugueses, que aterrou no aeroporto de Orly, precedente de Lisboa, trazia a bordo o ministro dos Negócios de Estrangeiros, dr. Freitas Cruz, que viajava incógnito. Esta viagem secreta a Paris do chefe da diplomacia portuguesa estará relacionada com o reatamento de relações entre Portugal e China?”, questionava-se no texto, que já então fazia referência à Acta de Macau e à vontade de Mota Pinto, ex-primeiro-ministro, e Freitas Cruz. “Com efeito, Portugal parece agora pretender que se anule totalmente a acta secreta existente, e se estabeleçam relações através de um comunicado público conjunto, onde se definirão os interesses de ambos os países soberanos.” Interesses económicos Na mesma edição, o Gazeta Macaense chamava a atenção para os interesses económicos dos chineses, que também gostariam que Macau continuasse a ser administrado pelos portugueses. “Macau parece ser o ponto do documento que apresentaria maiores transformações, porque Portugal desejaria continuar a administrar aquele território. O desejo português é partilhado por numerosos chineses, titulares de passaporte português e chinês, que traficam, tranquilamente, com os comunistas e os capitalistas de Hong Kong. São estes os homens de negócios que têm sido utilizados pela China como intermediários nalgumas transacções. Por outro lado, Pequim vende anualmente a Macau cerca de 80 milhões de dólares de mercadorias diversas, o que ajuda a satisfazer a sua grande necessidade de divisas.” Um dia antes da data oficial do estabelecimento das ligações diplomáticos, o mesmo diário publicava um artigo do Diário de Notícias, intitulado “O estatuto de Macau”, onde se lia que “a opinião pública portuguesa tem concedido ao possível restabelecimento de relações diplomáticas entre Lisboa e Pequim uma atenção quiçá excessiva face à sua importância real. Para esse comportamento contribuirá a singularidade da atitude chinesa quanto ao Portugal democrático.” O restabelecimento de relações diplomáticas coincidiu com a saída de Garcia Leandro do cargo de governador de Macau, substituído por Melo Egídio. A notícia da chegada do novo governante saiu no Gazeta Macaense no dia 10, que também publicou a “Mensagem de Leandro” dirigida à população na hora da despedida. Na mesma edição, o jornal deu grande destaque às intervenções dos deputados na Assembleia Legislativa (AL) sobre o reatamento das relações diplomáticas, apesar do hemiciclo ter estado à margem do processo relativo à Acta de Macau. No período de intervenções antes da ordem do dia, falaram Diamantino Ferreira, deputado da Associação da Defesa dos Interesses de Macau (ADIM), Mário Isaac, nomeado pelo governador, e Patrício Guterres, do Centro Democrático de Macau (CDM). “Como deputado do CDM, não posso deixar de juntar a minha voz ao coro uníssono de júbilo e esperança que, neste momento duplamente histórico, irmana as duas comunidades que formam a população deste território sob administração portuguesa”, disse Patrício Guterres no hemiciclo, à data presidido por Carlos D’Assumpção. No que diz respeito ao jornal Luso-Chinês, dirigido por Albertino Alves de Almeida, a manchete do dia 10 de Fevereiro noticiava que “Portugal-China restabeleceram relações diplomáticas”. Em baixo, fazia-se a referência à tomada de posse de Melo Egídio. Em Portugal, relações diplomáticas dominaram primeiras páginas dos jornais Portugal e China anunciaram o estabelecimento de relações diplomáticas há 40 anos, uma notícia que fez as primeiras páginas da imprensa nacional, que dava ainda conta de que Macau continuaria sob administração portuguesa. “O Governo da República Popular da China e o Governo da República Portuguesa decidiram estabelecer relações diplomáticas a nível de embaixador, a partir de 8 de Fevereiro de 1979 e trocar embaixadores num prazo de três meses”, anunciava o comunicado conjunto dos dois países, lido pelo primeiro-ministro da altura, Mota Pinto, e reproduzido em toda a imprensa nacional. Nesse comunicado, Portugal reconhecia o Governo de Pequim como único legítimo e Taiwan – com quem cortara relações diplomáticas desde Janeiro de 1975 – como parte integrante da China. Mota Pinto considerou que o estabelecimento das relações era a tradução “do apreço e da interacção multissecular dos dois povos” e justificou o passo diplomático como a tradução da importância dos dois países no xadrez internacional. O primeiro-ministro acrescentou ainda que aquele processo marcava também o desejo português de manter relações com todos os países, independentemente dos seus regimes político e económico, conforme foi noticiado pelos jornais. A assinatura do documento oficial entre Portugal e China, e que culminou quatro anos de negociações, teve lugar na embaixada portuguesa em Paris e foi divulgado quatro horas depois. Em Portugal, toda a imprensa diária chamou para a primeira página o assunto, embora apenas três jornais o tenham noticiado no próprio dia: o Diário Popular, o Diário de Lisboa e o vespertino A Capital. No dia seguinte, lia-se na primeira página do Jornal de Notícias: “Relações diplomáticas entre Portugal e a China. Macau: Estatuto não é alterado”. “Portugal e a República Popular da China estabeleceram ontem relações diplomáticas. A assinatura do documento, que culminou quatro anos de negociações, verificou-se na embaixada portuguesa em Paris. Algumas horas mais tarde, o prof. dr. Mota Pinto leu aos jornais o texto do acordo, que prevê a troca de embaixadores dentro do prazo de três meses”, acrescentava. O apoio da AR Praticamente toda a imprensa deu conta também da aprovação do voto de congratulação na Assembleia da República, que as repercussões comerciais não seriam significativas imediatamente e que Moscovo não comentou a notícia. A imprensa nacional noticiou ainda que o “Diário do Povo”, órgão do Partido Comunista Chinês, deixou transparecer que a normalização das relações entre os dois países reflectia o distanciamento de Lisboa de Moscovo.
Andreia Sofia Silva PolíticaComissão que analisa lei das agências de emprego não reúne desde o Verão [dropcap]O[/dropcap] documento que servirá de base à reunião das representantes dos trabalhadores migrantes com a DSAL contém também uma exigência relativa às agências de emprego. “Deve ser feita a regulação e fiscalização do pagamento de cauções junto das agências de emprego”. Além disso, vai ser também pedida a revisão do diploma, onde se inclui o estabelecimento de “taxas padrão a serem pagas pelos trabalhadores migrantes, bem como a emissão de um comprovativo em condições”. Acontece que a proposta de lei relativa às agências de emprego deu entrada na Assembleia Legislativa em Janeiro do ano passado, mas a 3ª Comissão Permanente, que analisa o diploma na especialidade, não reúne desde o Verão passado. O HM tentou contactar o deputado Vong Hin Fai, que preside à comissão, para perceber as razões da inacção legislativa, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer o contacto. O deputado José Pereira Coutinho, também membro da comissão, garantiu que não sabe o que se passa. O objectivo do Governo com a revisão da lei das agências de emprego passa, precisamente, pela regularização do pagamento de cauções. Uma das propostas em cima da mesa é a cobrança de honorários no valor de 50 por cento do primeiro salário recebido de um trabalhador que recorra aos serviços da agência assim que encontre emprego. A cobrança só poderá ser feita depois de 60 dias da contratação e num único pagamento. Numa entrevista, a representante da associação Overseas Worker Entities, a indonésia Eric Lestari, denunciou a retenção de passaportes por parte destas agências. “Isso acontece com a maioria dos casos, sobretudo com os recém-chegados. Mesmo com muitos anos em Macau, como eu ou algumas pessoas, pedem os documentos e mantém-nos retidos.”
