Finanças | Governo quer contabilistas e auditores numa só classe

O Governo continua a tomar medidas de reorganização do sector financeiro e desta vez vai fundir as classes dos contabilistas e dos auditores. O objectivo é seguir a tendência mundial e evitar confusões para os investidores

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo apresentou uma proposta de lei que vai fazer com que as profissões de contabilistas e auditores de contas se transformem numa única classe. A proposta foi apresentada pelo Conselho Executivo, na sexta-feira. Segundo o porta-voz deste organismo, Leong Heng Teng, a medida vai permitir que a profissão no território “se coadune ainda mais com as práticas internacionais”.

“O objectivo é estabelecer um regime de registo e exercício da profissão de contabilistas aplicável às pessoas singulares que pretendam obter qualificações profissionais e a qualificação de contabilistas, e às pessoas que se queiram registar como sociedades de auditores”, afirmou o porta-voz.

A proposta de lei em apreço vai substituir o actual Estatuto dos Auditores de Contas e o Estatuto dos Contabilistas Registados. Os dois diplomas encontram-se em vigor desde 1999.

Segundo as explicações do Director do Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, também presente na conferência de imprensa, o facto de actualmente haver contabilistas e auditores de contas em Macau provoca confusão.

Com o novo estatuto vai ser também criada uma Comissão de Registo dos Contabilistas, um órgão colegial que vai implementar o regime de acreditação, registo e emissão de licenças para o exercício da profissão. Além disso, a entidade vai supervisionar as normas de conduta dos profissionais do sector. Neste sentido, a principal diferença é que a comissão que anteriormente estava sob a alçada da Direcção dos Serviços de Economia passa a ser independente. A escolha dos membros só vai ser definida em regulamento administrativo mais tarde, mas terá representantes provenientes da Administração Pública, profissionais e académicos da área da contabilidade.

Multas até meio milhão

De acordo com as alterações propostas pelo Governo, os contabilistas e as sociedades de auditores que cometerem infracções disciplinares podem ser multados com uma quantia entre 5 mil e 5 milhões de patacas. Nos casos mais leves a punição poderá passar por uma advertência e nos casos mais graves, em que se prova a existência de dolo, a sanção passa pelo cancelamento do registo ou licença para exercer a profissão. Sobre os valores das multas, Iong Kong Leong explicou que houve uma actualização face a 1999 de acordo com o índice de preços no consumidor.

Ainda no que diz respeito às pessoas que pretendam aceder à profissão, quem se encontra a desempenhar as funções vai ser registado automaticamente. No entanto, os novos candidatos têm de provar que têm dois anos de experiência relevante no sector e têm de obter aprovação nas provas contabilistas reconhecidas pela Comissão de Registo dos Contabilistas.

Por último, as sociedades de auditores ficam obrigadas a ter, pelo menos, dois accionistas.
Actualmente, estão registados 119 auditores e 188 contabilistas no território. Há ainda 14 sociedades de auditoria e 3 empresas de contabilidade.

21 Jan 2019

Casinos | Segmento VIP cresceu no ano passado, mas proporção nas receitas diminuiu

As receitas geradas pelo jogo VIP voltaram a crescer no ano passado, mas o peso que ocupou no total arrecadado pelos casinos encolheu

 

[dropcap]O[/dropcap] jogo VIP continuou a deter a fatia de leão no bolo das receitas arrecadadas pelos casinos, mas o peso que ocupa diminuiu no ano passado, revelam dados divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).

As receitas angariadas nas salas de grandes apostas atingiram 166.097 milhões de patacas no ano passado – mais 10,6 por cento face a 2017 –, contribuindo com 54,8 por cento para o total arrecadado pelos casinos. Uma proporção que encolheu 1,8 pontos percentuais comparativamente a 2017.

O segmento VIP tem visto o peso que representa nas receitas totais da indústria do jogo sofrer altos e baixos nos últimos anos: em 2017 foi de 56,6 por cento; em 2016 correspondeu a 53,2 por cento e em 2015 a 55,3 por cento – isto quando em tempos idos chegou a ser superior a 70 por cento.

Os casinos fecharam 2018 com receitas de 302.846 milhões de patacas, traduzindo uma subida de 14 por cento. Tratou-se do segundo ano consecutivo de subida das receitas de jogo, depois de 2017 (+19,1 por cento) ter invertido a tendência de queda nos três anos anteriores (-3,3 por cento, em 2016, -34,3 por cento em 2015 e -2,6 por cento em 2014).

Fatias menores

No ‘ranking’ de todo o sector, depois dos casinos (que representam 99,6 por cento dos proventos) – mas a colossal distância – figuraram as apostas nos jogos de futebol que, ao longo do ano passado, renderam 674 milhões de patacas (mais 155 milhões). Seguiram-se as apostas nos jogos de basquetebol, com 222 milhões (mais 37 milhões).

Já as das corridas de cavalos mantiveram a tendência de descida pelo quinto ano consecutivo, com as receitas a sofrerem uma quebra na ordem dos 3 milhões face a 2017 para 104 milhões de patacas, no ano em que o contrato de concessão da Companhia de Corridas de Cavalos, que opera o Macau Jockey Club, foi prorrogado por 24 anos e meio até 31 de Agosto de 2042.

No balanço da indústria de jogo de 2018 entram ainda as corridas de galgos, com apenas 23 milhões de patacas. As contas feitas reflectem apenas os primeiros dois trimestres, devido ao termo do prazo do contrato de concessão para a exploração, em regime exclusivo, das corridas de galgos, da Yat Yuen, em finais de Julho. Já as lotarias chinesas geraram receitas de 13 milhões (mais 3 milhões), registando o segundo pior desempenho da indústria do jogo, a seguir às lotarias instantâneas. O contrato de concessão com a Sociedade de Lotarias Wing Hing foi recentemente prorrogado por um ano, expirando no próximo dia 31 de Dezembro.

Macau contava, no final do ano passado, com 6.588 mesas de jogo e 16.059 ‘slot machines’ distribuídas por um universo de 41 casinos, dos quais dois com actividade suspensa, de acordo com dados da DICJ.

18 Jan 2019

Infiltrações | Executivo resolveu mais de 13 mil casos desde 2009

Em 137 situações, os proprietários de fracções recusaram abrir as portas de casa para ajudar os vizinhos a resolver o problema. O Executivo vai estudar forma de obrigar proprietários a cooperarem

 

[dropcap]E[/dropcap]ntre Fevereiro de 2009 e o final do ano passado, o Governo resolveu 13.859 casos de infiltrações, ou seja 75,98 por cento das queixas apresentadas, pelas pessoas que recorreram ao Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios. Os números foram apresentados ontem pelo Governo à Comissão da Assembleia Legislativa de Acompanhamento dos Trabalhos de Coordenação do Governo para a Resolução do Problema das Infiltrações de Água.

De acordo com as informações comunicadas aos deputados e reveladas pelo presidente da comissão, Si Ka Lon, ao longo dos quase dez anos em que o centro está em funcionamento houve um total de 18.240 queixas. Entre estas, 13.859 foram resolvidas com sucesso devido à intervenção do Executivo. Por outro lado, uma percentagem de 3 por cento, equivalente a 687 casos, acabaram resolvidas pelos proprietários, apesar de ter sido pedido auxílio ao Governo.

Ainda no que diz respeito às infiltrações, em 2.574 casos os proprietários de fracções envolvidas nos problemas optaram por não cooperar com os pedidos do centro. Em 137 casos, os donos das fracções recusaram mesmo a entrada nas respectivas casas das pessoas que pretendiam resolver os problemas de infiltrações. Por outro lado, há ainda 1.120 casos pendentes.

No final da reunião com o Governo, Si Ka Lon mostrou-se preocupado com a forma como a informação foi apresentada: “Há muitas dúvidas, a estatística não permite saber se a percentagem de situações resolvidas é maior nos edifícios públicos ou nos edifícios privados. Não sabemos a idade das residências em que acontecem as infiltrações nem a fonte do problema”, afirmou Si Ka Lon. “Dissemos ao Governo que a informação pode ser apresentada e organizada de melhor forma e que os dados devem constar no portal do centro”, frisou.

Entrada forçada

Os deputados alertaram ainda para as dificuldades causadas pelos proprietários que não permitem a entrada nas residências. “O número não é significativo. Mas os prédios estão a envelhecer e o fenómeno pode tornar-se mais frequente. Há uma tendência de subida que tem de ser ponderada”, alertou.

Actualmente o único mecanismo para forçar uma pessoa a abrir a porta de casa e resolver um problema de infiltrações que cause danos aos prédios dos vizinhos é o recurso aos tribunais.

Esta é uma solução que Si Ka Lon considerou com “custos muito elevados”. Por isso, o Governo está à procura de uma solução que se inspire na situação das pensões ilegais. Quando há suspeitas de ilegalidades e os proprietários não abrem as portas, o director da DST pode pedir um mandado judicial que permite forçar a entrada, se necessário.

18 Jan 2019

Admitida proposta de debate na AL sobre substituição de portas corta-fogo pedida por Sulu Sou

[dropcap]“O[/dropcap] Governo deve esclarecer cabalmente o desenrolar da substituição das portas corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde, especialmente o preço e a quantidade”. É o que diz a proposta de debate sobre um assunto de interesse público, apresentada pelo deputado Sulu Sou, agora admitida pela Assembleia Legislativa, mas ainda por agendar.

O deputado pretende ainda ouvir o Executivo sobre a revisão do Regulamento de Segurança Contra Incêndios, em vigor há 24 anos. Isto “por forma evitar que se repitam o desperdício do erário público e a perda de tempo nas obras relacionadas com a vida da população e obviar que a grave desactualização da legislação e as diferenças nos critérios de aplicação provoquem riscos e ameaças à segurança”, argumenta Sulu Sou.

A polémica estalou, no mês passado, quando o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou que não tinha sido ainda emitida a licença de utilização das fracções económicas do Edifício do Bairro da Ilha Verde, apesar de terem sido feitas três vistorias. Isto porque, além dos estragos causados pelos tufões Hato e Mangkhut, as [269] portas-fogo, instaladas em 2012, não cumprem os critérios de segurança. A substituição por novas custa 40 milhões de patacas, ou seja, aproximadamente 150 mil patacas cada uma.

“Os esclarecimentos das autoridades [designadamente de que não são portas convencionais] não conseguiram acalmar as críticas e as dúvidas da sociedade sobre o desperdício do erário público pelo Governo, sobretudo em relação ao preço (…), algo que sector entende como inimaginável”, realça Sulu Sou na nota justificativa, reproduzindo opiniões de vendedores e engenheiros, citados pelos meios de comunicação social.

Este caso “destacou, mais uma vez, a grave desactualização da legislação contra incêndios em Macau”, observou o deputado, lamentando o atraso na revisão do Regulamento de Segurança contra Incêndios. Em 2003, após o grande incêndio no Bairro da Ilha Verde, o Governo garantiu que ia rever o diploma, mas apenas em 2009 apresentou um documento de consulta. Mas, “infelizmente, até à data, ainda nada se concretizou”, criticou.

17 Jan 2019

Segurança | Agentes munidos de ‘sprays’ de gás pimenta até ao fim do mês

Os agentes da linha da frente vão passar a estar munidos de ‘sprays’ de gás pimenta até ao final do mês. A medida surge na sequência do recente episódio em que um agente da polícia disparou com uma arma de fogo

[dropcap]A[/dropcap]pós o caso do polícia que disparou um tiro para o ar na sequência de um desacato, o secretário para a Segurança deixou em aberto a possibilidade de munir todos os agentes da linha da frente com ‘sprays’ de gás pimenta. Um cenário que vai ser realidade até ao final do mês, revelou ontem Wong Sio Chak.

Tal sucede depois de o processo de aquisição de ‘sprays’ de gás pimenta ter sido acelerado, indicou o secretário para a Segurança, citado num comunicado oficial. Em paralelo, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) mobilizou agentes da Unidade Táctica de Intervenção Policial (UTIP) para permitir o início dos trabalhos de formação de pessoal sobre o uso daquela substância, refere a mesma nota, reproduzindo declarações de Wong Sio Chak aos jornalistas.

Rondas reforçadas

Relativamente ao caso propriamente dito do agente da PSP que disparou um tiro para o ar no início do mês, junto à entrada do Galaxy na ‘strip’ do Cotai após um conflito com três homens da China que fumavam em local proibido, o secretário para a Segurança afirmou que o processo instaurado para averiguar o incidente – um procedimento descrito como normal em caso de uso de arma de fogo – ainda não foi concluído, mas assegurou que o desfecho do mesmo será divulgado em tempo oportuno.

Wong Sio Chak adiantou ainda que, dado que os resultados da avaliação a que foi sujeito foram normais, o agente em causa se encontra em condições de regressar ao seu posto e executar as mesmas funções.
Em simultâneo, o secretário para a Segurança deu conta de que as autoridades não só reforçaram as rondas nas áreas circundantes aos casinos, como fizeram uma revisão do mecanismo de apoio e coordenação.

17 Jan 2019

China avisa EUA de que fará “o que for necessário” para reunificar Taiwan

[dropcap]A[/dropcap] China advertiu hoje os Estados Unidos de que vai fazer “o que for necessário” para salvaguardar a “reunificação nacional” e a sua integridade territorial, durante uma reunião entre altas patentes militares dos dois países, em Pequim.

Num diálogo com o almirante John Richardson, Chefe de Operações Navais da Marinha dos EUA, o general chinês Li Zuocheng, que chefia o Departamento de Estado-Maior Conjunto da Comissão Militar Central, reiterou que Taiwan é um “assunto interno” da China e que Pequim “não permitirá interferências do exterior”.

“Se alguém tentar separar Taiwan da China, o exército chinês irá fazer o que for necessário para salvaguardar a reunificação nacional e a soberania e integridade territorial da China”, afirmou Li, citado hoje num comunicado do ministério chinês da Defesa.

A advertência de Pequim surge após vários senadores e congressistas norte-americanos terem demonstrado o seu apoio a Taiwan, face à recusa do Presidente chinês, Xi Jinping, em renunciar ao uso da força para reunificar Taiwan com a China.

Num discurso proferido no início deste ano, Xi propôs a Taiwan a reunificação sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”, que é aplicado na governação de Macau e Hong Kong, mas que foi imediatamente rejeitado pela presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen.

Pequim considera Taiwan uma província chinesa, e defende a “reunificação pacífica”, mas ameaça “usar a força” caso a ilha declare independência. Taiwan, ilha onde se refugiou o antigo governo chinês depois de o Partido Comunista tomar o poder no continente em 1949, assume-se como República da China, e funciona como uma entidade política soberana.

Para conseguir a reunificação, um objectivo reiterado em numerosas ocasiões por Xi, o presidente chinês disse: “Nós não prometemos renunciar ao uso da força e reservamo-nos a opção de tomar todas as medidas necessárias”.

Também citado pelo ministério chinês da Defesa, Richardson afirmou que os EUA estão “dispostos” a trabalhar com a China para fortalecer o intercâmbio de alto nível entre os dois exércitos, a fim de “melhorar a compreensão mútua e reduzir mal-entendidos”.

Nos últimos anos, Washington aprovou várias leis favoráveis a Taiwan, incluindo elevar o nível de contactos oficiais, acelerar a venda de armas para a ilha e intensificar os contactos militares.

E em 2018, pela primeira vez, os EUA criticaram os países que recentemente romperam laços diplomáticos com Taiwan e passaram a reconhecer Pequim como o governo legítimo de toda a China.

16 Jan 2019

Pensão Iegal | Pancadaria na Taipa entre senhorio e inquilinos acaba em tragédia

Inquilinos eram pedintes nos casinos e foram atacados pelo senhorio com uma faca. Após o confronto, o homem responsável pela pensão ilegal sentiu-se mal e acabou mesmo por morrer

 

[dropcap]O[/dropcap] senhorio de uma fracção que era utilizada como pensão ilegal morreu ontem de manhã, após uma luta com uma faca contra dois inquilinos. A revelação foi feita pelas autoridades, através de diferentes comunicados da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Polícia Judiciária (PJ), que afastam a hipótese de homicídio.

O caso aconteceu no Edifício Palácio do Sucesso, na Rua de Évora, na Taipa e os envolvidos são provenientes do Interior da China, inclusive o dono da pensão ilegal. Depois de uma luta com dois inquilinos, de 25 e 35 anos, o senhorio, de 47 anos, sentiu-se mal e teve de ser levado para o hospital. As autoridades foram chamadas ao local às 7h40.

Foi no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) que o homem foi dado como morto, pelas 8h08, depois de ter havido tentativas de reanimação. As primeiras análises ao corpo excluíram a hipótese de homicídio, uma vez que o cadáver apenas apresentava como ferimentos escoriações numa mão, no lado direito do pescoço e da cara.

Porém, de acordo com as autoridades, a ferida na mão direita deve-se ao facto de ter sido o próprio senhorio a utilizar uma faca para atacar os inquilinos. Ontem, a PJ contou ao HM que à noite ainda não havia confirmação sobre o que motivou a luta, mas que tudo aponta para que a causa não esteja relacionada com questões monetárias ou de pagamentos ligados às pensões ilegais. Contudo, a primeira autoridade a lidar com o caso foi a PSP, que antes de transferir o ocorrido para a PJ, informou que o senhorio tinha consumido álcool, antes da luta ter acontecido.

Sangue nos corredores

De acordo com o portal Exmoo, quando as autoridades chegaram ao local havia manchas de sangue na fracção utilizada como pensão ilegal e nos corredores. Ainda segundo as primeiras informações colocadas a circular, os dois inquilinos têm salvo-conduto para se deslocarem a Hong Kong e Macau. Ganhavam a vida no território como pedintes nos casinos. Quando foram analisados pelas autoridades, após a luta, os inquilinos apresentavam ferimentos na palma da mão direita, no peito do lado esquerdo e no ombro direito, que teriam sido causados pela faca do senhorio.

Este é o segundo caso, em duas semanas, de morte em pensão ilegal, depois de domingo, dia 6, uma mulher ter sido encontrada morta, devido à inalação de monóxido de carbono. A inquilina tinha a cama instalada na cozinha e terá morrido, quando outro dos moradores utilizou a água quente, o que terá colocado em funcionamento o esquentador.

A questão da criminalização das pensões ilegais está a ser investigada pelo Governo. Actualmente, esta prática é considera uma infracção administrativa, que é punida com uma pena entre 200 mil e 800 mil patacas.

16 Jan 2019

Imobiliário | Advogados obrigados a dar informações sobre transacções

Os Serviços de Finanças e Serviços de Justiça vão passar a poder exigir informações a advogados sobre transacções dos clientes, no âmbito da lei dos benefícios fiscais para reconstrução de fracções

 

[dropcap]I[/dropcap]nstituições de crédito, advogados, solicitadores, auditores, contabilistas, mediadores e agentes imobiliários vão ficar obrigados a fornecer informações aos Serviços de Finanças e Serviços de Justiça. A situação resulta regime que garante isenções fiscais ao nível do imposto de selo e emolumentos notariais, quando há transacções de fracções habitacionais com o objectivo de reconstruir.

“Ficam excluídos do dever de sigilo as instituições de crédito, os advogados, advogados estagiários, solicitadores, auditores, contabilistas, mediadores e agentes imobiliários quando lhes for solicitada, pela DSF e pela DSAJ, a disponibilização de elementos relativos ao pagamento de impostos e emolumentos na fiscalização do cumprimento da presente lei”, leu o deputado Chan Chak Mo. O legislador preside à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que se encontra a analisar o diploma.

Estes pedidos de informação têm como objectivo comprovar as situações em que é necessário justificar os pedidos de isenção e as eventuais devoluções de impostos pagos.

Contudo, o diploma não prevê penalizações para quem não cooperar com os pedidos de informações. Chan Chak Mo acredita que os diplomas que regulam os sectores já prevêem essas sanções.

“Não há penalizações nesta lei, mas pode haver nos diplomas que regulam as actividades. Creio que as leis para cada sector vão ter as sanções a aplicar nestes casos”, informou o presidente da comissão.

Chan Chak Mo admitiu também que o sector da advocacia não foi ouvido sobre as alterações, porque este tipo de obrigações “não é nada de novo”. Os advogados também não ficam obrigados a informar os clientes. O HM tentou contactar o presidente da AAM, mas até ao fecho da edição não foi possível.

3.ª versão entregue

Os deputados analisaram ontem a terceira versão da lei entregue pelo Governo. Chan Chak Mo informou que com as alterações introduzidas as reconstruções sem transacção comercial ficam igualmente abrangidas pelas isenções fiscais. O deputado deu de seguida o exemplo do Edifício Sin Fong Garden, que foi construído com materiais que não garantem a segurança da estrutura. O edifício já está a ser demolido para ser reconstruído e os moradores poderão ser abrangidos pelas isenções.

Na mesma reunião, o presidente da comissão explicou que o parecer sobre o documento, ou seja, o relatório com as questões levantadas pelos deputados, já está a ser elaborado e poderá ser assinado quinta-feira. Após esta fase, a lei pode ser votada no Plenário da Assembleia Legislativa.

16 Jan 2019

Chui Sai On garante manutenção da liberdade de imprensa em almoço com os media

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, participou hoje almoço com representantes dos órgãos de comunicação social de língua portuguesa e inglesa, tendo garantido que o Governo respeita direitos como o da liberdade de expressão e de imprensa.

“O Governo da RAEM respeita a liberdade de expressão dos residentes de Macau, respeita a liberdade de imprensa e de publicação e ouve as opiniões e as sugestões dos órgãos de comunicação social.”

Além disso, o governante, que este ano termina o seu último mandato como Chefe do Executivo, afirmou que a actual Administração “continuará, como sempre o fez, a apoiar o sector no desenvolvimento da sua actividade”. Tudo para que “os profissionais do sector possam, num bom ambiente social, desempenhar cabalmente as funções de canal de comunicação entre o Governo e a população e proporcionar serviços informativos mais diversificados ao público, com o fim de juntos contribuirmos para o desenvolvimento da RAEM”.

Chui Sai On deixou também claro que os media portugueses e ingleses desempenham um importante papel no contexto multicultural que existe no território.

“Ao longo da história moderna da China, Macau permaneceu como um centro de intercâmbio cultural sino-ocidental, dando origem a esta sociedade multicultural com as características únicas que hoje conhecemos. Os órgãos de comunicação social de línguas portuguesa e inglesa integram esta multiculturalidade enquanto agentes de promoção do intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente.”

Preparar as eleições

No seu discurso, Chui Sai On fez também referência ao facto de 2019 ser um ano de eleições para o mais alto cargo político da RAEM. “Neste novo ano haverá mudança do Governo. Devemos empenhar todos os nossos esforços para executar da melhor forma todos estes trabalhos”, assegurou.

Em jeito de balanço, o Chefe do Executivo garantiu que sempre cumpriu não apenas a Constituição chinesa como a Lei Básica de Macau. “O Governo deu prosseguimento à implementação dos princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e desenvolveu as suas acções no estreito cumprimento da Constituição e da Lei Básica.”

Na visão de Chui Sai On, a actual Administração “aperfeiçoou a governação e fomentou a economia, concretizando o objectivo de melhorar o bem-estar da população”.

Sobre 2018, o governante considerou que “a conjuntura sócio-económica manteve uma boa situação de estabilidade”, uma vez que a sociedade “permaneceu estável em todos os aspectos, as finanças públicas mantiveram-se sólidas, a economia continuou a crescer, a taxa de desemprego manteve-se num nível baixo e as condições de vida e o bem-estar da população registaram melhorias”.

Para os próximos meses, o governante promete “elevar continuamente a capacidade e o nível de governação em prol dos interesses da sociedade”.

15 Jan 2019

Grande Baía | Vice-PM chinês aponta final de Fevereiro para divulgar planos

O vice-primeiro-ministro chinês, Han Zheng, revelou que Pequim deu luz verde para a divulgação do plano concreto do projecto da Grande Baía. Os detalhes do programa de integração devem ser conhecidos entre o final de Fevereiro e início de Março

 

[dropcap]“N[/dropcap]enhum detalhe ou assunto, inclusive a protecção ambiental, ficará para trás neste plano que engloba tudo”. As palavras são Han Zheng, vice-primeiro-ministro chinês, citado pelo South China Morning Post. O responsável, que se debruça sobre os assuntos de Macau e Hong Kong, adiantou que foi dada luz verde para divulgação do documento oficial do planeamento do projecto da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. Segundo uma fonte ouvida pelo jornal da região vizinha, a divulgação do plano surge na sequência “extensivas consultas aos Governos locais”.

Zhang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, adiantou que o ano passado foi marcado pelo “grande progresso” nos trabalhos de planeamento. Em entrevista à televisão estatal CCTV no sábado, Zhang declarou que chegou a altura das autoridades se focarem na implementação das políticas de integração.

Para Macau estão destinados papéis bastante familiares ao abrigo da Grande Baía, nomeadamente cumprir a função de cidade de turismo internacional e de plataforma comercial com os países de língua portuguesa.

Em relação às outras três principais cidades abrangidas – Hong Kong, Guangzhou e Shenzhen – cabe à outra região administrativa especial a função de centro internacional financeiro e comercial, assim como a missão de manter o estatuto de “hub” de transportes da região. Além disso, Hong Kong será a cidade na Grande Baía com a responsabilidade de assegurar serviços de comércio, finanças e logística para mercados “premium”. Guangzhou ocupará o papel da principal cidade nacional do interior, enquanto Shenzhen terá a seu cargo a inovação tecnológica.

Quando e o quê

No que diz respeito a datas concretas para a divulgação do plano, o South China Morning Post aponta o dia 21 de Fevereiro como uma possibilidade forte, ou antes das reuniões anuais das mais altas esferas legislativas e consultivas chinesas marcadas para 5 de Março.

Os detalhes que se aguardam são fruto da resolução de um mar de problemas técnicos, nomeadamente em questões jurídicas devido às discrepâncias entre os três ordenamentos jurídicos. Como tal, no final de Novembro, Sónia Chan mencionou a cooperação judicial no âmbito da Grande Baía. “Num primeiro passo, queremos fazer uma comunicação entre Guangdong, Hong Kong e Macau em matéria judicial. No futuro, quando for divulgado o planeamento da Grande Baía, e se for necessário o nosso apoio a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça vai proceder à revisão dos regimes em termos de colaboração judiciária”, frisou a secretária para a Administração e Justiça.

Independentemente do que ficou firmado entre as regiões administrativas especiais e as cidades de Guangdong, Zhang Xiaoming entende que de acordo com as novas circunstâncias, Hong Kong e Macau vão manter os seus estatutos e posições intactas.

Exemplo japonês

O projecto da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau tem sido inúmeras vezes comparado a Silicon Valley. No entanto, a inspiração para a iniciativa parece estar a oriente, nomeadamente na Área da Baía de Tóquio. Aproveitando o momento de alívio nas tensas relações com o Japão, os principais actores políticos da região preparam uma visita oficial à capital nipónica em Abril. A novidade foi adiantada ao South China Morning Post por Jonathan Choi Koon-shum, presidente da Guangdong – Hong Kong – Macao Bay Area Entrepreneurs Union, que está a preparar um fórum de intercâmbio onde vão participar Chui Sai On, Carrie Lam e Ma Xingrui, Governador da província de Guangdong.

15 Jan 2019

‘Chefs’ de cidades criativas da UNESCO juntos em demonstração culinária em Macau

[dropcap]M[/dropcap]acau vai acolher, no próximo fim de semana, uma demonstração culinária ao ar livre protagonizada por mais de 30 ‘chefs’ de 20 cidades criativas da UNESCO, anunciou hoje o Instituto Cultural (IC).

O evento é um dos destaques do “Fórum Internacional de Gastronomia”, que se realiza no território entre os dias 19 e 21 de Janeiro, dando a conhecer ao público “as novas gerações de artes culinárias das diferentes geografias”, indicou o IC em comunicado. Enquanto anfitrião, Macau irá realizar cinco demonstrações culinárias, conduzidas por três ‘chefs’ locais.

Além de Macau também estarão representadas no evento cidades do interior da China, Coreia do Sul, Japão, Tailândia, Turquia, Espanha, Noruega, Suécia, Itália, Colômbia, México, Brasil, Panamá e Estados Unidos. As demonstrações têm lugar no próximo sábado e domingo, no espaço Anim’Arte Nam Van.

Macau entrou para a Rede de Cidades Criativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) na área da Gastronomia em 31 de Outubro de 2017, tornando-se na terceira cidade na China, a seguir a Chengdu e Shunde, a conquistar tal feito.

Após o reconhecimento, foi lançado no início de 2018 o “Ano da Gastronomia de Macau”, uma iniciativa inserida num plano a quatro anos para “forjar uma Cidade Criativa” à boleia da designação recém-atribuída.

Realizado pela primeira vez em 2016, quando Macau preparava a candidatura à Rede de Cidades Criativas de Gastronomia da UNESCO, o Fórum Internacional de Gastronomia pretende ser “uma plataforma de relevo para intercâmbio e exploração de iniciativas de colaboração entre Macau, outras Cidades Criativas de Gastronomia, profissionais e académicos do ramo”.

14 Jan 2019

Encontrada caixa negra que regista o áudio da cabine do avião que caiu na Indonésia

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades indonésias anunciaram ontem que localizaram a caixa negra que registra que regista o áudio da cabine do avião da Lion Air, que caiu na Indonésia em Outubro, matando 189 pessoas.

“Recebemos a confirmação esta manhã do presidente do Comité Nacional de Segurança nos Transportes”, disse o vice-ministro do Mar, Ridwan Djamaluddin, aos jornalistas.

Restos humanos também foram descobertos no mesmo local onde as equipas de investigação encontraram o equipamento que regista o áudio na cabine, acrescentou Djamaluddin. Se caixa negra que registra as conversações entre os pilotos não estiver danificada, poderá fornecer informações adicionais valiosas para os investigadores.

Uma das caixas negras, a que colige os dados do voo, foi encontrada pouco depois do acidente que mostrou que o indicador de velocidade do avião havia apresentado defeitos nos últimos quatro voos do avião da Lion Air antes de este cair no Mar de Java.

O director do Comité Nacional de Segurança nos Transportes, Soerjanto Tjahjono, indicara já que os sensores do Boeing 737 MAX 8 que calculam o ângulo de ataque registaram uma diferença de 20 graus entre os dois lados do avião durante o voo anterior ao do acidente, entre Denpasar e Jacarta.

O ângulo de ataque de um avião é o ângulo que se forma entre a asa e a direcção do ar que incide sobre esta e é um parâmetro que influencia a capacidade do avião em se manter no ar. O voo JT610 da companhia Lion Air caiu no mar 13 minutos depois de descolar de Jacarta com destino a uma ilha vizinha e logo após o piloto pedir para regressar ao aeroporto na capital indonésia, no dia 29 de Outubro.

14 Jan 2019

DSEJ | Defendido subsídio para estágios em cursos técnico-profissionais

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude mostra-se favorável à criação de subsídios para estágios no âmbito dos cursos técnico-profissionais, bem como mudanças nos currículos. Este é um dos resultados do relatório da consulta pública para a revisão da lei do ensino técnico-profissional

 

[dropcap]O[/dropcap]s alunos dos cursos técnico-profissionais podem vir a receber um subsídio quando realizarem o estágio. Esta é uma das principais conclusões do relatório da consulta pública sobre a revisão da lei do ensino técnico-profissional, um processo promovido pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

No documento, lê-se que o Governo é favorável a essa medida. “Propõe-se que a legislação seja revista de maneira a permitir que os alunos-estagiários possam receber eventuais subsídios concedidos, de livre vontade, pelas instituições que oferecem o estágio.”

Esta hipótese surgiu porque “algumas empresas se mostraram inclinadas a conceder um subsídio aos alunos-estagiários que acolherem”, uma vez que este “poderá beneficiar a realização das actividades de estágio”.

Ainda sobre o estágio, o relatório da consulta pública dá conta da possibilidade das escolas e instituições de ensino virem a elaborar “conjuntamente um programa de estágio profissional”, medida que tem como objectivo incrementar a flexibilidade do processo. “O momento de realização do estágio deve ser mais flexível, não sendo apenas concentrado no terceiro ano, e a instituição onde esse estágio é realizado deve disponibilizar instrutores experientes para a orientação dos alunos-estagiários.”

Mais qualidade e formação

Actualmente existem em Macau 33 cursos técnico-profissionais. Um terço das opiniões recolhidas durante o processo de consulta pública, de um total de 298 opiniões, destaca a necessidade de reforçar os apoios financeiros e técnicos deste sistema de ensino, de forma a assegurar maior qualidade.

“A qualidade geral dos alunos e a formação da sua capacidade profissional deve ser incrementada através de mudanças ao nível da estrutura curricular dos cursos de ensino técnico-profissional e em consonância com a situação real de Macau, com as exigências do desenvolvimento social e económico, e as exigências do mercado de trabalho.”

Além de se exigir maior ligação com o ensino superior, foi pedido o reforço “da formação do pessoal docente do ensino técnico-profissional, impulsionando, de forma continuada, o seu desenvolvimento profissional, através da criação de mais e melhores condições”.

Outra das ideias apontadas prende-se com a extensão do ensino técnico-profissional a outras áreas da educação. “Há a possibilidade de o ensino técnico-profissional poder ser aplicado ao ensino especial. O desenvolvimento dos cursos com carácter de aplicação profissional revela-se muito adequado aos alunos das turmas pequenas do ensino especial”, lê-se no documento.

As opiniões apresentadas também dão conta da necessidade acabar com o preconceito que ainda se sente em relação ao ensino técnico. “Hoje em dia os estereótipos e os efeitos da rotulação dos encarregados de educação, relativamente aos alunos do ensino técnico-profissional, ainda existem. Por isso, a modificação da percepção dos encarregados de educação sobre o ensino técnico-profissional não pode ser ignorada”, refere o relatório da consulta pública.

14 Jan 2019

Poluição | Registado ar insalubre entre hoje à noite e amanhã

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG) emitiram hoje um comunicado onde dão conta da má qualidade do ar em Macau entre hoje e amanhã.

“A velocidade geral do vento hoje é fraca, o que é desfavorável à dispersão de poluentes atmosféricos. Foram registadas em todas as estações de monitorização da qualidade do ar em Macau um aumento significativo das concentrações de poluentes atmosféricos esta tarde e esperado que a qualidade do ar atinja o nível ‘insalubre’ hoje à noite e amanhã”.

Os SMG apontam que “a qualidade do ar deve melhorar no início da próxima semana, quando houver um aumento significativo da velocidade do vento”. Enquanto não se registam melhorias, aconselha-se “às pessoas com problemas respiratórios ou cardiovasculares a reduzir esforço físico e evitar actividades ao ar livre”.

11 Jan 2019

Motorista da Transmac suspenso após conduzir a falar ao telemóvel na Ponte da Amizade

[dropcap]U[/dropcap]m motorista da Transmac foi suspenso por ter sido apanhado a conduzir enquanto falava ao telemóvel, informou a empresa em comunicado. O incidente ocorreu na manhã de ontem no autocarro 51A, que estabelece a ligação entre o complexo habitacional The Praia, no Fai Chi Kei, e a Avenida do Vale das Borboletas.

Imagens de um vídeo amador, colocado a circular pouco tempo depois nas redes sociais, mostram o condutor, com o corpo debruçado sobre o volante que segura com os cotovelos, enquanto mexe activamente no telemóvel colocado em cima do tabliê, durante a travessia da Ponte da Amizade.

Em comunicado, a empresa indica que, após investigação, concluiu que, de facto, o motorista estava a utilizar o telemóvel enquanto conduzia. Dado que o incidente constituiu uma violação das regras, a transportadora decidiu aplicar um “castigo severo”, renovando os apelos a todos os motoristas para que prestem atenção à condução segura. A Transmac pede desculpa ao público, garantindo que vai continuar a reforçar a formação dos motoristas.

Dados facultados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ao HM indicam que, entre Janeiro e Novembro do ano passado, foram registados 1.442 acidentes envolvendo autocarros, ou seja, sensivelmente 130 por mês. Isto apesar de ter havido uma diminuição de 3,5 por cento em comparação com os primeiros 11 meses de 2017.

Do total, 778 casos foram imputados à responsabilidade das operadoras, isto é, 53,9 por cento.
Mudança de via de forma negligente, circulação sem a devida distância em relação ao veículo precedente, excesso de velocidade e travagem súbita, levando à queda ou desequilíbrio de passageiros, figuram como as principais causas dos acidentes de viação envolvendo autocarros, de acordo com a DSAT.

11 Jan 2019

Obras de reparação do Centro de Ciência vão custar 100 milhões

O representante máximo dos accionistas do Centro de Ciência, Liu Chak Wan, adiantou que as obras de reparação da estrutura principal vão custar 100 milhões de patacas, um valor que se aproxima do custo de construção do edifício. O empresário justificou o elevado custo com a inflação

 

[dropcap]A[/dropcap]s obras de reparação do edifício que alberga o Centro de Ciência de Macau vão custar cerca de 100 milhões de patacas. O valor foi ontem anunciado pelo empresário Liu Chak Wan, responsável máximo pelo grupo de accionistas da empresa gestora do edifício, a Centro de Ciência S.A.

Nas palavras de Liu Chak Wan, é necessária uma nova concepção e instalações, sendo que o novo edifício ficará semelhante ao actual. De acordo com o Jornal do Cidadão, o também membro do conselho de curadores da Fundação Macau, explicou que, devido à passagem do tufão Mangkhut pelo território, houve várias placas de alumínio que ficaram deslocadas, além de que muitas já estavam envelhecidas.

A inflação foi a principal razão apontada por Liu Chak Wan para o custo elevado da obra. “É preciso ter em conta que o edifício foi feito há mais de dez anos. Nessa altura pagava-se 600 patacas por cada pé quadrado de construção, mas agora paga-se duas mil patacas, pelo que o preço aumentou quatro vezes.”

A obra vai demorar mais de um ano a ficar concluída, um prazo que Liu Chak Wan justifica com o facto de ser necessário pensar numa só proposta que seja boa e que resolva todos os problemas.

De frisar que, além dos estragos causados pela passagem do tufão Hato, o Centro de Ciência sofreu um incêndio em 2015, incidentes que provocaram o fecho temporário do espaço e a realização de trabalhos de reparação.

Milhões e milhões

O valor de 100 milhões aproxima-se do que, em 2006, foi pago pelo projecto de construção do edifício, levado a cabo pela Companhia de Construção e Obras de Engenharia Tong Lei, Limitada. O despacho, assinado pelo ainda Chefe do Executivo Edmund Ho, mostra que a obra de construção teve um custo de 337 milhões de patacas.

No caso do projecto de arquitectura, entregue à empresa Ieoh Ming Pei e Pei Partnership, Architects, custou aos cofres públicos mais de três milhões de patacas, pagas entre 2002 e 2003. Lau Si Io, ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas é, desde 2015, presidente do conselho de administração da Centro de Ciência S.A.

11 Jan 2019

Metro Ligeiro | Pedida clarificação de “matérias confidenciais” nos relatórios de acidentes

Um artigo elaborado pelo Governo permite excluir “matérias confidenciais” dos relatórios técnicos da investigação de acidentes com o Metro Ligeiro. No entanto, as matérias abrangidas não estão definidas. Deputados exigem explicações

 

[dropcap]A[/dropcap] 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa quer que o Governo deixe muito claro que tipo de matérias vai ser deixado de fora dos relatórios públicos, no caso das investigações técnicas sobre acidentes com o Metro Ligeiro. Em causa está o artigo da proposta de lei que define que o relatório público deve excluir as partes confidenciais, apesar da investigação apenas focar as razões do acidente, sem indicar responsabilidades criminais. O documento que está a ser analisado pelos deputados não indica quais são as matérias confidenciais.

“Perguntámos o que se considera como ‘matérias confidenciais’ que vão ser excluídas. O Governo disse-nos que vai estudar o assunto e definir bem o âmbito deste artigo e depois responder aos deputados”, informou o presidente da comissão, Vong Hin Fai, no final do encontro.

“O Governo não nos deu nenhum exemplo de matérias confidenciais, apesar de termos perguntado. Como estamos a falar de uma investigação de natureza técnica, que não apura responsabilidades criminais, apenas não compreendemos a confidencialidade”, apontou o deputado. “Não estamos a falar de uma investigação que foque propriamente dados pessoais, dados das vítimas ou outras questões que envolvam sigilo. O Governo diz que vai responder e, pelo menos, explicar as instruções”, acrescentou.

Prazos mais curtos

Além desta questão, os deputados querem ainda que o Governo antecipe o prazo em que está legalmente obrigado a apresentar ao público as conclusões dos relatórios finais das investigações técnicas. Segundo a primeira proposta, o prazo apresentado foi de um ano e tem como inspiração o caso dos acidentes de aviação. Porém, é considerado excessivo pelos deputados.

“A comissão considera que um ano é um prazo muito longo. O resultado deve ser apurado o mais rapidamente possível e deve ser igualmente disponibilizado ao público tão brevemente quanto possível”, afirmou Vong.

Também o prazo para a aplicação das recomendações levantou controvérsia. O documento define 90 dias para as alterações. Os deputados entendem que é muito tempo e que devem ser aplicadas com urgência. No entanto, o Governo diz que um prazo inferior a 90 dias é difícil de cumprir, caso seja necessário comprar equipamentos no exterior.

Por sua vez, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Pública, que participou na reunião, fez um balanço positiva da mesma. “Foi muito bom, altamente eficaz e eficiente. Acabámos a primeira ronda [de análise do documento] e agora vamos fazer o nosso trabalho”, resumiu. “Não há consenso sobre todos os artigos, mas vamos rever a lei e apresentar uma versão revista, para aproximar as posições”, concluiu.

11 Jan 2019

Branqueamento de capitais | Advogados têm de reportar todos os casos

Os advogados devem agora sinalizar junto do Gabinete de Informação Financeira todos os casos suspeitos de branqueamento de capitais, independentemente do seu valor. As novas instruções foram ontem publicadas em Boletim Oficial e prevêem também a figura das “pessoas politicamente expostas”

[dropcap]A[/dropcap]s novas instruções destinadas a advogados sobre o tratamento de casos suspeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo foram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO), depois de terem sido aprovadas pela Associação dos Advogados de Macau (AAM) em Novembro último.

Um dos novos deveres dos advogados que trabalham no território é o de “participar as operações ou tentativas de concretização de operações que indiciem a prática dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, independentemente do seu valor”, aponta o despacho, sendo que esta sinalização deve ser feita junto do Gabinete de Informação Financeira (GIF).

O HM tentou obter esclarecimentos junto do presidente da AAM, Jorge Neto Valente, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Em declarações à Rádio Macau, o causídico explicou a principal mudança em causa.

“Os advogados tinham um limite de um milhão de patacas, abaixo do qual havia menos obrigações de identificação e verificação mais cuidada das transacções. Como o Governo já obrigou os notários públicos e privados [a levantar os limites], verificava-se uma situação: os advogados que não eram notários tinham menos obrigações ou obrigações ligeiramente diferentes em relação aos que eram notários. Para se igualar e para que não se aponte que Macau não está a seguir as instruções do Grupo Ásia-Pacífico, fez-se esta instrução”.

As novas regras determinam ainda que os advogados devem informar o GIF no prazo de dois dias úteis após a ocorrência dos casos suspeitos, sendo que estão incluídas acções como a compra ou venda de casas, gestão de fundos e de contas bancárias e transmissão de empresas.

“A associação faz verificações por amostragem e sabe que tem havido participações directamente ao GIF. Todos os meses, o gabinete informa a associação de quantas participações recebeu de todo Macau e reporta se houve alguma feita por advogados. Verifica-se que há poucas de advogados, mas há muitas de bancos e de outras entidades onde passa o dinheiro real”, explicou Jorge Neto Valente.

Contas à parte

Ainda de acordo com a Rádio Macau, os advogados têm, nestes casos, de ter a contabilidade separada daquela que pertence ao cliente e que está sob sua gestão, sendo que devem apresentar um relatório à AAM relativo à gestão dessas contas. Pode também ser apresentada uma declaração que sirva de comprovativo à não administração do dinheiro dos clientes por parte dos advogados.

Neto Valente, que foi reeleito presidente da AAM em Dezembro, adiantou à Rádio Macau que foram estabelecidas infracções para quem não cumprir esta regra.

As novas instruções passam ainda a incluir a definição de “pessoas politicamente expostas”, como sendo “pessoas singulares a quem são, ou foram, atribuídas funções públicas proeminentes (como, por exemplo, Chefes de Estado ou de Governo, altos quadros políticos, titulares de altos cargos judiciais, titulares de elevados cargos de gestão de empresas estatais, e os titulares de elevados cargos de partidos políticos ou militares) ou são, ou foram, confiadas funções proeminentes em organizações internacionais”.

10 Jan 2019

Novo Macau entrega petição na AL sobre reversão “tardia” do terreno do “Parque Oceanis”

[dropcap]A[/dropcap]  Novo Macau entregou ontem na Assembleia Legislativa (AL) uma petição a lamentar a reversão “tardia” do terreno, na Taipa, para onde estava projectado um parque temático, cuja concessionária era uma empresa que tem como principal accionista o ex-deputado Fong Chi Keong.

Lembrando que o prazo de aproveitamento do terreno, concedido em 1997, expirou há muitos anos, a Novo Macau quer saber por que razão o Governo demorou tanto tempo a avançar com a anulação da concessão. A reversão da parcela, com uma área superior a 130 mil metros quadrados, não é, no entanto, definitiva, uma vez que Fong Chi Keong já fez saber que a empresa vai recorrer da decisão para os tribunais.

Na petição, a Novo Macau questiona a existência de irregularidades administrativas ou de má conduta por parte do Executivo durante o processo ou mesmo graves violações à lei e incumprimento do dever. “Se forem encontradas irregularidades, após uma investigação, o Governo deve ser responsabilizado e devem ser tomadas medidas para evitar a ocorrência de casos similares”, refere o documento entregue pela associação.

“Temos dúvidas e esperamos que a AL possa assumir a sua função de fiscalizar o Governo para exigir que as explique à sociedade”, afirmou Rocky Chan, da Novo Macau, em declarações aos jornalistas, apontando que se desconhece o processo de recuperação de outros terrenos. “O que o Governo fez até ao momento é pouco, pelo que a população não consegue conhecer a situação dos valiosos recursos de terrenos” , apontou.

10 Jan 2019

Filho de Winnie Ho exige 2 mil milhões à STDM e Stanley Ho

Michael Hotung defende que a STDM e os tios e accionistas da empresa, Stanley Ho e Nanette Ho, têm de lhe pagar 2 mil milhões de dólares de Hong Kong, referentes à participação da mãe na empresa

[dropcap]M[/dropcap]ichael Hotung, filho da falecida Winnie Ho, está a processar a Sociedade de Turismo e Jogos de Macau (STDM) e os tios Stanley Ho e Nanette Ho, entre outros accionistas da empresa, e exige o pagamento de dividendos de 2 mil milhões de dólares de Hong Kong relativos à empresa. O processo deu entrada, ontem, nos tribunais da região vizinha, segundo a publicação Headline Daily, e promete reacender as lutas no seio da família Ho.

Através da batalha que vai agora começar nos tribunais da RAEHK, Michael, em conjunto com as empresas Moon Valley e Mutual Stand, está a reeditar o duelo jurídico entre Stanley e a irmã, que começou no anos de 2001, pelo controlo da STDM. Foi nesse ano que Winnie foi expulsa do Conselho de Administração da empresa que teve o monopólio do jogo de Macau, após 25 anos a servir a companhia.

Nesse diferendo jurídico, Winnie fez entrar nos tribunais um pedido a reclamar 3 mil milhões de dólares de Hong Kong em dividendos da STDM, que a irmã de Stanley Ho alegava que tinham ficado por pagar entre 2001 e 2005. Contudo, os tribunais acabaram por considerar que a irmã mais nova do magnata do jogo não tinha razão.

O caso acabou por ser altamente mediático com vários ataques pessoais. Por exemplo, durante os mais de 30 processos que Winnie colocou contra Stanley, a irmã chegou a recusar deslocar-se a Macau, por dizer que ela e os seus advogados tinham sofrido ameaças de morte de pessoas ligadas ao irmão.

Apesar de ter perdido a batalha, o que permitiu que a Sociedade de Jogos de Macau entrasse na bolsa de Hong Kong, no ano de 2008, Winnie Ho continuou a deter uma participação de 7,347 por cento da STDM. É também sobre estes valores que Michael Hotung pretende receber mais dividendos.

Filho renegado

Michael Hotung tem 59 anos e nasceu de uma relação entre Winnie Ho e Eric Hotung, multimilionário e filantropo falecido em 2017, que as famílias de ambos nunca aceitaram. Michael é ainda neto do empresário Robert Hotung, figura incontornável da história de Hong Kong, que está homenageado em Macau com uma biblioteca, na casa onde viveu durante a ocupação japonesa da região vizinha.

No entanto, a relação de Michael com o pai, Eric, esteve longe de ser pacífica e os dois tiveram vários diferendos nos tribunais. Em 2012, um tribunal americano condenou Eric a pagar 1,2 milhões de dólares americanos ao filho Michael, após o pai ter prestado à imprensa de Hong Kong declarações como “Ele não é meu filho!”, “a julgar pelo seus hábitos, não há hipótese nenhuma de ser da minha família” ou “este tipo de pessoas não pode ser membro da família Hotung”. O processo pode decorrer nos Estados Unidos, uma vez que Eric era proprietário de uma casa no país.

Também num outro caso em 2016, em que Eric Hotung exigia parte das acções de Winnie Ho na STDM, o pai Hotung acabou por reconhecer que tinha deserdado o filho devido ao processo de difamação. Em tribunal, Eric recusou mesmo usar o apelido Hotung para se referir ao filho e tratou-o por Mak.

9 Jan 2019

Malaca | As dificuldades de um bairro português que teima em existir

Construir a imagem de um cristo rei à entrada do bairro português em Malaca gerou um confronto com as autoridades malaias que por pouco não culminou na sua demolição. Há agora um plano para erguer uma imagem da virgem maria, mas Luísa Timóteo, da Associação Coração em Malaca, diz que isso não chega para manter a identidade portuguesa de uma pequena comunidade que vive pobre e com limitações. Pede-se uma escola e a visita de Marcelo Rebelo de Sousa

 

[dropcap]O[/dropcap] mar que outrora pôs o comer na mesa a várias famílias descendentes de portugueses já não é o mesmo. No seu lugar nasceu um imenso lodo que tirou o sustento aos vários pescadores que dali tiravam o seu ganha-pão diário. Em 2015, uma centena de pescadores que residem no bairro português de Malaca, na Malásia, protestaram erguendo caixões e enviaram um abaixo-assinado a Portugal a pedir embarcações e apoio técnico para voltarem a erguer a actividade.

Luísa Timóteo, presidente da organização não governamental (ONG) Associação Coração em Malaca, com presença em Portugal e Malaca, foi a portadora dessa missiva destinada às autoridades, mas nada aconteceu. Desde então, a situação mantém-se.

“Os pescadores estão uma desgraça, estão a pedir gente para lá, porque não têm embarcações para pescar e fazem-no manualmente”, contou Luísa Timóteo ao HM. “Entram pelo mar adentro até terem pé, e o mar está poluído, pelo que já não há peixe até onde eles podem chegar. [Em Portugal] temos o mar por nossa conta e temos tanta história, com capacidade para mandar embarcações para lá, e não fazemos nada.”

Ao largo do cais do Kampung Portugis – a designação do bairro português de Malaca, cidade conquistada por Afonso de Albuquerque em 1511 – quase não se vê vivalma, muito menos pescadores ou barcos em movimento.

Bunny Rodrigues é um dos pescadores que por ali vagueia na sua moto, e quando dá pela nossa presença faz uma paragem para conversar e fumar um cigarro. De chinelo no pé e ar descontraído, nem parece que vai começar a trabalhar daí a minutos: além de pescador, também faz umas horas extra num dos poucos restaurantes portugueses que existem no bairro. Orgulha-se do ordenado que tem: três mil ringitts, ou seja, cerca de 5.800 patacas, num país onde o salário médio mensal ronda os 800 dólares americanos.

HM

Casado com uma chinesa, Bunny Rodrigues aprendeu português com os pais e tem três filhos que, graças a si, falam todos a língua. Contudo, como nunca aprendeu português na escola, depressa o nosso diálogo passa a ser feito em inglês. Nunca comeu bacalhau mas sabe que é bastante salgado e de difícil preparação.

“Perguntei ao meu pai e ele disse-me que ainda temos familiares em Portugal, mas nunca os conheci”, contou Bunny Rodrigues, que nunca foi a Portugal e assume não ter dinheiro para fazer uma viagem a uma pátria que considera como sua.

Tal como Bunny Rodrigues, no Kampung Portugis encontram-se pessoas que mostram com orgulho o seu cartão de identificação com apelidos portugueses como De Mello, Silva, Rodrigues ou Albuquerque. Luísa Timóteo, cujo amor por Malaca a fez criar a ONG, fala de uma comunidade que se tem mantido ao longo de gerações praticamente sem apoios institucionais e com dificuldades económicas.

“Os jovens estão sem trabalho e não têm hipóteses de estudar, ficam com o curso elementar e às vezes nem isso. Esse é o grande problema, porque havia universidades [portuguesas] que abriam as portas para eles estudarem, mas têm de ter o ensino superior para depois se graduarem em Portugal”, defendeu Luísa.
Além disso, “a escolaridade nem sequer é obrigatória e há crianças que nem sequer vão à escola, e isso é muito triste, porque Portugal sabe disso e não age”.

A presidente da ONG e grande dinamizadora da manutenção da identidade dos portugueses de Malaca destaca também um centro da AMI, fundado em 2016 e que hoje dá apoio a cerca de mil moradores do bairro.

“Demos algumas cadeiras de rodas e bengalas, porque os mais velhos para andar até se agarram a cadeiras de plástico, e eu não posso ver isso”, contou Luísa Timóteo.

“Há pessoas que estão acamadas no chão. Criamos este centro da AMI para que haja uma reserva de material hospitalar que possa ser devolvido quando já não é utilizado. Não posso ver gente a ser tratada no chão, porque não têm cama ou porque correm o risco de cair da cama que têm em casa”, apontou.
À entrada do bairro notam-se algumas moradias e carros estacionados, mas, de acordo com a presidente da ONG, pertencem a “pessoas que estiveram a trabalhar fora, muitos deles na América, e que se vão destacando”.

“[As pessoas] estão ali estagnadas e a maioria da comunidade é muito pobre. Os jovens e crianças andam lá famintos, comem mal. Os velhos têm dificuldades de mobilidade.”

As autoridades malaias já começaram, entretanto, a desenvolver parcerias com este centro, onde são feitos workshops e rastreios contra o cancro da mama e a diabetes, uma das patologias mais comuns no país. “É uma achega muito grande, mas não chega”, lamenta Luísa Timóteo.

Falta quase tudo

As carências de que fala Luísa Timóteo notam-se nos primeiros olhares de quem chega ao bairro. Além do cais abandonado, encontram-se vestígios do velho Hotel Lisboa, que está vazio, e pouco movimento se nota por ali, à excepção de alguns moradores que deambulam de um lado para o outro, sem nada com que ocupar o tempo. Quem lá mora terá pedido à Associação Coração de Malaca para atrair um investidor português para o edifício do antigo hotel, mas Luísa Timóteo ainda nada conseguiu.

“O espaço foi alugado a uma pessoa que criou uns cursos universitários na área do turismo, mas há períodos em que fecha porque não há alunos.” Na cabeça da presidente da ONG germinam, contudo, outras ideias.
“Uma das nossas expectativas é que aquele edifício tão grande e tão bonito fosse aproveitado para todas as outras coisas que eles querem fazer, como a abertura de lojas, onde se poderiam ter produtos portugueses e onde pudesse também funcionar a escola portuguesa.”

Luísa Timóteo assegura que “os projectos estão sempre alinhavados mas não se concretizam, porque Portugal tem de se chegar à frente nas relações diplomáticas com a Malásia, porque eles [comunidade] também não podem fazer o que querem. Eles são um bairro, no fundo, uma aldeia, e como aldeia têm de obedecer às leis do país onde estão inseridos. A Malásia tem tido muita paciência em não ter já acabado com aquilo.”

Outro dos projectos que Luísa Timóteo gostaria de ver concretizado é a expansão do museu localizado no bairro português. “Queremos pedir apoios, pois achamos que não pode morrer de maneira nenhuma. Aquilo foi criado por eles, mas ninguém ali investiu nada, Malaca, Malásia ou Portugal. É necessário mais espaço, porque eles têm imensas coisas mas não está nada identificado.”

Esse trabalho será feito por um bolseiro abrangido por uma cooperação já estabelecida com o Instituto Camões (IC). “O museu tem de ser aumentado e requalificado, e pensa-se que isso possa ser feito fora da praça, mais próximo do edifício do Hotel Lisboa.”

Depois da presença de um jovem de Malaca em Lisboa, onde fez um projecto na Biblioteca Nacional, a Fundação Gulbenkian tomou conhecimento das necessidades da comunidade e decidiu oferecer uma biblioteca. Mas nem o seu transporte foi tarefa fácil. “Ninguém sabia como mandar aquilo, porque não se arranjava dinheiro, mas depois a fundação lá conseguiu enviar a biblioteca.”

“O IC está sensibilizado, a Fundação Oriente está sensibilizada. Eu não lhes digo que Portugal não está com eles, pois há muitas associações sensibilizadas, mas não chega”, salienta Luísa Timóteo.

A comunidade também deseja criar a sua própria corporação de bombeiros, mas, mais uma vez, faltam os meios humanos. “Temos de mandar alguém para lá para os ensinar, como aconteceu em Timor. Isto porque não é a Malásia que os vai ensinar a serem bombeiros. Nem era necessário muito dinheiro, porque eles querem é profissionais que os ensinem como se faz, para a comunidade se desenvolver.”

Pelo bairro não falta quem peça uma escola portuguesa. Luísa Timóteo diz que já entrou em conversações com o ministro português da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, mas que, até ao momento, apenas a questionaram quanto à existência de currículos portugueses.

Ainda na área da educação, a comunidade portuguesa de Malaca conta, desde Julho do ano passado, com um manual elaborado pelo académico Sílvio Moreira, actualmente a dar aulas na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau. Este não é um mero livro de português como língua estrangeira, como o próprio contou ao HM. “Trata-se de um livro que pretende mostrar, em parte, a língua crioula de Malaca. Existe uma versão em crioulo, inglês e português europeu.”

O livro é ensinado aos mais novos de forma informal e em actividades promovidas pela Coração de Malaca e também nas aulas de Sara Santa Maria, “uma activista cultural que dá aulas a crianças de forma nada oficial”, apontou Sílvio Moreira.

Estátuas da discórdia

Desde o ano passado que o Kampung Portugis passou a ter uma imagem de marca: na pequena praça ergue-se uma enorme figura de um cristo rei que esteve envolvido em polémica. Bunny Rodrigues recorda-se bem: todos o construíram de forma voluntária e todos contribuíram com donativos, pois nada se fez às custas do Estado malaio. Nos dias de trabalho, várias famílias ofereceram comida caseira. Para este ano deverá ser erguida uma segunda estátua com a imagem da virgem maria, e até uma pequena fonte. Tudo para mostrar aquilo que são: católicos romanos.

“Se falar comigo sobre as figuras da igreja eu conheço-as a todas, porque é obrigatório saber tudo”, responde-nos em inglês. O que mais o deixa feliz é ver chegar portugueses de Portugal. “Não esperamos pessoas de outras religiões, mas sim que venham mais portugueses conhecer isto.”

Fora do bairro português, é fácil encontrar mais pessoas que descendem dos primeiros portugueses que por ali apareceram. Valérie Jéssica Pereira conduz um dos muitos tuk tuk barulhentos que povoam o centro de Malaca. Não vive no bairro português e os pais moram noutra povoação, também ela com portugueses de Malaca. Por ali existem várias povoações com descendentes de portugueses, apesar do Kampung Portugis continuar a ser o sítio mais tradicional, assegura Valérie.

“Nasci em Malaca, mas não falo o seu português, falo o meu português, da minha geração”, começa por explicar Valérie, que garante que a comunidade portuguesa ainda é aceite pelas autoridades.

“Penso que o nosso país é harmonioso, é uma só Malásia. Não há lutas, aceitamo-nos uns aos outros”, garante.

Apesar desta harmonia, a construção da estátua gerou um conflito com as autoridades, que queria demolir o projecto. Luísa Timóteo recorda que o problema só se resolveu porque um morador do bairro português era membro do parlamento local.

Apesar de Bunny Rodrigues estar confiante quanto à aprovação dos futuros projectos, que poderão ser erguidos ainda este ano, Luísa Timóteo teme que não seja bem assim.

“Eles podem fazê-lo à revelia, porque com uma licença não acredito que consigam. Trata-se de uma afirmação de pessoas que já têm dinheiro e outros horizontes, pois vivem no bairro mas já estiveram fora, a trabalhar noutros países. Aprenderam outras coisas. Isto porque a comunidade em si não arrisca nada, está quieta e serena nas suas casas.”

Valérie Jéssica Pereira defende que é possível que o projecto tenha seguimento. “Nos outros bairros portugueses não existem estes planos [de construir figuras religiosas]. Havia a ideia para a demolição da estátua, mas depois da mudança do Governo a estátua acabou por ficar, e agora há mais um projecto para construir outra. Todas as pessoas gostam de lá ir, especialmente os portugueses de Portugal, gostam de ver a estátua e visitar.”

“Penso que a estátua não afecta ninguém e é muito bonita. Quando chegamos ao bairro português pensamos na frase ‘Jesus dá-lhe as boas vindas’, então para mim é bonito. O anterior Governo queria demolir a estátua por razões políticas, mas para mim a estátua não é perigosa”, acrescentou.

UNESCO e Marcelo

Luísa Timóteo realça esta vontade da comunidade de querer manter uma entidade própria, mas recorda que seria muito mais importante dar seguimento ao projecto da UNESCO de fazer o levantamento do património português que resta em Malaca. Chegaram a realizar-se algumas reuniões sem que Portugal se tenha feito representar. O HM tentou chegar à fala com Joseph Santa Maria, um dos moradores do bairro que esteve ligado a este processo, mas até ao fecho desta reportagem não foi possível estabelecer contacto.

“Os colégios foram destruídos e agora estão em ruínas. Esse património que a UNESCO quer que seja levantado é aquilo para o qual eu gostaria que tivessem sensibilidade. Era muito mais importante reconstruir todas as igrejas”, apontou Luísa.

A responsável máxima pela Coração de Malaca sente-se quase sozinha nesta luta pela preservação da presença portuguesa neste pedaço da Malásia. Sempre defendeu a visita de governantes portugueses e pede que o actual Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, faça uma visita a Malaca para perceber o espírito dos que lá vivem.

Luísa Timóteo não está optimista e teme que o tempo apague o que os descendentes de Afonso de Albuquerque foram deixando ao longo dos anos.

“Ainda se mantém a identidade, mas não sei se isso irá acontecer por muito mais tempo, porque eles já estão misturados com outras nacionalidades que existem ali ao lado, como filipinos ou chineses. Acho que quando morrer isto vai acabar, porque sou sempre eu que ando nesta liderança.”

Quem é do bairro “tem um amor a Portugal que é uma coisa louca”. “Querem construir estátuas, mas não é por aí. Têm é de ser educados e de se desenvolver noutras áreas, como o turismo, por exemplo.”

Mais uma vez, Portugal deveria desempenhar o seu papel. “Temos cá muita gente para os ajudar a formar. Eles querem renovar o folclore mas depois cantam sempre o ‘Malhão, Malhão’, não passam disso, quando temos tanto folclore e não mandamos para lá ninguém. Alguém de peso do Governo português deve ir lá e conversar com o Governo de Malaca, porque Malaca está disposta a negociar, e isso era muito bom para nós.

A nível de emprego não faltam lá oportunidades para os portugueses, e as portas não se abrem”, remata Luísa Timóteo.

9 Jan 2019

Morgan Stanley antecipa quebra de 2% das receitas dos casinos em 2019

Analistas do Morgan Stanley prevêem que as receitas dos casinos fechem 2019 com uma quebra de dois por cento em relação ao ano passado devido nomeadamente a um desempenho insatisfatório do segmento VIP

 

[dropcap]S[/dropcap]ão pouco animadoras as perspectivas do Morgan Stanley relativamente ao desempenho da principal indústria de Macau em 2019, com analistas a anteciparem uma diminuição das receitas dos casinos na ordem dos dois por cento. A suceder, seria a primeira quebra anual desde 2015.

“Embora Macau tenha um historial de crescimento estrutural impulsionado pela fraca penetração e melhoria das infra-estruturas, vemos o abrandamento cíclico continuar em 2019”, diz uma nota, divulgada no domingo, pelo banco de investimento norte-americano, citada pelo portal especializado em jogo GGRAsia. Neste sentido, o Morgan Stanley mudou a sua perspectiva relativamente à indústria de jogo de Macau, considerando-a normal ao invés de “atractiva”.

Pacote de factores

Uma postura que justifica designadamente com a “apertada liquidez”, com “a pressão da aplicação integral da proibição de fumar no crescimento dos segmentos VIP e de massas ‘premium’”, bem como com “o potencial declínio nos lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações no primeiro trimestre do ano”.

O Morgan Stanley antecipa agora uma quebra de dois por cento das receitas dos casinos – contra uma previsão inicial de crescimento de cinco por cento – motivada por uma diminuição de seis por cento do mercado VIP (contra um crescimento nulo) e um abrandamento da subida do segmento de massas para dois por cento (contra um aumento de nove por cento). A concretizar-se a estimativa do banco de investimento, os casinos devem fechar o ano com receitas de 296,7 mil milhões de patacas, contra 302,8 mil milhões apurados em 2018.

Na mesma nota, o Morgan Stanley faz ainda referência ao futuro da indústria do jogo – que permanece uma incógnita –, apontando que a renovação dos contratos (os da SJM e da MGM expiram em 2020) continua a ser “um ponto-chave”, passível, aliás, de “manter os múltiplos de avaliação mais baixos do que as médias a longo prazo”.

8 Jan 2019

Secretário Wong Sio Chak elogia polícia que disparou arma

O secretário negou a suspensão do polícia que disparou à porta do casino Galaxy e não deixou de criticar a segurança do espaço. Por outro lado, admite que os agentes precisam de estar equipados com gás pimenta

 

[dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak saiu ontem em defesa do agente que disparou um tiro para o ar, à entrada de um casino, na sequência de uma resposta agressiva por parte de três homens que tinham sido advertidos por estarem a fumar num local proibido. O secretário para a Segurança negou ainda que haja necessidade de suspender o agente, que disse ser “muito corajoso”.

“O agente policial é muito corajoso, por isso não precisa de ser suspenso de funções. Mas, para garantir o descanso psicológico foi colocado num serviço de logística. Assim vai ter tempo para recuperar [da situação]”, afirmou Wong Sio Chak, ontem, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa.

“Concordo que estamos a falar de um assunto que não pode ser desvalorizado. Mas todos sabem que o agente naquela situação não tinha outra escolha, teve de tomar uma decisão e é aceitável que tenha utilizado a arma”, acrescentou.

Quanto aos procedimentos internos, Wong explicou que foi aberta uma investigação, um procedimento normal quando os agentes disparam tiros, mas que o agente tem formação e sabe como agir nestas situações. Por isso, defende o secretário, não há questões de maior a serem consideradas até à conclusão do procedimento interno. O responsável admitiu também que não há uma previsão sobre a data da conclusão da investigação.

Ao mesmo tempo, Wong Sio Chak reconheceu falhas no sistema de reforço dos agentes, uma vez que o polícia estava sozinho perante três indivíduos, sem que tivessem chegado outros agentes. O secretário reconheceu a necessidade de reavaliar a situação. “Queremos reavaliar os mecanismos de apoio aos agentes. Temos de saber como actuar quando os agentes estão ocupados a responder às situações e não podem pedir ajuda. Por isso, esta tarde [ontem], o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e a Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça vão ter uma reunião”, revelou.

Wong Sio Chak considerou também que os seguranças do casino deviam ter prestado um auxílio melhor ao agente, quando este estava a tentar impor a ordem aos três clientes do espaço.

Gás pimenta

Outra questão deixada em aberto foi a possibilidade de todos os agentes terem consigo sprays de gás pimenta. “Há sete ou oito anos que é permitida a utilização de gás pimenta. Num caso urgente em que não podem utilizar o cassete, nessas alturas devem utilizar o spray”, reconheceu Wong. “Já discuti este assunto […] todos os agentes devem ter um spray de gás pimenta consigo”, apontou.

Por outro lado, Wong Sio Chak recusou a ideia de não estarem a ser tomadas as medidas necessárias para combater a criminalidade dentro dos casinos. “Aumento o número de recursos humanos, implementei um maior número de fiscalizações, há uma avaliação trimestral do crime para adaptar as políticas da criminalidade”, defendeu-se. “Só entre Janeiro e Setembro do ano passado o reforço das medidas de fiscalização nos casinos resultou na detenção de 855 pessoas, que depois foram enviadas para a China”, exemplificou.

Foi na madrugada de sexta-feira que um agente da PSP disparou um tiro para o ar, à entrada do casino Galaxy, perante os avanços agressivos de três homens. Em causa esteve uma ordem do agente para que os indivíduos não fumassem num local onde era proibido. Os jogadores não gostaram de ser advertidos e avançaram sobre o agente.

Pensões | À espera de estudo

Confrontado com o caso de uma mulher de 68 anos que morreu envenenada por monóxido de carbono numa pensão ilegal, no domingo, o secretário para a Segurança diz que é preciso esperar pelo estudo do Governo para saber se a melhor solução é a criminalização das pensões ilegais. “O Chefe do Executivo já pediu a Sónia Chan [secretária para a Administração e Justiça] que faça um estudo sobre a criminalização. […] Agora vamos aguardar pelos resultados”, disse Wong, ontem. O secretário voltou ainda a afirmar que as autoridades estão comprometidas a 100 por cento com o combate a este fenómeno. A criminalização das pensões ilegais foi uma questão que dividiu o Governo, com Wong Sio Chak contra e Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a favor.

Sulu Sou | Opinião bem-vinda

No domingo, o deputado Sulu Sou defendeu que o Governo devia suspender a revisão da lei sobre escuta de comunicações por falta de “consenso”. Ontem, Wong Sio Chak considerou que a opinião do deputado pró-democrata é bem-vinda, mas que o futuro sobre este diploma vai depender do relatório da consulta pública. “Fizemos uma consulta e agora estamos a analisar as respostas e a preparar o relatório, para apresentar ao público. As decisões sobre o diploma vão depender dos resultados da consulta”, afirmou o secretário para a Segurança.

8 Jan 2019

Cibersegurança | Conteúdo de comunicações não vai ser monitorizado

O Governo vai saber em tempo real o volume dos dados dos utilizadores das redes de comunicação, mas não vai aceder aos conteúdos. Segundo o Executivo, é como ver quanto água passa num cano, sem se poder ver a cor da mesma

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo prometeu aos deputados que a Lei da Cibersegurança apenas vai permitir monitorizar a quantidade dos dados dos utilizadores, mas nunca o conteúdo, de forma a respeitar a privacidade da população. A explicação foi dada à Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa pelo secretário para a Segurança e foi revelada por Ho Ion Sang, deputado que preside a este grupo de trabalho do hemiciclo, encarregue de analisar na especialidade a Lei da Cibersegurança.

“O Executivo disse preto-no-branco que só vai monitorizar em tempo real o fluxo de dados e não vai armazená-los. Houve um compromisso verbal e esperamos que possa ser transposto para o articulado da lei, com vista a dissipar as preocupações dos residentes”, disse Ho Ion Sang, após a reunião de ontem de manhã.

O deputado citou depois a analogia utilizada pelo Governo em relação à forma como vai ser feita a monitorização dos dados. “Por exemplo, é como um cano de água, vai ser monitorizado o volume da água, mas não se vai saber qual é a cor da água que passa”, clarificou.

Mas caso o Governo não cumpra com a promessa e volte atrás na palavra, Ho apontou que os deputados vão alertar para essa situação no parecer da comissão, ou seja o relatório que é elaborado no final da análise das leis na especialidade. “Se no futuro houver uma decisão diferente, vamos colocá-la no parecer da comissão”, frisou.

Ao controlar o fluxo dos dados o Centro de Alerta e Reposta Incidentes de Cibersegurança, organismo criado com a nova lei, vai procurar valores suspeitos, ou seja se há uma quantidade de dados anormal a circular e tentar perceber se esses valores são motivados por um ataque.

Pedido de lista

Ontem foi feita a primeira reunião entre os deputados e o Governo sobre a futura Lei da Cibersegurança. Neste encontro, os deputados pediram ao Executivo que apresente uma lista com o nome das entidades que ficam abrangidas pelo novo diploma e as entidades que ficam de fora.

Apesar de haver orientações gerais sobre as entidades abrangidas, os deputados querem ter uma lista para não haver dúvidas.

Ainda em relação ao Centro de Alerta e Reposta a Incidentes, o funcionamento vai ser definido posteriormente através de um regulamento administrativo, mas os deputados deixaram o desejo que as orientações principais fiquem definidas nesta lei. Sobre este aspecto Ho Ion Sang afirmou que o secretário mostrou estar disponível para aceitar a sugestão dos deputados.

8 Jan 2019