Diana do Mar SociedadePSP vai averiguar disparo para o ar de agente após desacato A PSP vai averiguar a conduta do agente que, na noite de quinta-feira, disparou um tiro para o ar junto à entrada do Galaxy, na ‘strip’ do Cotai, após um conflito com três homens da China que fumavam em local proibido. Um dos infractores ficou em prisão preventiva, enquanto os outros dois sujeitos a termo de identidade e residência [dropcap]U[/dropcap]m agente disparou um tiro para o ar, na noite de quinta-feira, na sequência de uma altercação com um grupo de homens da China que fumavam em zona proibida no exterior do Galaxy, no Cotai. A PSP vai instaurar um processo para averiguar o incidente – um procedimento descrito como normal em caso de uso de arma de fogo. Já os três infractores foram sujeitos a medidas de coacção, com um a ser colocado em prisão preventiva. Tudo começou quando o grupo reagiu mal à advertência do agente da PSP de que estavam a fumar em local interdito. O acto à partida seria punível com multa de 1500 patacas, no entanto, as proporções que acabou por atingir podem mesmo vir a resultar em pena de prisão. Segundo a versão da PSP, o agente apenas disparou um tiro de aviso para o ar, após ter sido agredido por parte de um dos homens que, inclusive, lhe tentou roubar o bastão que tinha inicialmente sacado para se proteger antes de finalmente decidir recorrer à pistola face à resistência do suspeito. O agente avisou-o por diversas vezes antes de disparar, de acordo com a PSP, que deu conta de que o polícia sofreu ferimentos ligeiros durante o episódio de resistência violenta. À luz do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança, o recurso a arma de fogo é permitido como “medida de extrema coacção ou em legítima defesa” e deve ser precedido de advertência que pode consistir em tiro para o ar “desde que seja de supor nomeadamente que ninguém venha a ser atingido”. O incidente chegou rapidamente às redes sociais, onde foram postos a circular vídeos amadores da confusão que se instalou no exterior do Galaxy e que viria a terminar então com o trio detido. A PSP adiantou na sexta-feira que sobre o grupo recaia a suspeita da prática de seis crimes. A saber: roubo, desobediência, injúria agravada, resistência e coacção, dano e ofensa qualificada à integridade física. Suspeito em preventiva, dois com TIR Os três homens foram entretanto presentes ao Ministério Público (MP) e um acabou por ficar em prisão preventiva. A aplicação da medida de coacção mais gravosa, proposta pelo MP e aceite pelo juiz de instrução criminal, foi justificada nomeadamente com “a natureza e a gravidade” do caso, mas também devido a outros factores, como “possíveis perigos de fuga e de a ordem pública e paz social continuarem a ser perturbadas”. O suspeito em causa, de apelido Liu, “agrediu dolosa e violentamente o agente policial, que se encontrava a exercer funções, e se opôs à aplicação da lei”, referiu o MP, em comunicado divulgado no sábado, apontando haver “fortes indícios” da prática do crime de resistência e coacção, punível com pena de prisão até cinco anos. Já os outros dois suspeitos – de apelido Li e Ye – foram sujeitos a termo de identidade e residência e obrigados a prestação de caução no valor de 50 mil patacas, indicou o MP. A investigação ao caso prossegue. Em comunicado, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) afirmam repudiar “todos os actos de violência e reafirmam que este tipo de comportamento não pode ser tolerado”. Além disso, os SSM “manifestam apoio e agradecimento ao agente policial pela enorme contribuição prestada ao trabalho de controlo do tabagismo, e esperam que este possa ser recuperado em breve”.
João Santos Filipe PolíticaDeputado quer secretário na AL a explicar caso do Edifício do Bairro da Ilha Verde [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, vá à Assembleia Legislativa explicar o caso da substituição das portas corta-fogo no Edifício do Bairro da Ilha Verde. A proposta de debate sobre as 269 portas que vão custar aos cofres da RAEM 40 milhões de patacas foi revelada na sexta-feira. “As explicações do Governo não são satisfatórias e não respondem às dúvidas nem às várias críticas da população sobre o desperdício dos fundos públicos. Em particular, o preço de cada porta chocou não só a população, mas também os profissionais do sector”, escreveu, em chinês, Sulu Sou na proposta de debate. Em Dezembro foi revelado que o Edifício do Bairro da Ilha Verde ainda não tem licença de ocupação porque além dos danos causados ao edifício pelos tufões Hato e Mangkhut, as portas corta-fogo instaladas em 2012 não cumprem os requisitos de segurança. No entanto, a situação só foi identificada em Outubro do ano passado. O Governo vai assumir a despesa e pagar 40 milhões de patacas por 269 portas, o equivalente a 150 mil patacas por unidade. O pró-democrata critica o preço e cita artigos da imprensa em língua chinesa: “De acordo com os meios de comunicação social, os operadores do sector e especialistas neste tipo de portas consideram o preço de substituição no Edifício do Bairro da Ilha Verde é ‘elevado’ e ‘não vale a pena’”, pode ler-se no documento do deputado da Associação Novo Macau. Revisão do regulamento Além das portas de 40 milhões, o deputado defende igualmente a necessidade de reformular o Regulamento de Segurança Contra Incêndios, que está em vigor desde 1995, ou seja há 24 anos. Neste sentido, Sulu Sou recorda que desde 2003 que se fala da necessidade de rever o diploma, sem que tenha havido avanços. Uma situação que espera que possa ser actualizada. “A proposta do de debate de interesse público visa clarificar o contexto do incidente das portas do Edifício do Bairro da Ilha Verde, em particular o custo e a quantidade de portas substituídas, para que a população possa ter uma explicação clara do Governo. Além disso, vai permitir uma melhor promoção da revisão do Regulamento de Segurança Contra Incêndios”, justifica. O membro mais novo da Assembleia Legislativa pede ainda o apoio de todos deputados para este debate.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaChina-Taiwan | Académico afasta hipótese de conflito armado a curto prazo Xi Jinping aconselhou no sábado a Comissão Militar Central a preparar-se para “dificuldades e batalhas inesperadas”, depois de ter proposto uma reunificação com Taiwan com base na política “Um País, Dois Sistemas”. David Zweig, académico da Universidade de Ciências e Tecnologia de Hong Kong, afasta a possibilidade de um conflito armado a curto prazo e analisa os últimos episódios do confronto entre China e Taiwan [dropcap]O[/dropcap] conflito histórico entre a China e Taiwan atravessa uma nova fase e não dá sinais de abrandar. Depois de ter anunciado a necessidade de reunificação da China com a Ilha Formosa com base na política “Um País, Dois Sistemas”, que já vigora nas regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong, Xi Jinping disse este sábado que a Comissão Militar Central deve preparar-se para a chegada de um novo ano para uma “inesperada batalha”. “Todas as unidades militares devem compreender de forma correcta as tendências mais importantes da segurança nacional e do desenvolvimento, e reforçar a sua noção de inesperadas dificuldades, crises e batalhas”, apontou. Dias antes, Xi Jinping afirmou, por ocasião dos 40 anos da divulgação da “Mensagem aos Compatriotas de Taiwan”, que não só a reunificação com Taiwan é “inevitável” como Pequim não hesitará caso tenha de recorrer à força para que isso seja uma realidade. “Não prometemos renunciar ao uso da força e reservamo-nos à opção de tomar todas as medidas necessárias”, frisou o Presidente chinês. Em declarações ao HM, David Zweig, director do Centro de Relações Transnacionais da China da Universidade de Ciências e Tecnologia de Hong Kong, afasta a possibilidade da ocorrência de um conflito armado, pelo menos a curto prazo, até porque, defende, a própria China não está preparada para isso. “Não acredito que aconteça algo este ano”, apontou. “A China não está suficientemente forte neste campo e penso que não há nenhuma razão para que comecem uma guerra. Seria algo bastante destrutivo para o cumprimento do objectivo da China em levar a cabo o rejuvenescimento da nação. Não o podem fazer através da guerra.” Para David Zweig, “Xi Jinping não é um líder que esteja disposto a esperar, porque ele vê esse tal rejuvenescimento da nação chinesa”. “Para Deng Xiaoping, Taiwan era uma das contribuições para o sonho chinês, mas não vejo que seja viável uma solução militar”, acrescentou. Apoio americano Também no sábado Tsai Ing-wen, presidente de Taiwan, pediu o apoio da comunidade internacional face às pressões de Pequim, tendo mostrado optimismo face à intenção do Reino Unido de abrir uma base militar no Mar do Sul da China. De acordo com o jornal Telegraph, esta foi uma ideia anunciada a semana passada pelo secretário britânico da defesa, Gavin Williamson, sobre os planos do país após a oficialização do Brexit. “Esperamos que a comunidade internacional leve a sério, dê apoio e nos ajude”, disse Tsai Ing-wen no sábado numa conferência de imprensa, referindo-se ao discurso da passada quarta-feira do Presidente chinês. A Presidente da República da China considerou as palavras de Xi Jinping como um ataque à democracia e à liberdade de Taiwan e questionou qual seria o próximo país democrático a ser pressionado pela China. Tsai pediu a Pequim para adoptar uma “percepção correta” sobre o que sentem e pensam os taiwaneses e afirmou que as pressões e ameaças chinesas são contraproducentes e afectam negativamente os laços bilaterais. Para David Zweig, apenas os Estados Unidos se perfilam com país parceiro de Taiwan. “O Presidente Trump expressou apoio a Taiwan, e o seu conselheiro para a área da segurança nacional é conhecido por ser um forte apoiante de Taiwan. Penso que os Estados Unidos vão tentar garantir que a China não use a força para resolver o problema de Taiwan.” David Zweig aponta ainda que há outras formas, que não militares, de garantir uma aproximação entre China e Taiwan, sobretudo ao nível da política e de “uma melhoria das relações”, ainda que sejam meramente “simbólicas”. “Do ponto de vista diplomático [os Estados Unidos] fizeram alguns esforços, têm pessoas na Administração que apoiam Taiwan de uma forma razoável e em termos militares foi referido que não será aceitável o uso da força. Essa foi a parte mais importante que fizeram”, descreveu Zweig, lembrando que “não há muito mais que possam fazer”, uma vez que Taiwan não faz parte da ONU ou de outras organizações internacionais. Fraca liderança Questionado sobre quais as medidas que Taiwan pode adoptar para lidar com esta pressão de Pequim além de pedir ajuda internacional, David Zweig lembrou que, nos últimos 18 anos, a Ilha Formosa tem tido líderes fracos. “Tsai Ing-wen não tem sido uma presidente bem sucedida. Esse tem sido um problema para Taiwan, que nos últimos 18 anos tem tido uma liderança relativamente fraca. Tsai é uma líder horrível, Ma Ying-jeou foi relativamente terrível. Durante dois anos Tsai não fez muito para tornar as pessoas mais confiantes em relação à presidência, e isso também é um problema”, disse. David Zweig defende também que Taiwan vai continuar a estar dependente economicamente da China. “A maior parte das pessoas não querem negociar com a China numa posição inferior em relação a Pequim. Tsai Ing-wen tem apoio nessa matéria, mas a Presidente tem de lidar com o problema da economia. Todos os esforços que os líderes de Taiwan têm feito para tornar a economia mais independente em relação à China não têm sido bem sucedidos. A dependência deverá continuar.” Uma questão de estatuto Tsai Ing-wen adiantou no sábado que no discurso de Xi Jinping se escondiam “dois perigos fundamentais para a liberdade e para a democracia” de Taiwan, por recusar a existência política e ignorar o Governo de Taiwan como interlocutor. Taiwan não pode aceitar as premissas chinesas de Xi Jinping da existência de “uma só China” e de “Um País, Dois Sistemas”, particularmente no contexto do denominado “Consenso de 1992”, que deixam claras as “suas intenções políticas face a Taiwan e os seus passos para a unificação”, afirmou a responsável do Executivo. Essas máximas supõem “um grande desprezo pelo facto de que Taiwan existe e está em pleno funcionamento, como todos os outros países democráticos”. A mandatária também rejeitou o plano chinês de negociar com “os partidos políticos em vez de com o Governo eleito democraticamente de Taiwan”, que considerou como parte da campanha de Pequim para “minar e subverter o processo democrático e criar divisão na sociedade.” Tsai adiantou que, como “Presidente eleita democraticamente”, deve “defender a democracia, a liberdade e o estilo de vida” da ilha, que “formam parte fundamental” da identidade nacional de Taiwan. Todos os partidos políticos de Taiwan recusaram tanto a interpretação que faz Pequim de “uma só China” como a fórmula de “Um País, Dois Sistemas”. Para David Zweig, os taiwaneses só iriam aceitar a política que se aplica em Macau e Hong Kong caso houvesse um estatuto semelhante a Pequim. “Isso vai contra a ideia que eu apontei, de que deve haver um estatuto igual nas negociações. A política ‘Um País, Dois Sistemas’ sugere que a China está acima de Taiwan e isso é algo que Tsai Ing-wen não pode aceitar”, frisou. Sobre esse ponto, David Zweig recorda um diálogo que teve com Lee Teng-hui, Presidente de Taiwan entre 1988 e 2000, em 1998, um ano depois da transferência de soberania de Hong Kong para a China. “Fiz-lhe essa pergunta directamente [sobre a possibilidade do modelo ‘Um País, Dois Sistemas’ poder resolver a questão de Taiwan com a China]. Ele riu-se e disse-me: ‘Onde é que está essa política? Acredita que o líder de Hong Kong faz alguma coisa sem ligar primeiro para Pequim?’ Isso mostra que não há qualquer apoio em Taiwan em relação a este modelo”, explicou Zweig. Não só a população taiwanesa não aceita esta proposta de Pequim como os recentes exemplos ocorridos em Hong Kong, que para muitos analistas revelam uma quebra nas liberdades individuais, mostram que este modelo não será bem visto em Taiwan. “É claro que Pequim tem vindo a exercer o seu poder em Hong Kong depois de 1997. As pessoas de Taiwan não iriam aceitar uma reversão de soberania como aquela que aconteceu em Hong Kong depois da transição. Iriam sim aceitar uma espécie de sistema federal em que ambos os governos teriam o mesmo estatuto, mas não sei como iriam fazer isso. Em Macau e Hong Kong a soberania está nas mãos de Pequim e isso é inaceitável para a população de Taiwan.”
Hoje Macau InternacionalFrança | Presidente garante justiça face a “extrema violência” em dia de recorde de “coletes amarelos” [dropcap]O[/dropcap] presidente francês, Emmanuel Mácron, garantiu ontem que a “justiça será feita” face à “extrema violência” contra a República num sábado que registou, em todo o país, o número recorde de 50 mil “coletes amarelos”. Na rede social Twitter, o governante notou como “mais uma vez, uma extrema violência atacou a República – os seus guardiões, os seus representantes, os seus símbolos”, depois de manifestantes terem tentado forçar a entrada em vários ministérios, em Paris. “Os que cometem estes actos esquecem o coração do nosso pacto cívico. Justiça será feita”, garantiu Macron, apelando a que todos voltem ao caminho de promoção do debate e do diálogo. O denominado VIII acto dos “coletes amarelos”, em França, contou ontem com 50 mil participantes, passando a deter o recorde de manifestantes, que têm exigido alterações nas políticas e causado inúmeros distúrbios. O ‘pico’ dos protestos tinha sido registado no sábado passado, com 32 mil pessoas, segundo os números oficiais do ministério francês do Interior, que desdramatizou os dados. “Cinquenta mil são um pouco mais do que uma pessoa por comuna em França. Essa é a realidade do movimento dos “coletes amarelos” hoje. Pode-se ver que não é um movimento representativo em França”, disse o ministro do Interior, Christophe Castaner, que também condenou os confrontos que surgiram à margem das manifestações. O anterior balanço, feito pelas 15h00 locais, referia 25 mil pessoas em toda a França, segundo a polícia. A autarquia de Paris referiu que um total de 101 pessoas foram detidas em Paris e 103 interrogadas pela polícia. Na capital francesa, o porta-voz do Governo francês, Benjamin Griveaux, foi retirado do seu gabinete, em Paris, depois de uma violenta entrada com uma retroescavadora no edifício localizado na rua de Grenelle. Os confrontos entre as forças de segurança e manifestantes, nesta oitava mobilização repetiram-se por várias cidades francesas, como nas localizadas a Oeste: Ruão, Caen e Nantes, enquanto em Rennes um grupo destruiu uma porta de acesso à autarquia. Para sudoeste no mapa do país, cerca de 4.600 “coletes amarelos” marcharam nas ruas de Bordéus, onde o nível de mobilização se mantém alto e mais uma vez se repetiram confrontos entre manifestantes e forças da ordem. Com a chegada da noite, a polícia interveio e deteve várias pessoas, havendo o registo de várias montras partidas. O Governo francês acusou na sexta-feira o movimento dos “coletes amarelos” de estar a ser instrumentalizado por grupos de agitadores que pretendem derrubar o executivo.
Hoje Macau China / ÁsiaSobe para 126 número de mortos nas Filipinas devido a tempestade [dropcap]P[/dropcap]elo menos 126 pessoas morreram nas Filipinas na sequência da tempestade tropical que atingiu o país no final de Dezembro, anunciaram as autoridades em novo balanço. De acordo com o relatório hoje divulgado, a maioria das vítimas perdeu a vida em deslizamentos de terra. A tempestade tropical Usman, que atingiu as ilhas centrais e orientais do arquipélago em 29 de Dezembro, também provocou inundações. O balanço anterior apontava para 85 mortos e 20 desaparecidos. Segundo as autoridades, mais de 100 pessoas morreram na região montanhosa de Bicol, ao sudeste de Manila. “Em apenas dois dias, a tempestade Usman despejou o equivalente a mais de um mês de chuva na região de Bicol”, disse à agência France-Presse (AFP) Edgar Posadas, porta-voz da agência de gestão de desastres naturais. Há, ainda, 152.000 deslocados e 75 feridos. A tempestade tropical entrou nas Filipinas pelo Pacífico e atingiu o continente no dia 29 de Dezembro, causando inundações, deslizamentos de terra e provocando falhas de electricidade um pouco por todo o país. Usman não chegou a ser classificada de tufão, o que, de acordo com as autoridades filipinas, fez com que as pessoas “ficassem demasiado confiantes”. Em meados de Setembro, no norte do país, mais de 80 pessoas morreram e outras 70 foram dadas como desaparecidas na sequência do tufão Mangkhut, que deixou um rasto de destruição em vários países no Pacífico. As Filipinas são atingidas todos os anos por cerca de 20 tufões, que causam centenas de mortes e agravam ainda mais a pobreza que atinge milhões de pessoas.
Hoje Macau VozesUma solução recíproca para a disputa comercial entre os EUA e a China Por SHANG-JIN WEI* [dropcap]P[/dropcap]ara muitos aliados dos Estados Unidos, as falhas na guerra comercial do presidente Donald Trump com a China – que está suspensa durante 90 dias após o encontro entre Xi e Trump na Argentina – estão na estratégia, não na motivação. De facto, a Europa e o Japão partilham muitas das queixas de Trump. O que eles não reconhecem é que também há muito que eles podem fazer para tornar o sistema de comércio global – e as suas relações com a China – mais justo e mais eficiente. É certo que a China precisa de tomar medidas para reformar as suas políticas. Para começar, as tarifas e as barreiras não-tarifárias da China são mais altas do que as dos EUA e de outros países de elevado rendimento (embora não mais altas do que as da maioria dos países em desenvolvimento com níveis de rendimento comparáveis). E há muitas restrições para as empresas estrangeiras que desejam operar na China, incluindo limites na propriedade estrangeira de empresas nacionais. Reduzir as barreiras ao mercado chinês beneficiaria não só os produtores estrangeiros, mas também as famílias e empresas chinesas que utilizam peças importadas. A liberalização comercial funcionaria como um corte nos impostos, aumentando os rendimentos e melhorando a eficiência, sem exigir que o governo aumentasse o défice orçamental. A passada liberalização comercial da China, após a sua adesão à Organização Mundial do Comércio há 17 anos, indica que uma medida semelhante não levaria a um aumento do desemprego, desde que o mercado de trabalho chinês permaneça suficientemente flexível. A China também faria bem em responder a outra queixa crucial, reforçando a protecção da propriedade intelectual. O governo chinês alega que abandonou a política de exigir às multinacionais estrangeiras que partilhem a sua PI em troca de acesso ao mercado, há duas décadas. Mas as câmaras do comércio dos EUA e da Europa na China dizem que as práticas são efectivamente diferentes. No passado, quando a própria capacidade inovadora da China era fraca, uma protecção mais forte da PI significaria meramente mais rendas para as empresas estrangeiras. Hoje, no entanto, à medida que as empresas chinesas estão a desenvolver a sua própria PI valiosa, e a sua presença global tornou-se maior, mais forte e recíproca. As protecções da PI beneficiariam tanto as empresas chinesas como as empresas estrangeiras. A China também deveria reformar os seus programas de subsídios e o seu regime de políticas industriais. A maioria dos países utiliza impostos e subsídios para promover determinadas actividades económicas. Ainda assim, a proporção de programas governamentais que criam distorções e ineficiências, em vez de lidarem com as falhas do mercado, é maior na China do que nos países de elevado rendimento. Tais políticas incluem subsídios que favorecem as empresas públicas em detrimento das empresas privadas, levando ao desperdício e perda de produtividade. A fim de nivelar o campo de jogo entre as empresas chinesas e as empresas estrangeiras, os programas governamentais deveriam ser submetidos a uma análise mais sistemática de custo-benefício. Mas para que o comércio global seja realmente justo, as economias avançadas – e, em particular, os EUA – também precisam de fazer algumas mudanças. Na verdade, as barreiras desses países aos bens e investimentos chineses não são tão baixas como comummente se julga. Nos EUA, por exemplo, as tarifas sobre muitas importações de têxteis e vestuário, das quais a China tem sido o produtor mais eficiente do mundo, estão na faixa dos 20%, muito acima da taxa média americana. Aumentar ainda mais as tarifas efectivas que as empresas chinesas enfrentam é um regime anti-dumping que é frequentemente utilizado como um instrumento de proteccionismo, com regras que são tendenciosas contra os produtores chineses. A tarifa média dos EUA subestima seriamente as tarifas reais aplicadas aos produtos chineses. Da mesma forma, os acordos de livre comércio dos EUA têm desviado artificialmente a procura dos EUA de produtores chineses mais eficientes, para empresas menos eficazes em termos de custo em países como o México. Apesar da palavra “livre” no nome, os acordos de livre comércio não são verdadeiramente sobre um comércio mais livre, pois eles discriminam empresas em países fora dos ALC em favor de empresas algumas vezes menos eficientes nos países participantes. Esse efeito – que não é suficientemente limitado pelas regras existentes da Organização Mundial do Comércio – enfraquece a atribuição eficiente de recursos e prejudica não apenas os trabalhadores em países fora de um ALC, mas também, em muitos casos, famílias com baixos rendimentos que aí residem. Além disso, o regime dos EUA que rege o investimento estrangeiro nem sempre é justo, previsível ou transparente. Quando se trata de rotular um investimento proposto como sendo uma ameaça à segurança nacional, os critérios parecem muito discricionários. Segundo os advogados norte-americanos com quem falei, que fornecem aconselhamento sobre fusões e aquisições transfronteiriças, uma vez que os processos de triagem nos EUA para acordos que envolvem investidores chineses podem enfrentar longos e imprevisíveis atrasos, as empresas chinesas muitas vezes têm de pagar 15% extra para tornarem as suas propostas viáveis. Dessa forma, o regime de investimento estrangeiro dos EUA, efectivamente, expropria as empresas chinesas que desejam investir nos EUA. As políticas ineficientes ou geradoras de distorções raramente são simples erros. Como regra, elas atendem aos interesses dos grupos de interesses especiais poderosos e bem organizados que provavelmente resistem a qualquer mudança. Mas se a China e os EUA conseguirem um grande negócio sobre um pacote de mudanças políticas que reduzam ou eliminem as distorções em ambos os lados, a resistência interna pode ser mais fácil de superar. Essa cooperação poderia ser alargada para ajudar a conseguir um acordo nas reformas da OMC que apoiariam ainda mais a equidade no sistema global. Por exemplo, as regras anti-dumping poderiam ser melhor harmonizadas com as regras anti-monopólio nacionais e poderiam ser criados ou reforçados regulamentos para minimizar os efeitos discriminatórios dos ALC e para evitar que os governos utilizem subsídios nas empresas públicas para contornar as regras da OMC. Uma estratégia assim tão equilibrada e recíproca ajudaria a aliviar as tensões sobre o comércio e o investimento transfronteiriços. Igualmente importante, fortaleceria a justiça e a eficiência nas duas maiores economias do mundo – uma mudança que beneficiaria não apenas os EUA e a China, mas todo o mundo. © Project Syndicate www.project-syndicate.org * ex-economista-chefe do Asian Development Bank, Professor de Chinese Business and Economy e Professor de Finance and Economics na Universidade de Columbia.
Diana do Mar SociedadeAeroporto com recorde de 8,26 milhões de passageiros no ano passado O Aeroporto Internacional de Macau (AIM) recebeu, ao longo do ano passado, um total de 8,26 milhões de passageiros, um valor recorde em 23 anos de operação. [dropcap]E [/dropcap]m comunicado, divulgado ontem, a Companhia do Aeroporto de Macau (CAM), que fala num “forte desempenho” em 2017, indicou que o número traduz um aumento de 15 por cento comparativamente a 2017. “É o tráfego de passageiros que o AIM alcançou”, realçou a CAM, em comunicado, destacando tratar-se de um valor 12 vezes superior ao número de habitantes. Os movimentos de aeronaves também aumentaram, registando um crescimento de 12 por cento para 65 mil. Actualmente, 27 companhias aéreas operam no AIM, ligando Macau a meia centena de destinos cobrindo a China, Taiwan, bem como o sudeste e o nordeste da Ásia, “atraindo mais viajantes locais e internacionais”, refere a mesma nota. Segundo a CAM, o tráfego das rotas da China correspondeu a 37 por cento, enquanto o do sudeste e nordeste da Ásia ocupou uma fatia de 41 por cento no volume total de passageiros. Ao longo do ano passado, foram adicionadas dez novas ligações, incluindo Sanya e Xian (China), Phuket e Krabi (Tailândia), Kota Kinabalu (Malásia), Cebu (Filipinas) ou Taegu (Coreia do Sul) que “ajudaram a expandir ainda mais a rede do AIM”. De acordo com a CAM, o segmento das transportadoras ‘low-cost’ registou um crescimento de 11 por cento em termos de passageiros, enquanto as tradicionais deram um pulo de 18 por cento em relação a 2017. “O AIM testemunhou um crescimento constante tanto no tráfego de passageiros como no movimento de aeronaves em 2018, lançando uma base sólida para a expansão da [sua] rede aérea em 2019”, observou a CAM. Para 2019, a CAM afirmou que irá “desenvolver totalmente as ligações de longo curso, com vista a alterar a actual estrutura de mercado de passageiros, ou seja, atraindo mais viajantes locais e internacionais a voar de e para o AIM”. O Aeroporto Internacional de Macau foi inaugurado em Dezembro de 1995 e é uma das últimas grandes infra-estruturas da administração portuguesa.
Sofia Margarida Mota PolíticaJockey Club | Concessionária pretende investir até 4,5 mil milhões de patacas O Jockey Club tinha dito que iria investir 1,5 mil milhões de patacas na sua restruturação mas resolveu abrir cordões à bolsa. Agora a concessionária admite investir entre 3,4 e 4,5 mil milhões. O plano de restruturação apresentado à comissão de acompanhamento para os assuntos das terras e concessões públicas inclui a construção de dois hotéis [dropcap]O[/dropcap] Jockey Club pretende investir entre 3,5 a 4,5 mil milhões de patacas na sua restruturação de modo a rentabilizar o espaço exclusivamente destinado a corridas de cavalos e que viu a concessão renovada por mais 24 anos apesar dos prejuízos. A informação foi dada ontem pela presidente da comissão de acompanhamento para os assuntos das terras e concessões públicas, Ella Lei. A empresa inicialmente adiantou que iria investir 1,5 milhões de patacas, mas alargou o montante destinado à criação de novas estruturas que incluem agora a construção de dois hotéis, revelou Lei. As obras vão ser feitas em quatro fases, sendo que a primeira tem início marcado para o ano de 2020 e inclui a criação de um parque na zona central da pista de corridas com “zonas verdes, instalações desportivas, campos de ténis, etc”, apontou. Vai também constar desta fase a construção e um viaduto que liga a estação do metro ligeiro, situada exactamente em frente do hipódromo, às instalações do Jockey Club e a construção de restaurantes e de zonas comerciais para o público em geral. Já mais exclusivas serão as estruturas destinadas à segunda fase de obras marcada para o período entre 2022 e 2025. Aqui está prevista a construção instalações exclusivas aos membros e que incluem zonas verdes e escritórios. Para a terceira fase de trabalhos, a ser executada entre 2023 e 2026, está planeada a construção de um parque temático e de uma escola de equitação. Por último, entre 2024 e 2026 o Jockey Club pretende construir duas unidades hoteleiras uma destinada a aparthotéis e outra a um hotel de duas estrelas, a ter lugar em dois prédios de dez e de 16 pisos. De acordo com Ella Lei, os projectos vão ter que ser aprovados pelas obras públicas e têm que incluir estudos de impacto ambiental e de tráfico. Por outro lado, Lei admite que pode ser necessário rever as condições de concessão para que a construção destas unidades possa avançar. Entre as estruturas a ser construídas está também um parque com 800 lugares de estacionamento. Tudo na normalidade De acordo com responsável da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Paulo Martins Chan, estas estruturas vão de encontro ao que era conhecido. “Basicamente são os projectos já anunciados anteriormente, nomeadamente a renovação e algumas partes do Jockey Club e há outras novas construções”, afirmou á saída da reunião da comissão em que também marcou presença. A restruturação consta da adenda ao contrato de concessão renovado por mais 24 anos “e será em breve publicada em Boletim Oficial”, disse. Em caso de incumprimento, imputável ao Jockey Club, o contrato prevê a sua revogação ou suspensão, acrescentou. Rendas contraditórias No que respeita ao pagamento da renda pelo Jockey Club, compromisso que não tem mantido, Paulo Martins Chan confirmou que, este ano a concessionária terá que cumprir com as suas responsabilidades e pagar 15 milhões de patacas. No entanto, de acordo com o orçamento para 2019, o Governo apenas admite a entrada de receitas no valor de 1000 patacas correspondentes às rendas do Jockey Club. Martins Chan justifica a disparidade dos números com a utilização de uma técnica contabilística. “É uma técnica de contabilização. No ano de 2018 houve a dispensa do pagamento de renda, mas actualmente não estamos a ver razão para que [o Jockey Club] seja dispensado de renda nos próximos tempos até porque houve uma uma injecção de capital pelo que isso não vai acontecer”, apontou. Mas parece que o pagamento dos 15 milhões de patacas não é certo pelo que o Governo optou por estabelecer no orçamento a previsão de um valo mínimo de 1000 patacas. “Tivemos a cautela de colocar no orçamento mil patacas para que possamos contar com elas no futuro, é uma técnica contabilística”, sendo que “no ano passado, não houve renda e não se sabe o que vai acontecer no futuro”, acrescentou. Entretanto, o Jockey Club continua o pagamento da dívida ao Governo que pretende finalizar nos próximos três anos, com prestações mensais de 4,17 milhões de patacas. Neste momento a dívida totaliza 112 milhões de patacas. Para os deputados da comissão de acompanhamento o Governo concedeu “uma grande margem para o pagamento da dívida”, disse Ella Lei.
João Santos Filipe PolíticaAL | Ho Iat Seng e Sulu Sou em confronto sobre alterações a leis Deputado da Novo Macau queria propor mudanças às propostas de lei do Governo sobre habitação económica e social, mas Ho Iat Seng exigiu-lhe autorização do Chefe do Executivo. Caso está em fase de recurso, dentro da Assembleia Legislativa [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e o deputado Sulu Sou estão envolvidos num novo diferendo. O caso foi revelado pelo deputado ligado à Associação Novo Macau e em causa está o facto de Sulu Sou ter a intenção de propor alterações às leis da habitação económica e habitação social, nomeadamente no que diz respeito às idades de candidatura. Ho Iat Seng entende que as alterações envolvem a acção do Governo e que, segundo as regras da AL, o deputado precisa do consentimento do Executivo. “Como órgão representativo, a Assembleia Legislativa tem de participar na definição das políticas. Por isso, mostrei a intenção de propor alterações às leis [da habitação social e económica], para que fosse a Assembleia a decidir a política que deve ser adoptada”, começou por explicar Sulu Sou, num comunicado emitido ontem. “No entanto, o Presidente decidiu que como esta alteração afecta a política do Governo, que primeiro preciso do apoio do Chefe do Executivo. Não concordo com a decisão e o diferendo está agora na fase de recurso”, revelou. Sulu Sou justifica a sua posição com artigo 101.º do Regimento da Assembleia Legislativa, ou seja do documento que define o funcionamento do órgão legislativo. Segundo este artigo, “a iniciativa da lei pertence aos Deputados e ao Governo da RAEM”. Porém, há excepções que condicionam e impedem as alterações propostas pelos dos membros do hemiciclo em algumas áreas. Neste caso concreto da habitação, segundo a versão de Sulu Sou, Ho Iat Seng terá evocado o artigo que define que em matérias ligadas à política do Governo, que a proposta de alteração necessita de autorização por escrito do Chefe do Executivo. Esta não é uma situação inédita, por exemplo no documento em que se discutiu um mecanismo de controlo das rendas, a medida, que depois foi chumbada, só pode ser proposta com autorização de Chui Sai On. Face a este diferendo, Sulu Sou recorreu para o próprio Ho Iat Seng. Mais tarde, se o recurso for negado, poderá fazer o mesmo para a Mesa da Assembleia Legislativa, órgão constituído pelo presidente da AL, vice-presidente, Chui Sai Cheong, e secretários, Kou Hoi In e Chan Hong. Todavia, enquanto aguarda pelo resultado do recurso, Sulu Sou avançou com o pedido de consentimento de Chui Sai On. “Apesar de não concordar que as alterações necessitam a aprovação do Chefe do Executivo, uma vez que defendo que é o papel da AL debater e votar as propostas, estou a tentar ter o consentimento do Chefe do Executivo para as alterações”, reconheceu. Idade e residência Em relação às alterações desejadas, no que diz respeito à habitação social –casas arrendadas a preços baixos a pessoas em situação de carência económica – o deputado sugere que a idade mínima para a candidatura permaneça nos 18 anos de idade. A nova medida sobe o limite para os 23 anos. Outra opção do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que merece contestação da Novo Macau prende-se com o facto da nova lei impedir que estudantes a tempo inteiro possam pedir uma habitação social. A associação defende a abertura deste tipo de casas também a estudantes. Já no que diz respeito às habitações económicas – casas vendidas pelo Governo com preços mais baixos para a chamada classe média que não consegue ter uma habitação própria –, Sulu Sou defende que a idade mínima de candidatura devem ser os 18 anos. O Governo sugere a idade mínima de 25 anos. Ainda em relação a este diploma, o deputado defende que só os agregados em que metade dos membros sejam residentes permanentes se possam candidatar. Segundo a proposta da Novo Macau, num agregado com duas pessoas, uma tem de ser residente permanente. Já nos casos em que há três residentes, dois têm de ser permanentes. As duas propostas já foram aprovadas na generalidade e estão agora a ser debatidas na primeira comissão da AL.
Diana do Mar SociedadeFundo vai apoiar área da publicação e da televisão e cinema O Fundo das Indústrias Culturais (FIC) anunciou ontem o lançamento de dois novos programas de apoio financeiro. O primeiro, no valor máximo de 5 milhões de patacas, destina-se a financiar a oferta de uma plataforma de serviço integrada de publicação, enquanto o segundo, até 6 milhões de patacas, incide sobre a área da televisão e do cinema [dropcap]P[/dropcap]ublicar pelo menos 40 livros de Macau nas áreas da Artes, História e Cultura em dois anos e tentar introduzi-los noutros mercados, especialmente na China, figuram como dois dos requisitos a preencher pelos candidatos a um novo programa de financiamento do Fundo das Indústrias Culturais (FIC). Um apoio idêntico foi definido para apoiar a assistência na pós-produção à indústria cinematográfica e a venda e distribuição, devendo os interessados garantir, igualmente em 24 meses, a participação de filmes ‘made in Macau’ em pelo menos oito festivais internacionais. As candidaturas terminam no próximo dia 31. Os destinatários-alvos para a plataforma de serviço integrada de publicação podem ser empresas, associações ou particulares, desde que sejam de Macau. Durante o período de execução do projecto – de dois anos – a entidade escolhida deve então dar à estampa, pelo menos, quatro dezenas de livros de Macau, competindo-lhe tratar dos trabalhos de planeamento, edição, tipografia e revisão. Tem ainda de introduzir os livros no contexto digital e nos mercados fora de Macau, além de ter de prestar serviços de venda, ‘marketing’ e distribuição ou organizar a participação em pelo menos duas feiras do livro na China. O apoio financeiro será facultado à medida que forem cumpridas as metas pré-definidas, ou seja, se em vez de publicar 40 livros apenas lançar 20, o apoio corresponderá a metade. “O apoio só é dado quando completarem os serviços passo a passo. Em todos os projectos que estamos a financiar eles têm de entregar relatórios e depois é que passamos à segunda fase, isto é, dividimos em prestações”, explicou Davina Chu, do conselho de administração do FIC, dando conta de que os livros a serem publicados têm de ser primeiras edições, ou seja, não podem ser obras reeditadas. “A cultura é uma área muito difícil de desenvolver”, sublinhou, apontando que o objectivo passa por “ajudar as pessoas de Macau”, particularmente num domínio com uma dimensão reduzida, abrindo caminho à expansão do sector além-fronteiras, especialmente para a China. “Em Macau há muitas pessoas que escrevem e muitas entidades que apoiam, mas muitas [obras] não vão para o mercado”, realçou a mesma responsável, embora advertindo que quem decide se um livro entra na China ou não é a própria China. Caso tal não suceda, pode sempre apostar em vendê-los noutros países e regiões, como Taiwan ou Hong Kong, e em plataformas digitais, como a Amazon, exemplificou Davina Chu. Para o apoio, no valor máximo de 5 milhões de patacas, na forma de pagamento de despesas efectivas, vai ser escolhida apenas uma entidade, como explicado em conferência de imprensa do FIC, presidida por Leong Heng Teng. Um programa semelhante foi gizado para a área do cinema e televisão, embora o montante total seja mais elevado: 6 milhões de patacas. Os trabalhos a serem desenvolvidos pela plataforma incluem a construção de ateliês, sala de pós-produção e de projecção de filmes, bem como serviços de montagem, efeitos especiais ou legendagem. Organizar a participação de filmes em pelo menos oito festivais de cinema internacionais e promover nomeadamente o intercâmbio da cinematografia sino-portuguesa constituem outros dos critérios a cumprir pela entidade a ser seleccionada. Após a estreia em 2018, o FIC anunciou ainda que vai lançar novamente o programa de apoio financeiro destinado a apoiar a criatividade cultural nos bairros comunitários a um máximo de 30 projectos. O prazo de candidaturas termina no próximo dia 28 de Junho. 77 milhões em apoios em 2018 No ano passado, o FIC aprovou apoios financeiros na ordem de 77 milhões de patacas, dos quais 56 milhões em projectos comuns. Da verba restante, seis milhões foram entregues precisamente no âmbito do programa de incentivo à criatividade cultural nos bairros comunitários, enquanto 15 foram alocados para o programa de apoio para a construção de marcas. No total, foram recebidas 59 candidaturas convencionais a apoios, apresentadas por iniciativa das empresas, das quais 24 foram aprovadas, com a concessão de 12 milhões de patacas na modalidade de subsídio a fundo perdido e 44 milhões em empréstimos sem juros. Os projectos beneficiários pertencem principalmente às áreas da moda/vestuário, design comercial/marcas , música e dança, entre outros, cujos investimentos totalizaram 277 milhões.
Sofia Margarida Mota PolíticaIAM | José Tavares promete mais contacto com a população A direcção do novo Instituto para os Assuntos Municipais tomou posse esta terça-feira numa cerimónia em que o presidente José Tavares salientou a intenção de promover um maior contacto com a população. No mesmo dia foi lançada a plataforma digital que permite aos residentes darem as sua opiniões [dropcap]O[/dropcap]s membros do Conselho de Administração do novo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) tomaram posse no primeiro dia do ano numa cerimónia em que o presidente, José Tavares, salientou a intenção de promover a aproximação da população. “O IAM irá reforçar o contacto com os cidadãos e os representantes dos bairros comunitários”, afirmou, de acordo com um comunicado oficial. Esta aproximação será feita, disse, “ através da realização de actividades de grande escala durante as quadras festivas, com vista a criar uma plataforma comunitária enriquecedora das actividades culturais, desportivas e recreativas dos cidadãos”. Tavares afirmou ainda que o novo IAM vai reforçar a sua função de consulta nos domínios da cultura, das actividades recreativas e da salubridade pública, comprometendo-se reforçar o trabalho interdepartamental. Opinião aplicada No mesmo dia foi também apresentada a nova plataforma digital do novo instituto que vem substituir o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Chama-se “IAM em Contacto” e vai disponibilizar aos residentes a possibilidade de darem as suas opiniões 24 horas por dia, “num contacto imediato”. O objectivo é acelerar o contacto entre a população e a instituição, sendo que basta o acesso a um computador ou a um telemóvel para que o acesso ao IAM possa ser concretizado. As opiniões podem ser emitidas em quatro áreas: “higiene ambiental”, “jardim, espaços verdes e zonas de lazer”, “equipamentos e instalações” e ainda “segurança alimentar” e podem ainda ser dadas através de diferentes meios. A plataforma permite o envio de mensagens de texto, de imagem e de mensagem de voz, estando disponível em três línguas: chinês, português e inglês. Por outro lado, o IAM promete responder às opiniões emitidas num prazo de 24 horas aos casos relativos a “higiene ambiental” e “segurança alimentar”. Também no dia em que foi oficialmente criado, o IAM contou com a primeira reunião plenária do novo órgão consultivo que o compõe – o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais. Recorde-se que se trata de um órgão composto membros nomeados pelo Chefe do Executivo e que é presidido por António José Dias Azedo.
João Santos Filipe PolíticaGabinete de Ligação | Novo director quer que Macau perceba e contribua proactivamente para a economia nacional [dropcap]P[/dropcap]ara melhor implementar o princípio de “Um País” e tirar as vantagens dos “Dois Sistemas”, Macau precisa de perceber e aprofundar o seu papel no âmbito do desenvolvimento do país. A mensagem, muito ligada aos 40 anos da abertura da economia chinesa, foi deixada pelo novo director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Fu Ziying, no lançamento do ano que começou. “A chave para assegurar o desenvolvimento futuro, nesta nova era, é ter uma compreensão profunda do papel que Macau pode assumir na reforma e abertura do País, para melhor concretizar o princípio ‘um País’ e aproveitar todos os benefícios do ‘segundo sistema’”, escreveu o novo responsável do Gabinete de Ligação, que sucedeu a Zheng Xiaosong. O responsável deixou também algumas indicações sobre as responsabilidades que o Governo Central espera que a RAEM assuma, nomeadamente “contribuir para uma maior abertura” da economia nacional, “integrar-se no desenvolvimento nacional”, “participar nas práticas governativas nacionais” e ainda procurar “de forma mais proactiva” novos caminhos alternativos para o desenvolvimento económico. É em relação à diversidade da economia, que é defendido que as iniciativas Um Faixa, Uma Rota e da Grande Baía são duas grandes oportunidades e que podem ajudar a concretizar a construção da política “Um Centro, Uma Plataforma”. Esta última política surge como uma das soluções para alcançar a diversificação da economia do território, além do sector do jogo. Na mensagem de ano novo, Fu recordou ainda as palavras recentes do presidente Xi Jinping, quando o líder da nação considerou que Hong Kong e Macau continuam a ter um estatuto especial, com vantagens únicas, e que podem continuar a desempenhar um papel insubstituível. Por outro lado, o responsável do Gabinete de Ligação mostrou confiança n os sentimentos patrióticos: “Acreditamos que ao longo deste novo ano, um vasto número de compatriotas de Macau vai continuar a promover o amor patriótico por Macau e a tradição gloriosa de implementar de forma precisa e compreensiva a política ‘Um País, Dois Sistemas’”, é antevisto. Finalmente, Fu Ziying voltou a prometer o apoio do Governo Central ao Governo de Macau e ao Chefe do Executivo, “na gestão da RAEM” de acordo com a lei.
João Santos Filipe PolíticaAno Novo | Chui Sai On quer sociedade unida no amor à pátria durante o 20º ano da RAEM Chefe do Executivo antevê ano de celebrações e quer que a sociedade se una para “difundir os valores tradicionais do patriotismo”. Chui Sai On considerou também que no ano passado a vida da população registou “melhorias” [dropcap]O[/dropcap] ano de 2019 vai ser de festa, devido às celebrações do 20.º aniversário da transição da soberania, e o Chefe do Executivo quer todos os sectores da sociedade a transmitir os valores do Amor pela Pátria, para a construção de “um lar mais belo”. Foi esta a principal mensagens divulgada por Chui Sai On, na segunda-feira, na habitual mensagem de ano novo. “Hoje é o primeiro dia do ano que assinala o 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. Nesta data de especial significado, quero, em nome do Governo da RAEM e no meu próprio, expressar as mais calorosas saudações festivas e desejar um Bom Ano Novo a todos os residentes”, começou por dizer o Chefe do Executivo, que cumpre o último ano do mandato. Depois de fazer um resumo dos trabalhos realizados ao longo de 2018, Chui Sai On deixa a mensagem sobre o que espera dos cidadãos para 2019: “Este ano em que celebramos o 70.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 20.º aniversário do retorno de Macau à Pátria, marca uma fase crucial, e todos os sectores da sociedade devem manter-se unidos e difundir os valores tradicionais do patriotismo e do amor por Macau, construindo em conjunto um lar mais belo”, defende. “Devemos, ainda, envidar esforços incansáveis em prol do reforço da capacidade global de Macau, impulsionar o progresso dos diversos empreendimentos e promover a implementação estável e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas’”, acrescentou o líder do Governo. Ainda em relação ao novo ano, Chui compromete-se com o posicionamento de Macau como “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e “Plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”. População melhor Chui Sai On considera igualmente que o Governo cumpriu em 2018 os objectivos e que a vida da população da RAEM está melhor. “No ano que passou, a sociedade permaneceu estável em todos os aspectos, as finanças públicas mantiveram-se sólidas, a economia continuou a crescer, a taxa de desemprego manteve-se num nível baixo, as condições de vida e o bem-estar da população registaram melhorias”, frisou. Em relação à análise dos trabalhos área-a-área, destaque para a segurança, área em que segundo o líder do Governo da RAEM se continuou a aplicar as disposições constitucionais. “Criámos a Comissão de Defesa da Segurança do Estado, aperfeiçoando, assim, o sistema e o mecanismo da segurança nacional”, é indicado. Na mesma mensagem, o líder da RAEM agradece ainda o amor do Governo chinês pelo território. “Estamos gratos ao Governo Central pelo seu amor por Macau e iremos aproveitar as oportunidades da reforma e abertura na nova era para nos integrarmos no desenvolvimento nacional”, aponta.
Hoje Macau SociedadePersonalidades do ano de 2018 PAULO CARDINAL E PAULO TAIPA [dropcap]O[/dropcap]s dois juristas portugueses da Assembleia Legislativa, agora de saída, desempenharam durante largos anos a sua função com competência, profissionalismo e lealdade. Paulo Cardinal e Paulo Taipa são um excelente exemplo da presença da comunidade portuguesa em Macau, na medida em que souberam resistir à transferência de soberania e foram reconhecidamente fundamentais para os trabalhos jurídicos da nascente RAEM. Neste ano de 2018, o seu anunciado afastamento da Assembleia Legislativa, onde recebiam o apreço da generalidade dos deputados, provocou ondas variadas e levantou muitas questões. A menor das quais não será: estarão as famílias portuguesas a prazo na RAEM, se a sua sobrevivência depender da administração? E outra que a complementa, mais incisiva: não haverá mais lugar para portugueses como consultores do Governo de Macau? Se profissionais do calibre de Paulo Cardinal e Paulo Taipa foram dispensados ao fim de longos anos de dedicação e serviço, durante os quais a sua competência e a sua seriedade nunca foram postas em causa, o que dizer de outros e do futuro? Aos dois juristas e cidadãos, o Hoje Macau agradece o trabalho efectuado, que sempre dignificou o nome da comunidade portuguesa e foi de uma extrema utilidade para a RAEM, com esta singela homenagem. POLÍTICO DO ANO – HO IAT SENG Quando saiu da reunião em Pequim, Ho Iat Seng não conseguia esconder o facto de ter sido abençoado. E, a partir daí, as suas palavras, os seus actos e as suas decisões ganharam um novo peso. O peso de quem (quase todos acreditam) poderá ser o próximo Chefe do Executivo da RAEM. Sobre ele, enquanto político, pouco haverá para dizer. Não se lhe conhecem convicções, visões, causas, ideologias. O que não é nada de novo na margem Oeste do Rio das Pérolas. GOVERNANTE DO ANO – WONG SIO CHAK É o governante que, com mais facilidade, leva a água ao seu moinho, mói o pão, leva-o ao forno e mastiga-o, ainda quentinho, com prazer. Nota 10 em termos de protecção civil. Já outros aspectos das suas ambições, como tornar Macau numa cidade excessivamente securitária, etc, etc levantam algumas dúvidas e temores entre os que pugnam por uma sociedade mais liberal, onde o segundo sistema realmente funcione em pleno e os cidadãos gozem de todas as garantias proporcionadas pela Lei Básica. GCS REVELAÇÃO – SERVIÇOS DE PROTECÇÃO CIVIL O tufão veio, soprou forte e muitos esperavam o mesmo desastre ocorrido quando da passagem do Hato. Mas os Serviços de Protecção Civil demonstraram ter aprendido a lição e tudo correu surpreendentemente bem. Isto é a prova que, quando as coisas são previstas e preparadas com antecedência e racionalidade, até em Macau podem correr bem, com profissionalismo e dedicação. Nestes dois capítulos, os Serviços de Protecção Civil foram exemplares e com a sua acção proporcionaram à cidade uma sensação de segurança, que se houvera esvaído no ano anterior. DESILUSÃO DO ANO – ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE MACAU Não conseguir que o Benfica, campeão de Macau, participe na Taça AFC foi uma verdadeira desilusão. Até porque o clube, liderado por Duarte Alves, realizou um investimento que lhe permitia levar e dignificar o nome de Macau num importante palco. Assim não vai ser por razões que escapam à razão e se devem anichar noutro canto da alma humana. Lamentável. EVENTO DO ANO – BIENAL FEMININA Macau abriu um novo capitulo das artes plásticas da Ásia ao fundar esta bienal exclusivamente dedicada a artistas do sexo feminino. E o resultado foi um sucesso, pois proporcionou uma excelente ocasião para conhecer o que se anda a fazer por aí. Ter conseguido o “apadrinhamento” de Paula Rego foi um golpe genial. Estão de parabéns todos os organizadores, nomeadamente os “pais” da ideia: Lina Costa e José Duarte. INSTITUIÇÃO DO ANO – CINEMATECA PAIXÃO A nossa cinemateca, recentemente criada, está espectacular. Excelente programação, que nos traz cinema importante, passado e presente, do Ocidente e Oriente, e que assim preenche um vazio, um buraco negro na oferta cultural de Macau porque as salas “normais” não chegam. Alberto Chu e a sua equipa não estão apenas de parabéns. Dão um exemplo fantástico de como as coisas devem ser feitas. BRONCA DO ANO – ROTA DAS LETRAS A proibição de entrada em Macau (ou a sua sugestão) de três escritores convidados pela organização do festival literário foi uma péssima surpresa. Jung Chang havia estado em Hong Kong sem que tal tenha causado problemas à “segurança nacional”. Contudo, o pior de tudo isto foi que se tratou de um primeiro caso no que toca a escritores. Esperemos que fique por aí. FIGURA INTERNACIONAL DO ANO – JAMAL KHASHOGGI O jornalista árabe foi barbaramente assassinado no consulado do seu país, a Arábia Saudita, em Istambul. O facto mostrou a face bárbara do regime saudita, com o qual é cada vez mais difícil conviver. Mas o que a morte de Jamal Khashoggi demonstrou é que o mundo está cada vez mais nas mãos de governantes que não hesitam em eliminar fisicamente os que não lêem pela sua cartilha. O líder do Ocidente, Donald Trump, nem perante as evidências prestadas pela CIA se atreveu a condenar os responsáveis. Os nossos valores são espezinhados. Money rules. EXCESSO DO ANO – SEGURANÇA NACIONAL Numa cidade tão patriótica como Macau parecem excessivos os cuidados com a segurança nacional. A fronteira continua a não deixar entrar alguns compatriotas de Hong Kong e de Taiwan sem que seja dada uma outra explicação além da cabalística “segurança nacional”. Enfim, defender a pátria tudo bem, mas dentro dos limites do segundo sistema que ela mesmo impõe, se faz favor. LIVRO DO ANO – O SILÊNCIO DOS CÉUS, DE FERNANDO SOBRAL Fernando Sobral é um escritor e crítico literário sobejamente conhecido em Portugal. Agora tivemos a sorte de ter voltado os seus olhos para Macau, talvez pela mão sempre dedicada de Rogério Beltrão Coelho, e ter produzido um excelente romance que usa esta cidade e a sua história como pano de fundo de uma narrativa que se sorve de um fôlego. A não perder. EXPOSIÇÃO DO ANO – MARC CHAGALL É isto. É este tipo de exposições, de grandes artistas internacionais, que Macau também tem a obrigação de proporcionar aos seus cidadãos. Uma cidade com tantos recursos disponíveis tardou em trazer-nos algo desta indiscutível qualidade. A ver vamos o que nos calha para o ano. ACIDENTE DO ANO – SOPHIA FLOERSCH O vídeo do acidente da jovem de 17 anos Sophia Floersch deve ter sido um dos mais vistos do ano na internet. Estava praticamente no portal de todos os jornais de circulação mundial. Sophia foi corajosa e comedida nas suas declarações, mostrando vontade de voltar a correr no Circuito da Guia. PRÉMIOS ESPECIAIS 2018 PASSA POR MIM NO ROSSIO DO ANO – Ponte HKZM É a grande obra de um regime por edificar, conhecido por Grande Baía. Aberta sem demasiadas fanfarras, não se tem revelado uma opção pacífica para quem ousa atravessar a maior ponte do… blá blá blá IMPORTA-SE DE REPETIR? DO ANO – MAK SOI KUN O deputado espantou o mundo e a Assembleia Legislativa com a sua astuta reivindicação de papel higiénico para as casas de banho públicas. Perante tamanha argúcia, entreabriram-se as bocas de espanto e de admiração. SER OU NÃO SER, EIS A QUESTÃO DO ANO – HOTEL 13 Foi anunciado como o hotel mais luxuoso do mundo, para super ricos e outros animais de grande porte. Mas já lá vão uns aninhos que para ali está, aparentemente terminado e mobilado, e não abre nem vem abaixo. O número 13 deu azar? PEITO ÀS BALAS FEITO DO ANO – PEDRO LEAL E JORGE MENEZES Quando alguns advogados se apressaram a tirar o cavalinho da chuva, quando contactados para defender o deputado Sulu Sou, estes dois causídicos não hesitaram e subiram à tribuna para o representar. E tiveram a oportunidade (e o descaramento) para pôr alguns pontos nos is. O VALENTE DO ANO – SÉRGIO DE ALMEIDA CORREIA Ele teve coragem e tentou, é certo. E só isso merece algum destaque. Contudo, a sua candidatura à presidência da Associação dos Advogados de Macau não chegou a levantar voo. Valores mais altos imediatamente bateram as asas e ocuparam os céus da advocacia local. DESCULPEM LÁ QUALQUER COISINHA DO ANO – RAIMUNDO DO ROSÁRIO O secretário para os Transportes e Obras Públicas tem muitas razões para pedir desculpa à população. E foi o que ele fez com todas as letras e mais algumas. Os deputados ouviram, abanaram as cabeçorras e a vida continuou o seu imparável curso. ISTO NUNCA FOI VISTO DO ANO – VÍTOR SERENO Pela primeira vez, o Governo da RAEM distinguiu um diplomata português com uma medalha. Vítor Sereno teve a arte de agradar a portugueses e chineses, sobretudo pelo modo como se empenhou na realização do seu trabalho e pela afabilidade a todos demonstrada. EPURE SE MUOVE DO ANO – HOSPITAL SÃO JANUÁRIO As queixas são mais que muitas em relação ao hospital público, mas o modo como tratou da acidentada Sophia Floersch reabilitou a imagem de uma instituição que tem sido atacada por várias frentes e que, aos poucos, perdeu a confiança da população. AINDA SE PODE FALAR? DO ANO – PROGRAMA CONTRAPONTO É um espaço singular de opinião da nossa TDM e que bravamente desafiou o passar do tempo. Gilberto Lopes consegue fazer variar o painel de comentadores cujas palavras e ideias, dizem, ecoam em Pequim.
Diana do Mar SociedadeGrande Baía | Advogados têm de jurar amor por Macau e pela China Está a ser preparada uma base de dados para agrupar “advogados qualificados” de Macau e de Hong Kong. Os interessados em fazer parte da iniciativa, que surge no contexto da Grande Baía, têm de preencher uma série de requisitos, tais como ter amor pela China e por Macau [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Advogados de Guangdong vai elaborar uma base de dados que pretende reunir “advogados qualificados” de Macau e de Hong Kong. Quem pretender ver o seu nome inscrito tem de observar um conjunto de seis condições, incluindo ter “amor pelo país e por Macau”. A informação consta de uma circular, divulgada este mês, pela Associação dos Advogados de Macau (AAM), que dá conta da intenção da entidade congénere de Guangdong de elaborar uma “base de advogados qualificados” de Macau e de Hong Kong, no âmbito da construção do projecto da Grande Baía e da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Os interessados em integrar a futura base de dados têm então de preencher seis requisitos, incluindo “ter amor pelo país e por Macau”, o segundo da lista, logo a seguir à condição ‘número um’: ser advogado, titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM e estar efectivamente registado na AAM. Ter pelo menos cinco anos de actividade em Macau ou em Hong Kong (até 1 de Agosto de 2017) e não ter sido punido criminalmente ou por infracção ao código deontológico ou à disciplina que regula o exercício da actividade de advocacia são outros dos requisitos. Manifestar competências de alto nível nas áreas de especialidade a que se candidata (cada profissional pode declarar no máximo duas) e ter tratado pelo menos dez casos de Direito em cada uma das áreas de especialidade ou ter publicado uma ou mais obras sobre as mesmas completam o rol de condições. Sem atestado Desconhece-se, porém, como pode ser atestado o “amor pelo país e por Macau”, dado que, segundo o apurou o HM, não é pedido aos candidatos qualquer tipo de documento relativamente ao cumprimento deste requisito em particular. Segundo a circular, atribui-se prioridade na inscrição da futura base de dados “aos advogados que façam parte de escritórios coligados de advocacia ou aos representantes na delegação de escritórios de advocacia junto da província de Guangdong”. “Com a elaboração desta base de dados pretende-se ainda optimizar as vantagens dos advogados de Hong Kong e de Macau, reforçar a cooperação e a comunicação entre os profissionais da advocacia, bem como aprofundar o conhecimento das especialidades profissionais de cada advogado destas zonas por parte de outros advogados ou interessados”, lê-se na circular, disponibilizada no portal da AAM. O boletim de candidatura e os comprovativos dos requisitos devem ser remetidos à AAM por correio electrónico, não estando fixada actualmente uma data limite para o efeito. A lista final será publicada no portal da Associação dos Advogados de Guangdong, sendo que os admitidos serão informados, explica ainda a mesma circular da AAM.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U quer saber resultados da avaliação à Polícia Turística [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), quer saber se o Governo tem planos para aumentar o número de agentes da Polícia Turística e se há planos para fazer uma avaliação a estes agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em causa está o crescente número de visitantes ao território, que deverá chegar pela primeira vez este ano ao 35 milhões de turistas. As questões foram enviadas ao Governo através de um interpelação escrita, com a data de 21 de Dezembro, que foi divulgada ontem. No documento as principais preocupações do deputado prendem-se com o facto dos turistas aumentarem a um ritmo muito rápido. “Nos anos mais recentes, o número de turistas nunca parou de crescer. Em 2017 o número de turistas que entraram no território excedeu os 32,16 milhões, o que foi um aumento de 5,4 por cento, face a 2016, quando entraram 30,95 milhões de visitantes”, começa por realçar Lei Chan U. “Nos primeiros dez meses do ano, o número de visitantes já registava um aumento de 8,4 por cento, em comparação com o mesmo período do ano passado”, é acrescentado. Com esta tendência, o membro da Assembleia Legislativa questiona o Governo se o número de cerca de 60 agentes da Polícia Turística é suficiente para manter a ordem na RAEM. “O número de visitantes para o ano vai alcançar um novo recorde. Mas o número de agentes desta polícia apenas foi aumentado de 40 para os actuais cerca de 60 agentes. Existem dúvidas sobre se este número é suficiente para lidar com o aumento do número de visitantes”, frisa Lei Chan U. Por este motivo, o deputado faz a seguinte questão: “Será que o número de agentes da Polícia Turística consegue actuar de forma eficaz face ao crescimento no número de turistas?”, pergunta. “E será que no futuro as autoridades vão continuar a aumentar o número de agentes?”, acrescenta. Reorganização interna A Polícia Turística, que faz parte do CPSP foi criada em Maio do ano passado. Na altura houve o destacamento de 30 agentes para os lugares mais populares da Península de Macau, como Ruínas de São Paulo, Troço das Antigas Muralhas de Defesa, Largo de Santo Agostinho, entre outros. Na Taipa, foram colocados 10 agentes, entre Rua do Cunha, Rua do Regedor, e Estrada do Istmo. Com o passar do tempo o número de agentes foi aumentado, mas Lei Chan U quer saber se também houve um ajustamento dos lugares patrulhados. Por exemplo, Lei Chan U diz que faz sentido questionar se não é necessário ter estacionados agentes na Ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau, uma vez que a infra-estrutura se pode transformar num dos principais pontos de entrada de turistas. Além destas questões, Lei Chan U questiona ainda as autoridades sobre se houve uma avaliação da eficácia e áreas que necessitam de ser melhoradas em relação a esta polícia. “Nestes quase dois anos de operações, já foi feita alguma avaliação às operações da Polícia Turística? E quais são os principais benefícios e áreas que precisam de ser melhoradas?”, pergunta.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok quer túnel da Ponte de Sai Van aberto à circulação Deputado defende abertura do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van à circulação, como medido temporária para as horas de ponta, congestionamentos e como resposta à Ponte HKZM [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok, deputado ligado aos Operários, defende que o túnel do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van deveria ser aberto ao trânsito durante as alturas de maior congestionamento e em casos excepcionais. Esta é uma solução temporária apresentada na sequência no congestionamento de 15 de Dezembro, quando até a Ponte Governador Nobre de Carvalho teve de ser aberta ao público, na sequência das longas filas de trânsito. “Actualmente o tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van só é aberto durante a passagem de tufões. Será que o Governo vai estudar a possibilidade de melhorar as condições de ventilação e de passagem da infra-estrutura tabuleiro para aumentar a frequência da abertura ao público? Além disso, será que o tabuleiro pode ser aberto durante situações de congestionamento e horas de ponta?”, questiona Leong Sun Iok. “Será que não é possível criar um mecanismo temporário de circulação?”, acrescenta. Segundo o legislador, há necessidade de melhorar as ligações entre Macau e Taipa, devido ao aumento dos veículos em circulação, abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e ainda aos novos aterros, que vão ter capacidade para acomodar 100 mil pessoas. Ao mesmo tempo, Leong aponta que existe urgência na definição da quinta ligação entre Macau e Taipa, que deverá ser um túnel situado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho. Além das actuais pontes, está também a ser ainda preparada uma quarta ligação, que será uma ponte entre a Zona A e a Zona E1 dos Aterros. Críticas ao Executivo Na interpelação do deputado, que tem a data de ontem, foram também feitas críticas ao Executivo devido ao congestionamento recente. Leong Sun Iok recordou que a situação do dia 15 de Dezembro fez com que os condutores considerassem a resposta do Governo “lenta e desadequada”, pelo tempo que se demorou a abrir a Ponte Governador Nobre de Carvalho ao trânsito. “Muitos condutores e residentes queixaram-se e criticaram o Governo por ter uma resposta confusa e lenta ao caso”, apontou. “As autoridades explicaram toda a situação com três factores: os trabalhos de manutenção da Ponte de Sai Van, os vários acidentes na Ponte da Amizade e ainda a realização de um concerto no Cotai, que aumento o número de travessias dos condutores”, acrescentou. Porém, o deputado traça um cenário bem mais caótico das ligações: “O trânsito diário nas pontes da Amizade e de Sai Van é enorme e a capacidade das duas infra-estruturas está muito próxima do limite. Por isso, sempre que há um acidente o trânsito entre qualquer área afectada e a Península de Macau ficar logo caótico”, indica. “Apesar dos factores temporários utilizados pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a verdade é que as pontes estão saturadas e é muito difícil haver mais capacidade para as necessidades crescentes. Com a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau a pressão no trânsito tornou-se ainda maior […] O Governo tem a obrigação de fazer um planeamento antecipado das necessidades e ligações para aliviar a situação do trânsito”, defendeu.
Hoje Macau SociedadeMeteorologia | Frio até ao final da próxima semana [dropcap]A[/dropcap]temperatura vai descer acentuadamente a partir de hoje à noite, devido à chegada de uma monção forte de inverno à costa meridional da China, devendo o frio manter-se até ao final da próxima semana, segundo as previsões dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Na véspera e no dia do Ano Novo, por causa da influência de uma massa de ar frio, trazida por esta monção, os SMG antecipam que a temperatura mínima ronde os 8 graus celsius. O céu estará geralmente muito nublado, acompanhado de chuva e o vento vai soprar do quadrante norte, antecipando-se que seja relativamente forte. Os SMG aconselham a população a prestar atenção à variação do tempo e a manter-se agasalhada.
João Santos Filipe SociedadeSubstituição de portas corta-fogo em edifício da Ilha Verde vai custar 40 milhões O edifício ainda nem está ocupado, mas 269 portas corta-fogo vão ter de ser substituídas. O custo da obra vai ser de 40 milhões de patacas. Um valor que Raimundo do Rosário considera “normal” [dropcap]O[/dropcap] Governo vai gastar 40 milhões de patacas para substituir 269 portas corta-fogo no Edifício do Bairro de Ilha Verde, destinado a habitação pública. A obra foi concluída em Maio de 2017, mas devido aos danos causados pelo tufões Hato e Mangkhut só foi vistoriada em Outubro. Agora, foi detectado que as portas corta-fogo instaladas não estão em conformidade com a “eficácia de resistência ao fogo exigida” pelo que tem de haver troca deste tipo de material. No total o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) vai dar um prazo de 150 dias para a troca das portas e cada unidade tem um custo de 150 mil patacas. Este é um preço que Raimundo do Rosário considerou “normal” quando confrontado com os custos da obra, no dia do estabelecimento da RAEM. Foi igualmente explicado que as obras foram feitas de acordo com o projecto original de 2012. Contudo, nessa altura, os padrões de segurança contra incêndio não foram a respeitados, o que só foi descoberto mais recentemente. A explicação do secretário para os Transportes e Obras Públicas foi depois completada, um dia depois, em comunicado, pelo GDI: “A construção do Edifício do Bairro de Ilha Verde foi executada de acordo com o projecto autorizado no ano 2012 e ficou concluída no fim de Maio de 2017”, começa por ser explicado. Depois, o GDI conta igualmente que as obras tiveram paradas e sofreram atrasos devido aos tufões. Só após os trabalhos de reparação foi possível avançar com as vistorias. “Após conclusão da obra de reparação e recuperação, o procedimento de vistoria e recepção foi reiniciado no mês de Outubro de 2018. Todavia, o relatório de vistoria do edifício emitido no mês de Novembro de 2018 apontou a não conformidade da eficácia de resistência ao fogo exigida sobre as portas corta-fogo”, é acrescentado. As zonas do edifício afectadas são o auto-silo público e as instalações comerciais, equipamentos sociais e a paragem de autocarros. Por este motivo, “a emissão de licença de utilização” ficou condicionada ao melhoramento das portas. “No intuito de satisfazer a solicitação em termos da eficácia de resistência ao fogo das portas corta-fogo, este Gabinete irá proceder à desmontagem das portas corta-fogo existentes no auto-silo de cinco pisos da cave e no pódio bem como a instalação, de novo, das portas em modelos novos que preenchem a solicitada eficácia de resistência ao fogo”, é clarificado pelo GDI. Obra de 1,95 mil milhões As obras do Edifício de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde foram atribuídas, através de um concurso público, ao consórcio composto pelas empresas Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) e Companhia de Constrição de Obras Portuárias Zhen Hwa. Nessa altura, o Executivo comprometeu-se a pagar cerca de 1,95 mil milhões de patacas pelos trabalhos. A construção acabou por sofrer vários atrasos devido a “condições climatéricas adversas” e aos danos causados pelos tufões Hato e Mangkhut o que fez com que ainda não esteja ocupada. No entanto, com a troca das portas espera-se mais um atraso que vai chegar no mínimo aos cinco meses. Esta é uma situação que anteriormente gerou descontentamentos, uma vez que parte das 2356 fracções de habitação económica estão distribuídas, mas as pessoas não as podem habitar. Ainda em Outubro deste ano um grupo de cerca de 200 futuros moradores fez uma manifestação a exigir ao Executivo que apresse os trabalhos.
João Santos Filipe PolíticaChui Sai On mantém confiança em tradicionais e famílias Ho e Ma Associação Comercial, Kaifong, Moradores, Aliança do Povo e Jiangmen com membros nomeados para o órgão consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Pró-democratas ficam de fora. Novo Macau e Ng Kuok Cheong criticam decisão do Chefe do Executivo [dropcap]A[/dropcap] ausência de qualquer voz próxima de associações pró-democratas marca a lista dos 25 nomeados por Chui Sai On para o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do novo IAM. As escolhas foram revelada, na passada sexta-feira e as associações tradicionais voltam a ocupar a maior parte dos lugares. Também as famílias Ho, do ex-Chefe do Executivo, e Ma mantém-se representadas, como já acontecia no actual órgãos consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Em relação ao IACM são mantidos onze nomes, entre os quais o do advogado macaense António Azedo, presidente do actual conselho consultivo do IACM. Azedo é um dos 11 nomes que transita do conselho consultivo do IACM para o IAM. Os mesmos outra vez Ao nível das associações tradicionais, a Associação Comercial de Macau está representada por três membros, nomeadamente U Kin Cho, vice-presidente da direcção, Cristina Ho Hoi Leng, vice-presidente da Comissão das Mulheres da Associação Comercial, e ainda Wong Sok Kuan, membro e coordenadora-adjunta da Comissão de Juventude desta associação. De resto, Cristina Ho representa também a Associação das Mulheres de Macau, onde é vice-presidente, e a Associação para a Criação de Bom Lar, onde desempenha as mesmas funções. Ao nível da União Geral as Associações dos Moradores de Macau, conhecida como Kaifong, a representação é feita pelo vice-presidente Chan Ka Leong, Leong Hong Sai, igualmente vice-presidente, e por Chan Pou Sam, que é coordenador do Centro de Recursos de Gestão de Edifícios na associação. Chan Pou Sam representa ainda a associação ligada ao deputado Mak Soi Kun, a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun (Jiangmen em mandarim) de Macau, onde é vice-presidente. Já a Aliança de Povo de Instituição de Macau, ligada a Chan Meng Kam, empresário e ao membro do Conselho do Executivo, é representada por pelo próprio presidente da direcção, Lei Leong Wong. Por sua vez, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem como membro Chui Lan Ieng, que é Coordenadora do Centro de Serviços da Zona Norte da FAOM e ainda Coordenadora-Adjunta da Comissão dos Direitos e Interesses desta associação. Advogados e famílias Também a Associação dos Advogados de Macau coloca dois membros no órgão consultivo, Lei Wun Kong, membro da Mesa da Assembleia Geral, e Bruno Nunes, membro da direcção. Ao nível das famílias tradicionais, Kevin Ho vai continuar por mais dois anos no órgão consultivo. Além de membro da família Ho, e excluindo lugares relacionados com o Executivo ou fundo, Kevin é presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau. Por sua vez, a família Ma tem como representante Ma Chi Heng, irmão do deputado Ma Chi Seng. Ao nível académico, o percurso de Ma Chi Heng limita-se a uma licenciatura em Gestão de Turismo Internacional pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês), mas o membro do clã de Ma Man Kei é vice-presidente na Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau e vice-presidente da Associação dos Jovens Empresários de Macau. Entre os 25 nomes destaque ainda para a nomeação de Chong Coc Veng, presidente direcção da Associação Geral de Automóvel Macau-China e da Associação de Futebol de Macau, assim como para Ron Lam U Tou, um dos candidatos não-eleitos mais votados das últimas eleições. De saída está António de Jesus Monteiro. Críticas “democráticas” Após serem anunciados os nomes, a Associação Novo Macau emitiu um comunicado a atacar a escolha do Chefe do Executivo. Em causa, defende a associação, está o facto de Chui Sai On continuar a negar a representação às pessoas que não fazem parte do sistema. “A escolha do Governo é conservadora e parcial, havendo uma insistência no princípio de rejeitar ouvir outras vozes que não as vozes do sistema. Por este motivo, a Associação Novo Macau expressa o seu lamento e mostra a sua indignação”, pode ler-se no comunicado. “As escolhas do Governo mostram mais uma vez que os termos ‘a governação científica’ e a ‘abertura ao pluralismo’ são apenas slogans, sem ligação à realidade”, é ainda defendido. Também o deputado Ng Kuok Cheong deixou críticas à decisão, num post partilhado numa rede social: “A lista de nomeações é verdadeiramente o resultado das expectativas anti-democráticas do Governo. O Executivo nem fez qualquer entrevista aos participantes antes de aceitar as candidaturas e anunciar os resultados”, disparou. O órgão consultivo do IAM entra em funções a partir do próximo ano e as nomeações são para mandatos de dois anos. José Tavares confirmado presidente do IAM O comunicado do Governo serviu ainda para confirmar a permanência de José Tavares como presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, que vai substituir no início do ano o actual Instituto para os Assuntos Cívicos Municipais. Também Lei Wai Nong e Lo Chi Kin vão continuar vice-presidentes.
Sofia Margarida Mota PolíticaRevisão legislativa vai simplificar autorização para obras nocturnas A autorização para obras excepcionais durante a noite na via pública vai ser simplificada. Com a revisão da lei de prevenção de controlo do ruído ambiental, a autorização dada por despacho do Chefe do Executivo para a realização e obras durante a noite não tem que ser publicada em Boletim Oficial, sendo apenas necessário a sua afixação no local de obra. [dropcap]A[/dropcap] lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, em vigor desde 2014, vai ser revista de modo a permitir a simplificação do processo de autorização para a realização de obras durante a noite. Em comunicado, o Conselho Executivo justifica a medida com a “necessidade de melhorar, o mais rápido possível, o procedimento de aprovação dos casos excepcionais” nos quais se incluem as obras rodoviária a serem realizadas nos períodos nocturnos. Para o efeito, a proposta de alteração da lei sugere que o procedimento de aprovação e de publicação da aprovação dos casos excepcionais seja simplificado. Neste sentido, o despacho de autorização deixa de ter que ser publicado em Boletim Oficial para ser apenas necessária a sua em “espaço visível nos locais de obras”, sendo que “o conteúdo essencial do mesmo é divulgado na página da internet da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental”, refere o Conselho Executivo. Recorde-se que a lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, em vigor desde 2014 tem sido alvo de críticas por parte de vários deputados, essencialmente ligados ao sector da construção. O diploma que pretendia assegurar a realização de obras na via pública apenas durante o dia de modo a garantir a tranquilidade da população admitia situações excepcionais caso fossem autorizadas pelo Chefe do Executivo e publicadas em Boletim Oficial. No entanto os deputados continuaram a considerar que se tratava de um processo complexo, moroso e financeiramente dispendioso. Ruídos alargados Além da simplificação de processos de autorização de obras durante a noite, a referida proposta vai “alargar o âmbito dos casos excepcionais relacionados com actividades de interesse público e realizar em espaços púbicos”. Deste modo, o diploma sugere que passem a ser incluídos nos casos excepcionais os serviços de manutenção do metro ligeiro, da rede de drenagem pública e da sinalização e tráfego, bem como os serviços de limpeza das ruas e “outras actividades de interesse público autorizadas por despacho do Chefe do Executivo”. De acordo com o canal de rádio da TDM, em 2017 houve 938 queixas devido a obras, em que os 11 casos excepcionais aprovados pelo Chefe do Executivo deram origem a sete reclamações. Até Setembro deste ano, houve 560 queixas, incluindo obras nas redes rodoviárias e construção civil. Para o próximo ano estão previstas 298 obras nas vias públicas, incluindo 57 de grande dimensão, o que representa um aumento em 35 por cento em relação ao ano passado.
Andreia Sofia Silva SociedadeA morte do cônsul e a quase ocupação de Macau pelos japoneses na II Grande Guerra Em 1945 o cônsul japonês Yasumitsu Fukui, destacado para Macau, foi assassinado por um gangue chinês. A morte esteve ligada a uma tentativa de ocupação de Macau pelos japoneses, que iria servir para a defesa de um possível ataque dos americanos via Hong Kong. Este e outros relatos constam nas memórias do embaixador japonês em Lisboa durante a II Guerra, Morishima Morito, recentemente traduzido para português, e que poderá chegar às livrarias [dropcap]N[/dropcap]o tempo em que Macau sofria as consequências da chegada de milhares de refugiados de Hong Kong e da China, devido à ocupação japonesa nos dois territórios, ocorreu um assassinato que poderia ter causado um incidente diplomático entre o Japão e Portugal e que esteve ligado a uma vontade dos japoneses de ocuparem Macau. A história é revelada no livro de memórias do embaixador japonês em Lisboa durante a II Guerra Mundial, Morishima Morito, de nome “Pearl Harbor – Lisboa – Tóquio: Memórias de um diplomata”, e que foi traduzido para português em finais do ano passado. Pedro Ramos, responsável pela publicação e editor da Ad Litteram, garantiu ao HM que já está em conversações com Macau para que a obra possa estar disponível no território. No livro, ao qual o HM teve acesso, lê-se que “em 1945, no início do inverno, o cônsul Yasumitsu Fukui, acreditado em Macau (…) foi assassinado a tiro por um gangue chinês”, começa por contar Morishima Morito, que enviou posteriormente um telegrama ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) do Japão. Neste telegrama pedia-se a “emissão formal de um pedido de desculpas por parte do Governo português a propósito deste incidente”, além de uma mobilização “de todos os meios possíveis de busca e detenção dos autores e das pessoas responsáveis pelo ataque e puni-los quando forem presos”. Nesse documento pedia-se também a Lisboa o pagamento de uma indemnização, um valor que seria abatido na dívida cobrada pelo Governo de António de Oliveira Salazar aos japoneses por terem ocupado Timor-Leste. A ideia para esse acordo partiria do próprio Morishima Morito. “Cheguei à conclusão de que, neste caso, não se deveria exigir uma indemnização ao governo português, porque haveria fortes probabilidades de tal exigência o levar a apresentar pedidos de indemnização pelos actos de violência cometidos pelas tropas nipónicas em Timor.” Nessa fase, o embaixador chegou a dialogar com Teixeira de Sampaio, secretário-geral do MNE em Portugal, para se dar início às conversações. Quando a II Guerra Mundial chegou ao fim, “o Governo português estava inclinado a propor uma indemnização fosse abatida nas indemnizações de vidas pelo Japão a propósito dos actos que os seus militares tinham cometido em Timor”. Os motivos políticos No meio deste processo, chegou-se à conclusão que a morte do cônsul japonês tinha ocorrido por questões políticas, uma vez que este não tinha inimigos no território, recordou Morito nas suas memórias. “Fukui tinha o hábito de participar todos os dias numa sessão matinal de ginástica organizada pela comunidade nipónica. Nesse dia, ao regressar da sessão, foi assassinado por chineses que o atacaram e balearam.” Na altura o Governo de Macau chegou a elaborar um relatório sobre este assassinato, que acabou por ser classificado como “um crime comum”, uma vez que ocorreu “durante um trajecto da sua vida particular [de Fukui]”. “Num caso destes a responsabilidade das autoridades só pode ser invocada por negligência, por exemplo, se o cônsul tivesse sido ameaçado e prevenido as autoridades, pedindo-lhes expressamente protecção, e estas tivessem decidido não tomar quaisquer medidas de vigilância. Porém, não foi este o caso.” Morito escreve que o cônsul era uma “pessoa cordial e leal que se dava muito bem não só com os colegas e residentes japoneses mas também com a população chinesa em geral”, pelo que “não era possível que alguém tivesse qualquer tipo de rancor contra ele”. Neste sentido, o embaixador defendeu que existiram “motivos políticos bastante fortes” para a morte. Esses motivos são relevados no mesmo capítulo, sobre uma “conspiração” que estaria a ser preparada pelos japoneses para uma ocupação sobre Macau. Depois deste incidente, Teixeira de Sampaio avisou os japoneses de que estariam a ocorrer situações que violavam a soberania do Estado português. No telegrama, lia-se que “em Macau, as forças japonesas não avisaram o Governador do território e destacaram o coronel Sawa (chefe dos serviços secretos do exército) que está a formar pessoal”. Lia-se também que “é do conhecimento público que o coronel Sawa tem andado a prender e a executar chineses sem ter poderes para tal”. “No entanto, tendo em conta a situação actual das relações bilaterais entre as duas nações, o Governo de Macau está a dar um consentimento tácito a estes incidentes frequentes.” Perante isto, Morito percebeu “pela primeira vez que estava desvendado o mistério do assassinato do cônsul Fukui”, uma vez que depois da sua morte ocorreram “disparos contra as instalações do Consulado-geral do Japão, trocas de tiros entre japoneses e chineses e outros confrontos”. A tentativa de ocupação As memórias de Morishima Morito revelam que chegou a existir “um plano do exército japonês para ocupar Macau”, o que levou Teixeira de Sampaio a enviar um telegrama onde solicitava “muito discretamente a atenção das autoridades nipónicas”. O referido telegrama dava conta de que, em Macau, os japoneses não teriam avisado o Governo do destacamento do coronel Sawa, à data chefe dos serviços secretos do exército japonês, e que estaria a formar pessoal. “É do conhecimento público que o coronel Sawa tem andado a prender e a executar chineses sem ter poderes para tal”, o que, na visão de Teixeira de Sampaio, se tratava “obviamente de uma violação da soberania do Estado português”. “Tendo em conta a situação actual das relações bilaterais entre as duas nações, o Governo de Macau está a dar um consentimento tácito a estes incidentes frequentes”, escreveu o secretário-geral do MNE. Para Morito, “estava desvendado o mistério do assassinato do cônsul Fukui”, uma vez que, depois da sua morte, ocorreram mais incidentes tal como “disparos contra as instalações do Consulado-geral do Japão, trocas de tiros entre japoneses e chineses e outros confrontos”. Começa-se então, a pensar na ocupação do pequeno território a sul da China. “Começava a ser discutida com mais insistência a possibilidade do envio de um destacamento militar para Macau, cujo objectivo seria a protecção dos cidadãos japoneses residentes, pois não se podia contar apenas com o Governo de Macau para manter a segurança pública na eventualidade de uma ofensiva militar norte-americana em Hong Kong.” De seguida, impôs-se um bloqueio a Macau, uma acção que “provocou um grande sofrimento a cerca de 300 mil chineses, cuja vida quotidiana se tornou bastante difícil devido ao aumento dos preços, sobretudo dos produtos alimentares, e à escassez de alimentos no mercado”. Na visão de Morishima Morito, “poder-se-ia concluir, perante as circunstâncias, que a crise diplomática entre o Japão e Portugal não era tanto a questão de Timor, mas centrava-se nos problemas em torno de Macau”. O embaixador sugeriu depois o encerramento “imediato da agência do coronel Sawa” e o “levantamento imediato do bloqueio a Macau”. Só depois dessa decisão é que as autoridades japonesas nomearam Masaki Yodogawa como novo cônsul, uma vez que este “dominava bem a língua portuguesa e acompanhara o observador português a Timor pouco tempo antes”. No final da II Guerra, Sawa seria acusado de crimes de guerra e executado pelos chineses.
Victor Ng PolíticaRAEM, 19 anos | Gabinete de Ligação diz que cidadãos de Macau “não têm grandes preocupações” e quer mais diversificação [dropcap]O[/dropcap] subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central, Zhang Rongshun, reconhece que o território “conseguiu feitos brilhantes ao longo dos 19 anos” após a transição, mas avisa que há muito para fazer para alcançar um nível de diversificação económica aceitável. Apesar deste aviso, Zhang elogiou a “estabilidade social, prosperidade económica” e o facto dos 650 mil residentes não terem “grandes preocupações” a nível social e económico. No dia das celebrações do 19º aniversário da transferência de soberania de Macau para a China, o subdirector do Gabinete de Ligação escreveu um artigo no Jornal Ou Mun. Zhang Rongshun recorda que desde que o território voltou a ser integrado no sistema da administração chinesa que entrou no caminho do desenvolvimento chinês. A partir desse momento, de acordo com o subdirector do Gabinete de Ligação, foram obtidos resultados “brilhantes”, que se notam principalmente ao nível de estabilidade e prosperidade económica. Zhang considera mesmo que os cidadãos de Macau “não têm grandes preocupações”. O dirigente faz uma boa avaliação do desenvolvimento do território e justifica que os bons resultados estão relacionados com vários factores, entre eles os esforços conjuntos da sociedade na implementação da política “Um País, Dois Sistemas”, as lutas da população de Macau no contexto do amor pela Pátria e pelo território, e ainda devido ao apoio recebido do Interior da China. “Apesar de Macau ser uma região pequena, desde o retorno à Pátria houve sempre um grande apoio do Continente, o que não só aumentou a capacidade de resistência aos riscos, mas também tornou possível o desenvolvimento sustentável”, lê-se no artigo. O responsável do Gabinete de Ligação acredita que os três factores mencionados vão intensificar-se no futuro e revelou ter a expectativa que Macau consiga feitos maiores para o futuro. Zhang Rongshun recorda que o caminho da RAEM passa por alcançar a diversificação económica adequada e considera que são necessários mais esforços. “Nos passados anos, o Governo da RAEM e a sociedade trabalharem para impulsionar a diversificação económica, conseguindo progressos, mas o resultado mostra que a meta da diversificação económica adequada ainda está a uma grande distância. É preciso continuar a fazer todos os esforços”, refere. Zhang Rongshun salienta ainda que Macau vai conseguir contribuir para o desenvolvimento do País, se concretizar as ideias e orientações do presidente Xi Jiping, aproveitar as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas”, participar na reforma e abertura da China e posicionar-se estrategicamente nos projectos “Uma Faixa, Uma Rota” e na zona da Grande Baía.
Diana do Mar Manchete PolíticaRAEM 19 anos | Cumprir os quatro desejos e contribuir para “grande renascimento” do país É por cumprir os quatro desejos formulados por Xi Jinping e pelo contributo para o “grande renascimento” da China que passa o futuro de Macau. A ideia, no sentido de uma maior integração, foi transmitida ontem por Fernando Chui Sai On durante o discurso da recepção oficial do aniversário da RAEM, a última em que marca presença na qualidade de Chefe do Executivo [dropcap]F[/dropcap]oi dos “quatro desejos” que o Presidente da China, Xi Jinping, formulou para Macau de que falou ontem Fernando Chui Sai On no discurso que proferiu na recepção oficial do 19.º aniversário da RAEM. “Grandes esperanças” que, na perspectiva do Chefe do Executivo, não só “reflectem plenamente a importância e confiança” depositadas por Pequim, como constituem “novas orientações para o futuro desenvolvimento de Macau”. Contribuir para a abertura plena do país, integrar-se no seu desenvolvimento geral e participar na sua prática governativa – tudo de “forma mais activa” – e impulsionar o intercâmbio humanístico internacional figuram como os “quatro desejos” para Macau expressos recentemente por Xi Jinping a propósito dos 40 anos da política de reforma e abertura da China. Expectativas que Fernando Chui Sai On deixou claro que o Governo não pretende gorar, mesmo estando a entrar no último ano de mandato como Chefe do Executivo. “O Governo da RAEM procurará identificar e compreender com precisão o posicionamento de Macau no processo de reforma e abertura da nova era”, afirmou, sustentando que o Executivo, “norteado pelo princípio ‘necessidades do país, vantagens de Macau’, irá participar totalmente na implementação da estratégia do país para o aprofundamento da reforma e abertura, com um espírito inovador e empreendedor”. Uma maior integração não só figura como uma aspiração de Xi Jinping para Macau como resulta da experiência vivida pela jovem Região Administrativa Especial. “A experiência destes últimos 19 anos, desde o retorno à pátria, diz-nos claramente que a articulação profunda do desenvolvimento de Macau com o desenvolvimento nacional é fundamental para a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau”, sustentou Chui Sai On, manifestando confiança de que a RAEM tem uma palavra a dizer. “Estou plenamente convicto de que todos os sectores da sociedade continuarão a cultivar o amor pela pátria e por Macau e a congregar a sua sabedoria e esforços para a construção conjunta de Macau, contribuindo assim para a promoção e implementação constantes do grandioso princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e para a materialização do sonho chinês do grande renascimento da nação chinesa”, afirmou, no discurso que proferiu diante de mais de 900 convidados. Neste sentido, insistiu que o Governo irá cumprir os desígnios que lhe foram atribuídos. “Continuaremos a apoiar e a participar proactivamente na construção da ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e a integrar-nos no desenvolvimento da Grande Baía, aproveitando as vantagens do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e as vantagens de Macau como um centro mundial de turismo e lazer e uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, sustentou ainda Chui Sai On, ao abordar a “fase crucial” para a implementação do primeiro Plano Quinquenal de Macau (2016-2020). Prioridades para 365 dias “Promover a construção ordenada de ‘Um Centro, Uma Plataforma’” figura, aliás, como uma das três prioridades identificadas por Fernando Chui Sai On no plano interno, no qual também entra a sabedoria de Xi Jinping. “Perspectivando o novo ano, o Governo da RAEM, unido à população, assume como sendo, nesta fase, as suas principais tarefas: estudar e implementar seriamente o espírito das importantes palavras do Presidente Xi, promover a construção ordenada de ‘Um Centro, Uma Plataforma’ e aprofundar a diversificação adequada da economia”, salientou o Chefe do Executivo. Neste ponto, e “com base nas vantagens próprias de Macau e nas características únicas do seu desenvolvimento”, o Executivo pretende “aprofundar o estudo e investigação sobre a reconversão da estrutura industrial, no sentido de acelerar” a diversificação do tecido económico, cuja estratégia para o efeito, como recordou, tem vindo a assentar na “promoção do desenvolvimento saudável da indústria pilar”– o jogo –, que, por seu turno, tem impulsionado a elevação do nível de sectores afins, bem como no crescimento de indústrias emergentes como “novos pontos de suporte da economia”. Economia à parte e recuperando o lema “ter por base a população”, Fernando Chui Sai On reiterou que o Governo vai continuar apostado em melhorar a qualidade de vida, prometendo envidar “os maiores esforços” para aperfeiçoar os “cinco mecanismos de longo prazo”. A saber: sistema de segurança social, habitação, educação, serviços médicos e formação de recursos humanos qualificados. Mais educação patriótica No extenso discurso, foi ainda referido um “reforço da educação sobre o amor pela pátria e por Macau”, bem como dos “trabalhos de apoio à juventude”, em particular aos que “privilegiem o incentivo à inovação e ao empreendedorismo dos jovens e à sua participação nos assuntos sociais”. A prevenção de desastres também não ficou esquecida, com Chui Sai On a destacar o empenho que tem sido posto na criação de um “mecanismo eficiente de longo prazo”, com vista a “uma cidade segura”. Apostar mais nos incentivos à inovação tecnológica, “aperfeiçoar a construção de um Estado de Direito”, intensificando as acções de divulgação e sensibilização sobre a Constituição da China e a Lei Básica, constituem outras das tarefas. Um conjunto do qual faz parte também – como reiterou Chui Sai On – a anunciada elaboração de diplomas complementares “tendentes à concretização da defesa da segurança nacional”. “É fundamental que estejamos firmemente confiantes no princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e empenhado em reunir consensos sociais e em congregar os esforços de todos, zelando assim pela defesa de ‘Um País’, aproveitando as vantagens do segundo sistema e garantindo a realização, de forma suave, de todas as acções governativas”, complementou, antes de abordar a mudança de Governo que se avizinha. “Celebrar-se-á no próximo ano o 20.º aniversário do retorno de Macau à pátria e haverá lugar à mudança de Governo. Iremos desenvolver, nos termos da lei, e de forma ordenada, os trabalhos preparatórios para as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e do [próprio] Chefe do Executivo”, reiterou. A recepção oficial na Torre de Macau, uma das actividades para assinalar o 19.º aniversário do estabelecimento da RAEM contou com a presença do vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e ex-chefe do Executivo, Edmund Ho, do subdirector do Gabinete de Ligação, Yao Jian, da comissária dos Negócios Estrangeiros da RPC, Shen Beili, do comissário político da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, o coronel Zhou Wugang, bem como com os presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Última Instância, respectivamente, Ho Iat Seng e Sam Hou Fai.
