Salomé Fernandes SociedadeDSSOPT | Abertos quase 300 processos sobre obras ilegais até Abril Entre Janeiro e Abril deste ano foram abertos 296 processos sobre obras ilegais, mas desde 2015 contam-se apenas 356 processos com decisão final. Dez anos depois da primeira demolição do Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais, o problema persiste [dropcap]N[/dropcap]os primeiros quatro meses deste ano foram abertos 296 processos relativos a obras ilegais. Recuando no tempo, desde 2015 o número de processos superou os seis mil, mostram dados estatísticos publicados na página electrónica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). No entanto, este ano houve apenas 15 processos com notificação da decisão final, e desde 2015 o número situa-se nos 356 processos. O organismo explica que os infractores devem demolir as obras ilegais e que, em caso de incumprimento, os procedimentos administrativos são acompanhados até à tomada da decisão final do caso. “Recebida a notificação da decisão final, os infractores devem proceder à demolição de obras ilegais e à reposição do local dentro do prazo estipulado, caso contrário, a DSSOPT vai efectuar as devidas acções de demolição, cujas despesas são suportadas pelos infractores”, pode ler-se. Para combater o fenómeno, o Governo criou um “Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais”, cuja primeira obra demolida remonta a Abril de 2010. Foi uma construção clandestina num edifício na Rua das Lorchas. Uma nota de imprensa da altura descreve que a obra tinha “caixilharia de alumínio e cobertura em zinco”. Mais de dez anos depois, um olhar panorâmico sobre a cidade revela telhados de zinco espalhados por Macau no topo dos edifícios, alguns dos quais servem de tecto a pessoas que habitam nessas construções. Demolições voluntárias Os dados da DSSOPT revelam que, desde 2015 até Abril deste ano, os casos de demolição voluntária totalizaram 1424 casos, com o ano inaugural a conseguir o maior número de demolições pelas “mãos” dos proprietários. Desde então, o número tem variado, e entre Janeiro e Abril deste ano somaram-se 24 demolições voluntárias. É também de destacar que em 2020 foram arquivados 17 processos. Desde 2015, os arquivamentos ascenderam a 512. A DSSOPT indica que “são casos de obras ilegais resolvidas, incluindo as acções de demolição efectuada pela DSSOPT e pela iniciativa dos infractores”. De acordo com as informações do organismo, é dada prioridade às obras ilegais mais recentes, de renovação e às que impedem operações de salvamento dos bombeiros ou que “constituam perigo ou que coloquem em risco a vida e os bens das pessoas”. Entre as medidas adoptadas pelo Governo para combater as obras ilegais, estão a criação de um plano de apoio financeiro para a demolição voluntárias e instruções para a demolição.
João Santos Filipe SociedadeHong Kong | Corredor especial abre até ao final do mês O corredor especial entre as duas regiões administrativas especiais abre ainda este mês. Segundo as orientações dos Serviços de Saúde, as instalações desportivas podem abrir quando o Instituto do Desporto decidir, mas os praticantes devem manter um metro de distância [dropcap]O[/dropcap] corredor especial entre Macau e Hong Kong deverá abrir até ao final do mês, apesar de não haver data concreta. O balanço sobre as negociações foi feito ontem por Inês Chan, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção de Serviços de Turismo (DST), na conferência de imprensa sobre a situação da pandemia da covid-19. “Na segunda metade de Junho haverá um corredor exclusivo […] é uma medida muito importante. Estamos em conversações com o Governo de Hong Kong, as pessoas têm de acompanhar as nossas informações para saberem quando vai começar. O que posso dizer é que, por agora, não posso adiantar uma data, uma vez que não há confirmação”, afirmou Inês Chan. “Temos a experiência de Março sobre esta situação […] As pessoas têm de compreender que não se trata apenas de enviar um veículo. Não é assim tão fácil. A operação envolve muitos serviços públicos em Hong Kong. Eles têm as leis deles e adoptaram muitas medidas de prevenção, por isso não podemos esperar que estejam sempre a ceder excepções.”, acrescentou. Segundo a representante do Governo da RAEM, neste momento as duas partes estão em negociações para encontrar uma solução para os cerca de 400 alunos universitários que pretendem regressar a Macau após o fim dos respectivos anos lectivos no estrangeiro. Quanto à reabertura das fronteiras e depois da visita de Ho Iat Seng a Cantão, a possibilidade de a fronteira com a região vizinha ser abertura, ao mesmo tempo que permanece fechada com Hong Kong, não foi afastada. “Temos comunicado com diferentes governos, por isso há sempre alternativas e possibilidades”, admitiu Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário. “Mas peço paciência à população. Como compreendem, temos de ponderar todos os riscos nas regiões vizinhas”, complementou. Um metro de distância Nesta altura, as instalações desportivas ainda estão fechadas, por decisão do Instituto do Desporto. No entanto, segundo Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, explicou que foram remetidas orientações ao ID para as quatro medidas a adoptar para reabrir instalações. “Em primeiro lugar, devem evitar a concentração de pessoas. Também queremos que não entrem nesses locais pessoas com sintomas de febre ou outros semelhantes”, começou por explicar Leong. “Depois, ao praticar desporto, precisam de manter distância de um metro. A quarta orientação é que os equipamentos e as instalações têm de ser desinfectadas de forma regular”, acrescentou. Macau está há 56 dias sem registar novos casos de infecção pela covid-19. Apesar disso, ontem ficou-se a saber que não foi concedida a isenção de quarentena para nenhuma das pessoas que pretendesse ir a Hong Kong a consultas médicas. Nem por parte das autoridades da RAEHK nem da RAEM.
Hoje Macau PolíticaCPSP | Autoridades alertam contra reunião ilegal no Senado [dropcap]Q[/dropcap]uem violar as instruções do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e participar numa reunião não autorizada pelas autoridades vai assumir responsabilidades legais, comunicou ontem o organismo. A nota foi motivada por um anúncio a apelar ao público para se reunir hoje em silêncio em frente ao Senado. “A polícia apela ao público para não violar as instruções de proibição de reunião do Corpo de Polícia de Segurança Pública e as disposições relevantes da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. Para evitar o risco de propagação da doença, não participe nas actividades de reunião ilegais”, diz o comunicado. O CPSP alerta que de acordo com as orientações dos Serviços de Saúde, o novo tipo de coronavírus é “uma doença séria”, e que o ajuntamento de pessoas pode levar à sua propagação. Além disso, indicou que o Governo recomenda a suspensão de actividades que levem a aglomerações e que não foi dada razão ao recurso apresentado ao Tribunal de Última Instância (TUI). Recorde-se que o TUI manteve a decisão da polícia em proibir a habitual vigília no Leal Senado em memória das vítimas do massacre de Tiananmen, organizada pela União para o Desenvolvimento Democrático. A Associação Novo Macau (ANM) também viu um pedido rejeitado pelas autoridades para realizar vigílias até cinco pessoas, em diferentes pontos da cidade. Ainda decorre o período de deliberação do TUI sobre o recurso que a ANM interpôs.
Salomé Fernandes ReportagemUDDM | Percurso de uma associação que insiste em manter a história viva A União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia surgiu em Macau no seguimento do massacre de Tiananmen, guiada pelo objectivo de manter vivo o conhecimento desse evento histórico. Inicialmente, a sociedade local apoiou o movimento democrático dos estudantes de Pequim, mas o discurso de Deng Xiaoping a 9 de Junho foi um ponto de viragem, e membros da associação sujeitaram-se a agressões e perdas de emprego. Ainda assim, o luto continuou [dropcap]H[/dropcap]á 31 anos, um massacre pôs fim aos protestos de milhares de estudantes que estavam reunidos na Praça de Tiananmen em Pequim, a pedir um Governo mais aberto e democrático. Em Macau, a memória do evento é preservada com uma vigília anual, organizada pela União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UDDM), uma associação que surge em Boletim Oficial em 1991. Na altura, apresentou-se como uma associação cívica que tinha por finalidade essencial a promoção da democracia e do progresso social, cultural e económico em Macau, sem fins lucrativos. A actividade em que se veio a focar foi a vigília em memória do massacre de Tiananmen – do qual hoje se assinala o 31º aniversário. Quando, na semana passada, a UDDM realizou uma conferência de imprensa sobre a adaptação da vigília para formato de internet, o espaço da sede estava preenchido por cadeiras, mas um mural junto à entrada dava pistas sobre as orientações políticas seguidas ao longo dos anos. Aí se encontravam recortes e informações sobre a Associação Novo Macau Democrático, a lista Associação do Próspero Macau Democrático, fotografias de encontros, e desenhos sobre Tiananmen. Entre o conteúdo político da parede, de onde se podem ler frases como “China tem democracia”, “Macau tem liberdade”, ou “luta pela concretização da educação grátis e universal em breve”, era também visível um elemento religioso: a imagem de Nossa Senhora e os três pastorinhos. Mas qual o contexto em que surgiu? Paul Chan Wai Chi explicou ao HM que, devido ao movimento estudantil entre 1986 e 1988 na China Continental e à atmosfera social de então, havia um grupo de pessoas em Macau que tinha entusiasmo em debater o desenvolvimento político da China. Em 1989, com o 70º aniversário do movimento do Quatro de Maio, este grupo organizou a “noite de recordação do Quatro de Maio”. Esse ano coincidiu com o falecimento de Hu Yaobang e o movimento democrático emergia na China Continental. “Quando a 10 de Maio, Li Peng anunciou a lei marcial em Pequim, este grupo de pessoas enviou uma carta a um jornal para expressar o seu descontentamento”, disse. Mais tarde, quem participou na assinatura da carta e no evento dessa noite veio a organizar a UDDM. Au Kam San, um dos fundadores, explicou que criou a UDDM juntamente com Ng Kuok Cheong, Tong Ka Io, e mais cerca de 20 a 30 pessoas. Foi precisamente o resultado da reorganização do grupo de jovens que em Maio de 1989 constituía a União para Apoio ao Movimento Estudantil de Pequim, a qual realizou várias manifestações. Uma restruturação que se seguiu ao massacre de Tiananmen. “Considerávamos que embora o movimento democrático em Pequim fosse suprimido, continuávamos a apoiar os movimentos democráticos na China Continental, ao mesmo tempo que impulsionávamos o desenvolvimento democrático do território”, disse Au Kam San. Vozes de urgência Sobre a receptividade da população à criação desta associação, Paul Chan Wai Chi recordou que “no início do estabelecimento da UDDM, pessoas dos vários sectores de Macau e associações também estavam favoráveis ao movimento democrático de Pequim, denunciavam o mascare de Tiananmen, por isso as actividades da UDDM eram favorecidas pela população”. Imagens de jornais locais revelam que houve um apoio alargado ao movimento democrático. A Associação Geral das Mulheres defendia a valorização das crianças e da nova geração, num anúncio em que apela ao “reconhecimento do movimento estudantil em Pequim como um movimento democrático à Pátria”, ao “desarmamento” e à revogação da lei marcial. O sexto ponto da associação pedia para o movimento ser tratado de forma pacífica e democrática. A Federação das Associações dos Operários de Macau também publicou um aviso urgente, em que se pode ler como pedia para os estudantes e cidadãos não serem suprimidos de forma violenta, a par de “revogar imediadamente a lei marcial, libertar imediatamente bloqueio de notícias”. Nos pontos enunciados defende-se também que estava em causa um “movimento democrático à Pátria”. Preocupada com a “supressão” do movimento estudantil estava também a União Geral das Associações dos Moradores de Macau. “O movimento estudantil em Pequim é um movimento democrático à pátria, não é uma rebelião, deve ser reconhecido”, publicou, acrescentando que “não se pode suprimir de forma violenta os estudantes e cidadãos de Pequim”. Assim, pedia a organização de uma reunião do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional de forma a resolver o problema. O jornal Ou Mun noticiou que cerca de 200 mil pessoas se manifestaram em Macau no contra a violência. Inversão de marcha De acordo com o ex-deputado Paul Chan Wai Chi, o campo pró-estabelecimento de Macau começou a expressar uma opinião inversa e a apoiar o Governo Central depois do discurso de Deng Xiaoping, a 9 de Junho. “A UDDM tornava-se gradualmente uma organização de recordar o massacre de Tiananmen e luta pela democracia da China Continental, a imagem era aceite no geral pelas individualidades sociais”, descreveu. Au Kam San explicou que com o discurso de Deng Xiaoping a confirmar o movimento como rebelião anti-reforma “outras associações que participaram desapareceram”. Indicou que restaram a UDDM, que organizava actividades sociais, e um grupo estudantil da Universidade da Ásia Oriental (a predecessora da Universidade de Macau) que dava atenção ao movimento de Pequim e era tão activo naquela altura que enviava dinheiro para a China Continental. Quanto à posição da administração portuguesa de Macau, era “aparentemente neutra”, como forma de evitar ofensivas da parte chinesa e críticas de grupos políticos portugueses, observou Paul Chan Wai Chi. Assim sendo, assumia uma postura liberal relativamente à UDDM: podia existir enquanto não causasse conflitos violentos. A violência veio a registar-se no sentido inverso. “No fim de Agosto de 1989, o líder deste grupo estudantil (da Universidade da Ásia Oriental), Nip Kuok Soi, foi agredido na rua. Depois deste caso, o grupo anunciou o fim das suas actividades. “A 30 de Setembro de 1989, ou madrugada de 1 de Outubro, eu fui agredido com Tong Ka Io, que estava comigo. Eu era o porta-voz da UDD naquele momento”, relatou Au Kam San. No seu entender, estes foram casos “óbvios” pela focalização em dois grupos que apoiavam o movimento estudantil de Pequim. Apesar da agressão, comprometeu-se a insistir na sua posição política e garante que nunca recuou. “Ter havido pessoas a tratarem-nos através da violência, só mostrou que não tinham justificações razoáveis”, argumentou. A sensibilidade política em Macau traduziu-se em mais formas de pressão contra quem integrou a UDDM. “Antes da transferência, muitos membros sofreram muito stress. Por exemplo, Ng Kuok Cheong era gerente do Banco da China e foi forçado a demitir-se, eu era professor da Escola Ilha Verde e fui despedido pela participação nas actividades da UDDM, e outros membros sofreram situações semelhantes, por isso começaram a aparecer poucas vezes e não há muito pessoal”, explicou. Velas desfocadas “Às vezes proferimos declarações sobre violação de liberdades ou de direitos humanos na China Continental, mas o nosso trabalho foca-se na actividade memorial de 4 de Junho”, reconheceu Au Kam San. Também Eilo Yu descreve o objectivo da associação de forma simples: “só querem relembrar as pessoas e educar as gerações mais novas sobre o que aconteceu em Pequim em 1989”, remetendo o papel de reforma política para outras organizações. O académico observou que as autoridades portuguesas “toleravam a sobrevivência” da associação e depois da transferência de soberania a vigília continuou. No entanto, lembrou que a dada altura o Governo deixou de dar electricidade aos organizadores para o evento, que passaram a ter de arranjar a sua própria fonte de energia. Na óptica de Camões Tam, tanto as pessoas de Macau como a maioria das da China Continental “não se importam com o massacre de Tiananmen”, referindo que esqueceram o caso, e que as que se lembram consideram que sem esta opressão a China não se teria desenvolvido economicamente tão depressa. Para além disso, explicou que “a maioria das pessoas de Macau não pensa que a democracia tenha alguma relação com a vida normal”, frisando que durante os últimos 16 anos Macau cresceu economicamente.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança nacional | Jason Chao diz que Macau pode ter a mesma lei de Hong Kong Jason Chao defende que o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, deve clarificar eventuais alterações à lei da segurança nacional implementada em Macau à boleia da implementação do diploma em Hong Kong. O activista acredita que o Tribunal de Última Instância também vai rejeitar o recurso apresentado pela Associação Novo Macau [dropcap]J[/dropcap]ason Chao, activista ligado à Associação Novo Macau (ANM) a residir em Londres, considera que o Governo deve tornar claras as eventuais mudanças na lei de segurança nacional, em vigor em Macau desde 2009, na sequência do diploma que vai ser implementado em Hong Kong. “Essa proposta de lei tem novos elementos que visam criminalizar ou proibir as solicitações ou interferências de Governos estrangeiros. Parece que o Governo chinês vai criminalizar as ligações entre os activistas de Hong Kong e os políticos da Europa e dos Estados Unidos, e o Governo de Macau pode seguir esta linha”, referiu ontem numa conferência de imprensa online. Nesse sentido, Jason Chao recomenda que “se questione André Cheong [secretário para a Administração e Justiça] sobre aquilo que vai mudar na lei da segurança nacional de Macau”. Isto porque “o Governo de Macau vai seguir tudo aquilo que o Governo chinês decida implementar em Hong Kong no que diz respeito à lei da segurança nacional e transpor isso para a lei da segurança nacional de Macau e para o Código Penal”, frisou. Relativamente à decisão do Tribunal de Última Instância (TUI), que rejeitou o recurso apresentado pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong sobre a proibição da vigília de Tiananmen, Jason Chao diz não estar surpreendido e espera o mesmo resultado para o recurso apresentado pela Associação Novo Macau, que pretendia realizar mini-vigílias em vários pontos do território. O activista exige também que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) clarifique quais os critérios de aprovação de exposições nos espaços públicos. “Au Kam San disse que o IAM tinha explicado que as directrizes tinham sido revistas e que a exposição não podia acontecer por ter um teor político. Mas depois a história foi alterada e foi usado o novo coronavírus como uma desculpa. Parece que todas as exposições de teor político não são permitidas e é necessário questionar o IAM para clarificar as directrizes para a realização de exposições.” Questionado sobre o futuro dos direitos humanos em Macau, Jason Chao defendeu que “não podemos isolar Macau da política chinesa”. “O Governo chinês tem vindo a impor medidas restritivas em Hong Kong e podemos esperar que o Governo de Macau acompanhe de forma activa estes desenvolvimentos”, adiantou. Sobre o princípio “um país, dois sistemas”, Jason Chao diz que o mesmo “já chegou ao fim há algum tempo”, com o início em 2014. Outras recomendações O activista falou aos media no âmbito da submissão do relatório sobre a situação dos direitos humanos em Macau à Organização das Nações Unidas (ONU), uma vez que a aplicação da Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos será debatida entre os dias 29 de Junho e 24 de Julho. No documento, também assinado pelo Macau Research Group, a ANM aborda questões como a concessão de mais poderes para a Comissão das Forças de Segurança de Macau para a investigação da actuação policial e os critérios adoptados para a escolha dos juízes que irão julgar casos ligados à segurança do Estado. A ANM faz também referências às detenções ocorridas em 2019, depois de ter sido proibida uma manifestação contra o uso da força por parte da polícia nos protestos de Hong Kong. Pela primeira vez, outras associações submeteram relatórios à ONU, nomeadamente Gabriel Tong, director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, e a Federação da Juventude de Macau. Apesar de elogiar o documento de Gabriel Tong, por fazer algumas recomendações semelhantes à ANM, Jason Chao disse “esperar mais” por se tratar de um professor na área do Direito.
Salomé Fernandes PolíticaComissão da AL questiona sustentabilidade do matadouro [dropcap]O[/dropcap]utra das empresas em foco na reunião da Comissão de Acompanhamento foi o Matadouro de Macau S.A., que regista um prejuízo acumulado de 21,6 milhões. Face a este número, os membros da comissão mostraram-se preocupados com a continuação da actividade do matadouro. Ainda assim, questionado se o encerramento do espaço devia ser feito este ano, Mak Soi Kun disse apenas que se no futuro houver ainda menos abates, o Matadouro “deve reflectir” sobre a situação financeira. São vários os factores que põem em causa a sustentabilidade do espaço. O abate de cada cabeça de porco representa uma receita de 95,5 patacas: “quando os animais são abatidos, o que se recebe de receita não consegue compensar as despesas”, disse Mak Soi Kun. O prejuízo verifica-se tanto com a carne de porco como a de vaca, e o presidente da comissão alertou ainda para as alterações nos hábitos alimentares. Para além disso, há poucos interessados em trabalhar no matadouro. Os deputados também chamaram a atenção para os valores salariais “relativamente baixos”, com cada funcionário, que recebe em média 11,6 mil patacas. De acordo com a empresa, a razão prende-se com o facto de o trabalho durar apenas algumas horas. Fazer contas “Os equipamentos estão obsoletos, envelhecidos, há necessidade de adquirir novos equipamentos e isso representa um custo acrescido. Quem vai pagar essas despesas? É questão que merece reflecção (…) Recebem menos de 100 patacas por cada cabeça de porco abatido e o valor do terreno não pode estar a valorizar-se continuamente para compensar as suas contas”, observou Mak Soi Kun. Actualmente, a estrutura accionista do matadouro é composta em 60 por cento pelo Instituto para os Assuntos Municipais. Por outro lado, foi revelada uma grave falta de transparência do matadouro, nomeadamente quanto à composição accionista. “Colocámos essa questão. Disseram que tem a ver com o modelo de funcionamento já antiquado do matadouro, e nós alertámos para a necessidade de melhoria. Porque há necessidade de transparência e melhor servir a população”, observou o deputado.
Salomé Fernandes PolíticaHengqin | Novo Bairro de Macau vai ter casas pré-fabricadas No seguimento da reunião de ontem da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas ficou-se a saber que o projecto “Novo Bairro de Macau” envolve financiamento do Banco da China em Macau e que a habitação vai ser pré-fabricada [dropcap]O[/dropcap] terreno em Hengqin para o projecto “Novo Bairro de Macau” foi comprado pela Macau Renovação Urbana S.A. com 5,8 mil milhões de renmimbis, financiados pelo Banco da China em Macau, revelou ontem o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun. No seguimento da reunião na Assembleia Legislativa, foi revelado que as 27 torres residenciais do projecto destinado a residentes da RAEM vão ser construídas através de unidades pré-fabricadas. O deputado observou que o recurso a material pré-fabricado é uma forma de construção usada em vários locais, e que tem como vantagens tornar a obra “mais rápida” e “ecológica”, para além de contribuir para a limpeza do estaleiro das obras. Recorde-se que o presidente do Conselho de Administração da sociedade, Peter Lam, já tinha dito anteriormente que o bairro não iria envolver fundos do Governo. Agora, sabe-se também que o Banco da China em Macau não pediu garantias para o financiamento, por confiar que os projectos são “para o bem-estar da população”. O crédito concedido tem juros de 3,5 por cento. “O banco fez uma avaliação dos riscos com o seu capital, e com base nesse custo de construção do projecto a possibilidade dar prejuízo é reduzida, por isso foi-nos dito que não há necessidade de garantia bancária do Governo”, disse Mak Soi Kun. No geral, a sociedade teve receitas de 976,600 patacas, e despesas na ordem dos 2,4 milhões. Complexidade urbana Para além disso, a Macau Renovação Urbana está a tratar da “renovação de sete edifícios no bairro do Iao Hon”, e prevê-se a construção de 2495 fracções para alojamento temporário dos moradores dos prédios intervencionados. Na reunião foi analisado também quem vai beneficiar com a renovação urbana, já que podem não ser os proprietários a viver nas fracções. Levantou-se assim o tema dos preços de arrendamento das casas. “Depois de concluída a renovação, as rendas vão ser mais altas porque o proprietário vai subir a renda. A Sociedade de Renovação Urbana explicou que, de momento, não há legislação pronta para essa situação, só pode perguntar a cada um dos moradores, casa a casa, se estão interessados em celebrar acordo”, disse Mak Soi Kun, alertando que “é um problema social muito complexo”. Houve ainda referência às obras ilegais. “Onde vão depois viver arrendatários? Há também situações de casas nos terraços dos edifícios. Esse grupo de pessoas foi tido em consideração?”, questionou. A sociedade tem ainda em mãos o projecto no lote de terreno que chegou a estar destinado ao Pearl Horizon – no qual ainda “têm de ser definidos os custos para as habitações de alojamento temporário e habitação para troca”.
Salomé Fernandes SociedadeANIMA | Cão agredido em terraço pode voltar para o dono Um cão de oito meses foi agredido por um homem no terraço de um prédio na Rua da Ribeira do Patane. Após a denúncia de um vizinho, que filmou os maus tratos, a ANIMA participou o caso ao IAM e à CPSP. Albano Martins teme que o animal seja devolvido ao dono [dropcap]U[/dropcap]m homem de 55 anos utilizou uma vara de madeira para agredir um cão com oito meses de idade, no terraço de um prédio na Rua da Ribeira do Patane. Os maus tratos, que ocorreram no domingo, foram filmados por um vizinho que, de imediato, participou o caso à Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA). No vídeo que a ANIMA partilhou ontem com o HM vê-se o homem a puxar o cão por uma trela, enquanto segura a vara com a outra mão, desferindo vários golpes no animal, visivelmente assustado. Após receber o vídeo, a ANIMA participou o caso ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e as três entidades dirigiram-se ontem ao local. No entanto, o presidente da ANIMA, Albano Martins, teme que o cão venha a ser devolvido ao dono. “O vídeo foi feito ontem [domingo] de manhã por um vizinho que registou a agressão. A ANIMA viu o vídeo, participou ao IAM e à polícia. Hoje [ontem] a ANIMA foi com a polícia e com o IAM ao local. O IAM levou o animal para o canil, mas nós queremos que vá para a ANIMA, embora ainda não seja líquido que isso venha a acontecer”, conta Albano Martins. O presidente da ANIMA receia assim que, após a análise do IAM, se o homem insistir que o cão lhe pertence, o organismo tenha mesmo de o entregar. “Se ele disser que o animal lhe pertence, face à lei de Macau, provavelmente o animal não pode ficar no IAM e tem que ser devolvido. Mas quanto a isso vamos fazer uma guerra, para demonstrar que a lei não está correcta”, vincou Albano Martins. “Agora resta saber o que é que o IAM vai fazer, ou seja, se vai entregar o animal outra vez ao bicho”, rematou De acordo com o presidente da ANIMA, caso o IAM devolva o animal, “mais dia menos dia, o homem leva-o para outro sítio qualquer e mata-o”. A ANIMA suspeita que devido às agressões tenha sofrido mazelas numa das patas, mas sublinha que é preciso esperar pelo exame do IAM para ter a certeza. O cão, que “deve ter à volta de oito meses”, não tem microchip, está magro e, apesar dos avisos do agressor em contrário, mostrou-se “meigo” e foi transportado ao colo por uma funcionária da ANIMA. Sem escrúpulos O agressor é um residente de Macau com 55 anos de idade e foi multado, segundo a lei de protecção dos animais, por maus tratos e por ausência de licença, obrigatória para cães a partir dos três meses. De acordo com a ANIMA, o homem “desconhece a existência do vídeo”, não tendo confessado a prática dos actos de agressão e recusado assinar documentação nesse sentido. O vídeo é apresentado hoje como prova no IAM. Albano Martins revelou ainda que o terraço onde o cão foi agredido não pertence ao dono, mas sim ao senhorio. “Por acaso, o animal não está no sítio dele porque aquele terraço pertence ao senhorio, mas agora como é que as coisas vão andar… enfim, esta é uma terra complicada. Vamos tentar convencer o IAM a não devolver o animal”, desabafou o presidente da ANIMA.
Andreia Sofia Silva ReportagemNam Kwong | António Graça de Abreu recorda encontro em Macau como membro do PCP-ml No pós-25 de Abril o Partido Comunista Português marxista-leninista era o único que mantinha relações com a China. Revelamos partes do diário de António Graça de Abreu que relatam a viagem que este fez a Macau, em 1980, para reunir, a mando do partido, com dirigentes da Nam Kwong Macau, 20 de Novembro de 1980 [dropcap]O[/dropcap] Heduíno Gomes (Vilar), ainda como secretário-geral do PCP (m-l), recomendou-me em 1978 que eu, como membro e militante do PCP (m-l) na capital chinesa, quando viesse a Macau, apresentasse cumprimentos aos representantes do Partido Comunista da China em Macau, os camaradas que estavam à frente da companhia Nam Kwong. Era a fachada comercial do forte, mal conhecido pelos portugueses, do poder comunista na terra macaense. O PCP (m-l), na altura já sem linha política bem definida, começava a estrebuchar. De qualquer modo, eis-me aqui, o ano passado e agora, como o rapazinho lusitano a trabalhar em Pequim na propaganda oficial chinesa, a encontrar os poderosos do PCC em Macau. Bem recebido, eis-me à conversa com um senhor simpatiquíssimo de que só agora, na segunda visita fixei o nome, o camarada O Cheng Peng, o dirigente máximo da Nam Kwong. O competente intérprete do diálogo foi, de ambas as vezes, um tal senhor Lou Kói, que acabei de saber ser amigo de peito de uns tantos camaradas chineses que comigo trabalham na secção portuguesa das Edições de Pequim em Línguas Estrangeiras. Afinal estamos todos ligados. Desta última vez, foram simples cumprimentos de circunstância, diálogos quase banais, mas fixei uma pergunta sibilina e inteligente que o camarada O Cheng Peng (Ke Chenping em mandarim) me fez. “O que é que acha dos portugueses de Macau?” E eu, tão ignorante, a responder-lhe, patrioticamente, mais ou menos o seguinte: “Não sei muito sobre os portugueses daqui, mas parecem-me boa gente, vivem bem em Macau, conhecem mal a grande China, mas vão dando o seu contributo para Macau crescer e a cidade é fascinante.” Nesses anos de 1979 e 1980 eu desconhecia a importância política de O Chen Peng e os entendimentos fundamentais que mantinha com os homens mais poderosos da China. A ligação entre o PCP (m-l) e a companhia Nam Kwong, que se estendia de O Chen Peng a Ma Mankei e a Ho Yin, era feita sobretudo, nas visitas a Macau, por José António Gusmão da Siva, funcionário do PCP (m-l) e, não por acaso, secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. Nessa altura, a preocupação principal do Departamento de Relações Internacionais do Partido Comunista da China, em Pequim, transmitida aos seus homens de confiança em Macau, era que nenhum português do Partido Comunista Português, de Álvaro Cunhal, ocupasse qualquer cargo de poder em Macau, e também nos governos em Portugal. O Cheng Peng era natural de Haifeng, na província de Guangdong, e grande amigo do marechal Ye Jianying, nascido em Meixian, um pouco mais a norte, mas no mesmo Guangdong. Ye Jianying, um dos braços direitos de Mao Zedong em tudo o que às coisas da guerra dizia respeito (não nos esqueçamos, como afirmou Mao que “o poder está na ponta da espingarda”), era um velho militar que havia feito a Longa Marcha, chegou a comandante supremo do exército e seria o principal responsável, em 1976, pela prisão e aniquilamento do chamado “Bando dos Quatro”. Durante os tempos mais atribulados da Revolução Cultural, em 1966/1969, O Cheng Peng e Ye Jianying, de Macau para Pequim, de Pequim para Macau, mantiveram permanente contacto. Nesses anos, O Cheng Peng garantiu aos altos dirigentes chineses no poder em Pequim o total apoio do Partido, em Macau, no caso de ser necessário ajudar quadros superiores do PCC, se fossem perseguidos pelas hostes radicais maoistas. Macau podia ser o lugar de saída da China, ou de refúgio clandestino desses quadros, incluindo o próprio marechal. Estes dois homens haviam-se conhecido em Hong Kong no início dos anos 40 do século passado. Ye Jianying, fugido então às perseguições dos nacionalistas de Chiang Kai-shek, fez várias visitas a Macau, conhecia a cidade desde 1943. Para além de opções políticas e entendimentos do mundo aparentemente semelhantes, algo muito forte e poderoso unia O Cheng Peng e o marechal Ye Jiangying. Falavam o mesmo dialecto e eram ambos da etnia hakka. Para que este encontro acontecesse, António Graça de Abreu contou com o apoio do advogado Jorge Neto Valente, que já na altura contava com 10 anos de Macau. “Ele era advogado e tinha as suas ligações. Fiquei em casa dele e ajudou-me bastante”, confessa o agora tradutor e professor universitário que nunca viveu em Macau. No período do pós-25 de Abril, “Neto Valente também era amigo do Heduíno Gomes (Vilar)”. “Disse-me: ‘vai falar com estes tipos’, e era preciso eu fazer isso porque tinha recebido ordens do PCP-ml para fazer o contacto.” Quando visitou Macau, António Graça de Abreu nada sabia sobre o território, pois vinha directamente de Pequim, onde trabalhava, desde 1977, nas Edições Estrangeiras, além de dar aulas de português. “A partir de 1976 andava próximo do PCP-ml. Em 1975 o Heduíno Gomes (Vilar) foi à China e os chineses pediram ao PCP-ml pessoas para trabalharem em Pequim, e eu fui”, recordou Graça Abreu, para quem o maoísmo deixou de fazer sentido pouco tempo depois. O encontro com a Nam Kwong fez António Graça de Abreu perceber o mundo em que se encontrava. “Havia ligações muito fortes entre estas pessoas [da Nam Kwong] e figuras de Macau como o senhor Ho Yin ou Ma Man Kei. O Cheng Peng mandava mais do que todos os outros porque tinha as relações todas com Pequim. Apercebi-me disso. Os portugueses praticamente não entravam dentro desta área”, rematou. À época, a Nam Kwong “tinha uma fachada comercial, a ideia era apostar na importação e exportação”. Mas, na prática, “eram eles que controlavam Macau e a comunidade chinesa”.
Andreia Sofia Silva ReportagemNam Kwong | A história da empresa estatal que fez muito mais do que comércio Fundada em Agosto de 1949, a companhia estatal Nam Kwong sempre desempenhou um papel activo na representação do Partido Comunista Chinês em Macau. Além das actividades comerciais, a empresa tinha funções oficiais de cariz político, como comprovam documentos oficiais da CIA [dropcap]A[/dropcap] história do grupo estatal Nam Kwong entrelaça-se com a história da República Popular da China (RPC) e as duas não sobrevivem uma sem a outra. Depois da implementação da RPC, em 1949, foi criada, em Agosto do mesmo ano, a Nam Kwong Trading Company. O seu papel consistia em representar o Partido Comunista Chinês (PCC) num território que, à época, era administrado por portugueses, quando o país não mantinha relações diplomáticas com Portugal. A Nam Kwong assumia funções como empresa importadora e exportadora, operando com outras pequenas empresas que operavam como agentes ou subsidiárias. No perfil histórico da empresa, consultado no website oficial, pode ler-se que a Nam Kwong é “a empresa mais antiga financiada pelos chineses de Macau”. O Cheng Peng [Ke Chenping em mandarim] foi o fundador e terá movimentado uma “geração mais velha de empresários” que com ele mantinham uma relação próxima. A Nam Kwong começou a operar “num sótão alugado na San Ma Lo”, ou seja, avenida Almeida Ribeiro, em “condições difíceis e com um número de pessoal limitado”. Apesar disso, a empresa tinha “tarefas políticas e económicas extremamente importantes”. A primeira “era o fornecimento de produtos como grãos, óleo comestível, carvão e sal, entre outros bens necessários, de modo a assegurar a libertação final em todo o país”. De frisar que, depois de uma guerra civil com os nacionalistas do partido Kuomitang, a RPC participou na Guerra da Coreia, que durou entre 1950 e 1953. “Por causa das condições históricas a empresa lidou com mais cargas do que Hong Kong, e muitas cargas de Hong Kong precisavam ser transportadas através de Macau. A rota estabelecida pela Nam Kwong deu grandes contributos para a guerra de libertação da China entre 1945 e 1949 e a guerra para resistir à agressão dos EUA e ajuda à Coreia do Norte”, lê-se no website. Era um tempo em que “muitas encomendas eram transportadas”, pelo que houve uma necessidade crescente de expansão. “Os terminais e armazéns disponíveis não eram suficientes e as cargas tiveram de ser colocadas de forma temporária em armazéns alugados. Nos tempos difíceis, o senhor Ke [O Cheng Peng] liderou os membros fundadores da Nam Kwong para trabalharem dia e noite, tendo passado muitas noites sem dormir.” As operações da Nam Kwong eram acompanhadas pela Central Intelligence Agency (CIA), dos Estados Unidos, como comprovam vários documentos confidenciais, entretanto tornados públicos, consultados pelo HM. No início da década de 50, o comércio de bens e produtos operado pela Nam Kwong para a RPC era uma constante. A 24 de Janeiro de 1952, num relatório que só foi tornado público em Setembro de 1999, a CIA reportava o seguinte: “Em meados de Novembro de 1951 a companhia Nam Kwong adquiriu 7,000 placas de ferro e 3,000 de ferro branco em Hong Kong. A 10 de Novembro esses materiais foram contrabandeados em juncos de pesca para armazéns em T’ai P’ing em Macau. A companhia Wan Yuan, agente da companhia Nam Kwong, enviou os materiais para Cantão em juncos a motor.” No mesmo relatório da CIA, comprova-se a tentativa de compra de armas a um negociante filipino. “Em meados de Novembro, Cruz e o seu filho, de Manila, voltaram a fazer a sua oferta para vender armas de combate a porta-aviões, espingardas e 30 milhões de munições para os comunistas chineses. Estas armas foram adquiridas antes por um comprador ao serviço dos comunistas chineses, mas Cruz e o seu filho recusaram fazer a entrega quando o comprador não cumpriu o que estava disposto no contrato.” Do 1-2-3 aos anos 80 Com a implementação da RPC, a Nam Kwong “adaptou-se às mudanças das condições económicas, políticas e sociais e continuou a avançar”, lê-se no perfil histórico da empresa. Na década de 60 e no início dos anos 70, “a Nam Kwong focou os seus negócios nos terminais, armazéns, transporte de mercadorias e o comércio”. Foi nessa altura que foi criada a subsidiária China Travel Service (Macau) Ltd. Até que, em 1966, acontece em Macau o motim 1-2-3, como sinal da Revolução Cultural que se vivia na China. Este motim levou a uma mudança interna na Nam Kwong, que “passa a estar sozinha em campo, já que as organizações nacionalistas congéneres, ou que se movimentavam na mesma área, são expulsas ou absorvidas pela própria Nam Kwong”, destaca João Guedes, jornalista e autor de vários livros sobre a história de Macau. No período da Revolução Cultural, a Nam Kwong diz ter contribuído para a resolução da “escassez de alimentos em Macau”. “A Nam Kwong canalizou de imediato arroz de áreas vizinhas transportando-o para Macau. A empresa ajudou a estabilizar o mercado e a conter o aumento dos preços ao alugar mais armazéns e assegurando uma maior reserva de alimentos.” Na década de 80, as coisas voltam a mudar. Num relatório da CIA de 15 de Julho de 1985, e que só foi tornado público em 2009, com o título “China-Macao: current status and prospects”, lê-se que “a China exerce a sua influência em Macau através de importantes personalidades e organizações”. “A companhia Nam Kwong serve como organização representativa da China, emitindo vistos e tratando de outras funções oficiais. Tal como a New China News Agency em Hong Kong, a Nam Kwong recentemente dividiu-se em duas partes. Uma das partes destina-se ao cumprimento de deveres mais formais e representativos e outra parte destina-se ao comércio. A Nam Kwong anunciou que vai criar um departamento que se destina a recolher as visões dos residentes de Macau quando as negociações [para a entrega de Macau] começarem com a China”, pode ler-se. Ligadas à Nam Kwong estavam também a agência de notícias Xinhua e o banco Nam Tung. “Lembro-me que, a certa altura, a Xinhua passou a encarregar-se oficiosamente da representação diplomática da RPC em países e regiões com os quais a RPC não tinha relações diplomáticas, ou em casos particulares como eram Macau e Hong Kong.” João Guedes dá mais detalhes da separação interna ocorrida em 1984. “O Banco Nam Tung passou a assumir-se com o seu próprio nome Banco da China. A Agência de notícias Xinhua passou a dedicar-se às notícias. A Nam Kwong manteve o nome mas perdeu as suas componentes políticas, passando a dedicar-se exclusivamente ao comércio, continuando a pertencer ao Ministério do Comércio Externo da RPC.” À época, “todas estas entidades passaram a exercer actividades em edifícios próprios diferentes. Antes estavam concentradas no edifício fronteiro ao BNU na Almeida Ribeiro que hoje alberga apenas uma agência do Banco da China”, aponta João Guedes. No perfil histórico da empresa descreve-se o que foi uma separação “das funções governamentais da sua gestão”, pelo que a empresa “passou a dedicar-se unicamente às actividades comerciais”. O crescimento A escolha de dirigentes da Nam Kwong nunca recaiu em figuras locais, pois os seus quadros vinham sempre do Ministério do Comércio Externo da China para assuntos comerciais. “A Nam Kwong nunca teve pessoas de Macau de confiança, pelo menos no que respeitava a quadros dirigentes e intermédios. As pessoas de Macau de confiança estavam na Associação Comercial, como Ho Yin, Ma Man Kei ou Chui Tai Kei”, aponta João Guedes. Com o programa de reforma e abertura levado a cabo por Deng Xiaoping, Presidente da RPC entre 1978 e 1992, o próprio grupo Nam Kwong expandiu-se. Em Agosto de 1985 o Governo Central aprovou a inclusão da Nam Kwong Company Limited no grupo Nam Kwong, tendo-se iniciado “uma nova fase”. “No início da década de 1990, a Nam Kwong cresceu para uma empresa com mais de 30 subsidiárias e mais de 1000 funcionários”, lê-se ainda. Com escritórios sediados em vários países, a empresa olha hoje para os projectos nacionais Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e “Uma Faixa, Uma Rota”. Para João Guedes, não se esperam grandes mudanças no seu modus operandi. “Enquanto o regime da RPC se mantiver não prevejo qualquer alteração importante na estrutura e objectivos estratégicos da Nam Kwong. Apenas eventuais alterações pontuais de políticas decorrentes de exigências comerciais, ou politico-comerciais.” A relação com a comunidade chinesa, essa, está de pedra e cal, como sempre foi. “É boa porque foi cimentada durante décadas de cooperação mútua, principalmente com a elite da classe empresarial local. Continua a ser umas das empresas que emprega a quantidade mais significativa de trabalhadores em Macau e além disso estando ligada aos campos mais diversos da economia”, aponta João Guedes. Mesmo sem a componente política, o grupo Nam Kwong “continua a ser visto como a generalidade das pessoas como uma empresa do Estado, com todo o peso que essa percepção acarreta em Macau”. Albano Martins, economista que chegou a Macau no início dos anos 80, revela que já na altura a Nam Kwong dominava o circuito de importação de produtos da grande China. “Sei que a Nam Kwong dominava supermercados e o circuito de importação. Havia uma explicação teórica de que a Administração não tinha a capacidade para dominar todo este circuito e assim só tinha um grande importador que, como empresa estatal, lhe facilitava a vida.” Numa economia onde existe o problema da inflação, muitos analistas defendem a liberalização do mercado de importação, mas Albano Martins acredita que será difícil mudar este cenário. “A Nam Kwong tem um peso relativamente grande na economia mas ninguém sabe mais porque as contas não são divulgadas. É difícil falar da Nam Kwong. Não é bom uma sociedade que se diz livre no sentido da economia de mercado ter circuitos que estão completamente dominados pela Nam Kwong. Há muita hipocrisia no meio disto tudo, quando se fala de uma economia de mercado livre”, rematou. Comércio | Movimentações em tempo de guerra Se a Nam Kwong tem hoje o peso importante de uma empresa estatal ligada ao comércio, houve tempos em que o seu posicionamento político em Macau era muito forte, cumprindo ordens do Partido Comunista Chinês (PCC), como comprovam documentos outrora confidenciais da Central Intelligence Agency (CIA). Num relatório de 17 de Outubro de 1950, em plena Guerra da Coreia, na qual a China participou, revela-se que a Nam Kwong deveria estar atenta às decisões de Mao Tse-tung. “Ku Ta-tsun, presidente do município de Cantão, chegou a Macau para cumprir as suas tarefas como director do departamento do sul da China do PCC. No dia da sua chegada ele promoveu uma conferência secreta para todo o pessoal da Comissão Especial Comunista de Macau na Nam Kwong.” Nesse encontro, foi decretado que os membros dessa comissão que “não revelaram as suas identidades estão proibidas de o fazer nas actividades seguintes”. “O comércio de bens por via terrestre e o seu envio vai aumentar. Deve haver uma preparação para uma mudança repentina da situação em Setembro e Outubro. Os membros do grupo foram alertados caso as forças americanas abrirem uma segunda frente na Coreia, Mao Tse-tung irá invadir o Vietname e provavelmente atacar Taiwan ao mesmo tempo.” Contudo, nem tudo correu bem. Em 1951, havia suspeitas de corrupção nas transacções comerciais. O relatório intitulado “Proposed closure of Chinese communist trading organizations in Macao”, apenas tornado público em 2001, revela que o “encerramento de uma das organizações de comércio em Macau foi ordenada pelas autoridades de Pequim depois de uma investigação do partido, enviada para Macau em Setembro de 1951”. Esta “veio confirmar os relatos de que os agentes comunistas chineses em Hong Kong e Macau eram extremamente corruptos, aumentando os preços nas importações e baixando os preços nas exportação para ganho pessoal”.
Andreia Sofia Silva SociedadeHabitação para troca | Consulta pública alerta para maior protecção dos interessados Terminada a consulta pública sobre o regime de renovação urbana, muitas opiniões alertam para a necessidade, no que diz respeito à habitação para troca, de garantir que os interesses dos arrendatários e interessados “não sejam prejudicados”. Muitos entendem que cabe ao Governo liderar a renovação urbana para assegurar um equilíbrio de interesses [dropcap]A[/dropcap]vançar para a renovação urbana dos bairros antigos de Macau, mas assegurando que os interesses dos que vivem nos prédios antigos não sejam prejudicados. Esta é uma das conclusões da consulta pública relativa ao regime de renovação urbana, cujo documento foi divulgado na sexta-feira. O Governo recebeu 79 opiniões relativas à “protecção dos interessados” que residam em bairros antigos e que optem pelo sistema de habitação para troca. No relatório, lê-se que, no que diz respeito à posição dos arrendatários, “houve opiniões que entenderam que [os seus] interesses deviam ser protegidos”. “Uma parte das opiniões considerou que deviam ser fornecidos planos de realojamento ou dada uma compensação pecuniária aos arrendatários, bem como devia ser determinado o âmbito dos sujeitos protegidos”, acrescenta o documento. Foi também revelada a preocupação relativa aos custos de construção e de reparação, uma vez que “os proprietários [podem não ter] capacidade para pagar os custos de reconstrução”, tendo sido defendido que “devia ser dado um apoio adequado aos proprietários”. Para que os interessados nesta matéria não sejam prejudicados, devem ser “estabelecidos mecanismos de compensação claros e aperfeiçoados”, além de que muitos participantes entenderam que “devia ser garantida a participação dos proprietários na reconstrução ou reparação e a obtenção de informações completas”. Relativamente ao regime de compensações, “houve opiniões que consideraram que era necessário estabelecer um mecanismo de avaliação independente e imparcial” para este regime, bem como a criação de um “mecanismo de queixas aberto e transparente”. Ainda no que diz respeito à habitação para troca, chegou a ser “ponderada a possibilidade do fornecimento de habitação situada no Interior da China”. Iao Hon como zona piloto O documento de consulta dá ainda conta de que “a maior parte das opiniões considerou que o plano de renovação urbana deveria ser desenvolvido por zonas”, sendo que “certas opiniões propuseram o bairro Iao Hon, entre outros, como zona piloto experimental”. Em relação à idade de 30 anos dos prédios como factor para a sua reconstrução, várias pessoas entenderam que “a reparação e manutenção periódica podiam influenciar directamente a condição dos prédios, pelo que era inadequado tomar a idade dos prédios como único critério, sugerindo-se que se acrescentem mais critérios ou limitações”. Outro ponto bastante discutido, prende-se com a percentagem necessária de proprietários para se avançar com obras de renovação de um edifício. Segundo o documento de consulta, “a maioria concorda com a fixação de uma percentagem do direito de propriedade”. Quem não concordou com esta proposta defendeu que a totalidade dos proprietários deve estar de acordo para que se realizem obras de reconstrução, ou defendeu “diferentes critérios, em conjugação com as características do prédio, para fixar a percentagem da propriedade”. As opiniões também se debruçaram sobre a importância do novo regime de renovação urbana vir a “proteger a propriedade privada sob os princípios da prossecução do interesse público e do equilíbrio de interesses”, pelo que deve ser o Governo a liderar este processo. “Como a renovação urbana se relaciona muitas vezes com a reconstrução de uma zona e com o equilíbrio entre os interesses públicos e privados, a mesma devia ser promovida pelo Governo”, conclui o relatório.
João Santos Filipe SociedadeZhuhai | Autoridades retiram isenção de quarentena a TNR Trabalhador tinha assumido o compromisso de permanecer na província de Cantão, mas no dia 23 de Maio apanhou um voo para Tianjin. As autoridades apelam a que se respeitem as regras [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Zhuhai retiraram a isenção de quarentena a um trabalhador não-residente em Macau com autorização de residência no outro lado da fronteira. O caso foi revelado na passada sexta-feira por Lei Tak Fai, chefe de Divisão das Relações Públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). “Há um trabalhador não-residente a quem foi cancelada a isenção de quarentena para circular entre Zhuhai e Macau. Ele é portador de bilhete de residente em Zhuhai e estava isento da quarentena. Mas, para estar isento tinha assinado um compromisso de que não sairia da província de Cantão durante os 14 dias em que passa as fronteiras”, começou por ser indicado por Lei. “Só que no dia 23, depois de ter entrado em Zhuhai, apanhou um avião para Tiajin. Acabou por regressar”, acrescentou. Face ao facto de não ter sido respeitado o compromisso assumido por este TNR, as autoridades de Zhuhai avançaram para a retirada da isenção de quarentena. “Segundo as regras de prevenção da epidemia o trabalhador não residente viu a sua isenção cancelada. Para haver isenção, as pessoas têm de permanecer na província de Cantão. Por isso a isenção foi anulada”, apontou. “Apelamos a que todos colaborem com as autoridades e respeitem as regras”, sublinhou o agente do CPSP. Na sexta-feira, Macau registava 51 dias consecutivos sem qualquer caso de infecção pela covid-19, que tendo em conta os dias de hoje subiram para 54. 77 milhões de máscaras Ainda de acordo com a informação de sexta-feira, hoje começa hoje a 14.ª ronda de venda de máscaras disponibilizadas pelo Executivo. Segundo os números disponibilizados, até esta ronda já tinham sido vendidas 77 milhões de máscaras, o que o médico-adjunto do Hospital Conde São Januário, Alvis Lo, reconheceu ser um número significativo. No entanto, e ao contrário do que aconteceu em Taiwan, não estão previstas medidas especiais para exigir que as máscaras sejam descartadas em recipientes próprios de forma a ser possível tratá-las de forma separada e proceder com a reciclagem. “É uma boa sugestão […] Mas as pessoas sem riscos acrescidos podem deixar as máscaras nos caixotes porque o risco é muito reduzido”, considerou Alvis Lo. “Nós, como pessoas com um risco mais reduzido só precisamos de respeitar as instruções sanitárias básicas. E como o número de máscaras usadas é enorme, é muito difícil estabelecer um sistema especial para o tratamento [de reciclagem]. Acho que a forma que utilizamos é suficiente”, acrescentou. Sobre a possibilidade de as pessoas deixarem de utilizar máscara na rua numa altura em que não há infecções há 51 dias, não houve qualquer reposta. Finalmente foi explicado que as crianças entre os 5 a 8 anos vão ter acesso as 10 máscaras para crianças na ronda de hoje. O mesmo não acontece com as crianças com idades entre 3 e 4 anos, o que foi justificado com o facto de os mais velhos regressarem esta manhã às escolas.
Pedro Arede PolíticaFundo de Pensões | Dinheiro só chega para pagar obrigações até 2029 Governo vai ter de decidir como financiar o fundo de pensões e em cima da mesa estão duas opções: dotações regulamentares do orçamento da RAEM ou a indexação do financiamento ao saldo anual do mesmo orçamento. A escolha vai ser feita até ao final do ano [dropcap]C[/dropcap]om verbas que só chegam para pagar aos pensionistas até 2029, o Fundo de Pensões vai ter de decidir se é financiado com tranches regulares do orçamento da RAEM ou se o financiamento fica indexado ao saldo do orçamento. O cenário foi traçado ontem por Mak Soi Kun, deputado que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, após uma reunião com representantes do Governo. Segundo as estimativas de 2018, o dinheiro do fundo, sem dotações financeiras do orçamento nem encaixes gerados pelos investimentos, assegurava os pagamentos até 2032. No entanto, o Executivo aumentou o valor de pensões e subsídios pagos por este fundo, o que fez com que o prazo seja reduzido para 2029. Por este motivo, o Governo e o Fundo de Pensões estão a pensar numa solução que assegure o futuro deste fundo a longo prazo, que passa por reforçá-lo com dinheiro do orçamento da RAEM. “Se não houve injecções de capitais do Governo e se houver um fraco desempenho dos investimentos feitos com as reservas do fundo, o fundo não vai ter dinheiro para pagar as pensões e subsídios além de 2029”, explicou Mak Soi Kun. “No entanto, o relatório encomendado pelo Governo propõe duas soluções. Uma passa por injecções periódicas de tranches do orçamento, com montantes fixos, para o fundo. A outra proposta é a indexação do saldo orçamental da RAEM dos reforços para o fundo. Até ao final do ano deverá haver uma decisão sobre este assunto”, acrescentou. Até Abril deste ano, o Fundo de Pensões contava com 23.768 contribuintes, no que resulta num rácio de 1,99 trabalhadores activos por cada pensionista. Apesar da situação em cima da mesa, o orçamento da RAEM para este ano já prevê que sejam transferidos 700 milhões de patacas para o fundo de pensões. E o dinheiro deve ser transferido já este mês: “Com esta injecção, o Fundo de Pensões vai ter dinheiro para gerir e valorizar o seu capital”, indicou Mak Soi Kun. Investimentos elogiados Em 2019, os investimentos feitos pelo Fundo de Pensões resultaram positivos, no que mereceu elogios da comissão, principalmente quando o ano de 2018 tinha sido negativo. “Em 2019, as aplicações financeira registaram um retorno satisfatório porque geraram um saldo positivo de 1,61 mil milhões de patacas. Foi um resultado que é comparado com o prejuízo de 450 milhões de patacas em 2018”, resumiu o deputado. Em relação aos investimentos, o imóvel detido pelo Fundo de Pensões em Lisboa, na Avenida 5 de Outubro, onde fica alojado a Delegação Económica e Comercial de Macau, teve um aumento no retorno de 6,4 por cento, explicado com as rendas. Por sua vez, a colecção de arte, que consiste em 84 pinturas que remontam aos séculos XVIII e XIX, valorizou de 32 milhões de patacas para 35 milhões, o que equivale a um aumento no valor de 2,88 por cento. No entanto, como defendem muitos deputados, como o próprio presidente da comissão, o Fundo de Pensões vai equacionar desfazer-se de pinturas, entre as quais se encontra “A Grande Onda”, do japonês Katsushika Hokusai. “O Fundo de Pensões vai ponderar se vai manter esse investimento nas obras de arte ou se vai convertê-lo em numerário [venda]. Ainda vai ser decidido. Têm sido feitas avaliações periódicas sobre o estado de manutenção das obras de arte e disseram-nos que estão bem conservadas”, explicou. Jockey Club pagou 50 milhões Em 2018, a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau devia ao Fundo de Pensões perto de 113 milhões de patacas. No entanto, ao longo do ano passado a empresa pagou cerca de 50 milhões, o que fez com que a dívida tivesse diminuído para 63 milhões de patacas. A empresa não está a pagar juros de mora, apesar do atraso nos pagamentos, numa benesse do Executivo que nunca foi justificada publicamente.
João Luz PolíticaCPSP | Recusado pedido de “mini-vigílias” apresentado pela Novo Macau [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) rejeitou o pedido apresentado pela Associação Novo Macau para realizar vigílias até cinco pessoas em memória das vítimas do massacre de Tiananmen, em vários pontos da cidade. A decisão das autoridades foi revelada na passada quinta-feira e divulgada através de uma publicação da rede social Facebook da associação pró-democrata. A resposta ao HM, Sulu Sou confirmou que a associação vai recorrer da decisão das autoridades para o Tribunal de Última Instância. A proposta da Novo Macau passava por realizar vigílias com a lotação máxima de cinco pessoas em diferentes localizações, como o Largo de Santa Casa da Misericórdia, Largo de São Domingos, Largo da Sé, Largo do Pagode do Bazar, estando previsto o fornecimento de máscaras aos participantes. A CPSP justifica a proibição com o facto de o mesmo evento ter atraído 370 participantes no ano passado e por não estar totalmente garantido que não existem pessoas infectadas em Macau com o novo tipo de coronavírus. A CPSP cita ainda os Serviços de Saúde (SS), considerando que as concentrações de pessoas podem deitar por terra o trabalho de prevenção feito até aqui e que o evento viola a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. Em resposta, Wong Kin Long, membro da Associação Novo Macau considera a comparação com o evento do ano passado um argumento pouco razoável e aponta que a proibição de reuniões deveria ser uma decisão tomada apenas em último recurso e quando o risco de contágio por covid-19 é considerado sério. Wong Kin Long argumenta ainda que a utilização de máscaras, aliada à realização de vigílias em pontos separados e com poucos participantes, numa altura em que não há casos há mais de 50 dias, é garante suficiente para manter a segurança pública. Por isso, para o membro da Associação Novo Macau acredita que existe uma intenção política por detrás da decisão.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaTUI | Au Kam San acha que decisão vai reflectir o futuro das liberdades Au Kam San entende que a decisão do Tribunal de Última Instância sobre o recurso apresentado pela União para o Desenvolvimento Democrático pode dar a entender qual o caminho que as liberdades de expressão, reunião e direito cívico vão seguir [dropcap]A[/dropcap]u Kam San considera que o resultado do recurso que assinou em nome da União para o Desenvolvimento Democrático (UDD) pode ser representativo da “direcção do vento para a liberdade de expressão, de reunião, direito cívico” ou até se o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ está a “perder a sua forma”. O deputado fez uma publicação no Facebook sobre os pontos que considera importantes na análise que o Tribunal de Última Instância vai fazer à decisão da polícia. Em causa está a negação da autorização à UDD para realizar a vigília sobre o massacre de Tiananmen. Au Kam San reitera que os cidadãos que pretendem exercer o direito de reunião ou manifestação devem avisar previamente a polícia, mas que este procedimento não é um pedido de autorização, pelo que não carece de aprovação. Além disso, comenta que o despacho da polícia defendia a decisão com base no princípio de que “sem prejuízo do direito à crítica, não são permitidas as reuniões ou manifestações para fins contrários à lei”. “O ponto crucial é saber se a vigília viola ou não a lei? Se sim, não permitir é justificável. Se não, é irrazoável. Como é que o tribunal vai julgar?”, questiona o deputado. Quanto ao argumento de violação à lei sobre a prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, sublinhou a necessidade de se provar que os organizadores recusaram cooperar com as entidades competentes. Patriotismo linguístico Face a comentários de internautas que criticaram a publicação, nomeadamente de alguém que sugeriu que o deputado teria deixado de tomar medicação, o pró-democracia respondeu apenas ortograficamente. Au Kam San fez nova publicação a salientar que escrever chinês com vários erros “é um insulto à cultura chinesa”, questionando o direito de se falar de “amor à pátria”. “Não sei se alguém tem intenção de supervisionar o meu Facebook. Algumas crianças com um nível educacional muito baixo que vieram comentar, escreveram poucas palavras com vários erros”, escreveu Au Kam San, dando exemplos da escrita com falhas em chinês simplificado. O deputado expressa preocupação que a leitura de frases com má qualidade linguística a longo prazo possa criar habituação e o entendimento de que são palavras correctas. E pôs em causa os valores patrióticos de quem se expressa dessa forma. “Para o amor à pátria, em primeiro lugar tem que aprender bem chinês. Se não escrever bem chinês, e cometer vários erros, isso é um insulto à cultura chinesa. Como podem falar de amor à pátria?”, observou.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaHK / Autonomia | Economistas de Macau analisam ameaça norte-americana Albano Martins: “Verborreia normal dos EUA” [dropcap]E[/dropcap]stamos perante a verborreia normal dos EUA. O Congresso dos EUA decidiu, no ano passado, que todos os anos iria avaliar a situação de Hong Kong para verificar se continuaria a desfrutar do estatuto especial de comércio que mantém com os EUA. Qualquer que seja a decisão dos EUA, independentemente de a China promulgar, ou não, a lei de segurança nacional, vai afectar, de certeza absoluta, muito mais Hong Kong do que Pequim. O alvo deles está errado, porque vai bater em Hong Kong e nas suas empresas, e há empresas americanas de jogo em Macau, é preciso não esquecer. Os EUA têm de perceber que Hong Kong tem, de facto, um elevado grau de autonomia como tem Macau, e que essa questão da lei de segurança nacional deve ser vista essencialmente pelos chineses de Hong Kong e da China. Claro que todos ficam preocupados se o primeiro sistema impuser regras a que as pessoas não estão habituadas no segundo sistema. Mas passar por cima e imediatamente dizer “nós somos os imperadores e vocês em Hong Kong vão passar a ter aumentos de tarifas e regras mais exigentes se quiserem investir nos EUA”, passando pelo possível congelamento de activos, chama-se imperialismo, que já não existe. É preciso calma no meio disto tudo. Temos um país que faz diplomacia em tweets, quando essas coisas têm de ser resolvidas entre os EUA e Pequim. Hong Kong é China. A China tem de resolver isto de uma forma inteligente e uma forma que não é inteligente é a violência. Não podemos esquecer que o dólar de Hong Kong está indexado ao dólar americano e isso poderá afectar a estabilidade do sistema monetário, onde se inclui Macau. Essas situações devem ser vistas através da diplomacia e não através do Twitter.” José Morgado: “Mais uma jogada dos EUA relativamente à China” “Pelo que sei as declarações têm em conta tratados comerciais preferenciais entre os EUA e Hong Kong. Se é isso, tem a ver um pouco com as relações entre os EUA e Hong Kong, mas com a pandemia diria que esta situação está um bocado limitada. Obviamente que deixando Hong Kong de ter a preferência dos EUA, e sendo Hong Kong tradicionalmente um porto de passagem de produtos da China para os EUA, obviamente que tem sempre implicações. Essa uma situação [de possível aplicação de sanções] vai ter implicações a nível da moeda, mas sobretudo terá implicações comerciais. Obviamente que os produtos vão ficar mais caros se deixar de haver o regime preferencial. Se ficam mais caros produz inflação e um reajustamento na procura. Estando o dólar de Hong Kong indexado ao dólar americano, e estando a pataca indexada ao dólar americano, indirectamente, acaba por ter repercussões. O que vejo nisto é a continuidade da política de guerra fria e vamos lá ver se um dia destes não se torna numa guerra quente, entre os EUA e a China. É mais uma jogada dos EUA relativamente à China e Hong Kong.” José Luís Sales Marques: “Interesses americanos não devem gostar” Penso que, para já, é evidente que é um pouco cedo para fazer declarações porque não sabemos as consequências que essa declaração vai ter. Pompeo comunicou a posição do Governo americano ao Congresso e penso que caberá depois ao Congresso analisar e avaliar a situação. É uma situação que não é positiva para Hong Kong nem para a RAEM, de certa medida, porque Hong Kong gozava de um certo estatuto especial perante os EUA, como membro da Organização Mundial do Comércio, e poderão existir consequências. Já ouvi declarações de alguns responsáveis de Hong Kong no sentido de que quanto muito isso poderá ter algum efeito sobre as exportações de Hong Kong, embora essas exportações tenham um peso relativamente pequeno nas relações com os EUA. Portanto, essa é a primeira e única indicação que temos até agora. Também é evidente que os interesses económicos e comerciais norte-americanos que, de uma maneira ou outra, estão ligados a Hong Kong não devem gostar dessa declaração, mas como esses interesses vão pesar na posição final do Governo norte-americano vamos ver. Temos vindo a perceber que muitas vezes o actual Governo dos EUA tem outro tipo de preocupações, mais estratégicas, por um lado, e por outro mais imediatas, que pesam mais do que os interesses económicos e comerciais. Há um conjunto de variáveis cuja evolução está por determinar. No caso de Macau haverá um reflexo do que acontecer em Hong Kong, na medida em que há empresas norte-americanas que funcionam em Macau e que têm fortes ligações em Hong Kong. Mas será sempre uma consequência de forma indirecta.”
Hoje Macau SociedadeCáritas de Macau apoia migrantes e envia dinheiro para Portugal, Itália, Irão e Índia [dropcap]A[/dropcap] Cáritas de Macau está a distribuir comida e cheques pelos trabalhadores migrantes no território e a enviar dinheiro para países como Portugal, Itália, Irão e Índia, disse hoje à Lusa o responsável da instituição. A ajuda extraordinária é justificada por Paul Pun com a vulnerabilidade económica sentida por milhares de trabalhadores migrantes em Macau, bem como com as dificuldades de resposta nas Cáritas que prestam apoio social naqueles países, afectados também pela pandemia da covid-19. Desde o início do surto que a instituição de Macau já prestou ajuda a mais de 1.300 de trabalhadores não residentes “que perderam o emprego, que estão a sentir sérios problemas para pagar a renda, que estão a esgotar ou já gastaram todas as pequenas poupanças”, explicou o secretário-geral. O apoio está a ser garantido com a distribuição de alimentos e, nos casos de maior necessidade, com montantes que variam entre as mil e as 1.500 patacas. Os trabalhadores estrangeiros não residentes de Macau, a maioria filipinos e indonésios, foram dos primeiros a sentir o impacto económico da pandemia. Milhares perderam o emprego, mas continuam sem conseguir voltar aos países de origem devido à falta de voos e às restrições nas fronteiras, tendo igualmente ficado de fora das medidas de apoio do Governo de Macau, direcionadas apenas para os residentes. “A Cáritas não tem recursos para ajudar estas pessoas, mas está a fazer este esforço porque se não fizer, eles não têm mais a quem recorrer”, salientou o secretário-geral da instituição, que presta apoio diário a mais de três mil pessoas que vivem em Macau. O impacto global da pandemia levou a instituição a apoiar algumas das Cáritas a nível internacional. A Cáritas de Macau enviou já cerca de 72 mil euros para Portugal, Itália, Irão e Índia. Deste total, Portugal recebeu em março 24 mil euros. Para a homóloga na Índia foram enviadas 50 mil patacas na quarta-feira. Macau não regista novos casos há 50 dias consecutivos e o Governo, além das medidas de apoio à população e às pequenas e médias empresas, está a apostar no investimento público para revitalizar a economia.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN aprova lei de segurança nacional em Hong Kong A lei destina-se a punir “uma pequena minoria de criminosos”, disse Carrie Lam, que garantiu a continuação dos “direitos e liberdades legítimos usufruídos pelos residentes de Hong Kong” [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, aprovou ontem, por uma maioria de 2.878 votos a favor, um contra e seis abstenções, a proposta de lei de segurança nacional de Hong Kong. O texto fica agora nas mãos de um comité jurídico da APN, que ficará encarregado de escrever uma versão final que deverá ser ratificada pelo Comité Permanente do órgão legislativo. A lei proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”. Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da APN articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”. Para uma “pequena minoria de criminosos” Entretanto, a chefe do Governo de Hong Kong aplaudiu a aprovação da lei e salientou que esta só visa uma “pequena minoria de criminosos”. “A legislação a ser promulgada pela Região Administrativa Especial de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional visa impedir, coibir e sancionar uma minoria extremamente pequena de criminosos que ameaçam a segurança nacional, salvaguardando a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e mantendo o princípio ‘Um país, dois sistemas’, defendeu Carrie Lam, em comunicado. A Chefe do Executivo sustentou ainda que a lei “não vai afectar os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelos residentes de Hong Kong”. Lam afirmou ainda que as autoridades de Hong Kong vão “cooperar totalmente” com o Comité Permanente da APN para concluir o mais rapidamente possível o trabalho legislativo, assim como na adoção de mecanismos de fiscalização. Na mesma nota, Carrie Lam sublinhou que a aprovação da lei prova a atenção do país para com Hong Kong, “parte inalienável da República Popular da China”. “Proteger a soberania nacional, os interesses de segurança e desenvolvimento é um dever constitucional” de Hong Kong e que “preocupa todos os cidadãos”, acrescentou a governante. Por fim, afirmou que o seu Executivo “vai aprimorar a aplicação da lei e a educação pública em relação à salvaguarda da segurança nacional e reportará regularmente” a Pequim. Reacção americana A forma como a lei foi promulgada levou Washington a anunciar que não tratará mais Hong Kong como tendo autonomia face a Pequim, o que poderá levar à retirada do estatuto de parceiro comercial especial e ao levantamento de tarifas e sanções. A diplomacia chinesa em Hong Kong respondeu considerando “bárbara” a decisão dos Estados Unidos. “A decisão é a mais bárbara e a mais irracional”, refere um comunicado difundido ontem pelo Gabinete do representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na Região Administrativa Especial de Hong Kong. O estatuto especial de Hong Kong permite ao território manter relações comerciais distintas com os Estados Unidos. As medidas que se mantêm em Hong Kong desde 1997 implicam uma política de vistos diferente, um regime fixo nas taxas de câmbio de divisas – entre o dólar de Hong Kong e dólar norte-americano – legislação e, sobretudo, um regime fiscal favorável para as empresas. O tratamento de excepção tem permitido a Hong Kong manter-se como centro financeiro internacional, tal como Londres ou Nova Iorque, sendo a quarta praça financeira a nível global. Se Washington optar pela mudança de postura podem ficar ameaçadas as ligações financeiras entre Pequim “e a economia livre”, disse à France Press, Robert Spalding, do Hudson Institute, Estados Unidos. Da mesma forma a Bloomberg News nota que as acções financeiras, as transações e as obrigações podem ser “postas em causa”. Entretanto, o secretário de Estado adjunto para a Ásia Oriental, David Stilwell, disse aos jornalistas que o objectivo da Casa Branca é tentar “uma mudança de comportamento de Pequim” mas reconhece como “improvável” uma alteração de trajectória. Neste quadro, as empresas norte-americanas em Hong Kong podem ser penalizadas pelas medidas dos Estados Unidos. De acordo com os dados do Congresso dos Estados Unidos mais de 300 companhias norte-americanas mantêm uma representação regional em Hong Kong. O território é também um ponto usado pelas empresas da República Popular da China no acesso a divisas estrangeiras, bancos internacionais e contactos com parceiros globais, apesar da ex-colónia britânica já não ser tão “crucial” como antes. Em 2019, 12% das exportações chinesas tiveram como destino Hong Kong. Em 1992, as exportações da República Popular da China para a então colónia britânica chegaram a atingir os 45%. ‘Guerra Fria’ prejudica o mundo Por seu lado, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse ontem que a alegada ‘Guerra Fria’ entre a China e os Estados Unidos “não beneficia nenhuma das partes” e “prejudicará o mundo todo”. Li admitiu que as relações entre os dois países enfrentam “novos problemas e desafios”, mas que Pequim e Washington mantêm “ampla comunicação” em áreas como a economia, o comércio, investimento ou cultura. “A relação superou ventos e chuvas, nas últimas décadas, e são realmente complexas”, admitiu. “Precisamos de ter inteligência suficiente para ampliar os interesses comuns e controlar adequadamente as discrepâncias e os problemas”, apontou o primeiro-ministro chinês, na conferência de imprensa após o encerramento da sessão da APN. Os Estados Unidos passaram nos últimos anos a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas, que se traduziu já numa guerra comercial e tecnológica e várias disputas por influência no leste da Ásia. A marinha norte-americana reforçou ainda as patrulhas no Mar do Sul da China, reclamado quase na totalidade por Pequim, enquanto Washington tem reforçado os laços com Taiwan, que se assume como uma entidade política soberana, contra a vontade de Pequim, que ameaça “usar a força” caso a ilha declare independência.
Hoje Macau PolíticaIPIM | Oficializada nomeação de Lau Wai Meng como presidente O Executivo nomeou Lau Wai Meng como novo presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, pelo período de um ano. A cerimónia da tomada de posse decorreu ontem, enquanto se aguarda a próxima sessão de julgamento do seu antecessor [dropcap]“É[/dropcap] nomeado, em comissão eventual de serviço, Lau Wai Meng para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), pelo período de um ano, com efeitos a partir de 27 de Maio de 2020”, indicou o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, em Boletim Oficial. Lau Wai Meng era, até ontem, subdirector dos Serviços de Economia do território. Durante a cerimónia da tomada de posse, o secretário disse esperar que a experiência e capacidade profissional nas áreas económica e financeira de Lau Wai Meng sejam trunfos para que sirva a RAEM “com todo o coração, valorizando, paralelamente, o espírito de equipa, mantendo a integridade, a eficiência”. No currículo, o novo presidente do IPIM conta com um mestrado em Administração Pública pela Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou, licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade da Ásia Oriental de Macau. No fim do percurso académico assumiu o cargo do subdirector da Direcção dos Serviços de Economia de 2016 a Maio de 2020, e foi presidente da comissão de apreciação do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. Lau foi também subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais O processo Lau Wai Meng chega à liderança do organismo depois de o ex-presidente do (IPIM) Jackson Chang ter sido acusado de envolvimento num esquema ilegal para obtenção de residência. O processo que está na fase de julgamento teve na origem a apreciação dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. O IPIM tem como objectivo dar apoio ao Chefe do Executivo na promoção do comércio externo, captação de investimentos, ao desenvolvimento de convenções e exposições, à cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, entre outros projectos de cooperação externa.
Pedro Arede SociedadeEstudo | Jogadores VIP em actividade durante a pandemia Um estudo do Centro de Pesquisa de Macau revela que 60 por cento dos visitantes de Macau durante a pandemia de covid-19, fizeram-no com o propósito de vir jogar e gastaram, em média, 87 mil patacas. Especialistas apontam ainda que a aposta no jogo online deve ser considerada para atenuar as perdas do sector [dropcap]E[/dropcap]ntre Março e Maio, mais de metade dos que visitaram Macau fizeram-no com o propósito de jogar e pertenciam ao sector VIP. As conclusões são de um estudo divulgado pelo Centro de Pesquisa de Macau, citado pelo portal do GGR Asia, que analisa a situação do sector do jogo em Macau a partir do momento a província de Guandong anunciou medidas restritivas nas fronteiras, no final de Março. Como resultado imediato, no mês de Abril, o território recebeu apenas 11 mil visitantes, um número bem inferior ao registado em igual período de 2019 (3.4 milhões). De acordo com o estudo, cuja amostra se centrou em 103 pessoas que visitaram Macau entre Março e Maio, perante a ameaça de cumprir quarentena mal saíssem do território, a maioria dos jogadores do Interior da China acabaram por decidir permancer por mais tempo do que o previsto, com 59 por cento a ficar durante mais do que cinco dias. O estudo revela ainda que também 59 por cento da amostra analisada visitou Macau para jogar, enquanto 87 por cento vieram atravessaram a fronteira para tratar de assuntos relacionados com o jogo. Quanto ao orçamento destinado ao jogo, o estudo revela ter variado entre mil e 500 mil patacas por jogador, sendo que a média do orçamento gasto se situou nas 87 mil patacas. Além disso, estes visitantes gastaram ainda, em média, 45.549 patacas adicionais em alojamento, compras e alimentação. Contas feitas, o estudo mostra que jogo VIP manteve a sua cota parte em Macau, mesmo durante a pandemia. “Comparativamente com o mercado de massas, as decisões de compra destes clientes de elite estão menos susceptíveis à condição macroeconómica e social”, pode ler-se no estudo citado pelo GGR Asia. Os visitantes, 70 por cento, mostraram-se ainda satisfeitos com as medidas preventivas aplicadas no território para combater o novo tipo de coronavírus. De frisar ainda que 83 por cento dos visitantes inquiridos, visitaram Macau pelo menos três vezes nos últimos 12 meses. O Centro de Pesquisa de Macau acredita que os resultados do estudo mostram que o território tem um grupo leal de clientes associados ao jogo VIP e sugere que sejam desenvolvidas relações estreitas com os mesmos, de forma a precaver futuras quebras na indústria. Salvação online? De acordo com o especialista da área de jogo Pedro Cortés, se algumas vertentes do jogo online já tivessem sido implementadas no território, as perdas das receitas brutas dos casinos de Macau “teriam sido sido menores às registadas actualmente”. Segundo o advogado, mesmo que o jogo online não esteja regulamentado em Macau, até porque o Governo Central não vê esse tipo de produto com bons olhos, “existem outras possibilidades”, nomeadamente com abordagens a nível social que não envolvam dinheiro. “Existe um elevado número de possibilidades e no caso de Macau, alguns destes aspectos devem ser considerados, sob pena de perdermos o título de capital mundial do jogo e de, dentro de poucos anos, os casinos se transformem em museus, em vez de continuarem a ser destinos de entretenimento e jogo”, apontou Pedro Cortés ao portal GGR Asia. “Se olharmos para a área dedicada às slot machines não vemos um cenário assim tão diferente do mercado online”, acrescentou. Pedro Cortés afirma assim, por exemplo, que os casinos possam vir estar envolvidos em “jogos sociais” que abarcam novos modelos de negócio, que incluam prémios não monetários.
Salomé Fernandes PolíticaMagistratura | Curso de formação pode abrir ainda este ano Quando a alteração ao regime do curso e estágio de formação para ingresso na magistratura for aprovada, o Governo pretende abrir um curso. Segundo André Cheong, a formação dos novos magistrados pode começar já este ano [dropcap]O[/dropcap] Executivo planeia abrir um curso para formação de magistrados assim que for aprovada a proposta de alteração ao regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, bem como outro regulamento administrativo que vai ser revisto. “Logo que tenha esses dois diplomas feitos vamos abrir um novo concurso para formação dos magistrados”, disse André Cheong, secretário para a Administração e Justiça. O curso poderá abrir ainda este ano. As declarações foram feitas à margem da reunião de ontem com a 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir a proposta de lei. De acordo com o presidente da comissão, o deputado Chan Chak Mo, “os trabalhos estão a decorrer sem sobressaltos”. O foco da reunião de ontem foram os requisitos de candidatura para admissão ao curso e estágio. “O Governo explicou claramente a sua ideia, quer tornar mais rigorosos os requisitos de candidatura. (…) Quer rigor na qualidade e não na quantidade”, disse Chan Chak Mo. Entre os requisitos conta-se a necessidade de experiência profissional de dois anos. Alguns deputados perguntaram se, no caso desta experiência ser relacionada com a área do Direito se podia encurtar o prazo requerido, ou alongar caso seja noutras vertentes. No entanto, “o Governo disse que não é necessário aplicar esta distinção”, explicou o presidente da Comissão. Entrevista afecta classificação Quanto à entrevista profissional, passo novo que não vai ter carácter eliminatório, Chan Chak Mo explicou que “vai afectar a posição do candidato no ranking, mas não vai resultar na sua exclusão”. O presidente da Comissão explicou ainda que neste momento há cinco juízes contratados no estrangeiro. O Governo não deu uma resposta definitiva sobre a possibilidade de contratar magistrados de Portugal que estejam a desempenhar essa função, “mas disse que se houver necessidade vai contratar”. Recorde-se que no relatório de trabalho referente a 2019 o Ministério Público se focou na abertura do curso e estágio de formação para solucionar a falta de recursos humanos, não fazendo menção ao recrutamento de magistrados portugueses. Por outro lado, aos indivíduos que pretendam ser promovidos em comissão de serviço, passam a ser precisos 10 anos de serviço efectivo na RAEM, em vez de cinco, num trabalho que exija licenciatura em Direito. Chan Chak Mo explicou que o Governo quer manter esta flexibilidade “para não afastar futuros talentos”. Desde a transferência de soberania só cinco pessoas foram promovidas ao abrigo deste mecanismo.
Hoje Macau SociedadeGoverno de Macau expressa pesar pela morte de Stanley Ho e elogia dedicação à causa social [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau expressou hoje pesar pela morte do magnata do jogo Stanley Ho e enviou uma carta de condolências à família, elogiando a sua dedicação à causa social, informaram as autoridades. “O chefe do Executivo, Ho Iat Seng, enviou hoje (…) uma carta de condolências à família, expressando o seu profundo pesar pelo falecimento”, pode ler-se numa nota curta, de dois parágrafos, horas depois de ser conhecida a sua morte, aos 98 anos. Ho Iat Seng elogiou Ho “pela dedicação à causa social e à filantropia, pelo seu valioso contributo à prosperidade e à estabilidade de Macau”. O líder do Governo e ex-presidente da Assembleia Legislativa “lamenta a morte (…) e apresenta à família enlutada os mais sentidos pêsames”. O magnata do jogo de Macau Stanley Ho morreu hoje aos 98 anos, em Hong Kong. Figura incontornável no antigo território administrado por Portugal, e um dos homens mais ricos da Ásia há décadas, a fortuna pessoal de Ho foi estimada em 6,4 mil milhões de dólares, quando se reformou em 2018, apenas alguns meses antes do 97.º aniversário, referiu o jornal South China Morning Post, de Hong Kong, cidade onde vivia. Exemplo acabado de um ‘self-made man’, Stanley Ho fica para a história como o magnata dos casinos de Macau, terra que abraçou como sua e cujo desenvolvimento surge ligado ao império do jogo que construiu. Nascido a 25 de Novembro de 1921 em Hong Kong, Stanley Ho fugiu à ocupação japonesa para se radicar na então portuguesa Macau, onde fez fortuna ao lado da mulher macaense, oriunda de uma das mais influentes famílias da altura. Nos anos de 1960, conquista com a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), o monopólio de exploração do jogo, que manteve por mais 40 anos, até à liberalização, que trouxe a concorrência dos norte-americanos. Stanley Ho marcou a transformação e modernização do território, com a dragagem dos canais de navegação – imposta pelo contrato de concessão de jogos –, à construção do Centro Cultural de Macau, do Aeroporto Internacional ou à constituição da companhia aérea Air Macau.
Andreia Sofia Silva SociedadePopulação de golfinhos brancos chineses cai 30 % Várias associações ligadas a questões ambientais e à preservação dos golfinhos brancos chineses promovem esta quinta-feira a exibição de um documentário online sobre este tema. Viena Mak, promotora da iniciativa e investigadora em Hong Kong, revela que, no espaço de um ano, a população de golfinhos brancos chineses desceu 30 por cento [dropcap]S[/dropcap]ão recorrentes as notícias de golfinhos brancos chineses que dão à costa em Macau já sem vida. É um sinal claro da necessidade de preservação de uma população que teve uma redução de 30 por cento no espaço de um ano, disse ao HM Viena Mak, investigadora no Hong Kong Dolphin Conservation Society. “Dados de um estudo feito na China mostra que a população destes golfinhos baixou em cerca de 30 por cento em apenas um ano, isto comparando com dados de 2018 e 2019. É uma enorme queda”, alertou. Para chamar a atenção da população sobre este tema, Viena Mak está a promover a exibição online de um documentário sobre os golfinhos brancos chineses esta quinta-feira às 20h30. Os interessados podem ter acesso ao documentário através da página de Facebook Breathing Room Macau. A investigadora denota que, nos últimos tempos, a população de Macau tem revelado mais interesse sobre uma espécie em vias de extinção. “Muitas pessoas perceberam que os golfinhos nadam muito perto dos edifícios e começaram a levantar questões sobre a protecção destes animais e sobre a possibilidade de os ferries poderem magoar estes animais, por exemplo. Com este evento, queremos responder a perguntas e dar sugestões de como podem contribuir mais a sua preservação.” A investigadora, que trabalha em Hong Kong, assegura que o acesso a informações sobre a preservação dos golfinhos chineses brancos é maior. “Há poucas informações sobre os golfinhos em Macau, quer sejam informações públicas ou junto de investigadores. Por isso tentamos promover este documentário e esperamos que os residentes e as entidades governamentais, ou grupos ligados à protecção ambiental, possam aprender mais sobre os desafios existentes quanto à preservação dos golfinhos brancos chineses.” Mais investigação precisa-se Questionada sobre a situação da protecção desta espécie em Hong Kong, Viena Mak assegura que há uma maior consciência cívica sobre o assunto. “O Governo em Hong Kong não está, na verdade, a proteger os golfinhos, mas há mais políticas ou maior consciência da sociedade quanto à necessidade de proteger estes animais. Esta consciência está mais desenvolvida em Hong Kong, o Governo faz mais esforços no sentido de promover uma investigação e uma educação ambiental nas escolas.” Quanto a Macau, a investigadora deixa sugestões. “Espero que o Governo possa fazer mais investigação e estudos sobre estes golfinhos. Também deveria haver um plano mais abrangente para a conservação dos golfinhos, ou o estabelecimento de áreas marítimas protegidas perto dos habitats naturais destes animais.” Um acesso mais facilitado à informação científica é também um pedido deixado por Viena Mak. O evento desta quinta-feira conta ainda com a colaboração da associação Macau for Waste Reduction.
João Luz PolíticaAPN | Ho Iat Seng diz que Hengqin é ponto de paragem para Grande Baía Ho Iat Seng participou pela primeira vez no congresso anual do Partido Comunista Chinês na qualidade de Chefe do Executivo. Em entrevista à China News Service, Ho destacou o papel de Hengqin no futuro de Macau e a forma bem-sucedida como o território lidou com a pandemia da covid-19 [dropcap]É[/dropcap] a primeira vez que Ho Iat Seng vai às duas sessões do congresso anual chinês na qualidade de “supervisionado”. Em discurso directo ao portal China News Service, o líder do Governo de Macau destacou a forma como o território actuou de forma rápida e decidida na contenção da pandemia do novo tipo de coronavírus e apontou a Hengqin como o futuro do território, no contexto da política de integração da Grande Baía. Depois de uma larga temporada na Assembleia Legislativa, enquanto deputado e presidente do plenário, a participação de Ho Iat Seng na Assembleia Popular Nacional (APN) deste ano foi diferente. “No passado, o meu trabalho era fiscalizar a acção do Executivo, hoje sou Chefe do Executivo e também sou supervisionado pela APN. Estar no outro lado inspira pensamentos diferentes sobre o rumo a tomar no futuro.” Assim sendo, Ho Iat Seng reiterou ao portal noticioso do Estado chinês que se comprometeu a governar e cumprir com a linhas de acção governativa (LAG) de acordo com a lei, uma tarefa para a qual a experiência que adquiriu na AL é fundamental. O cumprimento das LAG e o respeito pela lei serão “a alavanca fundamental para garantir o desenvolvimento sustentado em Macau”. A dependência económica de Macau do turismo, foi outro ponto abordado por Ho Iat Seng, com a admissão de que a pandemia afectou severamente a economia local, facto que leva à “necessidade de apertar o cinto”. “Macau foi a primeira região do país a implementar medidas como a medição de temperatura para todos os voos vindos de Wuhan, desde 1 de Janeiro. Macau é uma área de baixo risco, todos os 45 casos que tivemos já receberam alta hospitalar”, afirmou o Chefe do Executivo. Foi ainda destacada a normalidade actualmente vivida em Macau, com os residentes a regressarem ao trabalho e a retoma das aulas. Amigos do peito Para a retoma económica, Ho apontou ao regresso da normalidade fronteiriça. “Temos esperança que mais amigos da China e do estrangeiro venham a Macau apoiar o nosso sector do turismo.” O rombo orçamental que as medidas de apoio financeiras provocaram e a esperança de um futuro economicamente positivo foram os votos deixados por Ho Iat Seng. A vocação de Hengqin para ser a “segunda Macau” foi outro dos pontos de relevo da entrevista do Chefe do Executivo. Os 106 quilómetros quadrados da Ilha da Montanha, três vezes maior que a área de Macau, transformam-na num inevitável “ponto de paragem” no percurso da Grande Baía. Aí, Ho Iat Seng referiu que a construção da linha de Hengqin do Metro Ligeiro possibilita aos residentes de Macau o acesso à linha ferroviária de alta velocidade chinesa. “Esta ligação pode representar um enorme salto em frente para o Turismo e para os negócios”, realçou.
