Magistratura | Curso de formação pode abrir ainda este ano

Quando a alteração ao regime do curso e estágio de formação para ingresso na magistratura for aprovada, o Governo pretende abrir um curso. Segundo André Cheong, a formação dos novos magistrados pode começar já este ano

[dropcap]O[/dropcap] Executivo planeia abrir um curso para formação de magistrados assim que for aprovada a proposta de alteração ao regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, bem como outro regulamento administrativo que vai ser revisto. “Logo que tenha esses dois diplomas feitos vamos abrir um novo concurso para formação dos magistrados”, disse André Cheong, secretário para a Administração e Justiça. O curso poderá abrir ainda este ano.

As declarações foram feitas à margem da reunião de ontem com a 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir a proposta de lei. De acordo com o presidente da comissão, o deputado Chan Chak Mo, “os trabalhos estão a decorrer sem sobressaltos”.

O foco da reunião de ontem foram os requisitos de candidatura para admissão ao curso e estágio. “O Governo explicou claramente a sua ideia, quer tornar mais rigorosos os requisitos de candidatura. (…) Quer rigor na qualidade e não na quantidade”, disse Chan Chak Mo.

Entre os requisitos conta-se a necessidade de experiência profissional de dois anos. Alguns deputados perguntaram se, no caso desta experiência ser relacionada com a área do Direito se podia encurtar o prazo requerido, ou alongar caso seja noutras vertentes. No entanto, “o Governo disse que não é necessário aplicar esta distinção”, explicou o presidente da Comissão.

Entrevista afecta classificação

Quanto à entrevista profissional, passo novo que não vai ter carácter eliminatório, Chan Chak Mo explicou que “vai afectar a posição do candidato no ranking, mas não vai resultar na sua exclusão”.

O presidente da Comissão explicou ainda que neste momento há cinco juízes contratados no estrangeiro. O Governo não deu uma resposta definitiva sobre a possibilidade de contratar magistrados de Portugal que estejam a desempenhar essa função, “mas disse que se houver necessidade vai contratar”. Recorde-se que no relatório de trabalho referente a 2019 o Ministério Público se focou na abertura do curso e estágio de formação para solucionar a falta de recursos humanos, não fazendo menção ao recrutamento de magistrados portugueses.

Por outro lado, aos indivíduos que pretendam ser promovidos em comissão de serviço, passam a ser precisos 10 anos de serviço efectivo na RAEM, em vez de cinco, num trabalho que exija licenciatura em Direito. Chan Chak Mo explicou que o Governo quer manter esta flexibilidade “para não afastar futuros talentos”. Desde a transferência de soberania só cinco pessoas foram promovidas ao abrigo deste mecanismo.