Hoje Macau SociedadePornografia Infantil | Residente detido por divulgar conteúdo com menores É o segundo caso em dois dias. Depois de informada pela Interpol, a PJ deteve mais uma pessoa por difusão de conteúdos pornográficos com menores. Desta feita, o suspeito é um residente de Macau de 65 anos. De acordo com as autoridades, o homem tem ainda na sua posse mais quatro vídeos e 70 fotografias da mesma natureza [dropcap]U[/dropcap]m residente de Macau de 65 anos foi detido na passada quarta-feira após ter publicado online um vídeo pornográfico que conta com a participação de menores. De acordo com a Polícia Judiciária (PJ), a publicação, que foi feita com recurso à aplicação móvel de uma plataforma não especificada, revela um menor de idade a ter relações sexuais com uma mulher. Segundo as autoridades, o vídeo foi publicado pelo suspeito na segunda-feira. Os dois intervenientes, têm nacionalidade estrangeira e não têm qualquer ligação com Macau. Recorde-se que o caso acontece um dia depois da detenção em Coloane de um trabalhador não residente (TNR) de nacionalidade filipina que tentou publicar um vídeo no Facebook, cujo conteúdo mostra uma rapariga com menos de 14 anos a ter relações sexuais com um homem. Tal como no caso que envolveu o TNR, o alerta para a publicação de conteúdo relacionado com pornografia infantil por parte do residente de Macau, foi transmitido à PJ pela Organização Internacional de Polícia Criminal, Interpol. Após ter sido notificada na terça-feira de que o endereço de IP fornecido pela Interpol pertencia a Macau, a PJ deteve o suspeito no interior do seu apartamento na zona envolvente à Avenida do Ouvidor Arriaga. No decorrer da investigação, a PJ encontrou o conteúdo incriminatório no telemóvel do suspeito, que admitiu, de seguida, ter descarregado o vídeo através de uma plataforma social estrangeira. Para o fazer, depois de se registar gratuitamente como membro da plataforma em questão, o suspeito terá aderido a um grupo de conversação com mais de 100 participantes, onde o vídeo foi partilhado, permitindo-lhe assim fazer o download. No mesmo grupo, o suspeito teve ainda acesso a mais vídeos de índole pornográfica com menores, tendo inclusivamente partilhado outros dois conteúdos da mesma natureza, noutros dois grupos de conversação. Imagens comprometedoras Segundo a PJ, no decorrer da investigação, foram encontrados centenas de filmes e fotografias de cariz pornográfico, entre os quais foi possível confirmar que quatro vídeos e 70 fotografias estão relacionados com pornografia infantil. Afastado, para já, ficou o cenário de os conteúdos estarem de alguma forma relacionados com Macau. O caso foi entregue ao Ministério Público, onde o suspeito vai responder pela prática de crimes relacionados com “Pornografia de Menor”, podendo ser punido com uma pena de prisão de 1 a 5 anos. Em causa está o artigo do Código Penal que prevê a produção, distribuição, venda, importação, exportação ou difusão “a qualquer título ou por qualquer meio” ou aquisição e detenção para esses fins, de materiais relacionados com pornografia infantil.
Hoje Macau SociedadeFuneral de Stanley Ho | Analistas dizem que poder de Pansy Ho será reforçado [dropcap]A[/dropcap]nalistas ouvidos pela Lusa consideram que a morte do magnata do jogo Stanley Ho, cujas cerimónias fúnebres se realizam hoje e na sexta-feira em Hong Kong, pode reforçar o poder de Pansy Ho, filha do empresário de Macau. Pansy Ho, de 57 anos, foi a filha que anunciou aos ‘media’ a morte do pai, em 26 de Maio, e que hoje leu as mensagens de condolências na cerimónia de homenagem ao magnata de Macau, realizada em Hong Kong, enquanto “representante da família”, de acordo com um comunicado da empresa de assessoria. Em 2019, a multimilionária e a Fundação Henry Fok passaram a assegurar 53,012% das ações da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que já deteve o monopólio do jogo no território. A STDM, por sua vez, controla 54,11% da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Holdings, com 22 casinos no território. Pansy Ho, filha mais velha do segundo casamento do magnata, que detém ainda parte da norte-americana MGM China, deverá “tomar o controlo da SJM e consolidá-lo”, disse à Lusa Ben Lee, analista da consultora de jogo IGamix. Recentemente, houve “movimentos que evidenciam que (…) os antigos aliados de Stanley Ho, a família Fok, redirigiram o apoio para Pansy”, considerada a favorita do magnata, “com a irmã, Daisy Ho, a ser nomeada co-presidente da SJM” em 2018, apontou Lee. Pansy também vendeu parte da participação na MGM China, quando se sabe que a lei do jogo impede um accionista de deter mais de 5% em mais do que uma concessionária. “Estes movimentos sugerem que Pansy irá procurar assumir o controlo” e “consolidar” o seu poder sobre o antigo império de Stanley Ho, que inclui 22 casinos detidos pela SJM, interesses na subconcessionária norte-americana MGM Resorts International e nos ferries e helicópteros que ligam Macau e Hong Kong, através da empresa Shun Tak. Para Ben Lee, tal poderá desembocar naquilo a que chama “a reintegração do antigo império” de Stanley Ho, que foi dividido em três componentes: SJM, STDM e Shun Tak. “Isso dar-lhe-á muito mais poder e influência do que tinha dividido”, considerou Lee, sublinhando que os investidores veem com bons olhos o reforço do poder de Pansy. A SJM “tem estado num limbo desde que Stanley Ho ficou incapacitado [em 2009], não tem havido realmente qualquer direcção ou visão na empresa. A consolidação dos votos e procurações por detrás de Pansy Ho dar-lhe-á o controlo de que necessita para que a SJM ganhe uma nova dinâmica”, defendeu o analista. A “dança das cadeiras” levará provavelmente à perda de poder da quarta mulher de Stanley Ho, Angela Leong, actualmente co-presidente da SJM, com Daisy Ho, irmã de Pansy. “Penso que o acordo [de poder] partilhado cessará quando Pansy Ho eventualmente se mudar para a SJM e assumir o controlo”, antecipou Lee. O advogado em Macau e especialista na área do jogo Carlos Lobo é da mesma opinião. “A Angela é a pessoa que tem uma ligação maior a Macau, é deputada na assembleia legislativa há vários anos, e sempre liderou, enquanto Stanley Ho estava capaz, uma boa parte dos projectos da SJM”, lembrou o jurista. “Ganhou muita experiência e conseguiu navegar numa área extremamente complexa”, mas “está bastante enfraquecida e terá dificuldades em retomar a posição que tinha há alguns anos”, defendeu. Lawrence Ho, irmão de Pansy, detentor de um concorrente da SJM em Macau, a sub-concessionária Melco Resorts & Entertainment, é uma incógnita no futuro xadrez. “Tenho visto muito pouca cooperação entre os dois, ele é muito independente”, apontou Lee. Para Carlos Lobo, “não se pode descartar o facto de que Lawrence faz parte deste mesmo grupo de irmãos que está a tomar conta deste processo”, defendendo que tem “potencial para ser alguém que as pessoas em Macau revejam como o real sucessor do pai”. Com as concessões atuais a chegarem ao fim em 2022, a SJM terá também de se preparar para alterações na repartição do mercado, segundo Lee, que prevê que os operadores norte-americanos venham a ser substituídos “por interesses mais amigos da China”. Outra das incógnitas no horizonte dos casinos do antigo magnata, que deteve o monopólio do jogo em Macau até 2002, é a lei do jogo, que deverá ser alterada até 2022, quando as concessões chegam ao fim. “O Governo anunciou que iria iniciar uma consulta pública este ano, mas já vamos em julho e ainda não começaram”, explicou Carlos Lobo, que participou na elaboração da lei do jogo ainda em vigor. A disputa pelo poder no império de Stanley Ho acontece numa altura em que os casinos registam perdas recorde, por causa da pandemia, que atrasou a abertura de um empreendimento da SJM em Cotai (entre Taipa e Coloane). “Temos visto a parte de mercado da SJM diminuir ao longo dos últimos anos”, salientou o especialista em Gestão Internacional de ‘Resorts’ Integrados da Universidade de Macau Glenn McCartney, recordando que, depois de Stanley Ho ter perdido o monopólio do jogo no território, passou a enfrentar cinco operadores, e essa concorrência “existe mesmo entre membros da família”. Para a SJM crescer, “vai ter de aumentar a percentagem de mercado, atraindo novos clientes da China, ou ultrapassar os concorrentes, o que vai ser muito difícil”, num momento em que todos os operadores “estão desesperados por reconquistar os rendimentos perdidos com a covid-19”, com quebras de 97% por mês, disse.
Andreia Sofia Silva SociedadeSin Fong Garden | Proprietários querem reunir com associação de Jiangmen A comissão de gestão de condomínio do edifício Sin Fong Garden quer reunir com a Associação de Conterrâneos de Jiangmen, ligada aos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting. Na carta pedem-se explicações públicas sobre o facto de a associação alegar agora que não tem condições para financiar a reconstrução do edifício [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, ligada aos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, foi ontem desafiada a reunir com a comissão de gestão de condomínio do edifício Sin Fong Garden, num encontro onde os media poderão estar presentes para “esclarecer todas as dúvidas da sociedade”. Em causa está a promessa de um donativo no valor de 100 milhões de patacas feita pela Associação dos Conterrâneos de Jiangmen em 2018 e que não chegou a ser cumprida. Os dirigentes afirmam agora que, devido à crise e outras mudanças socioeconómicas, não podem conceder o montante. Em 2018, a associação que se prestou ajudar os moradores do Sin Fong Garden afirmou que as 100 milhões de patacas eram um donativo, mas agora os seus dirigentes afirmaram que sempre se tratou de empréstimo. A comissão de gestão do condomínio do edifício Sin Fong Garden lembra que a associação “assumiu publicamente que os fundos estavam prontos a serem atribuídos”, sendo que “em 2018 foi assinado um acordo de doação de 60 por cento do montante para a reconstrução, em concordância com os pequenos proprietários”, lê-se na carta. Foi em 2012 que se verificou que o Sin Fong Garden estava em risco de queda, tendo-se gerado, nos meses seguintes, um impasse quanto à solução a adoptar para o prédio. A reconstrução acabou por ser a solução encontrada. “Depois do início das obras, a vossa associação afirmou que iria providenciar o financiamento de acordo com progresso do capital e das obras. A nossa comissão lamenta que, até agora, a vossa associação apenas tenha pago 5.12 milhões de patacas. Se tinham problemas financeiros quando foi assinado o acordo para a doação, em 2018, poderiam ter explicado a situação que iríamos aceitar as justificações. Afinal de contas, este montante seria um donativo concedido com boa vontade e não poderíamos insistir”, adianta a mesma carta. À espera de aprovação Ontem o deputado Zheng Anting não conseguiu dar certezas quanto à participação da Associação de Conterrâneos de Jiangmen na referida reunião, uma vez que o assunto está a ser discutido pela direcção. “Contactei pessoalmente com alguns proprietários nos últimos dias e entendo que não importa se se trata de um donativo ou de um empréstimo, pois existe uma discrepância entre a actual situação e a resolução esperada pelos proprietários. Esperamos poder comunicar plenamente com os proprietários sobre a solução.” O deputado lembrou que a associação já propôs duas alternativas para que as obras não fiquem paradas. “A pandemia e outros factores trouxeram um impacto provisório na reconstrução do edifício Sin Fong Garden, e tanto a associação como os proprietários querem uma resolução apropriada. Esperemos que o caso se resolva com sucesso e que o Sin Fong Garden seja reconstruído o mais depressa possível”, adiantou. Questionado se este caso pode ter impacto para os deputados nas próximas eleições legislativas, Zheng Anting não deu resposta concreta. “Esperamos poder resolver o caso”, disse apenas.
João Santos Filipe PolíticaCombustíveis | Governo sem mecanismos para saber preços intermédios Apesar do aumento do preço dos combustíveis em Abril, em contraciclo com o mercado internacional, os deputados ficaram sem qualquer explicação do Executivo [dropcap]A[/dropcap] gasolina importada para Macau custa 4,5 patacas por litro, mas quando chega às bombas de gasolina é vendida a mais de 10 patacas por litro. Como é que este preço é definido? O Governo não faz ideia, mesmo quando os preços sobem em contraciclo ao mercado internacional. A confissão foi feita, ontem, numa reunião com os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL). “Actualmente, o Governo não consegue fiscalizar os custos intermédios da gasolina. Sabemos que o custo de importação é de 4,5 patacas e que o preço na venda ao retalho é de 10 patacas. Mas, o Governo actualmente não tem qualquer forma de saber os custos intermédios”, afirmou Si Ka Lon, presidente da comissão, após a reunião com membros do Executivo. “Sabemos que depois da importação há vários custos, com armazenamento, transporte ou salários dos trabalhadores. Mas, até ser aprovada a nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor não há forma de saber esses custos. O Governo não nos consegue dizer os custos intermédios”, acrescentou. A Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor está actualmente a ser debatida em sede de comissão na AL. Ainda de acordo com a informação avançada, há cinco gasolineiras em Macau e 21 postos de abastecimento. No entanto, as cinco marcas geraram polémica em Abril, quando decidiram aumentar preços, numa altura de quebras no mercado internacional. A postura levou mesmo a um encontro com o Executivo, que segundo Si Ka Lon, se reflectiu numa quebra do preço no mês seguinte. Contudo, os deputados não falar com o Governo sobre a possibilidade de investigar as gasolineiras sobre a concertação de preços. “Não discutimos isso, mas os preços são diferentes, os consumidores podem escolher o que acharem melhor”, opinou. Accionistas desconhecidos Em relação aos combustíveis, o presidente da comissão foi ainda questionado sobre o monopólio da empresa Nam Kwong, que é accionista na empresa Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A., que gere o porto de armazenamento em Ká Hó. Além disso, a Nam Kwong é igualmente uma das gasolineiras do sector. Si Ka Lon foi incapaz de esclarecer a pergunta, apesar de reconhecer que a empresa estatal chinesa é de facto uma das accionistas da Macauport. “A Nam Kwong é uma das accionistas, mas não sabemos a percentagem, nem quem são os outros accionistas e a participação do Governo”, indicou. No entanto, Si Ka Lon fez questão de frisar que desde que foi realizado o concurso em 2008 para a atribuição da gestão do espaço que a empresa nunca aumentou o preço de 0,32 avos por litro a cada 60 dias e de 50 avos por cada quilo de gás de botija. Afastada está a possibilidade de haver um limite nos preços: “Estamos num mercado livre e o Governo não pode determinar os preços. Há gasolineiras que vendem a gasolina mais cara, outras com descontos e promoções. As gasolineiras são livres de fazerem os preços que querem e as pessoas de escolherem”, reflectiu sobre a opinião do Executivo. Concorrência no gás O deputado Si Ka Lon acredita que o mercado das botijas de gás tem concorrência, por ter 8 vendedores grossistas, importadores, e 21 retalhistas que vendem ao consumidor. O deputado fez ainda uma comparação dos preços praticados em Macau, de 15 patacas por quilograma, com o de outras regiões, nomeadamente Hong Kong, onde o preço é de 28 dólares por quilo, Singapura, com 16 patacas por quilo, e o Interior da China, onde o preço é de 7 yuan por quilo.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Hipótese de minar indexação ao dólar ponderada na Casa Branca Enquanto procuram formas de punir Pequim devido à aprovação da Lei da Segurança Nacional, conselheiros da Administração Trump ponderam atacar a indexação do dólar de Hong Kong à moeda norte-americana. De acordo com a agência Bloomberg, a ideia enfrenta oposição dentro da própria Casa Branca. O secretário das Finanças de Hong Kong afirmou que Pequim poderia fornecer dólares na eventualidade de sanções cambiais [dropcap]N[/dropcap]a Casa Branca a possibilidade de minar a indexação do Hong Kong dólar à moeda norte-americana está a ser considerada entre conselheiros como uma hipótese de resposta punitiva à aprovação da Lei da Segurança Nacional da região vizinha. A notícia avançada pela agência Bloomberg, que cita fontes anónimas familiarizadas com a matéria. Segundo a agência, a ideia de “atacar” a indexação do dólar de Hong Kong, através de limites à capacidade dos bancos da RAEHK na compra de dólares norte-americanos, foi uma hipótese discutida entre conselheiros do secretário de Estado Mike Pompeo. A hipótese, porém, não terá subido na hierarquia de oficiais da Casa Branca. As fontes ouvidas pela Bloomberg acrescentam mesmo que a ideia não terá grande popularidade, aliás, é uma proposta que terá forte oposição dentro da Administração devido à possibilidade de apenas atingir os bancos de Hong Kong, a economia norte-americana e não Pequim. Aliás, na lista de possíveis acções, mais bem colocadas, está o cancelamento do tratado de extradição entre Hong Kong e os Estados Unidos e o fim da cooperação com as autoridades policiais da RAEHK. Tanto o departamento de Estado como do Tesouro norte-americanos recusaram comentar o assunto, enquanto o secretário das Finanças, Paul Chan, pediu para as questões serem endereçadas para a Autoridade Monetária de Hong Kong que, por sua vez, não acrescentou comentários. Também o Banco Popular da China também não falou sobre o assunto. Porém, Paul Chan abordou no mês passado a hipótese da indexação da moeda da RAEHK ser atacada em declarações à estação de televisão estatal CCTV. O membro do Governo de Carrie Lam afirmou que na eventualidade da imposição de sanções de Washington, que interrompam o fluxo de dólares, o Banco Central chinês pode fornecer a moeda norte-americana ao sector bancário da RAEHK. Chan especificou ainda que a indexação ao dólar é suportada por cerca de 440 mil milhões da divisa estrangeira, mais de o dobro de todo o dinheiro em circulação em Hong Kong. O director da Autoridade Monetária da RAEHK, Eddie Yue, foi mais longe ao referir-se à recusa de acesso ao dólar norte-americano como “um cenário apocalíptico”, que iria “lançar ondas de choque nos mercados financeiros globais, incluindo nos Estados Unidos”. Em declarações à Bloomberg, o economista chefe para a Ásia do BBVA Hong Kong, Xia Le, categorizou a proposta como algo semelhante a uma “arma nuclear”, com riscos de separar completamente as relações económicas entre Estados Unidos e China, se fosse possível ser implementada. “É tecnicamente difícil de implementar e iria prejudicar muito os Estados Unidos”, completou o economista. Prova no pudim A moeda de Hong Kong está indexada ao dólar desde 1983, o que permite flutuação cambial num espectro de restrito, geralmente perto de 7,8 dólares de Hong Kong por cada dólar norte-americano. Os indicadores do mercado cambial, analisados pela agência noticiosa, reflectiam ontem pouco ou nenhum apetite de investidores para apostar no fim da indexação do dólar de Hong Kong, pelo menos ontem de manhã, com a moeda a valer 7,7501 dólares. Porém, a mera ideia de que minar a indexação do dólar de Hong Kong da moeda norte-americana tenha sido considerada, dá uma ideia sobre as discussões na Casa Branca. A Bloomberg refere que a sugestão surgiu no departamento de Estado, chefiado por Pompeo, que emergiu como a voz mais elevada nas críticas à decisão de Pequim de aprovar uma Lei da Segurança Nacional em Hong Kong. Fontes próximas da Casa Branca referiram à agência noticiosa que em relação a esta matéria a prioridade da Administração Trump é encontrar formas de punir os bancos de Hong Kong, em particular o HSBC. Aliás, neste aspecto, o próprio Mike Pompeo fez questão de criticar o CEO para o Pacífico Asiático do banco, Peter Wong, por ter assinado uma petição a apoiar “a decisão desastrosa de destruir a autonomia de Hong Kong”, referiu o secretário de Estado norte-americano. Num comunicado divulgado a 9 de Junho, Pompeo referiu que “a demonstração de fidelidade fez pouco para o HSBC merecer algum respeito de Pequim, que continua a usar os negócios na China como arma política contra Londres”. A sucursal de Hong Kong do HSBC recusou comentar as declarações de Mike Pompeo. O HSBC está no meio da guerra entre as duas maiores potências mundiais. Quando no sábado, depois de assinar a petição de apoio à Lei da Segurança Nacional, Peter Wong partilhou a foto na conta de Weibo de HSBC, as reacções de Londres de Washington não se fizeram esperar. O banco que tem raízes firmadas na era colonial britânica na Ásia, com forte presença em Hong Kong, onde emite moeda, e em Xangai, também apostou em força no Interior da China e encontra-se numa posição frágil no jogo das sanções. Brincar aos cowboys Se a ideia dos conselheiros de Mike Pompeo fosse para a frente, uma forma seria ordenar que o Tesouro norte-americano limitasse o acesso ao dólar a bancos chineses e de Hong Kong, o que levaria à subida exorbitante dos custos do financiamento, de acordo com Stephen Innes, director de estratégias de marketing da AxiCorp. Seria quase impensável que a China não retaliasse contra uma medida destas de Washington, atacando activos como títulos de tesouro e acções, o que poderia destabilizar todas as outras moedas indexadas ao dólar, especialmente dos países aliados dos Estados Unidos no Médio Oriente. “Isto levaria a uma instabilidade impensável no ecossistema financeiro global centrado em torno do dólar, gerando uma onda de vendas nos mercados accionistas. Um resultado aberrante para a Casa Branca, com as eleições presidenciais à porta, já em Novembro”, escrever Stephen Innes em comunicado. Prontos para tudo Apesar de ser pouco provável, o Governo de Hong Kong preparou a possibilidade de Washington accionar a opção nuclear, com a ajuda do Governo Central. Em declarações à Bloomberg TV, Paul Chan referiu que “não é necessário fazer qualquer revisão na ligação do sistema cambial”. “Estamos firmes na defesa do sistema financeiro e o país irá apoiar-nos na defesa do sistema cambial de Hong Kong”, acrescentou o secretário das Finanças do Executivo de Carrie Lam. A constante guerra entre Washington e Pequim tem mantido Hong Kong numa situação financeira intermitente, principalmente desde que Trump resolveu acabar com o estatuto especial que privilegiava a cidade. “Diria que Hong Kong e os Estados Unidos estão numa face de ajustamento do seu relacionamento”, referiu Chan em Junho, acrescentando acreditar ser possível “progredir e manter uma relação benéfica mutuamente”. Aliás, depois de um ano de caos nas ruas, e de crise económica devido às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, o sistema financeiro de Hong Kong manteve uma relativa robustez, assim como a sua moeda. Também reflectida na pataca, que está indexada ao dólar de Hong Kong. Sem papas na língua, o antigo vice-director do departamento internacional de ligação do Partido Comunista Chinês, Zhou Li, disse que a China deveria preparar-se para uma escala de tensões económicas e lutar com os Estados Unidos para preparar o fim da relação entre o yuan e o dólar norte-americano. “Ao tirar vantagem da posição global de monopólio do dólar no sector financeiro, os Estados Unidos vão representar uma ameaça cada vez maior para o futuro desenvolvimento da China”, escreveu Zhou num artigo citado pelo South China Morning Post.
Hoje Macau SociedadeTNR | Pedidos de ajuda de imigrantes na clínica da Cáritas triplicou A condição económica dos trabalhadores imigrantes está a ter impacto na sua saúde, e a clínica social da Cáritas registou o triplo dos pedidos de ajuda comparativamente a todo o ano passado. Mas são várias as áreas em que estas pessoas requerem apoio [dropcap]D[/dropcap]esde Janeiro, o número de pedidos de ajuda de imigrantes na clínica social da Cáritas, o centro “WelAnser”, triplicou relativamente ao volume de todo o ano de 2019, noticiou o Ou Mun. A directora do centro, Kitty Tam Siu Sin, explicou que os principais problemas destas pessoas são a pressão económica e problemas de saúde. Entre os casos relatados conta-se mulheres grávidas em dificuldades. De acordo com a responsável, apesar de o centro não ter estado sempre operacional, durante a sua suspensão continuaram a ser seguidos casos por via online. Desde o início das restrições resultantes da pandemia foram recebidos no total 188 pedidos de ajuda. Kitty Tam Siu Sin referiu ainda que muitos trabalhadores imigrantes enviam a maior parte dos seus salários todos os meses para casa, e não se focam na sua dieta e nutrição. A situação laboral destes trabalhadores também influencia a sua capacidade de aceder a cuidados de saúde. Como explicou a directora, se estas pessoas adoecerem, como têm bluecard, pagam os serviços médicos ao preço normal, mas se não lhes renovarem o contrato e estiverem dependentes da extensão do visto de turista, o valor a pagar pelos tratamentos médicos duplica. Uma situação que pode deixar quem adoece sem capacidade financeira para pagar o acesso a cuidados médicos. Em relação aos casos de mulheres imigrantes grávidas, foram recebidos 30 pedidos de ajuda. De acordo com o Ou Mun, tratam-se de mulheres que tinham planeado regressar a casa para o parto, mas não conseguiram por causa das restrições fronteiriças. Kitty Tam Siu Sin frisa que o custo de acompanhamento de uma gravidez em Macau não é barato, pelo que foi criada uma cooperação com outra clínica para exames obstétricos básicos a mulheres grávidas. Problemas transversais Nem toda a ajuda dada pela Cáritas se centra nos cuidados de saúde. O secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, reconheceu que “a covid-19 vai afectar muitas pessoas em Macau, incluindo quem veio para trabalhar e agora já não tem visto”. Pun disse ao HM que são recolhidos donativos e comida para estender os serviços a quem precisa de apoio, com a entrega de cabazes de leite, arroz e outros alimentos, além de ajuda financeira adicional com base nas dificuldades enfrentadas pelas pessoas. Os pedidos de ajuda alargam-se também a associações de trabalhadores migrantes. Yosa Wari Yanti, da União de Trabalhadores Migrantes Indonésios (IMWU, na sigla inglesa), descreveu ao HM que são vários os pedidos recebidos, mas que ainda não foram contabilizados porque ainda estão a prestar apoio. A IMWU é abordada por pessoas com dúvidas sobre a política de confinamento, regras de imigração, como mudanças de política de extensão de vistos. Há ainda pedidos de ajuda sobre a legislação laboral por problemas decorrentes da epidemia. Yosa Wari Yanti explica também que há quem procure saber como regressar a casa e peça ajuda para contactar o Consulado da Indonésia. Para dar resposta a estes apelos, a associação dá informações, distribuiu máscaras no início do confinamento, e comida desde Abril até agora. A representante disse ainda que está programada este mês uma actividade na Universidade de São José sobre como lidar com a ansiedade no contexto da pandemia. Já Nedie Palcon, da “Greens Philippines Migrant Workers Union”, descreveu a ajuda recente a uma trabalhadora diagnosticada com cancro cervical, através de caixas para donativos em estabelecimentos filipinos para ajuda com a medicação. Ainda assim, apresenta como principal problema as pessoas que querem regressar a casa, já que muitos ficaram sem emprego e “ainda estão à espera de ser repatriadas”. A ajuda está centrada em aconselhamento e distribuição de bens alimentares.
Andreia Sofia Silva SociedadeSin Fong Garden | Proprietários têm de pagar 170 milhões para acabar obras Sem o montante prometido pela Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, os proprietários do edifício Sin Fong Garden terão de avançar com cerca de 170 milhões de patacas para terminar as obras de reconstrução. O montante foi ontem avançado por Wong Man Sang, presidente da comissão de gestão do condomínio do Sin Fong Garden [dropcap]A[/dropcap] situação dos moradores do edifício Sin Fong Garden volta a estar complicada numa altura em que uma das entidades financiadoras das obras de reconstrução, a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, disse que não pode avançar com as 100 milhões de patacas prometidas. Ontem, o presidente da comissão de gestão de condomínio do edifício Sin Fong Garden, Wong Man Sang, ligou para o programa matinal do canal chinês da Rádio Macau e garantiu que os proprietários terão de pagar 170 milhões de patacas para a conclusão das obras. O mesmo responsável também agradeceu o contributo do empresário António Ferreira Wu, responsável pela Associação de Beneficência Tung Sin Tong. O empréstimo de 50 milhões de patacas foi decidido em 2015 e tratou-se de uma iniciativa de António Ferreira Wu e de outros empresários do ramo da construção civil para apoiar os moradores do Sin Fong Garden. Wong Man Sang adiantou ainda que, num diálogo com os proprietários, foi feito um apelo para que estes compreendam o apoio dado por António Ferreira Wu. Emoções ao rubro Numa reunião ocorrida no passado domingo, que serviu para debater a falta de financiamento para as obras do Sin Fong Garden, muitos proprietários exaltaram-se com a situação, tendo falado “de forma inapropriada”, conforme descreveu ontem Wong Man San no programa matinal do canal chinês da Rádio Macau. Na visão do empresário, as 50 milhões de patacas ajudaram no arranque das obras, que já tiveram algum desenvolvimento. Wong Man San defendeu também que o comunicado pouco claro da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen fez com que haja várias opiniões sobre este caso. Isto porque persistem agora dúvidas sobre se as 100 milhões de patacas eram efectivamente uma doação ou um empréstimo, uma vez que a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen apresentou duas versões diferentes. Esta segunda-feira a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen emitiu um comunicado onde referiu que apenas pode avançar cerca de oito milhões de patacas, ao contrário das 100 milhões inicialmente prometidas, devido à crise económica causada pela pandemia da covid-19 e às “mudanças tremendas” sentidas em termos sociais e económicos nos últimos anos. Ainda assim, a associação, que tem o deputado Mak Soi Kun como um dos vice-presidentes, explicou que pode suportar os juros do empréstimo do montante a ser pago pelos proprietários, dadas as dificuldades financeiras dos moradores. Mas a responsabilidade do capital do empréstimo fica a cargo da comissão de gestão do condomínio do edifício e os proprietários.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança nacional | MNE chinês em Macau promove debate sobre lei A implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong foi o tema principal de um simpósio promovido esta segunda-feira pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês em Macau. A comissária Shen Beili defendeu que o diploma visa manter a estabilidade e prosperidade de Hong Kong a longo prazo. Os participantes falaram da necessidade de Macau “reforçar” o diploma legal já existente [dropcap]O[/dropcap] Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China em Macau promoveu esta segunda-feira um simpósio sobre a implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong. Segundo um comunicado, a comissária Shen Beili defendeu que o diploma garante “a soberania nacional, a segurança e os interesses em termos de desenvolvimento” do território vizinho, e que é uma forma de assegurar “a prosperidade e estabilidade de Hong Kong a longo prazo”. Além disso, Shen Beili defendeu que o diploma garante a estabilidade do princípio “um país, dois sistemas” e que constitui uma “forte dissuasão” dos movimentos “caóticos anti-China”, além de ser uma forma “efectiva de prevenção e de controlo dos riscos contra a segurança nacional”. Shen Beili disse também que o novo diploma visa “preencher as lacunas legais” relativamente à segurança nacional. De frisar que, ao contrário de Macau, Hong Kong ainda não tinha regulado o artigo da Lei Básica relativo à segurança nacional. O mesmo comunicado dá conta de que os vários académicos e especialistas presentes no simpósio referiram que Hong Kong tem agora uma “base legal suficiente” para a garantia da segurança nacional e tem em conta “a diferença entre os dois sistemas”. Tal faz com que “os direitos e as liberdades de que usufruem os residentes de Hong Kong, à luz da Lei Básica, estejam melhor protegidos”. Responsabilidade conjunta No mesmo simpósio, os participantes referiram ainda que o diploma da lei da segurança nacional é “um plano de longo prazo para as necessidades reais” e que a manutenção da segurança nacional deve ser “uma responsabilidade comum dos cidadãos em todo o país, incluindo Macau”. Desta forma, a RAEM deve “continuar a reforçar as bases da lei actual e continuar a promover a lei e a melhorar os seus mecanismos”. Tudo para que haja uma “base legal mais sólida e para que se atinja o sucesso da prática de ‘um país, dois sistemas’” no território. Macau implementou a Lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2009. No simpósio estiveram presentes personalidades como Gabriel Tong, director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), Ip Kuai Peng, pró-reitor da Universidade da Cidade de Macau, Choi Chi Tou, editor do jornal Ou Mun, Lam Chong, director do jornal Jornal San Wa Ou, Cheang Hong Kuong, presidente da direcção da Associação de Educação de Macau, Lok Wai Kin, professor da Faculdade de Direito da UM e Iau Teng Pio, director-adjunto da Faculdade de Direito da UM.
João Luz China / ÁsiaHong Kong | TikTok suspende serviços, enquanto gigantes tecnológicos reagem à Lei da Segurança Nacional A aplicação de partilha de vídeos TikTok suspendeu os serviços em Hong Kong na sequência da entrada em vigor da Lei da Segurança Nacional. A empresa garantiu ao HM que a app vai continuar a funcionar em Macau. Entretanto, gigantes como Google, Facebook, Twitter e até mesmo a “jovem” Zoom decidiram interromper a colaboração com as autoridades da região vizinha, numa rara reacção a decisões políticas de Pequim [dropcap]U[/dropcap]ma das mais populares apps da actualidade, o TikTok, anunciou ontem que vai suspender o funcionamento da aplicação em Hong Kong devido à aprovação da Lei da Segurança Nacional. Os residentes da região vizinha vão ficar impossibilitados de usar o TikTok nos próximos dias, apesar de ontem já haver relatos a dizer ser impossível o download da app. O HM contactou a empresa sediada em Pequim que detém o TikTok, a ByteDance, que garantiu que Macau não vai ser afectada pela suspensão da aplicação em Hong Kong. “Devido aos recentes acontecimentos, decidimos parar as operações da app TikTok em Hong Kong”, referiu um porta-voz da ByteDance ao HM, acrescentando que a medida se aplica apenas à RAEHK. Convém referir que a ByteDance é uma gigante empresa multinacional de tecnologia, sediada em Pequim, avaliada em 100 mil milhões de dólares norte-americanos, e que contava com 800 milhões de utilizadores em Janeiro. Apesar de estar sediada na capital chinesa, a ByteDance frisou que as grandes decisões de gestão de negócios, incluindo regras sobre conteúdos, são tomadas fora da China. Aliás, o TikTok não está disponível no mercado chinês. O Governo de Macau usou recentemente a plataforma para um concurso intitulado “Pequena criatividade valoriza-se muito na dinamização dos bairros antigos”, organizado conjuntamente pela Direcção dos Serviços de Economia e pela Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau. O prazo para entregar obras, incluindo vídeos de TikTok, é domingo, com os vencedores a serem anunciados no dia 17 de Julho. A Zoom também anunciou ontem a tomada de posição face à aprovação da Lei da Segurança Nacional, ao declarar que não vai aceder aos pedidos de informações e acesso a dados por parte das autoridades de Hong Kong. A aplicação de chamadas de vídeo, que se tornou incontornável na Era do distanciamento social, usada para aulas e reuniões, foi criticada depois de em Junho ter suspendido a conta de Lee Cheuk-yan, activista pró-democracia e deputado no Conselho Legislativo durante mais de 20 anos, e de ter terminado uma acção online em memória das vítimas do massacre de Tiananmen. Apesar das recentes tomadas de posição, a empresa sediada nos Estados Unidos decidiu, para já, não vai aceder a solicitações do Governo de Carrie Lam. “A Zoom apoia a livre e aberta troca de pensamentos e ideias. Estamos muito orgulhosos por facilitar conversas com significado e em ajudar à colaboração profissional em todo o mundo. Estamos a acompanhar os desenvolvimentos na RAEHK, incluindo potenciais orientações da Governo norte-americano. Como tal, interrompemos todos os pedidos de processamento de dados relacionados com Hong Kong”, referiu um porta-voz da Zoom citado pelo portal HKFP. Importa também referir que o bilionário de Hong Kong Li Ka-shing é um dos accionistas da empresa que detém a Zoom. Preocupações gigantes A tomada de posição das “novatas” Zoom e TikTok chegou um dia depois da Google, Facebook e Twitter terem revelado na segunda-feira que iam temporariamente recusar pedidos das autoridades de Hong Kong para aceder a dados de utilizadores. As empresas indicaram estar a analisar os contornos da Lei da Segurança Nacional, com o Facebook a ir mais longe ao admitir que irá considerar implicações do diploma nos direitos humanos. O consenso dos colossos de internet é um raro exemplo no que toca a questionar abertamente uma política do Governo chinês, inclusivamente usando expressões semelhantes nos comunicados. Com muito dinheiro de publicidade em jogo, a tomada de posição espelha os receios trazidos pela legislação aprovada pela Assembleia Popular Nacional. A lei confere poderes às autoridades para apagar publicações de internautas e punir empresas de internet que não obedeçam a pedidos para aceder a dados de privados, incluindo penas de prisão para profissionais das empresas responsáveis pela não autorização de cedência de dados. Uma vez que a nova lei tem um âmbito de aplicação vasto, que não se cinge apenas o território de Hong Kong, abre portas a consequências de utilizadores fora da RAEHK. As empresas norte-americanas, nomeadamente Google, Facebook e Twitter, não especificaram se a decisão se torna definitiva, ou se vão cooperar com as autoridades da RAEHK com limitações, algo que pode ser determinante na liberdade para aceder à internet em Hong Kong. Porém, como destaca o The New York Times, as empresas têm muito a perder se estiverem dispostas a abdicar dos negócios de publicidade que têm na China, apesar das suas aplicações estarem bloqueadas. Posts das redes “Vamos interromper as revisões de pedidos do Governo de Hong Kong para aceder a dados do Facebook enquanto analisarmos aprofundadamente a Lei da Segurança Nacional, incluindo ouvindo opiniões de peritos internacionais em direitos humanos”, lê-se no comunicado da empresa da Mark Zuckerberg. Segundo o relatório de transparência do Facebook de 2019, no ano foram recebidos 241 pedidos das autoridades de Hong Kong para aceder a dados de usuários, tendo colaborado com entrega de dados em 110 casos. O Facebook recebeu em 2019 do Governo de Macau 11 pedidos de acesso a dados, aos quais acedeu em 5 casos. Em relação à reacção à Lei da Segurança Nacional de Hong Kong, Google e Twitter emitiram comunicados semelhantes ao do Facebook, também a sublinhar que não iriam aceder a pedidos de entrega de dados. Outra aplicação que se juntou aos gigantes foi o Telegram, uma app de mensagens muito popular entre os manifestantes de Hong Kong. A aplicação é detida por uma empresa com escritórios no Médio Oriente e na Europa. Tico e o teco O Governo dos Estados Unidos está a considerar restringir o acesso dos utilizadores norte-americanos à aplicação chinesa TikTok, alegando a possibilidade de o regime chinês usar o serviço de partilha de vídeos como forma de monitorar e distribuir propaganda. Em declarações à cadeia televisiva Fox, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, observou que está, em conjunto com o Presidente Donald Trump, a “levar a sério essa possibilidade”. A Índia tomou essa decisão, na semana passada, por considerar a aplicação “prejudicial à soberania e à integridade” do país, alegando que é usada para “roubar e transmitir clandestinamente e sem autorização dados dos utilizadores para servidores localizados fora da Índia”. Também o Governo australiano pondera seguir a essa via e restringir o acesso ao TikTok. “Estamos a levar muito a sério e a analisar essa possibilidade”, reiterou Pompeo. O secretário de Estado norte-americano recusou dar mais detalhes sobre o assunto, apontando que não queria “adiantar-se” a um possível anúncio presidencial. Mike Pompeo alertou os cidadãos norte-americanos para serem cautelosos no uso do TikTok, caso não queiram que as suas informações privadas caiam “nas mãos do Partido Comunista Chinês”. Recentemente, a aplicação de vídeos entrou na ordem-do-dia da política norte-americana ao ser palco para um golpe de protesto contra Donald Trump. Uma avalanche de internautas combinou no TikTok reservar bilhetes para o comício inaugural da campanha de Trump, que decorreu em Tulsa no Estado do Arizona, e não comparecer. O evento foi uma frustração para a campanha de reeleição do Presidente norte-americano, fã assumido de redes sociais, com o primeiro comício a meio gás depois de Trump se gabar ter mais de um milhão de pessoas interessadas em comparecer. Signal e VPN Outra consequência da entrada em vigor da lei foi a procura em Hong Kong de aplicações de comunicação encriptada, facto que empurrou a app Signal para o primeiro lugar dos downloads. Têm circulado nas redes sociais inúmeras confissões de internautas que, pelo sim pelo não, apagaram posts alusivos a protestos ou a actividade política, até mesmo contas inteiras. Segundo o South China Morning Post, desde que a lei foi anunciada, as empresas que vendem VPN (virtual private network), que permitem usar a internet sem mostrar a identificação do telefone ou computador, registaram records de vendas.
Hoje Macau InternacionalInfectado com covid-19, Jair Bolsonaro diz que doença é “como uma chuva” [dropcap]O[/dropcap] Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse hoje, após anunciar que está infectado pelo novo coronavírus, que a doença é como uma chuva que atingirá algumas pessoas e que o pânico na sociedade por cauda da pandemia também mata. “O que eu posso falar para todo mundo é que este vírus, como já dizia no passado e era muito criticado, é como uma chuva. Vai atingir você. Alguns não. Alguns têm de tomar maior cuidado com este fenómeno. Agora acontece”, afirmou Bolsonaro, ao confirmar que o teste realizado na segunda-feira deu positivo para covid-19. Jair Bolsonaro também considerou que a subida do número de mortes no país este ano, atestada por diferentes estatísticas, não foi provocada pela covid-19, mas pelo medo que a pandemia despertou nas pessoas, que deixaram de procurar atendimento médico para outros problemas de saúde. “Temos tomado conhecimento de que muita gente tem morrido em casa porque não vai ao hospital buscar tratamento com medo do vírus. O número de óbitos tem aumentado muito por outras causas, não pelo vírus, mas sim pelo medo do vírus. O pânico também mata”, afirmou o Presidente brasileiro. Durante a sua declaração, transmitida nas redes socais e também pelos ‘media’ locais, Bolsonaro falou com máscara perto dos jornalistas, mas afastou-se depois um pouco para retirar a protecção e mostrar que está bem “graças a Deus”. Questionado sobre o que fará agora que exames laboratoriais confirmaram a infecção, o chefe de Estado brasileiro disse que vai trabalhar no seu gabinete e despachar por videoconferência para evitar contaminar outras pessoas. Bolsonaro também revelou que pensava já ter sido infectado antes e que se não tivesse feito o exame provavelmente não saberia que estava com a doença porque manifestou sintomas leves. “Tendo em vista este meu contacto com o povo, que foi bastante intenso nos últimos meses, achava que já tivesse contraído e não tinha percebido, como a maioria da população brasileira que contrai o vírus e não percebe o problema, a contaminação”, afirmou. O Presidente brasileiro declarou que tomou, na segunda-feira, uma dose de hidroxicloroquina, substância polémica usada no Brasil no tratamento da covid-19, embora a sua eficácia não tenha sido comprovada por estudos e pesquisas científicas. “Dados os sintomas, a equipa médica resolveu aplicar hidroxicloroquina e eu tomei no dia de ontem por volta das 17 horas, o primeiro comprimido”, declarou Bolsonaro. “Eu estou bem. Estou normal em comparação a ontem (…) Estou muito bem, acredito e credito [a melhora] não só ao atendimento médico, mas à forma como ministraram a hidroxicloroquina, a reação foi quase que imediata. Poucas horas depois estava me sentindo muito bem”, relatou. Bolsonaro também defendeu que a aplicação da hidroxicloroquina na fase inicial do tratamento teria, na sua avaliação, apesar de admitir não ser médico, quase 100% de possibilidade de recuperar os infectados. “Grande parte da população uma vez contaminada não toma conhecimento. Não sente absolutamente nada. Eu, por exemplo, tive um mal-estar. Febre, cansaço, que poderia ser por outro motivo qualquer. Um pouco de dor muscular. E confesso que se tivesse tomado a hidroxicloroquina estaria bem, seria uma forma preventiva apenas. Estaria muito bem sem esboçar qualquer reação. Assim acontece com a população”, defendeu Bolsonaro. O chefe de Estado brasileiro também defendeu que a reabertura económica promovida por governos regionais são positivas e que é preciso se preocupar com o desemprego, com o aumento de suicídios, que pode ser consequência do desemprego. “A vida continua, o Brasil tem que produzir, você tem que botar [colocar] a economia para rodar. Alguns me criticaram no passado dizendo que a economia se recupera, a vida não, isto não é uma verdade absoluta. A vida não se recupera, mas a economia não funcionando leva a outras causas de óbitos, de mortes, de suicídios no Brasil. E isto está sendo esquecido”, advogou Bolsonaro. Embora o Presidente brasileiro considere a doença menos letal do que a maioria dos especialistas e diga que poucos terão sintomas mais preocupantes se forem infectados pela doença, o Brasil é dos países mais atingidos no mundo pela covid-19, ao contabilizar o segundo número de infectados e de mortos (mais de 1,62 milhões de casos e 65.487 óbitos), depois dos Estados Unidos da América. A pandemia de covid-19 já provocou mais de 538 mil mortos e infectou mais de 11,64 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
João Luz PolíticaAL | Escola dos Operários suspende inquérito com questões parlamentares A finalidade dos inquéritos distribuídos aos alunos da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários era aprofundar a educação cívica dos encarregados de educação. Depois de comentários negativos, o inquérito acabou por ser cancelado, de acordo com o reitor da instituição [dropcap]“N[/dropcap]o passado fizemos estudos semelhantes sobre governação, sobre o trabalho dos deputados na Assembleia Legislativa, para apurarmos os conhecimentos sobre estes assuntos. São temas de educação cívica.” Foi assim que Zheng Jiezhao, reitor da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, justificou o envio de um questionário para encarregados de educação da instituição que dirige. O inquérito foi cancelado, segundo o reitor, depois de ter sido alvo de comentários negativos. O questionário, cujo título e primeiras cinco perguntas indicavam ser sobre a resposta à pandemia da covid-19, terminavam com duas questões sobre a popularidade dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), ao jeito de sondagem. Importa recordar que o deputado Lam Lon Wai, ligado à FAOM, é subdirector da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários. O HM tentou contactar o deputado, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Segundo Zheng Jiezhao, os questionários foram distribuídos apenas a alunos do ensino secundário-complementar e não havia qualquer obrigatoriedade de os devolver respondidos. AL pop-quiz Enquadrado no contexto do combate à covid-19 e do trabalho do Governo durante esse período, o questionário, composto por sete perguntas, pede aos inquiridos que indiquem “o nome dos três deputados que melhor conhecem” e, na última, para assinalar com uma cruz “três deputados cujo trabalho considera mais satisfatório”. Esta última questão tem 14 opções, onde estão incluídos todos os deputados eleitos por sufrágio directo. Nas eleições legislativas de 2017, pelo menos, um trio de estabelecimentos de ensino privado apoiaram a candidatura de Wong Kit Chen a deputada, incluindo a Escola Secundária Pui Va. As próximas eleições para a Assembleia Legislativa realizam-se em 2021.
Salomé Fernandes PolíticaSegurança | Comissão quer saber quantos trabalham mais de 44h Apesar de a 1ª Comissão Permanente da AL classificar como “simples” a proposta de alteração à lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança, são várias as dúvidas levantadas, desde quantas pessoas trabalham mais de 44 horas à forma de calcular a remuneração acessória [dropcap]H[/dropcap]o Ion Sang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, descreve a proposta de alteração à lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança como “simples”. Ainda assim, a comissão vai elaborar uma lista de questões com vista a “reunir brevemente” com o Governo. O deputado frisou que a proposta não trata “matérias novas” por já existirem normas semelhantes em diplomas legais de serviços públicos, como a Polícia Judiciária e o Corpo de Bombeiros, regulamentos administrativos e ordens executivas. Um dos documentos legais mencionados foi o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), que já prevê a duração normal do trabalho e o direito a remuneração suplementar nos casos de períodos de trabalho superiores a 44 horas semanais. “Vamos perguntar ao Governo o ponto de situação da prestação de trabalho, nomeadamente sobre o número de trabalhadores que trabalham mais de 44 horas semanais. É uma informação importante”, disse Ho Ion Sang. O deputado confessou não saber se os encargos do Governo vão aumentar, mas reiterou que actualmente já é paga uma remuneração complementar e que a proposta tem “como intenção juntar algumas das regras dispersas”. Para já, a comissão recusa assumir uma posição. Só depois dos esclarecimentos do Executivo vai manifestar opiniões. Calendário laboral A remuneração suplementar aparece associada a agentes da Polícia Judiciária, pessoal alfandegário, do Corpo de Guardas Prisionais, Polícia de Segurança Pública e Bombeiros. A comissão quer saber se a medida “se aplica apenas a este tipo de pessoal” e “se no futuro o âmbito de aplicação vai ser ou não alargado”. Para além disso, o cálculo da remuneração levantou dúvidas entre os membros da comissão. A proposta sugere a divisão do total de horas de trabalho mensal pelo número de dias úteis no mês, multiplicado por cinco dias úteis de trabalho semanal. Os deputados querem saber se o método vai ser ajustado tendo em conta o pessoal dos diferentes serviços e se há quem trabalhe mais de cinco dias úteis por semana. De acordo com o presidente, alguns deputados colocaram a hipótese de o cálculo ser trimestral, por exemplo, “tendo em conta as festividades do ano”. Isto porque em semanas de maior festividade, como na semana dourada, o volume de trabalho pode alterar-se. Na lista de dúvidas também está o que motiva a inclusão da remuneração complementar no índice 100 da tabela indiciária.
Pedro Arede SociedadeMPay | AMCM aponta o dedo à Macau Pass e pede melhorias A AMCM entende que a Macau Pass não testou adequadamente os efeitos que uma actualização do sistema de pagamento electrónico teria e exige que seja recrutada uma entidade externa para melhorar a rede informática. Em causa, está uma falha que impediu vários utilizadores de efectuar pagamentos no início de Junho [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) considera que os problemas registados no início de Junho e que impediram vários utilizadores de efectuar pagamentos através do sistema Mpay da Macau Pass, se devem ao não cumprimento de requisitos de ensaio do sistema. “A ‘Macau Pass’ não cumpriu os requisitos especificados nas directivas relativas à realização de ensaios ao sistema de forma suficiente e completa”, pode ler-se no comunicado da AMCM divulgado ontem. Perante a falha, a AMCM revela ter enviado um ofício à Macau Pass, pedindo que a empresa realize uma análise prudente e o “aperfeiçoamento global do sistema”. Segundo o comunicado, na base do problema, está o facto da actualização do sistema no final de Maio e início de Junho ter acontecido em simultâneo com o envio de mensagens de promoção relativas ao programa de pontos da Macau Pass. As duas ocorrências resultaram “numa sobrecarga do sistema e na consequente interrupção dos serviços”. Recorde-se que no dia em que ocorreram as falhas, a Macau Pass referiu, em comunicado, que os problemas foram resolvidos em menos de uma hora, afastando a ideia de que o caso estaria relacionado com um ataque informático e justificando as falhas com a utilização excessiva dos cartões de consumo. De acordo com a AMCM, antes da actualização do sistema, a Macau Pass não “procedeu a um ensaio global nem elaborou um plano de trabalho razoável”, indo assim contra os requisitos do organismo sobre a supervisão contínua em termos de capacidade de suporte do sistema. Outra das questões apontadas pela AMCM diz respeito à instalação tardia de hardware adquirido pela Macau Pass para reforçar o sistema. “A ‘Macau Pass’ adquiriu vários hardwares para reforçar os seus recursos em termos de sistema, estes foram contudo apenas entregues após a ocorrência do problema em causa devido à epidemia, tendo sido entretanto concluída a sua instalação e respectiva actualização”, referiu a AMCM. A mesma nota sublinha que a Macau Pass já procedeu ao reembolso dos utilizadores e empresas afectadas. Perante o caso, e na busca de “aperfeiçoamento na gestão do sistema”, a AMCM exige também a contratação de uma entidade externa para analisar a rede informática que está na base do serviço. “A AMCM enviou um ofício à ‘Macau Pass’ (…) exigindo-se o recrutamento imediato de uma terceira entidade de reconhecido mérito profissional, no sentido de avaliar detalhadamente a rede e o sistema informático, estabelecendo um plano de aperfeiçoamento a ser implementado de forma rigorosa”, consta no comunicado. Preparar o futuro Numa entrevista concedida à Macau Business na passada quarta-feira, o director da Macau Pass, Joe Liu, apontou acreditar que Macau tem o potencial necessário para ficar “cashless”, ou seja, prescindir da utilização de dinheiro físico, dentro de cinco anos. A vontade do responsável baseia-se no sucesso que a adopção do serviço digital tem tido em Macau. Só no ano passado, as transações que recorreram à Macau Pass, incluindo MPay e o cartão Macau Pass, totalizaram 10 mil milhões de patacas, tendo alcançado cerca de 400 mil residentes, ou seja, mais de metade da população. No mesmo sentido das previsões de Joe Liu está a própria AMCM. Referindo que a popularização da utilização de tecnologia financeira irá trazer responsabilidade acrescida às instituições que providenciam este tipo de serviços, o organismo sublinha que a gestão de recursos deve ser fortalecida de forma a “responder à procura e às expectativas da sociedade”.
Pedro Arede PolíticaAL | Inquérito escolar sobre covid-19 pede opinião sobre deputados Um inquérito escolar sobre a resposta à covid-19 inclui questões sobre os deputados da Assembleia Legislativa. A situação, exposta nas redes sociais, aconteceu na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários e foi divulgada por Sulu Sou que considera o comportamento pouco honesto [dropcap]U[/dropcap]m questionário escolar distribuído aos alunos e encarregados de educação de alunos da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, inclui duas questões dirigidas directamente à preferência dos inquiridos sobre o trabalho dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). O inquérito foi divulgado no Facebook e partilhado no sábado pelo deputado Sulu Sou na mesma rede social, chamando a atenção para o facto de as duas últimas questões não estarem relacionadas com o tópico inicial que propõe abordar. Enquadrado no contexto do combate à covid-19 e do trabalho do Governo durante esse período, o questionário, composto por sete perguntas, pede aos inquiridos que indiquem “o nome dos três deputados que melhor conhecem” e, na última, para assinalar com uma cruz “três deputados cujo trabalho considera mais satisfatório”. Contactado pelo HM, Sulu Sou condenou a falta de honestidade do inquérito, por não ser claro sobre o tema que está a ser tratado. “O tema do questionário muda repentinamente e por isso considero que não é um comportamento honesto e (…) adequado para uma escola. Se mudassem o tópico do questionário seria mais adequado, seria a forma honesta de dizer aos pais que pretendem recolher ideias sobre a AL e colocava em cima da mesa, a vontade ou não de responder sobre esse assunto”, explicou Sulu Sou. Acerca das motivações que levaram a escola a fazer as duas questões aos encarregados de educação, o deputado considera normal este tipo de situações acontecerem em estabelecimentos de ensino com um background político, como a Escola para Filhos e Irmãos dos Operários. A somar a isso, Sulu Sou recorda que está a aproximar-se o período eleitoral. “Antes das eleições, acho que pretendem recolher quais ideias, especialmente dos pais, sobre quem apoiam na AL. Fazem-no há muitos anos. Neste tipo de escolas costumam promover um candidato específico das associações mais tradicionais junto de pais e alunos”, apontou o deputado. As eleições para apurar os 14 deputados da AL por sufrágio directo estão agendadas para 2021. Desconforto de mãe Contactada pelo HM, a mãe de um aluno da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, que não quis ser identificada, afirmou ter recebido o questionário através da filha. Além de confirmar que as duas últimas questões nada tinham a ver com o tema indicado no cabeçalho, afirmou estar incomodada com a situação. “Um dia de manhã, a minha filha deu-me o inquérito dizendo que os pais precisavam de o preencher e, naquele momento, senti desagrado. Acho que estes assuntos privados não devem ser inquiridos. O título do inquérito indica que o tema é o combate à pandemia, mas a sexta e a sétima perguntas não estão relacionadas com assunto”, contou ao HM. O HM contactou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) sobre o assunto, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
Salomé Fernandes SociedadeBaía da Praia Grande | Novo Macau quer preservação de paisagem histórica Menos edifícios e mais instalações recreativas e áreas sustentáveis. É esta a sugestão da Associação Novo Macau para a margem sul de Macau e as zonas C e D da Baía da Praia Grande. O objectivo passa por não destruir a paisagem histórica [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) defende que apesar do projecto do corredor verde na margem sul de Macau – que liga o Centro de Ciência e a Deusa Kun Iam até à Barra – já ter começado, essa área deve ser projectada em conjunto com as zonas C e D da Baía da Praia Grande. “Esperamos que o Governo possa desenhar um plano urbano com o uso de terrenos focado em instalações recreativas, sustentabilidade ambiental, lazer e áreas comerciais pequenas”, explicou Winston Cheang, da ANM. A ideia passa por “preservar a paisagem histórica nesta área, que é completamente diferente dos edifícios altos em Zhuhai”. Prevê-se que em Setembro seja lançada a consulta pública sobre o Plano Director. Antes disso, a ANM quer apresentar o seu conceito ao Governo. A começar pela necessidade de o Executivo definir o planeamento urbano de uma área geral em vez se focar em pequenos pontos. Relativamente à zona em causa, a associação observa que “a localização geográfica é muito importante, e tem valor estratégico para manter o desenvolvimento sustentável da cidade”. A título de exemplo, a Novo Macau mostrou imagens de Singapura e da costa em Hong Kong com um misto de zonas recreativas, vegetação e áreas comerciais. Para Winston Cheang, deve manter-se a “paisagem histórica original” da zona, até porque a construção de edifícios altos para uso habitacional não iria representar um número “muito elevado” de fracções em Macau. Corredores garantidos Em causa está também a altura permitida para edifícios na zona, com a associação a apontar que na consulta pública dos novos aterros de 2015 não foi proposto um limite máximo. “Isso significa que podem construir edifícios até 160 metros. Estamos muito preocupados com esta questão”, disse Rocky Chan. Assim, a única restrição prende-se com a segurança da aviação, que é de 160 metros. Winston Cheang descreveu que vários edifícios com cerca de 30 ou 40 andares “bloqueiam completamente a paisagem original e o corredor paisagístico que se vê aqui”. Note-se que a conferência de imprensa convocada ontem pela ANM foi feita junto à Capela da Nossa Senhora da Penha, com vista para os novos aterros. Por outro lado, a ANM recordou que se planeava construir uma área administrativa e jurídica na Zona B dos Novos Aterros, apelando a que o Governo procure outras opções para a construção dos tribunais.
Hoje Macau China / ÁsiaOrdem dos Advogados de Hong Kong “profundamente preocupada” com lei de segurança nacional [dropcap]A[/dropcap] Ordem dos Advogados de Hong Kong manifestou “profunda preocupação” com a lei de segurança imposta por Pequim, advertindo que a formulação do diploma, muito vaga, compromete a independência do poder judicial na antiga colónia britânica. “A Ordem dos Advogados de Hong Kong está profundamente preocupada com o conteúdo da LSN [Lei da Segurança Nacional] e com a forma como foi implementada”, disse a organização, em comunicado divulgado na noite de quarta-feira, citado pela agência de notícias France-Presse (AFP). Promulgada na terça-feira pelo Presidente chinês, Xi Jinping, após ser adoptada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, a nova lei permite punir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional. Os crimes contra a segurança nacional passam a ser passíveis de prisão perpétua em Hong Kong. A Ordem dos Advogados do território semi-autónomo publicou uma análise jurídica de cinco páginas na qual se aponta uma dúzia de pontos problemáticos na lei de segurança. Em particular, aquela organização profissional denunciou o secretismo da China em torno do diploma antes da sua aprovação, apesar de Hong Kong ter um parlamento que discutiu até aqui abertamente os textos legislativos. “Para além da total falta de consultas significativas, advogados, juízes, polícia e residentes de Hong Kong não tiveram tempo para se familiarizarem com o conteúdo da nova lei, e em particular com os crimes graves que cria, antes da sua entrada em vigor”, pode ler-se no parecer. Menos de 24 horas após a sua entrada em vigor, a polícia de Hong Kong efectuou as primeiras detenções ao abrigo da nova lei, que determina que a Justiça chinesa é competente para determinados crimes. Das 370 pessoas detidas na quarta-feira, dez foram por alegadas violações da Lei de Segurança Nacional, enquanto milhares de habitantes de Hong Kong se reuniram para assinalar o 23.º aniversário da devolução da ex-colónia britânica à China, em 1997. O encontro tinha sido proibido pelas autoridades pela primeira vez em 17 anos. Já durante a manhã de hoje, a Polícia de Hong Kong deteve um homem a bordo de um voo com destino a Londres, suspeito de ter esfaqueado um agente durante os protestos no território contra a lei da segurança nacional. Mantido em segredo até ao fim, o conteúdo da lei da segurança nacional imposta por Pequim é visto como uma resposta aos protestos violentos pró-democracia em 2019, que resultaram em mais de nove mil detenções.
João Luz PolíticaHenqgin | Incubadora recebeu 244 startups de Macau e Hong Kong Em cinco anos, o espaço na Ilha da Montanha dedicado a startups, recebeu 244 empresas das regiões administrativas especiais vocacionadas para as áreas tecnológicas. O número foi avançado no quinto aniversário do projecto durante o Seminário do Empreendedorismo da Área de Grande Baía [dropcap]M[/dropcap]ais de 500 milhões de yuan financiaram 50 empresas de tecnologia de ponta e outras 30 outras companhias, entre as 244 startups de Macau e Hong Kong que, nos últimos cinco anos, decidiram fixar as suas operações no Youth Entrepreneurship Valley, em Hengqin, de acordo com um comunicado divulgado pela página do Governo de Zhuhai. Esta zona incubadora situada em Hengqin, também designada por Inno Valley HQ, é explorada pela Da Heng Qin Development, uma empresa estatal sedeada em Zhuhai, estabelecida em 2013 com um capital social de 460 milhões de yuan. As estatísticas foram reveladas por Wu Chuangwei, vice-director do Comité Administrativo da Nova Área de Hengqin, durante a cerimónia de celebração do quinto aniversário do estabelecimento do Youth Entrepreneurship Valley, que se realizou na passada segunda-feira. A Youth Entrepreneurship Valley tem parcerias firmadas com mais de 30 entidades, como a Incubadora Nacional de Empresas de Ciência e Tecnologia e a Base para a Inovação e Empreendedorismo da Juventude de Macau e Guangdong, conseguindo, de acordo com o governo de Zhuhai, tornar-se num parque industrial de renome nacional. Outra das valências do organismo é potenciar as relações entre empresas e profissionais no âmbito do projecto da Grande Baía, de forma a desenvolver operações orientadas para o comércio, que cumpram os standards internacionais. Milhões na Baía De forma a apoiar o desenvolvimento do espírito inovador e empreendedor entre a juventude de Macau, Hengqin lançou um conjunto de medidas de incentivo, tais como concursos de ciências e tecnologia, programas de estágios de Verão, e feiras de emprego para os estudantes universitários de Macau. Estas medidas procuram promover um saudável ambiente de negócios e integração regional. Esta é uma das zonas industriais que procuram captar jovens empresários de Macau e Hong Kong. Há sensivelmente três semanas, o departamento de ciência e tecnologia do município de Guangzhou, anunciava a expansão de um programa que disponibiliza 4,5 milhões de yuan em subsídios para os empresários das regiões administrativas especiais fixarem negócios na capital de província.
Hoje Macau China / ÁsiaLondres considera que lei de segurança nacional de Hong Kong viola Declaração sino-britânica [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, afirmou hoje que a nova lei de segurança nacional da China para Hong Kong “é uma violação clara e grave” da Declaração Conjunta Sino-Britânica. O ministro disse que as autoridades britânicas analisaram cuidadosamente o conteúdo da nova lei desde que foi publicada na terça-feira e consideram que desrespeita o acordo que abriu caminho para a transferência da ex-colónia britânica para o domínio chinês 23 anos atrás. Raab adiantou que planeia definir os detalhes sobre as medidas que o Reino Unido vai tomar juntamente com os parceiros internacionais. O texto promulgado na terça-feira permite punir actividades separatistas, “terroristas”, subversão ou até interferência estrangeira em Hong Kong, que foi palco de protestos violentos pró-democracia em 2019 e este ano. Hoje, no primeiro dia desde a promulgação, a polícia de Hong Kong deteve 180 pessoas, entre as quais sete acusadas de transgressão à nova lei da segurança nacional, durante manifestações de protesto que juntaram milhares de pessoas. Os manifestantes foram detidos “por participação em concentrações não autorizadas, perturbação da ordem pública, posse de ‘armas perigosas’, entre outras infrações”, referiu a polícia do território através da rede social Twitter. De acordo com a mesma mensagem, sete pessoas foram detidas por “alegadamente” terem violado a lei de segurança nacional. Foi a primeira vez que as autoridades proibiram desfiles e manifestações de 01 de julho, que assinalam o aniversário da transferência de soberania (01 de julho de 1997). O Governo da República Popular da China disse que a lei de segurança nacional de Hong Kong, “fortalece a fórmula ‘um país, dois sistemas'”, além de garantir “prosperidade e estabilidade” na região.
Pedro Arede SociedadeJogo | Bloomberg estima perdas acima dos 90% em Junho [dropcap]D[/dropcap]e acordo com analistas citados ontem pela agência Bloomberg, as receitas brutas dos casinos de Macau vão continuar a registar quebras acima dos 90 por cento no mês de Junho. Os resultados oficiais serão divulgados hoje pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Segundo as estimativas de sete analistas consultados pela Bloomberg, em Junho, a quebra média das receitas brutas de jogo deverá fixar-se nos 95 por cento, com o espectro das previsões a situar-se entre os 80 e os 96 por cento. Avançando para o mês seguinte, a Bloomberg estima um cenário mais animador para o mês de Julho, apontando quebras de receitas em termos anuais na ordem dos 80 por cento, no cômputo da análise efectuada por seis analistas consultados pela agência, cujo espectro se situa entre os 33 e os 95 por cento. Segundo o artigo da Bloomberg, a receita bruta do total acumulado de 2020 deverá registar uma quebra de 46 por cento, comparativamente com as receitas totais de jogo de 2019. A Bloomberg aponta ainda, segundo o analista da Sanford C Bernstein, Vitaly Umansky, que apesar do ligeiro alívio ao nível das restrições fronteiriças, Macau continua a sofrer o impacto directo da situação epidémica, referindo ainda que o recente surto registado em Pequim contribuiu para retardar a recuperação do sector do jogo. Recorde-se que em Maio de 2020, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 93,2 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado, totalizando cerca de 1.764 mil milhões de patacas contra 25.952 mil milhões de patacas.
Pedro Arede PolíticaDSEJ | Fornecedor de plataforma online de ensino será escolhido sem concurso Governo contactou cinco empresas para fornecer a plataforma de aprendizagem online às escolas já a partir do próximo ano lectivo. O programa não pode ser desenvolvido de raiz e a decisão vai ser tomada sem recurso a concurso público. A Microsoft está na corrida e o orçamento estimado será de “alguns milhões de patacas” [dropcap]O[/dropcap] fornecedor da plataforma de aprendizagem online a ser distribuída pelas escolas já a partir do próximo ano lectivo será escolhido sem recurso a concurso público. A informação foi revelada ontem pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), após uma reunião plenária do organismo. Segundo Wong Kin Mou, chefe de departamento da DSEJ, o facto de não haver concurso público está relacionado com o facto de a plataforma pretendida “ser muito exigente”. Por isso, apontou o responsável, tendo por base um conjunto de requisitos muito específicos e o objectivo de ter a plataforma operacional já em Setembro, o serviço terá de ser fornecido por uma empresa “com experiência no mercado neste tipo de serviço”. Wong Kin Mou garantiu ainda que a plataforma “não vai ser criada de raiz”. Segundo a DSEJ, o Governo já contactou, no total, cinco empresas, das quais aguarda ainda a apresentação de propostas: uma internacional com representação em Macau, duas locais e outras duas do Interior da China também com representação em Macau. No final da conferência de imprensa, o responsável revelou ainda que a empresa internacional que está em cima da mesa é a norte-americana Microsoft. “Vamos adquirir uma plataforma online para docentes, pais e alunos usarem e disponibilizar a todas as escolas, pequenas ou grandes (…) e contactámos cinco empresas para tentar satisfazer as nossas exigências. No futuro queremos que seja possível realizar aulas por videoconferência (…) mas a nossa expectativa não se limita ao tempo que durar a pandemia. Esperamos que a plataforma possa ser usada também no dia a dia para os alunos estudarem e os professores leccionarem à distância”, detalhou Wong Kin Mou. Além do ensino online, o responsável explicou que a plataforma terá de ser uma ferramenta de “contacto e comunicação”, permitindo saber a localização e situação de saúde dos alunos, publicar notícias e notificar encarregados de educação. Questionada sobre as exigências de privacidade da futura plataforma online, a DSEJ referiu ser essa uma das principais preocupações expostas às empresas contactadas, garantindo que a recolha e tratamento de informação estará de acordo com a Lei de Protecção de Dados Pessoais e que serão realizados testes “para garantir funcionamento seguro da plataforma”. Quanto ao orçamento previsto para a aquisição da plataforma online, apesar de não haver ainda um montante definido, a DSEJ admitiu, que tendo em conta as necessidades, o orçamento será de “alguns milhões de patacas”. Professores sem história Questionado sobre o que irá ser feito para colmatar a falta formação especializada para os professores que vão passar a leccionar obrigatoriamente a disciplina de História aos alunos do 10.º ao 12.º ano, a DSEJ referiu que vão ser promovidas acções de formação. Sem revelar quantos professores formados em História existem em Macau, Wong Kin Mou apontou ainda que quando forem adoptados novos materiais didáticos será dado apoio e formação aos professores que vierem a assumir a função. Recorde-se que segundo uma publicação de quatro investigadores citada pela TDM – Rádio Macau e onde se inclui Teresa Vong da Universidade de Macau, a falta de formação especializada e a maior dependência de manuais didácticos publicados por editoras chinesas pode resultar numa instrumentalização do ensino da História. Propinas sem reembolso A DSEJ não vai exigir a devolução das propinas referentes ao segundo semestre do ano lectivo, em que foram canceladas as aulas presenciais devido à crise gerada pela covid-19. Segundo o Chefe de departamento de Ensino da DSEJ Wong Ka Ki, mesmo durante a suspensão “as escolas disponibilizaram serviços de aprendizagem online” e os alunos serão compensados no futuro ao nível na matéria não leccionada. O responsável referiu ainda que durante o período de suspensão “foram recebidos dois ou três pedidos de devolução” e que os mais necessitados a nível financeiro poderão apresentar pedidos de apoio à DSEJ. Após a reunião plenária de ontem, Wong Ka Ki avançou ainda quejá foram reiniciadas as aulas presenciais dos ensinos primários e secundários com mais de 61 mil alunos de 68 escolas. Já a reabertura dos jardins de infância em Setembro irá depender da evolução da pandemia.
João Santos Filipe PolíticaDSEJ | Recusada discussão com Novo Macau sobre direitos dos professores A associação democrata queria discutir com os Serviços de Educação e Juventude a questão dos descontos dos professores usados para cobrir as compensações por despedimento sem justa causa, mas teve de se contentar com um encontro com os Serviços para os Assuntos Laborais [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) recusou reunir-se com a Associação Novo Macau para debater o pagamento ilegal de compensações por despedimento. Em causa está a prática das instituições de ensino local que pagam as compensações por despedimento sem justa causa a professores com dinheiro descontado por estes para o fundo de previdência. Apesar de vários anos com queixas públicas, que começaram em 2012 com a criação do Quadro Geral do Pessoal Docente das Escolas Particulares do Ensino Não Superior, a DSEJ sempre aceitou esta prática. Só quando um docente venceu um caso do género no Tribunal de Segunda Instância (TSI), em Março deste ano, é que a DSEJ admitiu ter que impedir este procedimento. No entanto, ontem foi tornado público que a DSEJ não se mostrou disponível para reunir com a Novo Macau, um dos movimentos sociais mais activos no combate a esta prática. A revelação foi feita num comunicado sobre um encontro com a Direcção de Serviços de Educação e Juventude. “Anteriormente a Associação Novo Macau tentou agendar um encontro com a DSEJ para debater este assunto, mas os Serviços recusaram com a justificação que conhecem totalmente as opiniões da Novo Macau sobre este tema. Foi ainda dito que a Associação Novo Macau poderia fornecer mais informações através de carta, correio electrónico”. A postura foi lamentada pela associação que apoia o deputado Sulu Sou: “A Novo Macau expressa o seu desapontamento com a decisão, questiona a falta de sinceridade na comunicação [da DSEJ] e sublinha que vai fazer tudo para criar oportunidades de diálogo e acompanhar os problemas que afectam os professores”, pode ler-se no comunicado. Mecanismo de queixas Apesar da tentativa falhada de encontro com a DSEJ, a Novo Macau conseguiu reunir-se com a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Em cima da mesa esteve a criação de um mecanismo para que os professores se possam queixar quando o dinheiro que descontaram é utilizado para pagar o seu despedimento sem justa causa. Neste encontro, terá sido explicado à Novo Macau pelo subdirector substituto da DSAL, Chan Chon U, que os casos têm de ser analisados de forma independente porque poderá haver acordos entre as duas partes e outras nuances nos contratos. Os representantes da DSAL informaram igualmente que vão finalizar no início do próximos mês um conjunto de instruções para as escolas privadas actuarem dentro da legalidade nestas situações e que a informação vai ser distribuída num esforço conjunto com a DSEJ. Todavia, a Novo Macau mostrou-se preocupada com a hipótese de as instruções não obterem grandes resultados, uma vez que não configuram uma obrigação legal.
Andreia Sofia Silva PolíticaFSM | Fundo de Pensões obrigado a atribuir reforma com descontos feitos à CGA [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão a um funcionário das Forças de Segurança de Macau que pediu a aposentação voluntária em Julho de 2016, mas que viu o pedido ser recusado, uma vez que o Fundo de Pensões não teve em conta os descontos que o indivíduo fez à Caixa Geral de Aposentações (CGA) entre 22 de Janeiro de 1985 e 21 de Janeiro de 1990 (incluindo a bonificação do tempo de serviço, quando prestou serviço militar à República Portuguesa entre 1 de Setembro de 1982 e 31 de Dezembro de 1983). Segundo o acórdão do TUI ontem tornado público, “o recorrido teria, à data de 12 de Setembro de 2016, como tempo de serviço prestado 33 anos, 1 mês e 6 dias e, após a bonificação, o tempo efectivo, para efeitos de aposentação, de 39 anos, 7 meses e 22 dias”. No entanto, o Fundo de Pensões considerou que o indivíduo “teria, como tempo de serviço efectivo e descontado para efeitos de aposentação e sobrevivência, 26 anos, 8 meses e 1 dia, por se encontrar inscrito no Fundo de Pensões apenas a partir de 22 de Janeiro de 1990”. Desta forma, o Governo recusou conceder a aposentação ao funcionário público, que acabou por recorrer para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). A decisão do TSI anulou o despacho do secretário e o acto administrativo do Fundo de Pensões. Esta entidade recorreu para o TUI imputando ao TSI “vício de falta e/ou de insuficiência de fundamentação e de violação da lei”. No entanto, o TUI assim não entendeu, uma vez que a decisão do TSI “reconheceu, na esfera jurídica, os direitos respeitantes ao tempo de serviço de A [recorrente], constituídos na lista de antiguidade, referente ao ano de 1995, e confirmando assim o seu tempo de serviço computado para efeitos de aposentação, que é de 14 anos e 8 meses”. O TUI lembra que o acórdão do TSI “já transitou em julgado”, pelo que “estavam impedidas uma nova discussão e decisão judicial sobre a mesma questão”.
João Santos Filipe PolíticaConsumidores | Pereira Coutinho “triste” com opção de relegar língua portuguesa Nova lei do consumo obriga a que instruções estejam em chinês e outra língua, que pode ser escolhida entre o português e o inglês. O deputado José Pereira Coutinho diz-se triste com a opção legislativa, enquanto que a presidente da Casa de Portugal considera compreensível a escolha do Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho diz que está triste com a escolha do Governo de permitir um tratamento diferente para as duas línguas do território na proposta de Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor. De acordo com a proposta, os bens importados e produzidos em Macau são obrigados a terem as instruções em chinês e a escolherem outra língua entre o português e o inglês. Segundo o deputado apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a medida atenta contra o princípio de igualdade entre as duas línguas oficiais. “Sinto-me triste que o português seja relegado para uma segunda classe. Parece-me que está a ser violado o princípio de igualdade entre as línguas”, disse José Pereira Coutinho, ao HM Por outro lado, o deputado indicou compreender as informações em inglês, mas deixou o alerta: “É compreensível a importância do inglês porque é a língua mais popular entre quem não fala chinês. Mas não se pode governar apenas a pensar na popularidade, não deve ser o único argumento”, atirou. Por sua vez, Amélia António, presidente da Casa de Portugal, lamentou que não se possa viver num cenário ideal, em que as três possam ser constantemente utilizadas. “Eu acho que é compreensível que os produtos só estejam em chinês e inglês, apesar de me desagradar que assim seja. O inglês é uma língua internacional e Macau é um lugar de passagem de muita gente que não domina o chinês nem o português”, reconheceu. Perspectiva realista Amélia António admitiu sentir-se constrangida por ver o português como língua oficial ser posto de lado, mas considerou que impor a sua utilização aos privados é contraproducente. “Numa perspectiva realista é difícil à administração exigir aos privados que assumam o ónus da tradução porque no final é sempre o consumidor a pagar o preço. Se as empresas são obrigadas a gastar mais vão ter de passar a despesa para os preços e consumidores”, indicou. “Depois, as empresas ainda vão dizer que os produtos estão mais caros porque são obrigados a traduzir para o português. E como a grande maioria não usa o português, vai questionar a razão de pagar um preço mais caro sem ter ganhos. Acho que se houver essa obrigação corre-se o risco de criar anticorpos em relação à língua e às pessoas que falam essa língua”, sustentou. A Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor está a ser debatida na 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. O processo mereceu ainda críticas de José Pereira Coutinho, que não é membro da comissão, por não ter tido acesso à última versão do documento apresentada pelo Executivo. “A versão mais recente do diploma não foi distribuída a todos os deputados. No passado, as versões actualizadas eram sempre distribuídas por todos os deputados, mesmo os que não fazem parte da comissão, porque todos votaram o diploma na generalidade”, revelou. Os deputados e os membros do Executivo regressam esta manhã à AL para debaterem o diploma.
João Santos Filipe PolíticaPresidente da Secção de Macau do PSD em manifestação do partido CHEGA Vitório Cardoso justificou a presença no evento à imprensa portuguesa por considerar que Portugal contribuiu para uma mistura “perfeita” das raças. José Cesário, deputado eleito com o apoio do PSD de Macau, recusou comentar o assunto [dropcap]O[/dropcap] presidente da secção de Macau do Partido Social Democrata, Vitório Cardoso, foi uma das cerca de 1.200 pessoas que participaram na manifestação promovida pelo partido Chega, liderado por André Ventura, com o tema “Portugal não é racista”. O evento decorreu no domingo à tarde, em Lisboa, e Vitório Cardoso fez-se acompanhar por uma bandeira do seu partido, que a nível nacional não se associou ao evento. O HM entrou ontem em contacto com Vitório Cardoso para perceber as razões que o levaram a participar no evento e se poderia haver aproximação da secção de Macau às posições do Chega. No entanto, o presidente da secção do PSD recusou responder: “São assuntos internos político-partidário portugueses e que só dizem respeito a Portugal”, justificou. Contido, em declarações ao Jornal de Notícias, Vitório explicou a presença com o facto de considerar que os portugueses contribuíram para uma mistura perfeita de raças ao longo da História. “Estou aqui para lembrar a ‘miscigenação perfeita’ produzida no Oriente pelos portugueses”, sustentou o social-democrata. Também no seu perfil de Facebook, Cardoso afirmou não admitir que se semeie racismo “numa Nação que com o mundo miscigenou” nem permitir que se destrua “a memória histórica e grandiosa dos Descobrimentos nem vandalismos contra o Infante Dom Henrique, Padre António Vieira ou outros”. Ambiente de silêncio Antes do evento, André Ventura afirmou que a manifestação era “de tudo menos de supremacia branca, de tudo menos de nazis”. As declarações não afastaram membros da extrema-direita, como Mário Machado, ligado ao movimento skinhead. Face a este cenário, o HM contactou José Cesário, deputado do PSD eleito pelo círculo Fora da Europa, sobre a participação de Vitório Cardoso na manifestação. Também Cesário optou pelo silêncio: “Considerando as funções que tenho [como deputado] nem sequer me devo envolver nestas matérias. Como deputado não me pronuncio sobre isso. São questões de natureza partidária”, explicou. Miguel Bailote, militante do PSD e ex-líder da secção de Macau, adoptou uma postura semelhante. “Sou militante, mas como fui o anterior presidente da secção não entendo que seja oportuno fazer comentários sobre uma pessoa que me substituiu. Não seria cordial comentar”, afirmou. Quem também recusou comentar o assunto foi Lola do Rosário, que integrou a lista de José Cesário nas últimas legislativas. “Não sei de qualquer participação do Dr. Vitório nesse evento e por isso não tenho nada a declarar”, respondeu.
