Salomé Fernandes PolíticaGuia | Relatório sobre impacto no património custou 230 mil patacas No início do ano, a Academia Chinesa do Património Cultural concluiu um relatório de avaliação do impacto de um edifício na Calçada da Guia sobre o património. Apesar das solicitações, o Instituto Cultural diz não ter competência para revelar o conteúdo do estudo [dropcap]O[/dropcap] Governo pagou 230 mil patacas à Academia Chinesa do Património Cultural para fazer o relatório de avaliação do eventual impacto no património cultural causado por um edifício na Calçada da Guia, cujas obras de construção ainda não estão acabadas. No entanto, não são revelados os resultados do estudo. A informação foi avançada pela presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, em resposta a um pedido de esclarecimento de Sulu Sou. O IC explica que considera necessário avaliar o eventual impacto da altura do edifício no património cultural de forma a satisfazer os requisitos de protecção, e acrescentou que “cabe ao Estado membro, ao qual o local do património cultural em apreço pertence, submeter o resultado da avaliação ao Centro do Património Mundial, para efeitos de informação e arquivo”. Em Novembro do ano passado, o Governo da RAEM pediu apoio à Administração Estatal do Património Cultural, e foi encomendando o relatório, que ficaria concluído no início de 2020. O conteúdo continua sem ser conhecido. “Como se tratam das informações a submeter pelo Estado membro (que é a República Popular da China que aderiu, em 1985, à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural) ao Centro do Património Mundial da UNESCO, o Governo da RAEM não tem competência para disponibilizar o referido relatório”, diz Mok Ian Ian. Submetido em Abril O relatório de impacto foi submetido à Administração Estatal do Património Cultural no dia 8 de Abril deste ano, através do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. No entanto, de acordo com o IC, ainda não foi recebida resposta escrita do Centro do Património Mundial da UNESCO. Na resposta ao deputado, é ainda deixado o compromisso de que o Governo vai continuar a ouvir as opiniões da sociedade sobre os trabalhos de preservação da paisagem do Farol da Guia. Sulu Sou pediu ao organismo que divulgasse o conteúdo integral do relatório, a duração e custo dos trabalhos, entre outras informações. O objectivo era “reforçar a participação da Assembleia Legislativa na fiscalização dos trabalhos de conservação do património cultural”, apelando ao dever de colaboração do Governo. O deputado pró-democracia tem vindo a insistir neste tema. Numa interpelação escrita no mês passado, apontou problemas de conservação à paisagem do Farol da Guia, que “será rodeado por uma enorme muralha constituída por edifícios altos, o que vai deixar uma cicatriz nesta cidade de património mundial”.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaJapão | HRW denuncia abusos físicos e sexuais a atletas menores Mais de 800 atletas japoneses revelaram à Human Rights Watch que foram vítimas de agressões físicas e verbais, bem como de assédio e abuso sexual, quando treinavam para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O relatório, tornado público esta segunda-feira, surge numa altura em que o Japão se prepara para receber a competição mundial em 2021 [dropcap]A[/dropcap] organização não governamental Human Rights Watch (HRW) publicou esta segunda-feira um relatório demolidor sobre alegados casos de abusos físicos e sexuais no Japão cometidos contra atletas olímpicos menores de idade. O relatório foi feito com base em experiências documentadas por mais de 800 atletas que dizem ter sido abusados no passado. Além das entrevistas pessoais feitas a 50 pessoas, foi também realizado um inquérito online, a nível nacional, com 757 respostas não apenas de atletas olímpicos, mas também de paralímpicos. O relatório de 67 páginas, intitulado “‘I Was Hit So Many Times I Can’t Count’: Abuse of Child Athletes in Japan’” [Fui agredido tantas vezes que não consigo contar: O abuso de atletas menores no Japão], “documenta uma história de punição corporal no desporto no Japão, conhecido como taibatsu, e revela casos de crianças atletas abusadas em escolas, federações e entidades de desporto de elite”. O termo taibatsu surge associado ao facto de a “violência física como uma técnica de treino ser uma longa tradição no desporto japonês, muitas vezes vista como essencial para atingir o nível de excelência na competição e no carácter pessoal”. No entanto, “esta tradição perigosa tem tornado especialmente difícil a erradicação dos abusos físicos da área do desporto”, uma vez que “treinadores, pais e mesmo alguns atletas incorrem no erro de pensar que o abuso físico no desporto tem o seu valor, e as crianças sofrem com isso”. A HRW descreve que há casos de “depressão, suicídios, deficiências físicas e traumas que resultam desses abusos”. “Atletas japoneses de mais de 50 desportos relataram abusos que incluem murros na cara, pontapés, agressões com objectos como paus de bambu usados na prática de kendo, privação de água, agressões com raquetes, além de serem sexualmente abusados ou assediados”, lê-se ainda. Um dos relatos é de Daiki A., de 23 anos, atleta da região de Fukuoka. “Fui agredida tantas vezes que não consigo contar… éramos chamados pelo treinador e esbofeteados à frente de toda a gente. Estava a sangrar, mas ele não parava de me bater. Poderia dizer que o meu nariz estava a sangrar, mas ele não parava.” Minky Worden, director de Iniciativas Globais da HRW, declarou que “durante décadas as crianças no Japão têm sido brutalmente agredidas ou abusadas verbalmente em nome da obtenção de troféus e medalhas”. O responsável exige, portanto, uma mudança profunda. “Uma vez que o Japão prepara-se para receber os Jogos Olímpicos (JO) e Paralímpicos em Tóquio em Julho de 2021, as atenções internacionais constituem uma grande oportunidade para alterar leis e políticas no Japão e para, em todo o mundo, proteger milhões de crianças atletas”, apontou Minky Worden. Além do inquérito online e entrevistas, a HRW também fez um trabalho de monitorização de reportagens sobre abusos sexuais de crianças na área do desporto, além de ter contactado federações desportivas, feito entrevistas a académicos, jornalistas, pais e treinadores, bem como encontros pessoais com representantes do Governo e das federações desportivas. Suicídio em 2012 O relatório da HRW dá conta que alguns dos abusos terão ocorrido em 2013, quando o país preparava a candidatura para receber os JO e Paralímpicos, entretanto adiados para Julho de 2021 devido à pandemia da covid-19. Nesse ano, foram divulgados vídeos de abusos contra atletas de elite, além de terem sido reportados suicídios de atletas menores de idade. À altura, “agências desportivas falaram publicamente da necessidade de proteger as crianças na área do desporto”. Em 2018, na prefeitura de Aichi, foi divulgado um vídeo em que vê um treinador de baseball a esbofetear, pontapear e desferir murros em jogadores da sua equipa. Apesar da criação de linhas de apoio para este tipo de casos, a HRW refere que “estas reformas são apenas ‘linhas de orientação’ opcionais ao invés de regras devidamente implementadas”, com pouca monitorização. Além disso, não existem estatísticas oficiais do número de casos de abuso reportados nem tratamento das queixas recebidas. Em 2012, um jogador de basquetebol, de 17 anos, cometeu suicídio na cidade de Osaka, depois de ter sofrido vários abusos do treinador. Meses mais tarde, a treinadora da equipa feminina de judo japonesa abandonou o cargo na sequência de acusações de que teria abusado fisicamente das atletas na preparação para os JO de Londres. Os casos de abuso a atletas menores no Japão constituem, segundo a HRW, uma violação às leis que criminalizam o abuso sexual infantil, as leis de direitos humanos a nível internacional e o regulamento do comité dos JO. Tudo normal Apesar das centenas de relatos, a HRW aponta que “os abusos de crianças no desporto continuam a ser aceites e até normalizados em muitas áreas da sociedade”, sendo “difícil para muitos jovens atletas apresentar queixa contra um oficial da área ou contra o seu poderoso treinador”. Além disso, “as escolas e federações raramente punem treinadores abusivos, permitindo muitas vezes que continuem a treinar”. Kanae Doi, director da HRW no Japão, declarou que “as federações desportivas no Japão têm permissão para estabelecer os seus próprios sistemas de monitorização de abuso e de abusadores – e muitas delas escolhem simplesmente não implementar esses sistemas”. “Isto expõe as crianças a riscos inaceitáveis e deixa os pais e atletas com poucas opções para apresentar queixa ou procurar defesas contra os abusadores”, acrescentou o responsável. O problema dos abusos sexuais cometidos contra atletas olímpicos não é exclusivo do Japão, com casos amplamente reportados em todo o mundo. A HRW destaca o caso do médico olímpico norte-americano Larry Nassar, acusado de inúmeros abusos sexuais, em que uma das vítimas foi a ginasta Simone Biles, que ganhou 4 medalhas de ouro em Jogos Olímpicos. “Os abusos infantis na área do desporto são um problema global com falta de sistemas unificados e claros que identifiquem a violência. O fardo de reportar um abuso recai muitas vezes sobre as vítimas, enquanto os sistemas que reportam os casos são opacos, inadequados e sem resposta”, descreve a HRW. Takuya Yamazaki, advogado do comité executivo da World Players Association, disse que “uma das razões pelas quais é tão difícil lidar com casos de abuso é que os atletas não são encorajados a ter uma voz”. “Tal como muitos dos corajosos atletas que estão a começar a falar mais sobre os seus direitos, os órgãos desportivos devem revelar coragem para lidar com o passado, isto se o desporto é uma força verdadeira em prol do bem”, acrescentou o responsável da associação que trabalhou de perto com a HRW na elaboração deste relatório. As recomendações A HRW faz ainda uma série de recomendações às autoridades japonesas no sentido de ser implementada uma nova lei que “de forma explícita elimine todas as formas de abuso por parte de treinadores contra atletas menores em organizações desportivas”. Essa lei deve também “delinear os direitos dos atletas, incluindo o direito de praticar desporto sem qualquer tipo de abuso”. A HRW pede também que seja dada formação a todos os treinadores e atletas relativamente a este problema, além da possibilidade de qualquer pessoa poder reportar casos de abuso contra atletas. As recomendações vão também no sentido de se criar um Centro Japonês para o Desporto Seguro [Japan Center for Safe Sport], enquanto “órgão administrativo independente virado para o abuso infantil no desporto” que seria responsável por lidar com casos de queixas de abusos, além de implementar padrões, medidas preventivas e realizar investigações.
Pedro Arede SociedadeNovos roteiros locais incluem viagens de helicóptero [dropcap]A[/dropcap] partir de quarta-feira, serão lançados 10 novos roteiros turísticos do programa de apoio ao sector do turismo “Vamos! Macau!”. Das novas excursões locais, anunciadas ontem pelo subdirector dos Serviços de Turismo (DST), Cheng Wai Tong, fazem parte viagens de helicóptero, excursões nocturnas por locais considerados património mundial e experiências gastronómicas. O custo das experiências vai das 18 às 398 patacas. Ao todo, foram adicionados aos 15 itinerários já contemplados no programa subsidiado pelo Governo, sete roteiros comunitários e três roteiros de lazer. Do primeiro grupo, além do voo de helicóptero, fazem agora parte, visitas ao centro de operações e oficina do Metro Ligeiro, exploração de aviões privados, excursões nocturnas pela natureza, mercados nocturnos na Doca dos Pescadores e Largo do Senado, visitas à Torre de Macau e experiências em “laboratórios prioritários nacionais e bases de formação em competições electrónicas”. Os novos roteiros de lazer incluem excursões pelos locais inseridos na lista de património mundial, visitas ao jardim do Hotel Parisian e jantares buffet dedicados à gastronomia oriental e ocidental. Foi ainda revelado que, desde que o plano turístico foi lançado a 17 de Junho, já se inscreveram no programa mais de 87 mil residentes. No total, o plano “Vamos! Macau!” contempla agora 25 roteiros, 13 comunitários e 12 roteiros de lazer. Recorde-se que cada residente pode beneficiar de uma comparticipação até 560 patacas, sendo cada excursão subsidiada em 280 patacas. Guias criticados Em jeito de balanço até agora, Cheng Wai Tong apontou que o nível de satisfação de quem participou nos roteiros locais é superior a 80 por cento. No entanto, ficaram prometidas melhorias para a nova fase, nomeadamente, quanto à qualidade dos guias turísticos. “Todos os pontos que analisámos obtiveram um nível de satisfação superior a 85 por cento. Quanto a queixas, além de algumas ao nível da organização inicial (…) recebemos reclamações sobre os guias turísticos. Isto porque são essencialmente os residentes locais que estão a participar nos roteiros e alguns deles conhecem melhor os locais do que os guias e tentam corrigi-los, afectando o nível de satisfação. Vamos tentar formar mais guias turísticos”, partilhou. Sobre a aplicação “Macau Ready Go!”, o responsável adiantou que já se inscreveram 641 empresas, responsáveis por divulgar mais de mil anúncios de promoções.
Salomé Fernandes SociedadeRestaurante “António” | Batalha legal entre chef e empresa responsável [dropcap]O[/dropcap] antigo chefe de cozinha do restaurante “António”, na Taipa, entrou em disputa legal com a empresa responsável pelo negócio, uma filial do grupo de investimento Sniper Capital, avançou ontem a Macau News Agency (MNA). A acção legal terá sido movida por António Neves Coelho depois de dois meses sem conseguir chegar a acordo com a empresa responsável. A Sniper Capital gere o restaurante através do Antonio Group Limited. O litígio diz respeito ao despedimento do chef e aos direitos de autor do restaurante. A MNA indica ainda que o grupo rescindiu o contrato alegando justa causa, apontando que o chef teve 118 dias de licença sem autorização, e que António Coelho apresentou queixa junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Um dos problemas apontados por António Coelho prende-se com os direitos de autor do logótipo do restaurante, que é a sua assinatura, afirmando que o grupo pediu para entregar esses direitos gratuitamente. O nome original do estabelecimento foi mantido depois da cessação da relação laboral, a 22 de Abril deste ano. Note-se que o restaurante foi estabelecido em 2007. Em 2018, o chefe tinha já aceite mudar o seu contrato de director culinário e director-geral, para embaixador culinário. Para além disso, indicou que não vai poder exercer as mesmas funções até Outubro, por causa de uma cláusula contratual. Mas depois disso espera abrir um restaurante com o seu nome.
João Santos Filipe SociedadeIPIM | Jackson Chang denunciou casos suspeitos ao Ministério Público A defesa do ex-presidente do IPIM mostrou ontem documentos em tribunal que provam que Jackson Chang fez denúncias sobre irregularidades referentes a períodos de fixação de residência ainda antes de ser investigado [dropcap]E[/dropcap]ntre 2013 e 2018 Jackson Chang terá feito mais de 65 participações ao Ministério Público (MP) sobre suspeitas de ilegalidades relacionadas com processos de residência submetidos ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Este é um dos argumentos que a defesa do ex-presidente do IPIM, liderada por Álvaro Rodrigues, está a utilizar para recusar o envolvimento de Chang na alegada associação criminosa liderada pelo empresário Ng Kuok Sao. Na audiência de ontem do julgamento esteve em foco o alegado papel que o ex-presidente do IPIM teria na associação criminosa. A defesa insistiu que não houve qualquer ligação entre Chang e a alegada associação, mas mesmo que houvesse, foi frisado, Chang apenas teria contribuído com “prejuízos”. Foi por esse motivo que Álvaro Rodrigues perguntou ao inspector do CCAC arrolado como testemunha, e identificado como CH Mak, se sabia que Jackson Chang tinha feito mais de 65 participações entre 2013 e 2018 ao MP relacionadas com processos de fixação de residência. Além deste número, foram mostrados dois documentos das participações, uma contra um indivíduo com o nome Cai Qingshuang, datada de 2012, e outra contra Wang Wenlong, reportada a Fevereiro de 2016. Pelo menos um dos processos foi tratado por uma das empresas de Ng Kuok Sao. As datas também são consideradas importantes para a defesa, uma vez que o relatório do CCAC indica que a investigação a todo o processo começou nos finais de 2016 e início de 2017, como reconheceu o investigador ouvido ontem. Resultados da investigação No entanto, o agente Mak argumentou que Jackson Chang terá actuado num dos casos porque tinha sido entregue uma denúncia anónima no IPIM, o que faria com que tivesse de agir face ao conhecimento dos subordinados. Por outro, o agente do CCAC apontou que Jackson Chang agiu por saber que estava a ser investigado. “Uma parte das participações foi feita depois da intervenção do CCAC. Nessa altura, já havia vestígios sobre alguns dos casos e ele não tinha outra escolha que não fazer as participações”, defendeu Mak. Por outro lado, a defesa focou o facto de Jackson Chang ser um subordinado de Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua na associação criminosa, mas não haver prova directa de ordens. O investigador foi confrontado com nove pedidos de fixação de residência e admitiu que em nenhum há provas directas de directrizes enviadas por Ng. Na mesma audiência, o investigador com o apelido Mak mostrou ainda várias trocas de mensagens através das aplicações móveis WeChat e WhatsApp entre Jackson Chang e a filha, Júlia Chang, que passava informações a Ng Kuok Sao. Segundo a tese da acusação a rede funcionava através da troca de informação entre Ng Kuok Sao, a secretária Irene Iu, que entrava em contacto com Júlia Chang, filha do ex-presidente do IPIM, que posteriormente falava com o pai. O investigador apontou ainda que Jackson Chang tinha consciência que a passagem de informação era ilegal, uma vez que pedia à filha e à mulher quando falassem dos assuntos relacionadas com residência evitassem a aplicação chinesa WeChat e optassem pelo WhatsApp. Irene Lau ouvida esta manhã A presidente do Conselho de Administração do IPIM, Irene Lau, vai ser ouvida esta manhã em tribunal. A responsável ainda esteve ontem no tribunal, mas como a audiência com a última testemunha do CCAC acabou por prolongar-se além das expectativas do tribunal e acabou por ser dispensada.
Andreia Sofia Silva PolíticaAcordo de extradição entre Macau e Portugal parado, mas não suspenso [dropcap]A[/dropcap]s autoridades portuguesas continuam sem avançar com os trâmites burocráticos para promulgar o acordo de extradição dos infractores em fuga assinado em Maio do ano passado entre a RAEM e Portugal. Segundo o portal informativo Macau News Agency, o acordo está parado, mas não suspenso, apontou uma fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). “O acordo em questão, assinado em Maio de 2019, está ainda a aguardar o desenvolvimento do processo de promulgação, com o quadro legal aplicado em Portugal.” O texto completo relativo ao acordo de extradição foi publicado em Boletim Oficial (BO), mas não está plenamente implementado. Em Portugal o acordo tem de passar pela discussão e aprovação na Assembleia da República (AR), além de passar também pelo crivo do Presidente da República. Só depois o documento é publicado em Diário da República. Fontes ouvidas pelo MNA indicam que o documento nem sequer chegou ao Conselho de Ministros. OA continua contra Outra fonte ouvida pela MNA apontou que o processo está “congelado” porque o Governo não tem maioria no parlamento e também por causa da recente implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong. Do lado da RAEM, o Governo está a monitorar a situação junto das autoridades portuguesas, e aguarda o desenvolvimento do processo por parte do Governo de António Costa. O acordo assinado entre os dois governos não tem data de validade, pelo que se mantém activo, explicou uma fonte da secretaria para a Administração e Justiça, liderada pelo secretário André Cheong. Desta forma, Macau aguarda “a notificação da entrada em vigor [do acordo] do lado português”, para “estabelecer uma data para que o acordo entre em vigor na RAEM”. Assim que o acordo de extradição for aprovado na AR, deverá dar origem a uma renovada publicação no BO. O MNA questionou o consulado-geral de Portugal em Macau, que não quis fazer quaisquer comentários sobre esta matéria. Relativamente à posição do actual bastonário da Ordem dos Advogados (OA), em Portugal, Luís Menezes Leitão, é a mesma do seu antecessor, Guilherme Figueiredo. Neste sentido, a OA afirma “que naturalmente vai tentar sensibilizar os grupos parlamentares [na AR] para este problema”.
Hoje Macau China / ÁsiaPonderado adiamento de eleições em Hong Kong devido à covid-19, mas alguns candidatos estão contra [dropcap]O[/dropcap]s candidatos pró-democracia de Hong Kong e o movimento responsável pelos maiores protestos em 2019 opuseram-se hoje a um adiamento das eleições parlamentares e definiram como objectivo comum garantir mais de metade dos votos. As eleições estão agendadas para 6 de Setembro, mas responsáveis pró-Pequim estão a levantar a hipótese de a votação para o Conselho Legislativo ser adiada no território devido ao ressurgimento de casos associados ao novo coronavírus. “Opomo-nos ao adiamento das eleições para o Conselho Legislativo. O Governo deve é reflectir no falhanço dos trabalhos de prevenção da pandemia”, pode ler-se numa declaração conjunta dos candidatos e da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH). O documento surge uma semana após os partidos pró-democracia terem realizado primárias, algo que a China considerou como “uma provocação séria”, alertando que algumas das campanhas podem ter violado a nova lei de segurança nacional imposta ao território. “Esta é uma provocação séria contra o sistema eleitoral corrente”, segundo um comunicado do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. Na declaração de hoje, os subscritores manifestam a sua oposição ao Governo local e ao gabinete de ligação do Governo central em Macau e Hong Kong que procuram “reprimir as primárias”, “mostrando-se “solidários com os promotores das primárias ameaçadas”. Por outro lado, lembram que mais de 600 mil cidadãos participaram numa votação não oficial que consideram “legal e constitucional”. “Nas primárias, cada candidato é um concorrente, mas com a confiança dos 610.000 eleitores, todos são aliados e irmãos neste momento, lutando por mais de 35 anos do Conselho Legislativo, contra a tirania”, salienta-se na mesma nota. Os candidatos e o movimento lançam ainda “um aviso” ao Partido Comunista Chinês: “um regime que atropela os direitos humanos provocará certamente a condenação de todo o mundo”. “Sem medo da repressão, unidos, a lutar por mais de metade do parlamento!”, concluiu-se na declaração conjunta. No mesmo dia, o activista Joshua Wong e um dos rostos mais conhecidos do campo pró-democracia de Hong Kong anunciou oficialmente a sua candidatura, ele que foi um actor proeminente nos protestos de 2014, acabando mesmo por ser detido e condenado. “Após a lei de segurança nacional, o risco para os candidatos eleitorais não é apenas de serem desqualificados, mas de serem expostos diretamente a ameaças físicas e enviados para cumprir sentença numa prisão chinesa”, disse Wong em comunicado, sublinhando a responsabilidade de ter sido um dos candidatos mais votados nas primárias.
Sérgio Fonseca DesportoAAMC | Taça é alternativa aos campeonatos de karting e motociclismo A pandemia da COVID-19 teve impacto nos campeonatos de Karting e Motociclismo da Associação Geral Automóvel de Macau – China (AAMC), que está a considerar organizar uma taça até ao final do ano se a situação assim o permitir [dropcap]O[/dropcap] Kartódromo de Coloane, que deveria receber as seis provas dos campeonatos da AAMC, como é habitual, já voltou a abrir portas, mas a associação ainda não organizou qualquer evento desportivo este ano devido às restrições impostas no combate à crise sanitária. Contudo, com cinco meses ainda pela frente, a AAMC está a ponderar uma alternativa para que as actividades motorizadas no território não tenham um ano sabático. Numa comunicação, colocada no seu portal electrónico, a AAMC fez saber que: “Os Campeonatos AAMC de Karting e Motociclismo não se iniciaram devido ao novo coronavírus (COVID-19). Iremos continuar a actualizá-los com as últimas da situação. Se no futuro, com as melhoras em várias condições, iremos organizar uma taça de motociclismo e karting independente. As datas serão anunciadas oportunamente”. Não só as competições do território foram afectadas. A primeira prova internacional de automobilismo da RAEM, que se realiza anualmente no mês de Junho e que conta para o Campeonato Open Asiático de Karting (AKOC na sigla inglesa), foi cancelada logo no mês de Março. O principal evento do Kartódromo de Coloane é, no entanto, o Grande Prémio Internacional de Karting de Macau que decorre tradicionalmente no mês de Dezembro. Do lado dos intervenientes, apesar da vontade de voltar a acelerar seja muita, esta paragem forçada é acima de tudo compreendida dado o cenário actual. “A verdade é que também não podemos fazer nada. Trata-se de uma situação bastante séria e ninguém quer arriscar. É complicado, mas paciência temos que seguir o”, explicou ao HM o piloto Álvaro Mourato, uma habitual presença nas corridas de ‘Mini Bike’. Regras a cumprir Macau não é caso único no continente asiático em que as competições motorizadas estão paradas. Na China Interior, depois do retorno das competições de carácter regional, só se espera o início dos campeonatos nacionais no final do mês de Julho. Na Malásia e Tailândia, dois dos países do sudeste asiático com maior expressão nos desportos motorizados, só retomaram há uma semana as suas competições, mas ainda com muitas limitações e sem eventos de vulto. Para a reabertura do Kartódromo de Coloane, apenas para sessões de treinos por agora, foram impostas várias regras. Os participantes das sessões só têm acesso à pista trinta minutos antes da primeira sessão do dia e só poderão permanecer no recinto trinta minutos após a última sessão. Cada participante terá que preencher um formulário antes de se deslocar ao kartódromo e só poderá levar consigo um mecânico. Todas as pessoas presentes nas instalações têm que usar máscara, serem portadores de um certificado de saúde e terão que respeitar todas as regras do distanciamento social.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Ho Iat Seng reforça importância do policiamento inteligente [dropcap]N[/dropcap]um encontro com os membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reforçou a importância do “policiamento inteligente” como directiva das Linhas de Acção Governativa, na área de segurança. Ho Iat Seng frisou ainda que o conceito de reforço policial com recurso à tecnologia, está de acordo com os planos de desenvolvimento da “cidade inteligente” e “cidade segura”. Ao mesmo tempo, segundo uma nota oficial divulgada ontem, o Chefe do Executivo frisou a importância da ética dos agentes policiais e que, por isso, se deve apostar na “sensibilização”, no cumprimento da lei durante a formação e na “auto-disciplina rigorosa”. No encontro que aconteceu na sexta-feira e contou com a presença do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o líder do Governo reconheceu ainda a importância da escola na manutenção da estabilidade do território e espera que “a gestão dos recursos humanos seja articulada de acordo com o desenvolvimento social, na formação e reserva de mais quadros qualificados”. Por seu turno, Wong Sio Chak sublinhou que “a segurança nacional e a educação dos jovens são trabalhos essenciais da ESFSM”, lembrando que é a única instituição de formação de oficiais da área da segurança.
Hoje Macau InternacionalUE | Líderes partem para terceiro dia de Conselho Europeu ainda longe de acordo [dropcap]O[/dropcap]s chefes de Estado e de Governo da União Europeia partem hoje para o terceiro dia de cimeira em Bruxelas ainda longe de um compromisso sobre o plano de relançamento europeu, em boa parte devido às resistências dos chamados países ‘frugais’. Ao cabo de dois dias intensos de negociações, o Conselho Europeu iniciado na sexta-feira de manhã na capital belga ainda não permitiu que os 27 se aproximassem o suficiente para a necessária unanimidade em torno das propostas sobre a mesa, de um orçamento da União para 2021-2027 na ordem dos 1,07 biliões de euros e de um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para ajudar os Estados-membros a superar a crise provocada pela pandemia da covid-19. De acordo com diversas fontes europeias, o principal obstáculo a um compromisso continua a ser as exigências dos autodenominados países ‘frugais’, Holanda, Áustria, Suécia e Dinamarca – nalguns casos acompanhados da Finlândia -, pois a esmagadora maioria dos Estados-membros manifestou-se desde o início receptiva à proposta apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, muito semelhante àquela avançada pela Comissão Europeia em finais de Maio. Embora uma das questões delicadas das negociações pareça bem encaminhada, a da governação do Fundo de Resolução – a Holanda, que era o único país a fazer desta matéria uma ‘bandeira’, já aceita à partida a proposta de um “mecanismo travão” à autorização de pagamentos para casos extraordinários em que haja dúvidas sobre se determinado Estado-membro está a proceder às reformas necessárias -, são ainda muitas as diferenças que subsistem a impedir um acordo a 27. Sendo que a questão da condicionalidade das ajudas ao respeito do Estado de direito ainda não está resolvida – Hungria e Polónia continuam desagradadas com o texto proposto, e as discussões prosseguem com vista a encontrar uma formulação que agrade a todas as partes -, o grande obstáculo a um entendimento é os montantes em jogo. Este parece ser um obstáculo muito difícil de transpor, porque as diferenças sobre os valores estendem-se do montante global do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 ao do Fundo de Recuperação, passando pelos valores dos apoios que devem ser prestados através de subvenções (subsídios a fundo perdido) e empréstimos, e ainda pelos ‘rebates’, os descontos de que alguns dos grandes contribuintes líquidos beneficiam. Sobretudo os países do sul têm lamentado que, apesar de todos os esforços para se ir ao encontro das reivindicações dos ‘frugais’, estes continuam a exigir um orçamento plurianual menos ambicioso, um Fundo de Recuperação mais modesto, e sobretudo com menos subsídios a fundo perdido, reclamando por outro lado um aumento dos seus ‘descontos’ nas contribuições para os cofres europeus. Posições que não mudaram ao cabo de dois dias de intensas negociações. É neste cenário de divisão que os líderes europeus partem então hoje para o terceiro dia de Conselho Europeu, com arranque formal previsto para as 11:00 de Lisboa, mas que deverá uma vez mais ser antecedido de diversos encontros à margem, em diversos formatos, numa derradeira tentativa de se alcançar um acordo considerado urgente pela esmagadora maioria dos responsáveis, entre os quais o primeiro-ministro António Costa. Caso os 27 não aprovem hoje a proposta de plano de relançamento da economia europeia, é altamente improvável que o Conselho Europeu se estenda por mais um dia, subsistindo a dúvida se ainda haverá margem para nova cimeira em Julho, de modo a tentar fechar um acordo antes das férias de verão, o objetivo declarado dos dirigentes das instituições europeias.
João Santos Filipe SociedadeEmpregada detida por partilhar vídeo pornográfico com menor No espaço de dias, a polícia anunciou o terceiro caso de pessoas que partilharam através da Internet conteúdos pornográficos com menores. O caso de ontem não está relacionada com os anteriores [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de mais uma pessoa devido à prática do crime de pornografia com menores, o que faz com que este seja o terceiro indiciado nos últimos dias. Trata-se de uma empregada doméstica, de 33 anos, natural das Filipinas, detida na quarta-feira após ter partilhado um vídeo em que uma adolescente aparece em actos sexuais com um homem maior de idade. O alerta para o conteúdo partilhado na internet foi dado pela Interpol à PJ, que depois começou a investigar a situação. No vídeo em causa, com a duração de cinco minutos, pode ver-se um adulto envolvido em actos sexuais com uma menor, de feições asiáticas. Após ter sido detida, a mulher reconheceu ter partilhado o vídeo através das redes sociais e afirmou ter enviado o conteúdo a um amigo que se encontra fora de Macau. Sobre a origem do ficheiro, a filipina apontou ter sido recebido através de um outro amigo, que também vive fora da RAEM. Quando a PJ investigou o telemóvel da suspeita encontrou outros vídeos pornográficos que envolvem jovens, o que levou as autoridades a acreditar que a detida tinha o hábito de assistir a pornografia. Todavia, o vídeo da menor já tinha sido eliminado. Ao HM, a PJ explicou que o caso revelado ontem não tem ligações com os outros dois anunciados anteriormente. A mulher foi reencaminhada para o Ministério Público (MP) e está acusada da prática do crime de pornografia infantil, que é punido com uma pena que pode ultrapassar os oito anos de prisão. Apresentações periódicas Os outros dois casos envolvem um residente de Macau e um outro homem, um trabalhador não-residente das Filipinas. Ambos foram detidos depois de também terem partilhado vídeos pornográficos com menores. Segundo as autoridades, nestes casos o alerta para os eventuais criminosos foi dado pela Interpol, que tinha recebido denúncias por parte de administradores de certos servidores. Nos telemóveis e equipamentos informáticos apreendidos foram encontrados vídeos e fotografias com menores. Após terem sido ouvidos pelo MP, ambos ficaram obrigados a apresentações periódicas, enquanto as investigações criminais ainda decorrem. Face aos casos descobertos nos últimos dias, o MP apelou “aos cidadãos para denunciar de imediato” possíveis crimes com menores, de forma a garantir “um ambiente seguro para os menores crescerem saudáveis”. Até ao momento não se conhecem vítimas de Macau ligadas a estes casos.
Pedro Arede SociedadeAviação | China planeia rede de aeroportos na região até 2025 Um plano divulgado pela Administração Estatal da Aviação Civil prevê a construção de uma rede de aeroportos na área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O projecto, que traça objectivos até 2035, prevê ainda esforços para elevar o estatuto de Hong Kong como centro internacional da aviação [dropcap]A[/dropcap] China pretende concluir até 2025 a construção de uma rede de aeroportos de nível internacional na área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. De acordo com um plano divulgado ontem pela Administração Estatal da Aviação Civil e citado pelo China Daily, o objectivo passa por “continuar a liderar em termos globais, de escala, competitividade e capacidade de inovação, o sector da aviação civil”. O plano será desenvolvido em duas fases. A primeira terá início em 2022 e culmina com a construção de infra-estruturas em 2025. Pelo meio, será dada prioridade à definição das políticas inter-regionais e de apoio mútuo entre as cidades da Grande Baía. A segunda fase, passará essencialmente por potenciar todo o projecto até 2035. Ou seja, numa altura em que a Grande Baía já terá acolhido uma rede de aeroportos de “classe mundial, ecológica, segura e inteligente”, o plano define ainda as metas a atingir até 2035. A fim de internacionalizar o papel da Grande Baía como região ideal para “viver, trabalhar e viajar”, o plano traça cinco grandes áreas de acção: construção de infra-estruturas de nível internacional, promoção do desenvolvimento coordenado a nível regional, estabelecimento de serviços de aviação de alto nível, desenvolvimento da indústria de aviação civil e o desenvolvimento conjunto de uma rede de transportes terrestres e aéreos. O plano divulgado ontem aposta em directrizes como o aumento da influência internacional da aviação na Grande Baía, o reforço das instalações de segurança aeroportuárias, a construção de um regime logístico aéreo eficaz e profissional e o desenvolvimento de uma rede de transportes unificada a pensar em pessoas e mercadorias. Hong Kong no radar De acordo com o plano da Administração Estatal da Aviação Civil, com a coordenação regional como pano de fundo, serão também feitos esforços para elevar ainda mais o estatuto de Hong Kong como centro de aviação a nível mundial. Ao mesmo tempo, os papéis distintos dos aeroportos em Guangzhou, Shenzhen, Macau e Zhuhai serão fortalecidos.
João Santos Filipe PolíticaSegurança Nacional | Envio de agentes do Interior depende do Governo Central O Executivo admite a possibilidade de haver uma comissão com agentes do Interior a operar em Macau, mas a decisão é do Governo Central. Outro dos destaques que saiu ontem do Conselho Executivo foi o desmentido de que o subsídio de Natal da função pública seria cortado [dropcap]A[/dropcap] possibilidade de Macau criar uma comissão com agentes do Interior para executar a lei da segurança nacional é uma decisão que tem de ser tomada pelo Governo Central. Este aspecto foi esclarecido ontem pelo secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, após ter sido questionado se as alterações à legislação da lei da segurança nacional vão criar um comissariado só com agentes do Interior, como acontece em Hong Kong. “[A criação de uma comissão com agentes do Interior] é uma decisão do Governo Central”, afirmou André Cheong, após ser questionado sobre uma eventual imitação do modelo de Hong Kong. Em relação às comparações com a região vizinha, o secretário explicou que o cenário da lei de salvaguarda da segurança nacional é diferente, porque a RAEM tem legislação sobre este aspecto desde 2009. “Macau já tem uma legislação que criou uma entidade de coordenação para a aplicação da lei. Após a aprovação da legislação em discussão na Assembleia Legislativa [de alteração à lei da Polícia Judiciária] vamos também ter um órgão para execução”, acrescentou. O Governo não tem escondido que está a trabalhar em mais documentos para complementar a legislação existente. André Cheong sublinhou que há um grande empenho local para garantir a segurança nacional, mas não adiantou mais pormenores sobre o conteúdo dos trabalhos. Porém, face à importância do assuntou, apontou que vai haver uma consulta pública sobre as alterações. “Temos de aperfeiçoar os procedimentos, porque a lei foi feita em 2009. […] Uma vez que esse conteúdo é muito importante para a defesa nacional e para a nossa sociedade, depois de haver um projecto e a direcção do aperfeiçoamento, vamos auscultar as opiniões do público”, indicou. Subsídio de Natal garantido Face aos rumores de que o subsídio de Natal dos funcionários públicos estava em risco de ser cortado, como parte do plano de Ho Iat Seng para reduzir a despesa pública, o secretário desmentiu a possibilidade. “Espera-se que a população não acredite nesta informação falsa e que continue empenhada no desenvolvimento e na recuperação da economia de Macau”, apelou André Cheong. Por outro lado, o representante apontou que os cortes não vão afectar a vertente social. “O Governo tomou uma decisão de reduzir as despesas dos serviços públicos. Mas, mais uma vez, queria mencionar que tal, como foi referido pelo Chefe do Executivo, não vai prejudicar a vida da população, afectar os serviços prestados ou os vencimento e regalias dos funcionários públicos”, garantiu. Por outro lado, e apesar do pessimismo face à economia e aos impactos da covid-19, não foi dado como certo que não haja aumentos no próximo ano na função pública. As nossas previsões não são optimistas […] Mas a decisão sobre o congelamento dos ordenados dos funcionários públicos no próximo ano vai depender do desenvolvimento e da situação económica de Macau. Temos um conselho de avaliação que vai analisar as diferentes situações e só depois vamos decidir”, explicou.
Salomé Fernandes SociedadeSAFP | Serviços admitem que trabalhadores forcem quarentenas A necessidade de fazer isolamento por má-fé não é abrangida pelos direitos e garantias da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. É assim que os SAFP justificam a orientação para os trabalhadores tirarem férias para o tempo de quarentena caso optem por sair de Macau [dropcap]A[/dropcap] direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) admite a hipótese de não se justificarem faltas a funcionários que saiam de Macau sem ter em consideração o isolamento no regresso. Em causa está uma orientação emitida pelos SAFP no mês passado a indicar que os funcionários públicos que viajem para fora do território devem tirar dias de férias para cobrir o período de quarentena obrigatório aquando do regresso a Macau. De acordo com a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, as faltas dadas por força de isolamento obrigatório consideram-se “justificadas para quaisquer efeitos legais no caso dos trabalhadores da Administração Pública”. No entanto, os SAFP respondem “quando são dadas faltas nessas e noutras situações, o Serviço Público deve proceder a uma análise concreta, procurando saber se se consideram justificadas as faltas”. E invocam mesmo o Estatuto de Trabalhadores da Administração e Função Pública para dizer que os funcionários “devem respeitar os deveres de zelo, obediência, lealdade, entre outros, pelo que, sempre que houver provas de que um acto de um trabalhador pode ter violado um dever legalmente definido, pode ser-lhe instaurado um processo disciplinar”. “O princípio da não discriminação e o regime de direitos e garantias não abrangem situações de isolamento causadas por dolo ou má-fé, pois, à partida, essas situações violariam os deveres legais pressupostos”, respondeu a direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) ao HM. É este o entendimento face aos funcionários que saiam do território com conhecimento das medidas implementadas, excepto se for por “motivos de força maior”, uma vez que as funções que exercem “visam a manutenção dos serviços públicos e a protecção do interesse público”. Interpretações diversas A interpretação que a direcção dos SAFP faz da lei é que “cada pessoa tem o dever e a responsabilidade de, nos termos legais, se empenhar e colaborar com as entidades competentes do Governo da RAEM, em todos os trabalhos”, frisando que durante a prevenção da epidemia da covid-19 o Governo tem apelado regulamente aos cidadãos para evitarem sair de Macau. O organismo olha para a protecção contra discriminação na escolaridade, emprego, escolha de casa e aquisição de serviços prevista na lei para quem tenha sido infectado ou se suspeite de risco de contração de doenças transmissíveis de forma isolada. Associam-na a um outro artigo da mesma lei, que estabelece que as pessoas e entidades devem colaborar com as entidades competentes e cumprir as ordens e orientações por elas emitidas. Um advogado anteriormente ouvido pelo HM tinha entendido a medida como legítima, mas explicado que seria “difícil” colocar um procedimento disciplinar a quem não cumprisse a recomendação, enquanto um jurista apontou que a recusa de uma sugestão não pode motivar a imposição de sanções.
Pedro Arede SociedadeGPDP | Telemarketing de cosméticos vale multa mais de um milhão Empresa dedicada a actividades de telemarketing de beleza violou a Lei da Protecção de Dados Pessoais por dez vezes e está agora obrigada a pagar mais de um milhão de patacas. As actividades eram realizadas sem garantias de cumprir as condições de legitimidade e os direitos dos titulares dos dados [dropcap]O[/dropcap] Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) condenou uma empresa dedicada ao telemarketing na área da cosmética a pagar várias multas, no valor total de um milhão e oitenta mil patacas. A censura pública à empresa foi divulgada ontem em Boletim Oficial (BO). A empresa em questão é a “Hoi Sheung Sociedade Unipessoal Limitada” e tem sede em Macau na Av. Dr. Mário Soares, apesar de ser administrada a partir de Hong Kong por uma empresa com o mesmo nome. De acordo com a informação publicada ontem, a Hoi Sheung infringiu a Lei da Protecção de Dados Pessoais e foi punida no âmbito de 10 processos, por “realizar telemarketing sem condições de legitimidade e não garantir os direitos de informação e de oposição do titular dos dados”. Detalhando os 10 processos, em todos os casos a Hoi Seung foi multada por “ausência de condições de legitimidade” durante as acções de telemarketing, facto que resultou na aplicação de multas no valor total de 600 mil patacas. De acordo com a Lei da Protecção Civil, as infracções neste ponto dizem essencialmente respeito ao facto de o titular não ter dado o seu consentimento de forma inequívoca para a utilização de dados pessoais. Já em nove dos processos não foi respeitado o direito de informação do titular. Ou seja, nas acções de promoção telefónica de produtos de beleza, a Hoi Sheung não garantiu que, do outro lado, a pessoa estava ciente de informações como a natureza da identidade responsável pelo tratamento dos dados, a finalidade do tratamento ou o carácter facultativo das respostas. Este tipo de infracções valeu à empresa coimas no valor de 270 mil patacas. O restante montante a pagar, no valor de 210 mil patacas, diz respeito a sete dos processos, onde se verificou que a empresa não assegurou o direito de oposição do titular dos dados, ou seja, o direito de impedir “por razões ponderosas e legítimas relacionadas com a sua situação particular” que as informações sobre si sejam objecto de tratamento ou de comunicação a terceiros. De acordo com a censura pública, foi ainda aplicada uma pena acessória que impede a Hoi Sheung de tratar dados. “Foi aplicada, em conjunto, nos 10 processos, a pena acessória de ‘proibição temporária ou definitiva do tratamento, o bloqueio, o apagamento ou a destruição total ou parcial dos dados’”, pode ler-se no documento. Na calha Num comunicado publicado, entretanto, pelo GPDP, o organismo admitiu estar a investigar outros casos semelhantes e que por esse motivo não pode, por enquanto, publicar pormenores sobre os mesmos. Contudo, o GPDP vai publicar “atempadamente um resumo dos casos relevantes para os cidadãos terem mais conhecimentos sobre o evento”. Na mesma nota o organismo aproveita ainda para agradecer aos cidadãos que tornaram possível a investigação, após terem apresentado pessoalmente queixas e dados relativos aos casos.
João Santos Filipe PolíticaSecretário para a Segurança defende lei de Hong Kong e fala em obrigação nacional O secretário para Segurança, Wong Sio Chak, defende que com a lei da Segurança Nacional os cidadãos de Hong Kong vão poder exercer os seus direitos e liberdades fundamentais de forma efectiva [dropcap]A[/dropcap]s leis até podem ser diferentes, mas o objectivo é sempre o mesmo, defender a segurança nacional. Foi desta forma que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, fez a comparação entre as leis de segurança nacional em Macau e Hong Kong, numa mensagem publicada ontem no portal da sua secretaria. “Apesar das diferenças relativas às bases e forma legislativas no âmbito de segurança da defesa do Estado, os regimes jurídicos, de gestão e de execução próprios da questão da segurança e defesa do Estado têm a mesma função e objectivo, em Macau e em Hong Kong: defender efectivamente a soberania nacional, da segurança do País e dos interesses de desenvolvimento”, é frisado por Wong. No entanto, estes não são os únicos objectivos das leis, segundo o secretário os diplomas garantem ainda a implementação efectiva da estabilidade e longevidade do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Na mensagem, Wong Sio Chak recorda aos cidadãos de Macau que tudo o que envolve a segurança nacional é uma obrigação “natural”. “A defesa da segurança nacional garante a estabilidade do país a longo-prazo, bem como a prosperidade e estabilidade das duas regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, sendo, por isso, uma exigência natural e um dever de todo o povo chinês, incluindo os compatriotas de Hong Kong e Macau”, sustentou. A lei de Macau foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em 2009, enquanto a de Hong Kong foi imposta pelo Governo Central, após uma tentativa falhada pelo Governo da RAEHK em 2003 de legislar a matéria. Porém, o Executivo de Macau já avisou que vai rever os diplomas, sem se conhecer ainda o conteúdo das alterações. Lei da liberdade Em relação ao diploma de Hong Kong, Wong Sio Chak elogiou a redacção que considera entende dispor “de forma clara sobre a jurisdição, as leis aplicáveis”, a execução da lei e ainda “o respectivo procedimento judicial”. Segundo o secretário, a lei vai ainda permitir “dissuadir de forma eficiente as acções praticadas por poucas pessoas que colocam em risco a segurança nacional e prejudicam e estabilidade da RAEHK”. Outra vantagem destacada pelo representante do Governo de Macau vai além do desenvolvimento económico. Wong Sio Chak acha que a lei é um garante do “efectivo exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Hong Kong”. Finalmente, o membro do Executivo do Governo de Ho Iat Seng destacou também que a decisão do Governo Central de impor uma lei à RAEHK “do ponto de vista legislativo” cumpriu a constitucionalidade e a legalidade.
João Santos Filipe SociedadeAdormece embriagado e acorda sem 112 mil patacas em ouro Era para ser uma noite de diversão, mas acabou como um pesadelo. Um homem deixou-se adormecer na rua e quando acordou tinha sido roubado. O caso aconteceu em Abril e ontem a PJ anunciou a detenção do presumível criminoso [dropcap]D[/dropcap]epois de uma noite de copos, um homem deixou-se dormir na zona dos Lagos Nam Van e foi roubado em cerca de 112 mil patacas. O caso aconteceu a 21 de Abril, mas apenas ontem foi revelado pela Polícia Judiciária (PJ), que deteve um suspeito do roubo. Na madrugada da ocorrência, a vítima esteve num bar de karaoke, na zona central de Macau, a divertir-se com amigos. Além da cantoria, a noite foi teve muito álcool, o que fez com que o homem de 30 anos saísse do espaço num estado de embriaguez. Em dificuldades, mesmo estando na zona central, o homem insistiu em apanhar um táxi com destino à sua residência na Rua Pedro José Lobo, perto da Avenida da Praia Grande. Após sair do veículo, a vítima sentou-se no passeio e adormeceu. Ao fim de uma hora o homem acordou e reparou que tinha sido roubado. Os pertences avaliados em 112 mil patacas, como um fio de platina, anéis, relógio e sapatilhas, tinham desaparecido. Além disso, a vítima acordou dentro de um prédio desconhecido. Perante isto, o homem foi até casa e ao meio-dia apresentou-se na PJ, com o intuito de relatar o assalto. Ocasião faz o ladrão Após a queixa, a PJ levou alguns meses a investigar o caso com recurso às imagens do sistema de vigilância Olhos no Céu, acabando por verificar que depois de sair da viatura o residente tinha adormecido no passeio. Os agentes aperceberam-se ainda que enquanto o homem estava sentado, um individuo se aproximou acabando por abordá-lo e levá-lo para o prédio onde a vítima viria a acordar mais tarde. Passados alguns momentos de ter levado a vítima para dentro do prédio, as imagens mostram o homem, com 33 anos, a sair sozinho. Só uma hora mais tarde é que a vítima é vista a sair do edifício desorientada. Segundo a PJ, a identificação do suspeito foi possível devido às roupas utilizadas naquela noite. Com a identidade obtida, a detenção foi feita na segunda-feira por volta das 15h00, num restaurante na zona centro de Macau. Após ter sido detido, o homem foi interrogado e tendo negado qualquer envolvimento no roubo. Contudo, a PJ acredita que há indícios suficientes para dar o detido como culpado e reencaminhou o caso para o Ministério Público. O detido vai indiciado pela prática do crime de furto qualificado, que envolve uma pena que pode chegar até aos 5 anos de prisão ou 600 dias de multa.
João Luz SociedadeAcções dos casinos sobem com alívio de restrições nas fronteiras As acções das concessionárias de jogo deram sinais de optimismo face à atenuação das restrições fronteiriças anunciadas pelo Governo de Guangdong. A JPMorgan Chase prevê que as receitas brutas da indústria do jogo cresçam entre 20 a 25 por cento em comparação com os níveis registados no ano passado [dropcap]S[/dropcap]em sinais de que a tempestade tenha terminado, mas com a bonança no horizonte, o índice Hang Seng da bolsa de Hong Kong revelou ontem sinais de optimismo para o sector do jogo de Macau, com valorizações significativas das acções das concessionárias. A esperança para a indústria renasceu com o anúncio do Governo de Guangdong de que seria dispensada a obrigatoriedade de cumprir quarentena de 14 dias para circular entre Macau e nove cidades da província vizinha (Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing). Segundo a agência Bloomberg, as acções da Galaxy Entertainment Group e da Sands China valorizavam mais de 4 por cento ontem de manhã. A SJM Holdings Ltd e Melco International Development Ltd tiveram ganhos de, pelo menos, 6 por cento. Já os títulos da Wynn Macau valorizaram 16 por cento, conseguindo o melhor dia da concessionária de 2021. O Índice da Bloomberg mostrava ontem os casinos de Macau com crescimento na ordem dos 12 por cento. A agência destacou a subida das acções das concessionárias norte-americanas no mercado bolsista dos Estados Unidos, com a MGM Resorts International a subir 6,8 por cento, enquanto a Melco Resorts & Entertainment’s deu um salto de 18 por cento. Apesar do levantamento da obrigatoriedade de cumprir quarentena, que começa hoje, os visitantes precisam apresentar códigos de saúde verde e comprovativo de testes negativos à covid-19 feitos, pelo menos, sete dias antes de passar a fronteira. Olha que bem O alívio de restrições foi “uma surpresa agradável” e “mais um passo para a reabertura das fronteiras que irá conduzir ao crescimento do número de visitantes e dos lucros”, de acordo com Andrew Lee, analista do sector do jogo da consultora Jefferies, citado pelo South China Morning Post. O analista aponta a Sands China como a melhor aposta no mercado bolsista, mantendo algumas reservas em relação à performance dos títulos da Galaxy e Wynn Macau. No que diz respeito às receitas brutas, a JPMorgan Chase estima recuperação na ordem entre 20 e 25 por cento, face aos níveis conseguidos em 2019. “Esperamos que alguma procura reprimida acorra a Macau rapidamente, à medida que as restrições são aligeiradas”, apontou um analista da Sanford C. Bernstein. Apesar de os visitantes de fora de Guangdong ainda estarem obrigados a quarentena quando chegam a Macau, “a tendência geral é para progressos na direcção certa”. As receitas do jogo caíram 97 por cento em Junho e mais de 77 por cento no primeiro semestre, em relação a iguais períodos de 2019. Se no primeiro semestre de 2019 as operadoras que exploram o jogo no território tinham arrecadado 149,5 mil milhões de patacas, no mesmo período de 2020 a receita bruta ficou-se pelos 33,7 mil milhões de patacas. Segundo dados divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), o mês de Junho foi o pior do ano: os casinos tiveram receitas de apenas 716 milhões de patacas, menos cerca de 23 mil milhões de patacas do que em Junho de 2019.
João Santos Filipe PolíticaConsultadoria | Governo divulga menos de 15 por cento dos gastos com estudos Em cinco anos o Executivo gastou quase mil milhões de patacas com estudos, mas não publicou nos portais a maioria da despesa. Pereira Coutinho pede maior transparência e sugere cortes nesta área [dropcap]N[/dropcap]os últimos cinco anos, os organismos do Governo publicaram nos portais oficiais 12 por cento das despesas contabilizadas em 947,7 milhões de patacas com estudos e outros serviços de consultadoria. A informação foi reconhecida por Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em resposta a uma interpelação do deputado José Pereira Coutinho. Em relação aos gastos com “estudos, consultadorias, relatórios e outros trabalhos de natureza análoga” que foram pagos a “entidades privadas e instituições universitárias” no ano passado foram feitos os maiores gastos num total de 209,4 milhões de patacas. Foi também no ano que mais se gastou que menos informação se revelou nos portais. Entre o montante gasto, apenas 8,16 por cento das despesas, o equivalente a 17,1 milhões de patacas, foi divulgado. O ano com um registo de menores gastos aconteceu em 2016, onde se verificou um total 168 milhões de patacas. Foi também neste ano que uma maior proporção de gastos foi revelada, cerca de 29,6 milhões, o equivalente a 17,63 por cento. Em relação aos restantes anos, em 2015 foram despendidos 170,9 milhões de patacas e revelados 16,88 por cento, o que representa 28,8 milhões. Já em 2017, os gastos foram de 206,6 milhões de patacas e a informação colocada online de 12,29 por cento do montante, ou seja 25,4 milhões. Finalmente, em 2018, os custos com serviços de consultadoria atingiram 192,7 milhões de patacas e 8,46 por cento foram divulgados, num montante de 16,3 milhões. A tabela divulgada pelo director dos SAFP mostra também que desde 2016, ano em que a proporção dos montantes divulgados com consultadoria aumentou para 17,63 por cento, houve uma quebra consecutiva até se chegar à proporção de 8,16 por cento. Cortes de 90 por cento Face à situação revelada pela resposta do Executivo, o deputado José Pereira Coutinho questionou inclusive a utilidade de alguns estudos, que defende deviam ser sempre divulgados. “A maioria dos estudos não é divulgada pelo Governo, nem a pedido dos deputados. Na área das Obra Públicas, às vezes, só é fornecido um terço dos estudos. Por exemplo, pedimos os estudos sobre a abertura de novas rotas aéreas, mas o Executivo não forneceu”, afirmou Coutinho, ao HM. “Os estudos não são partilhados com a maioria dos cidadãos, não são publicados nem disponibilizados nas páginas electrónicas. Isto levanta várias dúvidas quanto à sua utilização e valor real”, acrescentou. Por outro lado, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sugeriu que a área dos estudos e consultadoria deveria sofrer alguns dos principais cortes, prometidos por Ho Iat Seng, em funções desde 20 de Dezembro de 2019. “Se ele [Chefe do Executivo] preza tanto a questão do despesismo e depois de criticar o secretário anterior [Alexis Tam] tem de dar satisfações. Tem de obrigar os departamentos a darem satisfações e disponibilizarem os estudos, que são pagos com o erário público”, atirou. Por isso, quando analisado o ano passado, Coutinho acredita que os cortes podem atingir 188 milhões de patacas: “É uma área em que pode haver uma redução dos gastos de 90 por cento”, sugeriu.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Activista Nathan Law elegeu Londres como novo lar [dropcap]U[/dropcap]m dos activistas mais proeminentes do movimento pela democracia em Hong Kong, Nathan Law, anunciou ontem estar em Londres, cinco dias depois de ter fugido após a entrada em vigor de uma lei de segurança nacional imposta por Pequim. “Meu destino: Londres. Até agora mantive um perfil discreto sobre as minhas viagens para limitar os riscos. Neste país para mim estranho, comecei a fazer planos para a vida que me espera. Há ainda muitas incertezas”, escreveu Law na página pessoal no Facebook, por ocasião do seu 27.º aniversário. Nathan Law é um dos jovens líderes do movimento político que milita pela democracia em Hong Kong, o Demosisto, que anunciou a sua dissolução na passada terça-feira, logo após a adopção pelo Parlamento chinês da legislação de segurança nacional. Este partido foi fundado por estudantes, no final da ‘Revolução dos Guarda-Chuvas’ em 2014. Apesar de não ter militado pela independência do território, Law e outros membros proeminentes do partido, como o ex-líder estudantil Joshua Wong, foram descritos muitas vezes pelas autoridades chinesas como separatistas conspirando com o estrangeiro contra Pequim. A China promulgou uma lei sobre a segurança nacional, a 30 de Junho, imposta a Hong Kong para reprimir o que considera a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras, em resposta ao movimento de protesto do ano passado neste território semi-autónomo do poder central. Essa lei representa a mudança mais radical para Hong Kong desde a passagem da administração da ex-colónia do Reino Unido para a China, em 1997. Os militantes e activistas pró-democracia temem uma erosão sem precedentes nas liberdades e autonomia concedida à antiga colónia britânica.
João Santos Filipe PolíticaConcertação Social | ATFPM pede ao Governo maior representatividade José Pereira Coutinho esteve reunido com os Serviços Laborais e defendeu a necessidade de fazer com que haja mais vozes de diferentes associações na Concertação Social [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defende que o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) deve ter uma maior representatividade. Segundo o presidente da associação e também deputado, José Pereira Coutinho, urge acabar com o monopólio da Associação Geral dos Operários de Macau, ao nível dos representantes do sector laboral, e da Associação Comercial de Macau, ligada ao patronato. A ideia foi apresentada num encontro de ontem com a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “Gostaríamos que o Conselho de Concertação Social pudesse aumentar a representatividade na sua estrutura, o que faria com que tivesse maior legitimidade. Desde que foi criado, há mais de duas décadas, nunca aumentaram o número de representantes do sector laboral”, afirmou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. O representante da ATFPM sustentou também que desde 2000 houve um aumento do número de trabalhadores e de associações que devia ter tido reflexos no CPCS. “Depois de 20 anos e face ao aumento das associações seria importante que o Governo tivesse um órgão que veiculasse as vozes de diferentes extractos. Mas este órgão está monopolizado por uma entidade laboral [AGOM] e uma entidade empresarial [Associação Comercial de Macau]”, considerou. Entre as classes que precisam de maior representatividade, segundo Pereira Coutinho, estão os trabalhadores dos casinos, do sector público e das Pequenas e Médias Empresas (PME). Despedimentos preocupam Na conversa de ontem, o presidente da ATFPM transmitiu também ao director da DSAL, Wong Chi Hong, a necessidade de fazer uma revisão completa da lei das relações laborais. “Houve várias alterações à lei que foram feitas por via de algumas vozes que se conseguiram fazer ouvir. Mas estamos a falar de remendos atrás de remendos. Por isso, gostaríamos que houvesse uma revisão geral, para que fosse concebido um documento bem pensado e lógico”, apelou o deputado. O encontro, ontem divulgado, serviu também para a ATFPM manifestar junto do Governo a preocupação com os despedimentos recentes e com o facto de haver residentes que perdem o emprego, enquanto os trabalhadores não-residentes mantêm o seu posto. Face às sugestões e preocupações, Wong Chi Hong prometeu reencaminhar a mensagem para o superior, o secretário da Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que actualmente se encontra de quarentena, depois de ter representado a RAEM no funeral de Stanley Ho.
Andreia Sofia Silva SociedadeCCTV | Banco da China diz que câmaras não captam códigos nas máquinas ATM O Banco da China assegura que as câmaras de videovigilância instaladas junto às máquinas ATM não têm capacidade para captar códigos de acesso dos clientes e servem apenas para garantir a segurança dos utilizadores. No entanto, numa sessão de julgamento do caso IPIM, foram exibidas imagens fornecidas pelo Banco da China onde é possível ver o código de acesso [dropcap]A[/dropcap]s câmaras de videovigilância instaladas junto às máquinas ATM do Banco da China servem apenas para garantir a segurança dos utilizadores e não conseguem captar os códigos de acesso às contas bancárias. A garantia foi dada pelo gabinete de comunicação do Banco da China ao HM. “O nosso banco valoriza sempre a protecção dos direitos dos clientes. As câmaras de videovigilância são instaladas nas caixas multibanco, gravando as imagens das pessoas que fazem levantamentos, a fim de saber se as caixas multibanco funcionam bem.” Nesse sentido, “se o ângulo da gravação incluir a zona de digitação dos números, o sistema irá blindar essas imagens e será impossível obter os códigos de acesso dos clientes através das imagens da videovigilância”. A resposta do Banco da China acrescenta que existe um sistema de alerta para que seja garantida a protecção dos dados pessoais dos clientes. “Antes do cliente digitar o código de acesso, no ecrã do multibanco surge de imediato um aviso de que é necessária maior protecção a fim de se evitar a divulgação das informações e do código.” Código no caso IPIM Apesar do Banco da China negar que as câmaras de videovigilância captam os códigos de acesso às máquinas ATM, a verdade é que na sessão de julgamento do caso IPIM, na passada quinta-feira, foram mostradas imagens fornecidas pela própria entidade bancária às autoridades onde é visível o código de acesso inserido pela empregada do empresário Ng Kuok Sao. Ng Kuok Sao é um dos arguidos no processo, acusado de criar uma rede criminosa de venda de autorizações de permanência em Macau. O assunto acabou por não ser explorado em tribunal, mas a verdade é que o ângulo de uma das três câmaras instaladas pelo Banco da China, junto às caixas ATM, captou o código pin inserido pela utilizadora. Por esse motivo, as imagens da câmara que apontam ao painel de controlo têm no centro um quadrado preto a tapar o painel de controlo da máquina ATM, onde a empregada estava a inserir o código pin da conta. A funcionária, que utilizava o multibanco, tinha em sua posse uma folha de papel com vários números inscritos. Recorrendo ao zoom das imagens de alta resolução, as autoridades conseguiram aceder a toda a informação contida no documento. O HM contactou também o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais e a Autoridade Monetária de Macau sobre este assunto na quinta-feira, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.
Salomé Fernandes PolíticaCovid-19 | Lei Wai Nong sujeito a observação médica no regresso a Macau As figuras políticas que se deslocaram a Hong Kong para participar no funeral de Stanley Ho ficaram sujeitas a quarentena médica no regresso a Macau. As autoridades indicaram que o secretário para a Economia e Finanças fica num dos hotéis designados, enquanto Edmund Ho está noutro local por motivos de segurança [dropcap]A[/dropcap]s autoridades anunciaram que o secretário para a Economia e Finanças vai ficar sujeito a 14 dias de observação médica, desde que regressou a Macau. Lei Wai Nong esteve presente, na passada sexta-feira, nas cerimónias fúnebres de Stanley Ho em Hong Kong, em representação do Governo da RAEM. Apesar de ter sido dispensado de cumprir a quarentena à chegada a Hong Kong, no regresso teve de ficar num dos hotéis designados pelos serviços de saúde. O vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Edmund Ho, também se deslocou à região vizinha para o funeral. O também membro da comissão de organização das cerimónias fúnebres, e primeiro Chefe do Executivo da RAEM, ficou também sujeito a quarentena à chegada num local designado. No entanto, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus comunicou que Edmund Ho “será submetido à observação médica num outro local designado por razões de segurança”. Ambas as figuras políticas vão ser sujeitas a dois testes de ácido nucleico durante o período de isolamento. De acordo com o Centro de Coordenação, o objectivo destas medidas é garantir a saúde da população. “Devido à situação de epidemia, ninguém está isento de observação médica”, disse o médico Alvis Lo na conferência de acompanhamento da covid-19, noticiou a Lusa. “Assim é mais seguro para a nossa sociedade”, apontou. É agora necessário que todas as pessoas cumpram quarentena, apesar de Alvis Lo ter indicado previamente que as medidas a tomar iam ser avaliadas mediante cada caso. Estudar o combate Na conferência de imprensa, Alvis Lo apresentou o relatório “Estudos sobre a pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus – o inquérito destinado aos residentes de Macau que permaneceram na província de Hubei e o balanço das experiências de luta contra a epidemia faseada em Macau”. O estudo focou-se em 43 residentes que regressaram a Macau depois de terem ficado mais de um mês em Hubei, por não terem sido infectados, de forma a identificar semelhanças entre as pessoas e optimizar estratégias de prevenção. “De acordo com o estudo, mais de 88 por cento dos entrevistados negaram ter participado em actividades de alto risco durante o confinamento realizado em Hubei. Além disso, a política anti-epidémica de Hubei, incluindo a prevenção da exportação e importação de casos, a redução de aglomerações e o bloqueio da propagação do vírus, são todas as razões para o sucesso no combate a epidemia”, indica o comunicado do Centro de Contingência. Sobre o balanço das medidas faseadas de combate à epidemia em Macau, o relatório aponta que a redução do risco do surto nas comunidades se deveu à rápida “política de contenção” tomada pelo Governo e a medidas como o isolamento médico destinado aos grupos de alto risco, e a realização de pelo menos dois testes de ácido nucleico. Nova ronda Já arrancou o 18º plano de fornecimento de máscaras à população, que se mantém nos mesmos moldes que as rondas anteriores. Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, indicou que sempre houve máscaras suficientes para as necessidades da população, mas apelou aos residentes para terem em conta a quantidade de máscaras que já têm no momento de aquisição.
Hoje Macau SociedadeCaritas | AIPIM consegue reunir mais de 23 mil patacas em donativos [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português em Inglês de Macau (AIPIM) entregou este sábado à Caritas Macau bens alimentares que adquiriu com as verbas da campanha solidária que lançou nas últimas semanas. Ao longo da campanha, que decorreu entre 12 de Junho e 9 de Julho, foram angariadas 23.600 patacas, aponta um comunicado. Esta campanha contou com o apoio do Instituto para a Responsabilidade Social das Organizações na Grande China em Macau que fez um donativo de 7.500 patacas. O dinheiro dos donativos serviu para a AIPIM adquirir bens alimentares, tal como arroz e vários enlatados, que se destinam a famílias de residentes e não residentes que mais sofreram com o impacto da crise causada pela covid-19.
