João Santos Filipe PolíticaAnunciado subsídio para trabalhadores em licença sem vencimento A redução do número de turistas e o impacto na economia levou o Executivo a lançar um programa para subsidiar formações destinadas a quem procura o primeiro emprego ou esteja em licença sem vencimento [dropcap]A[/dropcap] partir do próximo mês o Governo vai lançar um programa para subsidiar formações a pensar nos estudantes que completaram cursos superiores e estão à procura de emprego, assim como para trabalhadores que estão a gozar licenças sem vencimento. O “plano de formação subsidiada” foi apresentado na sexta-feira, depois de ter sido discutido pelo Conselho Executivo. No que diz respeito aos subsídios para os desempregados, segundo os critérios do Executivo, são elegíveis as pessoas que estejam sem trabalho desde 1 de Janeiro de 2019 ou data posterior. Também os estudantes que concluíram curso superior este ano e estejam desempregadas podem inscrever-se. Após frequentarem a formação e a respectiva avaliação há dois níveis de subsídios. Os participantes que nos dois meses após a formação encontrem trabalho, os que criarem uma actividade por conta própria ou ainda aqueles se inscrevam na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para encontrar emprego, mesmo que sem sucesso, recebem um apoio de 6.656 patacas. Já os participantes que não se registarem na DSAL, porque assim o desejam, ou aqueles que por sua iniciativa recusarem serem contratados, depois de lhes ter sido encontrado um empregador têm o apoio limitado a 3.328 patacas. Requalificação profissional O programa é também feito a pensar nas pessoas que têm rendimentos afectados por estarem em licenças sem vencimento, uma prática que tem sido promovida pelos empregadores, devido à redução do número de turistas. A pensar nestes trabalhadores, a formação disponibilizada pretende aumentar as competências técnicas, e o empregador pode sugerir o nome de até cinco pessoas para frequentar os cursos. A iniciativa serve também para profissionais liberais, desde que não tenham empregados por sua conta. Neste sentido, um trabalhador que faça o curso enquanto goza de licença sem vencimento recebe um subsídio de 5.000 patacas. O mesmo acontece com os profissionais liberais. Quanto aos empregadores que permitam que os seus trabalhadores frequentem os cursos durante o horário de trabalho, sem os penalizar com férias sem vencimento ou cortes no salário, é pago um subsídio de 5.000 patacas por empregado em formações. “Queremos incentivar o empregador para que possa deixar o trabalhador fazer o curso”, afirmou Wong Chi Hong, director da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), citado pela Rádio Macau, durante a apresentação do programa.
Salomé Fernandes PolíticaSulu Sou quer assinalar passagem do Hato com memorial no Porto Interior [dropcap]F[/dropcap]ez ontem três anos desde a passagem do tufão Hato por Macau. Sulu Sou sugeriu ao Governo a criação de um memorial na zona costeira do Porto Interior e a designação do 23 de Agosto como dia de prevenção de desastres, recordando que o cenário de destruição da cidade “ainda hoje está vívido”. A ideia é tomar por referência a forma como outros locais lidam com desastres do passado, recordando as dez vidas que se perderam e os danos sofridos. “Toda a sociedade, especialmente os residentes das zonas baixas, tornaram-se mais vigilantes em relação aos danos dos tufões. É muito importante para o público e as próximas gerações lembrarem-se das dolorosas lições do Hato”, diz o deputado em interpelação escrita. Sulu Sou descreve que o tufão expôs a falta de infra-estruturas contra inundações, bem como a “vulnerabilidade” da prevenção de desastres. Vale a pena lembrar que foram pensados sete projectos públicos neste âmbito, mas em Junho a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas disse que o Governo ainda não decidiu se vai instalar muretes de protecção contra inundações no Porto Interior, devido a dificuldades técnicas e preocupações financeiras. O deputado quer saber quando será conhecida uma decisão final sobre os projectos e que factores serão tidos em consideração. Outros planos Na interpelação é ainda apontado que se ia criar uma Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência no âmbito da protecção civil, com dois departamentos e seis gabinetes. No entanto, depois da mudança de Governo, esses planos foram abandonados e mantiveram-se os Serviços de Polícia Unitários (SPU) na liderança do trabalho de protecção civil, “para lidar com o conceito de reforma da administração pública do novo Chefe do Executivo”. Sulu Sou quer saber qual o impacto desta mudança nos trabalhos de protecção civil. Tendo em conta que a Lei da Protecção Civil entra em vigor em Setembro, o deputado questões o Governo quanto ao “progresso dos Serviços de Polícia Unitários na revisão da sua estrutura organizacional e aumento de pessoal”.
Pedro Arede SociedadeAbrigos da Anima severamente afectados pela passagem do Higos [dropcap]O[/dropcap]s abrigos da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) destinados a cães e gatos ficaram ontem severamente danificados pela passagem do tufão Higos, afectando, no total, 700 animais. O prejuízo total dos estragos deverá situar-se entre as 400 e as 500 mil patacas, apontou ontem ao HM o ex-presidente da Anima, Albano Martins. O objectivo passa agora por reparar os estragos, o quanto antes, e angariar fundos para as reparações. “Pelo que vi, o valor dos estragos deve situar-se entre as 400 a 500 mil patacas. Era bom que conseguíssemos angariar esse valor. Até numa zona mais resguardada houve uma porta que foi arrancada”, começou por dizer Albano Martins. “Fomos afectados no abrigo dos cães e no paraíso dos gatos. Só no primeiro temos cerca de 400 animais e no abrigo dos gatos temos 300 animais”, acrescentou. Essencialmente, explicou Albano, os estragos resultaram da queda de árvores que destruíram várias estruturas, como vedações e telhados que acabaram arrancados. Além disso, houve também zonas que ficaram inundadas porque as árvores obstruíram as canalizações de saída das águas. “Muitas casas individuais dos animais foram destruídas”, vincou. Apesar de admitir ser ainda difícil fazer um ponto de situação, o ex-presidente garante que “nenhum animal ficou ferido”. Sobre o tufão Higos, que motivou o içar do sinal 10 durante a madrugada de ontem, Albano afirma que a Anima não foi apanhada de surpresa, apesar da intensidade inesperada. “Quando saímos ontem [terça-feira] deixámos tudo preparado. Já sabíamos que havia tufão e, portanto, o pessoal já tinha alinhado quem vinha, sendo esperado um tufão de nível 8. No entanto, as medidas que tomámos, tomaríamos também para um tufão de nível 10, que foi o que acabou por acontecer”, explicou. Sobre a reparação que está a ser feita, as dificuldades são muitas, sobretudo no que toca à remoção de árvores e limpeza de entulho. Tendo em conta que os animais não podem sair do espaço “porque não têm alternativa”, o objectivo imediato passa agora “por limpar e dar mais decência ao espaço para os animais ficarem bem”. Ajuda preciosa Já Zoe Tang, representante da Anima, espera que, através da campanha de angariação de fundos, o organismo consiga reunir “pelo menos 400 mil patacas”. Até porque, antecipa, este ano, devido à situação gerada pela covid-19, a Anima “vai passar dificuldades adicionais”, porque não existe a mesma ajuda por parte dos casinos. Tang espera ainda que possam “aparecer mais voluntários” para ajudar nos trabalhos de reparação, estimando que sejam necessárias três semanas, para retirar as árvores tombadas nas instalações da Anima. Após a passagem do Hato, recorda, foi necessário um mês, para reparar os estragos.
João Santos Filipe SociedadeHigos | Tufão causou 15 feridos e levou à retirada de 2.722 residentes Durante a noite e madrugada as autoridades registaram 274 incidentes e, no final das operações, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak deixou elogios às equipas envolvidas nas operações de protecção civil [dropcap]A[/dropcap] passagem do Tufão Higos resultou em 15 feridos e na retirada de 2.722 cidadãos das respectivas casas, sobretudo das situadas nas zonas baixas do território e que, por isso, são mais susceptíveis de sofrerem inundações com a subida do nível da água. Além disso, foram ainda registados 274 incidentes. O período mais intenso decorreu entre as 05h e as 07h30, quando foi içado o sinal n.º 10 de tufão e o vento registou uma velocidade máxima média de 138 km/h, com a rajada mais forte a atingir os 215 km/h. Este último valor é o mais alto de sempre registado em Macau, desde que há dados, à excepção da passagem do Hato, quando a rajada mais forte chegou aos 217,4 km/h, uma diferença de apenas 2,4 km/h. Quanto ao estado dos 15 feridos, segundo os Serviços de Saúde, três apresentaram ferimentos médios e 12 ligeiros, o que foi considerado pelo Governo, em comunicado, “um bom estado”. Todas as lesões estavam relacionadas com “cortes e arranhões”. O rescaldo da operação do Centro Operacional de Protecção Civil contabilizou também a evacuação de 3.338 casas, num total de 2.722 residentes. Ao mesmo tempo, os centros de abrigo acolheram 192 pessoas, entre os quais 93 residentes, 80 turistas do Interior, três de Hong Kong e 16 de outros países. Ao longo da passagem do Higos, as autoridades registaram ainda 274 incidentes, entre os quais 138 ligadas à queda de reboco, reclamos, janelas, toldos ou outros objectos, 61 por queda de candeeiros e árvores, 16 por quedas de andaimes, gruas ou outros equipamentos para obras. Já oito ocorrências, foram motivadas por problemas com fios de electricidade e antenas, houve ainda dois incêndios, o caso de uma pessoa presa num elevador e uma ocorrência de fumo numa caixa de electricidade. Os restantes 47 casos foram classificados como “outros”. Elogios aos trabalhadores Durante o período em que esteve activo, o Centro de Operações de Protecção Civil (COPC) recebeu a visita do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Segundo um comunicado emitido pelo Governo, Ho prestou especial atenção às operações de retirada das pessoas das zonas baixas e pediu aos membros das forças de segurança que fizessem o trabalho de forma rápida e rigorosa. Por sua vez, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que coordenou os trabalhos, deixou elogios ao desempenho de todos os envolvidos principalmente o pessoal “da linha da frente”. Wong destacou também que a 15 de Setembro vai entrar em vigor a nova Lei de Protecção Civil, que criminaliza as “informações falsas”, por considerar que vai permitir criar “alicerces mais sólidos nas actividades” de protecção civil.
João Santos Filipe SociedadeBeirute | Recolha de fundos para auxiliar afectados pelas explosões A Associação Internacional de Filantropia está a desenvolver uma acção de solidariedade em parceria com a congénere libanesa Achrafieh2020. O objectivo é ajudar cerca de 1.100 famílias de Beirute com necessidades imediatas, como a reparação de janelas [dropcap]A[/dropcap] Associação Internacional de Filantropia lançou uma campanha de recolha de fundos para ajudar os afectados pelas explosões de Beirute, que causaram cerca de 177 mortos e 300 mil desalojados. A iniciativa é desenvolvida em cooperação com a associação libanesa Achrafieh2020 e o objectivo passa por enviar dinheiro, tão depressa quanto possível, para fazer frente às necessidades mais urgentes, como reparação de janelas, enquanto se aguardam os apoios financeiros institucionais. Segundo a presidente, Lurdes de Souza, a associação local lançou-se na iniciativa porque faz parte das razões pelas quais foi criada, mas também porque há ligações pessoais com a Achrafieh2020 que permitem garantir que o dinheiro é efectivamente utilizado para assistir cerca de 1.100 famílias. “A Achrafieh2020 é uma associação comunitária, que ao longo do ano ajuda famílias carenciadas com apoios sociais, pagamento de cuidados médicos, entre outros. Antes das explosões eles já estavam a auxiliar 690 famílias, mas agora o número subiu para 1.100 famílias que estão a lidar com várias necessidades”, afirmou a representante da Associação Internacional de Filantropia. “Nesta altura a associação está a enfrentar muitos problemas financeiros porque estamos a falar de um país onde neste momento nem há divisas. Nós sabemos que eles vão receber ajuda internacional, que já foi prometida por governos ocidentais e até pelas agências da Organização das Nações Unidas. Mas até o dinheiro chegar vão precisam de ajuda e é para isso que serve esta recolha”, explicou. Segundo a responsável, nesta altura o mais urgente é mesmo substituir cerca de 5 mil janelas, que foram destruídas com a explosão, para que as famílias possam regressar às suas casas. Ajuda internacional A Associação Internacional de Filantropia foi criada há cerca de um ano e o arranque foi afectado pela pandemia da covid-19. No entanto, a instituição tem como objectivo internacionalizar o espírito de solidariedade da população de Macau. Nesse sentido, a tragédia de Beirute foi encarada como uma altura para entrar em acção. Porém, a presidente, Lurdes de Souza, admite que o facto de ter ligações com o Líbano, através de amigos com quem frequentou a escola, quando morava em França, facilita a operação. “É uma campanha que também estou a fazer a nível pessoal porque tenho uma ligação há décadas, por razões pessoais, com pessoas que vivem no Líbano. […] São pessoas com quem andei na escola em França e com quem sempre mantive contacto”, apontou. Quanto ao espírito de solidariedade em Macau, Lurdes de Souza considera que está presente e que as pessoas são generosas, mas que há pouca mobilização para causas mais globais. “As pessoas de Macau são generosas e sabem partilhar quando é necessário. Mas, não há muito o hábito de contribuir para causas humanitárias internacionais. O nosso desafio como associação é levar esta partilha para causas internacionais”, considerou. “Se Macau quer ser uma cidade internacional, também precisa de o ser a nível da solidariedade”, acrescentou. Foi a 4 de Agosto que se registaram duas explosões em Beirute que causaram cerca de 177 mortos, 6 mil feridos, 300 mil desalojados e danos que se estimam possam chegar aos 15 mil milhões de dólares americanos. Segundo o Governo libanês as explosões tiveram origem em depósitos de armazenamento de nitrato de amónio.
Salomé Fernandes PolíticaHengqin | Posto fronteiriço abre “novo capítulo”, diz Ho Iat Seng Com capacidade para um movimento diário de 220 mil pessoas, foi inaugurado ontem o novo posto fronteiriço de Hengqin. O Chefe do Executivo descreveu que o modelo adoptado para a sua gestão pode vir a servir de referência para a cooperação com o Interior da China [dropcap]F[/dropcap]oi ontem inaugurado o novo posto fronteiriço de Hengqin, que o Chefe do Executivo da RAEM descreveu como “um novo capítulo” na cooperação do desenvolvimento da Ilha da Montanha entre Guangdong e Macau. Ho Iat Seng considera que a construção e gestão do novo posto fronteiriço “adoptou um modelo de cooperação sem precedentes”, que pode servir como “nova referência” para o intercâmbio entre a RAEM e o Continente. O posto fronteiriço de Hengqin funciona 24 horas por dia e de acordo com a agência Lusa está preparado para um movimento diário de 220 mil pessoas. Na primeira fase da abertura foram instalados perto de 70 canais de passagem de pessoas, bem como quatro corredores provisórios destinados à circulação de veículos. O objectivo passa por tornar Hengqin numa zona de comércio livre. O discurso do Chefe do Executivo salienta que o posto de Hengqin demonstra a “vitalidade” do princípio “um país, dois sistemas”. Nesse ponto, frisou que os postos de Guangdong e Macau funcionam no mesmo edifício, com instalações e equipamento partilhados, e que durante o período de construção o pessoal dos dois lados trabalhou em conjunto. O líder da RAEM frisou as dificuldades ultrapassadas, incluindo a diferença de sistemas jurídicos. Aposta na conectividade Ho Iat Seng descreveu que “o desenvolvimento de Hengqin é uma decisão estratégica importante do Governo Central para apoiar o desenvolvimento de Macau”, e apontou a ilha como “a melhor plataforma” para a RAEM participar na construção da Grande Baía e no desenvolvimento geral do país. Além do desenvolvimento de diferentes indústrias em Hengqin, recordou que é aí que se localiza o projecto “Novo Bairro de Macau”. Assim, observou que a abertura do posto fronteiriço vai atrair residentes de Macau para trabalhar, investir e viver na zona vizinha, além de facilitar o intercâmbio de pessoas e bens dos dois locais. Outro dos elementos destacados pelo Chefe do Executivo foi a “conectividade” com Zhuhai. O novo posto fronteiriço de Hengqin é encarado como um reforço da ligação das infra-estruturas das duas cidades, em conjunto com a sua segunda fase e o posto de Qingmao, que vai abrir no próximo ano. Por sua vez, o governador da Província de Guangdong, Ma Xingrui, referiu que a nova zona da Ilha de Hengqin é uma plataforma importante para a cooperação entre a província e a RAEM, com oportunidades e espaço para a diversificação de Macau, indica uma nota do Gabinete de Comunicação Social. Acrescentou ainda que a capacidade de trânsito nos postos fronteiriços entre Guangdong e Macau vai aumentar de 750 mil para 900 mil pessoas.
Andreia Sofia Silva SociedadeEstudo | Uma carreira sólida é cada vez mais uma realidade para designers de moda locais Ana Cardoso, estilista e investigadora da Universidade de São José, publicou recentemente o estudo “Macau Fashion Industry in a Globalized Era: An Educational background Perspective”, onde se conclui que os designers locais têm cada vez mais a possibilidade de construir uma carreira com a sua marca, produzindo em Macau e na China e vendendo as suas colecções lá fora. Os apoios do Governo e a aposta em cursos universitários também ajudam ao fomento do sector [dropcap]V[/dropcap]iver exclusivamente do mundo da moda em Macau e construir uma carreira nesta área é cada vez mais uma possibilidade para jovens designers. No estudo “Macau Fashion Industry in a Globalized Era: An Educational background Perspective” [A Indústria da Moda em Macau na Era da Globalização: Uma Perspectiva Educacional], Ana Cardoso, estilista e investigadora da Universidade de São José (USJ), conclui que o sector da moda em Macau está a conhecer grandes desenvolvimentos ao ponto de permitir a construção de novas carreiras e um mercado de vendas além-fronteiras. “Hoje em dia os designers locais têm a sua profissão reconhecida enquanto carreira. Os designers trabalham a tempo inteiro nas suas próprias marcas para desenvolver uma produção em larga escala em fábricas situadas na China e com uma produção de pequena dimensão nos seus próprios ateliers a nível local”, lê-se no estudo recentemente publicado, ao qual o HM teve acesso. Ana Cardoso destaca ainda o facto de, no passado, Macau ser um território onde as fábricas têxteis tinham um grande peso na economia, algo que mudou nos últimos anos, sobretudo desde a liberalização do jogo. Hoje em dia, a tecnologia está cada vez mais presente neste sector. “Existe uma procura pela tecnologia, além de que atravessar fronteiras é uma questão importante, uma vez que as marcas locais, além de venderem os seus produtos em Macau, também começaram a vendê-los em Hong Kong e na China”, pode ler-se no estudo. Outra das conclusões do estudo, levado a cabo por Ana Cardoso, é que o Governo tem um papel dinamizador desta área, ao promover eventos onde os designers podem mostrar as suas colecções, além dos subsídios concedidos. “As várias plataformas criadas pelo Governo visam ajudar os designers a melhorar a sua criatividade e as suas estratégias de marketing e vendas”, aponta a autora. “Nos últimos anos, o Instituto Cultural (IC) promoveu de forma activa a indústria criativa local em parceria com o CPTTM [Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau] através de desfiles de moda, exposições, eventos e outro tipo de iniciativas em cooperação com o sector do turismo de Macau, bem como com o sector do cinema e empresas privadas. [Tudo] para levar os designers a confeccionarem uniformes, acessórios ou outros itens promocionais.” Além desta ajuda na produção de roupa e acessórios, o IC também tem levado designers a participarem em exposições fora de Macau. Desta forma, estes podem ter “mais oportunidades para expandirem a sua marca e adquirirem mais experiência”. “O IC também dá apoio às instituições locais para atrair estudantes locais e orientar jovens designers para adquirirem maior conhecimento na área da moda”, conclui o estudo. A indústria da moda tem-se tornado, nos últimos anos, um dos vectores que pode contribuir para a diversificação económica, inserida na área das indústrias culturais e criativas. A fim de atingir este objectivo, o Executivo de Macau “criou um veículo que promove a moda local ao organizar diferentes tipos de eventos relacionados com a arte e moda”, além de ter desenvolvido o conceito de lojas pop-up, entre outras, “onde os designers locais e criadores podem colocar os seus artigos à venda”, destaca Ana Cardoso. Relativamente ao trabalho criativo, os designers locais são fortemente influenciados pelo panorama multicultural de Macau, aponta a investigadora. “A realidade multicultural de Macau teve um profundo impacto no sector de moda local. As criações dos designers locais, até um certo ponto, são uma influência do panorama cultural e isso pode ser uma vantagem para a inspiração no processo criativo.” Desta forma, “pode ser vista uma partilha cultural, impulsionada pela globalização e pelo contexto histórico da ligação entre a Ásia e a Europa existente em Macau”, acrescenta a autora. Passagem criativa Para realizar este estudo, Ana Cardoso realizou entrevistas a docentes e a entidades de ensino e organismos institucionais, como é o caso do Instituto Cultural (IC), USJ e Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM). De frisar que estas duas instituições de ensino são as únicas que, em Macau, disponibilizam cursos de licenciatura na área da moda. Patrick Ho Hong Pan, chefe do departamento de promoção cultural e indústrias criativas do IC, falou do desenvolvimento que a indústria da moda teve nos últimos anos. “Macau, no passado, com a influência da cultura ocidental, teve um grande desenvolvimento na indústria de importação e exportação. Na década de 80, Macau era a base para uma economia manufactureira, onde a indústria funcionava com as encomendas da China, Europa e América. Nessa altura, Macau tinha muita produção de têxteis, jeans e malhas.” No entanto, ao longo dos anos, “a indústria da moda sofreu uma significativa reorganização devido aos novos desafios económicos, em particular com a competição dos baixos custos laborais e o aumento dos custos de produção num território pequeno com recursos industriais limitados”, descreve Patrick Ho Hong Pan. Com a saída das fábricas para a China, Macau deixou de ter uma indústria manufactureira para passar a ter um sector de moda ligado à criatividade. “Esperamos que esta área continue a expandir-se”, apontou o responsável do IC. “Os designers vão produzir a uma larga escala ao invés de produzirem apenas uma ou duas peças, com estratégias de marketing focadas na procura de mercado. O comércio é também uma questão importante. Muitas marcas locais, além de venderem em Macau, também vendem em Hong Kong, Zhuhai e Pequim. Ao colaborarem com o mercado internacional, [os designers] vão crescer profissionalmente”, frisou. Rita Tam, designer e professora no CPTTM, também considerou, em entrevista, que “o actual desenvolvimento da indústria da moda é crescente, e a grande mudança em Macau é que finalmente o território tem licenciaturas nesta área”. Nesse sentido, “alguns jovens designers formados no CPTTM, em cursos de design e produção de moda, já fundaram as suas próprias marcas, com os seus próprios ateliers e negócios que já se estendem a outros mercados, como é o caso de Hong Kong e da China”, conclui Rita Tam. A passagem de uma indústria têxtil e demasiado técnica para um sector criativo em permanente expansão não se fez sem a vertente educacional, aponta Ana Cardoso. “O Governo de Macau e as instituições de ensino locais constituem um caminho importante para alimentar os novos designers e encorajar mais entradas nesta área. Ao longo dos anos, os cursos universitários têm vindo a adaptar-se às necessidades do mercado.” O estudo de Ana Cardoso dá conta que estas mudanças passam “por especializações em design de moda” do ponto de vista da manufactura até à “gestão de negócio, técnicas de produção e o campo mais vasto de cursos criativos”, o que permite aos estudantes acederem ao mercado “com um potencial mais completo”. Apostar no exclusivo O estudo de Ana Cardoso deixa ainda uma sugestão para os designers de Macau, uma vez que estes “necessitam de encontrar formas de produzir produtos únicos e personalizados”. “Esta é a grande mudança na indústria de moda nos dias de hoje. O pequeno mercado local busca por qualidade e itens únicos feitos à mão. É importante que os designers encontrem um equilíbrio entre a criatividade e o mercado. Essencialmente o mercado comanda as vendas e limita a criatividade”, denota a investigadora. Ana Cardoso não termina o trabalho sem relembrar a cada vez maior ligação que a indústria da moda, inserida no sector das indústrias criativas, tem com o selo “Made in Macau”. “As Indústrias Criativas estão a fomentar a marca local ‘Made in Macau’, o que pode levar o território a construir uma identidade única e a promover uma enorme memória nos negócios do turismo”, lê-se. A investigadora salienta o facto de o próprio Governo necessitar de estabelecer uma ligação entre o que é produzido localmente, a fim de criar uma diferenciação entre as marcas internacionais que invadiram o território. O segmento de luxo em Macau, desenvolvido lado a lado com a indústria do jogo e que se alimenta essencialmente dos turistas vindos da China, pode ser benéfico para aumentar a competitividade dos designers de Macau. “Com a abertura de mais lojas de luxo, Macau vai trazer mais marcas internacionais, o que ajuda a construir uma maior competição em todo o mercado da moda. Este investimento beneficia os compradores locais e promove novos mercados de turismo oriundos de Taiwan, sudeste asiático, Índia, Indonésia e o Médio Oriente, e que podem promover as marcas de Macau”, lê-se no estudo.
Hoje Macau Sociedade“Higos” | Sinal 8 será emitido a partir das 22h de hoje [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) vão içar o sinal 8 de tempestade tropical entre as 22h de hoje e as 2h desta quarta-feira, dia 19. Segundo uma nota informativa, prevê-se que o ciclone tropical “Higos” “se intensifique continuamente e se mova a uma velocidade relativamente rápida para noroeste em direcção à costa oeste da Foz do Rio das Pérolas (entre Zhuhai e Maoming)”. Segundo os SMG, o ciclone tropical “vai cruzar num ponto ainda mais próximo do território do que inicialmente previsto, a cerca de 100 quilómetros de Macau, durante a madrugada, tendo possibilidade de intensificar-se próximo da costa”. Desta forma, até à manhã desta quarta-feira, “o vento vai intensificar-se consideravelmente e pode soprar ao nível 7 a 9 (Escala de “Beaufort”) do quadrante leste com rajadas, havendo aguaceiros fortes acompanhados de trovoadas”. A mesma nota dos SMG dá conta que, nas últimas horas, o “Higos” “tomou um rumo mais para norte, existindo a possibilidade de se intensificar continuamente e trazer um ‘Storm Surge’ mais acentuado”. O sinal de “Storm Surge” amarelo será, assim, içado hoje às 20h30, prevendo-se a sua substituição pelo sinal “Storm Surge” laranja. Estão previstas inundações nas zonas baixas do território entre as 5h e as 12h desta quarta-feira, sendo que a água poderá atingir entre 1,0 e 1,5 metros de altura.
Hoje Macau Sociedade“Higos” | Sinal 8 de tempestade deverá ser içado esta madrugada [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) prevêem içar o sinal 8 de tempestade tropical entre a noite de hoje e a madrugada desta quarta-feira, dia 19. Além disso, “espera-se que na noite do dia 18 e no dia 19 de Agosto o vento se intensifique na região significativamente, havendo aguaceiros fortes acompanhados de trovoadas”. O mesmo comunicado dá conta que o “Higos” “tomou um rumo sensivelmente mais para norte do que o previsto e vai cruzar o ponto mais próximo do território, a cerca de 150 quilómetros de Macau”. Segundo as últimas informações disponíveis, o ciclone tropical “Higos” continua a intensificar-se, devendo mover-se a uma velocidade “relativamente rápida” para noroeste, dirigindo-se à costa oeste da província de Guangdong. Os SMG alertam ainda para a ocorrência de inundações nas zonas baixas do território. “Devido à influência da maré astronómica, associado com o efeito de ‘Storm Surge’, no dia 19 de manhã podem ocorrer inundações em zonas baixas. A altura de inundação máxima prevista será entre 0,5 e 1,0 metros”, pode ler-se.
Andreia Sofia Silva SociedadeEnsino superior | MUST ultrapassa UM em ranking de Xangai Estão muito longe da lista das 100 melhores universidades do mundo, mas a Universidade de Macau e a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST) são as únicas do território a constar no Academic Ranking of World Universities (ARWU) de 2020, publicado pela Shangai Ranking Consultancy. A Universidade de Macau caiu umas posições e está agora atrás da MUST, mas lidera em alguns critérios [dropcap]O[/dropcap] Academic Ranking of World Universities de 2020, publicado no último sábado pela Shanghai Ranking Consultancy, revela que a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa) está à frente da Universidade de Macau (UM) a nível local, ainda que ambas as instituições do ensino superior estejam bem afastadas da lista das 100 melhores universidades do mundo. De frisar que o ranking reúne 1000 instituições de ensino de todo o mundo. A MUST, que figura entre a 501 e 600.ª posição, não registou qualquer quebra desde 2017, ao contrário da UM, que tem vindo a perder posições desde 2019. A UM figura este ano, tal como em 2019, entre a 601 e 700.ª posição, quando nos anos de 2017 e 2018 estava entre a 501 e 600ª posição. No entanto, a UM está à frente da MUST em alguns critérios analisados pelo ranking de Xangai, como é o caso dos artigos científicos que constam nos índices Science Citation Index-Expanded e Social Science Citation Index de 2019. A UM apresenta uma pontuação de 32.2, de 0 a 100, enquanto a MUST apresenta 19.9. Relativamente à performance per capita, a UM apresenta uma pontuação de 13, enquanto que a MUST consegue apenas 10.8. Este indicador é calculado com base em cinco critérios como o número de docentes premiados ou com Prémios Nobel, o número de alunos graduados e o número de artigos científicos publicados ou citados em revistas da especialidade, entre outros. As pontuações mais elevadas destes critérios são depois calculadas com o número de docentes com contratos a tempo inteiro. A MUST lidera, com uma pontuação de 8.3, no critério de artigos publicados na revista Nature and Science entre 2015 e 2019, enquanto a UM não recebe qualquer pontuação. A UM perde também no critério do número de investigadores citados pela Clarivate Analytics, com uma pontuação de apenas 7.0, enquanto a MUST apresenta 17.1. Ambas as universidades não têm qualquer pontuação no critério relacionado com docentes que receberam medalhas ou Prémios Nobel. Harvard lidera Olhando para o panorama do ensino superior na Ásia, o Japão e a China são os países com universidades no top 100. A Universidade de Tóquio é a primeira a surgir logo em 26.º lugar, enquanto que a Universidade Tsinghua, na China, surge este ano na 29.ª posição. A Universidade de Pequim aparece em 49.º lugar, seguindo-se a Universidade de Shangai Jiao Tong na 63.ª posição. A Universidade de Fudan fecha o top 100. Hong Kong não tem, este ano, qualquer universidade no top 100. A mais bem classificada é a Universidade Chinesa de Hong Kong, situada entre a 101 e 150.ª posição, seguindo-se a Universidade de Hong Kong, posicionada entre a 151 e 200.ª posição. A instituição de ensino superior de Hong Kong com a pior posição é a Universidade de Educação de Hong Kong, situada este ano entre a 801 e 900.ª posição. O top 3 do ranking de Xangai volta a ser liderado pela Universidade de Harvard, seguindo-se a Universidade de Stanford e a Universidade de Cambridge.
João Santos Filipe SociedadeMoeda | Cidadãos com dificuldades para comprar renminbis O presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai, reconhece que o fenómeno é recente, mas considera que está ligado à redução do número de turistas do Interior, que traziam consigo renminbis [dropcap]M[/dropcap]acau está a atravessar um período em que a procura de renminbis é muito superior à oferta, o que faz com que haja grandes dificuldades na compra da moeda para as visitas ao Interior. Seja junto dos bancos, casas câmbio ou penhores, o mais provável é que os interessados na compra dos renminbis oiçam como resposta que a moeda não está disponível ou que lhe seja indicado tentarem fazer a troca do outro lado da fronteira. O cenário foi aprofundado ontem pelo jornal Exmoo, que em visitas a bancos e casas de câmbio tentou comprar 5 mil renminbis. No entanto, o máximo que conseguiu adquirir foi 2 mil renminbis, devido à falta de notas em Macau. Até nas Portas do Cerco, uma área em que as casas de câmbio têm como principal fonte de receita a troca de renminbis por patacas ou dólares de Hong Kong e vice-versa, a situação está a ser sentida. Este é um fenómeno recente e mesmo o sector da banca local foi apanhado de surpresa, como admitiu Ip Sio Kai, presidente da Associação de Bancos de Macau e vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China. O também deputado, foi mesmo mais longe nas declarações ao Exmoo, e apontou que esta era uma situação que não seria de esperar, principalmente quando há cada vez mais pessoas a utilizarem formas de pagamento virtuais, que dispensam a utilização de notas e moedas. Turismo como fonte Porém, Ip Sio Kai reconheceu que o abastecimento de renminbis aos bancos tem sido feito de forma irregular e confirmou o problema. Quanto às razões, mostrou-se cauteloso, mas apontou como principal possibilidade a redução do número de turistas, que se regista desde Janeiro devido à pandemia da covid-19. De acordo com banqueiro, a entrada de RMB em Macau acontece principalmente através dos turistas vindos do Interior que fazem a troca cambial no território ou que optam por fazer as compras directamente em renminbi, mesmo que sejam prejudicados com o câmbio. Neste sentido, as lojas e os residentes acabam por receber renminbis, que depois são depositados nos bancos locais. Em situações normais, este circuito do dinheiro chega para garantir o abastecimento local. Aliás, segundo o responsável, o mais comum é haver mesmo excesso de oferta, o que faz com que parte do dinheiro acabe por ser revendido pelos bancos às autoridades monetárias em Zhuhai. Mas, além da falta de turistas, o presidente da Associação de Bancos de Macau apontou que este fenómeno recente pode estar igualmente ligado à retoma da circulação entre Macau e Zhuhai. Na perspectiva do bancário, como há cada vez mais gente a visitar Zhuhai a procura pelos renminbi aumentou muito, face aos meses anteriores em que a circulação estava praticamente proibida. Num cenário em que a oferta de renminbi já tinha sido reduzida, este pico de procura recente terá sido suficiente para expor ainda mais esta situação.
Salomé Fernandes PolíticaHotéis | Serviços de Turismo deixam de ter acesso a quartos A proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros permitia aos funcionários da DST ter pleno acesso aos quartos, mas uma nova versão elimina esse poder. As mudanças ao diploma também abrangem a criação de uma licença provisória para restaurantes dentro dos hotéis [dropcap]A[/dropcap]o contrário do que estava previsto na primeira versão da lei que vai regular a actividade dos estabelecimentos hoteleiros, os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) não vão ter acesso livre aos quartos de hotéis para fiscalização. “Pode aceder a todas as instalações públicas e serviços, não pode entrar nos quartos de hotéis”, disse Chan Chak Mo, deputado presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). O Governo deu um passo atrás depois de, em Maio do ano passado, os deputados da comissão se terem mostrado contra a medida por motivos de privacidade. A mudança foi descrita pelo presidente da comissão como “significativa”. Chan Chak Mo entende que a DST não precisa de ter essa competência porque “no caso de ser um crime, a polícia pode entrar com urgência nos quartos”, como por exemplo se alguém pedir socorro ou houver indicação de tráfico de droga. E apontou alternativas para a fiscalização do espaço. “O quarto para a pessoa é a sua casa, [se é] só para verificar as instalações do quarto pode fazê-lo aquando da limpeza”. O novo texto de trabalho foi recebido pela comissão da AL na semana passada e o presidente descreveu que o Governo aceitou muitas das opiniões apresentadas pelos deputados. Comes e bebes Surge também a possibilidade de restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, bares e salas de dança pedirem uma licença provisória de funcionamento. “Depois de apresentadas as plantas, [enquanto se aguardam] outras inspecções, como por exemplo de incêndio, pode ser dada autorização provisória com período de seis meses”, explicou Chan Chak Mo. Esta autorização prévia à vistoria pode ser renovada uma vez. Os restaurantes que se localizam fora dos hotéis continuam sob a alçada de outro decreto de lei. Para além disso, no futuro os hotéis terão de ser construídos em terrenos para finalidades hoteleiras. É concedida isenção aos que já existem. “Este novo texto de trabalho também é para resolver a questão dos hotéis antigos. Mesmo que não estejam em terreno com fins hoteleiros podem continuar a funcionar”, declarou o deputado. O próximo passo apontado por Chan Chak Mo é reunir com o Governo. Descrevendo que vários temas precisam de ser aperfeiçoados, o deputado considera “difícil elaborar parecer ainda nesta sessão legislativa”. Ainda assim, admite a possibilidade de a proposta ser apresentada a plenário ainda em 2020.
João Santos Filipe PolíticaFronteiras | Política de controlo recebe elogios do Governo Central O Chefe do Executivo termina hoje uma visita a Pequim, onde tem recolhido elogios para Macau sobre as políticas de imigração, implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e da defesa da Segurança Nacional [dropcap]A[/dropcap] política de controlo das fronteiras de Macau foi elogiada pelo vice-ministro da Segurança Pública e director da Administração Nacional de Imigração, Xu Ganlu, que sublinhou também a determinação das autoridades locais na defesa da segurança nacional. O encontro entre Xu e o Chefe do Executivo aconteceu na sexta-feira, no âmbito da visita de Ho Iat Seng a Pequim, que termina hoje, com o objectivo de debater o desejo de diversificação da economia através da Ilha da Montanha. Segundo um comunicado emitido pelo Governo da RAEM, no encontro entre os dois, Xu considerou que as autoridades de imigração “têm colaborado efectivamente na política de imigração, no modelo alfandegário e no combate aos crimes transfronteiriços” com “resultados notáveis”. O responsável do Interior sustentou ainda que este desempenho conjunto é “uma garantia” para as populações. No entanto, os elogios não se ficaram pelas políticas de imigração. Xu Ganlu louvou também o compromisso de Macau para com os desejos do Governo Central, no que diz respeito ao compromisso com as políticas “Um País, Dois Sistemas”, Defesa da Segurança Nacional, onde disse haver “uma firme implementação”. Sobre o futuro, Xu afirmou esperar o reforço da cooperação no combate aos “crimes transfronteiriços” e no “aperfeiçoamento do ambiente e das condições da passagem entre fronteiras e no mecanismo de troca de informações”. Por sua vez, o Chefe do Executivo deixou um pedido ao Governo Central: quer ser apoiado na “facilitação de passagem transfronteiriça” entre Macau e Hengqing, porque considera que esse vai resultar num “melhor desenvolvimento dos dois territórios”. Comportas em risco Já no dia anterior, Ho Iat Seng encontrou-se com o ministro dos Recursos Hídricos, E Jingping, com o qual discutiu a segurança do abastecimento de água a Macau. Contudo, o comunicado emitido pelo Governo da RAEM, mostra que o actual Executivo está com muitas dúvidas sobre as comportas de marés. Por isso, no encontro com o responsável do Interior, E Jinping, Ho Iat Seng “considerou que se deve fazer uma análise bem fundamentada” e perceber se as comportas vão mesmo “cortar o mal pela raiz”. Além deste aspecto, o Chefe do Executivo pediu ao Ministério dos Recursos Hídricos que auxilie a RAEM com “opiniões técnicas”. Ho Iat Seng foi ainda recebido por Ni Yuefeng, director da Administração Geral da Alfândega, Yi Gang, vice-governador do Banco Popular da China, Pan Gongsheng, director da Administração Estatal de Divisas Estrangeiras e Wang Ju, director da Administração Tributária do Estado. Custos “elevados” No que diz respeito ao investimento de Macau na Ilha da Montanha, Ho Iat Seng deixou a entender que uma das grandes vantagens vai passar pela contratação de trabalhadores do Interior. No encontro com Ni Yuefeng, director da Administração Geral da Alfândega, Ho definiu Macau como um “terreno pequeno mas muito populoso” e ainda com “custos relativamente elevados no que concerne a recursos humanos”. Porém, em nenhuma parte do comunicado surge qualquer referência ao valor das rendas, uma das principais despesas das Pequenas e Médias Empresas.
Hoje Macau SociedadeSMG devem lançar sinal 1 de tempestade tropical esta noite [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) deverão lançar ainda esta noite o sinal 1 de tempestade tropical, tendo em conta a depressão tropical perto da ilha de Luzon, nas Filipinas, que se aproxima do território e que está a menos de 800 quilómetros de Macau. Numa nota informativa publicada no website, os SMG explicam que a depressão tropical deverá prosseguir a sua trajectória para noroeste em direcção genérica à costa oeste de Guangdong. Esperam-se ainda chuvas fortes para os próximos dias. “De acordo com as últimas previsões a depressão tropical vai continuar a intensificar-se e nos próximos dias vai trazer aguaceiros e vento fortes à região”, lê-se no comunicado, que dá também conta da possibilidade de ocorrência de inundações nas zonas baixas do Porto Interior no período da manhã entre esta terça e sexta-feiras.
Salomé Fernandes PolíticaForças de Segurança | Pessoal trabalha em média 45 horas semanais Os trabalhadores das forças e serviços de segurança de Macau fazem mais horas de trabalho do que o normal, com a média a rondar 45 a 46 horas semanais. O deputado Ho Ion Sang defendeu que a alteração à lei sobre a remuneração assessória promove “mais justiça” [dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores das forças e serviços de segurança de Macau trabalham em média entre 45 e 46 horas semanais. Os dados do Governo foram divulgados ontem por Ho Ion Sang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, no seguimento de uma reunião sobre a proposta de alteração à lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. O novo diploma estabelece que estes funcionários têm de trabalhar mais de 44 horas semanais para terem direito à remuneração assessória. A duração normal do trabalho dos funcionários da Administração Pública de Macau são 36 horas semanais. A remuneração suplementar vai aplicar-se ao pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, da carreira alfandegária dos Serviços de Alfândega, do Corpo de Bombeiros, do Corpo de Guardas Prisionais e dos quadros do Corpo de Polícia de Segurança Pública. O pessoal do Corpo de Bombeiros, por exemplo, trabalha 48 horas por semana. Quanto à Polícia Judiciária, Ho Ion Sang apontou variações. “Para um determinado caso específico, se calhar, precisam de mais tempo para investigação e o número de horas de trabalho normalmente é mais elevado”. A proposta é justificada com dificuldades no cumprimento da forma de cálculo semanal da remuneração suplementar do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Em causa está a especificidade do trabalho do pessoal das forças e serviços de Segurança. “Diferentes serviços têm características especificas”, descreveu o presidente da Comissão, explicando que na PSP há uma folga ao fim de três turnos e que o pessoal do Corpo de Bombeiros trabalha 24 horas, tem um dia de regime de disponibilidade e um de descanso. De acordo com Ho Ion Sang, o Governo analisou as práticas de países e regiões vizinhas e fez um mapa comparativo das horas de trabalho e regime de compensação. Concluiu-se que “nos outros países ou regiões há práticas semelhantes de compensação pecuniária e horas ou dias de descanso”, e que em Macau “a remuneração suplementar é relativamente melhor”. Cálculos de justiça Quando a duração do trabalho semanal não superar as 44 horas, o cálculo altera-se e tem por base uma média mensal. Divide-se o total de horas de trabalho mensal pelo número de dias úteis de trabalho nesse mês, e multiplica-se por cinco dias úteis de trabalho semanal. “Para haver mais justiça”, disse Ho Ion Sang. “Se isto for calculado com base na fórmula actual, alguns dos trabalhadores não conseguem receber essa remuneração suplementar. Então o Governo decidiu regulamentar esta matéria”, descreveu. Com a nova norma, a ideia passa por dar acesso à remuneração assessória aos trabalhadores que numa semana trabalham 36 horas e noutra mais de 44. O deputado frisou que não estão a acrescentar garantias, mas sim a “regularizar e regulamentar melhor esta matéria”. O montante vai ser definido pelo Chefe do Executivo.
Hoje Macau China / ÁsiaBeirute/Explosões | China envia equipa de médicos para o Líbano [dropcap]O[/dropcap] Governo chinês vai enviar uma equipa de médicos e equipamento para o Líbano, após a explosão do porto que fez mais de 5.000 feridos e pelo menos 137 mortos, anunciou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O porta-voz do ministério, Wang Wenbin, disse que o Presidente chinês, Xi Jinping, enviou uma mensagem de condolências ao presidente do Líbano, Michel Aoun, após a explosão.”Como um país amigo do Líbano, a China está disposta a continuar a prestar assistência, dentro das suas capacidades, para o Líbano superar as dificuldades”, disse Wang, em conferência de imprensa. A China é um grande cliente do petróleo e gás do Médio Oriente e, nos últimos anos, tentou aumentar a sua influência na região, como alternativa aos EUA e à Europa. O país asiático contribui também com soldados para operações de manutenção da paz das Nações Unidas no sul do Líbano. Duas fortes explosões sucessivas sacudiram Beirute na terça-feira, causando, pelo menos 137 mortos e mais de 5.000 feridos, segundo o último balanço feito pelas autoridades libanesas. Até 300.000 pessoas terão ficado sem casa devido às explosões, segundo o governador da capital do Líbano, Marwan Abboud. As violentas explosões deverão ter tido origem em materiais explosivos confiscados e armazenados há vários anos no porto da capital libanesa. O primeiro-ministro libanês, Hassan Diab, revelou que cerca de 2.750 toneladas de nitrato de amónio estavam armazenadas no depósito do porto de Beirute que explodiu.
Hoje Macau China / ÁsiaExplosão em Beirute | China lamenta incidente “infeliz” e junta-se à comunidade internacional na ajuda humanitária A comunidade internacional está a responder em força ao apelo de ajuda feito terça-feira pelo primeiro-ministro libanês, Hassan Diab, após as duas explosões registadas em Beirute que provocaram pelo menos 100 mortes e mais de 4.000 feridos. A China é um desses países, tendo lamentado o “incidente infeliz” e expressado solidariedade, além de se prontificar a ajudar o Líbano, “dentro das possibilidades” de Pequim. Segundo a Xinhua, o Presidente chinês, Xi Jinping, enviou hoje condolências às vítimas numa mensagem destinada a Michel Aoun, seu homólogo libanês. Na mesma mensagem, Xi Jinping revelou estar “chocado” com as enormes explosões, esperando uma “rápida recuperação” para os milhares de feridos. As garantias de ajuda, que se juntaram às mensagens de solidariedade, já vieram de grande parte dos países da União Europeia, Rússia, Estados Unidos e do mundo árabe, estando em curso as operações de transporte desde hospitais de campanha a equipamentos médicos, pessoal sanitário e medicamentos, a alimentos de primeira necessidade. A Alemanha, cuja embaixada em Beirute ficou danificada pelas explosões, indicou ter pronta para enviar para a capital libanesa já hoje uma equipa de resgate de 47 membros, tudo dependendo de uma autorização do Governo libanês. Por seu lado, o Presidente francês, Emmanuel Macron, desloca-se na quinta-feira ao Líbano para “se encontrar com todos os atores políticos”, enquanto o primeiro-ministro gaulês, Jean Castex, garantiu que, ainda hoje, partem para Beirute três aviões com equipas médicas para intervenção imediata e 25 toneladas de material e equipas de segurança do Ministério do Interior. A Rússia também vai enviar cinco aviões de carga com ajuda de emergência para a capital do Líbano, que integram pessoal médico, hospitais de campanha e um laboratório para testes de SARS CoV-2. A UE está a preparar o destacamento urgente de meios para ajudar as autoridades libanesas, estando, para já a coordenar o destacamento urgente de mais de 100 bombeiros altamente treinados, com veículos, cães e equipamento, especializados em busca e salvamento em contextos urbanos. Os meios disponibilizados por Bruxelas, depois da ativação do Mecanismo de Proteção Civil da UE a pedido de Beirute, irão trabalhar com as autoridades libanesas. O executivo comunitário destaca ainda que a Holanda, a Grécia e a República Checa confirmaram já a sua participação nesta operação e que a França, Polónia e Alemanha ofereceram ajuda através do mecanismo. Portugal também se disponibilizou para apoiar, dentro dos mecanismos dos 27. Chipre, localizado 180 quilómetros a oeste de Beirute, também anunciou hoje o envio de dois helicópteros, com 10 especialistas em emergência médica e oito cães especializados em encontrar sobreviventes entre os destroços dos muitos edifícios destruídos, bem como alimentos não perecíveis. O mundo árabe começou terça-feira a garantir o envio de hospitais de campanha, pessoal médico, com o Qatar a anunciar hoje o envio de um avião com 40 toneladas de equipamentos sanitários, a partir de um centro logístico das agências das Nações Unidas e de organizações humanitárias internacionais que instalou no emirado. Segundo a agência de notícias oficial, o Qatar estabeleceu uma “ponte aérea” até Beirute para enviar nos próximos dias “todas as ajudas e equipamentos médicos necessários”, enquanto o Koweit também indicou que vai transportar para o Líbano “ajuda médica urgente para os irmãos libaneses”. A Jordânia já se disponibilizou para enviar um hospital de campanha militar e declarou três dias de luto oficial em memória das vítimas da devastadora explosão que destruiu bairros inteiros em Beirute. O hospital de campanha chegará quinta-feira à capital libanesa e está totalmente equipado para realizar operações a cargo de 160 profissionais de saúde de todas as especialidades médicas – inclui 48 camas, dez de cuidados intensivos, blocos operatórios e laboratórios de raio-X. Também o Irão, o país do Médio Oriente mais afetado pela pandemia do novo coronavírus, se mostrou disponível para enviar assistência médica e qualquer outro tipo de ajuda. Na Oceânia, a Austrália indicou que vai doar dois milhões de dólares australianos em ajuda humanitária para ajudar Beirute a recuperar dos danos das violentas explosões de terça-feira. Em África, vários líderes africanos enviam mensagens de condolências e solidariedade, com a Tunísia a propor que está disponível para receber cerca de uma centena de feridos nos hospitais do país e a garantir o envio de dois aviões militares com ajuda médica e alimentar Duas fortes explosões sucessivas sacudiram Beirute na terça-feira, causando mais de uma centena de mortos e mais de 4.000 feridos, segundo o último balanço feito pela Cruz Vermelha. As violentas explosões deverão ter tido origem em materiais explosivos confiscados e armazenados há vários anos no porto da capital libanesas. O primeiro-ministro libanês revelou que cerca de 2.750 toneladas de nitrato de amónio estavam armazenadas no depósito do porto de Beirute que explodiu.
Hoje Macau PolíticaAIPIM espera que crime de “informações falsas” não afecte liberdade na RAEM [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau disse ontem à Lusa esperar que o crime de “informações falsas”, aprovado na terça-feira, não afecte a liberdade de imprensa, apontando “melhorias” em relação à proposta original. “A versão final do artigo em causa aprovada na especialidade constitui uma efectiva melhoria face à proposta que deu entrada na Assembleia Legislativa e que foi aprovada na generalidade, indo assim ao encontro de algumas preocupações que manifestámos na altura”, considerou o responsável da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), José Carlos Matias, numa declaração enviada à agência Lusa. A associação mantém, no entanto, reservas quanto ao texto, dizendo esperar que “não haja um impacto negativo na liberdade de expressão e liberdade de imprensa” decorrente da “aplicação e interpretação da lei”. “Mantemos dúvidas face à necessidade da criação deste novo tipo legal de crime, na forma como está articulado”, acrescentou. A versão inicial do texto suscitou muitas críticas de associações de jornalistas e juristas do território, levando o Governo a abandonar uma formulação que previa a criminalização de autores de “notícias falsas, infundadas e tendenciosas, perante incidentes súbitos de natureza pública”. O crime integrava originalmente a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, apresentada depois da passagem do furacão Hato no território, em 2017, o pior em 53 anos a atingir Macau, causando dez mortos e mais de 240 feridos. Em 2019, a AIPIM manifestou “grandes reservas” quanto à utilização da expressão “notícias falsas”, entretanto abandonada, e considerou que “a adjectivação ‘infundadas e tendenciosas’ [era] desadequada e altamente subjectiva, constituindo um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e do direito dos cidadãos à informação”. “Na verdade, as expressões sobre as quais levantámos maiores reservas no nosso comunicado de maio de 2019 foram retiradas ou alteradas”, apontou ontem o presidente da associação de jornalistas. Por outras palavras A nova versão do crime, aprovada na terça-feira na Assembleia Legislativa de Macau, que integra agora o novo regime de proteção civil, prevê a punição de “quem produzir ou disseminar informações falsas, com intenção de causar alarme ou inquietação pública”, quando a difusão possa causar pânico social. As penas podem ir até dois anos de prisão ou multa até 240 dias, com penas agravadas para três anos caso a difusão cause “efectivo alarme ou inquietação pública”, “obstrução” à acção da Administração Pública ou crie “a convicção” de que emana de autoridade pública.
João Santos Filipe PolíticaHong Kong | Francis Lui apoia adiamento das eleições para o LegCo O empresário ligado à concessionária Galaxy defende a primazia da “segurança pública” e diz que sem adiamento das eleições legislativas de Hong Kong os cidadãos não iam ter motivação para votar. O resultado seria a fraca representatividade do sufrágio [dropcap]F[/dropcap]rancis Lui, director executivo e filho do principal accionista da concessionária Galaxy, manifestou o apoio à decisão de Carrie Lam de adiar as decisões para o Conselho Legislativo de Hong Kong. O adiamento, revelado na semana passada pela Chefe do Executivo da RAEHK, foi justificado com a necessidade de implementar medidas mais restritas de controlo e prevenção contra a pandemia da covid-19. O campo da oposição encarou a medida como uma movimentação política do Governo Central e do Executivo de Hong Kong para evitar uma derrota significativa e a perda da maioria dos lugares no Conselho Legislativo. Isto porque na última ida às urnas em Hong Kong, já depois do início das manifestações da lei de extradição, o campo pró-Pequim registou uma derrota histórica, naquelas que foram as eleições mais participadas da RAEHK. No entanto, em declarações citadas pelo Jornal Ou Mun, Francis Lui, membro do Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, afirmou que a medida se deve exclusivamente à necessidade de controlar a pandemia da covid-19, que já causou mais de 42 mortes na REAHK, a maior parte nas últimas semanas. Segundo os argumentos de Francis Lui, as eleições iriam gerar uma grande concentração de pessoas e condições para a propagação do vírus. Como para o empresário uma das mais importantes responsabilidades do Governo é garantir a segurança da população, não restava outra opção se não adiar por um ano as eleições. Pouca participação Por outro lado, o empresário ligado à concessionária responsável pelo casino Galaxy afirmou também que se as eleições fossem realizadas agora havia o risco de não serem representativas da verdadeira opinião da população. Segundo o empresário o facto de haver uma pandemia tão grave cria medo na população, que não se iria sentir “motivada” para votar, o que poderia fazer com que os resultados não fossem os desejados pelos cidadãos. Ainda em relação às eleições, o empresário voltou a insistir que o mais importante é que o Governo de Hong Kong lidere a população na luta contra a pandemia e que a situação volte à normalidade, com o regresso das actividades económicas. Finalmente, Francis Lui deixou rasgados elogios ao Governo Central por ter enviado equipas médicas para Hong Kong, que estão a colaborar com as entidades locais no controlo do surto de covid-19.
João Santos Filipe PolíticaQuarentena | Duas pessoas saíram dos quartos sem autorização O caso foi reencaminhado para o Ministério Público e os indivíduos, que são familiares, arriscam uma pena de prisão que pode chegar aos seis meses ou 60 dias de multa [dropcap]D[/dropcap]uas pessoas deixaram sem autorização os quartos ondem estavam a fazer quarentena e os casos foram reencaminhados para o Ministério Público (MP). A informação foi divulgada ontem por Lei Tak Fai, chefe da Divisão de Relações Públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), na conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia gerada pela Covid-19. O episódio aconteceu a 2 de Agosto às 19h, no Hotel Sheraton, e envolve dois residentes de Hong Kong: “Saíram do quarto onde estavam e deslocaram-se para um outro quarto, que ficava num outro andar. […] São familiares e neste caso verificamos que violaram o artigo 14.º da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. O caso foi enviado para o Ministério Público e os dois ficaram sujeitos a observação médica coerciva”, afirmou Lei. Os homens têm 52 e 32 anos e encontravam-se a fazer quarentena desde 23 de Julho. Arriscam até seis meses de prisão, ou o pagamento de uma multa que pode chegar aos 60 dias. Por esse motivo, o representante do CPSP sublinhou a necessidade de respeitar as instruções: “Apelamos a todas as pessoas em observação que sigam as nossas normas para combater a epidemia”, disse o porta-voz do CPSP. Ainda de acordo com as autoridades, a saída do quarto foi detectada por um segurança, que se encontrava no corredor. Este é o terceiro caso do género tornado público, depois de, no final do mês de Julho, também uma mulher ter saído do quarto quando estava a fazer a quarentena. Para tripulantes de embarcações Também o local designado para as quarentenas obrigatórias passou a ser desde ontem o Hotel Tesouro, na Taipa, quando antes era o Sheraton, no Cotai. Por outro lado, foi revelado que o Hotel Ole London, na Praça Ponte e Horta, vai ser utilizado como local para isolamento dos tripulantes de embarcações de transporte de mercadorias entre Hong Kong e Macau. “Após uma visita ao hotel foi considerado que satisfaz todas as exigências sanitárias e será utilizado para o confinamento e descanso das tripulações de embarcações que transportam bens entre Hong Kong e Macau”, informou Lau Fong Chi, representante dos Serviços de Turismo. Segundo os dados disponibilizados, existem 42 tripulantes de cinco companhias que vão utilizar o hotel em questão para o isolamento. Máscaras seguras Durante a conferência, o médico-adjunto do Hospital Conde São Januário, Alvis Lo, foi ainda questionado sobre a segurança e qualidade das máscaras de protecção importadas em Macau. Em resposta, o médico garantiu que as máscaras importadas reuniões todas as condições de segurança: “Todos os distribuidores têm de fazer uma declaração junto dos Serviços de Alfândega e, de acordo com o nosso regime geral de segurança, têm de garantir a qualidade das máscaras. Todos os produtos são seguros”, frisou. Em relação aos locais de importação, Alvis Lo falou de 15 países, como Portugal, China, Canadá, Indonésia Brasil, entre outros.
Andreia Sofia Silva PolíticaApoios às PME | Secretário confiante na recuperação económica [dropcap]O[/dropcap] Governo recebeu ontem aprovação da Assembleia Legislativa (AL) para aumentar o limite máximo de dívidas contraídas para 2,2 mil milhões de patacas no âmbito dos dois planos de garantia de créditos às Pequenas e Médias Empresas (PME), um dos apoios públicos no combate à pandemia da covid-19. Apesar de os deputados terem defendido a simplificação dos processos de candidatura e o aumento dos montantes de apoio, tendo em conta a actual crise, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, revelou ponderação e optimismo na rápida recuperação económica. “Em caso de necessidade, os limites podem ser elevados. O Governo tem de equilibrar os diferentes factores em relação ao uso do erário público. Temos de ver a tendência da situação económica”, frisou. Neste sentido, o secretário mostrou-se optimista quanto a um cenário de recuperação da crise económica. A situação económica “tende a estabilizar-se com a normalização das entradas e saídas nas fronteiras. Isso pode ajudar a situação das PME”, adiantou. Zheng Anting foi um dos deputados que defendeu mudanças. “O Governo pensou noutras medidas para apoiar as PME? Parece-me que os requisitos não vão sofrer alterações. Não deveriam ser adoptadas medidas especiais para empresas que já estão à beira da falência?”, questionou. Relativamente aos últimos 17 anos de apoio financeiro concedido a PME, Lei Wai Nong explicou que os empréstimos que ficaram por pagar representam apenas 1,1 por cento dos casos. “Os requerentes dão importância à sua reputação e querem evitar o crédito malparado”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados pedem regresso de vistos turísticos para quem vem de Guangdong [dropcap]O[/dropcap] debate de ontem na Assembleia Legislativa (AL) ficou marcado, no período antes da ordem do dia, pelo pedido de vários deputados do regresso da emissão dos vistos turísticos individuais por parte das autoridades de Guangdong para Macau. Angela Leong, deputada e directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), foi uma das intervenientes. “Espera-se que as autoridades continuem a envidar esforços para negociar com o Interior da China e retomar a viabilidade da emissão de vistos de entrada em Macau para os residentes da Grande Baía”, defendeu. De frisar que desde 15 de Julho vigora a isenção de quarentena entre Guangdong e Macau e foi retomado o processamento dos vistos de entrada dos residentes de Guangdong para Macau, à excepção dos turísticos. A partir de 12 de Agosto, será retomado o processamento dos vistos para residentes de outras províncias. Contudo, para a deputada, isso não é suficiente para revitalizar a economia local, uma vez que “facilitam apenas a ida dos residentes de Macau para o interior da China, e só uma pequena quantidade de pessoas com visto de negócios ou de estudo pode vir a Macau”. Também o deputado Si Ka Lon defendeu que se deve “continuar a pedir o apoio da pátria na retoma adequada dos vistos individuais”, lembrando a queda de 94,5 por cento das receitas do jogo em Julho. “A economia baseia-se na exportação de serviços, portanto, continuar sem turistas durante algum tempo será insustentável para muitos sectores. O Governo tem de informar a pátria da situação real da epidemia, da economia e da sociedade, e continuar a pedir o seu apoio na retoma gradual dos vistos individuais, começando por Guangdong”, apontou. Apostar na Grande Baía Também para o deputado Ho Ion Sang faz sentido que as autoridades de Macau e de Guangdong dialoguem para serem retomados os vistos na zona da Grande Baía, isto numa altura em que Hong Kong atravessa a terceira fase do surto epidémico, com o registo de centenas de novos casos de infecção por dia. “Sob a premissa de que a epidemia está segura e controlada, sugiro ao Governo que dialogue com os serviços competentes do Interior da China para se dar preferência à emissão, pelas nove cidades na Grande Baía, de vistos para Macau e que depois se alargue a medida a toda a província de Guangdong”, disse. Ho Ion Sang disse que a retoma da circulação entre Macau e Guangdong é um bom primeiro passo, mas não chega. “Para a verdadeira retoma do turismo é essencial reabrir os vistos individuais dos residentes do interior da China e recuperar as viagens transfronteiriças. Segundo o secretário para a Economia e Finanças, a retoma dos vistos faz parte dos planos do Governo, mas é preciso fazer bem a prevenção da pandemia”, concluiu.
João Santos Filipe SociedadeTribunal decide que CCAC não tem de seguir lei de processo administrativo [dropcap]A[/dropcap]s concessionárias cujos contratos de cedência de terrenos foram declarados caducados por não aproveitamento não têm direito a saber em que ponto se encontra a análise do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre esses mesmos contratos. A decisão foi tomada pelo Tribunal Administrativo, pelo juiz Rong Qi, que considerou que a natureza do CCAC faz com que nem sempre esteja sujeito ao Código de Procedimento Administrativo. No fim de 2018, o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, depois da polémica com a Lei de Terras, assinou um despacho a pedir ao CCAC que investigasse vários contratos de concessão de terras. No entanto, apesar da investigação decorrer há quase dois anos os resultados e o andamento do processo não é público. Por esse motivo, a Sociedade de Investimento Imobiliário Fu Keng Van, uma das concessionárias cujo contrato será analisado, pediu aos tribunais para ser informada quanto ao andamento dos trabalhos e eventuais resultados e sugestões. Um dos argumentos da empresa baseava-se no Código de Procedimento Administrativo e no direito à informação administrativa. No entanto, o juiz Rong Qi considerou que o CCAC é uma entidade política e que, como tal, não está obrigada a seguir o Código de Procedimento Administrativo. “As informações que se solicita ao abrigo das normas do CPA, devem dizer respeito às actividades administrativas desenvolvidas por todos os órgãos da Administração Pública, ou pelos órgãos que, embora não integrados na Administração Pública, desempenharam funções materialmente administrativas”, começa por sublinha a decisão. “Quanto ao CCAC, não temos maior dúvida que este não é uma mera entidade administrativa e não integra a organização da Administração Pública. Trata-se aqui, de um órgão político […] em relação às actuações do CCAC efectuadas no âmbito do desempenho da sua função fiscalizadora legalmente incumbida, não se deve aplicar as regras previstas no CPA”, foi considerado. No mesmo sentido, o Tribunal Administrativo considerou que como o trabalho foi pedido pelo Chefe do Executivo que o “resultado não se destina senão ao conhecimento imediato deste último”.
João Santos Filipe PolíticaAdministração | Fundos de cooperação e desenvolvimento sem informações [dropcap]A[/dropcap]pesar de não terem recusado em absoluto seguir as instruções do Chefe do Executivo, as duas empresas criadas no âmbito do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa limitaram-se a publicar o nome das companhias, moradas, contactos, área de negócios e num dos casos os estatutos. Em todos os outros campos que as orientações do Chefe do Executivo pedem divulgação como as participações sociais na empresa ou os órgãos responsáveis pela gestão, as duas companhias optaram por não acatar as orientações. No caso da empresa “Fundo de Cooperação de Desenvolvimento China- Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada” foram divulgados os estatutos, que mostram o que tinha sido tornado público. Nomeadamente, que à altura da criação tinha como principal gestora o Fundo do Desenvolvimento China-África, ligado ao Governo Central, através do Banco de Desenvolvimento da China, com 60 por cento das acções. O fundo chinês é igualmente responsável pela gestão da empresa, o que faz através da filial de Hong Kong. A restante participação, de 40 por cento, faz parte do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau. A Fundo de Cooperação de Desenvolvimento China- Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada revela ainda a existência de duas subsidiárias, com sede em Hong Kong. Uma delas tem como denominação inglesa CPD Energy Investment Company. Porém, também neste caso não são reveladas mais informações. Quanto à outra empresa ligada ao “Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa”, a informação é mais escassa. Apenas é apontado que a sede está nas Ilhas Caimão e que se dedica a “actividades de investimento, exercer, gerir e dispor investimento de participações e investimento relacionado com participações”. No entanto, o número de contacto tem o indicativo de Macau.
