Covid-19 | Entrada de estrangeiros no Grande Prémio não acarreta “grande risco”

O médico Alvis Lo Iek Long explicou ontem que não se espera que a entrada de pilotos e equipas para o Grande Prémio de Macau tenha impacto na situação epidémica, dadas as medidas de prevenção. Por outro lado, as associações vão receber orientações para eventos no Dia Nacional

 

[dropcap]A[/dropcap]valiando os interesses sociais e o grau de risco, considerou-se que o Grande Prémio é “um evento emblemático e histórico de Macau” que pode ajudar à recuperação do sector turístico. Foi assim que Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário, justificou ontem a realização do evento e a participação de não residentes do exterior.

“O Grande Prémio é um certame internacional icónico de Macau, já com longa história, que poderá contribuir para a recuperação do turismo [da RAEM]”, frisou Alvis Lo Iek Long.

O médico tentou tranquilizar a população, explicando que os pilotos e equipas, “apesar de serem estrangeiros”, ao realizarem observação médica de 14 dias e dois testes de ácido nucleico é possível garantir que o evento não acarreta um “grande risco” para a epidemia no território.

A 67ª edição do Grande Prémio de Macau vai realizar-se entre 19 e 22 de Novembro com corridas diferentes. Foi dispensada a restrição de entrada de estrangeiros por motivos de interesse público para a RAEM. Espera-se que esta edição venha a receber cerca de 200 pilotos.

Ontem estavam 1040 pessoas em quarentena nos hotéis designados, das quais 366 residentes de Macau e 644 turistas. Entre os dias 10 e 13 deste mês realizaram-se 33.323 testes de ácido nucleico.

Pormenores, só no futuro

Por outro lado, questionado sobre as medidas de prevenção da epidemia durante a maratona, Alvis Lo Iek Long disse haver “fortes contactos” com o Instituto do Desporto. No entanto, referiu que os participantes só vão ser informados da necessidade de fazerem ou não teste de despiste da covid-19 numa data mais próxima da prova, apenas na primeira metade de Dezembro.

“Temos medidas de prevenção da epidemia que visam a segurança e saúde da população. No entanto, nem sempre adoptamos um critério uniforme das actividades”, reconheceu o médico, frisando que as decisões são baseadas em factores como a envergadura e natureza dos eventos, bem como o contacto entre participantes.

As cerimónias do Dia Nacional, a 1 de Outubro, vão implicar que todos os participantes façam teste de ácido nucleico. E também vão ser emitidas recomendações às associações. Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, disse que receberam questões de associações sobre as orientações contra a epidemia e que “sobre o teste de ácido nucleico, posteriormente teremos um pacote de orientações mais precisas a que podem ter acesso”.

15 Set 2020

Videovigilância | Sistema “olhos no céu” já custou cerca de 254 milhões

Ao longo das primeiras quatro fases do sistema de videovigilância “Olhos no Céu”, que espalhou pela cidade 1620 câmaras, foram investidos mais de 250 milhões de patacas. Um valor ainda assim inferior ao esperado, segundo as autoridades, devido à instalação das lentes em pilares já existentes

 

[dropcap]A[/dropcap]s quatro primeiras fases do projecto do sistema “Olhos no Céu” custaram cerca de 254 milhões de patacas ao Governo. De acordo com informações prestadas pelos Serviços de Polícia Unitários (SPU) ao HM, as câmaras utilizadas vieram de diferentes países, e são utilizados principalmente dois tipos: em forma de pistola com capacidade para filmar num ângulo de 90 graus, e lentes esféricas que alcançam ângulo de 180 graus.

O projecto da primeira fase, que correspondeu à instalação de 219 câmaras, custou cerca de 62 milhões de patacas. A adjudicação da segunda e terceira fases previa gastos de cerca de 88 milhões de patacas, mas o custo real ficou-se pelos 62 milhões. De acordo com os SPU, foram economizados recursos através da instalação de parte das 601 câmaras em pilares que já existiam. Por sua vez, o custo da quarta fase (800 câmaras) foi de cerca de 130 milhões de patacas, o valor avançado pelo concessionário responsável pelo projecto que ganhou o concurso.

Os SPU reiteram que o sistema “Olhos no Céu” visa implementar o policiamento inteligente, ajudando a polícia a combater os crimes com maior rapidez e a preveni-los de forma eficiente para aumentar a capacidade de prevenção e de combate à criminalidade.

No mês passado, as autoridades indicaram que as 820 câmaras das primeiras três fases entraram em operação faseada em 2016 e 2018 e atingiram os resultados esperados. Até Junho de 2020, foram investigados no total, 5082 casos com recurso ao sistema. Em causa estiveram, por exemplo, casos de homicídio, tráfico de estupefacientes, roubo, posse de arma proibida e burla. Já foi também anunciado que as autoridades vão estudar o alargamento do sistema a locais com grande concentração de pessoas e novas zonas urbanas, como arredores de escolas e a ilha artificial da Ponte do Delta.

Regimes de protecção

A RAEM tem desde 2012 um regime jurídico sobre videovigilância em espaços públicos, que prevê a sua utilização para assegurar a segurança e ordem públicas. O tratamento da informação está sujeito à Lei da Protecção de Dados Pessoais. No entanto, vale a pena notar que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) foi criado como equipa de projecto e é apenas observador na Conferência Internacional das Comissões de Protecção de Dados.

Em Setembro do ano passado, o GPDP deu parecer favorável ao uso de tecnologia de reconhecimento facial no sistema de videovigilância. O organismo referiu que rejeitou alguns programas das Forças e Serviços de Segurança e expressou reservas em relação a outros, e que essas orientações foram seguidas, apoiando que o uso de tecnologia de reconhecimento facial é “principalmente para auxiliar a polícia no trabalho”.

15 Set 2020

China diz que 12 detidos são ‘separatistas’ de Hong Kong, um tem passaporte português

[dropcap]A[/dropcap] porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês defendeu no domingo que os 12 detidos na China em agosto, entre eles um jovem com passaporte português, não são “ativistas democráticos”, mas ‘separatistas’ de Hong Kong.

A publicação de Hua Chunying na rede social Twitter, numa resposta dirigida aos Estados Unidos, parece responder a uma das questões centrais neste processo, ou seja, a possibilidade de poderem ser acusados no continente no âmbito da lei de segurança nacional, que prevê pena de prisão perpétua.

Antes, a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano Morgan Ortagus, também no Twitter, afirmara que a detenção de “12 ativistas democráticos de Hong Kong é mais um exemplo de deterioração dos direitos humanos” na antiga colónia britânica.

“A sério?!”, respondeu Hua Chunying. “As 12 pessoas foram detidas por atravessarem ilegalmente a fronteira (…). Eles não são ativistas democráticos, mas elementos que tentam separar Hong Kong da China”, acusou.

A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, já tinha dito na terça-feira que os 12 detidos têm de responder às acusações no continente antes de o Governo da região poder intervir.

Tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, como o Consulado geral de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso do jovem com passaporte português, ressalvando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”.

Uma situação que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas no “domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Familiares do grupo detido na China pediram no sábado que lhes seja permitido enviar medicamentos ou simplesmente falar com os detidos, instando as autoridades a permitir o seu acesso a advogados e o regresso a Hong Kong.

Um dia depois, a polícia de Shenzhen, cidade onde o grupo permanece detido, divulgou uma nota oficial sobre o caso, a garantir que foram tomadas as medidas de coação habituais e que estão assegurados todos os direitos legais aos suspeitos de travessia ilegal da fronteira, quando tentavam chegar a Taiwan numa lancha.

O sistema judicial chinês, controlado pelo Partido Comunista, partido único do poder na China, prevê o uso de “vigilância residencial em local designado”, que permite às autoridades manter em local desconhecido acusados de “colocar em perigo a segurança nacional”, por um período até seis meses, sem acesso a advogado ou contacto com familiares, uma forma de detenção que visa frequentemente defensores dos direitos humanos, incluindo advogados, ativistas ou dissidentes.

As autoridades chinesas não formalizaram ainda qualquer acusação contra os ativistas de Hong Kong, incluindo um com passaporte português, e estão a pressionar os advogados escolhidos pelas famílias a afastarem-se do caso, disse à Lusa um dos mandatários.

Entre os detidos, quando alegadamente fugir para Taiwan, está Tsz Lun Kok, um estudante da Universidade de Hong Kong (HKU), de 19 anos e com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa.

Tsz Lun Kok já tinha sido detido a 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que terminou com a invasão das forças de segurança ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas.

O jovem é acusado em Hong Kong de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

A antiga colónia britânica atravessou, no ano passado, a pior crise política desde a transferência da soberania para as autoridades chinesas, em 1997, com protestos que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Em junho, a resposta de Pequim aos protestos que se arrastavam há um ano em Hong Kong surgiu com a imposição da lei da segurança nacional na região administrativa especial chinesa, o que levou ativistas a refugiarem-se no Reino Unido e em Taiwan.

Aquela lei pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.

Uma petição a pedir à Casa Branca a libertação do grupo já ultrapassou as cem mil assinaturas necessárias para receber resposta de Washington.

14 Set 2020

Governo prevê aumento de visitantes durante a semana dourada

[dropcap]A[/dropcap] Directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, acredita que o número de visitantes que vão cruzar a fronteira para entrar em Macau durante a semana dourada vai aumentar. Contudo, apesar de não apresentar previsões mais concretas, a responsável sublinha a importância da vinda de mais turistas para o território.

“Não estamos a fazer nenhuma previsão neste momento, porque as condições são difíceis para o fazer. A partir da retoma de emissão dos vistos individuais para Zhuhai andámos mais ou menos à volta de 9 mil visitantes por dia, a entrar em Macau. Agora com Guangdong também aberto, estamos a ter mais ou menos 15 mil visitantes diários. Esperamos com a abertura completa do Interior da China no dia 23 ter, durante a semana dourada, mais visitantes a entrar e bem precisamos destes visitantes, não só para a área do turismo, mas também para outras que podem beneficiar a cidade inteira”, partihou Helena de Senna Fernandes, à margem do evento de apresentação do Grande Prémio de Macau.

A directora da DST reiterou ainda que não será só pela retoma dos vistos e da abertura de fronteiras que “vem muita gente de um dia para o outro” e que em termos de viagens turísticas há agora “muita coisa para reaprender”.

“Só para fazer a saída do país, há muitas condições a satisfazer, como fazer o teste de ácido nucleico e apresentar o código de saúde. Ou seja, há muitas coisas ainda para recomeçar a aprender sobre a forma de atravessar fronteiras”, explicou a responsável.

Zero comunitário

Questionada sobre a forma como estão a decorrer as conversações para a abertura das fronteiras entre Macau e Hong Kong, Maria Helena de Senna Fernandes referiu que ainda não existem condições para avançar uma data fixa para o levantamento das restrições em vigor.

“Neste momento Hong Kong ainda tem casos comunitários. Até eles não terem casos acho que ainda vai levar algum tempo porque ainda estão a testar toda a gente. Espero que muito em breve haja condições de entrada mais fáceis”, afirmou.

A responsável da DST esclareceu ainda que o cenário em que as fronteiras entre os dois territórios voltam a abrir, não está dependente de “haver zero casos”, mas sim “haver zero casos comunitários”.

“Se virmos o que se tem passado no Interior da China, os casos importados não entram nesta conta, mas os comunitários são uma indicação muito importante para ter esta confiança que permite obter a autorização do levantamento das medidas”, reforçou Maria Helena de Senna Fernandes.

14 Set 2020

GP Macau | Interesse público garante entrada de pilotos estrangeiros

O 67.º Grande Prémio de Macau realiza-se entre 19 e 22 de Novembro e vai ter um orçamento de 250 milhões de patacas. Haverá seis corridas e a Fórmula 3 dará lugar à Fórmula 4. Segundo a organização, há pilotos estrangeiros interessados em participar, mesmo fazendo quarentena. A entrada será garantida por motivos de interesse público

 

[dropcap]É[/dropcap] a ultrapassagem possível. Condicionada pela pandemia, a 67.ª edição do Grande Prémio de Macau vai realizar-se entre 19 e 22 de Novembro sem corridas de Fórmula 3, a prova principal do evento, e à procura de garantir a presença de pilotos estrangeiros de renome, cuja entrada será permitida através do levantamento excepcional das restrições em vigor. A explicação foi dada na passada sexta-feira pela Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, à margem do evento de apresentação da edição deste ano.

“É possível dispensar a restrição de entrada de estrangeiros, uma vez que a sua entrada tem interesse público para a RAEM. Se a situação da pandemia melhorar claro que vamos querer levantar essas restrições de entrada para todos, mas agora vamos utilizar o mecanismo para levantar essa restrição de entrada aos pilotos estrangeiros”, esclareceu a secretária.

Além disso, de acordo com o presidente do Instituto do Desporto e Coordenador da Comissão organizadora do GP, Pun Weng Kun, esses pilotos estrangeiros “estão disponíveis para vir a Macau, mesmo fazendo quarentena de 14 dias”, até porque muitos deles, especialmente das provas de Motos, “querem muito vir a Macau”, depois de verem grande parte do calendário internacional cancelado, devido à pandemia.

Ainda sem nomes de pilotos mais ou menos sonantes para adiantar, pois a decisão da sua vinda “envolve também as suas equipas”, Pun Weng Kun adiantou, no entanto, esperar que a 67.ª edição do GP de Macau venha a receber cerca de 200 pilotos, ou seja, mais 40 que o total da edição do ano passado. “Este ano é muito particular e por isso temos de aguardar pelas respostas das respectivas equipas”, acrescentou.

À margem da conferência, Kun lembrou ainda que, à excepção da Fórmula 1, “muitas outras modalidades sofreram mudanças e cancelamentos” e que só através do esforço conjunto do Governo, Serviços de Saúde e outras áreas, tem sido possível controlar a pandemia e realizar os preparativos em conjunto com a Federação Internacional de Automobilismo [FIA]. “Estamos convencidos que a edição deste ano decorrerá com sucesso”, rematou.

Com um orçamento de 250 milhões de patacas, menos 20 milhões que no ano passado, o 67.º Grande Prémio de Macau irá contemplar seis corridas, deixando de fora aquela que tem sido a sua prova principal de longa data, a Fórmula 3. Em substituição, a organização vai avançar com o Grande Prémio de Fórmula 4.

“Este ano, a Fórmula vai ser Fórmula 4 (…) e vamos ter sobretudo pilotos que participaram nas corridas de Fórmula 4 que decorreram no Interior da China. Os pilotos locais que cumpram os requisitos e estejam a participar nesta modalidade também são bem-vindos”, explicou Pun Weng Kun.

Ajustes necessários

Embora com ajustes, as restantes cinco provas mantêm-se, ou seja, a Taça GT Macau, a Corrida da Guia Macau, o 54.º Grande Prémio de Motos de Macau, a Taça de Carros de Turismo de Macau e a Taça GT – Corrida da Grande Baía.

A Taça GT Macau é composta pelas GT3 e GT4 e os pilotos participantes serão seleccionados de entre os participantes das corridas China GT Championship e Taça GT Azia Pacific, os quais irão competir com pilotos de Macau.

No caso da Corrida da Guia Macau, os pilotos vão ser escolhidos a partir das provas TCR Azia e Azia Pacific 2.OT, igualmente com a participação de pilotos locais.

Já devido ao cancelamento de provas na Europa, os pilotos que vão participar no Grande Prémio de Motos serão convidados com base nos resultados obtidos na edição do ano passado, acontecendo o mesmo para a Taça GT da Grande Baía.

Por fim, a Taça de Carros de Turismo de Macau irá manter o formato do ano passado, com as categorias das classes 1600cc Turbo e 1950cc a competirem na mesma pista.

Pun Weng Kun frisou ainda que a organização está a preparar vários planos alternativos que incluem o cancelamento de algumas ou, no limite, de todas as provas do GP, caso a situação epidemiológica piore. No entanto, o responsável assumiu estar confiante na realização do evento.

Haverá público nas bancadas e os bilhetes estarão à venda a partir de 21 de Setembro, mantendo-se o preço inalterado, ou seja, 50 patacas para os dias de treinos (19 a 20 Novembro) e entre 400 e 1000 patacas para os dias das provas (21 e 22 de novembro). Serão ainda instaladas máquinas de bilhetes self-service e a admissão ao evento será feita através de pulseira electrónica.

14 Set 2020

IAM | André Cheong nega comparação entre alimentar e abandonar animais

Na semana passada, o presidente do IAM equiparou o acto de alimentar animais vadios ao abandono. O secretário para a Administração e Justiça não partilha desta visão. Na sexta-feira, André Cheong comentou que quem alimenta estes animais o faz com o intuito de os proteger

 

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça contrariou na sexta-feira a forma como o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) encara quem alimenta animais vadios. Para André Cheong, as pessoas que lhes dão água ou ração “não são donos desses animais, apenas querem dar-lhes comida e tentar protegê-los para que não tenham fome”. O secretário acrescentou que o Governo vai “comunicar melhor com o IAM para analisarem bem qual é o entendimento jurídico em relação a isso”.

Em causa estão declarações do presidente do IAM, em resposta a uma interpelação escrita. José Tavares afirmou que na prática não há diferença entre alimentar animais de rua e abandoná-los, apontando que quem os alimenta passa a ser definido como dono.

“De acordo com a Lei de Protecção dos Animais, para o abandono de animais ser uma infração administrativa tem de reunir factores e condições subjectivos e objectivos. Assim, em termos subjectivos, as pessoas que alimentam os animais vadios não estão a praticar o acto de abandono, mas sim a dar carinho e a proteger os animais sem dono”, comunicou o Gabinete de Comunicação Social, ao explicar as declarações do secretário.

No entendimento do secretário, o objectivo do IAM é evitar que as pessoas alimentem os animais de rua para evitar consequências negativas. “O Governo e o IAM têm a mesma intenção, queremos proteger os animais. (…) É verdade que existem muitas limitações, mas tentamos ultrapassá-las”, declarou.

Reforço de sanções

Ao responder às perguntas colocadas em conferência de imprensa do Conselho Executivo, André Cheong afirmou ainda que a sanção para quem viola a Lei de Protecção dos Animais deve ser reforçada, e aproveitou para apelar à população para ser responsável quando decide adoptar ou comprar um animal.

No entanto, concordou com o IAM quanto às dificuldades na implementação do programa de recolha e esterilização. Frisando que essa não tem de ser a via para reduzir o número de animais vadios, o secretário disse que vai comunicar mais com a sociedade sobre como “aproveitar melhor os recursos do governo” para resolver a situação.

14 Set 2020

Encontradas 239 garrafas de plástico na costa de Macau

Nem só de paisagem natural é composta a costa. A Ocean Conservancy revela que no ano passado se encontraram mais de nove mil toneladas de lixo por todo o mundo. Nas praias de Macau foram encontrados 1.999 itens, que perfazem um total de 133 quilos de lixo

 

[dropcap]A[/dropcap]s embalagens de comida foram o lixo mais comum encontrado nas praias em 2019. Foram recolhidas por mais de 900 mil voluntários cerca de 4,7 milhões destas embalagens, espalhadas por mais de 100 países e regiões. Os dados são do relatório de 2020 da Organização Não-Governamental Ocean Conservancy, que no caso de Macau revela que as garrafas de plástico foram o lixo mais encontrado.

Na RAEM, participaram 110 pessoas na limpeza anual das praias no ano passado, mais dez do que no ano anterior. Limparam 0.4 quilómetros de costa, ao longo dos quais encontraram 1.999 itens, que representam 133 quilos de lixo. Em 2018, em 0.5 quilómetros tinham sido recolhidos 358 quilos.

O relatório agora divulgado revela que foram encontradas na costa de Macau 239 garrafas de plástico, 198 pacotes de comida, 184 tampas de garrafas de plástico e 108 embalagens de take-away. Mas o top 10 de produtos que dão à costa também abrangem pontas de cigarro, palhinhas, sacos de compras e outro tipo de lixo de plástico.

Há elementos que remetem para a actividade humana a ser encontrados por praias de todo o mundo, e que não se cingem ao plástico. Entre os objectos mais invulgares, a Ocean Conservancy dá conta de um gnomo de jardim encontrado no Japão, uma boca de incêndio na Indonésia, uma tábua de passar a ferro na Venezuela, um saco de golfe na Noruega, um sofá no México e uma bota de esqui no Canadá.

Acção colectiva

No geral, o lixo encontrado no ano passado representa mais de nove mil toneladas. Foram recolhidos talheres de plástico suficientes para servir uma refeição de três pratos a 66 mil pessoas, linha para pescar a 55 milhas (cerca de 88 quilómetros) acima da superfície e um número astronómico de palhinhas.

A curta distância geográfica está a terceira localização com mais participantes no programa. Só em Hong Kong, 63.125 voluntários recolheram 4,56 milhões de quilos das praias. Um valor que representa 48 por cento do total. Por sua vez, uma extensão de 86 quilómetros de costa na China ficou mais limpa, com a recolha de mais de 143 mil itens. As garrafas de plástico foram a presença mais comum.

“O Dia Internacional de Limpeza da Costa foi sempre sobre comunidade, e o poder da acção colectiva em fazer a diferença. Em média cada voluntário recolhe [cerca de 10 quilos] de lixo, mas juntos enquanto Equipa Oceano, removemos milhões”, escreve a directora executiva da Ocean Conservancy, Janis Searles.

10 Set 2020

DSSOPT diz que fendas no edifício Mei Lok Garden não são estruturais 

[dropcap]O[/dropcap]s moradores do edifício Mei Lok Garden, na zona da Ilha Verde, estão preocupados com o surgimento de enormes fendas no prédio e que podem pôr em causa a sua segurança. Segundo o jornal Exmoo News, as fendas, com uma largura de cerca de três centímetros, surgiram entre o primeiro e quinto andar do prédio. Vários moradores temem que as obras de construção do posto operacional provisório dos bombeiros da Ilha Verde estejam a causar estragos na estrutura do edifício, de três torres habitacionais.

Numa nota ontem divulgada, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) informa que, com base numa inspecção preliminar, está em causa “um problema relacionado com uma junta de dilatação e não uma fissura estrutural”. Quanto às obras em curso “os dados mantêm-se estáveis e não têm havido alterações significativas”, pelo que “a monitorização continuará a ser feita”. A DSSOPT realizou ontem uma “inspecção mais aprofundada” ao edifício e fica a promessa de proprietários e empreiteiros vão manter a comunicação.

Negligência?

Chan Ka Seng, presidente do condomínio, disse que as obras adjacentes têm obrigado à extracção de areia e a mexidas no solo, o que pode pôr em causa a segurança. Apesar disso, Chan Ka Seng também admitiu que as fendas podem dever-se à negligência dos construtores do prédio. Chan Fong, moradora no Mei lok Garden há cerca de 20 anos, disse que os moradores já alertaram o Instituto da Habitação, o Corpo de Bombeiros e a DSSOPT, tendo já ocorrido algumas reuniões com o presidente do condomínio e responsáveis da empresa construtora.

O Exmoo News escreve que o construtor alegou que os dados de monitorização da segurança revelam que não existe qualquer perigo de queda, mas o presidente do condomínio declarou que os dados não correspondem à situação real. O Governo pediu, entretanto, a suspensão da perfuração do solo, tendo sugerido aos moradores taparem as fendas com pedaços de lona para evitar infiltrações com água da chuva.

10 Set 2020

Disney | Entidades acusadas de abusos de direitos humanos nos créditos de “Mulan”

Estreia amanhã nos cinemas chineses “Mulan”, o filme da Disney que multiplica polémicas e contratempos. Primeiro, foram as críticas que chegaram ao Global Time, de falta de autenticidade revelada no trailer, seguido do apoio público da protagonista, Liu Yifei, à polícia de Hong Kong e finalmente do adiamento da estreia devido à pandemia. Agora, aumentam apelos ao boicote devido à presença de entidades oficiais de Xinjiang nos créditos do filme

 

[dropcap]C[/dropcap]ada vez existem mais preocupações éticas no comportamento dos consumidores, até mesmo no entretenimento, numa extensão da “cancel culture”. A grande produção dos estúdios da Disney “Mulan” é um dos mais recentes campos de batalha política, principalmente depois de o filme ter estreado na plataforma de stream Disney+. Nos créditos finais, a Disney agradece a agências do Governo chinês acusadas de abusos contra os direitos humanos na província de Xinjiang pela ajuda dada na produção.

Entre as organizações está o departamento de segurança pública da cidade de Turfán ou o departamento de propaganda do Partido Comunista Chinês na região. Turfán é uma cidade da periferia de Ürümqi, a capital da província onde se suspeita estar em curso um genocídio cultural. Este departamento público foi incluído pelo Governo norte-americano numa lista de organizações envolvidas em violações e abusos de direitos humanos.

O filme, que já havia gerado controvérsia, voltou assim a provocar uma onda de críticas e apelos ao boicote, algo inimaginável quando foi anunciado que os estúdios da Disney iriam produzir uma adaptação em filme da animação com o mesmo nome lançada em 1998.

Até agora, a Disney ainda não comentou o caso publicamente. Não se sabe ao certo “quanto” do filme foi rodado em Xinjiang, mas de acordo com inúmeras publicações nas redes sociais, e em entrevistas, de pessoas ligadas à produção sabe-se que a produção teve lugar em vários pontos da província.

Desde que o filme ficou disponível na plataforma Disney+, na sexta-feira, a ligação entre a obra e o poder político em Xinjiang tornou-se incendiária nas redes sociais. O caso levou várias organizações de defesa dos direitos humanos a exigir a divulgação de acordos entre o Governo chinês e a Disney firmados na sequência da autorização para filmar na província, uma das zonas mais vigiadas do mundo.

“É profundamente perturbante que a Disney tenha julgado normal entrar em parcerias, e agradecer a departamentos de propaganda e de segurança pública envolvidos em genocídio”, referiu à CNN Isaac Stone Fish, da Asia Society, uma organização sem fins lucrativos sediada em Nova Iorque.

Montanhas de problemas

O projecto de readaptar “Mulan” para filme de acção tinha tudo para ser um sucesso de bilheteira, em particular na China, o segundo maior mercado do mundo no consumo de filmes produzidos por Hollywood.

No ano passado, as críticas começaram quando ficou disponível o trailer do filme, levando a queixas em vários quadrantes chineses em relação à falta de rigor histórico e ao excesso de estereótipos na forma como se retratavam as personagens.

Um artigo publicado em Julho de 2019 no jornal oficial Global Times deu voz a várias opiniões negativas, nomeadamente do crítico de cinema Shi Wenxue que referiu que as casas, maquilhagem e guarda-roupa eram característicos da Dinastia Tang. Apesar de temporalmente deslocada da data em que se desenrola a narrativa, os estúdios da Disney preferiram usar “o imaginário mais conhecido da China antiga”. Porém, um dos aspectos mais criticados foi o facto de nas cenas de luta serem usados técnicas e movimentos típicos dos ninjas japoneses. Outra presença nipónica está no estilo do mobiliário usado em algumas cenas.

O mesmo crítico, citado pelo Global Times, apontava “Mulan” como um exemplo perfeito de como o Ocidente não entende e deturpa a China, socorrendo-se de estereótipos que apelam à imaginação ocidental.
Ao longo do artigo são enumeradas razões para duvidar que “Mulan” seja uma obra apelativa ao público chinês.

O contra-ataque da Disney chegou em forma de entrevista a outro órgão de comunicação oficial do Governo Central. Em discurso directo à agência Xinhua, o presidente da Walt Disney Studios Motion Picture Production, Sean Bailey, garantiu o empenho da equipa em ser fiel à história. “Passámos muito tempo, no início da produção, com académicos, especialistas e pessoas da região. Estivemos muito tempo na China”, revelou.

Bailey acrescentou que não só o elenco é chinês, como também foi contratado um produtor chinês para fazer “Mulan”.

Aliás, o compromisso da Disney com o público e as autoridades chinesas pode-se aferir a partir das múltiplas entrevistas dadas à Xinhua, de Bailey, ao realizador Niki Caro, à actriz principal, Liu Yifei, até chegar ao CEO da Disney Bob Chapek.

Opiniões virais

Tudo indicava que a Disney tinha em mãos um sucesso garantido. Em Agosto do ano passado, vários activistas pró-democracia apelaram ao boicote a “Mulan” depois de a actriz principal, Liu Yifei, ter demonstrado nas redes sociais o apoio à polícia de Hong Kong. Isto numa altura em que as autoridades da região vizinha enfrentavam acusações de violência policial.

“Apoio a polícia de Hong Kong. Podem-me atacar agora. Que vergonha, Hong Kong”, partilhou Liu na sua conta de Weibo, um post originalmente publicado pelo Diário do Povo.

Depois da publicação da actriz, de nacionalidade norte-americana, #BoycottMulan subiu na lista dos mais populares hashtags do Twitter.

Após a polémica, que o departamento de marketing da Disney com certeza dispensava, chegou a pandemia do novo tipo de coronavírus. Sem condições para haver público nas salas de cinema, a Disney viu-se forçada a adiar a estreia em Março.

Os pedidos para a companhia de estúdios ser transparente quanto aos acordos estabelecidos com o Governo Central chegaram de vários quadrantes. Yaqiu Wang, um investigador chinês da Human Rights Watch, pediu à Disney para revelar que tipo de assistência recebeu das autoridades de Xinjiang e que acordos firmou com as autoridades da província.

Stone Fish, da Asia Society, realça em declarações à CNN que é comum as empresas fazerem pequenas concessões ao Governo Central para acederem ao mercado apetecível chinês. “Os estúdios entendem que têm de se comprometer com Pequim, que podem censurar ligeiramente os filmes para aceder ao mercado chinês, mantendo a integridade. Não é necessário dar os passos extra que a Disney deu, e pelos quais agora está a ser, e bem, criticada”, rematou o activista.

Sequelas políticas

Em Outubro do ano passado, o Governo norte-americano elaborou uma lista negra de organizações políticas em Xinjiang proibidas de comprar produtos aos Estados Unidos. Até ao dia de ontem, ainda não era claro se a Disney seria investigada pelas autoridades norte-americanas devido às ligações ao poder provincial da região do noroeste chinês.

Ainda assim, a empresa foi alvo das críticas de alguns políticos norte-americanos. O republicano Mike Gallagher, do Wisconsin, escreveu no Twitter que “enquanto o PCC comete crimes contra a humanidade em Xinjiang, a Disney agradece a quatro departamentos de propaganda que mentem sobre esses crimes.

Também agradece ao departamento de segurança pública da cidade de Turfán, uma entidade apontada como responsável por essas atrocidades”.

Importa recordar que no ano passado, Mike Pence criticou empresas norte-americanas por tentarem silenciar opiniões sensíveis para aceder ao mercado chinês. Por exemplo, o vice-presidente norte-americano acusou a Nike de “deixar a consciência à porta”, assim como jogadores e empresários da NBA, por alinharem com o PCC contra os movimentos pró-democracia de Hong Kong.

10 Set 2020

Jogo | Receitas diárias de Setembro duplicam em Agosto

As receitas brutas de jogo dos primeiros seis dias de Setembro praticamente duplicaram a média diária do mês de Agosto. Segundo a Bernstein, a subida de 94 por cento em termos mensais, resulta do aumento de turistas que chegaram depois da retoma de emissão de vistos de Guangdong

 

[dropcap]S[/dropcap]ão os primeiros sinais positivos de que os efeitos da retoma de emissão de vistos podem vir a ser sentidos de forma significativa no final do mês. De acordo com dados divulgados na segunda-feira por analistas da Sanford C. Bernstein Ltd e citados pelo portal GGR Asia, as receitas médias diárias dos casinos de Macau nos primeiros seis dias de Setembro são praticamente o dobro do registo de todo o mês de Agosto.

Detalhando, de 1 a 6 de Setembro, a receita bruta diária foi em média de 83 milhões de patacas, quando a média diária do mês de Agosto foi de 43 milhões de patacas, representando uma subida de 94 por cento, segundo a Bernstein.

“A média diária, comparada com o mesmo mês do ano passado, caiu 89 por cento, mas subiu 94 por cento em relação a Agosto de 2020”, constatam os analistas.

A consultora norte-americana estima ainda que, no final de Setembro, as receitas brutas dos casinos de Macau registem perdas anuais acima dos 80 por cento, dado que “os valores semanais estão cada vez melhores” devido ao aumento da emissão de vistos a partir da província de Guangdong.

De notar que o impacto da retoma de emissão de vistos turísticos, individuais e de grupo, a 12 de Agosto desde Zhuhai e a 26 de Agosto desde a província de Guangdong, não se reflectiu nas receitas de jogo do mês passado, tal como previram alguns especialistas do sector. Recorde-se ainda que a China planeia autorizar a emissão de vistos turísticos para Macau a todo o país, a partir de 23 de Setembro.

No entanto, o impacto começa agora a ser visível já que só no dia 3 de Setembro, o número de visitantes a entrar em Macau foi de 14.600. Isto, quando no início de Agosto, o número de médio de visitantes foi de aproximadamente 5.000.

“Com o calendário da retoma de emissão de vistos em marcha, acreditamos que os impulsionadores da recuperação assentem agora nos níveis de confiança dos clientes para viajar e gastar em Macau, na abertura das fronteiras com Hong Kong e no aumento da frequência de voos entre o Interior da China e os aeroportos de Guangdong, Hong Kong e Macau, para facilitar as viagens de longo curso”, apontam os analistas da Bernstein, Vitaly Umansky, Tianjiao Yu e Kelsey Zhu, citados pelo GGR Asia.

A pouco e pouco

Recorde-se que Agosto foi o terceiro pior mês de 2020 para a indústria do jogo, com as receitas brutas dos casinos a caírem 94,5 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado, totalizando cerca de 1.330 milhões de patacas. Isto, dado que em Agosto de 2019, as receitas brutas mensais foram de 24.262 milhões.

Na altura do anúncio da retoma de emissões de vistos no início de Agosto, analistas citados pela agência Lusa avisaram que, apesar de ser “uma grande notícia” para o sector, a recuperação seria demorada.

9 Set 2020

UE acompanha “de perto” caso de detido na China com passaporte português

A União Europeia (UE) está a acompanhar “de perto” o caso de Tsz Lun Kok, o estudante de Hong Kong com passaporte português detido na China com 11 activistas pró-democracia, disse ontem à Lusa um porta-voz. “A União Europeia está a acompanhar de perto o caso do Sr. Kok e dos outros detidos, nomeadamente através do Gabinete da UE em Hong Kong e Macau”, referiu Nabila Massrali, porta-voz para a Política Externa e de Segurança da União Europeia.

A Lusa questionou o Serviço Europeu de Acção Externa da UE sobre a situação do estudante de 19 anos, com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa, detido em Shenzhen, na China, por alegada travessia ilegal, após ter sido intercetado na embarcação em que seguia com um grupo de activistas pró-democracia pela guarda costeira da província chinesa de Guandgong, em 23 de agosto, quando se dirigiam a Taiwan.

Numa nota enviada ontem, em resposta a questões sobre o jovem, que estará sem acesso a advogado desde a sua detenção, a porta-voz afirmou que “o Gabinete da UE está em estreito contacto com o Consulado Geral de Portugal em Macau, que está envolvido no caso do Sr. Kok”, precisando no entanto que a União Europeia não presta assistência consular direta aos cidadãos da UE.

“Notando que, neste caso, o Sr. Kok tem nacionalidade portuguesa e chinesa, a prestação de serviços consulares a um cidadão continua a ser um assunto da competência das autoridades nacionais. As delegações da UE não prestam assistência consular direta aos cidadãos da UE”, pode ler-se na nota.

Na sexta-feira, o advogado do jovem em Hong Kong, onde enfrenta acusações relacionadas com a participação nos protestos pró-democracia no território, no ano passado, disse que a mãe do jovem contratou um advogado chinês em Shenzhen, mas que a polícia lhe recusou o acesso.

“A polícia chinesa disse ao advogado que a investigação do caso não está concluída, e que [o detido] não tem o direito de ver um advogado”, contou à Lusa o advogado em Hong Kong, que pediu para não ser identificado. “Já são 12 dias em total isolamento”, acrescentou, então.

A Lusa também questionou o MNE na sexta-feira sobre se considera tomar alguma iniciativa em relação à recusa de acesso ao advogado. Em resposta, o gabinete de Augusto Santos Silva informou apenas que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”, mas que continua a acompanhar o caso.

Na semana passada, o consulado português em Macau já tinha dito à Lusa que a China só reconhece o passaporte português “enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Uma posição já criticada pelo advogado em Hong Kong, que defendeu que o jovem, cujo pai tem cidadania portuguesa, é “cidadão português” de pleno direito, lamentando que o consulado não tenha informações sobre a sua situação, numa altura em que a família e o advogado na China continuam sem conseguir falar com Kok.

Tsz Lun Kok tinha sido detido em 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que se prolongou de 17 a 29 desse mês, tendo terminado com a invasão dos agentes ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas.

O jovem é acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no seu interior.

Kok, que estudava engenharia noutra universidade, enfrenta ainda acusações de posse de “instrumentos passíveis de uso ilegal”, disse o advogado, precisando que, ao contrário do que a polícia de Hong Kong afirmou na quinta-feira à Lusa, não está acusado de posse de armas.

O jovem deveria ser ouvido no tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong, em 25 de setembro, mas o advogado desconhece se a polícia da China o vai manter detido por travessia ilegal.

Aprovada em 30 de junho e criticada pela União Europeia, a lei da segurança nacional, considerada uma resposta de Pequim ao protestos pró-democracia em Hong Kong, sob administração chinesa desde 1997, levou vários activistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan, para onde fugiram muitos manifestantes em busca de asilo.

No barco onde seguia o jovem com passaporte português encontravam-se mais 11 pesssoas, incluindo Andy Li, activista pró-democracia detido no mesmo dia da detenção de Jimmy Lai, proprietário do jornal Apple Daily, numa operação da nova unidade policial criada pela lei de segurança, segundo o jornal South China Morning Post, que cita fontes policiais.

8 Set 2020

IAM | Alimentar animais vadios equiparado a abandono

Em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou, o IAM considerou que, para efeitos legais, alimentar animais vadios é o mesmo que abandoná-los. Sobre o programa de recolha e esterilização, o organismo aponta que não existem condições para a sua implementação

 

[dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) considera que o acto de alimentar animais vadios pode ser equiparado ao seu abandono, à luz da lei de protecção dos animais. O esclarecimento foi prestado ontem, em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou.

No texto assinado por José Tavares, presidente do IAM, o organismo refere que existem actualmente muitos cidadãos que não respeitam os princípios de “alimentação limpa” e de “proibição de alimentar animais em áreas sensíveis”.

“Os problemas que a alimentação de animais vadios tem provocado ao nível do saneamento ambiental, tem colocado entraves (…) aos funcionários do IAM na captura de animais de rua. Isso resultou em mais danos para o bem-estar dos animais e da segurança e saúde pública”, pode ler-se na resposta.

Além disso, o IAM afirma que, para efeitos práticos, “não existe diferença entre alimentar animais de rua e abandoná-los por um longo período de tempo”, dado que aqueles que os alimentam passam a ser definidos como donos desses animais. Segundo a lei, as sanções para os donos que abandonam animais podem ir das 20 mil às 100 mil patacas.

Já sobre quando será novamente aplicado o programa de recolha e esterilização de animais de rua, entretanto interrompido em 2015, o IAM diz que, nesta fase, “não existem condições para a sua implementação”.

“O programa ‘Captura, Esterilização e Abertura à Adopção’ proposto pelas associações de protecção dos animais, não tem em conta que os animais vadios que passam a poder ser adoptados após a esterilização, dificilmente são acolhidos, acabando por não ter onde ficar e a estar expostos à fome e a possíveis doenças”

O IAM lembra ainda que, desde 2019, mais de 70 por cento dos animais vadios capturados acabam por ser adoptados. O número faz com que os restantes cerca de 30 por cento, correspondam aos animais abatidos.

Recorde-se que a interpelação enviada por Sulu Sou no dia 27 de Julho surgiu após as declarações proferidas por José Tavares, onde deixou um apelo para que cidadãos e associações protectoras deixem de alimentar animais vadios nas ruas de Macau por incentivar o abandono de animais e a propagação de ratos.

“O IAM tem apelado constantemente para que os animais de rua não sejam alimentados, anulando o trabalho dedicado de muitos voluntários. Querem assistir à morte dos animais vadios nas ruas?”, questionou na altura o deputado.

Mais de 2.500 infrações

De acordo com o IAM, até Julho de 2020 foram sancionados 2.739 casos por infracção da lei de protecção dos animais, incluindo crimes de crueldade e maus tratos a animais.

Sobre o pedido de Sulu Sou para melhorar a capacidade dos profissionais ligados às ciências forenses dos animais na obtenção de autópsias conclusivas, o IAM aponta que actua de acordo com a lei, procedendo “a todos os exames necessários e ao fornecimento de registos factuais” dos casos, de forma servirem de prova durante as investigações.

8 Set 2020

Empresas públicas | Governo quer melhor supervisão de gestão e eficácia 

O Governo vai rever uma série de mecanismos de supervisão de decisões de empresas de capitais públicos e de avaliação da eficácia. Porém, alerta para a necessidade de proteger o segredo comercial. A posição do Executivo foi assumida em resposta a uma interpelação de Pereira Coutinho

 

[dropcap]L[/dropcap]io Chi Hon, coordenador substituto do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM, assegurou a Pereira Coutinho que os mecanismos sobre o funcionamento das empresas de capitais públicos vão ser revistos. Contudo, são abertas excepções que blindam a informação quanto à gestão das empresas, como acordos de confidencialidade e “segredo comercial”.

“Para assegurar que o erário público seja racionalmente aplicado pelas empresas de capitais públicos de acordo com os seus próprios objectivos, o Governo irá proceder plenamente à revisão e estudo de uma série de mecanismos, tais como a supervisão das decisões sobre a exploração e avaliação da eficácia das empresas de capitais públicos, entre outros”, garantiu o responsável em resposta a interpelação escrita pelo deputado.

O coordenador substituto adiantou ainda que a revisão visa “promover o funcionamento eficaz das mesmas [empresas] e aperfeiçoar a sua gestão através da definição de regras adequadas”.

Na interpelação escrita, Pereira Coutinho questionava que medidas iria adoptar o Governo para garantir a transparência no uso de dinheiros públicos. Coutinho pediu mesmo a criação de metas que quantificam as despesas.

“Vai o Governo exigir às empresas a celebração de contratos de gestão em que se definam anualmente as metas objectivas, quantitativas e mensuráveis no âmbito da boa governação dos fundos públicos para evitar deficiente gestão e falências?”

Público q.b.

A 22 de Junho foram publicadas as “instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos”. Segundo a explicação dada por Lio Chi Hon, as orientações determinam que as informações das empresas de capitais públicos podem ser publicadas “através da plataforma da página electrónica pública, criada e gerida por este Gabinete”.

Há, no entanto, situações “excepcionais” que determinam que os dados não sejam tornados públicos. Tal acontece quando as informações “estão relacionadas com assuntos que são proibidas de divulgar nos termos da lei, ou que estão enquadradas no âmbito do segredo comercial. [Não podem também ser divulgadas] as informações que estão sujeitas a acordo de confidencialidade”.

Lio Chi Hon frisou ainda que “as empresas de capitais públicos são sujeitos comerciais criados com fundamento no Código Comercial e as informações secretas sobre a sua operação comercial estão sob protecção das disposições do mesmo código”. Dessa forma, “quando essas informações envolvem os legítimos direitos e interesses, como a privacidade de terceiros e as informações confidenciais, entre outros, as empresas também têm de celebrar acordo de confidencialidade com outrem, para que o seu efeito seja legalmente assegurado”.

8 Set 2020

Plano para crianças até três anos irem à escola anunciado em breve

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai anunciar esta semana um plano para as crianças com menos de três anos começarem a ir escola. Em comunicado, o organismo explica que na manhã de sábado se encontrou com organizações e associações que prestam serviços de educação para discutir a abertura das escolas. Os participantes na reunião terão sugerido várias “soluções viáveis” que permitem manter os princípios de saúde e a prevenção de epidemia se as crianças forem à escola.

Numa nota de imprensa, a Associação Geral das Mulheres mostrou-se satisfeita por ver que a DSEJ está a planear o regresso das crianças à escola.

A associação sugeriu que o Governo ofereça protectores faciais de plástico às crianças com menos de três anos em substituição de máscaras e defendeu que sejam os familiares a decidir se as crianças regressam, ou não, à escola.

Para aquelas que ficam em casa, a associação pede que o Governo forneça instruções de ensino e continue a permitir que as creches disponibilizem medidas cordiais.

Medidas de protecção

A vice-presidente da Associação, Loi I Weng indicou que a Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau precisa de criar planos para as crianças que regressam mais tarde, pedindo orientações concretas da DSEJ. A responsável acrescentou que a escola já cumpriu as orientações de prevenção da pandemia da DSEJ antes da abertura. Deu como exemplos, o reforço da desinfecção, instalação de divisórias a separar as mesas dos alunos e o cumprimento de uma distância superior a um metro entre eles na hora de dormir a sesta.

Por sua vez, a deputada Wong Kit Cheng afirmou que as creches da associação já ofereceram medidas cordiais a 107 crianças. Apontou que os familiares estão preocupados com o impacto do regresso tardio à escola, nomeadamente na aprendizagem e na relação com os colegas.

7 Set 2020

Saúde | Novo regime aprovado ao fim de dois anos de discussão

Apesar da aprovação da nova lei, os deputados mostraram-se preocupados com as classes de profissionais de saúde que ficam fora do diploma, assim como a constituição do Conselho dos Profissionais de Saúde

 

[dropcap]A[/dropcap] nova lei de Qualificação e Inscrição para o Exercício de Actividade dos Profissionais de Saúde foi aprovada pela Assembleia Legislativa na sexta-feira e vai entrar em vigor em Outubro do próximo ano. Apesar de a importância do diploma para criar um sector da saúde mais desenvolvido ter sido unânime, ouviram-se várias críticas à exclusão de algumas classes profissionais e à escolha da composição do Conselho Profissional de Saúde.

Uma das situações mais discutidas está relacionada com as classes de profissionais de saúde criadas pela lei. Entre médicos, farmacêuticos, enfermeiros e dentistas, são quinze as novas classes de profissionais reconhecias. No entanto, houve vários deputados a mostrarem-se preocupados com a indefinição de outras classes.

A primeira pessoa a levantar a questão foi a deputada ligada ao Operários de Macau, Ella Lei: “Reconheço que não é possível definir na lei todas as classes e que há sempre quem vá ficar de fora. Mas, se há profissões que não são abrangidas por este novo regime, como é que se vai proceder nos casos em que haja a violação de certos deveres profissionais. Como é que o Governo vai poder intervir?”, questionou a deputada.

Na mesma linha, o deputado apoiado pela Novo Macau, Sulu Sou, levou ao hemiciclo a preocupação dos profissionais de medicina desportiva, que não estão abrangidos pelo diploma. “Há áreas em que as pessoas lidam com a saúde e que se considera que têm um estatuto profissional. Mas estas pessoas estão excluídas e preocupadas”, indicou o democrata. “Sentem que estão a trabalhar, mas que o seu estatuto não é reconhecido”, acrescentou.

Já Agnes Lam, falou dos conselheiros psicológicos das escolas, que não fazem tratamentos clínicos, mas diagnosticam as crianças.

Face à possibilidade de existir uma desvalorização de certas profissões, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, fez questão de sublinhar que o Executivo respeita o trabalho de todos. “Só porque alguns profissionais de saúde não estão na lei não significa que não reconheçamos o seu valor profissional e social. Só que tivemos de fazer uma lista e levámos principalmente em linha de conta factores como os riscos para as pessoas tratadas e o número de profissionais que exercem. Por exemplo, os optometristas têm poucos riscos no que fazem, por isso não estão na lista”, explicou.

Erros cobertos

Quanto à possibilidade de serem cometidos eventuais erros, a secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos, Leong Pui San recordou aos deputados que existe uma lei do erro médico para estas situações e que as pessoas que tiverem problemas com outros profissionais de saúde podem apresentar queixa às autoridades competentes.

Com vários intervenientes, os artigos sobre as 15 classes de profissionais foram aprovados por unanimidade, sem que o Governo tivesse antes admitido a criação de um sistema de registo no futuro para as outras profissões. Uma promessa que a deputada das Mulheres, Wong Kit Cheng, afirmou esperar que seja cumprida, durante a declaração de voto: “Quanto aos profissionais excluídos, o Governo diz que vão ter um regime para se registarem. Mas não se sabe quando e como. Esperamos que para haver mais garantias para o sector e os utilizadores dos cuidados de saúde que o registo avance mesmo”, afirmou.

Momento quente

Além de exigir exames de admissão para as 15 profissões e ainda a realização de um estágio, a lei cria também o Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS), um órgão supervisor que vai ter poderes para aplicar sanções aos profissionais que cometerem infracções. Contudo, a escolha da composição do organismo gerou críticas, pelo facto de o Governo ter recusado nomear profissionais do sector privado e ter remetido explicações para um regulamento administrativo.

Leong Sun Iok, deputado ligado aos Operários, mostrou-se preocupado com a falta de representação e a possibilidade das diferentes associações não estarem representadas nos 23 membros. Face à preocupação, a secretária Ao Ieong U, fez questão de explicar que o conselho é um órgão da administração pública.

“O CPS e um órgão administrativo. Não estamos a falar de um órgão consultivo, uma vez que neste caso tem poder para tomar decisões. Por isso, a escolha dos membros segue as orientações para os órgãos administrativos com funcionários públicos”, clarificou a secretária. “Mas vamos ouvir as opiniões dos profissionais, principalmente quando tivermos a discutir assuntos de cariz mais técnico”, assegurou.

Por outro lado, a deputada Agnes Lam pediu para que fossem fornecidas mais informações sobre o método que conduziria à escolha dos membros, mas a questão acabou por não ser elaborada. Um desejo que foi também deixado por Ella Lei, que mostrou preocupação com a possibilidade de haver poucos profissionais do sector no CPS. “Espero que o Governo saiba captar profissionais do sector para o conselho”, desejou.

Após dois anos na Assembleia Legislativa, a nova lei, que foi definida pela secretária como “um grande avanço para a sociedade” vai entrar em vigor a 31 de Outubro do próximo ano. Também o deputado Chan Iek Lap, eleito indirectamente pelo sector da saúde, elogiou o resultado da nova lei. “Foi um trabalho árduo e longo. Mas é uma lei que vai aperfeiçoar os padrões no sector e com maiores exigências para os profissionais, o que vai fazer com que haja um maior desenvolvimento no sector”, considerou.

7 Set 2020

Suncity | Alvin Chau defende maior regulação do capital vindo da China

Alvin Chau, CEO do grupo Suncity, defendeu, em entrevista à revista Inside Asian Gaming, uma maior regulação do capital oriundo da China usado nos casinos de Macau. O empresário deseja combater as chamadas “zonas cinzentas” e canais ilegais por onde circula o dinheiro. O CEO defende também a emissão de cheques viagem para jogadores a fim de garantir uma maior supervisão

 

[dropcap]R[/dropcap]egular e supervisionar. São estas as palavras de ordem de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity, que, em entrevista à edição de Setembro da revista Inside Asian Gaming, defendeu uma nova regulação do dinheiro oriundo da China e que é gasto nos casinos de Macau.

“É necessária regulação para supervisionar os jogadores chineses ao nível da qualidade do capital, incluindo as fontes de capital dos casinos e salas VIP, à medida que se recolhem dados sobre os fundos do jogo em Macau”, disse na entrevista.

Alvin Chau disse ainda que o novo sistema regulador poderia “evitar que as pessoas autorizadas ou entidades que gerem casinos ou salas VIP em Macau caiam em zonas cinzentas no que diz respeito às leis que vigoram na China”.

O empresário fala numa actual falta de transparência e clareza. “A falta de clareza entre os dois sistemas tem criado dificuldades aos operadores de jogo para cumprirem as leis. Espero que as entidades em Macau possam estabelecer um conjunto de estratégias e canais financeiros que estejam de acordo com as leis de ambos os lados.”

À Inside Asian Gaming, Alvin Chau vai mais longe e diz que a manutenção de canais ilegais usados para fluxo de dinheiro acaba por beneficiar o sector do jogo, apesar de as autoridades chinesas terem conseguido pôr um fim a muitos deles.

“Precisamos de canais financeiros apropriados. No passado, a maior parte dos fluxos de capital vinham para Macau através de canais ilegais para apoiar o desenvolvimento da indústria do jogo de Macau. O capital chega a Macau através de canais ilegais e não podemos negar que o negócio legal do jogo beneficia desse capital, por isso este é um tema muito sensível.”

O empresário acrescentou ainda que “devido ao facto de as autoridades chinesas terem de travar os fluxos ilícitos de capital oriundos da China, tal tem um impacto indirecto negativo à indústria do jogo em Macau e causa um enorme golpe na economia de Macau”.

O olhar dos bancos

Ainda no campo da supervisão, Alvin Chau defendeu a emissão, por parte dos bancos da China, de cheques de viagem individuais para serem usados nos casinos de Macau, salas VIP e bancos.

“Com esta medida, os bancos poderiam verificar a qualidade do capital dos indivíduos que usam os cheques enquanto que os bancos e as autoridades chinesas poderiam também supervisionar o estatuto financeiro de cada jogador. Isto iria também reduzir as possibilidades das operadoras de jogo de Macau emprestarem grandes quantias de dinheiro a jogadores e reduzir o risco de mau crédito”, apontou.

Alvin Chau disse ainda que o montante usado nas apostas de jogo também deveria ser sujeito a uma regulação. “Talvez o crédito possa ser limitado um certo número de cheques de viagem ou a uma quantia. Através desta medida poderíamos ver claramente quem providencia o crédito e quanto é que é providenciado, e também o que é legal.” O empresário referiu também que as apostas por jogada deveriam ser limitadas a um valor máximo de 1.5 milhões de dólares de Hong Kong.

4 Set 2020

Carregamento de veículos eléctricos vai passar a ser pago

O GDSE quer incentivar a instalação de postos de carregamento privados, já que, a longo prazo, carregar o automóvel nas estações públicas terá um preço. Existem em Macau actualmente 196 estações públicas para carregar veículos eléctricos. Até ao final do ano, serão instaladas mais quatro

 

[dropcap]A[/dropcap] longo prazo, o serviço de carregamento público de veículos eléctricos vai passar a ser pago. De acordo com uma nota divulgada pelo Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), a intenção é incentivar gradualmente a instalação de carregadores de velocidade média/lenta nos lugares de estacionamento privados.

Com o tempo, a ideia é que os lugares de estacionamento para carregamento de electricidade assumam um papel complementar, até porque se prevê, que “o carregamento privado seja mais barato do que as tarifas do serviço de carregamento público”.

“Os cidadãos devem instalar carregadores para seu próprio uso nos lugares de estacionamento privados e recarregar os veículos preferencialmente à noite. Como os carregadores a velocidade rápida têm um custo de instalação mais elevado, diminuem a vida útil das baterias e gastam os recursos da rede eléctrica, entre outros pontos negativos, (…) o Governo incentiva os cidadãos a instalarem, nos lugares de estacionamento dos edifícios residenciais, equipamentos privados para o carregamento a velocidade média/lenta”, pode ler-se no comunicado.

Apesar de ainda não existirem detalhes concretos quanto a valores e início da implementação das tarifas nas estações públicas, o GDSE aponta que o preço será “mais alto do que a tarifa de electricidade normal das residências, mas mais baixo do que a despesa do consumo de gasolina normal por quilómetro”.

Venham mais quatro

Dos 200 postos de carregamento públicos propostos pelo Governo no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), faltam ainda instalar quatro, cuja implementação está a ser “acelerada”.

Quanto aos 196 já em funcionamento, 42 situam-se em parques de estacionamento públicos geridos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e seis estão nas vias públicas.

A médio/curto prazo, o GDSE considera ainda que os 200 lugares de estacionamento públicos propostos pelo Governo “são suficientes para uso em caso de necessidade por motivos de autonomia, para os veículos eléctricos ligeiros existentes em Macau”.

4 Set 2020

AL dá luz verde a proposta de lei das agências de emprego

O debate da proposta de lei sobre as agências de emprego foi marcado por críticas à falta de um tecto máximo das taxas a cobrar aos empregadores e preocupações com a barreira linguística entre a lei e os trabalhadores não residentes. O Governo acredita que a concorrência e o mercado livre vão melhorar os serviços

 

[dropcap]A[/dropcap] proposta de lei sobre as agências de emprego foi ontem aprovada na especialidade. Os deveres das agências de emprego e honorários geraram um debate alargado, mas todos os artigos da proposta acabaram por passar. Alguns deputados criticaram a falta de limite máximo dos honorários que as agências podem cobrar a empregadores. Um deles foi Ip Sio Kai, que quis saber se o Governo vai intervir se os honorários cobrados não forem razoáveis.

O Executivo entende que com 153 agências habilitadas a ter licença no território vai haver concorrência justa e se uma cobrar taxas menores as outras vão seguir o exemplo. “Queremos deixar que isto seja gerido pelo mercado. Também é para elevar a qualidade dos serviços das agências, porque quando prestam melhor serviço as pessoas têm mais confiança”, descreveu o secretário para a Economia e Finanças. Lei Wai Nong ressalvou ainda que os honorários não podem exceder o fixado na tabela.

Mas os argumentos usados não convenceram todos os deputados. Ip Sio Kai e Wong Sai Man deixaram uma declaração de voto conjunta a alertar para dificuldades de fiscalizar taxas. “Há um limite para as taxas dos trabalhadores. (…) Também deve haver limite para os empregadores”, disseram. No caso dos trabalhadores, os honorários não podem exceder 50 por cento da remuneração de base do primeiro mês.

A partir do momento em que a lei entre em vigor, as agências vão ter um ano para se regularizarem e se adaptarem às condições exigidas, revelou o secretário.

Outra questão levantada no debate foi se feiras de emprego organizadas por associações de estudantes recaem no âmbito da lei, exigindo licença. O secretário disse que serão feitas acções de divulgação junto das associações. Em princípio, feiras não são abrangidas pela lei, mas podem ter implicações se envolverem registo de dados de candidatos a emprego.

Torre de Babel

Sulu Sou observou que há trabalhadores não residentes (TNR) de outras zonas para além do Interior da China, nomeadamente do Sudeste Asiático, mas que não há requisitos na lei sobre línguas. O deputado considera que isso pode ser prejudicial ao cumprimento de deveres das agências como a prestação de informação aos trabalhadores e resolução de conflitos.

“Como é que conseguem prestar apoio aos trabalhadores, especialmente ao nível do idioma? Porque também são interessados nesta proposta de lei. E durante a consulta pública acho que esta parte interessada recebeu pouca informação”, declarou.

Uma representante da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) reconheceu que a lei não faz menção à disponibilização do idioma do país de origem dos trabalhadores, apontando o mercado livre e a necessidade de atrair pessoal como solução. “Os trabalhadores vêm de todo o lado para trabalhar em Macau e, por isso, a agência vai ter de fazer os possíveis para disponibilizar este serviço e dar a conhecer todos os pontos importantes ao trabalhador”, respondeu.

O secretário explicou que vão ser definidas instruções para ambas as partes e criados panfletos para os interessados, para além de cooperação com associações para divulgar informações. A divulgação da proposta também vai ser feita nos consulados e associações civis.

Por sua vez, Song Pek Kei defendeu que não é necessário o Governo adoptar sanções às agências por incumprimento dos deveres. “As sanções não são leves e [os profissionais dos sectores] estão preocupados”, disse. O secretário defendeu a opção referindo que o objectivo é elevar a qualidade dos serviços e aumentar a competitividade entre as agências. A lei entra em vigor dia 25 de Março de 2021.

PJ sem discussão

Poucas preocupações foram levantadas no debate da proposta de lei sobre o regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ). Apesar de Sulu Sou e Pereira Coutinho votarem contra a dispensa de publicação de dados de pessoal no Boletim Oficial, não comentaram o artigo. Os deputados já tinham expressado oposição no mês passado a uma alteração na lei da PJ que permite recrutar trabalhadores sem as contratações serem publicadas. A proposta que foi ontem aprovada na especialidade cria novas carreiras, como de pessoal de investigação criminal e técnico superior de ciências forenses.

4 Set 2020

Taça de Macau | Formato de liga marca regresso da competição

Os jogadores e as equipas técnicas vão ter de fazer os testes de ácido nucleico e apresentar os resultados antes de poderem entrar em campo. O início da competição está marcado para 18 de Setembro

 

[dropcap]O[/dropcap] futebol oficial vai regressar a 18 de Setembro com a Taça de Macau da Primeira Divisão, que este ano se realiza num formato de liga. Os planos para o futebol foram apresentados ontem, numa conferência de imprensa agendada pela Associação de Futebol de Macau.

Segundo o vice-presidente, Kwok Po Chuen, todas as dez equipas da primeira divisão mostraram interesse em participar na competição e os jogadores e equipas técnicas vão ter de fazer os testes de ácido nucleico e apresentar resultados negativos.

“Uma vez que a competição vai começar brevemente temos de seguir as instruções dos Serviços de Saúde para garantir que o desporto é praticado em condições de segurança”, afirmou Kwong. “Vai ser exigido a todos os jogadores, equipa técnica e aos responsáveis das equipas que façam o teste de ácido nucleico e que apresentem os resultados negativos antes dos jogos”, acrescentou.

Esta foi uma exigência que mereceu elogios da associação: “São instruções que consideramos muito importantes porque vão criar um ambiente seguro para todos os participantes”, considerou.

Em caso de haver um agravamento da pandemia, a AFM admite que a competição possa ser cancelada, não havendo suspensão. Porém, se tudo correr dentro do previsto, sem imprevistos como tufões, a competição deverá terminar por volta do mês de Novembro.

Os jogos da Taça de Macau para a primeira divisão vão ser realizados no Estádio de Macau. Em relação aos jogos da Taça para a Segunda Divisão, o recinto escolhido é o Estádio Lin Fong. As partidas são abertas ao público, que antes de entrar tem de apresentar a declaração de saúde e a quem é ainda medida a temperatura.

Novos formatos

A Taça de Macau para a Primeira Divisão vai ser disputada a uma volta entre as dez equipas participantes. As inscrições só começam a partir de sexta-feira, mas a AFM garante que todas as formações mostraram interesse em alinhar na competição.

Os resultados não têm impacto a nível interno para a época de 2021, mas a AFM admite que possam ser utilizados para escolher as equipas de Macau que podem participar nas competições continentais, ou seja a Taça AFC.

Segundo a AFM, a confederação asiática vai ter duas opções para escolher os participantes de Macau na Taça AFC: com base na classificação do campeonato do ano passado ou com base nesta taça.

Quanto às taças para a segunda e terceira divisões, as competições arrancam a 19 de Setembro e as equipas vão ser divididas em grupos, que realizam duas voltas. “Sabemos que as taças não são campeonatos, mas mesmo que este ano não haja liga queríamos dar a oportunidade aos jogadores de praticarem este desporto”, explicou o vice-presidente da AFM.

3 Set 2020

FIC | Deputados e académicos dominam Comissão de Candidaturas a Prémios

Ip Sio Kai, Wang Sang Man e Dominic Sio são alguns dos membros escolhidos pela secretária Ao Ieong U para a Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios do FIC. Ao contrário do normal, a publicação no Boletim Oficial revela que os nomeados vão receber mil patacas por cada hora que estejam reunidos

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo anunciou ontem a composição da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios do Fundo das Indústrias Culturais (FIC), uma lista dominada por deputados e académicos. Entre os onze nomes, constam figuras da Assembleia Legislativa, mas também especialistas de Pequim e Hong Kong. Os membros vão receber mil patacas por cada hora que estejam reunidos.

Entre o grupo dos deputados, destacam-se Ip Sio Kai e Wang Sai Man, ambos eleitos pela via indirecta e ligados ao sector empresarial. Segundo o currículo de Ip, que é vice-presidente do Banco da China, esta é uma estreia na área da cultura. O mesmo não acontece com Wang Sai Man, uma vez que o deputado e empresário é membro do Conselho de Curadores do FIC.

No campo dos ex-deputados surgem dois nomeas nomeados por Chui Sai On. O primeiro é o empresário Dominic Sio, e o outro é a ex-deputada Ho Sio Kam, ligada ao sector da educação e que chegou a ocupar o cargo de presidente da Associação de Educação Chinesa.

Na lista destaca-se também Lok Po, director do jornal Ou Mun e vice-director do Conselho Geral dos Instituto Politécnico de Macau (IPM). Ainda com ligações ao IPM surge Hsu Hsiu Chu, que desempenha as tarefas de directora da Escola Superior de Artes.

Por sua vez, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês) está representada por Samantha Chiang Siu Ling que é vice-reitora da Faculdade de Humanidades e Artes e ainda directora da Academia de Cinema.

Peritos vindos de fora

A Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios tem como objectivo escolher os indivíduos e companhias que serão distinguidos com os prémios de excelência ao nível de projectos e empresas na área das indústrias culturais. Segundo o regulamento, cada prémio está limitado a 500 mil patacas e tem de ser utilizado para desenvolver mais projectos ou promover as empresas ou indivíduos premiados, no espaço de dois anos.

As distinções só podem ser atribuídas a residentes da RAEM ou a empresas que têm mais de 50 por cento do capital na posse de residentes.

No entanto, podem ser nomeados para júris peritos de fora. Este ano, a comissão vai contar com a participação dos académicos Xiang Yong, professor na área das indústrias culturais da Faculdade de Artes da Universidade de Pequim, Mok Kin Wai, professor de design de artes na Universidade Hang Seng de Hong Kong, e Fu Yuet Mai, distinguida com o doutoramento honoris causa pela Academia de Artes Performativas de Hong Kong.

Finalmente, importa referir que Wilfred Wong Ying Wai, presidente da operadora Sands China, também será um dos elementos do júri.

3 Set 2020

Defesa | Pentágono diz que China vai duplicar arsenal nuclear em 10 anos

Pequim tem planos para duplicar o número de ogivas nucleares na próxima década, de acordo com um relatório do Pentágono. Além disso, o documento realça os consideráveis avanços em áreas como a construção naval, o desenvolvimento de mísseis e sistema de defesa antiaérea. Ainda assim, no ano passado, o orçamento militar norte-americano foi mais do triplo do chinês e o país apresenta um arsenal nuclear sete vezes maior

 

[dropcap]A[/dropcap]s tensões a vários níveis entre China e Estados Unidos têm sido muitas vezes equiparadas aos tempos da Guerra Fria. É óbvio que conflitos diplomáticos, comerciais e políticos estão longe de serem equivalentes ao pavor global de aniquilação nuclear, quando bunkers eram só mais uma divisão da casa.

Porém, a agenda geopolítica avançou esta semana para o tema nuclear com a divulgação do relatório do Pentágono “Desenvolvimento militar e de defesa da República Popular da China 2020”, um documento da responsabilidade do departamento de Defesa, entregue ao Congresso todos os anos.

Um dos destaques do relatório, é a sugestão de que Pequim planeia duplicar o número de ogivas nucleares na próxima década.

Segundo a estimativa do Pentágono, o arsenal nuclear chinês, neste momento, conta com cerca de duas centenas de ogivas nucleares, contabilidade que varia de acordo com quem a faz, e que pode chegar às 320 ogivas.

“A força nuclear chinesa vai evoluir significativamente na próxima década, à medida que se moderniza, diversifica e aumenta o número de plataformas de distribuição nuclear em terra, mar e ar. A China está a tentar atingir a ‘tríade nuclear’ com o desenvolvimento de mísseis balísticos disparados do ar e que podem ser equipados com armas nucleares, e a melhorar as capacidades nucleares em terra e mar”, refere o documento.

No início do ano, o Global Times, jornal oficial chinês, escrevia que Pequim deveria aumentar, a curto-prazo, a sua capacidade nuclear para 1000 ogivas.

Importa referir que, segundo o Center for Arms Control and Non-Proliferation, o arsenal norte-americano conta actualmente com 5.800 ogivas. Além disso, mais de 90 por cento de todas as armas nucleares existentes no mundo pertencem aos Estados Unidos e à Rússia, os dois históricos adversários na Guerra Fria.

Também para dar contexto quanto ao registo da administração Trump nesta matéria, recorde-se a abrupta saída de Washington do acordo nuclear com o Irão, na tentativa de romper com o legado internacional de Obama, e do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, assinado em 1987 entre Ronald Reagan e Mikhail Gorbachev. Além disso, Donald Trump disse a Vladimir Putin que caso seja reeleito não tem interesse em renovar o New START (Strategic Arms Reduction Treaty), um tratado que expira em 2021 e que impõe limites estratégicos aos arsenais nucleares americanos e russos.

Heróis do mar

O relatório sobre as capacidades militares chinesas é publicado numa altura de tensões militares entre Pequim e Washington, como as disputas do Mar do Sul da China e o apoio norte-americano a Taiwan. Além disso, surge em plena campanha eleitoral, num momento em que um dos trunfos eleitorais de Donald Trump é a posição de força contra Pequim.

Nesse sentido, o Global Times publicou um artigo na segunda-feira a alertar para a possibilidade de Washington estar a apostar na provocação para ver se Pequim dispara o primeiro tiro. O artigo cita analistas que afirmam que um avião militar norte-americano sobrevoou os céus de Taiwan no passado domingo, suspeitando que a aeronave poderá ter descolado de uma base na Formosa em direcção ao Japão. As autoridades de Taiwan negaram que tal tivesse acontecido.

Apesar da tensão, a Administração Trump tem tentado incluir a China nas conversações com a Rússia sobre controlo de armamento nuclear, convite que Pequim tem reiteradamente negado.

“A China conseguiu paridade com os Estados Unidos em várias áreas de modernização militar”, refere o documento do Pentágono, acrescentando que em algumas áreas a capacidade chinesa excedeu a americana.

O departamento de Defesa destaca a construção naval, sistemas de defesa antiaérea e bases mísseis balísticos convencionais e de cruzeiro.

Outro dos destaques do documento é a Marinha chinesa, descrita como “a maior do mundo”. Com cerca de 350 navios e submarinos, incluindo mais de 130 vasos de guerra, a China ultrapassou a capacidade norte-americana para lutar no mar, uma vez que a Marinha norte-americana tinha no início do ano 293 navios.

Quanto à capacidade de disparo, o Pentágono escreve que a China “tem mais de 1250 mísseis cruzeiro e balísticos lançados de terra, com alcance entre 500 e 5500 quilómetros”. Neste domínio, o departamento de Defesa realça que no ano passado Pequim “fez mais testes com mísseis balísticos do que o resto do mundo no seu conjunto”.

O poder do dinheiro

Outro elemento de contexto fundamental quando se fala em investimento militar é a crise socioeconómica que praticamente todo o mundo enfrenta devido à pandemia da covid-19. O relatório destaca que se a China mantiver o grau de despesa com defesa, excedendo o crescimento económico, irá em breve tornar insignificante a capacidade militar dos países da região. Apesar do contexto regional, o orçamento oficial de defesa da China em 2019, fixou-se em 174 mil milhões de dólares, uma migalha comparada com o orçamento americano que foi de 685 mil milhões.

Contudo, o relatório do Pentágono aponta que o orçamento militar de Pequim “omite várias categorias de despesas”, incluindo pesquisa e desenvolvimento e aquisição de armas ao estrangeiro, e que deve ser muito maior do que é oficialmente admitido. O documento estima que o orçamento total deverá ultrapassar os 200 mil milhões de dólares.

Na região, destaque para o orçamento de defesa do Japão que se fixou no ano passado em 54 mil milhões de dólares, da Coreia do Sul chegou aos 40 mil milhões de dólares e de Taiwan que foi 10,9 mil milhões de dólares.

Nem todos os aspectos relatados apontam no sentido de modernização, em particular no que toca às unidades de infantaria que usam material militar que o Pentágono descreveu como obsoleto. Algumas relíquias datam dos tempos em que Mao governava a China.

Segura e Formosa

Como em relatórios anteriores sobre a capacidade militar chinesa, este ano é repetido que a China ultrapassou obstáculos que poderia ter pela frente para organizar a invasão de Taiwan, ao mesmo tempo que declarou que Taipé também procurou melhorar a capacidade de defesa para repelir ataques. Neste aspecto, o Pentágono não esquece os recentes exercícios militares chineses realizados no Estreito de Taiwan que coincidiram com a visita do secretário da Saúde, Alex Azar, à ilha.

A luta pelo protagonismo no plano geoestratégico é outro dos destaques do departamento de Defesa, apesar do pendor marcadamente isolacionista da Administração Trump no panorama global, em particular a desconsideração do papel da NATO. Nesse contexto, é mencionado que a China tem uma vasta lista de países que representam possíveis locais para instalar bases logísticas militares. Nomeadamente, Birmânia, Tailândia, Singapura, Indonésia, Paquistão, Sri Lanka, Emirados Árabes Unidos, Quénia, Seicheles, Tanzânia, Angola e Tajiquistão.

No contexto global, o progressivo crescimento militar da China é mencionado no relatório do Pentágono numa perspectiva temporal. “É provável que Pequim procure desenvolver a sua capacidade militar ao ponto de a meio deste século equiparar, ou ultrapassar, as forças armadas norte-americanas”, lê-se no documento.

Se a China conseguir atingir os seus objectivos, e Washington falhar na resposta, o Pentágono considera que isso “terá sérias implicações para os interesses nacionais norte-americanos e para a segurança e o direito internacional”.

3 Set 2020

EPM | Escola pede a pais que declarem o saldo do cartão interno

[dropcap]A[/dropcap]pós o ataque informático à Escola Portuguesa de Macau (EPM) em Abril, a direcção enviou, esta segunda-feira, o primeiro comunicado sobre o assunto aos pais dos alunos. Na mensagem, é sublinhado que os dados que foram encriptados não contêm informações sobre contas bancárias, cópias de assinaturas ou documentos de identificação e é pedido aos encarregados de educação que declarem à instituição o montante que os filhos tinham no cartão electrónico interno.

Foi em Abril do ano passado que a base de dados do programa informático GIAE da EPM foi vítima de um ataque informático, que impediu o acesso aos dados. Face à incapacidade de descodificar a informação, os dados sobre os alunos ficaram inacessíveis e tiveram de voltar a ser colocados numa nova plataforma. Um aspecto reconhecido na missiva enviada aos encarregados de educação. “Com o objectivo de desbloquear a referida base e aceder aos dados ali armazenados, têm sido desenvolvidos esforços por empresas especializadas, contudo, até ao momento, sem sucesso”, é reconhecido, na carta a que o HM teve acesso.

“Por esta razão, foram de novo introduzidos os dados referentes à aplicação do aluno, designadamente identificação, turmas, disciplinas, docentes, horários, transferências e avaliações”, é acrescentado.

Além dos vários desafios práticos, a EPM reconhece que não tem meios para saber o montante que os alunos tinham nos cartões electrónicos e que são utilizados para os pagamentos internos. Neste sentido foi pedido aos encarregados de educação que declarem o montante: “Enquanto os dados se mantiverem encriptados não nos é possível conhecer os respectivos saldos [dos cartões electrónicos]. Por este motivo, solicitamos a V. Exa. que, até ao dia 11 de Setembro, declare nos serviços administrativos da EPM o saldo do cartão do seu educando ou, caso o desconheça, o montante referente ao último carregamento”, é requerido.

Com tranquilidade

Apesar de o ataque ter acontecido em Abril, e sido comunicado às autoridades apenas meses depois, em Agosto, a carta datada de 31 de Agosto é a primeira comunicação directa da direcção da EPM com os encarregados de educação.

Neste documento, o ataque informático é explicado com um programa “ransomware” que fez com que a base de dados fosse encriptada. Normalmente, este tipo de programas informáticos é acedido através de mensagens de correio electrónico ou portais online e faz com a informação seja encriptada e escondida com uma palavra passe. No entanto, para aceder à palavra de acesso o utilizador tem de pagar aos criadores do ransomware.

Face à situação, a escola optou por pagar a especialistas para tentarem decifrar a encriptação, mas até agora sem sucesso. Porém, a direcção tenta deixar os encarregados tranquilizados em relação às informações que foram envolvidas no ataque: “Aproveitamos para informar que a base de dados do programa GIAE não contém dados de contas bancárias, nem cópia de assinaturas ou documentos de identificação”, é afirmado.

2 Set 2020

Casinos registam quebra de 94,5% em Agosto

Apesar da retoma na emissão de vistos turísticos, primeiro de Zhuhai e depois de Guangdong, as receitas brutas dos casinos de Macau totalizaram em Agosto 1.330 milhões de patacas, o terceiro pior registo do ano até agora

 

[dropcap]É[/dropcap] mais um capítulo do lento e penoso caminho rumo à recuperação. De acordo com dados divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Agosto de 2020, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 94,5 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado, totalizando cerca de 1.330 milhões de patacas. Isto, dado que em Agosto de 2019, as receitas brutas mensais foram de 24.262 milhões.

O registo de Agosto de 2020, apesar de semelhante em termos percentuais quando comparado com Julho, é ainda assim, ligeiramente pior ao nível da receita bruta mensal, já que a facturação do mês anterior foi de 1.344 milhões de patacas. Feitas as contas, Agosto assume-se até agora como o terceiro pior mês de 2020, depois de Abril, quando as receitas foram de 754 milhões de patacas e Junho, quando os resultados indicaram 716 milhões de Patacas.

Quanto à receita bruta acumulada de 2020, segundo os dados da DICJ, registaram-se perdas de 81,6 por cento, nos primeiros oito meses do ano. Isto, dado que o montante global gerado de Janeiro a Agosto de 2020 foi de 36.394 milhões de patacas, ou seja menos 161,824 milhões de patacas do total acumulado nos primeiros oito meses de 2019 (198,218 milhões).

De notar que o impacto da retoma de emissão de vistos turísticos, individuais e de grupo, a 12 de Agosto desde Zhuhai e a 26 de Agosto desde a província de Guangdong, não se reflectiu nas receitas de jogo do mês passado, tal como previram alguns especialistas do sector. Recorde-se ainda que a China está a planear autorizar a emissão de vistos turísticos para Macau a todo o país, a partir de 23 de Setembro.

Na altura dos anúncios, feitos no início de Agosto, analistas citados pela agência Lusa disseram que apesar de ser “uma grande notícia” para o sector, avisaram que a recuperação ainda vai demorar.

“Vai ser uma grande ajuda para Macau. É uma grande notícia, mas vai ser um longo caminho para chegar ao nível dos resultados de 2019”, antes da pandemia do novo coronavírus, sublinhou na altura Ben Lee, analista da consultora de jogo IGamix.

Ano perdido

De acordo com dados divulgados na segunda-feira por analistas da Sanford C. Bernstein Ltd e citados pela TDM-Rádio Macau, no final de 2020, as receitas brutas de jogo dos casinos de Macau devem registar perdas anuais de 71 por cento.

A previsão corrobora também as perspectivas mais conservadoras relativamente ao impacto para o sector da abertura das fronteiras e da retoma da concessão de vistos turísticos, sobretudo quanto à recuperação do segmento de massas e premium, que será feito a um ritmo lento

Até chegar ao ponto em que a emissão de vistos turísticos passou a ser uma realidade, Macau sofreu uma quebra sem precedentes, tanto na exploração dos casinos como na entrada de visitantes desde final de Janeiro, quando se verificou a primeira vaga de casos de covid-19 detectados no território.

2 Set 2020

Restauração | Deputados querem senhorios com poder para cancelar licenças

Chan Chak Mo afirma que muitos arrendatários de restaurantes e bares exigem dinheiro aos senhorios para permitirem que os espaços possam ser arrendados a outras pessoas

 

[dropcap]O[/dropcap]s deputados querem aproveitar a nova lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros para reforçar os poderes dos senhorios dos espaços onde funcionam os restaurantes e bares. O desejo foi revelado pelo presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, que aponta que é necessária uma solução para lidar com os “arrendatários trapaceiros”.

Em causa está a morada da licença dos restaurantes e bares que faz com que os espaços não possam ser arrendados para outros negócios, sem que a morada da licença seja alterada ou cancelada.

“A questão dos arrendatários trapaceiros afecta muito os senhorios, porque uma vez findo o contrato de arrendamento, se a licença continuar em vigor e se o titular da licença não pedir o cancelamento, o proprietário não pode arrendar o estabelecimento a outra pessoa”, defendeu Chan Chak Mo. “Por este motivo, o proprietário acaba por ter de negociar com o arrendatário, a quem pede para cancelar a licença […]

O proprietário acabam sempre por ter de pagar algum [dinheiro ao arrendatário para poder arrendar o espaço a outra pessoa], acrescentou.

O deputado considerou ainda que este problema tem uma dimensão muito maior do que aquela que é conhecida porque “muitos [senhorios] nem notificam o Governo” sobre a situação uma vez que já sabem que o Executivo “não consegue resolver a situação”.

Recuo do Executivo

Na versão votada na generalidade da lei actividade dos estabelecimentos hoteleiros, o Governo tinha incluído uma alínea que permita ao proprietário cancelar a licença do restaurante. Para este efeito, tinha de ser provado que o contrato de arrendamento tinha chegado ao fim e que o dono do restaurante já não podia usufruir do espaço.

Porém houve um recuo do Executivo por motivos burocráticos. Segundo a explicação do Governo ao deputados, as licenças dos restaurantes não podem ser canceladas a pedido do senhorio sem que os donos da licença sejam avisados, para poderem contestar. Ao mesmo tempo, o Governo admitiu que não consegue notificar os donos das licenças em tempo útil, principalmente quando se tratam de empresas ou pessoas no exterior. Foi por este motivo que deixou cair esta proposta.

Face a este cenário, os deputados da comissão insistem que o Governo tem de arranjar uma solução e o Executivo comprometeu-se a ponderar uma alternativa. “O Governo disse que vai ponderar e que talvez na próxima versão apresente uma solução”, indicou Chan.

2 Set 2020