Cinemateca | IC sem detalhes para dar a cineastas que entregaram petição

Em resposta a uma petição que pedia informações sobre a futura gestora da Cinemateca Paixão, o IC voltou a expor os critérios anunciados no caderno de encargos e referiu que tentou encontrar equilíbrio entre qualidade e eficiência. São deixados agradecimentos à CUT e a garantia de que a programação para o próximo ano será revelada em Agosto tendo em conta as opiniões do sector

 

[dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) respondeu com poucos detalhes e dados anteriormente anunciados, à petição entregue pelo grupo de cineastas locais “Macau Cinematheque Matters”, onde foram pedidas explicações sobre a futura gestão da Cinemateca Paixão. Recorde-se que a petição foi entregue ao IC, no seguimento do concurso público para a gestão da Cinemateca Paixão até Agosto de 2023 ter sido adjudicado à Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, empresa cujo trabalho é desconhecido e que tem levantado muitas dúvidas junto do sector.

Numa resposta onde começa por repetir os objectivos expressos no caderno de encargos do concurso público para a gestão do espaço, o IC deixa um “profundo agradecimento” à Cut Limitada, empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão, pelos serviços prestados e a dedicação demonstrada.

Sobre o pedido de explicações acerca do processo de avaliação das propostas exposto na petição e do fundamento para ter sido escolhida a proposta com o valor mais baixo para o espaço, o IC esclarece que os critérios foram “ligeiramente ajustados” relativamente ao concurso público que aconteceu há quatro anos.

Explica o organismo que o peso do preço da proposta aumentou dos 35 para os 40 por cento e que o peso do grau de perfeição da proposta diminuiu dos 45 para os 40 por cento de forma a “encorajar os candidatos a ter em conta simultaneamente a qualidade operacional e a eficiência da gestão”.

De acordo com o IC, foi “mantido o foco na qualidade da operação” e todas as regras foram claras para os candidatos que submeteram propostas, de acordo com as instruções anunciadas e tendo por base critérios iguais para todos. A decisão final foi tomada após o comité de avaliação ter atribuído uma pontuação com base nos critérios, sendo que a proposta vencedora foi a que obteve a pontuação mais elevada na ponderação de todos os critérios.

Recorde-se que a ponderação dos restantes 20 por cento que estavam em jogo no concurso público diziam respeito à experiência do concorrente e do director de operações (14 por cento) e a experiência do consultor (seis por cento).

Estamos juntos

Perante o pedido para que fossem valorizadas as opiniões dos cineastas locais acerca do futuro da Cinemateca Paixão e da projecção de filmes independentes, artísticos e locais, o IC afirmou que essas vontades “são altamente consideradas” e que nos próximos três anos irá garantir que a futura gestora cumpre todos os objectivos propostos. “Vamos continuar a supervisionar e a coordenar, como temos feito até aqui, escutando activamente o sector de forma a melhorar a qualidade dos nossos serviços. A futura gestora é responsável por criar o plano operacional e executá-lo com a aprovação do IC”, pode ler-se na resposta à petição.

O IC afirma ainda que “todas as sugestões serão tidas em conta”, aquando da discussão do plano operacional da Cinemateca Paixão para os próximos 12 meses. “A programação será publicada em Agosto. Iremos pedir à empresa vencedora para cumprir à risca as regras do concurso na execução do plano para a Cinemateca Paixão”.

Já sobre o pedido de explicações acerca da experiência da companhia In, aplicação do orçamento apresentado e detalhes sobre o plano de operações, o IC não deu qualquer resposta.

29 Jun 2020

Consumo | Nova lei relega língua portuguesa para o nível do inglês

Há duas línguas oficiais, mas uma é mais oficial que a outra. O novo normal consta na lei do consumidor, em que apenas o chinês é obrigatório nos manuais de instruções. Além da questão linguística, o novo diploma de protecção dos direitos do consumidor dá mais poderes de fiscalização ao Conselho dos Consumidores

 

[dropcap]A[/dropcap] nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor obriga à utilização do chinês no manual de instruções de todos os produtos importados, mas torna o português facultativo, e passível de ser trocado pelo inglês. Segundo o modelo apresentado, e apesar de Macau ter duas línguas oficiais, os importadores vão ter de escolher entre folhetos em chinês e português ou chinês e inglês.

A informação foi avançada no final da reunião na sexta-feira na Assembleia Legislativa (AL) pelo deputado Ho Ion Sang, que preside à 1.ª comissão que está a discutir o diploma na especialidade.

“Os importadores têm de fornecer o manual de instruções na língua chinesa e portuguesa ou na língua chinesa e inglesa. Se os produtos forem feitos em Macau, o manual tem de ser escrito em chinês, com uma tradução em português ou inglês”, informou o presidente da comissão sobre a nova versão de trabalho do diploma.

A escolha do Executivo tem como objectivo garantir que as pessoas procedem à utilização e montagem dos bens comprados, como produtos eléctricos, brinquedos ou mobílias, num ambiente mais seguro.

O deputado foi depois questionado sobre a razão pela qual uma língua oficial ser colocada num patamar inferior a outra língua, também ela oficial. Ho respondeu tratar-se da adopção de uma postura pragmática. “O chinês e o português são as duas línguas oficiais da RAEM. Mas, Macau é uma cidade internacional e o inglês é mais popular. O objectivo é incluir duas línguas que o consumidor perceba. O essencial é que as pessoas perceberam o que está escrito”, justificou.

Mais poder de investigação

Línguas à parte, a nova lei vai reforçar os poderes de fiscalização do Conselho de Consumidores no que diz respeito aos preços praticados no mercado. A medida foi elaborada a pensar nos abusos que se seguiram à implementação do cartão de consumo e às práticas no sector dos combustíveis.

“Com as alterações, o Conselho de Consumidores vai poder recolher informações directamente sobre os diferentes componentes que resultam num determinado preço. Assim, quando houver problemas no mercado é possível pensar em soluções”, explico Ho.

No que diz respeito a supermercados e outros espaços onde os preços têm de ser afixados, as exigências aos vendedores aumentaram. “O preço tem de estar muito bem indicado, mas também as unidades de medida a que um produto é vendido”, informou o presidente da comissão da AL.

29 Jun 2020

Covid-19 | SSM preparados para aumento do número de casos importados

O Governo anunciou a subida da quota diária de deslocações a Zhuhai para 3000. Quanto a entradas, quem chegar da Índia, Paquistão, Bangladesh, Filipinas, Indonésia e Brasil tem de apresentar teste negativo para embarcar no corredor especial

 

[dropcap]N[/dropcap]o dia em que se registou o 46.º caso de covid-19 em Macau, o Executivo pediu calma à população e deixou a possibilidade do número continuar a subir, uma vez que há vários residentes a regressar pelo corredor especial do exterior.

Na sexta-feira de madrugada foi anunciado mais um caso de infecção por covid-19. O paciente é um residente da RAEM de nacionalidade Filipina. Trata-se de um homem com 57 anos que voltou a Macau na quinta-feira, através de Hong Kong e do corredor especial, e foi logo testado, antes de ser enviado de quarentena para o Hotel Sheraton. Como o resultado do primeiro teste foi positivo acabou por isolado no hospital Conde São Januário, onde está a ser tratado.

Face a esta incidência, Alvis Lo pediu tranquilidade à população e deixou antever a descoberta de mais casos. “Desde 17 de Junho até hoje [sexta-feira] passaram 10 dias. E entre o primeiro e o nono dia foram realizados 620 testes sem casos confirmados. Só depois houve um”, começou por explicar. “Há uma taxa de 0,16 por cento de resultados positivos, mas não excluímos a possibilidade de haver mais pessoas com testes positivos nos próximos 14 dias. Mas, a situação está melhor do que prevíamos inicialmente. Por isso, espero que as pessoas fiquem menos preocupadas, porque temos planos para lidar com a situação”, acrescentou.

Por sua vez, a médica Leong Iek Hou destacou o facto de o residente não ter tido contacto com a comunidade, depois de ter voado vindo de Manila na passada quinta-feira. Também não há casos de contacto próximos em Macau. As pessoas que viajaram no mesmo barco que o paciente, e que cumprem período de quarentena, vão ser sujeitas a mais um teste de despistagem da covid-19.

Até sexta-feira, entre os 1.300 inscritos para regressarem a Macau pelo corredor especial aberto com Hong Kong, já tinham viajado 600, vindos principalmente de países como Reino Unido, Portugal, Estados Unidos e Canadá.

Sem impacto

Na conferência de imprensa de sexta-feira foi ainda deixada a garantia de que o novo caso não vai ter impacto nas negociações entre Macau e outras jurisdições para a reabertura das fronteiras. “Este caso não vai influenciar as negociações para atravessar as fronteiras com as outras regiões”, sublinhou Alvis Lo.

No que diz respeito às passagens fronteiriças, o Executivo anunciou também que a quota diária de pessoas autorizadas a irem a Zhuhai sem cumprirem a quarentena de 14 dias aumentou de 1.000 para 3.000 por dia.

Já os residentes vindos da Índia, Paquistão, Bangladesh, Filipinas, Indonésia e Brasil têm de mostrar o resultado de despistagem da covid-19 para usarem o corredor especial.

Os Estados Unidos, país com mais casos do mundo, ficou de fora, assim como outras jurisdições da Europa. A medida foi explicada por Leong Iek Hou com o facto de os norte-americanos serem um dos países do mundo que mais testa a população e também pelos casos detectados em Hong Kong serem principalmente de pessoas que viajam do sudeste asiático.

Covid-19 | Autoridades fazem apelo contra a discriminação

Os Serviços de Saúde (SS) vincaram que os pacientes diagnosticados com covid-19 não devem ser discriminados devido à sua identidade ou nacionalidade. O apelo foi deixado pelo médico do Hospital Conde São Januário, Alvis Lo Iek Long, no seguimento de ter sido confirmado, na passada sexta-feira, um novo caso da doença no território, num residente de Macau de nacionalidade filipina. Após o anúncio do novo caso, surgiram inúmeros comentários discriminatórios nas redes sociais.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o responsável afirmou que todos os residentes de Macau têm o direito de voltar ao território e que o Governo tem a responsabilidade de prestar esse apoio. Além disso, Alvis Lo apontou que o caso não teve impacto directo na comunidade, pois foi detectado à entrada do território, após o indivíduo ter sido reencaminhado para um hotel para fazer observação médica.

29 Jun 2020

Livro | Macaenses na diáspora sentem-se mais afastados da sua gastronomia

“The Making of Macau’s Fusion Cuisine – From Family Table to World Stage” é o mais recente livro de Annabel Jackson sobre culinária macaense que analisa não só a relação dos macaenses, dentro e fora de Macau, com a sua comida, mas as influências de Malaca nas receitas. Uma das conclusões é que o macaense que vive em Macau sente-se mais próximo da sua gastronomia, do que reside em Hong Kong ou na diáspora

 

[dropcap]C[/dropcap]om o apoio do Instituto de Estudos Europeus de Macau e outras entidades, Annabel Jackson acaba de lançar um novo livro sobre gastronomia macaense intitulado “The Making of Macau’s Fusion Cuisine – From Family Table to World Stage”, uma edição da Hong Kong University Press. A obra resulta de inquéritos à comunidade macaense, dentro e fora de Macau, a partir de 2017, e de trabalho de campo efectuado em Malaca.

Numa obra que olha para a relação dos macaenses com a sua comida, é argumentado que quanto mais a comunidade está longe de Macau, menos relação tem com a gastronomia macaense.

Os dados revelam que, na diáspora, apenas 65 por cento dos inquiridos considera a gastronomia macaense importante para a sua identidade cultural, e apenas 42 por cento comem pratos macaenses, pelo menos, uma vez por semana. A autora considera que os dados sobre a comunidade macaense em Hong Kong “são relativamente semelhantes”.

Na diáspora, sem incluir Hong Kong, 61 por cento afirmou que a comida macaense é a sua favorita, enquanto que em Hong Kong 57 por cento mostraram a mesma predilecção.

Em Macau, os números são bem mais expressivos. 75 por cento dos macaenses que vivem na RAEM dizem que a comida macaense é a sua favorita, a mesma percentagem dos que afirmam que a gastronomia macaense é importante para a sua identidade cultural.

Deste universo de residentes na RAEM, também 75 por cento não dispensam a culinária macaense, pelo menos, uma vez por semana, e quase 50 por cento afirma deliciam-se diariamente.

Ao HM, Annabel Jackson diz que um dos factores que justificam estes números prende-se com o facto de, em Macau, ser muito mais fácil aceder a comida macaense fora de casa. “Se se quiser comer comida macaense pode-se facilmente ir a um local, encomendar e levar para casa, como por exemplo no [restaurante] Riquexó, mas em Hong Kong é praticamente impossível arranjar comida macaense. Há no Club Lusitano, mas é preciso ser membro.”

Para desfrutar desta faceta da cultura macaenses fora de Macau é preciso cozinhar em casa, além do facto de, em Hong Kong, “a comida cantonense se ter tornado muito comum e barata, com [a existência] de bons restaurantes]”, acrescentou.

Annabel Jackson diz que não está em causa o difícil acesso aos ingredientes típicos, “por serem muito semelhantes aos que se encontram em Macau”, mas há diferenças em termos de identidade cultural. A autora entende que quem nasce em Macau sente-se mais próximo da sua comunidade do, por exemplo, quem nasce em Hong Kong ou mesmo na diáspora.

Importância lá fora

Apesar de apenas 65 por cento ter respondido que a gastronomia macaense é importante para a identidade cultural, Annabel Jackson denota grande ligação afectiva de quem vive no estrangeiro aos pratos macaenses.

“O que mais me surpreendeu foi a forma como a comida é importante na diáspora. E mesmo que comam apenas uma vez por ano, é fundamental para a sua identidade. Não é apenas o acto de comer, mas a memória da comida, o significado.”

E aqui o minchi surge como o prato icónico, mesmo que seja comido apenas em dias de festa. “As pessoas falam sempre no minchi, que se tornou num símbolo de Macau. Há pratos que são como lugares, nunca pensei que houvesse esse sentimento em relação à comida”, frisou a autora.

Neste sentido, as Casas de Macau no mundo desempenham um papel de preservação e construção do elo com a gastronomia macaense. Para Annabel Jackson, estas associações “têm feito um trabalho incrível”.

Da mesa para os hotéis

Annabel Jackson, que começou a escrever sobre a gastronomia macaense nos anos 90 e residiu em Hong Kong, recorda que hoje é possível encontrar mais restaurantes de comida macaense e até alguns pratos nos menus dos hotéis. Exemplos que demonstram que é uma gastronomia que consegue sair do lugar exclusivo que ocupava nas mesas familiares.

“Hoje podemos encontrar várias pesquisas sobre a comida macaense. Quando lancei o meu primeiro livro, em 1994, foi a primeira vez que se escreveu sobre esta gastronomia. Mas agora, há todo o tipo de programas de televisão, embora seja uma cozinha de nicho. É uma gastronomia mais falada.”

O título “From Family Table to World Stage” é também um reflexo dessa mudança. “Quando comecei a fazer pesquisa para o meu livro de 1994, havia apenas um restaurante. [Esta gastronomia] passou de algo que as famílias macaenses cozinhavam em casa, ou que se encontrava em alguns restaurantes em Macau, para uma cozinha que se encontra em hotéis de cinco estrelas de grupos internacionais”, apontou a autora.

Ainda sobre o título da obra, Annabel Jackson confessou não estar completamente à vontade com o mesmo, por ainda não ter certezas sobre o que verdadeiramente significa o termo comida de fusão.

“O conceito de comida de fusão é algo complicado. Uma cozinha pode ir mudando ao longo dos tempos devido às circunstâncias ou percepções das mudanças dos tempos. Não gosto do termo de fusão, porque é um termo muito moderno. Em Los Angeles e Londres, nos anos 80 e 90, tornou-se uma tendência.”

Nesse sentido, “não acho que o termo [de cozinha de fusão] dê grande ajuda, sobretudo no caso de Macau”, referiu. “O. conceito de fusão sugere que é comida com qualquer coisa, e sugere que foi algo da comida portuguesa que se fundiu com algo. E os portugueses estiveram em sítios como Malaca. Estou certa de que poderemos encontrar cozinhas semelhantes na América do Sul, por exemplo. A UNESCO disse que era uma das primeiras cozinhas de fusão, mas na verdade não sei o que significa esse termo”, explicou Jackson.

As influências

O debate em torno da possibilidade de a comida macaense ser muito mais do que a fusão da comida portuguesa com a chinesa é longe e controversa. Nesta obra, Annabel Jackson descreve as influências da comunidade Kristang, em Malaca, na comida macaense, fruto de um trabalho de campo realizado em 2018.

Além dos ingredientes, parece haver uma influência forte no nome de alguns pratos.
“A maioria dos pratos macaenses descendem de Malaca e se olharmos para alguns pratos de Malaca, da comunidade Kristang, são quase idênticos, à excepção de que em Malaca adicionam alguns picantes. As comidas macaenses parecem ser mais naturais e menos picantes”, descreve Jackson.
Um dos exemplos é o uso de uma pasta de peixe fermentado que está associada a territórios como Indonésia e Malásia. “Durante o período português em Malaca foi criado um novo molho de camarão fermentado, conhecido como cincaluk. Parece que o macaense balichão é uma espécie de versão do cincaluk; o balichão também aparece em Goa com nomes semelhantes, como ballchow ou balchao”, lê-se na obra.

Annabel Jackson escreve ainda que o balichão, através de Macau, “terá tido a inspiração do condimento de peixe fermentado cantonense [yulu 魚露 ]”.

A cozinha cantonense acabou por influenciar a macaense ao longo de todo o século XX, com “algumas adaptações” como, por exemplo, o Merenda Man, o homem que vendia snacks macaenses, como chilicotes, à comunidade macaense de Hong Kong. Apesar de muitas mulheres de empresários terem levado receitas para o território vizinho, à medida que os anos passaram “os snacks [macaenses] tornaram-se mais ‘cantoneses’ com o uso de ingredientes locais baratos”.

Annabel Jackson dá conta que “algumas das coisas que os portugueses mais adoram, como batatas, cebolas e frango, já existiam muito [na altura] e não era difícil replicar a comida portuguesa em Macau. Mesmo que os sabores fossem diferentes. Mas o que o livro diz é que quando os portugueses chegaram a Malaca já tinham os seus próprios pratos de fusão”, frisou.

Falhas de comunicação

O livro de Annabel Jackson faz também uma referência ao facto de a culinária macaense ser “invisível”, uma vez que a autora considera que há um problema na forma como é transmitida ao público.

“Um turista encontra restaurantes macaenses e há comida macaense nos hotéis, mas existe um problema de comunicação. Fiz alguma análise aos menus dos hotéis e têm pratos locais, mas muitas vezes o que é macaense é chamado de português, ou vice-versa, ou então não existem pratos macaenses de todo, e esse é o problema.”

“É quase impossível para um visitante saber com toda a certeza se está a comer um prato macaense, português ou do sudeste asiático. Por isso digo que a comida macaense é invisível, pela forma como é comunicada.”

Neste sentido, Annabel Jackson defende a criação de um organismo na Direcção de Serviços de Turismo (DST) responsável pela gestão da gastronomia macaense. “Seria frustrante se isso não acontecesse, e agora que Macau é cidade gastronómica da UNESCO gostaria de ver algo mais sistematizado, sem diferentes interpretações, mais centralizado”, rematou.

26 Jun 2020

Relatório | Economia local pode contrair 70 por cento em 2020

Os números da última análise da Economist Intelligence Unit sobre a economia de Macau não são animadores e apontam para a maior contração económica da história do território, na ordem dos 70 por cento. A taxa de desemprego deverá manter-se nos 2,6 por cento, enquanto que as poucas receitas de jogo vão depender de “um grupo de jogadores VIP”

 

[dropcap]U[/dropcap]m relatório publicado pela Economist Intelligence Unit (EIU, na sigla inglesa), ligado à publicação The Economist, prevê uma contração da economia de Macau na ordem dos 70 por cento, apontada como a maior e mais severa da história económica do território. Os dados são citados pelo portal informativo Macau News Agency.

Os analistas prevêem ainda que a recuperação para níveis económicos pré-pandemia só poderá surgir em finais de 2021, com a economia local a crescer cerca de 31 por cento no próximo ano.

A contração e “os fracos dados do jogo e do turismo” explicam-se, em parte, pelas restrições nas viagens, que gerou menos fluxo de turistas e, consequentemente, grandes quebras no consumo.

Por esses motivos, a EIU prevê que o desempenho económico no segundo trimestre “será difícil”. Relativamente às baixas receitas de jogo registadas nos primeiros meses do ano, devem-se a “um grupo de jogadores VIP” que conseguiram viajar até Macau.

A EIU destaca ainda o facto de as baixas receitas geradas pelas indústrias do jogo e do turismo terem levado a uma quebra do consumo de 35,5 por cento, bem à quebra de 61,5 por cento no investimento, por oposição ao aumento de 20,6 por cento nas despesas do Governo.

O relatório destaca, no entanto, que as reservas financeiras de que o Governo dispõe permitem assegurar “robustez” orçamental, apesar de ser expectável que o Produto Interno Bruto desça 27,1 por cento este ano.

Relativamente à taxa de desemprego de 2020 e também para o próximo ano, deverá ser de 2,6 por cento. A EIU acredita que as medidas de estímulo ao emprego implementadas pelo Governo poderão conter a subida dos números do desemprego

Um ano difícil

Desde o início da pandemia da covid-19, sem surpresas, as várias análises feitas ao desempenho económico de Macau não são animadoras. Em Abril, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou uma regressão de 29,6 por cento, quando em 2019 tinha regredido apenas 4,7 por cento. No entanto, a previsão do FMI de crescimento económico para 2021, é na ordem dos 32 por cento, valores que se assemelham à previsão feita pelo EIU.

O FMI estimou uma taxa de desemprego de 2 por cento. Relativamente a 2021, o desemprego deverá ser de 1,8 por cento.

O mau desempenho económico de Macau não é, no entanto, único num mundo que sofre os impactos devastadores da covid-19. O FMI previu uma recessão da economia mundial de 3 por cento este ano, devido às medidas de confinamento que pararam quase por completo o consumo e a produção de bens e produtos.

26 Jun 2020

CPU | Projecto de expansão da EPM aprovado sem discussão

O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou a planta de condições urbanísticas da Escola Portuguesa de Macau sem discussão. A presidente do organismo disse não ser possível esperar pelo relatório da Docomomo porque chegou ao fim o período de consulta pública

 

[dropcap]A[/dropcap] planta de condições urbanísticas para a expansão da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foi aprovada pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) sem discussão, noticiou a TDM – Rádio Macau. A organização não-governamental Docomomo Internacional pretendia enviar ao Conselho de Planeamento Urbanístico, no prazo de um mês, um relatório sobre o projecto de expansão do edifício, alegando que põe em risco a preservação do que já está construído. No entanto, Chan Pou Ha, presidente do CPU, apontou que não é possível esperar por opiniões apresentadas depois do período de consulta.

“Temos de seguir os trabalhos segundo as circunstâncias enunciadas na lei. São sempre bem-vindos a apresentar opiniões nos termos da lei, mas fora desse prazo legal não podemos fazer”, explicou.

A consulta pública sobre a planta de condições urbanísticas terminou a 15 de Junho. Entre as três opiniões recolhidas sobre a planta de condições urbanísticas houve quem defendesse que “o afastamento mínimo entre edifícios no interior do lote, em que um deles tem valor patrimonial, não deve caber ao proprietário ou projectista” e que “esta PCU assume os mesmos princípios universais para uma configuração tipo pódio-torre, ignorando a pré-existência Modernista com valor patrimonial”.

Defesa de património

Para além disso, foi defendida uma “altimetria intermédia” para a área do lote mais próxima do volume do ginásio para “assegurar a integração urbana entre os edifícios existentes no lote, de alto valor patrimonial e as novas construções”. Além disso, sugeriu-se realização de um estudo para verificar se o pátio central, salas de aula e ginásio vão receber luz natural suficiente.

A falta de luz natural foi uma preocupação expressa por Rui Leão e pela Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP) no ano passado. Em causa está a construção de uma torre com 50 metros de altura, que pode ficar a menos de 1,5 metros dos edifícios já existentes.

À saída da reunião de quarta-feira, a vice-presidente do Instituto Cultural, que também integra o CPU, reconheceu que a maior preocupação é a proximidade entre os edifícios na escola, mas defendeu não haver conflito com a protecção do conjunto já edificado. A responsável sublinhou a necessidade de preservar a arquitectura existente e de manter espaço livre entre os topos do pódio. De acordo com a TDM – Rádio Macau, Leong Wai Man afirmou que o Instituto Cultural “não emitiu nenhuma opinião sobre a altura” da futura torre, que vai ficar com 50 metros, mas que tem “algumas exigências” em relação seu desenvolvimento.

A mesma fonte avançou ainda que a EPM vai ter um novo auditório, para servir tanto a escola como a população, e que a expansão vai demorar entre três a três anos e meio para ficar concluída.

26 Jun 2020

Alvin Chau não afasta envolvimento na empresa gestora da Cinemateca Paixão

[dropcap]O[/dropcap] empresário Alvin Chau não nega estar envolvido com a Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada. Num primeiro momento, os representantes do grupo Suncity garantiram ao HM, por escrito, que Alvin Chau não é “accionista” nem “director” na empresa que vai gerir os destinos da Cinemateca Paixão. A informação prestada corresponde ao registo comercial da empresa, que apenas apresenta como accionistas Ieong Chan Veng e Ho Sio Chan, em regime de bens adquiridos, e ainda Tung Wing Ha.

No entanto, quando o HM insistiu se havia “qualquer outro tipo de envolvimento” do proprietário do grupo Suncity com a In, a pergunta ficou sem resposta.

Por outro lado, o também presidente da Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau (MFTPA, na sigla inglesa) negou haver ligação entre a colectividade e a In. “A Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau não é uma investidora nem accionista na Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura, nem esta envolvida nos negócios da In”, foi clarificado.

A MFTPA faz parte da organização do Festival Internacional de Cinema de Macau e no seu portal não divulga os órgãos sociais. Até 2018, teve como presidente do Conselho Fiscal Lei Cheok Kuan, que é o proprietário do espaço onde a In estabeleceu sede, no Pátio Travessa da Fortuna.

15,43 milhões para três anos

Entre as cinco propostas que concorreram ao concurso público promovido pelo Instituto Cultural para a gestão da cinemateca, a Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada foi a vencedora com um preço de 15,43 milhões de patacas para um contrato com três anos. O preço era um dos principais factores a considerar para a adjudicação, com um peso de 40 por cento na avaliação das propostas. Por sua vez, a Cut Limitada, empresa que forneceu o serviço anteriormente, apresentou um valor de 34,81 milhões de patacas, ou seja, superior em quase 20 milhões de patacas.

Quanto às concorrentes Criação Surpreendente Limitada e Grupo de Convenções Internacionais Macau China, Limitada, apresentaram propostas com orçamentos de 27,80 milhões e 22,94 milhões de patacas, respectivamente. A empresa O2 Media também participou no concurso, com uma proposta de 7,86 milhões de patacas, mas acabou excluída, por não apresentar um documento que provava que mais de 50 por cento do capital social da companhia pertencia a um residente de Macau.

Recolha de memórias

O movimento “Macau Cinematheque Matters” (em português “A Cinemateca de Macau Importa”), constituído por aficionados e profissionais do cinema, está a pedir às pessoas que escrevam cartas que descrevam as memórias que têm da Cinemateca Paixão. Os textos são depois partilhados nas redes sociais, numa campanha de solidariedade contra a decisão de entregar a gestão do espaço à empresa In e, com a autorização dos autores, enviados para o Executivo de Ho Iat Seng.

A campanha tem como nome “Uma Pessoa, Uma Carta”. Anteriormente, o grupo foi responsável pela entrega de uma petição ao Governo a contestar o resultado do concurso público. A petição foi entregue a 19 deste mês, com mais de 250 assinaturas, mas até ontem não era conhecida uma resposta oficial.

26 Jun 2020

Caso IPIM | Uso de “powerpoint” por testemunha recebido com oposição da defesa

A sessão do julgamento durou toda a manhã, mas a primeira testemunha a ser ouvida em relação ao caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) pouco disse. Em causa, esteve a possibilidade de recorrer a “powerpoints”, uma prática admitida pelo tribunal por causa do volume das provas, mas contestada pela defesa

 

[dropcap]O[/dropcap] Ministério Público pediu para a primeira testemunha a ser ouvida em relação ao caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), um investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), poder usar powerpoint. O Tribunal Judicial de Base (TJB) acedeu ao pedido tendo em conta o volume das provas, deixando a avaliação sobre se a testemunha cumpria as regras para depois de iniciar o seu depoimento. Mas a defesa mostrou oposição.

O advogado Pedro Leal argumentou com o Código de Processo Penal, que explica que a testemunha é inquirida sobre factores de que tenha conhecimento directo e sejam objecto da prova, e com a necessidade de as respostas serem espontâneas e sinceras. Assim, observou que a testemunha deve responder às perguntas que lhe são colocadas ao invés de reproduzir em audiência o depoimento “preparado em casa”, apontando que o acesso constante ao “powerpoint” retira espontaneidade ao depoimento. Por sua vez, o advogado Rui Moura disse desconhecer se foi a própria testemunha a fazer o “powerpoint”, apontando a possibilidade de esta ir falar sobre algo elaborado por outra pessoa.

O Ministério Público defendeu que as testemunhas do CCAC fizeram investigação e “tiveram intervenção directa” no caso. E acrescentou considerar “prematuro” dizer que o depoimento é preparado já que “a defesa não sabe o que vem no powerpoint”. Assim sendo, observou que o ponto só deveria ser feito depois de se perceber se o suporte tecnológico induzia as respostas.

No entanto, já depois do aval do TJB, a testemunha mostrou vários documentos em “Powerpoint” enquanto foi questionada, e a defesa voltou a não se mostrar satisfeita. Álvaro Rodrigues, o advogado de Jackson Chang, apontou que a testemunha estava a “debitar” e que aparentava ter “um relatório na memória”. Durante a sessão, foi ainda apontado que na acusação não estão indicadas as folhas dos autos correspondentes.

Não é a primeira vez que o recurso a “powerpoints” enfrenta críticas. No caso La Scala, em 2013, foram expressadas preocupações idênticas.

Estadias inconsistentes

Apesar de ter passado pouco tempo a ser questionado, o investigador do CCAC indicou que quando a investigação começou, um dos elementos que levantou suspeita relativamente a pessoas que obtiveram residência temporária por pertencerem a quadros dirigentes ou especializados foi que apesar de alegarem viverem e trabalharem em Macau, os registos de entrada e saída “não batiam certo” com o horário de trabalho. De acordo com a testemunha, havia incongruências ao nível do tempo de permanência no território.

Ng Kuok Sao foi considerado o elemento comum entre casos por ter assinado contratos de trabalho. Fizeram-se buscas ao escritório da sua empresa, onde foi encontrada uma “grande quantidade” de dossiers sobre pedidos de residência. O investigador do CCAC indicou que apenas se conseguiu uma investigação mais profunda ao conjugar o que foi encontrado com dados do IPIM.

Além disso, foi encontrada uma caderneta bancária, cartões e códigos dos cartões, recibos de levantamentos e de depósitos. Dos documentos encontrados, foi possível estabelecer a ligação de pelo menos quatro indivíduos que pediram fixação de residência ao escritório do empresário.

A sessão terminou sem que a testemunha acabasse de ser questionada, já que o tribunal pediu para o processo se organizar de outra forma. A parte referente à associação criminosa será deixada para mais tarde, e a próxima sessão deverá focar-se em casos concretos.

24 Jun 2020

Quarentena | Deputados apelam a condições de circulação mais fáceis entre Macau e o Interior

[dropcap]V[/dropcap]árias forças políticas na Assembleia Legislativa (AL) querem que o Governo aumente a quota diária de residentes de Macau que podem entrar em Zhuhai sem serem obrigados a cumprir quarentena. Actualmente, há 1.000 quotas diárias e as marcações são feitas online. No entanto, ontem em plenário, vários deputados apontaram que o número não é suficiente e ressalvaram que em Macau não se registam casos de covid-19 há mais de 70 dias e em Zhuhai há mais de 50 dias.

Wong Kit Cheng, legisladora apoiada pela Associação Geral das Mulheres, foi a primeira a queixar-se das actuais condições de circulação. “Há apenas mil quotas por dia para marcação prévia on-line, e a concorrência é muito forte, pois esgotam-se num instante. Isto demonstra a grande necessidade dos residentes locais quanto à entrada e saída do Interior da China, necessidade que não consegue ser satisfeita com o actual número de quotas”, criticou a deputada.

A opinião foi comum a outras forças tradicionais. A mesma crítica foi apontada por Mak Soi Kun, deputado ligado à comunidade de Jiangmen, e Ella Lei, legisladora dos Operários.

Lei indicou mesmo que alguns residentes ficaram impedidos de se despedirem de familiares em funerais, por não terem vaga para passar a fronteira. “Segundo um residente, a sua avó faleceu recentemente depois de ficar doente, e os seus familiares querem deslocar-se quanto antes a Zhuhai, mas não conseguem vaga, de modo algum”, relatou a deputada.

Privilégio TNR

A questão não ficou por aqui, os legisladores apontaram ainda o dedo às autoridades de Macau por entenderem que existe tratamento discriminatório entre residentes e trabalhadores não-residentes, com os últimos a poderem circular entre Macau e o Interior, sem quarentena. José Pereira Coutinho, deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), foi o mais crítico neste aspecto.

“Estas famílias [desfavorecidas de Macau] não percebem, por exemplo, que grau de cientificidade e lógica têm as autoridades sanitárias adoptado para permitir que os trabalhadores não residentes possam todas as semanas entrar e sair de Macau, deslocando-se para quase todos as províncias do Sul da China, incluindo a cidade de Cantão, e os residentes de Macau estejam privados de se deslocarem a Zhuhai?”, atirou. “Será que a covid-19 só ‘ataca’ os residentes de Macau e os trabalhadores não residentes estão imunes ou ‘vacinados’?”, questionou.

As medidas fronteiriças de circulação na província de Guangdong são responsabilidade do Governo Central e das autoridades de Guangdong.

24 Jun 2020

Covid-19 | Re-industrialização portuguesa conta com o investimento chinês 

João Marques da Cruz, presidente da Câmara de Comércio Luso-Chinesa, defende que a economia portuguesa irá atravessar um período de re-industrialização devido à crise causada pela covid-19. Nessa mudança, a China diz-se disposta a apostar em “investimentos de raiz”. Num seminário onde o tema foi debatido, o embaixador da China em Portugal, anunciou a criação de mais um Instituto Confúcio no país

 

[dropcap]C[/dropcap]omo vão ser as relações entre a China e Portugal depois da pandemia? Esta foi a pergunta a que João Marques da Cruz, presidente da Câmara de Comércio Luso-Chinesa (CCLC), e Cai Run, Embaixador da República Popular da China (RPC) em Portugal, tentaram responder num seminário online promovido pela CCLC que decorreu na última sexta-feira.

O mote foi lançado por João Marques da Cruz, que defende que a economia portuguesa vai passar por um processo de re-industrialização, fruto de uma nova globalização, graças à covid-19.

“Esta nova globalização vai permitir um processo de re-industralização de Portugal. Acredito que o peso no Produto Interno Bruto português no sector indústria será superior ao que é hoje, ou antes do vírus, e a RPC é um grande parceiro nesta re-industrialização”, frisou o responsável.

Lembrando o papel que a China teve na recuperação da economia portuguesa há alguns anos, quando foram feitos investimentos nos processos de privatização de empresas públicas, como foi o caso dos investimentos do grupo Fosun na REN e na compra da seguradora Fidelidade, entre outros exemplos.

“Na fase seguinte, estamos a falar de investimento produtivo novo. Não se trata de comprar empresas, mas de investir para criar empresas que sirvam os mercados globais, baseadas em Portugal. Acredito que a RPC tem grande capacidade para ser um parceiro com empresários portugueses para a criação de empresas.”

João Marques da Cruz acredita que na possibilidade de surgirem mais investimentos importantes “no sector de infra-estruturas, quer sejam portuárias ou ferroviárias”. O dirigente considera “a Europa aposta muito no reforço da ferrovia e a RPC é um país fortíssimo em termos de ferrovia, tem uma grande rede de alta velocidade, além de ser grande fabricante de comboios modernos”.

Investimentos de raíz

Cai Run, Embaixador da China em Lisboa, não só concordou com João Marques da Cruz como anunciou novos conceitos-chave para a cooperação sino-portuguesa. Esta deve fazer-se “andando sobre os dois pés” e com aposta em investimentos de raiz por parte das empresas chinesas. Para a China, já não basta investir em privatizações.

“Deve-se andar sobre os dois pés ao realizar a cooperação ao nível do investimento e indústria em Portugal”, disse Cai Run, que apresentou duas explicações para esta expressão.

“[Vamos] continuar a encorajar as empresas chinesas a desenvolver cooperações de investimento e indústria em Portugal, no sentido de obter mais oportunidades e mais espaço de desenvolvimento para a própria empresa, e para dar mais contributos para o desenvolvimento sócio-económico de Portugal.”

Ao mesmo tempo, “as empresas portuguesas são bem-vindas a investir e a abrir negócios na China, na medida em que a China promove activamente a reforma e abertura, amplifica o seu acesso ao mercado e aprimora de forma consistente o ambiente de negócios”. Por isso, defende Cai Run, “as empresas portuguesas terão mais oportunidades na China”.

Para o embaixador, é importante que as companhias chinesas realizem “investimentos de raiz”, para “abrir fábricas ou centros de investigação, formação e serviços em Portugal, de maneira a tornar mais robusta a cooperação e o desenvolvimento industriais”. “Serão encorajados mais investimento deste tipo”, acrescentou.

Uma vez que “as estruturas económicas e industriais de todos os países vão sofrer um ajuste profundo” com a pandemia, Cai Run acredita que “a cooperação no investimento e indústria entre a China e Portugal enfrenta desafios e oportunidades”. A mudança de paradigma, faz-se sentir, “particularmente, neste momento em que a China está a elevar o nível geral da sua abertura ao exterior e a ampliar o seu acesso ao mercado, levantando algumas restrições”. Além disso, “a parte portuguesa também está a iniciar o seu processo de re-industrialização, pelo que haverá novas oportunidades”.

Olhar para fora

São frequentes as declarações sobre o facto de as relações sino-portuguesas atravessarem, neste momento, a melhor fase em termos históricos. Em 2019, celebraram-se os 40 anos do estabelecimento das relações diplomáticas e as autoridades dos dois países expressam sempre a existência de uma boa relação bilateral.

Mas em tempos de pandemia, é importante olhar também para um mercado que é muito importante para a China: o dos países lusófonos.

Desta forma, Cai Run destacou, não só no âmbito da cooperação bilateral, mas também da política “Uma Faixa, Uma Rota”, o quão importante é apostar em relações trilaterais. Deve haver um “aproveitamento das vantagens”, pelo que “China e Portugal têm incentivado as suas empresas a desenvolverem cooperações trilaterais voltadas para os países lusófonos e explorarem juntos os mercados desses países”.

“As cooperações nas áreas da energia, electricidade, seguros e finanças já produziram um conjunto de resultados consideráveis”, acrescentou Cai Run.

Apesar de a pandemia ter levado à estagnação de muitos investimentos, incluindo no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”, a China promete não baixar os braços.

“É importante que as rotas terrestre e marítima assumam um papel significativo na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’. A cooperação pragmática sino-portuguesa nas mais variadas áreas registou avanços fundamentais. A parte chinesa empenha-se na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ em conjunto com a parte portuguesa. Os dois lados são bons parceiros e participantes.”

Cai Run destacou os contactos feitos entre o Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Presidente chinês, Xi Jinping. O Embaixador falou também do facto de Portugal ter sido “o primeiro país atlântico europeu a assinar um memorando de entendimento para a construção conjunta de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ com a China, além de ter sido “o primeiro países da zona Euro a emitir obrigações em renmimbi”.

Mais um Instituto Confúcio

Outro ponto debatido no seminário online prendeu-se com a cooperação ao nível da educação. Cai Run destacou o facto de hoje serem cerca de 40 as universidades chinesas que ensinam português, além de haver uma ligação na aprendizagem das línguas portuguesa e chinesa no ensino pré-universitário. Os números do intercâmbio de alunos no ensino superior são também significativos, destacou o Embaixador.

“Quando assumi este cargo o número de estudantes chineses nas universidades portuguesas eram apenas 260, e este número subiu para 2.900. Os estudantes chineses a estudar nas universidades portuguesas vão ser cada vez mais”, declarou.

Cai Run anunciou ainda a abertura de um novo Instituto Confúcio em Portugal. “Há cada vez mais alunos a aprender a língua chinesa nestes cinco Institutos Confúcio. Estamos a trabalhar para abrir mais um Instituto Confúcio a sul do Tejo, para facilitar a aprendizagem da língua chinesa dos portugueses”, rematou.

24 Jun 2020

Agências de emprego | Mantidas cobranças até 50 por cento sobre trabalhadores

As agências de emprego vão poder cobrar metade do primeiro salário aos trabalhadores que recorram aos seus serviços. O Executivo justifica-se com o facto de a convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre as agências de emprego privadas não ser “aplicável em Macau”

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo não cedeu. Vai manter-se inalterado o artigo que prevê que as agências de emprego possam cobrar honorários no valor de 50 por cento do primeiro salário recebido de um trabalhador que recorra aos seus serviços. A posição do Executivo foi revelada ontem no final de uma reunião da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que se encontra a analisar a proposta de lei sobre a actividade das agências de emprego.

“O montante total dos honorários a cobrar aos trabalhadores não pode exceder 50 por cento da remuneração de base do primeiro mês. O Governo vai manter esta posição”, começou por dizer Vong Hin Fai, que preside à Comissão.

Recorde-se que a proposta de lei, que já se encontra a ser analisada desde 2018, tem vindo a levantar questões, nomeadamente sobre o caso dos trabalhadores não residentes (TNR), tendo a Comissão admitido rever os honorários a pagar pelos trabalhadores, por ter considerado a proporção demasiado elevada. Além disso, um grupo de associações que representam TNR, entre os quais a Greens Philippines Migrant Workers Union e o Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli, entregaram uma petição e reuniram com a AL no final, para exigir o fim das cauções, argumentando com as convenções da Organização Mundial do Trabalho (OIT) sobre as agências de emprego privadas e a discriminação.

Contudo, no novo texto de trabalho entregue pelo Governo a 12 de Junho e que inclui respostas por escrito às questões apresentadas pelos deputados sobre a proposta de lei, o Executivo justifica a decisão de manter o pagamento de honorários com o facto de as convenções não se aplicarem em Macau.

“Durante a apreciação desta proposta de lei já várias associações de TNR apresentaram opiniões, afirmando que, de acordo com as convenções, as agências se emprego não devem cobrar honorários. O Governo respondeu que sobre a convenção [da OIT] relativa às agências de emprego privadas, esta não se aplica a Macau. Outra convenção é sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação que, embora seja aplicável à RAEM, o Governo entende que o facto de as agências de emprego cobrarem honorários aos trabalhadores, não constitui uma discriminação”, explicou Vong Hin Fai.

Ainda sobre a possibilidade de a lei ser discriminatória, Vong Hin Fai referiu que o Governo avançou “exemplos de regiões vizinhas onde as agências de emprego recebem honorários dos trabalhadores”, como o Interior da China, Singapura e Taiwan.

Também quanto à cobrança de honorários aos empregadores, fica tudo na mesma. Ou seja, continua sem haver um limite máximo.

Provas de idoneidade

Segundo o novo texto de trabalho, os sócios das agências de emprego que detenham uma participação de 10 ou mais por cento do capital social vão passar a ser obrigados a fazer prova da sua idoneidade.

“Com este novo texto de trabalho, os accionistas das agências de emprego têm de ter idoneidade, porque as sociedades anónimas podem ter muitos sócios. De acordo com o código comercial, os accionistas titulares com 10 ou mais por cento do capital social estão sujeitos a verificação da idoneidade moral adequada”, referiu Vong Hin Fai.

Em linha com a proposta de alteração da lei da contratação de TNR, o Governo esclareceu ainda à Comissão que “as agências de emprego não podem prestar serviço a turistas”.

“Para os TNR que estão em Macau, as agências de emprego não podem prestar serviços. Se fosse permitido ia causar instabilidade no mercado de trabalho. Portanto o Governo vai manter as normas vigentes”, partilhou Vong Hin Fai.

23 Jun 2020

Orçamento | Despesas correntes de 2021 cortadas em 10 por cento

Os serviços públicos vão sofrer um corte de 10 por cento nas despesas correntes de 2021. O Orçamento da RAEM para o próximo ano foi ontem publicado e indica aos serviços e organismos públicos para terem em conta a evolução da conjuntura económica e avaliarem as despesas com prudência

 

[dropcap]R[/dropcap]igor, prudência, celeridade e bom-senso face à conjuntura económica que Macau e o mundo atravessam neste momento. Estas são as tónicas do Orçamento da RAEM para o ano 2021 publicado ontem em Boletim Oficial, que inclui o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA).

No documento, Ho Iat Seng pede aos serviços e organismos públicos que adoptam o regime de contabilidade de caixa, que o valor orçamentado não exceda o de 2020 “e deduzido de 10 por cento das despesas correntes”.

Quanto aos serviços e organismos públicos com regime de contabilidade de acréscimo, também é aplicável a dedução de 10 por cento das despesas correntes, excepto “despesas com provisões para riscos diversos, depreciações e amortizações, despesas financeiras, bem como custos de venda de bens e de prestação de serviços”.

Além do pedido para contenção nos montantes orçamentados, é também requerido aos serviços e organismos públicos que avaliem as diversas despesas com prudência, “tendo em conta a evolução da conjuntura económica”.

No despacho assinado por Ho Iat Seng é destacada a “necessidade de adoptar medidas que permitam o conhecimento, de forma clara, da totalidade das receitas e das despesas do sector público administrativo”.

Contas no ábaco

Na gestão de recursos humanos, Ho Iat Seng apela a que as estimativas de despesas com pessoal tenham por base o índice salarial dos trabalhadores da Administração Pública em vigor.

Quanto à dimensão dos quadros e recrutamentos, o despacho refere que o número de trabalhadores não deve ultrapassar o padrão autorizado e os funcionários contratados não devem exceder a “quota de trabalhadores disponíveis das entidades tutelares”.

Também as dotações orçamentais necessárias para projectos do PIDDA, na eventualidade de precisarem de parecer técnico, as dotações só podem ser inscritas no orçamento “desde que tenha sido confirmada a coordenação de execução desses serviços”.

O despacho estabelece que apenas em situações “devidamente justificadas”, podem ser previstas dotações previstas no orçamento do PIDDA para aquisição de bens imóveis.

Outra conclusão que se retira do Orçamento para 2021, é que Ho Iat Seng estabelece até 30 de Outubro para ter todos os orçamentos de serviços e organismos públicos, com diversos deadlines ao longo do ano.

Ontem, à margem de uma reunião de comissão da Assembleia Legislativa, Joey Lao categorizou o Orçamento da RAEM para 2021 como “razoável e prudente”. O deputado nomeado entende que, face à situação económica global, um corte de 10 por cento nas despesas correntes não tem grande impacto na operacionalidade do Governo. Aliás, destaca que grande parte das despesas orçamentadas deixam de ser despendidas, exemplificando com viagens de trabalho, lembranças e hotelaria, tanto em deslocações ao exterior, como na recepção de visitas. Lao entende que a sobriedade financeira é a tendência do momento das organizações públicas pelo mundo fora.

23 Jun 2020

Covid-19 | Governo promete apoio a grávidas blue card com visto de turista 

[dropcap]P[/dropcap]agar a totalidade ou o dobro das taxas moderadoras no Centro Hospitalar Conde de São Januário? Esta é a questão que se coloca para algumas trabalhadoras não residentes grávidas que viram o seu blue card expirar e se encontram no território com visto de turista, sem possibilidades de viajar para o país de origem. No entanto, estas mulheres têm necessitado de cuidados médicos.

Ieong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus assegurou que estas mulheres podem requerer apoio junto dos Serviços de Saúde de Macau (SSM).

“Sobre as mulheres grávidas que não podem apanhar o transporte neste âmbito [usando o corredor especial entre Macau e o Aeroporto Internacional de Hong Kong], penso que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) pode fazer uma apreciação ou autorização para que possam permanecer em Macau por mais tempo. Caso seja necessário terem consultas de parto podem ter alguns benefícios e podem pedir apoio junto dos SSM para obterem ajudas”, frisou.

Relativamente aos pedidos de isenção de quarentena em Zhuhai, a mesma responsável esclareceu que aqueles que têm consultas médicas marcadas do outro lado da fronteira estão automaticamente isentos da realização da quarentena, bem como pais que acompanham os seus filhos que estudam em Macau ou condutores de veículos transfronteiriços.

Ieong Iek Hou garantiu que o alargamento da isenção de quarentena será feito de forma gradual. “A pouco e pouco vamos negociando com as autoridades de Zhuhai para ver se podemos alargar o número de vagas. Em relação aos trabalhadores não residentes (TNR), antes tinham de ter cartão de residente, agora basta terem uma residência habitual [para não fazerem a quarentena]. Cada vez se alargam mais esses requisitos”, frisou.

O relaxamento de medidas está relacionado com a evolução do número de casos de infecção na China, numa altura em que Pequim sofre um novo surto, apontou Ieong Iek Hou.

Isenção sem efeito

Lei Tak Fai, agente do CPSP, afirmou que o alargamento do universo de TNR isentos de realizar quarentena não trouxe um grande aumento do fluxo de pessoas.

“Na última sexta-feira o número de entradas foi de 13.315 pessoas e até hoje [segunda-feira], [das 6h] até ao meio dia, entraram 13.868 TNR, um aumento de apenas 4,5 por cento. A maior parte são TNR do Interior da China. Diria que não é um aumento significativo”, frisou.

Relativamente às negociações para a reabertura da fronteira entre Macau e Hong Kong, continua sem haver há novidades.

23 Jun 2020

Governo prepara alterações para segunda fase do cartão de consumo

[dropcap]Q[/dropcap]uando arrancar a segunda fase do cartão de consumo, em Agosto, os residentes podem ter um aumento do limite diário, que actualmente é de 300 patacas. O cenário foi ontem admitido por Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia. O objectivo do incremento é permitir outros tipos de consumo e a canalização os fundos para outras indústrias.

“Queremos definir um limite máximo que possa beneficiar mais empresas. Esse objectivo está traçado, porque queremos que o cartão possa ser usado com mais sectores”, respondeu Tai Kin Ip, após ser questionado sobre a hipótese de haver um aumento do valor.

Antes do arranque, os consumidores vão ter de recarregar os actuais cartões. Os detalhes da operação ainda não são conhecidos, mas os recarregamentos deverão ser feitos ao longo do mês de Julho. “Vamos continuar com os 115 postos para carregar esses cartões e vamos convidar vários serviços públicos a disponibilizarem nos locais terminais para carregarem os cartões”, indicou o director dos Serviços de Economia.

Bilhete dourado

Quem poderá ver os ganhos aumentar com a segunda fase desta operação é a Macau Pass. Actualmente, a empresa cobra comissões aos comerciantes pelo serviço, mas estas são devolvidas. Na segunda fase, a empresa quer reter o montante, e o Executivo está inclinado para autorizar que tal aconteça.

“As comissões [da Macau Pass] são devolvidas aos comerciantes. Este é o modelo para a primeira fase. Em relação à segunda fase, ainda estamos a preparar os trabalhos. Vamos comunicar com a companhia Macau Pass e, em tempo oportuno, divulgaremos os detalhes”, afirmou Tai Kin Ip.

A cobrança das comissões não afecta directamente os consumidores, mas poderá levar os comerciantes a optarem por aumentar os preços, para compensar a descida de receitas.

Também ontem, o dirigente dos Serviços de Economia sublinhou o compromisso do Executivo na luta contra os impactos da crise e prometeu medidas para responder a imprevistos. “O Governo está a tomar as decisões conforme o contexto real, fazendo as adaptações necessárias. Também temos novas medidas para ajudar a promover o turismo, com as excursões locais”, indicou.

23 Jun 2020

Cimeira | União Europeia e China procuram aliviar tensões e debater acordo de protecção

[dropcap]A[/dropcap]s principais autoridades da União Europeia (UE) e da China realizam hoje uma cimeira ‘online’, visando preparar uma reunião extraordinária cujo objectivo principal é a assinatura de um acordo de protecção do investimento.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o chefe da política externa do bloco, Josep Borrell, realizaram duas videoconferências, primeiro com o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e depois com o Presidente, Xi Jinping.

Não está planeada a emissão de uma declaração conjunta, mas os dois lados esperam avançar nas negociações por um acordo de investimento, apesar das discordâncias em outras matérias. A UE define a China como um “rival sistémico” que oferece, em simultâneo, grandes oportunidades e desafios.

A pandemia do novo coronavírus criou obstáculos, com Bruxelas a acusar publicamente o regime chinês de lançar uma campanha de desinformação para desacreditar as instituições europeias.

“A China atribui grande importância a esta reunião e está pronta para trabalhar com a UE para alcançar resultados positivos”, disse o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian.

Os europeus estão ainda preocupados com o crescente domínio político de Pequim sobre Hong Kong, que coloca em causa a autonomia e liberdades fundamentais no território.

A UE exigiu a libertação de vários ativistas dos direitos humanos na sexta-feira e transmitiu as suas preocupações com campanhas de desinformação lançadas por Pequim, durante uma conversa entre Josep Borrell e o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi.

O Parlamento Europeu adoptou na sexta-feira uma resolução de apoio a Hong Kong. As autoridades europeias pediram sanções contra líderes culpados por atos repressivos, caso a nova lei de segurança nacional elaborada por Pequim seja aplicada no território.

Os chineses, por sua vez, estão preocupados com a nova legislação europeia sobre investimento estrangeiro e o distanciamento da UE em relação a Pequim.

Numa altura em que enfrenta uma guerra comercial e tecnológica com os Estados Unidos, a China procura aliados, mas os europeus recusam envolver-se nas disputas entre as duas potências.

“A Europa não será o campo de batalha dos Estados Unidos e da China”, afirmou o comissário europeu da Indústria, Thierry Breton, no domingo.

Washington vê a cimeira com desconfiança. “O Partido Comunista Chinês quer forçar a UE a escolher” entre os Estados Unidos e a China, alertou o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo.

Josep Borrell lembrou que, “apesar das muitas diferenças com a Administração norte-americana, a parceria transatlântica continua a ser a relação mais importante para a UE”. A China, porém, “é um parceiro necessário”, ressalvou.

As trocas comerciais ascenderam a 1,5 mil milhões de euros por dia, em 2019, segundo dados da Comissão. “O relacionamento com a China é e vai continuar a ser complexo”, disse Borrell. A relação deve ser “baseada na confiança, transparência e reciprocidade”, apontou.

Pequim respondeu com um aviso implícito. “A China espera que a UE crie um ambiente justo, imparcial e não discriminatório” para o investimento, defendeu o embaixador chinês na UE, Zang Ming. “O capital é muito sensível e volátil. Em caso de uma mudança de vento, poderá desaparecer”, alertou.

Europeus e chineses iniciaram negociações para concluir um acordo de protecção ao investimento. “A China está comprometida em concluir o acordo a tempo”, assegurou o embaixador.

O adiamento da cúpula extraordinária com o presidente Xi, marcada para setembro pela chanceler alemã, Angela Merkel, com todos os seus homólogos europeus, dá aos negociadores mais tempo para avançarem nas negociações.

“Precisamos continuar com as negociações. Precisamos de um bom acordo e ainda não o alcançamos. Vamos levar o tempo necessário”, afirmou a Comissão Europeia.

22 Jun 2020

Zhuhai | Pedidos de isenção de quarentena dão prioridade a estreantes

Foram introduzidas melhorias na plataforma online que permitia pedir isenção de quarentena para entrar em Zhuhai. Além de serem analisados mais pedidos, a prioridade vai agora “para quem mais precisa” e para estreantes. Caso restem vagas dos pedidos da manhã, o sistema volta a abrir de tarde. Onze portugueses já tiraram partido do corredor marítimo com Hong Kong para voltar a Macau

 

[dropcap]O[/dropcap] sistema criado para pedir isenção de quarentena à entrada em Zhuhai foi revisto e melhorado para dar prioridade “a quem mais precisa”, avançaram na passada sexta-feira os Serviços de Saúde (SS), por ocasião da conferência de imprensa do novo tipo de coronavírus. As alterações, que passam a dar prioridade a quem faz o pedido pela primeira vez, entraram em vigor às 10h de sábado.

Isto porque, para além das 1.000 vagas disponíveis diariamente esgotarem rapidamente, desde que entrou em funcionamento no dia 11 de Junho, o sistema já foi suspenso várias vezes devido à elevada procura.

“Dado o limite de vagas, que é de 1.000 por dia, quando abrimos o sistema para as pessoas fazerem a marcação, às 10h, as vagas esgotam rapidamente. Três minutos depois da hora de abertura, já todas as vagas esgotaram”, explicou o médico Alvis Lo, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

Para além de permitir uma melhor distribuição das vagas por dar prioridade a quem nunca requereu a isenção, o escrutínio dos pedidos enviados também se encontra reforçado desde sábado, passando a haver apreciação imediata de acordo com as necessidades. Se ainda houver vagas ao final do dia, às 18h, o sistema abre outra vez para receber pedidos.

“As pessoas que requerem pela primeira vez, têm prioridade na obtenção de isenção de quarentena em Zhuhai. Pelo princípio da justiça, as que já o fizeram, vão ter menos possibilidades. Como as vagas esgotam rapidamente, nos últimos dias quando recebemos um pedido temos um grupo para fazer uma apreciação imediata. Quando este pedido não satisfaz as condições, libertamos as vagas para as pessoas com mais necessidades”, referiu o médico.

No seguimento do anúncio, Alvis Lo deixou ainda um apelo aos residentes para estarem mais sensibilizados para as pessoas mais necessitadas e que têm pedidos mais urgentes.
Segundo os SS, até sexta-feira tinham sido registados, no total, mais de nove mil pedidos de isenção.

Onze em Portugal

Na conferência foi ainda revelado que do total de 1.045 pessoas que se registaram para usar o corredor marítimo aberto entre Macau e o Aeroporto de Hong Kong, 97 marcaram regresso a partir de Portugal, sendo que destes, 11 já voltaram a Macau e estão a cumprir quarentena nos hotéis indicados.

A informação foi avançada por Inês Chan, dos serviços de turismo, que revelou ainda que desde a entrada em funcionamento do serviço, 231 entraram em Macau provenientes do aeroporto de Hong Kong e 59 fizeram o percurso marítimo em sentido contrário.

Sobre o número de pessoas que se encontram em quarentena por terem estado em Pequim nos 14 dias anteriores, continuam a ser dois os indivíduos em observação. Existem ainda outros oito indivíduos que entraram em Macau oriundos de Pequim antes da entrada em vigor da obrigatoriedade de observação médica que estão a ser acompanhados. Segundo a médica Leong Iek Hou, em todos os casos foi feito o teste de ácido nucleico, que acabou dar negativo.

22 Jun 2020

Segurança nacional | Ho Iat Seng reuniu com secretário de Hong Kong

Ho Iat Seng reuniu com John Lee Ka-chiu sobre a lei da segurança nacional e a sua implementação em Hong Kong. O secretário para a Segurança da região vizinha considerou que Macau, que tem a lei implementada desde 2009, pode servir de exemplo para Hong Kong. O Chefe do Executivo defendeu que há espaço para maior cooperação nesta matéria

 

[dropcap]A[/dropcap] implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong levou a uma reunião do secretário para a Segurança de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, com o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng. Segundo um comunicado oficial, este encontro serviu para “trocar opiniões sobre o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o mecanismo de aplicação”.

Ho Iat Seng lembrou que, de 2009 até à data, Macau não precisou de recorrer à lei relativa à defesa da segurança do Estado, que legisla o artigo 23 da Lei Básica. Para o governante, trata-se de uma lei “que tem efeitos positivos na promoção da defesa da segurança nacional e ordem pública”, tendo destacado a criação, em 2018, da Comissão de Defesa da Segurança do Estado presidida pelo Chefe do Executivo.

O Chefe do Executivo da RAEM lembrou que “apesar das bases legislativas de Macau e de Hong Kong serem diferentes, os dois territórios possuem ainda muitos pontos comuns em vários aspectos”. Desta forma, podem existir “mais oportunidades de troca de opiniões em matéria do regime jurídico da defesa da segurança nacional e mecanismo de aplicação, reforçando a comunicação e a ligação entre as duas regiões”.

Segundo um comunicado oficial divulgado pelo Governo de Hong Kong, “as autoridades de Macau estão a planear estabelecer novos departamentos governamentais e divisões para reforçar a implementação da segurança nacional”.

Uma referência

No mesmo encontro, o secretário para a Segurança de Hong Kong destacou o facto de Macau poder servir de referência a Hong Kong “em termos de decisão política e de aplicação” da lei da segurança nacional. Além disso, John Lee Ka-chiu disse que o diploma existe em Macau há 10 anos e que a sociedade da RAEM “mantém-se estável e próspera a nível político, económico, bem-estar da população, entre outros, sendo um modelo de sucesso”.

As medidas de controlo da pandemia da covid-19 foram também discutidas nesta reunião. O Chefe do Executivo de Macau agradeceu o apoio das autoridades do território vizinho no estabelecimento do corredor especial entre Macau e o aeroporto internacional de Hong Kong, além do “auxilio da saída de estrangeiros que se encontram em Macau e regressam ao seu país de origem”.

22 Jun 2020

Escolas privadas | Novo Macau quer reunir com Governo sobre regime de previdência 


A Associação Novo Macau enviou ontem uma carta à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a pedir uma reunião. Em causa estão alegadas irregularidades cometidas por escolas privadas por uso indevido do regime de previdência para pagar compensações por despedimento

 

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) receberam ontem uma carta da Associação Novo Macau (ANM) a exigir uma reunião sobre o alegado uso indevido do regime de previdência por parte de escolas particulares para pagarem compensações aos professores por despedimento.

“Não há na lei um artigo que proíba isto [o uso do regime de previdência para pagar compensações por despedimento sem justa causa] mas esta não é uma explicação razoável”, disse ontem Sulu Sou em conferência de imprensa.

O quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior estipula que as escolas particulares devem criar um fundo de previdência para o pessoal docente e entregar um regulamento à DSEJ.

Este fundo não deveria servir para pagar compensações por despedimentos sem justa causa, mas a lei não é específica em relação a este ponto.

Muitas das escolas referem recorrer ao regime de previdência para o pagamento de despedimentos sem justa causa, subsídios para actividades extra-curriculares, subsídios de férias e de natal ou para aulas compensatórias, mas a ANM aponta que, à luz da lei em vigor, é difícil regular todas as situações.

“Instamos a DSEJ a rever por completo toda a regulação relativa ao fundo de pensões das escolas submetidos à DSEJ no passado, e que dê um calendário às escolas para corrigir os artigos relativos ao fundo de pensão”, frisou.

Sulu Sou adiantou que a adesão das escolas ao regime de previdência central não obrigatório poderia ser parte da solução do problema, adiantando que há escolas que fazem parte deste sistema. Num comunicado, o deputado explicou que ainda existem escolas que possuem o regime de previdência e outras que nada determinam nos contratos assinados com os professores.

A reacção da ANM surge depois de, a 7 de Maio deste ano, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter obrigado a escola Kao Yip a indemnizar uma professora em 80.000 patacas por despedimento sem justa causa, quando a direcção da escola tinha recorrido indevidamente ao montante do regime de previdência, destinado à aposentação.

Queixas em silêncio

Esta é uma questão antiga e a prova está nos números de queixas apresentados pelo deputado. Apesar de a DSAL ter recebido apenas 18 queixas de professores devido a esta questão desde 2012, muitas mais chegaram à ANM.

“Sempre recebemos muitas queixas de professores nos últimos anos. Desde que sou deputado recebemos entre 50 a 60 queixas sobre o uso indevido do fundo de previdência, mas também recebemos queixas relativamente aos contratos. A maior parte dos professores nunca faz queixa ao Governo porque defende que não há resultados”, explicou Sulu Sou, que considera muito baixo o número de queixas oficiais, tendo em conta que há cerca de 6.700 professores a trabalhar em escolas privadas. Dados cedidos pela DSEJ revelam que, das 75 escolas existentes no território, apenas 21 possuem fundo de previdência para os seus docentes.

19 Jun 2020

Viva Macau | FDIC procura bens que justifiquem acção judicial

[dropcap]E[/dropcap]m resposta a interpelação de Pereira Coutinho, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) refere que o advogado que representa as autoridades de Macau procura bens para executar, de forma a tornar viável uma acção judicial para recuperar os prejuízos acumulados pela Viva Macau.

Recorde-se que há quase 10 anos está em curso um processo de recuperação da dívida da companhia aérea falida, que ficou a dever 212 milhões de patacas ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). Como o deputado referiu em interpelação, a secretaria do Tribunal Judicial de Base emitiu um comunicado, a 27 de Julho de 2010, a afirmar que “o executado da referida dívida era uma companhia de investimento e holding registada na RAEHK”.

Apesar de as autoridades de Macau não terem imediatamente recorrido aos tribunais da região vizinha, a DSE respondeu que “tem constituído, desde 12 de Abril de 2010, advogado para estudar e tratar dos procedimentos judiciais do caso Viva Macau”. Os Serviços de Economia argumentam que é necessário ter em conta os custos e os possíveis benefícios de interpor acção judicial.

“É preciso assegurar que o executado tenha bens suficientes para compensar os custos, só assim é pertinente promover a acção judicial”, justifica a DSE. Assim sendo, o FDIC incumbiu o advogado para buscar, “através de todos os meios, os bens em Hong Kong da sociedade executada e os seus avalistas”.

19 Jun 2020

Guangzhou | Lançado subsídio até 4,5 milhões para atrair startups de Macau

O município de Guangzhou subiu a parada em relação a 2019 e elevou para 4,5 milhões de yuan os subsídios para jovens empreendedores das regiões administrativas especiais. Para empresas já estabelecidas que queiram mudar para a capital de província, o incentivo é de 200 mil yuan

 

[dropcap]A[/dropcap] Grande Baía continua a tentar atrair empresas das regiões administrativas especiais. Nesse contexto, Guangzhou subiu a parada no incentivo à captura de jovens empreendedores, principalmente das áreas das novas tecnologias, em Macau e Hong Kong. De acordo com uma nota divulgada ontem pelo departamento de ciência e tecnologia do município de Guangzhou, os jovens empresários das duas regiões administrativas especiais vão ter à disposição 4,5 milhões de yuan de subsídio para fixarem negócios na capital de província.

Os apoios subiram em relação ao ano passado, em especial no número alargado de empresas apoiadas. Em 2019, o incentivo financeiro máximo era de 5 milhões de yuan para as três melhores propostas, com as restantes a receberem 1,75 milhões de yuan de apoios nacionais, provinciais e municipais.

As empresas de Macau que se fixem nos centros de incubação, inovação e empreendedorismo de Guangzhou vão beneficiar de isenção de renda para espaços de escritórios nos dois primeiros anos de actividade e 50 por cento de desconto no terceiro ano. Para estes casos, os apoios ascendem a 500 mil yuan.

Ao abrigo do Fundo de Desenvolvimento da Juventude os apoios são direccionados para três áreas: subsídios a startups, incentivo ao crescimento e apoios ao a projectos de investigação e desenvolvimento.

Escopo alargado

Em 2019, estes apoios foram direccionados para os ramos da inteligência artificial, biomedicina e cidades inteligentes, mas este ano deixaram de haver restrições de áreas específicas, algo que as autoridades de Guangzhou entendem como um incentivo à inovação.

O programa de apoios conta este ano com o financiamento adicional de fontes como o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau, criado em 2004 por regulamento administrativo assinado por Edmund Ho.

De acordo com as autoridades de Guangzhou, as inscrições no programa foram simplificadas e a papelada exigida às empresas foi optimizada, tornando o processo mais flexível e inclusivo em comparação com anos anteriores.

Outra mudança nos requisitos deste ano, prende-se com o valor do capital mínimo das empresas detido por residentes de Macau e Hong Kong, que no ano passado era 50 por cento e que este ano passou para 30 por cento, para empresas já estabelecidas no mercado. Se a candidatura for aceite, estas companhias recebem 200 mil yuan.

18 Jun 2020

PME | Apoios com juros ultrapassam quatro mil milhões de patacas

Já foram aprovados 80 por cento dos pedidos de pequenas e médias empresas para adesão ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários, lançado pelo Governo para reforçar a liquidez destas empresas. O valor é superior a 4 mil milhões de patacas

 

[dropcap]J[/dropcap]á foram dados mais de 4.259 milhões de patacas no âmbito do Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas (PME), com o Governo a suportar uma despesa de cerca de 262 milhões de patacas com bonificação de juros. O objetivo é reforçar a liquidez das PME, comunicou a Direcção dos Serviços de Economia (DSE).

O programa lançado pelo Governo pretende ajudar as PME no combate à crise causada pela pandemia. Entre 17 de Março e 16 de Junho, houve 3.944 pedidos de adesão ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas. Foram aprovados 3.272, o que representa 80 por cento do número total.

“As PME podem, de acordo com a situação dos seus negócios e a sua capacidade de reembolso, negociar com os bancos sobre o prazo de reembolso adequado e a taxa de juro de empréstimo adequada”, explica a nota. O organismo descreve que a adesão ao plano permite reduzir “quase totalmente” os juros a pagar pelas empresas beneficiárias, já que menos de um em cada 100 casos aprovados tem taxa de juro superior a quatro por cento, enquanto 34,1 por cento têm uma taxa de juro de empréstimo com uma taxa básica (prime rate) de 1,5 por cento.

Retalho mais beneficiado

Com base nas aprovações, o sector mais beneficiado foi o comércio a retalho (29,3 por cento), seguindo-se a construção civil e obras públicas (19,5 por cento), e a restauração (12,4 por cento). Os sectores com menor expressividade neste programa de apoio foram a educação e instituições médicas.

A DSE explica que foram indeferidos 17 pedidos, justificando que isso se deveu principalmente, “ao facto de as empresas não possuírem licença adequada para exercício das actividades ou não reunirem os requisitos para a sua candidatura”.

O prazo de candidatura ao plano termina a 17 de Setembro. Na prática, as PME que consigam um crédito bancário para combate à epidemia podem-se candidatar a um apoio, em que o limite máximo do crédito a bonificar é de dois milhões de patacas, com uma taxa até quatro por cento por um máximo de três anos.

Os principais requisitos de candidatura são a declaração do início de actividades feita junto da Direcção dos Serviços de Finanças antes de 16 de Março, um número máximo de 100 trabalhadores e no caso de o empresário ser pessoa singular, ser um residente de Macau.

18 Jun 2020

TNR | Mudar de emprego implica sair de Macau e reiniciar processo

Se for aprovada, a proposta de alteração da lei da contratação de trabalhadores não residentes (TNR), vai obrigar, a quem mudar de empregador, a sair de Macau e reiniciar o processo para obtenção de um título de entrada

 

[dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores não residentes (TNR) que pretendam mudar de trabalho em Macau vão ser obrigados a sair do território e a reiniciar o processo de obtenção do título de entrada para fins de trabalho. O esclarecimento foi feito ontem pelo presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai, após uma reunião onde foi assinado o parecer sobre a proposta de alteração à lei de contratação de TNR.

Desta forma, deixa de existir a possibilidade dos TNR aproveitarem os dias de permanência após terminada a relação laboral, para arranjarem um novo emprego.

“Se a relação laboral termina, o bluecard tem de ser devolvido à PSP. Senão, durante 10 dias quem é o empregador? No nosso entendimento, na mudança de empregador é preciso mudar também de bluecard porque depende do processo de título de entrada para fins de trabalho (…) e seguindo esta proposta de lei para obter o título de entrada a pessoa tem de vir do exterior, ou seja, pode entrar a partir Hong Kong ou Zhuhai”, explicou Vong Hin Fai.

O objectivo da proposta de lei que está pronta para ir a votos no plenário é evitar a entrada de turistas em Macau que tenham como finalidade procurar emprego.

“Para os não residentes que pretendem exercer trabalho não especializado e doméstico em Macau (…) o pressuposto é obter um título de entrada para fins de trabalho para obter o bluecard e ter uma autorização de permanência em Macau, a partir de local exterior à RAEM”, resumiu o presidente da 3ª Comissão da AL.

Vong Hin Fai esclareceu ainda que o facto de ter sido obtido um título de entrada “não quer dizer que os TNR quando entram na RAEM recebam automaticamente o bluecard”, mas sim que este é apenas “um dos requisitos para a obtenção do bluecard”. “Só depois de entrar na RAEM com um título de entrada é que é possível obter um bluecard, mas isto não é o único requisito”, rematou.

Limar arestas

Na reunião de ontem foram ainda prestados esclarecimentos quanto à data de início da relação laboral entre trabalhador e empregador, tema que levantou questões em sessões anteriores da Comissão, sobretudo porque a proposta de lei prevê que as despesas de repatriamento sejam da responsabilidade do empregador.

“A relação laboral começa no momento da emissão do título de entrada ou no momento em que o trabalhador entra na RAEM. É uma questão complexa. Segundo a resposta do Governo, quando o empregado obtém o título de entrada e no momento de entrada, a PSP emite uma autorização provisória de permanência. A partir deste momento vai começar a relação laboral e pode prestar serviços de forma legal para o seu empregador”, esclareceu Vong Hin Fai.

Segundo o parecer assinado ontem, esta “autorização provisória de permanência” é a uma medida que permite que os não residentes possam permanecer temporariamente em Macau na qualidade de TNR e possam prestar trabalho durante o período de espera do resultado final de apreciação do pedido em causa”.

Vong Hin Fai referiu ainda que esta proposta de lei é apenas “o primeiro passo” para se evitar que entrem turistas em Macau com a finalidade de procurar emprego. Isto porque é também preciso ter em conta “a proposta de lei sobre as agências de emprego e outros diplomas legais”.

18 Jun 2020

TJB | Condenadas duas pessoas por violação de quarentena obrigatória 

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou duas pessoas por terem violado a quarentena obrigatória imposta pelas autoridades. Segundo os acórdãos das decisões, proferidas nos dias 12 e 16, um caso diz respeito a um estudante britânico em Macau que saiu do quarto onde realizava a sua quarentena a 23 de Março para se dirigir ao átrio do hotel.

“Mais tarde ele voltou para o seu quarto, mas nesse quarto passou 20 minutos com os seus amigos”, descreve o documento. Este arguido foi condenado pelo crime de violação de medidas preventivas com uma pena de dois meses de prisão, suspensa por um ano. Relativamente ao segundo arguido, este chegou a Macau vindo das Filipinas, tendo saído do território a 17 de Março pelas 15h15.

No dia 24 de Março, os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública deslocaram-se à residência do arguido para a inspecção diária, tendo registado a saída. Neste caso, o TJB decidiu aplicar a pena de três meses de prisão efectiva. Desde Abril deste ano deram entrada no TJB um total de oito processos relacionados com a violação da quarentena obrigatória. Quanto aos restantes seis casos, aguardam julgamento.

18 Jun 2020

PJ | Contratação “secreta” só para agentes efectivos

Novo texto da proposta de lei prevê que apenas possa ser ocultada a nomeação de agentes efectivos. Quanto a objectos que revertam a favor da PJ após investigação, o Governo esclareceu que “há drogas novas e notas falsas” úteis para efeitos de formação. Os deputados da 1ª Comissão da AL não se opuseram

 

[dropcap]A[/dropcap]penas os trabalhadores efectivos da Polícia Judiciária (PJ) vão ficar isentos de ver a sua nomeação publicada em Boletim Oficial (BO), para os casos em que há razões de segurança do pessoal ou de necessidade de desempenho de funções especiais. A alteração foi revelada ontem após uma reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontra a analisar as alterações à Lei da Polícia Judiciária.

Em causa, estava a formulação vaga do artigo que autoriza a contratação “secreta” de pessoal na anterior versão da proposta de lei. Recorde-se que no diploma analisado em Fevereiro e Março, constava que podiam ser dispensados de publicação, os casos excepcionais devidamente justificados “de actos relativos aos trabalhadores da PJ”.

Ho Ion Sang, presidente da comissão que reuniu ontem com elementos do Executivo, esclareceu que, após discussão, a redacção do articulado “foi melhorada” e a norma “clarificada”.

“O pressuposto [da isenção] é ter razões de segurança pessoal ou de necessidade de desempenho de funções especiais, pois há trabalhos onde não se pode divulgar o nome do trabalhador. Claro que tem de ser autorizado pelo Chefe do Executivo e esta isenção é só para os trabalhadores efectivos da PJ. Já durante a formação e o estágio, estes casos não estão isentos de publicação. Isto é apenas quando é nomeado um trabalhador efectivo da PJ”, esclareceu Ho Ion Sang.

Sobre a nomeação de elementos que se encontram ainda em formação ou estágio, o deputado esclareceu que este ponto será regulado à parte, na proposta de lei referente ao regime das carreiras especiais da PJ.

“Actualmente, para os investigadores criminais, o período de tempo considerado desde a fase de formação até ao ingresso não é tido na carreira e, por isso, não têm vencimento. São apenas formandos”, acrescentou.

Na reunião de ontem, o Governo esclareceu ainda a razão da PJ poder requerer a manutenção de objectos relacionados com os crimes após a investigação. Segundo o Executivo, a justificação está relacionada com a formação de pessoal.

“O Governo esclareceu porque que é que a PJ precisa desses objectos após investigação porque podem ser utilizados para a formação de pessoal. Às vezes, surgem drogas novas ou notas falsas e depois de finalizado o processo, a PJ pode pedir ao tribunal que esses objectos revertam à PJ”, partilhou Ho Ion Sang. O deputado referiu ainda que a Comissão concordou com a sugestão do Governo.

Arrumar a casa

Com o objectivo de proceder a uma “simplificação administrativa”, Ho Ion Sang anunciou que a nova versão da proposta de lei prevê quatro alterações nas competências de algumas divisões e departamentos.

As alterações têm por base questões colocadas pelos deputados em reuniões anteriores, no sentido de retirar a autoridade de polícia criminal Divisão de Estudo das Políticas de Segurança do Estado e de a Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado. Assim, a Divisão de Estudo vai ser fundida com a Divisão de Apoio Operacional e passará a chamar-se Divisão de Apoio Operacional de Segurança do Estado. Contudo, a Divisão de Estudos não será extinta, apenas deixa de ter a figura de autoridade da polícia criminal.

Em relação às infracções disciplinares muito graves relacionadas com a embriaguez, Ho Ion Sang revelou ainda que foi acrescentado o agravamento de responsabilidade disciplinar para os casos que “ameaçam a segurança pública”.

“Vai ser considerada infracção disciplinar muito grave, sempre que a embriaguez resulte em prejuízo efectivo e concreto para o normal desempenho de funções ou ameaça à segurança da sociedade. Achamos que o aditamento dessa expressão vai clarificar a norma referente às infrações disciplinares muito graves”, explicou Ho Ion Sang.

17 Jun 2020