Deficiência mental | Deputados pedem acompanhamento e mais apoios 

Uma unidade psiquiátrica comunitária e apoios mais específicos é o que pedem Mak Soi Kun e Ella Lei, que consideram que Macau ainda não consegue atender às necessidades dos que precisam mais de ajuda

Os deputados Ella Lei e Mak Soi Kun querem mais apoios aos deficientes mentais e consideram que o Governo não está a oferecer apoio psicológico suficiente à comunidade. Numa interpelação escrita, os dois deputados queixam-se ainda da falta de uma entidade específica para acompanhar os casos.
Foi o recente caso de maus tratos de uma filha à mãe idosa na zona norte que deu o mote para a interpelação. Apesar de o Instituto de Acção Social (IAS) já ter dito que presta todos os cuidados necessários, Ella Lei e Mak Soi Kun consideram que os residentes que têm a seus cuidados familiares com doenças mentais – como é o caso da mulher, que terá a seu cuidado um irmão com este problema, além dos dois pais idosos – precisam de apoio mais específico.
Ella Lei aponta mesmo que o problema da saúde mental e a pressão dos residentes de Macau é preocupante e, mesmo que os Serviços de Saúde (SS) tenham aumentado o poder de prevenção e tratamento das doenças mentais, a deputada lamenta que Macau ainda não tenha criado uma unidade psiquiátrica comunitária.
“A criação de uma unidade psiquiátrica comunitária é o meio de ajuda mais imediato para quem necessitar, já que oferece tratamento o mais rápido possível. A seguir, oferecendo apoios a pacientes e os seus familiares, ajudando ou ensinando como comunicar, por exemplo, e como conviver e cuidar dos doentes, diminui-se a taxa de hospitalização e a pressão”, escreve.
Ella Lei acrescentou que a entidade deve acompanhar activamente todos os casos psicológicos, não recorrendo apenas aos serviços do IAS.

Falta de atenção

Noutra interpelação também escrita, o deputado Mak Soi Kun considera que há falta de preocupação, de cuidado e de apoio às famílias problemáticas e aos grupos vulneráveis por trás de toda “a sociedade rica de Macau”. O deputado quer saber quantos casos desses foram já agarrados pelo Governo e se este já fez ou vai fazer uma avaliação do apoio actualmente dado a estes grupos, e como é feito o acompanhamento a longo prazo. Mak Soi Kun questionou ainda se existem recursos humanos suficientes que ofereçam apoios físicos e mentais a todos os casos. “Caso [o Executivo] não possa resolver com prioridade estes problemas, terá outras medidas para ajudar as famílias vulneráveis e os idosos com dificuldade?”, rematou.

30 Jun 2015

Especialistas analisam primeiro semestre do novo Governo

Celebram-se amanhã os seis meses da tomada de posse do novo Governo. O fumo nos casinos, a área das Obras Públicas e os 3% de limite às mesas de Jogo são apontadas as grandes questões de um Executivo que, para muitos, ainda tem problemas para resolver, mas que se tornou mais próximo da população. Raimundo do Rosário e Alexis Tam são consideradas as “estrelas” do Executivo. E também Li Gang

A 20 de Dezembro de 2014, cinco novos rostos do Executivo da RAEM levantavam a mão e prestavam juramento perante Xi Jinping, Presidente chinês. Seis meses depois, o que foi alterado em Macau com um Governo que herdou uma pesada herança? Se para o jurista António Katchi pouco mudou, Albano Martins, economista, Leonel Alves, deputado, e Eilo Yu, académico, falam de um Governo que está a tentar executar e a arrumar a casa.

“Há pastas que – em seis meses, no cenário em que [os Secretários] as tomaram – é muito difícil dizer se as coisas estão ou não a correr bem. Há outras em que se nota que as coisas estão a andar para a frente. Ainda é preciso fazer-se muito trabalho de casa e só ao final de um ano é que podemos dizer se o balanço é ou não positivo”, referiu ao HM o economista Albano Martins.

O especialista defende, contudo, que a tutela das Obras Públicas é a área onde é bem mais difícil encontrar resultados em seis meses. “O Secretário vai ter de reconstruir uma equipa toda, que domine as quatro áreas de gestão. A casa está profundamente desorganizada dos tempos do Lau Si Io, que meteu pessoas que desconheciam a cultura da sua unidade de trabalho”.

Para Eilo Yu, o novo Executivo começou a seguir um plano e a mobilizar os directores dos departamentos para discutir as políticas. “Penso que têm estado a levar a cabo uma boa estratégia”, diz ao HM.

O deputado Leonel Alves considera que, no final de seis meses de governação, estamos perante um Executivo que é “realmente executivo”. “Na área social, ao nível do hospital, nota-se que há um ritmo bastante acelerado, para a resolução das questões mais prementes. A questão dos transportes, habitação, hospital e a questão social foram onde o Governo tem vindo a dar o seu melhor, quer com medidas administrativas, quer com um diálogo bastante intenso com a Assembleia Legislativa (AL), através das comissões de acompanhamento”, referiu ao HM.

Apenas António Katchi traça uma análise mais negativa. “Nestes primeiros seis meses do Governo de Li Gang/Chui Sai On, não observo qualquer mudança significativa. Sei que alguns jornalistas consideram que a postura dos novos Secretários perante a comunicação social é melhor que a dos anteriores; se assim for, congratulo-me evidentemente por isso. Poderá ter havido também um ou outro gesto positivo da parte dos novos Secretários, mas isso está longe de implicar ou sequer prenunciar uma mudança substancial de políticas, até porque as políticas seguidas ao longo dos últimos anos 15 anos – e mesmo antes – têm sido tão más que deveriam ser globalmente invertidas e não simplesmente ajustadas”, referiu por email ao HM.

As estrelas políticas

Do grupo dos cinco Secretários, estas personalidades destacam as prestações de Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, e Alexis Tam, da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura.

“O Secretário das Obras Públicas, quer pela sua maneira de se expressar, quer pela acuidade das questões em que toca, parece-me que tem sido bastante inovador. Destaco-o pela diferença, sem prejuízo dos outros”, disse ao HM Leonel Alves.

Eilo Yu destaca, “obviamente”, Alexis Tam, “que tem sido bastante comunicador com o público” e que também “tem estado a lidar com diversas questões”, como a Universidade de Macau (UM) ou os cuidados de saúde. “Parece-me que é aquele que está mais no centro das atenções em relação aos restantes Secretários. Mas tanto Alexis Tam, como Rosário têm uma imagem mais positiva junto do público, apesar do público não estar satisfeito com as questões da sua tutela. Sónia Chan e Wong Sio Chak não estão a receber tanto o alvo dos média”, referiu o docente de Ciência Política da UM.

António Katchi prefere nomear Li Gang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, como a figura principal do novo Executivo. “A figura que se destaca é a sua eminência parda, Li Gang. Aliás, nas primeiras semanas do segundo mandato de Chui Sai On, praticamente não passava um dia sem que Li Gang aparecesse na televisão a emitir afirmações interpretáveis como directivas políticas. Entre outras coisas, ele afirmou que os chineses de Macau não eram patriotas e que, por isso, tinham de ser reeducados num sentido ‘patriótico’ e que Macau só teria uma economia diversificada daqui a 20 ou 30 anos.”

O jurista, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que a 20 de Dezembro não houve apenas uma mudança de Secretários, mas também um “reforço da intervenção das autoridades centrais” na governação de Macau. “Um dos instrumentos dessa intervenção foi, aliás, a própria escolha dos Secretários: tem sido dito por muitas pessoas que eles foram escolhidos (e não apenas nomeados) pelo Governo Central e tem sido igualmente observado que o percurso pessoal e escolar de alguns deles tem estado muito mais ligado à China continental do que sucedia com os seus antecessores”, ultimou.

Fumo nos casinos, essa “pedra no sapato”

António Katchi não só não encontra mudanças no semestre político que passou, como vê uma continuidade “dos problemas mais candentes de Macau”, como a “monocultura do jogo, a carestia dos imóveis, o terceiro mundismo laboral, a bagunça no ensino e o regime político oligárquico”. Para o jurista, para nada disto “o Governo de Li Gang/Chui Sai On apresentou, até ao momento, vias de solução”.

Já Albano Martins prefere destacar a medida do fim do fumo nos casinos como a “pedra no sapato” de Alexis Tam e do Executivo. “Tem de ser prudente. Há vícios com os quais não podemos ser moralistas e os nossos concorrentes, mesmo em Singapura, não estão a tomar as medidas draconianas que estamos a tomar. Em termos económicos não me parece que essa seja a medida mais correcta a tomar”, disse o economista.

Na área da Administração e Justiça, Albano Martins defende que “é muito difícil fazer-se pior do que fez Florinda Chan”, sendo que “Sónia Chan vai ter de fazer uma aposta na resolução de questões na sua área, tem de fazer uma análise e tentar fazer até que ponto não será mais vantajoso ter mais técnicos recrutados por três ou quatro anos para resolver as questões jurídicas”. Os custos que serão mais agora terão mais benefícios no futuro, repara.

Na Segurança, Albano Martins considera que a tutela de Wong Sio Chak está a funcionar bem, já que o Secretário tem outra formação e é um indivíduo que está actuar. “Estou a ver tendências meio moralistas de intervenção mas acho que dominará melhor a máquina”.

Face ao trabalho do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, Albano Martins volta a pedir flexibilidade quanto ao limite máximo de 3% para as mesas de jogo. “[Lionel Leong] tem uma política que não se consegue ver livre dela e que surgiu para que os competidores não ganhassem mercado no jogo, mas neste momento isso afecta toda a indústria e a economia de Macau profundamente. Lionel Leong vai ter de ser mais flexível, a não ser que isso seja imposição de Pequim e ele não possa fazer nada, mas aí o segundo sistema devia ter autonomia necessária. De resto tudo na sua secretaria funciona razoavelmente bem.”

Criticando a forma como o Governo quer diversificar a economia, por via do entretenimento, António Katchi fala ainda da questão do imobiliário, cujo arrefecimento dos preços não se deve, na sua óptica, a medidas do Governo. “Isso, além de ser completamente insuficiente para a resolução do grave problema da carestia dos imóveis, não resultou de qualquer medida do Governo de Macau destinada a isso, antes representando um efeito colateral da chamada ‘campanha anti-corrupção’ em curso na China”, concluiu.

Olhando para o quadro no geral, Leonel Alves acredita que este é o mandato “em que a população deposita mais confiança, no sentido dos governantes executarem todas as acções governativas que interessam à população”.

Fórum Macau “não funciona”, diz Albano Martins

Um dos pontos negros do mandato de Lionel Leong à frente da tutela da Economia e Finanças é o funcionamento do Fórum Macau, o qual, para o economista Albano Martins, simplesmente “não funciona”. “A verdade tem de ser dita, custe o que custar. O Fórum não tem autonomia nenhuma, parece mais uma feira de vaidades em que as pessoas andam de um lado para o outro do que um local onde se juntam compradores e vendedores, empreendedores. Quem de facto sabe utilizar o Fórum é a China, mas a China tem os recursos necessários. O Fórum ainda tem muito que andar e Lionel Leong tem de conseguir dar o pontapé de saída.” Questionado sobre se o Fórum Macau pode funcionar melhor com Echo Chan, que substituiu Rita Santos no cargo de secretária-geral adjunta, Albano Martins afirma não querer “pessoalizar as questões”, mas acredita que Echo Chan “por experiência, tem outra perspectiva em relação ao que o Fórum deve ser”. Ainda assim, o economista diz que a própria estrutura do Fórum “não funciona”.

19 Jun 2015

Coutinho fala em pressões na Lei Sindical. Rendas com diploma até Agosto

José Pereira Coutinho continua a apoiar o projecto de Lei do Arrendamento do deputado Chan Meng Kam, apesar da sua abstenção na Lei Sindical, e diz que tanto ele como Song Pek Kei “sofreram pressões” dos deputados empresários para não votarem a favor. O deputado acredita que a lei que controlará as rendas pode ser aprovada antes de Agosto

A abstenção de Chan Meng Kam e Song Pek Kei em relação ao projecto de Lei Sindical de José Pereira Coutinho não vai fazer o deputado recuar na sua decisão de apoiar o projecto de Lei do Arrendamento. Ao HM, Pereira Coutinho garantiu que a parceria política é para continuar, por estarem em causa “coisas distintas”. O deputado diz mesmo que a lei poderá ser votada na Assembleia Legislativa (AL) ainda antes de Agosto.

“O que queremos é uma lei que controle as rendas. Não vamos complicar as coisas e politizar. O que estamos a fazer é para o bem dos cidadãos de Macau. Não é um diploma complexo e é nosso objectivo termos a lei cá fora já em Agosto”, referiu o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

[quote_box_left]“Acho que Chan Meng Kam e a sua parceira tiveram pressões a nível político, dos empresários, para retroceder na votação” – Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left]

Outras influências

Sobre a abstenção de Chan Meng Kam e Song Pek Kei face à Lei Sindical – o parceiro dos dois, Si Ka Lon, votou  favor – Pereira Coutinho revela que já estava à espera dessa votação. “Acho que Chan Meng Kam e a sua parceira tiveram pressões a nível político, dos empresários, para retroceder na votação. Esta é a única razão que posso justificar o facto de Si Ka Lon ter apoiado e os outros dois se terem abstido.”

Recorde-se que o deputado José Pereira Coutinho retirou do hemiciclo o seu projecto de Lei do Arrendamento para apoiar o diploma apresentado por Chan Meng Kam, com a promessa de apoio deste na Lei Sindical, o que acabou por não acontecer. O deputado não votou contra, mas o projecto de Pereira Coutinho chumbou por falta de votos a favor suficientes. Na declaração de voto, Chan Meng Kam e Song Pek Kei justificaram-se com a conjuntura actual.

“Há que ter uma Lei Sindical para proteger o exercício dos direitos. Neste momento será que a actual conjuntura sócio-económica é a melhor para legislar sobre a matéria? Este projecto, comparando com 2014, não sofreu alterações e não concordamos com esta precipitação, tendo em conta o contexto social. Por isso abstivemo-nos. Apelamos ao Governo para iniciar de imediato os trabalhos.”

Pereira Coutinho afirma estar “muito contente” pelo facto dos deputados exortarem o Governo a apresentar uma proposta de Lei Sindical. “Já é um avanço significativo, mas isto nada impede que para a próxima sessão legislativa eu volte à carga com a Lei Sindical”, disse.

Si Ka Lon, número três de Chan Meng Kam, deu o seu apoio. “Há que implementar o quanto antes a lei, com vista a proteger os direitos dos trabalhadores. Da última vez votei numa posição diversa, e acho que o Governo deve avançar já com um projecto de lei, é uma irresponsabilidade do Governo. Por isso, votei a favor desta proposta.”

18 Jun 2015

Lei Sindical de Pereira Coutinho de novo chumbada. Deputados pedem acção do Governo

O projecto de Lei do Direito Fundamental de Associação Sindical voltou a ser chumbado na Assembleia Legislativa. Deputados votaram contra mas pediram ao Governo para apresentar o diploma. Lam Heong Sang lembrou que o hemiciclo “tem a sua quota-parte de responsabilidade” por a lei não existir. Pereira Coutinho diz que vai voltar a apresentá-la

José Pereira Coutinho viu ontem pela sexta vez o seu projecto de Lei do Direito Fundamental de Associação Sindical ser chumbado pelos colegas da Assembleia Legislativa (AL). No total, apenas oito deputados votaram a favor da criação da Lei Sindical, tendo os restantes 14 – incluindo sete abstenções – invocado a não auscultação do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), a não inclusão de prévias opiniões dos deputados ou a repetição de conteúdos para a não aprovação da lei.

Recorde-se que o deputado tinha, em troca da sua anuência a um projecto de lei do arrendamento, o apoio de outros deputados da AL. Mas nem isso adiantou. Chan Meng Kam e Song Pek Kei, dois dos que iriam, conforme foi noticiado, apoiar a iniciativa, acabaram por se abster. Já Si Ka Lon, da lista destes dois deputados, votou a favor, a par de Ng Kuok Cheong, Kwan Tsui Hang, Lam Heong Sang, Leong Veng Chai, Ella Lei e Au Kam San.

À margem do debate, Pereira Coutinho voltou a acusar o Governo e deputados de estarem ao lado das grandes empresas e prometeu apresentar os mesmos projectos de lei para o ano (ver caixa). “O Governo está aliado com as empresas e até hoje não submeteu a Lei Sindical. Esta AL é composta por diferentes interesses que saem por detrás de cada um dos deputados. Como os projectos tecnicamente têm óptima qualidade, e não tendo como pegar, utilizam-se argumentos falaciosos, tais como opiniões que não foram contidas no diploma. Respondo que havendo uma aprovação na generalidade, os deputados e associações vão ser ouvidos nas comissões”, disse aos jornalistas.

A hora errada

Muitos deputados disseram mesmo que esta não é a melhor altura para aprovar a lei que iria regular e proteger os trabalhadores em caso de greve, devido à quebra das receitas do Jogo. “Há que ter uma lei sindical para proteger o exercício dos direitos. Será que neste momento a conjuntura sócio-económica é a melhor fase para legislar sobre a matéria?”, questionaram os deputados Chan Meng Kam e Song Pek Kei.

Apesar de votarem contra, lamentou-se o facto do diploma não ter sido aprovado e voltou-se a exigir ao Governo a apresentação de uma Lei Sindical. O vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, disse mesmo que o hemiciclo também tem responsabilidades nesta matéria.

“Este projecto de lei não foi aprovado, o que lamentamos. É uma lei que se aplica em quase todos os países e territórios. Sem a lei, é reduzida a capacidade das associações na defesa dos direitos dos seus trabalhadores. A AL, como órgão legislativo, tem a sua quota parte de responsabilidade e deve-se esclarecer quais as razões para o projecto de lei ainda não ter sido aprovado. Há toda a necessidade de ter uma lei sindical”, disse, na declaração de voto subscrita com Kwan Tsui Hang e Ella Lei.

[quote_box_left]“O Governo está aliado com as empresas e até hoje não submeteu a Lei Sindical. Esta AL é composta por diferentes interesses que saem por detrás de cada um dos deputados” – Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left]

O número dois de Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, lembrou que, caso já existisse uma lei sindical, situações como a dos trabalhadores do Parisian, que só receberam a indemnização depois do protesto junto do Gabinete de Ligação do Governo Central, nunca teriam acontecido.

“Os trabalhadores de um grande estaleiro queixaram-se à DSAL e não conseguiram vencer, e tiveram de ir ao Gabinete de Ligação para receberem todas as indemnizações. Uma lei de associação sindical é muito importante e o Governo da RAEM deve trabalhar para que haja uma lei dessas”, concluiu.

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O meu amigo Leong Veng Chai

A sessão plenária de ontem na AL foi sobretudo dedicada à discussão e votação na generalidade dos seis projectos de lei de Pereira Coutinho, que pretendiam legislar questões como a discriminação em favor da raça ou sexo, confidencialidade, tutela de personalidade do trabalhador, a promoção dos tratados ratificados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou a área ecológica protegida de Coloane. Talvez com uma sensação de déja-vu, foram poucos os deputados que pediram a palavra, tendo o número dois de Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, sido dos poucos que falou em prol dos diplomas do parceiro político. Coutinho foi acusado de não ouvir o CPCS, a Associação dos Advogados de Macau, de legislar temas já constantes noutras leis e de não incluir as anteriores opiniões dos deputados. A todos, Pereira Coutinho responde que se tratam de “argumentos falaciosos”, já que os seus projectos de lei “são tecnicamente bons”.

16 Jun 2015

Rendas | Coutinho retira projecto e une-se a Chan Meng Kam

Do dia para a noite, Pereira Coutinho decidiu retirar o seu projecto de lei sobre o arrendamento e unir-se a Chan Meng Kam. A notícia chegou com surpresa, mas tem um propósito: reunir o maior número de deputados para que seja aprovado algum diploma que controle as rendas. Coutinho aceita mas quis, em retorno, apoio na aprovação da Lei Sindical

O deputado José Pereira Coutinho surpreendeu tudo e todos quando anunciou a retirada do seu projecto de lei sobre o arrendamento – apresentado na semana passada à Assembleia Legislativa (AL) e pronto para ir a votos na segunda-feira – para se unir ao deputado Chan Meng Kam.

“Sim, é verdade. Decidi unir-me ao grupo de deputado que também vai apresentar um projecto similar e com objectivos idênticos ao meu projecto”, começou por confirmar José Pereira Coutinho ao HM, enumerando pontos em comum entre os dois diplomas. “Os aspectos de controlo das rendas e referências no sentido de combater as pensões ilegais [são semelhantes]”, diz.

Assumindo que está a aliar-se a forças diferentes dentro da AL, o deputado – viu o seu colega do hemiciclo rejeitar alguns dos seus projectos – admite que esta aliança poderá ser benéfica para todos.

“Atendendo que o objectivo é aprovar a lei em causa, acho que seria importante eu subscrever este novo projecto e retirar o meu com o objectivo de que os residentes de Macau passem a ter uma Lei de Arrendamento num futuro próximo”, argumenta, esclarecendo que Chan Meng Kam conseguirá reunir mais votos a favor dos outros deputados.

A carta de pedido de retirada do projecto de lei foi enviada ontem a Ho Iat Seng, presidente da AL. “Acabei de assinar o projecto de lei [da equipa de trabalho de Chan Meng Kam] e acabei de enviar uma carta ao presidente da AL para solicitar a retirada do meu projecto”, confirmou ao HM, no final da conferência de imprensa organizada na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sobre a Lei Sindical.

Unir forças

[quote_box_right]“Atendendo que o objectivo é aprovar a lei em causa, acho que seria importante eu subscrever este novo projecto e retirar o meu com o objectivo de que os residentes de Macau passem a ter uma Lei de Arrendamento num futuro próximo” – Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_right]

Pereira Coutinho não nega que a união traz algum interesse, já que assegura que recebeu uma garantia por parte de Chan Meng Kam de apoio ao projecto da Lei Sindical. “Foi uma das contrapartidas que lhe fiz e espero que [Chan Meng Kam] cumpra a promessa”, afirma.

Questionado sobre o número de vezes que Chan Meng Kam votou contra os projectos de lei encabeçados por Pereira Coutinho, o presidente da ATFPM justifica que “às vezes é necessário dar passos para a frente ou para trás, faz parte da vida, [que] é feita de muitas surpresas”.

“Vejo [esta união] de forma positiva, desde que [Chan Meng Kam] apoie o projecto da Lei Sindical tudo bem para mim, são mais apoiantes e aumentam as possibilidades da lei vir a ser aprovada. Apesar de ainda existirem algumas dificuldades”, argumenta.

Equipa de votos

A união a Chan Meng Kam vem ainda trazer mais votos. Pelo menos é nisso que acredita Pereira Coutinho. “Porque ao ser do Chan Meng Kam os outros dois [Song Pek Kei e Si Ka Lon] também vão apoiar, em princípio, sendo da mesma equipa, daí mais votos”, explica.

Recorde-se que um projecto de lei sobre esta matéria há muito tem sido anunciado pela deputada Song Pek Kei, que encabeçou um grupo de trabalho dedicado a este projecto. Também Gabriel Tong esteve envolvido, ajudando na parte jurídica. Questionada pelo HM, a deputada confirmou que irá assinar o projecto de lei em causa por fazer parte da equipa de Chan Meng Kam. “Se o deputado José Pereira Coutinho já falou com o deputado Chan Meng Kam faremos uma equipa. O que de nós os três [Chan Mang Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei] assinar o projecto está a representar toda a equipa. O que queremos é impulsionar a lei”, disse ao HM.

Sobre o projecto elaborado pela deputada, Song Pek Kei afirmou “que não está decidido quem poderá assinar esse projecto”, não dando qualquer informação extra sobre se o documento será ainda submetido à AL.

Num email enviado ao HM, Chan Meng Kam esclarece que avançou com o projecto com o objectivo de “desenvolver de forma saudável o mercado de arrendamento”. Sobre o convite ao deputado Pereira Coutinho, Chan esclarece que faz parte de uma tentativa de “angariar mais apoio” a um só projecto de lei.

12 Jun 2015

Wynn Cotai | Au Kam San apoia petição da IUOE. Maioria não

O deputado da bancada democrata mostra-se aberto a apoiar a IUOE no aprofundamento do caso do terreno da Wynn no Cotai, até porque já falou sobre o tema com o Governo. Mas mais ninguém, nem o colega de bancada Ng Kuok Cheong, alinha com Au Kam San

Só o deputado Au Kam San parece querer apoiar a União Internacional de Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE, na sigla inglesa) na investigação e pedido de reembolso de 50 milhões de dólares americanos à Wynn.

O democrata considera que é preciso que a AL enfrente o Governo com esta questão, porque nunca há respostas concretas, diz, da parte das Obras Públicas. Au Kam San disse apoiar “com certeza” a petição da IUOE. Isto, porque conforme relembra ao HM, “já elaborou uma interpelação escrita relativamente ao caso” e “a resposta do Governo mostrou que não havia nenhum registo” do terreno.

“O Governo rejeita sempre [falar sobre o tema], parece que não existe este caso e que apenas a Wynn Macau travou promessas com uma outra parte, que não se sabe quem é. No entanto, no processo de concessão do terreno, uma empresa não iria ser tão estúpida ao ponto de oferecer um grande montante de dinheiro sem indicação de algum governante”, atira Au Kam San ao HM.

Recorde-se que a IUOE enviou uma petição aos deputados esta semana, pedindo que actuem para que a Wynn receba uma indemnização no valor de 50 milhões de dólares americanos. O valor corresponde ao alegado montante que a operadora teve de pagar a uma empresa de Pequim para conseguir ficar com o terreno que tem actualmente no Cotai. Num email enviado ao HM, a IUOE explicava que o objectivo da carta era pedir aos deputados que ajudem a descobrir “se os oficiais do Governo agiram dentro da sua autoridade legal, ao prometerem os direitos de concessão do terreno no Cotai ao grupo de Ho Ho (empresário da Tien Chao), sem documentarem o caso”.

Para Au Kam San é preciso esclarecer “qual foi o governante que indicou à empresa [de Pequim] que se comprometesse com a outra companhia” e, por isso, o deputado quer que a entrega da petição da IUOE possibilite a realização de uma audição sobre o conteúdo do caso no hemiciclo. Audição que, diz, “incluiria o pessoal do Governo [responsável pelo caso]”.

O deputado aponta mesmo que esta situação pode não ser a única e, que pelo interesse público, a AL deveria averiguar e pedir mais esclarecimentos sobre a situação. “Macau, sendo uma região de Direito, como é que pode acontecer haver entidades que fazem [as coisas por] dinheiro desta forma? Pelo grande interesse público, a AL deve [pedir] a solução deste caso”, frisou.

O único

[quote_box_right]“O Governo rejeita sempre [falar sobre o tema], parece que não existe este caso e que apenas a Wynn Macau travou promessas com uma outra parte, que não se sabe quem é. No entanto, no processo de concessão do terreno, uma empresa não iria ser tão estúpida ao ponto de oferecer um grande montante de dinheiro sem indicação de algum governante” – Au Kam San, deputado[/quote_box_right]

Mas Au Kam San não recolhe apoio dos colegas do hemiciclo. O teor complexo é uma das justificações mais dadas quando os deputados são questionados sobre o assunto, bem como a impotência da AL.

Para José Pereira Coutinho, o tema não pode ser discutido pelos deputados da Assembleia Legislativa. “Não posso subscrever esta petição, porque não estou por dentro do assunto. Não sei qual a situação, qual o imbróglio e não posso, realmente, fazer um juízo coerente e sério sobre a situação”, começou por dizer Pereira Coutinho ao HM.

Da mesma forma que Pereira Coutinho, também Ng Kuok Cheong não quer apoiar o pedido da IUOE. Para o colega de bancada de Au Kam San, só o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) poderá pronunciar-se sobre o caso.

“O conteúdo é complicado, não sei bem o que [a IUOE] dos Estados Unidos está a fazer. A Assembleia Legislativa (AL) deve entregar o caso ao CCAC depois de receber o pedido de intervenção e vamos testar a reacção do CCAC”, disse ao HM.

Recorde-se que o organismo liderado por André Cheong já está a investigar o caso, segundo confirmou anteriormente.

Kwan Tsui Hang critica que a forma como foi entregue a petição nem sequer foi oficial, uma vez que os deputados terão recebido a carta por email, pelo que “nem sequer se sabe que é verdade”. O facto de não ser uma entidade de Macau a fazer o pedido, “ou um residente”, também tira a confiança da deputada. “Pode não ser verdade. A [IUOE] não foi directamente à AL e isto são negócios entre eles. A AL nem sequer pode fazer a investigação, só o CCAC.”

Pereira Coutinho também concorda. “Compete às autoridades da RAEM, nomeadamente ao CCAC, ao Comissariado de Auditoria, à Direcção dos Serviços de Finanças, para saber se de facto no âmbito das suas competências, houve alguma coisa que não esta correcta, que é preciso investigar. Na qualidade de deputado não tenho dados para isso.”

Outros deputados ouvidos pelo HM, como foi o caso de Chan Meng Kam e Song Pek Kei, ainda nem sequer viram a petição. E a maioria, como concorda Pereira Coutinho, não deverão alinhar com Au Kam San. “Acho que, se Pereira Coutinho não pega, mais ninguém pega.”

12 Jun 2015

Lei dos Animais | Só cães e felinos são de consumo proibido

És um cão ou um rato?

Em Macau, todos os animais, excluindo cães e gatos, podem ser consumidos. A ideia foi transmitida pela deputada Kwan Tsui Hang ontem, quando sublinhou a diferenciação do Governo entre animais para consumo e cães e gatos. Ontem, durante a reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) com membros do Governo, a presidente anunciou que a principal preocupação da proposta de Lei dos Animais é a questão da dor infligida nos animais.

Seja em situações de abate permitido ou actos de violência e maus tratos para com os animais, o Governo pretende que a dor infligida seja a menor possível. No que diz respeito ao abate, Kwan apontou oito diferentes casos que o documento legislativo prevê, incluindo consumo, surtos de doenças contagiosas ou epidemias, controlo do número de animais – no caso do número de animais abandonados no canil municipal exceder o permitido –, alívio de dor ou sofrimento do animal ou segurança pública.

Abate sem dor

[quote_box_left]“Os maus tratos contra animais são diferentes dos maus tratos aos seres humanos, que podem ser morais e físicos. Mas nos animais é difícil compreender a sensação do animal em relação a determinado acto” – Kwan Tsui Hang, deputada[/quote_box_left]

Outra das situações foca a desratização, prática muito comum em Macau, mas que não tem, de acordo com o Governo citado por Kwan Tsui Hang, ser um acto doloroso para o animal: o Executivo prefere o abate por meio de “utilização de meios humanos que não inflijam dor aos animais”, explicou.

Por exemplo, a presidente da Comissão alertou para o emprego de produtos com veneno, como são os raticidas, ao invés de se optar pelas ratoeiras. “Temos que fazer os possíveis para evitar dores desnecessárias [para matar ratos]”, concluiu a deputada. É que, de acordo com o Executivo, “os ratos também são animais” e devem ser abatidos de formas menos violentas.

A reunião de ontem focou-se na discussão de uma nova versão da proposta, recentemente entregue pelo Governo a estes deputados. Assim, foi debatida a noção de “maus tratos”, que Kwan entende não ser tão fácil de definir como no caso dos seres humanos. “Os maus tratos contra animais são diferentes dos maus tratos aos seres humanos, que podem ser morais e físicos. Mas nos animais é difícil compreender a sensação do animal em relação a determinado acto”, acrescentou a deputada.


IACM junta-se a IH para promover protecção
O presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Alex Vong, referiu que vai juntar-se com o Instituto de Habitação (IH) para promover a protecção de animais. O evento vai acontecer este sábado no Edifício do Lago – habitação pública. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Vong foi questionado sobre a questão de terem sido descobertos animais mortos no edifício e afirmou que não tinha jurisdição, pelo que “só pode haver conclusão final quando acabar a investigação da Polícia de Segurança Pública”. Polícia que já disse não ter provas que possam levar a investigação adiante para já e que anda “de porta em porta” a tentar perceber o que se passou. O presidente do IACM disse ainda que vai abrir estas actividades de promoção a outras habitações públicas.
12 Jun 2015

A difícil arte de caçar votos

Os dois arguidos da Aliança do Povo de Instituição de Macau, associação dos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, vão conhecer em Julho a sentença sobre a alegada oferta de refeições e transporte gratuito durante a última campanha eleitoral. MP diz que há provas

Foram conhecidas esta terça-feira as alegações finais do caso de alegada corrupção durante a campanha eleitoral de 2013, que envolve os arguidos da Aliança do Povo de Instituição de Macau, associação dos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, os quais acabaram por ser eleitos para a Assembleia Legislativa (AL). Segundo o jornal Ou Mun, o Ministério Público (MP) considerou existirem provas de oferta de refeições e transporte gratuito a eleitores.

A última sessão em tribunal antes de ser lida a sentença final serviu para ouvir sete testemunhas, incluindo os colegas do primeiro arguido – de apelido Ho e funcionário da associação. Ho é suspeito de telefonar aos membros da Aliança do Povo de Instituição de Macau como forma de apelar ao voto para os três candidatos, oferecendo em troca refeições e transporte para o restaurante do Golden Dragon e Hotel Taipa Square. Ho terá ainda pedido a outra arguida, Wong, para também ligar aos membros.

[quote_box_right]Ho é suspeito de telefonar aos membros da Aliança do Povo de Instituição de Macau como forma de apelar ao voto para os três candidatos, oferecendo em troca refeições e transporte[/quote_box_right]

Os colegas de Ho terão referido que foi oferecido transporte para os membros da associação, mas que não houve refeições grátis. O juiz referiu que “se os funcionários já tinham dito que não iam oferecer refeições, porque não esclareceram isso nas chamadas telefónicas?”. As testemunhas explicaram que apenas o chefe efectuou essas chamadas.

O MP disse ainda que foi o primeiro arguido que telefonou para a testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) a denunciar a oferta de refeições no dia 15 de Setembro de 2013, tendo disponibilizado uma lista de chamadas telefónicas feitas , a qual “poderia provar que os dois arguidos ofereceram transporte gratuito com o intuito de disponibilizar refeições gratuitas, para agradecer os votos feitos pelos membros”.

Palavra da Defesa

O advogado de Ho rejeitou esse argumento do MP, apontando que apenas dez testemunhas confirmaram a existência de refeições gratuitas, sendo que a associação ligou para mais de dois mil membros. O advogado considerou que “seria impossível ganhar a maioria desses votos”, apontando ser impossível confirmar que o arguido foi o responsável pelas chamadas.

Já o advogado da segunda arguida – de apelido Wong e voluntária da associação – disse que a sua cliente não tinha qualquer relação com os três deputados e, uma vez que apenas dez testemunhas confirmaram as chamadas, não se trata de uma acusação “racional”, e que “não se podem considerar chamadas como actos de corrupção e crime”. Para esta advogada, a investigação feita pelo MP “não foi completa nem suficiente”, acusando este órgão judicial de “apenas investigar o restaurante nem a respectiva associação”, tendo exigido a retirada da acusação. A sentença final será conhecida a 17 de Julho.

11 Jun 2015

Em defesa do terreno mais puro

O deputado Au Kam San critica o facto de dois empreendimentos turísticos, com localização em Coloane, virem a ter casinos, tratando-se de empresas que não receberam ainda licenças de Jogo, à semelhança das principais operadoras. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, o deputado da Assembleia Legislativa (AL) quer saber se a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) permitiu a finalidade de jogo aquando da aprovação dos projectos.

Para o deputado, a abertura destes novos empreendimentos pode influenciar a “única zona verde e ecológica” em Macau.

“A indústria do Jogo já entrou num período de ajustamento e o número de mesas de jogo já está além da procura. Será que o Governo vai permitir a abertura de empreendimentos até na única zona verde e ecológica?”, questionou.

Um dos empreendimentos a que se refere Au Kam San fica perto do antigo Parque Industrial da Concórdia, onde será construído um edifício com hotel e casinos, incluindo dez salas VIP e duas mesas de jogo, segundo o deputado. O projecto é de um empresário de apelido Chio.

Mais luxo

Perto da habitação pública de Seac Pai Van vai nascer o Louis XIII, um empreendimento de um empresário de Hong Kong. Em 2013 ficou a saber-se que o Louis XIII será constituído por um hotel de luxo e casinos, sendo que o processo do pedido de 66 mesas de jogo feito ao Governo está a decorrer.

Para Au Kam San, Coloane permanece como o “quintal dos residentes de Macau”, onde já foram construídas habitações públicas por falta de terrenos disponíveis. O deputado acredita que se o Governo alargar a presença do jogo à ilha, isso poderá levar à destruição do “único terreno puro” que ainda permanece em Macau.

Questionado sobre o assunto, Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, disse aos jornalistas chineses que, do que é do seu conhecimento, não há terrenos em Coloane ocupados com casinos. Contudo, o responsável prometeu investigar mais o assunto, de forma a dar uma resposta concreta.

11 Jun 2015