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Faltam informações e a transparência não é o forte do Governo no que toca aos 16 terrenos que não vão ser devolvidos. É o que diz o relatório final da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas

Ocaso dos 16 terrenos que acabaram por não ser recuperados pelo Executivo está a deixar os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas desconfiados. No relatório final da Comissão sobre a V sessão legislativa, que ontem terminou, os deputados acusam o Governo de não estar a cumprir o dever de informar o público sobre estes assuntos.
“Na opinião de alguns membros da Comissão, o caso demonstra que o trabalho do Governo carece ainda de transparência. O [Executivo] alega que a decisão quanto à imputabilidade dos concessionários foi tomada pelo Governo anterior, mas só em Junho de 2015, é que foi divulgada pela primeira vez esta decisão”, começa por apontar o relatório, analisado pelo HM. “Isto demonstra que o Governo não acolheu as opiniões do relatório [dos deputados] sobre o aumento da transparência dos terrenos desaproveitados (…) e ainda que não cumpriu com rigor o princípio da informação ao público.”
O actual Governo declarou a caducidade dos 16 lotes, mas depois voltou atrás considerando que os terrenos – que têm como concessionários alguns deputados e membros do Conselho Executivo – não podiam ser retirados por haver falhas do próprio Executivo. Os deputados apontam que, neste caso, vão esperar pelo Comissariado contra a Corrupção, mas adiantam que querem informações sobre os outros 18 terrenos que o Governo diz ter recuperado, mas que, efectivamente, ainda não o conseguiu e sobre os 65 de que nada se sabe e que fazem parte dos iniciais 113 lotes que o Governo disse que queria recuperar.
A Comissão, que apresenta os motivos do Governo para considerar os concessionários dos 16 terrenos inimputáveis, pede ainda que o Executivo actualize constantemente a lista de terras desaproveitadas. Entre os motivos, destacam-se, por exemplo, o caso do terreno na Ilha Verde, pertencente à Transmac, que o Governo considera estar aproveitado “porque foi construído um edifício simples para servir de oficina de estacionamento de autocarros”, o terreno de Angela Leong e Chan Chak Mo para um parque temático no Cotai, que o Governo diz estar “a ser emprestado para ser utilizado provisoriamente para um heliporto e centro de formação, daí o atraso no desenvolvimento” a falta de respostas e até ao facto de, um dos casos, existir “uma diferença de cinco centímetros a menos num edifício que deveria ter três metros”.

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