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O Governo garantiu ontem ao HM que o novo concurso público para os táxis especiais será iniciado o “quanto antes” e os deputados querem realmente que isso aconteça. Mas não só: pedem melhorias do serviço e mais informações concretas

No relatório final da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas o pedido é claro: Governo deve abrir o concurso público de alvarás de táxis especiais “o quanto antes”. Contactado pelo HM, o Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu que o concurso “vai abrir muito em breve”.
No início do ano, o Secretário garantiu que o concurso em causa seria aberto no primeiro trimestre, algo que acabou por não se verificar. Mas o número de táxis não deve ser a única preocupação da Administração, já que os deputados apontam a falta de dados como uma das razões
“A Comissão concorda que o aumento do número de táxis é uma das formas para resolver o problema da dificuldade em apanhar táxi, mas o Governo tem de dominar os dados sobre as necessidades reais de táxis e não resolvê-las apenas através do aumento, gradual e às cegas, do número de táxis”, defendeu a Comissão liderada por Ho Ion Sang.
A Comissão critica ainda o Governo pelo que diz ser a falta de “dados estatísticos e científicos sobre o número de taxistas que se dedicam realmente à profissão, os que querem integrá-la e o número de taxistas que, efectivamente” são necessários. “O número de taxistas que, efectivamente, querem dedicar-se à profissão e os podem dedicar-se à profissão, podem ser, eventualmente, inferiores ao número de cartas profissionais de taxista. Assim sendo, alguns deputados entendem que tomar como referência o número destas cartas não pode ser benéfico para a definição e impulsionamento da respectiva política de recursos humanos”, remata.
A insatisfação dos usuários, muito debatida pela sociedade, foi um dos pontos centrais do relatório da Comissão, que apontou as infracções dos próprios taxista como uma “doença social de longa data”. A selecção de clientes, recusa de transporte e cobrança abusiva de tarifas são alguns dos problemas apontados pelo grupo de trabalho que, indica, não vão acabar mesmo com os “vários combates” existentes. “A Comissão entende que, quanto ao aperfeiçoamento dos serviços de táxis, há que resolver, pela raiz, o problema das ‘dificuldades em apanhar táxi’ e isso pode ser feito de diversas formas”, pode ler-se no documento, sendo a mais eficaz, apontam os deputados, “o aumento do número de alvarás”.
Uma maior rapidez no trabalho é ainda pedida pelo grupo de trabalho. “A Comissão pediu ao Governo para acelerar os trabalhos de revisão do Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis”, lê-se, sendo o objectivo máximo “melhorar o nível de qualidade dos serviços de táxis através do respectivo regime”.
Recorde-se que o Regime está em revisão desde o ano passado, sendo que o Governo deu o final de 2014 como a data prevista para a entrega da proposta legislativa.
É ainda proposta, tal como noutros países e territórios, a criação de uma aplicação móvel que permita aos utilizadores requererem o serviço de táxis. “O Governo pode ponderar sobre a criação de condições para se avançar com este tipo de serviço em Macau, por forma a resolver o problema da insuficiência de táxis”, apela o relatório.

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