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Os deputados da Comissão responsável pelas concessões públicas não poupam críticas ao Executivo sobre o metro ligeiro, dizendo que apesar de estarem sempre a pedir dados sobre o novo transporte, o Governo nunca cede informações

AComissão para o Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas considera que o Governo tem de aperfeiçoar a divulgação de informações sobre o metro ligeiro e diz mesmo que os deputados que compõem a Comissão só souberam de algumas delas pelos jornais. No relatório final da Comissão liderada por Ho Ion Sang, entregue ontem no último dia da V sessão legislativa da AL, indica que o Executivo não abre o jogo face ao novo meio de transporte.
“As notícias sobre as obras do Parque de Materiais e Oficina davam a entender que aquelas estavam paradas, o que tinha resultado em grandes atrasos das obras de todo o projecto do metro, deixando os deputados surpreendidos”, pode ler-se no relatório, onde os deputados acrescentam que isto prova que existe margem para melhorias no que à divulgação de informações sobre o metro diz respeito. “Esta Comissão pretende que o Governo dê especial atenção ao direito à informação do público.”
Os deputados pedem que o Executivo apresente “periodicamente” o ponto da situação do metro e queixam-se mesmo de que o Governo não foi aberto a falar sobre o assunto, nomeadamente quanto ao orçamento diz respeito.
“A Comissão exigiu várias vezes ao Governo a disponibilização de dados sobre [as estimativas], mas este nunca deu uma resposta concreta.”
O relatório indica ainda que os deputados consideram que o facto do Governo não ter em sua posse todas as informações sobre o metro – incluindo orçamentos e prazos concretos – não vai permitir que o erário público seja “racionalmente utilizado”. Caracterizando as obras do metro “como um exemplo típico de prolongamento de prazos e derrapagens”, os membros da Comissão afirmam que a falta de informações os impede de discutirem o assunto com o Executivo e com a sociedade. E voltam a pedir esclarecimentos, em conjunto com mudanças mais significativas.
“O Governo tem necessariamente de rever as leis vigentes relativas às obras públicas (…). A Comissão deseja ainda saber quais foram as razões que levaram à suspensão das obras do Parque de Materiais e Oficina e de não se ter, ao fim de tanto tempo, resolvido o problema”, pode ler-se no relatório, que volta a pedir a inclusão de cláusulas penais compensatórias para que o Executivo possa ser indemnizado em caso de atrasos.

Tribunal não, despedimento sim

No relatório, os deputados da Comissão dão ainda a entender que não sabem ao certo quem é o responsável pelas obras do parque e da oficina onde ficarão as carruagens do metro ligeiro. “Solicitamos ao Governo que esclareça quem é que é responsável pelas obras da super-estrutura daquele parque”, escrevem, ao mesmo tempo que indicam que não concordam que o caso chegue à barra do tribunal. “A Comissão concorda que recorrer à via judicial não é a solução mais adequada, pois preocupa-se que o tempo gasto nos processos judiciais atrase a conclusão de todo o projecto, mas como este se reveste de interesse público, se as negociações entre o Governo e o empreiteiro não surtirem efeito há que adoptar imediatamente outras medidas, como por exemplo, exigir a ‘saída’ do empreiteiro.” Recorde-se que Raimundo do Rosário já disse que o caso poderá seguir para tribunal se não houver acordo com o consórcio das empresas responsáveis pelas obras – a Top Builders e a Mei Cheong -, a quem foi aplicada já uma multa de 12 milhões de patacas.

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