AL | Nove deputados censuraram comportamento de Sulu Sou no último plenário

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]nome do mais jovem deputado de Macau nunca foi directamente identificado pelos seus pares, mas ainda assim foi alvo de ira dos deputados mais alinhados com a posição do Executivo. As críticas foram motivadas pela postura de Sulu Sou no plenário anterior, em que foi aprovada a criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o órgão municipal sem poder político que inicia funções a 1 Janeiro.
Ma Chi Seng foi o primeiro a intervir: “No plenário de 30 de Julho, um deputado não respeitou, durante o seu uso da palavra no período de antes da ordem do dia, nem o Regimento da Assembleia Legislativa nem os colegas, o que merece a minha censura”. “Os comentários errados e o comportamento inadequado naquele dia provocaram um impacto negativo no bom funcionamento da AL”, afirmou o deputado nomeado, contestando os argumentos invocados contra o futuro órgão municipal. “Fizemos o que é correcto, mas fomos acusados de ‘matar a democracia municipal’ e isto é uma distorção da realidade”, lamentou Ma Chi Seng, apontando que “é impossível pôr em prática a democracia” com base em ‘slogans’, ignorando “os factos jurídicos”.
Ma Chi Seng qualificou ainda o comportamento de Sulu Sou como “indevido” por “não respeitar as opiniões da maioria dos colegas da AL, os resultados do esforço da Comissão em causa nem os governantes e outro pessoal presentes na reunião”.
Além dos termos para descrever a proposta de lei, tal como ‘lixo’” e das palavras “de carácter crítico e ameaçador”, o deputado condenou também a postura de Sulu Sou, afirmando que “gritar, ser mal-humorado e atirar coisas e abandonar a sala também são comportamentos que não respeitam o Regimento”. “Como deputado, deve servir de modelo e cumprir a lei e não introduzir na AL, a bel-prazer, modelos de brigas de rua”, atirou.
Radicalismo à solta
Lao Chi Ngai e Pang Chuan, igualmente nomeados, também arrasaram a atitude do jovem pró-democrata: “Lamentavelmente, um deputado, provavelmente sob a influência nociva do populismo, não concordou com os resultados da apreciação de uma proposta de lei que, entretanto, tinha conseguido o apoio da maioria (…) e optou por recorrer, em nome da democracia, a formas radicais, gritando muito até ficar rouco”.
A forma de agir de Sulu Sou, que “não parou de gritar ‘slogans’” mesmo após ter expirado o tempo para usar da palavra, equivale à de um “mau perdedor”, apontaram Lao Chi Ngai e Pang Chuan. “A sua tentativa de introduzir a má cultura parlamentar dos territórios vizinhos ou a cultura de manifestação no nosso hemiciclo põe em causa a solenidade”, sublinhou a dupla, sustentando que tal “não só provoca desrespeito”, como “não se adequa à essência parlamentar” de Macau. “Este comportamento distorcido deve ser alvo de censura e não se pode deixar que continue a acontecer no nosso hemiciclo”, defenderam.
Wu Chou Kit e Chan Wa Keong engrossaram o rol de críticas, classificando de “lamentável” a adopção de “expressões e citações indevidas, que não correspondem à verdade”. Iau Teng Pio e Fong Ka Chio afinaram pelo mesmo diapasão, contestando a afirmação de que “o nível da democracia de Macau retrocedeu”, numa intervenção conjunta dedicada igualmente a “esclarecer” factos históricos.
“Comparando com o passado, quando só os portugueses podiam participar na vida política e não havia canal de comunicação entre as duas comunidades, qual é mais democrático?”, questionaram. “Pedimos que corrijam os pontos de vista e comportamentos errados, provocadores de conflitos entre as comunidades, repondo a verdade histórica e evitando distorções, por forma a construir uma sociedade harmoniosa”.
A dupla de nomeados pelo Chefe do Executivo também atacou o vocabulário usado por Sulu Sou, considerando que o jovem pró-democrata não só desrespeitou os outros deputados, como o sistema representativo democrático, o que “também pode constituir uma violação do disposto no Regimento sobre os deveres dos deputados”.

Palhaçada na sagrada casa

Ao coro dos sete nomeados juntaram-se ainda Kou Hoi In e Ip Sio Kai, eleitos por sufrágio indirecto. “Aqueles que defendem essa teoria de reversão da democracia devem fazer uma auto-reflexão, não devem exagerar apenas para conseguir popularidade junto do público, fazendo afirmações irresponsáveis que contrariam gravemente os factos históricos”, apontaram, defendendo que, ao longo dos tempos, “os deputados que realmente querem servir a população têm trabalhado em silêncio, participando e apresentando opiniões construtivas”.
“Os deputados que querem mesmo aperfeiçoar as propostas de lei vão, com certeza, participar na sua apreciação nas comissões e apresentar as suas opiniões, portanto, não vão aguardar até à votação em plenário para, precipitadamente e face aos frutos do trabalho de vários meses das comissões, requerer que tudo volte a ser reapreciado. Afinal, quais são os assuntos de grande relevância que estão em causa? Nem o próprio interessado conseguiu esclarecer, portanto, é mesmo uma palhaçada e um abuso das regras”, afirmaram os deputados, numa intervenção conjunta.
“Na sagrada Casa Parlamentar, todas as intervenções e requerimentos devem ser prudentes e responsáveis, mas lamentavelmente parece que um deputado é demasiado brincalhão, aliás, só para se mostrar, abusando mesmo dos seus poderes, usou este hemiciclo como um teatro ou até obrigou toda a Assembleia a colaborar no seu ridículo espectáculo, afectando gravemente a eficiência desta Assembleia”, criticaram.
Kou Hoi In e Ip Sio Kai falaram ainda do conceito de democracia que, na sua perspectiva, “não é gritar nem barafustar”. Além disso, acusaram, o deputado “não respeitou, de todo, nem obedeceu à opinião da maioria e ao resultado da votação, pois entende que só ele é que está correcto e não consegue aceitar outras opiniões” e, “obviamente, usa a democracia para encobrir as suas ideias absolutistas”.
“O núcleo da democracia é respeitar os outros. Não pode falar de democracia quem é arrogante, intransigente, presunçoso, abusa do seu poder, não respeita as regras e não reúne qualidades para ser democrata. E chamar a si a pertença a um partido democrático é o maior insulto para a democracia”, afirmaram. “É de salientar que não se pode querer apenas o poder e ignorar o dever”, remata

8 Ago 2018

Arbitragem | Deputados querem entrada facilitada para árbitros internacionais

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da 1ª comissão permanente estão preocupados com a celeridade da entrada de árbitros internacionais no território. A ideia foi deixada ontem, na primeira reunião de discussão na especialidade do diploma que contou com a presença da secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan. De acordo com o presidente da comissão, Ho Ion Sang, está em causa a demora no tratamento de todos os procedimentos caso seja exigido um vínculo laboral que requeira o pedido de contratação de TNR. “No futuro podem ser necessários árbitros de áreas específicas e pode ser preciso contratar peritos internacionais que têm de vir com urgência para Macau, sendo que pode ser difícil tratar dos procedimentos relativos ao visto de trabalho – TNR – a tempo”, referiu Ho.
A demora neste tipo de procedimentos, “pode ser incompatível, com as necessidades da realidade”, disse.
Para o deputados, o Governo deve tratar de agilizar a entrada destes profissionais, em especial porque se tratam de técnicos especializados.
O Executivo apontou que esta é uma matéria que vai ser tratada com os serviços de migração e com a Direcção e Serviços para os Assuntos laborais (DSAL).

Atracção externa

A comissão considera ainda que é importante avançar com políticas capazes de atrair pessoas do exterior para utilizar o sistema de arbitragem. Para o efeito, o Governo deve avançar com a criação de benefícios fiscais. “Se Macau quer ser um centro internacional de arbitragem tem de criar condições para atrair pessoas para que os processos sejam realizados no território e devemos ter politicas de benefícios fiscais”, disse Ho Ion Sang.
De acordo com o presidente da 1ª comissão permanente, “O Governo está a pensar em ter regras especiais” e, para tal, vai ter em consideração os exemplos de Hong Kong e Singapura que já são centros internacionais de arbitragem reconhecidos.
No entanto, e tratando-se de um assunto que tem de ver com a Direcção dos Serviços de Finanças, Sónia Chan referiu que irá discutir essa possibilidade com o secretário Lionel Leong.

Processo suspeito

Outra das preocupações da comissão prende-se com a necessidade de atrair mais residentes para a resolução de conflitos através dos processos de arbitragem. A fraca adesão a este método pelos residentes do território está relacionada com os baixos custos dos tribunais, apontou o Executivo. “Os custos relacionados com os tribunais são baixos e é por isso que as pessoas resolvem os seus conflitos aí e não nos centros de arbitragem”, explicou o deputado que preside à comissão.
Por outro lado, há uma desconfiança no próprio processo e nos árbitros locais. “Como a sociedade de Macau é muito pequena há desconfiança por parte da população de que possam existir relações entres os árbitros e as partes envolvidas e por isso não é um processo muito utilizado”, referiu Ho Ion Sang.
Tratando-se de uma lei que pretende colocar Macau no mapa dos centros internacionais de arbitragem, à semelhança de Singapura e de Hong Kong, os deputados apontaram ainda ao Governo a necessidade de promover a formação profissional de pessoal a nível linguístico. Segundo Ho, Macau pretende ser uma plataforma de resolução de conflitos comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, pelo que é necessária uma aposta forte na formação de tradutores em chinês, português e inglês, “por ser uma língua internacional”.
Neste momento, existem cinco centros de arbitragem em Macau que se vão manter depois de aprovação da proposta de lei, garantiu o deputado, acrescentando que depois logo se vê se vai ser preciso melhorar”.

Lei desconhecida

A secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que não há calendário para um revisão da lei de terras. Questionada pelos jornalista acerca de uma possível revisão legislativa, a secretária deixou a possibilidade de ser dada mais informação com a ida do Chefe do Executivo, Chui Sai On, à Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira. Entretanto, a secretária referiu ainda que a elaboração da legislação complementar à lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está praticamente concluída. Quanto à proposta para disponibilizar algumas das fracções de alojamento temporário para serem adquiridas pelos compradores das fracções autónomas do edifício em construção “Pearl Horizon”, Sónia Chan afirmou que a proposta se afigura como a mais viável e legalmente sustentada. O Executivo vai realizar a consulta pública sobre o regime das fracções de alojamento temporário ainda este mês.

7 Ago 2018

AL | Sulu Sou acusa Ho Iat Seng de parcialidade e ataque político

Deputado pró-democrata acusa presidente da AL de ter alinhado com o discurso do campo tradicional e mostra-se desiludido com a actuação

 

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou acredita que Ho Iat Seng alinhou nos ataques contra a sua actuação na Assembleia Legislativa e que foi parcial na forma como conduziu a sessão do Plenário, na segunda-feira. O deputado pró-democrata admite que Ho conduziu a sessão de forma legal, mas refere que foram trazidos para a discussão assuntos que não estavam a ser debatidos.

Em causa estão os comentários do presidente da AL que deu uma lição a Sulu Sou sobre o respeito pelo trabalho dos colegas do hemiciclo e ainda quando referiu que o deputado continuou a receber o salário, apesar de estar suspenso.

Ontem, quando questionado se tinha sido alvo de um ataque político por parte do presidente da AL, o pró-democrata não teve dúvidas: “Sim, acho que foi isso que aconteceu. Eu tenho respeito pelo presidente Ho pelo que tem feito, mas ontem senti que não foi justo”, acusou.

“Ele trouxe para o debate muitas coisas que não estavam relacionadas com a discussão. Por exemplo, disse que me continuaram [AL] a pagar o salário, apesar de eu estar suspenso. Mas não era esse o assunto que estava a ser discutido”, acrescentou.

Por outro lado, o também membro da Associação Novo Macau negou ter faltado ao respeito do trabalho dos outros deputados, quando pediu para que o projecto de lei de reunião e manifestação regressasse à comissão para uma nova análise na especialidade.

“Estávamos a falar das regras da AL e da possibilidade de apresentar um requerimento oral. Só que ele quis falar sobre o respeito, que é uma coisa diferente. Ele devia ter controlado melhor as emoções, principalmente quando está perante situações que nunca teve de enfrentar”, acusou.

Jogadas de bastidores

A discussão da proposta de alteração à lei da reunião e manifestação foi aprovada na segunda-feira. Com as alterações aprovadas pelos votos dos deputados tradicionais, ao invés de apresentarem os pré-avisos de greve ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), os cidadãos passam a comunicar directamente com o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

Sulu Sou pretendia que os pedidos fossem feitos directamente a Chui Sai On. Como tal, fez um requerimento por escrito na manhã de segunda-feira. Só que à luz do artigo 126.º das regras do funcionamento da AL, esse requerimento devia ter sido apresentado com cinco dias de antecedência. Além do mais, a proposta carecia de autorização do Chefe do Executivo, que não foi pedida pelo deputado. Por esse motivo, por volta da hora do almoço, o deputado foi informado de que o requerimento não tinha sido aceite.

Porém, já na sessão da tarde, Sulu Sou adoptou uma estratégia diferente. Evocando o artigo 62.º do regimento da AL, que permite fazer requerimentos orais, pediu para que o texto fosse devolvido à comissão.
O requerimento foi muito contestado pelos deputados tradicionais, com vários legisladores, como Angela Leong, Ho Ion Sang, Leong Sun Iok ou Chan Wa Keong a dizerem que o pedido era uma falta de respeito.

Ho desiludiu Sulu

Após o coro de críticas das forças tradicionais, o presidente da AL recordou o pedido de manhã, disse ao deputado para definir claramente o que pretendia e apontou a Sulu Sou que lesse todos os artigos do regimento para saber as regras.

Apesar da conduta, Ho Iat Seng levou o requerimento oral de enviar o documento novamente para a comissão de análise a votação, com a maioria dos deputados a chumbarem a proposta de Sulu Sou.

“Ele tomou a decisão correcta [com a votação] mas devia ter mantido a discussão limitada ao que estava em causa. Só que sentiu que tinha de apoiar os seus colegas [tradicionais] e acabou por dizer coisas que não devia ter dito”, considerou o pró-democrata. “O presidente Ho Iat Seng tem sido justo no desempenho das funções, mas ontem cometeu um erro. Fiquei desiludido”, vincou.

1 Ago 2018

Polícias de folga ou fora de serviço impedidos de multar taxistas

[dropcap style=’circle’] A [/dropcap] utilização de polícias à paisana para o combate a infracções dos taxistas era uma das sugestões da consulta pública, mas está definitivamente afastada e não vai ser implementada. O cenário foi confirmado ontem por Vong Hin Fai, presidente da Comissão da AL, que está a analisar na especialidade a nova lei que vai regular o sector. “O Governo explicou na última reunião que não tem a intenção de utilizar agentes à paisana, mesmo que de forma passiva, para recolher provas”, afirmou Vong Hin Fai, após reunião com membros do Executivo.
Com base na actual redacção do diploma, qualquer agente da polícia ou inspector da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que se depare com uma ilegalidade durante o período de folga ou fora de serviço, só se pode limitar a alertar os colegas e ser ouvido como testemunha.
“Foi-nos dito que o agente não vai poder actuar nas situações em que não esteja identificado, ou seja se não estiver de serviço só pode actuar como testemunha e não vão poder passar multas, terão de ser os colegas”, referiu Vong. “Mas os deputados defendem que este artigo da lei deve ser escrito de uma forma mais clara, porque pode dar a entender que é possível usar polícias à paisana”, completou.

Pagamentos solidários
Outro dos pontos em análise, numa reunião que contou com a participação do secretário para os Transportes e Obras Público, foi a responsabilidade social. Segundo os deputados, existe a concordância com o facto dos proprietários dos alvarás de táxis responderem de forma solidária pelas infracções dos taxistas.
Todavia, no que diz respeito a coacção coerciva, os membros da AL estão preocupados com o facto do proprietário, mesmo que tenha já assumido as suas responsabilidades, ter de pagar outra parte do condutor. “A comissão alertou o Governo para o facto do proprietário do veículo também assumir a responsabilidade solidária pelo pagamento coercivo”, realçou.
Os deputados mostraram ainda o apoio à medida que permite que as pessoas que sofram com as infracções cometidas pelos taxistas poderem fazer um testemunho por escrito no local, sem haver necessidade de mais tarde comparecer em tribunal.

1 Ago 2018

Paul Chan Wai Chi explica saída da Associação Novo Macau: “Em 2017 já pensava sair”

Depois de meio século dedicados à Associação Novo Macau, chegou a altura de Paul Chan Wai Chi abraçar outros desafios. Para já, o ex-deputado vai dar primazia à fé que professa, o catolicismo. Em entrevista de balanço de actividade política, Paul Chan Wai Chi analisa a história do movimento pró-democrata em Macau, recorda os momentos mais complicados e analisa o significado da eleição de Sulu Sou

[dropcap]D[/dropcap]eixa a Novo Macau depois de 25 anos ligado à associação. Que balanço faz?
Entrei na Novo Macau na altura em que Ng Kuok Cheong se candidatava às eleições (legislativas) e eu auxiliava a sua candidatura. Depois de Ng Kuok Choeng ser eleito, a Novo Macau empenhou-se em apoiar os seus trabalhos. Com o desenvolvimento social, a Novo Macau tornou-se progressivamente numa associação. Na altura em que me tornei presidente, a natureza política foi intensificada na sequência da necessidade social e do desenvolvimento da associação. Em 2009, ano em que fui eleito como deputado, salientei a importância de conseguir captar jovens para a Novo Macau para suceder nos trabalhos e desenvolver a associação. Por isso, em 2013 avançámos com uma lista (às eleições legislativas) constituída pelos membros jovens, mas falhou, o que foi lamentável. Depois das eleições houve mudanças nos corpos dirigentes da associação. Foi um período difícil. Até ao ano das eleições de 2017, que era decisivo para a Novo Macau, já pensava em sair da associação para fazer outro trabalho, tendo em conta que sou católico e que deveria ter feito melhor alguns serviços para a igreja. Entretanto, como Ng Kuok Cheong decidiu constituir uma outra lista independente da Novo Macau, senti a necessidade de avançar e acabei por ser o segundo candidato da lista (da Novo Macau) para apoiar Sulu Sulu e a Novo Macau para poder desenvolver-se. Nos passados 25 anos, consegui ajudar associação no seu crescimento e desenvolvimento. A minha missão está completa e agora é oportuno iniciar o meu trabalho na outra área. Como já acabaram as eleições, agora é a altura para me dedicar totalmente a Deus, por isso, decidi investir mais tempo na igreja.

Vai ter saudades da Novo Macau? Quais são as memórias mais fortes vai ter da associação?
Considero que nós, enquanto pessoas que tentam impulsionar o avanço social, andamos todos no mesmo caminho. Mas há pessoas que andam a um ritmo diferente das outras. No entanto, basta termos o mesmo objectivo, somos iguais, mantemos comunicação e ajudamos os outros. Quanto à memória mais forte, tinha no passado um ideal que não chegou a ser realizado. Era transformar a Associação Novo Macau num grupo político. Em Macau não há partido político. Mas defendo que a política em Macau deve avançar, passo a passo, nessa direcção e não deve ser baseada na cultura das associações. Quando era presidente (da Novo Macau) e deputado na AL queria atingir esse objectivo. Mas, se calhar por causa do ritmo do desenvolvimento de Macau, não aconteceu o que esperava. Em Hong Kong há, por exemplo, o partido cívico e o partido democrático. Em Macau não há. Isso é uma questão de tempo. Acredito que com o desenvolvimento de Macau e a consciência da população a amadurecer progressivamente, vai haver cada vez mais pessoas atentas à política e com vontade de participar nas actividades políticas. Esse são os elementos para surgir uma associação com natureza política.

Pode-nos contar um bocadinho da história do movimento pro-democrata em Macau?
Com base no meu conhecimento, o início está ligado à Associação de Amizade liderada por Alexandre Ho. Depois da revolução dos cravos em 1974 em Portugal, Macau passou a ter eleições nas assembleias, sendo assim os chineses, especialmente os que não estavam nas associações, tinham mais canais para participar na política. Alexandre Ho foi pioneiro na promoção da participação popular na política e fez a milagre de conseguir eleger três pessoas na AL. Em seguida, na sequência da mudança do sistema político de Portugal, a AL desenvolveu-se no sentido democrático e foi aumentado o número de deputados directos. Em 1991 ou em 1992, não tenho a certeza, houve eleições suplementares para dois lugares de deputados directos. Primeiro foi Alexandre Ho que agregou alguns candidatos. Os jovens antes de 4 de Junho de 1989 começaram a tomar atenção ao futuro da China e às mudanças em Macau. Na altura, os jovens realizavam actividades alusivas ao 4 de Maio para discutir os assuntos. Até 4 de Junho, houve algumas mudanças no panorama político, e os mais jovens eram da opinião de que se precisava de continuar a valorizar o desenvolvimento da democracia. A participação na política era o meio, por excelência, para actuar na sociedade. Por isso, Ng Kuok Cheong decidiu candidatar-se às eleições suplementares mas não teve sucesso. Até às eleições legislativas em 1992, Ng Kuok Cheong criou a Novo Macau com outras pessoas e conseguiu um lugar na AL. Depois, Au Kam San entrou na Câmara Municipal do Leal Senado. Com o esforço e dedicação dos mais novos a Novo Macau cresceu.

FOTO: Sofia Mota

A associação cresce como um esforço colectivo…
Posso dizer que com várias pessoas a participar houve mudança saudável na sociedade. Au Kam San entrou na AL em 2001. Nesta altura, a Novo Macau tornou-se uma das associações fomentadores da democracia, enquanto que no panorama associativo também houve reajustamentos ao progresso social. As outras associações também se transformaram, algumas passaram a ter mais membros jovens e fizeram muitos trabalhos para as classes sociais mais carecidas. O desenvolvimento da democracia em Macau para mim está a ser cada mais florescente. As eleições legislativas são eventos políticos que produzem vários novos talentos. Tenho uma posição optimista em relação ao futuro da democracia. No entanto, com a mudança social, tanto as oportunidades como os desafios são igualmente enormes para as pessoas, sobretudo se conseguirem enfrentar a onda e atingir o topo da onda. Isso é um grande desafio. No passado tivemos três deputados da Novo Macau na AL, um resultado brilhante. No entanto, tínhamos de avançar e arranjar alguém para suceder nos trabalhos, por isso fomentei a realização de actividades para formar talentos nos assuntos políticos e sociais. Sulu Sou disse que conheceu a Novo Macau através dessas actividades. Acho que esse tipo de acções podem atrair os jovens, dando-lhes oportunidades. Se se acreditar nos jovens e no sistema da associação, vai ser produzido um efeito de desenvolvimento mútuo. Isso é um desafio que as associações vão enfrentar no que diz respeito ao seu crescimento. Entre os anos 2013 e 2017, a Novo Macau enfrentava estes desafios mas sinto que agora já ultrapassámos essas dificuldades. Quanto ao futuro desenvolvimento da democracia em Macau, tendo em conta que não há eleições para os membros aos órgãos municipais, espero que o Governo tome uma atitude aberta para que os conselhos consultivos e os órgãos municipais tenham alto grau de representatividade. Tal é relevante para o desenvolvimento de Macau. Se as associações conseguem insistir no seu lema e os políticos tiverem como orientação máxima as suas intenções iniciais, o futuro será optimista.

Quando saíram da associação históricos como Au Kam San e Ng Kuok Cheong, você ficou. Como foi este momento de ruptura para a associação?
Au Kam San saiu primeiro da Novo Macau. Nas eleições legislativas em 2017, Ng Kuok Cheong ainda era membro da associação. Apesar de lhe perguntar se ia ficar e empenhar-se com os mais jovens da associação, acabou por se candidatar na outra lista. Isso é lamentável e de certeza que teve um impacto na Novo Macau. Quer seja no caso da saída de Au Kam San ou no caso da decisão de Ng Kuok Cheong de não se candidatar com a Novo Macau, tivemos de fazer o nosso melhor para evitar uma influência negativa. As pessoas têm os seus objectivos. O que podemos fazer é respeitar as suas decisões. O período mais difícil da associação já passou. A eleição de Sulu Sou como deputado em 2017 é a prova de que a cooperação entre os membros da Novo Macau vai conseguir obter apoios dos cidadãos. Apesar de Sulu Sou ficar com função de deputado suspensa por estar envolvido em outro caso, acredito que Macau é uma sociedade regulamentada por leis. Finalmente, o caso está resolvido, Sulu Sou regressou à AL, marcando tal o início de uma nova fase.

Apesar da saída de Au Kam San e da decisão de Ng Kuok Cheong, continuou a ficar na Novo Macau. Porquê?
Desde que saí da AL em 2013, continuei na Novo Macau. Por um lado, precisava de reflectir sobre o sucesso e as falhas nas eleições, por outro lado, precisava de fazer os trabalhos da nova direcção. Desde a saída de Au Kam San até às eleições em 2017, nunca pensei em sair da Novo Macau. Na altura, a associação necessitava de uma pessoa com experiência para enfrentar as questões com que se deparava. Em 2017 decidi ficar para ultrapassar o último desafio, que é conseguir um lugar na AL em prol do desenvolvimento da Novo Macau. Isso também é importante para a sociedade de Macau, porque acredito que o território precisa de associações diferentes como a nossa. Mas isso depende da decisão dos cidadãos e dos eleitores. Os factos apontam para a evidência de que os cidadãos e os eleitores apoiam as ideias da Novo Macau. Estou satisfeito com isso. Fiquei para enfrentar os desafios da Novo Macau juntamente com os outros membros. Agora que foram ultrapassados chegou a altura de me empenhar nos meus próprios assuntos, nomeadamente, o religioso, sem causar influência à associação.

Qual é o papel de Sulu Sou? Considera que representa a salvação da Novo Macau?
É injusto, quer para Sulu Sou, quer para a Novo Macau, dizer que ele representa a salvação da associação. Nós, enquanto candidatos da lista Associação do Novo Progresso de Macau, assinámos um documento de compromisso com as ideias da Novo Macau e que vamos aceitar a fiscalização da associação. Qualquer indivíduo que aceite os requisitos pode ser candidato. Ao longo dos anos os trabalhos da Novo Macau não foram feitos só por duas ou três pessoas, mas sim por um grupo maior. Se Sulu Sou não entrasse na Novo Macau, ou se não se candidatasse pela lista da Novo Macau, seria eleito? Isso é incerto. Mas a Novo Macau, como uma associação experiente na participação em eleições durante vários anos, tem capacidade para conseguir um lugar merecido na AL. Poderia ser Sulu Sou, Paul Chan Wai Chi ou Scott Chiang. Qualquer pessoa tem a possibilidade de ser eleito como primeiro candidato na lista. Relativamente à disputa por lugares cimeiros na ordem dos candidatos da lista, a ideia era responsabilizar os jovens. Em Hong Kong já se tem feito isso há anos. Algumas associações em Macau tiveram uma atitude semelhante. Por exemplo, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau. As associações e os deputados estão naturalmente ligados. Não é adequado dizer que alguém salva outrem. As associações e os deputados progridem e declinam em conjunto.

Fala de Xi Jinping no artigo escreveu para o HM e refere que a China precisa de se renovar. Como é que o país o pode fazer?
Em primeiro lugar, o presidente Xi Jinping avançou com a ideia do sonho de rejuvenescimento do povo chinês. É de esperar que a China daqui a alguns anos consiga ser uma sociedade moderadamente próspera. Para mim, este sonho não só influencia profundamente o país, mas também pode produzir efeitos positivos no mundo inteiro. “A renovação e a abertura não podem voltar para atrás”, isso foi dito por Deng Xiaoping. Como é que se garante que se avança pelo caminho certo? Sobre esta questão acho que cada cidadão chinês pode contribuir com o seu esforço, devendo ter o mesmo sonho, que pertence à China e ao mundo. Assim poderemos participar em paz na comunidade internacional, minimizando os conflitos. No entanto, na sua prática, é óbvio que se vão enfrentar riscos e desafios. Por isso, acho necessário que sejam feitos esforços em conjunto para atingir o objectivo. Acredito que quando seguimos por um bom caminho, no final vamos chegar ao destino. Mas para isso temos de envidar esforços e não podemos esperar pela vinda de felicidade.

Quais são os maiores desafios de Xi Jinping?
Existem dificuldades em cada fase. A renovação e a abertura da China trouxeram prosperidade económica, assim como alguns problemas. Como é que se unem as ideias e se juntam as forças para ultrapassar as dificuldades, isso é importante. A China tem agora melhor capacidade de gestão do país, apesar de estar a enfrentar problemas quer seja no plano exterior quer seja no plano interno. A China deve melhorar no âmbito político, social e económico. Seguindo a esta directriz, neste sentido as dificuldades vão ser resolvidas. Se se empenhar pelo interesse próprio, vai no final sofrer da consequência.

Acha que as limitações à liberdade que se registam no continente estão cada vez mais presentes em Macau?
Lembro-me que CY Leung, quando era membro do Conselho Consultivo da Lei Básica de Hong Kong, disse em Macau que “o futuro é brilhante, o caminho é com curvas”. Isso foi bem dito. No caminho do progresso é óbvio que se vão encontrar obstáculos. Às vezes podem mesmo acontecer recuos. O mais importante é insistir e saber seguir o caminho certo. Em Macau muitas pessoas dizem que as leis estão desactualizadas e depois, na revisão das leis, (o Governo) quer reforçar-se na monitorização e melhorar a segurança na cidade devido ao número elevado de turistas. Para isso, foram instaladas câmaras de videovigilância nas ruas. É verdade que precisamos de legislação para que a sociedade seja regulamentada. Mas isso não quer dizer que seja adequado elaborar uma quantidade excessiva de leis.

Nos últimos vinte anos desde 1999 quais são os aspectos que se pode melhorar quanto ao desenvolvimento do sistema político para que no próximo mandato o Governo se possa operar mudança. Mas qual é o momento oportuno, acho que em primeiro lugar a sociedade deve ter conhecimento e fomentá-lo em conjunto. Uma posição construtiva é melhor do que só criticar os outros. Os chineses valorizam o paz. Macau tem uma característica em termos da fusão de culturas. Nós tratamos bem desta questão. Além disso, com o avanço da Grande Baía, precisamos de ideias inovadoras. Não se deve passar sempre a responsabilidade ao Governo. Não pergunte o que o país pode fazer por si, mas pergunte a si próprio o que fez pelo país.

Acha que o movimento independentista de Hong Kong influenciou as medidas que o Governo está a implementar em Macau?
A ideia da independência de Hong Kong está relacionada com o sentimento de pertença dos jovens. Quer seja em Macau ou em Hong Kong, não há nenhuma condição para a independência. Por isso, a independência de Hong Kong não é uma situação realista. Mas por que razão é que o tema foi tão falado. Isso tem a ver com vários factores. Em prol de Macau, ou de Hong Kong precisamos de fazer o melhor para eliminar estes factores. Na altura da transferência de soberania estava preocupado com a forma como se podiam manter as características de Macau sob o sistema de “Um País, Dois Sistemas”. Para Hong Kong, é igual. Caso consiga manter as características, os residentes em Macau não precisam de se preocupar com as situações que ocorreram em Hong Kong. O Estado deu, de facto, liberdade à gestão (da região). Mas é lamentável que o assunto sobre as eleições universais não tenha sido bem tratado entre Hong Kong e a China. Tal circunstância causou conflitos na sociedade. Para mim, deve-se pensar em como obter equilíbrio na relação entre grupos diferentes de residentes.

18 Jul 2018

Associação criminosa gera discórdia entre deputados no acesso à profissão de taxista

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]lguns deputados querem que pessoas que tenham sido condenadas pela prática do crime de associação criminosa fiquem impedidos de conduzir táxis. A questão esteve em debate na última reunião, na sexta-feira, da 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade a nova lei dos táxis.

Segundo a proposta do Governo, as pessoas que tiverem sido julgadas pela prática dolosa de crimes contra a vida, integridade física, liberdade pessoal, liberdade e autodeterminação sexual, crimes contra a propriedade, entre outros, ficam impedidas de aceder o sector. Além disso, ficam também vedados à profissão aqueles que foram punidos com inibição de conduzir nos últimos três anos.

Face a este cenário, há um grupo de deputados que defende que é necessário incluir na lista o crime de associação criminosa. “É uma questão que vamos reanalisar. Não fizemos uma análise da questão porque o ponto de partida foi: o motorista quando está a fornecer o serviço está a prestar um serviços público. Por isso, focámos a nossa atenção em incluir os crimes que pudesse acontecer quando uma pessoa segue no veículo com o motorista”, explicou Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, à saída de reunião com os deputados.

“Os crimes que estão na proposta são para evitar situações potencialmente menos seguras. A intenção do Governo e dos deputados foi a mesma, não há diferenças”, acrescentou.

Porém, Raimundo do Rosário anteviu que a inclusão da prática do crime de associação criminosa pode ter um impacto mais profundo, além da garantia da segurança do passageiro. “A criminalidade organizada tem um conjunto muito grande de situações, algumas podem ter a ver com os perigos para o passageiro”, apontou.

 

Deputados contra medidas

Contudo, também há no seio da comissão quem ache que se devem manter os critérios de acesso à profissão como estão. Segundo o regime actual, só pessoas que cometeram crimes nos últimos dois anos que as inibiam de conduzir ficam afastadas da profissão.

“Há muitos deputados que defendem que deve ser mantido o regime actual, por uma questão de permitir a reinserção social às pessoas que cometeram crimes”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “Vai ter de haver um avaliação entre bens jurídicos diferente e ponderar o valor da reinserção social e o valor da segurança dos passageiros”, explicou face ao confronto de valores em causa.

Confrontado com uma questão sobre o domínio das seitas criminosas no sector dos táxis, Vong Hin Fai respondeu que esta questão merece “muita importância” para os deputados.

16 Jul 2018

Deputados querem mais detalhes sobre contratos de autocarros

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang questionou ontem o Governo sobre a renovação dos contratos com as três empresas de autocarros, numa altura em que está em curso a fusão de duas concessionárias, a Nova Era e a TCM. O processo, que deverá estar concluído este mês, suscitou dúvidas ao deputado Lam Lon Wai, que enviou uma interpelação escrita ao Governo a questionar os detalhes da operação.

Ontem, Ho Ion Sang lembrou, no hemiciclo, que os contratos das três empresas chegam ao fim este mês. “Falta apenas meio mês para o termo dos contratos, mas o Governo ainda não revelou nada sobre a respectiva renovação. Portanto, muitos cidadãos estão preocupados com as questões de ser possível uma articulação sem sobressaltos dos serviços de autocarros e de estes conseguirem responder às suas necessidades.”

Desta forma, o deputado defende que o Governo deve divulgar os detalhes contratuais, tais como: “ponto de situação da negociação com as empresas; chegada, ou não, a um consenso; modelos de operação dos futuros serviços; formas de cálculo das tarifas; maneira de elevar a eficiência dos serviços; objectivo geral dos serviços, plano de longo prazo e definição das carreiras das empresas”. Na óptica de Ho Ion Sang, a resposta a estas questões é essencial “para eliminar as preocupações dos cidadãos”.

“Vai o Governo, tendo em conta as exigências da sociedade, tornar públicos os novos contratos, para o público os poder fiscalizar e a sociedade poder conhecer as exigências e os padrões quanto à qualidade dos serviços, bem como as condições de imputação de responsabilidades e as sanções em caso de incidentes?”, questionou ainda Ho Ion Sang.

13 Jul 2018

Áreas marítimas | Deputados querem clarificar concessões a privados

Quais as entidades públicas que decidem o uso das zonas marítimas em contexto privado, que tipo de sanções serão aplicadas, o prazo legal para o uso das ditas áreas e a prevalência do concurso público. Estas são as regras que os deputados querem ver inscritas num futuro regime jurídico do zoneamento marítimo, inserido na lei de bases que regula a área marítima atribuída a Macau pela China

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) já concluíram a análise sobre a proposta de lei de bases de gestão das áreas marítimas, elaborada pelo Governo depois da China ter atribuído ao território um total de 85 quilómetros quadrados de zona costeira.
No parecer ontem assinado, é referido que o diploma prevê o uso privado das zonas marítimas, mas não só. “[A proposta de lei prevê ainda] que se possam conceder autorizações de uso que não impliquem um uso privativo, podendo uma certa zona marítima ser utilizada por vários particulares em simultâneo, desde que se verifiquem certos requisitos legais, eventualmente através da apresentação de um pedido dos interessados.”
Tal não está regulado na lei de bases de gestão das áreas marítimas e os deputados exigem uma série de regras no futuro regime jurídico do zoneamento marítimo, que o Governo ainda está a elaborar.
Um dos pedidos passa pela definição da “entidade pública legalmente competente para a elaboração de projectos de zoneamento marítimo funcional de cada zona e do plano das áreas marítimas, bem como eventuais deveres de consulta de outras entidades públicas”.
O caso de Lai Chi Vun, em Coloane, é aqui referido, uma vez que o Instituto Cultural pode vir a ser uma das entidades consultadas, caso o “zoneamento marítimo visar a orla costeira e tiver impacto em bens imóveis classificados ou em zonas de protecção do património histórico de Macau, como pode acontecer com edifícios portuários com interesse histórico”.
Os deputados pedem ainda que a nova lei preveja “os procedimentos do concurso para efeitos de atribuição da utilização privada do espaço marítimo, tendo em conta que poderão existir situações em que apenas um interessado pode fazer o uso exclusivo da zona delimitada”.
Neste sentido, é pedido que seja dada importância ao concurso público. “Deve ser feita referência a que estes direitos de uso e aproveitamento do foro privado sejam atribuídos por concurso público ou por leilão aberto ao público, bem como eventuais condições para a sua dispensa.” Isto para “assegurar o respeito pela melhor proposta ou preço, tendo em vista o fomento do desenvolvimento económico da RAEM”, acrescenta o parecer.

Sanções por danos ambientais

Além da necessidade de definir uma entidade que coordene a atribuição de zonas a privados, os deputados da 2ª comissão permanente da AL entendem que “deve ser estabelecido um prazo legal máximo para a atribuição do direito de uso exclusivo de zonas ou áreas marítimas aos particulares”.
A título de exemplo, a actual Lei de Terras prevê um prazo de 25 anos para o aproveitamento dos terrenos, cabendo ao futuro regime do zoneamento marítimo esta clarificação.
Neste sentido, a futura lei deve esclarecer “se esses direitos, se corresponderem a um direito de utilização privativa sobre uma certa zona marítima, podem ser transferidos ou comercializados entre particulares, ou prevendo eventuais limites a tal comércio, nomeadamente tendo em conta a sucessão legal”.
Os deputados querem também que a lei ainda em preparação venha a definir qual a “entidade administrativa e a instância jurisdicional competente para [tratar] eventuais litígios que possam [ocorrer] sobre o uso das áreas marítimas, prevendo-se qual seja o tribunal competente”.
Os membros da comissão mostraram ainda preocupação sobre as questões ambientais, pois desejam que o Governo venha a definir sanções para que os concessionários assumam “responsabilidades por danos que causem ao meio marítimo”. Este regime sancionatório deverá ser criado através de um outro diploma complementar, por sugestão do Executivo.
Chan Chak Mo, presidente desta comissão, garantiu que esta proposta de lei será votada na especialidade ainda durante esta legislatura.

 

Aterros | Coordenação de leis é necessária

Muito se debateu, durante a discussão da lei de bases na especialidade, se os futuros aterros darão lugar a novos projectos na área do jogo. O parecer alerta para a necessidade de que a concessão de terrenos “deve ser precedida de concurso público obrigatório que só excepcionalmente pode ser dispensado”. Além disso, os deputados consideram que a lei de bases de gestão das áreas marítimas “carece de ser interpretada em conjunto com o resto do ordenamento jurídico”, tal como a Lei de Terras e a lei do Planeamento Urbanístico, “entre outra legislação”.

29 Jun 2018

Dia Mundial da Criança | Lei Chan U pede feriado obrigatório

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] deputado Lei Chan U enviou uma interpelação oral ao Governo a pedir que o Dia Mundial da Criança seja feriado obrigatório no território. “O dia 1 de Junho é o dia para os pais e os filhos. O Governo deve fazer um estudo sobre a viabilidade da definição deste dia como feriado obrigatório familiar, com vista a dar resposta à falta de comunicação entre pais e filhos, uma questão que despertou a atenção da sociedade. Vai fazê-lo?”, questionou na interpelação, que terá de ser respondida presencialmente, na Assembleia Legislativa, por membros do Executivo.
Além disso, o deputado pede que se actualize um estudo que foi encomendado à Universidade Politécnica de Hong Kong em 2002. Este documento abrange “a situação das famílias e o desenvolvimento sobre os serviços familiares de Macau para, através de uma revisão abrangente, elaborar um plano de desenvolvimento destes serviços que correspondesse à situação de Macau”.
Contudo, Lei Chan U defende que tal estudo “pertence ao passado e já houve mudanças significativas, ao nível da estrutura, função, concepção e necessidades dos serviços familiares, portanto é possível que os resultados do referido estudo não correspondam ao desenvolvimento actual”. “O Governo deve actualizar o referido estudo, para haver dados precisos para a melhoria das políticas de harmonia familiar. Vai fazê-lo? Tem ideias sobre isso?”, questionou.

15 Jun 2018

Trânsito | Ng Kuok Cheong quer que candidatos a Chefe do Executivo comecem a pensar em soluções

O deputado Ng Kuok Cheong afirmou ontem que espera que os futuros candidatos a Chefe do Executivo comecem a pensar em soluções para o problema do trânsito em Macau. O protesto convocado para amanhã mantém-se de pé.
A Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, confirmou ontem que vai mesmo sair à rua, amanhã, sábado, em protesto contra a falta de soluções para o trânsito. Sem esperanças no actual Governo, cujo mandato termina no próximo ano, Ng Kuok Cheong pede aos futuros candidatos a Chefe do Executivo que comecem já a pensar como vão tratar aquela que é uma das principais dores de cabeça dos residentes.
“As questões que o actual Governo não resolve não vão desaparecer e vão passar para os próximos membros do Governo”, realçou Ng Kuok Cheong, instando os futuros candidatos a Chefe do Executivo a pensar nomeadamente em aproveitar os espaços nos novos aterros para desviar a pressão do trânsito.
O desafio foi lançado pelo deputado pró-democrata durante uma conferência de imprensa em que reiterou por que razão continua a fazer sentido manter o protesto de amanhã atendendo a que foi suspensa a consulta pública sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário.
A ideia de manter a manifestação tem que ver com o facto de terem notado que o Governo tomou uma “atitude muito diferente” após a grande repercussão gerada em torno da consulta pública sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, sobretudo por causa aumento das multas. Na perspectiva do deputado, essa mudança até pode ser boa, mas, a seu ver, nesta altura, é preciso impulsionar o Governo a pensar no trânsito de uma forma construtiva, pelo que o protesto figura, a seu ver, como uma forma de o fazer.
No período de sensivelmente um ano e meio que falta para acabar o actual mandato, Ng Kuok Cheong quer que seja revisto o número total de estacionamentos disponíveis e a proporção que existe em cada zona da cidade. No entanto, afirmou ter dúvidas de que o actual Executivo tenha capacidade de oferecer lugares estacionamento suficientes.
Jeremy Lei, que preside à Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, também destacou que, apesar da revisão da Lei do Trânsito Rodoviário ter sido agora ‘congelada’, há muitos problemas no trânsito por resolver, o que deixa os residentes preocupados, pelo que a manifestação de amanhã serve para transmitir os seus anseios ao Governo.
O tema continua na ordem do dia. Numa interpelação escrita, Agnes Lam também toca na ferida, criticando o Governo por não ter dado nenhuma justificação para o aumento das multas e por não ter tido em consideração a capacidade financeira dos residentes. Isto além de ignorar a insuficiência de instalações complementares de estacionamento, aponta a deputada. Neste sentido, Agnes Lam espera que o Governo aprenda a lição e abandone a ideia de melhorar o trânsito por via do aumento de multas e taxas.

15 Jun 2018

Pearl Horizon | Grupo de 27 deputados enviou cartas à Polytex

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] s legisladores continuam a apoiar os promitentes-compradores do empreendimento Pearl Horizon e ontem a empresa Polytex recebeu duas cartas com assinaturas de deputados.

Um total de 27 deputados assinou uma carta entregue à Polytex, empresa responsável pelo empreendimento Pearl Horizon, a exigir a devolução do dinheiro aos promitentes-compradores das fracções. Entre os membros da Assembleia Legislativa, apenas Ho Iat Seng, presidente, Chui Sai Cheong, vice-presidente, Kou Hoi In, Chan Chak Mo, Sulu Sou e Leong Sun Iok não deixaram a sua assinatura no documento.

“Pretendemos que a empresa assuma as responsabilidades no âmbito contratual e resolva o problema dos promitentes-compradores, pagando o que está nos termos legais”, começou por explicar o deputado José Pereira Coutinho, em declarações ao HM.

“Até hoje [ontem] o valor do sinal não foi pago pela Polytex. Eles têm de cumprir as suas obrigações legais e pagar o dobro do sinal. Se já houver contratos-promessa, e presumo que não existam, a Polytex vai ter de assumir as suas responsabilidades e dar uma casa às pessoas”, acrescentou.

O Pearl Horizon era para ser um empreendimento de luxo, que acabou por não ser construído, uma vez que o prazo de aproveitamento do terreno expirou, sem que a obra tivesse sido concluída.

“A Polytex beneficiou muito durante a Administração Portuguesa, conseguiu ‘reinados’ com a promessa de que ia construir edifícios industriais, onde ia colocar fábricas. Foi tudo uma tetra, que está a ser desmascarada pouco a pouco. É uma empresa que ganhou imenso com o ‘açambarcamento’ dos terrenos que conseguiu na Administração portuguesa”, considerou o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

“A infelicidade dos compradores foi terem confiando num empresa, vista como muito grande. Agora as pessoas estão em dificuldades”, sublinhou.

Por sua vez, a empresa Polytex queixa-se que não teve tempo para finalizar os trabalhos devido aos atrasos do Governo na aprovação das licenças para as obras. Coutinho aponta que mesmo que a empresa tenha razão, que isso não justifica que não assuma as suas responsabilidades.

“Não há contradição porque o que estamos a exigir é que a empresa cumpra as obrigações legais. São obrigações contratuais, que significam o pagamento do dobro do sinal”, apontou.

Segunda carta

Além do documento com 27 assinaturas, houve uma outra carta com o mesmo destinatário, que contou também com a assinatura de legisladores. Neste caso os signatários foram José Pereira Cotuinho, Agnes Lam, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Zheng Anting.

Contudo, já antes do dia de ontem, tinha circulado uma carta entre os promitentes-compradores, enviada pela empresa, que informava as pessoas sobre a existência de um plano para a devolução do dinheiro.

“Estou muito contente com o evoluir da situação por saber que há planos de efectuar os pagamentos”, disse Agnes Lam, deputada, ao HM. Também Coutinho considerou esse facto “positivo”, caso se confirme.

Ainda ontem, um grupo de proprietários entregou uma carta no Banco da China a pedir para suspender o pagamento dos empréstimos para as habitações do Pearl Horizon, até receber o dinheiro da Polytex.

Face a este assunto, José Pereira Coutinho mostrou-se mais cauteloso: “Os montantes eventualmente terão de ser cobrados, mas tudo depende da acção dos accionistas, que podem considerar a situação excepcional”, concluiu o legislador.

8 Jun 2018

Função Pública | Deputados pedem planeamento de espaços públicos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pretende que o Executivo apresente um planeamento concreto para a coordenação de espaços públicos destinados aos serviços da Função Pública. Em interpelação escrita, Leong recorda que o Governo tem gasto dinheiro dos cofres públicos no arrendamento de imóveis, sendo que há espaços disponíveis que não estão a ser bem geridos.

Para Leong Sun Iok, é necessário que se proceda o mais rapidamente possível à fiscalização das obras que decorrem em edifícios públicos para que estes fiquem operacionais quanto antes. Por outro lado, o Governo deve fazer um planeamento de terrenos a longo prazo tendo em conta as necessidades que tem para alojar os seus serviços.

O deputado aproveita a missiva dirigida ao Executivo para pedir um ponto de situação sobre a construção do centro de serviços da RAEM na Taipa e do imóvel multifuncional no Pak On. O tribuno exige ainda mais informações sobre o edifício público no lote 6K na ZAPE.

Ng Kuok Cheong, por seu lado, referiu ao Jornal do Cidadão que não está de acordo com a criação de um Fundo de Desenvolvimento do Investimento para adquirir imóveis ou construir prédios para arrendar ao Governo. A ideia que partiu, refere, do presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun, é para Cheong inoportuna. O deputado pró-democrata considera a sugestão viável mas desnecessária.

Para Ng Kuok Cheong a medida não é oportuna numa altura em que se sabe que os serviços públicos vão ser alargados e em que os preços no mercado imobiliário estão a subir. No entender do deputado, o Governo deve aproveitar as zonas destinadas a órgãos administrativos e judiciais já definidas na zona B dos novos aterros, assim como os terrenos recuperados, para os seus serviços.

24 Mai 2018

Jogo | Zheng Anting quer aumento de idade mínima para apostas em eventos desportivos e lotarias

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] deputado à Assembleia Legislativa Zheng Anting quer ver elevada a idade mínima legal para apostas mútuas e lotarias, incluindo em futebol, basquetebol ou nas corridas de cavalos e de galgos, à semelhança do que sucede nos casinos, onde é interdita a entrada a menores de 21 anos.
Numa interpelação escrita, o também presidente de Associação dos Jovens de Macau oriundos de Jiangmen argumenta que, nos últimos anos, houve crimes cometidos por parte de jovens, e até a ocorrência de suicídios, na sequência de apostas perdidas. Nesse sentido, Zheng Anting, que afirma estar a reproduzir a opinião de cidadãos, apela ao Governo para que eleve a idade mínima, dado que actualmente se permite apostas por parte de jovens com idade igual ou superior a 18 anos em actividades relacionadas com o jogo (excepto em casinos).
Segundo o deputado, a sociedade está preocupada com a crescente tendência de jovens que efectuam apostas, pelo que insta o Governo a prestar atenção a este fenómeno, proporcionando mais recursos para ajudar os residentes que sofrem do vício do jogo e reforçando a sensibilização de modo a impedir que a situação sofra um agravamento.

Aposta dependente
Na interpelação escrita ao Governo, o deputado cita ainda um estudo conduzido pela Universidade de Macau à luz do qual a taxa de participação em actividades de jogo pela faixa etária entre os 18 e os 24 anos foi de 42,2 por cento, tendo a dependência do jogo alcançado os 2,5 por cento. Olhando para os dados e com base nas estatísticas demográficas, Zheng Anting assinala que se contabilizam 14 mil pessoas com potencial risco de dependência do jogo, entre os quais muitos jovens.
Ao longo do ano passado, segundo dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, cerca de 430 mil menores de 21 anos foram impedidos de entrar nos casinos, ou seja, mais 80 mil do que no ano anterior.
A principal indústria de Macau abarca, além dos jogos de fortuna e azar, que representam a fatia de leão das receitas do sector, as corridas de galgos, as corridas de cavalos, as lotarias chinesas, as lotarias instantâneas, bem como apostas em futebol e basquetebol.

21 Mai 2018

Tecnologia | Agentes políticos popularizam directos nas redes sociais

[dropcap style=’circle’] C [/dropcap] om o lançamento da ferramenta de directos no Facebook tornaram-se normais os “programas” dos agentes políticos locais, numa espécie de Conversas em Família. Além de partilharem as suas mensagens e ideias, a ferramenta permite ainda perceber o impacto das políticas e os assuntos que mais preocupam os residentes.

O estabelecimento das redes sociais como uma das principais plataformas de comunicação arrastou os actores político para a internet. Nos Estados Unidos, a eleição de Barack Obama, em 2008, ficou muito ligada à utilização que a sua campanha fez das plataformas digitais, como o Facebook e o Twitter, promovendo vários debates sobre o assunto.

Passados alguns anos a tendência instalou-se também em Macau e nas últimas eleições, as redes sociais mereceram uma grande atenção da comissão eleitoral, que inclusive recomendou que os candidatos retirassem os conteúdos online, antes do período oficial da campanha.

Hoje são mais os grupos presentes nas redes sociais do que os que estão ausentes. Mesmo as forças mais tradicionais, como Operários, Moradores e Associação das Mulheres tiveram de se adaptar aos novos tempos. E neste capítulo, há uma funcionalidade que se destaca, os directos que muitos fazem ao final da tarde e princípio da noite, para abordarem os temas mais comuns.

Contacto directo

Ao HM, a deputada Agnes Lam, que utiliza os directos do Facebook para comunicar frequentemente, destaca o facto de conseguir comunicar com grande eficácia com as pessoas que acompanham as questões quotidianas de Macau. O facto de haver comentários em directo, é uma grande vantagem porque permite responder às dúvidas dos internautas em tempo real.

“É um recurso muito importante e tem a grande vantagem de nos permitir chegar facilmente às pessoas. Quem está a ver pode colocar-nos questões quando estamos em directo e conseguimos respondê-las imediatamente”, começou por explicar Agnes Lam, sobre a utilização da plataforma.

“Nesta interacção, as pessoas acabam por sentir que têm um maior contacto connosco e que do outro lado está uma pessoa verdadeira, que se preocupa com os seus problemas”, explicou.

Para Johnson Ian, membro da Associação Sinergia de Macau, que apoio a lista encabeçada por Ron Lam nas últimas legislativas, a presença nas redes sociais é igualmente uma obrigação. Segundo o ex-jornalista, os órgãos de comunicação social perdem cada vez mais importância, e as pessoas mostra-se menos interessada em aceder à informação através dos jornais, rádio ou televisão.

“No seio da organização sentimos que tínhamos de recorrer às novas plataformas porque os média tradicionais perderam muito do impacto junto da população. Para nos fazermos ouvir e para que as pessoas pudessem saber o que defendemos e os nosso pontos-de-vista, considerámos que o melhor era recorrer às novas plataformas”, contou Johnson Iam, ao HM.

“As pessoas em Macau mostram cada vez menos interesse pelos jornais ou televisão. Por isso, é importante estar nestas plataformas mais utilizadas onde as pessoas passam mais tempo”, acrescentou.

Nesta interacção com os eleitores e interessados, Johnson Ian destaca como grande vantagem a interacção com as pessoas, permitindo abordar temas que interessam a quem está a assistir aos directos. No caso da Sinergia de Macau são frequentes as conversas à mesa com três ou dois membros da associação.

“As pessoas interagem connosco, levantam-nos questões e pedem para abordarmos assuntos da ordem do dia, ou mesmo outros. Acho que toda esta importância, é sublinhada com o facto do próprio Governo fazer um esforço para estar mais presente nas plataformas sociais”, considerou Johnson Ian.

 

Poderes equilibrados

Uma das associações mais activas na utilização das redes sociais é a Novo Macau, que começou a fazer as transmissões por volta de 2015. Para Scott Chiang, presidente na altura, a grande vantagem foi o facto das vozes menos ouvidas nos órgãos de comunicação social tradicionais poderem chegar directamente às pessoas.

“Na altura em que surgiu esta ferramenta, entendemos que nos dava mais poder. Antes dos directos precisávamos de ir a um canal de televisão, mas com esta tecnologia ficámos dispensados disso. Até porque nem sempre surgem os convites, assim podemos comunicar directamente e muito mais facilmente”, explicou Scott Chiang.

Actualmente, a associação faz mesmo directos como programas de televisão, numerados como se de episódios se tratassem.

O maior equilíbrio no acesso às pessoas foi um aspecto que também foi destacado por Agnes Lam: “As redes sociais trouxeram uma maior liberdade à comunicação e permitiram um maior acesso. O facto de uma pessoa não ter presença nos média tradicionais, não impede de ser altamente popular nas redes sociais”, apontou a deputada.

Conteúdos variados

Com a emergência de tantos actores políticos com transmissões em directos, nem sempre é fácil alcançar números significativos. Por outro lado, nem todas as pessoas estão disponíveis para estar longos períodos a ver o mesmo vídeo, quando facilmente podem aceder a outro conteúdos.

Neste aspecto, Johnson Ian destaca que o mais importante é oferecer conversas que se distingam das restantes análises políticas, com dados bem fundamentados e informação que as pessoas não consigam obter facilmente de outra forma.

“O conteúdo é o principal diferenciador. Hoje há tantas plataformas com opiniões tão semelhantes que se não houver uma análise mais profunda as pessoas não vão assistir”, disse o ex-candidato a deputado, ligado à Sinergia de Macau.

“As pessoas muitas vezes preferem quando revelamos dados do Governo, a que não conseguem facilmente aceder, ou quando fazemos as leituras políticas das acções do Executivo que, em certos casos, prefere não explicar claramente as situações e as razões para tomar certas medidas”, revela.

Segundo o ex-candidato às legislativas os temas mais populares e discutidos visam a habitação e o trânsito local.

Por sua vez, Sulu Sou admite que os programas que dirige não se ficam só pela política pura e dura. Por vezes foca outros assuntos como lifestyle ou tem entrevistas com pessoas conhecidas. O deputado Mak Soi Kun e Jorge Valente, ex-candidato pela lista de Melinda Chan, foram alguns dos convidados.

“Há temas actuais com muita gente a assistir, porque despertam interesse. Recordo-me que, recentemente, fizemos um programa sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução e muita gente assistiu e comentou o assunto. Havia um grande descontentamento”, admitiu o deputado suspenso. “Mas no programa que faço para a Novo Macau, tive sempre a intenção de fazer algo para além da política pura e dura. Sentimos que é importante falar também de outro tópicos, como cultura, ter talks shows, abordar pessoas conhecidas, como foi o caso de Mak Soi Kun, numa perspectiva que os média tradicionais não fazem”, reconheceu.

Sulu Sou explicou também que os directos têm mais gente a ver após o final do programa. Isto porque o vídeos ficam guardados na página de quem transmitiu. “Nós temos um audiência muito estável. Por exemplo, no directo temos 30 pessoas a assistir. Mas horas depois de acabarmos de transmitir, atingimos um número que varia entre 3 mil e 5 mil visualizações”, constatou.

Já Agnes Lam adopta uma postura diferente nos seus programas, utilizando a plataforma para explicar o seu trabalho legislativo e partilhar opiniões sobre os assuntos mais actuais.

Pulso à população

Outra das grandes benefícios de ter acesso à opinião dos cidadãos é poder orientar as acções para tratar dos assuntos levantados nas plataformas sociais.

“Uma das grandes vantagens é percebermos o que as pessoas pensam sobre os assuntos abordados e também os assuntos que querem ver discutidos. Com estas plataformas podemos ter uma maior noção dos temas que interessam às pessoas nas actividades políticas”, admitiu Scott Chiang.

Embora não tenha um programa em directo, também Jorge Valente reconhece que nas eleições utilizou o Facebook e o Wechat para muitas vezes perceber as necessidades dos eleitores. Na altura da campanha, segundo Jorge Valente, Melinda Chan chegou a recorrer aos directos online

“Eu usei o Facebook e o Wechat na campanha, foram as plataformas que mais pessoas utilizaram. Era onde estava o eleitorado e permitiu divulgar as mensagens que queríamos e receber uma feedback, saber o que as pessoas pensavam sobre os assuntos”, explicou Jorge Valente.

Ataques agressivos

Contudo, como acontece frequentemente nas redes sociais, nem sempre as opiniões partilhadas têm substância. Todos os agentes políticos ouvidos pelo HM admitiram ter sido alvos de insultos, e defendem que a melhor forma de lidar com as opiniões ofensivas passa por simplesmente ignorá-las.

“Acontece às vezes, mas, honestamente, não é muito frequente e para mim não tem grande importância”, afirmou Agnes Lam.

“São situações que acontecem nas redes sociais, como todos sabem. Há sempre gente com comentários negativos que nos dizem coisas do género: ‘és um loser” ou ‘vai-te embora, não precisamos de ti em Macau’”, reconhece Scott Chiang. “Acho que são coisas normais da internet, onde é mais comum as discussões não serem muito profundas”, considerou o activista pró-democrata.

Facebook | Sulu Sou entrevistou Mak Soi Kun e Jorge Valente

Nos programas transmitidos através da sua página no Facebook, o deputado suspenso Sulu Sou entrevistou Mak Soi Kun. A conversa incidiu principal sobre a vida do legislador ligado a Jiangmen e sobre as suas acções políticas nos bastidores. “Foi uma entrevista interessante com perguntas a que ele normalmente não responde sobre a sua vida. Na altura, houve muita gente a dizer que ele tinha sido corajoso, porque esteve numa plataforma que é em quase tudo oposta ao que ele pensa”, afirmou o deputado pró-democrata. “Claro que também houve comentários negativos, sobre ser um homem de negócios, pelos apoios que dá e recebe do Governo, mas nada que não fosse previsível”, acrescentou. Mak Soi Kun é muito provavelmente um dos 28 deputados que suspenderam Sulu Sou, uma vez que nunca se expressou contra a suspensão, ao contrário de outros legisladores como José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong ou Au Kam San. Só quatro deputados votaram contra a suspensão.

Também Jorge Valente foi entrevistado por Sulu Sou, também numa conversa que focou aspectos da sua vida: “Tive um feedback muito positivo porque a minha presença neste tipo de programa não era esperada. Mas somos dois jovens, com alguma diferença de idades, com um grande contraste em quase tudo, mesmo assim houve uma grande dinâmica”, relatou Jorge Valente. “As pessoas que me abordaram sobre essa participação mostraram-se surpreendidas e disseram-me que gostaram muito da conversa”, contou.

21 Mai 2018

Legislação | Revisão do regime de aquisição de bens e serviços com consulta pública até Junho

[dropcap style =’circle’] A [/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) revelou estar praticamente concluída a aguardada proposta de lei de revisão do regime de aquisição de bens e serviços públicos, adiantando que a consulta pública pode ser lançada até Junho.

A actualização do regime de aquisição de bens e serviços públicos, cuja urgência tem vindo a ser destacada nomeadamente em relatórios do Comissariado Contra a Corrupção e do da Auditoria, está mais perto de conhecer a luz do dia, após sucessivos atrasos. Segundo o Governo, “a primeira versão da proposta de lei foi basicamente finalizada”, estando em curso a redacção dos documentos para a consulta pública, que “poderá ter lugar no segundo trimestre”.

Foi pelo menos o que afirmou o director dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho que questionou o Executivo sobre as razões por detrás do atraso da revisão do decreto-lei relativo à aquisição de bens e serviços, datado da década de 1980. Os estudos relacionados com a revisão do actual regime iniciaram-se em 2014. Em resposta aos pedidos de transparência, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, decidiu, há sensivelmente um ano, começar a divulgar na Internet as aquisições de bens e serviços acima de 750 mil patacas e obras acima de 2,5 milhões de patacas. A medida tinha como prazo de aplicabilidade a data de revisão do regime, algo que foi seguido posteriormente por outras tutelas.

 

Novo estudo

Na resposta a Pereira Coutinho, a DSF justifica a demora com mudanças na forma de revisão. Isto porque, inicialmente, o Governo pretendia rever o regime em duas fases. A primeira passava por rever as normas relativas aos valores limite das aquisições que têm vindo a ser aplicados nos últimos anos na forma de regulamento administrativo e, numa fase posterior, rever todo o regime sobre a aquisição na forma de lei. Porém, em Setembro de 2016, após “um novo estudo mais aprofundado levado a cabo pelos serviços da área de assuntos de justiça”, entendeu-se que “tanto o trabalho de revisão da primeira fase, como o trabalho de revisão geral, do ponto de vista técnico-jurídico, devia ser efectuado na forma de lei”, detalha Iong Kong Leong.

24 Abr 2018

Áreas marítimas | Lei de bases não coloca em causa diplomas em vigor

[dropcap style =’circle’] O [/dropcap] Governo assegurou à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que a lei de bases de gestão das áreas marítimas, actualmente em análise em sede de especialidade, não vai afectar diplomas já em vigor.

A dúvida tinha sido levantada no seio da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), mas ontem foi esclarecida: afinal, a lei de bases de gestão das áreas marítimas não vai pôr em causa diplomas legais em vigor no ordenamento jurídico de Macau. Pelo menos essa foi a garantia dada pelo Executivo aos deputados que se encontram a analisar o articulado em sede de especialidade.

A incerteza tinha sido gerada relativamente a meia centena de diplomas legais. Em causa estavam, segundo detalhou ontem o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, 17 decretos-lei, 19 regulamentos administrativos e portarias e 14 editais ou avisos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. Mas, “segundo a informação do Governo, esses diplomas não vão ser afectados” pela entrada em vigor da lei de bases de gestão das áreas marítimas, indicou Chan Chak Mo no final da reunião aos jornalistas.

 

Vagas de leis

A 2.ª Comissão Permanente da AL concluiu ontem a apreciação da “primeira versão alternativa” entregue pelo Governo no passado dia 12 e que, de acordo com o mesmo responsável, acolheu “muitas das sugestões” apresentadas pelos deputados. No entanto, o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL advertiu que “não será de espantar haver duas ou três versões alternativas” do diploma se houver “mais problemas”, pelo que não existe, de momento, uma data prevista para a assinatura do parecer.

Com efeito, existem aspectos ainda por clarificar, tais como a coordenação entre o zoneamento marítimo funcional e o planeamento urbanístico, como determina o diploma. “Como se vão articular entre si se um sair antes do outro?”, questionou Chan Chak Mo, indicando que essa é uma das perguntas a endereçar ao Governo que “ainda não deu uma resposta concreta”. Segundo o diploma, a definição do zoneamento marítimo funcional e as respectivas alterações são feitas por despacho do Chefe do Executivo, a publicar em Boletim Oficial, mediante consulta do Governo Central.

A proposta de lei de bases de gestão das áreas marítimas, aprovada na generalidade em meados de Janeiro, surgiu dois anos depois de o território ter assumido a jurisdição de 85 quilómetros quadrados, na sequência do novo mapa de divisão administrativa, aprovado pelo Conselho de Estado da China em 20 de Dezembro de 2015.

 

24 Abr 2018

Cartas de condução | Ng Kuok Cheong exige interrupção do reconhecimento mútuo com China

[dropcap style =’circle’] O [/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong considera que o Governo ignora as opiniões da população, que está num caminho que não é o correcto ao nível da cooperação com as regiões da China e, por isso, defende a suspensão do reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China. Este é o conteúdo da última interpelação escrita pelo pró-democrata.

No documento, o membro da Assembleia Legislativa recorda que o Governo tinha sempre dito que não havia uma calendarização para implementar esta medida, mas que depois publicou um documento contrário no Boletim Oficial. Nesse documento, o Chefe do Executivo autorizou o secretário para as Obras Públicas e Transportes a assinar o acordo com as autoridades do Interior da China. Os moldes até agora desse eventual acordo ainda não são conhecidos.

Tendo em conta este contexto, Ng Kuok Cheong afirma que o Governo tinha conhecimento da posição adversa da população perante a medida, mas que mesmo assim decidiu seguir em frente. E é esta a principal justificação para que considere que o “ Governo ignora as vozes da população”.

Por outro lado, o pró-democrata questionou o Executivo sobre se o trânsito no território e as condições de emprego dos motoristas locais e dos residentes em geral se vão degradar com a implementação do reconhecimento das cartas. Nesse sentido, e até haver uma resposta, Ng Kuok Cheong quer que os procedimentos para assinar o acordo sejam interrompidos e que seja feita uma consulta pública.

Além disso, o deputado pede ainda que o Governo local comunique com o Governo Central e com as cidades chinesas para informá-las das reais características de Macau e das capacidades rodoviárias da cidade. Ao mesmo tempo, Ng Kuok Cheong sugere que da parte do Governo Central sejam tomadas medidas para que os reconhecimento para os condutores de Macau entre já em vigor.

Por outro lado, o deputado defende que enquanto o reconhecimento não avançar, as autoridades devem melhorar a situação do trânsito e criar melhores condições pedonais, para que as pessoas possam andar a pé.

24 Abr 2018

Vídeo | Rita Santos e José Pereira Coutinho à mesa com “Shanghai Boy”

[dropcap style =’circle’] U [/dropcap] m vídeo colocado a circular no Youtube mostra Ma Ching Kwan, proprietário do Oriental Daily, a distribuir maços de notas, alegadamente com 800 mil dólares de Hong Kong, durante um jantar a alguns convidados. Rita Santos está no palco na altura da entrega do dinheiro. Ao HM, Rita Santos e Coutinho afirmaram não se recordarem do evento, em que foi feito um apelo ao voto em Angela Leong.

O deputado José Pereira Coutinho e a presidente do Conselho Regional dos Conselheira das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, surgem num vídeo a partilhar a mesa de honra de um jantar com Kwok Wing-hung, conhecido como “Shanghai Boy”. Ao longo do vídeo publicado no Youtube na quarta-feira passada, com cerca de sete minutos, vê-se também o proprietário do jornal Oriental Daily, Ma Ching Kwan, que discursa no palco e conduz o evento.

Segundo o vídeo – cuja ocasião, data de filmagem e local o HM não conseguiu confirmar, apesar de Ma dar os parabéns a Kwok – no final são distribuídos maços de notas a alguns dos participantes que estão no palco, como acontece com Rita Santos. As imagens não mostram se conselheira a recebeu o dinheiro. Antes deste momento, pode ver-se nas imagens Ma Ching Kwan a chamar ao palco todos os residentes de Macau cujo número de Bilhete de Identidade de Residente começa com o número zero, para receberem um maço de notas alegadamente no valor de 800 mil dólares de Hong Kong. No vídeo pode-se ver o proprietário do jornal, e alguns dos seus assistentes, a tirarem os maços de notas de um saco e a entregá-los às pessoas que estão no palco. O vídeo chega ao fim sem que seja possível ver se todos em palco receberam um maço de notas.

O HM contactou Rita Santos para perceber quando teria ocorrido o vídeo e confirmar se a Conselheira das Comunidades Portuguesas teria recebido um dos maços no valor de 800 mil dólares de Hong Kong, Contudo, Rita Santos afirmou não se recordar de tal jantar, nem de ter recebido um “Lai Si” nesse valor.

“Isso tinha sido bom, tinha ficado rica [se tivesse recebido um “Lai Si” no valor de 800 mil]. Não sei do que está a falar”, afirmou Rita Santos ao HM. “Não me lembro desse jantar, não me lembro mesmo”, acrescentou, quando questionada novamente.

Também o deputado José Pereira Coutinho disse não se recordar de ter estado num jantar em que tenha ficado na mesa de honra com o “Shanghai Boy”.

“Fico muitas vezes na mesa de honra. Mas não me lembro [desse jantar]. Acho que isso terá acontecido há vários anos, mas não me lembro mesmo”, afirmou José Pereira Coutinho.

O deputado e membro da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau negou ainda conhecer bem o “Shanghai Boy”: “Não me lembro quantas vezes estive com ele. Normalmente, estou com muitas pessoas. Não consigo lembrar-me desses pormenores”, reconheceu.

Deputados em jantares

Por outro lado, José Pereira Coutinho desvalorizou a presença no jantar e disse que os deputados são frequentemente convidados para estarem em ocasiões do género. “Eu vou a todos os jantares, vou a salas VIP de casinos e a outras ocasiões… Faz parte das minhas funções como deputado. Não é a ficar sentado à sombra da bananeira”, explicou. “Nestes jantares convidam muitos deputados, alguns vão, outros não. Depende das opções”, indicou.

Através das imagens é possível ver vários actores e cantores da indústria do entretenimento de Hong Kong, como Irene Wan, George Lam ou Lam Tsz. Também a certo momento, Ma Ching Kwan apela ao voto em Angela Leong, sendo que a deputada nunca é vista nas imagens. “É a Angela Leong que gere tudo. Agradeço à Angela e espero que nas próximas eleições as pessoas votem nela. Dou 100 milhões a quem votar na Angela Leong nas próximas eleições. São 100 milhões de yen”, afirma Ma Ching Kwan, em tom de brincadeira, nas imagens.

O HM contactou o escritório de Angela Leong, após as horas normais de funcionamento, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção.

Também nas imagens é possível ver Ma Ching Kwan a dar os parabéns a “Shanghai Boy”.

O vídeo foi publicado pelo mesmo utilizador que divulgou as imagens da entrevista em que “Shanghai Boy” acusa Ma Ching Kwan, de ter chantageado Edmund Ho.

17 Abr 2018

PCC | Si Ka Lon e Chan Kam Meng destacam papel de Macau

[dropcap]S[/dropcap]i Ka Lon, delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), e Chan Kam Meng, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), estiveram ontem presentes no programa “Fórum Macau”, do canal chinês da Rádio Macau, onde defenderam os contributos dos residentes de Macau nos órgãos políticos da China.

Si Ka Lon, também deputado à Assembleia Legislativa, lembrou que Macau tem vindo a dar o seu contributo ao formar jovens da China nas suas universidades, tendo defendido que, com o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, haverá um maior fluxo de pessoas a trabalhar e viajar nestas regiões.

Por sua vez, Chan Kam Meng destacou o trabalho dos residentes de Macau e Hong Kong na tentativa de redução da pobreza que ainda existe no Interior da China. Si Ka Lon explicou ainda que a maioria dos delegados à APN recolhem opiniões junto da sociedade para as mostrar em Pequim, e que reflectem as verdadeiras necessidades da população local. Já Chan Kam Meng frisou que tem tido contactos com residentes das classes sociais mais baixas, sendo a APN e CCPPC importantes canais de diálogo, que funcionam sem grandes obstáculos.

29 Mar 2018

Associação dos conterrâneos de Jiangmen ligada a dez deputados

Além de Mak Soi Kun e Zheng Anting, os deputados Wong Kit Cheng, Angela Leong e Ho Ion Sang estão ligados a esta associação, nomeadamente com o título de presidentes honorários. Já o deputado nomeado por Chui Sai On, Wu Chou Kit, é vice-presidente efectivo da associação de conterrâneos da cidade do Interior da China

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]riada em 2002 pelo empresário Sio Tak Hong, a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau tornou-se numa das principais plataformas políticas, contando com cerca de 60 mil associados. A forte aposta em apoios sociais e financeiros entregues à comunidade relacionada com cidade chinesa, que em mandarim se pronuncia Jiangmen, permitiu à associação reforçar a sua influência em Macau nos últimos anos. O resultado das últimas legislativas, quando a lista encabeçada por Mak Soi Kun elegeu dois deputados, somando um total de 17.214 votos é a prova do capital político da entidade. Contudo, as ligações entre os membros do hemiciclo e a associação vão muito além dos deputados apoiados de forma directa.

Entre os 33 legisladores da AL, três deputados são vice-presidentes da associação e sete são presidentes honorários. Além de Mak Soi Kun e Zheng Anting, ambos vice-presidentes, Wu Chou Kit também desempenha as mesmas funções. É de salientar que o engenheiro civil entrou na AL por nomeação do Chefe do Executivo.

No entanto, é através dos presidentes honorários que a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau ganha maior representatividade entre os legisladores. Entre os deputados eleitos pela via directa, Wong Kit Cheng, Ho Ion Sang e Angela Leong surgem como presidentes honorários da associação. Pela via indirecta, os representantes são Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng, ambos familiares do Chefe do Executivo, e ainda Vitor Cheung Lup Kwan. Também Chui Sai On nomeou duas pessoas ligadas à associação, o já referido Wu Chou Kit e o economista Joey Lao Chi Ngai.

Influência questionada

Se por um lado, Mak Soi Kun e Zheng Anting foram eleitos declaradamente para representar os membros da associação, o mesmo não acontece com os restantes deputados ligados à organização. Ao HM, o deputado Joey Lao, nomeado por Chui Sai On, afirmou que o título de presidente honorário foi aceite como parte da cultura local: “Em Macau é normal que as pessoas estejam envolvidas em muitas associações. Faz parte do cenário local porque as pessoas são próximas umas das outras e acabam por fazer parte das associações”, afirmou.

“Mas não tenho qualquer papel na associação de Jiangmen. Nasci lá e sou presidente honorário da associação, mas não tenho qualquer cargo na associação”, frisou.

Joey Lao negou mesmo que lhe seja pedido que represente a associação e os interesses dos seus membros: “Não, essas coisas não têm nada a ver comigo. Em Macau é muito normal as pessoas limitarem-se a colocar os nomes nas associações. Foi isso que aconteceu. É a cultura local, a que pertenço. Não tenho qualquer posição, nem tenho essa intenção”, sublinhou.

A mesma versão foi apresentada por uma representante da associação, Vivienne Tam, ao HM. “Em geral, os presidente honorários nas associações locais não participam nos assuntos internos. No máximo, dão apoio a algumas actividades da associação e, de vez em quando, comparecem em algumas acções”, explicou.

Deputados alinhados

No entanto, o deputado José Pereira Coutinho faz uma leitura diferente destas representações. O membro do hemiciclo apoiado pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defende que há um alinhamento de interesses, pelo menos em certos assuntos.

“Estamos a falar de uma associação que foi crescendo como um cogumelo. Eles alinham-se, comem juntos, discutem entre eles, estabelecem acordos. É assim que funciona. Mas não é uma coisa nova. Já era assim antes de ser estabelecida a RAEM. Só que agora é cada vez mais”, considerou o legislador.

Porém, reconhece que há uma cultura local de participação em várias associações: “Macau vive de associações e o título de presidente honorário não implica um cargo. Mas naquela associação nem tudo é completamente transparente. Eles falam entre eles, há muita coisa que não divulgam cá para fora”, acrescentou.

Questão de face

Também para Larry So, analista político, o facto de tantos membros da Assembleia Legislativa estarem ligados ao movimento de Kou Mun está relacionado com a “cultura de dar face”. Ao comparecerem em eventos de associações, os deputados dão credibilidade e poder a essas associações, principalmente na altura de recolher donativos. Em troca, são os próprios deputados que têm o seu poder reforçado, por estarem ligados a movimentos com grande apoio na comunidade local.

“Faz parte da cultura de dar face. As associações, através das comunidades que representam e do número de membros, reforçam o apoio e legitimidade de um deputado”, começou por explicar o académico.

“Por outro, as associações recebem face, ganham representatividade nos locais das decisões e são legitimadas, quando aparecerem associadas a pessoas importantes. Nesse caso, as associações também esperam atrair mais recursos para as suas actividades e ter um maior reconhecimento da comunidade”, justificou.

É por esta razão que Larry So considera que, mesmo que não haja uma influência directa, as ligações acabam por ter algum impacto nas posições dos deputados. “Há uma troca mútua de poder, as pessoas na Assembleia Legislativa também representam essa associação. Ou, pelo menos, estão familiarizadas com as posições delas e têm isso em conta”, apontou.

Mais influência com Chui Sai On

Fundada oficialmente em 2002, a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun desenvolveu-se com um forte apoio do sector da construção local, ao sabor dos ventos da liberalização do jogo. A ascensão de Chui Sai On à posição de Chefe do Executivo permitiu à associação ganhar ainda mais influência nos corredores do poder. Isto porque a família de Chui Sai On, nomeadamente o seu pai e o principal patriarca da família, o empresário Chui Tak Seng, nasceram em Xinhui, nos arredores da cidade de Kong Mun, no sul da província de Guangdong.

“Estamos a falar de uma região que tem muito peso em Macau, também porque os antepassados do Chefe do Executivo são de Jiangmen. É um facto que acaba por fazer com que tenham mais peso”, defendeu José Pereira Coutinho. Esta opinião é semelhante à de Larry So: “Sim, a associação ganhou ainda mais influência quando Chui Sai On subiu a Chefe do Executivo”, frisou.

Poder social

Para Larry So, a forma de actuar da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun não é diferente de grande parte dos outros movimentos associativos locais com base em comunidades de cidades e províncias chinesas.

“Organizam viagens para as pessoas com mais idade, oferecem bolsas de estudo a alunos e estão a pagar a maior parte das obras de reconstrução Sin Fong Garden. Não foi por acaso que quando passou o Tufão Hato foi uma das primeiras a mobilizar um grande número de voluntários para as operações de limpeza”, notou. “Tem um poder que nasce muito pela sua base social, uma base que apoia com medidas focadas no seu bem-estar. Além disso, trata dos interesses dessa mesma comunidade, que é uma das maiores de Macau”, frisou.

Também em lugares de destaque na associação encontram-se vários empresários do sector da construção e imobiliário, que Larry So realça serem indivíduos com muitos recursos. “São pessoas com poder político e financeiro. Se repararmos nos deputados ligados a esta associação, estamos a falar de gente com muitos recursos financeiros”, sublinhou.

 

 

Influência até nos Operários

Dos quatro deputados que estão na Assembleia Legislativa apoiados pelos Operários, nenhum está identificado com qualquer cargo, ou título, no portal da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun. Contudo, nem sempre foi assim. Também a ex-deputada Kwan Tsui Hang é uma das presidentes honorárias da associação. Fong Chi Keong, Tommy Lau, Cheang Chi Keong e Tsui Wai Kwan, igualmente deputados que deixaram a Assembleia Legislativa no ano passado, mantém ainda hoje em dia o título de presidente honorário da associação de Kong Mun.

28 Mar 2018

Caso Sulu Sou | Ho Iat Seng garante equilíbrio de poderes e respeito pela lei

No habitual encontro de Ano Novo Chinês com os jornalistas, o presidente da Assembleia Legislativa não deixou passar em claro um dos casos que mais tem agitado o panorama político de Macau. Ho Iat Seng disse que existe o total respeito pela independência entre poderes e que, no caso Sulu Sou, foi garantido “o princípio da não interferência nos órgãos judiciários”, além do cumprimento das leis em vigor

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]pesar de suspenso, temporariamente, por votação dos membros do hemiciclo, Sulu Sou não quis deixar de marcar presença no almoço anual do órgão para o qual foi eleito directamente.
“Estava a considerar não vir, porque não tinha muitas informações sobre este evento. Quando soube que os jornalistas também eram convidados decidir vir. Não compreendi, achei inicialmente que seria um encontro interno com os deputados, então pensei em não vir”, confessou, à margem do evento.
Sulu Sou assistiu ao discurso do presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, que não deixou de fazer referência à sua polémica suspensão.
“Acerca do caso que ultimamente suscitou um interesse particular, refira-se que todos os trabalhos da AL têm sido desenvolvidos com o devido respeito pela autonomia judicial e pelo princípio da não interferência nos órgãos judiciários”, começou por dizer.
O presidente do hemiciclo também deixou claro que sempre foi cumprida a lei em todo o processo, marcado pela não decisão da Mesa da AL, que levou a uma votação de todos os processos e que culminou numa providência cautelar apresentada pelo próprio Sulu Sou junto do Tribunal de Segunda Instância. O pró-democrata considerou que o processo ficou marcado por diversas irregularidades, mas os juízes entenderam tratar-se de um caso político e decidiram não se pronunciar.
“Ainda no princípio da não interferência no poder judicial, os trabalhos da AL têm também observado as disposições e os procedimentos contidos na Lei Básica, no Regime da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à AL, e no Regimento da AL.”
Sulu Sou discordou das palavras do presidente. “Em vários regimes políticos de todo o mundo há esta separação de poderes, mas penso que esse ponto não tem sido muito bem sucedido em Macau. Tenho vindo a observar que o poder Legislativo e Executivo têm sempre uma grande cooperação, e a monitorização por parte dos deputados é sempre muito fraca.”

Ala silenciosa

O deputado suspenso temporariamente, e ligado à Associação Novo Macau, continua a defender que os tribunais têm e devem ter competência para se pronunciar sobre determinadas matérias.
“Sempre concordei que deve ser respeitada a independência dos tribunais. Também enfatizamos que o procedimento na legislatura deveria ser verificado pelo sistema judicial independente. Nunca concordei que a AL deveria ser, a cem por cento, independente em relação ao sistema judicial, que deve monitorizar determinados procedimentos, se são ou não legais. Acredito que o procedimento teve alguns problemas que deveriam ser monitorizados pelo sistema judicial.”
O mesmo não entenderam os três juízes do TSI, que no acórdão que recusou a providência cautelar apresentada por Sulu Sou, consideraram a votação “um exercício de uma pura acção política” e uma “prerrogativa de cariz político”.
“Esta deliberação não é um acto administrativo, visto que não foi proveniente de nenhum órgão da Administração e no exercício de uma função administrativa, ou no quadro de uma actuação da administração pública em sentido material. Foi, em vez disso, praticado por um órgão eminentemente legislativo com um enquadramento político, claramente”, lê-se no documento.
Noutras mesas sentaram-se os deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In, que não se pronunciaram sobre a matéria. Os membros do hemiciclo foram os autores de um projecto de resolução que visava clarificar que a AL não reconhece aos tribunais poderes para verificar se os procedimentos legais são cumpridos nos processos de suspensão de deputados. No entanto, não houve declarações sobre esta questão, nem é sabido se o projecto, entretanto retirado, voltará a ser apresentado na AL.

“Agimos mal, todos nós”

Ho Iat Seng poderia ter optado por não fazer referência a este caso no seu discurso, mas, de acordo com o deputado José Pereira Coutinho, não podia ignorar este assunto.
“Tinha que mencionar porque se não os jornalistas lembrariam o facto. Ele [Sulu Sou] faz falta na Assembleia e eu, pelo menos, sinto na pele que agimos mal, todos nós. Demos uma má imagem à sociedade e no contexto internacional, o qual prezamos do ponto de visto democrático”, disse ao HM.
Para Pereira Coutinho, tratou-se de um discurso “normal, de ocasião”. O deputado entende que a imagem da AL no corrente ano saiu manchada, e isso nada abona Macau no seu todo, como cidade internacional e cumpridora da Lei Básica. “Espero que estas situações não se voltem a repetir”, acrescentou.
Há cem dias fora da AL, onde faz questão de marcar presença em todos os debates, Sulu Sou confessa sentir-se azarado e sortudo ao mesmo tempo, uma vez que a suspensão temporária lhe deu mais tempo para estar perto da população.
“Sempre me senti desapontado, ao longo deste tempo, por estar a perder os debates na AL. Não posso participar nas reuniões permanentes nem nos debates, e faço o meu melhor por fazer coisas fora da AL. Uma situação interessante é que depois da minha suspensão passamos a ter mais tempo para ir à rua falar com os cidadãos. Tive azar, mas também tenho sorte nesse sentido.”
Em relação ao recurso apresentado depois da decisão do TSI, não há novidades. “Ainda não há qualquer notificação sobre esse caso e o nosso advogado submeteu nova carta para saber mais informações. Não posso prever qual será a decisão do tribunal, mas tentamos o nosso melhor para lutar pela justiça do processo. É muito importante os cidadãos e a sociedade conheçam mais sobre este caso”, concluiu.

 

AL: um futuro mais difícil

No discurso proferido no almoço de Primavera, Ho Iat Seng não deixou de fazer referência às eleições de Setembro que trouxeram 12 novos deputados ao hemiciclo e ao “trabalho pesado e intenso” que a AL tem tido nos últimos meses. Na visão do presidente, “pelo trabalho desenvolvido durante estes quatro meses, pode-se constatar uma rápida adaptação dos novos deputados ao funcionamento do órgão legislativo”.

Sobre o futuro, Ho Iat Seng lembrou que a população está cada vez mais atenta aos trabalhos do órgão legislativo. “Temos profunda consciência das crescentes expectativas e exigências da população em relação ao trabalho da AL, podendo-se antecipar, também, que serão maiores os desafios colocados a este órgão”, apontou.

28 Fev 2018

Habitação | Nova legislação não convence deputados

O Governo avançou com um conjunto de medidas para melhorar o mercado imobiliário e facilitar a aquisição da primeira casa pelos jovens. Mas há deputados que não estão convencidos e temem que as alterações possam trazer efeitos adversos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s hipotecas para aquisição de casa vão ser facilitadas. A ideia, diz o Governo, é facilitar a compra de habitação por parte dos jovens locais. De acordo alguns deputados, é necessário facilitar o a cesso à habitação pública. Contudo, a falta de divulgação de informações acerca de fornecimento de fracções de habitação pública é apontada pela deputada Ella Lei. Em declarações ao programa “Fórum Macau”, a deputada revelou que a questão fundamental no mercado imobiliário tem que ver com o desconhecimento por parte da população no que respeita ao número de fracções de habitação social que vão estar disponíveis no futuro. A deputada da FAOM exige que o Governo volte a rever a legislação de modo a esclarecer este assunto.

Para Ella Lei, não chega alterar legislação que diga apenas respeito ao mercado imobiliário privado, na medida em que os preços deste sector continuam a ser demasiado elevados para a maioria dos residentes. É necessária toda uma revisão dos regimes que dizem respeito à habitação de modo a criar condições de acesso à habitação pública “para que os cidadãos tenham esperança de comprar a sua casa”, referiu.

Já o deputado Ho Ion Sang criticou o Governo pela saída pouco oportuna da medida relacionada com os limites do rácio de empréstimos hipotecários aos jovens que pretendem comprar a primeira casa. Ao jornal Ou Mun, o deputado aponta a iniciativa como contraditória. Tendo em conta a actual situação, Ho Ion Sang exige que o Governo esteja atento ao mercado privado e ajuste oportunamente as suas políticas sem esquecer medidas capazes de melhorar a situação da habitação social e económica.

Lógicas estranhas

O presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, não compreende a lógica do Governo uma vez que, por um lado, apela aos jovens para terem em conta a sua capacidade financeira e, por outro, aligeira os requisitos para o rácio dos empréstimos hipotecários.

A iniciativa pode, refere o responsável, “levar mais jovens a assumir o risco e, a longo prazo, virem a sofrer de uma grande pressão financeira caso não tenham capacidade económica suficiente para cumprir com o pagamento da hipoteca”.

No que respeita ao aumento do imposto de selo previsto pelo regime aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa, Lam U Tou, alerta para a sua ineficácia. De acordo com o responsável, a legislação aprovada não vai evitar “os actos de especulação dos investidores que alegam adquirir a sua primeira propriedade”, referiu ao jornal do Cidadão.

As medidas adoptadas não têm em conta a instabilidade económica. A ideia é deixada pelo vice-presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, Cheang Ka Hou. “Apesar da medida ser capaz de facilitar a aquisição de casas pelos jovens, com a instabilidade no ambiente económico do exterior, a sua capacidade de pagamento pode ser afectada, levando ao não pagamento das pretações”, apontou.

Para o responsável a medida em causa não é eficaz para resolver a questão das dificuldades de compra de casa por parte dos jovens locais, e a solução passa por uma maior oferta de habitação pública e privada.

12 Fev 2018

Rendas | AL aprova medidas para colocar mais casas no mercado

Os deputados aprovaram o fim da isenção fiscal para as pessoas com casas desocupadas e um aumento de impostos para quem compra a segunda e seguintes habitações

[dropcap]A[/dropcap] partir de hoje os proprietários de fracções não habitadas começam a pagar por ano uma taxa de seis por cento. Já os proprietários de fracções que comprem a segunda casa, em seu nome pagam um imposto especial sobre o preço do imóvel de cinco por cento, se forem proprietários de duas casas e quiserem comprar uma terceira, ou quarta, o imposto sobre para 10 por cento, por cada imóvel destinada à habitação. As duas medidas foram aprovadas ontem, por maioria, na Assembleia Legislativa.

No entanto, o Executivo representado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, viu os diplomas serem alvos de muitas críticas, pelo facto de grande parte dos membros do hemiciclo considerarem que o problema da habitação só é resolvido com a construção de mais casas.

O primeiro diploma a ser discutido foi a “Alteração ao regulamento da Contribuição Predial Urbana”, que eliminou a isenção fiscal para os proprietários de fracções não ocupadas. A proposta foi atacada por vários deputados, mas acabou por ser aprovada com 31 votos a favor, em 31 votantes.

Ataque aos “trapaceiros

Entre as críticas houve deputados a questionar a eficácia da medida para fazer com que as casas não ocupadas entrem no mercado do arrendamento, como o Governo pretende. Em causa, disseram os legisladores, está o facto dos arrendatários não pagarem as rendas.

“Com tantos problemas com os arrendatários os proprietários preferem não arrendar para não terem problemas, com os arrendatários que não pagam as rendas”, afirmou Mak Soi Kun. “O maior problema são os arrendatários trapaceiros. As pessoas não querem recorrer à via judicial para não terem problemas e acabam por não arrendar as casas”, justificou o deputado.

A mesma opinião foi partilhada por Angela Leong, a deputada que declarou a propriedade de maior número de imóveis no hemiciclo.

“Em Macau existem tantos prédios devolutos porque, como Mak Soi Kun disse, há um problema com os arrendatários trapaceiros. O regime jurídico não protege as pessoas que arrendam”, afirmou a quarta mulher de Stanley Ho.
Nesta discussão, Ip Sio Kai, deputado e funcionário do Banco da China, ainda pediu para que fosse equacionada a possibilidade dos proprietários de fracções comerciais continuarem isentos. Contudo Lionel Leong excluiu por completo essa hipótese: “O pagamento do imposto é uma obrigação de todos os residentes, independentemente da finalidade da fracção”, frisou.

Compra de casas mais caras

Em relação ao pagamento de um imposto de selo extra para a compra da segunda e seguintes casas, a medida foi posta em causa pelo facto dos deputados considerarem que não ataca a raiz do problema. A maioria dos deputados votou a favor, mas considerou que a medida vai ter efeitos muito limitados e que é necessário aumentar o número de casas no mercado.

“A maior parte dos deputados não concorda com esta proposta de lei porque só tem um efeito no curto prazo, restringe as actividades do mercado imobiliário durante algum tempo, mas depois o mercado adapta-se”, afirmou Kou Hoi In, um dos deputados mais activos contra as medidas aprovadas ontem, a par de Ip Sio Kai.
“Só estas medidas mais polémicas não chegam para resolver a situação e o preço dos imóveis. Mesmo após esta lei nem todos os residentes vão comprar uma habitação”, considerou Zheng Anting.

Apesar das críticas a lei “Imposto do Selo Sobre a Aquisição para Segundo e Posteriores Bens Imóveis” foi aprovada com 27 votos a favor, 2 votos contra de Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam e a abstenção de Kou Hoi In. Os pró-democratas justificaram o seu voto com o facto de considerarem esta medida não vai ter os resultados pretendidos.

Segundo Lionel Leong, entre o início de 2016 e o fim do ano passado, os preços da cara subiram 27 por cento, um situação que o secretário definiu como “escaldante”.


Mak Soi Kun recorda aviso de Xi Jinping

Durante o debate, o deputado Mak Soi Kun recordou o aviso do Presidente Xi Jinping de que as casas são para viver e não para especular. “As pessoas querem especular com as habitações. É a realidade de Macau. Após o Retorno à Pátria todos começaram a especular”, recordou Mak Soi Kun. “Até o Presidente Xi Jinping nos disse que as casas não são para especular, mas para viver. E é claro que o Governo [local] tem de tomar as medidas necessárias, não quer ser avestruz”, acrescentou.

7 Fev 2018

Governo estuda criação de seguro universal, mas fala em “desvantagens”

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, mostra-se disposto a estudar a criação de um seguro universal de saúde para os residentes, tendo já sido contratada uma empresa de Hong Kong para esse efeito. Contudo, teme-se que os residentes não queiram pagar as devidas contribuições

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo está a estudar a possibilidade de ser criado um seguro universal de saúde para todos os residentes. Contudo, as expectativas parecem ser mais negativas do que positivas, a avaliar pelo debate realizado ontem na Assembleia Legislativa (AL), e que foi proposto pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon.

Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, lembrou que há várias desvantagens neste processo e que não há garantias de que os portadores de BIR aceitem pagar as contribuições para ter acesso ao seguro. “Já estamos a fazer estudos e o relatório será divulgado em breve. Pedimos a uma empresa de Hong Kong para fazer um estudo. Mas se implementarmos o sistema de seguro universal este tem as suas desvantagens”, frisou.

Até porque, conforme lembrou o secretário, “tudo depende da decisão da população, se querem mesmo contribuir ou comprar um seguro de saúde”. Alexis Tam adiantou que, no caso de Hong Kong, a população não aceitou pagar as contribuições para ter acesso ao seguro, de acordo com um estudo efectuado há alguns anos.

Além disso, o secretário garantiu que o Governo já comparticipa em grande escala as despesas médicas dos locais. “Em Macau gastamos pouco dinheiro e suportamos mais de 75 por cento das despesas da saúde, estamos orgulhosos com isto”, apontou.

“Quando há seguros de saúde há três partes envolvidas: as seguradoras, o Governo e os residentes, que têm de suportar as despesas. Será que os residentes querem mesmo participar num seguro de saúde? Peço aos deputados que compreendam isto, porque 75 por cento das despesas são pagas pelo Governo, uma situação que é diferente em relação a outros países. Em Singapura, por exemplo, o Governo só paga 40 por cento”, acrescentou Alexis Tam.

O governante lembrou também que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu o sistema de protecção da saúde, dada a sua abrangência. “Mais de 80 por cento dos residentes obtiveram acesso a cuidados de saúde primários. Mais de 50 por cento da população conseguiu tratamentos em várias especialidades no São Januário e muitos residentes obtiveram uma redução de 30 por cento nas despesas médicas. A nossa protecção é suficiente.”

Saúde com críticas

Vários deputados defenderam que, antes de se implementar um seguro universal de saúde, é necessário melhorar os serviços prestados pelos Serviços de Saúde, nomeadamente ao nível do tempo de espera para acesso a consultas na especialidade.

Contudo, o secretário garantiu estar satisfeito com o modo de funcionamento dos centros de saúde e Centro Hospitalar Conde de São Januário. “O sistema de saúde é correcto e eficaz, mas com a evolução da sociedade talvez seja adequado adoptar este sistema, não significa que, no futuro, não possamos alterar.”

Alexis Tam admitiu as críticas que têm sido feitas nos últimos tempos, sobretudo desde que foi noticiada a morte de uma menina por complicações oriundas de uma gripe, depois de ter sido atendida duas vezes no serviço de urgência do hospital Kiang Wu. Contudo, disse confiar nos serviços médicos da sua tutela.

“A nossa população tem vindo a criticar o longo tempo de espera para consultas, mas há que ponderar sobre a questão apresentada pela deputada (Song Pek Kei). A população não tem muita confiança quanto ao nosso regime de saúde e isso tem a ver com os serviços prestados, mas nós temos confiança nos serviços prestados e na sua qualidade”, concluiu.

O governante não deu novas informações quanto ao projecto do hospital das ilhas, mas disse que, ao nível das infra-estruturas, todos os projectos estão em pleno desenvolvimento, tal como o estabelecimento de uma academia de medicina para a formação de médicos e as novas estruturas na zona A dos novos aterros.

 

Deputados por um maior leque de opções

Os deputados que apresentaram a proposta de debate, Song Pek Kei e Si Ka Lon, mostraram-se satisfeitos com o facto de o Governo estar a estudar a possível introdução de um seguro universal de saúde, tendo lembrado que um seguro daria mais opções aos doentes. “Se no futuro deixarmos escapar esta oportunidade deixamos de dar mais garantias aos residentes. Acho que não é positivo que o Governo feche esta porta. Há seguros que não são muito caros. Não é um sistema que se crie de um momento para o outro, mas devem ser feitos estudos. O mais importante é que o Executivo esteja aberto a essa questão”, apontou Song Pek Kei. Já Si Ka Lon referiu que os SS “estão a fazer um bom trabalho, uma vez que 80 por cento dos residentes não precisam de pagar despesas na saúde”. Contudo, “o que afirmo aqui é o que sentem alguns residentes: há discrepâncias entre aquilo que as pessoas querem e o que o Governo oferece. Será que não podemos usar mais o erário público para ter um melhor sistema de saúde? Assim os doentes podem optar até por ir a Hong Kong e aí os profissionais de saúde não têm de trabalhar sem parar”, concluiu o deputado.

6 Fev 2018