AL | Sulu Sou diz que deputados nomeados são “sequela nociva” da Administração portuguesa

Sulu Sou exigiu ontem no hemiciclo o fim do sistema de nomeação de deputados pelo Chefe do Executivo, pois considera que esta é uma consequência “nociva” do período pré-1999 e que faz com que o hemiciclo continue a ser uma “Assembleia do lixo”. Os deputados Song Pek Kei e Vong Hin Fai protestaram e a intervenção será analisada pela Comissão de Regimento e Mandatos

Aintervenção de ontem de Sulu Sou na Assembleia Legislativa (AL) voltou a gerar reacções negativas por parte dos seus colegas de bancada. Sulu Sou, ligado à Associação Novo Macau e ao movimento pró-democrata, pediu o fim do sistema de nomeação de sete deputados por parte do Chefe do Executivo e apontou o dedo à Administração portuguesa.

“A Administração portuguesa excluiu a participação política dos chineses, e só os de nacionalidade portuguesa e os que sabiam ler e escrever é que tinham direito ao voto. Os chineses só começaram a participar no sufrágio directo após a dissolução da AL pelo governador, em 1984.”

Por este motivo, “a Administração portuguesa deixou alguns sistemas políticos ‘nocivos’ e injustos”, pois “um dos meios para evitar que a comunidade chinesa fiscalizasse e controlasse o Governo colonial era o regime de nomeação dos deputados à AL pelo Governador, protegendo assim os interesses instalados da metrópole”.

Para Sulu Sou, “a injustiça destas sequelas da colonização persiste”, uma vez que “o resíduo da nomeação mantém-se até hoje, passando a proteger os interesses instalados do Governo”. “Por um lado aplicam-se os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e de Macau governada pelas suas gentes com alto grau de autonomia. Mas, por outro lado, há a nomeação pelo Chefe do Executivo, isto é, uma só pessoa na posse de sete boletins de voto. Isto sim é a maior ofensa à democracia”, acrescentou.

O deputado é da opinião de que se a AL continua a ser considerada “lixo” por muitos residentes, isso deve-se ao legado político que os portugueses deixaram. “Não há necessidade de manter o regime de nomeação, uma relíquia da colonização que contribui para a AL continuar a ser, nas palavras dos cidadãos, a ‘Assembleia do lixo’ e se transformar numa ‘chancela de borracha’.”

Sulu Sou referiu também que, na última legislatura, os deputados nomeados apresentaram pouco mais de três interpelações questionando o Executivo.

“Não há dúvidas de que o regime de nomeação contribui para salvaguardar os interesses adquiridos. Cidadãos, que tal adivinharmos quantas interpelações foram apresentadas pelos sete deputados nomeados na passada legislatura? A resposta é três interpelações e meia, por uma delas foi apresentada em conjunto com um deputado eleito pela via indirecta.”

Comissão analisa

Depois destas acusações, o deputado eleito pela via indirecta Vong Hin Fai decidiu intervir, invocando o Regimento da AL em sinal de protesto pelo vocabulário utilizado, pois defendeu que alguns termos são “discriminatórios”. “Isso cria uma má imagem para a AL. Os deputados devem respeitar a AL e contribuir com todos os esforços para o seu bom nome. Aproveito para protestar e evocar aqui reclamação e protesto, exigindo resposta ou justificação a estas afirmações.”

Perante esta intervenção, o presidente da AL, Ho Iat Seng, garantiu que a intervenção de Sulu Sou será analisada pela Comissão de Regimento e Mandatos, da qual faz parte o deputado Vong Hin Fai.

Outra deputada que repudiou estas afirmações do deputado pró-democrata foi Song Pek Kei, apesar de ter sido eleita por sufrágio directo.

“Lamento imenso que alguns colegas, mais do que uma vez, tenham vindo ultrajar o nosso Regimento. Quando não é do seu agrado dizem logo que é um Regimento de lixo. Devemos defender a dignidade e autoridade da AL. Há pouco, um deputado sugeriu a eliminação do regime de nomeação por parte do Governo, mas devo afirmar que esta afirmação não se coaduna com o que está consagrado na Lei Básica.”

Fui atacado

Após ter exigido o fim dos deputados nomeados, Sulu Sou acusou os seus colegas de o terem atacado no plenário que aprovou, na especialidade, a lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais.

“No último plenário, os deputados nomeados atacaram um deputado eleito pelos cidadãos, uma situação que foi bastante ridícula. O público compreende que se trata apenas de uma vingança por parte dos titulares dos interesses adquiridos sob este regime político, que visou reprimir as vozes com poder delegado pela população, impedindo-as de continuar a criticar e a promover as acções governativas.”

“Apesar disso, compreendo completamente que tenham a responsabilidade de ‘cumprir as suas funções’ perante quem os nomeou e em frente às câmaras”, rematou Sulu Sou.

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