Política | História dos deputados nomeados na Assembleia Legislativa

Esta semana Sulu Sou pediu o fim dos deputados nomeados por considerar que representam uma “sequela nociva” da Administração portuguesa. As primeiras nomeações aconteceram em 1977, durante a Administração de Garcia Leandro. Analistas lembram que a continuação destes deputados, após 1999, teve o consentimento da comunidade chinesa e que a possibilidade de os eliminar nem sequer foi abordada nas negociações para a transferência

 

Acomposição da Assembleia Legislativa (AL), como a conhecemos hoje, com deputados eleitos pela via directa e indirecta, e nomeados pelo chefe de Governo, teve início com a adopção do Estatuto Orgânico de Macau (EOM) em 1976. Na altura, o general Garcia Leandro era Governador do território.
A possibilidade de eliminar a figura do deputado nomeado após a transferência de soberania de Macau para a China não foi sequer discutida nas reuniões do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês, conforme recorda o académico Arnaldo Gonçalves, que foi assessor do lado português.
“Estive no Grupo de Ligação até 1997 e penso que uma vez foi sugerida a hipótese [de acabar com os deputados nomeados após 1999], mas os chineses disseram que não era um ponto importante entre a China e Portugal e nem aceitaram que fosse discutido. Na estratégia portuguesa isso não tinha muito interesse”, explicou ao HM.
“Macau não tem partidos políticos, tem associações políticas que, ou já estão constituídas, ou se constituem para efeitos das eleições. No caso de Macau, aquando da assinatura da Declaração Conjunta, a questão da evolução democrática não foi considerada uma prioridade”, acrescentou Arnaldo Gonçalves.
O tema da redução, ou mesmo eliminação, dos deputados nomeados não é nova, mas voltou a ser frisada esta semana em plenário da AL pelo deputado Sulu Sou. Este argumentou que, o facto de alguns deputados continuarem a ser nomeados pelo Chefe do Executivo após 1999 é uma “sequela nociva” dos tempos da Administração portuguesa.
O pró-democrata defendeu que “a injustiça destas sequelas da colonização persiste” e que a “Administração portuguesa deixou alguns sistemas políticos ‘nocivos’ e injustos”. “Um dos meios para evitar que a comunidade chinesa fiscalizasse e controlasse o Governo colonial era o regime de nomeação dos deputados à AL pelo Governador, protegendo assim os interesses instalados da metrópole”, adiantou o deputado no plenário.
Para Jorge Fão, que foi deputado eleito pela via directa, não se deve apontar o dedo aos portugueses. “Não acredito que o sistema criado pela Administração portuguesa não tenha sido resultado da consulta aos representantes da comunidade chinesa em Macau.”
Defensor convicto do trabalho de Garcia Leandro, que administrou Macau entre 1974 e 1979, Jorge Fão recorda que chegaram mesmo a ser criados incentivos para que, no pós-25 de Abril, a comunidade chinesa pudesse ser mais activa politicamente.
“Foi nos anos 80 que os chineses se começaram a recensear e a mostrar interesse nos assuntos políticos de Macau. Houve vários incentivos. Essa reformulação teve, naturalmente, a aprovação da China através dos seus representantes, tal como o senhor Ho Yin e Ma Man Kei.” À época, o pai do ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, e o empresário Ma Man Kei, avô do actual deputado nomeado Ma Chi Seng, eram dois dos mais importantes representantes da comunidade chinesa junto dos portugueses.
Para Jorge Fão, “poderia haver quem não concordasse com a existência de deputados nomeados, mas aquilo foi criado para haver um certo equilíbrio. Isto foi feito, e até bem feito, naqueles tempos. Talvez agora esteja um pouco ultrapassado”, apontou.

Negociações difíceis

No livro “Macau nos anos da revolução portuguesa: 1974-1979”, Garcia Leandro explica que, aquando da elaboração do EOM, a ideia era que todo o hemiciclo fosse eleito pela via directa. Mas depressa chegou à conclusão de que seria “um grave erro, que denotava falta de conhecimento local”.
Isto porque, no território, “não existiam hábitos de participação política”, pelo que era necessário “negociar a composição da AL”. E houve, de facto, diálogos com a comunidade chinesa em prol de uma maior participação.
“Não foram simples as negociações com os representantes da comunidade chinesa, com vista ao modo de representação na futura Assembleia. Os nossos interlocutores não previam uma participação muito numerosa no sufrágio directo, além de não desejarem que a comunidade chinesa pudesse vir a ter a maioria dos deputados”, recorda Garcia Leandro no livro. Houve, nesse sentido, “necessidade de congregar esforços dos residentes mais conhecedores da comunidade chinesa para encontrar a solução mais adequada à sua inserção na futura Assembleia”.
Depressa se percebeu que “a solução possível seria a opção por um determinado número de lugares eleitos por sufrágio directo (essencialmente destinados aos portugueses), enquanto que por sufrágio indirecto ou orgânico as diferentes associações de interesses existentes se fariam representar na Assembleia (maioritariamente por deputados chineses)”.
A nomeação de deputados acabou por ser uma medida adoptada para permitir a “participação de mulheres, de cidadãos mais novos, de determinadas profissões, de gente colocada mais ao centro ou mesmo independentes de qualquer força política ou económica”. “Tornava-se necessário definir um terceiro bloco de deputados que preenchesse estas lacunas de representação. Concluiu-se que a solução passaria por este bloco de deputados ser nomeado pelo Governador, depois de conhecidos os resultados dos sufrágios directo e indirecto”, escreveu Garcia Leandro no livro.
Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, no livro “Carlos D’Assumpção – o homem, o jurista e o político”, também denotou que a comunidade chinesa não estava habituada a participar activamente na vida política.
“A queda do regime em 25 de Abril de 1974 trouxe preocupações a muita gente em Macau, sendo que nem o regime anterior fomentava a participação da generalidade dos cidadãos na vida política, nem – verdade se diga – a maior parte das pessoas estivesse interessada em trocar a pacatez dos seus hábitos pelos custos e riscos de uma actividade política interventora.”
Na mesma obra, o já falecido advogado Francisco Gonçalves Pereira recorda que o jurista macaense encontrou na “composição tripartida da AL” o “‘quantum’ de flexibilidade que as particularidades do estatuto político de Macau impunham”.
Nas palavras do causídico, Carlos D’Assumpção encontrou, através do sufrágio directo, “a legitimação, por via democrática, de uma liderança incontestável e assumida da comunidade macaense, fonte primeira de inspiração da tradição senatorial”.
No que diz respeito ao sufrágio indirecto, o ex-presidente da AL “procurou encontrar, pela via neocorporativa, um mecanismo e um espaço para acomodar os interesses próprios da comunidade chinesa e dos seus líderes históricos, à boa maneira dos que, em Macau e por vezes com prejuízo dos pruridos da corte, lançaram as bases do tão proclamado relacionamento plurissecular entre as duas comunidades”.

Promessa não cumprida

No mesmo livro biográfico sobre Carlos D’Assumpção, é recordada uma entrevista dada pelo próprio em 1987, quando o EOM foi revisto, em que defende uma alternativa ao actual modelo de composição da AL. “Mas há outra forma, sem ser a nomeação pelo Governador. É a chamada cooptação: os deputados eleitos pelas vias directa e indirecta juntam-se e escolhem os restantes… É uma fórmula que eu poderia defender.”
Lembrando que “a China disse [nos anos 80] que a Assembleia será, no futuro, maioritariamente eleita”, D’Assumpção acabaria por admitir na mesma entrevista que o modelo que hoje conhecemos da AL seria o mais ajustável a Macau. “Sempre pensei que uma das fórmulas possíveis é a actual: deputados eleitos por sufrágio directo, outros por sufrágio indirecto e outros nomeados pelo Governador.”
Essa promessa da China consta na Lei Básica, quando se afirma que “a AL é constituída por uma maioria de membros eleitos”. Arnaldo Gonçalves afirmou, no entanto, que uma alteração do número de deputados eleitos pela população não deverá acontecer nos próximos tempos.
“É desejável, no sentido da evolução do sistema de representação, e se tudo corresse sobre os carris, o que não está a acontecer, que houvesse uma alteração da proporção dos deputados. Isto é, promover um significativo aumento dos deputados directos, uma redução dos deputados indirectos e, com o tempo, o desaparecimento dos deputados nomeados. Verificamos que isso não é verdade e que a China não quer fazer essa alteração. É preciso que venha outra geração, e mesmo assim eu tenho dúvidas.”
António Félix Pontes, que foi deputado nomeado por Vasco Rocha Vieira entre 1991 e 1997, não tem dúvidas de que, o ideal, seria esse redução ao longo dos tempos.
“Em termos de uma democracia plena, eventualmente os deputados nomeados tenderão a diminuir, mas acho que ainda fazem falta, independentemente de quem lá estiver, para equilibrar e dar mais conhecimento à AL.”
O economista e ex-administrador da Autoridade Monetária e Cambial de Macau assume ser “um democrata”. Contudo, “devido à cultura das pessoas” e “às circunstâncias de cada país ou região”, defende a continuação dos nomeados. Ainda assim, “em termos de uma evolução da democracia é lógico que o número de deputados nomeados tende a diminuir ou a desaparecer, mais do que isto não posso dizer”.
Félix Pontes não quis comentar o actual trabalho dos deputados nomeados, por já se encontrar afastado da política, mas recorda que, no seu tempo, “os nomeados trouxeram sempre uma mais valia nos trabalhos da AL”.
“Toda a gente reconhecia isso. Penso que o deputado Sulu Sou deve estar enganado. Antes de fazer essas afirmações deveria ver os trabalhos que foram feitos no passado pelos deputados nomeados e verificar que nós representamos sempre uma mais valia e um equilíbrio em relação ao que se fazia na AL.”
“Os deputados eleitos apreciavam sempre os deputados nomeados, fossem portugueses ou chineses. Penso que os deputados nomeados foram quase sempre portugueses mas também os restantes tinham a nacionalidade portuguesa”, recordou Félix Pontes.
A primeira vez que a AL teve na sua composição deputados nomeados foi em 1977, após as eleições desse ano. Na altura, eram nomeados apenas cinco legisladores, hoje nomeiam-se sete. “Dentro da filosofia e da lógica que nortearam este processo, seriam nomeados dois deputados chineses e três portugueses.”
Ho Yin, por ter prestado “grandes serviços em Macau” e por ser um “bom amigo dos portugueses” foi um dos chineses dos escolhidos, tal como Kwong Bin-Yun, “director de uma grande escola chinesa e pessoa muito respeitada e sem ligações ao poder económico”. Os portugueses escolhidos foram Anabela Ritchie, Ana Perez e Mário Figueira Isaac.

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