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Um artigo publicado no portal do gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, sinaliza a possível criação de “um sistema de organização de topo” no âmbito da defesa da segurança do Estado. O artigo refere ainda que existem em Macau “forças hostis” que pretendem intervir contra a China

 

Construir um sistema de organização de topo, implementar a segurança nacional” é o título do mais recente artigo publicado no portal oficial do gabinete do secretário para a Segurança. O texto foca as vantagens de estruturas de topo destinadas à gestão da segurança do Estado que existem noutras jurisdições, como China, Estados Unidos ou França, sinalizando uma aparente vontade de se adoptar um modelo semelhante em Macau.

O artigo destaca que face à possibilidade de “alguns assuntos públicos especiais prejudiciais à segurança do Estado” “não serem eficientemente tratados”, à luz do modelo de estrutura administrativa, “alguns países já criaram uma estrutura de topo correspondente e destinada à gestão da segurança do Estado”, composta por chefes de Estado ou de Governo e oficiais de serviços relacionados”.

Estes – sublinha – “prestam apoio aos dirigentes na tomada de decisão e organização de trabalhos e na coordenação de implementação de medidas entre diferentes serviços do Governo, para que todos possam desempenhar eficientemente as suas funções”. Assim, efectuam “uma gestão e trabalhos de execução que correspondam às finalidades das respectivas políticas adoptadas, contribuindo para a maior consolidação dos esforços com vista à eliminação conjunta dos riscos que os Estados enfrentam”, complementa o texto.

Como exemplos de “estruturas de topo” existentes noutras jurisdições são citados o Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o Conselho de Defesa e da Segurança Nacional de França e a Comissão de Segurança Nacional da China.

“Macau, sendo uma Região Administrativa Especial da China, deve assumir a responsabilidade constitucional da salvaguarda da segurança nacional, bem como aperfeiçoar, de acordo com as mudanças decorrentes da situação da segurança nacional, os diplomas relativos ao regime jurídico da salvaguarda da segurança nacional”, diz o artigo datado de quarta-feira. Neste âmbito – argumenta o documento – afigura-se “ainda importante construir um sistema de organização e mecanismo de funcionamento que visem a salvaguarda da segurança nacional”.

“Tudo isto para garantir que a acção governativa possa obedecer, sob a coordenação de uma estrutura de topo, à segurança nacional e aos interesses fundamentais do Estado, salvaguardando de uma forma adequada, legal e com eficácia a segurança do Estado em geral”, refere o gabinete do secretário para a Segurança.

O artigo coloca ainda a tónica na ideia de que “a segurança do Estado não trata simplesmente dos assuntos públicos gerais”, apontando que, como consequência da globalização e da interdependência entre países, “um problema numa determinada área pode eventualmente constituir um problema geral de segurança nacional”, na medida em que o seu âmbito deixou de estar circunscrito às tradicionais áreas política e militar.

O gabinete de Wong Sio Chak sustenta desde a entrada em vigor da lei relativa à defesa da segurança do Estado, há anos, que se registou “um rápido desenvolvimento no panorama internacional”, bem como na China, “com alterações marcantes ao nível da segurança interna”. “Além do separatismo e terrorismo, as ameaças de segurança enfrentadas pelo nosso país nas áreas da energia, das finanças e dos interesses estrangeiros estão a aumentar diariamente”, refere o documento, citando exemplos.

 

Trampolim das forças hostis

“Para além disso, a tendência da situação internacional é complicada e alguns países ocidentais começaram a preocupar-se e a resistir ao aumento gradual da força nacional geral e da influência internacional do nosso país”, sinaliza o gabinete do secretário para a Segurança, apontando que “existem forças hostis a aproveitar Macau como um trampolim para conduzir actividades de infiltração e intervenção” contra a China. Tal “faz com que os problemas de segurança do país e de Macau enfrentem muitos desafios”, realça.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, em Maio, que esperava concluir até ao final do ano ou início do próximo os diplomas complementares à lei relativa à defesa da segurança do Estado. Essa lei penal avulsa tipifica sete crimes contra a segurança do Estado enumerados no artigo 23.º da ‘miniconstituição’ da RAEM, como traição à pátria, secessão ou sedição. No mesmo mês, Wong Sio Chak indicou que esperava concluir o documento de consulta sobre o Regime Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações até Agosto. Já a lei antiterrorismo estava já pronta, aguardando consenso da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para ser submetida a consulta pública.

 

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