João Santos Filipe Manchete PolíticaIdosos | Chefe do Executivo quer seguro para despesas médicas no Continente O Governo quer que os idosos vivam os dias da reforma com os seus familiares em Macau, mas admite criar um seguro para pagar os cuidados de saúde para os mais velhos que pretendam passar os últimos dias no Interior da China [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo quer que se pondere a criação de um seguro de saúde para os residentes que cubra as despesas dos idosos no Interior de China, caso estes optem por viver os seus dias de reforma do outro lado da fronteira. A questão vai ser estudada e a intenção foi avançada, ontem, por Chui Sai On, na resposta a uma questão do deputado Zheng Anting. “Estamos a fazer estudos sobre a questão da implementação do regime de seguros. Independentemente da cidade onde queiram passar a velhice, queremos que possam adquirir um seguro para pagar as despesas médicas. Há margem para esta discussão, incluindo novos hospitais e as noves cidades no Interior da China no âmbito da Grande Baía”, afirmou Chui Sai On. “No futuro os idosos vão escolher a cidade em que querem viver. Mas primeiro vamos ver se é possível haver um seguro que abranja as nove cidades [da Grande Baía] e ponderar a qualidade dos diferentes hospitais nessas cidades, para garantir que eles têm cuidados de saúde com garantias”, acrescentou. Apesar desta intenção, o Chefe do Executivo esclareceu que o objectivo passa por permitir que os idosos de Macau vivam os seus últimos anos na comunidade. “Todos nós prestamos atenção à questão do envelhecimento da população. Temos de respeitar os idosos de Macau e o seu desejo de passarem a velhice nas suas comunidades. A questão de passar a velhice no Interior da China pode ser uma escolha, mas queremos que passem a velhice com as comunidades”, frisou Chui Sai On. Saúde na China preocupa Outro desafio admitido pelo Chefe do Executivo perante os idosos que são obrigados devido a condições económicas a viver no Interior da China, é a garantia dos mesmo direitos que têm em Macau. Neste aspecto, Chui Sai On nunca especificou tratarem-se de direitos políticos, referindo apenas à gratuidade e qualidade da saúde. “Precisamos de ter mais garantias. Também prestamos atenção aos cuidados de saúde. Em Macau as pessoas com mais de 65 têm cuidados de saúde gratuitos, o Governo paga tudo. Temos de ver se é possível o Governo de Macau pagar os cuidados no Interior da China e se os hospitais tem serviços de qualidade. É uma assunto que merece a nossa ponderação. Mas não é uma questão fácil porque não há antecedentes”, frisou. As cidades da Grande Baía que fazem parte do Interior da China são Zaoqing, Foshan, Guangzhou, Huizhou, Dongguan, Shenzhen, Zhongshan, Zhuhai e Jiangmen.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Reposta de Chui Sai On sobre cartas de condução criou confusão O Chefe do Executivo foi confrontado com uma pergunta de Ng Kuok Cheong que não tinha sido enviada com antecedência e, na resposta, deu a entender que o reconhecimento das cartas de condução tinha sido imposto pelo Governo Central. Questionado por Au Kam San, negou que tivesse havido imposição [dropcap style =’circle’]”A[/dropcap]gradeço a sua pergunta [Ng Kuok Cheong]. Queria falar sobre o reconhecimento da carta de condução entre Macau e o Interior da China. A Nação já afirmou, claramente, que Macau vai integrar-se no desenvolvimento [do País] e na Grande Baía. Sobretudo na Grande Baía, e o Governo de Macau está a concluir a reciprocidade da carta de condução”. Foram estas as palavras do Chefe do Executivo que criaram confusão ontem na Assembleia Legislativa, durante a sessão de perguntas e respostas com os deputados. Normalmente, as perguntas dos deputados são enviadas ao líder do Governo com antecedência, para que as respostas possam ser preparadas. No entanto, o deputado Ng Kuok Cheong alterou à última hora a questão e o Chefe do Executivo, sem poder recorrer às suas notas, deu uma resposta que abriu a porta a interpretações de que a medida teria sido imposta pelo Governo Central. “Vou mudar as perguntas porque tenho de reflectir uma preocupação da sociedade, depois de ter sido ontem divulgado que aprovou um acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o Interior da China e Macau”, justificou o deputado Ng Kuok Cheong, antes de colocar a questão sobre cartas de condução. A resposta foi aproveitada igualmente pelo pró-democrata Au Kam San, que exigiu um esclarecimento adicional a Chui Sai On. A pergunta também não constava nas questões previamente enviadas: “Na sua resposta sobre o reconhecimento das cartas de condução, começou por dizer que era de acordo com a política de integração definida pelo País. Antes [o Governo] justificava que a medida era para facilitar a vida da população. Mas, afinal, trata-se de uma missão política”, acusou Au Kam San. O deputado pró-democrata explicou depois a Chui Sai On que a tarefa do Chefe do Executivo passa por defender a população e evitar a implementação de políticas impraticáveis: “Mesmo que a medida se trate de uma missão do País é preciso explicar que Macau tem as suas características e não consegue suportar a pressão acrescida de tantos condutores. Seria esta a sua responsabilidade”, atirou, Au Kam San. A resposta de Chui Sai On, que não estava nas notas, foi curta: “Não é uma pressão política. Isso passou pela equipa do secretário Raimundo do Rosário e é o fruto de um estudo. Quero esclarecer que não se trata de pressão política”, frisou Chui Sai On, antes de seguir para a próxima questão. Nas intervenções, os colegas de bancada tinham pedido ao Chefe do Executivo para ponderar a decisão do reconhecimento das cartas de condução dos cidadãos do Interior e para realizar uma consulta pública. Chui Sai On prometeu ouvir as opiniões. Na segunda-feira, através de um despacho, o Chefe do Executivo autorizou o secretário para os Transportes e Obras Públicas a assinar o acordo para o reconhecimento das cartas de condução entre Macau e o Interior da China.
Diana do Mar SociedadeAmbiente | Macau quer aproveitar oportunidades da cooperação O Chefe do Executivo afirmou ontem que Macau pretende aproveitar as oportunidades de crescimento que a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” ou o projecto da Grande Baía oferecem para promover a protecção ambiental [dropcap style≠‘circle’]”P[/dropcap]resentemente, o Governo da RAEM desempenha um papel importante na conjuntura de desenvolvimento do país, articulando-se com a implementação das iniciativas nacionais ‘Uma Faixa, Uma Rota’, ‘Cooperação Regional do Pan-Delta do Rio das Pérolas’ e ‘Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau’, que trarão grandes oportunidades ao futuro desenvolvimento de Macau”, afirmou Fernando Chui Sai On. Neste sentido, “ao aproveitar as ditas oportunidades de desenvolvimento, Macau vai para promover activamente a colaboração nas vertentes de protecção ambiental e de desenvolvimento da economia verde”, sublinhou, na abertura do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF, na sigla em inglês). “Estamos empenhados em demonstrar as vantagens de Macau enquanto plataforma para o reforço da cooperação em matéria ambiental entre a China e os outros países do mundo e apoiar o sector do Pan-Delta do Rio das Pérolas no sentido da internacionalização e da captação de investimentos”, enfatizou. O desafio da urbanização A antiga responsável da ONU para as Alterações Climáticas Christiana Figueres, que figura como a principal oradora do MIECF, falou ontem do “grande desafio” da urbanização na China e no mundo. “Actualmente, metade da população mundial vive nas cidades, gerando 80 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)”, um universo que vai continuar a aumentar, estimando-se que até 2050 cerca de 6 mil milhões de pessoas vivam nas cidades, com particular incidência na Ásia e em África. No caso da China, por exemplo, a especialista alertou que o fenómeno das cidades com elevada densidade populacional, como Hong Kong ou as metrópoles do Delta do Rio das Pérolas, vai continuar a crescer. Nesse aspecto, a antiga responsável da ONU chama a atenção para a importância da sustentabilidade. Embora não haja uma definição uniforme do conceito de cidade ecológica, Figueres defende que há um conjunto de características que devem estar reunidas: “Conhecemos cidades que são poluídas, congestionadas e desumanizadas. No futuro, a nossa habilidade passa por construir cidades que sejam limpas, compactas, conectadas e acolhedoras”, defendeu. Dado que 60 por cento das habitações necessárias para fazer face à futura procura ainda não estão construídas, a mesma responsável vê “grandes oportunidades para o desenvolvimento de infra-estruturas, de hardware ou software, com vista a aumentar, melhorar o ambiente e a qualidade de vida da população”. Apontando que “à medida que a Ásia avança, o mundo também avança”, Figueres elogiou a liderança da China na concepção de cidades ecológicas, fazendo ainda referência ao “conceito inovador de civilização ecológica”, que consiste no equilíbrio do desenvolvimento económico com a protecção da natureza, que foi integrado na Constituição da China. Song Xiaozhi, vice-directora-geral do recém-criado Ministério da Ecologia e do Ambiente da China, garantiu que as novas directrizes relativas à protecção ambiental figuram como uma “prioridade” para Pequim e “estão a ser levadas a cabo com determinação, intensidade e eficácia sem precedentes”. “Em 2017, obtivemos progressos significativos”, realçou. Apesar dos avanços, e embora destacando o papel de liderança da China, Song Xiaozhi reconheceu que há muito por fazer: “Estamos cientes que a protecção ambiental da China está ainda atrasada em relação ao desenvolvimento socioeconómico”. O programa do MIECF, que arrancou ontem e decorre até sábado no Venetian, inclui sete sessões, com mais de 50 oradores, e a “mostra verde” que, na 10.ª edição do evento, reúne mais de 490 expositores de duas dezenas de países e territórios.
João Santos Filipe PolíticaChui Sai On recusa comentar castigo aplicado a Fong Soi Kun [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo recusa comentar o castigo de quatro anos sem receber reforma aplicado a Fong Soi Kun, ex-director dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos, durante a conferência de ontem sobre a situação dos mecanismos de prevenção e resposta a catástrofes. De acordo com Chui Sai On, ainda decorre o prazo em que Fong Soi Kun pode recorrer do castigo revelado na quarta-feira, pelo que a postura do Executivo, nesta altura, passa pela “confidencialidade”. “Foram aplicados castigos a duas pessoas e, neste momento, esses dois interessados gozam do direito de recurso das decisões, de acordo com as leis em vigor. Temos de manter a confidencialidade até passar o tempo em que se pode recorrer. Ele [Fong Soi Kun] ainda pode apresentar recurso”, disse Chui Sai On, após ter sido questionado sobre o assunto. Além de Fong Soi Kun, também a antiga sub-directora foi penalizada, neste caso com 130 dias de suspensão. Uma sanção que já foi cumprida, com Florence a ter regressado aos SMG. Mesmo assim, o Chefe do Executivo sublinhou que o castigo foi ponderado em conjunto com o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, depois de terem sido lidos quatro relatórios diferentes, elaborados pelo Comissariado Contra a Corrupção, comissão interna da função pública, do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e ainda da Comissão Nacional da China para Redução de Desastres. Por outro lado, Chui Sai On negou que o Executivo não tenha assumido as responsabilidades, após a tragédia que causou 10 mortos e 240 feridos e prejuízos de 12,55 mil milhões de patacas. “Nós também temos que assumir a nossa responsabilidade política. Eu também confesso que tínhamos certas insuficiências de gestão. Pelo que, agora estamo-nos a empenhar para definir medidas para a prevenção de catástrofes”, confessou. Responsabilização com alterações Ainda em relação à situação de Fong Soi Kun, a secretária para a Administração e Justiça, revelou que o Governo já está a trabalhar para rever o regime de responsabilização dos dirigentes. “Segundo as indicações do Chefe do Executivo, a minha tutela vai fazer uma revisão ao Regime de Responsabilização do Pessoal de Direcção e Chefia, bem como ao Estatuto [do Pessoal de Direcção e Chefia dos Serviços da Administração Pública]. Podem reparar que estão ligados ou articulados, por exemplo, a nomeação, a selecção ou avaliação. Está interligado. Temos também que ver como é que se define as suas competências e responsabilidades com as vozes da sociedade, bem como as orientações do Chefe do Executivo”, vincou Sónia Chan.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHato | Wong Sio Chak garante que Macau está preparado para novo tufão Se um tufão com a intensidade semelhante à do tufão Hato ocorresse hoje, as autoridades estavam preparadas para lidar com os desafios. Esta foi a convicção deixada ontem pelo secretário para a Segurança [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança disse ontem que Macau está preparado para um novo tufão com a intensidade do Hato. As palavras foram proferidas por Wong Sio Chak, numa conferência de imprensa sobre os trabalhos de prevenção para grande catástrofes, que contou também com a presença do Chefe do Executivo, Sónia Chan e Raimundo do Rosário. “Neste momento, somos capazes de enfrentar um tufão com a mesma intensidade do Hato”, afirmou Wong Sio Chak, após ter sido questionado sobre a situação actual dos mecanismos de resposta e prevenção. “A estrutura e o Centro de Operações da Protecção Civil, sob a orientação do Chefe do Executivo, foi reforçada, assim como a cooperação entre os 29 serviços públicos envolvidos na estrutura de protecção”, acrescentou. Contudo, sobre o futuro, o secretário reconheceu a necessidade de criar mecanismos de resposta permanentes, cujos trabalhos já estão em vigor. Neste momento, a nova lei da Protecção Civil está quase pronta e brevemente vai ser colocada em consulta pública. Este é um documento que Wong Sio Chak definiu como “urgente”. Por outro lado, está previsto que o edifício do Novo Centro de Protecção Civil seja construído até 2021. Ainda em relação à prevenção, o secretário deixou um apelo, que todos participem nos esforços: “Não pode ser apenas um esforço do Governo, todos os cidadãos têm de se envolver e contribuir”, defendeu. Abrigos e centros de deslocados Em relação à actualização dos trabalhos feitos para lidar e resolver as inundações, Chui Sai On anunciou que o número de abrigos para as pessoas vai aumentar de quatro para 16, com uma capacidade para cerca de 23 mil pessoas. Também vão ser definidos quatro locais elevados, para onde as pessoas que vivem nas zonas propensas a inundações, ou pessoas com necessidades especiais, se podem retirar em situações de emergência. Estes locais ficam localizados no Centro de Acolhimento da Ilha Verde, Mercado de Patane, Mercado Municipal de São Lourenço e Mercado de São Domingos. Também ontem foi explicado que vai ser criada uma caixa de drenagem com maior capacidade na Zona do Porto Interior, onde a água escoada das ruas vai ser armazenada, e depois bombeada de volta para o rio. As obras para este projecto vão começar brevemente, mas exigem a deslocação de cabos e redes de esgoto. “É uma caixa que vai ter uma área de 2 mil quilómetro quadrados. Vai ficar situada no Porto Interior e vai conseguir escoar 14,28 metros quadrados de água por segundo, de regresso ao rio”, explicou José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Outro dos assuntos abordados foi a construção das comportas no Porto Interior, sendo que o projecto já foi enviado para o Governo Central. Porém, a construção vai levar alguns anos até ficar concluída: “é o problema que mais interessa a todos. Mas as inundações não se resolvem só com as comportas. Vamos implementar um projecto integrado. Contamos com o apoio de Guangdong porque envolve as cidades de Zhuhai e Zhongshan. Neste momento, a proposta já foi enviada para o Governo Central”, explicou Chui Sai On.
Hoje Macau Breves PolíticaGrande Baía | Si Ka Lon sugere a criação de zona marítima de turismo mundial [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]i Ka Lon, deputado à Assembleia Legislativa, considera que o plano geral do desenvolvimento da indústria do turismo de Macau está desactualizado, face às tendências mais recentes da indústria, e entende que há necessidade de melhorar os seus conteúdos. O deputado afirmou que não está incluído no plano geral a cooperação turística com a zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e, por isso, confessou estar preocupado com a perda de oportunidades futuras. O legislador ligado à comunidade de Fujian considera que a RAEM arrisca perder a oportunidade “de enriquecer os elementos turísticos locais através da cooperação regional”. Para evitar esse desfecho, Si Ka Lon interpelou por escrito o Executivo para perguntar se o plano para reforçar os elementos turísticos locais através da cooperação com as cidades da Grande Baía será reforçado. O deputado quer saber se existe um plano do Governo para intensificar a cooperação regional e criar, em conjunto, uma zona marítima de turismo e lazer de nível mundial. Elevadores | Lam Lon Wai exige legislação numa interpelação escrita [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai insiste na necessidade de se legislar em matéria de segurança dos elevadores. Em interpelação escrita, o tribuno apela para que o Executivo avance com medidas concretas e recorda os incidentes que ocorreram com a passagem do tufão Hato pelo território. Mais, há ainda equipamentos que não estão em funcionamento porque não há consenso sobre a sua reparação. Para Lam Lon Wai é preciso o apoio da legislação para resolver as questões da segurança e do bom funcionamento dos elevadores. Nesse sentido, o deputado quer saber quando vão avançar os trabalhos legislativos. Fórum de Boao | Chefe do Executivo participa hoje e amanhã como convidado [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, participa hoje e amanhã, na qualidade de convidado, na reunião anual do Fórum de Boao para a Ásia, que decorre na província de Hainão. Segundo um comunicado do Gabinete do Porta-voz do Governo, o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau, Ye Dabo, foi novamente convidado a integrar a delegação da RAEM como assessor. O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que também estará presente, irá participar na sessão temática sobre a Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. À margem do Fórum Boao, Fernando Chui Sai On tem previstos encontros com responsáveis provinciais e municipais, refere a mesma nota oficial.
Hoje Macau PolíticaPonte HZM | China já entregou administração da nova fronteira a Macau [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a meia noite de ontem que a Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau está sob alçada da RAEM. O Chefe do Executivo e alguns membros do Governo vão agora “determinar os trabalhos de aplicação da lei e de gestão” O Conselho de Estado da China entregou ontem à RAEM a gestão da Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que passa agora a estar sob jurisdição do território. Ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On, fez-se acompanhar de alguns membros do Governo, como é o caso de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. De acordo com um comunicado oficial, o Executivo “começa [agora] a determinar os trabalhos de aplicação da lei e de gestão, reparação a manutenção das diversas áreas do posto fronteiriço de Macau”, para que haja “uma coordenação com a entrada em funcionamento da principal construção da ponte”. Chui Sai On disse ainda que “os serviços devem direccionar o tempo disponível para instalarem e testarem os diversos equipamentos do edifício, reforçando a necessidade de garantir o máximo de precisão e aperfeiçoamento”. O Chefe do Executivo frisou ainda a “importância da cooperação entre os serviços e do ajustamento dos recursos humanos, mediante as necessidades, para se prosseguir com os trabalhos de inspecção e se elevar a eficácia, nomeadamente com a agilização dos procedimentos de passagem na fronteira de cidadãos e turistas, por forma a ficar assegurada uma melhor coordenação com o início do funcionamento da ponte”. Com esta atribuição à RAEM, serão designadas as “competências de cada serviço e o trabalho de coordenação interdepartamental”, aponta o mesmo comunicado. Após a cerimónia da entrega do posto fronteiriço à RAEM, “ficaram imediatamente estacionados funcionários dos Serviços de Alfândega, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Judiciária, bem como dos Serviços de Saúde e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego”, para “exercerem as funções e tarefas inerentes aos serviços transfronteiriços e de segurança”. É também referido que “as várias entidades começaram a desempenhar os seus trabalhos nas respectivas áreas, procedendo à instalação de equipamentos e aos ajustamentos necessários, tanto no edifício do posto fronteiriço, como também no canal de passagem de veículos para se preparar bem a circulação na ponte”. Zona ainda fechada Apesar de Macau já estar a gerir este novo posto fronteiriço, “ainda não se encontram reunidas as condições suficientes para a abertura ao público”. Caberá ao secretário Raimundo do Rosário “a coordenação da operacionalidade e das medidas de circulação na ponte”, enquanto que o secretário para a Segurança será responsável pela “execução da lei e gestão de toda a zona”. As autoridades garantem que há ainda muito a trabalho a fazer. “Será ainda estabelecido um mecanismo interdepartamental de negociação sobre a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a Zona de Administração de Macau.” “Apesar de o trabalho de segurança ter sido formalmente entregue a Macau, ainda é necessário que os serviços competentes do Governo da RAEM procedam à respectiva montagem, verificação e ajustamento de vários equipamentos e instalações, como também terá de haver uma coordenação da disposição de trânsito com a abertura formal da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a utilização prática da referida Zona”, explica um comunicado. O local é constituído pelo edifício do posto fronteiriço e dois parques de estacionamento com mais de 6800 lugares de estacionamento para veículos particulares e 2000 para motociclos. Há também uma rede viária de cerca de 200 mil metros quadrados, túnel, viaduto e plataforma para a estação de metro ligeiro, bem como 53 construções unitárias de 40 mil metros quadrados de infra-estruturas municipais, entre outras.
Sofia Margarida Mota PolíticaChui Sai On | Encontros destacam importância da Medicina Tradicional Chinesa Na Terça-feira, a visita de Chui Sai On a Pequim foi marcada por dois encontros que visam a diversificação económica local. O Chefe do Executivo solicitou o apoio do Governo Central para a área da Medicina Tradicional Chinesa encarada como indústria prioritária para Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), enquanto indústria, é prioritária para Macau e para que chegue a bom porto Chui Sai ON conta com o apoio de Pequim. A ideia foi deixada na Terça-feira em mais um dos encontros que o Chefe do Executivo tem vindo a ter na visita oficial à capital chinesa. Na reunião com o director da Administração Estatal de Alimentos e Medicamentos, Bi Jingquan, o Chefe do Executivo salientou a importância do apoio da entidade na promoção da MTC no território. “Chui Sai On disse que a MTC faz parte do grupo das novas indústrias prioritárias para Macau e espera, portanto, que o organismo possa continuar a apoiar a RAEM no desenvolvimento desta área”, lê-se em comunicado oficial. Esta área da saúde é considerada um dos objectivos na demanda pela diversificação económica do território. O Chefe do Executivo considera que os trabalhos de cooperação desenvolvidos entre o território e o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa têm sido fundamentais para a cooperação entre Guandong e Macau. A visita oficial, referiu Chui Sai on, teve ainda como objectivo “a auscultação de opiniões e garantir o apoio deste organismo”, para abordar a viabilidade da introdução de políticas benéficas e pioneiras no parque inter-regional. Fomentar emprego Acresce à necessidade de investimento na MTC o facto de também ser uma área muito ligada a Macau. A indicação foi dada pelo próprio Bi Jingquan: “A MTC está bastante enraizada na sociedade de Macau, o que atribui um maior significado ao desenvolvimento desta indústria no caminho da diversificação económica”. Bi acrescentou ainda outros benefícios para Macau. “Ao desenvolver essa estrutura pode-se impulsionar o emprego e o empreendedorismo dos jovens que trabalham na área das ciências”, disse realçando que o organismo que dirige está aberto a prestar o apoio necessário. Também na terça-feira, Chui esteve reunido com o director da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, He Lifeng. O resultado foi a discussão de três matérias consideradas essenciais para Chui Sai On. Além de sublinhar a importância, mais uma vez, do apoio de Pequim ao desenvolvimento da indústria da MTC, o Chefe do Executivo fez ainda questão de vincar a necessidade de assinar “o acordo para o apoio a Macau à participação e contribuição na iniciativa nacional “Uma Faixa, uma Rota” e o plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da RAEM a médio e longo prazo”.
Andreia Sofia Silva PolíticaÁreas marítimas | Macau já entregou plano de gestão a Pequim O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem reunido em Pequim com o director da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, He Lifeng. No encontro, foram discutidos os detalhes sobre o futuro “Acordo para o apoio a Macau na participação e contribuição na iniciativa nacional ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. Chui Sai On disse ter vontade “em receber, da parte da comissão, um acompanhamento e orientações sobre os trabalhos de elaboração e programação, assim como a definição da data de assinatura [do acordo], entre outros aspectos”. Relativamente ao “Plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da RAEM a médio e longo prazo (2016-2036)”, que já foi submetido ao Governo Central “para apreciação e autorização”, o Chefe do Executivo frisou que o objectivo, neste plano, é a “diversificação adequada da economia e dos serviços, o bem servir a população e a melhoria da qualidade de vida, seguindo-se os conceitos legais e científicos”. Também aqui a comissão pode “disponibilizar orientações e apoio”. O Chefe do Executivo garantiu ainda estar a fazer esforços para diversificar a economia, numa tentativa de “fomentar as novas indústrias, entre as quais se destaca a medicina tradicional chinesa desenvolvida no Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong e Macau”. Quanto ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o Chefe do Executivo “revelou ainda que o Governo da RAEM segue esse plano na execução da acção governativa, estando assim a concretizar o seu conteúdo, de forma gradual”.
Sofia Margarida Mota PolíticaChui Sai On elogia trabalho da Associação Geral das Mulheres [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] princípio “Um país, dois sistemas” tem sido promotor do desenvolvimento da causa feminina, disse ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On no encontro organizado pela Associação Geral das Mulheres de Macau. “A implementação histórica em Macau do principio veio dar garantias e proporcionar um espaço mais amplo e uma plataforma mais sólida para o desenvolvimento da causa da mulher”, referiu Chui. Exemplo disso são as mulheres de Macau que, apontou, “têm vindo a trabalhar com diligência e persistência, e são capazes de alcançar o seu pleno potencial, contribuindo para o desenvolvimento da RAEM”. É neste sentido que o Chefe do Executivo sublinha o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Associação Geral das Mulheres de Macau. “Tem sido uma grande promotora da defesa dos direitos e interesses das mulheres e crianças”, disse. Paralelamente, cabe ainda àquela entidade o fomento de “valores de patriotismo e de amor a Macau e a união das organizações das mulheres de diferentes estratos sociais”, apontou. Às mulheres, Chui Sai ON deixou ainda algumas promessas. Além do trabalho já feito para a “formação de talentos femininos, [o Governo] continua a proporcionar à mulheres mais oportunidades e a habilitá-las para uma maior participação na gestão dos assuntos socioeconómicos”, recordou. De acordo com Chui Sai On o trabalho não está acabado. “Continuamos empenhados na melhoria da qualidade de saúde e da vida das mulheres, bem como na promoção da família harmoniosa”, referiu o Chefe do Executivo. Elogio à Pátria No mesmo discurso Chui Sai ON não deixou de exortar a pátria e de sublinhar o seguimento local das demandas de Pequim. “Iremos dar pleno cumprimento aos princípios e exigências que o secretário-geral Xi Jinping apresentou no seu relatório ao 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China para as regiões de Hong Kong e de Macau”, apontou. O Chefe do Executivo deixa antever a criação de novas medidas de modo a acompanhar as reformas que estão a acontecer no continente. “O Governo da RAEM está determinado para, com a população, explorar novas ideologias, dinamizar novas sinergias e planear novas iniciativas”, disse.
Hoje Macau PolíticaBanco da China | Chefe do Executivo destacou bom posicionamento No lugar de presidente da sucursal do Banco da China em Macau há seis meses, Li Guang reuniu ontem com o Chefe do Executivo, Chui Sai On. No encontro foi destacado o posicionamento estável da instituição bancária e a necessidade de aposta na formação de quadros qualificados na área [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem reunido com Li Guang, presidente da sucursal do Banco da China em Macau, um cargo que ocupa há cerca de seis meses. De acordo com um comunicado oficial, a boa situação financeira da instituição foi um dos pontos abordados no encontro. “O Chefe do Executivo referiu que a sucursal de Macau alcançou um lugar bastante importante no sector financeiro local, onde, ao longo dos anos, conseguiu ganhar a confiança da população do território.” Chui Sai On adiantou também que o Banco da China “tem sido, ao longo dos anos, um parceiro importante do Governo, apoiando-se mutuamente e contribuindo para o desenvolvimento económico e estabilidade financeira”, tal como “o equilíbrio e segurança do sistema financeiro”. Na reunião, que contou também com a presença do deputado Ip Sio Kai, na qualidade de vice-presidente da sucursal, foi também referido aquilo que se espera do trabalho de Li Guang à frente dos destinos da sucursal. “Espera-se que, sob a liderança de Li Guang, ambas as partes continuem a esforçar-se em prol do desenvolvimento da economia e do aperfeiçoamento das condições de vida da população”, aponta o mesmo comunicado. Li Guang destacou ainda o bom desempenho do banco. Foi realçado “o crescimento e os negócios da sucursal durante o ano de 2017 e as perspectivas para o ano de 2018”. O responsável “sublinhou o desenvolvimento estável dos negócios ao longo do ano passado, referindo o crescimento dos depósitos e o total dos activos do banco, tratando-se de um resultado bastante satisfatório”. Para este ano, é esperado que o Banco da China “se possa articular activamente com as Linhas de Acção Governativa da RAEM, procurando promover mais o desenvolvimento do sector financeiro com características próprias e a construção da cidade inteligente”. É de frisar que a necessidade de apostar no desenvolvimento do sector financeiro virado para os países de língua portuguesa tem vindo a ser reforçado, sobretudo desde que foi anunciado o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e também de “Uma Faixa, Uma Rota”. Qualificar, qualificar Li Guang destacou a necessidade do Banco da China apostar na formação de quadros qualificados para dar resposta ao desenvolvimento de um sector financeiro “com características próprias”. “A formação de jovens quadros qualificados nas empresas é também muito importante para esta sucursal, incluindo a selecção de formandos que participam nas acções de formação na China interior, permitindo-lhes integrar no desenvolvimento da região.” O presidente referiu ainda acreditar que “tudo isto irá impulsionar o cultivo de quadros qualificados do sector financeiro local”. Chui Sai On frisou que o Banco da China tem dado importância à formação dos jovens, “seguindo a mesma linha de pensamento do Governo no que diz respeito aos trabalhos destinados aos jovens”. “O mesmo responsável reiterou que a formação de nova geração e a reserva de quadros qualificados são de grande importância para a continuação do princípio Um País, Dois Sistemas, e que o Governo da RAEM irá dar o máximo para desempenhar bem os seus trabalhos nas diversas áreas, incluindo proporcionar oportunidades no ensino básico, ensino superior, empreendedorismo e emprego, permitindo que os jovens locais possam tirar proveito das suas vantagens e contribuir para o desenvolvimento de Macau”, aponta o comunicado, citando palavras do Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On | Em 2018, economia vai “enfrentar múltiplas dificuldades” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve presente no almoço do Ano Novo Chinês promovido pela Associação Comercial de Macau, uma das entidades mais tradicionais do território. No seu discurso, Chui Sai On referiu que, este ano, “pese embora o facto de desenvolvimento geral de Macau ter melhorado, prevê-se que o desenvolvimento da economia continue a enfrentar múltiplas dificuldades e desafios”. Nesse sentido, Chui Sai On promete “continuar a cumprir rigorosamente o princípio da gestão prudente das finanças consagrado na Lei Básica”, apesar de existir “uma robusta reserva financeira”. Relativamente a 2017, o Chefe do Executivo frisou que o território “enfrentou diversas dificuldades mas, graças ao apoio total do Governo Central, com a colaboração de toda a população, e em conjugação de esforços, temos conseguido ultrapassá-las”. “Encontramo-nos, actualmente, a implementar o nosso primeiro Plano de Desenvolvimento Quinquenal e a concretizar o desenvolvimento estável e diversificado da economia. Nesta fase, em que vivemos uma situação de estabilidade e de robustez das finanças públicas, o Governo irá dar prioridade aos projectos relacionados com a vida da população, envidando esforços para manter uma sociedade estável”, frisou. Para o futuro, o Chefe do Executivo promete “melhorar constantemente as diversas políticas e medidas”. Em relação aos projectos de cooperação com o continente, o Governo promete fazer o “aperfeiçoamento de políticas e respectivos diplomas legais, assim como incentivar a integração das empresas locais e dos cidadãos na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Relativamente à Associação Comercial de Macau, Chui Sai On acredita que esta terá um papel importante na união do “sector industrial e comercial, congregando os maiores esforços para desenvolver projectos inovadores em prol do desenvolvimento contínuo e saudável da economia a longo prazo, bem como do progresso harmonioso e estável da sociedade de Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChefe do Executivo | Discurso de Ano Novo pautado pela diferença Imobiliário, habitação e património. Três áreas consideradas centrais para o Governo e que marcaram o discurso oficial de Ano Novo Chinês do Chefe do Executivo. Uma mensagem que aos olhos de Larry So e Carlos Marreiros trouxe algo de novo em relação aos anos anteriores [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão bastaram os votos de boa sorte na chegada do Ano do Cão ou a garantia de que o território mantenha a estabilidade e prosperidade económica. O discurso oficial de Ano Novo Chinês do Chefe do Executivo, Chui Sai On, pautou-se este ano pela diferença, tendo abordado as últimas medidas adoptadas pelo Governo para lidar com o aumento dos preços das casas e a especulação imobiliária. Foi também referida a necessidade de seguir as regras da UNESCO no que diz respeito à protecção do património e do centro histórico “com seriedade e rigor”. De acordo com o analista político Larry So, este foi um discurso diferente do habitual e marcado por mensagens específicas, que espelham as preocupações da população. “Normalmente esperamos que o Chefe do Executivo fale sobre a questão da prosperidade económica, mas desta vez Chui Sai On teve um discurso que mais parece estar ligado às Linhas de Acção Governativa (LAG) ou a determinadas políticas, ao afirmar que nos próximos anos há preocupações sobre a habitação, o desenvolvimento económico ou o património”, referiu. Na visão de Larry So, Chui Sai On “mostrou preocupação em relação a questões como a habitação, património ou mercado imobiliário simplesmente porque a sociedade tem essa grande procura, essas grandes aspirações”. Uma alteração visível no discurso do Chefe do Executivo foi a referência às medidas já apresentadas no hemiciclo para controlar a especulação imobiliária. “O Governo apresentou à Assembleia Legislativa o diploma com as medidas de controlo do mercado de habitação, desta vez com carácter de urgência, esperando que essas políticas possam conduzir a um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e também facilitar a aquisição de casa por parte dos jovens”, pode ler-se. Este “carácter de urgência” poderá estar relacionado com uma eventual pressão recebida do Governo Central para que o Executivo local resolva um problema que se arrasta há anos, mas para o qual nunca foi encontrada uma solução concreta por, de acordo com os governantes, estarmos perante um mercado livre. Contudo, Larry So não dá certezas. “Ninguém pode confirmar isso [se o Chefe do Executivo recebeu avisos directos de Pequim para legislar sobre os preços da habitação], mas estou certo que o Governo Central deixou claro [no último encontro que Chui Sai On teve em Pequim] que algumas questões tinham de ser resolvidas. O Governo teve de expressar que, pelo menos, há esta preocupação.” Questão de património A referência à protecção do património, numa altura em que está em consulta pública o plano de preservação do centro histórico, foi uma das novidades do discurso do Chefe do Executivo, que, por norma, não faz grandes referências a esta área. “Há muitas pressões, muitas vozes que dizem que o Governo não está a fazer o suficiente nesta área, e é por isso que é uma das razões que alargou o seu discurso a este assunto”, disse Larry So. O analista político, ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considerou que, também neste caso, Chui Sai On tentou mostrar que o Governo está atento àquilo que a população deseja que seja feito. “Muitos jovens, especialmente os que estão mais ligados a questões ambientais, estão verdadeiramente preocupados. Há preocupação com a vida das comunidades, e este discurso mostra que o Chefe do Executivo sabe que a sociedade tem preocupações relacionadas com a cultura. Ele sabe que existe esta apreenção e quer que a comunidade tenha esse conhecimento.” Também o arquitecto Carlos Marreiros aplaudiu a inclusão do tema património no discurso oficial de Ano Novo Chinês. “O centro histórico e as tradições culturais são importantes para as memórias de Macau e para a fixação da sua diferença. Estamos num contexto altamente competitivo, não temos recursos humanos nem os meios desejados para que possamos competir em algumas áreas como cidades vizinhas, daí que estas questões mereçam cada vez mais aparecer no discurso da primeira autoridade de Macau, que é o Chefe do Executivo. Acho que é extremamente importante.” O arquitecto e membro do Conselho do Património Cultural voltou a frisar que não basta Macau ser conhecido como o território do jogo. “Temos de lutar cada vez mais para que haja outras alternativas para o turismo de massas, nomeadamente no que diz respeito ao centro histórico e potenciá-lo com mais ofertas de qualidade. Por isso vejo esta notícia como sendo muito positiva espero que, depois deste assunto ser abordado pelo Chefe do Executivo, possa inspirar mais serviços públicos a falar sobre estes grandes problemas”, concluiu Marreiros.
Hoje Macau PolíticaCanídromo | Chui Sai On reitera fim das corridas de galgos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem reunido com representantes dos conselhos consultivos comunitários “para troca de impressões sobre os assuntos inerentes aos bairros e o funcionamento dos respectivos conselhos”, aponta um comunicado oficial. A futura reutilização do terreno onde actualmente funciona o Canídromo foi um dos assuntos abordados, tendo o Chefe do Executivo garantido que as corridas de galgos vão chegar ao fim. Chui Sai On disse que “após uma ponderação efectuada ao longo dos últimos anos, o Governo tomou uma decisão sobre a recuperação do referido terreno, garantindo que ali não haverá mais corridas de galgos, nem será para desenvolvimentos ligados ao sector do jogo e nem apenas para fins comerciais”, aponta o comunicado. O Chefe do Executivo adiantou que “devido à alta densidade demográfica e necessidades da população daquela zona, a renovação urbana e a alteração da finalidade do referido terreno têm como objectivo melhorar a qualidade de vida da população ali residente”. Por essas razões, “a finalidade do referido terreno será, principalmente, para educação, desporto, recreio e lazer”. Além disso, Chui Sai On frisou que existe a “necessidade de dar atenção e de aperfeiçoar as funções e a eficiência dos referidos conselhos, com o objectivo de se proceder bem e de forma pragmática aos trabalhos em prol da população”. Foram ainda “comunicadas falhas nos trabalhos interdepartamentais e em serviços”, tendo sido prometida uma resposta mais célere da parte dos serviços públicos. Chui Sai On lembrou que a futura criação do órgão municipal sem poder político vai obrigar a “melhorar as funções dos referidos conselhos, principalmente a eficiência e eficácia da comunicação com os cidadãos e serviços públicos”.
Victor Ng Manchete PolíticaPearl Horizon | Investidores exigem demissão do Chefe do Executivo Os investidores do edifício Pearl Horizon protestaram ontem em frente à sede do Governo, tendo pedido a demissão do Chefe do Executivo. Kou Meng Pok, presidente da união que representa os investidores, disse “estranhar” caso que levou à recente sentença do Tribunal Judicial de Base [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de uma dezena de membros da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon dirigiram-se ontem à sede do Governo para entregar uma carta onde exigem ter acesso às casas nas quais investiram o seu dinheiro. Os ânimos exaltaram-se e os presentes acabaram por exigir a demissão de Chui Sai On do cargo de Chefe do Executivo. O acto da entrega da carta contou com alguns cartazes, sendo que os ânimos se alteraram quando um funcionário fez um pedido aos presentes para estes se afastarem do local. De imediato, o presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, mostrou-se visivelmente irritado: “será que com este espaço os outros peões não conseguem passar?”, questionou. Kou Meng Pok começou a gritar palavrões em voz alta, queixando-se de que o Governo tem vindo a demorar muito tempo na resolução deste caso sem que haja uma solução para os pequenos proprietários. De entre os manifestantes, muitos exigiram a demissão de Chui Sai On. O presidente da associação contou que está muito insatisfeito com o acompanhamento que o Executivo tem dado a este caso, tendo acusado o Governo de mentir, apesar da reunião recente que foi realizada com os investidores, representantes do grupo Polytec (concessionária do terreno) e os membros do Governo. Estranheza judicial Kou Meng Pok destacou ainda que o objectivo da apresentação de mais uma carta é o de fazer lembrar a promessa que o Governo fez de proteger os direitos e interesses dos investidores. Foi pedido que as obras do edifício prossigam e que sejam devolvidas as casas aquando da conclusão do projecto. O protesto incidiu também sobre uma decisão recente do tribunal, onde ficou decidido que um investidor tem o direito a receber os dois milhões de patacas que pagou ao Grupo Polytec pelo apartamento ainda em construção. Kou Meng Pok disse estranhar esta decisão. “Tenho sido o presidente da associação nos últimos três anos mas nunca ouvi falar de um investidor que pedia a restituição do dinheiro.” Para o responsável, a divulgação da decisão do tribunal veio trazer confusão à população, pois a sociedade pode pensar que os investidores que protestam não querem receber o dinheiro já investido, mesmo que haja essa possibilidade. Por isso, Kou Meng Pok frisou que a solicitação do acesso às casas se mantém para que sejam cumpridos os procedimentos legais do processo de investimento. No final do dia, o gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, emitiu um comunicado onde aponta que o Governo nunca faltou à sinceridade para com os investidores do empreendimento Pearl Horizon, sendo que sempre manteve a comunicação entre as partes. Sónia Chan considerou “lamentável” as acusações proferidas por Kou Meng Pok.
Hoje Macau PolíticaAngola e Macau discutem o reforço da cooperação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] embaixador de Angola na China, Garcia Bires, recebeu garantias das autoridades da Região Administrativa Especial de Macau de reforço da parceria já existente entre os dois Estados para ajudar o processo de diversificação económica em curso no país. De acordo com o comunicado da representação diplomática angolana naquele país asiático, durante o encontro decorrido na RAEM, o diplomata angolano e o chefe do Executivo, Chui Sai On, discutiram o reforço da cooperação e intercâmbio, no âmbito do desenvolvimento de Macau como plataforma de negócios e cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Garcia Bires, acompanhado da cônsul-geral de Angola em Macau, Sofia Pegado, e do conselheiro da Embaixada de Angola em Beijing, Virgílio Zulumongo, agradeceu a disponibilidade do Executivo da Região Administrativa de Macau nesta altura em que o Executivo angolano está apostado em atrair investimentos estrangeiros para o país, com vista à diversificação da actividade económica. “É bom saber que Macau, como ponte intermediária da economia e comércio entre a China e os países de língua portuguesa esteja sempre comprometido com o caminho do desenvolvimento e estratégia de benefício comum com todos os países lusófonos”, afirmou o diplomata angolano. O chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau falou da importância de se melhorar a conectividade entre as partes e convidou Angola a junta-se à iniciativa “ Uma Faixa, uma Rota” proposta pelo presidente chinês, Xi Jinping, em 2013, que busca o fortalecimento dos laços económicos entre países da Ásia, África e Europa, com investimentos de biliões de dólares em estruturas e equipamentos.
Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo desvaloriza queda de popularidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] popularidade de Chui Sai On é a mais baixa desde 2009, indicam os resultados de um inquérito realizado pela Universidade de Hong Kong, mas o Chefe do Executivo não considera que se tratem de conclusões relevantes. Em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de comemoração do 18ª aniversário da RAEM, o Chefe do Executivo defendeu que independente de uma alta ou baixa popularidade, há sempre espaço para melhorar. “Há sempre altos e baixos. Desde o estabelecimento da RAEM tenho constatado bastantes inquéritos, em diferentes fases, sobre o trabalho do Governo e quer a popularidade seja baixa ou alta é sempre preciso trabalhar para melhorar”, referiu. Por outro lado, para o Chefe do Executivo, o facto de o inquérito ter sido efectuado depois da passagem do tufão Hato, pode justificar a descida. “O inquérito foi realizado depois do tufão Hato, um tufão como nós nunca tivemos em 50 anos. Agora vamos tentar melhorar e prepararmo-nos a médio e longo prazo. O mais importante é trabalhar na prevenção e resposta a estas calamidades”, apontou. O inquérito teve lugar no final do mês de Setembro e os resultados mostram que, em 2017, os índices de popularidade de Chui Sai On caíram 11,2 por cento , para 49,5 se comparados com o valor de 2016, em que tinha 60,7. Também em queda está a popularidade do Governo local que desceu 19 pontos, para 25 por cento, refere o mesmo estudo. A confianças da população no Governo regista também os níveis mais baixos desde 1999. Os valores relativos à confiança no Governo Central, por seu lado, não apresentam grandes alterações. Os níveis de confiança permanecem nos 50 pontos, valor idêntico ao do ano passado.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChui Sai On | “Um país, dois sistemas”, uma política privilegiada para Macau As vantagens da política “um país, dois sistemas” para o território, marcaram o discurso do Chefe do Executivo, na cerimónia de comemoração do 18º aniversário da transferência de administração de Macau. Integração regional, amor à pátria e concretização do território como um centro e uma plataforma foram também destacados por Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s discurso comemorativo dos 18 anos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), proferido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi marcado pelas vantagens da posição do território enquanto segundo sistema de um “grande país”. Depois de ter sublinhado os 18 anos vividos sob a política orientadora “um país, dois sistemas”, Chui Sai On salientou a importância desta directriz para o presente e futuro do território. “A experiência destes últimos dezoito anos desde o retorno de Macau à Pátria diz-nos claramente que, para assegurar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau, é fundamental que estejamos firmemente confiantes no princípio ‘Um País, Dois Sistemas'”, referiu o Chefe do Executivo na cerimónia comemorativa dos 18 anos e transferência de administração do território. Por outro lado, o Chui Sai On considera que esta política é fundamental para “assegurar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo” da RAEM. De modo a reforçar a importância do primeiro sistema o Chefe do Executivo fez questão de recordar o empenho do próprio presidente da China, Xi Jinping, em incluir no sistema de governação nacional o princípio de “um país, dois sistemas” em que são consideradas as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong. “No relatório apresentado ao 19.o Congresso Nacional do Partido Comunista da China, o Secretário-geral Xi Jinping determinou a nova missão e a nova estratégia da entrada do socialismo com características chinesas numa nova época, tendo Hong Kong, Macau e o princípio “um país, dois sistemas” sido incluídos no sistema de governação nacional”, disse Chui Sai On, sem esquecer que “foi, ainda, evidenciado o apoio à integração de Macau no desenvolvimento geral do País, indicador claro da direcção do desenvolvimento futuro de Macau”. Tendo em mente a integração regional e os projectos que decorrem actualmente, o Chefe do Executivo não deixou de mencionar a importância das políticas “Uma faixa, uma rota”, e a Grande Baía de Guandong, Macau Hong Kong, como um momento de oportunidade para o desenvolvimento do território. “O Governo irá empenhar todos os esforços na implementação articulada do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM com o planeamento geral do País e aproveitar devida e plenamente as políticas benéficas concedidas a Macau pelo País. Irá, ainda, articular estreitamente o posicionamento de Macau e as suas vantagens singulares” referiu o governante relativamente às vantagens do território na construção destes dois grandes projectos nacionais. Localmente, o desenvolvimento económico, a diversificação e a promoção de medidas que desenvolvam o turismo e o jogo foram também pontos de destaque do discurso do Chefe do Executivo no 18º aniversário da RAEM. Um Centro para tudo No que respeita ao desenvolvimento de Macau enquanto “um centro, uma plataforma”, Chui Sai On deixou uma promessa: “acelerar a construção de “um centro, uma plataforma” e continuar a promover o progresso concreto do desenvolvimento adequado e diversificado da economia”, começou para dizer. Para o efeito, “impulsionar-se-á o desenvolvimento dos sectores do turismo e do jogo”, tendo em conta uma maior aposta em actividades de não jogo. De acordo com Chui Sai On, só desta forma é que Macau poderá concretizar-se como Centro Mundial e Turismo e Lazer, objectivo que será atingido “enriquecendo os produtos turísticos e expandindo o mercado turístico”, disse o Chefe do Executivo. A ligação com os países de língua portuguesa foi ainda destacada, não esquecendo o interesse de Pequim. “Iremos aprofundar a implementação das medidas de apoio à construção de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, concedidas pelo Governo Central”, disse. Chui Sai On referiu ainda que serão inovados “os métodos para o desenvolvimento das diversas indústrias emergentes, designadamente a indústria de convenções e exposições, as indústrias culturais e criativas, o sector da medicina chinesa tradicional e as actividades financeiras com características próprias, permitindo assim uma articulação estreita e um desenvolvimento interactivo entre a construção de «Um Centro» e a diversificação adequada da economia”. Amor e talento Nos aspectos sociais, os jovens parecem ser a prioridade em vários sentidos. Por um lado Chui Sai On salientou a importância da promoção da formação identitária nacional dos mais novos sublinhando a importância da educação o para o amor à Pátria. De acordo com o governante, Macau vai continuar a “promover a intensificação dos trabalhos de apoio à juventude, que privilegiam, prioritariamente, o reforço da educação sobre o amor pela Pátria e por Macau, com vista a elevar a consciência nacional e a reforçar a identidade nacional dos jovens”. Por outro lado, as políticas dirigidas ao jovens têm como finalidade a formação de talentos e a criação e oportunidades. Desta forma, Chui Sai On destacou o lançamento de “projectos prioritários de serviços vocacionados para a juventude, o apoio aos jovens na inovação, na criação de negócios e no emprego, e incentivá-los a tirar partido das oportunidades que forem surgindo no processo da nossa participação no desenvolvimento do País e da Região, em prol do crescimento, do desenvolvimento e do sucesso das novas gerações. O discurso do Chefe do Executivo terminou com a promessa de que o território vai continuar empenhado “em reunir sabedoria e esforços para a construção conjunta de Macau, contribuindo para a promoção e a implementação contínua do grandioso princípio “um país, dois sistemas” e para a materialização do sonho chinês do grande renascimento da Nação Chinesa”. Convidados ilustres O evento de ontem contou com a presença do vice-presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Edmund Ho, do director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xiaosong, do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Ye Dabo, do comissário político da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, coronel Zhou Wgang, do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, do presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, além de membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis dos serviços públicos, representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e outras personalidades dos diversos quadrantes da sociedade, num total de 700 convidados. A cerimónia do içar de bandeiras, teve lugar na Praça de Flor de Lótus, e contou com a presença de cerca de 350 dirigentes entre Governo e convidados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno | Contradições e discursos vistos como falta de coordenação interna Um Chefe do Executivo com um discurso e um Secretário para a Economia e Finanças com outro. Dois Secretários que não se entendem sobre os atrasos no Hospital das Ilhas. O Governo fala a várias vozes e os deputados ouvidos pelo HM entendem que se trata de um sintoma de uma descoordenação geral, existente no Governo liderado por Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s Linhas de Acção Governativa (LAG) chegaram ao fim, mas o que fica é uma imagem de descoordenação geral do Governo. O exemplo mais demonstrativo foi dado pelo secretário para a Economia e Finanças, quando disse, em resposta às perguntas dos deputados, que o controlo dos preços no mercado imobiliário passaria pelo aumento da oferta. No entanto, em Pequim, o Chefe do Executivo desmentiu Lionel Leong e prometeu implementar mais medidas para controlar o imobiliário. Também durante a apresentação das LAG, Alexis Tam, secretário dos Assuntos Sociais e Cultura, e Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, recusaram, ambos, assumir responsabilidades sobre os atrasos na construção no Hospital das Ilhas. Raimundo do Rosário apontou que não há calendário para a conclusão dos trabalhos porque o projecto dos edifícios não estava concluído. Depois, sublinhou, que essa responsabilidade era dos Serviços de Saúde, que estão sob a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. Por sua vez, Alexis Tam justificou que não é ele que controla os tempos para a realização dos concursos públicos das empreitadas nem define os calendários para as obras. Para os deputados ouvidos pelo HM, Agnes Lam e José Pereira Coutinho, o discurso governativo a várias vozes reflecte a descoordenação existente no Executivo. “Os diferentes discursos [do Chefe do Executivo e Secretário para a Economia a Finanças] demonstram a falta de uma acção política orientada para o desenvolvimento sustentado da habitação. Ora dizem uma coisa aqui, ora dizem uma coisa ali… Como não há uma definição clara sobre o futuro de Macau, eles contradizem-se”, afirmou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “São trapalhadas que demonstram falta de coordenação e de comunicação. Essas duas falhas são muito nítidas, principalmente entre as diversas tutelas. Mas não é só com a pasta da Economia e Finanças, também entre as outras tutelas e a área da Administração e Justiça, principalmente ao nível das propostas de lei”, acrescentou. Preocupação recorrente Para Agnes Lam a descoordenação entre o Executivo, principalmente na altura de comunicar com a população e responder às perguntas dos deputados, tem sido um dos grandes temas das suas intervenções na Assembleia Legislativa. “As diferentes respostas e, por vezes, contraditórias têm sido um tema recorrente das minhas intervenções. Acontece frequentemente que os diferentes secretários nos fornecem informações contraditórias, parece que não há de todo coordenação”, afirmou Agnes Lam, ao HM. “Claro que é um aspecto que me preocupa muito por ver sinais contraditórios nos discursos de secretários do mesmo Governo. Por exemplo, a resposta de Raimundo do Rosário [sobre a falta de calendarização para o Hospital das Ilhas por ausência de projecto] deixou-me muito chocada. Só que não tinha tempo para fazer questões”, admitiu a deputada. Para os dois membros da Assembleia Legislativa a passagem do Tufão Hato por Macau, em Agosto do ano passado, foi a grande prova de desorganização existente e da ausência de uma resposta organizada. “O Hato mostrou que não há coordenação nem responsabilidade neste Governo. As pessoas não precisaram de assumir responsabilidades porque não se sabe muito bem quem tomou as decisões. Isso é muito claro”, apontou Agnes Lam. “Quem é que foi o responsável pelas medidas de resposta? A passagem do Tufão Hato mostrou muito claramente que não havia uma pessoa a chefiar a resposta de emergência”, considerou. “A situação mais clara da descoordenação deste Governo foi a passagem do Tufão Hato. Nessa altura, não houve liderança no apoio e na ajuda à população de Macau. Isso foi a prova dos nove”, defendeu José Pereira Coutinho. Falhas nas reuniões do Executivo A ausência de um discurso coordenado levanta questões, para os deputados, sobre o funcionamento do Governo. Segundo José Pereira Coutinho, o Chefe do Executivo afirma que se reúne com os secretários para abordar os diferentes temas. “O Chefe do Executivo diz na AL que se reúne frequente com os secretários. Mas reunir-se e resolver os problemas, já é outra questão. Duvido muito que essas reuniões tenham os resultados desejados pela população”, sublinhou. No entanto, Agnes Lam entende que deveriam ocorrer reuniões frequentes entre o Chefe do Executivo e os secretários, para que houvesse uma maior comunicação. “O Chefe do Executivo e os secretários deviam ter reuniões frequentes, semanais, para trocarem informações e saberem o que se passa nas diferentes tutelas. Actualmente, existem as reuniões do Conselho Executivo, mas estamos a falar de um órgão com uma constituição estranha, e que apenas tem com dois secretários”, disse Agnes Lam, “Quando o Conselho Executivo toma medidas muito importantes, acontece que há secretários que não sabem dessas decisões. Pode acontecer mesmo que não tenham qualquer decisão sobre o que vai ser decidido”, frisou. A deputada considera, assim, que o Conselho Executivo devia ser reformado, porque, defende, é um órgão herdado da administração portuguesa e que tem traços muito específicos do tempo colonial, em que era utilizado pelo Governador para ouvir a comunidade chinesa. Mesmo assim, diz que é possível o Governo melhorar este aspecto sem alterações profundas: “Devia haver um encontro entre secretários para que soubessem o que está a acontecer nas outras tutelas. Era algo que evitava a existência de mensagens contraditórias, assim como o desenrolar de várias consultas públicas ao mesmo tempo. Às vezes temos cinco consultas públicas ao mesmo tempo, também dá uma imagem que não há coordenação”, apontou. “Às vezes parece que os secretários não estão informados e que precisam de ler os jornais para saber o que se está a passar no Governo”, considerou. Outras prioridades Por outro lado, o economista e colunista José Isaac Duarte considerou, em declarações ao HM, que a comunicação não está entre as prioridades do Governo. “Não é normal que isto aconteça [falta de coordenação na comunicação do Executivo]. Penso que esse ponto não tem sido a principal preocupação da Administração”, justificou. José Isaac Duarte considerou que o Governo de Macau não considera necessário preocupar-se muito com a forma como comunica, porque tem outras alternativas para resolver os problemas existentes, nomeadamente com a distribuição de fundos. “Para o mal e para o bem é uma Administração que tem muito dinheiro e, portanto, acaba sempre por tentar resolver os problemas com mais dinheiro ou medidas avulsas”, frisou. “Existe alguma falta de consistência de orientação política. As questão são resolvidas mais caso a caso do que em resultado de uma visão ou orientação geral”, acrescentou. Problema vindo do passado Para José Pereira Coutinho o problema da falta de comunicação entre os membros do Governo não é novo e já se verificava durante os mandatos de Edmundo Ho: “Com o Edmundo Ho também não houve uma liderança forte, que evitasse estes problemas. Acredito que é algo que tenha continuado deste Governo para este”, disse José Pereira Coutinho, ao HM. Para o membro da AL ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, poderia haver uma melhor imagem do Executivo, mas devido à existência de outras condições: “Talvez fosse uma liderança um bocado melhor do que a de Chui Sai On, mas eram outros tempos e com outras condições que não se verificam hoje”, considerou. Habitação como prioridade Para Agnes Lam, Chui Sai On fez bem em focar-se no mercado de habitação, durante a viagem a Pequim, porque é um dos principais problemas da população. A deputada admitiu ainda que tinha ficado desiludida com a resposta de Lionel Leong, quando o secretário afirmou que as soluções para o controlo dos preços das habitações passavam pelo aumento da oferta: “Fiquei surpreendida quando o secretário Lionel Leong disse que não tinha medidas para o mercado do imobiliário. Espero que o Governo implemente as políticas necessárias para combater o aumento dos preços”, disse Agnes Lam, ao HM. “Agora, é uma das minhas prioridades. Os cidadãos não querem falar de outros problemas sem verem este resolvido”, admitiu a legisladora. Habitação? Mais do mesmo O economista José Isaac Duarte afirmou ontem ao HM que não espera que as políticas referidas em Pequim tenham um verdadeiro impacto no controlo dos preços do mercado. Para o economista, o Governo de Chui Sai On vai limitar-se a fazer o que tem feito até agora e que não tem resultado: “Vão fazer mais do mesmo, dentro daquilo que já não funcionou no passado. As medidas que foram sugeridas, o tipo de intervenções referidos nos órgãos de comunicação social, são mais do mesmo e não toca na questão essencial, que é a necessidade de mais oferta”, apontou.
Hoje Macau Manchete PolíticaChui Sai On | Governo prepara medidas para controlar mercado imobiliário O Chefe do Executivo, Chui Sai On está a preparar medidas para controlar a especulação imobiliária no território. A informação foi dada directamente a Xi Jinping e a Li Keqiang num encontro em Pequim, na semana passada, onde Chui Sai On levou o balanço anual da actividade governativa de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau vai lançar em breve medidas para controlar o preço da habitação e promover um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário local, anunciou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no final da visita a Pequim que fez na semana passada. Chui Sai On apresentou ao Presidente chinês, Xi Jinping, e ao primeiro-ministro, Li Keqiang, um balanço anual das atividades do Governo de Macau, refere um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS) distribuído no sábado. O Chefe do Executivo de Macau referiu que estavam a ser estudadas medidas para controlar os elevados preços da habitação no território. Em que ficamos? A informação é deixada a Pequim menos de um mês depois de Lionel Leong, secretário para os assuntos da economia ter sublinhado que não haveria nada que o Governo pudesse fazer em relação ao mercado imobiliário. Lionel Leong afirmou que há pouco que o Governo possa fazer para controlar as condições do mercado do imobiliário, perante a falta de oferta de novas habitações. A confissão foi feita no segundo dia das Linhas de Acção Governativa para a Economia e Finanças. “Temos alguns meios administrativos para definir medidas relevantes para o mercado da habitação. Mas sabemos que Macau é um mercado livre e dependemos muito da oferta e da procura. Se não temos uma oferta suficiente é difícil implementar medidas de controlo dos preços, porque mais tarde ou mais cedo o preço vai adaptar-se e vai aumentar”, explicou na altura o secretário. Contudo, parece que a disposição do Governo de Macau em relação à habitação mudou durante a viagem de Chui Sai On a Pequim. Porquê? Nada é certo. Em Macau, especula-se que o Chefe do Executivo de Macau terá sido “apertado” na capital onde se teme que a questão possa causar desarmonia social na RAEM. Actividades em continuidade A Xi Jinping, Chui Sai On referiu também que o Governo vai começar a trabalhar, no próximo ano, na criação de um fundo de investimento e de um mecanismo a longo prazo para a distribuição das reservas fiscais, já proposto no relatório das Linhas de Ação Governativa. Chui Sai On afirmou ainda que vão ser anunciadas, em breve, as quotas de circulação rodoviária da Região Administrativa Especial de Macau na nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que ainda estão a ser debatidas pelas três partes. As quotas vão ser divididas pelas seguintes categorias: automóveis ligeiros, veículos oficiais, autocarros ‘shuttle’ e táxis. O governante reiterou que “a acção governativa é feita de acordo com a lei de Macau e que procura, activamente, impulsionar o progresso do território de forma a promover as medidas necessárias para a concretização do Plano Quinquenal” chinês. O Executivo de Macau também colabora no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, no âmbito da “integração no desenvolvimento do país” e da diversificação adequada da economia local, referiu. Neste momento, o Governo da RAEM aguarda o lançamento do plano oficial do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para participar nos respectivos trabalhos, acrescentou. Em relação à formação de quadros qualificados, Chui Sai On disse que o Governo “vai apoiar, em várias vertentes, os jovens que pretendam prosseguir os estudos, arranjar emprego e procurar oportunidades de empreendedorismo na China interior”. De acordo com o comunicado do GCS, o Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou, durante o encontro, que “o Governo central reconhece os resultados conseguidos”, reiterando que vai continuar a prestar um forte apoio ao desenvolvimento económico de Macau e à melhoria das condições de vida da população. Pequim quer atrair pessoas para o interior do país No âmbito da visita de Chui Sai On a Pequim foram ainda debatidas as “facilidades de que usufruirão os residentes de Macau no âmbito de aprendizagem, emprego e vida”, uma vez que o Governo Central está empenhado “em lançar políticas e medidas que facilitem aos residentes de Hong Kong e Macau aprender, procurar emprego ou prosseguir as suas vidas na China interior”. Na área da educação, as crianças de Macau e Hong Kong que vivam em Guangdong, Fujian, Zhejiang, Xangai e Pequim “podem usufruir das mesmas políticas de ingresso escolar dos alunos da China interior, consoante as legislações nacionais, designadamente a ‘Lei Educativa’ e a ‘Lei da Escolaridade Obrigatória’”, aponta um comunicado. Na área do emprego, o Ministério do Comércio da China promete realizar “uma avaliação dos problemas que os serviços profissionalizados de Hong Kong e Macau enfrentam na China interior”, para “aumentar progressivamente o grau de abertura para com Hong Kong e Macau na área dos serviços especializados”. É ainda objectivo de Pequim realizar o “aperfeiçoamento dos trabalhos na prestação de serviços no âmbito do emprego aos alunos finalistas de Hong Kong, Macau e Taiwan que frequentam estabelecimentos de ensino superior normais da China interior”. Tudo para que haja “mais facilidades para que os estudantes de Hong Kong e Macau consigam um posto de trabalho na China interior”. Nesse sentido, será criado o chamado “acordo de emprego”, emitido a todos os licenciados que queiram trabalhar no interior da China e que “reúnam os requisitos exigidos”. Além desse documento, será emitida a esses licenciados uma “notificação de serviços de emprego para finalistas de estabelecimentos de ensino superior normais de todo o país” ou um “certificado de serviços de emprego para os finalistas e pós-graduados de todo o país”. Na área do turismo, foram instalados equipamentos de venda e recolha automática de bilhetes que reconhecem o cartão salvo-conduto dos residentes de Hong Kong e Macau em 215 estações de comboio da China interior. O mesmo comunicado aponta ainda que foi emitido, pela Administração Nacional do Turismo, um aviso sobre a “prestação de serviços de maior facilidades no alojamento turístico para os compatriotas de Hong Kong e Macau”. Este aviso visa garantir que todos os residentes das regiões administrativas especiais têm acesso a alojamento turístico, sendo “proibido criar obstáculos para rejeitar alojamento”.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Pedidos de responsabilização perante má gestão do tufão marcam ida de Chui Sai On à AL O Chefe do Executivo foi à Assembleia Legislativa responder aos deputados na habitual presença após apresentação das Linhas de Acção Governativa. Foram-lhe pedidas responsabilidades políticas pela falta de alerta e má gestão que Chui Sai On chutou para canto. Na área da saúde foi revelado que, até 2020, o Governo prevê que venham a existir nove centros de saúde, dois deles nos novos aterros [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra algo que já se esperava. O tufão Hato teve ontem uma pequena réplica na Assembleia Legislativa (AL), com a ida de Chi Sai On ao hemiciclo para responder às questões que as Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2018 suscitaram aos legisladores. Porém, a oportunidade foi aproveitada para confrontar o Chefe do Executivo com a fraca resposta relativamente ao alerta, resposta e gestão depois da devastação provocada pelo tufão Hato. Pereira Coutinho começou por levantar a questão trazendo para a AL um episódio anterior, o tufão Nida. O português recordou a solicitação de uma “sindicância à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) face aos constantes abusos de poder, agressões verbais aos subordinados, exposição de objectos supersticiosos e má gestão aquando da passagem do Tufão Nida”. Foi também apresentada uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) com as mesmas justificações. Pereira Coutinho recorda que desde então, “tudo caiu em saco roto”, sendo que o relatório do CCAC de 19 de Outubro revelou exactamente esses factos. No entender do português, “a tutela ao nomear Raymond Tam, afirmou que assumia todas as futuras responsabilidades dos SMG”. Ora, a questão para Pereira Coutinho é quem assumirá a responsabilização política pelos erros do consulado de Fong Soi Kun à frente dos serviços meteorológicos, ainda para mais tendo em conta as queixas apresentadas? Chui Sai On respondeu que quanto à responsabilização Macau tem “um regime perfeito com o estatuto dos titulares dos principais cargos da RAEM”, e com a resposta perante o próprio Chefe do Executivo. O líder máximo da região revelou ainda que se encontra em fase de tradução um relatório realizado por uma comissão composta por “três especialistas independentes”. Uma vez publicado o documento, ver-se-á que tem de assumir as responsabilidades. Os delfins Sulu Sou foi o mais duro a pedir responsabilidades pela má gestão da catástrofe deste Verão. O jovem pró-democrata dirigiu-se a Chui Sai On com dois cartazes à sua frente. Um deles pedia para que o Chefe do Executivo admitisse que meteu os pés pelas mãos em todo o processo e o outro a exigir responsabilidade pessoal pela incompetência. “Quem é o Chefe do Executivo? Será Fong Soi Kun?”, perguntou Sulu Sou num tom de voz assertivo, acrescentando que tudo o que viu da parte do dirigente máximo de Macau foi “empurrar responsabilidades para outros”. Chui Sai On respondeu calmamente com os relatórios do CCAC e dos três especialistas independentes, acrescentando que este último documento teve uma fase de inquérito de 40 dias, que foi redigido em 20 dias e que se encontra ainda em fase de tradução. Agnes Lam, mais uma estreante na AL, também se juntou ao coro de críticos à actuação do Governo devido à inaptidão evidenciada pelo tufão Hato. Chui Sai On explicou que “há espaço para melhorar quanto ao regime de alerta”, acrescentando que o Executivo conta com o auxílio de Pequim para a criação de um organismo próprio para tratar de catástrofes naturais, assim como para melhorar o sistema de informação ao público. Além disso, Chui Sai On reiterou a revisão do regime de responsabilização. Tratar da saúde Em resposta à deputada Wong Kit Cheng, o Chefe do Executivo anunciou que o Governo tem como meta aumentar o número de centros de saúde para um total de nove até 2020. O dirigente máximo da RAEM explicou que dois destas novas infra-estruturas têm construção prevista nos novos aterros. Dos equipamentos destinados a saúde, Chui Sai On prevê que até 2020 estejam totalizados 80 por cento os trabalhos projectados. Aliás, já no segundo trimestre de 2018, espera-se que esteja concluído e a funcionar o Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde. Outro dos equipamentos com abertura projectada para o ano de 2020 é o Centro de Saúde de Seac Pai Van. Chui Sai On adiantou ainda em resposta a Wong Kit Cheng que por forma a assegurar a qualidade dos cuidados médicos prestados à população o Governo deverá continuar também a injectar dinheiro em entidades privadas. Na área da formação, o Chefe do Executivo anunciou a criação de uma entidade subalterna aos Serviços de Saúde para especializar os médicos locais. Para o efeito, serão contratados profissionais estrangeiros. No capítulo da formação de médicos especialistas, Macau formou 150 profissionais até ao primeiro trimestre deste ano, estando previstos mais 270 especializações até 2020. Isto sem existir uma Faculdade de Medicina no território. Em resposta a Song Pek Kei, o Chefe do Executivo explicou que incumbiu o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, no sentido de colmatar esta lacuna académica do território. O objectivo será permitir que os Serviços de Saúde possam atingir os níveis de qualidade exigidos, reforçando os recursos humanos da unidades hospitalares e formando quadros especializados. Bonitas costas Em resposta a Pang Chuan, o Chefe do Executivo anunciou a enigmática “construção do delta dourado”, que implicará obras de embelezamento da marginal da Areia Preta, estando igualmente planeado um “make-over” da Praia da Hac Sa onde se projecta a construção de um parque natural costeiro. Além disso, Chui Sai On anunciou que recebeu uma sugestão para transferir o tráfego portuário do Porto Interior para a zona da Vila de Ká-Hó. Relativamente à quarta ponte a ligar Macau à Taipa, Vong Hin Fai perguntou qual o ponto da situação. A infra-estrutura terá 3,38 quilómetros de comprimento, com seis faixas de rodagem. Como já era sabido, o estudo de viabilidade apresentado pelas entidades de Macau não foi aprovado pelo Governo Central. Foi pedido um estudo complementar, que Chui Sai On revelou deverá estar concluído em Dezembro. Foi também dito que tiveram início os trabalhos de concepção do projecto, estando o Governo local à espera da resposta de Pequim para lançar o concurso público para a obra. Entre um rol de assuntos habituais nestes debates, sem se trazer grandes novidades, falou-se ainda da gastronomia macaense, um assunto no topo da actualidade devido ao reconhecimento da UNESCO. Após questão levantada por Kou Hoi In, o Chefe do Executivo confirmou a alocação de fundos para investir na preservação do património gastronómico local. Neste sentido, serão organizados cursos no Instituto de Formação Turística para formar quadros, ou encontrar talentos, na área da comida macaense. Chui Sai On acrescentou que a formação deve ser realizada em colaboração com empresas de restauração locais. Foi ainda dito pelo dirigente máximo da RAEM que é preciso cativar a juventude para a gastronomia macaense e portuguesa, e que “é difícil encontrar jovens que se interessem”. Então, de uma forma enigmática sugeriu que se deveria “encontrar novas iguarias gastronómicas para Macau”. Foi ainda reiterada a aposta no bilinguismo para fortalecer os laços com os países de língua portuguesa. Isto numa sessão plenária onde a tradução para os jornalistas portugueses foi de péssima qualidade.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Linhas de Acção Governativa marcadas pelo tufão e patriotismo Chui Sai On apresentou o guia programático do Governo para o próximo ano à Assembleia Legislativa sem trazer grandes novidades, num discurso marcado pela resposta ao Hato e uma aposta no patriotismo. Os subsídios de nascimento, de idosos e de aquisição de manuais escolares vão ter um incremento. O salário dos funcionários públicos sobe 2,4 por cento [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]em novidades de conteúdo, ou estilo, Chui Sai On leu os traços gerais das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano de cabeça baixa e compenetrado no que será parte da segunda metade do seu último mandato à frente dos destinos de Macau. Na introdução do documento que lança as bases programáticas da governação do próximo ano pode-se ler que a catástrofe permitiu reflexão aprofundada e motivou um espírito de resolução ao Executivo. Aliás, tirando as habituais e já anunciadas medidas vindouras, o Hato é omnipresente ao longo do discurso e das medidas propostas por Chui Sai On. Outras presenças recorrentes nas LAG de 2018 são as expressões “prosseguir”, “continuar” e “acelerar”. Ou seja, não houve muitas novidades no discurso do dirigente máximo da RAEM. Ainda assim, 2018 terá algumas diferenças nos subsídios atribuídos pelo Governo, sendo que um dos sectores mais beneficiados é a educação. Neste aspecto, o subsídio para aquisição de manuais escolares terá um aumento para 2200 patacas para os alunos do ensino pré-escolar, 2800 patacas para os estudantes do ensino básico e 3300 patacas para quem frequente o ensino secundário. Os alunos do ensino superior e pós-graduação vão ter o mesmo nível de apoio à aquisição de material escolar, um montante que se situa nas três mil patacas. Além disso, o Executivo propõe-se investir nos alunos de Macau que escolherem estudar em Guangdong, excepto estudantes universitários. Os subsídios às propinas de alunos do pré-escolar podem ir até ao limite das oito mil patacas, enquanto que os estudantes do ensino básico até ao secundário podem receber até seis mil patacas. No próximo ano, “a cobertura geográfica do subsídio será alargada a todas as cidades da província de Guangdong”, revelou ainda Chui Sai On. Bebés e idosos Noutro aspecto, o líder da RAEM propôs-se fomentar harmonia familiar, além da misteriosa e freudiana promessa de “reforçar a relação entre pais e filhos”. As LAG para 2018 trazem o aumento do subsídio de nascimento atribuído pelo Fundo de Segurança Social para cinco mil patacas, uma medida de incentivo à natalidade num dos territórios do mundo com maior densidade populacional. No outro polo etário, o Chefe do Executivo divulgou que o próximo ano trará um aumento para nove mil patacas no subsídio para idosos. Já as pensões para os mais velhos mantém-se nas 3450 patacas, sem actualização que à inflação. Também o índice mínimo de subsistência fica igual no próximo ano, ou seja, 4050 patacas. A prestação adicional única às famílias beneficiárias do subsídio do apoio financeiro também transitam para 2018, estas famílias terão assim mais uma prestação no orçamento familiar. No que diz respeito aos montantes anuais do subsídio de invalidez normal e especial, não haverá mudanças, mantendo-se, respectivamente, em oito mil e 16 mil patacas. As LAG para 2018 também não trazem novidade no que toca aos programas de comparticipação pecuniária e de acesso aos serviços de saúde. Neste domínio, Chui Sai On confirmou os valores de nove mil patacas para cada residente permanente e de 5400 para os não permanentes. Isto, apesar das muitas vozes que exigiram um aumento dos valores dos cheques pecuniários, principalmente após a devastação provocada pelo tufão Hato. No capítulo da comparticipação nos cuidados de saúde, o Executivo mantém as actuais 600 patacas por ano aos residentes permanentes, porém a utilização das mesmas terá um prolongamento de prazo. Chui Sai On anunciou também o aperfeiçoamento dos métodos de atribuição das comparticipações, sem especificar no discurso as implicações da medida. A aplicação das medidas apresentadas em termos de subvenções e aplicações terá um custo previsto para o Governo na ordem dos 12.890 milhões de patacas. O Chefe do Executivo anunciou ainda que o limite máximo de devolução do imposto profissional irá em 2018 crescer para as 14 mil patacas, em comparação com as 12 mil patacas do corrente ano. Apesar do tecto máximo de devolução subir, o imposto profissional mantém a taxa de devolução de 60 por cento. As medidas de isenção e redução de taxas e impostos anunciadas retiram aos cofres do Governo 3.851 milhões de patacas em receita fiscal, segundos os dados revelados nas LAG. Desatar o Hato No que diz respeito à actualização dos vencimentos dos funcionários públicos, o aumento será de 2,4 por cento, como havia sido já noticiado. Um dos grandes destaques do discurso de Chui Sai On foi o tufão Hato, nomeadamente nos custos da resposta do Governo que se viu na necessidade urgente de agir em vários quadrantes. O Chefe do Executivo mencionou o lançamento de 36 projectos e medidas, até Outubro, que custaram um total de 1.757 milhões de patacas. Porém, a calamidade de 23 de Agosto vai continuar a marcar as directrizes do Executivo no próximo ano, tanto em matéria de prevenção, mas ainda de compensação de danos. Nesse capítulo, Chui Sai On mencionou na apresentação das LAG a redução do Imposto sobre Veículos Motorizados destinada a proprietários de veículos destruídos pelo tufão e que optem por adquirir viaturas novas. Aí o Governo prevê uma redução de impostos arrecadados na ordem dos 227 milhões de patacas no próximo ano. Na prevenção, o Chefe do Executivo anunciou a elaboração de planos de operações de contingência para todos os serviços públicos, coordenado por um serviços de protecção civil. Foi anunciado que o Porto Interior terá uma intervenção estrutural, nomeadamente a construção de uma nova estação elevatória, estando previsto para o primeiro semestre de 2018 a abertura de concurso para a execução das obras. Chui Sai On revelou ainda que serão realizados estudos com vista a projectar a elevação de diques na zona. As sarjetas, drenos subterrâneos e saídas de tubagem das zonas costeiras serão inspeccionadas e serão ainda instaladas válvulas móveis para a intrusão de água do mar. Para já, 2018 trará obras provisórias de prevenção de inundações ao longo da costa do Porto Interior até à Ilha Verde. Foi ainda prometido o incremento da comunicação com o Interior da China para construir, com a maior brevidade possível, barragens móveis de marés. Pátria amada Os danos resultados do Hato também vão ter consequências nas promessas do próximo ano. Foi anunciada a realização de estudos para definir critérios de resistência de janelas ao vento. Foi também revelada a intensão de aperfeiçoar a gestão de parques de estacionamento subterrâneos, assim como a melhoria dos mecanismos de escoamento de água em situação de “storm surge”. No que toca às consequências no abastecimento de electricidade, Chui Sai On prometeu lutar pela construção de um terceiro canal entre a Rede Eléctrica de Macau e a Rede de Electricidade Nanfang, assim como acelerar a construção de novas unidades geradoras de gás. Em termos de fornecimento de água, o Chefe do Executivo prometeu um plano ponderado e a médio-longo prazo para aumentar a capacidade de armazenamento de água, numa primeira fase para um volume de 1,05 milhões de metros cúbicos. Noutra dimensão do discurso, Chui Sai On vincou, perante os deputados, o fervor patriótico que o Governo da RAEM tem. “Será reforçada a educação do amor pela Pátria e por Macau nos estabelecimentos de ensino”, uma política que visa “elevar a consciência nacional e reforçar a identidade nacional dos estudantes”. Chui Sai On explica que Macau irá “assimilar profundamente o espírito do relatório do 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China”, assim como “conhecer os novos conceitos e pensamentos” de Xi Jinping. Noutro patamar, ao longo de um discurso com mais de 20 páginas, foram dedicadas quatro linhas às comunidades macaense e portuguesa residentes em Macau. Reacção em português O deputado Pereira Coutinho entende que as LAG para 2018 representam a aposta “na continuidade daquilo que é a distribuição de riqueza económica pecuniária aos cidadãos”. O português destaca a decepção que o discurso de Chui Sai On representa para os interesses da Função Pública. “Em termos matemáticos, se subtrairmos a inflação aos valores de actualização salarial dos últimos 17 anos falta 5,6 por cento em termos de recuperação de poder de compra”, comenta. Além disso, o deputado entende que “não houve novidades, nada de especial”, sem menções às renovações das licenças das concessionários de jogo. Nesse aspecto, Pereira Coutinho espera que “o secretário para a Economia e Finanças possa dizer alguma coisa sobre o assunto”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2018 | Tufão Hato marca medidas pautadas pela “continuidade” O Chefe do Executivo apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, mas dois analistas não esperam grandes surpresas. As medidas de resposta a catástrofes e aos problemas de habitação devem marcar um discurso pautado pela continuidade [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On está na fase final do seu último mandato como Chefe do Executivo e hoje, quando for à Assembleia Legislativa (AL) apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, deverá revelar medidas que garantam uma estabilidade política e social até 2019. O discurso de hoje à tarde não deverá, portanto, ser marcado por grandes surpresas ou novidades políticas, lembrou o académico Arnaldo Gonçalves. “É tão constante na forma como actua politicamente que acho que não vão existir surpresas”, disse ao HM. “[As LAG de 2018] vão ter uma linha de continuidade face ao mandato anterior e às directivas que [Chui Sai On] tem do Governo Central relativamente à manutenção e melhoria da qualidade de vida da população”, acrescentou. “O Chefe do Executivo está a terminar o mandato e em 2019 será eleito um novo governante. Isso significa que, no ano que vem, já não vão ser tomadas medidas com impacto, porque isso pode criar efeitos que não estão previstos”, frisou ainda Arnaldo Gonçalves. Já Larry So acredita que as LAG para 2018 vão tentar recuperar a confiança da população em relação ao Governo, perdida após a passagem do tufão Hato. “O Chefe do Executivo vai focar-se na recuperação dos estragos causados pelo tufão Hato, em termos de infra-estruturas. Esta é a parte mais importante das LAG. Vai assegurar medidas que estejam relacionadas com a recuperação da confiança da população. A sociedade, não só ficou zangada, mas também se sentiu frustrada com o atraso nas respostas do Governo.” A Rádio Macau anunciou entretanto que hoje devem ser anunciados aumentos salariais para a Função Pública na ordem dos 2,4 por cento, além de avanços no processo de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. Cheques aumentam Larry So, sociólogo, acredita que Chui Sai On poderá anunciar um ligeiro aumento dos cheques pecuniários concedidos à população. “Penso que estará disposto a aumentar o valor do cheque um pouco mais, para dez mil patacas, simplesmente porque a economia este ano está melhor do que no ano passado e também devido ao tufão Hato. O Governo perdeu a confiança da população e com esse dinheiro vai, de certa forma, recuperá-la.” Larry So defende ainda que as LAG para 2018 devem ser explícitas em termos de medidas a implementar para responder às políticas já anunciadas pelo continente. “O Governo Central está a promover as políticas de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e o projecto da Grande Baía, que trazem desenvolvimentos económicos para a China e Macau. Macau, em termos de desenvolvimento económico, tem de estar alinhado e as LAG têm de incluir medidas que mostrem como vai ser estabelecida essa cooperação e se temos recursos humanos para dar resposta ao desenrolar dos acontecimentos”, frisou o sociólogo. Equilíbrio parlamentar Arnaldo Gonçalves lembrou que “enquanto Xi Jinping for secretário-geral do Partido Comunista Chinês não vão existir reformas políticas em Macau e Hong Kong”. Ainda assim, Chui Sai On vai ter de responder perante um hemiciclo mais equilibrado politicamente. “O quadro parlamentar alterou-se. Existia uma bancada mais ou menos coesa, pró-Pequim, mas nas últimas eleições houve uma evolução. O bloco de democratas é mais amplo e mostra uma maior pluralidade e isso é bom para o sistema. Acho que [Chui Sai On] vai colocar-se muito ao centro e dar sinais para os dois lados da bancada, para ter alguma tranquilidade nestes últimos dois anos”, concluiu Arnaldo Gonçalves.
Victor Ng PolíticaJovens apresentam ao Governo as suas preocupações para as LAG [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rânsito, saúde e habitação são as três situações que os jovens locais querem ver debatidas nas Linhas de acção Governativa 2018. A ideia é deixada pelo resultado de um inquérito realizado pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) em parceria com a Associação de Juventude para os Quarteirões de Macau, sobre as expectativas dos jovens locais acerca das LAG que têm início esta semana. De acordo com os entrevistados, os assuntos ligados ao trânsito são a prioridade para 63,9 por cento dos jovens de Macau, seguidos pelos problemas associados aos serviços de saúde com 63 por cento dos inquiridos a revelaram a sua preocupação, e pelas dificuldades na habitação, apontadas por 58,4 por cento. Wong Wai Pan, membro dos Kaifong e responsável pelo inquérito, referiu na apresentação dos resultados online, que, na questão do trânsito, 48,6 por cento dos entrevistados querem que o planeamento dos itinerários das carreiras de autocarros no território seja melhorado e cerca de 40 por cento querem que os veículos abandonados sejam removidos dos estacionamentos. No âmbito de serviços de saúde, mais de 52 por cento dos entrevistados estão preocupados com a falta de camas nos hospitais e com a escassez de médicos. Já 46,6 por cento dos jovens entrevistados querem o aumento na qualidade dos serviços de saúde locais através de formação do pessoal médico. Por outro lado, quase 50 por cento das preocupações registadas com a habitação têm que ver com o destino das casas do território. Para os jovens, a solução passa pela implementação da política “terra de Macau destinada à população de Macau”. Sugestões específicas Os resultados e opiniões da pesquisa vão ser entregues ao Executivo e, de acordo com Wong Wai Pan, apontam em sentidos claros. “Em primeiro lugar, as autoridades precisam de rever a eficiência das políticas do tráfego e responder à dificuldade da população em termos da deslocação”, disse o responsável. De não esquecer ainda “o ajustamento no número de camas e de médicos, de modo a promover uma melhor relação entre médicos e doentes, e o avanço de políticas eficazes e benéficas para os residentes no que respeita à habitação tendo em conta as necessidades dos jovens e dos casais recém-casados”. De acordo com a pesquisa, os jovens locais querem ainda ver concretizado o aumento do imposto para quem adquirir uma segunda casa no território. O inquérito abarcou uma população de 1086 residentes entre os 18 e os 45 anos.
