Victor Ng PolíticaJovens apresentam ao Governo as suas preocupações para as LAG [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rânsito, saúde e habitação são as três situações que os jovens locais querem ver debatidas nas Linhas de acção Governativa 2018. A ideia é deixada pelo resultado de um inquérito realizado pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) em parceria com a Associação de Juventude para os Quarteirões de Macau, sobre as expectativas dos jovens locais acerca das LAG que têm início esta semana. De acordo com os entrevistados, os assuntos ligados ao trânsito são a prioridade para 63,9 por cento dos jovens de Macau, seguidos pelos problemas associados aos serviços de saúde com 63 por cento dos inquiridos a revelaram a sua preocupação, e pelas dificuldades na habitação, apontadas por 58,4 por cento. Wong Wai Pan, membro dos Kaifong e responsável pelo inquérito, referiu na apresentação dos resultados online, que, na questão do trânsito, 48,6 por cento dos entrevistados querem que o planeamento dos itinerários das carreiras de autocarros no território seja melhorado e cerca de 40 por cento querem que os veículos abandonados sejam removidos dos estacionamentos. No âmbito de serviços de saúde, mais de 52 por cento dos entrevistados estão preocupados com a falta de camas nos hospitais e com a escassez de médicos. Já 46,6 por cento dos jovens entrevistados querem o aumento na qualidade dos serviços de saúde locais através de formação do pessoal médico. Por outro lado, quase 50 por cento das preocupações registadas com a habitação têm que ver com o destino das casas do território. Para os jovens, a solução passa pela implementação da política “terra de Macau destinada à população de Macau”. Sugestões específicas Os resultados e opiniões da pesquisa vão ser entregues ao Executivo e, de acordo com Wong Wai Pan, apontam em sentidos claros. “Em primeiro lugar, as autoridades precisam de rever a eficiência das políticas do tráfego e responder à dificuldade da população em termos da deslocação”, disse o responsável. De não esquecer ainda “o ajustamento no número de camas e de médicos, de modo a promover uma melhor relação entre médicos e doentes, e o avanço de políticas eficazes e benéficas para os residentes no que respeita à habitação tendo em conta as necessidades dos jovens e dos casais recém-casados”. De acordo com a pesquisa, os jovens locais querem ainda ver concretizado o aumento do imposto para quem adquirir uma segunda casa no território. O inquérito abarcou uma população de 1086 residentes entre os 18 e os 45 anos.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG | Classe média local não tem definição, logo não tem medidas Os problemas da classe média local têm sido alvo de preocupação de várias associações representadas no hemiciclo. A razão poderá ter que ver com o facto de que não existe uma definição para esta franja social. De acordo com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, trata-se de um conceito com um significado difícil em Macau mas que abrange uma faixa da população que vai merecer mais atenção por parte do Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] classe média do território não tem ainda definição em Macau. A ideia foi deixada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, no encontro de recolha de opiniões com a Aliança de Povo de Instituição de Macau como justificação para as poucas medidas que o Governo tem implementado de modo a apoiar esta classe indefinida. “Chui Sai On acrescentou que o Governo já fez alguns estudos e análises para definir o conceito de classe média em Macau, só que após uma comparação com vários países e regiões, conclui-se ser difícil encontrar esse significado”, lê-se em comunicado oficial. Como tal, Chui Sai On revela ainda que, até ao momento, o Governo, à falta de definição, tem em conta “o grupo que aufere um rendimento médio”, sem no entanto se saber qual é. Chui Sai On reconhece que esta faixa social indefinida “não consegue gozar das medidas e benefícios destinados aos mais carenciados”, adiantando que será uma preocupação do Executivo averiguar quais são as suas necessidades. Políticas que tenham em conta a classe média têm sido uma das reivindicações de muitas das associações que estão a reunir com Chui Sai On, neste período prévio às LAG. A Aliança de Povo de Instituição de Macau não é excepção, e no encontro que teve lugar na passada quarta-feira deixou ao Chefe do Executivo as suas preocupações com os problemas que esta classe enfrenta no território. Pedidos para todos os gostos Além desta matéria, a Aliança quer ainda a criação de um fundo destinado à atribuição de benefícios a todos os residentes. O Plano Director, que avançou recentemente com a conclusão da primeira fase do concurso público, é outra das preocupações desta associação que considera a medida crucial para “o crescimento efectivo dos bairros assim como para a diversificação adequada da economia”. O reforço de medidas sociais foi também um dos pontos destacados pelos representantes da Aliança de Povo de Instituição de Macau. A associação pretende que, neste âmbito, seja criado um mecanismo de partilha económica, um sistema de previdência para a habitação, “assim como o reforço das medidas de garantia dos cuidados de saúde e o aumento da pensão para os idosos”. No que respeita aos jovens, a associação sugere a implementação de mais formação tendo em conta o espírito “amar a pátria, amar Macau”. Para a entidade, trata-se de uma forma de “aproveitar bem as oportunidades que surgem com o desenvolvimento nacional.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Período de auscultações chegou ao fim. Será este o melhor modelo? Terminou esta semana a ronda de reuniões do Chefe do Executivo com associações para a preparação das Linhas de Acção Governativa para 2018. Analistas consideram que este modelo de auscultação de opiniões para a preparação das principais políticas do território funciona, ainda que já quase tudo esteja definido à partida [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se Linhas de Acção Governativa (LAG) e não é mais do que o principal pacotes de medidas que o Governo se propõe implementar num ano, pelas cinco tutelas. Antes de anunciar o plano governativo, o Chefe do Executivo reúne-se com um grupo de associações, na sua maioria ligadas aos sectores mais tradicionais de Macau, sem esquecer as associações que representam os trabalhadores da Função Pública. As LAG para 2018 serão apresentadas no próximo dia 14 de Novembro e a ronda de auscultações terminou esta semana. Das inúmeras associações que existem em Macau, Chui Sai On optou por reunir-se com nove delas (ver texto secundário). O HM questionou o gabinete do Chefe do Executivo para saber se haverá margem de mudança relativamente ao modelo existente, com a inclusão de mais e novas entidades associativas. O Executivo considera, no entanto, que este processo de auscultação funciona e é abrangente. “No dia-a-dia o Chefe do Executivo e a sua equipa acolhem opiniões da sociedade como um todo, para além de um amplo leque de associações. O Governo da RAEM recolhe percepções do público normalmente, até mesmo fora de um calendário regular.” Larry So Além das associações, o Governo lembra que “tem estado a reunir impressões dos moradores”. O académico Larry So considera que o Chefe do Executivo tem ouvido todos os sectores. “Todas estas associações, nas suas diferentes categorias, incluindo os pró-democratas, são ouvidos. A Associação Novo Macau não foi, mas José Pereira Coutinho (na qualidade de presidente da ATFPM), foi”, exemplificou. O que falha é o facto das LAG já estarem, há muito, definidas, o que faz com que estes encontros acabem por não mudar o que já foi estabelecido, defendeu Larry So, que considera este processo uma espécie de “proforma”. “Vejo as coisas desta maneira: o que esteve a ser feito agora, durante este mês, é uma forma suplementar de ter acesso a estas opiniões. Neste momento as LAG já estão delineadas e mesmo escritas, e não é com o que estão a ouvir agora que vão fazer alterações ao que já está estipulado”, acrescentou o académico. Isto porque “a recolha de opiniões para as LAG tem de estar feita muito antes desta altura, pelo menos alguns meses”, frisou. Para Larry So, “com esta recolha de opiniões o Governo está a vender a ideia de que está mais perto da comunidade. Pode ter [as opiniões] em conta para o futuro, mas não para as LAG deste ano”. Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que todos os anos é ouvida, acredita que estas reuniões não são uma mera formalidade. “Não é bem assim. No passado não tem sido assim. Algumas propostas feitas pela APOMAC foram atendidas. Podem não vir a ser atendidas as propostas de todos.” Como escolher? Jorge Fão considera difícil definir que novas associações poderiam ser ouvidas. “Existem cerca de oito mil associações em Macau. Quais deveriam ser escutadas? É sempre uma questão discutível. É difícil fazer uma opção, agrada a uns e não agrada a outros. As associações que foram ouvidas já o foram no passado, e o Governo naturalmente entendeu que são as mais representativas para aquilo que deseja saber. Podem aparecer outras, mas essas vieram depois, porque aqui nascem associações como cogumelos.” O antigo deputado à Assembleia Legislativa considera até que a política de associativismo actualmente existente “limita, de alguma forma, a actuação do Governo”. Jorge Fão “O facto de existirem muitas vozes a falar acaba por condicionar a acção do Governo. Não há uma regra que limite a criação de associações. Ninguém sabe se funcionam, se têm sede. Há muitas associações fantasma. Têm os seus interesses ou os interesses dos seus grupos. E pergunto: o Governo consegue satisfazer os interesses de toda a gente? Ponho um ponto de interrogação.” Jorge Fão dá até o exemplo das associações de croupiers, que se formaram nos anos recentes e que têm sido socialmente, e até politicamente, activas, tendo algumas delas reunido pontualmente com Chui Sai On. “Vamos supor que as associações que já se formaram, ligadas aos croupiers, decidem fazer uma greve geral. O que vai acontecer? Vai derrubar o sector [do jogo]. A Lei Básica não proíbe manifestações e o exercício do direito à greve. Vamos imaginar que essas associações, movidas por interesses não sei de quem, [faziam essas exigências]. Poderia haver uma destruição das nossas receitas.” “Amanhã [o Chefe do Executivo] até pode entender que já não tem intenções de ouvir a APOMAC, por mim tudo bem. Só tenho de aceitar”, rematou Jorge Fão. Nestas reuniões o Chefe do Executivo faz-se sempre acompanhar, estando muitas vezes presente a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, ou a sua chefe de gabinete, O Lam. Mediante o assunto em causa, Chui Sai On é acompanhado por outros secretários. Os encontros decorrem à porta fechada e não são divulgados previamente junto da imprensa, existindo apenas um comunicado oficial sobre os assuntos debatidos nessas reuniões, divulgado posteriormente. Mais de duas mil opiniões Nem só de associações se faz a recolha de opiniões para as LAG. Segundo um comunicado ontem difundido, o Governo terá recebido mais de duas mil opiniões entre os dias 11 e 25 de Outubro, pelo que o processo de recolha de opiniões “obteve resposta positiva por parte de todos os sectores da sociedade”. “Do rol de opiniões positivas apresentadas em relação ao Relatório das LAG, muitas incluem opiniões e sugestões que se centram na habitação, transporte, assistência médica, educação, segurança social e diversos tipos de medidas benéficas à população.” Associações ouvidas União das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) Associação Comercial de Macau (ACM) Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Federação da Juventude da China (FJC) Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) Associação dos Técnicos de Administração Pública de Macau (ATAPM) Associação dos Trabalhadores de Origem Chinesa de Macau (ATFOPC) Associação Geral das Mulheres de Macau (AGM) Associação dos Aposentados, Reformas e Pensionistas de Macau (APOMAC) Paul Pun, secretário-geral da Caritas de Macau O que as associações sugeriram ao Chefe do Executivo Aperfeiçoamento do sistema jurídico (UGAMM) Facilitar as condições de deslocação dos cidadãos (UGAMM) Resolver o problema das inundações e aperfeiçoamento do mecanismo de resposta a catástrofes (UGAMM) Aceleramento dos trabalhos de ordenamento do terminal de autocarros das Portas do Cerco (UGAMM) Ajustamento salarial dos trabalhadores da Função Pública (ATFPM, ATFPOC e ATAPM) Criação de um prémio de excelência para os funcionários públicos que participaram nos trabalhos de socorro do tufão Hato (ATFPOC) Reforço da formação de quadros bilingues (ATFPM) Uniformização interna do regime do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (ATFPM) Criação de uma entidade de formação no seio da Administração pública (ATAPM) Reforço do ensino de prevenção de catástrofes junto de escolas (APOMAC) Revisão do regime de pensão de sobrevivência e elevação do montante da pensão de idosos (APOMAC) Reforço do ensino da história e cultura (FJC) Mais estágios e intercâmbios com base na cooperação entre o Governo e o grupo Alibaba (FJC) Criação de subsídios a rendas de lojas (FJC) Revogar as limitações de importação a motoristas profissionais (ACM) Assegurar a sobrevivência das PME após o tufão (ACM) Fiscalização do mercado dos trabalhadores domésticos, através de legislação, nomeadamente da definição das responsabilidades das agências de emprego (AGM) Melhoria da rede de transportes urbano para facilitar a deslocação dos cidadãos (AGM) Promoção de um sistema de partilha de transporte (Paul Pun)
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTufão Hato | Para os académicos, a culpa não é só de Fung Soi Kun Um grupo de académicos de Macau esteve em Hong Kong a apresentar estudos sobre a gestão das consequências do tufão Hato. Concluíram que a culpa não foi apenas de um só homem, Fung Soi Kun, mas de todo o Executivo e da falta de reformas adoptadas nos últimos anos Em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) veio abalar a reputação de Fung Soi Kun, director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, acusando-o de todos os males ocorridos durante a passagem do tufão Hato pelo território. Contudo, um grupo de académicos de Macau considera que o Governo, no seu todo, falhou nas respostas tardias que deu e na forma como geriu a catástrofe. Os estudos foram apresentados no último sábado no âmbito da conferência anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong, que reuniu dezenas de oradores de Macau e da região vizinha no Hang Seng Management College, instituição localizada nos Novos Territórios. O tufão Hato foi um assunto amplamente abordado no painel “Linguagem e Políticas relacionadas com o tufão em Macau”, onde participaram nomes como Bill Chou, Brian Ho, Newman Lam e Eilo Yu. Eilo Yu, professor da Universidade de Macau (UM), apresentou o estudo “Crise de gestão em Macau, a reforma do sector público e a integração com o continente: as implicações do tufão Hato”, e concluiu que a culpa de todos os estragos foi de Fung Soi Kun, mas não só. “Vi muitos voluntários a limpar as ruas no dia seguinte. Eu próprio fui uma das vítimas e fiquei sem água durante vários dias. Mas o Governo parecia não estar a explicar às pessoas o que tinha acontecido. Vários funcionários públicos disseram-me que não sabiam o que fazer e que não estavam a receber indicações ao nível da coordenação”, disse na sua apresentação. Eilo Yu afirmou que aquilo que se viu nas ruas entre a tarde de quarta-feira e a sexta-feira foi resultado da ausência de reformas nos últimos anos. “O Governo tem tentado reformar a Função Pública, mas não resolveu ainda o problema da falta desta cooperação entre departamentos. A crise do Hato mostrou que falhamos na comunicação.” O docente da UM frisou que tem existido, nos últimos anos, uma “ausência de reformas”, sem esquecer “os problemas de longa data do Governo. “A Administração falhou ao não fazer melhorias constantes e ao não promover uma cooperação interdepartamental”. Eilo Yu apontou sobretudo o dedo ao facto de existirem diversos conselhos consultivos sem que existam resultados práticos das suas reuniões. “Durante o mandato de Chui Sai On houve tentativas de realização de reformas e foram criadas comissões, que são presididas pelos secretários. Reúnem cerca de duas vezes por ano e não vemos mudanças significativas a acontecer.” Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau, presidiu ao painel e concluiu, no final, que “a coordenação [no seio do Governo] é muito pobre desde o início da RAEM”. “Tem piorado [nos últimos tempos] e agora ninguém toma decisões.” Sobre a vinda do exército chinês, o ex-secretário adjunto da Educação do Governo de Vasco Rocha Vieira lembrou que “não devemos colocar pressões” sobre essa questão, uma vez que noutros países são comuns as situações de ajuda internacional. Não fazer nada Newman Lam, também docente da UM, falou sobre o “Desenvolvimento económico e político de Macau à luz das recentes mudanças”, onde o tufão Hato também foi abordado. À margem da palestra, Newman Lam confessou ao HM que o tufão Hato não representa um ponto de partida em termos de uma mudança social mais profunda, mas fez as pessoas darem um murro na mesa. Newman Lam “As pessoas estão descontentes com o Governo há muito tempo. Mas uma das características da mentalidade das pessoas de Macau é a capacidade de perdoar, embora pense que com o tufão Hato algo aconteceu e esse perdão não aconteceu porque morreram dez pessoas. É um grande número e isso tornou-se indesculpável”, confessou. Newman Lam aponta directamente o dedo a Chui Sai On, Chefe do Executivo. “O Chefe do Executivo tem estratégias para nada fazer. Penso que foi tardio [nas respostas que deu]. Mas as queixas sobre a má performance do Governo não são de agora, o tufão é que forçou as pessoas a ver isso. De repente percebeu-se que, se continuarmos a ignorar o facto do Governo não agir, podemos ter consequências severas.” Brian Ho, também da UM, abordou a “Gestão de Tufões em Macau” e falou sobretudo da inacção do Chefe do Executivo. “O Chefe do Executivo fez um pedido de desculpas público um dia depois da tempestade, mas anunciou a saída do director dos SMG, Fung Soi Kun. Foi uma decisão tomada de forma muito veloz e rápida”, considerou o docente, para quem a passagem do Hato “trouxe a necessidade de compreender a questão da gestão de crises no território. A central e a poluição Eilo Yu deixou bem claro que Macau não consegue sobreviver sem uma boa cooperação com as autoridades de Guangdong. Impõem-se, no entanto, alternativas: seria possível construir mais uma central eléctrica em Coloane, para que o território produzisse 81 por cento da sua electricidade? O projecto iria levantar outras problemáticas. “Será que deveríamos ter a nossa própria central eléctrica? Onde ficaria essa estação? Macau é um pequeno território mas precisamos de uma grande central eléctrica. Temos três centrais, deveríamos ter mais uma em Coloane? E como ficaríamos em termos de poluição? Esta é a interrogação que se impõe.” Eilo Yu A melhor solução é fortalecer actos com os nossos vizinhos. “Mais do que melhorar a nossa capacidade de auto-suficiência, temos de pensar em como melhorar a nossa comunicação com a China. Existe uma agência em Guangdong que lida com desastres naturais e unidades de emergência. Temos de nos coordenar com essa unidade no futuro.” Albert Wong, um investigador independente e consultor, fez referência ao facto do Governo ter criado, dias após a tempestade, a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, quando, na verdade, já tinha criado um grupo de trabalho muito semelhante em 2012. O mesmo orador lembrou que “os sinais de tempestade foram içados muito tarde”, tendo referido ainda as diferentes posturas do sector do jogo. “Uma das concessionárias, a Melco Crown, doou milhões de patacas e organizou grupos de voluntários de entre os seus funcionários para ajudar a limpar as ruas. Já a Galaxy chamou voluntários para a limpeza das suas piscinas.” Albert Wong Um impacto que “não deve ser subestimado” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] passagem do tufão a dias das eleições legislativas (ocorridas a 17 de Setembro) poderá ter determinado alguns dos resultados, mas dois académicos que participaram na conferência anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong não estabeleceram uma ligação directa entre estes dois acontecimentos. Segundo o estudo de Albert Wong, investigador independente de Macau, as eleições “representavam a única oportunidade que os cidadãos tinham para exprimir as suas posições na política local”. Contudo, “o impacto do tufão não pode ser subestimado”. Bill Chou, actualmente a dar aulas na Universidade Chinesa de Hong Kong, apresentou o trabalho “As eleições para a Assembleia Legislativa no rescaldo da crise do tufão Hato”. Em declarações ao HM, Bill Chou, que fez este estudo em parceria com outros académicos, defendeu que os resultados não dependeram directamente do tufão, muito menos da qualidade da acção governativa do Governo. Verificou-se “um paradoxo”, uma vez que os resultados eleitorais “não dependem do desempenho do Governo, mas sim das políticas de união do Governo chinês em termos de mobilização de grupos de interesses e organizações nas eleições. Este é o ponto principal”. “Os candidatos de Fujian [Si Ka Lon e Song Pek Kei] foram os mais pró-activos na ajuda nas ruas, mas não tiveram um bom resultado nas eleições. Há outros candidatos que estavam a competir com este campo de Fujian, uma vez que, para muitos deles, era quase impossível obterem um assento”, exemplificou. Para Bill Chou, se as eleições legislativas dependessem do desempenho do Governo, as associações do campo tradicional, como é o caso da Federação das Associações dos Operários de Macau, ou a União Geral das Associações de Moradores (Kaifong) também teriam maus resultados, o que não foi o caso. “Se a performance do Governo tivesse influência, o campo mais tradicional não teria tantos votos, porque trata-se do campo mais próximo do Executivo. A imagem dessas associações iria ficar prejudicada”, rematou. De frisar que a FAOM conseguiu eleger dois deputados pela via directa, enquanto que Mak Soi Kun arrecadou mais de 17 mil votos.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesEnquadramentos e pontos de fuga [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 6ª Assembleia Legislativa iniciou os trabalhos esta segunda-feira, com a cerimónia de juramento de lealdade dos 33 deputados, que teve lugar durante a parte da manhã. A primeira reunião plenária aconteceu durante a tarde tendo-se procedido à eleição do presidente, do vice-presidente e dos 1.º e 2.º Secretários da Assembleia. A ordem de trabalhos afigurava-se simples, mas ao longo da discussão dos vários pontos percebeu-se que a questão era mais complexa. Tratava-se de um plano bem pensado para estabelecer o enquadramento político da Assembleia. Existem 14 deputados eleitos por sufrágio directo que, se se agruparem, acabarão por vir a ter uma influência considerável no hemiciclo. No entanto, apenas três quartos actuaram em conformidade com o espírito do sufrágio universal durante a eleição do presidente da Assembleia. Os restantes agiram de acordo com o que era esperado, do que resultou uma adesão à pré-estabelecida “lista de enunciados” da Assembleia Legislativa. Ho Iat Seng foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa com 30 votos a favor, resultado por demais esperado. Chui Sai Cheong obteve a vice-presidência com 29 votos, revelando plenamente toda a subtileza das suas negociações com o campo Pró-Regime. No caso de Kou Hoi, a eleição para 1.º Secretário faz parte da sua carreira e do seu percurso na Assembleia Legislativa. A eleição de Chan Hong para 2.º Secretário, resulta de uma troca de favores. Como toda a sessão foi transmitida em directo pela televisão o público pôde verificar as novas disposições na Assembleia Legislativa. Para escapar a este cenário vai ser necessário muito esforço mental durante os próximos quatro anos. Antes da votação para a presidência da Assembleia, Sou Ka Hou, o mais jovem dos deputados, solicitou a Cheung Lup Kwan, que presidia à reunião plenária, que os eventuais candidatos à presidência do plenário pudessem falar para se ficar a conhecer as suas propostas. Mas o pedido foi recusado por Cheung, que alegou falta de tempo e de precedentes. Além disso nenhum dos outros deputados apoiou o pedido de Sou. Finalmente, os 33 deputados votaram e o resultado foi o que já se esperava. O processo da eleição de Chui Sai Cheong para vice-presidente foi similar, mas teve dois pontos a salientar. Em primeiro lugar, Ho Iat Seng obteve mais um voto de apoio do que Chui Sai Cheong, demonstrando que um dos quatro deputados da chamada “Frente Liberal” aceitou as condições pré-estabelecidas com a condição de não oferecer qualquer resistência. Em segundo lugar, a eleição de Chui Sai Cheong para vice-presidente é uma forma de satisfazer o chamado equilíbrio de poderes entre representantes dos trabalhadores e representantes do patronato. Aliás esta é uma prática habitual desde o regresso de Macau à soberania chinesa. A escolha de Chan Hong para 2.º Secretário não passa de um arranjo de bastidores. Aparentemente, o vice-presidente da Assembleia Legislativa não tem grande autoridade nem responsabilidade, mas a alteração no enquadramento político significou uma mudança na distribuição de poderes. Antes do Chefe do Executivo ter apontado os sete deputados nomeados, Lam Heong Sang, antigo vice-presidente da Assembleia Legislativa (que tinha declarado a intenção de não se candidatar à eleição por sufrágio indirecto em representação do sector do trabalho), afirmou numa entrevista que não se importaria de ser nomeado deputado pelo Chefe do Executivo. Este excerto da entrevista pode levar os leitores a pensar que o equilíbrio de poderes na Assembleia, entre o sector que representa os trabalhadores e o sector que representa o patronato, será mantido através da reeleição de Ho Iat Seng e de Lam Heong Sang. Mas na realidade o que se passa é bem diferente. Não faço ideia porque é que o sector do Trabalho foi persuadido a abster-se de participar, mas sei de ciência segura que, quando Chui Sai On resignar em 2019, o seu irmão mais velho, Chui Sai Cheong, irá manter-se como vice-presidente da Assembleia Legislativa até 2021. Se Ho Iat Seng se demitir do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa, para se candidatar à eleição para Chefe do Executivo de Macau, talvez possa realizar o sonho de se retirar em 2021. Nesse caso é provável que Chui Sai Cheong assuma o cargo de presidente da Assembleia e continue a desempenhar um papel importante na cena política. Para além dos membros da Mesa da Assembleia Legislativa, a disposição dos lugares dos deputados no parlamento também é mais uma manifestação do novo paradigma político. Alegadamente, a Assembleia Legislativa informou os deputados de que, pela primeira vez, os seus lugares seriam escolhidos por sorteio. Posteriormente poderiam trocar entre si. Mas esta decisão foi objectada pelos deputados reeleitos, pelo que apenas os novos deputados se sentaram em lugares “sorteados”. O procedimento do sorteio vem substituir a prática tradicional da escolha dos lugares por ordem de chegada, que nos parecia justa. A seguir ao sorteio, os deputados com afinidades políticas foram trocando de lugares de forma a ficarem juntos e os independentes ficaram onde lhes calhou. No fim de contas, a disposição dos deputados continua a ser determinada pela vontade da maioria. A Assembleia Legislativa é o centro de poder da RAEM. Não poderá caber apenas aos novos deputados a criação “de pontos de fuga no enquadramento”, vai depender também da sociedade civil e da sua vontade de se fortalecer e de tomar as rédeas do próprio destino.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Chui Sai Cheong eleito vice-presidente. Deputado vai analisar possível conflito de interesses Chui Sai Cheong foi ontem eleito vice-presidente da Assembleia Legislativa. Sendo também membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público, o deputado garantiu que vai ouvir um conselheiro jurídico para saber se existe algum conflito de interesses [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] empresário, deputado eleito pela via indirecta e irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Mas não só. Chui Sai Cheong foi ontem eleito vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e desempenha também o cargo de membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público. Estará, portanto, em causa uma questão de conflito de interesses pelo facto de Chui Sai Cheong ocupar dois cargos que pertencem ao poder legislativo e judicial? Confrontado ontem com esta questão, o mesmo prometeu ouvir opiniões sobre a matéria. “Agradeço-lhe a questão. Vou questionar o meu conselheiro jurídico sobre esse assunto, porque são áreas diferentes e não sei [se há conflito de interesses]. Depois farei o que tem de ser feito”, disse, à margem da votação. Chui Sai Cheong negou, contudo, que haja conflito de interesses pelo facto de ser irmão do Chefe do Executivo e accionista de cerca de 30 empresas, além de estar ligado à Fundação Macau. “Não penso assim. Diferentes pessoas têm posições diferentes, e a existência de diferentes perspectivas é algo comum. Não me parece que esse seja um problema.” A questão foi, no entanto, levantada durante a manhã, após os 33 deputados terem tomado posse na sede do Governo, e antes de ocorrerem as eleições para a presidência e vice-presidência do hemiciclo. “De facto é uma situação muito interessante para se analisar, tendo em conta o princípio de separação dos poderes judicial, executivo e legislativo. Chui Sai Cheong faz parte da comissão de indigitação dos magistrados da RAEM, sendo também deputado, é uma pessoa muito influente em Macau. Vamos ver qual vai ser o seu contributo, caso venha a ser vice-presidente”, apontou o deputado José Pereira Coutinho. A deputada Wong Kit Cheng lembrou que “na AL todos podem ser eleitos”, enquanto que Ho Iat Seng, reeleito presidente, disse apenas: “se calhar ele [Chui Sai Cheong] entende que não há um conflito porque assume o cargo de forma independente”, frisou. Colegas não sabiam À margem da cerimónia de tomada de posse do presidente da AL (Ho Iat Seng voltou a ser o escolhido), o deputado Sulu Sou admitiu desconhecer que Chui Sai Cheong fosse membro do conselho em questão e disse que são necessárias mais explicações. “Vamos esperar que se explique melhor. Não concordo que as pessoas indirectamente eleitas estejam a ser escolhidas por de trás das portas para a mesa da AL. O presidente da AL devia ser alguém eleito directamente porque tem mais representatividade.” O deputado do campo pró-democrata chamou ainda a atenção para a ausência de “equilíbrio” na Mesa da AL “entre um representante dos interesses comerciais e do sector laboral”. “É uma regra que tem sido respeitada durante muitos anos, mas desta vez não vai ser. Tenho muitas dúvidas e quero levantar mais questões.” Também Agnes Lam, um novo rosto na AL, desconhecia que Chui Sai Cheong fosse membro do conselho de indigitação dos magistrados do MP. “Acredito que preciso de ver o caso com cuidado. Se ele for eleito, vou ter de ver melhor o que fazem neste Conselho. Mas se houver algum problema, ele talvez vá explicar a situação. Talvez [o questione], vou ter de ver a situação”, assumiu ao HM.
Carlos Morais José A outra face VozesA segunda transferência [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] primeira transferência de soberania ocorreu em Macau quando Portugal passou para a China a administração deste território. Foi em 1999. Desde então, Macau foi governado pelas suas gentes. Contudo, não o foi para as suas gentes. Se o consulado de Emund Ho se pode escudar no facto de ter implementado a liberalização do Jogo, com todas as desarmonias daí decorrentes, bem como na inexperiência governativa, já Chui Sai On é com dificuldade que explica o desinteresse do seu Executivo pelo bem-estar da população. Mas o facto está aí, para quem o quiser ler: este Governo não realizou nenhuma grande obra que realmente beneficiasse a população, nomeadamente o Hospital das Ilhas e o metro ligeiro, tal como não resolveu nenhum dos problemas que o crescimento desordenado deu origem: habitação, trânsito, saúde, etc.. O que se assistiu na última década, com o beneplácito governamental, foi ao enriquecimento brutal de algumas famílias e dos seus satélites, num completo, por vezes arrogante, desprezo pelas necessidades populares. Este “feudalismo” foi sempre entendido como o “pagamento” de Pequim aos clãs nos quais depositava confiança pela sua acção patriótica durante o tempo dos portugueses. Ora esta era parece, com Chui Sai On, estar a chegar ao fim. No fundo, trata-se de pessoas que já detinham o poder económico mais ou menos desde 1966 e dos acontecimentos motivados pela Revolução Cultural. Até 1999, conseguiram garantir a sua continuidade no poder para o futuro, como algo de “natural” porque eram eles já os líderes de facto desta cidade. E os que mais lucravam com isso, se exceptuarmos a família de Stanley Ho. Ora este tempo parece estar a chegar ao fim. Com efeito, existem vários sinais deste facto e um deles, nada despiciente, é o último discurso de Chui Sai On, por ocasião do Dia Nacional, proferido no dia 1 de Outubro. Senão vejamos. O actual Chefe do Executivo começou por falar dos problemas que afligem a população e na obrigação de resolvê-los! E foi por aí fora: segurança social saúde, habitação, trânsito, poluição, encheram a primeira parte do discurso de Chui pela primeira vez numa ocasião destas. Normalmente, o Chefe do Executivo fica-se pelo elogio do costume ao apoio do Governo Central e à garantia de que a RAEM prosseguirá as estratégias definidas, nomeadamente no que concerne os países lusófonos e o projecto “Uma Faixa , Uma Rota”, por meio de juras de patriotismo. Mas desta vez não. Chui centrou a sua atenção no que definiu como “a felicidade” popular. Ou seja, o discurso não parecia seu e, pelo conteúdo apresentado, talvez esteja a indicar o caminho que o futuro nos reserva. Talvez o tufão Hato tenha sido o evento que mostrou claramente o quanto o rei vai nu e o quanto esse mesmo rei pouco se preocupa com a sua população. A falta de preparação das autoridades mais ricas do mundo em terra de tufões, a falta de meios e de liderança, bradou aos céus e o Céu (Pequim) não pôde fazer orelhas moucas. O Hato veio descobrir uma careca que todos os habitantes de Macau sabem estar lá mas que os cheques anuais e outras benesses sem conteúdo pretendem ocultar. E talvez o Governo Central tenha entendido que chegou o momento de dizer alto e pára o baile antes que uma terra pacífica e alinhada com a Mãe Pátria comece a desalinhar a dança e a dar passos parecidos com os dali de Hong Kong. Um bailarico que Pequim, como se sabe, pouco aprecia. Os sinais estão aí. E não passam apenas por pessoas vindas do Norte, como Wong Siu Chak (o Secretário a quem o tufão Hato também deve ter roubado os sonhos de ser Chefe do Executivo) ou André Cheong. Agora há mais: trata-se da implementação de uma política voltada para os interesses populares, o que pressupõe talvez o fim de medidas implementadas a pensar apenas nos interesses de alguns. Estaremos pois perante uma segunda transferência de soberania, o fim de um ciclo. Contudo, ao contrário do que se passou em 1999, o que aí vem permanece um mistério. Não se perfila ainda um candidato a Chefe do Executivo mas, seja ele Lionel Leong ou Ho Iat Seng, independentemente do seu nome e filiações, cremos que a política terá de ser necessariamente outra e o discurso de Chui Sai On é disso um claro e inequívoco sinal. Pequim terá entendido que as contas estão saldadas e chegado o momento de realmente pensar na população. Afinal, com tanto dinheiro disponível, não há-de ser assim tão difícil.
Hoje Macau PolíticaAniversário da RPC | Chui Sai On destaca segurança social, saúde, habitação e o ensino O aumento da felicidade dos residentes foi um dos quatro pontos destacados por Chui Sai On, no discurso das celebrações do 68.º aniversário do Dia Nacional. Segurança social, saúde, habitação e o ensino vistos como áreas chave João Santos Filipe [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egurança Social, saúde, habitação e ensino foram os aspectos considerados essenciais, pelo Chefe do Executivo, para aumentar a felicidade da população. A garantia foi deixada por Chui Sai On, no domingo, durante o discurso sobre as celebrações do 68.º aniversário do Dia Nacional da República Popular da China. Num texto com várias referências à passagem do Tufão Hato e agradecimentos ao Governo Central, Chui Sai On prometeu um Executivo focado em “trabalhar proactivamente para a melhoria da qualidade de vida da população e para a promoção da harmonia social”. “O Governo continuará a optimizar os mecanismos eficientes de longo prazo relacionados com a vida da população, nomeadamente nas áreas da segurança social, da saúde, da habitação e do ensino, empenhando-se no aumento da felicidade dos residentes”, disse Chui Sai On, junto à Torre de Macau. Neste sentido, e de acordo com o comunicado oficial, o líder do Executivo destacou a necessidade de trabalhar para que os benefícios do crescimento económico sejam distribuídos de forma justa. “O Governo continuará a envidar esforços na melhoria da qualidade de vida da população, impulsionando a concretização da construção conjunta e da partilha dos frutos do desenvolvimento”, garantiu. Faixa e Rota A questão da qualidade de vida da população foi o terceiro dos quatro pontos destacados pelo Chefe do Executivo. Em primeiro lugar foi sublinhada a necessidade de aumentar a capacidade governativa e a estabilidade do território, no segundo, a promoção da estabilidade na economia e a sua diversificação e, por último, Chui Sai On frisou a promoção do desenvolvimento regional mútuo. “Acelerar a reforma da administração pública, continuar a promover a estratégia de ‘racionalização de quadros e simplificação administrativa’, intensificar continuamente as acções sobre a integridade e as acções de auditoria, e iremos, ainda, reforçar a formação e as capacidades dos talentos da equipa de governação”, foi a receita especificada pelo governante. Ainda em relação ao primeiro aspecto, o Chefe do Executivo comprometeu-se a “promover amplamente a união das forças patrióticas e apoiar veemente as forças patriotas e o amor a Macau”. No plano económico, Chui disse que Macau vai ter de aproveitar as oportunidades criadas pelo desenvolvimento do Interior do País, ao mesmo tempo que diversifica a economia. Os sectores das indústrias das convenções e exposições, medicina tradicional chinesa, actividades financeiras e industrias criativas vão ser as principais apostas para a diversificação. No que diz espeito à política Uma Faixa, Uma Rota, o Governo sublinhou a importância do território identificar as “suas vantagens próprias e singulares” para poder contribuir para este esforço nacional. O discurso de Chui ficou igualmente marcado por um aviso para a situação internacional, que exige um planeamento eficaz para garantir a estabilidade: “o crescimento da economia mundial mantém-se com um nível de desempenho fraco e é assinalável o aumento de factores de incerteza. Perante tal situação, Macau articular-se-á com dedicação na estratégia de desenvolvimento do País, contribuindo assim para o seu crescimento”, apontou.
Hoje Macau PolíticaDeputados nomeados | Chefe do Executivo destaca posições académicas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo reagiu publicamente à nomeação dos sete deputados para a Assembleia Legislativa (AL), tendo dito que cumpriu a lei na sua escolha. Chui Sai On considerou “ser difícil obter a concordância e satisfazer todos”, mas que as suas opções se basearam “em três aspectos principais”, tal como “o cumprimento da lei, o equilíbrio da AL, na sequência dos resultados das eleições de sufrágio directo e indirecto e o desempenho excepcional das sete personalidades escolhidas, nos sectores competentes, assim como a vontade que estes expressam no serviço e no contributo à sociedade”. O Chefe do Executivo lembrou ainda que “os vários académicos e especialistas de diferentes áreas são pessoas que conhecem bem a realidade pelos diversos estudos de investigação que realizaram ao longo dos anos”. Chui Sai On destacou ainda o factor juventude dos novos deputados nomeados. “A faixa etária mais jovem na Assembleia irá ainda permitir um bom desempenho dos deputados no exercício das suas funções legislativas e de fiscalização do trabalho do Governo”, aponta o comunicado.
Hoje Macau Manchete PolíticaEstudo | Constrangimentos na independência do Executivo Académicos defendem que a acção política tem de se basear menos nas conversas informais entre os agentes e passar mais pela aposta na reforma das instituições para responder às crescentes exigências da população [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s relações pessoais são o principal mecanismo político de Macau, mas estão a corroer o sistema, apesar de uma aparente harmonia superficial. Esta é a conclusão de um estudo dos académicos Edmund Li Sheng e Penny Yim King Wan, da Universidade de Macau e Instituto de Formação Turística, respectivamente. Segundo o documento com o nome Políticas Urbanas em Macau, publicado na revista Asia Pacific Viewpoint, é urgente que Macau faça uma reforma que permita ao sistema político adoptar princípios mais em linha com os padrões internacionais do primado do Direito, transparência e responsabilidade. “De uma forma geral, é muito improvável que as práticas tradicionais de Macau continuem inalteradas e devem ser substituídas por novos sistemas que estão mais em consonância com as novas realidades [da RAEM enquanto cidade internacional]”, defendem Edmund Li Sheng e Penny Yim King Wan. O estudo sublinha que os efeitos negativos da comunicação pessoal (conversa entre agentes) como principal forma de interacção política na RAEM tendem a ficar mais à vista, à medida que Macau se internacionaliza. Os autores apontam como as principais desvantagens desta forma de participação política: a perda de legitimidade das instituições ligadas ao governo, assim como a incapacidade do Executivo para tomar decisões de forma independente face os interesses das elites do mundo dos negócios”. “Macau é um território pequeno, o que fez com que as comunicações pessoais se tenham desenvolvido como a forma mais comum de interacção política, em vez do recurso às instituições formais”, é apontado. “No entanto, as interacções políticas são baseadas na cooperação entre um grupo de pessoas, que acaba por ser uma faceta da harmonia local, que constrange largamente a liberdade do Governo para tomar decisões com independência”, é sustentado. Harmonia e dilemas Perante este cenário, as relações de proximidade são apontadas como geradoras de uma “harmonia social superficial”, ao mesmo tempo que “corrompem as instituições formais e minam a legitimidade do Governo da RAEM”. Segundo o cenário traçado pelos dois académicos, o território atravessa um dilema social e político, que se traduz no desfasamento entre uma massa política e um sistema político “obsoleto”, herdado da administração portuguesa. O dilema é explicado com a existência de fraca liderança, cujo efeitos são agravados pelo egoísmo dos políticos focados em servir os seus interesses. “O dilema político e social é o resultado de uma liderança fraca, existência de instituições conservadoras, impasse institucional, uma sociedade civil fraca e um enorme fosso entre o governo e a sociedade”, é afirmado. “A situação acaba por ser exacerbada devido ao conservadorismo, egoísmo, reformas políticas inadequadas e cálculos políticos feitos para servir os interesses individuais”, é acrescentado.
João Luz Manchete PolíticaAL | Chui Sai On com oportunidade para renovar o elenco de deputados nomeados Eleitos os deputados pela via directa e indirecta, cabe agora ao Chefe do Executivo nomear as sete figuras restantes para a Assembleia Legislativa. Analistas e ex-membros do órgão legislativo dividem-se entre apostas na continuidade e no rejuvenescimento dos legisladores nomeados dentro de 15 dias pelo Chefe do Executivo [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or um lado, a surpresa e emoções de última hora nas directas com novos rostos juntou-se às caras conhecidas. Do outro lado, uma certa previsibilidade no sufrágio indirecto. Foram assim as eleições de domingo, as mais participadas, sobretudo pelos eleitores mais jovens. Escolhida uma parte dos membros da Assembleia Legislativa (AL), pela população e pelas associações, cabe agora ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, nomear sete deputados, cujos nomes serão conhecidos daqui a 15 dias, conforme determina a lei. Fica quase completa a composição da 6ª legislatura da AL. Uma coisa é certa, Vong Hin Fai, que foi eleito por via indirecta em representação do sector profissional, não constará do elenco para nomeação. Outra carta que parece fora do baralho das nomeações para o Chefe do Executivo é o ex-deputado Chan Meng Kam. O poderoso empresário, na altura em que anunciou que não se recandidataria a um lugar no hemiciclo, deixou claro que só seria membro da AL se fosse eleito por via directa. Porém, este tipo de decisões estão sempre sujeitas a conjecturas e reviravoltas, mas seria surpreendente ver o homem de Fujian como deputado nomeado. Lau Veng Seng, deputado desde 2009, confirmou ao HM estar “aberto à decisão do Chefe do Executivo”. Apesar do tempo reservado aos trabalhos legislativos, o deputado até dia 15 de Outubro, mostra-se receptivo à possibilidade de revalidar o seu mandato. Ainda assim, realça que a nomeação “é da competência e autoridade absoluta do Chefe do Executivo, a quem cabe decidir”. Não decisão Os deputados nomeados pelo líder do Governo são pessoas da sua confiança, que fazem os pratos da balança pender em favor das propostas do Executivo. A escolha dos sete obedece também às prerrogativas que Pequim tem para Macau, uma lógica que extravasa questões de ideológicas ou de filosofia legislativa. Nesse sentido, o analista político Camões Tam garante não saber “quais as ideologias que vão ser representadas”, pois Chui Sai On “só precisa de seguir as ordens”. “Os nomeados não são apenas seleccionados por ele, as pessoas precisam de entender que as nomeações são feitas depois de haver a consulta de algumas opiniões, como a do director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau”, explicou. Camões Tam recorda que o papel dos deputados nomeados é, acima de tudo, garantir que as propostas de lei apresentadas pelo Governo são aprovadas. “A ideia original, que esteve na criação dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, visa garantir que as propostas do Governo são aprovadas na AL. Nesta escolha, quaisquer outros fins não são equacionados. O Chefe do Executivo deve nomear sete pessoas que obedeçam e sigam as ordens do Governo da RAEM, em vez de olhar para as ideologias.” Miguel de Senna Fernandes vaticina que no que toca à nomeação de deputados “tudo, mais ou menos, se vai manter na mesma, sem grandes surpresas”. O politólogo Larry So entende que “normalmente os nomes com mais relevo e experiência, os seniores, são os mais prováveis nomeados pelo Chefe do Executivo”. O académico considera que o tipo de trabalho que Chui Sai On poderá vir a fazer não será muito diferente do que tem feito no passado. “Estamos um pouco mais, o que se pode chamar, democratas, no que respeita à AL, mas em termos de maioria continuamos a estar pró-sistema”, comenta. Uma vez que o Governo não mudou a Lei Básica e que a situação funcional da AL se mantém, Larry So julga que não existe grande margem de manobra no novo elenco de legisladores para conseguirem operar mudanças estruturais. Nesse sentido, o politólogo considera que Chui Sai On não terá uma tarefa difícil em escolher os setes deputados que lhe cabem. Novos ventos A eleição de domingo mostrou um surpreendente vigor do lado pró-democrata do eleitorado de Macau, facto que pode pesar nas escolhas de Chui Sai On. Miguel de Senna Fernandes entende que o sufrágio “pode condicionar as opções do Chefe do Executivo, dependendo do que é preciso para voltar a equilibrar o barco”. O advogado acha que a AL ficou mais equilibrada depois do sufrágio directo, o que poderá dar a Chui Sai On “mais liberdade para escolher os nomeados, porque não tem necessidade de equilibrar o barco que não está à deriva”. A entrada da 6ª legislatura pode também ser uma oportunidade para operar alguma mudança ao elenco legislativo. Leonel Alves espera que “haja um rejuvenescimento da composição, aliás, o ideal seria que estes lugares fossem preenchidos por pessoas mais jovens a fim de nas próximas legislaturas terem já maturidade suficiente para continuar os trabalhos da AL”. Na visão do advogado, existem bons valores entre as novas gerações com grande envolvimento associativo, “nomeadamente na associação comercial” e que poderiam servir a AL. “Estão espalhados por vários órgãos consultivos que o Governo criou ao longo dos anos, desde os assuntos municipais, aos assuntos culturais”, comenta. Leonel Alves acha que esta janela de nomeações “seria uma boa rampa de lançamento de pessoas jovens, até porque por sufrágio directo entraram bastantes pessoas jovens”. O histórico deputado é da opinião de que o Chefe do Executivo deveria ter em conta a tendência política de rejuvenescimento de quadros, e que é “altura de passagem de testemunho, se não total, pelo menos parcialmente”. Sem querer especificar nomes, Leonel Alves acha que se deveria apostar em “pessoas que têm dado provas e contributo para os assuntos públicos, pessoas conhecedoras das realidade de Macau e do Continente Chinês, pessoas de confiança e sérias”. Lugar macaense Em declarações à agência Lusa, o académico de Hong Kong Sonny Lo falou da necessidade de nomear deputados que possam representar a comunidade macaense. “Espero que Chefe do Executivo considere nomear macaenses porque a comunidade não está suficientemente representada, apesar de José Pereira Coutinho ter sido eleito”. “O equilíbrio étnico entre chineses e macaenses está inclinado a favor dos chineses locais”, indicou o académico, salientando a importância de escolher macaenses “com ‘background’ jurídico, de modo a “melhorar a competência e capacidade da AL para lidar com questões legais e legislativas”. Leonel Alves tem uma opinião semelhante, alertando para a existência de uma carência de legisladores proficientes em Direito. Ao mesmo tempo, o jurista entende que, “no momento em que se fala na criação em Macau de um novo sistema financeiro com características próprias, seria útil alguém especialista em economia e finanças”. Apesar de já ter assento no hemiciclo um representante do Banco da China “se houver um académico que perceba o mundo financeiro seria um input bastante valioso”. No que diz respeito à nomeação de um deputado de matriz macaense, Leonel Alves recorda experiências anteriores, nomeadamente os primeiros dois mandatos, em que o Chefe do Executivo nomeou membros da comunidade portuguesa e macaense. “Podem ser sempre veículo transmissor das sensibilidades muito características desta comunidade em Macau”, comenta. Passadas duas semanas do sufrágio que elege os novos deputados, o Chefe do Executivo irá escolher o restante elenco que completará a composição da 6ª legislatura da AL. A decisão será publicada em Boletim Oficial, longe da visibilidade dos eleitores.
Hoje Macau PolíticaCantão | Chui Sai On discute construção de comportas Chui Sai On reune hoje com as autoridades de Cantão. O objectivo é abordar o projecto de construção de comportas que envolve uma cooperação inter-regional, de modo a evitar inundações no território [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se hoje a Cantão, na província de Guangdong, para abordar o projecto de construção de comportas e evitar inundações no antigo enclave português. A reunião foi dada a conhecer no passado dia 6 em conferência de imprensa em que o Chefe do Executivo referiu o objectivo do encontro: “construir um sistema de comportas para controlar o nível do mar”. Macau apresentou a Pequim uma proposta para a construção de comportas e obteve “resposta positiva e concordância dos Ministérios e comités competentes”, pelo que a visita tem como objetivo discutir com o governo de Guangdong esse projecto e “garantir o apoio provincial”, para se “proceder, o mais rápido possível, aos referidos trabalhos”, aponta ainda um comunicado do gabinete do porta-voz do Governo. Fernando Chui Sai On lidera a comitiva composta pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e alguns directores de serviços relacionados como Susana Wong, responsável pelos Assuntos Marítimos e de Água e o director de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng. Na conferência de imprensa do início do mês, Li Canfeng reconheceu que as medidas de protecção contra cheias “não resultaram” e que mais de um quarto de Macau (29 por cento) ficou inundada. Apesar de terem sido feitas algumas obras em 2014 para evitar inundações no Porto Interior e colocadas placas ou portas de proteção, “o resultado foi muito fraco”, admitiu Li Canfeng. Projectos repensados Já Raimundo do Rosário admitiu algumas dificuldades nos projectos que visavam controlar a subida de águas. O secretário para os Transportes e Obras Públicas mencionou trabalhos que estavam em curso e que terão de ser repensados. “Em 2015 tínhamos uma empresa de consultadoria a fazer estudos para os quais já existem projectos. No entanto, com as subidas recorde das águas temos de ponderar um aumento dos muros a ser construídos no Porto Interior”, disse. Também os projectos dos aterros terão que vir a ser alvo de modificações. “Com certeza que vamos rever a cota altimétrica dos novos aterros” afirmou Raimundo do Rosário, fazendo mais uma vez referência ao recorde registado com a passagem do Hato, com valores que, disse, não se conheciam desde 1925. A passagem do tufão Hato por Macau, o mais forte em 53 anos, fez dez mortos e mais de 240 feridos e provocou graves inundações, particularmente na zona ribeirinha do Porto Interior, quase sempre afectada pelas tempestades que atingem o território.
Hoje Macau PolíticaTufão | Chui Sai On visita zona do Porto Interior [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, realizou ontem uma visita na zona do Porto Interior (Rua Cinco de Outubro), com o objectivo de se “inteirar, junto dos donos de lojas e moradores, e observar o restabelecimento da cidade após a passagem do tufão Hato”. Segundo um comunicado oficial, Chui Sai On cumprimentou moradores e “procurou conhecer melhor o restabelecimento normal do dia-a-dia da população, assim como o ponto de situação no sector do comércio”. O governante “visitou várias empresas antigas e de renome”, como lojas de mariscos secos, de chás, sapatarias e espaços de medicina tradicional chinesa. O mesmo comunicado aponta que tanto residentes como comerciantes “agradeceram a atenção do Chefe do Executivo”, tendo narrado “as experiências vividas com as inundações na zona”. “Um idoso disse compreender as dificuldades de enfrentar uma catástrofe natural”, tendo dito que o “mais importante é garantir a segurança da população”. Citado pelo comunicado, o morador pediu “uma resolução adequada do problema das inundações”. O Chefe do Executivo garantiu que a sua equipa “continua a observar o ponto da situação, de acordo com as necessidades e de forma não regular, percorrendo as várias zonas da cidade, como forma de prestar a devida atenção ao dia a dia da população”. Chui Sai On fez-se acompanhar pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng e ainda o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Hato | Gabinete do procurador apoia nova comissão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] recém anunciada comissão de inquérito para apurar responsabilidades na sequência da passagem do tufão Hato por Macau vai contar com o apoio do gabinete do procurador do Ministério Público (MP). O inquérito visa apurar se, durante a passagem do tufão Hato, “houve erros ou responsabilidades por parte dos serviços públicos e pessoal, em termos de cumprimento dos deveres legais, particularmente no âmbito de prevenção e trabalhos de salvamento em catástrofes”. Segundo um comunicado divulgado pelo MP, os membros da comissão de inquérito, que foi anunciada esta quarta-feira, “chegaram ao consenso” de que “cabe ao gabinete do procurador prestar-lhes apoio administrativo, tendo em consideração a exigência de independência do seu funcionamento e com vista a evitar o desperdício do erário público”. A comissão é composta pelo procurador-adjunto Mai Man Ieng (que preside), pelo professor da Universidade de Macau Iu Wai Pan e pela auditora Ho Mei Va. Segundo uma estimativa preliminar, os prejuízos deixados pelo tufão Hato ascendem a 11,4 mil milhões de patacas: 8,3 mil milhões em directos e 3,16 mil milhões em indirectos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTufão Hato | O lado político e falhado de uma tempestade Nas redes sociais circularam fotografias de alguns governantes na ajuda à limpeza nas ruas, mas para o politólogo Eric Sautedé o Governo reagiu tarde e falhou por completo na comunicação à população. Apesar das reuniões com a protecção civil, só ontem Chui Sai On foi ver de perto a calamidade que muitos viveram [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]oras depois da passagem do tufão Hato pelo território, muitos questionavam a ausência dos secretários e do próprio Chefe do Executivo nas ruas, numa altura em que, sem água ou electricidade, as pessoas se deparavam com as suas casas e lojas viradas do avesso. Circulariam mais tarde fotografias de governantes a ajudar nas acções de limpeza, tal como o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça. Também Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, andou nas ruas. Wong Sio Chak foi, aliás, afectado pelo tufão, tendo ficado sem algumas portas e janelas de casa. O Chefe do Executivo, apesar de ter participado em diversas reuniões com bombeiros e protecção civil, só saiu à rua ontem, tendo visitado a zona da Ponte e Horta e também junto ao templo Hong Kung. Eric Sautedé, politólogo, tece críticas ao comportamento do Executivo na forma como lidou com a catástrofe. Na sua visão, as respostas foram tardias e incompletas. “Se o Chefe do Executivo tivesse ido para as zonas mais prejudicadas teria ajudado. Mas em vez disso foi mais tarde e houve alguns comentários que referiram que ele fez por se manter em segurança. Claro que ter um problema de saúde como a gota faz com que as suas deslocações sejam limitadas, mas ele demonstrou várias vezes uma total falta de empatia.” Eric Sautedé dá vários exemplos, tal como a publicação de um texto inserido na rubrica “Palavras do Chefe do Executivo”, no website do Governo, que “quase roça a caricatura”, sem esquecer a conferência de imprensa na quinta-feira ao final do dia. “A mensagem que foi lida pelo Chefe do Executivo foi um desastre em termos de comunicação política: limitou-se a ler um guião e fez um grande esforço para esconder o embaraço”, apontou. Para Eric Sautedé, a população precisava de dados concretos e de acções, e muita coisa falhou nas primeiras horas. “Houve muitas contradições, previsões (sobretudo no que diz respeito ao número de vítimas), em vez de terem sido providenciadas respostas às verdadeiras preocupações das pessoas, tal como quando é que a água e a electricidade iriam estar novamente disponíveis.” “Pedir desculpas é importante, mas tal foi feito com uma total falta de empatia, que foi assumida e compreendida como existindo uma total incompetência”, acrescentou o professor universitário. Caso único Alexis Tam, que fez por visitar alguns bairros afectados na zona norte e o hospital público, foi o único “capaz de falar para o público sem ler um discurso”. Ainda assim, Eric Sautedé considera que “não foi capaz de dar respostas às pessoas”. “A ajuda providenciada por membros do Governo foi, na maioria, apenas para a fotografia, e esperamos sempre que os líderes liderem, e não que carreguem objectos e limpem as ruas. Alguns tiveram um melhor comportamento do que outros: Lionel Leong chegou tarde, mas foi genuíno, enquanto Sónia Chan apareceu de mocassins brilhantes e parecia constrangida com a situação”, recorda o ex-docente da Universidade de São José. Eric Sautedé não deixou de apontar a presença de alguns deputados nas ruas, sendo que uns “agiram com mais boa-fé do que outros”, dada a aproximação do acto eleitoral de Setembro. “A forma tardia como o Governo reagiu, e de forma inapropriada, são produto de um sistema em que os interesses empresariais prevalecem e a lealdade está acima da competência”, frisou, lembrando a ocorrência de dez mortes. “Era suposto a situação melhorar com o novo Executivo, que tomou posse em Dezembro de 2014, mas, obviamente, falharam na missão e desta vez isso custou vidas humanas”, concluiu ao HM. Porto Interior | Ng Kuok Cheong questiona atrasos nas obras [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo sobre os efeitos das obras temporárias na zona do Porto Interior para a prevenção das inundações. O objectivo é tentar compreender se o adiamento dos trabalhos de erradicação das inundações na zona está relacionado com as obras do metro ligeiro. Ng Kuok Cheong recorda que, já em 2014, obteve respostas dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), bem como da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) sobre a prevenção das inundações. À data, a resposta dos SMG previa a conclusão das obras temporárias em 2015, sendo que existiria uma proposta, de médio e longo prazo, para uma reconstrução da zona. Iria ainda ser levada a cabo uma integração com o projecto do metro ligeiro. O deputado deseja saber, portanto, se esse projecto foi adiado por causa dos atrasos ocorridos na primeira fase da obra do metro ligeiro. Ng Kuok Cheong pede ainda uma responsabilização dos funcionários e que se avancem de imediato com os trabalhos de reconstrução. A interpelação faz ainda referência aos dez mortos causados pela passagem do tufão Hato, que fez a maior parte dos estragos nas zonas baixas da península, tal como o Porto Interior e a zona da Barra. Além das vítimas terem morrido por incidentes nas ruas, houve ainda corpos encontrados em parques de estacionamento.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChui Sai On aceita demissão de director dos Serviços de Meteorologia O “Hato” passou e arrasou. O director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun, apresentou a demissão e Chui Sai On aprovou a decisão. O Chefe do Executivo considera que é altura de avaliar o sucedido e não adianta planos para situações idênticas futuras. Para já, há dinheiro para apoiar as vítimas e ajudar na recuperação dos estragos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director dos serviços de Meteorologia e Geofísica demitiu-se ontem. “O director pediu a demissão e eu aprovei”, referiu o Chefe do Executivo, no final do dia de ontem, em conferência de imprensa. Depois do silêncio, e ainda assim sem se dirigir à população, teve lugar um encontro com os jornalistas, que contou com a representação de todo o Governo e a presença de Chui Sai On. Quanto ao futuro do responsável pelo SMG, a probabilidade é que venha a reformar-se. A informação foi adiantada pela secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan. Um processo disciplinar relativo ao um possível içar tardio do sinal 8, ainda não é certo, sendo que, afirmou a secretária, “este é um procedimento que só pode vir a ter lugar, ou não, após finalizado todo o processo relativo à demissão de Fong Soi Kun”. Chui Sai On fez ainda questão de referir que, não tendo visitado as áreas mais atingidas pelo “Hato”, esteve sempre em contacto com o Centro de Operações da Protecção Civil, e de alguma forma, “em contacto com todos”, pois, sublinhou, não discrimina ninguém na sociedade local. Já o secretário Alexis Tam deslocou-se ontem ao Bairro do Fai Chi Kei para visitar os idosos, os residentes do Bairro da Ilha Verde e o pessoal de acção social. Calamidade só ao sinal 8 No que respeita a um eventual estado de calamidade ou de emergência a ter lugar no território, no dia seguinte à passagem do tufão que atingiu o sinal 10 e que deixou o território num estado caótico, Chui Sai On limitou-se a referir que o estado de calamidade foi levantado ao içar do sinal oito, na quarta-feira, às nove da manhã. O espírito de entreajuda no território sensibilizou o Chefe do Executivo que garantiu “envidar esforços para que volte tudo ao normal”. O choque parece ter sido muito, mas as acções e planos em situação idêntica no futuro ainda não estão definidos, sendo que agora “é necessário fazer um balanço alargado do que se passou com a passagem do “Hato” pelo território”, disse o Chefe do Executivo. Sem grandes medidas para uma futura ocorrência, visto ser tempo de balanço, Chui Sai On adiantou que serão reforçados os mecanismos de alerta e de divulgação de notícias de modo a que no futuro exista um maior trabalho de prevenção”. Toma lá dinheiro No total são cerca de 1,35 mil milhões de patacas que vão ser disponibilizadas pela Fundação Macau. O objectivo é apoiar as vítimas do tufão “Hato” em dois sentidos. Uma parte dos fundos é destinados a ajudar residentes e famílias das vítimas para que possam recuperar gradualmente dos danos sofridos. Para as famílias que ficaram sem os seus entes próximos, a Fundação Macau vai dar 300 mil patacas. Já os residentes, vão ter acesso a um súbsidio de duas mil patacas para ajudar nos gastos extra. O montante será deduzido nas contas de água e de luz. Para as despesas com janelas partidas, a Fundação Macau vai disponibilizar até 30 mil patacas por arranjo. O objectivo, afirmou ontem o representante da Fundação Macau presente na conferência de imprensa, “é ajudar nas despesas extra que a população pode estar a ter”. Para os feridos, que já ultrapassam os 200, as despesas médicas serão cobertas pelo mesmo fundo. No total, e até ao fecho da edição, há oito mortos e 244 feridos. Por outro lado, a Fundação Macau, dada a escassez de água à venda no território e a falta de água em casa, está a fazer uma campanha junto da comunidade. “Já foram recolhidas cerca de 100 mil garrafas de água que podem ser distribuídas e esperamos que a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau consiga restabelecer o fornecimento o mais brevemente possível”, disse o responsável. Os residentes que reúnem as condições para solicitar os subsídios poderão formular o seu pedido pessoalmente no balcão de atendimento da Fundação Macau. Já a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) vai apoiar as pequenas e médias empresas. Tal como a Fundação Macau, os apoios são dados em duas vertentes. Para as pequenas e médias empresas vão ser dados empréstimos de 600 mil patacas sem juros enquanto que vendilhões e titulares de veículos comerciais vão ter acesso a um subsídio. No total vai ser disponibilizado um montante de 2,3 mil milhões e patacas. Com os preços a inflaccionarem nos supermercados de Macau, o representante da DSE, presente no encontro de ontem, garantiu que vão ser feitas inspecções de modo a “garantir a estabilidade”. Trinta em risco Para já e em risco eminente, estão 30 construções. “Há 30 casos que têm de ser resolvidos imediatamente”, disse ontem o director das Obras Públicas, Li Cengfei. A informação é dada após terem sido feitas várias inspecções do estado dos edifícios danificados pelo “Hato”. Em causa estão as estruturas que apresentam risco de queda de objectos suspensos. A prioridade no tratamento destes casos vai ser definida em conjunto com o Centro de Protecção Civil. Já o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, garantiu que a prestação dos cuidados mínimos não esteve em risco nos hospitais do território. No enatnto, e de acordo com o responsável, “houve falta de água em alguns centros de saúde, mas continuaram a manter serviços mínimos”, disse. Lei Chin Ion apelou ainda a uma maior preocupação com a higiene por parte da população apesar da falta de água no território. Para Lei Chin Ion, e de modo a prevenir o alastrar de doenças associadas ao lixo e à falta de higiene, as pessoas têm, mesmo sem água, de ter atenção aos cuidados de limpeza pessoal da melhor forma possível. O conselho, deixou, “é usar toalhetes quando não existir água”. Essa ainda não tem data para estar acessível à totalidade da população. Mais de metade do território é abastecido pela estação de tratamento da Ilha Verde que sofreu sérios danos com a passagem do “Hato”. A responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), Susana Wong, afirmou que os arranjos da estação poderiam estar concluidos na passada madrugada, por volta da meia-noite sendo que após estes reparos, o fornecimento de água vai ser retomado gradualmente em todo o território.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | CCAC recebeu 101 queixas desde Abril [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comissariado contra a Corrupção de Macau (CCAC) recebeu desde Abril um total de 101 queixas relacionadas com as eleições de Setembro à Assembleia Legislativa, disse o comissário André Cheong no fim-de-semana “Até este momento recebemos 67 queixas (…) através da linha conjunta com a Comissão Eleitoral e 34 por via própria. No total são 101. A maior parte está relacionada com suspeita de corrupção eleitoral”, disse aos jornalistas, à margem de uma iniciativa do CCAC para promover “eleições limpas”. André Cheong não avançou detalhes sobre os progressos das investigações, quantas foram concluídas e se houve queixas que deram origem à entrega de processos ao Ministério Público para fazer acusação. Aprovada em 2016, a nova lei eleitoral impõe maiores restrições à propaganda eleitoral. Em Macau, muitas listas têm ‘organizações amigas’ que promovem todo o tipo de actividades e de presentes, desde banquetes a viagens à China. A lei não proíbe as associações apoiantes de listas candidatas de organizarem banquetes ou de oferecerem refeições gratuitas ou vales de compras em supermercados aos seus sócios, nem proíbe que uma sociedade organize viagens ao interior da China, recorda André Cheong. “O que a lei proíbe é fornecer esses interesses e ao mesmo tempo fazer propaganda eleitoral. Por exemplo, há banquetes gratuitos em que há propaganda. Antes de 2 de Setembro [data do início da campanha eleitoral], se houver propaganda antecipada vai ser qualificada como acto ilegal”, acrescenta. O comissário revelou que desde Abril até à data os fiscais do CCAC realizaram “mais de 2000 acções de vigilância”, das quais mais de 1500 a actividades que incluíam banquetes ou refeições gratuitas, tendo também fiscalizado outro tipo de iniciativas, como a oferta de viagens. Comer e passear “Verificámos que existem essas actividades, mas em muito poucas ocorreram acções de propaganda de actos eleitorais. Segundo os colegas que já trabalharam em várias eleições, essa é uma diferença em relação ao passado”, diz. “Não fiz a comparação se as viagens ou banquetes são mais ou menos, mas nesses mais de 2000 actos verificámos poucos casos de indícios de fornecimento de interesses e, ao mesmo tempo, de propaganda eleitoral”, afirma. Nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa, há quatro anos, o CCAC diz ter recebido 213 queixas e denúncias relacionadas com as eleições legislativas, das quais 46 foram registadas no dia da votação (15 de Setembro de 2013). A Assembleia Legislativa é composta por 33 deputados, 14 eleitos por sufrágio universal e 12 por sufrágio indirecto (através de associações), além de sete posteriormente nomeados pelo chefe do Executivo. As eleições estão marcadas para 17 de Setembro. Região | Cooperação domina encontro entre líderes de Hong Kong e Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] cooperação bilateral no desenvolvimento de tecnologia inovadora, indústrias criativas e medicina tradicional chinesa dominaram o encontro do chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, com a homóloga de Hong Kong, Carrie Lam. Na primeira visita a Macau depois de ter assumido a chefia do Executivo de Hong Kong, a 1 de Julho passado, Carrie Lam destacou o empenho do seu Governo no desenvolvimento dos sectores de tecnologia inovadora e indústrias criativas, bem como a “enorme vontade” de conhecer “o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa” em Macau, de acordo com um comunicado oficial divulgado na sexta-feira à noite. Os dois responsáveis lembraram a “boa cooperação” entre as duas Regiões Administrativas Especiais chinesas e a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a entrada em funcionamento, prevista no final do ano, da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau na criação de novas oportunidades de desenvolvimento. Chui Sai On defendeu que “os dois territórios podem impulsionar a cooperação em vários domínios, incluindo na tecnologia inovadora, na indústria criativa e na formação dos jovens, estando ainda disponível para trocar experiências com Hong Kong sobre o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa”, indicou a mesma nota. Depois do encontro e antes de regressar a Hong Kong no final do dia, Carrie Lam visitou o espaço 10 Fantasia – Associação promotora de indústrias criativas, no bairro de São Lázaro, na cidade. A governante de Hong Kong não prestou declarações aos jornalistas. Primeira mulher a chefiar o Governo de Hong Kong , Carrie Lam foi eleita a 26 de Março passado por um colégio eleitoral de 1.194 membros, em representação de vários sectores de actividade da antiga colónia britânica. Eleições | Listas de delegados a entregar até dia 28 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rrancou no sábado, com duração até à próxima segunda-feira, dia 28, o prazo para a entrega das listas de delegados das candidaturas às eleições legislativas deste ano. Segundo um comunicado da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), cada candidatura tem o direito de designar um delegado efectivo e outro substituto para cada assembleia de voto. Cabe ao mandatário da candidatura entregar a lista de delegados ao director dos Serviços de Administração e Função Pública. A CAEAL determina que “os delegados designados pelas candidaturas para as diversas assembleias de voto são obrigados a votar nas assembleias de voto para as quais foram designados”.
João Luz Manchete PolíticaPlenário | Plano de habitação na Avenida Wai Long para breve Vão arrancar este mês os estudos sobre a dimensão e design dos prédios para habitação pública na Avenida Wai Long, na Taipa, um projecto com cerca de oito mil fracções. Chui Sai On revelou ainda estar a par da insatisfação da sociedade quanto à partilha dos frutos económicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] escassez de habitação pública e económica é um dos assuntos recorrentes em interpelações e reivindicações em Macau. Chui Sai On foi à Assembleia Legislativa confirmar que avançam este mês os trabalhos de análise à dimensão e design dos fogos de habitação pública projectados para a Avenida Wai Long, na Taipa. Findas as obras, serão disponibilizados oito mil fracções. Em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, o Chefe do Executivo explicou que o caso da habitação pública mencionada terá em breve “o respectivo plano e projecto”. Foi também revelado que tiveram início os estudos de impacto ambiental, assim como a avaliação da qualidade do ar, o planeamento urbanístico, as instalações complementares e comerciais. No que diz respeito ao caso do Pearl Horizon, Chui Sai On recordou que existe um processo judicial em curso. O assunto trazido à baila pelo deputado Zheng Anting serviu de pretexto para se falar do projecto de alteração à lei de terras, elaborado em parceria com Leonel Alves. O Chefe do Executivo explicou que o assunto está em análise, tendo sido remetido para a secretaria dirigida por Sónia Chan a fim de ser devidamente estudado. Um dos momentos caricatos da sessão plenária foi quando Ng Kuok Cheong interrogou o dirigente máximo da RAEM, não prescindindo do uso de um cartaz. O deputado pró-democrata perguntou se nas zonas dos novos aterros seria implementada uma política de “terras de Macau para gentes de Macau”. A possibilidade foi afastada por Chui Sai On, uma vez que acha que este conceito pode levar a que se pense que somente as pessoas de Macau têm direito à habitação. Novos Aterros O Chefe do Executivo mencionou ainda que é necessário apoiar o segmento da população que não consegue comprar casa mas que, ainda assim, tem rendimentos que os afastam da possibilidade de aceder à habitação pública. A chamada “camada sanduíche”. O deputado Au Kam San ironizou com a habitação pública comentando que “é pouca canja para muitos monges”. O pró-democrata pediu ao Governo uma calendarização concreta de abertura de concursos para acesso a este tipo de casas. Chui Sai On explicou que “concretizar o sonho da população de ter habitação própria é um objectivo que merece o esforço do Governo”. O líder do Executivo lembrou que estão planeadas 28 mil habitações na zona A dos novos aterros, sendo que deste universo quatro mil serão privadas. Será ainda necessário proceder ao planeamento da rede viária e submeter o projecto ao Conselho do Planeamento Urbanístico antes de se avançar para o concurso público. Numa perspectiva socioeconómica, Chui Sai On confessou estar a par da insatisfação da sociedade quanto à partilha dos frutos económicos, uma matéria que será estudada, de acordo com o revelado. Quanto à partilha de receitas brutas com a população, o líder do Governo entende que esta solução pode trazer problemas, sobretudo quando a economia apresentar uma má performance. Transportes | Obras no terminal de autocarros das Portas do Cerco [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang interrogou o líder do Governo sobre as medidas a tomar para melhorar as “péssimas condições” do terminal subterrâneo de autocarro das Portas do Cerco. Chui Sai On reconheceu essa realidade revelando que chegou mesmo a fazer uma visita ao local. Assim sendo, vão começar, em breve, obras no local. O Chefe do Executivo especificou que vão ser abertas valas para melhorar a circulação de ar no terminal e que serão retirados vasos para alargar o espaço. O próprio sistema de ventilação será aumentado para o dobro da actual capacidade e será montado um sistema de climatização. De forma a não afectar muito o funcionamento do terminal, o líder do Governo pretende que a obra seja feita da forma mais célere possível. De acordo com Chui Sai On os trabalhos têm uma previsão de duração de dois meses. Legislação | Gabinete de protecção de dados pode ser regulado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Protecção de Dados Pessoais poderá ser transformado numa entidade regulada. Chui Sai On disse aos deputados que a situação está a ser estudada. O assunto foi trazido à Assembleia Legislativa por Leonel Alves. O deputado salientou que “a falta de creditação gera desconfiança nos operadores económicos”, sendo também uma falta de prestígio para a instituição. Nesse sentido, está a ser ponderada a possibilidade de “rever a natureza do gabinete criado há dez anos, ao qual o Governo dá grande importância”. O Chefe do Executivo revelou ainda que está em estudo a revisão da legislação que regulamenta a actividade do gabinete de protecção de dados pessoais e que se prepara para avançar com os trabalhos legislativos. Ambiente | Resíduos de construção diminuíram em 24 por cento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção civil tem produzido menos resíduos, tendo sido registado um decréscimo de 24 por cento. Em resposta à perguntas dos deputados, Chui Sai On justificou este número com as medidas de incentivo e de apoios económicos que procuraram reduzir na fonte os detritos resultantes da construção, assim como fomentar a reciclagem. O Chefe do Executivo revelou que até Junho, o centro de incineração tratou 60 milhões de toneladas de resíduos. Além disso, o líder do Governo revelou que será implementado em 2018 o regulamento que irá restringir a utilização de sacos de plástico. Chui Sai On adiantou ainda que as instalações ambientais, como por exemplo a central incineradora, serão aumentadas.
João Luz Manchete PolíticaPlenário | Chui Sai On considera Grande Baía oportunidade a não desperdiçar O Chefe do Executivo projecta o próximo ano como um momento de oportunidade económica que Macau não pode desperdiçar. No entanto, Chui Sai On acrescenta que os desafios trazidos pelo projecto da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau vão exigir esforço ao Governo [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rabalho e recompensa num horizonte temporal próximo. Foi com uma toada positiva que Chui Sai On encarou as questões dos deputados sobre o projecto da Grande Baía na sessão de perguntas no plenário da Assembleia Legislativa (AL). De acordo com o Chefe do Executivo, este projecto exigirá muito à RAEM, sendo que a “próxima fase será definir os trabalhos a serem levados a cabo”. Apesar de ainda haver muita indefinição, uma certeza transpareceu das palavras do dirigente: a tarefa será intensa. “O volume de trabalho vai ser enorme, internamente não estamos com dores de cabeça, mas a pressão é grande”, confessou. Perante a tarefa hercúlea, Chui Sai On diz contar com a participação de toda a população. No entanto, em resposta ao deputado Cheang Chi Keong, o Chefe do Executivo mostrou-se optimista quanto ao futuro. “Nos últimos dois anos conseguimos manter finanças equilibradas e temos boas expectativas para 2018”, projectou o dirigente. Uma das garantias prende-se com o apoio do Governo Central no desígnio de tornar a Grande Baía num centro de negócios de dimensão global, mas a principal boa nova económica é a recuperação do sector do jogo. Centro e plataforma Chui Sai On considera que o projecto que abarca as duas regiões administrativas especiais e Guangdong é uma oportunidade que Macau não pode desperdiçar. Nomeadamente tendo em conta a ambição de tornar a região num centro mundial de turismo e lazer, e na plataforma de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Em resposta a José Chui Sai Peng, o Chefe do Executivo explicou que o projecto da Grande Baía representa uma oportunidade para as pequenas e médias empresas (PME) de Macau, assim como para os jovens. “O palco será maior e precisamos de nos apoiar na cooperação bilateral com as regiões vizinhas”, comentou. Nesse sentido, Chui Sai On lembrou que Guangdong é uma província em franco desenvolvimento e que Macau precisa aproveitar a política “Um País, Dois Sistemas” para ser competitivo. Este dinamismo será essencial para promover as PMEs no exterior. Outra das oportunidades que podem surgir para Macau prende-se com o aproveitamento das suas valências, nomeadamente quanto à possibilidade de tornar a região numa base para formação de profissionais do turismo. Nesse sector, Chui Sai On entende que a legislação que regula o turismo deve ser revista, principalmente para tornar mais ágeis os licenciamentos de negócios como restaurantes. Numa acepção geral, o Chefe do Executivo entende que será necessário encarar o projecto da Grande Baía com uma visão de conjuntura que tenha como objectivo “a optimização do ambiente comercial”, nomeadamente através da aposta no comércio electrónico.
Isabel Castro Manchete PolíticaAnálise | Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa É a última deslocação antes das férias de Verão e, este ano, coincide com a recta final da legislatura. Chui Sai On está hoje na Assembleia Legislativa, mas espera-se pouco da sua intervenção. Dois deputados e dois observadores comentam a utilidade e o modelo destes encontros no hemiciclo. Há quem proponha que se adopte um sistema semelhante para os secretários [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara uns chega três vezes por ano, para outros não – mas só porque se fala muito e pouco se diz. O hábito foi iniciado por Edmund Ho, bastante mais ágil no improviso e na comunicação do que o homem que o sucedeu. Mas Chui Sai On deu continuidade à prática, que já passou a tradição. Hoje à tarde, o líder do Governo vai à Assembleia Legislativa (AL) responder a perguntas dos deputados sobre a acção governativa, com destaque para as questões de âmbito social. Não sai do Palácio sem uma resma de folhas, as respostas para as questões que lhe foram enviadas. Para Leonel Alves, deputado há 33 anos prestes a afastar-se das lides legislativas, o número de deslocações do Chefe do Executivo à AL é suficiente. Mas deixa uma sugestão: “O ideal seria que os secretários fossem periodicamente à Assembleia para responderem às perguntas dos deputados, isto para além das tradicionais interpelações orais”. Alves entende que deveria ser introduzida uma “nova metodologia de diálogo”, com uma periodicidade mais ou menos estabelecida. “Tirando os meses de férias, temos praticamente dez meses úteis. Havendo cinco secretários, não seria má ideia cada um deles ir à AL duas vezes ao ano responder às perguntas colocadas pelos deputados”, propõe. “Seria uma nova maneira de interagir entre a Assembleia e o Governo.” Também Albano Martins, economista, considera ser boa ideia ter os secretários presentes na AL com uma regularidade diferente da actual. “Quem devia ir mais é quem sabe do assunto – e quem sabe do assunto são os secretários”, atira. “Embora sejam apenas representantes do Chefe do Executivo, os secretários é que deviam ir mais vezes, porque são eles que estão, de facto, a par das questões.” Para Albano Martins, tardes como a de hoje servem para “o Chefe do Executivo dizer coisas muito bonitas, às vezes sem muita lógica, que não adiantam muito”. Concedendo que compete a Chui Sai On abordar “questões de política geral”, vinca que o território precisa de uma abordagem pragmática. “A política e, sobretudo, a política económica são necessariamente terra a terra, não podem ser demasiado vagas, e o Chefe do Executivo vai limitar-se a dizer coisas vagas.” Já o advogado Sérgio de Almeida Correia tem uma perspectiva diferente sobre o assunto: as três deslocações anuais não bastam. A razão para esta insuficiência é apenas uma: “As dúvidas são muitas e, muitas vezes, o Governo não dá os esclarecimentos que devia dar”. “Fica-se sempre com a sensação, quando [os governantes] querem dar esclarecimentos, de que pretendem esconder alguma coisa, como aconteceu há pouco tempo com a substituição dos tubos da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau”, continua o advogado. “Depois, há muitas perguntas que ficam por responder. Há dúvidas legítimas por parte dos cidadãos que não deviam ter cabimento e que acontecem porque continua a haver o culto do secretismo”, critica. Para Kwan Tsui Hang, deputada que dá este mês por encerrada uma carreira política de mais de duas décadas, “é aceitável” o número de deslocações anuais de Chui Sai On ao edifício do Lago Nam Van. Venha o próximo A sessão obedece sempre aos mesmos moldes: os deputados lêem as perguntas que enviaram antecipadamente a Chui Sai On; o Chefe do Executivo lê a resposta que leva escrita. Não há lugar a novas perguntas. Quem ficou esclarecido, ficou; quem continua com dúvidas, terá de esperar por melhor oportunidade. “A transparência deve ser cultivada entre governantes e governados. Só assim pode haver confiança em quem governa”, começa por comentar Sérgio de Almeida Correia, que não resiste a olhar para o caso português, em que o primeiro-ministro vai à Assembleia da República quinzenalmente, e os temas de debate são escolhidos alternadamente entre o Governo e a oposição. O modelo de Macau, prossegue, “não é o adequado para todas as questões”. O advogado admite que, para assuntos de natureza técnica, seja necessário preparar dados e números. Sucede que há também os temas de natureza política e, nessas situações, o caso muda de figura. “Devia ser seguido o modelo da pergunta-resposta imediata, sem prejuízo de se fazerem chegar as perguntas ao presidente da AL, por escrito, mas imediatamente antes de serem colocadas”, propõe. “E, evidentemente, permitindo réplica, uma ou mais vezes, porque se não a interpelação acaba por se tornar num monólogo. As respostas vêm preparadas de casa, são precisos mais esclarecimentos e já não são feitos.” Leonel Alves concorda com a ideia de que há espaço para rever o actual formato da sessão. “Traria maior dinamismo havendo um diálogo, não digo de improviso, mas havendo um diálogo mais dinâmico, com perguntas e respostas, e perguntas adicionais”, afirma. “Seria mais benéfico para a transmissão ao público das ideias da governação.” A forma tem impacto na transmissão da mensagem, nota o deputado. “Esta prática de perguntas escritas e de respostas maioritariamente já feitas, por escrito, poderá não transmitir com tanta vivacidade e com tanta objectividade aquilo que se pretende num diálogo mais aberto entre órgão legislativo e Governo.” Kwan Tsui Hang compreende que, sem perguntas remetidas com antecedência, seria difícil assegurar respostas. O que mais a preocupa é o tempo que o Chefe do Executivo dedica a cada questão, “devido ao número elevado de perguntas a que vai responder”. Ainda assim, para a deputada, o que hoje existe “é suficiente”. Albano Martins tem uma forma muito diferente de olhar para o modo de se fazer política. “Em qualquer parlamento onde vai um membro do Executivo, as pessoas são confrontadas com perguntas ‘in loco’. Em Macau, parece que se quer saber tudo de antemão para alguém preparar as respostas.” O economista considera que “este tipo de política não é autêntica e é uma maneira de fomentar o aparecimento de lideranças que não sabem muito do assunto”. Habla con elle Da próxima vez que Chui Sai On for à AL, em Novembro deste ano, terá como interlocutores novos deputados, uma vez que a legislatura termina daqui a menos de 15 dias. Nestes quatro anos que estão prestes a terminar, a comunicação entre a AL e o Governo e o Chefe do Executivo melhorou, piorou ou ficou na mesma? Kwan Tsui Hang não dá uma resposta taxativa, preferindo passar a bola para a capacidade de iniciativa dos membros da Assembleia. A deputada recorda que, em matérias urgentes, pode ser solicitado um encontro que conte com a presença de Chui Sai On. “É um meio a que muitos deputados já recorreram e eu também”, diz. A ainda presidente da 1.a Comissão Permanente da AL também não vê necessidade de haver uma alteração nos canais de comunicação com o líder do Governo, preferindo uma abordagem aos secretários – são, na sua leitura, aqueles que devem resolver as questões. “Não é viável que o Chefe do Executivo ande o dia inteiro à volta de dezenas de deputados. Só quando houver assuntos que têm de ser decididos por ele é que devemos a ele recorrer”, defende. “Praticamente não houve nem avanços, nem recuos”, sentencia Leonel Alves. “Seguiu-se a metodologia tradicional, não houve impulso por parte da Mesa [da AL] para que houvesse uma alteração significativa”, constata o deputado. “Parece-me que foi uma legislatura de continuidade e de arrastamento. Espera-se que futuramente algo de novo possa ser trazido nesse diálogo.” Na percepção de Albano Martins, o modo como os órgãos legislativo e executivo dialogam demonstra que “a política em Macau é muito pouco transparente, muito opaca”. “Provavelmente, muito do que o Chefe do Executivo vai lá dizer alguns deputados já sabem por portas travessas”, afirma o economista. Sérgio de Almeida Correia tem a sensação de que a comunicação entre o Governo e a Assembleia “terá melhorado um pouco, do ponto de vista formal”. Mas há um problema: “Na maior parte das vezes, essa comunicação é de sentido único, porque continua a existir limitações a um verdadeiro diálogo e isso inquina a comunicação”. Em termos práticos, “o Governo acaba por responder ao que quer e quando quer, na linha daquilo é em Macau a cultura predominante: a cultura de súbdito”. O advogado descodifica o conceito, referindo que “existe uma conexão entre governante e governados que é orientada para o elemento administrativo, uma relação passiva, em que são dadas poucas respostas”. Trata-se de uma herança do passado, agravada pela cultura predominante em Macau. “É o resultado de um sistema colonial mas, nas últimas décadas, com influência socialista e também com reminiscências mandarinais. Em matéria de comunicação, ainda há muito a fazer”, remata Sérgio de Almeida Correia. Tarde de frases feitas [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um clássico: o anúncio das grandes políticas – ou das políticas possíveis – esgota-se em Novembro, por altura das Linhas de Acção Governativa (AL). Destas deslocações de Chui Sai On à Assembleia Legislativa (AL), pouco se espera. O facto de se estar em contagem decrescente para o fim da legislatura faz com que se espere ainda menos. Leonel Alves não perspectiva grandes novidades. “A legislatura está a terminar, trata-se de cumprir o calendário. Tradicionalmente, o Chefe do Executivo vai à AL antes do fecho da sessão legislativa; desta vez, é o termo da legislatura. A haver novidade, também não seria esta a altura politicamente propícia para a anunciar”, defende o deputado. “Talvez mais para o final do ano, quando for a altura das LAG.” Sérgio de Almeida Correia separa, antes de mais, dois factos: “Estamos na recta final da legislatura, mas não estamos na recta final do mandato do Chefe do Executivo”. O advogado “gostava de poder esperar alguma coisa”, mas não espera “nada de diferente daquilo que se tem visto, porque aquilo que se tem visto não inspira muita confiança”. Fica, deste modo, a lista de desejos, que têm que ver com uma acção a níveis diferentes. “Por um lado, medidas concretas para melhorar a qualidade de vida dos residentes, em matéria de trânsito, transportes, habitação, qualidade do ar, qualidade das águas do rio, saúde, higiene urbana e controlo de preços, que são coisas que hoje em dia afligem a maior parte dos residentes”, elenca Sérgio de Almeida Correia. O advogado destaca ainda a necessidade de reforçar “a confiança dos cidadãos nas instituições, em especial no sistema de justiça, na economia e nos dirigentes”. “São áreas críticas em que o Governo não tem feito muito, no sentido de as melhorar e de reforçar a confiança dos cidadãos.” A descrença da população não tem que ver apenas com o Executivo, estende-se também à própria AL, diz. “Era importante fazer alguma coisa. As pessoas têm também pouca confiança no que os serviços andam a fazer. As críticas que se ouvem em relação à acção dos tribunais são mais que muitas – basta andar na rua, ir aos tribunais e falar com as pessoas que lá têm processos”, nota o advogado. “Era importante fazer algo a esse nível, que acho que é onde se tem notado uma quebra maior. Além de uma certa inacção do Chefe do Executivo, há a quebra de confiança nas instituições. E isso é muito mau.” Albano Martins alerta para o risco de o rol de assuntos desta tarde ser um exercício de repetição do que já foi dito. “É muito mais importante ir lá uma vez e dizer coisas com cabeça, tronco e membros, do que estar constantemente a lá ir e não acrescentar muito. Faz-se muito mal política em Macau, nos sentidos estrito e lato do termo. Os nossos governantes deixam muito a desejar”, conclui. Kwan Tsui Hang escreveu ao Chefe do Executivo a propósito da habitação pública, tema que, acredita, deverá ser levado ao plenário por vários colegas seus. Quer saber por que razão ainda não foi anunciada a abertura das candidaturas para a habitação económica. Não diz se está à espera de obter resposta.
João Luz SociedadeHomem acusado de promover assassínio de Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá em curso uma investigação criminal por suspeita de prática de crime de incitamento à alteração violenta do sistema. Alegadamente, de acordo com comunicado do Gabinete do Procurador, um cidadão local terá divulgado vídeos onde incita à subversão do Governo e ao assassínio do Chefe do Executivo. Após a apreciação de provas preliminares apresentadas pela polícia, o Ministério Público procedeu à autuação, indiciando o indivíduo do crime de incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido. Na sequência da abertura de inquérito, foi aplicado ao suspeito a medida de coacção de apresentação periódica às autoridades. De acordo com o comunicado, o arguido violou imediatamente estas medidas e voltou a divulgar mensagens do mesmo teor que motivaram o processo. No seguimento desta actuação, o juiz de instrução criminal, além de manter a existente medida de coacção, aplicou ao arguido a proibição de ausência do território.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On teve encontro líderes de Guangdong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve ontem um encontro com o secretário do Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês (PCC), Hu Chunhua, e o governador de Guangdong, Ma Xingrui, em Santa Sancha, no qual fizeram um balanço sobre a cooperação entre Guangdong e Macau e trocaram opiniões para a implementação do «Acordo-Quadro para o reforço da cooperação Guangdong – Hong Kong – Macau e promoção da construção da Grande Baía». Chui Sai On, dirigindo-se a Hu Chunhua, referiu que, desde o estabelecimento da RAEM, Guangdong, “uma província irmã importante, tem sido uma âncora forte para o desenvolvimento de Macau”, facto que se reflecte, particularmente, “na cooperação bilateral em termos de abastecimento de água, energia eléctrica e produtos alimentares, bens essenciais para a população”. Por sua vez, Hu Chunhua sublinhou a enorme satisfação pelo presidente Xi Jinping ter testemunhado, em Hong Kong, a celebração do «Acordo-Quadro para o reforço da cooperação Guangdong – Hong Kong – Macau e promoção da construção da Grande Baía» assinado pela Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, governos de Guangdong, Hong Kong e Macau. Hu lembrou que tanto o presidente do país como o relatório de trabalho do Governo Central salientaram claramente a necessidade de promover a construção da Grande Baía e, por isso, esta sua deslocação ao território tem o objectivo de negociar com a RAEM a aplicação do Acordo-Quadro sobre esta matéria. Hu disse ainda esperar que os trabalhos relativos à construção da Grande Baía sejam bem executados, por forma a concretizar em conjunto as políticas do Governo Central e, através da qual, impulsionar o desenvolvimento destas três regiões. Entretanto, Chui Sai On afirmou que o desenvolvimento da Grande Baía desperta uma atenção geral e, por isso, o governo irá fundir a cooperação Guangdong-Macau com a construção da Grande Baía, bem como manter uma comunicação com os governos de Guangdong e Hong Kong e a Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, com a finalidade de concretizarem juntos os diversos trabalhos no âmbito da construção da Grande Baía e torná-la numa zona económica dinâmica e num sítio com condições de vida de excelência.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On | Xangai e Macau mais unidos [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]inanças, turismo, educação, ciência e tecnologia, desporto. São estas as principais áreas em que Macau e Xangai deverão reforçar a cooperação. A ideia saiu da reunião mantida ontem entre o Chefe do Executivo e o secretário do Comité Municipal do Partido Comunista Chinês (PCC), Han Zheng, e o presidente do município, Ying Yong. De acordo com um comunicado do Governo, foi considerado na reunião que “a base de cooperação bilateral é firme”, pelo que se espera agora “fortalecer o intercâmbio em várias vertentes”. Durante o encontro, Chui Sai On fez um balanço dos resultados alcançados com os mecanismos estabelecidos, tendo defendido que ambas as partes “criaram uma base vantajosa para colaborar, particularmente com a assinatura do ‘Memorando de Cooperação Financeira entre Xangai e Macau’, em 2012”. Este entendimento permitiu à RAEM participar no projecto da zona de comércio livre, sublinhou, tendo ainda recordado que Xangai e Macau desenvolveram uma série de acções de cooperação no âmbito do turismo, cultura, comércio e educação, entre outras áreas. Por sua vez, Han Zheng explicou que, seguindo as instruções e programação do país, Xangai tem-se dedicado ao desempenho das funções de “vanguarda da reforma e abertura” e “precursor no desenvolvimento por inovação”, bem como ao aprofundamento da reforma da zona pioneira de comércio livre, no sentido de impulsionar o desenvolvimento contínuo da metrópole. O secretário do Comité Municipal do PCC defendeu que “os contactos entre Xangai e Macau são muito estreitos”, com uma base de ligação “bem delineada”. E deixou uma promessa: Xangai continuará a apoiar o desenvolvimento de Macau. Na deslocação à capital económica chinesa, Chui Sai On e a comitiva que o acompanha estiveram presentes nas comemorações do 75.º aniversário do Banco Tai Fung e cerimónia de inauguração da sucursal em Xangai. O regresso a Macau aconteceu ainda ontem.
Isabel Castro Manchete PolíticaLei de Terras | Chui Sai On ainda não decidiu se aprova iniciativas da AL O Chefe do Executivo está à espera do relatório da tutela da Administração e Justiça para decidir se viabiliza a iniciativa legislativa de Leonel Alves e Zheng Anting em relação à Lei de Terras. Mas não deixa pistas sobre se concorda ou não com a ideia [dropcap style≠’circle’]“E[/dropcap]m termos de propostas [de deputados], há casos em que rejeitamos e outros em que aceitamos.” Foi com esta constatação lapalissiana que Chui Sai On respondeu ontem aos jornalistas quando questionado sobre o mais recente projecto de alteração à Lei de Terras. Este mês, Leonel Alves e Zheng Anting entregaram ao Governo uma proposta que visa a obtenção de autorização de iniciativa legislativa. O processo está a ser avaliado. De partida para Xangai (ver texto nestas páginas), o Chefe do Executivo explicou que o projecto dos dois deputados à Assembleia Legislativa está “a seguir os trâmites normais”, recordando que ao Governo já tinha chegado outra proposta sobre a Lei de Terras. “O último projecto foi entregue à secretaria da Administração e Justiça para ser analisado. É necessário fazer uma análise profunda e a secretaria irá entregar um relatório. Vamos seguir esses trâmites”, vincou. O líder do Governo não deu, no entanto, qualquer sinal sobre uma eventual abertura à iniciativa dos deputados. “Em relação à lei laboral, o Governo vai fazer uma revisão, pelo que rejeitou”, recordou. Mas também há propostas que são acolhidas, ressalvou. Chui Sai On tem de tomar uma decisão sobre dois projectos que, embora digam respeito à Lei de Terras, são substancialmente diferentes em termos de conteúdos e objectivos. Leonel Alves e Zheng Anting apresentaram uma proposta de revisão pontual de alguns artigos. Os deputados pretendem alterar as normas referentes à caducidade de algumas concessões de terrenos sem que tenha havido responsabilidade do concessionário e às habitações em Coloane, cujos moradores não têm títulos de propriedade e onde vigoram ainda os chamados papéis de seda. Em Abril, ao Chefe do Executivo tinha chegado outro projecto, assinado por 19 deputados – incluindo Zheng Anting –, de teor diferente. Ontem, Chui Sai On também não se pronunciou sobre a viabilidade deste pedido de autorização para legislar. Mais com Xangai Macau pretende reforçar a cooperação bilateral com Xangai. A intenção foi manifestada ontem por Chui Sai On à partida para a capital económica da China. “É um município importante em termos de desenvolvimento, é um centro em várias áreas, nomeadamente nas finanças, transportes e turismo”, realçou o Chefe do Executivo, que pretende uma intensificação da cooperação “em termos de cultura, medicina e formação de funcionários públicos”. A viagem do líder do Governo tem como objectivo principal fazer o balanço dos trabalhos efectuados ao abrigo do actual mecanismo de cooperação bilateral, sendo que da agenda faz parte um encontro com os responsáveis pelo município, para uma análise “às infra-estruturas”. Chui Sai On testemunha ainda a inauguração da sucursal do Banco Tai Fung na metrópole chinesa. Metro ligeiro O principal responsável político do território afastou ainda a ideia de que possa haver um novo atraso na construção do sistema de metro ligeiro. “Estou convicto de que em 2019 irá entrar em funcionamento na Taipa. Não ouvi falar sobre qualquer adiamento de três anos, o ponto de situação está conforme o plano”, disse. Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai Não há falhas no calendário no que diz respeito ao local que vai receber a ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai. “Em relação à zona A, já recuperamos o abastecimento de areia por parte de Guangdong. É um passo muito importante”, vincou Chui Sai On. “Quanto à segurança, em termos de infra-estruturas, as autoridades já disseram que os trabalhos estão a ser feitos de forma atempada”, prosseguiu. Com as obras feitas por Macau “não há qualquer problema em termos de qualidade e de segurança”. Habitação social Tendo sido esta semana anunciada a abertura de um novo concurso para habitação social até ao final do ano, o Chefe do Executivo não quis comprometer-se com uma data para uma iniciativa semelhante em relação à habitação económica. “Basta uma promessa que eu faça para que os meus colegas tenham imenso trabalho. Vamos passo a passo. Primeiro temos de recuperar o trabalho em termos de areia para a construção dos aterros”, afirmou. “Temos muitos trabalhos que estão a ser seguidos. Não posso fazer muitas promessas.” Património A população de Macau também não tem de estar preocupada com o património e a sua classificação, afiançou o Chefe do Executivo. “Temos feito muitos trabalhos com a UNESCO e temos um contacto muito estreito, os especialistas são convidados a virem fazer avaliações para verem o desenvolvimento. Fizemos as três legislações nessa área para satisfazermos as exigências da UNESCO”, salientou. “Não vamos fazer nada que ponha em risco o património mundial”, prometeu. “Não precisam de ficar preocupados.” Wai Long vai em frente | “Estejam descansados”, assegurou o Chefe Chui Sai On falava aos jornalistas no Aeroporto Internacional de Macau e à baila vieram as intenções de construção de habitação pública nos terrenos do outro lado da rua, que estavam destinados ao projecto La Scala. A ideia tem sido bastante contestada por alguns sectores que temem consequências para a saúde dos futuros moradores, dada a proximidade com a central de incineração e o depósito de combustíveis. O Chefe do Executivo garante que não há motivo para receios. “Ao longo dos anos, temos tentado resolver as questões da habitação, tanto no mercado privado, como no mercado público”, começou por enquadrar. “Após uma série de trâmites administrativos e legislativos, estamos determinados [na construção], porque é uma área muito grande para construir habitação pública. O secretário Raimundo do Rosário já disse que vai ser feitas uma avaliação ao nível ambiental”, declarou Chui Sai On. O líder do Governo fez questão, porém, de deixar claro que “a avaliação ambiental não se resume a uma resposta afirmativa ou negativa”. Ou seja, não é o resultado deste estudo que vai ditar o futuro dos terrenos na Avenida Wai Long. O mais importante, destacou, “é criar condições para que a saúde da população não seja afectada”. Chui Sai On acrescentou que “não existe uma divergência entre o Governo e a população”, sublinhando que, “com uma avaliação técnica, o planeamento desta área terá sempre em conta as condições de saúde a longo prazo”. Em suma, “estejam descansados”.
João Luz Manchete PolíticaAnálise | Chui Sai On visita Xangai para discutir cooperação bilateral O Chefe do Executivo visita amanhã Xangai, o grande centro financeiro chinês, levando na agenda a revisão do plano de cooperação bilateral. A comitiva da RAEM irá ainda celebrar os 75 anos da fundação do banco Tai Fung e testemunha a abertura da primeira sucursal em Xangai. O planeamento urbano será outro dos focos da visita [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] centro financeiro de Xangai é uma das mais fortes representações da pujança económica da China nos dias de hoje. A cidade vive tempos de reversão de paradigma económico, desviando-se um pouco da meta de ser o grande hub da indústria dos serviços chineses, para voltar a apostar na industrialização como motor do comércio e crescimento económico. É neste contexto que Chui Sai On visita Xangai amanhã, acompanhado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pelo coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Fung Sio Weng. Os representantes de Macau pretendem avaliar a relação bilateral entre os dois territórios, assim como inaugurar a primeira sucursal do Banco Tai Fung em Xangai. O economista José Manuel Morgado considera que a metrópole financeira chinesa não aparece neste panorama isolada dos centros de decisão sitos em Pequim. Nesse sentido, importa entender que Macau, tal como Hong Kong, tem como contexto de desenvolvimento as políticas governativas e o plano quinquenal inseridos no plano da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Daí a importância do centro financeiro de Xangai, que traz novos horizontes económicos à RAEM, além do Delta do Rio das Pérolas. José Manuel Morgado é da opinião de que Macau, para tentar diversificar a economia, deve apostar na área financeira, além das áreas do turismo e das viagens para conferências de negócios. O economista realça a posição privilegiada que o território tem para servir de “plataforma de relacionamento entre a China e os países de expressão portuguesa para promover a internacionalização do renminbi”. Nomeadamente, o uso da moeda chinesa nas importações e exportações com países que falam a língua de Camões e a China. Tai Fung em Xangai Outra das potencialidades em termos de parceria económica é a possibilidade de, com a orientação de Pequim, Xangai contribuir para a diversificação económica de Macau no sector financeiro. Com esse objectivo em mira, a abertura da primeira sucursal do banco Tai Fung na metrópole chinesa pode ser um passo determinante. Essa é a perspectiva do economista que acha que “um banco de Macau com presença na China pode promover mais os negócios chineses através de Macau”. A entrada em Xangai possibilita à banca do território o acesso a uma network financeira que permite ver além das principais fontes de rendimento tradicionais. “Macau é um mercado exíguo, que depende muitos do pilares económicos que são o jogo e o entretenimento”, explica José Manuel Morgado. O economista acrescenta ainda que esta é uma oportunidade para “proporcionar à área do trading e às entidades financeiras uma rede mais vasta, com um campo de acção maior do que Macau”. Ou seja, a finança local acederia a um mercado com maiores potencialidades de promoção de novos produtos financeiros. Ultimamente, todo o panorama político e económico da região do Delta do Rio das Pérolas é dominado pelo projecto de integração que é a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Recentemente, o deputado Ho Ion Sang argumentou que a RAEM deveria tentar impor-se como o centro financeiro do lado oeste da Grande Baía, uma vez que o lado leste está dominado por Hong Kong e Shenzhen. José Manuel Morgado não vê as coisas do mesmo prisma, considerando que Macau deveria olhar para esta questão “numa lógica de segmentação de mercado”. O economista é da opinião de que Macau não se deve posicionar de forma a “concorrer com os centros financeiros de Hong Kong, Shenzhen e Xangai, que já estão firmados”. Nessa perspectiva, seria muito mais lógico para Macau complementar e potenciar o negócio financeiro, e “ocupar um espaço segmentando de apoio às pequenas e médias empresas, mais do que às grandes empresas”. Pequenos grandes As grandes multinacionais já têm locais tradicionais intrinsecamente mais vocacionados para as suas apetências. “Se as empresas se quiserem desenvolver numa lógica de mercado de capitais dentro da China têm Xangai e Shenzhen, se estão numa lógica internacional têm Hong Kong para poderem evoluir”, explica José Manuel Morgado. No meio fica o segmento das pequenas e médias empresas, que podem ter em Macau um porto de abrigo, agora com uma ponte para o maior mercado financeiro chinês aberto pela nova sucursal do Tai Fung. No primeiro trimestre do ano passado, o sector industrial de Xangai caiu sete por cento, uma descida que representou um alerta para uma viragem de política económica. Apesar de ainda manter a retórica de aposta nos serviços no sentido de tornar Xangai no centro global da finança e de importação/exportação de mercadorias, as autoridades forjam estratégias para rejuvenescer o tecido industrial da cidade. Chen Mingbo, que chefia a Comissão de Economia e Tecnologias de Informação de Xangai, referiu em conferência de imprensa que, “com coordenação eficiente, a indústria fabril ainda tem muito potencial de crescimento”. Esta pode ser uma oportunidade para o tecido empresarial e financeiro de Macau. Planos na urbe Outra das intenções da comitiva de Chui Sai On é conhecer o planeamento urbano de Xangai. Nesse sentido, a arquitecta Maria José de Freitas não vê grande utilidade neste ponto da visita. “Macau tem uma escala urbana significativamente diferente de Xangai, por isso parece-me que não há ali grandes lições ou ilações a tirar”, comenta. Numa perspectiva de planificação urbana, a única vantagem da visita à metrópole seria “pensar nos parâmetros que regulam os novos exercícios da prática urbana, que são muito parecidos em todo o lado”, explica. Esta análise pode ser proveitosa em termos de bem-estar social, educativo, cultural e de aproveitamento dos espaços verdes de forma a ser posta em prática nas zonas dos novos aterros de Macau. Estas lições seguem uma óptica de globalização, são “princípios genéricos de boas práticas urbanas provenientes de determinados consensos”, explica a arquitecta. Ou seja, são directrizes que resultam de “inputs interdisciplinares que não são assim tão diferenciados quer se esteja na Europa, ou na Ásia”. Maria José de Freitas acha que tem de se olhar para as características bem próprias do núcleo urbano local, antes de se tentar importar conceitos exteriores. “No contexto do Delta do Rio das Pérolas, Macau tem especificidades resultantes da mistura entre o Oriente e o Ocidente, patente no seu traçado urbano e arquitectónico, que se vêm manifestando há quase 500 anos e que importa manter”, explica a arquitecta. Nessa óptica, para manter a fisionomia própria da cidade, existe um património que terá de ser preservado, que precisa de soluções e, “certamente, não é em Xangai que se irão encontrar”. No que toca ao planeamento de Macau, Maria José de Freitas considera que a preservação já é algo na agenda da cidade. Algo patente na forma como as grandes construções de casinos passaram para o Cotai, assim como as novas infra-estruturas administrativas que têm lugar reservado nos novos aterros. O problema é como resolver a interacção entre o velho centro da cidade e o que acontece no perímetro exterior. “O importante é a forma como todas essas situações se vão interligar e articular entre si, porque o novo não pode deixar de estar inter-relacionado com o centro e o centro também não pode perder a sua vitalidade”, explica a arquitecta. As características únicas de Macau, assim como a sua escala, tornam difícil encontrar no mundo urbes que lhe possam servir de referência. Xangai parece não fugir a essa regra.
