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O Chefe do Executivo recusa comentar o castigo de quatro anos sem receber reforma aplicado a Fong Soi Kun, ex-director dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos, durante a conferência de ontem sobre a situação dos mecanismos de prevenção e resposta a catástrofes. De acordo com Chui Sai On, ainda decorre o prazo em que Fong Soi Kun pode recorrer do castigo revelado na quarta-feira, pelo que a postura do Executivo, nesta altura, passa pela “confidencialidade”.

“Foram aplicados castigos a duas pessoas e, neste momento, esses dois interessados gozam do direito de recurso das decisões, de acordo com as leis em vigor. Temos de manter a confidencialidade até passar o tempo em que se pode recorrer. Ele [Fong Soi Kun] ainda pode apresentar recurso”, disse Chui Sai On, após ter sido questionado sobre o assunto.

Além de Fong Soi Kun, também a antiga sub-directora foi penalizada, neste caso com 130 dias de suspensão. Uma sanção que já foi cumprida, com Florence a ter regressado aos SMG.

Mesmo assim, o Chefe do Executivo sublinhou que o castigo foi ponderado em conjunto com o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, depois de terem sido lidos quatro relatórios diferentes, elaborados pelo Comissariado Contra a Corrupção, comissão interna da função pública, do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e ainda da Comissão Nacional da China para Redução de Desastres.

Por outro lado, Chui Sai On negou que o Executivo não tenha assumido as responsabilidades, após a tragédia que causou 10 mortos e 240 feridos e prejuízos de 12,55 mil milhões de patacas.

“Nós também temos que assumir a nossa responsabilidade política. Eu também confesso que tínhamos certas insuficiências de gestão. Pelo que, agora estamo-nos a empenhar para definir medidas para a prevenção de catástrofes”, confessou.

Responsabilização com alterações

Ainda em relação à situação de Fong Soi Kun, a secretária para a Administração e Justiça, revelou que o Governo já está a trabalhar para rever o regime de responsabilização dos dirigentes.

“Segundo as indicações do Chefe do Executivo, a minha tutela vai fazer uma revisão ao Regime de Responsabilização do Pessoal de Direcção e Chefia, bem como ao Estatuto [do Pessoal de Direcção e Chefia dos Serviços da Administração Pública]. Podem reparar que estão ligados ou articulados, por exemplo, a nomeação, a selecção ou avaliação. Está interligado. Temos também que ver como é que se define as suas competências e responsabilidades com as vozes da sociedade, bem como as orientações do Chefe do Executivo”, vincou Sónia Chan.

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