LAG | Pedidos de responsabilização perante má gestão do tufão marcam ida de Chui Sai On à AL

O Chefe do Executivo foi à Assembleia Legislativa responder aos deputados na habitual presença após apresentação das Linhas de Acção Governativa. Foram-lhe pedidas responsabilidades políticas pela falta de alerta e má gestão que Chui Sai On chutou para canto. Na área da saúde foi revelado que, até 2020, o Governo prevê que venham a existir nove centros de saúde, dois deles nos novos aterros

Era algo que já se esperava. O tufão Hato teve ontem uma pequena réplica na Assembleia Legislativa (AL), com a ida de Chi Sai On ao hemiciclo para responder às questões que as Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2018 suscitaram aos legisladores. Porém, a oportunidade foi aproveitada para confrontar o Chefe do Executivo com a fraca resposta relativamente ao alerta, resposta e gestão depois da devastação provocada pelo tufão Hato.

Pereira Coutinho começou por levantar a questão trazendo para a AL um episódio anterior, o tufão Nida. O português recordou a solicitação de uma “sindicância à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) face aos constantes abusos de poder, agressões verbais aos subordinados, exposição de objectos supersticiosos e má gestão aquando da passagem do Tufão Nida”. Foi também apresentada uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) com as mesmas justificações. Pereira Coutinho recorda que desde então, “tudo caiu em saco roto”, sendo que o relatório do CCAC de 19 de Outubro revelou exactamente esses factos. No entender do português, “a tutela ao nomear Raymond Tam, afirmou que assumia todas as futuras responsabilidades dos SMG”. Ora, a questão para Pereira Coutinho é quem assumirá a responsabilização política pelos erros do consulado de Fong Soi Kun à frente dos serviços meteorológicos, ainda para mais tendo em conta as queixas apresentadas?

Chui Sai On respondeu que quanto à responsabilização Macau tem “um regime perfeito com o estatuto dos titulares dos principais cargos da RAEM”, e com a resposta perante o próprio Chefe do Executivo. O líder máximo da região revelou ainda que se encontra em fase de tradução um relatório realizado por uma comissão composta por “três especialistas independentes”. Uma vez publicado o documento, ver-se-á que tem de assumir as responsabilidades.

Os delfins

Sulu Sou foi o mais duro a pedir responsabilidades pela má gestão da catástrofe deste Verão. O jovem pró-democrata dirigiu-se a Chui Sai On com dois cartazes à sua frente. Um deles pedia para que o Chefe do Executivo admitisse que meteu os pés pelas mãos em todo o processo e o outro a exigir responsabilidade pessoal pela incompetência. “Quem é o Chefe do Executivo? Será Fong Soi Kun?”, perguntou Sulu Sou num tom de voz assertivo, acrescentando que tudo o que viu da parte do dirigente máximo de Macau foi “empurrar responsabilidades para outros”.

Chui Sai On respondeu calmamente com os relatórios do CCAC e dos três especialistas independentes, acrescentando que este último documento teve uma fase de inquérito de 40 dias, que foi redigido em 20 dias e que se encontra ainda em fase de tradução.

Agnes Lam, mais uma estreante na AL, também se juntou ao coro de críticos à actuação do Governo devido à inaptidão evidenciada pelo tufão Hato. Chui Sai On explicou que “há espaço para melhorar quanto ao regime de alerta”, acrescentando que o Executivo conta com o auxílio de Pequim para a criação de um organismo próprio para tratar de catástrofes naturais, assim como para melhorar o sistema de informação ao público. Além disso, Chui Sai On reiterou a revisão do regime de responsabilização.

Tratar da saúde

Em resposta à deputada Wong Kit Cheng, o Chefe do Executivo anunciou que o Governo tem como meta aumentar o número de centros de saúde para um total de nove até 2020. O dirigente máximo da RAEM explicou que dois destas novas infra-estruturas têm construção prevista nos novos aterros. Dos equipamentos destinados a saúde, Chui Sai On prevê que até 2020 estejam totalizados 80 por cento os trabalhos projectados. Aliás, já no segundo trimestre de 2018, espera-se que esteja concluído e a funcionar o Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde. Outro dos equipamentos com abertura projectada para o ano de 2020 é o Centro de Saúde de Seac Pai Van.

Chui Sai On adiantou ainda em resposta a Wong Kit Cheng que por forma a assegurar a qualidade dos cuidados médicos prestados à população o Governo deverá continuar também a injectar dinheiro em entidades privadas.

Na área da formação, o Chefe do Executivo anunciou a criação de uma entidade subalterna aos Serviços de Saúde para especializar os médicos locais. Para o efeito, serão contratados profissionais estrangeiros. No capítulo da formação de médicos especialistas, Macau formou 150 profissionais até ao primeiro trimestre deste ano, estando previstos mais 270 especializações até 2020. Isto sem existir uma Faculdade de Medicina no território. Em resposta a Song Pek Kei, o Chefe do Executivo explicou que incumbiu o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, no sentido de colmatar esta lacuna académica do território. O objectivo será permitir que os Serviços de Saúde possam atingir os níveis de qualidade exigidos, reforçando os recursos humanos da unidades hospitalares e formando quadros especializados.

Bonitas costas

Em resposta a Pang Chuan, o Chefe do Executivo anunciou a enigmática “construção do delta dourado”, que implicará obras de embelezamento da marginal da Areia Preta, estando igualmente planeado um “make-over” da Praia da Hac Sa onde se projecta a construção de um parque natural costeiro.

Além disso, Chui Sai On anunciou que recebeu uma sugestão para transferir o tráfego portuário do Porto Interior para a zona da Vila de Ká-Hó.

Relativamente à quarta ponte a ligar Macau à Taipa, Vong Hin Fai perguntou qual o ponto da situação. A infra-estrutura terá 3,38 quilómetros de comprimento, com seis faixas de rodagem. Como já era sabido, o estudo de viabilidade apresentado pelas entidades de Macau não foi aprovado pelo Governo Central. Foi pedido um estudo complementar, que Chui Sai On revelou deverá estar concluído em Dezembro.

Foi também dito que tiveram início os trabalhos de concepção do projecto, estando o Governo local à espera da resposta de Pequim para lançar o concurso público para a obra.

Entre um rol de assuntos habituais nestes debates, sem se trazer grandes novidades, falou-se ainda da gastronomia macaense, um assunto no topo da actualidade devido ao reconhecimento da UNESCO.

Após questão levantada por Kou Hoi In, o Chefe do Executivo confirmou a alocação de fundos para investir na preservação do património gastronómico local. Neste sentido, serão organizados cursos no Instituto de Formação Turística para formar quadros, ou encontrar talentos, na área da comida macaense. Chui Sai On acrescentou que a formação deve ser realizada em colaboração com empresas de restauração locais. Foi ainda dito pelo dirigente máximo da RAEM que é preciso cativar a juventude para a gastronomia macaense e portuguesa, e que “é difícil encontrar jovens que se interessem”. Então, de uma forma enigmática sugeriu que se deveria “encontrar novas iguarias gastronómicas para Macau”.

Foi ainda reiterada a aposta no bilinguismo para fortalecer os laços com os países de língua portuguesa. Isto numa sessão plenária onde a tradução para os jornalistas portugueses foi de péssima qualidade.

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