Hoje Macau PolíticaGuizhou | Político recebido por Chui Sai On condenado à morte O ex-secretário do comité provincial de Guizhou do Partido Comunista Chinês (PCC), Sun Zhigang, foi condenado à morte, por recebido subornos durante vários anos, num valor superior a 800 milhões de renminbis. A pena fica suspensa durante o período durante dois anos, e passado esse período é transformada em prisão perpétua. Além disso, de acordo com a CCTV, o ex-dirigente de Guizhou fica privado dos direitos políticos para o resto da vida e vai ter os seus bens pessoas confiscados. Guizhou e Macau são regiões geminadas, e Sun Zhigang esteve em Macau em Maio de 2018, altura em que foi recebido por Fernando Chui Sai On, então Chefe do Executivo. Na comitiva recebida por Chui estava igualmente Zheng Xiaosong, então director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM.
João Luz Manchete SociedadeAlto de Coloane | Testemunha volta a implicar Chui Sai On Uma funcionária da empresa de Sio Tak Hong corroborou a tese de que Chui Sai On terá dado luz verde para a construção do projecto do Alto de Coloane. Irmã da esposa de Jaime Carion confessa ter contraído empréstimos no valor de 2 milhões de patacas a Sio Tak Hong, referindo não saber se a dívida seria mesmo para saldar O ex-Chefe do Executivo Chui Sai On voltou a ser mencionado no julgamento em que são julgados os ex-directores dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) Jaime Carion e Li Canfeng, e dos empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. Desta vez, Iek Wai Chan (funcionária da empresa de construção liderada pelo arguido Sio Tak Hong) afirmou perante o colectivo de magistrados que ouviu Chui Sai On vincar que o projecto do Alto de Coloane não teria de respeitar limites de altura porque estava numa “zona branca”. A testemunha acrescentou que nessa reunião, que ocorreu em 2012, também estiveram presentes o então secretário para os Transportes e Obras Públicas Lau Si Io e o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes Jaime Carion. Segundo o jornal Ou Mun, Iek Wai Chan garantiu, face à insistência do Ministério Público (MP), não estar equivocada em relação às declarações de Chui Sai On porque foram palavras marcantes e devido à importância política do ex-governante. Depois de o procurador do MP ter indicado que o conceito de “zona branca” não existe legalmente, e que era estranho Chui Sai On partilhar opiniões técnicas sobre construção, área em que não é especializado, a testemunha sublinhou que “foi o que o ex-Chefe do Executivo realmente disse”. A testemunha afirmou ainda que o antigo governante afirmou que a construção das torres de habitação pública de Seac Pai Van, que implicou que parte da montanha fosse terraplanada, seria um exemplo da possibilidade de construir no Alto de Coloane. Recorde-se que Ho Iat Seng não autorizou que o seu antecessor fosse arrolado como testemunha neste processo. Patacas e bolos Outra testemunha ouvida ontem no Tribunal Judicial de Base, foi a irmã da esposa de Jaime Carion, que confessou perante os magistrados que terá sido informada que podia solicitar empréstimos financeiros ao empresário Sio Tak Hong. Quanto questionada sobre a quantia que pediu emprestada, a cunhada do ex-director da DSSOPT não respondeu e justificou ter má memória devido à idade avançada. O procurador do MP reavivou a testemunha mencionando que durante a investigação a testemunha indicou ter pedido dois milhões de patacas e apenas reembolsado 500 mil patacas. Além disso, a irmã da esposa de Jaime Carion disse não saber se seria necessário pagar o empréstimo a Sio Tak Hong e que terá recorrido ao empresário porque a pastelaria que geria, Miyazaki, estava na altura à beira da falência. Factor que a impediu de pagar o empréstimo. A testemunha indicou ainda que a relação entre Jaime Carion e a esposa era complicada, e que a sua irmã tinha um namorado, apesar de casada com o ex-secretário, e que raramente pernoitava em casa de Jaime Carion.
João Luz Manchete PolíticaSio Tak Hong implica Chui Sai On no projecto do Alto de Coloane Na sessão de sexta-feira do julgamento dos ex-directores das Obras Públicas, o arguido Sio Tak Hong garantiu que um dos projectos suspeitos recebeu luz verde de Chui Sai On. O empresário indicou que Carlos Marreiros poderia testemunhar a aprovação do ex-Chefe do Executivo e sugeriu o arrolamento do arquitecto como testemunha Depois de Li Canfeng, também o empresário Sio Tak Hong sublinhou o papel do ex-Chefe do Executivo Chui Sai On no projecto do Alto de Coloane, um dos casos em apreço no julgamento dos ex-directores dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) Jaime Carion e Li Canfeng, e dos empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. A última sessão foi marcada pelas primeiras declarações de Sio Tak Hong, perante o colectivo do Tribunal Judicial de Base, que corroborou a tese já defendida por Li Canfeng sobre o envolvimento de Chui Sai On no projecto do Alto de Coloane. De acordo com o Canal Macau da TDM, Sio Tak Hong assegurou em tribunal que o ex-Chefe do Executivo garantiu numa reunião que os terenos para onde estava previsto o projecto do Alto de Coloane não tinham de seguir as delimitações obrigatórias aplicadas ao resto de Coloane. O empresário contou que o governante máximo da RAEM à altura lhe terá confirmado que o projecto não teria de seguir as regras definidas para a altura de edifícios. Durante o seu depoimento, o empresário pediu ao tribunal para que o arquitecto Carlos Marreiros fosse chamado a depor como testemunha, uma vez que terá estado presente na reunião em questão. Como tal, Sio Tak Hong considerou que a acusação do Ministério Público (MP) não tem cabimento. O arrolamento de testemunhas tem sido um pedido dos arguidos. Recorde-se que antes, Li Canfeng terá sugerido ao MP que Chui Sai On fosse ouvido em tribunal. A TDM indica que a acusação terá mostrado interesse na relação entre Li Canfeng e o ex-Chefe do Executivo, mas que não é um dado garantido que este venha a ser chamado a testemunhar no caso. Para poder ser arrolado como testemunha no processo, Ho Iat Seng terá de autorizar a comparência de Chui Sai On em tribunal. Vidas passadas O nome e acções do ex-governante têm sido uma constante durante o julgamento. O ex-director da DSSOPT indicou ao colectivo de juízes que conhecia muito bem Chui Sai On antes de ser nomeado para dirigir as Obras Públicas e que terá sido o ex-líder do Governo a convencê-lo a regressar à administração pública. A sessão de sexta-feira ficou também marcada pela alegada não declaração de dois apartamentos no Windsor Arch por Li Canfeng, que afirmou ter questionado Chui Sai On e Chui Sai Cheong, deputado e irmão do ex-governante, que terá sido auditor do projecto. O ex-director das Obras Públicas defendeu que as fracções teriam servido de pagamento por serviços de engenharia prestados ao empresário Ng Lap Seng antes de ter ingressado na administração pública. Mais uma vez, Li apontou à família Chui, afirmando que nunca teve problemas fiscais em assuntos em que foi aconselhado por Chui Sai Cheong, e vincou que o próprio ex-Chefe do Executivo lhe terá assegurado que não haveria problema quanto à hipotética não declaração dos apartamentos, uma vez que se tratavam de remunerações recebidas após o prazo de declaração do imposto profissional. Nascimento de Jiangmen As relações entre Jaime Carion e o empresário Sio Tak Hong foram também esmiuçadas pelo MP. O empresário indicou que a ligação surgiu com a esposa do ex-director da DSSOPT, Lei Wai Cheng, também arguido no processo, que participou na fundação da Associação de Conterrâneos de Jiangmen. A associação que nos dias de hoje é uma das forças políticas com maior presença na Assembleia Legislativa foi fundada por Sio Tak Hong, alegadamente a pedido do Chefe do Executivo, e a esposa de Jaime Carion foi a vice-presidente. Actualmente, é representada no órgão legislativa pelos deputados Zheng Anting e Lo Choi In.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesMacau, terra abençoada Como era esperado, na passada terça-feira, Ho Iat Seng, foi bem-sucedido nas respostas às questões dos deputados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa com a presença do Chefe do Executivo. Alguns deputados, na sessão de perguntas e respostas da Assembleia Legislativa, chegaram a elogiar o desempenho do Governo da RAEM. Efectivamente, a Assembleia Legislativa parece ser um lugar repleto de harmonia, sem qualquer voz da oposição. Para ajudar a população a sobreviver, o Chefe do Executivo continua a usar fundos públicos de forma a subsidiar o estilo de vida dos residentes. Se perguntarmos quando poderemos sair desta situação, o ciclo económico que Ho Iat Seng mencionou, que já dura há 12 anos, pode ser uma das respostas. Desde o surto da pandemia de covid-19, o Governo da RAEM tem contado com o total apoio da China continental na prevenção e controlo do vírus e apresentou bons resultados. No entanto, o declínio da economia de Macau em termos globais e o aumento acentuado do desemprego são factos incontornáveis. No que respeita à alteração da Lei nº 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), devido à abordagem multifacetada a adoptar, as salas VIP e os casinos-satélite optaram por fechar ou por abandonar o sector do jogo de Macau. Devido a este efeito em cadeia, a taxa de desemprego e a economia de Macau pioraram imenso. Mas não temos de nos preocupar, porque o Governo Central, que tem controlo total, nunca vai descansar enquanto Macau estiver em apuros. Enquanto o Governo da RAEM for diminuindo gradualmente os investimentos em projectos desnecessários, usar as reservas acumuladas e concentrar os seus esforços para proteger o estilo de vida da população de Macau, a situação nunca será demasiado má. Afinal de contas, Macau é uma terra abençoada. Os leitores que já tenham visitado a cidade de Lijiang, na Província de Yunnan, saberão que um dos seus grandes atractivos para o turismo é não ser um local com restrições. A razão é que não há perigos, apenas liberdade e abertura. Macau, tem falta de recursos, não pode ter agricultura nem indústria mineira. A pesca e as indústrias do fósforo e do fogo de artificio há muito que desapareceram. A indústria têxtil de Macau também foi substituída pela do continente, devido ao custo mais baixo da mão de obra. Macau não tem mais nada além da sua localização única. Desde que a cidade tire o máximo partido das suas vantagens, pode vir a ser a Monte Carlo e a Casablanca do Leste. Nunca foi ocupada pelo Japão durante a Segunda Guerra Mundial. É a utilidade de ser inútil que faz de Macau uma terra abençoada e tentar alterar esta realidade só pode ser prejudicial. Recentemente, A Coreia confirmou o seu primeiro caso da sub-variante Ómicron XL e o Japão confirmou casos da sub-variante Ómicron XE, mostrando que é impossível destruir o vírus e o mais provável é que a economia continuar a retrair. Assim, é muito mais prático adaptarmo-nos às mudanças naturais, apesar de exigir que as pessoas sejam vacinadas para prevenir e controlar a infecção provocada pela covid, e deixar que o vírus se torne cada vez menos perigoso ao longo das suas persistentes mutações. Durante a sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa o Chefe do Executivo respondeu a todas as questões com facilidade, mas não houve nenhum deputado que se tenha destacado. Com o Governo Central a ter total controlo das duas regiões administrativas especiais, Hong Kong e Macau, o Executivo de Macau apenas tem de governar de acordo com o princípio “um país, dois sistemas” e com as características da cidade. Macau tem cerca de 600.000 habitantes, por isso não é difícil para o Governo Central tomar conta da cidade. No entanto, hoje em dia muitos cidadãos de Macau começam a ter saudades do antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDistinções | Medalhas custaram quase 125 mil patacas nos últimos três anos Chui Sai On, ex-Chefe do Executivo, e Zhong Nanshan, epidemiologista do Interior, foram os únicos a receberem a distinção mais alta da RAEM, cujo preço por unidade é de 2.529 patacas Nos últimos três anos o Governo gastou 124,4 mil patacas com as medalhas atribuídas às pessoas e entidades que se destacaram pelos serviços à RAEM e à comunidade. As contas feitas pelo HM têm por base uma resposta enviada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo ao deputado Sulu Sou. A informação revela que as medalhas entregues todos os anos pelo Chefe do Executivo têm um preço que varia entre as 2.529 patacas e as 963 patacas por unidade, e têm sido compradas à Agência Comercial de Troféus Tat Wai. Com estes valores é possível apurar que a cerimónia relativa a 2018 foi aquela em que mais dinheiro se gastou, com um total de 43.531 patacas. Excluindo os títulos honoríficos, nesse ano foram entregues 39 medalhas, com o principal distinguido a ser o político e empresário Chan Meng Kam, que recebeu o Lótus de Ouro. No sistema de medalhas esta é a segunda distinção mais elevada e custa 1.789 patacas aos cofres da RAEM. Este é igualmente o valor para cada um dos Lótus de Prata atribuídos, que nesse ano foram quatro, para políticos como Fong Chi Keong ou Kwan Tsui Hang, para o irmão de Edmundo Ho Ho Hao Tong e ainda para o atleta de Wushu Huang Junhua. Na cerimónia relativa a 2018, foi também distinguida Maria Paula Simões, médica no Hospital Conde São Januário, com a medalha de mérito profissional, no valor de 963 patacas. Vítor Sereno, ex-cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, foi igualmente distinguido, mas com um título honorífico, cujo custo de impressão não consta na resposta ao deputado Sulu Sou. Grandes Lótus e custos A primeira atribuição das medalhas do “reinado” de Ho Iat Seng foi utilizada para consagrar não só o anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On, como manda a tradição, mas também os envolvidos nos mecanismos de resposta à pandemia da covid-19. Apesar de apenas terem sido distribuídas 32 medalhas, o número mais baixo dos últimos três anos, a entrega de duas Medalhas Grande Lótus, com um valor unitário de 2.529 patacas, a Chui Sai On e Zhong Nanshan, epidemiologista do Interior, inflaccionaram o custo. No total foram assim gastas 41.775 patacas só para as insígnias. A cerimónia ficou marcada pela entrega da Medalha Lótus de Ouro ao ex-secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Na altura, a fita da insígnia de 1.789 patacas desprendeu-se da parte de metal. Tanto Ho Iat Seng como Leong reagiram com naturalidade e como se nada tivesse acontecido, mas o caso não deixou de ser comentado, principalmente nas redes sociais. Para os comentários contribuiu a postura de Lionel Leong, que antes das eleições para Chefe do Executivo aparentou estar disponível para se candidatar como alternativa a Ho Iat Seng. Acto final Para o valor de 124,4 mil patacas contribuíram ainda os gastos de 2019, o último acto de entrega de medalhas que teve Chui Sai On como Chefe do Executivo. Devido ao ano de eleições, a entrega decorreu em Novembro do mesmo ano, quando normalmente a cerimónia acontece sempre em Janeiro do ano seguinte. Na hora da despedida, o ex-líder do Governo entregou 33 medalhas, num total de 39.051 patacas. Além de Leonel Alves, agraciado com o Lótus de Prata, avaliado em 1.789 patacas, foram vários os distinguidos como Manuel Peres Machado, director da Escola Portuguesa de Macau, Carlos André ou a associação ANIMA, nestes casos com medalhas de mérito, com um custo unitário de 963 patacas. Quanto custa? Grande Lótus: 2.529 patacas Lótus de Ouro e Prata: 1.789 patacas Medalhas de Valor: 1.479 patacas Medalhas de Serviços Comunitários: 1.037 patacas Medalhas de Mérito: 963 patacas Medalhas de Dedicação: 963 patacas
João Santos Filipe Manchete PolíticaFernando Chui Sai On, ex-Chefe do Executivo, agraciado com Medalha do Grande Lótus Tal como tem mandado a tradição, o ex-líder do Governo é agraciado com uma das distinções pelos serviços prestados. Também os ex-secretários Lionel Leong e Lau Si Io vão receber um medalha O anterior Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, e o médico Zhong Nanshan, especialista em doenças contagiosas, vão ser galardoados, por Ho Iat Seng, com a mais alta distinção da RAEM, a Medalha de Honra do Grande Lótus. A lista, revelada ontem, é dominada por entidades e funcionários públicos que fazem parte e deram a cara pelo mecanismo de resposta à pandemia. O juiz Viriato Lima é o único português na lista. Após ser anunciada a distinção, foi divulgada pelo Governo uma nota com a reacção de Chui Sai On. O ex-Chefe do Executivo afirmou “sentir-se muito honrado” com a medalha, agradeceu a Ho Iat Seng e considerou que a distinção pertence “a todos aqueles que contribuíram para a construção e estabilidade de Macau, incluindo o pessoal da Administração Pública e os diversos sectores da sociedade”. Chui Sai On agradeceu ainda ao Governo Central “por todo o apoio e confiança” desde que assumiu o cargo de secretário para os Assuntos Sociais e Cultura até ao final do mandato enquanto Chefe do Executivo, assim como deixou uma palavra aos residentes por “com o espírito amar a Pátria e amar Macau” apoiarem e colaborarem com os trabalhos do Governo. Além de Chui Sai On, foram ainda distinguidos dois ex-secretários, Lau Si Io e Lionel Leong, nestes casos com a Medalha Lótus de Ouro. A mesma distinção foi ainda atribuída à Associação de Educação de Macau e ao ex-chefe dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun. O juiz Viriato Lima, que se reformou no final de 2019 do Tribunal de Última Instância (TUI), é o único português da lista e vai receber a Medalha Lótus de Prata, a par da sucursal de Macau do Banco da China. Mérito de SSM e médicos É nas medalhas de mérito que as entidades e funcionários públicos estão em maior destaque, principal os serviços e os profissionais de saúde. A direcção dos Serviços de Saúde vai ser distinguida com a medalha de Mérito Profissional, enquanto o director Lei Chin Ion vai receber a medalha de Mérito Altruístico. Alvis Lo, médico-adjunto da direcção do Hospital Conde São Januário, Lam Chong, director do Centro de Controlo de Prevenção da Doença, e Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, vão receber a Medalha de Serviços Comunitários. Também as equipas de resgate dos residentes de Macau retidos em Wuhan e no Cruzeiro Diamond Princess, no Japão constam na lista. Nestes casos vão receber o título honorífico de valor. A cerimónia para a entrega das medalhas e dos títulos honoríficos ainda não tem uma data marcada, mas segundo o comunicado do Governo vai decorrer na segunda quinzena de Janeiro. Segundo a tradição, as medalhas são entregues no Centro Cultural de Macau. Lista de agraciados Medalhas de Honra: Grande Lótus – Chui Sai On Fernando Grande Lótus – Zhong Nanshan Lótus de Ouro – Associação de Educação de Macau Lótus de Ouro – Lau Si Io Lótus de Ouro – Leong Vai Tac Lótus de Ouro – Ma Io Kun Lótus de Prata – Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau Lótus de Prata – Viriato Manuel Pinheiro de Lima Medalhas de Mérito: Mérito Profissional Serviços de Saúde Mérito Industrial e Comercial Associação das Empresas Chinesas de Macau União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau Mérito Turístico Associação das Agências de Turismo de Macau Associação das Agências de Viagens de Macau Associação de Indústria Turística de Macau Mérito Cultural Livraria Seng Kwong, Limitada Kuan Kun Cheong Ng Wai Kin Mérito Altruístico Lei Chin Ion Medalhas de Serviços Distintos: Medalha de Valor Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde Gabinete de Gestão de Crises do Turismo Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China Equipa de Ambulâncias para Doenças Infecciosas do Corpo de Bombeiros Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária Medalha de Dedicação Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais Fong Hou In Medalha de Serviços Comunitários Lo Iek Long Lam Chong Leong Iek Hou Título Honorífico de Valor Equipa de missão de apoio no combate à pandemia em África Equipa de resgate de residentes de Macau retidos na província de Hubei por meio de voo fretado a Wuhan Equipa de resgate de residentes de Macau retidos no Cruzeiro “Diamond Princess” no Japão
Nunu Wu PolíticaCorrupção | Poder do Povo marca manifestação e pede investigação a Chui Sai On Os problemas de cálculo dos novos taxímetros continuam na ordem do dia, e a associação liderada por Iam Weng Hong quer uma investigação para apurar se a empresa foi beneficiada com o contrato público [dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo quer que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigue todas as obras da governação de Chui Sai On, anterior Chefe do Executivo, e diz já ter conseguido a aprovação para uma manifestação com o pedido. A revelação sobre o protesto agendado para 6 de Novembro foi feita ontem, no mesmo dia em que a Poder do Povo montou uma banca nas Portas do Cerco. “O nosso pedido é simples, queremos que o Chefe do Executivo Ho Iat Seng mande o Comissariado contra a Corrupção investigar todas as obras concedidas pelo Governo anterior de Chui Sai On, incluindo a instalação obrigatória do sistema terminal inteligente nos táxis”, explicou o presidente da associação, Iam Weng Hong. “Queremos saber se existe conluio, ou tráfico de influências, entre o Governo e o sector [de instalação dos taxímetros]”, acrescentou. Em relação à manifestação de 6 de Novembro, Iam disse que já conseguiu autorização do Governo e que o percurso vai ser entre a Praça do Tap Seac e a sede do Executivo. Segundo o organizador, são esperados 100 manifestantes. Erro de cálculo A associação Poder do Povo montou ontem uma banca nas Portas do Cerco contra a instalação do sistema de terminal inteligente nos táxis, que tem causado alguns problemas no cálculo do preço por viagem. Sobre outras acções de protesto contra a instalação do taxímetro inteligente, Iam Weng Hong recordou que recentemente foram enviadas cartas a Lam Hin San, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para suspender a instalação do novo sistema de taxímetro. Também no início de Outubro, o CCAC avançou ao canal chinês da Rádio Macau ter recebido queixas de taxistas sobre as despesas obrigatórias com a instalação do sistema. Os taxistas queixaram-se que quando foram discutidas as alterações à lei que regula o sector não sabiam o preço das despesas da instalação do novo taxímetro, de 300 patacas por mês, nem que teriam problemas no cálculo da distância percorrida. Quando a banca foi instalada passaram pelo local alguns taxistas. Aos jornalistas, um profissional do sector, com o apelido Cheong, queixou-se dos erros do taxímetro. Outro profissional, com o nome Kam, defendeu que o Governo não pode obrigar os taxistas a ter este tipo de despesas fixas com um equipamento que funciona mal, e que devia compensar aos profissionais do sector. “Queremos uma explicação para toda esta situação, cara-a-cara”, apontou Kam. Cheque de 12 mil Durante o evento de ontem, a Associação Poder do Povo deixou também uma mensagem ao Governo para aumentar o valor do cheque pecuniário para 12 mil patacas e ainda antecipar a sua distribuição. Segundo Iam Weng Hong, devia ser feita antes de Março, para que as pessoas possam lidar com a pandemia, o aumento dos preços dos bens de primeira necessidade e ainda com o desemprego. Ao mesmo tempo, a associação entende que deve haver uma terceira ronda do cartão de consumo, com a distribuição de 5 mil patacas por residente para revitalizar a economia.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Recordações das primeiras medidas de Edmund Ho e Chui Sai On Ho Iat Seng, terceiro Chefe do Executivo da RAEM, apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa. Recordamos as primeiras LAG apresentadas pelos seus antecessores. Edmund Ho deparava-se, em 2000, com a necessidade de resolver a elevada taxa de desemprego e de preparar a liberalização do jogo. Em 2010, Chui Sai On falava, pela primeira vez, no Metro Ligeiro, no Hospital das Ilhas e da necessidade de investir em habitação pública [dropcap]N[/dropcap]o dia em que Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, vai à Assembleia Legislativa (AL) apresentar o primeiro relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) do seu mandato, recordamos as primeiras LAG apresentadas pelos seus antecessores. Se o primeiro relatório das LAG de Edmund Ho para o ano de 2001, apresentado a 9 de Novembro de 2000, simbolizava o início de uma nova era e a vontade de mudança, o relatório das LAG apresentado por Chui Sai On, em 16 de Março de 2010, revelava a solidez do sistema. Acabado de chegar à liderança do Governo, Chui Sai On destacou o crescimento económico que o território registou nos últimos anos e deixou transparecer um olhar preocupado com as necessidades básicas da população ao nível de habitação, transportes e meio ambiente. Em 2001, num território que ainda não tinha concessionárias de jogo estrangeiras, era difícil encontrar emprego. Contudo, Edmund Ho tranquilizou os deputados e a população ao afirmar que os piores tempos pareciam estar a passar. “Podemos hoje afirmar que não houve nenhuma quebra no funcionamento normal do Governo, que foi garantida a estabilidade social, que houve crescimento económico, que a justiça cumpriu a sua função, que se verificou uma notável melhoria da situação de segurança e que a crise do desemprego, que atingiu proporções alarmantes em dado momento, viu os seus efeitos reduzidos.” À época, Edmund Ho recorreu a uma metáfora para classificar a economia local: “como se fosse uma pessoa a recuperar de uma doença longa e que ainda se encontra muito fraca”. Uma das soluções apontadas era o empenho do Governo “nas condições de mercado”. Para isso, apostou-se no início do estudo sobre a liberalização do jogo, que aconteceu em Fevereiro de 2002. “Após a liberalização dos mercados de telemóveis e de Internet, o regime de exploração exclusiva dos jogos de fortuna e azar, que tem grande influência no desenvolvimento económico e social de Macau, irá ser resolvido com base numa análise científica.” O Executivo prometia ser “prático e realista, procedendo metodicamente”. Ficou o compromisso de, no final desse ano ou no início de 2002, lançar o concurso público “para a construção do novo posto fronteiriço das Portas do Cerco”, além de que “as infra-estruturas no COTAI, já iniciadas”, seriam “aceleradas”. Ainda a nível económico, Edmund Ho demonstrou vontade de aumentar a cooperação económica com a China e desenvolver o sector do turismo. “Volvidos mais de dez meses desde a criação da RAEM, beneficiando da recuperação económica do exterior, do crescimento acelerado e contínuo da economia do continente chinês, do aperfeiçoamento progressivo das condições próprias de Macau e dos esforços envidados pelos empresários e trabalhadores, a economia começa a ver a ‘luz ao fundo do túnel’”, denotou Edmund Ho. Mais segurança Depois das lutas entre tríades que marcaram os finais da década de 90, Macau fez progressos na área da segurança. E disso deu conta Edmund Ho. “Antes da reunificação, Macau atravessou um período assaz difícil no aspecto da segurança pública. A situação levou a que os investidores externos e os turistas hesitassem antes de escolher Macau como destino, com consequências negativas para o desenvolvimento económico e para a confiança da população em relação ao futuro. Desde a criação da RAEM o Governo assumiu a melhoria das condições de segurança pública como uma prioridade política de primeira ordem.” Na área da Administração Pública, o então Chefe do Executivo destacou a melhoria da comunicação entre funcionários públicos e população, apesar de haver arestas por limar. “Nos primeiros tempos da criação da RAEM não foi aconselhável proceder-se a uma reforma profunda da estrutura e do sistema de Administração Pública. Por essa razão, o funcionamento do sistema de Administração Pública é ainda semelhante ao do passado. Uma parte dos trabalhadores, incluindo os da direcção e de chefia, ainda não conseguiram articular, de forma adequada, o seu pensamento com os princípios básicos de ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’”. Em 2001, José Pereira Coutinho não era ainda deputado (foi eleito pela primeira vez em 2005), mas recorda que as expectativas em relação ao trabalho de Edmund Ho “eram enormíssimas face à possibilidade da abertura do mercado do jogo”. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recorda, no entanto, a polémica das subconcessões. “Lembro-me que a Assembleia Legislativa autorizou pela via legal três licenças e que o Governo, pelas portas das traseiras, inventou uma ficção jurídica autorizando mais três subconcessões que, na prática, se trataram de concessões, uma vez que eram totalmente independentes daquelas que foram autorizadas pela AL.” Apesar da vontade de Edmund Ho, Coutinho considera que se “negligenciou a reforma administrativa”, além de que “a corrupção aumentou e, de uma maneira feral, a carestia de vida aumentou também face à contínua monopolização dos bens de primeira necessidade”. Era Chui Sai On Terminado o segundo mandato de quatro anos, Edmund Ho sai de cena e Chui Sai On toma posse como Chefe do Executivo a 20 de Dezembro de 2009, depois de alguns anos como deputado e de ocupar o cargo de secretário para os Assuntos Sociais e Cultura desde a criação da RAEM. As primeiras LAG de Chui Sai On foram um somatório das medidas e objectivos que foi repetindo ao longo dos anos à frente do Governo, alguns sem conclusão. Um deles é o Metro Ligeiro, que apenas funciona na Taipa, e o Hospital das Ilhas, que está por terminar. “No domínio dos transportes, são designadamente tarefas deste Governo a dinamização da construção do Metro Ligeiro”, lê-se no relatório. Relativamente ao novo hospital, em construção no COTAI, Chui Sai On constatava “a sobrecarga das instalações de cuidados de saúde e dos serviços médicos, em virtude do acelerado desenvolvimento de Macau”, razões pelas quais lançaria, “em breve, a construção de um complexo hospitalar nas Ilhas”. A infra-estrutura já tinha plano definido, que incluía a construção de “um edifício de serviços de urgência e um edifício de serviços médicos integrados”. A economia estava, no entanto, bem melhor do que aquela que Edmund Ho encontrou nos primórdios da RAEM. “A adequada implementação pelo Governo da RAEM da política de liberalização da indústria do jogo permitiu um rápido desenvolvimento e evolução deste sector dominante de Macau e um crescimento contínuo da economia.” 19 mil casas públicas No primeiro ano de mandato, Chui Sai On mostrou-se “determinado em dar continuidade às acções já iniciadas e em lançar novos projectos em diferentes domínios”. Um desses projectos era a aosta na habitação pública, uma política que sempre teve grande destaque nos discursos do ex-Chefe do Executivo. “A aceleração da construção de habitações públicas reveste-se de particular importância na melhoria da vida quotidiana dos cidadãos e na promoção da harmonia e tranquilidade sociais. Daí que, no corrente ano e num futuro próximo, o Governo da RAEM pretenda centrar a sua atenção e dar prioridade ao fomento da construção de habitação pública.” Nessas LAG ficou a promessa de construir 19 mil habitações públicas, objectivo que ficou por cumprir. Além da habitação, Chui Sai On prometeu ampliar os apoios sociais, sobretudo para os mais idosos, “aumentando o respectivo número de lares, prestando-lhes mais serviços de apoio domiciliário e apoiando e incentivando a política de manutenção dos idosos no domicílio”. Nas primeiras LAG, Chui Sai On deu também o mote para um dos dossiers mais polémicos dos seus dois mandatos: a revisão da Lei de Terras. “Pretendemos dinamizar os trabalhos de revisão da Lei de Terras e aperfeiçoar o Regime de Concessão de Terras, aumentando a transparência do respectivo circuito procedimental e reforçando a fiscalização pós-concessão.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Chui Sai On impediu Edmund Ho e Francis Tam de testemunharem O Banco Delta Ásia está num diferendo com o Governo e queria ouvir as versões dos ex-governantes. Chui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, recusou e o TUI diz que não tem competências para avaliar uma decisão que considera política [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, impediu que Edmund Ho, ex-líder do Governo, e Francis Tam, antigo secretário para a Economia e Finanças, fossem ouvidos como testemunhas num processo entre o Banco Delta Ásia e o Governo. O banco ainda tentou inverter a decisão, com recurso à justiça, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a decisão de Chui é política e não pode ser contestada nos tribunais. Em causa estará um diferendo que decorre no Tribunal Administrativo (TA) e o banco pretendia ouvir Edmund Ho e Francis Tam, como testemunhas. O caso original não é revelado na decisão do TUI, mas poderá estar relacionado com um antigo diferendo, em que o banco contestava a imposição de 23 medidas especiais de supervisão, aplicadas por Edmund Ho enquanto Chefe do Executivo. O pedido do banco para ouvir os ex-governantes como testemunhas foi feito em 2016. No entanto, a lei exige que os ex-governantes só possam ser ouvidos com autorização do Chefe do Executivo, o que levou o TA a formular o requerimento. Mas, Chui Sai On recusou: “Não autorizo que o ex-Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, e o ex-secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, sejam ouvidos como testemunhas”, escreveu na mensagem para o TA. A recusa foi refutada pelo banco no Tribunal de Segunda Instância (TSI), que considerou que a decisão de Chui não poderia ser contestada nos tribunais. O mesmo entendimento foi ontem publicado pelo TUI, que argumenta que a decisão sobre o impedimento do Chefe do Executivo é uma decisão política. Como tal, não pode ser revertida pelos tribunais. “Somos da opinião que o acto em causa, atenta a matéria sobre a qual incide, não deve ser reconhecido como ‘acto administrativo’”, é defendido. O acórdão indica também que a opção do ex-Chefe do Executivo “se insere antes no exercício da ‘função governativa e (essencialmente) política’”, o que faz com a luz da Lei de Bases de Organização Judiciária não possa ser contestada nos tribunais. Batalha legal Foi entre 2005 e 2007, no âmbito das sanções aplicadas pelo Governo dos EUA, por alegada ajuda ao financiamento do regime norte-coreano, que o Banco Delta Ásia acabou intervencionado. Mais tarde, o Governo devolveu o banco à família Au, mas num rol de 23 medidas especiais de supervisão determinou que Stanley, o mentor do projecto, não ficasse na administração. As medidas de supervisão foram posteriormente extintas, Stanley ficou na administração, mas o banco sempre defendeu que foi cometida uma ilegalidade. Por esse motivo, chegou a ser ponderado um pedido de uma indemnização ao Governo da RAEM, que agora pode ter estado na origem do pedido do TA para ouvir Edmund Ho e Francis Tam. O HM contactou o Banco Delta Ásia para perceber os motivos do processo que decorre nos tribunais, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta.
admin Manchete SociedadeJustiça | Chui Sai On impediu Edmund Ho e Francis Tam de testemunharem O Banco Delta Ásia está num diferendo com o Governo e queria ouvir as versões dos ex-governantes. Chui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, recusou e o TUI diz que não tem competências para avaliar uma decisão que considera política [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, impediu que Edmund Ho, ex-líder do Governo, e Francis Tam, antigo secretário para a Economia e Finanças, fossem ouvidos como testemunhas num processo entre o Banco Delta Ásia e o Governo. O banco ainda tentou inverter a decisão, com recurso à justiça, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a decisão de Chui é política e não pode ser contestada nos tribunais. Em causa estará um diferendo que decorre no Tribunal Administrativo (TA) e o banco pretendia ouvir Edmund Ho e Francis Tam, como testemunhas. O caso original não é revelado na decisão do TUI, mas poderá estar relacionado com um antigo diferendo, em que o banco contestava a imposição de 23 medidas especiais de supervisão, aplicadas por Edmund Ho enquanto Chefe do Executivo. O pedido do banco para ouvir os ex-governantes como testemunhas foi feito em 2016. No entanto, a lei exige que os ex-governantes só possam ser ouvidos com autorização do Chefe do Executivo, o que levou o TA a formular o requerimento. Mas, Chui Sai On recusou: “Não autorizo que o ex-Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, e o ex-secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, sejam ouvidos como testemunhas”, escreveu na mensagem para o TA. A recusa foi refutada pelo banco no Tribunal de Segunda Instância (TSI), que considerou que a decisão de Chui não poderia ser contestada nos tribunais. O mesmo entendimento foi ontem publicado pelo TUI, que argumenta que a decisão sobre o impedimento do Chefe do Executivo é uma decisão política. Como tal, não pode ser revertida pelos tribunais. “Somos da opinião que o acto em causa, atenta a matéria sobre a qual incide, não deve ser reconhecido como ‘acto administrativo’”, é defendido. O acórdão indica também que a opção do ex-Chefe do Executivo “se insere antes no exercício da ‘função governativa e (essencialmente) política’”, o que faz com a luz da Lei de Bases de Organização Judiciária não possa ser contestada nos tribunais. Batalha legal Foi entre 2005 e 2007, no âmbito das sanções aplicadas pelo Governo dos EUA, por alegada ajuda ao financiamento do regime norte-coreano, que o Banco Delta Ásia acabou intervencionado. Mais tarde, o Governo devolveu o banco à família Au, mas num rol de 23 medidas especiais de supervisão determinou que Stanley, o mentor do projecto, não ficasse na administração. As medidas de supervisão foram posteriormente extintas, Stanley ficou na administração, mas o banco sempre defendeu que foi cometida uma ilegalidade. Por esse motivo, chegou a ser ponderado um pedido de uma indemnização ao Governo da RAEM, que agora pode ter estado na origem do pedido do TA para ouvir Edmund Ho e Francis Tam. O HM contactou o Banco Delta Ásia para perceber os motivos do processo que decorre nos tribunais, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta.
Hoje Macau PolíticaMandato marcado pela estabilidade, crescimento económico e lealdade ao país, diz Chui Sai On à Xinhua [dropcap]O[/dropcap] chefe de executivo de Macau, que cessa funções em 20 de Dezembro, afirmou que os seus dez anos de mandato foram marcados pela estabilidade, pelo crescimento económico e pelo reforço da lealdade ao país. Em entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, divulgada ontem, Chui Sai On, saudou o Governo central por ter “cuidado do bem-estar dos residentes de Macau”, acrescentando que foi graças a Pequim que o Governo de Macau conseguiu melhorar as condições de vida da população do território. “Desde que Macau voltou à pátria”, enfatizou Chui, “a constituição da China e a Lei Básica [mini-Constituição de Macau] foram promovidas em toda a sociedade, estabelecendo uma base legal para a região”. “As comunidades leais ao país e a Macau uniram-se ao Governo de Macau no desenvolvimento económico e na melhoria dos meios de subsistência”, disse Chui, acrescentando que o setor da educação também não poupou esforços para promover o valor central de ser leal ao país e a Macau. Em relação a este último ponto, o ainda chefe do executivo lembrou que todas as instituições educacionais de Macau exibem a bandeira nacional, onde a educação sobre patriotismo é uma prática regular. O Governo de Macau lançou em 2004 um programa “para melhorar o conhecimento e a paixão dos professores e estudantes de Macau na pátria”, lê-se na entrevista. Cerca de 65.000 pessoas já participaram no programa e desde 2016 mais de 3.000 estudantes de Macau visitaram o continente chinês para estudos e intercâmbios culturais, em programas patrocinados pelo Governo do território, enfatizou. “Estas atividades ajudam o povo de Macau a conhecer mais sobre a história da pátria, incentivando assim os compatriotas a nutrir a lealdade ao país e à região”, sublinhou. A agência noticiosa chinesa recorda ainda o “orgulhoso PIB per capita de mais de 82.000 dólares em 2018 e uma humilde taxa de desemprego de 1,8% em agosto de 2019”. Neste ponto, Chui Sai On, afirmou que o desenvolvimento económico e a melhoria dos meios de subsistência foram uma orientação importante durante os seus dez 10 anos à frente do executivo de Macau. Para o futuro, o chefe do executivo do território disse que a aposta deve continuar a ser no turismo, na plataforma de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, mas também nos novos projetos de Pequim: a Grande Baía e o projeto Uma Faixa, Uma Rota. “Os talentos e a educação são cruciais para o futuro”, afirmou Chui, acrescentando que Macau incentiva os jovens a participar no desenvolvimento da Grande Baía, no qual Pequim pretende criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, numa região com cerca de 70 milhões de habitantes e com um Produto Interno Bruto (PIB) que ronda os 1,2 biliões de euros, semelhante ao PIB da Austrália, Indonésia e México, países que integram o G20. Quanto à diversificação da economia de Macau, altamente dependente da indústria do jogo, o chefe do executivo afirmou que o território precisa de formar mais talentos locais, e recrutar de fora, em áreas como a indústria de conferências e exposições, inovação cultural, medicina tradicional chinesa, finanças, etc. Desta forma, Chui disse que entende os riscos decorrentes da esmagadora dependência da indústria de jogos, único local na China onde o jogo é legal, e acrescentou que se deve continuar o desenvolvimento de uma economia mais diversificada. “Esse desenvolvimento é o nosso dever, pois atribuímos grande importância às necessidades básicas das pessoas, incluindo educação, saúde, previdência social e prevenção e redução de desastres”, afirmou. Depois de ter cumprido dois mandatos, cada um de cinco anos, o atual líder do executivo será substituído no cargo pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa Ho Iat Seng, de 62 anos.
Hoje Macau PolíticaSeminário | Chui Sai On diz que Lei Básica garante “regresso à Pátria com sucesso” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, participou ontem em Pequim no “Seminário comemorativo do vigésimo aniversário da implementação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On disse no seu discurso proferido na capital chinesa que “no futuro é necessário continuar a promover a implementação plena e precisa da Lei Básica em Macau e persistir no princípio de unidade de direitos e deveres”, bem como “salvaguardar o interesse de soberania nacional, garantir a prosperidade e estabilidade e também potenciar plenamente as vantagens do sistema concedidas pela Lei Básica”. Chui Sai On considera também fundamental a promoção da “implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Ainda no que diz respeito a este conceito, Chui Sai On frisou que há duas ideias essenciais sobre a sua concretização, uma vez que, “a nível do sistema constitucional, a Lei Básica é um documento pragmático legal para o Governo Central reconhecer o estatuto da RAEM”. Deve-se “utilizar a lei para pormenorizar e regulamentar a grande ideia do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, assim como as orientações das principais políticas do País para a RAEM, no sentido de construir uma protecção legal sólida para uma transição suave, um regresso à Pátria com sucesso e um desenvolvimento contínuo”, acrescentou o Chefe do Executivo. O seminário teve lugar no Grande Palácio do Povo, em Pequim, tendo sido presidido pelo vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wang Chen. De Macau estiveram ainda presentes personalidades como o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e o procurador-geral do Ministério Público, Ip Son Sang, entre outros.
admin PolíticaSeminário | Chui Sai On diz que Lei Básica garante “regresso à Pátria com sucesso” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, participou ontem em Pequim no “Seminário comemorativo do vigésimo aniversário da implementação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On disse no seu discurso proferido na capital chinesa que “no futuro é necessário continuar a promover a implementação plena e precisa da Lei Básica em Macau e persistir no princípio de unidade de direitos e deveres”, bem como “salvaguardar o interesse de soberania nacional, garantir a prosperidade e estabilidade e também potenciar plenamente as vantagens do sistema concedidas pela Lei Básica”. Chui Sai On considera também fundamental a promoção da “implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Ainda no que diz respeito a este conceito, Chui Sai On frisou que há duas ideias essenciais sobre a sua concretização, uma vez que, “a nível do sistema constitucional, a Lei Básica é um documento pragmático legal para o Governo Central reconhecer o estatuto da RAEM”. Deve-se “utilizar a lei para pormenorizar e regulamentar a grande ideia do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, assim como as orientações das principais políticas do País para a RAEM, no sentido de construir uma protecção legal sólida para uma transição suave, um regresso à Pátria com sucesso e um desenvolvimento contínuo”, acrescentou o Chefe do Executivo. O seminário teve lugar no Grande Palácio do Povo, em Pequim, tendo sido presidido pelo vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wang Chen. De Macau estiveram ainda presentes personalidades como o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e o procurador-geral do Ministério Público, Ip Son Sang, entre outros.
João Santos Filipe VozesPromessa tóxica [dropcap]À[/dropcap] excepção da educação e da segurança nacional, Chui Sai On andou 10 anos a atrasar a RAEM. Na altura de fazer o balanço dos seus mandatos percebeu que tinha sido uma nulidade e que deixa uma bomba relógio na área da habitação. Talvez por isso tenha decidido cumprir a promessa de lançar um concurso para a compra de habitações económicas. Contudo, não há base para o concurso, não foram criadas condições, não se sabe o preço de venda das casas nem os prazos de construção, apenas é público que o concurso para a decidir o construtor do prédio vai ser feito no próximo ano. É muito difícil explicar a urgência deste concurso e explicar a razão de não se esperar, por exemplo, seis meses. Aliás, os deputados e o Governo até estão a discutir a futura Lei da Habitação Económica e o mais sensato seria esperar pelas novas regras. Todos sabemos como as regras que estão em vigor foram manipuladas e nunca em nome da transparência. Portanto, nada justifica que se lance o concurso a não ser a “necessidade” de Chui Sai On “salve a face”… Mas se queria realmente cumprir a promessa, em vez de cavalgar uma onda populista, Chui devia ter trabalhado para criar as condições favoráveis. Mas não o fez e optou pela medida fácil, populista, apressada e que é característica de partidos políticos irresponsáveis que precisam de ganhar eleições. Chui não precisa de ganhar eleições, portanto não se percebe que mais uma vez sacrifique o bem comum. É mesmo caso para dizer que depois de 10 anos a ignorar as necessidades de habitação da população, o melhor seria mesmo que deixasse estar promessa tóxica por cumprir…
João Luz VozesDez anos [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On fez o balanço de uma década de governação na terça-feira. Tirando as palavras vazias e a fuga cirúrgica a algumas questões, os números apresentados e o confronto entre pré e pós Chui Sai On são impressionantes. Pelo menos, sem contexto. Investimentos públicos a duplicar em muitos sectores, com particular destaque para os apoios sociais. Mas em momento nenhum se mencionou que no início do primeiro mandato de Chui Sai On, abria o Strip do Cotai, que tornou Macau no território do mundo com maior volume de receitas de jogo. A mina fiscal que nasceu das águas para ser o solo mais fértil em termos de jogo é a razão destes números. Aliás, a ascensão progressiva de Macau ao topo dos PIB per capita do mundo não é um acidente, numa terra onde pouco ou nada se produz. Portanto, face a este contexto, não admira que o investimento público tenho aumentado exponencialmente. A inércia levaria a estes resultados, a governação em piloto-automático levaria a este resultado. O que admira é que numa das cidades mais ricas do mundo não haja saneamento básico em condições, o tratamento de esgotos seja meramente simbólico (a maioria vai parar directamente ao rio) e a cidade esteja repleta de ratos. Isso, sim, é admirável. Também é impressionante o tempo que se demora para se fazerem obras importantíssimas para Macau, como o segundo hospital público, outro estabelecimento prisional, ou o Metro Ligeiro. Enfim, todas estas questões foram deixadas de fora, ou abordadas com a leviandade de “opá, não me chateiem, estas coisas demoram, há processos, procedimentos e processamentos que emperram esta coisa”.
João Santos Filipe PolíticaAs reacções aos dez anos de governação de Chui Sai On Sulu Sou | Não podemos estar satisfeitos [dropcap]S[/dropcap]egundo o pró-democrata Sulu Sou não é possível estar satisfeito com a governação de Chui Sai On porque foram várias as promessas que ficaram por cumprir, tanto na área política como na social. “Não podemos estar satisfeitos com o trabalho feito nos últimos 10 anos. Em relação às questões da comunidade, o Plano Director ficou por concluir, a lei da renovação urbana ficou por fazer, não foi criada uma lei sindical. Não deixou habitações públicas para os jovens nem para a classe média. O metro ainda não está em funcionamento”, exemplificou o deputado. “Depois de 10 anos, também não há um calendário ou uma definição dos procedimentos para a implementação do sufrágio universal. E no balanço que fez sobre a acção do Governo, não há uma única menção sobre democracia ou desenvolvimento democrático”, considerou. Sulu Sou afirmou que mesmo que o Governo distribua muito dinheiro, tal não tem sido suficiente para “comprar a felicidade” da população. Ella Lei | Não se viu nada na habitação económica A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, considerou que durante 10 anos o Chefe do Executivo mais não fez do que pagar dívidas antigas, em termos de habitação económica. “O Chefe do Executivo diz até ao final do mês vai abrir um concurso para atribuição de económica, mas nos últimos dez anos, e sobretudo nos cinco mais recentes, as habitações construídas foram apenas para pagar dívidas antigas, ou seja para fracções que já tinham sido atribuídas”, disse a deputada. “A habitação é o aspecto onde o Governo tem de melhorar, porque o problema vai passar para o próximo Executivo”, indicou. Outras das áreas em que Ella Lei criticou Chui Sai On foi na formação de quadros locais, uma vez que para a legisladora Macau continua a depender da mão-de-obra estrangeira nas profissões especializadas, e na não conclusão dos trabalhos do Plano Director. Chan Chak Mo | Pessoas estão felizes O deputado Chan Chak Mo considerou que após 10 anos de Chui Sai On que as pessoas estão felizes, que a saúde e a educação são comparáveis ao melhor que se faz no mundo e que o único factor menos positivo é a habitação. “A economia está bem, todas as pessoas estão felizes com o padrão de vida, o nível dos impostos é bom, por isso acho que o aspecto em que se poderia ter feito mais é a habitação”, disse Chan. Contudo, considerou que o problema pode ser facilmente resolvido. “Só na Zona A podemos construir cerca de 40 mil casas, que permitem alojar cerca de 146 mil pessoas. Também como a população não é muita… Aliás eu temo é que nem tenhamos pessoas suficientes para as casas que vamos construir”, acrescentou. Chan Chak Mo elogiou ainda a saúde e a educação local: “Acho que nessas áreas estamos muito bem, se tivemos em conta o resto do mundo”, opinou. O empresário disse também ainda desconhecer se no futuro integrará o Conselho Executivo: “Ainda ninguém falou comigo sobre o futuro. Actualmente sinto-me bem, estou quase na idade de reforma e se não me pedirem para servir no Governo, ou em outro cargo político, por mim está tudo bem”, admitiu. Kou Hoi In | Desenvolvimento são notórios O presidente da Assembleia Legislativa fez um balanço positivo dos mandatos de Chui Sai On e afirmou que os resultados estão à vista. “Podemos verificar através do balanço feito pelo Chefe do Executivo, que nos últimos 10 anos os desenvolvimentos e avanços são notórios, tanto a nível de cuidados médicos, das estradas, de infra-estruturas. Podemos reparar que muito foi feito nestes anos” sustentou Kou Hoi In. Apesar dos resultados positivos da governação, o presidente do hemiciclo reconheceu que há espaço para melhorar e que tal até poderá ser feito pelo próximo Executivo, liderado pelo seu antecessor, Ho Iat Seng. “Em qualquer área há sempre margem para melhorar. Como se diz, é impossível alcançar a perfeição, mas é sempre possível melhorar”, afirmou. “Espero que a nossa economia e bem-estar venham a conhecer mais melhorias nos próximos anos”, acrescentou. Nesse sentido deixou um desejo: “Faço votos para que o nosso futuro Chefe do Executivo possa juntar a população de Macau, para que em conjunto avancemos em direcção a um novo patamar do desenvolvimento de Macau”, apelou. Na análise ao desempenho de Chui Sai On, Kou aproveitou para elogiar igualmente o antecessor, Edmund Ho, que à imagem de Chui, cumpriu dois mandatos à frente do Governo. “Tanto ao nível da economia como do bem-estar da população podemos verificar houve grandes desenvolvimentos em ambos os níveis. Estamos gratos aos esforços de Chui Sai On, mas também do primeiro Chefe do Executivo que nos conduziram a este nível de desenvolvimento”, opinou. Porém, Kou Hoi In destacou que o que considera quatro mandatos bem sucedidos não foram possíveis sem o “imprescindível” apoio do Governo Central.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Funcionário públicos vão ter um aumento de 3,4 por cento Os trabalhadores da Administração vão ver o ordenado subir, mas os cheques pecuniários vão manter-se nas 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para residentes não-permanentes. O orçamento prevê uma quase estabilização das receitas e a redução das despesas [dropcap]O[/dropcap]s funcionários públicos vão receber um aumento de 3,4 por cento no próximo ano, de acordo com o Orçamento para 2020, cujos moldes foram ontem dados a conhecer por Chui Sai On, na Assembleia Legislativa. O valor do índice salarial dos trabalhadores dos serviços públicos passa das actuais 88 patacas para as 91 patacas. Neste orçamento – que segundo Chui Sai On foi definido depois de um “consenso” com o futuro Chefe do Executivo – é mantido o Plano de Comparticipação Pecuniária, os conhecidos “cheques”, no valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não-residentes. Além disso, os cidadãos que reunirem os requisitos de actividade vão ter uma Conta Individual de Providência, com o valor de 10 mil patacas, e os que já têm contas recebem uma injecção no valor de 7 mil patacas, que provêm do saldo orçamento. Ontem não foram reveladas grandes novidades, que poderão ser depois anunciadas em Fevereiro ou Março, quando o futuro Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa, mas segundo Chui Sai On vão ser “mantidas as medidas de redução e isenção fiscal” que tinham sido adoptadas este ano. Ainda sobre as contas apresentadas pelo Chefe do Executivo, as isenções fiscais e apoios à população vão fazer com que o Governo deixe de arrecadar 3,42 mil milhões de patacas em receitas fiscais. Quanto ao orçamento para o próximo ano, o Governo tem projectadas receitas de 122,7 mil milhões de patacas, um aumento de 0,2 por cento face a este ano, e despesas no valor de 100,7 mil milhões de patacas, o que representa uma redução de 2,5 por cento face ao montante para o corrente ano. De acordo com as previsões apresentadas, o Governo de Ho Iat Seng, no primeiro ano, vai gerar um excedente orçamental de 20,8 mil milhões de patacas, um crescimento de 15 por cento, face ao valor previsto para o último ano de Chui Sai On, quando foram projectados “ganhos” de 18,1 mil milhões. Chui Sai On vai deixar a RAEM com uma almofada ao nível das receitas financeiras de 627,35 mil milhões de patacas, enquanto a reserva cambial vai atingir as 171,02 mil milhões de patacas. Primeiro o país Quando leu o discurso na Assembleia Legislativa, e fez várias pausas para beber água, Chui Sai On deixou um recado para o futuro: o crescimento e a estabilidade social só são possíveis quando se garantir os interesses do País. “A experiência da governação dos últimos 10 anos comprova que só com uma convicção inabalável e com a implementação plena e correcta do princípio ‘Um País, Dois sistemas’ é possível garantir a estabilidade, a continuidade e o futuro da RAEM. A defesa da soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País são premissas da prosperidade e da estabilidade a longo prazo”, afirmou Chui Sai On, perante os deputados. Neste sentido, o ainda Chefe do Executivo deixou uma mensagem de esperança face ao futuro: “Acreditamos que o futuro da RAEM será brilhante, com a união, determinação e a persistência de todos os sectores da sociedade em aproveitarem as oportunidades do desenvolvimento”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Funcionário públicos vão ter um aumento de 3,4 por cento Os trabalhadores da Administração vão ver o ordenado subir, mas os cheques pecuniários vão manter-se nas 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para residentes não-permanentes. O orçamento prevê uma quase estabilização das receitas e a redução das despesas [dropcap]O[/dropcap]s funcionários públicos vão receber um aumento de 3,4 por cento no próximo ano, de acordo com o Orçamento para 2020, cujos moldes foram ontem dados a conhecer por Chui Sai On, na Assembleia Legislativa. O valor do índice salarial dos trabalhadores dos serviços públicos passa das actuais 88 patacas para as 91 patacas. Neste orçamento – que segundo Chui Sai On foi definido depois de um “consenso” com o futuro Chefe do Executivo – é mantido o Plano de Comparticipação Pecuniária, os conhecidos “cheques”, no valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não-residentes. Além disso, os cidadãos que reunirem os requisitos de actividade vão ter uma Conta Individual de Providência, com o valor de 10 mil patacas, e os que já têm contas recebem uma injecção no valor de 7 mil patacas, que provêm do saldo orçamento. Ontem não foram reveladas grandes novidades, que poderão ser depois anunciadas em Fevereiro ou Março, quando o futuro Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa, mas segundo Chui Sai On vão ser “mantidas as medidas de redução e isenção fiscal” que tinham sido adoptadas este ano. Ainda sobre as contas apresentadas pelo Chefe do Executivo, as isenções fiscais e apoios à população vão fazer com que o Governo deixe de arrecadar 3,42 mil milhões de patacas em receitas fiscais. Quanto ao orçamento para o próximo ano, o Governo tem projectadas receitas de 122,7 mil milhões de patacas, um aumento de 0,2 por cento face a este ano, e despesas no valor de 100,7 mil milhões de patacas, o que representa uma redução de 2,5 por cento face ao montante para o corrente ano. De acordo com as previsões apresentadas, o Governo de Ho Iat Seng, no primeiro ano, vai gerar um excedente orçamental de 20,8 mil milhões de patacas, um crescimento de 15 por cento, face ao valor previsto para o último ano de Chui Sai On, quando foram projectados “ganhos” de 18,1 mil milhões. Chui Sai On vai deixar a RAEM com uma almofada ao nível das receitas financeiras de 627,35 mil milhões de patacas, enquanto a reserva cambial vai atingir as 171,02 mil milhões de patacas. Primeiro o país Quando leu o discurso na Assembleia Legislativa, e fez várias pausas para beber água, Chui Sai On deixou um recado para o futuro: o crescimento e a estabilidade social só são possíveis quando se garantir os interesses do País. “A experiência da governação dos últimos 10 anos comprova que só com uma convicção inabalável e com a implementação plena e correcta do princípio ‘Um País, Dois sistemas’ é possível garantir a estabilidade, a continuidade e o futuro da RAEM. A defesa da soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País são premissas da prosperidade e da estabilidade a longo prazo”, afirmou Chui Sai On, perante os deputados. Neste sentido, o ainda Chefe do Executivo deixou uma mensagem de esperança face ao futuro: “Acreditamos que o futuro da RAEM será brilhante, com a união, determinação e a persistência de todos os sectores da sociedade em aproveitarem as oportunidades do desenvolvimento”, apontou.
João Luz Manchete PolíticaLinhas de acção | Evitar conflitos e caos foram objectivos da governação Em jeito de balanço depois de 10 anos como Chefe do Executivo, Chui Sai On sublinhou que um dos papéis da sua governação foi evitar o caos e conflitos provocados por políticas pouco populares. A passagem do tufão Hato foi o momento mais complicado, em que a união social sobressaiu. Apesar de recusar uma auto-análise, Chui Sai On abandona o poder com a sensação de ter tido o apoio geral da população [dropcap]N[/dropcap]a hora da despedida, Chui Sai On deu ontem uma conferência de imprensa de balanço dos 10 anos em que esteve ao leme da governação de Macau. Ao rebobinar a cassete para os melhores e piores momentos, dificuldades e problemas superados, Chui Sai On mencionou dois episódios que trouxeram ao de cima um dos desígnios executivos que pautaram os seus mandatos. “O objectivo principal é não ter conflitos e caos na sociedade. Queremos criar uma sociedade harmoniosa, não queremos divisão, esse foi o nosso objectivo principal”, revelou. Evitar divergências que pudessem conduzir a hostilidade entre a sociedade civil e o Executivo foi uma das “bússolas” do Executivo que dirigiu durante os períodos de maior contestação. Nomeadamente, a contestação ao regime das garantias dos titulares dos cargos públicos, que em 2014 levou mais de uma dezena de milhar de pessoas à rua. Horas depois, o Conselho Executivo reunia-se e anunciava voltar atrás na iniciativa legislativa. Mais recentemente, o caso do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento motivou outro volte-face no rumo que o Executivo iniciara, no momento em que os protestos em Hong Kong já dominavam a ordem do dia na região. Depois de aprovado o reforço orçamental para transferir 60 mil milhões de patacas para o fundo, a contestação social começou a tomar forma. Agudizou-se depois de ser ventilada a possibilidade de o próprio Chui Sai On vir a presidir ao fundo, que mantinha alguma opacidade quanto ao seu objectivo e método de fiscalização. “Quando os cidadãos não entendem as políticas do Governo, ou quando existem divergências, é necessário que a população compreenda”, comentou Chui Sai On, sublinhando a importância de “respeitar as opiniões da sociedade e do público”. O governante em fim de mandato afirmou que é importante consultar o público, apesar de o exemplo do fundo não ter seguido essa via. Chui Sai On disse não lamentar este episódio, aliás, categorizou-o como “uma boa experiência”. “Auscultar as opiniões dos cidadãos nunca é uma coisa má, porque devemos equilibrar os interesses de todas as partes”, rematou. Monte dos vendavais A passagem do tufão Hato por Macau foi o momento mais difícil durante os 10 anos de governação de Chui Sai On, que o governante destacou pela forma como o marcou e como impactou a sociedade. “Foi uma catástrofe. Nunca tínhamos verificado um desastre tão grave nos últimos 20 anos”, recordou. Porém, a mesma catástrofe natural que varreu a região no Verão de 2017 foi simultaneamente um momento de superação. “Fiquei muito grato por ver todos os cidadãos de Macau unidos e com espírito de solidariedade. O Governo também tentou fazer o seu melhor”, comentou. Ainda sobre o episódio do Hato, Chui Sai On destacou, por esta ordem, o apoio por parte do Governo Central, o esforço dos cidadãos e o trabalho desempenhado pelas várias equipas dos serviços públicos. Quanto aos projectos que ficaram por concretizar e à demora com algumas obras e políticas de referência, Chui Sai On confessou que, por vezes, “o processo é um pouco lento” e “é preciso acelerar”, justificando a morosidade com processos judiciais que têm um tempo para correr, procedimentos administrativos e atrasos nas obras. Entre os projectos mencionados, destaque para o Metro Ligeiro, que só na recta final do mandato de Chui Sai On parece que estará concluído. O Hospital das Ilhas é outro projecto que tem andado a passo de caracol, mas que deverá ter a primeira pedra lançada até ao final do ano. O plano de renovação urbana, que também se arrasta no tempo, foi outro plano por concluir, com Chui Sai On a ressalvar que, pelo menos, consegui “ter uma lei, por exemplo, quanto aos impostos e habitação para troca”. Hora de descansar Quando questionado sobre o momento mais complicado na defesa do princípio “Um País, Dois Sistemas”, Chui Sai On mostrou-se feliz por considerar que durante os seus mandatos “não houve nenhum problema” na sua implementação. Olhando para o futuro, o governante entende que “quem vai governar Macau são as pessoas de Macau, que podem participar cada vez mais nas políticas”. “O mais importante é o nosso valor ético, consolidar o valor de amar Macau e a pátria. Só depois podemos progredir nos trabalhos para assegurar a estabilidade da população”. Chui Sai On rejeitou tecer considerações sobre a memória que deixará entre os cidadãos. “A população é que tem a palavra sobre o meu desempenho e a minha imagem. Vou prestar atenção às opiniões sobre o meu desempenho nos últimos dez anos. Claro que poderíamos ter feito melhor, mas o apoio e aceitação geral da população realmente é muito gratificante para nós”, referiu. “Em 1999 entrei para o Governo da RAEM e, num piscar de olhos, trabalhei mais de 20 anos no Executivo. Tenho muito orgulho do meu trabalho”. Quando à possibilidade de vir a desempenhar um cargo a nível nacional, deixou claro que, até ao momento, não recebeu “qualquer mensagem sobre a próxima etapa”. De qualquer forma, Chui Sai On promete que vai continuar a prestar atenção ao futuro de Macau e da pátria. Para já, resta-lhe a ideia de que o futuro será mais calmo. “Depois de respeitar o período legal de transição vou descansar um pouco e ter uma vida mais relaxante”, rematou. Dez anos em números No dia em que fez o balanço de 10 anos de governação, Chui Sai On apresentou alguns números para demonstrar o contraste entre o dia em que assumiu as rédeas do Executivo e o fim dos seus mandatos. Em termos económicos, o PIB cresceu de 325,9 mil milhões de patacas em 2010 para 424,9 mil milhões em 2018. A taxa de desemprego baixou de 2,8 por cento em 2010 para 1,8 por cento em 2018. Quanto à receita média mensal dos residentes, duplicou entre 2010 e 2018 para 20 mil patacas. Um dos índices que mais cresceu foi a reserva financeira, que passou de 100,2 mil milhões de patacas em 2012, para 508,8 mil milhões de patacas em 2018. No que diz respeito aos apoios sociais, o investimento público em educação mais do que duplicou (103 por cento), de 5,7 mil milhões de patacas em 2010 para 11,6 mil milhões de patacas em 2018. Na área da saúde, em 2010 eram gastos 3,1 mil milhões de patacas, investimento que passou para 7,3 mil milhões de patacas em 2018 (crescimento de 135 por cento). Também a segurança social quase duplicou de 9,4 mil milhões de patacas em 2010 para 18 mil milhões de patacas em 2018. Num olhar mais incidente na área da saúde, a expectativa de vida dos residentes de Macau aumentou de 82,3 anos em 2010 para 83,7 anos em 2018. O número de utentes dos serviços ambulatórios, de internamento ou de urgência no hospital público cresceu de 529 mil utentes em 2010 para 766 mil em 2018. Outro indicador apresentado foi a taxa de vacinação de crianças, que se fixou em 90 por cento. No sector da habitação pública, a habitação económica passou das 24.558 fracções em 2010 para 37.212 fracções em 2010. No capítulo da habitação social, os números quase duplicaram (94 por cento), de 7.214 fracções em 2010 para 14.020 em 2018.
João Luz Manchete PolíticaLinhas de acção | Evitar conflitos e caos foram objectivos da governação Em jeito de balanço depois de 10 anos como Chefe do Executivo, Chui Sai On sublinhou que um dos papéis da sua governação foi evitar o caos e conflitos provocados por políticas pouco populares. A passagem do tufão Hato foi o momento mais complicado, em que a união social sobressaiu. Apesar de recusar uma auto-análise, Chui Sai On abandona o poder com a sensação de ter tido o apoio geral da população [dropcap]N[/dropcap]a hora da despedida, Chui Sai On deu ontem uma conferência de imprensa de balanço dos 10 anos em que esteve ao leme da governação de Macau. Ao rebobinar a cassete para os melhores e piores momentos, dificuldades e problemas superados, Chui Sai On mencionou dois episódios que trouxeram ao de cima um dos desígnios executivos que pautaram os seus mandatos. “O objectivo principal é não ter conflitos e caos na sociedade. Queremos criar uma sociedade harmoniosa, não queremos divisão, esse foi o nosso objectivo principal”, revelou. Evitar divergências que pudessem conduzir a hostilidade entre a sociedade civil e o Executivo foi uma das “bússolas” do Executivo que dirigiu durante os períodos de maior contestação. Nomeadamente, a contestação ao regime das garantias dos titulares dos cargos públicos, que em 2014 levou mais de uma dezena de milhar de pessoas à rua. Horas depois, o Conselho Executivo reunia-se e anunciava voltar atrás na iniciativa legislativa. Mais recentemente, o caso do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento motivou outro volte-face no rumo que o Executivo iniciara, no momento em que os protestos em Hong Kong já dominavam a ordem do dia na região. Depois de aprovado o reforço orçamental para transferir 60 mil milhões de patacas para o fundo, a contestação social começou a tomar forma. Agudizou-se depois de ser ventilada a possibilidade de o próprio Chui Sai On vir a presidir ao fundo, que mantinha alguma opacidade quanto ao seu objectivo e método de fiscalização. “Quando os cidadãos não entendem as políticas do Governo, ou quando existem divergências, é necessário que a população compreenda”, comentou Chui Sai On, sublinhando a importância de “respeitar as opiniões da sociedade e do público”. O governante em fim de mandato afirmou que é importante consultar o público, apesar de o exemplo do fundo não ter seguido essa via. Chui Sai On disse não lamentar este episódio, aliás, categorizou-o como “uma boa experiência”. “Auscultar as opiniões dos cidadãos nunca é uma coisa má, porque devemos equilibrar os interesses de todas as partes”, rematou. Monte dos vendavais A passagem do tufão Hato por Macau foi o momento mais difícil durante os 10 anos de governação de Chui Sai On, que o governante destacou pela forma como o marcou e como impactou a sociedade. “Foi uma catástrofe. Nunca tínhamos verificado um desastre tão grave nos últimos 20 anos”, recordou. Porém, a mesma catástrofe natural que varreu a região no Verão de 2017 foi simultaneamente um momento de superação. “Fiquei muito grato por ver todos os cidadãos de Macau unidos e com espírito de solidariedade. O Governo também tentou fazer o seu melhor”, comentou. Ainda sobre o episódio do Hato, Chui Sai On destacou, por esta ordem, o apoio por parte do Governo Central, o esforço dos cidadãos e o trabalho desempenhado pelas várias equipas dos serviços públicos. Quanto aos projectos que ficaram por concretizar e à demora com algumas obras e políticas de referência, Chui Sai On confessou que, por vezes, “o processo é um pouco lento” e “é preciso acelerar”, justificando a morosidade com processos judiciais que têm um tempo para correr, procedimentos administrativos e atrasos nas obras. Entre os projectos mencionados, destaque para o Metro Ligeiro, que só na recta final do mandato de Chui Sai On parece que estará concluído. O Hospital das Ilhas é outro projecto que tem andado a passo de caracol, mas que deverá ter a primeira pedra lançada até ao final do ano. O plano de renovação urbana, que também se arrasta no tempo, foi outro plano por concluir, com Chui Sai On a ressalvar que, pelo menos, consegui “ter uma lei, por exemplo, quanto aos impostos e habitação para troca”. Hora de descansar Quando questionado sobre o momento mais complicado na defesa do princípio “Um País, Dois Sistemas”, Chui Sai On mostrou-se feliz por considerar que durante os seus mandatos “não houve nenhum problema” na sua implementação. Olhando para o futuro, o governante entende que “quem vai governar Macau são as pessoas de Macau, que podem participar cada vez mais nas políticas”. “O mais importante é o nosso valor ético, consolidar o valor de amar Macau e a pátria. Só depois podemos progredir nos trabalhos para assegurar a estabilidade da população”. Chui Sai On rejeitou tecer considerações sobre a memória que deixará entre os cidadãos. “A população é que tem a palavra sobre o meu desempenho e a minha imagem. Vou prestar atenção às opiniões sobre o meu desempenho nos últimos dez anos. Claro que poderíamos ter feito melhor, mas o apoio e aceitação geral da população realmente é muito gratificante para nós”, referiu. “Em 1999 entrei para o Governo da RAEM e, num piscar de olhos, trabalhei mais de 20 anos no Executivo. Tenho muito orgulho do meu trabalho”. Quando à possibilidade de vir a desempenhar um cargo a nível nacional, deixou claro que, até ao momento, não recebeu “qualquer mensagem sobre a próxima etapa”. De qualquer forma, Chui Sai On promete que vai continuar a prestar atenção ao futuro de Macau e da pátria. Para já, resta-lhe a ideia de que o futuro será mais calmo. “Depois de respeitar o período legal de transição vou descansar um pouco e ter uma vida mais relaxante”, rematou. Dez anos em números No dia em que fez o balanço de 10 anos de governação, Chui Sai On apresentou alguns números para demonstrar o contraste entre o dia em que assumiu as rédeas do Executivo e o fim dos seus mandatos. Em termos económicos, o PIB cresceu de 325,9 mil milhões de patacas em 2010 para 424,9 mil milhões em 2018. A taxa de desemprego baixou de 2,8 por cento em 2010 para 1,8 por cento em 2018. Quanto à receita média mensal dos residentes, duplicou entre 2010 e 2018 para 20 mil patacas. Um dos índices que mais cresceu foi a reserva financeira, que passou de 100,2 mil milhões de patacas em 2012, para 508,8 mil milhões de patacas em 2018. No que diz respeito aos apoios sociais, o investimento público em educação mais do que duplicou (103 por cento), de 5,7 mil milhões de patacas em 2010 para 11,6 mil milhões de patacas em 2018. Na área da saúde, em 2010 eram gastos 3,1 mil milhões de patacas, investimento que passou para 7,3 mil milhões de patacas em 2018 (crescimento de 135 por cento). Também a segurança social quase duplicou de 9,4 mil milhões de patacas em 2010 para 18 mil milhões de patacas em 2018. Num olhar mais incidente na área da saúde, a expectativa de vida dos residentes de Macau aumentou de 82,3 anos em 2010 para 83,7 anos em 2018. O número de utentes dos serviços ambulatórios, de internamento ou de urgência no hospital público cresceu de 529 mil utentes em 2010 para 766 mil em 2018. Outro indicador apresentado foi a taxa de vacinação de crianças, que se fixou em 90 por cento. No sector da habitação pública, a habitação económica passou das 24.558 fracções em 2010 para 37.212 fracções em 2010. No capítulo da habitação social, os números quase duplicaram (94 por cento), de 7.214 fracções em 2010 para 14.020 em 2018.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau prevê reserva financeira de 627,35 mil milhões de patacas no final deste ano [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau prevê que a reserva financeira global de Macau seja de 627,35 mil milhões de patacas no final de 2019, disse hoje o Chefe do Executivo. A previsão foi anunciada na Assembleia Legislativa (AL), onde Fernando Chui Sai On fez um balanço da acção governativa na última década e apresentou o programa orçamental para o ano financeiro de 2020. “Até finais de Setembro, a reserva financeira básica foi de 148,89 mil milhões de patacas e a extraordinária de 424,59 mil milhões de patacas”, notou o governante. “O saldo orçamental do ano financeiro de 2018 foi de 53,87 mil milhões de patacas e, findo o processo de liquidação, prevê-se, assim, que o montante global da reserva extraordinária atinja os 478,46 mil milhões de patacas, pelo que a reserva financeira contabilizará o montante global de 627,35 mil milhões de patacas”, explicou. Já a reserva cambial é estimada que registe um valor de 117,02 mil milhões de patacas, adiantou Chui Sai On, a pouco mais de um mês de abandonar o cargo. Depois de ter cumprido dois mandatos, cada um de cinco anos, o actual líder do Executivo será substituído no cargo pelo ex-presidente da AL, Ho Iat Seng, de 62 anos. Chui Sai On anunciou também aumentos salariais na Função Pública de 3 patacas por ponto, bem como a continuação dos cheques pecuniários para residentes permanentes e não permanentes, mantendo-se os mesmos valores (dez mil e seis mil patacas, respectivamente). Ho Iat Seng, eleito a 25 de Agosto, toma posse a 20 de Dezembro, dia em que se assinalam 20 anos da RAEM e da passagem do antigo território administrado por Portugal para a China.
Andreia Sofia Silva PolíticaChui Sai On na AL | Larry So espera debate sobre transportes e habitação [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se amanha à Assembleia Legislativa (AL) naquele que será o último debate com os deputados na qualidade de governante máximo da RAEM. O analista político Larry So adiantou ao HM que não espera grandes novidades do discurso de Chui Sai On, mas acredita que os deputados vão abordar temas relacionados com a falta de habitação pública e a rede de transportes. “A sociedade espera que seja abordado o problema da habitação, porque neste mandato não existem novas casas públicas a ser construídas e as pessoas estão em lista de espera há muito tempo. O Chefe do Executivo está no cargo há dez anos e estamos ainda a enfrentar os mesmos problemas, relacionados com o facto de não existir habitação pública suficiente e de os preços dos imóveis não pararem de subir.” No que diz respeito aos transportes, o analista político relembra que a população “esperava mais nesta área”. “Há a questão dos contratos dos autocarros e também do Metro Ligeiro. Temos sérios problemas que não foram resolvidos nos últimos dez anos, sobretudo se olharmos para a área dos transportes”, adiantou. No que diz respeito ao discurso do Chefe do Executivo, Larry So acredita que será virado para o futuro da RAEM que, a médio prazo, será liderado por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto. “Ele (Chui Sai On) não irá apresentar nada de novo em termos de políticas porque ele está quase no fim do seu mandato. Penso que vai falar um pouco sobre aquilo que foi feito nos últimos dez anos e vai encorajar mais os jovens e os residentes a integrarem-se no projecto da Grande Baía”, frisou Larry So. O Chefe do Executivo apresenta esta terça-feira, 12, a partir das 15h00, o balanço do trabalho do Governo referente ao ano económico de 2019, bem como a preparação do Orçamento para o ano económico de 2020. Segue-se a realização de uma conferencia de imprensa na sede do Governo.
Andreia Sofia Silva PolíticaChui Sai On na AL | Larry So espera debate sobre transportes e habitação [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se amanha à Assembleia Legislativa (AL) naquele que será o último debate com os deputados na qualidade de governante máximo da RAEM. O analista político Larry So adiantou ao HM que não espera grandes novidades do discurso de Chui Sai On, mas acredita que os deputados vão abordar temas relacionados com a falta de habitação pública e a rede de transportes. “A sociedade espera que seja abordado o problema da habitação, porque neste mandato não existem novas casas públicas a ser construídas e as pessoas estão em lista de espera há muito tempo. O Chefe do Executivo está no cargo há dez anos e estamos ainda a enfrentar os mesmos problemas, relacionados com o facto de não existir habitação pública suficiente e de os preços dos imóveis não pararem de subir.” No que diz respeito aos transportes, o analista político relembra que a população “esperava mais nesta área”. “Há a questão dos contratos dos autocarros e também do Metro Ligeiro. Temos sérios problemas que não foram resolvidos nos últimos dez anos, sobretudo se olharmos para a área dos transportes”, adiantou. No que diz respeito ao discurso do Chefe do Executivo, Larry So acredita que será virado para o futuro da RAEM que, a médio prazo, será liderado por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto. “Ele (Chui Sai On) não irá apresentar nada de novo em termos de políticas porque ele está quase no fim do seu mandato. Penso que vai falar um pouco sobre aquilo que foi feito nos últimos dez anos e vai encorajar mais os jovens e os residentes a integrarem-se no projecto da Grande Baía”, frisou Larry So. O Chefe do Executivo apresenta esta terça-feira, 12, a partir das 15h00, o balanço do trabalho do Governo referente ao ano económico de 2019, bem como a preparação do Orçamento para o ano económico de 2020. Segue-se a realização de uma conferencia de imprensa na sede do Governo.
Hoje Macau PolíticaPequim | Chui Sai On promete transmitir directrizes a Ho Iat Seng [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo garantiu ontem que “o Executivo da RAEM está a acompanhar os trabalhos preparatórios relativos à mudança de Governo, e prometeu comunicar e transmitir da melhor forma as directrizes destas reuniões, como continuar a impulsionar os vários trabalhos em andamento, com o objectivo de se concretizar a Grande Baía.” O compromisso assumido por Chui Sai On, citado num comunicado do seu gabinete, foi feito na reunião plenária do Grupo de Líderes para Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, em Pequim. A reunião foi presidida pelo vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado, Han Zheng. O comunicado do gabinete de Chui Sai On destaca ainda as medidas levados a cabo pelo Governo Central no âmbito projecto regional. Nomeadamente, medidas que promovem “a participação dos residentes de Macau no desenvolvimento das cidades da Grande Baía, em vários sectores, especialmente no regime fiscal, no apoio aos jovens empreendedores, no desenvolvimento de inovação, ciência e tecnologia, no reforço da facilitação ao fluxo de pessoas e logístico”.
