Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesNunca montes o dorso do tigre [dropcap]N[/dropcap]um dos meus últimos artigos, mencionei que a RAE de Hong Kong tem escolhido sistematicamente mal os seus Chefes do Executivo. E, infelizmente, a minha opinião acabou por revelar-se absolutamente certa face à realidade que vivemos e que ninguém teria imaginado possível. Existem muitas pessoas a montar cavalos e vacas por esse mundo fora. Mas já alguém viu um tigre a ser montado? Há um velho ditado chinês que diz “quando uma pessoa monta um tigre é muito difícil apear-se”, o que é uma forma de nos aconselhar a nunca embarcar em projectos que não estão ao nosso alcance. A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, tem 40 anos de serviço público, um excelente curriculum académico e notabilizou-se pela sua extraordinária determinação. Para ela, a palavra “dificuldade” não consta do dicionário. Desde que acredite que qualquer coisa está “certa”, defende-a até ao fim. Este tipo de atitude faz dela o exemplo perfeito do servidor público, mas, como líder, este traço de personalidade não ajuda. Devido ao seu espírito autocrático, os subordinados têm dificuldade em expressar os seus pontos de vista e acabam por permanecer em silêncio. Os sábios da antiga China afirmaram que quando temos a certeza de estar a agir correctamente devemos lutar pelas nossas convicções, mesmo que seja preciso enfrentar milhares de opositores, mas esta atitude só deve ser tomada depois de muita introspeção e na posse de um total auto-conhecimento. Se um líder faz orelhas moucas aos conselhos de terceiros, incluindo aos dos peritos, e age de acordo com simpatias pessoais ou a partir de uma perspectiva meramente legalista, o desfecho pode ser desastroso. As duas últimas manifestações massivas em Hong Kong foram em muito desencadeadas pela personalidade de Carrie Lam e pela sua forma de lidar com as situações. Ela é sem dúvida uma pessoa bem-intencionada, mas de boas intenções está o Inferno cheio. A obra, “As Viagens de Lao Can”, do escritor Liu E (劉鶚), que viveu durante a Dinastia Qing, parece falar apenas sobre os vários locais da China e sobre os costumes locais, mas de facto reflecte sobre o período final da administração Qing. Num dos capítulos, o autor escreve, “os oficiais corruptos, embora abomináveis, são reconhecidos por todos; os oficiais incorruptos, mas não menos desagradáveis, são reconhecidos apenas por alguns. Os oficiais corruptos, conscientes de que as suas acções podem ser denunciadas, não se atrevem a mostrá-las em público; os oficiais incorruptos, que não se deixam influenciar por subornos, tornam-se imparáveis. Determinados e convencidos da sua razão, os oficiais incorruptos matam pessoas e, em situações extremas, colocam em perigo o País. Já conheci demasiados exemplares desta espécie”. Afirmar que os antigos Chefes do Executivo preferiram “esconder a cabeça como a avestruz” em relação à questão da lei dos condenados em fuga, revela falta de sensatez política e vaidade pessoal. O que está a acontecer actualmente em Hong Kong deita por terra os esforços desenvolvidos nos últimos dois anos e abre as portas a uma dissenção social irreversível. A polícia foi apanhada no meio do caos, os jovens tornaram-se descartáveis e apoiantes e detractores do projecto de lei tornaram-se inimigos. Um pequeno movimento provocou uma reacção em cadeia! Ninguém duvida que os criminosos devem ser condenados em nome da justiça. Mas também ninguém vai engolir pesticida porque tem parasitas no estômago. Por isso, as pessoas devem abordar as questões de forma correcta, com bom senso e sensibilidade. Na entrevista que deu à televisão a 12 de Junho, Carrie Lam apelou aos sentimentos dos espectadores para explicar as suas acções. No entanto, este momento emocional foi secundado, nesse mesmo dia, pela operação em larga escala contra os manifestantes. As duas acções combinadas colocaram a Chefe do Executivo num patamar de fama nada invejável. Mas a responsabilidade não é só dela, deve ser partilhada com todos aqueles que lhe ocultaram a verdade. A insubordinação social em Hong Kong tinha decrescido imenso após o Movimento dos Chapéus de Chuva. Os activistas que desafiaram a legislatura da cidade foram sucessivamente presos, vários deputados do campo pró-democracia foram afastados do Parlamento e o campo pró-governamental ganhou as eleições. Parecia que a ordem estava estabelecida. No entanto, o excesso de confiança e a falta de atenção à opinião e às queixas das pessoas criaram um clima que proporcionou a mudança do autoritarismo para o totalitarismo. Ninguém é invencível quando existe uma multidão de opositores. Qualquer acção que venha a afectar o desenvolvimento político de Taiwan, a negociação comercial sino-americana ou o interesse nacional da China está interdito. Sobre a reeleição dos deputados do campo pró-governamental, só avançarei uma previsão quando eles se decidirem a descer do dorso do tigre.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesA poluição plástica “Around 12.7 million tonnes of plastic are entering the ocean every year, killing over 1 million seabirds and 100,000 marine mammals. By 2050 there could be more plastic in the ocean than fish by weight. Plastic pollution is the environmental scourge of our age.” How to Give Up Plastic: A Guide to Changing the World, One Plastic Bottle at a Time Will McCallum [dropcap]O[/dropcap]s nossos belos oceanos estão a ser transformados em uma sopa de plástico, pois cerca de oito milhões de toneladas de plástico entram no mar todos os anos e, a continuar a este ritmo, enfrentamos um futuro com mais plástico nos oceanos do que peixes até 2050. O nosso vício pelo plástico e má gestão de resíduos está a condenar incontável número de espécies de aves e animais marinhos à morte por emaranhamento ou envenenamento e levando à contaminação química dos peixes que comemos. Os vastos redemoinhos de lixo plástico visíveis na superfície do mar por mais apavorantes que sejam representam apenas a ponta do iceberg. O que está por baixo são as massas de microesferas e partículas quebradas de plástico que são facilmente ingeridas por criaturas do mar e impossíveis de as remover. A solução urgente e necessária exige uma combinação de maior conscientização, menor uso de plástico e melhoria massiva da gestão de resíduos. O plástico envolve os nossos alimentos, casas e tecnologia. O plástico é uma substância notável que contribuiu para os avanços nos cuidados de saúde e ajudou a tirar milhões de pessoas da pobreza, mas os bens de consumo descartáveis acabam, muitas vezes depois de um único uso fugaz em aterros sanitários, conspurcando as paisagens e poluindo os oceanos, sendo que 80 por cento da poluição por plástico marinho é originária de fontes terrestres. O plástico é definitivamente a propaganda de tudo o que está errado com os oceanos, e as palhinhas de plástico são talvez o exemplo mais comovente da cultura descartável que criámos. Os americanos usam quinhentos milhões de palhinhas de plástico todos os dias, o suficiente para cobrir o mundo duas vezes e nem todas terminam nos aterros, pois enchem os canais, rios, lagos e oceanos. Os cento e noventa e dois países com costa nos oceanos Atlântico, Pacífico e Índico, ou Mar Negro e Mediterrâneo, produziram dois mil milhões e quinhentos milhões de toneladas de resíduos e prevê-se que duzentos e setenta e cinco milhões de toneladas foram de plástico e trinta e um milhões e novecentas mil toneladas de resíduos plásticos costeiros. O consumo global de plásticos deve crescer dramaticamente, chegando a quase quatrocentos milhões de toneladas por ano até 2025. Se a taxa na qual os detritos plásticos entram no Oceano não for controlada, é possível que os oceanos possam conter um quilograma de plástico para cada três quilogramas de peixe até 2025. A gestão inadequada de resíduos é um desafio significativo no mundo em desenvolvimento, particularmente em países com populações em rápido crescimento em áreas costeiras. Os estudos revelam que cinco países (China, Indonésia, Filipinas, Tailândia e Vietname) são responsáveis por cerca de 60 por cento dos resíduos plásticos que entram no oceano. A África e a América do Sul permanecem relativamente desconhecidas em termos da sua contribuição geral para os resíduos plásticos nos oceanos. As pesquisas recentes indicam que, dada a expansão urbana projectada e o crescimento económico, a África tem o potencial de seguir o mesmo caminho que a Ásia. As pesquisas mostram que a cada minuto um camião de resíduos de plástico é despejado no mar, e que 90 por cento de todo plástico dos oceanos é proveniente de apenas dez sistemas fluviais. Os rios são as artérias do planeta e de pequenos riachos caudalosos a vastos deltas, os rios são o elo entre a atmosfera, a terra e os oceanos. Desde tempos imemoriais, as pessoas aglomeram-se perto dos rios, aproveitando a água fresca, terra fértil, ligações de transporte e os peixes abundantes. Os rios são excelentes meios transportadores de remoção do lixo. Ao analisar a quantidade de plástico transportado por diferentes rios em todo o mundo e avaliar a quantidade de lixo nas áreas circundantes, os estudos concluíram que os grandes sistemas fluviais actuam como super estradas no transporte de plástico para o mar. Os dez sistemas fluviais, estão localizados em regiões densamente povoadas, onde o lixo é comum, sendo que dois se encontram na África (Nilo e Níger), enquanto os outros oito estão na Ásia (Ganges, Indo, Amarelo, Yangtze, Haihe, Pearl, Mekong e o Amur). Se for reduzido pela metade a entrada de plástico das áreas de captação desses rios seria um grande sucesso, sendo de investigar a velocidade a que o plástico viaja da terra para o mar. Os detritos de plástico flutuando na superfície dos oceanos são responsáveis por apenas 5 por cento de todo o plástico despejado no mar; os outros 95 por cento estão submersos sob a superfície. Os detritos de plástico foram encontrados no Árctico e na Antárctida, incluindo os milhares de milhões de minúsculos pedaços de plástico, chamados microesferas, que são frequentemente adicionados a produtos como pastas de dentes, produtos de limpeza facial e abrasivos, e são suficientemente pequenos para passar facilmente pelos sistemas de filtração de água e tratamento de esgoto e poluir. A contaminação por microplásticos foi encontrada na água da torneira em países de todo o mundo, levando o pedido de cientistas para pesquisas urgentes sobre as implicações para a saúde. Os cientistas analisaram dezenas de amostras de água da torneira de mais de uma dúzia de países, sendo que 83 por cento das mesmas estavam contaminadas com fibras plásticas. Os Estados Unidos apresentaram a maior taxa de contaminação, de 94 por cento, com fibras plásticas encontradas na água da torneira amostrada em locais como os edifícios do Congresso, a sede da Agência de Protecção Ambiental e a Trump Tower em Nova Iorque. O Líbano e a Índia tiveram as taxas mais altas seguintes. Os países europeus, incluindo o Reino Unido, a Alemanha e a França, tiveram a menor taxa de contaminação, que era de 72 por cento. O número médio de fibras encontradas em cada amostra de 500ml variou de 4,8 nos Estados Unidos a 1,9 na Europa. As novas análises indicam a extensão omnipresente da contaminação por microplásticos no ambiente global. Trabalhos anteriores têm sido amplamente focados na poluição de plásticos nos oceanos, o que sugere que as pessoas estão a ingerir microplásticos através de frutos do mar contaminados. Um pequeno estudo separado na República da Irlanda, também encontrou contaminação por microplásticos em uma série de amostras de água da torneira e de poços não sendo possível saber qual o impacto na saúde, pelo que se deve seguir o princípio da precaução e descobrir o mais rápido possível os seus riscos. Assim, existem duas preocupações, o das partículas muito pequenas de plástico e os produtos químicos ou patógenos que os microplásticos podem abrigar. Se as fibras existem, é possível que as nanopartículas também se encontrem e não se possam medir, uma vez que estão na faixa nanométrica e podem penetrar em uma célula o que significa que podem invadir os órgãos o que seria preocupante. As análises capturaram partículas de mais de 2,5 mícron, duas mil e quinhentas vezes maiores que um nanómetro. Os microplásticos podem atrair bactérias encontradas no esgoto. Alguns estudos mostraram que há mais patógenos nocivos em microplásticos a jusante de estações de tratamento de águas residuais. Os microplásticos também são conhecidos por conter e absorver produtos químicos tóxicos e a pesquisa em animais selvagens mostrou que são libertados no corpo. Ficou claro desde o início, que o plástico libertaria essas substâncias químicas e que, na verdade, as condições no intestino facilitariam uma libertação rápida, facto encontrado em um terço dos peixes capturados no Reino Unido. A escala global de contaminação por microplásticos está apenas a ser esclarecida com estudos na Alemanha que descobriu fibras e fragmentos em todas as vinte e quatro marcas de cerveja testadas, bem como em mel e açúcar. Os pesquisadores, em 2015, descobriram em Paris, que o microplástico caía do ar, prevendo a existência de depósitos de três a dez toneladas de fibras na cidade cada ano, e que também estava presente no ar e nas habitações. A pesquisa determina que a ingestão de partículas de plástico é um risco para a saúde, pois ao respirar poderiam entrar substâncias químicas nas partes inferiores dos pulmões e talvez até na circulação sanguínea. Os microplásticos acabam por ser usados na água potável o que constitui um mistério, mas a atmosfera é uma fonte óbvia, com fibras libertadas pelo desgaste diário de roupas e carpetes. Os secadores de roupa são outra fonte potencial, com quase 80 por cento das habitações americanas com secadores que normalmente têm saída para o exterior. É de acreditar que os lagos e outras massas de água podem ser contaminados por elementos atmosféricos cumulativos. O que se observa em Paris tende a demonstrar que uma enorme quantidade de fibras está presente na precipitação atmosférica. As fibras plásticas também podem ser lavadas em sistemas de água, com um estudo recente a descobrir que cada ciclo de uma máquina de lavar roupa poderia libertar setecentas mil fibras para o meio ambiente. As chuvas também poderiam dispersar a poluição por microplásticos, o que poderia explicar o motivo pela qual os poços domésticos usados na Indonésia foram contaminados. O abastecimento de água, em Beirute, no Líbano, provêm de fontes naturais, mas 94 por cento das amostras estavam contaminadas. Os actuais sistemas de tratamento de água não filtram todos os microplásticos, não existindo algum local onde se possa afirmar que são capturados 100 por cento. Em termos de fibras, o diâmetro é de 10 mícron e seria muito incomum encontrar esse nível de filtragem nos sistemas de água potável. A água engarrafada pode não fornecer uma alternativa isenta de microplásticos para a água da torneira, uma vez que também foram encontradas em algumas amostras de água engarrafada comercial testada nos Estados Unidos. Quase trezentos de toneladas de plástico são produzidas a cada ano e, com apenas 20 por cento de material reciclado ou incinerado, muitas delas acabam envolvendo o ar, terra e mar. Prevê-se que oito mil milhões e trezentos milhões de toneladas de plástico foram produzidas desde a década de 1950, e que os resíduos de plástico tornaram-se omnipresentes no meio ambiente e a sufocar os ecossistemas. Os plásticos são muito úteis, mas a gestão dos resíduos deve ser drasticamente melhorado. O plástico é um bem necessário, mas o ser humano é o criador do prejuízo ao descartar da forma mais descuidada e irresponsável. Os plásticos biodegradáveis (particularmente os feitos de plantas) são promissores sob certas condições, que geralmente não são encontradas no ambiente natural, e especialmente nos oceanos sendo energeticamente intensivos, caros e têm o potencial de tornar o problema do lixo ainda pior, encorajando as pessoas a pensarem que não existe qualquer tipo de problema ao descartar recursos valiosos. Além disso, mesmo em condições ideais, a biodegradabilidade não resolve questões críticas como o entrelaçamento ou a ingestão por animais marinhos. Mesmo que a sociedade banisse todos os sacos de plástico, por exemplo, isso representaria apenas cerca de 1 por cento da produção total de plásticos. É de lembrar que existe uma consciência crescente acerca da epidemia de plástico no planeta, que levou a crescentes compromissos e acções globais para combater a poluição por plásticos marinhos, tanto a nível nacional, como internacional e por exemplo, em 2017, a ONU lançou a “Campanha Clean Seas: Turn the tide on plastic” para transformar a maré em plástico. Em Dezembro de 2017, duzentos países da Assembleia Ambiental da ONU, que é o maior órgão de decisão do mundo em termos de meio ambiente, adoptaram uma resolução pedindo que muito mais fosse feito sobre os resíduos plásticos, e alguns países afirmaram que querem que a acção conduza a um compromisso legal sob a forma de tratados. A União Europeia (UE) travou uma guerra contra os resíduos de plástico como parte do seu plano de limpeza e garantir que todas as embalagens produzidas na Europa sejam reutilizáveis ou recicláveis até 2030. Em Junho de 2018, os líderes do G7 também adoptaram a “Carta dos Plásticos nos Oceanos”. O Japão está a pressionar pela adopção de uma estrutura de acção obrigatória para combater a poluição marinha por plástico na “Cimeira do G20” que se realizará em Osaka, a 28 e 29 de Junho de 2019. É de te der em conta que um número crescente de cento e cinquenta países e cidades proibiram o uso de sacos plásticos em todos os continentes e microesferas ou que estão a planear fazer. O mundo dos negócios também está a começar a agir, como parte do “Compromisso Global da Nova Economia de Plásticos”, e as empresas que são colectivamente responsáveis por produzir 20 por cento de todas as embalagens plásticas, globalmente, comprometeram-se a erradicar os resíduos de plástico e a poluição. As limpezas do litoral estão a ser organizadas em todo o mundo e filmes de conscientização pública no “YouTube” com a denominação “Plastic Change” estão a ajudar a levar a mensagem. As consequências são muito sérias pois o plástico nos oceanos tem um impacto desproporcionalmente grande na sua vida selvagem e pequenos pedaços de plástico são ingeridos por peixes, tartarugas e aves marinhas, muitas vezes resultando na sua morte. Os animais e pássaros também podem ficar aprisionados em detritos plásticos, sofrendo sérios ferimentos e com o tempo, o material plástico não se biodegrada, mas decompõe-se em minúsculas partículas conhecidas como microplásticos, que podem ser comidos por pequenos animais marinhos e entrar na cadeia alimentar. Os microplásticos nos oceanos são comummente definidos como tendo menos de 5 mm. Os detritos de plástico contêm frequentemente produtos químicos adicionados durante o fabrico que podem absorver e concentrar contaminantes, tais como pesticidas, metais pesados e poluentes orgânicos persistentes (por exemplo, bifenilos policlorados ou PCB). Esta poluição é extremamente difícil de remover do meio ambiente. Um crescente corpo de pesquisa científica e de evidências, sugere que essas substâncias nocivas podem ser transferidas para o tecido de espécies aquáticas, como peixes que são consumidos. Torna-se necessário assumir que a maré de plásticos que entram nos oceanos exigirá uma combinação de abordagens, incluindo, a mais importante, que é reduzir e limitar a quantidade de plástico que usamos, melhorando a recolha, infra-estrutura e gestão de resíduos, e expandindo a reciclagem, particularmente nos países onde a maior parte do lixo de plástico é criada. Deve-se fazer a transição de uma economia linear (fazer, usar, descartar) para uma economia circular em que os recursos, como os plásticos, são usados, recuperados e reutilizados vários vezes, ao invés de irem directamente para o aterro. A forma mais eficaz de ter menos plástico nos oceanos é usar menos plástico. A acção corporativa é importante pois é necessário reduzir urgentemente o plástico de uso único e, embora o apoio das empresas a iniciativas que ajudam a reciclar e limpar plásticos seja importante, a solução é introduzir com urgência embalagens alternativas e sustentáveis. A liderança dos governos é fundamental, pois mais esforços são necessários para assumir a liderança na política ambiental e para cooperar no combate a este flagelo global. A acção é necessária actualmente, não daqui a dez anos. Uma medida imediata e necessária é a redução de barreiras ao financiamento de uma melhor gestão de resíduos, particularmente na China, Indonésia, Filipinas, Tailândia e Vietname. A responsabilidade pessoal é de ter em conta, pois todos nós precisamos de limitar significativamente o uso do plástico. Por exemplo, podemos levar uma garrafa de água ou copo de café reutilizável, trazer a nossa sacola de pão ou outra reutilizável nas compras, reduzir drasticamente o nosso consumo de plástico de uso único, como alimentos contidos em embalagens plásticas ou palhinhas de plástico nas bebidas “take-away”, e certificar de que são recicladas sempre. A educação e conscientização pública são essenciais pois alguns governos incorporaram a educação sobre plásticos, gestão de resíduos e reciclagem nos seus currículos escolares. Esta é uma estratégia útil e os esforços de educação pública devem ser alargados, mas precisam de ir mais longe e rápido para incentivar as empresas a mudar e adoptar políticas de aquisição que reduzam a sua pegada de plástico.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesVulnerável sexo [dropcap]I[/dropcap]mporta perceber que significados escolhemos dar ao sexo. Claro que esta escolha influenciará de forma mais óbvia a nossa vida sexual. A pornografia acessível para consumo é um exemplo claro de repertórios sexuais prontos para serem apropriados. Repertórios que às vezes sugerem uma normalidade artificializada na prática – como a normalidade da ejaculação masculina apontada para a cara de uma mulher ou a suposta total ausência de pêlos púbicos dos membros sexualizados. Mas estas transformações alastram-se por nós fora do sexo. Nas relações de poder, nos objectos, nas formas ou nos conteúdos de género. Num jogo de sistemas vemos as transformações do sexo a concretizarem-se na forma como relacionamos connosco e com o mundo, num efeito em cadeia. A pornografia muito provavelmente quererá convencer que o sexo é uma tecnologia, de mecânica particular que obedece aos instintos e que nos dá prazer (e ao outro por mera consequência). Mas esta objectificação do sexo como simples instrumento de prazer faz-me espécie. Frequentemente esquecemo-nos que, como seres sociais, o sexo é um artifício social e relacional também. Que possibilita (quando assim queremos) acesso a partes de nós de grande secretismo e por vezes de alguma incompreensão. Talvez valesse a pena pensarmos no sexo como acto social também – um acto de intimidade. Nascemos e crescemos (suspostamente) em lugares onde a proximidade é possível e dependemos dela para a nossa sobrevivência. Depois, de forma mais madura, procurarmos esse carinho fora – fora da nossa familiaridade para encontrarmos familiaridade novamente. Esta procura por vinculação adulta pode ser feita através do sexo. Há quem lhe dê a devida importância neste processo, e há quem não lhe dê. O potencial vinculativo do sexo está lá, mas raramente o discutimos. Os mais progressivos falarão do sexo como prazer e bem-estar, mas só os mais românticos falarão do potencial relacional e da forma única de conexão. O sexo como instrumento relacional não será novidade. A psicanálise tentou perceber isso mesmo – o sexo fora do sexo, por assim dizer. Mas percebeu-o na sua forma repressiva, de mão dada com instintos de morte. Talvez nos faltem teorias que mostrem o que há de puro e de bom na possibilidade de termos prazer com o outro. Essa qualidade de beleza e perfeição que é misturarmo-nos fora dos limites da nossa pele. Frequentemente foco-me no sexo biológico e político para alargar os limites aos quais as sociedades e os indivíduos prosperam. Poderia falar de amor, mas o amor chega a ser um lugar comum. Um conceito batido onde tudo é incluído, até esta profundidade relacional que o sexo proporciona – que bem pode existir fora dela. Os corpos, os gemidos e as fragilidades à flor da pele. Deixamos não declarada e não discutida a magia (e o engenho) que é misturarmo-nos com outros. De como o sexo fala sobre um momento de encontro. Estamos presos a um tipo de ingenuidade que nos cega para uma natural complexidade do sexo que ninguém quer ver – não nos mostra a capacidade destruidora e reconstrutora do sexo ou de como o sexo é fascinante. O sexo como forma de relação, uma forma de encaixar no outro literal e figurativamente. Descobrimos coisas sobre nós próprios que nem sabíamos que existiam ou abrimos portas à intimidade que de outra forma não seriam abertas. A revelação das vulnerabilidades do corpo (e não só) poderiam ser fraquezas, mas são entradas que possibilitam formas sofisticadas de se ser com o outro.
Hoje Macau VozesFace ao risco, de onde vem a confiança da China? Gong Xin Comentador político [dropcap]A[/dropcap]comunidade internacional tem prestado grande atenção às consultas económicas e comerciais entre a China e os Estados Unidos, que sofreram severos retrocessos e dificuldades recentemente. Perante esse cenário, em 2 de Junho, a China divulgou um livro branco intitulado Posição da China sobre as Consultas Económicas e Comerciais China-EUA. Com dados e factos, o livro branco apresenta posições e princípios da China nas consultas e revela os actos de bullying comercial dos EUA. O documento, como uma resposta atempada às preocupações da comunidade internacional, demonstra mais uma vez a determinação da China de salvaguardar firmemente os seus direitos e interesses legítimos, o sistema multilateral de comércio e a ordem de comércio internacional, e lança uma mensagem importante: a China tem toda a confiança em enfrentar quaisquer riscos e desafios e transformá-los em oportunidades. A confiança vem do poder crescente da China. Hoje, o país é a segunda maior economia do mundo, o maior produtor de produtos industriais e o país com o maior volume de comércio, além de ser o país com a maior quantidade de reservas internacionais, e contribuí para cerca de 30% do crescimento económico mundial. Após anos de desenvolvimento, a economia de China encontra-se numa fase de dinâmica e pujança com forte capacidade de resistência. A confiança vem do aperfeiçoamento constante do macro-controle. A China tem enfrentado a pressão trazida pela disputa comercial com determinação estratégica, e conseguiu promover o bom funcionamento da macroeconomia com medidas práticas. O PIB da China cresceu 6,4% no primeiro trimestre de 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado, o volume comercial nos primeiros quatro meses subiu 4,3%, e a procura doméstica tornou-se o principal motor do crescimento económico. As reformas estruturais do lado de oferta estão a avançar, enquanto o país ainda tem espaço suficiente para manobras de política fiscal e monetária. A China pode manter um bom ímpeto para um desenvolvimento económico sustentável e saudável. A confiança vem de acções concretas de aprofundar continuamente a reforma e abertura. O Presidente Xi Jinping disse que a porta da China só vai se abrir ainda mais, e a China realmente faz o mesmo. Nos primeiros quatro meses deste ano, o uso real de capital estrangeiro pela China registrou um aumento de 6,4% comparado com o mesmo período de 2018, enquanto mais de 13.000 novas empresas estrangeiras foram estabelecidas na China. De acordo com uma pesquisa da Comissão de Comércio EUA-China, 95% das empresas norte-americanas manifestaram a intenção de manter ou aumentar o investimento na China. A fricção económica e comercial não foi provocada pela China, mas trouxe desafios tanto para a China como para os EUA. Ao lidar com os desafios, a China demonstra mais raciocínio, prudência, pragmatismo e calma. Quanto às consultas comerciais, a China insiste em resolver as diferenças através de diálogo e negociação. A longo prazo, a China irá adoptar uma série de medidas importantes para aprofundar a reforma e abertura, fortalecer arranjos institucionais e estruturais, e promover um maior nível de abertura para o exterior. A anti-globalização, o bullying comercial e o unilateralismo trouxeram grande incerteza à comunidade internacional. Face ao risco, a confiança é mais valiosa do que o ouro. A China está bem preparada para lidar com os riscos e desafios, e comprometida com as suas responsabilidades com um grande país.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesExtradição na ordem do dia [dropcap]E[/dropcap]m Hong Kong esta semana ficou marcada pelas manifestações de protesto contra a proposta de lei de extradição dos condenados em fuga. Na demonstração de 9 de Junho compareceram imensas pessoas. As autoridades adiantaram o número de 153.000 participantes, ao passo que o porta-voz da organização apontava para cerca de um milhão. Mas todos sabemos que estes cálculos nunca são precisos. Durante o desfile, o responsável pelo cálculo do número de participantes tira fotos, conta as pessoas que aparecem na foto e calcula a área que ocupam. Se continuar a fotografar a mesma área a intervalos regulares é possível fazer uma estimativa do número de pessoas presentes. Esta estimativa pode variar conforme a área escolhida. Mas, seja qual for o número apontado, estiveram presentes sem dúvida muitos milhares de pessoas nesta manifestação. No dia seguinte, segunda-feira, 10 de Junho, a TVB de Hong Kong entrevistou a Chefe do Executivo Carrie Lam. No decurso da entrevista, Lam deixou bastante clara a sua posição sobre o assunto. Em primeiro lugar, admitiu que esta proposta de lei toca questões muito controversas. Estas declarações foram úteis, mas as dúvidas não ficaram eliminadas. Mas Lam também assinalou que, se a oportunidade de rever a lei não for agora aproveitada, não se saberá quando o poderá vir a ser. Além disso resta a dúvida se a próxima proposta de revisão da lei vai ser bem-sucedida. Carrie Lam foi peremptória. Acredita que não vai ser. Por estas declarações podemos deduzir que, se duvidamos que a nova proposta de lei venha a ser bem aceite, então mais vale lidar com o assunto agora do que adiar a sua resolução. Ainda a entrevista não tinha sido transmitida, quando se deu um motim em Hong Kong. A multidão ocupou as principais vias rápidas da cidade causando o congestionamento do tráfego. Depois da intervenção da polícia a situação começou a normalizar. As manifestações e marchas realizadas na quarta-feira em Admiralty provocaram ferimentos em manifestantes e em agentes da autoridade. Mas na quinta-feira a situação agravou-se. Os organizadores convocaram as pessoas para as estações de Metro. Multidões precipitaram-se para as entradas do Metro durante a hora de ponta e os comboios não puderam circular normalmemte. O caos instalou-se. As pessoas que queriam chegar ao trabalho a horas não conseguiram. É inquestionável que este método acabou por envolver nos protestos pessoas que não tinham qualquer intenção de se manifestar contra a proposta de lei de extradição. Se as manifestações são uma forma de expressar a opinião pública, a participação forçada é o seu oposto e, portanto, é uma forma de privar as pessoas dos seus direitos. É absolutamente incorrecto. Como é que podemos considerar pacífica uma manifestação que recorre ao uso de uma série de métodos para impedir o Metro de circular? A legalização das manifestações é um dos valores fundamentais de Hong Kong, bem como permitir que as pessoas expressem os seus desejos e aspirações. Mas é fundamental que não envolvam violência e que pessoas com outros pontos de vista se não vejam envolvidas à força numa luta que não lhes diz respeito. No sábado, 15 de Junho, Lin declarou suspensa a discussão da proposta de lei de extradição. O Governo estava já preparado para submeter a proposta à discusão no Conselho Legislativo. Em teoria, depois da transmissão da entrevista com Carrie Lam, os ânimos deveriam ter acalmado, mas tal não aconteceu. Durante a tarde, um homem morreu em Admiralty. Manifestações de pesar e de indignção espalharam-se rapidamente através da internet. Este incidente vai marcar o tom da manifestação de domingo, 16 de Junho. A avaliar pelos noticiários esta manifestação ainda vai ser maior do que a do domingo anterior. Embora no momento em que este artigo foi escrito ainda não houvesse cálculos, nem da parte do Governo nem da dos organizadores, tudo aponta que efectivamente o número de participantes aumentará. Mas, de qualquer forma, ainda vai ser necessário esperar pela contagem oficial. Às 19.30 de sábado, 16, os manifestantes voltaram a ocupar as vias rápidas de Central e de Sheung Wan, pelo que o trânsito ficou completamente congestionado. Mas, estranhamente, no momento em que escrevo, os condutores fizeram seguir os veículos e começaram a desimpedir as vias. É preciso continuar a acompanhar o desenrolar da situação. Felizmente hoje ninguém ficou ferido, porque todos amamos a paz. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Jorge Menezes VozesExtradição – Um elogio e um par de críticas [dropcap]O[/dropcap] presidente da Direcção da Associação dos Advogados (AAM) prestou, na Quinta feira, declarações à TDM sobre a proposta de lei de extradição de Hong Kong. Começou muito bem: foi claro, inequívoco e assertivo. Disse que aquela lei constituiria “mais um prego no caixão” do segundo sistema, no princípio da autonomia e de uma região governada pelas suas gentes. Que apoia a oposição da população de Hong Kong, que esta lei pode abrir caminhos perversos, que é mentira terem estado só jovens na manifestação, que é um insulto à população de Hong Kong dizer que foram manipulados por interesses estrangeiros. Estas palavras exprimem a postura que esperamos do presidente de uma Associação de Advogados. Cumpriu o seu dever e estou-lhe grato por isso. Mas julgo dever expressar um par de críticas. A primeira é que falou mais tarde do que deveria. O presidente da direcção deveria ter expresso o seu peso institucional quando as águas estavam agitadas e turbulentas, para ajudar à causa, não somente após a votação da proposta de lei ter sido suspensa, quando a vaga já estava a passar e a corrente a arrastar os destroços noutra direcção. Um líder forte não sobe ao campo de batalha somente quando a luta já está a terminar. Liderar é impulsionar, não ir atrás dos acontecimentos. Mas, mesmo tarde, estou grato que tenha vindo a terreno. A segunda crítica foi ter dito que se opunha a esta proposta “como pessoa”, individualmente, mas que não respondia por outros, esclarecendo, “por vezes há pessoas que se esquecem disso: a associação dos advogados não é uma associação política, não é um sindicato”. Ou seja, a lei de extradição não seria assunto para a AAM. Foi uma infelicidade. Não é da competência da Associação dos Advogados falar de direito e de justiça, manifestar-se sobre a possibilidade de cidadãos, residentes ou não residentes, serem detidos sem direito a habeas corpus, sujeitos a confissões forçadas, julgados por tribunais não independentes, à porta fechada, sem efectivo direito de defesa, nem de constituir advogado? O presidente do Tribunal de Última Instância pugnou, em 22 de Outubro de 2018, pela elaboração de um “diploma complementar” que permitisse a extradição e ampliação da assistência judiciária com a RPC (que poderia permitir buscas, revistas e apreensões em Macau por crimes investigados na China), defendendo que a sua falta prejudicava a imagem de Macau enquanto região de Direito. Competia à AAM posicionar-se sobre estas declarações. Se não foi tema tabu para a magistratura, também não o deverá ser para a AAM. A acreditar nas suas palavras, é difícil explicar por que motivo a AAM deveria ser ouvida sobre propostas de lei, incluindo sobre extradição: se a AAM não se devesse meter em “política”, deveria deixar de dar pareceres nos processos legislativos… A Hong Kong Law Society e a Hong Kong Bar Association não titubearam nos seus deveres cívicos e deontológicos, nem esperaram para ver em que direcção soprava o vento, tendo expressado desde cedo, de forma inequívoca e corajosa, a sua oposição à lei, no que foi descrito pelo SCMP como uma “strongly worded response”. Que contraste! Por outro lado, como foi noticiado pelo JTM sob o título “Neto Valente Pede Acordo de Extradição para Clarificar ‘Zonas Cinzentas” (as quais tinham que ver com a confusão entre entrega de quem entra ilegalmente em Macau e extradição de suspeitos de crimes), o Dr. Neto Valente disse em 6 de Setembro de 2015 à TDM que o acordo de extradição com a China “está atrasado”, e defendeu que “é bom que haja esse acordo para que se clarifiquem as zonas cinzentas”. E acrescentou, “houve casos de devolução à China de pessoas que não são de cá. Agora residentes de Macau é diferente. Se for para entregar às autoridades judiciárias da China residentes de Macau, aí é que tem de haver outro entendimento.” Daí ter defendido um acordo de extradição com a China. Se o presidente defendeu em 2015 que seria “bom” haver um acordo de extradição com a China e pediu ao Governo que o aprovasse, é imperativo que a Direcção da AAM venha clarificar a sua posição. E que explique se é contra uma proposta como esta discutida em Hong Kong, mas a favor de uma lei de extradição diferente (possibilidade contra a qual estão de novo na rua, enquanto escrevo este artigo, centenas de milhares de pessoas), ou se evoluiu no seu pensamento e já é, como todos ‘nós’, contra a extradição para a China tout court. Há leis melhores e leis piores. Mas, pelas razões que têm sido veiculadas quase em uníssono, não haveria qualquer mecanismo de extradição que garantisse os direitos fundamentais assegurados pela Lei Básica e pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”. Nem seria admissível tolerar a extradição de “pessoas que não são de cá”, discriminando-se entre os que podem e os que não podem ver os seus direitos humanos trespassados por serem de ‘cá’ ou de ‘acolá’. Por outro lado, a direcção da AAM deveria exigir ao Governo que divulgasse a proposta de lei de extradição que apresentara na Assembleia Legislativa e retirou em 2016. O silêncio sobre este assunto não fica bem a ninguém. Estou ciente de que este é um momento em que nos devemos unir e não dividir. Unirmo-nos em torno dos princípios e valores que constituem a marca de uma sociedade livre e de uma advocacia ao serviço da comunidade. E por isso ouvi com satisfação as fortes palavras iniciais do Dr. Neto Valente. Mas foi com desapontamento que ouvi as restantes, onde afirma a passividade da AAM, e com frustração que o ouvi no passado recente defender um acordo de extradição com a China, ideia contra a qual saíram à rua mais de um milhão de pessoas em Hong Kong. Os cidadãos de Hong Kong já obtiveram uma vitória, ainda não definitiva, mas notável. Macau poderá seguir-se. O direito a um julgamento justo e a escolher um advogado que nos defenda é assunto sobre o qual cabe a uma Associação de Advogados pronunciar-se. E a AAM tem o dever ético e deontológico de o fazer.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesTiananmen, 30 anos depois [dropcap]A[/dropcap]penas um algarismo separa o número 29 do número 30. A diferença entre o 29º e o 30º aniversário de Tiananmen, que se assinala a 4 de Junho, também é quase nenhuma, é o que sempre foi, um momento em que se recorda o mais trágico incidente da História da China moderna. Na China continental, a atitude do Governo em relação a esta data mantém-se inalterável e o mesmo se pode dizer das “Mães de Tiananmen” que se têm mantido firmes na sua exigência de justiça aos filhos desaparecidos e mortos durante o movimento estudantil. O protesto de 4 de Junho de 1989, à semelhança do “Movimento de 4 de Maio” ocorrido há um século, foi organizado por estudantes. O “Movimento de 4 de Maio” foi honrado com o adjectivo de patriótico, ao passo que os estudantes envolvidos no protesto de 4 de Junho têm sido olhados de forma diferente. Há três décadas atrás, muitas pessoas em Macau reconheceram a acção destes estudantes como patriótica. Se o foi ou não, não serão apenas os círculos ligados ao Governo a determinar, é sim um julgamento que será feito pela História. Trinta anos é um pequeno período de tempo em termos da História da Humanidade. Do ponto de vista histórico, o que se passou há 30 anos atrás ainda é demasiado recente para ser avaliado, já que envolve indivíduos que ainda estão vivos e muitos ficheiros ainda não foram revelados. É possível que ainda sejam necessários mais 30 anos, para que surjam respostas mais objectivas às várias perguntas em aberto. Além disso, através de relatos de participantes e testemunhas do incidente de 4 de Junho, e através da recolha de informação oral e escrita, seja ela privada ou oficial, poderão ser feitos estudos comparativos que escavem fundo e revelem toda a verdade dos factos. Muitos dos participantes e apoiantes dos protestos de Tiananmen têm actualmente uma posição diferente. A vigília das velas anual e as demonstrações que assinalam esta data transformaram-se numa acção de pesar rotineira. Se compararmos com Hong Kong, em Macau os debates e discussões em torno deste tema nos noticiários, nas escolas e na sociedade em geral, são muito menores e menos frequentes. Quer isto dizer que o incidente de 4 de Junho está condenado ao esquecimento com o passar do tempo? Mas se atentarmos nas operações de segurança que ocorrem em Pequim neste período, percebemos que as autoridades não o esqueceram de todo. 中國，始終沒有逃過歷史的魔咒，悲劇一次又一次發生，原因在那裡？A História parece brincar com o povo chinês, agora e desde sempre. Após a queda da Dinastia Qing em 1911, Yuan Shikai tentou proclamar-se Imperador em 1915. A 5 de Abril 1976 também houve protestos na Praça da Paz Celestial, local do massacre de 4 de Junho. Porque será que a China não consegue fugir a este destino ao longo dos anos? Antigamente, os homens públicos chineses eram nomeados pelos Imperadores feudais de todas as Dinastias. Na transição do poder monárquico para o republicano, não existiu um período de monarquia constitucional como em muitos países europeus e, como tal, a sociedade não teve qualquer formação nas práticas democráticas. Os Três Princípios do Povo, defendidos por Sun Yat-sen, foram inspirados nos regimes ocidentais. Nos Fundamentos da Reconstrução Nacional estabelecidos por Sun, sobre a administração do país, pode ler-se “Em primeiro lugar vem a ordem militar; em segundo lugar o poder político”. Quanto ao Comunismo, que também foi importado do Ocidente, tem como pilar ideológico a ditadura do proletariado, originária da filosofia marxista. Ao longo dos últimos 100 anos, a luta pelo poder interno e as invasões de países inimigos dificultaram a instalação da democracia na China. Quando numa sociedade não existe diálogo entre governantes e governados os conflitos são inevitáveis. Trinta anos depois de Tiananmen, o Governo chinês continua a implementar as suas lucrativas reformas económicas e a apostar nas políticas de abertura, depois de envidar todos os esforços no sentido da estabilização do poder político. Contudo, sob a capa das reformas políticas prosperaram o suborno e a corrupção ao ponto de pôr em risco a segurança nacional. No que diz respeito ao incidente de 4 de Junho, factores históricos à parte, só podemos desejar que tal tragédia não se repita, e tentar encontrar formas de tornar realidade algumas das exigências ouvidas no protesto dos estudantes, ou seja introduzir reformas que não visem apenas o lucro e implementar medidas anti-corrupção. A afirmação “discursos vazios só conduzem o país à perdição e o trabalho árduo rejuvenesce a nação” deveria ter sido levada à prática de forma mais eficaz 30 anos depois.
Carlos Morais José A outra face VozesMuch ado about everything [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei do Governo de Hong Kong, que facilita a extradição de pessoas para a China continental (RPC), é um documento estranho e lamentável, pelo menos de dois pontos de vista. O primeiro prende-se com a promessa de manutenção do mesmo sistema durante 50 anos depois da transferência de soberania e o respeito pela Lei Básica. O segundo tem a ver com o timing da apresentação da proposta. Como se pode constatar pela reacção da população de Hong Kong, a questão da extradição para a China não é um problema menor. De algum modo, o facto de até hoje ela não ter existido constitui um dos pilares invisíveis do segundo sistema, pois garante que ali podem habitar, usufruindo dos direitos cívicos expressos na Lei Básica, pessoas acusadas pela RPC de “crimes” derivados da liberdade de expressão, de reunião, de contestação pacífica, da defesa dos direitos humanos, etc.. Os tais “crimes” são, geralmente, classificados de “subversão social”, “terrorismo”, “sedição”, ou seja, implicando uma moldura penal duríssima. Como relatam os próprios jornais regionais chineses, ao longo de toda a enorme China, deparamos com casos locais de abuso de poder, de corrupção, de alienação dos valores de sobriedade e contenção. Na maior parte dos eventos, essas autoridades locais perseguem ferozmente quem as denuncia, talvez à revelia do próprio Governo central. A ausência de separação de poderes leva à desconfiança na justiça, a nível local e nacional, desconfiança essa que há muito atravessou a fronteira e se repercute nas mentes dos cidadãos de Hong Kong, que obviamente fazem questão de não se encontrarem à mercê de um sistema judicial não independente. O caso foi de tal modo aberrante que a Chefe do Executivo soluçou na televisão que não estava a “vender (sold out) Hong Kong”, depois de a polícia ter precisado de bater em manifestantes provocadores e pouco pacíficos, admitindo com as suas lágrimas que compreendia a dissensão do seu povo e a distância real que existe, em termos de valores cívicos, entre a ex-colónia e a RPC. Assistimos ao espectáculo de uma mulher estilhaçada entre o que sabe ser a cidade que governa e o “dever patriótico” de fazer aprovar uma legislação. Carrie Lam, pouco depois, anunciava suspender, adiar para as calendas, o debate sobre a malfadada proposta de lei. É inevitável lembrarmo-nos de algo idêntico, ocorrido quando o Governo de Hong Kong pretendeu implementar o artigo 23º da Lei Básica, referente à sedição e traição à Pátria. Proposta absurda, porque contrária às expectativas populares, independentemente das cambalhotas jurídicas que se executem para a justificar, viu-se igualmente obrigada a recolher ao covil do esquecimento, esperando por outros dias para voltar a emergir. Tal como deverá acontecer no caso da lei da extradição… O que leva então o Governo de Hong Kong, empurrado ou não por Pequim, a apresentar a proposta, nesta altura do campeonato? Ninguém previu a reacção popular? Além do mais, com a RPC envolvida numa guerra comercial com os Estados Unidos e com outros problemas mundo fora, seria a altura certa para provocar estas previsíveis ondas e logo na cidade conhecida pela erupção regular de dissidência e irreverência? Um país que joga go certamente que pensa em questões territoriais e na procura do equilíbrio interno como condição para a procura de poder. Pois não parece. A RPC demonstra uma incapacidade teimosa quando na mesa está Hong Kong, um bloqueio, um trauma, uma aflição. Esvai-se a sapiente e milenar paciência, ruge uma urgência de mando que pela mão suave seria mais simples de adquirir. Pequim espuma à menor travessura deste seu desejado filho. E talvez este facto devesse ser caso de reflexão profunda e de auto-análise no seio de vários comités, centrais ou periféricos. Com certeza que não é a necessidade premente de prender e extraditar perigosos agitadores na ex-colónia que motiva a acção, resulta em tanto barulho e uma mão-cheia de novos problemas e antipatias. O caso dos livreiros já nos ilustrou sobre os métodos e a matéria. É que para a população parece tratar-se, além de uma questão de liberdade, de um problema de segurança. O medo incrusta-se não apenas no político, no activista, mas também no comerciante, no industrial, no banqueiro, no especulador. E este medo, esta reacção pronta de um milhão de pessoas não era de prever? Bem pode o Global Times atribuir os protestos a uma intervenção estrangeira que, neste caso, a própria dimensão da manifestação o desmente. É certo que em Hong Kong existe uma quantidade enorme de agentes estrangeiros (só os EUA têm cerca de mil funcionários no seu consulado), alguns talvez com a missão de desestabilizar as relações com a RPC. Mas, na verdade, com propostas destas, não precisam de exibir uma grande performance. E o Governo de Carrie Lam? Não previa esta maré de protestos? Por quê avançar com esta medida, nesta altura? Depois de alguma reflexão, só encontro uma explicação para a apresentação desta proposta de lei: chama-se Grande Baía. O projecto da Grande Baía é uma das grandes apostas do Governo Central, com o objectivo expresso de intensificar a comunicação entre Macau, Hong Kong e as cidades da província de Guandong, de modo a que no futuro constituam uma região unificada; comercialmente, culturalmente, talvez politicamente, se pensarmos no pós-2047/49. Afinal, pensar-se-á em Pequim, Cantão sempre foi uma porta para o exterior, lugar de estrangeiros, tal como Macau e Hong Kong, portanto não será difícil a esta gente do Sul entender-se. A Grande Baía é um modo de potenciar a região mas, inevitavelmente, também diluirá as diferenças entre as três regiões presentes. E que diferenças… Para o caso vertente, foquemo-nos nos sistemas jurídicos: temos três e todos bem diferentes. Em Macau predomina o chamado “continental”, europeu, um corpo legal façanhudo e romano-germânico. Em Hong Kong, pratica-se a dita Common Law, o direito anglo-saxónico, fundado principalmente na jurisprudência e no “confusionismo”. Já na RPC, estamos perante um direito baseado no direito continental europeu, mas atravessado de derivas incompatíveis com os outros dois, sendo o elefante maior o facto de não existir separação de poderes entre o judicial e o executivo. Ora ao pretender uma união comercial, facilitar a circulação de pessoas e bens nesta Grande Baía, torna-se óbvio que surgirão conflitos legais, duros de roer e de resolver. Burlas, fraudes, golpes, golpadas e golpinhos por essa Grande Baía fora. Como controlar isto sem uma lei da extradição, que permita uma acção rápida e coordenada das autoridades em questão? É virtualmente impossível, um controlo condenado ao fracasso. Daí a emergência extemporânea desta proposta de lei, ainda que dela tenham sido excluídos a maior parte dos crimes económicos. Trata-se, é bom de ver, de um caso em que o carro é colocado à frente dos bois. Estranhamente, a RPC parece ter pressa de integrar Hong Kong, assumindo uma atitude pouco condicente com a postura reflectida e equidistante que tem exibido no actual palco das relações internacionais. Contudo, o que aqui demonstra é uma inusual incapacidade de compreender onde fica a linha da harmonia ou até onde pode o bambu vergar sem se partir. É verdade que a RPC está debaixo de fogo. Os Estados Unidos de Trump alargam as esferas da guerra comercial e, obviamente, procuram descredibilizar a China em diversas áreas. Hong Kong é, todos o sabem, um espaço onde esses “inimigos” pululam e agem. Mas, para contrariar essa acção, a RPC tem de contar com o apoio da população local e não com a sua animosidade. Tem de lhe instilar o “novo sonho chinês”, de uma nova Grande China, forte, plena e una, em 2047/49. Uma China de características globais, onde a liberdade dos cidadãos não entra em conflito nem põe em causa a autoridade do Estado, onde predomine a meritocracia, a justiça seja independente e a criatividade abençoada. A proposta de lei do Governo de Hong Kong, as manifestações populares, a carga policial, a entrevista de Carrie Lam, finalmente, a suspensão do debate e da consequente aprovação da lei parecem invocar a máxima de Shakespeare: “much ado about nothing”. Mas não. Aqui estamos perante um caso de “much ado about everything”. E este “everything” é a forma de sociedade prometida, a liberdade do cidadão, o estado de direito, a crença na irredutibilidade do indivíduo e no valor supremo da sua vida.</p
João Romão VozesCidades, felicidade, casas e processos participativos [dropcap]T[/dropcap]alvez a mais elementar sensatez sugerisse que este fosse assunto deixado exclusivamente ao livre arbítrio dos poetas, ou quando muito de alguns filósofos mais versáteis, mas pelos vistos também há economistas e outros analistas de contabilidades várias a dedicar-se ao tema: a felicidade, nem mais, por estes artífices (entre os quais me conto, já agora) brutalmente transformada em objecto de medida, com as suas engenhosas classificações e os seus inevitáveis “rankings” internacionais, superiormente decretados sob os auspícios da ONU (quem mais nos poderia valer nesta tão premente necessidade civilizacional e planetária, aliás?) e validados por cientistas de renome internacional. Meça-se a felicidade, então, assim por atacado, em cada país, para podermos comparar-nos enquanto povos mais ou menos felizes. Desde 2012 que isso é feito pela “Sustainable Development Solutions Network”, das Nações Unidas, e daí resulta o “World Happiness Report”, publicado desde 2012. Nesta quantificada – mas nem por isso menos subjectiva – contabilidade da felicidade dos povos, ganham sistematicamente, e com apreciável vantagem, os do norte da Europa: na mais recente versão deste gracioso “ranking”, publicada há um mês e com dados referentes a 2018 – Finlândia, Dinamarca, Noruega e Islândia ocupavam os quatro primeiros lugares, ficando a Suécia pelo 7º. Holanda, Suíça, Nova Zelândia, Canadá e Áustria completam o “top-10” desta tabela, posições manifestamente inacessíveis para os povos da Europa do Sul (a França está no 24º lugar e a Espanha no 30º), da América Latina (com excepção da particular Costa Rica, num magnífico 12º lugar, o melhor é o Chile, em 26%) ou da tragicamente infeliz África (a Líbia ocupa a mais destacada posição, no 72º lugar, ainda assim atrás de Portugal, na mui modestamente feliz 66º posição). Tem sido mais ou menos assim desde que o relatório é publicado. Verdade seja dita, mesmo que esta contabilidade só muito remotamente possa ser vista como uma aferição relevante da felicidade nacional (seja lá isso o que for), não deixa de sintetizar alguma informação interessante sobre a satisfação de cada povo com a vida que leva – assim numa média relativamente grosseira, que dentro de cada país as diferenças são muitas. O índice é construído tendo em conta indicadores socioeconómicos (riqueza, apoios sociais ou esperança de vida) e de confiança nas instituições (liberdade de associação e de voto, percepção sobre corrupção ou sensação de segurança), cujo impacto nas nossas efémeras existências não é certamente negligenciável. A cultura é que não traz felicidade – isso já se sabia – e talvez por isso não precise de ser contabilizada nesta medida da felicidade humana segundo a ONU. Vem isto a propósito de ter tido por estes dias a oportunidade de visitar a Finlândia, o país que lidera este ranking, terra de generalizada felicidade segundo os critérios cientificamente avalizados que a ONU utiliza. Participando numa conferência em que o tema geral era a planificação de cidades contemporâneas, o dito ranking foi várias vezes objecto de conversa – e ocasionalmente de sarcasmo, tendo em conta a generalizada circunspecção nórdica e a relativa escassez de sorrisos, já para não falar em abertas gargalhadas. E se havia algum consenso em relação à impossibilidade de se medir a felicidade com base nestes atributos, também se ia concordando que os ditos indicadores oferecem pistas relevantes em relação à forma como as pessoas se relacionam – de forma mais ou menos satisfatória – com os contextos socioeconómicos e institucionais em que vivem. Acabei por ter um exemplo clarificador numa visita guiada a uma zona portuária em profunda renovação no sul da cidade de Helsínquia. Um arquitecto da autarquia explicou com detalhe pormenores relativos ao desenho de espaços e edifícios, que incluem, por exemplo, caminhos a ligar blocos residenciais, espaços verdes e escolas que permitem a qualquer criança deslocar-se entre estas áreas sem ter que atravessar ruas com tráfego automóvel. Este desenho corresponde, naturalmente, a uma opção política sobre o que deve ser a cidade, mas há outras, tão ou mais relevantes: por exemplo, das habitações que vão servir cerca de 20.000 novos residentes, apenas 45% são transaccionadas no mercado (as restantes são atribuídas por concurso com rendas sociais ou sorteadas e vendidas a um preço a que não supera os custos de produção). Visitando a zona, não se consegue distinguir os vários tipos de habitação, que parecem bastante semelhantes independentemente do regime de comercialização ou utilização. Uma intervenção desta natureza e dimensão tem também o efeito de reduzir a procura de casas no circuito comercial e, por essa via, contraria a tendência para a subida preços. Quem nos mostra esta nova parte da cidade é um jovem investigador de doutoramento na Universidade de Helsínquia, também pertencente a uma organização de residentes que participa frequentemente nas discussões sobre planos urbanísticos na cidade. Em resultado dessa participação sistemática, foi convidado – com outras pessoas de perfil semelhante – a servir de “mediador” entre grupos organizados de residentes e a Câmara Municipal nos diversos processos de planeamento urbanístico em curso (entre os quais, o desta zona da cidade). Estas práticas institucionais que envolvem as pessoas nos processos de planeamento das suas cidades são radicalmente diferentes das práticas a que costumamos assistir, por exemplo, em Portugal. Da mesma forma, intervir na questão da habitação disponibilizando milhares de casas fora dos circuitos comerciais promove a defesa das pessoas contra o poder das empresas imobiliárias e financeiras. São opções políticas possíveis. E se calhar até ajudam a que se tenha alguma felicidade, afinal de contas. Pelo menos será mais fácil estar satisfeito com a economia e a democracia. Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesO Brexit e a China “China is ready to take advantage of a divided Europe and weakened UK after Brexit.” China and Brexit: what’s in it for us? François Godement & Angela Stanzel [dropcap]O[/dropcap] polémico político, académico, escritor e poeta britânico, John Enoch Powell, que foi deputado pelo Partido Conservador do Reino Unido de 1950 a 1974, do Partido Unionista do Ulster de 1974 a 1987, e ministro da Saúde do Reino Unido de 1960 a 1963, afirmou que todas as carreiras políticas na Grã-Bretanha terminam em lágrimas. A primeira-ministra demissionária Theresa May, não falhou à regra e as suas palavras mostraram essa verdade não apenas figurativamente, mas literalmente. A primeira-ministra demissionária anunciou em 24 de Maio de 2019 que deixaria o cargo a 7 de Junho de 2019, e viu-se o seu rosto consumido de emoção e lágrimas nos seus olhos. Foi um balde de água fria para terminar um período caótico e, para muitos, inglório. A primeira-ministra demissionária foi derrotada quando sucedeu a David Cameron em 2016, mas jogou de forma notavelmente funesta. Os seus quase três anos no cargo foram consumidos pela questão do Brexit. Apesar disso, deixa ao seu sucessor a questão de como será alcançado. Theresa May cometeu sérios erros estratégicos ao tentar cumprir o resultado do referendo de Junho de 2016 para o Reino Unido sair da União Europeia (UE). A primeira-ministra demissionária tinha um mandato para começar as negociações infames, mas ninguém sabia exactamente qual o caminho a percorrer. A primeira-ministra demissionária descobriu que havia uma enorme gama de opções, e nenhuma delas teve amplo apoio público. Theresa May provou ser uma vendedora pobre para uma forma de Brexit que todos poderiam, até certo ponto, aceitar. Quando Theresa May se tornou primeira-ministra, sem oposição, no verão de 2016, mesmo os que haviam votado para permanecer na UE estavam dispostos a admitir a contragosto, que o enorme exercício democrático havia produzido um resultado que precisava de ser implementado. Naqueles primeiros meses, Theresa May teve a oportunidade de persuadir, e fazer o que os políticos deveriam ter feito, que era promover um resultado político específico através de uma boa comunicação e convicção. O movimento inicial de Theresa May, no entanto, como um eleitor remanescente foi tentar provar ao seu partido que era uma verdadeira convertida à causa do Brexit. Os seus comentários tipo linha dura na conferência do Partido Conservador, no Outono de 2016, foram o “Brexit significa Brexit” e não poderia haver compromissos, sendo o primeiro aviso de que seria uma refém da fortuna. Os eventos deveriam desdobrar-se com uma inevitabilidade trágica quase grega depois disso. Primeiro foi a decisão de accionar o desprezível artigo 50 do Tratado de Lisboa de 2009 que, muito brevemente, estabelece o mecanismo pelo qual os Estados-membros da UE podem sair. A única estipulação é que o processo levaria dois anos, sem detalhes sobre como exactamente seria alcançado. Antes de ter um plano de batalha claro, e em grande parte pressionado pela linha dura do seu partido, Theresa May accionou o artigo 50 em Março de 2017. A partir desse momento, perdeu o controlo de uma das poucas alavancas que tinha, que era o tempo. O seu segundo erro foi subestimar a complexidade da questão da fronteira com a Irlanda do Norte. A Irlanda do Norte, consumida por conflitos sectários durante boa parte de 1969 e anos seguintes, teve o Acordo de Sexta-Feira Santa de 1998, que consolidou uma paz sustentável. Mas dependia de não haver uma fronteira rígida entre a Irlanda do Norte, que permanecia sob domínio britânico, e a República da Irlanda, no sul. O desejo de se separar completamente do mercado comum e da união alfandegária da UE, fizeram os negociadores de Theresa May enfrentar o problema intratável da necessidade de uma fronteira rígida com os controlos alfandegários na Irlanda, ou não ter, mas conseguir algum tipo de adesão ao mercado da UE. Tratava-se de um mecanismo para lidar com tal facto e que se comprometeu com uma fronteira suave, mas em um período de tempo indefinido, sendo um dos muitos aspectos do acordo final que conseguiu negociar com a UE e apresentar ao parlamento no final de 2018. A rejeição pela maior votação de sempre significaria o fim da maioria dos líderes. Mas tão extraordinários foram os tempos em que foi primeira-ministra, tendo efectivamente sido capaz de fazer o mesmo acordo perante a Câmara dos Comuns, o principal órgão legislativo, mais duas vezes. A sua queda final foi devido a uma nova tentativa de tentar aprovar esse acordo, o que tornou inaceitável até para os seus defensores mais fiéis. Apesar do Reino Unido ser uma sociedade dividida, Theresa May demonstrou uma incrível resiliência diante de um parlamento e de um partido muitas vezes em guerra consigo mesmo, com profundas divisões que pareciam piorar em vez de melhorar. O Partido Conservador está dividido desde há muitas décadas entre os que apoiam a UE e os seus membros, e os que consideram uma afronta à soberania por um super-estado liderado por Bruxelas, ao estilo continental, na esperança de reduzir o Reino Unido à servidão. Por um lado, o ónus está no pragmatismo, olhando para os benefícios económicos que a adesão à UE dá e por outro, no entanto, na identidade que é importante. Tais divisões são reflectidas na sociedade em geral. E com efeito, enfrentam-se em dois grupos que simplesmente não falam a mesma língua. Não admira que tenha sido difícil para Theresa May chegar a negociar um compromisso. A sua posição mudou durante o breve período da sua liderança, quando reconheceu os enormes desafios enfrentados pelo Reino Unido no modelo de saída. Longe de se fragmentar, o resto da UE permaneceu consistente no seu conjunto de desafios, dando a Theresa May pouco espaço para negociação. Theresa May não foi ajudada pelos independentes, e muitas vezes com a liderança inútil nos Estados Unidos após 2017 e a chegada do presidente Donald Trump ao poder. As grandes declarações do presidente Trump aconselhando-a de que só necessitava de sair da UE sem medo das consequências não eram os sentimentos da maioria do povo britânico, que mostrou que se importava com a sua prosperidade económica no futuro e a ameaça não é um acordo. Para outros, a sua crença sincera era de que havia oportunidades fora do mercado que a UE oferecia, mas a partir de meados de 2019, estes parecem esquivos. A saída de Theresa May deixará o Brexit mais próximo de uma solução do que há quase três anos. O seu sucessor precisará de encontrar o consenso que não conseguiu, ou lidar com a implementação de algo que não seja tão propenso a antagonizar e irritar quantas pessoas desejar. Ainda pior, há toda a possibilidade de que o resultado final desaponte todo o mundo. Trata-se de uma sucessão espinhosa, mas que fez sair Theresa May no momento certo. Há claramente um enorme acerto de contas para os políticos que são vistos como incompetentes e movidos pelo interesse próprio e não pelo bem da nação. É de considerar no entanto, que a mais profunda raiva talvez seja para aqueles cujas promessas, argumentos e declarações, dados com tanta confiança nos últimos anos, sobre como é fácil deixar a UE e como as negociações acabarão por terminar terão um enorme impacto. Se o Brexit for forçado a não negociar, e houver consequências económicas negativas imediatas, então a era de Theresa May poderá ser vista com alguma nostalgia e, ao contrário de alguns dos seus antecessores, como Tony Blair e David Cameron, pelo menos desfrutará de alguma simpatia, como uma pessoa que tentou fazer o melhor possível em circunstâncias impossíveis. Tal indulgência caritativa quase certamente não será concedida ao seu sucessor e há todas as possibilidades de que o Partido Conservador, depois de três séculos como uma força política no Reino Unido, possa ser consignado ao estatuto de partido minoritário, ou mesmo ao completo esquecimento. Se o sucessor de Theresa May falhar em um Brexit suave, pode significar o fim do Partido Conservador britânico. A Grã-Bretanha sofrerá pesadas perdas económicas com a iminente saída, já que está economicamente e altamente integrada na UE. Embora possa procurar mercados alternativos, o custo será alto e não será realizado imediatamente, sendo que uma das vantagens notáveis da Grã-Bretanha é o estatuto de Londres como centro financeiro internacional. Mas a saída da UE pode diminuir o papel do país nas finanças globais e é provável que afaste os investidores estrangeiros. O Citigroup estimou que o PIB anual da Grã-Bretanha pode diminuir entre 3 a 4 por cento nos próximos três anos devido à saída. O relacionamento da Grã-Bretanha com o resto do mundo também será afectado. Tem de recuperar de alguma forma a voz única e ressonante nos assuntos mundiais, uma vez rompidos os laços com a UE. No que diz respeito aos assuntos europeus, pelo contrário, a Grã-Bretanha terá menos direitos a participar na tomada de decisões no futuro. Os Estados Unidos também perdem um canal para exercer influência na UE por meio da sua estreita parceria com a Grã-Bretanha. A “relação especial” entre os dois países mudará de maneira subtil. A divisão política na sociedade britânica ampliou-se após o referendo. Os eleitores do “Pro-Leave” derrotaram os que apoiaram a campanha do “Remain” por menos de 4 por cento ou seja um milhão e duzentos mil eleitores. Além disso, muitos cidadãos podem enfrentar incertezas quanto à sua vida, emprego e rendimento devido ao referendo, agravando ainda mais os “remanescentes”. O primeiro-ministro escocês afirmou que um segundo referendo sobre a independência da Escócia era “altamente provável”. A Escócia, Irlanda do Norte e Londres são três áreas em que a maioria dos eleitores apoiou a campanha “Remain”. A ameaça à unidade nacional da Grã-Bretanha está a crescer. O Brexit é também um duro golpe para a UE e uma grande conquista da integração regional que os europeus fizeram nas últimas décadas. Dentro da UE, há livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capital, o que muitas vezes é considerado o ápice dos esforços para alcançar a unidade humana no mundo. No entanto, o eurocepticismo tem vindo a aumentar no continente ao longo dos últimos anos. Depois do referendo sobre a adesão da Grã-Bretanha à UE, as pessoas temem que mais Estados-membros sigam o exemplo, embora essa reacção em cadeia pareça improvável, o processo de integração europeia sofreu um revés significativo. Actualmente, tanto a economia europeia como a mundial permanecem frágeis, com o Brexit apenas a aumentar a incerteza global e como uma das maiores economias do mundo, o impacto da Grã-Bretanha permanece perceptível. No dia em que o resultado foi anunciado, a libra esterlina caiu, resultando em flutuações cambiais internacionais e vendas de acções recorde. A China mantém estreitos laços económicos com a Grã-Bretanha e a UE, pelo que o Brexit inevitavelmente terá alguma influência nas relações China-Reino Unido. Se o Reino Unido deixar de fazer parte do mercado único da Europa, deve reforçar os laços comerciais com outras regiões. Nesse contexto, o fortalecimento das relações chinesas seria uma opção lucrativa para a Grã-Bretanha, especialmente se o comércio britânico se desviar significativamente da UE. Além disso, a Grã-Bretanha estaria livre para acordar com a China sobre livre comércio e investimentos bilaterais sem as restrições impostas pelas leis da UE. De acordo com o Tratado de Lisboa, os membros da UE não estão autorizados a firmar acordos de livre comércio ou acordos bilaterais de investimento com terceiros. Todavia, a China perderia a Grã-Bretanha como uma porta de entrada para aceder ao mercado da UE e promover o uso do renminbi na Europa. Além disso, a Grã-Bretanha poderia ser menos atraente para o investimento estrangeiro depois de sair da UE, mas não perderia a sua vantagem competitiva nas indústrias. O investimento directo da China na Grã-Bretanha pode ser influenciado negativamente, mas não deve cair drasticamente. É bastante simples a China interpretar a estratégia da Grã-Bretanha. O Reino Unido pode parecer um local de investimento muito mais aberto para as empresas da China, ainda que desvinculado dos mercados europeus e, muito menos atraente como uma possível porta de entrada para o continente. Além disso, a influência internacional do sector de serviços financeiros de Londres deve ser significativamente reduzida pela perda dos chamados direitos de passaporte, e isso tem o potencial de afectar a ambição da cidade de assumir um papel de liderança na internacionalização da moeda chinesa. Para os cidadãos chineses que desejam estudar ou trabalhar no Reino Unido, a situação mudará. A Grã-Bretanha removida da Europa poderia oferecer mais oportunidades, ou poderia ser menos atraente; sendo menos internacional e mais paroquial. Tendo-se tornado mais isolado diplomaticamente, o Reino Unido será visto no pensamento político chinês como um actor muito menor e menos importante. Infelizmente, essa atitude em particular e o que conduzirá não foi tida em consideração por muitos eleitores britânicos em 23 de Junho de 2016 e se contentarem em viver com as consequências, teremos que esperar e ver, independentemente da situação. Os ingleses defendem que a Grã-Bretanha e a China devem aproveitar oportunidades excepcionais para forjar uma parceria global mais próxima na era pós-Brexit. Os dois países poderiam aumentar ainda mais a sua cooperação nos campos do comércio, investimento, energia limpa e outros, enfrentando desafios globais. A Grã-Bretanha está disposta a renovar o seu entusiasmo pelas relações internacionais, especialmente com a China. O Reino Unido no mundo depois do Brexit, continuará a negociar com a UE e para muitas empresas chinesas e investidores que estão sediados na Grã-Bretanha, ainda é um bom local para fazer parte da Europa. O relacionamento da Grã-Bretanha com a China é um bom exemplo do seu internacionalismo, que entrou em uma nova fase na “era de ouro” e na sua estratégia industrial recém-lançada, tendo o governo britânico identificado a transição energética como um dos principais desafios globais e a melhor solução para os solucionar é quando os países podem trabalhar juntos, sendo de recordar que ambos construíram uma base sólida de cooperação nessa matéria. O projecto Hinkley Point C não é apenas o maior investimento em energia do Reino Unido, mas também o maior projecto de investimento em infra-estrutura na Europa, sendo um bom exemplo de como a cooperação em energia limpa pode funcionar como um pilar da parceria internacional. O projecto de dezoito mil milhões de dólares, com um terço do investimento feito pela China, foi descrito como a primeira nova central nuclear da Grã-Bretanha em uma geração. Através do Acordo de Paris, tanto a Grã-Bretanha quanto a China assumiram compromissos muito significativos sobre as alterações climáticas e um dos desafios é ter certeza de que a Grã-Bretanha pode cumprir os seus compromissos a um custo acessível. O propósito da Grã-Bretanha participar no Diálogo Europeu de Energia é o de procurar oportunidades para a cooperação de energia renovável em uma ampla gama, incluindo a energia eólica offshore, pois estabeleceu uma posição de liderança neste campo, e o custo de energia foi efectivamente reduzido com a aplicação da tecnologia eólica offshore, esperando que a energia limpa seja acessível tanto para os consumidores quanto para as empresas, tendo a ambição de reduzir o custo da energia. A Grã-Bretanha está também interessada na iniciativa Made in China 2025, pois o mundo testemunhou mudanças maciças e empolgantes que ocorrem onde grandes revoluções tecnológicas têm vindo a transformar quase todos os sectores da economia, assim como a vida das pessoas. A China e o Reino Unido têm visões idênticas sobre as tendências globais, como o envelhecimento da população, e ambos elaboraram planos de acção para desenvolver a inteligência artificial, análise de dados e outros sectores para abraçar mudanças tecnológicas e construir forças económicas. Hoje Macau VozesA China está empenhada na proteção dos direitos da propriedade intelectual Gong Xin* [dropcap]A[/dropcap] propriedade intelectual é a ponte da globalização comercial e o elo de ligação da cooperação internacional. No entanto, alguns políticos norte-americanos usaram-na como pretexto para provocar fricções comerciais, tecendo críticas em que acusam a China de “roubar os direitos de propriedade intelectual” e de “exigir a transferência forçada de tecnologia”, tentando impor pressão máxima sobre a China. A China não é o ladrão da propriedade intelectual, mas sim um protector e criador dela. Ao fazer uma retrospectiva da protecção chinesa da propriedade intelectual, constata-se que a China de hoje já estabeleceu um sistema jurídico relativamente completo e com alto padrão da protecção dos direitos da propriedade intelectual, enquanto há 40 anos, a China estava ainda nas suas primeiras tentativas de protecção da propriedade intelectual. A jornada chinesa é única do mundo. Actualmente, a China está empenhada na reforma da modernização da governação da propriedade intelectual, que irá conduzir a China de um grande país de propriedade intelectual para um forte país de propriedade intelectual, e irá inspirá-la a participar com mais confiança na cooperação global da inovação. Hoje, a China encontra-se no trilho rápido da inovação científica e tecnológica e já se tornou num grande país inovador com influência global. Novas indústrias, novos modelos e formas de negócios estão a surgir uma após outra, enquanto a inovação se transformou num motor do desenvolvimento económico e social. Não só a China é pioneira na fabricação de aeronaves de grande porte, construção de caminhos-de-ferro de alta velocidade, desenvolvimento de energia nuclear da terceira geração e veículo de energia nova, como também se progrediu na inteligência artificial, Big data, computação em nuvem e outras tecnologias informáticas da nova geração. Uma reportagem do Wall Street Jornal mostrou que já alguns anos atrás a quantidade de teses chinesas sobre inteligência artificial tinha ultrapassado as dos EUA. A China tem agora a maior equipa de pesquisa e desenvolvimento do mundo, e o número de pedidos de patente de invenção fica em primeiro lugar no ranking mundial por oito anos consecutivos. Segundo o Relatório Índice de Inovação Global 2018 emitido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a China ocupa o 17º lugar, sendo pela primeira vez que entrou nos primeiros 20 no ranking. Os esforços da China em matéria de protecção judiciária e administrativa dos direitos da propriedade intelectual têm aumentado. Foi estabelecido o sistema judicial de “Tribunal de Recurso + Tribunal Especializado na área de Propriedade Intelectual”, e foi reestruturada a Administração Nacional de Propriedade Intelectual para realizar uma série de acções especiais contra a violação dos direitos da propriedade intelectual. Em 2018, a China investiu cerca de 2 biliões de RMB em pesquisa e desenvolvimento, correspondendo 2,18 por cento do PIB chinês e ultrapassando a taxa média dos países da OCDE. Ao mesmo tempo, a China tem reforçado a protecção da propriedade intelectual, e tem mantido uma tendência de crescimento elevado do valor de royalties pago aos detentores estrangeiros de propriedade intelectual, que tem registrado um aumento anual de 17 por cento desde o ano de 2001, somando US$ 28,6 mil milhões em 2017. A propriedade intelectual desempenha um papel de ponte no intercâmbio técnico e de cooperação em inovação entre países. Os passos da China na área da protecção da propriedade intelectual só vão avançar e não recuar. A China irá participar com uma postura mais activa na governação global da propriedade intelectual. *Comentador politico David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesPublicidade enganosa [dropcap]N[/dropcap]o dia 2 deste mês o jornal de Hong Kong Sing Tao Daily publicou uma notícia sobre a jovem Miss Wong, proveniente de Hong Kong e estudante no Reino Unido. Miss Wong levantou um processo num tribunal londrino contra a Universidade Angelia Ruskin. O artigo não adiantava os motivos de forma muita clara, limitando-se a mencionar “publicidade falsa aos serviços”. Miss Wong inscreveu-se nesta Universidade em 2011, para fazer uma pós-graduação em administração internacional, um curso com duração de dois anos. A jovem escolheu a Angelia Ruskin devido ao panfleto promocional que garantia “Formação de Alta Qualidade” e “Boas Perspectivas de Emprego”. Estas indicações impressionaram favoravelmente Miss Wong. Mas depois do início do ano lectivo ficou decepcionada. As aulas começavam com atraso e terminavam antes da hora. Os estudantes eram incentivados ao “auto-didactismo”. Por tudo isto, a queixosa acusou a Universidade de fraude, na medida em que estava longe de garantir a “Formação de Alta Qualidade” anunciada no prospecto. Mesmo assim, terminou a formação em 2013 certa de que tinha assegurado o início de uma sólida carreira profissional. Mas sempre que se candidatava a um emprego era rejeitada. O diploma não era reconhecido no mundo do trabalho. Portanto, para Miss Wong, o curso não assegurava formação de qualidade nem garantia perspectivas de emprego e, como tal, considerou que o prospecto publicitário era enganador. Após negociação entre as partes, a Universidade indeminizou a queixosa com o montante de 61.000 libras. Deste valor, 46.000 libras eram destinadas a custas processuais. O sistema legal britânico é diferente do de Macau. A parte que perde o processo arca com as custas da outra parte. A principal despesa deste bolo são os honorários do advogado, que neste caso foram pagos pela parte acusada. Em entrevista ao jornal Sunday Telegraph, Miss Wong afirmou sentir-se satisfeita com o resultado do julgamento. Disse ainda estar convencida que de futuro a Universidade iria ter mais cuidado com o que escrevia nos prospectos promocionais. Promessas irrealizáveis não devem estar impressas em panfletos informativos. Embora este caso não envolva uma notícia de monta, para nós, não deixa de ser motivo de reflexão. Como sabemos, actualmente existem nove Universidades em Macau. Devido à implementação da Lei do Ensino Superior, estamos a entrar numa nova era da educação. Quase todas as Universidades têm de estar certificadas. A certificação atesta o grau de qualidade de cada uma delas. Desta forma, as Universidades devem poder garantir até certo ponto o seu nível de ensino. No entanto, Miss Wong processou a Universidade por incumprimento das promessas feitas aos estudantes no programa promocional. Segundo a notícia, a queixosa baseou o seu processo na falsidade do prospecto. Se tinha ou não tinha razão, é uma questão que fica em aberto. Mas uma coisa é certa, segundo a lei do Reino Unido, a partir do momento em que os estudantes pagam as propinas e ingressam na Universidade, estes prospectos fazem parte do contrato entre as partes. A Universidade é responsável por honrar os termos do contrato. Se não o fizer, entra em incumprimento e os estudantes podem processá-la. Embora a situação em Macau seja significativamente diferente da do Reino Unido, o prospecto é considerado um documento oficial na admissão à Universidade. Se existirem diferenças consideráveis entre o programa apresentado e a experiência que os estudantes vivem posteriormente, existirão naturalmente motivos de descontentamento. Consequentemente, as Universidades terão de ter muito cuidado com a forma com que redigem estes panfletos. Se as promessas se cumprirem todos ficam satisfeitos, mas se não se cumprirem os problemas hão-de surgir. Este caso acaba por ser um alerta para todas as Universidades, lembrando que devem ser cuidadosas na forma de divulgar os seus programas e responsáveis pelas expectativas que criam aos estudantes. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk João Luz VozesLiberdade [dropcap]E[/dropcap]terna fome da alma, torrente imparável que destrói todos os obstáculos com força de elemento natural. Chama mais brilhante que se alimenta do combustível da opressão e da violência. Denominador comum de todos os mortais, aspiração dos imortais, transversalmente universal como a carne e o sangue, como um impulso de amor. A busca da liberdade confere humanidade como a ânsia pela transcendência e a habilidade de sonhar, uma avassaladora paixão que tolda os sentidos até ser consumada, como uma nuvem carregada que já não aguenta conter o derrame líquido. O grito que se solta e repele o cheiro a cárcere que se entranha no corpo e espírito, que quebra as amarras da submissão, que derrota iniquidades e exércitos de servidão. A liberdade não se domina ou modera, o seu exercício é absoluto, soberano, maior que todas as doutrinas e ideais combinados. A sua força pode parecer enfraquecida, latente, mas nunca se extingue, impossível de não cumprir o desígnio de concretização como uma maré que sobe empurrada pela massa dos astros. Expressão máxima do que é o Homem, natureza e condição humana em acção. Musa de poetas e filósofos, matéria onírica, pesadelo dos tiranos, doce e vingativa revolução que paira por cima de todas as ditaduras como uma tempestade inevitável. Simplicidade que derrota a prepotência, maioridade que ganha ao infantilismo a que os déspotas votam os seus súbditos, clarão luminoso que leva a verdade ao mais obscuro recanto. Uns quantos teorizaram que todos os homens e mulheres estão condenados a ser livres, que essa é a sua génese, a página em branco desde o primeiro segundo de vida, a condição na qual se nasce. Outros entendem que jamais alguém será totalmente livre, que o mundo vive acorrentado à pessimista equação entre desejo e escolha consciente. Onde quer que esteja a chama da verdade, entre natureza bruta e fria racionalidade, os raios de sol vão sempre iluminar a treva. Entre as muitas mentes brilhantes que se debruçaram sobre o tema, há quem entenda a liberdade como uma emanação material, longe das teorizações burguesas metafísicas e ideais abstractos, a satisfação de se poder ser e fazer. Também é comum descrever-se a liberdade como uma espécie de fronteira que demarca onde um indivíduo acaba e o outro começa, a barreira que circunscreve uma unidade de vida e a divide da seguinte. A questão dos limites da liberdade condicionada socialmente está no cerne da verdadeira definição do que é ser livre. Estarão as várias liberdades individuais conectadas e dependentes umas das outras? A condição de se ser livre é algo pessoal ou social? Apesar da validade teórica e ética de uma liberdade que se realiza no confronto individual, a sua acepção pessoal vinca a existência. A característica intrínseca, inerente à pessoa, faz com que mesmo o encarcerado seja naturalmente livre. A certeza desta autonomia ultrapassa todas as celas, métodos de controlo, violência de Estado, terror assassino, doença e mesmo a inevitabilidade da morte. Apesar de amordaçado, o grito de liberdade esgueira-se entre os dentes, como um sopro que se agiganta. Fora do plano teórico, ser livre na sociedade em que vivemos pode reduzir-se ao simples privilégio de não nos chatearem os cornos, de termos acesso ao luxo do silêncio fora do alcance do WIFI. Sair de cabeça erguida do labirinto de produção e consumo onde meio mundo anda perdido, cumprindo a profecia de Debord do cativeiro do entretenimento e das falsas escolhas. Acordar para dias formatados por obrigações de toda a ordem, viver contido, confortável em passividade segura, evitando ao máximo o risco e o perigo de ser desbragadamente livre, para além dos limites das convenções sociais e até das leis. A liberdade é difícil de definir. Já a submissão é mais fácil de identificar, sente-se na pele, aterroriza os que ainda não foram aprisionados, fustiga a pele de quem ousa dizer uma palavra verdadeira, castra a criatividade e a expressão artística. O problema para quem aspira ser livre é que também a violência é inerente ao ser humano. Enquanto a experiência da humanidade durar, duas forças contraditórias vão continuar um conflito sem tréguas: liberdade e subjugação. Olavo Rasquinho VozesO meteorologista de Estaline – O homem que viveu duas vezes [dropcap]A[/dropcap]o ler a biografia de José Estaline, de Simon Sebag Montefiore, a minha curiosidade foi aguçada pelo facto de ser mencionado que ele (Estaline) trabalhara como meteorologista no Instituto Meteorológico de Tbilisi, na Geórgia. Procurei mais informação mas não consegui saber quais as suas funções no Instituto Meteorológico. Tudo indica que não teria sido meteorologista na medida em que não consta que tivesse estudado matemática e física em profundidade que lhe permitissem compreender os fenómenos meteorológicos. Provavelmente limitar-se-ia a ler os instrumentos e a registar periodicamente os valores das variáveis meteorológicas, tais como a pressão atmosférica, a temperatura do ar, a precipitação e a avaliar visualmente outros parâmetros como a nebulosidade, visibilidade, nevoeiro, neblina, bruma seca, etc. Quanto muito teria exercido as funções de observador meteorológico. Continuando a busca de algo que relacionasse Estaline com a meteorologia, deparou-se-me o livro “O Meteorologista”, do escritor francês Olivier Rolin. O meteorologista não era Estaline, mas sim o seu contemporâneo Alexei Feodossievitch Vangengheim. Além de ambos terem tido profissões na área da meteorologia e de serem entusiastas das novas ideias que alastravam pela Rússia no início do século XX, nada mais de comum teria havido entre eles. Estaline era filho de um sapateiro e nascera em 1878 em Gori, na Geórgia (Cáucaso) e Alexei descendia de uma família da pequena nobreza e nascera em 1881 numa pequena aldeia, na Ucrânia. No entanto o destino ligou-os de maneira trágica. Enquanto Estaline enveredou pelo envolvimento político ativo, Alexei dedicou-se a uma carreira nas áreas da física e da matemática. Frequentou, no início do século XX, o Departamento de Matemática da Faculdade de Física e Matemática da Universidade de Moscovo. Depois do serviço militar frequentou o Instituto Politécnico de Kiev e o Instituto Agrícola de Moscovo. Casou em 1906, tendo ingressado mais tarde no Serviço Hidrometeorológico do Mar Cáspio. Ainda antes da revolução é mobilizado como chefe do Serviço Meteorológico do VIII Exército, tendo os seus conhecimentos de meteorologia sido aproveitados em batalhas entre russos e austríacos, em que eram empregues gases, arma de guerra cujo uso era muito dependente da direção e intensidade do vento. Após a revolução de Outubro de 1917 e da guerra civil que se lhe seguiu entre Brancos e Vermelhos trabalhou no Observatório Geofísico em Petrogrado, onde foi o responsável pela previsão do tempo a longo prazo. O interesse pela meteorologia foi-lhe provavelmente transmitido pelo seu pai, que montara uma estação meteorológica nas suas terras. Apesar do seu pai pertencer à pequena nobreza, o que poderia fazer cair suspeitas de comportamento reacionário, Alexei optou por permanecer na Ucrânia após a revolução de outubro de 1917, contrariamente a um seu irmão que emigrou. Foi membro do partido bolchevique e, como tal, fez parte de numerosos comités e conselhos científicos. Foi nomeado para a direção do recém-formado Serviço Hidrometeororológico Unificado da URSS, a que chamava em alguns dos seus escritos “o meu querido filho soviético”. Foi o responsável pela instalação da rede de estações meteorológicas nas vastas regiões abrangidas pela URSS. Exerceu ainda outras funções, nomeadamente presidente do Comité Hidrometeorológico junto do Soviete dos Comissários do povo, diretor do Gabinete do Tempo e presidente do Comité Soviético para a organização do segundo ano polar. Contribuiu para a obtenção do recorde mundial de altura atingida pelo homem, com a subida do estratóstato designado por URSS1, que atingiu dezanove mil e quinhentos metros, em plena estratosfera, onde foram levadas a cabo observações de grande valor científico. Alexei participou em discussões iniciadas na década de 1930, conjuntamente com os diretores de serviços meteorológicos de outros países, em que se preconizava que a Organização Meteorológica Internacional (International Meteorological Organization – IMO), organização não governamental fundada em 1873, evoluísse no sentido da criação de um organismo internacional que coordenasse as atividades meteorológicas a nível mundial e cujos membros fossem os Estados aderentes. Tal veio a acontecer algumas décadas mais tarde, em 23 de março de 1950, com a entrada em vigor da Convenção Meteorológica Mundial, criando-se assim a Organização Meteorológica Mundial (World Meteorological Organization – WMO), agência especializada das Nações Unidas. Como fruto do seu trabalho, no primeiro dia do ano 1930, foi emitido o primeiro boletim meteorológico através da rádio. Era com orgulho que contribuía assim, na sua maneira de pensar, para a construção do socialismo. As previsões do tempo poderiam contribuir grandemente para o êxito da agricultura. E provavelmente assim seria, se houvesse uma rede de estações suficientemente densa não só na URSS mas também nos países a oeste, na medida em que nessas latitudes os fenómenos meteorológicos se deslocam com forte componente de oeste para leste. Na realidade os serviços meteorológicos não estavam tão bem organizados como atualmente e o sistema de telecomunicações não era suficientemente expedito que permitisse a transmissão dos comunicados meteorológicos com eficiência em tempo real, o que motivou que a fiabilidade das previsões do tempo não fosse muito elevada. Entretanto, a coletivização da propriedade rural levou à desmotivação dos camponeses o que provocou, juntamente com outras causas, uma baixa dramática da produção agrícola. A coletivização não se limitou às imensas propriedades dos latifundiários, que tanto exploraram os camponeses antes da revolução de outubro de 1917, mas também às propriedades dos camponeses que praticavam agricultura de sobrevivência. Um camponês com uma ou duas vacas era considerado Kulak e, portanto, inimigo da revolução. A coletivização forçada e as requisições de cereais decretadas por Estaline levaram em 1932 e 1933 a milhões de mortos na Ucrânia. Para justificar o insucesso na agricultura havia que encontrar bodes expiatórios. E assim Alexei foi acusado de propositadamente difundir previsões meteorológicas erradas com o intuito de sabotar a revolução. A sua ascendência nobre e ser irmão de um emigrado também contribuíram para que as suspeitas do Comissariado do Povo para Assuntos Internos (abreviadamente designado por NKVD) caíssem sobre ele. Ainda por cima tinha contactos com personalidades estrangeiras. O convite ao meteorologista escandinavo Tor Bergeron para apresentar palestras na URSS contribuiu para que caíssem sobre ele suspeitas de contactos com estrangeiros não só sobre meteorologia mas também sobre outros assuntos. Bergeron foi um dos criadores da teoria norueguesa sobre a evolução de depressões associadas a superfícies frontais que separam massas de ar polar de massas de ar tropical, teoria essa que adotou representações gráficas das frentes que ainda hoje são usadas nas cartas meteorológicas. Alexei foi preso pela polícia política em 1934 e condenado a dez anos num campo de trabalhos forçados. Mais tarde, em 1937, foi-lhe agravada a pena para fuzilamento. O Campo de trabalhos forçados situava-se no nas ilhas Solovetsky, no Mar Branco, próximo da Finlândia e do círculo polar ártico. Foi nestas ilhas que se instalou o primeiro campo, em 1923, do que veio a tornar-se na Direção Central dos Campos (Glavnoye Upravleniye Lagurey), cujo acrónimo GULAC se tornou célebre. Ironicamente, em dez de agosto de 1956, três anos após a morte de Estaline, o presidente do Colégio Militar do Supremo Tribunal da URSS, assinou um decreto através do qual foram canceladas a decisão do Colégio da OGPU (Direção Política Conjunta do Estado) tomada em 7 de março de 1934 (condenação a dez anos em campo de trabalhos forçados) e a decisão da troika especial do NKVD de Leninegrado de 9 de outubro de 1937 (condenação à morte por fuzilamento). É pena que o cancelamento dessas decisões não devolvesse a vida do meteorologista… A esposa de Alexei, Varvara Ivanovna, faleceu em 1977 sem saber onde nem quando e em que circunstâncias o seu marido fora assassinado. A versão oficial que lhe fora entregue em 1957 foi a de que o seu marido morrera em 17 de agosto de 1942, de uma peritonite. Olivier Rolin, seu biógrafo, decidiu investigar a sua história quando consultava documentos reunidos pela ONG Memorial, associação russa dos direitos humanos criada durante a Perestroika. A sua curiosidade foi despertada por uns desenhos enviados por um deportado para sua filha, Eleanora, tirando assim do anonimato uma das muitas vítimas inocentes dos tempos conturbados vividos na URSS durante a década dos anos trinta do século passado. Esse deportado, que oficialmente morrera de uma peritonite em 1942, mas que na realidade fora fuzilado em 1937, era Alexei Feodossievitch Vangengheim. Tânia dos Santos Sexanálise VozesTambém há censura no sexo [dropcap]A[/dropcap] censura dos órgãos genitais bem que podia ser um problema do passado. Um pé é sempre um pé. Mas os genitais podem ser outra coisa qualquer? Formas de calão como passarinha, rata ou pipi existem por alguma razão. Censuramo-nos e coramos ao som de palavras simples como vulva ou pénis. A censura não precisa de ser regulada pelo sistema. Os poderes de censura também são individuais. Gostamos de criar significados alternativos ao que nos é menos conveniente encarar, aquilo que julgamos prejudicial às nossas sociedades. O sexo à luz da tradição judaico-cristã é uma realidade dolorosa. Somos obrigados a reinventar o sexo com formas mais infantilizadas e simplistas para poder aceitá-lo. Tudo começa com o mito das abelhas, ou das cegonhas, ou de outro qualquer animal que parece estar envolvido na narrativa do sexo. A educação sexual mais progressiva é contra este fabular. Mascarar o sexo com a narrativa da abelha é evitar a naturalidade e a normalidade do prazer. Como se o sexo fosse um acto de violência que tenha que ser apagado para evitar a revolução das massas. Uma vulva é uma vulva, um pénis é um pénis e devemos usar essa linguagem desde cedo – são só os nomes cientificamente correctos. Há uma objectividade associada à simplicidade da nossa fisionomia. As múltiplas camadas de significado só ofuscam práticas de auto-consciência corporal e de sexualidade informada. A censura previne isso mesmo: conhecimento. Claro que estamos cheios de narrativas, e até a simplicidade da nossa fisionomia vem de uma narrativa. Mas a narrativa não é ameaçadora, é só informativa. A forma como encaramos e entendemos factos não produzem consequências óbvias. Não falar abertamente sobre sexo não faz com que as pessoas não o tenham. O sexo vai continuar existir, mas menos informado. Este é o medo infundado que, por exemplo, justifica a resistência de alguns pais em aceitar educação sexual nas escolas. A censura funciona como um obstáculo a conversas honestas – somente – contribuindo para o triunfo do medo. Claro que o corpo feminino é mais passível à censura, porque o entendem como explicitamente sexual. Ao ponto de se sugerir censurar os mamilos femininos com mamilos masculinos. A segurança assexual de mamilos masculinos certamente consegue esconder a sensualidade dos femininos. Aliás, um rapaz chinês com um problema endócrino raro viu crescer-lhe uma mama. A foto que foi publicada desta situação peculiar censura o mamilo esquerdo (o que agora tem um aspecto mais feminino), mas deixa o masculino. Os paradoxos do sexo e do género levam a isto. Estas são representações que devemos (temos que) transformar. Não serve a ninguém continuarmos a censurar a linguagem de vulvas e de pénis, muito menos das imagens dos mamilos femininos (ou até pêlos púbicos, outro clássico) quando as consequências apontam para uma narrativa deficiente do sexo. As situações mais flagrantes mostram mulheres adultas que não sabem onde ficam a entrada da vagina, da uretra ou o clitóris porque não se fala sobre elas. Não sabermos do nosso corpo é tramado. Não entendermos as histórias que levaram a padrões duplos também não nos capacita para os destruir. Como se ficássemos para sempre cegos com uma perspectiva da história que afinal podia ser múltipla. Como a história de nações que, perante factos, são capazes de escondê-los como um gato escondido de rabo de fora, julgando a censura inevitável, como se fosse a obra da nossa natureza instintiva de protecção. Mas é só uma estratégia – uma escolha. Hoje Macau VozesMedidas restritivas comerciais dos EUA prejudicam interesses do mundo inteiro Gong Xin * [dropcap]N[/dropcap]o mundo globalizado de hoje, as economias chinesa e americana são altamente integradas e estão vinculadas a uma união que é mutuamente benéfica e de ganha-ganha por natureza. No entanto, desde Março de 2018, a administração actual dos EUA adoptou uma série de medidas unilaterais e proteccionistas no comércio com a China. Essas medidas restritivas comerciais não são boas para China nem para os EUA, e são ainda piores para o restante do mundo. As medidas tarifárias norte-americanas levaram a um contínuo declínio no volume de exportação da China para os EUA em 2019. Como a China tem de impor tarifas como contramedida aos aumentos tarifários dos EUA, as exportações norte-americanas para a China também caíram, já por oito meses consecutivos. A incerteza trazida pela fricção económica e comercial EUA-China tornou as empresas de ambos os países mais hesitantes em investir. Além disso, as medidas tarifárias não impulsionaram o crescimento económico americano. Em vez disso, aumentaram significativamente os custos de produção das empresas norte-americanas e preços domésticos, exercendo um impacto negativo sobre o crescimento económico e a vida do povo dos EUA. De acordo com um relatório de pesquisa, se os EUA sobretaxarem todas as exportações chinesas por 25%, o PIB dos EUA diminuirá 1,01%, reduzindo cumulativamente US$ 1 bilião nos próximos dez anos. As medidas tarifárias também prejudicaram severamente as exportações dos EUA para a China. Em 2018, quando o atrito económico e comercial piorava, as exportações de 34 estados norte-americanos para a China sofreram um queda, sendo os estados das regiões agrícolas do centro-oeste os mais afectados. As medidas proteccionistas adoptadas pelos EUA constituem uma violação grave às mais fundamentais e centrais regras da Organização Mundial do Comércio, incluindo o tratamento de nação mais favorecida e obrigações tarifárias, e expuseram o sistema de comércio multilateral e a ordem de comércio internacional ao perigo. As acções norte-americanas interrompem as cadeias industriais e de fornecimento globais, perturbam a confiança do mercado, reduzem a recuperação económica mundial e prejudicam o desenvolvimento das empresas e o bem-estar das pessoas em todos os países. A OMC cortou a sua previsão para o crescimento comercial global neste ano de 3,7% para 2,6%, enquanto o Fundo Monetário Internacional reduziu a sua estimativa para 3,3%, dizendo que a fricção económica e comercial poderia deprimir ainda mais o crescimento económico global. *Comentador político Sérgio de Almeida Correia VozesE se fizessem o reset* do sistema? [dropcap]M[/dropcap]aio foi-nos trazido sob a influência de Urano, agente do despertar cósmico, das mudanças rápidas, por vezes violentas, propiciador de relâmpagos e tempestades, capaz de libertar sem aviso prévio ideias e frases de grande impacto. Ao que me dizem, a aproximação de Vénus a Saturno trar-nos-á alguma contenção e equilíbrio a partir do último dia do mês, assim se antecipando dias estivais mais calmos. Para quem já esqueceu, o mês que findou foi politicamente vibrante e isso reflectiu-se na visita do Presidente da República, nas romarias a Pequim e Lisboa dos responsáveis políticos, na exaltação das virtudes patrióticas e num sem número de declarações que deveriam merecer reflexão. E, quem sabe, diria mesmo um acto de contrição como aquele que agora aconteceu com o multimilionário Joseph Lau. Condenado pelos tribunais da RAEM por corrupção activa e branqueamento de capitais em pena a que até hoje escapou, depois de ter anunciado a sua oposição à proposta de lei que permitiria ao Governo de Hong Kong facilitar a entrega de infractores em fuga, como ele, às entidades do interior da China, de Macau e de Taiwan, veio de repente dizer que desistiu de se opor à nova lei. Diz que não vai contestá-la, que está muito triste com a desarmonia gerada e que apoia a governação de acordo com a lei por parte do Governo de Hong Kong. E antes? Desconheço se o sujeito entrou nalgum trade-off, nem com quem, mas tanto amor à lei, à Pátria e a Hong Kong, tanto empenho na harmonia deveria terminar com a sua entrega às autoridades da RAEM para cumprir a pena em que foi condenado. Então não seria bonito de um momento para o outro ver toda a bandidagem do colarinho branco (alguma já com os colarinhos encardidos de tanto esquema), de cá e de lá, a entregar-se às autoridades? Isso é que seria amor à Pátria e ao princípio “um país, dois sistemas”. A sério. Certamente que os seus advogados lhe dirão isto. Mas quanto às declarações locais, a primeira pérola veio de Ho Iat Seng, candidato a Chefe do Executivo. E que disse ele? Então não é que antecipando–se à piedosa confissão de Joseph Lau veio dizer que com ele os direitos da comunidade portuguesa irão ser respeitados, que valoriza o seu papel e que serão todos tratados da mesma forma? Quando o ouvi no canal radiofónico da TDM pensei que se tinham enganado a ler as notas. Depois, ao ler no jornal, fiquei com curiosidade de saber em que circunstâncias tais declarações foram produzidas. Se à saída de um karaoke ou se depois de uma noite de insónia. Pelo que se viu com a dispensa dos ex-assessores portugueses da AL, dando-lhes cabo das carreiras profissionais e das vidas familiares, atirando-os para o desemprego, já estaria a ensaiar o seu modelo de protecção à comunidade portuguesa. Sim, porque portugueses não quer dizer comunidade portuguesa. A comunidade é óptima, claro. Os portugueses individualmente é que não, salvo quando se comportam como uns caniches amestrados, adulando quem lhes paga e temperando os pareceres que dão para lhes renovarem os contratos. Mal refeito desta tirada do candidato a Chefe do Executivo, ouvi o Senhor Secretário para a Segurança exaltar as virtudes do jornalismo obediente, mansinho e ao serviço do poder político e das suas causas. Genial. Foi pena que, aproveitando-se a deslocação a Macau de Rocha Vieira, de Fernando Lima e de Martins da Cruz, não tivessem reunido esforços para darem um curso de jornalismo sadio, patriota, aos profissionais locais. Carecidos como eles estão, com o apoio da Fundação Macau e do Instituto Internacional do Dr. Rangel, teria sido um sucesso. Pode ser que o José Carlos Matias se lembre disso numa próxima ocasião, mas não vai ser fácil voltar a reunir na RAEM tantas sumidades versadas em matéria de escutas, rumores e controlo da comunicação social. Esse curso de jornalismo amestrado teria sido particularmente importante numa altura em que a situação da segurança começa a fazer lembrar os piores tempos da administração portuguesa. Esfaqueamentos, cenas de pugilato no Cotai, roubo de milhões de dentro de um casino, aumento da criminalidade violenta, sequestros, gatunagem em fuga e dependente do auxílio das autoridades do outro lado para ser apanhada…; enfim, tanta câmara, tanta polícia, tanta escuta e só há resultados na cobrança de multas de estacionamento e no excesso de velocidade? É claro, por falar em multas, que nada disso tem o peso das declarações do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Por vezes tenho a impressão de que ele perde a paciência com os deputados. Como o compreendo. E o caso não é para menos. Não bastavam as obras do metro ligeiro, as inundações, aos aluimentos de terras, o hospital, os autocarros, os táxis, a qualidade do ar, os plásticos, o terminal marítimo da Taipa, a água que jorra da ETAR de Macau, a China Road and Bridge Corporation zangada e em tribunal por causa de meia dúzia de patacas, os “talentos” espalhados pelos passeios e em risco de serem pisados a qualquer momento pelo deputado Mak Soi Kun, e ainda se vão queixar do estacionamento? Mas onde é que esta gente vive? Qualidade de vida? Andem a pé. Então não gostam de ir todos os anos na marcha do Jornal Ou Mun? Agora podem treinar durante todo o ano, emagrecer saudavelmente. A influência de Urano ainda se fez sentir nas declarações da Secretária para a Administração e Justiça. A Dra. Sónia Chan reconheceu candidamente acreditar que “depois de haver uma sentença que essa vai ser traduzida para a outra língua”. Pois é, se recebesse sentenças saberia que não devia acreditar na imaginação, porque na prática não é verdade. Ainda há dias uma simpática senhora juíza, depois de ter notificado verbalmente em chinês, com tradução simultânea em português ao ouvido do advogado, mais de uma dezena de páginas, dispensou a tradução ao arguido em língua portuguesa, entre outras razões, imagine-se, por falta de meios! Falta de meios? Em Macau? Com o PIB que temos? Ainda se fosse no Canadá ou na Suíça, que não têm casinos decentes, eu poderia entender. Ora, a Senhora Secretária devia começar por dar meios aos tribunais. Para o que bilinguismo melhore e as decisões judiciais possam ser notificadas aos interessados com cópia em papel na língua que os destinatários, advogados ou partes, dominam. Para que se cumpra a Declaração Conjunta Luso-Chinesa e a Lei Básica. Imagine o que seria se os despachos do Chefe do Executivo lhe fossem entregues em servo-croata? É mais ou menos o mesmo. Pareceu-me ver aí alguma condescendência e boa vontade quando afirmou “eu até posso dialogar com os tribunais e alterar a lei actual”. E de que está à espera? Parece-me um bom princípio e só lhe ficaria bem, tanto mais que é a própria que também diz que isso “não é difícil”. O problema está quando, logo a seguir, a Dra. Sónia Chan pergunta: “mas na verdade, e na prática, se fizermos a alteração, o que vai acontecer depois?” (HojeMacau, 28/05/2019, p.7). Ó Senhora Dra., então isso pergunta-se? E o deputado Pereira Coutinho iria responder-lhe? Eu não quero deixá-la na dúvida e posso garantir-lhe que se isso for feito vamos todos, cidadãos residentes e não-residentes, advogados, magistrados, entendermo-nos muito melhor. Vamos ser todos muito felizes. Ainda mais, quero dizer. E logo na Grande Baía, Senhora Dra.! Já viu o benefício que seria? Já nos imaginou a recebermos despachos judiciais, sentenças, acórdãos numa língua que entendemos? E se isso fosse alargado às notificações do Turismo e dos Assuntos Laborais, e a todos os serviços da Administração Pública? Já pensou nisso? A quantidade de ramos de rosas que a AAM e os meus colegas, até os avarentos e que andam sempre à procura de subsídios, não iriam enviar para o seu gabinete. E então se as sentenças viessem por correio electrónico traduzidas nem lhe conto. Alguns até iriam dançar para a Praia Grande, lançar foguetes, sei lá, dar vivas ao futuro querido líder. Hoje vou deixar descansar o Dr. Alexis Tam e o Dr. Lionel Leong. Um porque ainda está a gozar os louros do seu Honoris Causa e a recuperar do jet-lag. O outro porque ainda está a reflectir sobre as razões para não o deixarem ser candidato a Chefe do Executivo. Não convém perturbá-los, ainda têm muito para fazer. Em todo o caso, gostaria de deixar uma palavra de solidariedade e muita compreensão ao Senhor Procurador, Dr. Ip Son Sang. É certo que me parece ver ali um remar contra a maré quando se alerta para a necessidade de contratação de magistrados portugueses “qualificados e experientes” para trabalharem em Macau. Sei que contratar portugueses já será difícil, qualificados e experientes ainda mais. Concordo, aprecio o esforço e também o trabalho que tem desempenhado no sentido da melhoria dos recursos e em matéria de tradução. Espero que o escutem e que lhe dêem razões para sorrir. Porém, onde senti que era mais importante deixar uma palavra de apoio ao MP e à sua hierarquia foi na parte do relatório 2018 em que o estimado Dr. Ip se queixou das dificuldades criadas pelo seu senhorio à acção da instituição que dirige. Homessa? Então não é que o MP enfrentou “de novo” uma acção de despejo, em 2018, “mais uma vez a ‘desocupação forçada’ exigida pelo proprietário para recuperar a unidade”? E que “o caso acabou por ser resolvido com um acordo que previa o aumento do valor de renda”, o que motivou “a incerteza do decurso da negociação, sendo causa de “enorme distúrbio e preocupação ao funcionamento e gestão dos lugares de trabalho do MP” (HojeMacau, 29/05/2019, p.9)? Como é possível isso acontecer? E com um inquilino que tem um batalhão de magistrados e funcionários, conhece a lei, tem-na do seu lado e paga as rendas atempadamente? Senhorio glutão. Imaginem então como será com o desgraçado do inquilino do estúdio, sem força negocial, que está nas mãos dos tubarões das agências de mediação e dos senhorios de Hong Kong e do Interior. Espero que o deputado Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, tenha lido com atenção o relatório do MP, em especial nesta parte, esclarecendo depois a opinião pública se o MP também cai na categoria dos “arrendatários trapaceiros”. Não dava jeito nenhum. Sugiro, pois, que se comece a preparar o reset do sistema de governança. Com a época de tufões à porta, e a silly season a entrar com esta força, tantos foram os bugs de Maio que começa a ser difícil distinguir a intromissão dos piratas (hackers) no sistema da acção dos especialistas encartados. * reset: o mesmo que reconfigurar, redefinir, reiniciar Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesO fim da vida “I will respect the privacy of my patients, for their problems are not disclosed to me that the world may know. Most especially must I tread with care in matters of life and death. If it is given me to save a life, all thanks. But it may also be within my power to take a life; this awesome responsibility must be faced with great humbleness and awareness of my own frailty. Above all, I must not play at God.” Hippocratic Oath-Modern Version [dropcap]A[/dropcap] população mundial está a envelhecer e a capacidade de manter as pessoas desesperadamente doentes é cada vez maior. É um dever ajudar as pessoas que querem pôr termo à vida? Em caso afirmativo, deveriam ser apenas os pacientes terminais ou incluir aqueles que sofrem de doenças psiquiátricas, como no mediático caso de Aurelia Brouwers, a holandesa de vinte e nove anos que se encontrava tão infeliz que descreveu o seu sofrimento mental como “insuportável” e bebeu veneno fornecido por um médico, e se deitou para morrer, em 26 de Janeiro de 2018. A eutanásia e o suicídio assistido por médico são legais na Holanda, e daí que a sua morte foi sancionada pelo Estado. A paciente não era uma doente em fase terminal, mas foi autorizada a acabar com a vida devido à sua doença psiquiátrica, bebendo legalmente veneno letal. O Parlamento holandês considerou que se devia criar uma lei que permitisse aos médicos ajudar os pacientes a morrer em determinadas circunstâncias. A sua história é exclusivamente holandesa. A eutanásia é contrária à lei na maioria dos países, mas na Holanda é permitida, se um médico concordar, o sofrimento de um paciente for insuportável sem perspectiva de recuperação e se não houver alternativa razoável para a sua situação. Tais critérios podem ser mais simples de aplicar no caso de alguém com um diagnóstico terminal de cancro intratável e que sente muitas dores. A grande maioria das cerca de seis mil e seiscentas mortes por eutanásia na Holanda em 2017 são referentes a casos de pessoas com uma doença física, mas oitenta e três foram ajudadas a morrer por motivos de alto sofrimento psiquiátrico e cujas condições não eram necessariamente terminais. Os médicos de Aurelia não apoiaram os seus pedidos de eutanásia o que a levou a inscrever-se numa “Clínica de Fim de Vida”, em Haia que é o local de último recurso para aqueles cujas candidaturas foram rejeitadas pelo seu psiquiatra ou médico de família. A clínica supervisionou sessenta e cinco das oitenta e três mortes aprovadas na Holanda por motivos psiquiátricos, embora apenas cerca de 10 por cento dos pedidos psiquiátricos são aprovados, e o processo pode levar anos. A “Clínica de Fim de Vida”, só oferece eutanásia ou suicídio assistido a pessoas cujo pedido de morte assistida foi negado pela primeira vez pelo seu médico. A clínica não é um hospital ou um hospício, mas uma fundação com equipas de médicos e enfermeiros que trabalham separadamente e visitam os pacientes em casa. A clínica primeiro analisa o pedido, para determinar se cumpre os estritos critérios da lei holandesa de eutanásia e em caso afirmativo, uma das equipas conversa com o paciente por diversas vezes para investigar por completo o pedido. O historial clínico é pesquisado e os médicos envolvidos na situação são consultados. Se todos os critérios forem observados, o paciente pode morrer em casa, na presença de familiares e amigos. A cínica foi fundada em 2012, com base na lei da eutanásia e o direito holandês de morrer na sociedade. Ainda que qualquer paciente possa pedir à clínica a morte assistida, tem como objectivo principal os pacientes cujos pedidos de morte assistida são mais complexos e muitas vezes negados pelos seus médicos, ou seja, pacientes psiquiátricos, pessoas com demência ou que sofrem com doenças não fatais. A lei holandesa da eutanásia determina que apenas os pacientes que têm um sofrimento insuportável, sem perspectiva de melhoria, podem ser elegíveis para a eutanásia. A lei não contempla a distinção entre sofrimento físico ou psicológico. Os pacientes devem ser persistentes na decisão de solicitar a morte assistida e devem entender as consequências do seu pedido. O médico deve estar convencido de que não existe outra solução razoável para pôr termo ao sofrimento. Mas a lucidez significa que alguém tem a capacidade mental de escolher a morte em detrimento da vida? De acordo com a lei holandesa, um médico deve encontrar-se seguro do pedido de eutanásia do paciente, “voluntário e bem examinado”. Será que um doente psiquiátrico é idóneo para tomar a decisão? O desejo de morte poderá ser um sintoma da sua doença psiquiátrica? O facto de que se pode racionalizar sobre essa situação não significa que não seja um sinal da doença. Os psiquiatras devem tudo fazer para ajudar os pacientes a diminuir os sintomas da sua patologia e em transtornos de personalidade, um desejo de morte não é incomum. Se isso é consistente, e tiveram os seus tratamentos de transtorno de personalidade, significa que o desejo de morte é o mesmo que em um paciente com cancro que diz que não quer ir até à fase terminal? Os psiquiatras nunca devem conspirar com os pacientes que alegam que querem morrer, pois é possível não ser contaminado pela falta de esperança. Os pacientes perdem a esperança, mas os médicos podem ficar do seu lado e dar-lhes esperança. A morte da holandesa tem provocado um enorme debate a nível mundial e particularmente nos Países Baixos, pois ninguém sugeriu que era ilegal, embora os críticos tenham inquirido se era o tipo de caso para o qual a legislação permitia a eutanásia. As opiniões dividem-se sobre se havia uma alternativa aceitável, sendo que alguns argumentam de quando as pessoas solicitam a eutanásia por motivos psiquiátricos, em alguns casos suicidam-se, se não a recebem e que devem ser consideradas com doenças terminais. Alguns médicos afirmam que sabiam que os pacientes iriam cometer suicídio e não os podiam ajudar, pelo que a eutanásia como alternativa os deixava mais tranquilos por que existe uma lei que a permite e os que cometerão suicídio são terminais e não os querem abandonar pelo facto de não poderem continuar a viver nessa situação. Há outros médicos que discordam, pois sempre trabalharam com pacientes suicidas e nenhum foi terminal, que tiveram pacientes que cometeram suicídio, mas na verdade não eram casos para prever tal desfecho. O desconforto em torno da eutanásia para pacientes psiquiátricos tem a ver com a preocupação de que todas as opções podem não ter sido exploradas. Na clínica holandesa mais de metade daqueles que vão à procura da eutanásia por motivos psiquiátricos são rejeitados porque não tentaram todos os tratamentos disponíveis. A eutanásia e o suicídio assistido por médico referem-se a acções deliberadas tomadas com a intenção de terminar uma vida, a fim de aliviar o sofrimento persistente. Na maioria dos países, a eutanásia é contrária à lei e pode ser decretada uma sentença de prisão, sendo que nos Estados Unidos a lei varia entre os Estados. As definições de eutanásia e suicídio assistido variam. A distinção útil é de que a eutanásia é a acção que permite a um médico, por lei, acabar com a vida de uma pessoa por meios indolores, desde que o paciente e a sua família concordem, enquanto o suicídio assistido é a acção pela qual um médico ajuda um paciente a cometer suicídio se solicitar. A eutanásia também pode ser classificada como voluntária ou involuntária. É voluntária quando é conduzida com consentimento. A eutanásia voluntária é actualmente legal na Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Suíça e nos Estados de Oregon e Washington nos Estados Unidos. É não voluntário quando é conduzida em uma pessoa que é incapaz de consentir devido às suas condições de saúde e neste cenário, a decisão é tomada por outra pessoa, em nome do paciente, com base na sua qualidade de vida e sofrimento. É involuntária quando é realizada em uma pessoa que seria capaz de dar consentimento mas não porque deseje a morte ou porque não a solicitou, e é considerado como homicídio, pois muitas das vezes é contra a vontade dos pacientes. A eutanásia tem sido um tema controverso e emotivo. Existem duas classificações processuais de eutanásia, a passiva quando os tratamentos que sustentam a vida são retidos. As definições não são precisas. Se um médico prescreve doses crescentes de medicamentos analgésicos fortes, como opióides, pode eventualmente ser tóxico para o paciente e alguns argumentam que se trata de eutanásia passiva e outros, no entanto, dizem que não é eutanásia, porque não há intenção de tirar a vida. A eutanásia activa é quando alguém usa substâncias ou forças letais para acabar com a vida de um paciente, seja pelo próprio ou por outra pessoa. A eutanásia activa é a mais controversa, e envolve argumentos religiosos, morais, éticos e compassivos. O suicídio assistido tem várias interpretações e definições diferentes sendo um o que é de forma intencional ajudando uma pessoa a cometer suicídio, fornecendo medicamentos para auto-administração, a pedido voluntário e idóneo da pessoa. Algumas definições incluem as palavras “para aliviar o sofrimento intratável (persistente, imparável) ”. A maioria dos hospitais têm unidades de cuidados paliativos e qual o seu papel? A dor é o sinal mais visível de angústia pelo sofrimento persistente, e as pessoas com cancro e outras situações crónicas que ameaçam a vida muitas vezes recebem cuidados paliativos. Os opióides são comummente usados para controlar a dor e outros sintomas. Os efeitos adversos dos opióides incluem sonolência, náusea, vómito e constipação, podendo criar dependência e uma “overdose” pode ser fatal. É de considerar que em muitos países, incluindo os Estados Unidos, um paciente pode recusar o tratamento recomendado por um profissional de saúde, desde que tenha sido devidamente informado e se encontre com capacidade para decidir. O “Juramento de Hipócrates” é um argumento contra a eutanásia ou suicídio assistido por médico que remonta a cerca de dois mil e quinhentos anos. O juramento original incluía, as seguintes palavras: “Eu não darei uma droga mortal a quem pediu, nem farei uma sugestão nesse sentido.” O mundo mudou desde a época de Hipócrates, e muitos acham que o juramento original está desactualizado. A versão actualizada é usada em alguns países, enquanto em outros, por exemplo, no Paquistão, os médicos ainda aderem ao original. À medida que mais tratamentos se tornam disponíveis, a possibilidade de prolongar a vida, seja qual for a sua qualidade, é uma questão cada vez mais complexa. A eutanásia tem sido um tema de debate desde o início do século XIX. A primeira lei anti-eutanásia nos Estados Unidos foi aprovada no Estado de Nova Iorque, em 1828 e com o tempo, outros Estados seguiram o exemplo. O oncologista e bioeticista americano Ezekiel Jonathan Emanuel, no século passado, afirmou que a era moderna da eutanásia foi introduzida pela disponibilidade de anestesia. Em 1938, uma sociedade de eutanásia foi estabelecida nos Estados Unidos para pressionar pela legalização do suicídio assistido. O suicídio assistido por médicos tornou-se legal na Suíça em 1937, desde que o médico que termine com a vida do paciente nada tenha a lucrar. Durante a década de 1960, a defesa da abordagem do direito à morte por eutanásia cresceu. A Holanda descriminalizou o suicídio assistido por médico, reduzindo algumas restrições em 2002 e no mesmo ano o suicídio assistido por médico foi aprovado na Bélgica. É de atender que nos Estados Unidos, os comités formais de ética existem em hospitais, casas de repouso e clínicas, e as directrizes de saúde antecipadas, ou testamentos em vida, são comuns em todo o mundo. Estes tornaram-se legais na Califórnia em 1977, com outros Estados a seguir o exemplo. No testamento vital, a pessoa declara os seus desejos por cuidados médicos, caso se tornem incapazes de tomar a sua própria decisão. Em 1990, o Supremo Tribunal Federal aprovou o uso de eutanásia não activa. Em 1994, os eleitores do Oregon aprovaram a “Lei da Morte com Dignidade”, permitindo que os médicos auxiliassem os pacientes terminais que não esperavam ter mais de seis meses de vida. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos adoptou essas leis em 1997 e o Texas tornou a eutanásia não-activa legal em 1999. O célebre caso de Theresa Schiavo galvanizou a opinião pública na Florida, dado ter sofrido uma paragem cardíaca em 1990, passando quinze anos em estado vegetativo antes que o pedido do seu marido para permitir que terminasse com a vida fosse concedido. O caso envolveu várias decisões, apelações, moções, petições e audiências judiciais durante vários anos, antes da decisão de desligar o suporte vital ocorresse em 18 de Março de 2005. A Legislatura da Florida, o Congresso dos Estados Unidos e o presidente Bush desempenharam um importante papel e em 2008, 58 por cento dos eleitores do Estado de Washington escolheram a “Lei da Morte com Dignidade”, que se tornou lei em 2009. Vários argumentos são comummente citados a favor e contra a eutanásia e o suicídio assistido por médicos. Os argumentos a favor têm como base a liberdade de escolha, em que os defensores argumentam que o paciente deve ser capaz de fazer a sua própria escolha; a qualidade de vida, pois só o paciente sabe realmente como se sente e como é a dor física e emocional da doença e como a morte prolongada afecta a sua qualidade de vida; a dignidade, dado que todo o indivíduo deve poder morrer com dignidade; as testemunhas, pois os que testemunham a morte lenta de outros acreditam que a morte assistida deve ser permitida; os recursos, dado fazer mais sentido canalizar os recursos de pessoal altamente qualificado, equipamentos, leitos hospitalares e medicamentos para tratamentos que salvam vidas e para os que desejam viver, ao invés dos que não desejam; o humano, permitindo que uma pessoa com sofrimento intratável possa escolher acabar com esse padecimento, pois pode ajudar a encurtar o sofrimento dos entes queridos. Tais actos são praticados quando um animal de estimação tem sofrimento intratável, e é visto como um acto de bondade. Porque essa nobreza deve ser negada aos humanos? Os argumentos contra têm por base o papel do médico, pois os profissionais de saúde podem não estar dispostos a comprometerem a sua profissão, especialmente à luz do “Juramento de Hipócrates”; os argumentos morais e religiosos, pois várias religiões vêem a eutanásia como uma forma de homicídio e moralmente inaceitável. O suicídio também é “ilegal” em algumas religiões e moralmente, há o argumento de que a eutanásia enfraquecerá o respeito da sociedade pela santidade da vida; a capacidade do paciente, pois a eutanásia só é voluntária se o paciente for mentalmente capaz, com uma compreensão lúcida das opções e consequências disponíveis e a capacidade de expressar esse entendimento e o seu desejo de terminar com a sua própria vida. Determinar ou definir tal capacidade não é simples É ainda de considerar argumentos contra a culpa, pois os pacientes podem sentir que são um fardo para a sociedade e são psicologicamente pressionados a consentir. Os pacientes podem sentir que o fardo financeiro, emocional e mental para a sua família é demasiado grande e mesmo que os custos do tratamento sejam fornecidos pelo Estado, existe o risco de que o pessoal do hospital possa ter um incentivo económico para encorajar o consentimento à eutanásia; a doença mental, pois uma pessoa com depressão é mais propensa a pedir o suicídio assistido, o que pode complicar a decisão; a escalada escorregadia, pois existe o risco de que o suicídio assistido por um médico comece com os pacientes que estão em estado terminal e desejem morrer por causa do sofrimento intratável, mas depois comecem a incluir outros indivíduos e situações. É de considerar por último como argumentos contra a possível recuperação, pois ocasionalmente, um paciente recupera, contra todas as probabilidades. O diagnóstico pode estar errado; os cuidados paliativos, dado que os bons cuidados paliativos tornam a eutanásia desnecessária; o regulamento, pois a eutanásia não pode ser adequadamente regulada e as estatísticas, dado que as opiniões parecem estar a aumentar a favor da eutanásia e do suicídio assistido. Em 2013, pesquisadores da Universidade de Harvard publicaram resultados de uma pesquisa na qual inquiriram pessoas de setenta e quatro países acerca do suicídio assistido por médicos, tendo 65 por cento dos entrevistados discordado e onze dos países inquiridos foram a favor. Os mil e oitocentos entrevistados nos Estados Unidos representavam quarenta e nove Estados, tendo 67 por cento votado contra, sendo que em dezoito Estados, a maioria era a favor do suicídio assistido por médico. A pesquisa realizada pela “Gallup” em 2017, revelou que 73 por cento dos inquiridos eram a favor da eutanásia e 67 por cento eram a favor do suicídio assistido por médico nos Estados Unidos. A entrevista descobriu que 55 por cento dos que frequentavam uma igreja semanalmente eram a favor de que um médico pusesse fim à vida de um paciente que está com doença terminal, em comparação com 87 por cento dos que não frequentavam regularmente a igreja. A pesquisa descobriu ainda que se trata de uma questão política também, pois nove entre dez liberais são a favor, em comparação com 79 por cento dos moderados e 60 por cento dos conservadores. Os países onde a eutanásia ou o suicídio assistido são legais, são responsáveis por um total de entre 0,3 e 4,6 por cento das mortes, mais de 70 por cento das quais relacionadas com o cancro. João Romão VozesEuropa mais verde [dropcap]A[/dropcap] agenda ecológica vai fazendo o seu lento mas aparentemente imparável caminho na discussão política: a cada vez mais visível emergência dos problemas ambientais e a eminência de uma catástrofe global sensibilizam um número evidentemente crescente de pessoas e mobilizam-nas para ações políticas diversas: com muito pouco tempo de diferença, tivemos adolescentes nas ruas de todo o mundo numa sem precedentes reivindicação do seu direito ao futuro e assistimos à duplicação da representatividade dos partidos ecologistas no Parlamento Europeu. Em vários países da Europa, os países ecologistas foram o segundo mais votado. Portugal também contribuiu para este crescimento com a estreia de um deputado eleito pelo PAN – contrariando, de resto, a generalidade das projeções publicadas na imprensa – mas foi da Alemanha (mais 8), França (mais 6) e Reino Unido (mais 5 deputados) que chegaram os maiores contributos. Já em relação à participação eleitoral, foi modesto o contributo nacional e a abstenção manteve-se muito próxima dos níveis habituais neste tipo de sufrágio, ao contrário do que aconteceu na generalidade do território europeu – na realidade um sinal de que as questões transnacionais da governação da União Europeia se vão tornando mais interessantes e mobilizadoras para a população do continente. Talvez essa preocupação chegue também a Portugal, um destes dias. Por enquanto pareceu percorrer grande parte do continente e contribuir – aparentemente de forma decisiva, como no caso da Holanda – para neutralizar a emergência da extrema-direita xenófoba em vários países. O aumento da participação foi acompanhado por um manifesto aumento da diversidade. A tendência que se vem assinalando em quase todos os países para a perda de hegemonia dos alegados “blocos centrais” – essa mesa onde animadamente repastam as chamadas esquerda e direita “moderadas” – atingiu um patamar sem precedentes no Parlamento Europeu: pela primeira vez desde que se realiza este tipo de eleição, as duas grandes “famílias” políticas não têm, em conjunto, mais de 50% de deputados. “Geringonças” governativas cada vez mais complexas há hoje muitas, por esse mundo fora. Também no Parlamento Europeu novas e criativas aritméticas serão certamente convocadas para definir maiorias num contexto de relativa pulverização do eleitorado e diversificação programática dos seus excelsos representantes. Nesta diversificação não coube o primeiro movimento que reivindica um original caráter europeu, liderado pelo conhecido ex-ministro das finanças da Grécia, no triste período histórico em que o país tentou enfrentar – sem sucesso – as regras da austeridade definidas pelas instituições europeias e pelo FMI. Apesar do mediatismo de algumas intervenções, nenhuma das candidaturas nacionais associadas a esse movimento transeuropeu – o Diem25 – conseguiu eleger representantes. Aliás, também a “esquerda da esquerda” sofreu significativa derrota e perda de representatividade à escala europeia, ainda que o número de representantes portugueses se tenha mantido, com uma significativa troca de posições entre os dois partidos (BE e CDU) aí representados. Pelo contrário, além dos ecologistas, também os liberais (onde se inclui o partido do Presidente francês, mas também uma forte representação – provavelmente temporária – do Reino Unido) conseguiram um crescimento significativo, juntando-se aos mais tradicionais grupos da social democracia, da democracia cristã e dos conservadores enquanto forças hegemónicas no Parlamento Europeu. Uma hegemonia mais partilhada e complexa, em todo o caso. Ao contrário do que foi anunciando na imprensa da especialidade nas semanas anteriores à eleição, nem os movimentos mais assumidamente xenófobos (ou fascistas, numa designação também muito utilizada – até pelos próprios – e eventualmente mais precisa), nem os partidos mais abertamente anti-EU assumiram posições determinantes nos luxuosos hemiciclos de Bruxelas e Estrasburgo. Essa extrema direita liderada pelo movimentos anti-imigração da Itália, França e Alemanha não foi acompanhada por uma significativa emergência de movimentos semelhantes noutros sítios – na realidade, em países como a Holanda, até desapareceram do espectro. Tal como noutros momentos históricos, a emergência da extrema-direita só parece ser possível em momentos de crise económica profunda, o que não parece ser (já? ainda?) o caso. De maneira semelhante, também os movimentos claramente anti-EU acabaram por conseguir limitada representação parlamentar – e que se tornará ainda mais pequena se e quando se concretizar o Brexit e saírem do Parlamento os deputados eleitos pelo Reino Unido. Dessa saída resultarão uma nova reconfiguração de forças e novas geografias e aritméticas parlamentares. São tempos interessantes mas com respostas lentas às urgências fundamentais. Jorge Morbey VozesDa identidade dos Macaenses e de outros portugueses do Oriente (continuação) [dropcap]E[/dropcap]m Portugal, a referência a pessoas de determinada localidade expressa-se, pelo adjectivo derivado do nome da mesma localidade. Por exemplo: lisboeta é o natural de Lisboa, ou gente de Lisboa. Na China, a forma para designar a naturalidade é semelhante. Por exemplo: Beijing ren, Xangai ren (gente de Pequim, gente de Xangai). No caso de Macau, único em todo o território da China, Ao Men ren (gente de Macau, em mandarim) Ou Mun yan (em cantonense) é uma designação que não inclui toda a população de Macau. Na minuciosa especificação que os chineses fazem da população de Macau, Ao Men ren ou Ou Mun yan não significa toda a população de Macau. Significa, apenas, a população chinesa de Macau. Os macaenses são designados, pelos chineses de Macau, por “t’ou-san” (filhos e filhas da terra, habitantes locais). A população chinesa de Macau distingue os portugueses em: macaenses e reinóis, ou metropolitanos. Aos euro-asiáticos ou macaenses chamam “t’ou-san”, como já se disse. Aos “portugueses de Portugal” chamam “Kuai-lôu” (gíria: diabo, ele ou ela). E especificam ainda o género: “ngau-sôk” (lit.: tio boi) e “ngaû-pó”(lit.: mulher vaca). Por seu lado, os macaenses distinguem-se dos chineses. Tradicionalmente autodenominavam-se “macaístas” ou “maquistas” e designavam os chineses por “chinas”. Os chineses de Macau que recebiam o baptismo e adquiriam um nome cristão/português eram conhecidos por “chong cao” (convertido ao cristianismo, novo cristão). O peso social dos macaenses em Macau outorgou-lhes a distinção social “t’ou-san” que, ao mesmo tempo, impede “Ao Men Ren” ou “Ou Mun yan” de significar “todos os naturais de Macau”, como acontece em todas as localidades do Continente. Isto significa que, do ponto de vista dos chineses de Macau, a sua terra é uma singularíssima excepção na China. É deles. Mas é, também, dos macaenses. O fenómeno da miscegenação não é vulgar no interior da China. Quando existe alguém, meio chinês e meio estrangeiro, a designação é “Hun Xue Er”, literalmente: misturado; mestiço. 8. A Mulher na Família Macaense “1600 – Macau conta na sua população com 600 famílias indo-portuguesas” (B.B. Silva : ob. cit.) “1635 – António Bocarro diz na sua Descrição de Macau: Os cazados que tem esta cidade são oitocentos sincoenta portugueses e seus filhos que são muito mais bem dispostos, e robustos, que nenhum que haja neste oriente, os quaes todos tem huns e outros seis escravos darmas de que os mais e milhores são cafres e outras naçoens(…). Além deste número de cazados Portuguezes tem mais esta cidade outros tantos cazados entre naturais da terra, Chinas Christãos que chamam jurubassas de q’ são os mais, e outras nações xtãos (…). Tem alem disto esta cidade muitos marinheiros pilotos e mestres solteiros Portuguezes os mais delles cazados no Reino, outros solteiros que andão, nas viagens de Japão, Manila, Solor, Macassar, Cochinchina, destes mais de cento e sincoenta, e alguns são de grossos cabedais de mais de sincoenta mil xerafins que por nenhũ modo querem passar a Goa por não lançarē mão delles ou as justiças de Sua Magde. e assy tambem muitos mercadores solteiros muito ricos em que melitão as mesmas razões”. (idem). Ao longo do século XVII, apenas uma mulher portuguesa (europeia) existiu em Macau (MONTEIRO: 2007). Peter Mundi afirmou também que, em 1632 – quase um século depois do estabelecimento dos portugueses em Macau – não existia na cidade mais do que uma mulher europeia, sendo as outras mestiças, euro-asiáticas. Sobre a participação da mulher chinesa na construção da sociedade macaense, a historiografia divide-se. Bento da França (1897), Álvaro de Melo Machado (1913), Francisco de Carvalho e Rego (1950) e Carlos Estorninho (1952), entre outros, argumentam que a entrada das mulheres chinesas na sociedade de Macau foi tardia: “Por três séculos /…/ os portugueses não casaram com mulheres chinesas “. Posição contrária é tomada por Charles Boxer (1942) e pelo Padre Manuel Teixeira (1965), entre outros, que sustentam a participação da mulher chinesa na sociedade macaense, desde o início: “Os portugueses casaram com mulheres chinesas e, assim, (Macau) gradualmente foi povoada. (D’Avalo: 1638, citado por BOXER: 1942). Eu defendo a participação tardia da mulher chinesa na sociedade macaense pelas seguintes razões: – Os padrões de controlo social, tradicionalmente xenófobos entre os chineses, desqualificavam socialmente as mulheres chinesas que se relacionassem com estrangeiros. Esta situação parece ter começado a sentir algum alívio somente após a proclamação da República na China (1911). – Era costume antigo em Macau, a afixação e circulação de “pasquins” contendo crítica social: ao governador, a pessoas com destaque social e a factos e eventos que pisassem os limites da “normalidade macaense”. Produzidos no séc. XIX, existem “pasquins” ridicularizando, em patuá, casamentos anunciados, de homem macaense ou reinol com mulher chinesa. Isso não aconteceria se tais casamentos fossem uma prática habitual; – Construído em 1860, o Teatro D. Pedro V é propriedade da Associação dos Proprietários do Teatro D. Pedro V cujos Estatutos não permitiam a entrada a chineses. Esta discriminação étnica não aconteceria se fosse comum a mulher chinesa deter o estatuto de cônjuge nas famílias macaenses; – os chineses convertidos à religião católica, nascidos em Macau, recebiam a designação de “tchong cao” (inscrito na religião, novo cristão) mas não o de “tou san” (filho da terra), embora beneficiassem de um estatuto mais próximo do dos macaenses. – O crioulo de Macau (Patuá ou Maquista) é gémeo do crioulo de Malaca [Kristang] e o seu léxico contém escassa influência do cantonês (BATALHA: 1988). Como língua falada predominantemente na relação familiar – linguagem que se aprende no berço -, parece que a influência decisiva na construção da Família Macaense, entre os sécs. XVI e XIX , não terá sido da mulher portuguesa, nem da mulher cantonense. Esse papel terá sido desempenhado principalmente pela mulher euro-asiática não chinesa, (indo-portuguesa, de Malaca e de Timor-Flores, principalmente). À medida em que a influência da mulher euro-asiática não chinesa se foi distanciando, o Patuá foi perdendo terreno para o português padrão, acolhendo escasso número de léxico inglês – e de muito cantonense – que o conduziu ao processo de extinção, a par da entrada da mulher cantonense na sociedade macaense que alcança o seu auge entre 1945 e 1974, e marca o fim do papel da mulher asiática não chinesa na sociedade macaense e a sua substituição pela mulher cantonense. – A sociedade macaense tradicional, marcada pela mulher asiática não chinesa, tinha uma identidade própria que se empenhava na sua diferenciação activa do sul da China. Sempre resistiu à sua diluição no ambiente chinês, em retribuição, aliás, à atitude relutante dos chineses em relação à intrusão dos portugueses em território da China. 9. A ambivalência Cultural Macaense A comunidade macaense euro-asiática de origem chinesa, bem como os precedentes macaenses euro-asiáticos de origem não-chinesa, atribuíam um peso desigual aos elementos constitutivos da sua herança cultural ambivalente. Historicamente, a componente portuguesa era maximizada e a componente asiática secundarizada. Para um observador menos atento, certos comportamentos, com maior visibilidade no relacionamento de netos luso-chineses com avós maternos chineses, poderiam parecer incompreensíveis. Não resultando de conflito inter-geracional, a sua origem situava-se em “zona de diferença étnica”, aprofundada por eventual incompatibilidade cultural (escarro ou arroto ruidoso, uso dos pausinhos que vão à boca para retirar comida da travessa, etc.). A primeira geração de um casamento luso-chinês (homem português com mulher chinesa é o “casamento regra” entre 1945/74) é detentora de uma herança biológica mestiça paritária (50% chinesa-han/50% portuguesa-europeia). Mas este equilíbrio genético – que se mantém pela vida fora – não é observado no desenvolvimento comportamental dos indivíduos. Segundo Albert Bandura, psicólogo contemporâneo que elaborou a teoria da aprendizagem social, uma das mais importantes fontes de influência na aprendizagem humana é o comportamento dos outros. Diariamente somos expostos a uma enorme multiplicidade de modelos que, em diferentes contextos, exibem, desde os comportamentos mais simples, aos mais complexos. A observação desses comportamentos e das suas consequências será, em grande parte, determinante na aprendizagem. Mas a aprendizagem humana é selectiva. Os indivíduos tendem a imitar as figuras que lhe são significativas. Em regra, na primeira etapa da vida, o horizonte de observação e aprendizagem do indivíduo é o seu ambiente familiar, nomeadamente a estrutura interna da família. Quer na China, quer em Portugal, a autoridade parental, o papel de liderança da família, é atribuído ao marido / pai. Daí decorre a assumpção da herança cultural paterna como património familiar principal, mesmo quando ele opta pela educação dos seus filhos no exterior ou em escolas estrangeiras. Os casamentos inter-étnicos luso-chineses são principalmente entre homens portugueses e mulheres chinesas. Em tais casamentos, as referências culturais portuguesas são transmitidas de uma geração para a seguinte como as principais referências. 10. A educação dos macaenses Uma das decisões mais importantes nos casamentos luso-chineses diz respeito à educação das crianças. A educação nas escolas portuguesas era a escolha óbvia. Tão óbvia quanto a autoridade do pai dentro da família. A opção pela educação em português era a centrifugação definitiva que separava as duas componentes culturais das crianças macaenses, moldando a sua matriz cultural portuguesa e relegando os elementos da sua herança cultural chinesa para a periferia dessa matriz básica. É, portanto, compreensível que os macaenses falem, leiam e escrevam português, mas, em regra, não podem ler nem escrever chinês, embora falem cantonense. A capacidade de ler e escrever uma língua é a chave para o acesso à respectiva cultura. No caso dos macaenses, o domínio do português falado e escrito tem sido o factor decisivo da sua ligação à cultura portuguesa. Da mesma forma, a incapacidade de ler e escrever chinês tem sido o factor determinante do seu distanciamento da cultura chinesa, de cujas formas mais eruditas são absolutamente estranhos. Depois de concluírem os estudos secundários, alguns jovens macaenses, em regra, iam para as Universidades portuguesas e os restantes permaneciam em Macau. Para estes, a sua entrada na vida profissional, principalmente no Funcionalismo Público, coroavam os esforços iniciados com a decisão tomada pelo pai quando eram crianças e recompensava-os com o prestígio social de fazer parte da máquina administrativa que regulava a vida de Macau. Era impossível e impensável que um jovem macaense completasse o ensino secundário e fosse continuar os estudos numa universidade chinesa, no Continente ou em Taiwan. (continua) Tânia dos Santos Sexanálise VozesEstados de Úteros Saudáveis [dropcap]N[/dropcap]em todas as mulheres têm útero. Há homens que têm útero. O órgão responsável pela menstruação existe para além do género, já sabemos. Há quem não o queira porque não se identifica com ele, mas há quem não o queira também porque, às vezes, dá mais problemas do que prazeres. O estado de saúde do útero deve ser discutido – não é por acaso que no Reino Unido a co-fundadora de uma organização dedicada ao cancro do colo do útero tenha feito uma citologia ao vivo num talk show televisivo. O famoso Papanikolaou (o apelido do cientista que desenvolveu este exame) traz mais desconforto que outra coisa, mas é daqueles males que somos obrigados a engolir se queremos controlar a saúde do útero. O colo do útero é uma entrada para o útero pela vagina que se vai alterando durante o ciclo hormonal – abre-se e fecha-se de acordo com o desejo de contacto com o exterior. Durante a ovulação, como devem calcular, está muito mais receptivo. Podia estender-me aqui de como o útero é um órgão fabuloso que produz ovócitos e que consegue desenvolver a composição de células do ser vivo por parir. Este órgão é o palco e o protagonista de uma dança hormonal que faz com que a menstruação, já nossa muito conhecida, a ovulação, mais obscura, e a gestação aconteçam. A dança vai acontecendo com esperança que a fecundação se concretize – que nem sempre é uma possibilidade porque não ovulamos todos os meses. Estas formas dinâmicas e cíclicas do trabalho deste órgão podem não ser pacíficas – como para quem sofre de endometriose. A forma desastrada e dolorosa do endométrio e da menstruação se comportarem resulta no que já vi descreverem – sensação de facadas na barriga. Calcula-se 10% das mulheres no mundo sofrem de endometriose, mas o seu diagnóstico é raro. Isto vem da ‘normalidade’ com que as dores menstruais são encaradas. A endometriose é uma condição em que o endométrio (o forro do útero que permite a nidação) cresça em outros locais menos propícios, como nos ovários, nas trompas de falópio e pode chegar a outros órgãos adjacentes. Também não é de fácil diagnóstico porque é preciso realizar uma ecografia na altura certa do mês para poder ver a invasão do endométrio no seu esplendor. Ninguém sabe ao certo como é que esta condição se desenvolve. Existem formas de tratamento, mas ninguém sabe da cura. O desconforto desta condição é tal que há pessoas que preferem tirar o útero para resolver o problema. São uns dias por mês em que as sofredoras de endometriose se sentem assoberbadas de dores ao ponto de não saírem da cama. Estrelas televisivas já dão a cara por esta condição incapacitante, como a Lena Dunham, e assim contribuem para a consciencialização do que pode ser um útero doente. Assim espera-se que as 10% de mulheres por este mundo fora comecem a perceber o que há de errado com elas. A saúde do útero parece necessitar de um equilíbrio delicado para um funcionamento pleno, mas a investigação ainda não percebeu que equilíbrio é esse. O útero não participa no sexo da mesma forma que a vulva e a vagina. Não tem o factor prazer escarrapachado nas suas paredes, mas tem um papel importante na produção e regulação hormonal. A saúde da vagina é uma coisa, a saúde do útero é outra. Apesar de intimamente ligados, ficamos frequentemente presos na imaginação vulvar e vaginal e tornamos misteriosa a actividade do útero. Pensamos nele na menstruação – quando nos dá aquelas facadinhas – e pouco mais. Para estados de úteros saudáveis talvez tenhamos que trazer mais conversas: sobre o colo, sobre os dramas e os medos, sobre as vacinas que se podem tomar para prevenir doenças graves e sobre as menstruações dolorosas que as vezes os médicos têm dificuldade em identificar. Úteros de plena consciência do que são e podem ser. David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesPortas do Cerco em estado de sítio [dropcap]N[/dropcap]os últimos dias, devido às obras de manutenção e reparação das escadas rolantes, as pessoas que viajavam de Zhuhai e Macau acumularam-se no corredor das partidas das Portas do Cerco. Dia 22 deste mês, a Polícia de Segurança Pública, o Gabinete das Forças de Segurança e o Gabinete de Transportes deram uma conferência de imprensa conjunta para apresentarem o plano de emergência para lidar com a situação. As medidas incluem a abertura de 13 guichets do controlo alfandegário, para que sejam evacuadas 12.000 pessoas num espaço de quatro horas. Na medida em que a entrada do edifício de controlo de fronteiras é estreita e as escadas rolantes estão em manutenção, o risco de acidentes aumenta com a enorme concentração de pessoas. É portanto urgente fazer sair esta multidão. Após a implementação das medidas, as pessoas só esperam cerca de 10 minutos até entrarem no edíficio da alfândega. Espera-se que abram mais dois guichets durante o fim de semana, passando assim de 13 para 15. O Gabinete de Transportes pediu às companhias transportadoras que os autocarros mudassem de rota, para que os passageiros pudessem sair junto aos portões de embarque. Os autocarros que fazem a volta dos hotéis foram reduzidos para um terço e os passageiros são encorajados a entrar e sair de Macau pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A substituição das escadas rolantes do edifício da alfândega das Portas do Cerco causou a concentração de uma multidão, e demonstrou a capacidade de infraestrutura pública de Macau para dar resposta a incidentes. O projecto de manutenção das escadas rolantes surgiu no princípio de 2018, mas o público só foi informado no dia anterior ao início das obras. Muitos dos residentes e turistas só se aperceberam da situação quando chegaram às Portas do Cerco. Esta situação sugere que as autoridades deverão fazer um esforço para publicitar este tipo de ocorrências com maior antecedência e que haja um controlo mais apertado das entradas e saídas em Macau. Fora isso, seria possível que o Governo providenciasse no sentido de serem utilizados outros postos de controlo alfândegário, para libertar a pressão das instalações das Portas do Cerco? Como o tempo de espera para entrar e sair de Macau está a aumentar, é possível que venha a ser necessário criar condições especiais para idosos, crianças, grávidas e pessoas com incapacidades, para evitar qualquer mal estar causado pelas altas temperaturas que se fazem sentir no Verão. Mas, pior do que isso, é a possibilidade de transmissão viral, frequente em locais super-lotados. Se uma pessoa estiver doente, facilmente muitas outras serão contagiadas e todos sabemos que se há vírus inofensivos, há infelizmente outros muito perigosos. Também é necessário alertar a população para o uso de máscaras. A presença de médicos no local e o controlo sanitário poderão ser ainda questões a considerar. As obras de manutenção e reparação das escadas rolantes do átrio das Partidas do edifício alfandegário das Portas do Cerco irão demorar cerca de 60 dias. O público irá sentir os seus transtornos por igual período. As escadas estão montadas paralelamente, em grupos de três. Devido às restrições de espaço, é possível que passem para grupos de duas, diminuindo grandemente a capacidade de transporte. Há uns tempos atrás estas escadas causaram muitos acidentes. Alguns turistas do continente forçavam manualmente a paragem das escadas e as pessoas que iam mais abaixo, como não conseguiam aguentar o impacto, perdiam o equilíbrio e caíam, fazendo cair também os que estavam atrás deles. Este foi um dos motivos que levou a separar as escadas em várias secções, de forma a diminuir os danos dos possíveis acidentes. Este aspecto deve de ser considerado na actual remodelação. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk Jorge Menezes VozesAL: portas fechadas e deputados calados [dropcap]N[/dropcap]ão foi preciso a casa ter sido ‘roubada’ para a Assembleia Legislativa (AL) pôr trancas nas portas. O Regimento da AL determina que as reuniões das comissões “decorrem à porta fechada”, salvo deliberação em contrário. E assim tem sido: as portas têm estado trancadas e não há notícia de deliberações em contrário. Por este motivo, o deputado Sou Ka Hou (de quem fui advogado) foi acusado, quer por deputados, quer pelo presidente da direcção da Associação dos Advogados, de ter infringido a lei ao partilhar o que ali se discutira. Violara o que este último apelidou de “regras do jogo”: “defraudou e traiu a confiança que as pessoas podiam depositar nele”, quando “tinha de estar calado” (JTM, 05/12/2017). Porém, nem ‘jogo’ parece uma boa metáfora, nem o deputado violou a lei. E não tinha de estar calado. Os acusadores confundem ‘porta fechada’ com sigilo ou confidencia-lidade. Politicamente, é criticável que as reuniões decorram nos bastidores da vida política. A AL representa os cidadãos, que deveriam poder assistir, através da comunicação social, ao que os seus representantes defendem sobre a vida da comunidade, o modo como o fazem, os conhecimentos e ignorâncias que revelam, os preconceitos que exibem e por aí fora. Nem é possível representação autêntica sem transparência política. Porta fechada deveria ser a excepção, não a regra, numa terra já caracterizada por uma obscura cultura de governação. E assim é noutras paragens. Em Portugal, as reuniões das comissões “são públicas”, podendo, “excepcionalmente, reunir à porta fechada, quando o carácter reservado das matérias a tratar o justifique”. Em Hong Kong a lei é mais detalhada, mas similar. Juridicamente, se é certo que podem decorrer à porta fechada, é falso que seja proibido divulgar as posições assumidas por deputados em reunião de comissão. Nem há qualquer sanção para quem o faça. ‘Porta fechada’ significa que não se pode assistir. ‘Sigilo’, que não se pode revelar o que se lá passou. São conceitos distintos, de uso comum, na lei e no discurso político, que não escapariam a um legislador desatento (e que, veremos adiante, não escaparam). Ao determinar que as reuniões “decorrem” à porta fechada, proibiu-se a assistência da comunicação social ou do público. Nada mais. É como aulas de universidade, conferências ou assembleias gerais: não pode assistir quem quer, mas não é vedado debater cá fora o que foi ensinado ou discutido lá dentro. Só é confidencial o que a lei, expressamente, diz sê-lo. A Lei Básica prescreve que os direitos fundamentais só podem ser restringidos nos casos previstos na lei. E só o pode fazer dentro dos limites fixados no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Constar expressamente de lei é condição necessária, mas não suficiente. O PIDCP determina que a liberdade de expressão e de expandir informações só pode ser submetida a restrições que, para além de “expressamente fixadas na lei”, sejam necessárias ao respeito dos direitos ou da reputação de outrem, ou à salvaguarda da segurança nacional, ordem pública, saúde e moralidade públicas. O mesmo princípio consta da lei de imprensa. A confidencialidade das reuniões teria, pois, de ter sido expressamente fixada no Regimento. Mas não foi. Pelo contrário, deve ser feita acta das reuniões, a qual não é secreta. Só é imposto sigilo quando são convocados terceiros para prestar depoimentos ou apresentar provas, o que confirma que o legislador não andava distraído. Não tendo sido ordenado sigilo em nenhuma outra situação, o teor das reuniões de comissão pode ser partilhado e discutido. E o Regimento só poderia impor sigilo, sem violar a Lei Básica, se tal fosse necessário às finalidades referidas no PIDCP, o que nunca poderia suceder indiscriminada-mente quanto a todas as reuniões de todas as comissões. Afirmar o contrário seria caricato. Ou seja, nem a lei impõe, nem poderia impor, a apregoada confidencialidade (com a qual erradamente confundem o conceito de ‘porta fechada’). Imagine-se, aliás, o contra-senso que seria se o órgão de propensão democrática e representativa fosse gizado para actuar sob confidencialidade. Seria porta fechada e luz apagada. A própria AL revela-nos que os acusadores estão errados, pois é comum no final das reuniões um deputado narrar à comunicação social uma parte, por si cuidadosamente seleccionada, do que lá se passou. Costuma ser o presidente da comissão. Se divulgar fosse infracção, estava encontrado o infractor. Será diferente por presidir à comissão? Não. Em parecer recente, a Comissão de Regimentos e Mandatos revelou a máxima em que deve assentar a aplicação do Regimento: “onde o legislador não distingue, não deve o intérprete distinguir”, o que é correcto quando está em causa, como aqui, a restrição de um direito fundamental. O Regimento não distingue deputados-presidentes de deputados-não-presidentes quanto ao que podem ou não podem dizer. Nem nada diz sobre fechos de portas ou relatos de eventos. Logo, ou nenhum pode nada, ou todos podem o mesmo. Foi a Comissão quem nos ensinou. Aliás, o Estatuto dos Deputados determina que “todos” os deputados “têm o mesmo estatuto e são iguais em direitos, poderes e deveres”. A ideia de um eventual ‘uso parlamentar’ seria outro nado-morto. Para justificar que uns possam falar não é preciso invocar um uso: a prática de alguns falarem no final das reuniões não existe por virtude de um uso, mas por permissão da lei (extensível a todos os deputados). Nem ninguém contesta que os presidentes de comissão o possam fazer. Acresce que a prática de uns falarem não constitui um uso de outros serem proibidos de falar. Não falar, tal como não agir, não constitui existência, mas antes ausência de um uso. Não há contradição, mas concordância, entre o hábito de uns falarem e o direito de outros também falarem. Nem o silêncio constitui uso, nem existe uma prática ‘ancestral’ reiterada proibindo os deputados de falar. Aliás, nunca nenhum deputado foi proibido de o fazer. Mas se existisse tal uso, seria ilegal. É de lei que os usos só “são juridicamente atendíveis quando a lei o determine”, e o Regimento não o determina. E não são admissíveis usos que restrinjam direitos fundamentais. Nem que infrinjam a igualdade dos deputados, tornando uns ‘mais iguais’ do que outros. Uma prática ilegal não se tornaria legal por ser muitas vezes repetida. Não nos esqueçamos, aplicada aqui, da máxima que a Comissão nos ensinou: onde a lei não distingue, não devem os usos distinguir. Como todos os deputados são iguais e não há proibições ou obrigação de sigilo, qualquer deputado pode partilhar com os cidadãos o que os seus representantes pensam, em comissão ou fora dela. É o reflexo da velha sentença em que se traduz o princípio da liberdade: o que não é proibido, é permitido. Quem os acusar por divulgarem debates políticos, está a acusar duas mãos cheias de deputados de violar reiteradamente a lei. Todos erradamente acusados. Como aprendemos em criança, o que não é segredo, pode ser contado. Em política, deve ser contado. O que não é devido é querer mandar calar deputados. Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesOs dois barcos da Grande Baía [dropcap]N[/dropcap]esta vida, as coisas não acontecem à medida dos nossos desejos. Quando algumas pessoas tentam manipular os acontecimentos à luz dos dos seus interesses, sem consideração pelas reacções e pelos sentimentos dos outros, os conflitos acontecem. Se a lei não for respeitada, as normas e o civismo forem ignorados e só os poderosos tiverem capacidade de decisão, gera-se uma sociedade opressora e os confrontos tornam-se inevitáveis. Infelizmente, Hong Kong enfrenta outra grande dissensão interna. Nas “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, Guangzhou, Shenzhen, Hong Kong e Macau são considerados os quatro “motores principais”, para impulsionar a construção e o desenvolvimento da Grande Baía. Segundo os últimos dados, o poder económico e as potencialidades de Guangzhou e de Shenzhen já ultrapassaram os de Hong Kong e Macau. As duas regiões administrativas especiais deveriam assumir o papel de indutores de reformas no desenvolvimento da Grande Baía e de criadores de oportunidades para o futuro da China. Mas infelizmente o barco Hong Kong está à beira do desmantelamento, ao passo que o barco Macau ainda não levantou âncora. No planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía, prevê-se que Hong Kong venha a ser um centro de inovação na área das altas tecnologias, um núcleo financeiro, que se assuma como centro para a resolução de conflitos legais internacionais, dentro da região Ásia-Pacífico, e que se torne uma metrópole internacional altamente competitiva. No entanto, se a revisão da lei “de extradição de condenados em fuga” se vier a impôr, todos estes objectivos cairão por terra. O Dr. Derek Mi-chang Yuen, um prestigiado docente do Departamento de Administração Pública da Universidade de Hong, publicou recentenmente um artigo intitulado “Os sinos tocam em King’s Landing, anunciando a rendição da cidade”: a escalada da controvérsia em torno da revisão da lei e a tensão sino-americana”. Yuen usa metaforicamente o cenário da série “Game of Thrones” para alertar Hong Kong para a possiblidade de se vir a tornar uma “cidade queimada”. E tudo isto porque o Governo de Hong Kong decidiu ignorar os procedimentos legislativos (debate no Comité Legislativo) para forçar a aprovação da lei de extradição dos condenados em fuga, enviando directamente a proposta para, a 12 de Junho, ser feita uma segunda apresentação no plenário. Se isto se vier a confirmar, abre-se um perigoso precedente que vai reduzir a pó o pouco que sobra dos valores fundamentais de Hong Kong. Baseado no conhecimento profissional e nos seus antecedentes especiais, o artigo de Yuen põe o dedo na ferida e reclama a atenção de todos os que estão envolvidos nesta controvérsia. O Movimento dos Chapéus de Chuva desgastou Hong Kong em larga escala e, se o Conselho Legislativo for despojado das suas funções legislativas e da sua capacidade de monitorizar a acção do Governo, vai ser impossível preservar os alicerces morais e ideológicos da cidade. Os slogans “Um País, Dois Sistemas”, “Hong Kong governado pelas suas gentes” e “um elevado grau de autonomia” não irão passar de cortinas de fumo. Quanto à revisão da lei “de extradição dos condenados em fuga”, o campo Pan-democracia propôs que se aprovasse em primeiro lugar a extradição de Chan Tong-kai, o suspeito de ter assassinado a namorada em Taiwan, e que posteriormente se realizasse uma sessão de consulta pública para reunir as opiniões dos diversos sectores sobre esta matéria. Esta abordagem teria a vantagem de evitar conflitos e daria margem para a negociação entre as partes. Mas é uma pena que aqueles que estão no topo das muralhas não se queiram dar ao trabalho de escutar as sugestões do povo que por elas está cercado. Quando as muralhas caírem, o povo não tem por onde fugir. Mas depois da queda, quem é que vai lidar com a situação? Desde a transferência de soberania, Hong Kong fez duas más escolhas para Chefe do Executivo. Uma delas foi Leung Chun-ying, um homem de espírito aguerrido, a outra Carrie Lam Cheng Yuet-ngor, que não lhe fica atrás. Numa sociedade diversificada, a harmonia é preferível ao conflito. Se Henry Tang Ying-yen tivessse sido eleito em vez de Leung Chun-ying e John Tsang Chun-wah ocupasse o lugar de Carrie Lam, os assuntos teriam sido tratados de outra forma. E em Macau, o que se está a passar? Macau é um local em que nada muda e o poder governativo é muitíssimo estável. A eleição do Chefe do Executivo é basicamente um “one-man show” e as receitas provenientes das taxas do jogo e do turismo chegam para sustentar toda a população do território. Segundo as estatísticas, um total de 84.000 pessoas estão dependentes da indústria do jogo que emprega o maior número de pessoas, distribuídas por diversas profissões. Mas, à semelhança da construção do metro ligeiro, o progresso da diversificação industrial de Macau anda a passo de caracol. Macau, enquanto barco da Grande Baía, é um casino flutuante que não tem nada de construtivo para oferecer, para além de jogo, entretenimento, consumismo e lazer. A plataforma para a cooperação sino-portuguesa não passa de um simulacro da idea de criação de uma base de intercâmbio e cooperação em Macau tendo como foco principal a cultura chinesa e a coexistência da multiculturalidade. O próximo Chefe do Executivo de Macau tem a responsabilidade de tornar a cidade competitiva durante o seu mandato, caso contrário o barco “Macau” ficará encalhado nas águas estagnadas do prazer e acabará por afundar no mar da corrupção. Pôr de parte as disputas e suspender a revisão da lei “de extradição dos condenados em fuga” será a única forma de evitar que Hong Kong se despedace contra os rochedos. Quanto ao fututo de Macau, tudo vai depender da capacidade das pessoas procurarem avançar, sem deixarem de desfrutar do seu conforto. «1...63646566676869...113»
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesO Brexit e a China “China is ready to take advantage of a divided Europe and weakened UK after Brexit.” China and Brexit: what’s in it for us? François Godement & Angela Stanzel [dropcap]O[/dropcap] polémico político, académico, escritor e poeta britânico, John Enoch Powell, que foi deputado pelo Partido Conservador do Reino Unido de 1950 a 1974, do Partido Unionista do Ulster de 1974 a 1987, e ministro da Saúde do Reino Unido de 1960 a 1963, afirmou que todas as carreiras políticas na Grã-Bretanha terminam em lágrimas. A primeira-ministra demissionária Theresa May, não falhou à regra e as suas palavras mostraram essa verdade não apenas figurativamente, mas literalmente. A primeira-ministra demissionária anunciou em 24 de Maio de 2019 que deixaria o cargo a 7 de Junho de 2019, e viu-se o seu rosto consumido de emoção e lágrimas nos seus olhos. Foi um balde de água fria para terminar um período caótico e, para muitos, inglório. A primeira-ministra demissionária foi derrotada quando sucedeu a David Cameron em 2016, mas jogou de forma notavelmente funesta. Os seus quase três anos no cargo foram consumidos pela questão do Brexit. Apesar disso, deixa ao seu sucessor a questão de como será alcançado. Theresa May cometeu sérios erros estratégicos ao tentar cumprir o resultado do referendo de Junho de 2016 para o Reino Unido sair da União Europeia (UE). A primeira-ministra demissionária tinha um mandato para começar as negociações infames, mas ninguém sabia exactamente qual o caminho a percorrer. A primeira-ministra demissionária descobriu que havia uma enorme gama de opções, e nenhuma delas teve amplo apoio público. Theresa May provou ser uma vendedora pobre para uma forma de Brexit que todos poderiam, até certo ponto, aceitar. Quando Theresa May se tornou primeira-ministra, sem oposição, no verão de 2016, mesmo os que haviam votado para permanecer na UE estavam dispostos a admitir a contragosto, que o enorme exercício democrático havia produzido um resultado que precisava de ser implementado. Naqueles primeiros meses, Theresa May teve a oportunidade de persuadir, e fazer o que os políticos deveriam ter feito, que era promover um resultado político específico através de uma boa comunicação e convicção. O movimento inicial de Theresa May, no entanto, como um eleitor remanescente foi tentar provar ao seu partido que era uma verdadeira convertida à causa do Brexit. Os seus comentários tipo linha dura na conferência do Partido Conservador, no Outono de 2016, foram o “Brexit significa Brexit” e não poderia haver compromissos, sendo o primeiro aviso de que seria uma refém da fortuna. Os eventos deveriam desdobrar-se com uma inevitabilidade trágica quase grega depois disso. Primeiro foi a decisão de accionar o desprezível artigo 50 do Tratado de Lisboa de 2009 que, muito brevemente, estabelece o mecanismo pelo qual os Estados-membros da UE podem sair. A única estipulação é que o processo levaria dois anos, sem detalhes sobre como exactamente seria alcançado. Antes de ter um plano de batalha claro, e em grande parte pressionado pela linha dura do seu partido, Theresa May accionou o artigo 50 em Março de 2017. A partir desse momento, perdeu o controlo de uma das poucas alavancas que tinha, que era o tempo. O seu segundo erro foi subestimar a complexidade da questão da fronteira com a Irlanda do Norte. A Irlanda do Norte, consumida por conflitos sectários durante boa parte de 1969 e anos seguintes, teve o Acordo de Sexta-Feira Santa de 1998, que consolidou uma paz sustentável. Mas dependia de não haver uma fronteira rígida entre a Irlanda do Norte, que permanecia sob domínio britânico, e a República da Irlanda, no sul. O desejo de se separar completamente do mercado comum e da união alfandegária da UE, fizeram os negociadores de Theresa May enfrentar o problema intratável da necessidade de uma fronteira rígida com os controlos alfandegários na Irlanda, ou não ter, mas conseguir algum tipo de adesão ao mercado da UE. Tratava-se de um mecanismo para lidar com tal facto e que se comprometeu com uma fronteira suave, mas em um período de tempo indefinido, sendo um dos muitos aspectos do acordo final que conseguiu negociar com a UE e apresentar ao parlamento no final de 2018. A rejeição pela maior votação de sempre significaria o fim da maioria dos líderes. Mas tão extraordinários foram os tempos em que foi primeira-ministra, tendo efectivamente sido capaz de fazer o mesmo acordo perante a Câmara dos Comuns, o principal órgão legislativo, mais duas vezes. A sua queda final foi devido a uma nova tentativa de tentar aprovar esse acordo, o que tornou inaceitável até para os seus defensores mais fiéis. Apesar do Reino Unido ser uma sociedade dividida, Theresa May demonstrou uma incrível resiliência diante de um parlamento e de um partido muitas vezes em guerra consigo mesmo, com profundas divisões que pareciam piorar em vez de melhorar. O Partido Conservador está dividido desde há muitas décadas entre os que apoiam a UE e os seus membros, e os que consideram uma afronta à soberania por um super-estado liderado por Bruxelas, ao estilo continental, na esperança de reduzir o Reino Unido à servidão. Por um lado, o ónus está no pragmatismo, olhando para os benefícios económicos que a adesão à UE dá e por outro, no entanto, na identidade que é importante. Tais divisões são reflectidas na sociedade em geral. E com efeito, enfrentam-se em dois grupos que simplesmente não falam a mesma língua. Não admira que tenha sido difícil para Theresa May chegar a negociar um compromisso. A sua posição mudou durante o breve período da sua liderança, quando reconheceu os enormes desafios enfrentados pelo Reino Unido no modelo de saída. Longe de se fragmentar, o resto da UE permaneceu consistente no seu conjunto de desafios, dando a Theresa May pouco espaço para negociação. Theresa May não foi ajudada pelos independentes, e muitas vezes com a liderança inútil nos Estados Unidos após 2017 e a chegada do presidente Donald Trump ao poder. As grandes declarações do presidente Trump aconselhando-a de que só necessitava de sair da UE sem medo das consequências não eram os sentimentos da maioria do povo britânico, que mostrou que se importava com a sua prosperidade económica no futuro e a ameaça não é um acordo. Para outros, a sua crença sincera era de que havia oportunidades fora do mercado que a UE oferecia, mas a partir de meados de 2019, estes parecem esquivos. A saída de Theresa May deixará o Brexit mais próximo de uma solução do que há quase três anos. O seu sucessor precisará de encontrar o consenso que não conseguiu, ou lidar com a implementação de algo que não seja tão propenso a antagonizar e irritar quantas pessoas desejar. Ainda pior, há toda a possibilidade de que o resultado final desaponte todo o mundo. Trata-se de uma sucessão espinhosa, mas que fez sair Theresa May no momento certo. Há claramente um enorme acerto de contas para os políticos que são vistos como incompetentes e movidos pelo interesse próprio e não pelo bem da nação. É de considerar no entanto, que a mais profunda raiva talvez seja para aqueles cujas promessas, argumentos e declarações, dados com tanta confiança nos últimos anos, sobre como é fácil deixar a UE e como as negociações acabarão por terminar terão um enorme impacto. Se o Brexit for forçado a não negociar, e houver consequências económicas negativas imediatas, então a era de Theresa May poderá ser vista com alguma nostalgia e, ao contrário de alguns dos seus antecessores, como Tony Blair e David Cameron, pelo menos desfrutará de alguma simpatia, como uma pessoa que tentou fazer o melhor possível em circunstâncias impossíveis. Tal indulgência caritativa quase certamente não será concedida ao seu sucessor e há todas as possibilidades de que o Partido Conservador, depois de três séculos como uma força política no Reino Unido, possa ser consignado ao estatuto de partido minoritário, ou mesmo ao completo esquecimento. Se o sucessor de Theresa May falhar em um Brexit suave, pode significar o fim do Partido Conservador britânico. A Grã-Bretanha sofrerá pesadas perdas económicas com a iminente saída, já que está economicamente e altamente integrada na UE. Embora possa procurar mercados alternativos, o custo será alto e não será realizado imediatamente, sendo que uma das vantagens notáveis da Grã-Bretanha é o estatuto de Londres como centro financeiro internacional. Mas a saída da UE pode diminuir o papel do país nas finanças globais e é provável que afaste os investidores estrangeiros. O Citigroup estimou que o PIB anual da Grã-Bretanha pode diminuir entre 3 a 4 por cento nos próximos três anos devido à saída. O relacionamento da Grã-Bretanha com o resto do mundo também será afectado. Tem de recuperar de alguma forma a voz única e ressonante nos assuntos mundiais, uma vez rompidos os laços com a UE. No que diz respeito aos assuntos europeus, pelo contrário, a Grã-Bretanha terá menos direitos a participar na tomada de decisões no futuro. Os Estados Unidos também perdem um canal para exercer influência na UE por meio da sua estreita parceria com a Grã-Bretanha. A “relação especial” entre os dois países mudará de maneira subtil. A divisão política na sociedade britânica ampliou-se após o referendo. Os eleitores do “Pro-Leave” derrotaram os que apoiaram a campanha do “Remain” por menos de 4 por cento ou seja um milhão e duzentos mil eleitores. Além disso, muitos cidadãos podem enfrentar incertezas quanto à sua vida, emprego e rendimento devido ao referendo, agravando ainda mais os “remanescentes”. O primeiro-ministro escocês afirmou que um segundo referendo sobre a independência da Escócia era “altamente provável”. A Escócia, Irlanda do Norte e Londres são três áreas em que a maioria dos eleitores apoiou a campanha “Remain”. A ameaça à unidade nacional da Grã-Bretanha está a crescer. O Brexit é também um duro golpe para a UE e uma grande conquista da integração regional que os europeus fizeram nas últimas décadas. Dentro da UE, há livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capital, o que muitas vezes é considerado o ápice dos esforços para alcançar a unidade humana no mundo. No entanto, o eurocepticismo tem vindo a aumentar no continente ao longo dos últimos anos. Depois do referendo sobre a adesão da Grã-Bretanha à UE, as pessoas temem que mais Estados-membros sigam o exemplo, embora essa reacção em cadeia pareça improvável, o processo de integração europeia sofreu um revés significativo. Actualmente, tanto a economia europeia como a mundial permanecem frágeis, com o Brexit apenas a aumentar a incerteza global e como uma das maiores economias do mundo, o impacto da Grã-Bretanha permanece perceptível. No dia em que o resultado foi anunciado, a libra esterlina caiu, resultando em flutuações cambiais internacionais e vendas de acções recorde. A China mantém estreitos laços económicos com a Grã-Bretanha e a UE, pelo que o Brexit inevitavelmente terá alguma influência nas relações China-Reino Unido. Se o Reino Unido deixar de fazer parte do mercado único da Europa, deve reforçar os laços comerciais com outras regiões. Nesse contexto, o fortalecimento das relações chinesas seria uma opção lucrativa para a Grã-Bretanha, especialmente se o comércio britânico se desviar significativamente da UE. Além disso, a Grã-Bretanha estaria livre para acordar com a China sobre livre comércio e investimentos bilaterais sem as restrições impostas pelas leis da UE. De acordo com o Tratado de Lisboa, os membros da UE não estão autorizados a firmar acordos de livre comércio ou acordos bilaterais de investimento com terceiros. Todavia, a China perderia a Grã-Bretanha como uma porta de entrada para aceder ao mercado da UE e promover o uso do renminbi na Europa. Além disso, a Grã-Bretanha poderia ser menos atraente para o investimento estrangeiro depois de sair da UE, mas não perderia a sua vantagem competitiva nas indústrias. O investimento directo da China na Grã-Bretanha pode ser influenciado negativamente, mas não deve cair drasticamente. É bastante simples a China interpretar a estratégia da Grã-Bretanha. O Reino Unido pode parecer um local de investimento muito mais aberto para as empresas da China, ainda que desvinculado dos mercados europeus e, muito menos atraente como uma possível porta de entrada para o continente. Além disso, a influência internacional do sector de serviços financeiros de Londres deve ser significativamente reduzida pela perda dos chamados direitos de passaporte, e isso tem o potencial de afectar a ambição da cidade de assumir um papel de liderança na internacionalização da moeda chinesa. Para os cidadãos chineses que desejam estudar ou trabalhar no Reino Unido, a situação mudará. A Grã-Bretanha removida da Europa poderia oferecer mais oportunidades, ou poderia ser menos atraente; sendo menos internacional e mais paroquial. Tendo-se tornado mais isolado diplomaticamente, o Reino Unido será visto no pensamento político chinês como um actor muito menor e menos importante. Infelizmente, essa atitude em particular e o que conduzirá não foi tida em consideração por muitos eleitores britânicos em 23 de Junho de 2016 e se contentarem em viver com as consequências, teremos que esperar e ver, independentemente da situação. Os ingleses defendem que a Grã-Bretanha e a China devem aproveitar oportunidades excepcionais para forjar uma parceria global mais próxima na era pós-Brexit. Os dois países poderiam aumentar ainda mais a sua cooperação nos campos do comércio, investimento, energia limpa e outros, enfrentando desafios globais. A Grã-Bretanha está disposta a renovar o seu entusiasmo pelas relações internacionais, especialmente com a China. O Reino Unido no mundo depois do Brexit, continuará a negociar com a UE e para muitas empresas chinesas e investidores que estão sediados na Grã-Bretanha, ainda é um bom local para fazer parte da Europa. O relacionamento da Grã-Bretanha com a China é um bom exemplo do seu internacionalismo, que entrou em uma nova fase na “era de ouro” e na sua estratégia industrial recém-lançada, tendo o governo britânico identificado a transição energética como um dos principais desafios globais e a melhor solução para os solucionar é quando os países podem trabalhar juntos, sendo de recordar que ambos construíram uma base sólida de cooperação nessa matéria. O projecto Hinkley Point C não é apenas o maior investimento em energia do Reino Unido, mas também o maior projecto de investimento em infra-estrutura na Europa, sendo um bom exemplo de como a cooperação em energia limpa pode funcionar como um pilar da parceria internacional. O projecto de dezoito mil milhões de dólares, com um terço do investimento feito pela China, foi descrito como a primeira nova central nuclear da Grã-Bretanha em uma geração. Através do Acordo de Paris, tanto a Grã-Bretanha quanto a China assumiram compromissos muito significativos sobre as alterações climáticas e um dos desafios é ter certeza de que a Grã-Bretanha pode cumprir os seus compromissos a um custo acessível. O propósito da Grã-Bretanha participar no Diálogo Europeu de Energia é o de procurar oportunidades para a cooperação de energia renovável em uma ampla gama, incluindo a energia eólica offshore, pois estabeleceu uma posição de liderança neste campo, e o custo de energia foi efectivamente reduzido com a aplicação da tecnologia eólica offshore, esperando que a energia limpa seja acessível tanto para os consumidores quanto para as empresas, tendo a ambição de reduzir o custo da energia. A Grã-Bretanha está também interessada na iniciativa Made in China 2025, pois o mundo testemunhou mudanças maciças e empolgantes que ocorrem onde grandes revoluções tecnológicas têm vindo a transformar quase todos os sectores da economia, assim como a vida das pessoas. A China e o Reino Unido têm visões idênticas sobre as tendências globais, como o envelhecimento da população, e ambos elaboraram planos de acção para desenvolver a inteligência artificial, análise de dados e outros sectores para abraçar mudanças tecnológicas e construir forças económicas. Hoje Macau VozesA China está empenhada na proteção dos direitos da propriedade intelectual Gong Xin* [dropcap]A[/dropcap] propriedade intelectual é a ponte da globalização comercial e o elo de ligação da cooperação internacional. No entanto, alguns políticos norte-americanos usaram-na como pretexto para provocar fricções comerciais, tecendo críticas em que acusam a China de “roubar os direitos de propriedade intelectual” e de “exigir a transferência forçada de tecnologia”, tentando impor pressão máxima sobre a China. A China não é o ladrão da propriedade intelectual, mas sim um protector e criador dela. Ao fazer uma retrospectiva da protecção chinesa da propriedade intelectual, constata-se que a China de hoje já estabeleceu um sistema jurídico relativamente completo e com alto padrão da protecção dos direitos da propriedade intelectual, enquanto há 40 anos, a China estava ainda nas suas primeiras tentativas de protecção da propriedade intelectual. A jornada chinesa é única do mundo. Actualmente, a China está empenhada na reforma da modernização da governação da propriedade intelectual, que irá conduzir a China de um grande país de propriedade intelectual para um forte país de propriedade intelectual, e irá inspirá-la a participar com mais confiança na cooperação global da inovação. Hoje, a China encontra-se no trilho rápido da inovação científica e tecnológica e já se tornou num grande país inovador com influência global. Novas indústrias, novos modelos e formas de negócios estão a surgir uma após outra, enquanto a inovação se transformou num motor do desenvolvimento económico e social. Não só a China é pioneira na fabricação de aeronaves de grande porte, construção de caminhos-de-ferro de alta velocidade, desenvolvimento de energia nuclear da terceira geração e veículo de energia nova, como também se progrediu na inteligência artificial, Big data, computação em nuvem e outras tecnologias informáticas da nova geração. Uma reportagem do Wall Street Jornal mostrou que já alguns anos atrás a quantidade de teses chinesas sobre inteligência artificial tinha ultrapassado as dos EUA. A China tem agora a maior equipa de pesquisa e desenvolvimento do mundo, e o número de pedidos de patente de invenção fica em primeiro lugar no ranking mundial por oito anos consecutivos. Segundo o Relatório Índice de Inovação Global 2018 emitido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a China ocupa o 17º lugar, sendo pela primeira vez que entrou nos primeiros 20 no ranking. Os esforços da China em matéria de protecção judiciária e administrativa dos direitos da propriedade intelectual têm aumentado. Foi estabelecido o sistema judicial de “Tribunal de Recurso + Tribunal Especializado na área de Propriedade Intelectual”, e foi reestruturada a Administração Nacional de Propriedade Intelectual para realizar uma série de acções especiais contra a violação dos direitos da propriedade intelectual. Em 2018, a China investiu cerca de 2 biliões de RMB em pesquisa e desenvolvimento, correspondendo 2,18 por cento do PIB chinês e ultrapassando a taxa média dos países da OCDE. Ao mesmo tempo, a China tem reforçado a protecção da propriedade intelectual, e tem mantido uma tendência de crescimento elevado do valor de royalties pago aos detentores estrangeiros de propriedade intelectual, que tem registrado um aumento anual de 17 por cento desde o ano de 2001, somando US$ 28,6 mil milhões em 2017. A propriedade intelectual desempenha um papel de ponte no intercâmbio técnico e de cooperação em inovação entre países. Os passos da China na área da protecção da propriedade intelectual só vão avançar e não recuar. A China irá participar com uma postura mais activa na governação global da propriedade intelectual. *Comentador politico David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesPublicidade enganosa [dropcap]N[/dropcap]o dia 2 deste mês o jornal de Hong Kong Sing Tao Daily publicou uma notícia sobre a jovem Miss Wong, proveniente de Hong Kong e estudante no Reino Unido. Miss Wong levantou um processo num tribunal londrino contra a Universidade Angelia Ruskin. O artigo não adiantava os motivos de forma muita clara, limitando-se a mencionar “publicidade falsa aos serviços”. Miss Wong inscreveu-se nesta Universidade em 2011, para fazer uma pós-graduação em administração internacional, um curso com duração de dois anos. A jovem escolheu a Angelia Ruskin devido ao panfleto promocional que garantia “Formação de Alta Qualidade” e “Boas Perspectivas de Emprego”. Estas indicações impressionaram favoravelmente Miss Wong. Mas depois do início do ano lectivo ficou decepcionada. As aulas começavam com atraso e terminavam antes da hora. Os estudantes eram incentivados ao “auto-didactismo”. Por tudo isto, a queixosa acusou a Universidade de fraude, na medida em que estava longe de garantir a “Formação de Alta Qualidade” anunciada no prospecto. Mesmo assim, terminou a formação em 2013 certa de que tinha assegurado o início de uma sólida carreira profissional. Mas sempre que se candidatava a um emprego era rejeitada. O diploma não era reconhecido no mundo do trabalho. Portanto, para Miss Wong, o curso não assegurava formação de qualidade nem garantia perspectivas de emprego e, como tal, considerou que o prospecto publicitário era enganador. Após negociação entre as partes, a Universidade indeminizou a queixosa com o montante de 61.000 libras. Deste valor, 46.000 libras eram destinadas a custas processuais. O sistema legal britânico é diferente do de Macau. A parte que perde o processo arca com as custas da outra parte. A principal despesa deste bolo são os honorários do advogado, que neste caso foram pagos pela parte acusada. Em entrevista ao jornal Sunday Telegraph, Miss Wong afirmou sentir-se satisfeita com o resultado do julgamento. Disse ainda estar convencida que de futuro a Universidade iria ter mais cuidado com o que escrevia nos prospectos promocionais. Promessas irrealizáveis não devem estar impressas em panfletos informativos. Embora este caso não envolva uma notícia de monta, para nós, não deixa de ser motivo de reflexão. Como sabemos, actualmente existem nove Universidades em Macau. Devido à implementação da Lei do Ensino Superior, estamos a entrar numa nova era da educação. Quase todas as Universidades têm de estar certificadas. A certificação atesta o grau de qualidade de cada uma delas. Desta forma, as Universidades devem poder garantir até certo ponto o seu nível de ensino. No entanto, Miss Wong processou a Universidade por incumprimento das promessas feitas aos estudantes no programa promocional. Segundo a notícia, a queixosa baseou o seu processo na falsidade do prospecto. Se tinha ou não tinha razão, é uma questão que fica em aberto. Mas uma coisa é certa, segundo a lei do Reino Unido, a partir do momento em que os estudantes pagam as propinas e ingressam na Universidade, estes prospectos fazem parte do contrato entre as partes. A Universidade é responsável por honrar os termos do contrato. Se não o fizer, entra em incumprimento e os estudantes podem processá-la. Embora a situação em Macau seja significativamente diferente da do Reino Unido, o prospecto é considerado um documento oficial na admissão à Universidade. Se existirem diferenças consideráveis entre o programa apresentado e a experiência que os estudantes vivem posteriormente, existirão naturalmente motivos de descontentamento. Consequentemente, as Universidades terão de ter muito cuidado com a forma com que redigem estes panfletos. Se as promessas se cumprirem todos ficam satisfeitos, mas se não se cumprirem os problemas hão-de surgir. Este caso acaba por ser um alerta para todas as Universidades, lembrando que devem ser cuidadosas na forma de divulgar os seus programas e responsáveis pelas expectativas que criam aos estudantes. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk João Luz VozesLiberdade [dropcap]E[/dropcap]terna fome da alma, torrente imparável que destrói todos os obstáculos com força de elemento natural. Chama mais brilhante que se alimenta do combustível da opressão e da violência. Denominador comum de todos os mortais, aspiração dos imortais, transversalmente universal como a carne e o sangue, como um impulso de amor. A busca da liberdade confere humanidade como a ânsia pela transcendência e a habilidade de sonhar, uma avassaladora paixão que tolda os sentidos até ser consumada, como uma nuvem carregada que já não aguenta conter o derrame líquido. O grito que se solta e repele o cheiro a cárcere que se entranha no corpo e espírito, que quebra as amarras da submissão, que derrota iniquidades e exércitos de servidão. A liberdade não se domina ou modera, o seu exercício é absoluto, soberano, maior que todas as doutrinas e ideais combinados. A sua força pode parecer enfraquecida, latente, mas nunca se extingue, impossível de não cumprir o desígnio de concretização como uma maré que sobe empurrada pela massa dos astros. Expressão máxima do que é o Homem, natureza e condição humana em acção. Musa de poetas e filósofos, matéria onírica, pesadelo dos tiranos, doce e vingativa revolução que paira por cima de todas as ditaduras como uma tempestade inevitável. Simplicidade que derrota a prepotência, maioridade que ganha ao infantilismo a que os déspotas votam os seus súbditos, clarão luminoso que leva a verdade ao mais obscuro recanto. Uns quantos teorizaram que todos os homens e mulheres estão condenados a ser livres, que essa é a sua génese, a página em branco desde o primeiro segundo de vida, a condição na qual se nasce. Outros entendem que jamais alguém será totalmente livre, que o mundo vive acorrentado à pessimista equação entre desejo e escolha consciente. Onde quer que esteja a chama da verdade, entre natureza bruta e fria racionalidade, os raios de sol vão sempre iluminar a treva. Entre as muitas mentes brilhantes que se debruçaram sobre o tema, há quem entenda a liberdade como uma emanação material, longe das teorizações burguesas metafísicas e ideais abstractos, a satisfação de se poder ser e fazer. Também é comum descrever-se a liberdade como uma espécie de fronteira que demarca onde um indivíduo acaba e o outro começa, a barreira que circunscreve uma unidade de vida e a divide da seguinte. A questão dos limites da liberdade condicionada socialmente está no cerne da verdadeira definição do que é ser livre. Estarão as várias liberdades individuais conectadas e dependentes umas das outras? A condição de se ser livre é algo pessoal ou social? Apesar da validade teórica e ética de uma liberdade que se realiza no confronto individual, a sua acepção pessoal vinca a existência. A característica intrínseca, inerente à pessoa, faz com que mesmo o encarcerado seja naturalmente livre. A certeza desta autonomia ultrapassa todas as celas, métodos de controlo, violência de Estado, terror assassino, doença e mesmo a inevitabilidade da morte. Apesar de amordaçado, o grito de liberdade esgueira-se entre os dentes, como um sopro que se agiganta. Fora do plano teórico, ser livre na sociedade em que vivemos pode reduzir-se ao simples privilégio de não nos chatearem os cornos, de termos acesso ao luxo do silêncio fora do alcance do WIFI. Sair de cabeça erguida do labirinto de produção e consumo onde meio mundo anda perdido, cumprindo a profecia de Debord do cativeiro do entretenimento e das falsas escolhas. Acordar para dias formatados por obrigações de toda a ordem, viver contido, confortável em passividade segura, evitando ao máximo o risco e o perigo de ser desbragadamente livre, para além dos limites das convenções sociais e até das leis. A liberdade é difícil de definir. Já a submissão é mais fácil de identificar, sente-se na pele, aterroriza os que ainda não foram aprisionados, fustiga a pele de quem ousa dizer uma palavra verdadeira, castra a criatividade e a expressão artística. O problema para quem aspira ser livre é que também a violência é inerente ao ser humano. Enquanto a experiência da humanidade durar, duas forças contraditórias vão continuar um conflito sem tréguas: liberdade e subjugação. Olavo Rasquinho VozesO meteorologista de Estaline – O homem que viveu duas vezes [dropcap]A[/dropcap]o ler a biografia de José Estaline, de Simon Sebag Montefiore, a minha curiosidade foi aguçada pelo facto de ser mencionado que ele (Estaline) trabalhara como meteorologista no Instituto Meteorológico de Tbilisi, na Geórgia. Procurei mais informação mas não consegui saber quais as suas funções no Instituto Meteorológico. Tudo indica que não teria sido meteorologista na medida em que não consta que tivesse estudado matemática e física em profundidade que lhe permitissem compreender os fenómenos meteorológicos. Provavelmente limitar-se-ia a ler os instrumentos e a registar periodicamente os valores das variáveis meteorológicas, tais como a pressão atmosférica, a temperatura do ar, a precipitação e a avaliar visualmente outros parâmetros como a nebulosidade, visibilidade, nevoeiro, neblina, bruma seca, etc. Quanto muito teria exercido as funções de observador meteorológico. Continuando a busca de algo que relacionasse Estaline com a meteorologia, deparou-se-me o livro “O Meteorologista”, do escritor francês Olivier Rolin. O meteorologista não era Estaline, mas sim o seu contemporâneo Alexei Feodossievitch Vangengheim. Além de ambos terem tido profissões na área da meteorologia e de serem entusiastas das novas ideias que alastravam pela Rússia no início do século XX, nada mais de comum teria havido entre eles. Estaline era filho de um sapateiro e nascera em 1878 em Gori, na Geórgia (Cáucaso) e Alexei descendia de uma família da pequena nobreza e nascera em 1881 numa pequena aldeia, na Ucrânia. No entanto o destino ligou-os de maneira trágica. Enquanto Estaline enveredou pelo envolvimento político ativo, Alexei dedicou-se a uma carreira nas áreas da física e da matemática. Frequentou, no início do século XX, o Departamento de Matemática da Faculdade de Física e Matemática da Universidade de Moscovo. Depois do serviço militar frequentou o Instituto Politécnico de Kiev e o Instituto Agrícola de Moscovo. Casou em 1906, tendo ingressado mais tarde no Serviço Hidrometeorológico do Mar Cáspio. Ainda antes da revolução é mobilizado como chefe do Serviço Meteorológico do VIII Exército, tendo os seus conhecimentos de meteorologia sido aproveitados em batalhas entre russos e austríacos, em que eram empregues gases, arma de guerra cujo uso era muito dependente da direção e intensidade do vento. Após a revolução de Outubro de 1917 e da guerra civil que se lhe seguiu entre Brancos e Vermelhos trabalhou no Observatório Geofísico em Petrogrado, onde foi o responsável pela previsão do tempo a longo prazo. O interesse pela meteorologia foi-lhe provavelmente transmitido pelo seu pai, que montara uma estação meteorológica nas suas terras. Apesar do seu pai pertencer à pequena nobreza, o que poderia fazer cair suspeitas de comportamento reacionário, Alexei optou por permanecer na Ucrânia após a revolução de outubro de 1917, contrariamente a um seu irmão que emigrou. Foi membro do partido bolchevique e, como tal, fez parte de numerosos comités e conselhos científicos. Foi nomeado para a direção do recém-formado Serviço Hidrometeororológico Unificado da URSS, a que chamava em alguns dos seus escritos “o meu querido filho soviético”. Foi o responsável pela instalação da rede de estações meteorológicas nas vastas regiões abrangidas pela URSS. Exerceu ainda outras funções, nomeadamente presidente do Comité Hidrometeorológico junto do Soviete dos Comissários do povo, diretor do Gabinete do Tempo e presidente do Comité Soviético para a organização do segundo ano polar. Contribuiu para a obtenção do recorde mundial de altura atingida pelo homem, com a subida do estratóstato designado por URSS1, que atingiu dezanove mil e quinhentos metros, em plena estratosfera, onde foram levadas a cabo observações de grande valor científico. Alexei participou em discussões iniciadas na década de 1930, conjuntamente com os diretores de serviços meteorológicos de outros países, em que se preconizava que a Organização Meteorológica Internacional (International Meteorological Organization – IMO), organização não governamental fundada em 1873, evoluísse no sentido da criação de um organismo internacional que coordenasse as atividades meteorológicas a nível mundial e cujos membros fossem os Estados aderentes. Tal veio a acontecer algumas décadas mais tarde, em 23 de março de 1950, com a entrada em vigor da Convenção Meteorológica Mundial, criando-se assim a Organização Meteorológica Mundial (World Meteorological Organization – WMO), agência especializada das Nações Unidas. Como fruto do seu trabalho, no primeiro dia do ano 1930, foi emitido o primeiro boletim meteorológico através da rádio. Era com orgulho que contribuía assim, na sua maneira de pensar, para a construção do socialismo. As previsões do tempo poderiam contribuir grandemente para o êxito da agricultura. E provavelmente assim seria, se houvesse uma rede de estações suficientemente densa não só na URSS mas também nos países a oeste, na medida em que nessas latitudes os fenómenos meteorológicos se deslocam com forte componente de oeste para leste. Na realidade os serviços meteorológicos não estavam tão bem organizados como atualmente e o sistema de telecomunicações não era suficientemente expedito que permitisse a transmissão dos comunicados meteorológicos com eficiência em tempo real, o que motivou que a fiabilidade das previsões do tempo não fosse muito elevada. Entretanto, a coletivização da propriedade rural levou à desmotivação dos camponeses o que provocou, juntamente com outras causas, uma baixa dramática da produção agrícola. A coletivização não se limitou às imensas propriedades dos latifundiários, que tanto exploraram os camponeses antes da revolução de outubro de 1917, mas também às propriedades dos camponeses que praticavam agricultura de sobrevivência. Um camponês com uma ou duas vacas era considerado Kulak e, portanto, inimigo da revolução. A coletivização forçada e as requisições de cereais decretadas por Estaline levaram em 1932 e 1933 a milhões de mortos na Ucrânia. Para justificar o insucesso na agricultura havia que encontrar bodes expiatórios. E assim Alexei foi acusado de propositadamente difundir previsões meteorológicas erradas com o intuito de sabotar a revolução. A sua ascendência nobre e ser irmão de um emigrado também contribuíram para que as suspeitas do Comissariado do Povo para Assuntos Internos (abreviadamente designado por NKVD) caíssem sobre ele. Ainda por cima tinha contactos com personalidades estrangeiras. O convite ao meteorologista escandinavo Tor Bergeron para apresentar palestras na URSS contribuiu para que caíssem sobre ele suspeitas de contactos com estrangeiros não só sobre meteorologia mas também sobre outros assuntos. Bergeron foi um dos criadores da teoria norueguesa sobre a evolução de depressões associadas a superfícies frontais que separam massas de ar polar de massas de ar tropical, teoria essa que adotou representações gráficas das frentes que ainda hoje são usadas nas cartas meteorológicas. Alexei foi preso pela polícia política em 1934 e condenado a dez anos num campo de trabalhos forçados. Mais tarde, em 1937, foi-lhe agravada a pena para fuzilamento. O Campo de trabalhos forçados situava-se no nas ilhas Solovetsky, no Mar Branco, próximo da Finlândia e do círculo polar ártico. Foi nestas ilhas que se instalou o primeiro campo, em 1923, do que veio a tornar-se na Direção Central dos Campos (Glavnoye Upravleniye Lagurey), cujo acrónimo GULAC se tornou célebre. Ironicamente, em dez de agosto de 1956, três anos após a morte de Estaline, o presidente do Colégio Militar do Supremo Tribunal da URSS, assinou um decreto através do qual foram canceladas a decisão do Colégio da OGPU (Direção Política Conjunta do Estado) tomada em 7 de março de 1934 (condenação a dez anos em campo de trabalhos forçados) e a decisão da troika especial do NKVD de Leninegrado de 9 de outubro de 1937 (condenação à morte por fuzilamento). É pena que o cancelamento dessas decisões não devolvesse a vida do meteorologista… A esposa de Alexei, Varvara Ivanovna, faleceu em 1977 sem saber onde nem quando e em que circunstâncias o seu marido fora assassinado. A versão oficial que lhe fora entregue em 1957 foi a de que o seu marido morrera em 17 de agosto de 1942, de uma peritonite. Olivier Rolin, seu biógrafo, decidiu investigar a sua história quando consultava documentos reunidos pela ONG Memorial, associação russa dos direitos humanos criada durante a Perestroika. A sua curiosidade foi despertada por uns desenhos enviados por um deportado para sua filha, Eleanora, tirando assim do anonimato uma das muitas vítimas inocentes dos tempos conturbados vividos na URSS durante a década dos anos trinta do século passado. Esse deportado, que oficialmente morrera de uma peritonite em 1942, mas que na realidade fora fuzilado em 1937, era Alexei Feodossievitch Vangengheim. Tânia dos Santos Sexanálise VozesTambém há censura no sexo [dropcap]A[/dropcap] censura dos órgãos genitais bem que podia ser um problema do passado. Um pé é sempre um pé. Mas os genitais podem ser outra coisa qualquer? Formas de calão como passarinha, rata ou pipi existem por alguma razão. Censuramo-nos e coramos ao som de palavras simples como vulva ou pénis. A censura não precisa de ser regulada pelo sistema. Os poderes de censura também são individuais. Gostamos de criar significados alternativos ao que nos é menos conveniente encarar, aquilo que julgamos prejudicial às nossas sociedades. O sexo à luz da tradição judaico-cristã é uma realidade dolorosa. Somos obrigados a reinventar o sexo com formas mais infantilizadas e simplistas para poder aceitá-lo. Tudo começa com o mito das abelhas, ou das cegonhas, ou de outro qualquer animal que parece estar envolvido na narrativa do sexo. A educação sexual mais progressiva é contra este fabular. Mascarar o sexo com a narrativa da abelha é evitar a naturalidade e a normalidade do prazer. Como se o sexo fosse um acto de violência que tenha que ser apagado para evitar a revolução das massas. Uma vulva é uma vulva, um pénis é um pénis e devemos usar essa linguagem desde cedo – são só os nomes cientificamente correctos. Há uma objectividade associada à simplicidade da nossa fisionomia. As múltiplas camadas de significado só ofuscam práticas de auto-consciência corporal e de sexualidade informada. A censura previne isso mesmo: conhecimento. Claro que estamos cheios de narrativas, e até a simplicidade da nossa fisionomia vem de uma narrativa. Mas a narrativa não é ameaçadora, é só informativa. A forma como encaramos e entendemos factos não produzem consequências óbvias. Não falar abertamente sobre sexo não faz com que as pessoas não o tenham. O sexo vai continuar existir, mas menos informado. Este é o medo infundado que, por exemplo, justifica a resistência de alguns pais em aceitar educação sexual nas escolas. A censura funciona como um obstáculo a conversas honestas – somente – contribuindo para o triunfo do medo. Claro que o corpo feminino é mais passível à censura, porque o entendem como explicitamente sexual. Ao ponto de se sugerir censurar os mamilos femininos com mamilos masculinos. A segurança assexual de mamilos masculinos certamente consegue esconder a sensualidade dos femininos. Aliás, um rapaz chinês com um problema endócrino raro viu crescer-lhe uma mama. A foto que foi publicada desta situação peculiar censura o mamilo esquerdo (o que agora tem um aspecto mais feminino), mas deixa o masculino. Os paradoxos do sexo e do género levam a isto. Estas são representações que devemos (temos que) transformar. Não serve a ninguém continuarmos a censurar a linguagem de vulvas e de pénis, muito menos das imagens dos mamilos femininos (ou até pêlos púbicos, outro clássico) quando as consequências apontam para uma narrativa deficiente do sexo. As situações mais flagrantes mostram mulheres adultas que não sabem onde ficam a entrada da vagina, da uretra ou o clitóris porque não se fala sobre elas. Não sabermos do nosso corpo é tramado. Não entendermos as histórias que levaram a padrões duplos também não nos capacita para os destruir. Como se ficássemos para sempre cegos com uma perspectiva da história que afinal podia ser múltipla. Como a história de nações que, perante factos, são capazes de escondê-los como um gato escondido de rabo de fora, julgando a censura inevitável, como se fosse a obra da nossa natureza instintiva de protecção. Mas é só uma estratégia – uma escolha. Hoje Macau VozesMedidas restritivas comerciais dos EUA prejudicam interesses do mundo inteiro Gong Xin * [dropcap]N[/dropcap]o mundo globalizado de hoje, as economias chinesa e americana são altamente integradas e estão vinculadas a uma união que é mutuamente benéfica e de ganha-ganha por natureza. No entanto, desde Março de 2018, a administração actual dos EUA adoptou uma série de medidas unilaterais e proteccionistas no comércio com a China. Essas medidas restritivas comerciais não são boas para China nem para os EUA, e são ainda piores para o restante do mundo. As medidas tarifárias norte-americanas levaram a um contínuo declínio no volume de exportação da China para os EUA em 2019. Como a China tem de impor tarifas como contramedida aos aumentos tarifários dos EUA, as exportações norte-americanas para a China também caíram, já por oito meses consecutivos. A incerteza trazida pela fricção económica e comercial EUA-China tornou as empresas de ambos os países mais hesitantes em investir. Além disso, as medidas tarifárias não impulsionaram o crescimento económico americano. Em vez disso, aumentaram significativamente os custos de produção das empresas norte-americanas e preços domésticos, exercendo um impacto negativo sobre o crescimento económico e a vida do povo dos EUA. De acordo com um relatório de pesquisa, se os EUA sobretaxarem todas as exportações chinesas por 25%, o PIB dos EUA diminuirá 1,01%, reduzindo cumulativamente US$ 1 bilião nos próximos dez anos. As medidas tarifárias também prejudicaram severamente as exportações dos EUA para a China. Em 2018, quando o atrito económico e comercial piorava, as exportações de 34 estados norte-americanos para a China sofreram um queda, sendo os estados das regiões agrícolas do centro-oeste os mais afectados. As medidas proteccionistas adoptadas pelos EUA constituem uma violação grave às mais fundamentais e centrais regras da Organização Mundial do Comércio, incluindo o tratamento de nação mais favorecida e obrigações tarifárias, e expuseram o sistema de comércio multilateral e a ordem de comércio internacional ao perigo. As acções norte-americanas interrompem as cadeias industriais e de fornecimento globais, perturbam a confiança do mercado, reduzem a recuperação económica mundial e prejudicam o desenvolvimento das empresas e o bem-estar das pessoas em todos os países. A OMC cortou a sua previsão para o crescimento comercial global neste ano de 3,7% para 2,6%, enquanto o Fundo Monetário Internacional reduziu a sua estimativa para 3,3%, dizendo que a fricção económica e comercial poderia deprimir ainda mais o crescimento económico global. *Comentador político Sérgio de Almeida Correia VozesE se fizessem o reset* do sistema? [dropcap]M[/dropcap]aio foi-nos trazido sob a influência de Urano, agente do despertar cósmico, das mudanças rápidas, por vezes violentas, propiciador de relâmpagos e tempestades, capaz de libertar sem aviso prévio ideias e frases de grande impacto. Ao que me dizem, a aproximação de Vénus a Saturno trar-nos-á alguma contenção e equilíbrio a partir do último dia do mês, assim se antecipando dias estivais mais calmos. Para quem já esqueceu, o mês que findou foi politicamente vibrante e isso reflectiu-se na visita do Presidente da República, nas romarias a Pequim e Lisboa dos responsáveis políticos, na exaltação das virtudes patrióticas e num sem número de declarações que deveriam merecer reflexão. E, quem sabe, diria mesmo um acto de contrição como aquele que agora aconteceu com o multimilionário Joseph Lau. Condenado pelos tribunais da RAEM por corrupção activa e branqueamento de capitais em pena a que até hoje escapou, depois de ter anunciado a sua oposição à proposta de lei que permitiria ao Governo de Hong Kong facilitar a entrega de infractores em fuga, como ele, às entidades do interior da China, de Macau e de Taiwan, veio de repente dizer que desistiu de se opor à nova lei. Diz que não vai contestá-la, que está muito triste com a desarmonia gerada e que apoia a governação de acordo com a lei por parte do Governo de Hong Kong. E antes? Desconheço se o sujeito entrou nalgum trade-off, nem com quem, mas tanto amor à lei, à Pátria e a Hong Kong, tanto empenho na harmonia deveria terminar com a sua entrega às autoridades da RAEM para cumprir a pena em que foi condenado. Então não seria bonito de um momento para o outro ver toda a bandidagem do colarinho branco (alguma já com os colarinhos encardidos de tanto esquema), de cá e de lá, a entregar-se às autoridades? Isso é que seria amor à Pátria e ao princípio “um país, dois sistemas”. A sério. Certamente que os seus advogados lhe dirão isto. Mas quanto às declarações locais, a primeira pérola veio de Ho Iat Seng, candidato a Chefe do Executivo. E que disse ele? Então não é que antecipando–se à piedosa confissão de Joseph Lau veio dizer que com ele os direitos da comunidade portuguesa irão ser respeitados, que valoriza o seu papel e que serão todos tratados da mesma forma? Quando o ouvi no canal radiofónico da TDM pensei que se tinham enganado a ler as notas. Depois, ao ler no jornal, fiquei com curiosidade de saber em que circunstâncias tais declarações foram produzidas. Se à saída de um karaoke ou se depois de uma noite de insónia. Pelo que se viu com a dispensa dos ex-assessores portugueses da AL, dando-lhes cabo das carreiras profissionais e das vidas familiares, atirando-os para o desemprego, já estaria a ensaiar o seu modelo de protecção à comunidade portuguesa. Sim, porque portugueses não quer dizer comunidade portuguesa. A comunidade é óptima, claro. Os portugueses individualmente é que não, salvo quando se comportam como uns caniches amestrados, adulando quem lhes paga e temperando os pareceres que dão para lhes renovarem os contratos. Mal refeito desta tirada do candidato a Chefe do Executivo, ouvi o Senhor Secretário para a Segurança exaltar as virtudes do jornalismo obediente, mansinho e ao serviço do poder político e das suas causas. Genial. Foi pena que, aproveitando-se a deslocação a Macau de Rocha Vieira, de Fernando Lima e de Martins da Cruz, não tivessem reunido esforços para darem um curso de jornalismo sadio, patriota, aos profissionais locais. Carecidos como eles estão, com o apoio da Fundação Macau e do Instituto Internacional do Dr. Rangel, teria sido um sucesso. Pode ser que o José Carlos Matias se lembre disso numa próxima ocasião, mas não vai ser fácil voltar a reunir na RAEM tantas sumidades versadas em matéria de escutas, rumores e controlo da comunicação social. Esse curso de jornalismo amestrado teria sido particularmente importante numa altura em que a situação da segurança começa a fazer lembrar os piores tempos da administração portuguesa. Esfaqueamentos, cenas de pugilato no Cotai, roubo de milhões de dentro de um casino, aumento da criminalidade violenta, sequestros, gatunagem em fuga e dependente do auxílio das autoridades do outro lado para ser apanhada…; enfim, tanta câmara, tanta polícia, tanta escuta e só há resultados na cobrança de multas de estacionamento e no excesso de velocidade? É claro, por falar em multas, que nada disso tem o peso das declarações do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Por vezes tenho a impressão de que ele perde a paciência com os deputados. Como o compreendo. E o caso não é para menos. Não bastavam as obras do metro ligeiro, as inundações, aos aluimentos de terras, o hospital, os autocarros, os táxis, a qualidade do ar, os plásticos, o terminal marítimo da Taipa, a água que jorra da ETAR de Macau, a China Road and Bridge Corporation zangada e em tribunal por causa de meia dúzia de patacas, os “talentos” espalhados pelos passeios e em risco de serem pisados a qualquer momento pelo deputado Mak Soi Kun, e ainda se vão queixar do estacionamento? Mas onde é que esta gente vive? Qualidade de vida? Andem a pé. Então não gostam de ir todos os anos na marcha do Jornal Ou Mun? Agora podem treinar durante todo o ano, emagrecer saudavelmente. A influência de Urano ainda se fez sentir nas declarações da Secretária para a Administração e Justiça. A Dra. Sónia Chan reconheceu candidamente acreditar que “depois de haver uma sentença que essa vai ser traduzida para a outra língua”. Pois é, se recebesse sentenças saberia que não devia acreditar na imaginação, porque na prática não é verdade. Ainda há dias uma simpática senhora juíza, depois de ter notificado verbalmente em chinês, com tradução simultânea em português ao ouvido do advogado, mais de uma dezena de páginas, dispensou a tradução ao arguido em língua portuguesa, entre outras razões, imagine-se, por falta de meios! Falta de meios? Em Macau? Com o PIB que temos? Ainda se fosse no Canadá ou na Suíça, que não têm casinos decentes, eu poderia entender. Ora, a Senhora Secretária devia começar por dar meios aos tribunais. Para o que bilinguismo melhore e as decisões judiciais possam ser notificadas aos interessados com cópia em papel na língua que os destinatários, advogados ou partes, dominam. Para que se cumpra a Declaração Conjunta Luso-Chinesa e a Lei Básica. Imagine o que seria se os despachos do Chefe do Executivo lhe fossem entregues em servo-croata? É mais ou menos o mesmo. Pareceu-me ver aí alguma condescendência e boa vontade quando afirmou “eu até posso dialogar com os tribunais e alterar a lei actual”. E de que está à espera? Parece-me um bom princípio e só lhe ficaria bem, tanto mais que é a própria que também diz que isso “não é difícil”. O problema está quando, logo a seguir, a Dra. Sónia Chan pergunta: “mas na verdade, e na prática, se fizermos a alteração, o que vai acontecer depois?” (HojeMacau, 28/05/2019, p.7). Ó Senhora Dra., então isso pergunta-se? E o deputado Pereira Coutinho iria responder-lhe? Eu não quero deixá-la na dúvida e posso garantir-lhe que se isso for feito vamos todos, cidadãos residentes e não-residentes, advogados, magistrados, entendermo-nos muito melhor. Vamos ser todos muito felizes. Ainda mais, quero dizer. E logo na Grande Baía, Senhora Dra.! Já viu o benefício que seria? Já nos imaginou a recebermos despachos judiciais, sentenças, acórdãos numa língua que entendemos? E se isso fosse alargado às notificações do Turismo e dos Assuntos Laborais, e a todos os serviços da Administração Pública? Já pensou nisso? A quantidade de ramos de rosas que a AAM e os meus colegas, até os avarentos e que andam sempre à procura de subsídios, não iriam enviar para o seu gabinete. E então se as sentenças viessem por correio electrónico traduzidas nem lhe conto. Alguns até iriam dançar para a Praia Grande, lançar foguetes, sei lá, dar vivas ao futuro querido líder. Hoje vou deixar descansar o Dr. Alexis Tam e o Dr. Lionel Leong. Um porque ainda está a gozar os louros do seu Honoris Causa e a recuperar do jet-lag. O outro porque ainda está a reflectir sobre as razões para não o deixarem ser candidato a Chefe do Executivo. Não convém perturbá-los, ainda têm muito para fazer. Em todo o caso, gostaria de deixar uma palavra de solidariedade e muita compreensão ao Senhor Procurador, Dr. Ip Son Sang. É certo que me parece ver ali um remar contra a maré quando se alerta para a necessidade de contratação de magistrados portugueses “qualificados e experientes” para trabalharem em Macau. Sei que contratar portugueses já será difícil, qualificados e experientes ainda mais. Concordo, aprecio o esforço e também o trabalho que tem desempenhado no sentido da melhoria dos recursos e em matéria de tradução. Espero que o escutem e que lhe dêem razões para sorrir. Porém, onde senti que era mais importante deixar uma palavra de apoio ao MP e à sua hierarquia foi na parte do relatório 2018 em que o estimado Dr. Ip se queixou das dificuldades criadas pelo seu senhorio à acção da instituição que dirige. Homessa? Então não é que o MP enfrentou “de novo” uma acção de despejo, em 2018, “mais uma vez a ‘desocupação forçada’ exigida pelo proprietário para recuperar a unidade”? E que “o caso acabou por ser resolvido com um acordo que previa o aumento do valor de renda”, o que motivou “a incerteza do decurso da negociação, sendo causa de “enorme distúrbio e preocupação ao funcionamento e gestão dos lugares de trabalho do MP” (HojeMacau, 29/05/2019, p.9)? Como é possível isso acontecer? E com um inquilino que tem um batalhão de magistrados e funcionários, conhece a lei, tem-na do seu lado e paga as rendas atempadamente? Senhorio glutão. Imaginem então como será com o desgraçado do inquilino do estúdio, sem força negocial, que está nas mãos dos tubarões das agências de mediação e dos senhorios de Hong Kong e do Interior. Espero que o deputado Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, tenha lido com atenção o relatório do MP, em especial nesta parte, esclarecendo depois a opinião pública se o MP também cai na categoria dos “arrendatários trapaceiros”. Não dava jeito nenhum. Sugiro, pois, que se comece a preparar o reset do sistema de governança. Com a época de tufões à porta, e a silly season a entrar com esta força, tantos foram os bugs de Maio que começa a ser difícil distinguir a intromissão dos piratas (hackers) no sistema da acção dos especialistas encartados. * reset: o mesmo que reconfigurar, redefinir, reiniciar Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesO fim da vida “I will respect the privacy of my patients, for their problems are not disclosed to me that the world may know. Most especially must I tread with care in matters of life and death. If it is given me to save a life, all thanks. But it may also be within my power to take a life; this awesome responsibility must be faced with great humbleness and awareness of my own frailty. Above all, I must not play at God.” Hippocratic Oath-Modern Version [dropcap]A[/dropcap] população mundial está a envelhecer e a capacidade de manter as pessoas desesperadamente doentes é cada vez maior. É um dever ajudar as pessoas que querem pôr termo à vida? Em caso afirmativo, deveriam ser apenas os pacientes terminais ou incluir aqueles que sofrem de doenças psiquiátricas, como no mediático caso de Aurelia Brouwers, a holandesa de vinte e nove anos que se encontrava tão infeliz que descreveu o seu sofrimento mental como “insuportável” e bebeu veneno fornecido por um médico, e se deitou para morrer, em 26 de Janeiro de 2018. A eutanásia e o suicídio assistido por médico são legais na Holanda, e daí que a sua morte foi sancionada pelo Estado. A paciente não era uma doente em fase terminal, mas foi autorizada a acabar com a vida devido à sua doença psiquiátrica, bebendo legalmente veneno letal. O Parlamento holandês considerou que se devia criar uma lei que permitisse aos médicos ajudar os pacientes a morrer em determinadas circunstâncias. A sua história é exclusivamente holandesa. A eutanásia é contrária à lei na maioria dos países, mas na Holanda é permitida, se um médico concordar, o sofrimento de um paciente for insuportável sem perspectiva de recuperação e se não houver alternativa razoável para a sua situação. Tais critérios podem ser mais simples de aplicar no caso de alguém com um diagnóstico terminal de cancro intratável e que sente muitas dores. A grande maioria das cerca de seis mil e seiscentas mortes por eutanásia na Holanda em 2017 são referentes a casos de pessoas com uma doença física, mas oitenta e três foram ajudadas a morrer por motivos de alto sofrimento psiquiátrico e cujas condições não eram necessariamente terminais. Os médicos de Aurelia não apoiaram os seus pedidos de eutanásia o que a levou a inscrever-se numa “Clínica de Fim de Vida”, em Haia que é o local de último recurso para aqueles cujas candidaturas foram rejeitadas pelo seu psiquiatra ou médico de família. A clínica supervisionou sessenta e cinco das oitenta e três mortes aprovadas na Holanda por motivos psiquiátricos, embora apenas cerca de 10 por cento dos pedidos psiquiátricos são aprovados, e o processo pode levar anos. A “Clínica de Fim de Vida”, só oferece eutanásia ou suicídio assistido a pessoas cujo pedido de morte assistida foi negado pela primeira vez pelo seu médico. A clínica não é um hospital ou um hospício, mas uma fundação com equipas de médicos e enfermeiros que trabalham separadamente e visitam os pacientes em casa. A clínica primeiro analisa o pedido, para determinar se cumpre os estritos critérios da lei holandesa de eutanásia e em caso afirmativo, uma das equipas conversa com o paciente por diversas vezes para investigar por completo o pedido. O historial clínico é pesquisado e os médicos envolvidos na situação são consultados. Se todos os critérios forem observados, o paciente pode morrer em casa, na presença de familiares e amigos. A cínica foi fundada em 2012, com base na lei da eutanásia e o direito holandês de morrer na sociedade. Ainda que qualquer paciente possa pedir à clínica a morte assistida, tem como objectivo principal os pacientes cujos pedidos de morte assistida são mais complexos e muitas vezes negados pelos seus médicos, ou seja, pacientes psiquiátricos, pessoas com demência ou que sofrem com doenças não fatais. A lei holandesa da eutanásia determina que apenas os pacientes que têm um sofrimento insuportável, sem perspectiva de melhoria, podem ser elegíveis para a eutanásia. A lei não contempla a distinção entre sofrimento físico ou psicológico. Os pacientes devem ser persistentes na decisão de solicitar a morte assistida e devem entender as consequências do seu pedido. O médico deve estar convencido de que não existe outra solução razoável para pôr termo ao sofrimento. Mas a lucidez significa que alguém tem a capacidade mental de escolher a morte em detrimento da vida? De acordo com a lei holandesa, um médico deve encontrar-se seguro do pedido de eutanásia do paciente, “voluntário e bem examinado”. Será que um doente psiquiátrico é idóneo para tomar a decisão? O desejo de morte poderá ser um sintoma da sua doença psiquiátrica? O facto de que se pode racionalizar sobre essa situação não significa que não seja um sinal da doença. Os psiquiatras devem tudo fazer para ajudar os pacientes a diminuir os sintomas da sua patologia e em transtornos de personalidade, um desejo de morte não é incomum. Se isso é consistente, e tiveram os seus tratamentos de transtorno de personalidade, significa que o desejo de morte é o mesmo que em um paciente com cancro que diz que não quer ir até à fase terminal? Os psiquiatras nunca devem conspirar com os pacientes que alegam que querem morrer, pois é possível não ser contaminado pela falta de esperança. Os pacientes perdem a esperança, mas os médicos podem ficar do seu lado e dar-lhes esperança. A morte da holandesa tem provocado um enorme debate a nível mundial e particularmente nos Países Baixos, pois ninguém sugeriu que era ilegal, embora os críticos tenham inquirido se era o tipo de caso para o qual a legislação permitia a eutanásia. As opiniões dividem-se sobre se havia uma alternativa aceitável, sendo que alguns argumentam de quando as pessoas solicitam a eutanásia por motivos psiquiátricos, em alguns casos suicidam-se, se não a recebem e que devem ser consideradas com doenças terminais. Alguns médicos afirmam que sabiam que os pacientes iriam cometer suicídio e não os podiam ajudar, pelo que a eutanásia como alternativa os deixava mais tranquilos por que existe uma lei que a permite e os que cometerão suicídio são terminais e não os querem abandonar pelo facto de não poderem continuar a viver nessa situação. Há outros médicos que discordam, pois sempre trabalharam com pacientes suicidas e nenhum foi terminal, que tiveram pacientes que cometeram suicídio, mas na verdade não eram casos para prever tal desfecho. O desconforto em torno da eutanásia para pacientes psiquiátricos tem a ver com a preocupação de que todas as opções podem não ter sido exploradas. Na clínica holandesa mais de metade daqueles que vão à procura da eutanásia por motivos psiquiátricos são rejeitados porque não tentaram todos os tratamentos disponíveis. A eutanásia e o suicídio assistido por médico referem-se a acções deliberadas tomadas com a intenção de terminar uma vida, a fim de aliviar o sofrimento persistente. Na maioria dos países, a eutanásia é contrária à lei e pode ser decretada uma sentença de prisão, sendo que nos Estados Unidos a lei varia entre os Estados. As definições de eutanásia e suicídio assistido variam. A distinção útil é de que a eutanásia é a acção que permite a um médico, por lei, acabar com a vida de uma pessoa por meios indolores, desde que o paciente e a sua família concordem, enquanto o suicídio assistido é a acção pela qual um médico ajuda um paciente a cometer suicídio se solicitar. A eutanásia também pode ser classificada como voluntária ou involuntária. É voluntária quando é conduzida com consentimento. A eutanásia voluntária é actualmente legal na Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Suíça e nos Estados de Oregon e Washington nos Estados Unidos. É não voluntário quando é conduzida em uma pessoa que é incapaz de consentir devido às suas condições de saúde e neste cenário, a decisão é tomada por outra pessoa, em nome do paciente, com base na sua qualidade de vida e sofrimento. É involuntária quando é realizada em uma pessoa que seria capaz de dar consentimento mas não porque deseje a morte ou porque não a solicitou, e é considerado como homicídio, pois muitas das vezes é contra a vontade dos pacientes. A eutanásia tem sido um tema controverso e emotivo. Existem duas classificações processuais de eutanásia, a passiva quando os tratamentos que sustentam a vida são retidos. As definições não são precisas. Se um médico prescreve doses crescentes de medicamentos analgésicos fortes, como opióides, pode eventualmente ser tóxico para o paciente e alguns argumentam que se trata de eutanásia passiva e outros, no entanto, dizem que não é eutanásia, porque não há intenção de tirar a vida. A eutanásia activa é quando alguém usa substâncias ou forças letais para acabar com a vida de um paciente, seja pelo próprio ou por outra pessoa. A eutanásia activa é a mais controversa, e envolve argumentos religiosos, morais, éticos e compassivos. O suicídio assistido tem várias interpretações e definições diferentes sendo um o que é de forma intencional ajudando uma pessoa a cometer suicídio, fornecendo medicamentos para auto-administração, a pedido voluntário e idóneo da pessoa. Algumas definições incluem as palavras “para aliviar o sofrimento intratável (persistente, imparável) ”. A maioria dos hospitais têm unidades de cuidados paliativos e qual o seu papel? A dor é o sinal mais visível de angústia pelo sofrimento persistente, e as pessoas com cancro e outras situações crónicas que ameaçam a vida muitas vezes recebem cuidados paliativos. Os opióides são comummente usados para controlar a dor e outros sintomas. Os efeitos adversos dos opióides incluem sonolência, náusea, vómito e constipação, podendo criar dependência e uma “overdose” pode ser fatal. É de considerar que em muitos países, incluindo os Estados Unidos, um paciente pode recusar o tratamento recomendado por um profissional de saúde, desde que tenha sido devidamente informado e se encontre com capacidade para decidir. O “Juramento de Hipócrates” é um argumento contra a eutanásia ou suicídio assistido por médico que remonta a cerca de dois mil e quinhentos anos. O juramento original incluía, as seguintes palavras: “Eu não darei uma droga mortal a quem pediu, nem farei uma sugestão nesse sentido.” O mundo mudou desde a época de Hipócrates, e muitos acham que o juramento original está desactualizado. A versão actualizada é usada em alguns países, enquanto em outros, por exemplo, no Paquistão, os médicos ainda aderem ao original. À medida que mais tratamentos se tornam disponíveis, a possibilidade de prolongar a vida, seja qual for a sua qualidade, é uma questão cada vez mais complexa. A eutanásia tem sido um tema de debate desde o início do século XIX. A primeira lei anti-eutanásia nos Estados Unidos foi aprovada no Estado de Nova Iorque, em 1828 e com o tempo, outros Estados seguiram o exemplo. O oncologista e bioeticista americano Ezekiel Jonathan Emanuel, no século passado, afirmou que a era moderna da eutanásia foi introduzida pela disponibilidade de anestesia. Em 1938, uma sociedade de eutanásia foi estabelecida nos Estados Unidos para pressionar pela legalização do suicídio assistido. O suicídio assistido por médicos tornou-se legal na Suíça em 1937, desde que o médico que termine com a vida do paciente nada tenha a lucrar. Durante a década de 1960, a defesa da abordagem do direito à morte por eutanásia cresceu. A Holanda descriminalizou o suicídio assistido por médico, reduzindo algumas restrições em 2002 e no mesmo ano o suicídio assistido por médico foi aprovado na Bélgica. É de atender que nos Estados Unidos, os comités formais de ética existem em hospitais, casas de repouso e clínicas, e as directrizes de saúde antecipadas, ou testamentos em vida, são comuns em todo o mundo. Estes tornaram-se legais na Califórnia em 1977, com outros Estados a seguir o exemplo. No testamento vital, a pessoa declara os seus desejos por cuidados médicos, caso se tornem incapazes de tomar a sua própria decisão. Em 1990, o Supremo Tribunal Federal aprovou o uso de eutanásia não activa. Em 1994, os eleitores do Oregon aprovaram a “Lei da Morte com Dignidade”, permitindo que os médicos auxiliassem os pacientes terminais que não esperavam ter mais de seis meses de vida. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos adoptou essas leis em 1997 e o Texas tornou a eutanásia não-activa legal em 1999. O célebre caso de Theresa Schiavo galvanizou a opinião pública na Florida, dado ter sofrido uma paragem cardíaca em 1990, passando quinze anos em estado vegetativo antes que o pedido do seu marido para permitir que terminasse com a vida fosse concedido. O caso envolveu várias decisões, apelações, moções, petições e audiências judiciais durante vários anos, antes da decisão de desligar o suporte vital ocorresse em 18 de Março de 2005. A Legislatura da Florida, o Congresso dos Estados Unidos e o presidente Bush desempenharam um importante papel e em 2008, 58 por cento dos eleitores do Estado de Washington escolheram a “Lei da Morte com Dignidade”, que se tornou lei em 2009. Vários argumentos são comummente citados a favor e contra a eutanásia e o suicídio assistido por médicos. Os argumentos a favor têm como base a liberdade de escolha, em que os defensores argumentam que o paciente deve ser capaz de fazer a sua própria escolha; a qualidade de vida, pois só o paciente sabe realmente como se sente e como é a dor física e emocional da doença e como a morte prolongada afecta a sua qualidade de vida; a dignidade, dado que todo o indivíduo deve poder morrer com dignidade; as testemunhas, pois os que testemunham a morte lenta de outros acreditam que a morte assistida deve ser permitida; os recursos, dado fazer mais sentido canalizar os recursos de pessoal altamente qualificado, equipamentos, leitos hospitalares e medicamentos para tratamentos que salvam vidas e para os que desejam viver, ao invés dos que não desejam; o humano, permitindo que uma pessoa com sofrimento intratável possa escolher acabar com esse padecimento, pois pode ajudar a encurtar o sofrimento dos entes queridos. Tais actos são praticados quando um animal de estimação tem sofrimento intratável, e é visto como um acto de bondade. Porque essa nobreza deve ser negada aos humanos? Os argumentos contra têm por base o papel do médico, pois os profissionais de saúde podem não estar dispostos a comprometerem a sua profissão, especialmente à luz do “Juramento de Hipócrates”; os argumentos morais e religiosos, pois várias religiões vêem a eutanásia como uma forma de homicídio e moralmente inaceitável. O suicídio também é “ilegal” em algumas religiões e moralmente, há o argumento de que a eutanásia enfraquecerá o respeito da sociedade pela santidade da vida; a capacidade do paciente, pois a eutanásia só é voluntária se o paciente for mentalmente capaz, com uma compreensão lúcida das opções e consequências disponíveis e a capacidade de expressar esse entendimento e o seu desejo de terminar com a sua própria vida. Determinar ou definir tal capacidade não é simples É ainda de considerar argumentos contra a culpa, pois os pacientes podem sentir que são um fardo para a sociedade e são psicologicamente pressionados a consentir. Os pacientes podem sentir que o fardo financeiro, emocional e mental para a sua família é demasiado grande e mesmo que os custos do tratamento sejam fornecidos pelo Estado, existe o risco de que o pessoal do hospital possa ter um incentivo económico para encorajar o consentimento à eutanásia; a doença mental, pois uma pessoa com depressão é mais propensa a pedir o suicídio assistido, o que pode complicar a decisão; a escalada escorregadia, pois existe o risco de que o suicídio assistido por um médico comece com os pacientes que estão em estado terminal e desejem morrer por causa do sofrimento intratável, mas depois comecem a incluir outros indivíduos e situações. É de considerar por último como argumentos contra a possível recuperação, pois ocasionalmente, um paciente recupera, contra todas as probabilidades. O diagnóstico pode estar errado; os cuidados paliativos, dado que os bons cuidados paliativos tornam a eutanásia desnecessária; o regulamento, pois a eutanásia não pode ser adequadamente regulada e as estatísticas, dado que as opiniões parecem estar a aumentar a favor da eutanásia e do suicídio assistido. Em 2013, pesquisadores da Universidade de Harvard publicaram resultados de uma pesquisa na qual inquiriram pessoas de setenta e quatro países acerca do suicídio assistido por médicos, tendo 65 por cento dos entrevistados discordado e onze dos países inquiridos foram a favor. Os mil e oitocentos entrevistados nos Estados Unidos representavam quarenta e nove Estados, tendo 67 por cento votado contra, sendo que em dezoito Estados, a maioria era a favor do suicídio assistido por médico. A pesquisa realizada pela “Gallup” em 2017, revelou que 73 por cento dos inquiridos eram a favor da eutanásia e 67 por cento eram a favor do suicídio assistido por médico nos Estados Unidos. A entrevista descobriu que 55 por cento dos que frequentavam uma igreja semanalmente eram a favor de que um médico pusesse fim à vida de um paciente que está com doença terminal, em comparação com 87 por cento dos que não frequentavam regularmente a igreja. A pesquisa descobriu ainda que se trata de uma questão política também, pois nove entre dez liberais são a favor, em comparação com 79 por cento dos moderados e 60 por cento dos conservadores. Os países onde a eutanásia ou o suicídio assistido são legais, são responsáveis por um total de entre 0,3 e 4,6 por cento das mortes, mais de 70 por cento das quais relacionadas com o cancro. João Romão VozesEuropa mais verde [dropcap]A[/dropcap] agenda ecológica vai fazendo o seu lento mas aparentemente imparável caminho na discussão política: a cada vez mais visível emergência dos problemas ambientais e a eminência de uma catástrofe global sensibilizam um número evidentemente crescente de pessoas e mobilizam-nas para ações políticas diversas: com muito pouco tempo de diferença, tivemos adolescentes nas ruas de todo o mundo numa sem precedentes reivindicação do seu direito ao futuro e assistimos à duplicação da representatividade dos partidos ecologistas no Parlamento Europeu. Em vários países da Europa, os países ecologistas foram o segundo mais votado. Portugal também contribuiu para este crescimento com a estreia de um deputado eleito pelo PAN – contrariando, de resto, a generalidade das projeções publicadas na imprensa – mas foi da Alemanha (mais 8), França (mais 6) e Reino Unido (mais 5 deputados) que chegaram os maiores contributos. Já em relação à participação eleitoral, foi modesto o contributo nacional e a abstenção manteve-se muito próxima dos níveis habituais neste tipo de sufrágio, ao contrário do que aconteceu na generalidade do território europeu – na realidade um sinal de que as questões transnacionais da governação da União Europeia se vão tornando mais interessantes e mobilizadoras para a população do continente. Talvez essa preocupação chegue também a Portugal, um destes dias. Por enquanto pareceu percorrer grande parte do continente e contribuir – aparentemente de forma decisiva, como no caso da Holanda – para neutralizar a emergência da extrema-direita xenófoba em vários países. O aumento da participação foi acompanhado por um manifesto aumento da diversidade. A tendência que se vem assinalando em quase todos os países para a perda de hegemonia dos alegados “blocos centrais” – essa mesa onde animadamente repastam as chamadas esquerda e direita “moderadas” – atingiu um patamar sem precedentes no Parlamento Europeu: pela primeira vez desde que se realiza este tipo de eleição, as duas grandes “famílias” políticas não têm, em conjunto, mais de 50% de deputados. “Geringonças” governativas cada vez mais complexas há hoje muitas, por esse mundo fora. Também no Parlamento Europeu novas e criativas aritméticas serão certamente convocadas para definir maiorias num contexto de relativa pulverização do eleitorado e diversificação programática dos seus excelsos representantes. Nesta diversificação não coube o primeiro movimento que reivindica um original caráter europeu, liderado pelo conhecido ex-ministro das finanças da Grécia, no triste período histórico em que o país tentou enfrentar – sem sucesso – as regras da austeridade definidas pelas instituições europeias e pelo FMI. Apesar do mediatismo de algumas intervenções, nenhuma das candidaturas nacionais associadas a esse movimento transeuropeu – o Diem25 – conseguiu eleger representantes. Aliás, também a “esquerda da esquerda” sofreu significativa derrota e perda de representatividade à escala europeia, ainda que o número de representantes portugueses se tenha mantido, com uma significativa troca de posições entre os dois partidos (BE e CDU) aí representados. Pelo contrário, além dos ecologistas, também os liberais (onde se inclui o partido do Presidente francês, mas também uma forte representação – provavelmente temporária – do Reino Unido) conseguiram um crescimento significativo, juntando-se aos mais tradicionais grupos da social democracia, da democracia cristã e dos conservadores enquanto forças hegemónicas no Parlamento Europeu. Uma hegemonia mais partilhada e complexa, em todo o caso. Ao contrário do que foi anunciando na imprensa da especialidade nas semanas anteriores à eleição, nem os movimentos mais assumidamente xenófobos (ou fascistas, numa designação também muito utilizada – até pelos próprios – e eventualmente mais precisa), nem os partidos mais abertamente anti-EU assumiram posições determinantes nos luxuosos hemiciclos de Bruxelas e Estrasburgo. Essa extrema direita liderada pelo movimentos anti-imigração da Itália, França e Alemanha não foi acompanhada por uma significativa emergência de movimentos semelhantes noutros sítios – na realidade, em países como a Holanda, até desapareceram do espectro. Tal como noutros momentos históricos, a emergência da extrema-direita só parece ser possível em momentos de crise económica profunda, o que não parece ser (já? ainda?) o caso. De maneira semelhante, também os movimentos claramente anti-EU acabaram por conseguir limitada representação parlamentar – e que se tornará ainda mais pequena se e quando se concretizar o Brexit e saírem do Parlamento os deputados eleitos pelo Reino Unido. Dessa saída resultarão uma nova reconfiguração de forças e novas geografias e aritméticas parlamentares. São tempos interessantes mas com respostas lentas às urgências fundamentais. Jorge Morbey VozesDa identidade dos Macaenses e de outros portugueses do Oriente (continuação) [dropcap]E[/dropcap]m Portugal, a referência a pessoas de determinada localidade expressa-se, pelo adjectivo derivado do nome da mesma localidade. Por exemplo: lisboeta é o natural de Lisboa, ou gente de Lisboa. Na China, a forma para designar a naturalidade é semelhante. Por exemplo: Beijing ren, Xangai ren (gente de Pequim, gente de Xangai). No caso de Macau, único em todo o território da China, Ao Men ren (gente de Macau, em mandarim) Ou Mun yan (em cantonense) é uma designação que não inclui toda a população de Macau. Na minuciosa especificação que os chineses fazem da população de Macau, Ao Men ren ou Ou Mun yan não significa toda a população de Macau. Significa, apenas, a população chinesa de Macau. Os macaenses são designados, pelos chineses de Macau, por “t’ou-san” (filhos e filhas da terra, habitantes locais). A população chinesa de Macau distingue os portugueses em: macaenses e reinóis, ou metropolitanos. Aos euro-asiáticos ou macaenses chamam “t’ou-san”, como já se disse. Aos “portugueses de Portugal” chamam “Kuai-lôu” (gíria: diabo, ele ou ela). E especificam ainda o género: “ngau-sôk” (lit.: tio boi) e “ngaû-pó”(lit.: mulher vaca). Por seu lado, os macaenses distinguem-se dos chineses. Tradicionalmente autodenominavam-se “macaístas” ou “maquistas” e designavam os chineses por “chinas”. Os chineses de Macau que recebiam o baptismo e adquiriam um nome cristão/português eram conhecidos por “chong cao” (convertido ao cristianismo, novo cristão). O peso social dos macaenses em Macau outorgou-lhes a distinção social “t’ou-san” que, ao mesmo tempo, impede “Ao Men Ren” ou “Ou Mun yan” de significar “todos os naturais de Macau”, como acontece em todas as localidades do Continente. Isto significa que, do ponto de vista dos chineses de Macau, a sua terra é uma singularíssima excepção na China. É deles. Mas é, também, dos macaenses. O fenómeno da miscegenação não é vulgar no interior da China. Quando existe alguém, meio chinês e meio estrangeiro, a designação é “Hun Xue Er”, literalmente: misturado; mestiço. 8. A Mulher na Família Macaense “1600 – Macau conta na sua população com 600 famílias indo-portuguesas” (B.B. Silva : ob. cit.) “1635 – António Bocarro diz na sua Descrição de Macau: Os cazados que tem esta cidade são oitocentos sincoenta portugueses e seus filhos que são muito mais bem dispostos, e robustos, que nenhum que haja neste oriente, os quaes todos tem huns e outros seis escravos darmas de que os mais e milhores são cafres e outras naçoens(…). Além deste número de cazados Portuguezes tem mais esta cidade outros tantos cazados entre naturais da terra, Chinas Christãos que chamam jurubassas de q’ são os mais, e outras nações xtãos (…). Tem alem disto esta cidade muitos marinheiros pilotos e mestres solteiros Portuguezes os mais delles cazados no Reino, outros solteiros que andão, nas viagens de Japão, Manila, Solor, Macassar, Cochinchina, destes mais de cento e sincoenta, e alguns são de grossos cabedais de mais de sincoenta mil xerafins que por nenhũ modo querem passar a Goa por não lançarē mão delles ou as justiças de Sua Magde. e assy tambem muitos mercadores solteiros muito ricos em que melitão as mesmas razões”. (idem). Ao longo do século XVII, apenas uma mulher portuguesa (europeia) existiu em Macau (MONTEIRO: 2007). Peter Mundi afirmou também que, em 1632 – quase um século depois do estabelecimento dos portugueses em Macau – não existia na cidade mais do que uma mulher europeia, sendo as outras mestiças, euro-asiáticas. Sobre a participação da mulher chinesa na construção da sociedade macaense, a historiografia divide-se. Bento da França (1897), Álvaro de Melo Machado (1913), Francisco de Carvalho e Rego (1950) e Carlos Estorninho (1952), entre outros, argumentam que a entrada das mulheres chinesas na sociedade de Macau foi tardia: “Por três séculos /…/ os portugueses não casaram com mulheres chinesas “. Posição contrária é tomada por Charles Boxer (1942) e pelo Padre Manuel Teixeira (1965), entre outros, que sustentam a participação da mulher chinesa na sociedade macaense, desde o início: “Os portugueses casaram com mulheres chinesas e, assim, (Macau) gradualmente foi povoada. (D’Avalo: 1638, citado por BOXER: 1942). Eu defendo a participação tardia da mulher chinesa na sociedade macaense pelas seguintes razões: – Os padrões de controlo social, tradicionalmente xenófobos entre os chineses, desqualificavam socialmente as mulheres chinesas que se relacionassem com estrangeiros. Esta situação parece ter começado a sentir algum alívio somente após a proclamação da República na China (1911). – Era costume antigo em Macau, a afixação e circulação de “pasquins” contendo crítica social: ao governador, a pessoas com destaque social e a factos e eventos que pisassem os limites da “normalidade macaense”. Produzidos no séc. XIX, existem “pasquins” ridicularizando, em patuá, casamentos anunciados, de homem macaense ou reinol com mulher chinesa. Isso não aconteceria se tais casamentos fossem uma prática habitual; – Construído em 1860, o Teatro D. Pedro V é propriedade da Associação dos Proprietários do Teatro D. Pedro V cujos Estatutos não permitiam a entrada a chineses. Esta discriminação étnica não aconteceria se fosse comum a mulher chinesa deter o estatuto de cônjuge nas famílias macaenses; – os chineses convertidos à religião católica, nascidos em Macau, recebiam a designação de “tchong cao” (inscrito na religião, novo cristão) mas não o de “tou san” (filho da terra), embora beneficiassem de um estatuto mais próximo do dos macaenses. – O crioulo de Macau (Patuá ou Maquista) é gémeo do crioulo de Malaca [Kristang] e o seu léxico contém escassa influência do cantonês (BATALHA: 1988). Como língua falada predominantemente na relação familiar – linguagem que se aprende no berço -, parece que a influência decisiva na construção da Família Macaense, entre os sécs. XVI e XIX , não terá sido da mulher portuguesa, nem da mulher cantonense. Esse papel terá sido desempenhado principalmente pela mulher euro-asiática não chinesa, (indo-portuguesa, de Malaca e de Timor-Flores, principalmente). À medida em que a influência da mulher euro-asiática não chinesa se foi distanciando, o Patuá foi perdendo terreno para o português padrão, acolhendo escasso número de léxico inglês – e de muito cantonense – que o conduziu ao processo de extinção, a par da entrada da mulher cantonense na sociedade macaense que alcança o seu auge entre 1945 e 1974, e marca o fim do papel da mulher asiática não chinesa na sociedade macaense e a sua substituição pela mulher cantonense. – A sociedade macaense tradicional, marcada pela mulher asiática não chinesa, tinha uma identidade própria que se empenhava na sua diferenciação activa do sul da China. Sempre resistiu à sua diluição no ambiente chinês, em retribuição, aliás, à atitude relutante dos chineses em relação à intrusão dos portugueses em território da China. 9. A ambivalência Cultural Macaense A comunidade macaense euro-asiática de origem chinesa, bem como os precedentes macaenses euro-asiáticos de origem não-chinesa, atribuíam um peso desigual aos elementos constitutivos da sua herança cultural ambivalente. Historicamente, a componente portuguesa era maximizada e a componente asiática secundarizada. Para um observador menos atento, certos comportamentos, com maior visibilidade no relacionamento de netos luso-chineses com avós maternos chineses, poderiam parecer incompreensíveis. Não resultando de conflito inter-geracional, a sua origem situava-se em “zona de diferença étnica”, aprofundada por eventual incompatibilidade cultural (escarro ou arroto ruidoso, uso dos pausinhos que vão à boca para retirar comida da travessa, etc.). A primeira geração de um casamento luso-chinês (homem português com mulher chinesa é o “casamento regra” entre 1945/74) é detentora de uma herança biológica mestiça paritária (50% chinesa-han/50% portuguesa-europeia). Mas este equilíbrio genético – que se mantém pela vida fora – não é observado no desenvolvimento comportamental dos indivíduos. Segundo Albert Bandura, psicólogo contemporâneo que elaborou a teoria da aprendizagem social, uma das mais importantes fontes de influência na aprendizagem humana é o comportamento dos outros. Diariamente somos expostos a uma enorme multiplicidade de modelos que, em diferentes contextos, exibem, desde os comportamentos mais simples, aos mais complexos. A observação desses comportamentos e das suas consequências será, em grande parte, determinante na aprendizagem. Mas a aprendizagem humana é selectiva. Os indivíduos tendem a imitar as figuras que lhe são significativas. Em regra, na primeira etapa da vida, o horizonte de observação e aprendizagem do indivíduo é o seu ambiente familiar, nomeadamente a estrutura interna da família. Quer na China, quer em Portugal, a autoridade parental, o papel de liderança da família, é atribuído ao marido / pai. Daí decorre a assumpção da herança cultural paterna como património familiar principal, mesmo quando ele opta pela educação dos seus filhos no exterior ou em escolas estrangeiras. Os casamentos inter-étnicos luso-chineses são principalmente entre homens portugueses e mulheres chinesas. Em tais casamentos, as referências culturais portuguesas são transmitidas de uma geração para a seguinte como as principais referências. 10. A educação dos macaenses Uma das decisões mais importantes nos casamentos luso-chineses diz respeito à educação das crianças. A educação nas escolas portuguesas era a escolha óbvia. Tão óbvia quanto a autoridade do pai dentro da família. A opção pela educação em português era a centrifugação definitiva que separava as duas componentes culturais das crianças macaenses, moldando a sua matriz cultural portuguesa e relegando os elementos da sua herança cultural chinesa para a periferia dessa matriz básica. É, portanto, compreensível que os macaenses falem, leiam e escrevam português, mas, em regra, não podem ler nem escrever chinês, embora falem cantonense. A capacidade de ler e escrever uma língua é a chave para o acesso à respectiva cultura. No caso dos macaenses, o domínio do português falado e escrito tem sido o factor decisivo da sua ligação à cultura portuguesa. Da mesma forma, a incapacidade de ler e escrever chinês tem sido o factor determinante do seu distanciamento da cultura chinesa, de cujas formas mais eruditas são absolutamente estranhos. Depois de concluírem os estudos secundários, alguns jovens macaenses, em regra, iam para as Universidades portuguesas e os restantes permaneciam em Macau. Para estes, a sua entrada na vida profissional, principalmente no Funcionalismo Público, coroavam os esforços iniciados com a decisão tomada pelo pai quando eram crianças e recompensava-os com o prestígio social de fazer parte da máquina administrativa que regulava a vida de Macau. Era impossível e impensável que um jovem macaense completasse o ensino secundário e fosse continuar os estudos numa universidade chinesa, no Continente ou em Taiwan. (continua) Tânia dos Santos Sexanálise VozesEstados de Úteros Saudáveis [dropcap]N[/dropcap]em todas as mulheres têm útero. Há homens que têm útero. O órgão responsável pela menstruação existe para além do género, já sabemos. Há quem não o queira porque não se identifica com ele, mas há quem não o queira também porque, às vezes, dá mais problemas do que prazeres. O estado de saúde do útero deve ser discutido – não é por acaso que no Reino Unido a co-fundadora de uma organização dedicada ao cancro do colo do útero tenha feito uma citologia ao vivo num talk show televisivo. O famoso Papanikolaou (o apelido do cientista que desenvolveu este exame) traz mais desconforto que outra coisa, mas é daqueles males que somos obrigados a engolir se queremos controlar a saúde do útero. O colo do útero é uma entrada para o útero pela vagina que se vai alterando durante o ciclo hormonal – abre-se e fecha-se de acordo com o desejo de contacto com o exterior. Durante a ovulação, como devem calcular, está muito mais receptivo. Podia estender-me aqui de como o útero é um órgão fabuloso que produz ovócitos e que consegue desenvolver a composição de células do ser vivo por parir. Este órgão é o palco e o protagonista de uma dança hormonal que faz com que a menstruação, já nossa muito conhecida, a ovulação, mais obscura, e a gestação aconteçam. A dança vai acontecendo com esperança que a fecundação se concretize – que nem sempre é uma possibilidade porque não ovulamos todos os meses. Estas formas dinâmicas e cíclicas do trabalho deste órgão podem não ser pacíficas – como para quem sofre de endometriose. A forma desastrada e dolorosa do endométrio e da menstruação se comportarem resulta no que já vi descreverem – sensação de facadas na barriga. Calcula-se 10% das mulheres no mundo sofrem de endometriose, mas o seu diagnóstico é raro. Isto vem da ‘normalidade’ com que as dores menstruais são encaradas. A endometriose é uma condição em que o endométrio (o forro do útero que permite a nidação) cresça em outros locais menos propícios, como nos ovários, nas trompas de falópio e pode chegar a outros órgãos adjacentes. Também não é de fácil diagnóstico porque é preciso realizar uma ecografia na altura certa do mês para poder ver a invasão do endométrio no seu esplendor. Ninguém sabe ao certo como é que esta condição se desenvolve. Existem formas de tratamento, mas ninguém sabe da cura. O desconforto desta condição é tal que há pessoas que preferem tirar o útero para resolver o problema. São uns dias por mês em que as sofredoras de endometriose se sentem assoberbadas de dores ao ponto de não saírem da cama. Estrelas televisivas já dão a cara por esta condição incapacitante, como a Lena Dunham, e assim contribuem para a consciencialização do que pode ser um útero doente. Assim espera-se que as 10% de mulheres por este mundo fora comecem a perceber o que há de errado com elas. A saúde do útero parece necessitar de um equilíbrio delicado para um funcionamento pleno, mas a investigação ainda não percebeu que equilíbrio é esse. O útero não participa no sexo da mesma forma que a vulva e a vagina. Não tem o factor prazer escarrapachado nas suas paredes, mas tem um papel importante na produção e regulação hormonal. A saúde da vagina é uma coisa, a saúde do útero é outra. Apesar de intimamente ligados, ficamos frequentemente presos na imaginação vulvar e vaginal e tornamos misteriosa a actividade do útero. Pensamos nele na menstruação – quando nos dá aquelas facadinhas – e pouco mais. Para estados de úteros saudáveis talvez tenhamos que trazer mais conversas: sobre o colo, sobre os dramas e os medos, sobre as vacinas que se podem tomar para prevenir doenças graves e sobre as menstruações dolorosas que as vezes os médicos têm dificuldade em identificar. Úteros de plena consciência do que são e podem ser. David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesPortas do Cerco em estado de sítio [dropcap]N[/dropcap]os últimos dias, devido às obras de manutenção e reparação das escadas rolantes, as pessoas que viajavam de Zhuhai e Macau acumularam-se no corredor das partidas das Portas do Cerco. Dia 22 deste mês, a Polícia de Segurança Pública, o Gabinete das Forças de Segurança e o Gabinete de Transportes deram uma conferência de imprensa conjunta para apresentarem o plano de emergência para lidar com a situação. As medidas incluem a abertura de 13 guichets do controlo alfandegário, para que sejam evacuadas 12.000 pessoas num espaço de quatro horas. Na medida em que a entrada do edifício de controlo de fronteiras é estreita e as escadas rolantes estão em manutenção, o risco de acidentes aumenta com a enorme concentração de pessoas. É portanto urgente fazer sair esta multidão. Após a implementação das medidas, as pessoas só esperam cerca de 10 minutos até entrarem no edíficio da alfândega. Espera-se que abram mais dois guichets durante o fim de semana, passando assim de 13 para 15. O Gabinete de Transportes pediu às companhias transportadoras que os autocarros mudassem de rota, para que os passageiros pudessem sair junto aos portões de embarque. Os autocarros que fazem a volta dos hotéis foram reduzidos para um terço e os passageiros são encorajados a entrar e sair de Macau pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A substituição das escadas rolantes do edifício da alfândega das Portas do Cerco causou a concentração de uma multidão, e demonstrou a capacidade de infraestrutura pública de Macau para dar resposta a incidentes. O projecto de manutenção das escadas rolantes surgiu no princípio de 2018, mas o público só foi informado no dia anterior ao início das obras. Muitos dos residentes e turistas só se aperceberam da situação quando chegaram às Portas do Cerco. Esta situação sugere que as autoridades deverão fazer um esforço para publicitar este tipo de ocorrências com maior antecedência e que haja um controlo mais apertado das entradas e saídas em Macau. Fora isso, seria possível que o Governo providenciasse no sentido de serem utilizados outros postos de controlo alfândegário, para libertar a pressão das instalações das Portas do Cerco? Como o tempo de espera para entrar e sair de Macau está a aumentar, é possível que venha a ser necessário criar condições especiais para idosos, crianças, grávidas e pessoas com incapacidades, para evitar qualquer mal estar causado pelas altas temperaturas que se fazem sentir no Verão. Mas, pior do que isso, é a possibilidade de transmissão viral, frequente em locais super-lotados. Se uma pessoa estiver doente, facilmente muitas outras serão contagiadas e todos sabemos que se há vírus inofensivos, há infelizmente outros muito perigosos. Também é necessário alertar a população para o uso de máscaras. A presença de médicos no local e o controlo sanitário poderão ser ainda questões a considerar. As obras de manutenção e reparação das escadas rolantes do átrio das Partidas do edifício alfandegário das Portas do Cerco irão demorar cerca de 60 dias. O público irá sentir os seus transtornos por igual período. As escadas estão montadas paralelamente, em grupos de três. Devido às restrições de espaço, é possível que passem para grupos de duas, diminuindo grandemente a capacidade de transporte. Há uns tempos atrás estas escadas causaram muitos acidentes. Alguns turistas do continente forçavam manualmente a paragem das escadas e as pessoas que iam mais abaixo, como não conseguiam aguentar o impacto, perdiam o equilíbrio e caíam, fazendo cair também os que estavam atrás deles. Este foi um dos motivos que levou a separar as escadas em várias secções, de forma a diminuir os danos dos possíveis acidentes. Este aspecto deve de ser considerado na actual remodelação. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk Jorge Menezes VozesAL: portas fechadas e deputados calados [dropcap]N[/dropcap]ão foi preciso a casa ter sido ‘roubada’ para a Assembleia Legislativa (AL) pôr trancas nas portas. O Regimento da AL determina que as reuniões das comissões “decorrem à porta fechada”, salvo deliberação em contrário. E assim tem sido: as portas têm estado trancadas e não há notícia de deliberações em contrário. Por este motivo, o deputado Sou Ka Hou (de quem fui advogado) foi acusado, quer por deputados, quer pelo presidente da direcção da Associação dos Advogados, de ter infringido a lei ao partilhar o que ali se discutira. Violara o que este último apelidou de “regras do jogo”: “defraudou e traiu a confiança que as pessoas podiam depositar nele”, quando “tinha de estar calado” (JTM, 05/12/2017). Porém, nem ‘jogo’ parece uma boa metáfora, nem o deputado violou a lei. E não tinha de estar calado. Os acusadores confundem ‘porta fechada’ com sigilo ou confidencia-lidade. Politicamente, é criticável que as reuniões decorram nos bastidores da vida política. A AL representa os cidadãos, que deveriam poder assistir, através da comunicação social, ao que os seus representantes defendem sobre a vida da comunidade, o modo como o fazem, os conhecimentos e ignorâncias que revelam, os preconceitos que exibem e por aí fora. Nem é possível representação autêntica sem transparência política. Porta fechada deveria ser a excepção, não a regra, numa terra já caracterizada por uma obscura cultura de governação. E assim é noutras paragens. Em Portugal, as reuniões das comissões “são públicas”, podendo, “excepcionalmente, reunir à porta fechada, quando o carácter reservado das matérias a tratar o justifique”. Em Hong Kong a lei é mais detalhada, mas similar. Juridicamente, se é certo que podem decorrer à porta fechada, é falso que seja proibido divulgar as posições assumidas por deputados em reunião de comissão. Nem há qualquer sanção para quem o faça. ‘Porta fechada’ significa que não se pode assistir. ‘Sigilo’, que não se pode revelar o que se lá passou. São conceitos distintos, de uso comum, na lei e no discurso político, que não escapariam a um legislador desatento (e que, veremos adiante, não escaparam). Ao determinar que as reuniões “decorrem” à porta fechada, proibiu-se a assistência da comunicação social ou do público. Nada mais. É como aulas de universidade, conferências ou assembleias gerais: não pode assistir quem quer, mas não é vedado debater cá fora o que foi ensinado ou discutido lá dentro. Só é confidencial o que a lei, expressamente, diz sê-lo. A Lei Básica prescreve que os direitos fundamentais só podem ser restringidos nos casos previstos na lei. E só o pode fazer dentro dos limites fixados no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Constar expressamente de lei é condição necessária, mas não suficiente. O PIDCP determina que a liberdade de expressão e de expandir informações só pode ser submetida a restrições que, para além de “expressamente fixadas na lei”, sejam necessárias ao respeito dos direitos ou da reputação de outrem, ou à salvaguarda da segurança nacional, ordem pública, saúde e moralidade públicas. O mesmo princípio consta da lei de imprensa. A confidencialidade das reuniões teria, pois, de ter sido expressamente fixada no Regimento. Mas não foi. Pelo contrário, deve ser feita acta das reuniões, a qual não é secreta. Só é imposto sigilo quando são convocados terceiros para prestar depoimentos ou apresentar provas, o que confirma que o legislador não andava distraído. Não tendo sido ordenado sigilo em nenhuma outra situação, o teor das reuniões de comissão pode ser partilhado e discutido. E o Regimento só poderia impor sigilo, sem violar a Lei Básica, se tal fosse necessário às finalidades referidas no PIDCP, o que nunca poderia suceder indiscriminada-mente quanto a todas as reuniões de todas as comissões. Afirmar o contrário seria caricato. Ou seja, nem a lei impõe, nem poderia impor, a apregoada confidencialidade (com a qual erradamente confundem o conceito de ‘porta fechada’). Imagine-se, aliás, o contra-senso que seria se o órgão de propensão democrática e representativa fosse gizado para actuar sob confidencialidade. Seria porta fechada e luz apagada. A própria AL revela-nos que os acusadores estão errados, pois é comum no final das reuniões um deputado narrar à comunicação social uma parte, por si cuidadosamente seleccionada, do que lá se passou. Costuma ser o presidente da comissão. Se divulgar fosse infracção, estava encontrado o infractor. Será diferente por presidir à comissão? Não. Em parecer recente, a Comissão de Regimentos e Mandatos revelou a máxima em que deve assentar a aplicação do Regimento: “onde o legislador não distingue, não deve o intérprete distinguir”, o que é correcto quando está em causa, como aqui, a restrição de um direito fundamental. O Regimento não distingue deputados-presidentes de deputados-não-presidentes quanto ao que podem ou não podem dizer. Nem nada diz sobre fechos de portas ou relatos de eventos. Logo, ou nenhum pode nada, ou todos podem o mesmo. Foi a Comissão quem nos ensinou. Aliás, o Estatuto dos Deputados determina que “todos” os deputados “têm o mesmo estatuto e são iguais em direitos, poderes e deveres”. A ideia de um eventual ‘uso parlamentar’ seria outro nado-morto. Para justificar que uns possam falar não é preciso invocar um uso: a prática de alguns falarem no final das reuniões não existe por virtude de um uso, mas por permissão da lei (extensível a todos os deputados). Nem ninguém contesta que os presidentes de comissão o possam fazer. Acresce que a prática de uns falarem não constitui um uso de outros serem proibidos de falar. Não falar, tal como não agir, não constitui existência, mas antes ausência de um uso. Não há contradição, mas concordância, entre o hábito de uns falarem e o direito de outros também falarem. Nem o silêncio constitui uso, nem existe uma prática ‘ancestral’ reiterada proibindo os deputados de falar. Aliás, nunca nenhum deputado foi proibido de o fazer. Mas se existisse tal uso, seria ilegal. É de lei que os usos só “são juridicamente atendíveis quando a lei o determine”, e o Regimento não o determina. E não são admissíveis usos que restrinjam direitos fundamentais. Nem que infrinjam a igualdade dos deputados, tornando uns ‘mais iguais’ do que outros. Uma prática ilegal não se tornaria legal por ser muitas vezes repetida. Não nos esqueçamos, aplicada aqui, da máxima que a Comissão nos ensinou: onde a lei não distingue, não devem os usos distinguir. Como todos os deputados são iguais e não há proibições ou obrigação de sigilo, qualquer deputado pode partilhar com os cidadãos o que os seus representantes pensam, em comissão ou fora dela. É o reflexo da velha sentença em que se traduz o princípio da liberdade: o que não é proibido, é permitido. Quem os acusar por divulgarem debates políticos, está a acusar duas mãos cheias de deputados de violar reiteradamente a lei. Todos erradamente acusados. Como aprendemos em criança, o que não é segredo, pode ser contado. Em política, deve ser contado. O que não é devido é querer mandar calar deputados. Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesOs dois barcos da Grande Baía [dropcap]N[/dropcap]esta vida, as coisas não acontecem à medida dos nossos desejos. Quando algumas pessoas tentam manipular os acontecimentos à luz dos dos seus interesses, sem consideração pelas reacções e pelos sentimentos dos outros, os conflitos acontecem. Se a lei não for respeitada, as normas e o civismo forem ignorados e só os poderosos tiverem capacidade de decisão, gera-se uma sociedade opressora e os confrontos tornam-se inevitáveis. Infelizmente, Hong Kong enfrenta outra grande dissensão interna. Nas “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, Guangzhou, Shenzhen, Hong Kong e Macau são considerados os quatro “motores principais”, para impulsionar a construção e o desenvolvimento da Grande Baía. Segundo os últimos dados, o poder económico e as potencialidades de Guangzhou e de Shenzhen já ultrapassaram os de Hong Kong e Macau. As duas regiões administrativas especiais deveriam assumir o papel de indutores de reformas no desenvolvimento da Grande Baía e de criadores de oportunidades para o futuro da China. Mas infelizmente o barco Hong Kong está à beira do desmantelamento, ao passo que o barco Macau ainda não levantou âncora. No planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía, prevê-se que Hong Kong venha a ser um centro de inovação na área das altas tecnologias, um núcleo financeiro, que se assuma como centro para a resolução de conflitos legais internacionais, dentro da região Ásia-Pacífico, e que se torne uma metrópole internacional altamente competitiva. No entanto, se a revisão da lei “de extradição de condenados em fuga” se vier a impôr, todos estes objectivos cairão por terra. O Dr. Derek Mi-chang Yuen, um prestigiado docente do Departamento de Administração Pública da Universidade de Hong, publicou recentenmente um artigo intitulado “Os sinos tocam em King’s Landing, anunciando a rendição da cidade”: a escalada da controvérsia em torno da revisão da lei e a tensão sino-americana”. Yuen usa metaforicamente o cenário da série “Game of Thrones” para alertar Hong Kong para a possiblidade de se vir a tornar uma “cidade queimada”. E tudo isto porque o Governo de Hong Kong decidiu ignorar os procedimentos legislativos (debate no Comité Legislativo) para forçar a aprovação da lei de extradição dos condenados em fuga, enviando directamente a proposta para, a 12 de Junho, ser feita uma segunda apresentação no plenário. Se isto se vier a confirmar, abre-se um perigoso precedente que vai reduzir a pó o pouco que sobra dos valores fundamentais de Hong Kong. Baseado no conhecimento profissional e nos seus antecedentes especiais, o artigo de Yuen põe o dedo na ferida e reclama a atenção de todos os que estão envolvidos nesta controvérsia. O Movimento dos Chapéus de Chuva desgastou Hong Kong em larga escala e, se o Conselho Legislativo for despojado das suas funções legislativas e da sua capacidade de monitorizar a acção do Governo, vai ser impossível preservar os alicerces morais e ideológicos da cidade. Os slogans “Um País, Dois Sistemas”, “Hong Kong governado pelas suas gentes” e “um elevado grau de autonomia” não irão passar de cortinas de fumo. Quanto à revisão da lei “de extradição dos condenados em fuga”, o campo Pan-democracia propôs que se aprovasse em primeiro lugar a extradição de Chan Tong-kai, o suspeito de ter assassinado a namorada em Taiwan, e que posteriormente se realizasse uma sessão de consulta pública para reunir as opiniões dos diversos sectores sobre esta matéria. Esta abordagem teria a vantagem de evitar conflitos e daria margem para a negociação entre as partes. Mas é uma pena que aqueles que estão no topo das muralhas não se queiram dar ao trabalho de escutar as sugestões do povo que por elas está cercado. Quando as muralhas caírem, o povo não tem por onde fugir. Mas depois da queda, quem é que vai lidar com a situação? Desde a transferência de soberania, Hong Kong fez duas más escolhas para Chefe do Executivo. Uma delas foi Leung Chun-ying, um homem de espírito aguerrido, a outra Carrie Lam Cheng Yuet-ngor, que não lhe fica atrás. Numa sociedade diversificada, a harmonia é preferível ao conflito. Se Henry Tang Ying-yen tivessse sido eleito em vez de Leung Chun-ying e John Tsang Chun-wah ocupasse o lugar de Carrie Lam, os assuntos teriam sido tratados de outra forma. E em Macau, o que se está a passar? Macau é um local em que nada muda e o poder governativo é muitíssimo estável. A eleição do Chefe do Executivo é basicamente um “one-man show” e as receitas provenientes das taxas do jogo e do turismo chegam para sustentar toda a população do território. Segundo as estatísticas, um total de 84.000 pessoas estão dependentes da indústria do jogo que emprega o maior número de pessoas, distribuídas por diversas profissões. Mas, à semelhança da construção do metro ligeiro, o progresso da diversificação industrial de Macau anda a passo de caracol. Macau, enquanto barco da Grande Baía, é um casino flutuante que não tem nada de construtivo para oferecer, para além de jogo, entretenimento, consumismo e lazer. A plataforma para a cooperação sino-portuguesa não passa de um simulacro da idea de criação de uma base de intercâmbio e cooperação em Macau tendo como foco principal a cultura chinesa e a coexistência da multiculturalidade. O próximo Chefe do Executivo de Macau tem a responsabilidade de tornar a cidade competitiva durante o seu mandato, caso contrário o barco “Macau” ficará encalhado nas águas estagnadas do prazer e acabará por afundar no mar da corrupção. Pôr de parte as disputas e suspender a revisão da lei “de extradição dos condenados em fuga” será a única forma de evitar que Hong Kong se despedace contra os rochedos. Quanto ao fututo de Macau, tudo vai depender da capacidade das pessoas procurarem avançar, sem deixarem de desfrutar do seu conforto. «1...63646566676869...113»
Hoje Macau VozesA China está empenhada na proteção dos direitos da propriedade intelectual Gong Xin* [dropcap]A[/dropcap] propriedade intelectual é a ponte da globalização comercial e o elo de ligação da cooperação internacional. No entanto, alguns políticos norte-americanos usaram-na como pretexto para provocar fricções comerciais, tecendo críticas em que acusam a China de “roubar os direitos de propriedade intelectual” e de “exigir a transferência forçada de tecnologia”, tentando impor pressão máxima sobre a China. A China não é o ladrão da propriedade intelectual, mas sim um protector e criador dela. Ao fazer uma retrospectiva da protecção chinesa da propriedade intelectual, constata-se que a China de hoje já estabeleceu um sistema jurídico relativamente completo e com alto padrão da protecção dos direitos da propriedade intelectual, enquanto há 40 anos, a China estava ainda nas suas primeiras tentativas de protecção da propriedade intelectual. A jornada chinesa é única do mundo. Actualmente, a China está empenhada na reforma da modernização da governação da propriedade intelectual, que irá conduzir a China de um grande país de propriedade intelectual para um forte país de propriedade intelectual, e irá inspirá-la a participar com mais confiança na cooperação global da inovação. Hoje, a China encontra-se no trilho rápido da inovação científica e tecnológica e já se tornou num grande país inovador com influência global. Novas indústrias, novos modelos e formas de negócios estão a surgir uma após outra, enquanto a inovação se transformou num motor do desenvolvimento económico e social. Não só a China é pioneira na fabricação de aeronaves de grande porte, construção de caminhos-de-ferro de alta velocidade, desenvolvimento de energia nuclear da terceira geração e veículo de energia nova, como também se progrediu na inteligência artificial, Big data, computação em nuvem e outras tecnologias informáticas da nova geração. Uma reportagem do Wall Street Jornal mostrou que já alguns anos atrás a quantidade de teses chinesas sobre inteligência artificial tinha ultrapassado as dos EUA. A China tem agora a maior equipa de pesquisa e desenvolvimento do mundo, e o número de pedidos de patente de invenção fica em primeiro lugar no ranking mundial por oito anos consecutivos. Segundo o Relatório Índice de Inovação Global 2018 emitido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a China ocupa o 17º lugar, sendo pela primeira vez que entrou nos primeiros 20 no ranking. Os esforços da China em matéria de protecção judiciária e administrativa dos direitos da propriedade intelectual têm aumentado. Foi estabelecido o sistema judicial de “Tribunal de Recurso + Tribunal Especializado na área de Propriedade Intelectual”, e foi reestruturada a Administração Nacional de Propriedade Intelectual para realizar uma série de acções especiais contra a violação dos direitos da propriedade intelectual. Em 2018, a China investiu cerca de 2 biliões de RMB em pesquisa e desenvolvimento, correspondendo 2,18 por cento do PIB chinês e ultrapassando a taxa média dos países da OCDE. Ao mesmo tempo, a China tem reforçado a protecção da propriedade intelectual, e tem mantido uma tendência de crescimento elevado do valor de royalties pago aos detentores estrangeiros de propriedade intelectual, que tem registrado um aumento anual de 17 por cento desde o ano de 2001, somando US$ 28,6 mil milhões em 2017. A propriedade intelectual desempenha um papel de ponte no intercâmbio técnico e de cooperação em inovação entre países. Os passos da China na área da protecção da propriedade intelectual só vão avançar e não recuar. A China irá participar com uma postura mais activa na governação global da propriedade intelectual. *Comentador politico
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesPublicidade enganosa [dropcap]N[/dropcap]o dia 2 deste mês o jornal de Hong Kong Sing Tao Daily publicou uma notícia sobre a jovem Miss Wong, proveniente de Hong Kong e estudante no Reino Unido. Miss Wong levantou um processo num tribunal londrino contra a Universidade Angelia Ruskin. O artigo não adiantava os motivos de forma muita clara, limitando-se a mencionar “publicidade falsa aos serviços”. Miss Wong inscreveu-se nesta Universidade em 2011, para fazer uma pós-graduação em administração internacional, um curso com duração de dois anos. A jovem escolheu a Angelia Ruskin devido ao panfleto promocional que garantia “Formação de Alta Qualidade” e “Boas Perspectivas de Emprego”. Estas indicações impressionaram favoravelmente Miss Wong. Mas depois do início do ano lectivo ficou decepcionada. As aulas começavam com atraso e terminavam antes da hora. Os estudantes eram incentivados ao “auto-didactismo”. Por tudo isto, a queixosa acusou a Universidade de fraude, na medida em que estava longe de garantir a “Formação de Alta Qualidade” anunciada no prospecto. Mesmo assim, terminou a formação em 2013 certa de que tinha assegurado o início de uma sólida carreira profissional. Mas sempre que se candidatava a um emprego era rejeitada. O diploma não era reconhecido no mundo do trabalho. Portanto, para Miss Wong, o curso não assegurava formação de qualidade nem garantia perspectivas de emprego e, como tal, considerou que o prospecto publicitário era enganador. Após negociação entre as partes, a Universidade indeminizou a queixosa com o montante de 61.000 libras. Deste valor, 46.000 libras eram destinadas a custas processuais. O sistema legal britânico é diferente do de Macau. A parte que perde o processo arca com as custas da outra parte. A principal despesa deste bolo são os honorários do advogado, que neste caso foram pagos pela parte acusada. Em entrevista ao jornal Sunday Telegraph, Miss Wong afirmou sentir-se satisfeita com o resultado do julgamento. Disse ainda estar convencida que de futuro a Universidade iria ter mais cuidado com o que escrevia nos prospectos promocionais. Promessas irrealizáveis não devem estar impressas em panfletos informativos. Embora este caso não envolva uma notícia de monta, para nós, não deixa de ser motivo de reflexão. Como sabemos, actualmente existem nove Universidades em Macau. Devido à implementação da Lei do Ensino Superior, estamos a entrar numa nova era da educação. Quase todas as Universidades têm de estar certificadas. A certificação atesta o grau de qualidade de cada uma delas. Desta forma, as Universidades devem poder garantir até certo ponto o seu nível de ensino. No entanto, Miss Wong processou a Universidade por incumprimento das promessas feitas aos estudantes no programa promocional. Segundo a notícia, a queixosa baseou o seu processo na falsidade do prospecto. Se tinha ou não tinha razão, é uma questão que fica em aberto. Mas uma coisa é certa, segundo a lei do Reino Unido, a partir do momento em que os estudantes pagam as propinas e ingressam na Universidade, estes prospectos fazem parte do contrato entre as partes. A Universidade é responsável por honrar os termos do contrato. Se não o fizer, entra em incumprimento e os estudantes podem processá-la. Embora a situação em Macau seja significativamente diferente da do Reino Unido, o prospecto é considerado um documento oficial na admissão à Universidade. Se existirem diferenças consideráveis entre o programa apresentado e a experiência que os estudantes vivem posteriormente, existirão naturalmente motivos de descontentamento. Consequentemente, as Universidades terão de ter muito cuidado com a forma com que redigem estes panfletos. Se as promessas se cumprirem todos ficam satisfeitos, mas se não se cumprirem os problemas hão-de surgir. Este caso acaba por ser um alerta para todas as Universidades, lembrando que devem ser cuidadosas na forma de divulgar os seus programas e responsáveis pelas expectativas que criam aos estudantes. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
João Luz VozesLiberdade [dropcap]E[/dropcap]terna fome da alma, torrente imparável que destrói todos os obstáculos com força de elemento natural. Chama mais brilhante que se alimenta do combustível da opressão e da violência. Denominador comum de todos os mortais, aspiração dos imortais, transversalmente universal como a carne e o sangue, como um impulso de amor. A busca da liberdade confere humanidade como a ânsia pela transcendência e a habilidade de sonhar, uma avassaladora paixão que tolda os sentidos até ser consumada, como uma nuvem carregada que já não aguenta conter o derrame líquido. O grito que se solta e repele o cheiro a cárcere que se entranha no corpo e espírito, que quebra as amarras da submissão, que derrota iniquidades e exércitos de servidão. A liberdade não se domina ou modera, o seu exercício é absoluto, soberano, maior que todas as doutrinas e ideais combinados. A sua força pode parecer enfraquecida, latente, mas nunca se extingue, impossível de não cumprir o desígnio de concretização como uma maré que sobe empurrada pela massa dos astros. Expressão máxima do que é o Homem, natureza e condição humana em acção. Musa de poetas e filósofos, matéria onírica, pesadelo dos tiranos, doce e vingativa revolução que paira por cima de todas as ditaduras como uma tempestade inevitável. Simplicidade que derrota a prepotência, maioridade que ganha ao infantilismo a que os déspotas votam os seus súbditos, clarão luminoso que leva a verdade ao mais obscuro recanto. Uns quantos teorizaram que todos os homens e mulheres estão condenados a ser livres, que essa é a sua génese, a página em branco desde o primeiro segundo de vida, a condição na qual se nasce. Outros entendem que jamais alguém será totalmente livre, que o mundo vive acorrentado à pessimista equação entre desejo e escolha consciente. Onde quer que esteja a chama da verdade, entre natureza bruta e fria racionalidade, os raios de sol vão sempre iluminar a treva. Entre as muitas mentes brilhantes que se debruçaram sobre o tema, há quem entenda a liberdade como uma emanação material, longe das teorizações burguesas metafísicas e ideais abstractos, a satisfação de se poder ser e fazer. Também é comum descrever-se a liberdade como uma espécie de fronteira que demarca onde um indivíduo acaba e o outro começa, a barreira que circunscreve uma unidade de vida e a divide da seguinte. A questão dos limites da liberdade condicionada socialmente está no cerne da verdadeira definição do que é ser livre. Estarão as várias liberdades individuais conectadas e dependentes umas das outras? A condição de se ser livre é algo pessoal ou social? Apesar da validade teórica e ética de uma liberdade que se realiza no confronto individual, a sua acepção pessoal vinca a existência. A característica intrínseca, inerente à pessoa, faz com que mesmo o encarcerado seja naturalmente livre. A certeza desta autonomia ultrapassa todas as celas, métodos de controlo, violência de Estado, terror assassino, doença e mesmo a inevitabilidade da morte. Apesar de amordaçado, o grito de liberdade esgueira-se entre os dentes, como um sopro que se agiganta. Fora do plano teórico, ser livre na sociedade em que vivemos pode reduzir-se ao simples privilégio de não nos chatearem os cornos, de termos acesso ao luxo do silêncio fora do alcance do WIFI. Sair de cabeça erguida do labirinto de produção e consumo onde meio mundo anda perdido, cumprindo a profecia de Debord do cativeiro do entretenimento e das falsas escolhas. Acordar para dias formatados por obrigações de toda a ordem, viver contido, confortável em passividade segura, evitando ao máximo o risco e o perigo de ser desbragadamente livre, para além dos limites das convenções sociais e até das leis. A liberdade é difícil de definir. Já a submissão é mais fácil de identificar, sente-se na pele, aterroriza os que ainda não foram aprisionados, fustiga a pele de quem ousa dizer uma palavra verdadeira, castra a criatividade e a expressão artística. O problema para quem aspira ser livre é que também a violência é inerente ao ser humano. Enquanto a experiência da humanidade durar, duas forças contraditórias vão continuar um conflito sem tréguas: liberdade e subjugação. Olavo Rasquinho VozesO meteorologista de Estaline – O homem que viveu duas vezes [dropcap]A[/dropcap]o ler a biografia de José Estaline, de Simon Sebag Montefiore, a minha curiosidade foi aguçada pelo facto de ser mencionado que ele (Estaline) trabalhara como meteorologista no Instituto Meteorológico de Tbilisi, na Geórgia. Procurei mais informação mas não consegui saber quais as suas funções no Instituto Meteorológico. Tudo indica que não teria sido meteorologista na medida em que não consta que tivesse estudado matemática e física em profundidade que lhe permitissem compreender os fenómenos meteorológicos. Provavelmente limitar-se-ia a ler os instrumentos e a registar periodicamente os valores das variáveis meteorológicas, tais como a pressão atmosférica, a temperatura do ar, a precipitação e a avaliar visualmente outros parâmetros como a nebulosidade, visibilidade, nevoeiro, neblina, bruma seca, etc. Quanto muito teria exercido as funções de observador meteorológico. Continuando a busca de algo que relacionasse Estaline com a meteorologia, deparou-se-me o livro “O Meteorologista”, do escritor francês Olivier Rolin. O meteorologista não era Estaline, mas sim o seu contemporâneo Alexei Feodossievitch Vangengheim. Além de ambos terem tido profissões na área da meteorologia e de serem entusiastas das novas ideias que alastravam pela Rússia no início do século XX, nada mais de comum teria havido entre eles. Estaline era filho de um sapateiro e nascera em 1878 em Gori, na Geórgia (Cáucaso) e Alexei descendia de uma família da pequena nobreza e nascera em 1881 numa pequena aldeia, na Ucrânia. No entanto o destino ligou-os de maneira trágica. Enquanto Estaline enveredou pelo envolvimento político ativo, Alexei dedicou-se a uma carreira nas áreas da física e da matemática. Frequentou, no início do século XX, o Departamento de Matemática da Faculdade de Física e Matemática da Universidade de Moscovo. Depois do serviço militar frequentou o Instituto Politécnico de Kiev e o Instituto Agrícola de Moscovo. Casou em 1906, tendo ingressado mais tarde no Serviço Hidrometeorológico do Mar Cáspio. Ainda antes da revolução é mobilizado como chefe do Serviço Meteorológico do VIII Exército, tendo os seus conhecimentos de meteorologia sido aproveitados em batalhas entre russos e austríacos, em que eram empregues gases, arma de guerra cujo uso era muito dependente da direção e intensidade do vento. Após a revolução de Outubro de 1917 e da guerra civil que se lhe seguiu entre Brancos e Vermelhos trabalhou no Observatório Geofísico em Petrogrado, onde foi o responsável pela previsão do tempo a longo prazo. O interesse pela meteorologia foi-lhe provavelmente transmitido pelo seu pai, que montara uma estação meteorológica nas suas terras. Apesar do seu pai pertencer à pequena nobreza, o que poderia fazer cair suspeitas de comportamento reacionário, Alexei optou por permanecer na Ucrânia após a revolução de outubro de 1917, contrariamente a um seu irmão que emigrou. Foi membro do partido bolchevique e, como tal, fez parte de numerosos comités e conselhos científicos. Foi nomeado para a direção do recém-formado Serviço Hidrometeororológico Unificado da URSS, a que chamava em alguns dos seus escritos “o meu querido filho soviético”. Foi o responsável pela instalação da rede de estações meteorológicas nas vastas regiões abrangidas pela URSS. Exerceu ainda outras funções, nomeadamente presidente do Comité Hidrometeorológico junto do Soviete dos Comissários do povo, diretor do Gabinete do Tempo e presidente do Comité Soviético para a organização do segundo ano polar. Contribuiu para a obtenção do recorde mundial de altura atingida pelo homem, com a subida do estratóstato designado por URSS1, que atingiu dezanove mil e quinhentos metros, em plena estratosfera, onde foram levadas a cabo observações de grande valor científico. Alexei participou em discussões iniciadas na década de 1930, conjuntamente com os diretores de serviços meteorológicos de outros países, em que se preconizava que a Organização Meteorológica Internacional (International Meteorological Organization – IMO), organização não governamental fundada em 1873, evoluísse no sentido da criação de um organismo internacional que coordenasse as atividades meteorológicas a nível mundial e cujos membros fossem os Estados aderentes. Tal veio a acontecer algumas décadas mais tarde, em 23 de março de 1950, com a entrada em vigor da Convenção Meteorológica Mundial, criando-se assim a Organização Meteorológica Mundial (World Meteorological Organization – WMO), agência especializada das Nações Unidas. Como fruto do seu trabalho, no primeiro dia do ano 1930, foi emitido o primeiro boletim meteorológico através da rádio. Era com orgulho que contribuía assim, na sua maneira de pensar, para a construção do socialismo. As previsões do tempo poderiam contribuir grandemente para o êxito da agricultura. E provavelmente assim seria, se houvesse uma rede de estações suficientemente densa não só na URSS mas também nos países a oeste, na medida em que nessas latitudes os fenómenos meteorológicos se deslocam com forte componente de oeste para leste. Na realidade os serviços meteorológicos não estavam tão bem organizados como atualmente e o sistema de telecomunicações não era suficientemente expedito que permitisse a transmissão dos comunicados meteorológicos com eficiência em tempo real, o que motivou que a fiabilidade das previsões do tempo não fosse muito elevada. Entretanto, a coletivização da propriedade rural levou à desmotivação dos camponeses o que provocou, juntamente com outras causas, uma baixa dramática da produção agrícola. A coletivização não se limitou às imensas propriedades dos latifundiários, que tanto exploraram os camponeses antes da revolução de outubro de 1917, mas também às propriedades dos camponeses que praticavam agricultura de sobrevivência. Um camponês com uma ou duas vacas era considerado Kulak e, portanto, inimigo da revolução. A coletivização forçada e as requisições de cereais decretadas por Estaline levaram em 1932 e 1933 a milhões de mortos na Ucrânia. Para justificar o insucesso na agricultura havia que encontrar bodes expiatórios. E assim Alexei foi acusado de propositadamente difundir previsões meteorológicas erradas com o intuito de sabotar a revolução. A sua ascendência nobre e ser irmão de um emigrado também contribuíram para que as suspeitas do Comissariado do Povo para Assuntos Internos (abreviadamente designado por NKVD) caíssem sobre ele. Ainda por cima tinha contactos com personalidades estrangeiras. O convite ao meteorologista escandinavo Tor Bergeron para apresentar palestras na URSS contribuiu para que caíssem sobre ele suspeitas de contactos com estrangeiros não só sobre meteorologia mas também sobre outros assuntos. Bergeron foi um dos criadores da teoria norueguesa sobre a evolução de depressões associadas a superfícies frontais que separam massas de ar polar de massas de ar tropical, teoria essa que adotou representações gráficas das frentes que ainda hoje são usadas nas cartas meteorológicas. Alexei foi preso pela polícia política em 1934 e condenado a dez anos num campo de trabalhos forçados. Mais tarde, em 1937, foi-lhe agravada a pena para fuzilamento. O Campo de trabalhos forçados situava-se no nas ilhas Solovetsky, no Mar Branco, próximo da Finlândia e do círculo polar ártico. Foi nestas ilhas que se instalou o primeiro campo, em 1923, do que veio a tornar-se na Direção Central dos Campos (Glavnoye Upravleniye Lagurey), cujo acrónimo GULAC se tornou célebre. Ironicamente, em dez de agosto de 1956, três anos após a morte de Estaline, o presidente do Colégio Militar do Supremo Tribunal da URSS, assinou um decreto através do qual foram canceladas a decisão do Colégio da OGPU (Direção Política Conjunta do Estado) tomada em 7 de março de 1934 (condenação a dez anos em campo de trabalhos forçados) e a decisão da troika especial do NKVD de Leninegrado de 9 de outubro de 1937 (condenação à morte por fuzilamento). É pena que o cancelamento dessas decisões não devolvesse a vida do meteorologista… A esposa de Alexei, Varvara Ivanovna, faleceu em 1977 sem saber onde nem quando e em que circunstâncias o seu marido fora assassinado. A versão oficial que lhe fora entregue em 1957 foi a de que o seu marido morrera em 17 de agosto de 1942, de uma peritonite. Olivier Rolin, seu biógrafo, decidiu investigar a sua história quando consultava documentos reunidos pela ONG Memorial, associação russa dos direitos humanos criada durante a Perestroika. A sua curiosidade foi despertada por uns desenhos enviados por um deportado para sua filha, Eleanora, tirando assim do anonimato uma das muitas vítimas inocentes dos tempos conturbados vividos na URSS durante a década dos anos trinta do século passado. Esse deportado, que oficialmente morrera de uma peritonite em 1942, mas que na realidade fora fuzilado em 1937, era Alexei Feodossievitch Vangengheim. Tânia dos Santos Sexanálise VozesTambém há censura no sexo [dropcap]A[/dropcap] censura dos órgãos genitais bem que podia ser um problema do passado. Um pé é sempre um pé. Mas os genitais podem ser outra coisa qualquer? Formas de calão como passarinha, rata ou pipi existem por alguma razão. Censuramo-nos e coramos ao som de palavras simples como vulva ou pénis. A censura não precisa de ser regulada pelo sistema. Os poderes de censura também são individuais. Gostamos de criar significados alternativos ao que nos é menos conveniente encarar, aquilo que julgamos prejudicial às nossas sociedades. O sexo à luz da tradição judaico-cristã é uma realidade dolorosa. Somos obrigados a reinventar o sexo com formas mais infantilizadas e simplistas para poder aceitá-lo. Tudo começa com o mito das abelhas, ou das cegonhas, ou de outro qualquer animal que parece estar envolvido na narrativa do sexo. A educação sexual mais progressiva é contra este fabular. Mascarar o sexo com a narrativa da abelha é evitar a naturalidade e a normalidade do prazer. Como se o sexo fosse um acto de violência que tenha que ser apagado para evitar a revolução das massas. Uma vulva é uma vulva, um pénis é um pénis e devemos usar essa linguagem desde cedo – são só os nomes cientificamente correctos. Há uma objectividade associada à simplicidade da nossa fisionomia. As múltiplas camadas de significado só ofuscam práticas de auto-consciência corporal e de sexualidade informada. A censura previne isso mesmo: conhecimento. Claro que estamos cheios de narrativas, e até a simplicidade da nossa fisionomia vem de uma narrativa. Mas a narrativa não é ameaçadora, é só informativa. A forma como encaramos e entendemos factos não produzem consequências óbvias. Não falar abertamente sobre sexo não faz com que as pessoas não o tenham. O sexo vai continuar existir, mas menos informado. Este é o medo infundado que, por exemplo, justifica a resistência de alguns pais em aceitar educação sexual nas escolas. A censura funciona como um obstáculo a conversas honestas – somente – contribuindo para o triunfo do medo. Claro que o corpo feminino é mais passível à censura, porque o entendem como explicitamente sexual. Ao ponto de se sugerir censurar os mamilos femininos com mamilos masculinos. A segurança assexual de mamilos masculinos certamente consegue esconder a sensualidade dos femininos. Aliás, um rapaz chinês com um problema endócrino raro viu crescer-lhe uma mama. A foto que foi publicada desta situação peculiar censura o mamilo esquerdo (o que agora tem um aspecto mais feminino), mas deixa o masculino. Os paradoxos do sexo e do género levam a isto. Estas são representações que devemos (temos que) transformar. Não serve a ninguém continuarmos a censurar a linguagem de vulvas e de pénis, muito menos das imagens dos mamilos femininos (ou até pêlos púbicos, outro clássico) quando as consequências apontam para uma narrativa deficiente do sexo. As situações mais flagrantes mostram mulheres adultas que não sabem onde ficam a entrada da vagina, da uretra ou o clitóris porque não se fala sobre elas. Não sabermos do nosso corpo é tramado. Não entendermos as histórias que levaram a padrões duplos também não nos capacita para os destruir. Como se ficássemos para sempre cegos com uma perspectiva da história que afinal podia ser múltipla. Como a história de nações que, perante factos, são capazes de escondê-los como um gato escondido de rabo de fora, julgando a censura inevitável, como se fosse a obra da nossa natureza instintiva de protecção. Mas é só uma estratégia – uma escolha. Hoje Macau VozesMedidas restritivas comerciais dos EUA prejudicam interesses do mundo inteiro Gong Xin * [dropcap]N[/dropcap]o mundo globalizado de hoje, as economias chinesa e americana são altamente integradas e estão vinculadas a uma união que é mutuamente benéfica e de ganha-ganha por natureza. No entanto, desde Março de 2018, a administração actual dos EUA adoptou uma série de medidas unilaterais e proteccionistas no comércio com a China. Essas medidas restritivas comerciais não são boas para China nem para os EUA, e são ainda piores para o restante do mundo. As medidas tarifárias norte-americanas levaram a um contínuo declínio no volume de exportação da China para os EUA em 2019. Como a China tem de impor tarifas como contramedida aos aumentos tarifários dos EUA, as exportações norte-americanas para a China também caíram, já por oito meses consecutivos. A incerteza trazida pela fricção económica e comercial EUA-China tornou as empresas de ambos os países mais hesitantes em investir. Além disso, as medidas tarifárias não impulsionaram o crescimento económico americano. Em vez disso, aumentaram significativamente os custos de produção das empresas norte-americanas e preços domésticos, exercendo um impacto negativo sobre o crescimento económico e a vida do povo dos EUA. De acordo com um relatório de pesquisa, se os EUA sobretaxarem todas as exportações chinesas por 25%, o PIB dos EUA diminuirá 1,01%, reduzindo cumulativamente US$ 1 bilião nos próximos dez anos. As medidas tarifárias também prejudicaram severamente as exportações dos EUA para a China. Em 2018, quando o atrito económico e comercial piorava, as exportações de 34 estados norte-americanos para a China sofreram um queda, sendo os estados das regiões agrícolas do centro-oeste os mais afectados. As medidas proteccionistas adoptadas pelos EUA constituem uma violação grave às mais fundamentais e centrais regras da Organização Mundial do Comércio, incluindo o tratamento de nação mais favorecida e obrigações tarifárias, e expuseram o sistema de comércio multilateral e a ordem de comércio internacional ao perigo. As acções norte-americanas interrompem as cadeias industriais e de fornecimento globais, perturbam a confiança do mercado, reduzem a recuperação económica mundial e prejudicam o desenvolvimento das empresas e o bem-estar das pessoas em todos os países. A OMC cortou a sua previsão para o crescimento comercial global neste ano de 3,7% para 2,6%, enquanto o Fundo Monetário Internacional reduziu a sua estimativa para 3,3%, dizendo que a fricção económica e comercial poderia deprimir ainda mais o crescimento económico global. *Comentador político Sérgio de Almeida Correia VozesE se fizessem o reset* do sistema? [dropcap]M[/dropcap]aio foi-nos trazido sob a influência de Urano, agente do despertar cósmico, das mudanças rápidas, por vezes violentas, propiciador de relâmpagos e tempestades, capaz de libertar sem aviso prévio ideias e frases de grande impacto. Ao que me dizem, a aproximação de Vénus a Saturno trar-nos-á alguma contenção e equilíbrio a partir do último dia do mês, assim se antecipando dias estivais mais calmos. Para quem já esqueceu, o mês que findou foi politicamente vibrante e isso reflectiu-se na visita do Presidente da República, nas romarias a Pequim e Lisboa dos responsáveis políticos, na exaltação das virtudes patrióticas e num sem número de declarações que deveriam merecer reflexão. E, quem sabe, diria mesmo um acto de contrição como aquele que agora aconteceu com o multimilionário Joseph Lau. Condenado pelos tribunais da RAEM por corrupção activa e branqueamento de capitais em pena a que até hoje escapou, depois de ter anunciado a sua oposição à proposta de lei que permitiria ao Governo de Hong Kong facilitar a entrega de infractores em fuga, como ele, às entidades do interior da China, de Macau e de Taiwan, veio de repente dizer que desistiu de se opor à nova lei. Diz que não vai contestá-la, que está muito triste com a desarmonia gerada e que apoia a governação de acordo com a lei por parte do Governo de Hong Kong. E antes? Desconheço se o sujeito entrou nalgum trade-off, nem com quem, mas tanto amor à lei, à Pátria e a Hong Kong, tanto empenho na harmonia deveria terminar com a sua entrega às autoridades da RAEM para cumprir a pena em que foi condenado. Então não seria bonito de um momento para o outro ver toda a bandidagem do colarinho branco (alguma já com os colarinhos encardidos de tanto esquema), de cá e de lá, a entregar-se às autoridades? Isso é que seria amor à Pátria e ao princípio “um país, dois sistemas”. A sério. Certamente que os seus advogados lhe dirão isto. Mas quanto às declarações locais, a primeira pérola veio de Ho Iat Seng, candidato a Chefe do Executivo. E que disse ele? Então não é que antecipando–se à piedosa confissão de Joseph Lau veio dizer que com ele os direitos da comunidade portuguesa irão ser respeitados, que valoriza o seu papel e que serão todos tratados da mesma forma? Quando o ouvi no canal radiofónico da TDM pensei que se tinham enganado a ler as notas. Depois, ao ler no jornal, fiquei com curiosidade de saber em que circunstâncias tais declarações foram produzidas. Se à saída de um karaoke ou se depois de uma noite de insónia. Pelo que se viu com a dispensa dos ex-assessores portugueses da AL, dando-lhes cabo das carreiras profissionais e das vidas familiares, atirando-os para o desemprego, já estaria a ensaiar o seu modelo de protecção à comunidade portuguesa. Sim, porque portugueses não quer dizer comunidade portuguesa. A comunidade é óptima, claro. Os portugueses individualmente é que não, salvo quando se comportam como uns caniches amestrados, adulando quem lhes paga e temperando os pareceres que dão para lhes renovarem os contratos. Mal refeito desta tirada do candidato a Chefe do Executivo, ouvi o Senhor Secretário para a Segurança exaltar as virtudes do jornalismo obediente, mansinho e ao serviço do poder político e das suas causas. Genial. Foi pena que, aproveitando-se a deslocação a Macau de Rocha Vieira, de Fernando Lima e de Martins da Cruz, não tivessem reunido esforços para darem um curso de jornalismo sadio, patriota, aos profissionais locais. Carecidos como eles estão, com o apoio da Fundação Macau e do Instituto Internacional do Dr. Rangel, teria sido um sucesso. Pode ser que o José Carlos Matias se lembre disso numa próxima ocasião, mas não vai ser fácil voltar a reunir na RAEM tantas sumidades versadas em matéria de escutas, rumores e controlo da comunicação social. Esse curso de jornalismo amestrado teria sido particularmente importante numa altura em que a situação da segurança começa a fazer lembrar os piores tempos da administração portuguesa. Esfaqueamentos, cenas de pugilato no Cotai, roubo de milhões de dentro de um casino, aumento da criminalidade violenta, sequestros, gatunagem em fuga e dependente do auxílio das autoridades do outro lado para ser apanhada…; enfim, tanta câmara, tanta polícia, tanta escuta e só há resultados na cobrança de multas de estacionamento e no excesso de velocidade? É claro, por falar em multas, que nada disso tem o peso das declarações do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Por vezes tenho a impressão de que ele perde a paciência com os deputados. Como o compreendo. E o caso não é para menos. Não bastavam as obras do metro ligeiro, as inundações, aos aluimentos de terras, o hospital, os autocarros, os táxis, a qualidade do ar, os plásticos, o terminal marítimo da Taipa, a água que jorra da ETAR de Macau, a China Road and Bridge Corporation zangada e em tribunal por causa de meia dúzia de patacas, os “talentos” espalhados pelos passeios e em risco de serem pisados a qualquer momento pelo deputado Mak Soi Kun, e ainda se vão queixar do estacionamento? Mas onde é que esta gente vive? Qualidade de vida? Andem a pé. Então não gostam de ir todos os anos na marcha do Jornal Ou Mun? Agora podem treinar durante todo o ano, emagrecer saudavelmente. A influência de Urano ainda se fez sentir nas declarações da Secretária para a Administração e Justiça. A Dra. Sónia Chan reconheceu candidamente acreditar que “depois de haver uma sentença que essa vai ser traduzida para a outra língua”. Pois é, se recebesse sentenças saberia que não devia acreditar na imaginação, porque na prática não é verdade. Ainda há dias uma simpática senhora juíza, depois de ter notificado verbalmente em chinês, com tradução simultânea em português ao ouvido do advogado, mais de uma dezena de páginas, dispensou a tradução ao arguido em língua portuguesa, entre outras razões, imagine-se, por falta de meios! Falta de meios? Em Macau? Com o PIB que temos? Ainda se fosse no Canadá ou na Suíça, que não têm casinos decentes, eu poderia entender. Ora, a Senhora Secretária devia começar por dar meios aos tribunais. Para o que bilinguismo melhore e as decisões judiciais possam ser notificadas aos interessados com cópia em papel na língua que os destinatários, advogados ou partes, dominam. Para que se cumpra a Declaração Conjunta Luso-Chinesa e a Lei Básica. Imagine o que seria se os despachos do Chefe do Executivo lhe fossem entregues em servo-croata? É mais ou menos o mesmo. Pareceu-me ver aí alguma condescendência e boa vontade quando afirmou “eu até posso dialogar com os tribunais e alterar a lei actual”. E de que está à espera? Parece-me um bom princípio e só lhe ficaria bem, tanto mais que é a própria que também diz que isso “não é difícil”. O problema está quando, logo a seguir, a Dra. Sónia Chan pergunta: “mas na verdade, e na prática, se fizermos a alteração, o que vai acontecer depois?” (HojeMacau, 28/05/2019, p.7). Ó Senhora Dra., então isso pergunta-se? E o deputado Pereira Coutinho iria responder-lhe? Eu não quero deixá-la na dúvida e posso garantir-lhe que se isso for feito vamos todos, cidadãos residentes e não-residentes, advogados, magistrados, entendermo-nos muito melhor. Vamos ser todos muito felizes. Ainda mais, quero dizer. E logo na Grande Baía, Senhora Dra.! Já viu o benefício que seria? Já nos imaginou a recebermos despachos judiciais, sentenças, acórdãos numa língua que entendemos? E se isso fosse alargado às notificações do Turismo e dos Assuntos Laborais, e a todos os serviços da Administração Pública? Já pensou nisso? A quantidade de ramos de rosas que a AAM e os meus colegas, até os avarentos e que andam sempre à procura de subsídios, não iriam enviar para o seu gabinete. E então se as sentenças viessem por correio electrónico traduzidas nem lhe conto. Alguns até iriam dançar para a Praia Grande, lançar foguetes, sei lá, dar vivas ao futuro querido líder. Hoje vou deixar descansar o Dr. Alexis Tam e o Dr. Lionel Leong. Um porque ainda está a gozar os louros do seu Honoris Causa e a recuperar do jet-lag. O outro porque ainda está a reflectir sobre as razões para não o deixarem ser candidato a Chefe do Executivo. Não convém perturbá-los, ainda têm muito para fazer. Em todo o caso, gostaria de deixar uma palavra de solidariedade e muita compreensão ao Senhor Procurador, Dr. Ip Son Sang. É certo que me parece ver ali um remar contra a maré quando se alerta para a necessidade de contratação de magistrados portugueses “qualificados e experientes” para trabalharem em Macau. Sei que contratar portugueses já será difícil, qualificados e experientes ainda mais. Concordo, aprecio o esforço e também o trabalho que tem desempenhado no sentido da melhoria dos recursos e em matéria de tradução. Espero que o escutem e que lhe dêem razões para sorrir. Porém, onde senti que era mais importante deixar uma palavra de apoio ao MP e à sua hierarquia foi na parte do relatório 2018 em que o estimado Dr. Ip se queixou das dificuldades criadas pelo seu senhorio à acção da instituição que dirige. Homessa? Então não é que o MP enfrentou “de novo” uma acção de despejo, em 2018, “mais uma vez a ‘desocupação forçada’ exigida pelo proprietário para recuperar a unidade”? E que “o caso acabou por ser resolvido com um acordo que previa o aumento do valor de renda”, o que motivou “a incerteza do decurso da negociação, sendo causa de “enorme distúrbio e preocupação ao funcionamento e gestão dos lugares de trabalho do MP” (HojeMacau, 29/05/2019, p.9)? Como é possível isso acontecer? E com um inquilino que tem um batalhão de magistrados e funcionários, conhece a lei, tem-na do seu lado e paga as rendas atempadamente? Senhorio glutão. Imaginem então como será com o desgraçado do inquilino do estúdio, sem força negocial, que está nas mãos dos tubarões das agências de mediação e dos senhorios de Hong Kong e do Interior. Espero que o deputado Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, tenha lido com atenção o relatório do MP, em especial nesta parte, esclarecendo depois a opinião pública se o MP também cai na categoria dos “arrendatários trapaceiros”. Não dava jeito nenhum. Sugiro, pois, que se comece a preparar o reset do sistema de governança. Com a época de tufões à porta, e a silly season a entrar com esta força, tantos foram os bugs de Maio que começa a ser difícil distinguir a intromissão dos piratas (hackers) no sistema da acção dos especialistas encartados. * reset: o mesmo que reconfigurar, redefinir, reiniciar Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesO fim da vida “I will respect the privacy of my patients, for their problems are not disclosed to me that the world may know. Most especially must I tread with care in matters of life and death. If it is given me to save a life, all thanks. But it may also be within my power to take a life; this awesome responsibility must be faced with great humbleness and awareness of my own frailty. Above all, I must not play at God.” Hippocratic Oath-Modern Version [dropcap]A[/dropcap] população mundial está a envelhecer e a capacidade de manter as pessoas desesperadamente doentes é cada vez maior. É um dever ajudar as pessoas que querem pôr termo à vida? Em caso afirmativo, deveriam ser apenas os pacientes terminais ou incluir aqueles que sofrem de doenças psiquiátricas, como no mediático caso de Aurelia Brouwers, a holandesa de vinte e nove anos que se encontrava tão infeliz que descreveu o seu sofrimento mental como “insuportável” e bebeu veneno fornecido por um médico, e se deitou para morrer, em 26 de Janeiro de 2018. A eutanásia e o suicídio assistido por médico são legais na Holanda, e daí que a sua morte foi sancionada pelo Estado. A paciente não era uma doente em fase terminal, mas foi autorizada a acabar com a vida devido à sua doença psiquiátrica, bebendo legalmente veneno letal. O Parlamento holandês considerou que se devia criar uma lei que permitisse aos médicos ajudar os pacientes a morrer em determinadas circunstâncias. A sua história é exclusivamente holandesa. A eutanásia é contrária à lei na maioria dos países, mas na Holanda é permitida, se um médico concordar, o sofrimento de um paciente for insuportável sem perspectiva de recuperação e se não houver alternativa razoável para a sua situação. Tais critérios podem ser mais simples de aplicar no caso de alguém com um diagnóstico terminal de cancro intratável e que sente muitas dores. A grande maioria das cerca de seis mil e seiscentas mortes por eutanásia na Holanda em 2017 são referentes a casos de pessoas com uma doença física, mas oitenta e três foram ajudadas a morrer por motivos de alto sofrimento psiquiátrico e cujas condições não eram necessariamente terminais. Os médicos de Aurelia não apoiaram os seus pedidos de eutanásia o que a levou a inscrever-se numa “Clínica de Fim de Vida”, em Haia que é o local de último recurso para aqueles cujas candidaturas foram rejeitadas pelo seu psiquiatra ou médico de família. A clínica supervisionou sessenta e cinco das oitenta e três mortes aprovadas na Holanda por motivos psiquiátricos, embora apenas cerca de 10 por cento dos pedidos psiquiátricos são aprovados, e o processo pode levar anos. A “Clínica de Fim de Vida”, só oferece eutanásia ou suicídio assistido a pessoas cujo pedido de morte assistida foi negado pela primeira vez pelo seu médico. A clínica não é um hospital ou um hospício, mas uma fundação com equipas de médicos e enfermeiros que trabalham separadamente e visitam os pacientes em casa. A clínica primeiro analisa o pedido, para determinar se cumpre os estritos critérios da lei holandesa de eutanásia e em caso afirmativo, uma das equipas conversa com o paciente por diversas vezes para investigar por completo o pedido. O historial clínico é pesquisado e os médicos envolvidos na situação são consultados. Se todos os critérios forem observados, o paciente pode morrer em casa, na presença de familiares e amigos. A cínica foi fundada em 2012, com base na lei da eutanásia e o direito holandês de morrer na sociedade. Ainda que qualquer paciente possa pedir à clínica a morte assistida, tem como objectivo principal os pacientes cujos pedidos de morte assistida são mais complexos e muitas vezes negados pelos seus médicos, ou seja, pacientes psiquiátricos, pessoas com demência ou que sofrem com doenças não fatais. A lei holandesa da eutanásia determina que apenas os pacientes que têm um sofrimento insuportável, sem perspectiva de melhoria, podem ser elegíveis para a eutanásia. A lei não contempla a distinção entre sofrimento físico ou psicológico. Os pacientes devem ser persistentes na decisão de solicitar a morte assistida e devem entender as consequências do seu pedido. O médico deve estar convencido de que não existe outra solução razoável para pôr termo ao sofrimento. Mas a lucidez significa que alguém tem a capacidade mental de escolher a morte em detrimento da vida? De acordo com a lei holandesa, um médico deve encontrar-se seguro do pedido de eutanásia do paciente, “voluntário e bem examinado”. Será que um doente psiquiátrico é idóneo para tomar a decisão? O desejo de morte poderá ser um sintoma da sua doença psiquiátrica? O facto de que se pode racionalizar sobre essa situação não significa que não seja um sinal da doença. Os psiquiatras devem tudo fazer para ajudar os pacientes a diminuir os sintomas da sua patologia e em transtornos de personalidade, um desejo de morte não é incomum. Se isso é consistente, e tiveram os seus tratamentos de transtorno de personalidade, significa que o desejo de morte é o mesmo que em um paciente com cancro que diz que não quer ir até à fase terminal? Os psiquiatras nunca devem conspirar com os pacientes que alegam que querem morrer, pois é possível não ser contaminado pela falta de esperança. Os pacientes perdem a esperança, mas os médicos podem ficar do seu lado e dar-lhes esperança. A morte da holandesa tem provocado um enorme debate a nível mundial e particularmente nos Países Baixos, pois ninguém sugeriu que era ilegal, embora os críticos tenham inquirido se era o tipo de caso para o qual a legislação permitia a eutanásia. As opiniões dividem-se sobre se havia uma alternativa aceitável, sendo que alguns argumentam de quando as pessoas solicitam a eutanásia por motivos psiquiátricos, em alguns casos suicidam-se, se não a recebem e que devem ser consideradas com doenças terminais. Alguns médicos afirmam que sabiam que os pacientes iriam cometer suicídio e não os podiam ajudar, pelo que a eutanásia como alternativa os deixava mais tranquilos por que existe uma lei que a permite e os que cometerão suicídio são terminais e não os querem abandonar pelo facto de não poderem continuar a viver nessa situação. Há outros médicos que discordam, pois sempre trabalharam com pacientes suicidas e nenhum foi terminal, que tiveram pacientes que cometeram suicídio, mas na verdade não eram casos para prever tal desfecho. O desconforto em torno da eutanásia para pacientes psiquiátricos tem a ver com a preocupação de que todas as opções podem não ter sido exploradas. Na clínica holandesa mais de metade daqueles que vão à procura da eutanásia por motivos psiquiátricos são rejeitados porque não tentaram todos os tratamentos disponíveis. A eutanásia e o suicídio assistido por médico referem-se a acções deliberadas tomadas com a intenção de terminar uma vida, a fim de aliviar o sofrimento persistente. Na maioria dos países, a eutanásia é contrária à lei e pode ser decretada uma sentença de prisão, sendo que nos Estados Unidos a lei varia entre os Estados. As definições de eutanásia e suicídio assistido variam. A distinção útil é de que a eutanásia é a acção que permite a um médico, por lei, acabar com a vida de uma pessoa por meios indolores, desde que o paciente e a sua família concordem, enquanto o suicídio assistido é a acção pela qual um médico ajuda um paciente a cometer suicídio se solicitar. A eutanásia também pode ser classificada como voluntária ou involuntária. É voluntária quando é conduzida com consentimento. A eutanásia voluntária é actualmente legal na Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Suíça e nos Estados de Oregon e Washington nos Estados Unidos. É não voluntário quando é conduzida em uma pessoa que é incapaz de consentir devido às suas condições de saúde e neste cenário, a decisão é tomada por outra pessoa, em nome do paciente, com base na sua qualidade de vida e sofrimento. É involuntária quando é realizada em uma pessoa que seria capaz de dar consentimento mas não porque deseje a morte ou porque não a solicitou, e é considerado como homicídio, pois muitas das vezes é contra a vontade dos pacientes. A eutanásia tem sido um tema controverso e emotivo. Existem duas classificações processuais de eutanásia, a passiva quando os tratamentos que sustentam a vida são retidos. As definições não são precisas. Se um médico prescreve doses crescentes de medicamentos analgésicos fortes, como opióides, pode eventualmente ser tóxico para o paciente e alguns argumentam que se trata de eutanásia passiva e outros, no entanto, dizem que não é eutanásia, porque não há intenção de tirar a vida. A eutanásia activa é quando alguém usa substâncias ou forças letais para acabar com a vida de um paciente, seja pelo próprio ou por outra pessoa. A eutanásia activa é a mais controversa, e envolve argumentos religiosos, morais, éticos e compassivos. O suicídio assistido tem várias interpretações e definições diferentes sendo um o que é de forma intencional ajudando uma pessoa a cometer suicídio, fornecendo medicamentos para auto-administração, a pedido voluntário e idóneo da pessoa. Algumas definições incluem as palavras “para aliviar o sofrimento intratável (persistente, imparável) ”. A maioria dos hospitais têm unidades de cuidados paliativos e qual o seu papel? A dor é o sinal mais visível de angústia pelo sofrimento persistente, e as pessoas com cancro e outras situações crónicas que ameaçam a vida muitas vezes recebem cuidados paliativos. Os opióides são comummente usados para controlar a dor e outros sintomas. Os efeitos adversos dos opióides incluem sonolência, náusea, vómito e constipação, podendo criar dependência e uma “overdose” pode ser fatal. É de considerar que em muitos países, incluindo os Estados Unidos, um paciente pode recusar o tratamento recomendado por um profissional de saúde, desde que tenha sido devidamente informado e se encontre com capacidade para decidir. O “Juramento de Hipócrates” é um argumento contra a eutanásia ou suicídio assistido por médico que remonta a cerca de dois mil e quinhentos anos. O juramento original incluía, as seguintes palavras: “Eu não darei uma droga mortal a quem pediu, nem farei uma sugestão nesse sentido.” O mundo mudou desde a época de Hipócrates, e muitos acham que o juramento original está desactualizado. A versão actualizada é usada em alguns países, enquanto em outros, por exemplo, no Paquistão, os médicos ainda aderem ao original. À medida que mais tratamentos se tornam disponíveis, a possibilidade de prolongar a vida, seja qual for a sua qualidade, é uma questão cada vez mais complexa. A eutanásia tem sido um tema de debate desde o início do século XIX. A primeira lei anti-eutanásia nos Estados Unidos foi aprovada no Estado de Nova Iorque, em 1828 e com o tempo, outros Estados seguiram o exemplo. O oncologista e bioeticista americano Ezekiel Jonathan Emanuel, no século passado, afirmou que a era moderna da eutanásia foi introduzida pela disponibilidade de anestesia. Em 1938, uma sociedade de eutanásia foi estabelecida nos Estados Unidos para pressionar pela legalização do suicídio assistido. O suicídio assistido por médicos tornou-se legal na Suíça em 1937, desde que o médico que termine com a vida do paciente nada tenha a lucrar. Durante a década de 1960, a defesa da abordagem do direito à morte por eutanásia cresceu. A Holanda descriminalizou o suicídio assistido por médico, reduzindo algumas restrições em 2002 e no mesmo ano o suicídio assistido por médico foi aprovado na Bélgica. É de atender que nos Estados Unidos, os comités formais de ética existem em hospitais, casas de repouso e clínicas, e as directrizes de saúde antecipadas, ou testamentos em vida, são comuns em todo o mundo. Estes tornaram-se legais na Califórnia em 1977, com outros Estados a seguir o exemplo. No testamento vital, a pessoa declara os seus desejos por cuidados médicos, caso se tornem incapazes de tomar a sua própria decisão. Em 1990, o Supremo Tribunal Federal aprovou o uso de eutanásia não activa. Em 1994, os eleitores do Oregon aprovaram a “Lei da Morte com Dignidade”, permitindo que os médicos auxiliassem os pacientes terminais que não esperavam ter mais de seis meses de vida. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos adoptou essas leis em 1997 e o Texas tornou a eutanásia não-activa legal em 1999. O célebre caso de Theresa Schiavo galvanizou a opinião pública na Florida, dado ter sofrido uma paragem cardíaca em 1990, passando quinze anos em estado vegetativo antes que o pedido do seu marido para permitir que terminasse com a vida fosse concedido. O caso envolveu várias decisões, apelações, moções, petições e audiências judiciais durante vários anos, antes da decisão de desligar o suporte vital ocorresse em 18 de Março de 2005. A Legislatura da Florida, o Congresso dos Estados Unidos e o presidente Bush desempenharam um importante papel e em 2008, 58 por cento dos eleitores do Estado de Washington escolheram a “Lei da Morte com Dignidade”, que se tornou lei em 2009. Vários argumentos são comummente citados a favor e contra a eutanásia e o suicídio assistido por médicos. Os argumentos a favor têm como base a liberdade de escolha, em que os defensores argumentam que o paciente deve ser capaz de fazer a sua própria escolha; a qualidade de vida, pois só o paciente sabe realmente como se sente e como é a dor física e emocional da doença e como a morte prolongada afecta a sua qualidade de vida; a dignidade, dado que todo o indivíduo deve poder morrer com dignidade; as testemunhas, pois os que testemunham a morte lenta de outros acreditam que a morte assistida deve ser permitida; os recursos, dado fazer mais sentido canalizar os recursos de pessoal altamente qualificado, equipamentos, leitos hospitalares e medicamentos para tratamentos que salvam vidas e para os que desejam viver, ao invés dos que não desejam; o humano, permitindo que uma pessoa com sofrimento intratável possa escolher acabar com esse padecimento, pois pode ajudar a encurtar o sofrimento dos entes queridos. Tais actos são praticados quando um animal de estimação tem sofrimento intratável, e é visto como um acto de bondade. Porque essa nobreza deve ser negada aos humanos? Os argumentos contra têm por base o papel do médico, pois os profissionais de saúde podem não estar dispostos a comprometerem a sua profissão, especialmente à luz do “Juramento de Hipócrates”; os argumentos morais e religiosos, pois várias religiões vêem a eutanásia como uma forma de homicídio e moralmente inaceitável. O suicídio também é “ilegal” em algumas religiões e moralmente, há o argumento de que a eutanásia enfraquecerá o respeito da sociedade pela santidade da vida; a capacidade do paciente, pois a eutanásia só é voluntária se o paciente for mentalmente capaz, com uma compreensão lúcida das opções e consequências disponíveis e a capacidade de expressar esse entendimento e o seu desejo de terminar com a sua própria vida. Determinar ou definir tal capacidade não é simples É ainda de considerar argumentos contra a culpa, pois os pacientes podem sentir que são um fardo para a sociedade e são psicologicamente pressionados a consentir. Os pacientes podem sentir que o fardo financeiro, emocional e mental para a sua família é demasiado grande e mesmo que os custos do tratamento sejam fornecidos pelo Estado, existe o risco de que o pessoal do hospital possa ter um incentivo económico para encorajar o consentimento à eutanásia; a doença mental, pois uma pessoa com depressão é mais propensa a pedir o suicídio assistido, o que pode complicar a decisão; a escalada escorregadia, pois existe o risco de que o suicídio assistido por um médico comece com os pacientes que estão em estado terminal e desejem morrer por causa do sofrimento intratável, mas depois comecem a incluir outros indivíduos e situações. É de considerar por último como argumentos contra a possível recuperação, pois ocasionalmente, um paciente recupera, contra todas as probabilidades. O diagnóstico pode estar errado; os cuidados paliativos, dado que os bons cuidados paliativos tornam a eutanásia desnecessária; o regulamento, pois a eutanásia não pode ser adequadamente regulada e as estatísticas, dado que as opiniões parecem estar a aumentar a favor da eutanásia e do suicídio assistido. Em 2013, pesquisadores da Universidade de Harvard publicaram resultados de uma pesquisa na qual inquiriram pessoas de setenta e quatro países acerca do suicídio assistido por médicos, tendo 65 por cento dos entrevistados discordado e onze dos países inquiridos foram a favor. Os mil e oitocentos entrevistados nos Estados Unidos representavam quarenta e nove Estados, tendo 67 por cento votado contra, sendo que em dezoito Estados, a maioria era a favor do suicídio assistido por médico. A pesquisa realizada pela “Gallup” em 2017, revelou que 73 por cento dos inquiridos eram a favor da eutanásia e 67 por cento eram a favor do suicídio assistido por médico nos Estados Unidos. A entrevista descobriu que 55 por cento dos que frequentavam uma igreja semanalmente eram a favor de que um médico pusesse fim à vida de um paciente que está com doença terminal, em comparação com 87 por cento dos que não frequentavam regularmente a igreja. A pesquisa descobriu ainda que se trata de uma questão política também, pois nove entre dez liberais são a favor, em comparação com 79 por cento dos moderados e 60 por cento dos conservadores. Os países onde a eutanásia ou o suicídio assistido são legais, são responsáveis por um total de entre 0,3 e 4,6 por cento das mortes, mais de 70 por cento das quais relacionadas com o cancro. João Romão VozesEuropa mais verde [dropcap]A[/dropcap] agenda ecológica vai fazendo o seu lento mas aparentemente imparável caminho na discussão política: a cada vez mais visível emergência dos problemas ambientais e a eminência de uma catástrofe global sensibilizam um número evidentemente crescente de pessoas e mobilizam-nas para ações políticas diversas: com muito pouco tempo de diferença, tivemos adolescentes nas ruas de todo o mundo numa sem precedentes reivindicação do seu direito ao futuro e assistimos à duplicação da representatividade dos partidos ecologistas no Parlamento Europeu. Em vários países da Europa, os países ecologistas foram o segundo mais votado. Portugal também contribuiu para este crescimento com a estreia de um deputado eleito pelo PAN – contrariando, de resto, a generalidade das projeções publicadas na imprensa – mas foi da Alemanha (mais 8), França (mais 6) e Reino Unido (mais 5 deputados) que chegaram os maiores contributos. Já em relação à participação eleitoral, foi modesto o contributo nacional e a abstenção manteve-se muito próxima dos níveis habituais neste tipo de sufrágio, ao contrário do que aconteceu na generalidade do território europeu – na realidade um sinal de que as questões transnacionais da governação da União Europeia se vão tornando mais interessantes e mobilizadoras para a população do continente. Talvez essa preocupação chegue também a Portugal, um destes dias. Por enquanto pareceu percorrer grande parte do continente e contribuir – aparentemente de forma decisiva, como no caso da Holanda – para neutralizar a emergência da extrema-direita xenófoba em vários países. O aumento da participação foi acompanhado por um manifesto aumento da diversidade. A tendência que se vem assinalando em quase todos os países para a perda de hegemonia dos alegados “blocos centrais” – essa mesa onde animadamente repastam as chamadas esquerda e direita “moderadas” – atingiu um patamar sem precedentes no Parlamento Europeu: pela primeira vez desde que se realiza este tipo de eleição, as duas grandes “famílias” políticas não têm, em conjunto, mais de 50% de deputados. “Geringonças” governativas cada vez mais complexas há hoje muitas, por esse mundo fora. Também no Parlamento Europeu novas e criativas aritméticas serão certamente convocadas para definir maiorias num contexto de relativa pulverização do eleitorado e diversificação programática dos seus excelsos representantes. Nesta diversificação não coube o primeiro movimento que reivindica um original caráter europeu, liderado pelo conhecido ex-ministro das finanças da Grécia, no triste período histórico em que o país tentou enfrentar – sem sucesso – as regras da austeridade definidas pelas instituições europeias e pelo FMI. Apesar do mediatismo de algumas intervenções, nenhuma das candidaturas nacionais associadas a esse movimento transeuropeu – o Diem25 – conseguiu eleger representantes. Aliás, também a “esquerda da esquerda” sofreu significativa derrota e perda de representatividade à escala europeia, ainda que o número de representantes portugueses se tenha mantido, com uma significativa troca de posições entre os dois partidos (BE e CDU) aí representados. Pelo contrário, além dos ecologistas, também os liberais (onde se inclui o partido do Presidente francês, mas também uma forte representação – provavelmente temporária – do Reino Unido) conseguiram um crescimento significativo, juntando-se aos mais tradicionais grupos da social democracia, da democracia cristã e dos conservadores enquanto forças hegemónicas no Parlamento Europeu. Uma hegemonia mais partilhada e complexa, em todo o caso. Ao contrário do que foi anunciando na imprensa da especialidade nas semanas anteriores à eleição, nem os movimentos mais assumidamente xenófobos (ou fascistas, numa designação também muito utilizada – até pelos próprios – e eventualmente mais precisa), nem os partidos mais abertamente anti-EU assumiram posições determinantes nos luxuosos hemiciclos de Bruxelas e Estrasburgo. Essa extrema direita liderada pelo movimentos anti-imigração da Itália, França e Alemanha não foi acompanhada por uma significativa emergência de movimentos semelhantes noutros sítios – na realidade, em países como a Holanda, até desapareceram do espectro. Tal como noutros momentos históricos, a emergência da extrema-direita só parece ser possível em momentos de crise económica profunda, o que não parece ser (já? ainda?) o caso. De maneira semelhante, também os movimentos claramente anti-EU acabaram por conseguir limitada representação parlamentar – e que se tornará ainda mais pequena se e quando se concretizar o Brexit e saírem do Parlamento os deputados eleitos pelo Reino Unido. Dessa saída resultarão uma nova reconfiguração de forças e novas geografias e aritméticas parlamentares. São tempos interessantes mas com respostas lentas às urgências fundamentais. Jorge Morbey VozesDa identidade dos Macaenses e de outros portugueses do Oriente (continuação) [dropcap]E[/dropcap]m Portugal, a referência a pessoas de determinada localidade expressa-se, pelo adjectivo derivado do nome da mesma localidade. Por exemplo: lisboeta é o natural de Lisboa, ou gente de Lisboa. Na China, a forma para designar a naturalidade é semelhante. Por exemplo: Beijing ren, Xangai ren (gente de Pequim, gente de Xangai). No caso de Macau, único em todo o território da China, Ao Men ren (gente de Macau, em mandarim) Ou Mun yan (em cantonense) é uma designação que não inclui toda a população de Macau. Na minuciosa especificação que os chineses fazem da população de Macau, Ao Men ren ou Ou Mun yan não significa toda a população de Macau. Significa, apenas, a população chinesa de Macau. Os macaenses são designados, pelos chineses de Macau, por “t’ou-san” (filhos e filhas da terra, habitantes locais). A população chinesa de Macau distingue os portugueses em: macaenses e reinóis, ou metropolitanos. Aos euro-asiáticos ou macaenses chamam “t’ou-san”, como já se disse. Aos “portugueses de Portugal” chamam “Kuai-lôu” (gíria: diabo, ele ou ela). E especificam ainda o género: “ngau-sôk” (lit.: tio boi) e “ngaû-pó”(lit.: mulher vaca). Por seu lado, os macaenses distinguem-se dos chineses. Tradicionalmente autodenominavam-se “macaístas” ou “maquistas” e designavam os chineses por “chinas”. Os chineses de Macau que recebiam o baptismo e adquiriam um nome cristão/português eram conhecidos por “chong cao” (convertido ao cristianismo, novo cristão). O peso social dos macaenses em Macau outorgou-lhes a distinção social “t’ou-san” que, ao mesmo tempo, impede “Ao Men Ren” ou “Ou Mun yan” de significar “todos os naturais de Macau”, como acontece em todas as localidades do Continente. Isto significa que, do ponto de vista dos chineses de Macau, a sua terra é uma singularíssima excepção na China. É deles. Mas é, também, dos macaenses. O fenómeno da miscegenação não é vulgar no interior da China. Quando existe alguém, meio chinês e meio estrangeiro, a designação é “Hun Xue Er”, literalmente: misturado; mestiço. 8. A Mulher na Família Macaense “1600 – Macau conta na sua população com 600 famílias indo-portuguesas” (B.B. Silva : ob. cit.) “1635 – António Bocarro diz na sua Descrição de Macau: Os cazados que tem esta cidade são oitocentos sincoenta portugueses e seus filhos que são muito mais bem dispostos, e robustos, que nenhum que haja neste oriente, os quaes todos tem huns e outros seis escravos darmas de que os mais e milhores são cafres e outras naçoens(…). Além deste número de cazados Portuguezes tem mais esta cidade outros tantos cazados entre naturais da terra, Chinas Christãos que chamam jurubassas de q’ são os mais, e outras nações xtãos (…). Tem alem disto esta cidade muitos marinheiros pilotos e mestres solteiros Portuguezes os mais delles cazados no Reino, outros solteiros que andão, nas viagens de Japão, Manila, Solor, Macassar, Cochinchina, destes mais de cento e sincoenta, e alguns são de grossos cabedais de mais de sincoenta mil xerafins que por nenhũ modo querem passar a Goa por não lançarē mão delles ou as justiças de Sua Magde. e assy tambem muitos mercadores solteiros muito ricos em que melitão as mesmas razões”. (idem). Ao longo do século XVII, apenas uma mulher portuguesa (europeia) existiu em Macau (MONTEIRO: 2007). Peter Mundi afirmou também que, em 1632 – quase um século depois do estabelecimento dos portugueses em Macau – não existia na cidade mais do que uma mulher europeia, sendo as outras mestiças, euro-asiáticas. Sobre a participação da mulher chinesa na construção da sociedade macaense, a historiografia divide-se. Bento da França (1897), Álvaro de Melo Machado (1913), Francisco de Carvalho e Rego (1950) e Carlos Estorninho (1952), entre outros, argumentam que a entrada das mulheres chinesas na sociedade de Macau foi tardia: “Por três séculos /…/ os portugueses não casaram com mulheres chinesas “. Posição contrária é tomada por Charles Boxer (1942) e pelo Padre Manuel Teixeira (1965), entre outros, que sustentam a participação da mulher chinesa na sociedade macaense, desde o início: “Os portugueses casaram com mulheres chinesas e, assim, (Macau) gradualmente foi povoada. (D’Avalo: 1638, citado por BOXER: 1942). Eu defendo a participação tardia da mulher chinesa na sociedade macaense pelas seguintes razões: – Os padrões de controlo social, tradicionalmente xenófobos entre os chineses, desqualificavam socialmente as mulheres chinesas que se relacionassem com estrangeiros. Esta situação parece ter começado a sentir algum alívio somente após a proclamação da República na China (1911). – Era costume antigo em Macau, a afixação e circulação de “pasquins” contendo crítica social: ao governador, a pessoas com destaque social e a factos e eventos que pisassem os limites da “normalidade macaense”. Produzidos no séc. XIX, existem “pasquins” ridicularizando, em patuá, casamentos anunciados, de homem macaense ou reinol com mulher chinesa. Isso não aconteceria se tais casamentos fossem uma prática habitual; – Construído em 1860, o Teatro D. Pedro V é propriedade da Associação dos Proprietários do Teatro D. Pedro V cujos Estatutos não permitiam a entrada a chineses. Esta discriminação étnica não aconteceria se fosse comum a mulher chinesa deter o estatuto de cônjuge nas famílias macaenses; – os chineses convertidos à religião católica, nascidos em Macau, recebiam a designação de “tchong cao” (inscrito na religião, novo cristão) mas não o de “tou san” (filho da terra), embora beneficiassem de um estatuto mais próximo do dos macaenses. – O crioulo de Macau (Patuá ou Maquista) é gémeo do crioulo de Malaca [Kristang] e o seu léxico contém escassa influência do cantonês (BATALHA: 1988). Como língua falada predominantemente na relação familiar – linguagem que se aprende no berço -, parece que a influência decisiva na construção da Família Macaense, entre os sécs. XVI e XIX , não terá sido da mulher portuguesa, nem da mulher cantonense. Esse papel terá sido desempenhado principalmente pela mulher euro-asiática não chinesa, (indo-portuguesa, de Malaca e de Timor-Flores, principalmente). À medida em que a influência da mulher euro-asiática não chinesa se foi distanciando, o Patuá foi perdendo terreno para o português padrão, acolhendo escasso número de léxico inglês – e de muito cantonense – que o conduziu ao processo de extinção, a par da entrada da mulher cantonense na sociedade macaense que alcança o seu auge entre 1945 e 1974, e marca o fim do papel da mulher asiática não chinesa na sociedade macaense e a sua substituição pela mulher cantonense. – A sociedade macaense tradicional, marcada pela mulher asiática não chinesa, tinha uma identidade própria que se empenhava na sua diferenciação activa do sul da China. Sempre resistiu à sua diluição no ambiente chinês, em retribuição, aliás, à atitude relutante dos chineses em relação à intrusão dos portugueses em território da China. 9. A ambivalência Cultural Macaense A comunidade macaense euro-asiática de origem chinesa, bem como os precedentes macaenses euro-asiáticos de origem não-chinesa, atribuíam um peso desigual aos elementos constitutivos da sua herança cultural ambivalente. Historicamente, a componente portuguesa era maximizada e a componente asiática secundarizada. Para um observador menos atento, certos comportamentos, com maior visibilidade no relacionamento de netos luso-chineses com avós maternos chineses, poderiam parecer incompreensíveis. Não resultando de conflito inter-geracional, a sua origem situava-se em “zona de diferença étnica”, aprofundada por eventual incompatibilidade cultural (escarro ou arroto ruidoso, uso dos pausinhos que vão à boca para retirar comida da travessa, etc.). A primeira geração de um casamento luso-chinês (homem português com mulher chinesa é o “casamento regra” entre 1945/74) é detentora de uma herança biológica mestiça paritária (50% chinesa-han/50% portuguesa-europeia). Mas este equilíbrio genético – que se mantém pela vida fora – não é observado no desenvolvimento comportamental dos indivíduos. Segundo Albert Bandura, psicólogo contemporâneo que elaborou a teoria da aprendizagem social, uma das mais importantes fontes de influência na aprendizagem humana é o comportamento dos outros. Diariamente somos expostos a uma enorme multiplicidade de modelos que, em diferentes contextos, exibem, desde os comportamentos mais simples, aos mais complexos. A observação desses comportamentos e das suas consequências será, em grande parte, determinante na aprendizagem. Mas a aprendizagem humana é selectiva. Os indivíduos tendem a imitar as figuras que lhe são significativas. Em regra, na primeira etapa da vida, o horizonte de observação e aprendizagem do indivíduo é o seu ambiente familiar, nomeadamente a estrutura interna da família. Quer na China, quer em Portugal, a autoridade parental, o papel de liderança da família, é atribuído ao marido / pai. Daí decorre a assumpção da herança cultural paterna como património familiar principal, mesmo quando ele opta pela educação dos seus filhos no exterior ou em escolas estrangeiras. Os casamentos inter-étnicos luso-chineses são principalmente entre homens portugueses e mulheres chinesas. Em tais casamentos, as referências culturais portuguesas são transmitidas de uma geração para a seguinte como as principais referências. 10. A educação dos macaenses Uma das decisões mais importantes nos casamentos luso-chineses diz respeito à educação das crianças. A educação nas escolas portuguesas era a escolha óbvia. Tão óbvia quanto a autoridade do pai dentro da família. A opção pela educação em português era a centrifugação definitiva que separava as duas componentes culturais das crianças macaenses, moldando a sua matriz cultural portuguesa e relegando os elementos da sua herança cultural chinesa para a periferia dessa matriz básica. É, portanto, compreensível que os macaenses falem, leiam e escrevam português, mas, em regra, não podem ler nem escrever chinês, embora falem cantonense. A capacidade de ler e escrever uma língua é a chave para o acesso à respectiva cultura. No caso dos macaenses, o domínio do português falado e escrito tem sido o factor decisivo da sua ligação à cultura portuguesa. Da mesma forma, a incapacidade de ler e escrever chinês tem sido o factor determinante do seu distanciamento da cultura chinesa, de cujas formas mais eruditas são absolutamente estranhos. Depois de concluírem os estudos secundários, alguns jovens macaenses, em regra, iam para as Universidades portuguesas e os restantes permaneciam em Macau. Para estes, a sua entrada na vida profissional, principalmente no Funcionalismo Público, coroavam os esforços iniciados com a decisão tomada pelo pai quando eram crianças e recompensava-os com o prestígio social de fazer parte da máquina administrativa que regulava a vida de Macau. Era impossível e impensável que um jovem macaense completasse o ensino secundário e fosse continuar os estudos numa universidade chinesa, no Continente ou em Taiwan. (continua) Tânia dos Santos Sexanálise VozesEstados de Úteros Saudáveis [dropcap]N[/dropcap]em todas as mulheres têm útero. Há homens que têm útero. O órgão responsável pela menstruação existe para além do género, já sabemos. Há quem não o queira porque não se identifica com ele, mas há quem não o queira também porque, às vezes, dá mais problemas do que prazeres. O estado de saúde do útero deve ser discutido – não é por acaso que no Reino Unido a co-fundadora de uma organização dedicada ao cancro do colo do útero tenha feito uma citologia ao vivo num talk show televisivo. O famoso Papanikolaou (o apelido do cientista que desenvolveu este exame) traz mais desconforto que outra coisa, mas é daqueles males que somos obrigados a engolir se queremos controlar a saúde do útero. O colo do útero é uma entrada para o útero pela vagina que se vai alterando durante o ciclo hormonal – abre-se e fecha-se de acordo com o desejo de contacto com o exterior. Durante a ovulação, como devem calcular, está muito mais receptivo. Podia estender-me aqui de como o útero é um órgão fabuloso que produz ovócitos e que consegue desenvolver a composição de células do ser vivo por parir. Este órgão é o palco e o protagonista de uma dança hormonal que faz com que a menstruação, já nossa muito conhecida, a ovulação, mais obscura, e a gestação aconteçam. A dança vai acontecendo com esperança que a fecundação se concretize – que nem sempre é uma possibilidade porque não ovulamos todos os meses. Estas formas dinâmicas e cíclicas do trabalho deste órgão podem não ser pacíficas – como para quem sofre de endometriose. A forma desastrada e dolorosa do endométrio e da menstruação se comportarem resulta no que já vi descreverem – sensação de facadas na barriga. Calcula-se 10% das mulheres no mundo sofrem de endometriose, mas o seu diagnóstico é raro. Isto vem da ‘normalidade’ com que as dores menstruais são encaradas. A endometriose é uma condição em que o endométrio (o forro do útero que permite a nidação) cresça em outros locais menos propícios, como nos ovários, nas trompas de falópio e pode chegar a outros órgãos adjacentes. Também não é de fácil diagnóstico porque é preciso realizar uma ecografia na altura certa do mês para poder ver a invasão do endométrio no seu esplendor. Ninguém sabe ao certo como é que esta condição se desenvolve. Existem formas de tratamento, mas ninguém sabe da cura. O desconforto desta condição é tal que há pessoas que preferem tirar o útero para resolver o problema. São uns dias por mês em que as sofredoras de endometriose se sentem assoberbadas de dores ao ponto de não saírem da cama. Estrelas televisivas já dão a cara por esta condição incapacitante, como a Lena Dunham, e assim contribuem para a consciencialização do que pode ser um útero doente. Assim espera-se que as 10% de mulheres por este mundo fora comecem a perceber o que há de errado com elas. A saúde do útero parece necessitar de um equilíbrio delicado para um funcionamento pleno, mas a investigação ainda não percebeu que equilíbrio é esse. O útero não participa no sexo da mesma forma que a vulva e a vagina. Não tem o factor prazer escarrapachado nas suas paredes, mas tem um papel importante na produção e regulação hormonal. A saúde da vagina é uma coisa, a saúde do útero é outra. Apesar de intimamente ligados, ficamos frequentemente presos na imaginação vulvar e vaginal e tornamos misteriosa a actividade do útero. Pensamos nele na menstruação – quando nos dá aquelas facadinhas – e pouco mais. Para estados de úteros saudáveis talvez tenhamos que trazer mais conversas: sobre o colo, sobre os dramas e os medos, sobre as vacinas que se podem tomar para prevenir doenças graves e sobre as menstruações dolorosas que as vezes os médicos têm dificuldade em identificar. Úteros de plena consciência do que são e podem ser. David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesPortas do Cerco em estado de sítio [dropcap]N[/dropcap]os últimos dias, devido às obras de manutenção e reparação das escadas rolantes, as pessoas que viajavam de Zhuhai e Macau acumularam-se no corredor das partidas das Portas do Cerco. Dia 22 deste mês, a Polícia de Segurança Pública, o Gabinete das Forças de Segurança e o Gabinete de Transportes deram uma conferência de imprensa conjunta para apresentarem o plano de emergência para lidar com a situação. As medidas incluem a abertura de 13 guichets do controlo alfandegário, para que sejam evacuadas 12.000 pessoas num espaço de quatro horas. Na medida em que a entrada do edifício de controlo de fronteiras é estreita e as escadas rolantes estão em manutenção, o risco de acidentes aumenta com a enorme concentração de pessoas. É portanto urgente fazer sair esta multidão. Após a implementação das medidas, as pessoas só esperam cerca de 10 minutos até entrarem no edíficio da alfândega. Espera-se que abram mais dois guichets durante o fim de semana, passando assim de 13 para 15. O Gabinete de Transportes pediu às companhias transportadoras que os autocarros mudassem de rota, para que os passageiros pudessem sair junto aos portões de embarque. Os autocarros que fazem a volta dos hotéis foram reduzidos para um terço e os passageiros são encorajados a entrar e sair de Macau pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A substituição das escadas rolantes do edifício da alfândega das Portas do Cerco causou a concentração de uma multidão, e demonstrou a capacidade de infraestrutura pública de Macau para dar resposta a incidentes. O projecto de manutenção das escadas rolantes surgiu no princípio de 2018, mas o público só foi informado no dia anterior ao início das obras. Muitos dos residentes e turistas só se aperceberam da situação quando chegaram às Portas do Cerco. Esta situação sugere que as autoridades deverão fazer um esforço para publicitar este tipo de ocorrências com maior antecedência e que haja um controlo mais apertado das entradas e saídas em Macau. Fora isso, seria possível que o Governo providenciasse no sentido de serem utilizados outros postos de controlo alfândegário, para libertar a pressão das instalações das Portas do Cerco? Como o tempo de espera para entrar e sair de Macau está a aumentar, é possível que venha a ser necessário criar condições especiais para idosos, crianças, grávidas e pessoas com incapacidades, para evitar qualquer mal estar causado pelas altas temperaturas que se fazem sentir no Verão. Mas, pior do que isso, é a possibilidade de transmissão viral, frequente em locais super-lotados. Se uma pessoa estiver doente, facilmente muitas outras serão contagiadas e todos sabemos que se há vírus inofensivos, há infelizmente outros muito perigosos. Também é necessário alertar a população para o uso de máscaras. A presença de médicos no local e o controlo sanitário poderão ser ainda questões a considerar. As obras de manutenção e reparação das escadas rolantes do átrio das Partidas do edifício alfandegário das Portas do Cerco irão demorar cerca de 60 dias. O público irá sentir os seus transtornos por igual período. As escadas estão montadas paralelamente, em grupos de três. Devido às restrições de espaço, é possível que passem para grupos de duas, diminuindo grandemente a capacidade de transporte. Há uns tempos atrás estas escadas causaram muitos acidentes. Alguns turistas do continente forçavam manualmente a paragem das escadas e as pessoas que iam mais abaixo, como não conseguiam aguentar o impacto, perdiam o equilíbrio e caíam, fazendo cair também os que estavam atrás deles. Este foi um dos motivos que levou a separar as escadas em várias secções, de forma a diminuir os danos dos possíveis acidentes. Este aspecto deve de ser considerado na actual remodelação. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk Jorge Menezes VozesAL: portas fechadas e deputados calados [dropcap]N[/dropcap]ão foi preciso a casa ter sido ‘roubada’ para a Assembleia Legislativa (AL) pôr trancas nas portas. O Regimento da AL determina que as reuniões das comissões “decorrem à porta fechada”, salvo deliberação em contrário. E assim tem sido: as portas têm estado trancadas e não há notícia de deliberações em contrário. Por este motivo, o deputado Sou Ka Hou (de quem fui advogado) foi acusado, quer por deputados, quer pelo presidente da direcção da Associação dos Advogados, de ter infringido a lei ao partilhar o que ali se discutira. Violara o que este último apelidou de “regras do jogo”: “defraudou e traiu a confiança que as pessoas podiam depositar nele”, quando “tinha de estar calado” (JTM, 05/12/2017). Porém, nem ‘jogo’ parece uma boa metáfora, nem o deputado violou a lei. E não tinha de estar calado. Os acusadores confundem ‘porta fechada’ com sigilo ou confidencia-lidade. Politicamente, é criticável que as reuniões decorram nos bastidores da vida política. A AL representa os cidadãos, que deveriam poder assistir, através da comunicação social, ao que os seus representantes defendem sobre a vida da comunidade, o modo como o fazem, os conhecimentos e ignorâncias que revelam, os preconceitos que exibem e por aí fora. Nem é possível representação autêntica sem transparência política. Porta fechada deveria ser a excepção, não a regra, numa terra já caracterizada por uma obscura cultura de governação. E assim é noutras paragens. Em Portugal, as reuniões das comissões “são públicas”, podendo, “excepcionalmente, reunir à porta fechada, quando o carácter reservado das matérias a tratar o justifique”. Em Hong Kong a lei é mais detalhada, mas similar. Juridicamente, se é certo que podem decorrer à porta fechada, é falso que seja proibido divulgar as posições assumidas por deputados em reunião de comissão. Nem há qualquer sanção para quem o faça. ‘Porta fechada’ significa que não se pode assistir. ‘Sigilo’, que não se pode revelar o que se lá passou. São conceitos distintos, de uso comum, na lei e no discurso político, que não escapariam a um legislador desatento (e que, veremos adiante, não escaparam). Ao determinar que as reuniões “decorrem” à porta fechada, proibiu-se a assistência da comunicação social ou do público. Nada mais. É como aulas de universidade, conferências ou assembleias gerais: não pode assistir quem quer, mas não é vedado debater cá fora o que foi ensinado ou discutido lá dentro. Só é confidencial o que a lei, expressamente, diz sê-lo. A Lei Básica prescreve que os direitos fundamentais só podem ser restringidos nos casos previstos na lei. E só o pode fazer dentro dos limites fixados no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Constar expressamente de lei é condição necessária, mas não suficiente. O PIDCP determina que a liberdade de expressão e de expandir informações só pode ser submetida a restrições que, para além de “expressamente fixadas na lei”, sejam necessárias ao respeito dos direitos ou da reputação de outrem, ou à salvaguarda da segurança nacional, ordem pública, saúde e moralidade públicas. O mesmo princípio consta da lei de imprensa. A confidencialidade das reuniões teria, pois, de ter sido expressamente fixada no Regimento. Mas não foi. Pelo contrário, deve ser feita acta das reuniões, a qual não é secreta. Só é imposto sigilo quando são convocados terceiros para prestar depoimentos ou apresentar provas, o que confirma que o legislador não andava distraído. Não tendo sido ordenado sigilo em nenhuma outra situação, o teor das reuniões de comissão pode ser partilhado e discutido. E o Regimento só poderia impor sigilo, sem violar a Lei Básica, se tal fosse necessário às finalidades referidas no PIDCP, o que nunca poderia suceder indiscriminada-mente quanto a todas as reuniões de todas as comissões. Afirmar o contrário seria caricato. Ou seja, nem a lei impõe, nem poderia impor, a apregoada confidencialidade (com a qual erradamente confundem o conceito de ‘porta fechada’). Imagine-se, aliás, o contra-senso que seria se o órgão de propensão democrática e representativa fosse gizado para actuar sob confidencialidade. Seria porta fechada e luz apagada. A própria AL revela-nos que os acusadores estão errados, pois é comum no final das reuniões um deputado narrar à comunicação social uma parte, por si cuidadosamente seleccionada, do que lá se passou. Costuma ser o presidente da comissão. Se divulgar fosse infracção, estava encontrado o infractor. Será diferente por presidir à comissão? Não. Em parecer recente, a Comissão de Regimentos e Mandatos revelou a máxima em que deve assentar a aplicação do Regimento: “onde o legislador não distingue, não deve o intérprete distinguir”, o que é correcto quando está em causa, como aqui, a restrição de um direito fundamental. O Regimento não distingue deputados-presidentes de deputados-não-presidentes quanto ao que podem ou não podem dizer. Nem nada diz sobre fechos de portas ou relatos de eventos. Logo, ou nenhum pode nada, ou todos podem o mesmo. Foi a Comissão quem nos ensinou. Aliás, o Estatuto dos Deputados determina que “todos” os deputados “têm o mesmo estatuto e são iguais em direitos, poderes e deveres”. A ideia de um eventual ‘uso parlamentar’ seria outro nado-morto. Para justificar que uns possam falar não é preciso invocar um uso: a prática de alguns falarem no final das reuniões não existe por virtude de um uso, mas por permissão da lei (extensível a todos os deputados). Nem ninguém contesta que os presidentes de comissão o possam fazer. Acresce que a prática de uns falarem não constitui um uso de outros serem proibidos de falar. Não falar, tal como não agir, não constitui existência, mas antes ausência de um uso. Não há contradição, mas concordância, entre o hábito de uns falarem e o direito de outros também falarem. Nem o silêncio constitui uso, nem existe uma prática ‘ancestral’ reiterada proibindo os deputados de falar. Aliás, nunca nenhum deputado foi proibido de o fazer. Mas se existisse tal uso, seria ilegal. É de lei que os usos só “são juridicamente atendíveis quando a lei o determine”, e o Regimento não o determina. E não são admissíveis usos que restrinjam direitos fundamentais. Nem que infrinjam a igualdade dos deputados, tornando uns ‘mais iguais’ do que outros. Uma prática ilegal não se tornaria legal por ser muitas vezes repetida. Não nos esqueçamos, aplicada aqui, da máxima que a Comissão nos ensinou: onde a lei não distingue, não devem os usos distinguir. Como todos os deputados são iguais e não há proibições ou obrigação de sigilo, qualquer deputado pode partilhar com os cidadãos o que os seus representantes pensam, em comissão ou fora dela. É o reflexo da velha sentença em que se traduz o princípio da liberdade: o que não é proibido, é permitido. Quem os acusar por divulgarem debates políticos, está a acusar duas mãos cheias de deputados de violar reiteradamente a lei. Todos erradamente acusados. Como aprendemos em criança, o que não é segredo, pode ser contado. Em política, deve ser contado. O que não é devido é querer mandar calar deputados. Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesOs dois barcos da Grande Baía [dropcap]N[/dropcap]esta vida, as coisas não acontecem à medida dos nossos desejos. Quando algumas pessoas tentam manipular os acontecimentos à luz dos dos seus interesses, sem consideração pelas reacções e pelos sentimentos dos outros, os conflitos acontecem. Se a lei não for respeitada, as normas e o civismo forem ignorados e só os poderosos tiverem capacidade de decisão, gera-se uma sociedade opressora e os confrontos tornam-se inevitáveis. Infelizmente, Hong Kong enfrenta outra grande dissensão interna. Nas “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, Guangzhou, Shenzhen, Hong Kong e Macau são considerados os quatro “motores principais”, para impulsionar a construção e o desenvolvimento da Grande Baía. Segundo os últimos dados, o poder económico e as potencialidades de Guangzhou e de Shenzhen já ultrapassaram os de Hong Kong e Macau. As duas regiões administrativas especiais deveriam assumir o papel de indutores de reformas no desenvolvimento da Grande Baía e de criadores de oportunidades para o futuro da China. Mas infelizmente o barco Hong Kong está à beira do desmantelamento, ao passo que o barco Macau ainda não levantou âncora. No planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía, prevê-se que Hong Kong venha a ser um centro de inovação na área das altas tecnologias, um núcleo financeiro, que se assuma como centro para a resolução de conflitos legais internacionais, dentro da região Ásia-Pacífico, e que se torne uma metrópole internacional altamente competitiva. No entanto, se a revisão da lei “de extradição de condenados em fuga” se vier a impôr, todos estes objectivos cairão por terra. O Dr. Derek Mi-chang Yuen, um prestigiado docente do Departamento de Administração Pública da Universidade de Hong, publicou recentenmente um artigo intitulado “Os sinos tocam em King’s Landing, anunciando a rendição da cidade”: a escalada da controvérsia em torno da revisão da lei e a tensão sino-americana”. Yuen usa metaforicamente o cenário da série “Game of Thrones” para alertar Hong Kong para a possiblidade de se vir a tornar uma “cidade queimada”. E tudo isto porque o Governo de Hong Kong decidiu ignorar os procedimentos legislativos (debate no Comité Legislativo) para forçar a aprovação da lei de extradição dos condenados em fuga, enviando directamente a proposta para, a 12 de Junho, ser feita uma segunda apresentação no plenário. Se isto se vier a confirmar, abre-se um perigoso precedente que vai reduzir a pó o pouco que sobra dos valores fundamentais de Hong Kong. Baseado no conhecimento profissional e nos seus antecedentes especiais, o artigo de Yuen põe o dedo na ferida e reclama a atenção de todos os que estão envolvidos nesta controvérsia. O Movimento dos Chapéus de Chuva desgastou Hong Kong em larga escala e, se o Conselho Legislativo for despojado das suas funções legislativas e da sua capacidade de monitorizar a acção do Governo, vai ser impossível preservar os alicerces morais e ideológicos da cidade. Os slogans “Um País, Dois Sistemas”, “Hong Kong governado pelas suas gentes” e “um elevado grau de autonomia” não irão passar de cortinas de fumo. Quanto à revisão da lei “de extradição dos condenados em fuga”, o campo Pan-democracia propôs que se aprovasse em primeiro lugar a extradição de Chan Tong-kai, o suspeito de ter assassinado a namorada em Taiwan, e que posteriormente se realizasse uma sessão de consulta pública para reunir as opiniões dos diversos sectores sobre esta matéria. Esta abordagem teria a vantagem de evitar conflitos e daria margem para a negociação entre as partes. Mas é uma pena que aqueles que estão no topo das muralhas não se queiram dar ao trabalho de escutar as sugestões do povo que por elas está cercado. Quando as muralhas caírem, o povo não tem por onde fugir. Mas depois da queda, quem é que vai lidar com a situação? Desde a transferência de soberania, Hong Kong fez duas más escolhas para Chefe do Executivo. Uma delas foi Leung Chun-ying, um homem de espírito aguerrido, a outra Carrie Lam Cheng Yuet-ngor, que não lhe fica atrás. Numa sociedade diversificada, a harmonia é preferível ao conflito. Se Henry Tang Ying-yen tivessse sido eleito em vez de Leung Chun-ying e John Tsang Chun-wah ocupasse o lugar de Carrie Lam, os assuntos teriam sido tratados de outra forma. E em Macau, o que se está a passar? Macau é um local em que nada muda e o poder governativo é muitíssimo estável. A eleição do Chefe do Executivo é basicamente um “one-man show” e as receitas provenientes das taxas do jogo e do turismo chegam para sustentar toda a população do território. Segundo as estatísticas, um total de 84.000 pessoas estão dependentes da indústria do jogo que emprega o maior número de pessoas, distribuídas por diversas profissões. Mas, à semelhança da construção do metro ligeiro, o progresso da diversificação industrial de Macau anda a passo de caracol. Macau, enquanto barco da Grande Baía, é um casino flutuante que não tem nada de construtivo para oferecer, para além de jogo, entretenimento, consumismo e lazer. A plataforma para a cooperação sino-portuguesa não passa de um simulacro da idea de criação de uma base de intercâmbio e cooperação em Macau tendo como foco principal a cultura chinesa e a coexistência da multiculturalidade. O próximo Chefe do Executivo de Macau tem a responsabilidade de tornar a cidade competitiva durante o seu mandato, caso contrário o barco “Macau” ficará encalhado nas águas estagnadas do prazer e acabará por afundar no mar da corrupção. Pôr de parte as disputas e suspender a revisão da lei “de extradição dos condenados em fuga” será a única forma de evitar que Hong Kong se despedace contra os rochedos. Quanto ao fututo de Macau, tudo vai depender da capacidade das pessoas procurarem avançar, sem deixarem de desfrutar do seu conforto. «1...63646566676869...113»
Olavo Rasquinho VozesO meteorologista de Estaline – O homem que viveu duas vezes [dropcap]A[/dropcap]o ler a biografia de José Estaline, de Simon Sebag Montefiore, a minha curiosidade foi aguçada pelo facto de ser mencionado que ele (Estaline) trabalhara como meteorologista no Instituto Meteorológico de Tbilisi, na Geórgia. Procurei mais informação mas não consegui saber quais as suas funções no Instituto Meteorológico. Tudo indica que não teria sido meteorologista na medida em que não consta que tivesse estudado matemática e física em profundidade que lhe permitissem compreender os fenómenos meteorológicos. Provavelmente limitar-se-ia a ler os instrumentos e a registar periodicamente os valores das variáveis meteorológicas, tais como a pressão atmosférica, a temperatura do ar, a precipitação e a avaliar visualmente outros parâmetros como a nebulosidade, visibilidade, nevoeiro, neblina, bruma seca, etc. Quanto muito teria exercido as funções de observador meteorológico. Continuando a busca de algo que relacionasse Estaline com a meteorologia, deparou-se-me o livro “O Meteorologista”, do escritor francês Olivier Rolin. O meteorologista não era Estaline, mas sim o seu contemporâneo Alexei Feodossievitch Vangengheim. Além de ambos terem tido profissões na área da meteorologia e de serem entusiastas das novas ideias que alastravam pela Rússia no início do século XX, nada mais de comum teria havido entre eles. Estaline era filho de um sapateiro e nascera em 1878 em Gori, na Geórgia (Cáucaso) e Alexei descendia de uma família da pequena nobreza e nascera em 1881 numa pequena aldeia, na Ucrânia. No entanto o destino ligou-os de maneira trágica. Enquanto Estaline enveredou pelo envolvimento político ativo, Alexei dedicou-se a uma carreira nas áreas da física e da matemática. Frequentou, no início do século XX, o Departamento de Matemática da Faculdade de Física e Matemática da Universidade de Moscovo. Depois do serviço militar frequentou o Instituto Politécnico de Kiev e o Instituto Agrícola de Moscovo. Casou em 1906, tendo ingressado mais tarde no Serviço Hidrometeorológico do Mar Cáspio. Ainda antes da revolução é mobilizado como chefe do Serviço Meteorológico do VIII Exército, tendo os seus conhecimentos de meteorologia sido aproveitados em batalhas entre russos e austríacos, em que eram empregues gases, arma de guerra cujo uso era muito dependente da direção e intensidade do vento. Após a revolução de Outubro de 1917 e da guerra civil que se lhe seguiu entre Brancos e Vermelhos trabalhou no Observatório Geofísico em Petrogrado, onde foi o responsável pela previsão do tempo a longo prazo. O interesse pela meteorologia foi-lhe provavelmente transmitido pelo seu pai, que montara uma estação meteorológica nas suas terras. Apesar do seu pai pertencer à pequena nobreza, o que poderia fazer cair suspeitas de comportamento reacionário, Alexei optou por permanecer na Ucrânia após a revolução de outubro de 1917, contrariamente a um seu irmão que emigrou. Foi membro do partido bolchevique e, como tal, fez parte de numerosos comités e conselhos científicos. Foi nomeado para a direção do recém-formado Serviço Hidrometeororológico Unificado da URSS, a que chamava em alguns dos seus escritos “o meu querido filho soviético”. Foi o responsável pela instalação da rede de estações meteorológicas nas vastas regiões abrangidas pela URSS. Exerceu ainda outras funções, nomeadamente presidente do Comité Hidrometeorológico junto do Soviete dos Comissários do povo, diretor do Gabinete do Tempo e presidente do Comité Soviético para a organização do segundo ano polar. Contribuiu para a obtenção do recorde mundial de altura atingida pelo homem, com a subida do estratóstato designado por URSS1, que atingiu dezanove mil e quinhentos metros, em plena estratosfera, onde foram levadas a cabo observações de grande valor científico. Alexei participou em discussões iniciadas na década de 1930, conjuntamente com os diretores de serviços meteorológicos de outros países, em que se preconizava que a Organização Meteorológica Internacional (International Meteorological Organization – IMO), organização não governamental fundada em 1873, evoluísse no sentido da criação de um organismo internacional que coordenasse as atividades meteorológicas a nível mundial e cujos membros fossem os Estados aderentes. Tal veio a acontecer algumas décadas mais tarde, em 23 de março de 1950, com a entrada em vigor da Convenção Meteorológica Mundial, criando-se assim a Organização Meteorológica Mundial (World Meteorological Organization – WMO), agência especializada das Nações Unidas. Como fruto do seu trabalho, no primeiro dia do ano 1930, foi emitido o primeiro boletim meteorológico através da rádio. Era com orgulho que contribuía assim, na sua maneira de pensar, para a construção do socialismo. As previsões do tempo poderiam contribuir grandemente para o êxito da agricultura. E provavelmente assim seria, se houvesse uma rede de estações suficientemente densa não só na URSS mas também nos países a oeste, na medida em que nessas latitudes os fenómenos meteorológicos se deslocam com forte componente de oeste para leste. Na realidade os serviços meteorológicos não estavam tão bem organizados como atualmente e o sistema de telecomunicações não era suficientemente expedito que permitisse a transmissão dos comunicados meteorológicos com eficiência em tempo real, o que motivou que a fiabilidade das previsões do tempo não fosse muito elevada. Entretanto, a coletivização da propriedade rural levou à desmotivação dos camponeses o que provocou, juntamente com outras causas, uma baixa dramática da produção agrícola. A coletivização não se limitou às imensas propriedades dos latifundiários, que tanto exploraram os camponeses antes da revolução de outubro de 1917, mas também às propriedades dos camponeses que praticavam agricultura de sobrevivência. Um camponês com uma ou duas vacas era considerado Kulak e, portanto, inimigo da revolução. A coletivização forçada e as requisições de cereais decretadas por Estaline levaram em 1932 e 1933 a milhões de mortos na Ucrânia. Para justificar o insucesso na agricultura havia que encontrar bodes expiatórios. E assim Alexei foi acusado de propositadamente difundir previsões meteorológicas erradas com o intuito de sabotar a revolução. A sua ascendência nobre e ser irmão de um emigrado também contribuíram para que as suspeitas do Comissariado do Povo para Assuntos Internos (abreviadamente designado por NKVD) caíssem sobre ele. Ainda por cima tinha contactos com personalidades estrangeiras. O convite ao meteorologista escandinavo Tor Bergeron para apresentar palestras na URSS contribuiu para que caíssem sobre ele suspeitas de contactos com estrangeiros não só sobre meteorologia mas também sobre outros assuntos. Bergeron foi um dos criadores da teoria norueguesa sobre a evolução de depressões associadas a superfícies frontais que separam massas de ar polar de massas de ar tropical, teoria essa que adotou representações gráficas das frentes que ainda hoje são usadas nas cartas meteorológicas. Alexei foi preso pela polícia política em 1934 e condenado a dez anos num campo de trabalhos forçados. Mais tarde, em 1937, foi-lhe agravada a pena para fuzilamento. O Campo de trabalhos forçados situava-se no nas ilhas Solovetsky, no Mar Branco, próximo da Finlândia e do círculo polar ártico. Foi nestas ilhas que se instalou o primeiro campo, em 1923, do que veio a tornar-se na Direção Central dos Campos (Glavnoye Upravleniye Lagurey), cujo acrónimo GULAC se tornou célebre. Ironicamente, em dez de agosto de 1956, três anos após a morte de Estaline, o presidente do Colégio Militar do Supremo Tribunal da URSS, assinou um decreto através do qual foram canceladas a decisão do Colégio da OGPU (Direção Política Conjunta do Estado) tomada em 7 de março de 1934 (condenação a dez anos em campo de trabalhos forçados) e a decisão da troika especial do NKVD de Leninegrado de 9 de outubro de 1937 (condenação à morte por fuzilamento). É pena que o cancelamento dessas decisões não devolvesse a vida do meteorologista… A esposa de Alexei, Varvara Ivanovna, faleceu em 1977 sem saber onde nem quando e em que circunstâncias o seu marido fora assassinado. A versão oficial que lhe fora entregue em 1957 foi a de que o seu marido morrera em 17 de agosto de 1942, de uma peritonite. Olivier Rolin, seu biógrafo, decidiu investigar a sua história quando consultava documentos reunidos pela ONG Memorial, associação russa dos direitos humanos criada durante a Perestroika. A sua curiosidade foi despertada por uns desenhos enviados por um deportado para sua filha, Eleanora, tirando assim do anonimato uma das muitas vítimas inocentes dos tempos conturbados vividos na URSS durante a década dos anos trinta do século passado. Esse deportado, que oficialmente morrera de uma peritonite em 1942, mas que na realidade fora fuzilado em 1937, era Alexei Feodossievitch Vangengheim.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesTambém há censura no sexo [dropcap]A[/dropcap] censura dos órgãos genitais bem que podia ser um problema do passado. Um pé é sempre um pé. Mas os genitais podem ser outra coisa qualquer? Formas de calão como passarinha, rata ou pipi existem por alguma razão. Censuramo-nos e coramos ao som de palavras simples como vulva ou pénis. A censura não precisa de ser regulada pelo sistema. Os poderes de censura também são individuais. Gostamos de criar significados alternativos ao que nos é menos conveniente encarar, aquilo que julgamos prejudicial às nossas sociedades. O sexo à luz da tradição judaico-cristã é uma realidade dolorosa. Somos obrigados a reinventar o sexo com formas mais infantilizadas e simplistas para poder aceitá-lo. Tudo começa com o mito das abelhas, ou das cegonhas, ou de outro qualquer animal que parece estar envolvido na narrativa do sexo. A educação sexual mais progressiva é contra este fabular. Mascarar o sexo com a narrativa da abelha é evitar a naturalidade e a normalidade do prazer. Como se o sexo fosse um acto de violência que tenha que ser apagado para evitar a revolução das massas. Uma vulva é uma vulva, um pénis é um pénis e devemos usar essa linguagem desde cedo – são só os nomes cientificamente correctos. Há uma objectividade associada à simplicidade da nossa fisionomia. As múltiplas camadas de significado só ofuscam práticas de auto-consciência corporal e de sexualidade informada. A censura previne isso mesmo: conhecimento. Claro que estamos cheios de narrativas, e até a simplicidade da nossa fisionomia vem de uma narrativa. Mas a narrativa não é ameaçadora, é só informativa. A forma como encaramos e entendemos factos não produzem consequências óbvias. Não falar abertamente sobre sexo não faz com que as pessoas não o tenham. O sexo vai continuar existir, mas menos informado. Este é o medo infundado que, por exemplo, justifica a resistência de alguns pais em aceitar educação sexual nas escolas. A censura funciona como um obstáculo a conversas honestas – somente – contribuindo para o triunfo do medo. Claro que o corpo feminino é mais passível à censura, porque o entendem como explicitamente sexual. Ao ponto de se sugerir censurar os mamilos femininos com mamilos masculinos. A segurança assexual de mamilos masculinos certamente consegue esconder a sensualidade dos femininos. Aliás, um rapaz chinês com um problema endócrino raro viu crescer-lhe uma mama. A foto que foi publicada desta situação peculiar censura o mamilo esquerdo (o que agora tem um aspecto mais feminino), mas deixa o masculino. Os paradoxos do sexo e do género levam a isto. Estas são representações que devemos (temos que) transformar. Não serve a ninguém continuarmos a censurar a linguagem de vulvas e de pénis, muito menos das imagens dos mamilos femininos (ou até pêlos púbicos, outro clássico) quando as consequências apontam para uma narrativa deficiente do sexo. As situações mais flagrantes mostram mulheres adultas que não sabem onde ficam a entrada da vagina, da uretra ou o clitóris porque não se fala sobre elas. Não sabermos do nosso corpo é tramado. Não entendermos as histórias que levaram a padrões duplos também não nos capacita para os destruir. Como se ficássemos para sempre cegos com uma perspectiva da história que afinal podia ser múltipla. Como a história de nações que, perante factos, são capazes de escondê-los como um gato escondido de rabo de fora, julgando a censura inevitável, como se fosse a obra da nossa natureza instintiva de protecção. Mas é só uma estratégia – uma escolha.
Hoje Macau VozesMedidas restritivas comerciais dos EUA prejudicam interesses do mundo inteiro Gong Xin * [dropcap]N[/dropcap]o mundo globalizado de hoje, as economias chinesa e americana são altamente integradas e estão vinculadas a uma união que é mutuamente benéfica e de ganha-ganha por natureza. No entanto, desde Março de 2018, a administração actual dos EUA adoptou uma série de medidas unilaterais e proteccionistas no comércio com a China. Essas medidas restritivas comerciais não são boas para China nem para os EUA, e são ainda piores para o restante do mundo. As medidas tarifárias norte-americanas levaram a um contínuo declínio no volume de exportação da China para os EUA em 2019. Como a China tem de impor tarifas como contramedida aos aumentos tarifários dos EUA, as exportações norte-americanas para a China também caíram, já por oito meses consecutivos. A incerteza trazida pela fricção económica e comercial EUA-China tornou as empresas de ambos os países mais hesitantes em investir. Além disso, as medidas tarifárias não impulsionaram o crescimento económico americano. Em vez disso, aumentaram significativamente os custos de produção das empresas norte-americanas e preços domésticos, exercendo um impacto negativo sobre o crescimento económico e a vida do povo dos EUA. De acordo com um relatório de pesquisa, se os EUA sobretaxarem todas as exportações chinesas por 25%, o PIB dos EUA diminuirá 1,01%, reduzindo cumulativamente US$ 1 bilião nos próximos dez anos. As medidas tarifárias também prejudicaram severamente as exportações dos EUA para a China. Em 2018, quando o atrito económico e comercial piorava, as exportações de 34 estados norte-americanos para a China sofreram um queda, sendo os estados das regiões agrícolas do centro-oeste os mais afectados. As medidas proteccionistas adoptadas pelos EUA constituem uma violação grave às mais fundamentais e centrais regras da Organização Mundial do Comércio, incluindo o tratamento de nação mais favorecida e obrigações tarifárias, e expuseram o sistema de comércio multilateral e a ordem de comércio internacional ao perigo. As acções norte-americanas interrompem as cadeias industriais e de fornecimento globais, perturbam a confiança do mercado, reduzem a recuperação económica mundial e prejudicam o desenvolvimento das empresas e o bem-estar das pessoas em todos os países. A OMC cortou a sua previsão para o crescimento comercial global neste ano de 3,7% para 2,6%, enquanto o Fundo Monetário Internacional reduziu a sua estimativa para 3,3%, dizendo que a fricção económica e comercial poderia deprimir ainda mais o crescimento económico global. *Comentador político
Sérgio de Almeida Correia VozesE se fizessem o reset* do sistema? [dropcap]M[/dropcap]aio foi-nos trazido sob a influência de Urano, agente do despertar cósmico, das mudanças rápidas, por vezes violentas, propiciador de relâmpagos e tempestades, capaz de libertar sem aviso prévio ideias e frases de grande impacto. Ao que me dizem, a aproximação de Vénus a Saturno trar-nos-á alguma contenção e equilíbrio a partir do último dia do mês, assim se antecipando dias estivais mais calmos. Para quem já esqueceu, o mês que findou foi politicamente vibrante e isso reflectiu-se na visita do Presidente da República, nas romarias a Pequim e Lisboa dos responsáveis políticos, na exaltação das virtudes patrióticas e num sem número de declarações que deveriam merecer reflexão. E, quem sabe, diria mesmo um acto de contrição como aquele que agora aconteceu com o multimilionário Joseph Lau. Condenado pelos tribunais da RAEM por corrupção activa e branqueamento de capitais em pena a que até hoje escapou, depois de ter anunciado a sua oposição à proposta de lei que permitiria ao Governo de Hong Kong facilitar a entrega de infractores em fuga, como ele, às entidades do interior da China, de Macau e de Taiwan, veio de repente dizer que desistiu de se opor à nova lei. Diz que não vai contestá-la, que está muito triste com a desarmonia gerada e que apoia a governação de acordo com a lei por parte do Governo de Hong Kong. E antes? Desconheço se o sujeito entrou nalgum trade-off, nem com quem, mas tanto amor à lei, à Pátria e a Hong Kong, tanto empenho na harmonia deveria terminar com a sua entrega às autoridades da RAEM para cumprir a pena em que foi condenado. Então não seria bonito de um momento para o outro ver toda a bandidagem do colarinho branco (alguma já com os colarinhos encardidos de tanto esquema), de cá e de lá, a entregar-se às autoridades? Isso é que seria amor à Pátria e ao princípio “um país, dois sistemas”. A sério. Certamente que os seus advogados lhe dirão isto. Mas quanto às declarações locais, a primeira pérola veio de Ho Iat Seng, candidato a Chefe do Executivo. E que disse ele? Então não é que antecipando–se à piedosa confissão de Joseph Lau veio dizer que com ele os direitos da comunidade portuguesa irão ser respeitados, que valoriza o seu papel e que serão todos tratados da mesma forma? Quando o ouvi no canal radiofónico da TDM pensei que se tinham enganado a ler as notas. Depois, ao ler no jornal, fiquei com curiosidade de saber em que circunstâncias tais declarações foram produzidas. Se à saída de um karaoke ou se depois de uma noite de insónia. Pelo que se viu com a dispensa dos ex-assessores portugueses da AL, dando-lhes cabo das carreiras profissionais e das vidas familiares, atirando-os para o desemprego, já estaria a ensaiar o seu modelo de protecção à comunidade portuguesa. Sim, porque portugueses não quer dizer comunidade portuguesa. A comunidade é óptima, claro. Os portugueses individualmente é que não, salvo quando se comportam como uns caniches amestrados, adulando quem lhes paga e temperando os pareceres que dão para lhes renovarem os contratos. Mal refeito desta tirada do candidato a Chefe do Executivo, ouvi o Senhor Secretário para a Segurança exaltar as virtudes do jornalismo obediente, mansinho e ao serviço do poder político e das suas causas. Genial. Foi pena que, aproveitando-se a deslocação a Macau de Rocha Vieira, de Fernando Lima e de Martins da Cruz, não tivessem reunido esforços para darem um curso de jornalismo sadio, patriota, aos profissionais locais. Carecidos como eles estão, com o apoio da Fundação Macau e do Instituto Internacional do Dr. Rangel, teria sido um sucesso. Pode ser que o José Carlos Matias se lembre disso numa próxima ocasião, mas não vai ser fácil voltar a reunir na RAEM tantas sumidades versadas em matéria de escutas, rumores e controlo da comunicação social. Esse curso de jornalismo amestrado teria sido particularmente importante numa altura em que a situação da segurança começa a fazer lembrar os piores tempos da administração portuguesa. Esfaqueamentos, cenas de pugilato no Cotai, roubo de milhões de dentro de um casino, aumento da criminalidade violenta, sequestros, gatunagem em fuga e dependente do auxílio das autoridades do outro lado para ser apanhada…; enfim, tanta câmara, tanta polícia, tanta escuta e só há resultados na cobrança de multas de estacionamento e no excesso de velocidade? É claro, por falar em multas, que nada disso tem o peso das declarações do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Por vezes tenho a impressão de que ele perde a paciência com os deputados. Como o compreendo. E o caso não é para menos. Não bastavam as obras do metro ligeiro, as inundações, aos aluimentos de terras, o hospital, os autocarros, os táxis, a qualidade do ar, os plásticos, o terminal marítimo da Taipa, a água que jorra da ETAR de Macau, a China Road and Bridge Corporation zangada e em tribunal por causa de meia dúzia de patacas, os “talentos” espalhados pelos passeios e em risco de serem pisados a qualquer momento pelo deputado Mak Soi Kun, e ainda se vão queixar do estacionamento? Mas onde é que esta gente vive? Qualidade de vida? Andem a pé. Então não gostam de ir todos os anos na marcha do Jornal Ou Mun? Agora podem treinar durante todo o ano, emagrecer saudavelmente. A influência de Urano ainda se fez sentir nas declarações da Secretária para a Administração e Justiça. A Dra. Sónia Chan reconheceu candidamente acreditar que “depois de haver uma sentença que essa vai ser traduzida para a outra língua”. Pois é, se recebesse sentenças saberia que não devia acreditar na imaginação, porque na prática não é verdade. Ainda há dias uma simpática senhora juíza, depois de ter notificado verbalmente em chinês, com tradução simultânea em português ao ouvido do advogado, mais de uma dezena de páginas, dispensou a tradução ao arguido em língua portuguesa, entre outras razões, imagine-se, por falta de meios! Falta de meios? Em Macau? Com o PIB que temos? Ainda se fosse no Canadá ou na Suíça, que não têm casinos decentes, eu poderia entender. Ora, a Senhora Secretária devia começar por dar meios aos tribunais. Para o que bilinguismo melhore e as decisões judiciais possam ser notificadas aos interessados com cópia em papel na língua que os destinatários, advogados ou partes, dominam. Para que se cumpra a Declaração Conjunta Luso-Chinesa e a Lei Básica. Imagine o que seria se os despachos do Chefe do Executivo lhe fossem entregues em servo-croata? É mais ou menos o mesmo. Pareceu-me ver aí alguma condescendência e boa vontade quando afirmou “eu até posso dialogar com os tribunais e alterar a lei actual”. E de que está à espera? Parece-me um bom princípio e só lhe ficaria bem, tanto mais que é a própria que também diz que isso “não é difícil”. O problema está quando, logo a seguir, a Dra. Sónia Chan pergunta: “mas na verdade, e na prática, se fizermos a alteração, o que vai acontecer depois?” (HojeMacau, 28/05/2019, p.7). Ó Senhora Dra., então isso pergunta-se? E o deputado Pereira Coutinho iria responder-lhe? Eu não quero deixá-la na dúvida e posso garantir-lhe que se isso for feito vamos todos, cidadãos residentes e não-residentes, advogados, magistrados, entendermo-nos muito melhor. Vamos ser todos muito felizes. Ainda mais, quero dizer. E logo na Grande Baía, Senhora Dra.! Já viu o benefício que seria? Já nos imaginou a recebermos despachos judiciais, sentenças, acórdãos numa língua que entendemos? E se isso fosse alargado às notificações do Turismo e dos Assuntos Laborais, e a todos os serviços da Administração Pública? Já pensou nisso? A quantidade de ramos de rosas que a AAM e os meus colegas, até os avarentos e que andam sempre à procura de subsídios, não iriam enviar para o seu gabinete. E então se as sentenças viessem por correio electrónico traduzidas nem lhe conto. Alguns até iriam dançar para a Praia Grande, lançar foguetes, sei lá, dar vivas ao futuro querido líder. Hoje vou deixar descansar o Dr. Alexis Tam e o Dr. Lionel Leong. Um porque ainda está a gozar os louros do seu Honoris Causa e a recuperar do jet-lag. O outro porque ainda está a reflectir sobre as razões para não o deixarem ser candidato a Chefe do Executivo. Não convém perturbá-los, ainda têm muito para fazer. Em todo o caso, gostaria de deixar uma palavra de solidariedade e muita compreensão ao Senhor Procurador, Dr. Ip Son Sang. É certo que me parece ver ali um remar contra a maré quando se alerta para a necessidade de contratação de magistrados portugueses “qualificados e experientes” para trabalharem em Macau. Sei que contratar portugueses já será difícil, qualificados e experientes ainda mais. Concordo, aprecio o esforço e também o trabalho que tem desempenhado no sentido da melhoria dos recursos e em matéria de tradução. Espero que o escutem e que lhe dêem razões para sorrir. Porém, onde senti que era mais importante deixar uma palavra de apoio ao MP e à sua hierarquia foi na parte do relatório 2018 em que o estimado Dr. Ip se queixou das dificuldades criadas pelo seu senhorio à acção da instituição que dirige. Homessa? Então não é que o MP enfrentou “de novo” uma acção de despejo, em 2018, “mais uma vez a ‘desocupação forçada’ exigida pelo proprietário para recuperar a unidade”? E que “o caso acabou por ser resolvido com um acordo que previa o aumento do valor de renda”, o que motivou “a incerteza do decurso da negociação, sendo causa de “enorme distúrbio e preocupação ao funcionamento e gestão dos lugares de trabalho do MP” (HojeMacau, 29/05/2019, p.9)? Como é possível isso acontecer? E com um inquilino que tem um batalhão de magistrados e funcionários, conhece a lei, tem-na do seu lado e paga as rendas atempadamente? Senhorio glutão. Imaginem então como será com o desgraçado do inquilino do estúdio, sem força negocial, que está nas mãos dos tubarões das agências de mediação e dos senhorios de Hong Kong e do Interior. Espero que o deputado Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, tenha lido com atenção o relatório do MP, em especial nesta parte, esclarecendo depois a opinião pública se o MP também cai na categoria dos “arrendatários trapaceiros”. Não dava jeito nenhum. Sugiro, pois, que se comece a preparar o reset do sistema de governança. Com a época de tufões à porta, e a silly season a entrar com esta força, tantos foram os bugs de Maio que começa a ser difícil distinguir a intromissão dos piratas (hackers) no sistema da acção dos especialistas encartados. * reset: o mesmo que reconfigurar, redefinir, reiniciar
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesO fim da vida “I will respect the privacy of my patients, for their problems are not disclosed to me that the world may know. Most especially must I tread with care in matters of life and death. If it is given me to save a life, all thanks. But it may also be within my power to take a life; this awesome responsibility must be faced with great humbleness and awareness of my own frailty. Above all, I must not play at God.” Hippocratic Oath-Modern Version [dropcap]A[/dropcap] população mundial está a envelhecer e a capacidade de manter as pessoas desesperadamente doentes é cada vez maior. É um dever ajudar as pessoas que querem pôr termo à vida? Em caso afirmativo, deveriam ser apenas os pacientes terminais ou incluir aqueles que sofrem de doenças psiquiátricas, como no mediático caso de Aurelia Brouwers, a holandesa de vinte e nove anos que se encontrava tão infeliz que descreveu o seu sofrimento mental como “insuportável” e bebeu veneno fornecido por um médico, e se deitou para morrer, em 26 de Janeiro de 2018. A eutanásia e o suicídio assistido por médico são legais na Holanda, e daí que a sua morte foi sancionada pelo Estado. A paciente não era uma doente em fase terminal, mas foi autorizada a acabar com a vida devido à sua doença psiquiátrica, bebendo legalmente veneno letal. O Parlamento holandês considerou que se devia criar uma lei que permitisse aos médicos ajudar os pacientes a morrer em determinadas circunstâncias. A sua história é exclusivamente holandesa. A eutanásia é contrária à lei na maioria dos países, mas na Holanda é permitida, se um médico concordar, o sofrimento de um paciente for insuportável sem perspectiva de recuperação e se não houver alternativa razoável para a sua situação. Tais critérios podem ser mais simples de aplicar no caso de alguém com um diagnóstico terminal de cancro intratável e que sente muitas dores. A grande maioria das cerca de seis mil e seiscentas mortes por eutanásia na Holanda em 2017 são referentes a casos de pessoas com uma doença física, mas oitenta e três foram ajudadas a morrer por motivos de alto sofrimento psiquiátrico e cujas condições não eram necessariamente terminais. Os médicos de Aurelia não apoiaram os seus pedidos de eutanásia o que a levou a inscrever-se numa “Clínica de Fim de Vida”, em Haia que é o local de último recurso para aqueles cujas candidaturas foram rejeitadas pelo seu psiquiatra ou médico de família. A clínica supervisionou sessenta e cinco das oitenta e três mortes aprovadas na Holanda por motivos psiquiátricos, embora apenas cerca de 10 por cento dos pedidos psiquiátricos são aprovados, e o processo pode levar anos. A “Clínica de Fim de Vida”, só oferece eutanásia ou suicídio assistido a pessoas cujo pedido de morte assistida foi negado pela primeira vez pelo seu médico. A clínica não é um hospital ou um hospício, mas uma fundação com equipas de médicos e enfermeiros que trabalham separadamente e visitam os pacientes em casa. A clínica primeiro analisa o pedido, para determinar se cumpre os estritos critérios da lei holandesa de eutanásia e em caso afirmativo, uma das equipas conversa com o paciente por diversas vezes para investigar por completo o pedido. O historial clínico é pesquisado e os médicos envolvidos na situação são consultados. Se todos os critérios forem observados, o paciente pode morrer em casa, na presença de familiares e amigos. A cínica foi fundada em 2012, com base na lei da eutanásia e o direito holandês de morrer na sociedade. Ainda que qualquer paciente possa pedir à clínica a morte assistida, tem como objectivo principal os pacientes cujos pedidos de morte assistida são mais complexos e muitas vezes negados pelos seus médicos, ou seja, pacientes psiquiátricos, pessoas com demência ou que sofrem com doenças não fatais. A lei holandesa da eutanásia determina que apenas os pacientes que têm um sofrimento insuportável, sem perspectiva de melhoria, podem ser elegíveis para a eutanásia. A lei não contempla a distinção entre sofrimento físico ou psicológico. Os pacientes devem ser persistentes na decisão de solicitar a morte assistida e devem entender as consequências do seu pedido. O médico deve estar convencido de que não existe outra solução razoável para pôr termo ao sofrimento. Mas a lucidez significa que alguém tem a capacidade mental de escolher a morte em detrimento da vida? De acordo com a lei holandesa, um médico deve encontrar-se seguro do pedido de eutanásia do paciente, “voluntário e bem examinado”. Será que um doente psiquiátrico é idóneo para tomar a decisão? O desejo de morte poderá ser um sintoma da sua doença psiquiátrica? O facto de que se pode racionalizar sobre essa situação não significa que não seja um sinal da doença. Os psiquiatras devem tudo fazer para ajudar os pacientes a diminuir os sintomas da sua patologia e em transtornos de personalidade, um desejo de morte não é incomum. Se isso é consistente, e tiveram os seus tratamentos de transtorno de personalidade, significa que o desejo de morte é o mesmo que em um paciente com cancro que diz que não quer ir até à fase terminal? Os psiquiatras nunca devem conspirar com os pacientes que alegam que querem morrer, pois é possível não ser contaminado pela falta de esperança. Os pacientes perdem a esperança, mas os médicos podem ficar do seu lado e dar-lhes esperança. A morte da holandesa tem provocado um enorme debate a nível mundial e particularmente nos Países Baixos, pois ninguém sugeriu que era ilegal, embora os críticos tenham inquirido se era o tipo de caso para o qual a legislação permitia a eutanásia. As opiniões dividem-se sobre se havia uma alternativa aceitável, sendo que alguns argumentam de quando as pessoas solicitam a eutanásia por motivos psiquiátricos, em alguns casos suicidam-se, se não a recebem e que devem ser consideradas com doenças terminais. Alguns médicos afirmam que sabiam que os pacientes iriam cometer suicídio e não os podiam ajudar, pelo que a eutanásia como alternativa os deixava mais tranquilos por que existe uma lei que a permite e os que cometerão suicídio são terminais e não os querem abandonar pelo facto de não poderem continuar a viver nessa situação. Há outros médicos que discordam, pois sempre trabalharam com pacientes suicidas e nenhum foi terminal, que tiveram pacientes que cometeram suicídio, mas na verdade não eram casos para prever tal desfecho. O desconforto em torno da eutanásia para pacientes psiquiátricos tem a ver com a preocupação de que todas as opções podem não ter sido exploradas. Na clínica holandesa mais de metade daqueles que vão à procura da eutanásia por motivos psiquiátricos são rejeitados porque não tentaram todos os tratamentos disponíveis. A eutanásia e o suicídio assistido por médico referem-se a acções deliberadas tomadas com a intenção de terminar uma vida, a fim de aliviar o sofrimento persistente. Na maioria dos países, a eutanásia é contrária à lei e pode ser decretada uma sentença de prisão, sendo que nos Estados Unidos a lei varia entre os Estados. As definições de eutanásia e suicídio assistido variam. A distinção útil é de que a eutanásia é a acção que permite a um médico, por lei, acabar com a vida de uma pessoa por meios indolores, desde que o paciente e a sua família concordem, enquanto o suicídio assistido é a acção pela qual um médico ajuda um paciente a cometer suicídio se solicitar. A eutanásia também pode ser classificada como voluntária ou involuntária. É voluntária quando é conduzida com consentimento. A eutanásia voluntária é actualmente legal na Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Suíça e nos Estados de Oregon e Washington nos Estados Unidos. É não voluntário quando é conduzida em uma pessoa que é incapaz de consentir devido às suas condições de saúde e neste cenário, a decisão é tomada por outra pessoa, em nome do paciente, com base na sua qualidade de vida e sofrimento. É involuntária quando é realizada em uma pessoa que seria capaz de dar consentimento mas não porque deseje a morte ou porque não a solicitou, e é considerado como homicídio, pois muitas das vezes é contra a vontade dos pacientes. A eutanásia tem sido um tema controverso e emotivo. Existem duas classificações processuais de eutanásia, a passiva quando os tratamentos que sustentam a vida são retidos. As definições não são precisas. Se um médico prescreve doses crescentes de medicamentos analgésicos fortes, como opióides, pode eventualmente ser tóxico para o paciente e alguns argumentam que se trata de eutanásia passiva e outros, no entanto, dizem que não é eutanásia, porque não há intenção de tirar a vida. A eutanásia activa é quando alguém usa substâncias ou forças letais para acabar com a vida de um paciente, seja pelo próprio ou por outra pessoa. A eutanásia activa é a mais controversa, e envolve argumentos religiosos, morais, éticos e compassivos. O suicídio assistido tem várias interpretações e definições diferentes sendo um o que é de forma intencional ajudando uma pessoa a cometer suicídio, fornecendo medicamentos para auto-administração, a pedido voluntário e idóneo da pessoa. Algumas definições incluem as palavras “para aliviar o sofrimento intratável (persistente, imparável) ”. A maioria dos hospitais têm unidades de cuidados paliativos e qual o seu papel? A dor é o sinal mais visível de angústia pelo sofrimento persistente, e as pessoas com cancro e outras situações crónicas que ameaçam a vida muitas vezes recebem cuidados paliativos. Os opióides são comummente usados para controlar a dor e outros sintomas. Os efeitos adversos dos opióides incluem sonolência, náusea, vómito e constipação, podendo criar dependência e uma “overdose” pode ser fatal. É de considerar que em muitos países, incluindo os Estados Unidos, um paciente pode recusar o tratamento recomendado por um profissional de saúde, desde que tenha sido devidamente informado e se encontre com capacidade para decidir. O “Juramento de Hipócrates” é um argumento contra a eutanásia ou suicídio assistido por médico que remonta a cerca de dois mil e quinhentos anos. O juramento original incluía, as seguintes palavras: “Eu não darei uma droga mortal a quem pediu, nem farei uma sugestão nesse sentido.” O mundo mudou desde a época de Hipócrates, e muitos acham que o juramento original está desactualizado. A versão actualizada é usada em alguns países, enquanto em outros, por exemplo, no Paquistão, os médicos ainda aderem ao original. À medida que mais tratamentos se tornam disponíveis, a possibilidade de prolongar a vida, seja qual for a sua qualidade, é uma questão cada vez mais complexa. A eutanásia tem sido um tema de debate desde o início do século XIX. A primeira lei anti-eutanásia nos Estados Unidos foi aprovada no Estado de Nova Iorque, em 1828 e com o tempo, outros Estados seguiram o exemplo. O oncologista e bioeticista americano Ezekiel Jonathan Emanuel, no século passado, afirmou que a era moderna da eutanásia foi introduzida pela disponibilidade de anestesia. Em 1938, uma sociedade de eutanásia foi estabelecida nos Estados Unidos para pressionar pela legalização do suicídio assistido. O suicídio assistido por médicos tornou-se legal na Suíça em 1937, desde que o médico que termine com a vida do paciente nada tenha a lucrar. Durante a década de 1960, a defesa da abordagem do direito à morte por eutanásia cresceu. A Holanda descriminalizou o suicídio assistido por médico, reduzindo algumas restrições em 2002 e no mesmo ano o suicídio assistido por médico foi aprovado na Bélgica. É de atender que nos Estados Unidos, os comités formais de ética existem em hospitais, casas de repouso e clínicas, e as directrizes de saúde antecipadas, ou testamentos em vida, são comuns em todo o mundo. Estes tornaram-se legais na Califórnia em 1977, com outros Estados a seguir o exemplo. No testamento vital, a pessoa declara os seus desejos por cuidados médicos, caso se tornem incapazes de tomar a sua própria decisão. Em 1990, o Supremo Tribunal Federal aprovou o uso de eutanásia não activa. Em 1994, os eleitores do Oregon aprovaram a “Lei da Morte com Dignidade”, permitindo que os médicos auxiliassem os pacientes terminais que não esperavam ter mais de seis meses de vida. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos adoptou essas leis em 1997 e o Texas tornou a eutanásia não-activa legal em 1999. O célebre caso de Theresa Schiavo galvanizou a opinião pública na Florida, dado ter sofrido uma paragem cardíaca em 1990, passando quinze anos em estado vegetativo antes que o pedido do seu marido para permitir que terminasse com a vida fosse concedido. O caso envolveu várias decisões, apelações, moções, petições e audiências judiciais durante vários anos, antes da decisão de desligar o suporte vital ocorresse em 18 de Março de 2005. A Legislatura da Florida, o Congresso dos Estados Unidos e o presidente Bush desempenharam um importante papel e em 2008, 58 por cento dos eleitores do Estado de Washington escolheram a “Lei da Morte com Dignidade”, que se tornou lei em 2009. Vários argumentos são comummente citados a favor e contra a eutanásia e o suicídio assistido por médicos. Os argumentos a favor têm como base a liberdade de escolha, em que os defensores argumentam que o paciente deve ser capaz de fazer a sua própria escolha; a qualidade de vida, pois só o paciente sabe realmente como se sente e como é a dor física e emocional da doença e como a morte prolongada afecta a sua qualidade de vida; a dignidade, dado que todo o indivíduo deve poder morrer com dignidade; as testemunhas, pois os que testemunham a morte lenta de outros acreditam que a morte assistida deve ser permitida; os recursos, dado fazer mais sentido canalizar os recursos de pessoal altamente qualificado, equipamentos, leitos hospitalares e medicamentos para tratamentos que salvam vidas e para os que desejam viver, ao invés dos que não desejam; o humano, permitindo que uma pessoa com sofrimento intratável possa escolher acabar com esse padecimento, pois pode ajudar a encurtar o sofrimento dos entes queridos. Tais actos são praticados quando um animal de estimação tem sofrimento intratável, e é visto como um acto de bondade. Porque essa nobreza deve ser negada aos humanos? Os argumentos contra têm por base o papel do médico, pois os profissionais de saúde podem não estar dispostos a comprometerem a sua profissão, especialmente à luz do “Juramento de Hipócrates”; os argumentos morais e religiosos, pois várias religiões vêem a eutanásia como uma forma de homicídio e moralmente inaceitável. O suicídio também é “ilegal” em algumas religiões e moralmente, há o argumento de que a eutanásia enfraquecerá o respeito da sociedade pela santidade da vida; a capacidade do paciente, pois a eutanásia só é voluntária se o paciente for mentalmente capaz, com uma compreensão lúcida das opções e consequências disponíveis e a capacidade de expressar esse entendimento e o seu desejo de terminar com a sua própria vida. Determinar ou definir tal capacidade não é simples É ainda de considerar argumentos contra a culpa, pois os pacientes podem sentir que são um fardo para a sociedade e são psicologicamente pressionados a consentir. Os pacientes podem sentir que o fardo financeiro, emocional e mental para a sua família é demasiado grande e mesmo que os custos do tratamento sejam fornecidos pelo Estado, existe o risco de que o pessoal do hospital possa ter um incentivo económico para encorajar o consentimento à eutanásia; a doença mental, pois uma pessoa com depressão é mais propensa a pedir o suicídio assistido, o que pode complicar a decisão; a escalada escorregadia, pois existe o risco de que o suicídio assistido por um médico comece com os pacientes que estão em estado terminal e desejem morrer por causa do sofrimento intratável, mas depois comecem a incluir outros indivíduos e situações. É de considerar por último como argumentos contra a possível recuperação, pois ocasionalmente, um paciente recupera, contra todas as probabilidades. O diagnóstico pode estar errado; os cuidados paliativos, dado que os bons cuidados paliativos tornam a eutanásia desnecessária; o regulamento, pois a eutanásia não pode ser adequadamente regulada e as estatísticas, dado que as opiniões parecem estar a aumentar a favor da eutanásia e do suicídio assistido. Em 2013, pesquisadores da Universidade de Harvard publicaram resultados de uma pesquisa na qual inquiriram pessoas de setenta e quatro países acerca do suicídio assistido por médicos, tendo 65 por cento dos entrevistados discordado e onze dos países inquiridos foram a favor. Os mil e oitocentos entrevistados nos Estados Unidos representavam quarenta e nove Estados, tendo 67 por cento votado contra, sendo que em dezoito Estados, a maioria era a favor do suicídio assistido por médico. A pesquisa realizada pela “Gallup” em 2017, revelou que 73 por cento dos inquiridos eram a favor da eutanásia e 67 por cento eram a favor do suicídio assistido por médico nos Estados Unidos. A entrevista descobriu que 55 por cento dos que frequentavam uma igreja semanalmente eram a favor de que um médico pusesse fim à vida de um paciente que está com doença terminal, em comparação com 87 por cento dos que não frequentavam regularmente a igreja. A pesquisa descobriu ainda que se trata de uma questão política também, pois nove entre dez liberais são a favor, em comparação com 79 por cento dos moderados e 60 por cento dos conservadores. Os países onde a eutanásia ou o suicídio assistido são legais, são responsáveis por um total de entre 0,3 e 4,6 por cento das mortes, mais de 70 por cento das quais relacionadas com o cancro.
João Romão VozesEuropa mais verde [dropcap]A[/dropcap] agenda ecológica vai fazendo o seu lento mas aparentemente imparável caminho na discussão política: a cada vez mais visível emergência dos problemas ambientais e a eminência de uma catástrofe global sensibilizam um número evidentemente crescente de pessoas e mobilizam-nas para ações políticas diversas: com muito pouco tempo de diferença, tivemos adolescentes nas ruas de todo o mundo numa sem precedentes reivindicação do seu direito ao futuro e assistimos à duplicação da representatividade dos partidos ecologistas no Parlamento Europeu. Em vários países da Europa, os países ecologistas foram o segundo mais votado. Portugal também contribuiu para este crescimento com a estreia de um deputado eleito pelo PAN – contrariando, de resto, a generalidade das projeções publicadas na imprensa – mas foi da Alemanha (mais 8), França (mais 6) e Reino Unido (mais 5 deputados) que chegaram os maiores contributos. Já em relação à participação eleitoral, foi modesto o contributo nacional e a abstenção manteve-se muito próxima dos níveis habituais neste tipo de sufrágio, ao contrário do que aconteceu na generalidade do território europeu – na realidade um sinal de que as questões transnacionais da governação da União Europeia se vão tornando mais interessantes e mobilizadoras para a população do continente. Talvez essa preocupação chegue também a Portugal, um destes dias. Por enquanto pareceu percorrer grande parte do continente e contribuir – aparentemente de forma decisiva, como no caso da Holanda – para neutralizar a emergência da extrema-direita xenófoba em vários países. O aumento da participação foi acompanhado por um manifesto aumento da diversidade. A tendência que se vem assinalando em quase todos os países para a perda de hegemonia dos alegados “blocos centrais” – essa mesa onde animadamente repastam as chamadas esquerda e direita “moderadas” – atingiu um patamar sem precedentes no Parlamento Europeu: pela primeira vez desde que se realiza este tipo de eleição, as duas grandes “famílias” políticas não têm, em conjunto, mais de 50% de deputados. “Geringonças” governativas cada vez mais complexas há hoje muitas, por esse mundo fora. Também no Parlamento Europeu novas e criativas aritméticas serão certamente convocadas para definir maiorias num contexto de relativa pulverização do eleitorado e diversificação programática dos seus excelsos representantes. Nesta diversificação não coube o primeiro movimento que reivindica um original caráter europeu, liderado pelo conhecido ex-ministro das finanças da Grécia, no triste período histórico em que o país tentou enfrentar – sem sucesso – as regras da austeridade definidas pelas instituições europeias e pelo FMI. Apesar do mediatismo de algumas intervenções, nenhuma das candidaturas nacionais associadas a esse movimento transeuropeu – o Diem25 – conseguiu eleger representantes. Aliás, também a “esquerda da esquerda” sofreu significativa derrota e perda de representatividade à escala europeia, ainda que o número de representantes portugueses se tenha mantido, com uma significativa troca de posições entre os dois partidos (BE e CDU) aí representados. Pelo contrário, além dos ecologistas, também os liberais (onde se inclui o partido do Presidente francês, mas também uma forte representação – provavelmente temporária – do Reino Unido) conseguiram um crescimento significativo, juntando-se aos mais tradicionais grupos da social democracia, da democracia cristã e dos conservadores enquanto forças hegemónicas no Parlamento Europeu. Uma hegemonia mais partilhada e complexa, em todo o caso. Ao contrário do que foi anunciando na imprensa da especialidade nas semanas anteriores à eleição, nem os movimentos mais assumidamente xenófobos (ou fascistas, numa designação também muito utilizada – até pelos próprios – e eventualmente mais precisa), nem os partidos mais abertamente anti-EU assumiram posições determinantes nos luxuosos hemiciclos de Bruxelas e Estrasburgo. Essa extrema direita liderada pelo movimentos anti-imigração da Itália, França e Alemanha não foi acompanhada por uma significativa emergência de movimentos semelhantes noutros sítios – na realidade, em países como a Holanda, até desapareceram do espectro. Tal como noutros momentos históricos, a emergência da extrema-direita só parece ser possível em momentos de crise económica profunda, o que não parece ser (já? ainda?) o caso. De maneira semelhante, também os movimentos claramente anti-EU acabaram por conseguir limitada representação parlamentar – e que se tornará ainda mais pequena se e quando se concretizar o Brexit e saírem do Parlamento os deputados eleitos pelo Reino Unido. Dessa saída resultarão uma nova reconfiguração de forças e novas geografias e aritméticas parlamentares. São tempos interessantes mas com respostas lentas às urgências fundamentais.
Jorge Morbey VozesDa identidade dos Macaenses e de outros portugueses do Oriente (continuação) [dropcap]E[/dropcap]m Portugal, a referência a pessoas de determinada localidade expressa-se, pelo adjectivo derivado do nome da mesma localidade. Por exemplo: lisboeta é o natural de Lisboa, ou gente de Lisboa. Na China, a forma para designar a naturalidade é semelhante. Por exemplo: Beijing ren, Xangai ren (gente de Pequim, gente de Xangai). No caso de Macau, único em todo o território da China, Ao Men ren (gente de Macau, em mandarim) Ou Mun yan (em cantonense) é uma designação que não inclui toda a população de Macau. Na minuciosa especificação que os chineses fazem da população de Macau, Ao Men ren ou Ou Mun yan não significa toda a população de Macau. Significa, apenas, a população chinesa de Macau. Os macaenses são designados, pelos chineses de Macau, por “t’ou-san” (filhos e filhas da terra, habitantes locais). A população chinesa de Macau distingue os portugueses em: macaenses e reinóis, ou metropolitanos. Aos euro-asiáticos ou macaenses chamam “t’ou-san”, como já se disse. Aos “portugueses de Portugal” chamam “Kuai-lôu” (gíria: diabo, ele ou ela). E especificam ainda o género: “ngau-sôk” (lit.: tio boi) e “ngaû-pó”(lit.: mulher vaca). Por seu lado, os macaenses distinguem-se dos chineses. Tradicionalmente autodenominavam-se “macaístas” ou “maquistas” e designavam os chineses por “chinas”. Os chineses de Macau que recebiam o baptismo e adquiriam um nome cristão/português eram conhecidos por “chong cao” (convertido ao cristianismo, novo cristão). O peso social dos macaenses em Macau outorgou-lhes a distinção social “t’ou-san” que, ao mesmo tempo, impede “Ao Men Ren” ou “Ou Mun yan” de significar “todos os naturais de Macau”, como acontece em todas as localidades do Continente. Isto significa que, do ponto de vista dos chineses de Macau, a sua terra é uma singularíssima excepção na China. É deles. Mas é, também, dos macaenses. O fenómeno da miscegenação não é vulgar no interior da China. Quando existe alguém, meio chinês e meio estrangeiro, a designação é “Hun Xue Er”, literalmente: misturado; mestiço. 8. A Mulher na Família Macaense “1600 – Macau conta na sua população com 600 famílias indo-portuguesas” (B.B. Silva : ob. cit.) “1635 – António Bocarro diz na sua Descrição de Macau: Os cazados que tem esta cidade são oitocentos sincoenta portugueses e seus filhos que são muito mais bem dispostos, e robustos, que nenhum que haja neste oriente, os quaes todos tem huns e outros seis escravos darmas de que os mais e milhores são cafres e outras naçoens(…). Além deste número de cazados Portuguezes tem mais esta cidade outros tantos cazados entre naturais da terra, Chinas Christãos que chamam jurubassas de q’ são os mais, e outras nações xtãos (…). Tem alem disto esta cidade muitos marinheiros pilotos e mestres solteiros Portuguezes os mais delles cazados no Reino, outros solteiros que andão, nas viagens de Japão, Manila, Solor, Macassar, Cochinchina, destes mais de cento e sincoenta, e alguns são de grossos cabedais de mais de sincoenta mil xerafins que por nenhũ modo querem passar a Goa por não lançarē mão delles ou as justiças de Sua Magde. e assy tambem muitos mercadores solteiros muito ricos em que melitão as mesmas razões”. (idem). Ao longo do século XVII, apenas uma mulher portuguesa (europeia) existiu em Macau (MONTEIRO: 2007). Peter Mundi afirmou também que, em 1632 – quase um século depois do estabelecimento dos portugueses em Macau – não existia na cidade mais do que uma mulher europeia, sendo as outras mestiças, euro-asiáticas. Sobre a participação da mulher chinesa na construção da sociedade macaense, a historiografia divide-se. Bento da França (1897), Álvaro de Melo Machado (1913), Francisco de Carvalho e Rego (1950) e Carlos Estorninho (1952), entre outros, argumentam que a entrada das mulheres chinesas na sociedade de Macau foi tardia: “Por três séculos /…/ os portugueses não casaram com mulheres chinesas “. Posição contrária é tomada por Charles Boxer (1942) e pelo Padre Manuel Teixeira (1965), entre outros, que sustentam a participação da mulher chinesa na sociedade macaense, desde o início: “Os portugueses casaram com mulheres chinesas e, assim, (Macau) gradualmente foi povoada. (D’Avalo: 1638, citado por BOXER: 1942). Eu defendo a participação tardia da mulher chinesa na sociedade macaense pelas seguintes razões: – Os padrões de controlo social, tradicionalmente xenófobos entre os chineses, desqualificavam socialmente as mulheres chinesas que se relacionassem com estrangeiros. Esta situação parece ter começado a sentir algum alívio somente após a proclamação da República na China (1911). – Era costume antigo em Macau, a afixação e circulação de “pasquins” contendo crítica social: ao governador, a pessoas com destaque social e a factos e eventos que pisassem os limites da “normalidade macaense”. Produzidos no séc. XIX, existem “pasquins” ridicularizando, em patuá, casamentos anunciados, de homem macaense ou reinol com mulher chinesa. Isso não aconteceria se tais casamentos fossem uma prática habitual; – Construído em 1860, o Teatro D. Pedro V é propriedade da Associação dos Proprietários do Teatro D. Pedro V cujos Estatutos não permitiam a entrada a chineses. Esta discriminação étnica não aconteceria se fosse comum a mulher chinesa deter o estatuto de cônjuge nas famílias macaenses; – os chineses convertidos à religião católica, nascidos em Macau, recebiam a designação de “tchong cao” (inscrito na religião, novo cristão) mas não o de “tou san” (filho da terra), embora beneficiassem de um estatuto mais próximo do dos macaenses. – O crioulo de Macau (Patuá ou Maquista) é gémeo do crioulo de Malaca [Kristang] e o seu léxico contém escassa influência do cantonês (BATALHA: 1988). Como língua falada predominantemente na relação familiar – linguagem que se aprende no berço -, parece que a influência decisiva na construção da Família Macaense, entre os sécs. XVI e XIX , não terá sido da mulher portuguesa, nem da mulher cantonense. Esse papel terá sido desempenhado principalmente pela mulher euro-asiática não chinesa, (indo-portuguesa, de Malaca e de Timor-Flores, principalmente). À medida em que a influência da mulher euro-asiática não chinesa se foi distanciando, o Patuá foi perdendo terreno para o português padrão, acolhendo escasso número de léxico inglês – e de muito cantonense – que o conduziu ao processo de extinção, a par da entrada da mulher cantonense na sociedade macaense que alcança o seu auge entre 1945 e 1974, e marca o fim do papel da mulher asiática não chinesa na sociedade macaense e a sua substituição pela mulher cantonense. – A sociedade macaense tradicional, marcada pela mulher asiática não chinesa, tinha uma identidade própria que se empenhava na sua diferenciação activa do sul da China. Sempre resistiu à sua diluição no ambiente chinês, em retribuição, aliás, à atitude relutante dos chineses em relação à intrusão dos portugueses em território da China. 9. A ambivalência Cultural Macaense A comunidade macaense euro-asiática de origem chinesa, bem como os precedentes macaenses euro-asiáticos de origem não-chinesa, atribuíam um peso desigual aos elementos constitutivos da sua herança cultural ambivalente. Historicamente, a componente portuguesa era maximizada e a componente asiática secundarizada. Para um observador menos atento, certos comportamentos, com maior visibilidade no relacionamento de netos luso-chineses com avós maternos chineses, poderiam parecer incompreensíveis. Não resultando de conflito inter-geracional, a sua origem situava-se em “zona de diferença étnica”, aprofundada por eventual incompatibilidade cultural (escarro ou arroto ruidoso, uso dos pausinhos que vão à boca para retirar comida da travessa, etc.). A primeira geração de um casamento luso-chinês (homem português com mulher chinesa é o “casamento regra” entre 1945/74) é detentora de uma herança biológica mestiça paritária (50% chinesa-han/50% portuguesa-europeia). Mas este equilíbrio genético – que se mantém pela vida fora – não é observado no desenvolvimento comportamental dos indivíduos. Segundo Albert Bandura, psicólogo contemporâneo que elaborou a teoria da aprendizagem social, uma das mais importantes fontes de influência na aprendizagem humana é o comportamento dos outros. Diariamente somos expostos a uma enorme multiplicidade de modelos que, em diferentes contextos, exibem, desde os comportamentos mais simples, aos mais complexos. A observação desses comportamentos e das suas consequências será, em grande parte, determinante na aprendizagem. Mas a aprendizagem humana é selectiva. Os indivíduos tendem a imitar as figuras que lhe são significativas. Em regra, na primeira etapa da vida, o horizonte de observação e aprendizagem do indivíduo é o seu ambiente familiar, nomeadamente a estrutura interna da família. Quer na China, quer em Portugal, a autoridade parental, o papel de liderança da família, é atribuído ao marido / pai. Daí decorre a assumpção da herança cultural paterna como património familiar principal, mesmo quando ele opta pela educação dos seus filhos no exterior ou em escolas estrangeiras. Os casamentos inter-étnicos luso-chineses são principalmente entre homens portugueses e mulheres chinesas. Em tais casamentos, as referências culturais portuguesas são transmitidas de uma geração para a seguinte como as principais referências. 10. A educação dos macaenses Uma das decisões mais importantes nos casamentos luso-chineses diz respeito à educação das crianças. A educação nas escolas portuguesas era a escolha óbvia. Tão óbvia quanto a autoridade do pai dentro da família. A opção pela educação em português era a centrifugação definitiva que separava as duas componentes culturais das crianças macaenses, moldando a sua matriz cultural portuguesa e relegando os elementos da sua herança cultural chinesa para a periferia dessa matriz básica. É, portanto, compreensível que os macaenses falem, leiam e escrevam português, mas, em regra, não podem ler nem escrever chinês, embora falem cantonense. A capacidade de ler e escrever uma língua é a chave para o acesso à respectiva cultura. No caso dos macaenses, o domínio do português falado e escrito tem sido o factor decisivo da sua ligação à cultura portuguesa. Da mesma forma, a incapacidade de ler e escrever chinês tem sido o factor determinante do seu distanciamento da cultura chinesa, de cujas formas mais eruditas são absolutamente estranhos. Depois de concluírem os estudos secundários, alguns jovens macaenses, em regra, iam para as Universidades portuguesas e os restantes permaneciam em Macau. Para estes, a sua entrada na vida profissional, principalmente no Funcionalismo Público, coroavam os esforços iniciados com a decisão tomada pelo pai quando eram crianças e recompensava-os com o prestígio social de fazer parte da máquina administrativa que regulava a vida de Macau. Era impossível e impensável que um jovem macaense completasse o ensino secundário e fosse continuar os estudos numa universidade chinesa, no Continente ou em Taiwan. (continua)
Tânia dos Santos Sexanálise VozesEstados de Úteros Saudáveis [dropcap]N[/dropcap]em todas as mulheres têm útero. Há homens que têm útero. O órgão responsável pela menstruação existe para além do género, já sabemos. Há quem não o queira porque não se identifica com ele, mas há quem não o queira também porque, às vezes, dá mais problemas do que prazeres. O estado de saúde do útero deve ser discutido – não é por acaso que no Reino Unido a co-fundadora de uma organização dedicada ao cancro do colo do útero tenha feito uma citologia ao vivo num talk show televisivo. O famoso Papanikolaou (o apelido do cientista que desenvolveu este exame) traz mais desconforto que outra coisa, mas é daqueles males que somos obrigados a engolir se queremos controlar a saúde do útero. O colo do útero é uma entrada para o útero pela vagina que se vai alterando durante o ciclo hormonal – abre-se e fecha-se de acordo com o desejo de contacto com o exterior. Durante a ovulação, como devem calcular, está muito mais receptivo. Podia estender-me aqui de como o útero é um órgão fabuloso que produz ovócitos e que consegue desenvolver a composição de células do ser vivo por parir. Este órgão é o palco e o protagonista de uma dança hormonal que faz com que a menstruação, já nossa muito conhecida, a ovulação, mais obscura, e a gestação aconteçam. A dança vai acontecendo com esperança que a fecundação se concretize – que nem sempre é uma possibilidade porque não ovulamos todos os meses. Estas formas dinâmicas e cíclicas do trabalho deste órgão podem não ser pacíficas – como para quem sofre de endometriose. A forma desastrada e dolorosa do endométrio e da menstruação se comportarem resulta no que já vi descreverem – sensação de facadas na barriga. Calcula-se 10% das mulheres no mundo sofrem de endometriose, mas o seu diagnóstico é raro. Isto vem da ‘normalidade’ com que as dores menstruais são encaradas. A endometriose é uma condição em que o endométrio (o forro do útero que permite a nidação) cresça em outros locais menos propícios, como nos ovários, nas trompas de falópio e pode chegar a outros órgãos adjacentes. Também não é de fácil diagnóstico porque é preciso realizar uma ecografia na altura certa do mês para poder ver a invasão do endométrio no seu esplendor. Ninguém sabe ao certo como é que esta condição se desenvolve. Existem formas de tratamento, mas ninguém sabe da cura. O desconforto desta condição é tal que há pessoas que preferem tirar o útero para resolver o problema. São uns dias por mês em que as sofredoras de endometriose se sentem assoberbadas de dores ao ponto de não saírem da cama. Estrelas televisivas já dão a cara por esta condição incapacitante, como a Lena Dunham, e assim contribuem para a consciencialização do que pode ser um útero doente. Assim espera-se que as 10% de mulheres por este mundo fora comecem a perceber o que há de errado com elas. A saúde do útero parece necessitar de um equilíbrio delicado para um funcionamento pleno, mas a investigação ainda não percebeu que equilíbrio é esse. O útero não participa no sexo da mesma forma que a vulva e a vagina. Não tem o factor prazer escarrapachado nas suas paredes, mas tem um papel importante na produção e regulação hormonal. A saúde da vagina é uma coisa, a saúde do útero é outra. Apesar de intimamente ligados, ficamos frequentemente presos na imaginação vulvar e vaginal e tornamos misteriosa a actividade do útero. Pensamos nele na menstruação – quando nos dá aquelas facadinhas – e pouco mais. Para estados de úteros saudáveis talvez tenhamos que trazer mais conversas: sobre o colo, sobre os dramas e os medos, sobre as vacinas que se podem tomar para prevenir doenças graves e sobre as menstruações dolorosas que as vezes os médicos têm dificuldade em identificar. Úteros de plena consciência do que são e podem ser.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesPortas do Cerco em estado de sítio [dropcap]N[/dropcap]os últimos dias, devido às obras de manutenção e reparação das escadas rolantes, as pessoas que viajavam de Zhuhai e Macau acumularam-se no corredor das partidas das Portas do Cerco. Dia 22 deste mês, a Polícia de Segurança Pública, o Gabinete das Forças de Segurança e o Gabinete de Transportes deram uma conferência de imprensa conjunta para apresentarem o plano de emergência para lidar com a situação. As medidas incluem a abertura de 13 guichets do controlo alfandegário, para que sejam evacuadas 12.000 pessoas num espaço de quatro horas. Na medida em que a entrada do edifício de controlo de fronteiras é estreita e as escadas rolantes estão em manutenção, o risco de acidentes aumenta com a enorme concentração de pessoas. É portanto urgente fazer sair esta multidão. Após a implementação das medidas, as pessoas só esperam cerca de 10 minutos até entrarem no edíficio da alfândega. Espera-se que abram mais dois guichets durante o fim de semana, passando assim de 13 para 15. O Gabinete de Transportes pediu às companhias transportadoras que os autocarros mudassem de rota, para que os passageiros pudessem sair junto aos portões de embarque. Os autocarros que fazem a volta dos hotéis foram reduzidos para um terço e os passageiros são encorajados a entrar e sair de Macau pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A substituição das escadas rolantes do edifício da alfândega das Portas do Cerco causou a concentração de uma multidão, e demonstrou a capacidade de infraestrutura pública de Macau para dar resposta a incidentes. O projecto de manutenção das escadas rolantes surgiu no princípio de 2018, mas o público só foi informado no dia anterior ao início das obras. Muitos dos residentes e turistas só se aperceberam da situação quando chegaram às Portas do Cerco. Esta situação sugere que as autoridades deverão fazer um esforço para publicitar este tipo de ocorrências com maior antecedência e que haja um controlo mais apertado das entradas e saídas em Macau. Fora isso, seria possível que o Governo providenciasse no sentido de serem utilizados outros postos de controlo alfândegário, para libertar a pressão das instalações das Portas do Cerco? Como o tempo de espera para entrar e sair de Macau está a aumentar, é possível que venha a ser necessário criar condições especiais para idosos, crianças, grávidas e pessoas com incapacidades, para evitar qualquer mal estar causado pelas altas temperaturas que se fazem sentir no Verão. Mas, pior do que isso, é a possibilidade de transmissão viral, frequente em locais super-lotados. Se uma pessoa estiver doente, facilmente muitas outras serão contagiadas e todos sabemos que se há vírus inofensivos, há infelizmente outros muito perigosos. Também é necessário alertar a população para o uso de máscaras. A presença de médicos no local e o controlo sanitário poderão ser ainda questões a considerar. As obras de manutenção e reparação das escadas rolantes do átrio das Partidas do edifício alfandegário das Portas do Cerco irão demorar cerca de 60 dias. O público irá sentir os seus transtornos por igual período. As escadas estão montadas paralelamente, em grupos de três. Devido às restrições de espaço, é possível que passem para grupos de duas, diminuindo grandemente a capacidade de transporte. Há uns tempos atrás estas escadas causaram muitos acidentes. Alguns turistas do continente forçavam manualmente a paragem das escadas e as pessoas que iam mais abaixo, como não conseguiam aguentar o impacto, perdiam o equilíbrio e caíam, fazendo cair também os que estavam atrás deles. Este foi um dos motivos que levou a separar as escadas em várias secções, de forma a diminuir os danos dos possíveis acidentes. Este aspecto deve de ser considerado na actual remodelação. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Jorge Menezes VozesAL: portas fechadas e deputados calados [dropcap]N[/dropcap]ão foi preciso a casa ter sido ‘roubada’ para a Assembleia Legislativa (AL) pôr trancas nas portas. O Regimento da AL determina que as reuniões das comissões “decorrem à porta fechada”, salvo deliberação em contrário. E assim tem sido: as portas têm estado trancadas e não há notícia de deliberações em contrário. Por este motivo, o deputado Sou Ka Hou (de quem fui advogado) foi acusado, quer por deputados, quer pelo presidente da direcção da Associação dos Advogados, de ter infringido a lei ao partilhar o que ali se discutira. Violara o que este último apelidou de “regras do jogo”: “defraudou e traiu a confiança que as pessoas podiam depositar nele”, quando “tinha de estar calado” (JTM, 05/12/2017). Porém, nem ‘jogo’ parece uma boa metáfora, nem o deputado violou a lei. E não tinha de estar calado. Os acusadores confundem ‘porta fechada’ com sigilo ou confidencia-lidade. Politicamente, é criticável que as reuniões decorram nos bastidores da vida política. A AL representa os cidadãos, que deveriam poder assistir, através da comunicação social, ao que os seus representantes defendem sobre a vida da comunidade, o modo como o fazem, os conhecimentos e ignorâncias que revelam, os preconceitos que exibem e por aí fora. Nem é possível representação autêntica sem transparência política. Porta fechada deveria ser a excepção, não a regra, numa terra já caracterizada por uma obscura cultura de governação. E assim é noutras paragens. Em Portugal, as reuniões das comissões “são públicas”, podendo, “excepcionalmente, reunir à porta fechada, quando o carácter reservado das matérias a tratar o justifique”. Em Hong Kong a lei é mais detalhada, mas similar. Juridicamente, se é certo que podem decorrer à porta fechada, é falso que seja proibido divulgar as posições assumidas por deputados em reunião de comissão. Nem há qualquer sanção para quem o faça. ‘Porta fechada’ significa que não se pode assistir. ‘Sigilo’, que não se pode revelar o que se lá passou. São conceitos distintos, de uso comum, na lei e no discurso político, que não escapariam a um legislador desatento (e que, veremos adiante, não escaparam). Ao determinar que as reuniões “decorrem” à porta fechada, proibiu-se a assistência da comunicação social ou do público. Nada mais. É como aulas de universidade, conferências ou assembleias gerais: não pode assistir quem quer, mas não é vedado debater cá fora o que foi ensinado ou discutido lá dentro. Só é confidencial o que a lei, expressamente, diz sê-lo. A Lei Básica prescreve que os direitos fundamentais só podem ser restringidos nos casos previstos na lei. E só o pode fazer dentro dos limites fixados no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Constar expressamente de lei é condição necessária, mas não suficiente. O PIDCP determina que a liberdade de expressão e de expandir informações só pode ser submetida a restrições que, para além de “expressamente fixadas na lei”, sejam necessárias ao respeito dos direitos ou da reputação de outrem, ou à salvaguarda da segurança nacional, ordem pública, saúde e moralidade públicas. O mesmo princípio consta da lei de imprensa. A confidencialidade das reuniões teria, pois, de ter sido expressamente fixada no Regimento. Mas não foi. Pelo contrário, deve ser feita acta das reuniões, a qual não é secreta. Só é imposto sigilo quando são convocados terceiros para prestar depoimentos ou apresentar provas, o que confirma que o legislador não andava distraído. Não tendo sido ordenado sigilo em nenhuma outra situação, o teor das reuniões de comissão pode ser partilhado e discutido. E o Regimento só poderia impor sigilo, sem violar a Lei Básica, se tal fosse necessário às finalidades referidas no PIDCP, o que nunca poderia suceder indiscriminada-mente quanto a todas as reuniões de todas as comissões. Afirmar o contrário seria caricato. Ou seja, nem a lei impõe, nem poderia impor, a apregoada confidencialidade (com a qual erradamente confundem o conceito de ‘porta fechada’). Imagine-se, aliás, o contra-senso que seria se o órgão de propensão democrática e representativa fosse gizado para actuar sob confidencialidade. Seria porta fechada e luz apagada. A própria AL revela-nos que os acusadores estão errados, pois é comum no final das reuniões um deputado narrar à comunicação social uma parte, por si cuidadosamente seleccionada, do que lá se passou. Costuma ser o presidente da comissão. Se divulgar fosse infracção, estava encontrado o infractor. Será diferente por presidir à comissão? Não. Em parecer recente, a Comissão de Regimentos e Mandatos revelou a máxima em que deve assentar a aplicação do Regimento: “onde o legislador não distingue, não deve o intérprete distinguir”, o que é correcto quando está em causa, como aqui, a restrição de um direito fundamental. O Regimento não distingue deputados-presidentes de deputados-não-presidentes quanto ao que podem ou não podem dizer. Nem nada diz sobre fechos de portas ou relatos de eventos. Logo, ou nenhum pode nada, ou todos podem o mesmo. Foi a Comissão quem nos ensinou. Aliás, o Estatuto dos Deputados determina que “todos” os deputados “têm o mesmo estatuto e são iguais em direitos, poderes e deveres”. A ideia de um eventual ‘uso parlamentar’ seria outro nado-morto. Para justificar que uns possam falar não é preciso invocar um uso: a prática de alguns falarem no final das reuniões não existe por virtude de um uso, mas por permissão da lei (extensível a todos os deputados). Nem ninguém contesta que os presidentes de comissão o possam fazer. Acresce que a prática de uns falarem não constitui um uso de outros serem proibidos de falar. Não falar, tal como não agir, não constitui existência, mas antes ausência de um uso. Não há contradição, mas concordância, entre o hábito de uns falarem e o direito de outros também falarem. Nem o silêncio constitui uso, nem existe uma prática ‘ancestral’ reiterada proibindo os deputados de falar. Aliás, nunca nenhum deputado foi proibido de o fazer. Mas se existisse tal uso, seria ilegal. É de lei que os usos só “são juridicamente atendíveis quando a lei o determine”, e o Regimento não o determina. E não são admissíveis usos que restrinjam direitos fundamentais. Nem que infrinjam a igualdade dos deputados, tornando uns ‘mais iguais’ do que outros. Uma prática ilegal não se tornaria legal por ser muitas vezes repetida. Não nos esqueçamos, aplicada aqui, da máxima que a Comissão nos ensinou: onde a lei não distingue, não devem os usos distinguir. Como todos os deputados são iguais e não há proibições ou obrigação de sigilo, qualquer deputado pode partilhar com os cidadãos o que os seus representantes pensam, em comissão ou fora dela. É o reflexo da velha sentença em que se traduz o princípio da liberdade: o que não é proibido, é permitido. Quem os acusar por divulgarem debates políticos, está a acusar duas mãos cheias de deputados de violar reiteradamente a lei. Todos erradamente acusados. Como aprendemos em criança, o que não é segredo, pode ser contado. Em política, deve ser contado. O que não é devido é querer mandar calar deputados.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesOs dois barcos da Grande Baía [dropcap]N[/dropcap]esta vida, as coisas não acontecem à medida dos nossos desejos. Quando algumas pessoas tentam manipular os acontecimentos à luz dos dos seus interesses, sem consideração pelas reacções e pelos sentimentos dos outros, os conflitos acontecem. Se a lei não for respeitada, as normas e o civismo forem ignorados e só os poderosos tiverem capacidade de decisão, gera-se uma sociedade opressora e os confrontos tornam-se inevitáveis. Infelizmente, Hong Kong enfrenta outra grande dissensão interna. Nas “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, Guangzhou, Shenzhen, Hong Kong e Macau são considerados os quatro “motores principais”, para impulsionar a construção e o desenvolvimento da Grande Baía. Segundo os últimos dados, o poder económico e as potencialidades de Guangzhou e de Shenzhen já ultrapassaram os de Hong Kong e Macau. As duas regiões administrativas especiais deveriam assumir o papel de indutores de reformas no desenvolvimento da Grande Baía e de criadores de oportunidades para o futuro da China. Mas infelizmente o barco Hong Kong está à beira do desmantelamento, ao passo que o barco Macau ainda não levantou âncora. No planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía, prevê-se que Hong Kong venha a ser um centro de inovação na área das altas tecnologias, um núcleo financeiro, que se assuma como centro para a resolução de conflitos legais internacionais, dentro da região Ásia-Pacífico, e que se torne uma metrópole internacional altamente competitiva. No entanto, se a revisão da lei “de extradição de condenados em fuga” se vier a impôr, todos estes objectivos cairão por terra. O Dr. Derek Mi-chang Yuen, um prestigiado docente do Departamento de Administração Pública da Universidade de Hong, publicou recentenmente um artigo intitulado “Os sinos tocam em King’s Landing, anunciando a rendição da cidade”: a escalada da controvérsia em torno da revisão da lei e a tensão sino-americana”. Yuen usa metaforicamente o cenário da série “Game of Thrones” para alertar Hong Kong para a possiblidade de se vir a tornar uma “cidade queimada”. E tudo isto porque o Governo de Hong Kong decidiu ignorar os procedimentos legislativos (debate no Comité Legislativo) para forçar a aprovação da lei de extradição dos condenados em fuga, enviando directamente a proposta para, a 12 de Junho, ser feita uma segunda apresentação no plenário. Se isto se vier a confirmar, abre-se um perigoso precedente que vai reduzir a pó o pouco que sobra dos valores fundamentais de Hong Kong. Baseado no conhecimento profissional e nos seus antecedentes especiais, o artigo de Yuen põe o dedo na ferida e reclama a atenção de todos os que estão envolvidos nesta controvérsia. O Movimento dos Chapéus de Chuva desgastou Hong Kong em larga escala e, se o Conselho Legislativo for despojado das suas funções legislativas e da sua capacidade de monitorizar a acção do Governo, vai ser impossível preservar os alicerces morais e ideológicos da cidade. Os slogans “Um País, Dois Sistemas”, “Hong Kong governado pelas suas gentes” e “um elevado grau de autonomia” não irão passar de cortinas de fumo. Quanto à revisão da lei “de extradição dos condenados em fuga”, o campo Pan-democracia propôs que se aprovasse em primeiro lugar a extradição de Chan Tong-kai, o suspeito de ter assassinado a namorada em Taiwan, e que posteriormente se realizasse uma sessão de consulta pública para reunir as opiniões dos diversos sectores sobre esta matéria. Esta abordagem teria a vantagem de evitar conflitos e daria margem para a negociação entre as partes. Mas é uma pena que aqueles que estão no topo das muralhas não se queiram dar ao trabalho de escutar as sugestões do povo que por elas está cercado. Quando as muralhas caírem, o povo não tem por onde fugir. Mas depois da queda, quem é que vai lidar com a situação? Desde a transferência de soberania, Hong Kong fez duas más escolhas para Chefe do Executivo. Uma delas foi Leung Chun-ying, um homem de espírito aguerrido, a outra Carrie Lam Cheng Yuet-ngor, que não lhe fica atrás. Numa sociedade diversificada, a harmonia é preferível ao conflito. Se Henry Tang Ying-yen tivessse sido eleito em vez de Leung Chun-ying e John Tsang Chun-wah ocupasse o lugar de Carrie Lam, os assuntos teriam sido tratados de outra forma. E em Macau, o que se está a passar? Macau é um local em que nada muda e o poder governativo é muitíssimo estável. A eleição do Chefe do Executivo é basicamente um “one-man show” e as receitas provenientes das taxas do jogo e do turismo chegam para sustentar toda a população do território. Segundo as estatísticas, um total de 84.000 pessoas estão dependentes da indústria do jogo que emprega o maior número de pessoas, distribuídas por diversas profissões. Mas, à semelhança da construção do metro ligeiro, o progresso da diversificação industrial de Macau anda a passo de caracol. Macau, enquanto barco da Grande Baía, é um casino flutuante que não tem nada de construtivo para oferecer, para além de jogo, entretenimento, consumismo e lazer. A plataforma para a cooperação sino-portuguesa não passa de um simulacro da idea de criação de uma base de intercâmbio e cooperação em Macau tendo como foco principal a cultura chinesa e a coexistência da multiculturalidade. O próximo Chefe do Executivo de Macau tem a responsabilidade de tornar a cidade competitiva durante o seu mandato, caso contrário o barco “Macau” ficará encalhado nas águas estagnadas do prazer e acabará por afundar no mar da corrupção. Pôr de parte as disputas e suspender a revisão da lei “de extradição dos condenados em fuga” será a única forma de evitar que Hong Kong se despedace contra os rochedos. Quanto ao fututo de Macau, tudo vai depender da capacidade das pessoas procurarem avançar, sem deixarem de desfrutar do seu conforto.
