[dropcap]H[/dropcap]oje é um novo dia. Como a naturalidade do crepúsculo e da noite que antecede o nascer do sol, a sucessão de poder aconteceu. O candidato abençoado pelos deuses desceu à terra para se apresentar à cidade. Ho Iat Seng ficou a conhecer mercados, Porto Interior, Iao Hon, a Areia Preta, as instituições de apoio social e os eternamente esquecidos pela política e ficou a ter uma ideia de como se vive em Macau. Outro avanço substancial desde que desceu do trono da Assembleia Legislativa foi ter aprendido a sorrir.

Agora um pouco mais a sério e sem fazer juízos precipitados, porque não houve, nem é necessário, qualquer compromisso político com os governados, espero, do fundo do coração, que o próximo Executivo governe com justiça, transparência, integridade, profissionalismo e que dê prioridade ao gritante fosso económico entre milionários e desfavorecidos. Compreendo o distanciamento provocado por um sistema político sem qualquer contrato social entre Governo e governados, mas com um dos maiores PIB per capita do mundo, é vergonhoso que em Macau as mesmas estradas sejam partilhadas por Lamborghinis e catadores de papelão vergados pelo peso dos carros que empurram.

Durante a campanha, o novo Chefe do Executivo prometeu dar ao território a tão almejada Lei Sindical, fazendo a preocupante ressalva para a existência de legislação semelhante no resto da China. Bem… no Norte não há propriamente sindicatos, o poder económico e político, qual monstro siamês, não permite espaço à reivindicação laboral. O trabalhador é unidade de produção sem voto, literalmente, na matéria que é a sua vida. Que o digam os bravos que tombam na batalha operária mesmo aqui ao lado em Shenzhen.

Outro dos temas preferidos durante o período de metamorfose, antes da saída do casulo, foi a habitação para a classe média. A ideia é boa, apesar de limitada pela escassez natural de terrenos.

Em termos habitacionais, grande parte da zona A dos novos aterros está destinada à habitação social e económica e, a manter-se a procura deste segmento da população, pode haver excedente para a classe média. Esta ideia assenta na projecção optimista de bons e estáveis ventos económicos, numa altura em que a instabilidade é a brisa dominante. Mas é preciso esperar para ver.

Uma ideia que pareceu dominante durante a campanha, e mesmo no dia da coroação, foi a ausência de real compromisso com medidas concretas. Em demasiadas áreas fundamentais da governação nada de substancial foi dito, circunstâncias em que não havia uma opinião formada (como o caso da licença de maternidade) e que noutra realidade política seriam violentamente escrutinadas. Mas essa não é a realidade de Macau. Aqui só há um requisito para se ascender ao topo da pirâmide política e não é um programa político não é esse requisito.

Além disso, a quantidade de gafes e o desfasamento com a realidade que Ho Iat Seng demonstrou teria constituído uma montanha de motivos para desqualificação imediata. Confessar nunca ter ido a um mercado, não conhecer o Iao Hon, achar natural que uma mulher não tenha tantas oportunidades profissionais por ter de cuidar dos filhos, tratar da casa, revela não só distanciamento face a uma parte substancial dos residentes, como à época que vivemos… há bastante tempo.

Assumir esta dissonância com a realidade da cidade que vai governar (porque a cidade não é composta de sociedades anónimas cotadas em bolsa, por estranho que pareça) é de uma candura e inocência assinaláveis. Deu, a tempos, a ideia de que simplesmente não sabia que lá em baixo viviam pessoas.

Uma coisa é certa. Vai haver muito amor, ainda para mais face ao que se passa ali ao lado em Hong Kong. A lavagem nacionalista vai sobrepor-se ainda mais à educação e ao ensino, porque a docilidade canina da população é bem mais importante que a partilha do conhecimento que não conhece cor ideológica. A sabedoria e a instrução não cabem nesta Nárnia académica onde o El Dourado é o “Talento”. Além disso, o conhecimento liberta e a sapiência é uma amante que o Amor não permite.

Mas estas são contas para um rosário futuro. O mais importante é que Macau ande para a frente, que encare com sabedoria, coragem e discernimento os desafios que se avizinham. Espero que o “segundo sistema” seja muito mais do que um mantra vazio e que sejam salvaguardados os direitos fundamentais que fazem de Macau uma jurisdição com condições excepcionais. Confesso não ter muita fé neste ponto.

Espero também que o sorriso de Ho Iat Seng não se extinga a partir de hoje e que nos dê a todos razões para também sorrir.

[dropcap]O[/dropcap] candidato único ao quinto mandato de Chefe do Executivo (CE) da RAEM, Ho Iat Seng, veio finalmente apresentar as linhas mestras do seu programa político-eleitoral. Falou, respondeu a algumas questões, umas mais pertinentes do que outras, sorriu muito, deixou a opinião pública com um conjunto de ideias daquilo que virá a ser o fio condutor do seu programa de governo para os próximos anos.

Importa agora passar em revista as principais ideias que resultaram do seu encontro com os membros da Comissão Eleitoral na perspectiva dos direitos e interesses dos residentes de Macau, ou seja, aqueles que serão os destinatários da sua futura boa ou má governação, o que em muito dependerá daquilo que se mostrar capaz de fazer e da equipa que formar.

1. Reforma da Administração Pública: saúde-se quanto ao essencial o que o candidato disse sobre esta matéria. Há muito que a Administração Pública cresce sem que preste, salvo cada vez mais raras excepções, um melhor serviço aos cidadãos. O serviço tem vindo a piorar, mais moroso, excessivamente burocratizado e muitas vezes com exigências sem cobertura legal que não fazem qualquer sentido. Já estivemos melhor. É evidentemente necessário melhorar a formação dos funcionários, incluindo no domínio das línguas oficiais (são duas), aumentando o grau de exigência e de transparência das decisões, responsabilizando dirigentes superiores e intermédios. Informatizar procedimentos e racionalizar, diminuindo o número de direcções de serviços, institutos e comissões. Será um bom princípio.

2. Habitação: trata-se de uma área crucial da acção governativa. Muita da contestação social tem resultado da falta de alternativas condignas e a preços suportáveis para a generalidade dos cidadãos. É necessário construir mais e melhor, com preços acessíveis e cujo custo corresponda efectivamente ao que se constrói. A recorrente má qualidade da construção, que tem estado na origem de inúmeras queixas e processos judiciais, e os preços elevadíssimos da habitação, tanto para vender como para arrendamento, não se devem só à escassez de terrenos. A má gestão que deles foi feita pelas entidades públicas, a corrupção que já levou à cadeia altos dirigentes, e a ganância especulativa da protegida elite empresarial e política fizeram o resto. O sucesso da sua acção passará por aqui e pela forma como se mostre capaz de controlar especuladores, construtores e mediadores imobiliários.

3. Transportes: é hoje um dos cancros da RAEM, também eles com um longo historial de desperdícios e má gestão. Carreiras de autocarros às moscas, outras superlotadas e a qualquer dia ou hora, longos tempos de espera, veículos altamente poluentes, condução aos soluços, desrespeito pelos peões e pelas regras de circulação nas rotundas, táxis praticamente inexistentes e ineficientes, motoristas rudes, ordinários, mal-educados e pouco prestáveis, sem conhecimentos linguísticos numa cidade que se quer virada para o turismo, desrespeitando as regras da condução. O candidato mostrou estar sensibilizado para estes problemas. Esperemos pela concretização do programa pois que as Direcções de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e dos Serviços para os Assuntos de Tráfego são das que têm dado maiores provas de ineficiência.

4. Lei Sindical: o candidato confessou uma vergonha há muito conhecida, a de que a RAEM é a única região da China sem uma lei sindical. Deixou a ideia de que vai avançar rapidamente com a regulamentação de um dos direitos fundamentais da Lei Básica e que 20 anos depois, vergonhosamente, continua a aguardar concretização. O actual CE e todos aqueles que chumbaram os projectos anteriormente apresentados devem ter ficado com as orelhas a arder devido ao mau serviço que prestaram a Macau e à RPC nesta matéria.

5. Proteccionismo laboral: o candidato não se comprometeu. Fez muito bem, mas não pela peregrina razão de que poderia ser criticado pela sociedade. No segundo sistema a crítica faz parte das regras do jogo, não é crime, e quando fundamentada é um exercício saudável de cidadania, um contributo para o progresso. Seria bom que frisasse que o segundo sistema e as necessidades da RAEM em matéria de pessoal qualificado não podem ficar reféns da falta de qualificação e de brio profissional de alguns trabalhadores residentes. A incompetência é sempre má, ainda mais se for residente porque temos de conviver com ela. Ainda que a deputada Song Pek Kei possa não perceber isto, a incompetência não pode ser protegida só por ser local.

6. Turismo e turistas: dizer que o número de turistas é exagerado para a dimensão da RAEM já todos se tinham apercebido, com excepção da DST que deve achar normal um cidadão andar nas ruas em manada, aos encontrões e a levar com as malas dos “turistas” nos pés e tornozelos. Mas se limitar o número de entradas não for solução, vai-se então aguardar para ver como o candidato irá fazer a quadratura do círculo de maneira a que a entrada de “turistas” do Continente não continue a prejudicar a qualidade de vida dos residentes e a baixar o nível do turismo que por cá temos.

7. Reforma democrática: uma singela declaração de intenções que precisa de ser concretizada. Não acredito em milagres, muito menos por acto magnânimo do CE da RAEM. Não é pelo facto de os poderes coloniais não terem legado o sufrágio universal e directo que os residentes de Macau e Hong Kong e as futuras gerações têm de ficar limitados nos seus sonhos ou penar pela falta de exigência cívica dos seus antepassados. Convém, no entanto, recordar que, de acordo com a LB a iniciativa da mudança não tem de partir de Pequim. Tanto quanto à alteração da metodologia para escolha do Chefe do Executivo como para a constituição da Assembleia Legislativa a iniciativa deverá ser de Macau, com as alterações aprovadas por 2/3 da AL e a merecerem a concordância do CE. O Comité Permanente da APN será depois informado das alterações, para efeitos de ratificação e de registo, consoante seja o caso. O candidato não pode colocar as coisas ao contrário se não quiser ficar na história por ter sido ele quem deu o golpe de misericórdia na tão maltratada autonomia da RAEM.

8. Cidade verde: é algo pelo qual todos esperam e anseiam. A má qualidade do ar e das águas circundantes não depende só de Macau, embora muito possa e deva ser feito para atalhar aos dislates (crimes?) que se cometeram ao logo dos anos em matéria ambiental. Da patente falta de higiene urbana à autorização da entrada e circulação de autocarros e táxis poluentes, enganando-se os cidadãos quanto ao tratamento das suas águas e à capacidade da ETAR de Macau, deixando-se os peixes morrer, permitindo que as suas escassas praias se tornassem em vazadouros de detritos, onde toda a espécie de fungos, bactérias e vírus se podem reproduzir, tudo foi possível sem que ninguém fosse responsabilizado. Ficamos a aguardar que o candidato se deixe de generalidades e passe às acções para atalhar a estes problemas e reduzir os espaços de reprodução de roedores e baratas.

9. Jogo: pouco ou nada disse para além do óbvio. Será necessário aguardar para se perceber como pretende aumentar a competitividade do sector e melhorar a exploração dos jogos de casino num local que é só o mais competitivo do mundo na sua área de negócio e destronou Las Vegas.

10. Justiça: estranha-se a ausência de uma agenda nesta matéria, tantos e tão graves são os seus problemas. Das conservatórias aos notários públicos, cujos prazos são terceiro-mundistas. No prospecto que distribuiu, o candidato refere singelamente “prosseguir com a construção do sistema jurídico” e “salvaguardar o poder judicial independente”, mas estranhamente mistura estes dois pontos com o reforço da interacção e da “cooperação entre o Executivo e o Legislativo”. Ainda mais, pergunto eu? Mas que tem isto a ver com os tribunais, com a justiça? Existe uma coisa chamada separação de poderes e há respostas que urgem.

Para primeiras impressões dir-se-ia que o candidato tomou boa nota dos tópicos. Aguardam-se também desenvolvimentos em matéria de saúde, educação e segurança, precisando de fazer uma revisão do seu programa depois de ouvir as críticas. Desenvolvendo-o, dando-lhe consistência através da apresentação de propostas credíveis e exequíveis, expurgando-o de banalidades, ao mesmo tempo rodeando-se de gente qualificada, de quem compreenda o princípio “um país, dois sistemas” e, em especial, o funcionamento do segundo sistema.
Espera-se que o candidato Ho Iat Seng, futuro CE, não se esqueça de que a boa governação é que trará consigo o bem-estar aos residentes e a satisfação ao povo. O patriotismo chegará por acréscimo. Nenhum patriota, por mais convicto, talentoso e delirante, resistirá eternamente à má governação, à falta de transparência, à falta de respostas e de prestação de contas, ao nepotismo, à corrupção e ao autoritarismo policial desenfreado. O patriotismo sempre casou mal com a má governação. E se imposto pela força, num cenário de falta de respostas, nunca será genuíno.
O candidato Ho Iat Seng, futuro CE da RAEM, tem o dever, este sim patriótico, de nos fazer esquecer a última década de incompetência política e governativa. E não pode cometer em Macau os erros que se viram, e vêem, em Hong Kong. Um lençol pelo qual estamos todos a pagar: a RPC, HK e a RAEM. Resta saber até quando e com que custo final em matéria de autonomia, direitos, liberdades e qualidade de vida.