Intenção duvidosa

O tema do reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China é um dos assuntos mais quentes da política local, mas tem estado praticamente arredado do debate nas últimas semanas, à excepção de declarações de um subdirector da DSAT.

Compreende-se. Já muito foi debatido, mas nunca se tocou num ponto essencial que só veio a público devido à questão do trabalhador não-residente que teve um acidente e causou uma vítima mortal por negligência. Como é sabido, o homem foi posto em liberdade e aproveitou para regressar ao Interior da China, de forma a evitar cumprir uma pena de três anos e três meses de prisão.

A polícia defende que nada pode fazer, assim como o juiz, uma vez que as leis actuais associam a prisão preventiva ao dolo. O caso mostrou a impunidade que vai reinar quando o reconhecimento mútuo das cartas de condução for imposto. É muito grave que o Executivo tenha tentado forçar uma medida que ia abrir a porta para que fossem cometidos crimes em Macau sem que haja os mecanismos necessários para responsabilizar os culpados.

Porém, o assunto nunca foi abordado nesta perspectiva, o que só mostra que a intenção política era muito pouco transparente. Este aspecto é bastante chocante. Um Governo que está sempre tão preocupado com a segurança, a instalar câmaras em todo o lado, não deveria abrir a porta para que sejam cometidos crimes que não podem ser castigados, mesmo que até se façam uma “trocas” de prisioneiros na fronteira.

À luz deste prisma, a recusa da medida é lógica e justifica-se com a necessidade de garantir a segurança local. O que se “estranha” é que o debate não tenha focado este aspecto…

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