[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ainda presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), Ip Peng Kin, foi promovido para a posição de Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura devido à sua “experiência” profissional e acredita ter capacidade para o cargo.
“Sou funcionário público há muitos anos. O Secretário escolheu-me, primeiro, porque havia esta vaga e também porque reconhece as minhas capacidades. Trabalho nesta área há vários anos, em posições de direcção, e estive sempre a realizar trabalhos conjuntos, em comissões, nomeadamente nas áreas do desporto, cultura e turismo. Portanto, conheço esses assuntos”, começou por dizer aos jornalistas, na sexta-feira. A razão é simples: houve uma vaga, segundo Ip Peng Kin, e esta pareceu uma boa altura para mudar de ares.
“Trabalho há muitos anos no Governo e, neste momento, o Secretário pediu que aceitasse [o cargo] para continuar a estar dentro dos Assuntos Sociais e Cultura”. O ainda presidente vai continuar a lidar com assuntos como “desporto, saúde, turismo e educação”, desta vez mais de perto. “O Secretário confia nas minhas capacidades e daí ter surgido o convite”, adiantou o responsável, embora não tenha avançado ainda quais as pastas prioritárias da área, ja que diz que precisa de “se inteirar e conversar” com Alexis Tam primeiro.
A notícia sobre a mudança de cargo de Ip Peng Kin foi anunciada na passada quinta-feira, de acordo com a Rádio Macau. Ip vai continuar em funções no FSS até final da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). As declarações foram feitas à margem de uma reunião da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.
O próximo a ocupar a presidência do FSS é Io Kong Io, ainda presidente do Instituto de Acção Social (IAS), que prometeu “dedicar-se aos novos trabalhos” que terá pela frente.

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ois trabalhadores da limpeza do Centro Hospitalar Conde de São Januário foram despedidos depois de lhes terem sido imputadas responsabilidades no caso dos documentos perdidos na rua. O anúncio foi feito pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que disse, no sábado, que os Serviços de Saúde (SS) apresentaram o relatório de investigação sobre o caso dos documentos com dados pessoais de doentes que foram encontrados espalhados na rua, no mês passado.
“Foi confirmado que dois trabalhadores de limpeza não seguiram as instruções de trabalho durante o tratamento de lixo. O Secretário concorda com a punição sugerida pelo director dos SS, da demissão dos dois trabalhadores”, pode ler-se num comunicado.
Alexis Tam falava na cerimónia de abertura do 62º Grande Prémio de Macau, mas não adiantou se mais responsabilidades iriam ser apuradas, nomedamente da direcção e chefia. O Secretário assegurou, contudo, que os SS levam “com seriedade os relatórios médicos dos doentes, pelo que a população não necessita de estar preocupada”.
Os cerca de uma centena de documentos encontrados na Avenida Doutor Rodrigo Rodrigues eram requisições de análises clínicas e terão voado de um saco que ia num camião do lixo. Os documentos deveriam ter sido destruídos, de acordo com o hospital, ou colocados num saco especial caso isso não fosse possível, mas tal não aconteceu.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Índice de Felicidade das Mulheres de Macau, realizado pela Associação Geral das Mulheres de Macau, registou uma ligeira diminuição face a 2012. Os resultados, citados pelo jornal Ou Mun, revelam que factores como o ambiente familiar ou o trabalho podem estar na origem desta maior infelicidade.
A vice-presidente da Associação, Un Sio Leng, explicou que das mais de 1200 mulheres entrevistadas, a média do índice atingiu 7,11 pontos, de 0 a 10, numa nota que está no nível “médio alto”.
“[Os resultados] acompanham o desenvolvimento da economia de Macau. O modelo de vida alterou-se, sobretudo das mulheres, e muitas precisam de trabalhar por turnos. É muito comum existirem famílias em que tanto a mãe como o pai precisam de trabalhar. No actual ambiente social, as mulheres podem acumular muita pressão”, referiu Un Sio Leng.
A responsável garantiu ainda que em Macau “raramente” se fazem estudos especializados sobre o sentimento de felicidade das mulheres. O último inquérito realizado pela Associação Geral das Mulheres foi em 2012, com um índice de 8,36 pontos.
Este ano o inquérito revela que as mulheres estão mais satisfeitas com o ambiente familiar e o intercâmbio social. No entanto, mais de 60% das entrevistadas consideram que não conseguem desenvolver as suas capacidades por completo, sendo que 58% revela estar a enfrentar a pressão da maternidade. Mais de 80% das mulheres acha difícil equilibrar a profissão e família, sendo que 37% apresenta problemas de insónias e 23% dizem estar sempre deprimidas.
A Associação Geral das Mulheres de Macau sugere que o Governo descubra o potencial das mulheres, melhorando as políticas de fertilidade e dando mais apoios à classe média. Isso poderia fomentar uma competitividade justa entre as mulheres, para que haja uma maior promoção, diz.

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ntre a Avenida do Ouvidor Arriaga e a Rua da Madre Terezina situa-se um conjunto de prédios abandonados. Este tem servido, nos últimos 40 anos, como refúgio de TNR pouco endinheirados, consumidores de drogas e jovens que se aventuram em “busca de fantasmas” num local que se diz abandonado. Finalmente, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais conseguiu entrar em acordo com o proprietário dos edifícios, que vai agora ver-se livre do entulho que lá se junta. A Associação Mútua dos Moradores do Bairro O Tâi enviou uma carta, em Agosto, ao IACM, pedindo que o prédio fosse remodelado devido à falta de segurança que implicava para os moradores da zona.
Nos anos 60, teve ali lugar um assassinato de um comentador de corridas que foi esfaqueado 40 vezes por um amigo. O caso tem contornos ainda mais sinistros: o homicida violou a mulher da vítima mais de três vezes. O edifício está vazio desde então e ninguém quer sequer aproximar-se do local. O mesmo jornal avançou que o IACM respondeu à associação, afirmando que já conseguiu contactar o proprietário do edifício de três andares, que concorda em limpar o entulho. O vice presidente da associação, Chan Peng Hong, considera que essa decisão pode resolver os riscos de segurança na zona.
“O cimento das paredes do edifício já caiu, os vidros estão destruídos, cresceu muito mato e insectos e ratos reproduzem-se lá dentro. Muitas pessoas foram consumir droga para o edifício e os TNR mais corajosos compraram camas e foram para ali viver porque sabem que está abandonado”, disse Chan. Um morador daquela zona, Wong, apontou que existem várias escolas perto do edifício, acrescentou que até já viu jovens a lá entrar para ter aventuras. Embora não saiba quando vai ser reconstruído, o problema da sujidade e entulho ficou resolvido.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s tribunais estão a optar por condenar os consumidores de droga com mais desintoxicações em pena suspensa do que com penas de prisão. De acordo com o chefe do departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, desde 2009 que cerca de 700 casos tiveram este fim. A informação foi dada ontem, na mesma altura em que o IAS assegurou que a conclusão da proposta de revisão da Lei de Combate à Droga está prevista para final deste ano. Esta é contudo a primeira fase, não de todo o processo até à entrada em vigor.
Sobre o aumento das penas para casos de droga, como tem vindo a defender o Governo, o chefe defende a posição oficial: “a ideia do Governo é aumentar essas penas”, no que aos casos de tráfico diz respeito. É que, explica, se Macau “adoptar uma moldura legal mais leve” torna-se numa “terra baixa”.
Tal implica que a RAEM se torna num destino apetecido para os traficantes de droga de regiões adjacentes que vêem no território um local onde as penas não são tão graves como no seu país de origem. No que diz respeito ao consumo, o responsável ilustrou com o aumento do número de casos em que se favoreceu o tratamento em prisão suspensa, mas não indicou se esta vai ser a via a optar, como têm defendido especialistas que trabalham de perto com toxicodependentes. O Governo, recorde-se, queria aumentar também as penas para quem consome.
Questionado pelo HM sobre uma calendarização até à entrada em vigor, Hon Wai referiu apenas que “é difícil de saber, mas da parte do Governo está quase”. Naquela que foi a segunda reunião da Comissão de Luta contra a Droga, em cima da mesa esteve ainda a inserção, na lista actualizada de drogas da Comissão de Narcóticos (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU), dos estupefacientes novos em Macau. Esta é publicada anualmente em Março e o IAS prepara-se agora para actualizar os seus números e enviá-los para a CND. Está, contudo, uma questão em causa: a Comissão de Luta Contra a Droga está indecisa quanto à fusão, ou não, da lista na proposta de revisão. É que, por um lado, “as novas drogas também vão estar dentro da lei”, mas esperar pela conclusão da proposta ou da lista poderá “implicar atrasos” na entrega dos documentos.

Um esclarecimento

Uma das soluções pode ser tirar a lista actual da proposta de lei e tratá-lo como um elemento separado, que será posteriormente publicado através de despacho em Boletim Oficial. Assim tudo poderia seguir dentro do prazo.
De acordo com Hon Wai, são dez as novas drogas no mercado. Todas elas de natureza química, têm “efeitos a longo prazo e incuráveis”, de acordo com mesmo responsável. “Esse é o grande problema. É preciso agir de imediato, porque os efeitos só são visíveis a longo prazo e não têm cura”, lamentou.
Para já, são necessárias reuniões do IAS com a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional e com os Serviços para os Assuntos de Justiça. Além disso, terão que ser coordenados os trabalhos entre a Polícia Judiciária (PJ) e os Serviços de Saúde (SS). “Na reunião, os vogais chegaram ao consenso de que a PJ e os SS podem trabalhar ao mesmo tempo, com a polícia a recolher informações sobre as drogas novas consumidas em Macau e os Serviços de Saúde a estudarem as consequências e efeitos desta droga”, disse.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, confirma um aumento no número de pedidos de consultas e outros serviços dedicados à saúde mental. No entanto, considera que o número de pessoal da área de Psicologia é já suficiente para a procura dos residentes. A afirmação foi feita numa resposta a uma interpelação escrita de Chan Meng Kam, que questionou os SS sobre a criação de um mecanismo de apoio psicológico ao nível comunitário. A resposta foi positiva, já que Lei confirmou a existência de tal modelo. O deputado quis ainda saber se os critérios cumprem as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Na resposta, Lei Chin Ion afirmou que os SS têm dado atenção à saúde mental dos cidadãos e que já tomou medidas que correspondem aos critérios da OMS, incluindo o modelo de aproximar os serviços de psicologia à comunidade. O director afirmou que nos primeiros nove meses deste ano, no Departamento de Psicologia do Hospital São Januário, registaram-se mais de 18 mil consultas, mostrando um aumento de 3,2% comparando com o período homólogo do ano passado.
Nos centros de saúde, foram registadas mais duas mil consultas relativamente ao ano passado, tendo o valor subido 26,6%. Lei confirma que a procura por serviços de saúde mental dos cidadãos de Macau aumentou, mas garante que os SS têm investido na contratação de profissionais.
“Temos 13 médicos de psicologia, 14 terapeutas mentais, 29 terapeutas mentais clínicos e 20 assistentes sociais, ou seja, cada cem mil residentes de Macau tem 8,8 profissionais de saúde à sua disposição. Acrescentando isto aos subsídios de consultas psicológicas para as instituições sem fins lucrativos, cuidamos da saúde mental de toda a população”, indicou Lei Chin Ion, que afirmou ainda que depois dos pacientes mentais saírem de hospital têm direito a um serviço de acompanhamento via telefone, compreendendo o processo de recuperação e dando apoio. Nos primeiros nove meses deste ano, já mais de mil pacientes usufruíram deste serviço.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] indústria do turismo corre o risco de perder o apoio da população se a insatisfação com a qualidade de vida continuar a aumentar, aponta um estudo da Universidade de Macau (UM) publicado este mês.
O trabalho “Resident’s Perceptions of the Role of Leisure Satisfaction and Quality of Life in Overall Tourism Development: Case of a Fast-Growing Tourism Destination – Macao”, da autoria dos professores Amy So, Desmond Lam e Xue Yan Liao, argumenta que o desenvolvimento do sector do turismo contribuiu para maior oferta de lazer em Macau, o que é valorizado pela população.
No entanto, ainda assim, quem vive na cidade acusa uma degradação da qualidade de vida, criando insatisfação com a indústria. “Quanto mais satisfeitos os residentes de Macau estão com a sua qualidade de vida, mais provável é que pensem que o turismo lhes traz mais benefícios do que prejuízos”, explica o estudo, sublinhando que, no entanto, “os residentes de Macau não estão muito satisfeitos com a sua qualidade de vida”, especialmente no que diz respeito ao controlo do trânsito, ao intenso crescimento e ao fraco planeamento urbano.

Colateral

Em termos gerais, a população “tende a acreditar que o turismo traz mais benefícios que custos”, mas, apesar de beneficiar de uma economia forte, “sente-se perturbada por problemas como o custo ambiental, aumento do preço das casas e problemas de trânsito”.
“Se a situação piorar, isso vai afectar o seu apoio à indústria do turismo (…) Os governantes devem perceber que é muito importante equilibrar a qualidade de vida dos residentes com o desenvolvimento turístico, o que iria eventualmente resultar numa estabilidade a longo prazo na indústria do turismo”, concluem os investigadores.
Em declarações à Lusa, Desmond Lam sublinhou que a equipa concluiu que “a percepção dos residentes em relação à qualidade de vida é mais baixa do que o esperado em muitas áreas”.
Nesse sentido, “há muito espaço para melhorias”, disse citando os problemas de trânsito, pressão urbana e limpeza da cidade. “Sentem também que os turistas nem sempre respeitam o seu modo de vida”, indica.
Por outro lado, “sentem que Macau é seguro, tem um ambiente político estável e água limpa”, diz.
As entrevistas para este estudo foram conduzidas entre Junho e Julho de 2013 e envolveram 265 residentes.

[dropcap style=’circle’]M/dropcap]acau conta agora com 643.100 pessoas, um aumento ligeiro de 200 pessoas em termos trimestrais. Os dados, da Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) explicam ainda que, até ao final de Setembro, havia menos trabalhadores não-residentes no território, algo que contribuiu para que a população não aumentasse significativamente.
Segundo a DSEC, a população feminina representa 50,8% da população total. No terceiro trimestre nasceram menos bebés (menos 81 do que em 2014) e morreram mais pessoas, já que se registaram mais 490 óbitos, mais dez mortes do que no ano passado.
“As três principais causas antecedentes de morte foram tumores (188 óbitos), doenças do aparelho circulatório (107) e doenças do aparelho respiratório (80). Entre Janeiro e Setembro de 2015, assinalaram-se 1512 óbitos (+60) em relação ao mesmo período de 2014), dos quais 543 se deveram a tumores (+22).
Segundo os dados houve ainda menos 316 casamentos até Setembro deste ano quando comparado com o ano passado, sendo que no terceiro trimestre casaram mais de 800 pessoas.
Macau conta ainda com quase dois mil imigrantes chineses, mais 316 comparativamente com o trimestre passado, e foram autorizados a residir no território 405 indivíduos, mais 20 em termos trimestrais. “Até ao fim do terceiro trimestre deste ano existiam 180.751 trabalhadores não residentes. Verificou-se um acréscimo de 228 indivíduos face ao trimestre precedente”, pode ainda ler-se nas estatísticas.

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]os 14 terrenos das zonas C e D dos Lagos Nam Van, que entram em caducidade no próximo ano, conforme confirmado pelo Governo, 13 eram, em 2001, pertencentes a empresas administradas pelo advogado Jorge Neto Valente e pelo empresário Ng Lap Seng. Dados da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) permitem verificar a lista de despachos de concessão, sendo que esta foi feita a várias sociedades de imobiliário. 
Estes terrenos correspondem aos 14 lotes que o deputado Au Kam San, através da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, pediu ao Ministério Público e ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) para investigar por o que diz serem alegadas ilegalidades na concessão destes lotes a “empresas privadas com o intuito de lucrar”
Datados de 2001, os despachos indicam que os lotes foram transmitidos à Sociedade de Empreendimentos Nam Van, Sociedade de Investimentos Imobiliário Fok Keng Van, Imobiliária Nga Keng e Imobiliária Tim Keng. 
Estas eram, à data da transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão por arrendamento, representadas pelos advogados Jorge Neto Valente e Pedro Branco e pelo empresário Ng Lap Seng, agora detido nos EUA. 
Os terrenos foram concedidos para construção de habitação, estabelecimentos comerciais, parques de estacionamento, entre outros, ultrapassando os 350 mil metros quadrados. A contar desde 2001, altura em que foram feitas transmissões entre empresas, ficou definido o prazo de 15 anos para o aproveitamento dos lotes em questão.
O HM tentou chegar à fala com Pedro Branco e Neto Valente, mas não foi possível até ao fecho da edição. 
 

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma vez mais o Governo traz poucas – ou quase nenhumas – respostas à questão do aproveitamento dos terrenos. Depois de uma reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, que decorreu ontem, Ho Ion Sang, presidente da Comissão, avançou unicamente que o “Governo está à espera de muitos processos judiciais”.
A reunião que marcou a tarde de ontem tinha, segundo o Secretário para os Transportes Obras Públicas, Raimundo do Rosário, dois temas de discussão: o ponto de situação dos 65 lotes – da lista dos 113 – cuja falta de aproveitamento não era imputável aos concessionários e a situação actual dos lotes C e D da zona da Baía da Praia Grande (Lagos Nam Van).
“Quantos aos 65 terrenos, 14 destes já foram concluídos os projectos e noutros já foram [requeridas] as licenças de utilização, ou seja, restam ainda 51 terrenos”, começou por explicar Ho Ion Sang.

Vai ou não vai

Na reunião, falou-se também dos terrenos relacionados com o planeamento urbanístico, que não puderam ser aproveitados durante o tempo de concessão devido à nova lei.
“Duas grandes destas zonas são, a primeira, a zona de Seac Pai Van que conta num total com 12 terrenos que estão perto do fim do contrato, pois o despacho é datado de 1989, perfazendo 25 anos. Os deputados quiseram saber por que é que o Governo não retomou os terrenos”, explicou o presidente.
Raimundo do Rosário apontou que a sua pasta está com falta de pessoal para os trabalhos necessários para essa recuperação.
“O Governo disse ainda que se a concessionária pedir renovação este não vai autorizar”, clarificou, contudo, Ho Ion Sang.
A segunda grande zona, e polémica, é a área da Baía da Praia Grande, em particular os lotes C e D, que já motivaram uma ida de deputados ao Comissariado contra a Corrupção e ao MP (ver em cima).
Sem respostas concretas, o Governo mantém a poeira muito levantada em torno do assunto. Os deputados não sabem o que se passa com os terrenos da Praia Grande e até o Chefe do Executivo respondeu, numa actividade pública, que não sabe da existência e uso desses lotes. (ver texto acima). Também Raimundo do Rosário admitiu ontem não saber se estão vagos ou se têm concessionários.
“Estes terrenos também vão caducar no próximo ano, a Julho de 2016, e o Governo vai reaver os terrenos, segundo o artigo 48º da Lei das Terras”, indicou Ho Ion Sang, referindo-se ao artigo que indica que não pode ser feita nova renovação no caso de os lotes não serem aproveitados.

Poucas palavras

O Governo não dá detalhes sobre as terras, mas conta já que esta parcela de terrenos tenha “muitos processo judiciais no futuro”. 
“Segundo as informações divulgadas sobre os 22 terrenos [recuperados] estão pendentes [casos] no tribunal, ou seja, segundo a lei, as concessionárias podem recorrer ao Tribunal de Segunda Instância. Por isso, prevemos que também possam existir muitas acções judiciais no futuro. Mas o Governo reitera que irá reaver os terrenos de acordo com a lei”, frisou o presidente da Comissão.
Sobre estas duas zonas, o Governo nada adianta, nem sobre quais as concessionárias que os detêm e muito menos sobre o seu aproveitamento. “Segundo o Governo, em 2006, foi cancelado o regulamento do desenvolvimento da zona [da Praia Grande]. De acordo com a UNESCO desde que foi aprovado o Centro Histórico de Macau, por razões de património cultural, o Governo suspendeu alguns projectos. É por isso que não foi possível aproveitar os terrenos daquela zona”, argumentou.
Admitindo problemas no planeamento urbanístico, o Governo tende a arrastar uma situação que só por si é demorada. Para existir um planeamento urbanístico é necessário ser elaborado um Plano Director, que ainda não foi feito, e que segundo Ho Ion Sang demora “uns cinco anos”. Só depois deste estar concluído é que se pode avançar com um plano de pormenor.