[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) e 12 unidades de serviços de apoio familiar e comunitário assinaram ontem um compromisso que pretende impor a tolerância zero à violência doméstica. De acordo com um comunicado do IAS, o compromisso intitula-se “Adesão de toda a cidade, tolerância zero à violência doméstica” e partiu de uma ideia do próprio organismo.
“A cerimónia representa uma declaração clara do reconhecimento do espírito de compromisso, que se traduz na elevação do alerta da comunidade prestadora de serviços na prevenção e detecção precoce de casos de violência doméstica no sentido de activar o mecanismo de tratamento de casos de crise, evitar a continuação ou agravamento do problema de violência doméstica e ajudar no desenvolvimento saudável da família”, começa por indicar o IAS.
Para a vice-presidente do instituto, Vong Yim Mui, “nos anos recentes” o organismo tem vindo a melhorar “constantemente” o trabalho de tratamento e prevenção da violência doméstica, através do estabelecimento de um mecanismo de colaboração com outros serviços públicos e instituições particulares de serviço social e após a criação de um “sistema de registo centralizado de casos de violência doméstica, da rede de serviços de apoio aos casos de família, da rede de serviços de apoio de 24 horas às famílias em risco e da linha aberta de apoio às vítimas da violência doméstica”.
Sem data para a implementação da Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, o IAS acredita que a assinatura dese compromisso conjunto entre o IAS e as instituições consiste na concretização da meta de “Tolerância zero à violência” e “promove um modo de comunicação interactiva de consideração e amor e eliminando actos de violência doméstica”.
O programa inclui acções de formação, mais de 60, sobre a prevenção e tratamento de incidentes de violência doméstica destinadas aos serviços públicos e às associações que lidam com estes casos, “com vista a elevar a atenção dos cerca de três mil trabalhadores da linha da frente para a problemática de violência doméstica e a sua capacidade profissional de lidar com esses casos”, informa o IAS.
Da lista de comprometidos fazem parte a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Cáritas de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Exército de Salvação (Macau), a Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau, o Movimento Católico Apoio à Família – Macau, a Associação de Luta contra os Maus-Tratos às Crianças de Macau, a Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau, a Há Wan Baptist Church e a Associação de Mútuo Auxílio do Bairro.

Abertas candidaturas para subsídio para protecção de crianças

O Instituto de Acção Social (IAS) abriu as candidaturas para a atribuição de subsídio para a Educação Comunitária sobre o Aumento da Auto-protecção das Crianças, cujo prazo de apresentação decorre até 29 de Janeiro de 2016. A ideia é incentivar e assistir as instituições particulares de solidariedade social de Macau a desenvolver diversas actividades de promoção sobre a auto-protecção das crianças. Estas têm de apresentar uma proposta de actividade sobre o tema. O valor máximo de subsídio a atribuir será de 40 mil patacas.

A Câmara de Comércio Europeia de Macau entra agora numa nova fase, depois de Pedro Cardoso ter subido à presidência. Mais e melhor trocas e serviços entre a RAEM e a UE continuam a ser focos principais, mas o novo responsável fala ainda na prestação de serviços e melhores ligações a um mundo globalizado

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]edro Cardoso foi, o mês passado, eleito presidente da Câmara de Comércio Europeia de Macau e o novo responsável já tem planos na manga para aumentar as negociações entre a RAEM e a UE. Depois de um ano que foi de “consolidação” – como frisou no discurso que teve lugar no evento de comemoração do segundo aniversário da Câmara, na segunda-feira à noite – Pedro Cardoso fala em “dois grandes pilares” de desenvolvimento para 2016.
“O primeiro tem a ver com a melhoria das conexões face às principais instituições de Macau, tanto do ponto de vista institucional, como económico. Por outro lado, [queremos] também uma melhoria muito acentuada das ligações a outras partes do mundo, em particular à Europa e à China continental e à zona do Delta do Rio das Pérolas, porque hoje em dia Macau é um ponto no meio de uma rede de contactos e se estamos fora dessa ligação obviamente não temos qualquer sucesso”, disse o também director-executivo do Banco Nacional Ultramarino ao HM.
O segundo pilar, como referiu, foca-se na prestação de serviços aos membros da Câmara de Comércio Europeia, algo considerado importante pelo novo responsável da organização.
“Se não nos focarmos na prestação de serviços, não vamos ter sucesso. Portanto, a nossa lógica é obviamente, pouco a pouco, ir melhorando os serviços que prestamos e aumentar também esses serviços.”

Incentivos e diversificação

Estabelecida há dois anos, a Câmara de Comércio Europeia viu a sua liderança substituída o mês passado, quando Pedro Cardoso subiu à presidência, substituindo Franklin Willemyns, que se reformou, e Kevin Thompson, professor da Universidade de Macau, foi escolhido para a vice-presidência.
Durante o evento que marcou o segundo aniversário do grupo, e que teve lugar no Sofitel, foi ainda anunciado o lançamento de “Prémios de Euroexcelência” da Câmara de Comércio que, segundo Pedro Cardoso, permitem estimular as trocas comerciais. A CESL-Ásia, a cargo de António Trindade, e a Macau Legend, de David Chow, foram duas das empresas distinguidas.
Além de um acordo com a Câmara de Comércio Europeia de Hong Kong, o aumento das trocas comerciais com a Europa é visto por Pedro Cardoso como uma mais valia para a própria diversificação económica tão almejada em Macau.
“A Europa traz um projecto de valências do ponto de vista da experiência e de qualidade dos produtos que é fundamental hoje em dia em qualquer geografia. Obviamente, Macau tem muito a ganhar porque, apesar da distancia física que nos separa, a Europa é o segundo parceiro económico de Macau”, frisou o responsável ao HM.

Mais e melhor

As trocas comerciais foram exactamente um dos pontos por que pegou Vítor Sereno, presidente honorário da Câmara e Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, que fez questão de referir que, apesar das quebras nas receitas do Jogo, Macau continua a ser “uma das melhores economias do mundo” e, a Europa, ideal para ajudar na diversificação económica. “Há muito espaço para criar parcerias que podem resultar em novas indústrias, novos produtos e novos serviços”, frisou, indicando que a UE continua a ser o segundo maior exportador de produtos para a RAEM, depois da China, totalizando 24% de todas as exportações.
Foi também assunto referido no discurso de Vicent Piket, director do Gabinete da UE em Hong Kong e Macau. “Não podemos ficar parados, porque é um facto que a economia de Macau tem vindo a desacelerar. Temos, por isso, de fazer mais nas trocas comerciais e não só. Temos de construir uma forte parceria económica a longo prazo, até porque estamos prontos para ajudar Macau a diversificar a sua economia”, disse, sem deixar de sublinhar ao HM que essa diversificação é “um trabalho duro devido à predominância do Jogo”, mas que é possível “construir à volta” desse enfoque.

Ambrose So satisfeito com escolha de Cardoso

Ambrose So, presidente honorário da Câmara de Comércio Europeia de Macau, mostrou-se satisfeito com a escolha de Pedro Cardoso para a presidência do grupo. “Acho que é um bom líder para a Câmara, está cá há muito tempo, compreende Macau e compreende a Europa, por isso acho que estamos bem servidos”, frisou. O também director-executivo da Socidedade de Jogos de Macau (SJM) aponta ainda que a evolução de Macau como centro de lazer e turismo pode dar origem a mais trocas comerciais e acordos entre a RAEM e a Europa.

Ajuda legal para Macau

Vincent Piket anunciou ainda o início da terceira fase de um programa de cooperação na área jurídico-legal, que pretende ajudar Macau no aconselhamento legal de “áreas de interesse para o Governo”. A formação de intérpretes-tradutores continua a ser outra das apostas da UE para Macau.

O deputado José Pereira Coutinho decidiu entregar a Sónia Chan a carta escrita pela viúva do investigador do CCAC que se suicidou, tendo exigido uma investigação independente

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]carta enviada ao presidente da Assembleia Legislativa (AL) pela viúva do investigador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que cometeu suicídio há cerca de um mês, vai chegar às mãos de Sónia Chan. José Pereira Coutinho referiu no debate de ontem que vai entregar a carta à Secretária para a Administração e Justiça, tendo pedido uma investigação independente sobre o assunto.
“A moral dos funcionários públicos está muito baixa. Durante um ano dois trabalhadores da função pública cometeram alegado suicídio e também recebi o pedido de apoio em relação a um investigador que trabalhou 13 anos no CCAC, que se suicidou. Queria saber qual o motivo que levou ao suicídio, a investigação é interna e acho que é inútil. Queria entregar esta carta em nome da esposa do falecido e dos dois filhos. Falei com eles e pareceu-me que foi devido ao serviço que o incidente ocorreu. Espero que o incidente possa ser investigado de forma independente, sem investigações internas”, disse no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) sobre a área da Administração e Justiça.
Ao HM, Coutinho diz questionar a isenção do relatório apresentado pelo CCAC. “Sempre pus um pé atrás ao facto de organismos se investigarem a si mesmos. Neste caso concreto seria fundamental ter uma identidade independente, composta por pessoas idóneas, com credibilidade e com confiança da população de Macau, para ter a responsabilidade de saber em nome da população, o que é que se passou”, defendeu.
“É muito importante (ter a comissão independente de investigação), porque, de facto, a família e a viúva está muito interessada em saber as razões que levaram o marido a tomar a tresloucada decisão. Nós não estamos a pedir uma investigação ou averiguações sobre o caso concreto em que o marido estava envolvido. O que queremos saber tem a ver com as razões ou as forças que levaram com que a pessoa tomasse uma decisão que não é simples de tomar, e ainda mais quando veio de férias da Austrália uma semana antes de tomar essa decisão”, referiu ainda o deputado eleito pela via directa.
O HM publicou na sua edição de ontem excertos da carta enviada pela viúva do funcionário ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, que exigiu que a mesma fosse apresentada a todos os deputados do hemiciclo. Contudo, apenas Pereira Coutinho fez ontem referência ao assunto durante o debate. Na carta, a viúva questiona o relatório do CCAC e acusa os intervenientes de terem prestado falsas declarações para manterem o posto de trabalho. A mulher do investigador falecido garante que o marido terá sido ameaçado de prisão por um erro que cometeu e que na semana antes da morte estaria sob grande pressão. (ver aqui:https://hojemacau.com.mo/2015/11/25/ccac-esposa-de-funcionario-quer-apurar-circunstancias-da-morte-organismo-promete-responder-as-duvidas/)

O número de casos de tráfico humano caiu, em 2014, de forma vertiginosa. De 35 casos no ano de 2013, foram registados quatro no ano passado. Menos formações, mais fiscalizações e apoios às vítimas é o que o Governo mostra à ONU

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]número de casos de tráfico humano registado em 2014 baixou vertiginosamente quando comparado com o período homólogo de 2013. Dados entregues pelo Governo à Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que durante o ano passado a autoridades policiais locais levaram a cabo cinco investigações mas apenas quatro foram classificados pelo Ministério Público (MP) como casos de tráfico humanos.
Os mesmos dados indicam que, deste bolo, dois casos foram arquivados e os restantes dois estão pendentes. Durante o ano de 2013, tinham sido registados 35 casos de tráfico humano, dos quais 25 foram arquivados, sete estão pendentes e apenas três acusados.
Dos quatro casos detectados, em 2014, todas as vítimas eram do sexo feminino e naturais da China continental. Três das vítimas tinham mais de 18 anos, enquanto uma era ainda menor.

Apoios e apostas

No mesmo documento, o Governo explica que tem apostado de forma contínua na formação e fiscalização, para prevenir os possíveis casos. Durante o ano passado decorreram 1388 formações, seminários e palestras, que contaram com a participação de pessoas ligadas à área, como polícias, juristas, pessoal médico e assistentes sociais.
Macau diz-se preparado e equipado para fornecer o apoio necessário às vítimas. No documento, a Administração indica que o Instituto de Acção Social (IAS) fornece acomodação em abrigos ou instituições, exames médicos, assistência financeira, entre outros apoios. É ainda atribuído à vítima, dependendo do seu caso, apoio em termos jurídicos e escolta policial no envio da vítima para o seu país de origem, garante o Executivo.
Desde a entrada em vigor da Lei de Combate ao Crime de Tráfico Humano, em 2008, o Governo já atribuiu acomodação a 115 vítimas, sendo que 101 voltaram para os seus países.
Sem acordo
Macau continua a não ter, contudo, acordos de cooperação com outros países, para além da Mongólia. Ainda assim, o Governo admite manter um contacto muito próximo com o Governo Central de troca de experiências e reforço de medidas de fiscalização de fronteiras.
Relativamente ao turismo sexual infantil, o Governo garante que a polícia tem aumentando de forma gradual fiscalizações nas zonas de mais turismo e nas periferias dos casinos na zona do Cotai, incluindo o aumento do número de inspecções a pensões ilegais para que se possa diminuir a capacidade de acções fora da lei. Não foram detectados casos, afirma peremptório o Executivo.

São mais de 20 anos a cuidar dos filhos dos outros. Duas décadas de dedicação a crianças com marcas psicológicas e registos de vários tipos de violência. Do Brasil até Macau, a missão tornou-se a causa maior da vida da directora Marjory

Como era o cenário de Macau há 22 anos, quando avançou com a ideia de criar esta associação?
O que nos fez começar este projecto foi o caso de um bebé abandonado num contentor do lixo, tornado público pelos jornais. Nessa altura, depois de ler a notícia, fiquei motivada em ajudar aquela criança. Entrei em contacto com o Instituto de Acção Social (IAS) e percebi que não existia em Macau nenhum orfanato, nenhuma instituição que cuidasse de crianças os zero aos três. Nada.

Levou a criança para sua casa?
Sim, durante quatro meses. Foi a primeira família de acolhimento em Macau e esse era o programa que se gostaria de iniciar na altura. A questão é que surgiram mais crianças e – eu e o meu marido – decidimos não ficar mais em casa, porque eu já tinha cinco crianças, mais o meu filho. Depois disso, arrendámos um apartamento pequeno, na Taipa, e ficámos lá como associação de Março de 1994 até ao final de 1996.

Mas continuaram a crescer…
Sim, muito. Cada vez havia mais crianças. Foi depois de 1996 que o IAS nos doou o primeiro espaço que era na Nova Taipa. Mas as necessidades mantiveram o ritmo, e cresciam cada vez mais, o número de crianças aumentava sempre. O que não é de estranhar porque somos a única associação desta faixa etária em Macau.

Mas com o crescimento das crianças a base da vossa associação mudou.
Pois, é verdade. No início as crianças eram para ficar temporariamente, a curto prazo. Aos três anos voltavam para a família ou teriam de ser adoptados. Mas esta última opção era uma problemática, porque grande parte destas crianças tinhas as suas famílias, não podiam ser adoptadas. Assim estas crianças tinham de ir para algum lugar, mas não podiam ficar connosco porque só tínhamos licença até aos três. Com esta problemática nas mãos surgiu a ideia de criarmos um novo espaço para as crianças mais velhas. Foi um processo, porque não conseguíamos encontrar o lugar apropriado. Até que um dia recebemos a visita do Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, que veio entregar-nos uma prenda de natal que era uma carrinha. Foi um momento de muito emoção e lembro-me de ele me perguntar quais as nossas maiores dificuldades e o que estávamos a precisar. E eu contei-lhe que algumas crianças teriam de sair da nossa tutela porque não tínhamos encontrado um espaço.

Quantas crianças tinham nessa altura?
Nessa altura estávamos acima daquilo que esperávamos e devíamos. Tínhamos uma licença de 18 crianças mas connosco estavam 26, das quais nove já ultrapassavam os três anos.

Foi então que a Fundação Oriente doou o novo espaço?
Sim, ele ouviu a história, olhou para mim e disse que tinha um espaço ideal. Ele próprio tinha adoptado 12 crianças e tinha esta intenção de doar o espaço para esta causa, só ainda não tinha encontrado a instituição. Foi assim que aconteceu. Depois de obras, tudo isto em 2000, abrimos aquele espaço para podermos manter as crianças até aos 12 anos, que depois cresceu para os 18. Licença que se mantém até agora.

Quantas crianças estão à guarda da associação neste momento?
No Berço e na Fonte Esperança, nos dois espaços, temos 72 crianças, 30 com idades entre os zero aos seis, e 42 dos seis até aos 18. Temos lugar até 84 crianças.

Imaginava tantos casos de crianças em risco quando quis ficar com aquele bebé em 1993?
Não, nunca. No início pensámos em adoptar aquela criança, mas depois começámos a perceber que o problema era bem maior do que aquele que parecia ser. Não era só uma criança, eram muitas. São muitas.

Quais são as maiores dificuldades que a associação sente e ultrapassa neste momento?
Os dois maiores problemas é a falta de mão-de-obra e os problemas que as crianças têm apresentado, a solução para esses problemas. São questões emocionais, psíquicas.

Mas existem profissionais especializados para o tratamento destas crianças?
Temos uma psicóloga. Uma apenas. Vem de Hong Kong, porque Macau não tem este tipo de profissionais preparados para lidar com estas questões. Tem uma psicóloga no hospital, que é muito profissional, mas é só uma, e está cheia de trabalho. Já nos ajuda no que pode. De forma particular vem então a psicóloga de Hong Kong, mas só uma vez por semana. Temos também assistentes sociais que têm de trabalhar nesta parte, mas claro não é suficiente. Há aqui uma grande questão de preparação também, que é o facto dos profissionais recém-formados não estarem preparados para esta realidade, nem sabem o que significa este trabalho.

O recrutamento é difícil?
Muito difícil. Não há muitas pessoas que queiram trabalhar aqui. Devido ao horário de trabalho, aos problemas que se encontram. A própria estrutura do trabalho, não é fácil trabalhar com crianças. É preciso um perfil especial, não é qualquer pessoa que consegue. É difícil de encontrar alguém em Macau. Também pelas ambições que cada profissional tem para si. Se pudéssemos gostaríamos, por exemplo, de ter professores para trabalhar com as crianças, mas é difícil, não conseguimos encontrar ninguém.

E os voluntários?
Sim temos, o trabalho voluntário e de grande importância, pois fazem o trabalho de coração. Há várias pessoas que nos ajudam como por exemplo: cabeleleiros profissionais, que uma vez por mês vêm ao nosso lar e cortam o cabelo às crianças. Também a escolinha de futebol do Benfica que dá aulas as crianças gratuitamente, sem falar em várias senhoras do clube International de senhoras de Macau que vêm ao nosso lar para passear e fazer atitvidades com os bebés. Assim como muitos advogados que nos dão assistência profissional, sem cobrar qualquer honorário.

Até pelo ambiente…
Exactamente, estar numa instituição não é o ambiente ideal. O ideal seria estar em família, se estivessem bem, claro. São os problemas que as fazem estar aqui, mas uma instituição nunca é o lugar ideal para uma criança. Até pelas coisas pequenas, por exemplo a mudança dos pessoal trabalhador, isso cria instabilidade emocional para a criança, em termos de segurança e confiança. Ferramentas muito necessárias para que as crianças consigam criar uma ligação, e só assim é que é possível trabalhar com elas. Não pode haver medo.

Sentimento comum na educação chinesa…
Sim, mas aqui não permito isso. O pessoal aqui não pode trabalhar com a regra de impor o medo, aqui não há esse tipo de trato. Fazemos muito treino e formação nessa área.

Como é que acompanha 72 casos tão delicados?
Eu tento acompanhar. Faço metade do meu tempo nos dois espaços, no Berço e na Fonte, e vou-me metendo a par de cada caso.

É importante referir que estas crianças não estão para adoptar.
Sim, estas não. É errado pensar que estas crianças estão para processo de adopção. Não. Elas foram retiradas ou entregues pelas famílias que não conseguem educá-las. Estão aqui num regime provisório, que às vezes acaba por ser até aos 18 anos. A designação correcta para a nossa associação é Lar Residencial.

Há 22 anos a acompanhar estas vidas, são muitas os momentos intensos vividos…
Tantos. Este ano é um ano desses. Cinco crianças que nos foram entregues ainda em fase bebé fizeram agora 18 anos e, claro, tiveram de seguir sua vida. É muito difícil, muito. Pelo menos três delas já cá estavam com menos de três anos. Por mais que tentes ser profissional não consegues: são filhos, são pessoas, são da casa. A saída destas cinco crianças, principalmente estas três, fazem-me olhar para trás e pensar que se calhar até fizemos um bom trabalho.

Mas continuam a acompanhar estes jovens?
Claro. Quero ver como é que estas crianças seguem. Estas não foram as primeira a ir embora, já tivemos crianças que voltaram para casa mais cedo, para as suas famílias.

E comparando os casos, quais as conclusões?
Se comparamos as crianças que fizeram os 18 anos aqui com as crianças que saíram antes, posso dizer que as primeiras estão num caminho muito melhor. A maioria, não são todas. Estas que fizeram todo o seu percurso aqui vejo que têm o seu futuro planeado. Dos cinco, uma voltou para casa, outra está na China, a estudar na Universidade, outros dois estão a estudar também em Taiwan e uma está em Macau. Esta última tem sido um presente para todos nós. Foi uma criança que conseguiu uma bolsa de estudo, é muito aplicada e estudiosa. E todos os restantes estão a ser bons alunos.

Essa é a maior recompensa para a associação…
Sim. O que mais queremos é quebrar o ciclo de miséria, de pobreza, de violência. Todos este valores se envolvem uns com os outros, parecem sempre todos encaixados uns nos outros. A negligência, com a miséria, com a pobreza, com a doença, vício. Estas são sempre as raízes. Uma coisa atrai a outra.

Por receber crianças tão novas é mais fácil de trabalhar?
Pois, o número de casos de crianças com estes problemas é menor, porque são mesmo muito pequeninas. Mas em 2007, 2008 começamos a receber crianças mais velhas e este tipo de criança viu coisas, passaram por coisas. Violência, foram maltratadas, passaram fome. Há bem pouco tempo uma das crianças olhou para mim e disse “não tinha o que comer”. Não tinha água, não tinha banho, não tinha onde dormir.

Como é que uma criança supera isso?
É muito difícil uma criança transmitir estas ideias e as situações pelas quais passou. É preciso ser feito um trabalho muito, muito mesmo, profundo, para que ela consiga começar a falar. É muito raro uma criança conseguir falar, o que denúncia os seus traumas é o comportamento. Na escola, a agressividade, a atitude deles para com as outras crianças. Nos mais velhos é difícil.

Qual é o papel da família depois da criança ser entregue à vossa associação?
Há um procedimento, mas, claro, cada caso é um caso. Quando a criança chega, a família pode visitar, mas isto só acontece depois de um período de tempo. Normalmente seis meses. Nos primeiros meses a família só pode visitar com o acompanhamento de um assistente social e dependendo da atitude da criança com os pais, eles podem começar a ir à rua. Mas tudo depende da reacção. Depois se acharmos que está tudo bem, eles começam a visitar sem acompanhamento do profissional. Enquanto isto, nós, associação, vamos fazendo e estudando as reacções das crianças. Se gostam, se estão confortáveis. No final de seis meses talvez a criança possa ir para casa, se a família estiver em condições. E aí são feitas visitas às casas. É muito difícil tomar esta decisão, porque são os pais e eles têm os direitos, mas a associação quer garantir a segurança da criança.

Como se sente depois de 22 anos desta missão?
Não consigo avaliar, não tenho muito tempo para pensar nisso. Mas é um trabalho pesado, tem sido. Porque são muitas necessidades e o meu trabalho é muito exigente. Já por mim eu preciso de contacto com as pessoas para perceber e ser profissional. E depois há todo o trabalho de gestão e liderança. Para o ano seremos 63 profissionais. É muita coisa para gerir, muita responsabilidade e nós queremos fazer tudo muito bem, claro. Tem sido superexigente.

Vai escrever um livro?
Sim, nos próximos três ou quatro anos. Quero acompanhar aquelas cinco crianças que referi. São 15 anos com aquelas crianças e perceber a nossa missão. É um livro sobre todo o meu trabalho. Uma das minhas paixões é transmitir aquilo que tenho feito para outras pessoas. Tenho feito várias formações na China, Malásia e Tailândia. Sempre que dou palestras, por exemplo, o feedback é sempre muito bom. Partilhar faz-nos perceber que não estamos sozinhos, que passamos todos por situações muito parecidas ou até iguais.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal Administrativo (TA) proibiu o Instituto da Habitação (IH) de rescindir o contrato de arrendamento que havia feito com uma residente de 73 anos, doente de cancro. A situação teve início em Janeiro de 2012, quando o IH recebeu uma denúncia de que a residente, que estava a arrendar uma habitação pública, tinha mais pessoas a viver no apartamento do que aquelas que o contrato de arrendamento permitia.
Depois de investigar o caso e fazer algumas inspecções ao local, o IH concluiu que a residente da casa esteve ausente do território entre Janeiro de 2012 e Outubro de 2013, enquanto a sua filha e neto lá viviam. “Em 9 de Outubro de 2013, o pessoal do IH recebeu, por telefone, uma queixa que disse suspeitar que residissem na referida fracção pessoas não inscritas no contrato”, escreve o TA em acórdão.
Tal levou a que o presidente substituto do IH decidisse rescindir o contrato com a idosa, que havia sido submetida a uma cirurgia para retirar um cancro intestinal. A justificação do IH é que a idosa havia infringido normas do regulamento de Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social e por isso deveria perder o direito àquela habitação. O apartamento em questão localiza-se no edifício Cheng Chong da Ilha Verdade e apenas a residente estava autorizada a lá residir.

Permanecer a sofrer

Em sua defesa, a residente alegou, numa carta dirigida ao IH, que a sua filha e neto só vieram para Macau para a auxiliar durante o período de convalescença da operação a que havia sido submetida. No entanto, a entidade não ficou satisfeita com o argumento dado e seguiu com o pedido de rescisão de contrato.
No entanto, a idosa recorreu ao TA e pediu a suspensão deste acto, referindo que a sua pensão de 3000 patacas a impossibilitava de arrendar uma habitação no mercado privado, a isto acrescendo o facto de precisar de estabilidade enquanto estava em tratamento.
“Adiantou a requerente ao mesmo tempo que, vivendo da pensão para idosos no valor de 3.000 patacas, ela não tem capacidade económica para arrendar um prédio colocado no mercado privado, ao que acresce que a imediata execução do respectivo acto determinará afectação grave da saúde dela”, refere o documento do TA.
O tribunal determinou então que a requerente, que é já de avançada idade, está doente e precisou de ir ao continente para estar com o marido, também mal de saúde, deveria continuar naquela casa.
“Não se pode negar completamente que, no caso duma pessoa doente e em situação económica desfavorecida, a execução de tal acto vai deixá-la com receio de perder a habitação, causar-lhe pressões psicológicas e, por conseguinte, provocar, certas influências ou prejuízos à sua saúde, todos esses traduzidos em prejuízos de difícil reparação”, define o acórdão.

O tribunal diz que o antigo presidente do BES transferiu para a RAEM 30 milhões de euros, mas os advogados dizem que a notícia é falsa. O dinheiro teria sido desviado antes do colapso da instituição bancária

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s advogados de Ricardo Salgado, ex-banqueiro do antigo Banco Espírito Santo, actualmente em prisão domiciliária, desmentem o desvio para Macau de 30 milhões de euros em Dezembro de 2013. Num comunicado enviado ao jornal Sol – que avançou com a notícia -, fonte oficial da defesa do antigo presidente do BES diz que a notícia é falsa. A informação do desvio de dinheiro consta de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, citado pelo mesmo semanário. De acordo com a notícia, o montante teria sido transferido para uma conta bancária no território oito meses antes do colapso do BES, fase em que o supervisor bancário em Portugal já tinha detectado a existência de um buraco financeiro nas contas da holding do Grupo Espírito Santo (GES).
Apesar da defesa ter desmentido a notícia, o acórdão revela que o ex-banqueiro tinha na sua agenda pessoal anotações como “chegaram a Macau 30mE”, “39 Ok” e “Saldo Suisse”, detectadas pelos investigadores a 11 de Dezembro de 2013. Segundo o Sol, Ricardo Salgado terá sido confrontado com estas informações a 20 e 24 de Julho deste ano, mas não deu explicações às autoridades.
“O arguido não apresentou justificação para um conjunto de inscrições na sua agenda de 2013, do qual aparentemente se extraem movimentos com destino a uma conta em Macau”.
Salgado não terá conseguido decifrar o conteúdo da agenda, mas referiu que a informação “poderá dizer respeito a movimentos de clientes”. Contudo, o Ministério Público terá referido que “resta explicar por que razão é feita alusão a esta operação na sua agenda pessoal”.
A fortuna que Ricardo Salgado terá no estrangeiro já não é novidade, tendo sido noticiado recentemente a possível existência de fundos em Singapura e Brasil, os quais serão na ordem dos 26,5 milhões de euros. O acórdão da Relação de Lisboa citado pelo jornal Sol dá ainda conta da existência de duas contas abertas por Ricardo Salgado na Suíça, nas instituições UBS e CreditSuisse, em Agosto de 2012.
O Ministério Público referiu que as contas “têm valores com proveniências ainda não apuradas, e de expressão elevadíssima”.