Flora Fong SociedadeDomésticas | Pedida revisão das leis para evitar ilegalidades [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng volta a insistir num pedido de revisão da Lei de Contratação de Trabalhadores não Residentes de forma a evitar a existências de empregadas domésticas com identidade de turista em Macau e regulamentando as agências de trabalho. Depois do encontro entre a Associação Geral das Mulheres de Macau e a Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL), na semana passada, foi solicitado ao Governo a regulamentação das agências e dos serviços de migração para que exista um registo criminal das empregadas domésticas antes das mesmas virem trabalhar para Macau. Em cima da mesa esteve também a propostas de criação de uma base de dados dessas mesmas empregadas. A também vice-presidente da associação, Wong Kit Cheng voltou a solicitar atenção do Governo sobre a questão. Numa interpelação escrita, Wong apontou que a base dos problemas é a possibilidade destas mulheres entrarem no território como turistas e depois assumirem funções de empregadas domésticas, sem que para isso respeitem e cumpram os requisitos rigorosos das agências de trabalho. A deputada recordou que o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prometeu em 2014, que ia rever a Lei de Contratação de Trabalhadores não Residentes e o Regime do Licenciamento das Agências de Emprego para impedir as falhas das leis. No entanto, a deputada criticou que até ao momento ainda nada está feito. Wong questiona se a DSAL pode efectivamente rever as leis, a curto prazo, para impedir que as turistas se tornem empregadas domésticas.
Hoje Macau Breves SociedadeFumo em terminal de autocarros prejudica a saúde [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting voltou chamar a atenção do Governo para as falhas no sistema de ventilação no terminal dos autocarros junto às Portas do Cerco. A falta de circulação de ar, os fumos dos autocarros têm prejudicado a saúde dos utilizadores, principalmente dos mais idosos. O deputado, argumenta que mesmo depois do Governo ter admitido, em Maio, a existência de um problema naquele terminal, nada foi feito. Zheng Anting perguntou ao Governo se já foi efectuado um estudo sobre a viabilidade da melhoria das instalações daquele terminal, e quando é que serão implementadas as medidas, apresentadas durante as Linhas de Acção Governativa, relativamente à circulação de autocarros eléctricos.
Flora Fong SociedadeExigidos limites à criação de novos aterros [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação CrossBorder Environment Concern defende que as obras de construção dos novos aterros em Macau pioraram o ambiente e o estado da ecologia marinha, esperando que o Governo limite os espaços que podem vir a ser conquistados ao mar. Wei Hanyan, dirigente da associação, disse ao Jornal do Cidadão que o plano dos novos aterros vai conquistar ao mar 350 hectares de terrenos, uma área maior face a toda a dimensão do território de Macau. Para controlar as consequências negativas para o ambiente, o fundador da associação sugere que sejam elaborado o limite das áreas que podem ser roubadas ao mar, tendo defendido que a proporção não deve ser superior a 10% da área marítima. Inevitabilidades O responsável acha que será “inevitável” que as obras dos novos aterros venham a influenciar o ambiente envolvente e a ecologia marinha, apontando que não foi analisada a sobrecarga que os novos aterros vão provocar na canalização da zona. Wei Hanyan referiu ainda o relatório de impacto ambiental da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que não mencionou o fluxo da água e do ar, bem como o ambiente marítimo antes e depois da conquista ao mar dos terrenos. O responsável preocupa-se que a qualidade da água da zona do Delta do Rio das Pérolas possa ficar prejudicada. Wei Hanyan acrescentou que as obras dos novos aterros ficam apenas a 10 quilómetros de distância da zona nacional de protecção natural dos golfinhos brancos chineses, sendo que as obras poderão destruir o ambiente ecológico dessa zona, o que levará à morte dos golfinhos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAuditoria ao Instituto de Acção Social não surpreende ONG Quatro dirigentes de associações de cariz social dizem não estar surpreendidos com as acusações feitas pelo Comissariado de Auditoria ao Instituto de Acção Social. Falam da existência de um sistema desactualizado na atribuição de subsídios, critérios diferenciados e leis desajustadas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] semana começou difícil para o Instituto de Acção Social (IAS), depois de ter visto divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) que traça um cenário negro à forma como os subsídios e apoios sociais têm sido atribuídos aos indivíduos e famílias. Junto das associações que diariamente lidam com aqueles que mais precisam, os avisos do CA não surpreendem. António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, fala da realidade que os assistentes sociais enfrentam diariamente, ao trabalharem com diplomas desactualizados. “(As conclusões do CA) não me surpreendem porque há uma série de políticas, decretos-lei ou diplomas que vêm do passado. Isto nunca foi alterado e o IAS tem feito a gestão e atribuição de subsídios sempre à luz desses diplomas que já estão fora do tempo. A sociedade evoluiu muito e posso dizer que hoje em dia o IAS nada é comparado com o que era há dez anos”, explicou ao HM. António José de Freitas acredita que os trabalhadores do IAS não cometeram irregularidades por incompetência. “Acredito que tenham feito tudo de boa-fé, mas o sistema impede-os ou tem sido um grande obstáculo para que façam as coisas de forma mais justa e equitativa na atribuição de subsídios”, defendeu o provedor da SCM, frisando que a culpa não deve ser apenas dos assistentes sociais.[quote_box_right] “Acredito que tenham feito tudo de boa-fé, mas o sistema impede-os ou tem sido um grande obstáculo para que façam as coisas de forma mais justa e equitativa na atribuição de subsídios”, António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia[/quote_box_right] “Há falta de coordenação da distribuição de tarefas, pelo que é descabido atribuir esta responsabilidade toda aos assistentes sociais. As chefias têm a sua responsabilidade. Ao longo dos anos o IAS limitou-se a aumentar (os subsídios), mas sempre um bocado afastado da realidade. Quer subsídios pontuais, no caso das famílias que são apoiadas, ou institucionais, como a SCM ou Caritas, isto sempre à luz de um sistema antigo. Os critérios são diferentes consoante o tempo em que os pedidos foram feitos, e daí a grande discrepância dos valores divulgados pelo CA”, disse. Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, que trabalha com atletas portadores de deficiência, diz que há que clarificar os critérios para que uma pessoa, família ou instituição possa ter direito ao subsídio. Um melhor mecanismo Em declarações ao jornal Ou Mun, Michi Lam, chefe coordenadora do gabinete dos serviços sociais da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), considera que o IAS precisa de melhorar o seu mecanismo de gestão financeira, implementando instruções mais claras para assegurar a coerência de critérios, por forma a proteger não só os beneficiários dos apoios como os funcionários da linha da frente. “Os assistentes sociais devem ter uma grande pressão na distribuição dos subsídios em dinheiro vivo, porque há riscos se guardarem o dinheiro nos escritórios. Sugiro que o IAS crie uma norma que determine que, perante um pagamento acima de um certo montante, este deve ser feito através da conta bancária ou cheque. Quando os assistentes sociais levarem o dinheiro aos utentes, isso deve ser aprovado pelos seus superiores com um documento assinado”, defendeu Michi Lam.[quote_box_right]“Os assistentes sociais devem ter uma grande pressão na distribuição dos subsídios em dinheiro vivo, porque há riscos se guardarem o dinheiro nos escritórios. Sugiro que o IAS crie uma norma que determine que, perante um pagamento acima de um certo montante, este deve ser feito através da conta bancária ou cheque”, Michi Lam, chefe coordenadora do gabinete dos serviços sociais da União Geral das Associações dos Moradores de Macau[/quote_box_right] Já o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, disse ao Ou Mun que o IAS deve ter critérios mais justos para a aprovação dos apoios económicos, esperando que a entidade possa rever os mecanismos de atribuição dos subsídios para assegurar os interesses de cada candidato. Segundo o CA, o IAS não só não tem critérios distintos para a aprovação de subsídios como não fiscaliza os pagamentos que são feitos aos utentes. Para além disso, o organismo liderado por Ho Veng On diz que muitos dos critérios que constam no guia do IAS “não coincidem com as instruções verbais aos trabalhadores”. O CA analisou dois dos cinco centros que o IAS possui, sendo que dos 20 pedidos, 16 registaram falhas ao nível da verificação de documentos. A auditoria, que remete para o período entre Abril e Novembro de 2014, analisou subsídios no valor de 309,7 milhões de patacas.
Hoje Macau Breves SociedadeMais de 6500 bolsas de estudo atribuídas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo atribuiu 6571 bolsas de estudo para o ensino superior no presente ano lectivo. O número ultrapassa em largo número as bolsas atribuídas no ano lectivo de 1999/2000 que se fixou nas 2905. O montante global do subsídio também aumentou de 59 milhões de patacas para os 300 milhões totalizados no último ano lectivo, segundo avança a Rádio Macau. Numa cerimónia, realizada ontem, Leong Lai, directora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude sublinhou que os dados demonstram que tem sido seguida a política governativa de “promover a prosperidade de Macau, através da educação e da formação de talentos”. Um comunicado refere que o aumento “significativo” do número de bolsas de estudo está relacionado com o facto de a taxa de escolarização do ensino superior pelos finalistas do 3.º ano do ensino secundário complementar ter sido superior a 85 por cento, nos últimos anos.
Hoje Macau Breves SociedadeBurla de 350 milhões por cartões crédito [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) descobriu cinco lojas comerciais onde 17 pessoas usaram os cartões UnionPay de forma ilegal para ganhar um total de 350 milhões de patacas. Estas pessoas em causa estão agora sujeitas à acusação de crimes da burla informática. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a PJ, investigou cinco joalharias e lojas de telecomunicações na ZAPE, onde prendeu 17 pessoas, incluindo residentes locais e do interior da China, entre elas oito funcionários das lojas responsáveis por passar os cartões no leitor. As restantes pessoas iam buscar os clientes dos casinos para consumir nas lojas. A autoridade descobriu também 11 leitores de cartões que foram modificados, permitindo um ganho de 350 milhões de patacas. O caso já foi entregue ao Ministério Público (MP).
Leonor Sá Machado SociedadeTSI | Recusada diminuição de pena por consumo de droga e fuga [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou a interposição de recurso de um indivíduo apanhado “em flagrante delito” com dois pacotes de metanfetamina que acabou por resistir à captura e fugir à polícia para ser finalmente capturado a metros do seu carro. O TSI condenou-o à pena de dois anos e três meses de prisão efectiva por quatro crimes distintos. O caso teve lugar durante a madrugada de 13 de Novembro de 2013, quando o carro do sujeito A foi interceptado pelas autoridades, cedo descobrindo-se dois pacotes com estupefacientes. Os guardas da PSP detiveram então o homem, que insultou os polícias e se recusou a ir para esquadra. Ao tentarem colocar o alegado criminoso dentro do carro da PSP este “resistiu de repente”, atitude que fez com que os guardas o tentassem algemar. Também neste momento o indivíduo libertou-se e fugiu, consistindo estas acções os crimes de resistência e coacção e de evasão. “A, discordando de tal decisão, veio dela recorrer para o TSI. Alegou A que nunca agrediu os guardas policiais, não devendo o seu comportamento de se livrar das algemas ser qualificado como ‘emprego de violência’, exigido pelo respectivo tipo de crime, e que, antes da fuga, nunca se encontrara privado da liberdade, termos em que não devia ser condenado pela prática do crime de resistência e coacção e do crime de evasão”, refere o documento oficial. Contraponto Assim, o indivíduo argumentou não ter exercido violência sobre os guardas, mas o TSI considerou que o facto deste ter fugido constitui uma infracção em si. “O seu comportamento de se ‘livrar com força’ das algemas mostra-se suficiente para preencher o elemento de ‘empregar violência’ (…) pode concluir-se que não obstante o recorrente não ter agredido os guardas policiais, a sua conduta integra a prática do crime de resistência”, lê-se no acórdão. O Tribunal justifica ainda que o arguido já se encontrava sob custódia da PSP, embora não tivesse havido a notificação formal. Assim, o crime de evasão é validado pelo facto do homem ter fugido depois da polícia ter requerido a sua presença na esquadra. O condenado justificou, na interposição do seu recurso, que as penas aplicadas eram “demasiado pesadas”, mas o TSI concluiu que “já não existe margem para reduzir” o tempo definido.
Flora Fong Manchete SociedadeTurismo | “Sentir Macau passo a passo” criticado A deputada Angela Leong critica numa carta enviada à imprensa a fraca adesão ao programa promovido pelos Serviços de Turismo, esperando maior promoção por parte do Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] facto de poucos turistas utilizarem o programa “Sentir Macau passo a passo” para conhecer o património local levou a deputada Angela Leong a enviar uma carta aos media, onde pede maior acção do Governo e uma maior recolha de opiniões, para que o programa possa atingir o objectivo de distribuir turistas por diferentes zonas do território. Angela Leong considera que, embora o plano tenha sido implementado de forma experimental desde a sua criação, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) deveria ter um planeamento mais completo das excursões com os autocarros turísticos do programa, por forma a complementar-se com os transportes públicos, oferecendo assim um “guia conveniente e confortável” para os turistas. A deputada defende também que deve haver uma maior ligação entre o serviço dos autocarros de turismo e estes roteiros, por forma a “consolidar o plano das excursões em autocarro” e “melhorar o problema de acessibilidade dos pontos turísticos em Macau”. Falta de informação A também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) diz ter reparado que durante o mês de Agosto, devido à falta de uma promoção abrangente e de instruções claras, muitos residentes e turistas continuam a desconhecer o plano. Muitos continuam sem saber onde comprar os bilhetes ou apanhar o autocarro, escreve Angela Leong. A falta de adesão ao programa já foi noticiada pelos jornais Ponto Final e Tribuna de Macau, que experimentaram as rotas e viram de perto que nenhum visitante quis fazer turismo através de um percurso que custa apenas 100 patacas, com guia incluído. Há oito roteiros turísticos que incluem locais como a praça do Tap Seac, templo de Kun Iam, Taipa e Coloane, entre outros. Ao Jornal Tribuna de Macau, a DST confirmou que em 18 dias, durante este mês, apenas 109 pessoas experimentaram o programa, uma média de seis por dia. A DST disse estar a ponderar fazer alterações ao programa, que custa cerca de 300 mil patacas mensais.
Filipa Araújo Manchete SociedadeIPM | Muita procura no novo curso que aposta no português [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Relações Comerciais China-Países Lusófonos” e é a menina dos olhos do Instituto Politécnico de Macau (IPM). “Não podíamos estar mais satisfeitos com este início de ano lectivo”, começou por afirmar Aurélia Rodrigues de Almeida, docente e coordenadora da Escola de Administração Pública do IPM. A notícia avançada pela Rádio Macau indica que as 25 vagas foram totalmente preenchidas. “Recebemos 98 candidaturas quer de alunos locais quer da China continental”, acrescenta a coordenadora. Mas podiam ter sido muitas mais as candidaturas recebidas. “Apesar de ser um bom número, achamos que está aquém daquilo que poderá ser no próximo ano, porque o curso foi aprovado fora das datas das candidaturas normais e, digamos, que aí a maioria dos alunos já se teria candidatado ao ensino superior quando este curso surgiu”, justifica. Sendo um “modelo piloto” e completamente inovador, a licenciatura de Relações Comerciais China-Países Lusófonos tem dois objectivos “muito concretos”. Aposta lusa “É um curso de quatro anos em que os dois primeiros vamos ensinar em português. Estes dois anos não estão relacionados com relações comerciais. É português puro e duro. Vamos ensinar os alunos a falar português”, explica a docente. Nos dois últimos anos, sabendo falar português, os alunos vão aprender as matérias ligadas às relações comerciais com os países lusófonos. “Nesta altura, com a língua mandarim e a nova língua que aprenderam nos últimos dois anos vão aprender os termos técnicos do negócio e vão ficar aptos para um mercado que é imenso, que são as relações comerciais entre a china e os países lusófonos”, esclarece.[quote_box_right]“É um curso de quatro anos em que os dois primeiros vamos ensinar em português. Estes dois anos não estão relacionados com relações comerciais. É português puro e duro. Vamos ensinar os alunos a falar português”, Aurélia Rodrigues de Almeida, docente e coordenadora da Escola de Administração Pública do IPM[/quote_box_right] Daqui a quatro anos, quando terminarem a licenciatura, os alunos que ficam com conhecimentos mais profundos na área comercial poderão enveredar na função pública. “Onde quer que seja necessário profissionais nas relações comerciais entre estes países”, esclarece. A carga docente é composta por portugueses e bilingues. “Este modelo, que é um modelo piloto, que é o de ensinar português nos dois primeiros anos e depois oferecer as ferramentas técnicas nos dois anos seguintes, se este modelo funcionar, poderá ser estendido, por exemplo, à administração pública e podemos estar a formar técnicos especialistas na área e ao mesmo tempo bilingues”, acrescenta a coordenadora. Plataforma reforçada O novo curso surge assim na “sequência da necessidade de Macau se afirmar como plataforma que há muito vem sendo dito que o é”. Reunindo as condições necessárias para criar as formações para as necessidades que possam existir na China e nos países de língua portuguesa, o IPM apostou nesta licenciatura assumindo assim o papel de plataforma. Para o próximo ano, Aurélia Rodrigues de Almeida, prevê a possibilidade de existirem duas turmas correspondendo à procura. No entanto “ainda é cedo para confirmar” essa possibilidade.
Hoje Macau SociedadeReceitas | Quebras de Agosto podem impor medidas de austeridade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s casinos de Macau deverão fechar Agosto com receitas brutas de cerca de 18.500 milhões de patacas, o que poderá colocar as receitas abaixo da média estabelecida pelo executivo para impor “medidas de austeridade”. Dados dos operadores a que a Agência Lusa teve acesso indicam que as receitas de presente mês deverão fixar-se num intervalo entre os 18.300 e os 18.800 milhões de patacas. A confirmar-se o intervalo, o mês de Agosto, outrora um mês forte nas receitas dos casinos locais, figuraria como o segundo ou terceiro pior mês desde que em Junho de 2014 os casinos começaram a registar quebras homólogas das receitas. Os dados são oriundos das empresas Sands China e MGM China e permitem também concluir, por projecções anteriores, que a Sands China e a Galaxy Resorts deverão manter-se, respectivamente, no primeiro e segundo lugares do ranking de operadores, remetendo para o terceiro posto a Sociedade de Jogos de Macau, fundada por Stanley Ho e que mais de dez anos após a entrada de novos operadores continua a manter-se como uma das principais companhias em funcionamento. Tecto baixo O cenário das projecções coloca, no entanto, a média mensal das receitas brutas dos casinos abaixo dos 20.000 milhões de patacas, o tecto que o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, estabeleceu para que o Executivo local assuma “medidas de austeridade”, apesar da execução orçamental local ser superavitária e do saldo positivo acumulado até Julho ser já superior ao previsto para os 12 meses do ano. [quote_box_right]O cenário das projecções coloca a média mensal das receitas brutas dos casinos abaixo dos 20.000 milhões de patacas[/quote_box_right] Com 140.259 milhões de patacas de receita até Julho, uma média de 20.037 milhões de patacas, a média mensal no patamar mais alto de receita prevista ficaria em quase 19.900 milhões de patacas, abaixo do ‘limite’ estabelecido. A economia de Macau está assente nos serviços com o sector do turismo, especialmente o jogo em casino, a afirmar-se como a principal fonte de receita pública devido aos impostos directos de 35% cobrados sobre as receitas brutas apuradas nos espaços de jogo e de 4% de indirectos canalizados para fins diversos como a promoção turística.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeComissariado de Auditoria acusa IAS de ilegalidades na atribuição de subsídios O Comissariado da Auditoria acusa o IAS de minar a atribuição de subsídios com uma série de irregularidades. O organismo denuncia ainda casos de sobrecarga laboral, parcialidade na atribuição ou falta de comprovativos de transacções bancárias. Falta comunicação interna, afirma o CA [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Comissariado da Auditoria (CA) detectou uma série de ilegalidades no processo de atribuição de subsídios do Instituto de Acção Social (IAS), denunciando casos de falta de fiscalização das transacções feitas por assistentes sociais em nome dos beneficiários, parcialidade por parte dos funcionários deste organismo, dupla atribuição de financiamentos não acumuláveis, falta de requisitos suficientes para pedir o subsídio, sobrecarga laboral dos assistentes sociais dos centros mais movimentados do IAS. O CA detectou ainda casos graves de falta de mecanismos de fiscalização e obrigatoriedade de apresentação de comprovativos na entrega de subsídios a beneficiários portadores de deficiência intelectual, mobilidade reduzida ou viciados em Jogo. Os casos anómalos, que têm lugar em diferentes circunstâncias, resultam na falta de comprovativos, cuja apresentação à tesouraria do IAS não é exigida aos assistentes sociais. No caso dos subsídios regulares, os assistentes sociais podem sugerir às pessoas que depositem grande parte do valor recebido pelo IAS no banco, para, de forma fraccionada, irem levantando o dinheiro durante o mês. Já no caso do subsídio ser atribuído ocasionalmente, os assistentes sociais têm mesmo o direito de recolher, em primeira mão, o dinheiro fornecido pelo centro aos beneficiários, fazendo posteriormente a entrega do valor ao mesmo. “No IAS não existem mecanismos de fiscalização para controlar as situações atrás referidas, não sendo sequer exigido aos Centros que enviem à tesouraria os documentos comprovativos dos pagamentos”, confirma o CA no relatório. O organismo sublinha a gravidade da situação, referindo que “desta forma, o IAS não acompanha nem regista devidamente os levantamentos efectuados pelos beneficiários ao longo do mês e eventuais remanescentes em cofre respeitantes a verbas não entregues a beneficiários”. Brincar ao telefone estragado Outro dos problemas é a falta de definição de instruções escritas para a atribuição, por parte do IAS, de forma a garantir que o dinheiro é distribuído de forma justa. “O IAS não definiu instruções por escrito para garantir a uniformidade dos critérios de exclusão dos benefícios sociais (…), o que deu aso a que os Centros [do IAS] adoptassem diferentes critérios de cálculo com consequências na apreciação e autorização de pedidos”, escreve o CA no seu mais recente relatório publicado ontem. De acordo com o organismo, só em 2013 foram atribuídos, em dinheiro, mais de 4,3 milhões de patacas, acção que o CA condena, considerando que “esta forma de pagamento comporta riscos”. O Comissariado considera que uma parte significativa destes subsídios poderiam ser pagos por outros meios, como por exemplo através de cheques”. Instruções moucas O relatório começa por denunciar a falta de instruções escritas e de comunicação entre o IAS e os seus vários centros espalhados pelo território. Como consequência, escrevem, muitos dos mecanismos de verificação de requisitos para a atribuição, descritos no Guia oficial do Instituto, “não coincidem com as instruções verbais transmitidas aos trabalhadores”. Um dos exemplos da falta de coordenação entre as normas constantes do Guia e daquelas passadas verbalmente tem que ver com o esclarecimento de dúvidas acerca dos dados fornecidos pelo requerente: “Consta do Guia que quando se suscitem dúvidas em relação aos dados fornecidos pelo requerente deve ser consultado o registo de bens do requerente junto da Direcção dos Serviços de Finanças, porém, de acordo com as instruções verbais essa consulta tem de ser efectuada sempre que os requerentes tenham idade igual ou superior a 18 anos e se trate do pedido inicial”, esclarece o CA. A isto, o Comissariado acrescenta que as instruções verbais não têm fiabilidade, uma vez que estão “sujeitas a distorções ou diferentes interpretações, bem como ao esquecimento”. Assistente não empata assistente A investigação do CA teve início depois de ter sido detectada a atribuição total, em termos mensais, de uma avultada quantia de dinheiro. Assim, foram auditados 30 pedidos de subsídios de dois centros do IAS, ou seja, 20 de um e 10 do outro. Os resultados mostram irregularidades em 19 casos do total, ou seja, 16 e 3 casos em cada um dos centros, respectivamente. O mesmo relatório mostra que a avaliação, feita por assistentes sociais, é executada de forma parcial, sendo que estes “privilegiam muitas vezes, por motivos de formação pessoal, o contacto com o requerente e a informação por ele prestada, não concedendo, por isso, tanta atenção aos mecanismos de verificação estabelecidos”. Com isto, quer-se dizer que parte destes funcionários negligencia as normas em prol dos utentes. Requeira um, receba dois Outra das críticas do CA ao IAS recai sobre o facto dos seus funcionários estarem sobrecarregados com trabalho, o que provoca um descuido no cumprimento das normas, frisam. “Nos Centros com maior volume de trabalho os assistentes sociais, para além de realizarem o acompanhamento e aconselhamento de pessoas, executam trabalhos de natureza administrativa, estando por isso sujeitos a uma maior sobrecarga de trabalho, o que pode prejudicar a sua qualidade, incluindo na parte que respeita à aplicação de certos procedimentos”, justificou o CA. A amostra revelou que o centro A – que tem mais movimento do que o B – autoriza 10 vezes mais pedidos do que o B, “sendo as situações de incumprimento de mecanismos de verificação mais frequentes no primeiro”, além de nestes pedidos estarem dados em falta para a apreciação dos casos. A falta de comunicação entre os diferentes centros e seus funcionários dá lugar, conforme o relatório do Comissariado, à dupla atribuição de financiamentos que não são, por lei, acumuláveis. Os resultados do IAS denunciaram dois casos deste género, “em que os beneficiários recebiam, ilegalmente, ao mesmo tempo Apoio Suplementar à Renda do IAS e Abono de Residência do IH”. Muito a fazer O CA recomenda que o IAS deve fazer uma revisão integral dos critérios para a atribuição de subsídios, definindo quais os tipos de financiamento que podem deixar de ser atribuídos em dinheiro ou depósito bancário. O Instituto deve ainda clarificar, no seu Guia, os critérios de exclusão e fundamentos legais adjacentes, “com vista a assegurar a aplicação dos mesmos critérios aos requerentes”, de forma escrita. O Comissariado sugere ainda que sejam contratados mais funcionários para aliviar a carga laboral dos recursos humanos. “[O IAS deve] resolver carências ao nível dos recursos humanos, por forma a dispor de quadros aptos e em número suficiente para assegurar a qualidade do trabalho”, escreve. O IAS deve ainda “reduzir as quantias depositadas” de forma a diminuir a ocorrência de incidentes, estudando simultaneamente, formas de pagamento dos subsídios alternativas, como são as transferências bancárias e por cheque. Para resolver a escassez de estatísticas de contabilidade do organismo público, o relatório sugere que sejam armazenados comprovativos das movimentações dos recursos do IAS, incluindo os já referidos depósitos feitos por terceiros em nome dos beneficiários. Tudo isto deve estar listado na tesouraria. As sugestões são para acatar Em resposta, o IAS reconheceu a existência de “riscos” nos dois actuais sistemas de atribuição dos subsídios. No caso do regular, o assistente sugere o levantamento fraccionado do montante. No caso do ocasional, é muitas vezes o próprio assistente quem recolhe o dinheiro do centro e o entrega, em mão, ao beneficiário. “O IAS, reconhecendo que existem riscos nos actuais mecanismos respeitantes quer ao levantamento do subsídio regular de forma fraccionada quer ao levantamento do subsídio eventual pelo assistente social para posterior pagamento ao beneficiário, vai proceder à revisão desses procedimentos”, informou. Em resposta ao relatório, o IAS reconhece ainda que “existe uma certa ambiguidade em expressões utilizadas no Guia e que é necessário fixar prazos para a verificação dos dados”, acrescentando que vai proceder à revisão destas normas, para “colmatar essas insuficiências”. O IAS afirma concordar com o conteúdo do relatório, “dando grande importância aos problemas e insuficiências detectados”, assegurando a implementação posterior de medidas de salvaguarda. No que diz respeito ao armazenamento oficial de dados, o Instituto assegura que está a ter lugar a “implementação de dois programas informáticos” de arquivo electrónico e de gestão de processo no âmbito do serviço social. Quanto à forma de pagamento dos subsídios, o organismo também deixou a promessa de rever o sistema, admitindo que “nem todos os casos respeitantes ao subsídio eventual podem ser consideradas” urgentes. “Reavaliada a situação pessoal do beneficiário será equacionada a possibilidade do pagamento do subsídio por transferência bancária ou cheque”, assegurou o IAS.
Filipa Araújo SociedadeAMCM | Especialistas consideram positivo acordo com banco chinês Especialistas em economia acreditam que o acordo assinado entre a China e Macau é apenas mais um passo na atitude de tolerância zero para com a corrupção e o branqueamento de capitais. “Um passo positivo” e uma “atitude determinada” irão permitir a Macau atingir uma economia saudável [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] acordo de reforço de cooperação assinado, na semana passada, entre a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Banco Popular da China é considerado um “bom passo” na posição assumida pelo o Governo Central: o fim à corrupção. Apesar das poucas informações das cláusulas deste acordo, a entidade bancária explicou que o que se pretende é reforçar a troca de informações e acções de fiscalização entre os assinantes para prevenir o branqueamento de capitais. Para José Sales Marques, economista, não existe “outra leitura possível”, este acordo é claramente um “tópico de trabalho de cooperação entre duas autoridades de supervisão bancária e portanto o objectivo é o que se tem divulgado, aumentar a colaboração para detectar, precaver e controlar a lavagem de dinheiro”. Os efeitos, do ponto de visto económico, são também eles claros para o especialista: “as medidas que têm por finalidade este tipo de situações, assim como a fraude ou actividades que tenham que ver com um certo tipo de criminalidade, são sempre boas iniciativas”. “Não vejo nada em contrário quanto a este tipo de acordo”, reforçou Sales Marques, acrescentando ainda que acções como estas são de “aplaudir”. Uma postura francamente positiva é a classificação atribuída ainda por Liu Bolong, professor da área na Universidade de Macau (UM) para o novo acordo. “Isto é claramente positivo e um dos efeitos da postura que o Governo Central assumiu, especialmente por causa dos casinos de Macau”, começou por explicar o docente. Ter uma boa cooperação com as entidades bancárias da China é também uma vantagem para que tudo seja mais transparente, conforme indica Liu Bolong. Jogo em causa Relativamente às quedas do Jogo e à perda de jogadores, Sales Marques não tem dúvidas, as coisas têm de ser vistas de uma forma diferente daquelas que têm sido. “É de facto preocupante que este tipo de medidas estejam aliadas ao ‘prejudicar a economia de Macau’. Isto faz-nos questionar: o que é a economia de Macau?”, argumenta. Até agora, diz, tem-se vivido “com os olhos fechados aqui e acolá”, mas estas questões económicas começam a ser combatidas e “isto só pode ser positivo”. “Não queremos ser conotados como a capital da lavagem do dinheiro. Como tudo na vida, estas medidas podem ter algum efeito nos negócios, naturalmente que sim, mas este efeito não pode ser visto como algo negativo, nunca”, remata. Uma nova postura é o que o académico da UM aconselha as operadores a assumir. O Governo Central está “determinado e a sua postura é clara”, por isso, o Governo de Macau e a indústria de entretenimento local “devem tentar arranjar uma nova forma de gestão, abandonando o sistema de junkets, (…) para que Macau seja saudável e tenha um desenvolvimento sustentável dessas mesmas indústrias”, conclui.
Filipa Araújo SociedadeEmpregadas domésticas | Patrões não recusam união [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m reacção às declarações aos dois grupos representantes do sector das empregadas domésticas – que pediam maior comunicação entre as partes envolvidas – a União dos Empregadores Domésticos de Macau diz que “união será bem-vinda”. As palavras são do director da união, Ao Ioeng Keong, que explicou ao HM concordar que a “comunicação com as empregadas poderá resolver os problemas”. “Já estamos a negociar com o Governo como regulamentar as agências. Caso as empregadas domésticas tenham necessidade ou vontade de se unir connosco a esta acção podem fazê-lo”, explicou. No domingo passado, o Peduli Buruh – Grupo de Interesse dos Trabalhadores Migrantes Indonésios e a União Progressiva Laboral pediram, numa conferência organizada pela Associação Novo Macau, um maior esforço para a união entre trabalhadores e empregados contra as agências de trabalho e as suas irregularidades. Finca pé Ainda assim, Ao Ioeng Keong considera que não existe uma verdadeira percepção da dimensão dos problemas e que tanto as empregadas como os próprios meios de comunicação estão a ignorar e minimizar a situação. “Os problemas são uma constante. Às vezes as empregadas que supostamente deviam entrar a horas, não chegam, ou saem mais cedo ou chegam até a desaparecer durante o dia sem sequer apresentar uma justificação. Estes problemas incomodam os empregadores, sobretudo aqueles que precisam de garantir que podem ir descansados para os seus trabalhos. Para não falar dos roubos, tudo isto preocupa a classe dos empregadores”, argumentou o director. Na opinião do representante “o número de empregadas domésticas problemáticas é bem maior que os das profissionais”, e nem a própria classe tem essa noção. É já no próximo domingo que tem lugar a manifestação organizada pela união contra as empregadas domésticas. Em esclarecimento, Ao Ieong Keong, explica que o protesto não visa as empregadas domésticas a 100%, mas inclui também os processos jurídicos.
Flora Fong Manchete SociedadePearl Horizon | Governo recebe queixas de proprietários de casas Proprietários de apartamentos do edifício Pearl Horizon queixaram-se ontem junto do Conselho dos Consumidores por terem receio de ficarem sem as suas casas, uma vez que as obras ainda não terminaram. Deputada Ella Lei critica o processo [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] mais um caso de residentes que investiram as suas poupanças numa casa nova que um dia ficará pronta, mas não sabem quando. O Conselho de Consumidores (CC) recebeu ontem um grupo de 30 proprietários de casas compradas em regime de pré-venda no edifício Pearl Horizon. O encontro foi organizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e contou com a presença da deputada Ella Lei, representante do grupo de proprietários. Recorde-se que vários terrenos estão em risco de verem o seu prazo de concessão terminar este ano sem que vários edifícios habitacionais estejam prontos a habitar. O presidente da comissão executiva do CC, Wong Hon Leng, disse ao HM que os proprietários necessitam de disponibilizar os contratos de compra e venda para que o organismo possa analisar as queixas uma a uma e acompanhar os processos. Promessas adiadas Ella Lei, também vice-presidente da FAOM, explicou na conferência de imprensa que a empresa responsável pelo projecto, o Grupo Polytec, havia garantido que todos o edifício poderá estar concluído em 2018, sendo que as fundações deverão estar prontas ainda este ano. A empresa alega, segundo a deputada, que o atraso na obra se deveu ao processo moroso de aprovação por parte do Governo e a necessidade de entrega de um grande número de relatórios de avaliação de impacto ambiental. Num encontro entre os proprietários e Ella Lei com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no passado dia 13, a entidade explicou que devido à necessidade da entrega de relatórios e das plantas da obra por parte do Grupo Polytec, a obra só começou em Agosto do ano passado, sendo que apenas 47% das fundações estão feitas. “É difícil concluir as fundações no final de 2015, o que o Grupo Polytec prometeu aos proprietários não pode ser cumprido”, disse Ella Lei. A deputada citou ainda informações dadas pela DSSOPT sobre o facto do Grupo Polytec ainda não ter entregue a documentação relativa aos andares de cima para o Governo, incluindo a colocação de tubos. Ella Lei teme, assim, que surja novo atraso na obra depois da conclusão das fundações.
Flora Fong SociedadeSheraton | Funcionária despedida por alegada violação de conduta exige investigação Tse trabalhou quase dois anos no Sheraton Macau até ter tido um acidental laboral que a deixou em casa durante um mês. Quando quis voltar às suas funções, soube que estava despedida e alega que o fundamento não é válido. O caso, diz, está já na PJ [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma funcionária do hotel Sheraton Macau alega ter sido despedida sem justa causa e com base num documento que, diz, tem a sua assinatura falsificada. O caso teve início em Dezembro passado, quando uma mulher, de apelido Tse, teve um acidente laboral e ficou de baixa médica. De acordo com o diagnóstico, o seu problema está relacionado com uma lesão incurável na lombar. Cerca de um mês depois do acidente, a agora ex-funcionária quis voltar ao trabalho, quando, para sua surpresa, foi informada de que já havia sido despedida. Questionando a entidade sobre a justificação para o despedimento, o Sheraton alega que Tse violou uma norma de conduta dos funcionários daquele complexo, que determina a impossibilidade de entrar em qualquer espaço dos casinos da mesma operadora. Esta afirma que “não é permitida a entrada em nenhum casino da mesma operadora de Jogo”, bloqueando assim a entrada no Sands e no Venetian. O documento, assegura a empresa, está assinado pela funcionária, que condena a alegada entrada de Tse numa zona de altas apostas no Venetian, fora do seu período de trabalho. “Foi uma acusação falsa”, alega Tse, admitindo que já entrou várias vezes no casino, mas apenas na zona de massas. A norma dita então a proibição de entrada no Sands e no Venetian. Contudo, Tse disse ao HM desconhecer a existência desta norma, pelo que também alega nunca ter assinado qualquer documento relacionado com esta regra. “A empresa não me enviou qualquer notificação de despedimento até Janeiro deste ano, quando a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) me questionou acerca da assinatura do tal documento”, começou por explicar. “Embora eu tivesse afirmado que nunca assinei o papel, o organismo não deu importância e encerrou o assunto”, disse a ex-trabalhadora do Sheraton ao HM. Tse pediu ainda à DSAL para que fossem vistas as gravações contidas no sistema de videovigilância do casino, onde era visível que esta nunca havia entrado numa zona de apostas elevadas. No entanto, o despedimento continua de pé. Tse considera que o despedimento foi injusto, argumentando que está certamente relacionado com os ferimentos sofridos na zona lombar durante o acidente laboral, em Dezembro. Fé na justiça A mulher culpa o Sheraton pelo despedimento e refere que alguém falsificou a sua assinatura, facto já comprovado por um agente da PJ, segundo disse. A ex-trabalhadora alega que o despedimento foi injusto. “Espero que as leis de Macau possam resolver esta injustiça, além de que um agente da PJ já me confirmou que a assinatura é realmente falsa, podendo dar origem à comprovação da prática de crime. Acredito na justiça”, rematou. O caso encontra-se num impasse: de acordo com o Sheraton, a funcionária assinou um documento, mas a lesada conta outra história. Numa conferência de imprensa realizada pelo líder do grupo Forefront of the Macao Gambing, Ieong Man Teng, a funcionária disse ter sido contratada pelo hotel Sheraton, em Fevereiro de 2013 como empregada de mesa. “A empresa não queria assumir este encargo e então optou por me despedir”, justificou. A funcionária queixou-se ainda da demora da DSAL no tratamento do seu caso. De acordo com Tse, tal dura há cinco meses, estando ainda a aguardar a indeminização por parte do Sheraton. Além disso, assegurou ao HM que já entregou um comprovativo da falsificação da sua assinatura à PJ. Em resposta ao sucedido, o Sheraton Macau mostrou-se impossibilitado de fazer qualquer comentário, uma vez que o caso se encontra “actualmente sob investigação pela PJ”. A empresa afirma ainda estar a “cooperar com a PJ e a DSAL, apoiando a investigação a 100%”. Jogo | Funcionários despedidos do grupo Jimei Segundo o líder do grupo Forefront of tha Macao Gambing, Ieong Man Teng, 20 membros do grupo Jimei foram despedidos devido à queda nas receitas do negócio. “A performance laboral de alguns destes trabalhadores foi negativa, mas outros também foram despedidos depois de terem ido trabalhar para fora de Macau”, disse Ieong. O responsável assegurou que os funcionários já estão a receber as indeminizações devidas, de acordo com o regulamento da Lei das Relações Laborais. O grupo Jimei é originário de Hong Kong e já tem um casino e sete salas VIP em Macau.
Flora Fong SociedadeDSSOPT não descarta investigação do CCAC no Parque Central da Taipa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, confirmou à deputada Kwan Tsui Hang que vai consolidar o mecanismo de supervisão da qualidade das obras públicas, depois da experiência obtida com o Parque Central da Taipa. O director da DSSOPT referiu que o caso ainda está a ser revisto, defendendo que poderá ser entregue ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), caso sejam descobertas infracções ou indícios de corrupção. Numa interpelação escrita em Maio do ano passado, a deputada Kwan Tsui Hang criticou a existência de 50 falhas na obra do Parque Central da Taipa, onde foram gastos 500 milhões de patacas e que foi analisada pelo Comissariado de Auditoria (CA). O organismo liderado por Ho Veng On chamou ainda a atenção para o facto da DSSOPT não ter assumido responsabilidades ou de ter havido falhas na comunicação entre departamentos e empresas. Perante estes dados, Kwan Tsui Hang pretendia saber se o Executivo iria analisar a existência de infracções administrativas, casos de prevaricação ou corrupção durante o processo de construção do parque. Falhas de comunicação Tal como já tinha dito na Assembleia Legislativa (AL), Li Canfeng prometeu consolidar a comunicação com os diversos serviços nas várias fases da obra, com a introdução de diversas opiniões de profissionais, por forma a evitar futuras falhas. No caso do Parque Central da Taipa, Li Canfeng explicou à deputada que “a maioria das falhas” já havia sido reparada antes da entrega da obra aos serviços competentes, mas como não foi elaborado um documento com todas as falhas reparadas, fez com que os documentos “revelassem a existência de falhas”.
Hoje Macau SociedadeCorrupção | AMCM assina acordo com Banco da China [dropcap style= ‘circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assinou um acordo de cooperação com o Banco da China que visa uma maior troca de informações no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção entre o Governo Central e a RAEM. A notícia, avançada pela edição de domingo do jornal de Hong Kong, Sunday Morning Post, refere serem desconhecidos os detalhes do acordo, do qual se sabe apenas que deve servir para apertar o cerco ao branqueamento de capitais que tem alegadamente lugar nos casinos da região. O periódico afirma que este acordo promove uma cooperação “sem precedentes” neste campo e o facto dos seus detalhes serem desconhecidos pode levantar suspeitas sobre o grau de independência de Macau face à China. A mesma notícia, que cita um comunicado do Banco da China, refere que os dois lados vão adoptar as recomendações feitas pelo Grupo de Trabalho de Acção Financeira (FATF, na sigla inglesa). Combate e independência “A FATF é uma entidade intergovernamental criada em 1989 (…) cujos objectivos são estabelecer padrões e promover a implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças relacionadas”, informa a entidade no seu website oficial. Portugal é um dos 34 países-membros da FATF. A assinatura deste Memorando de Entendimento (MOU, na sigla inglesa) levanta questões de independência nos dois únicos territórios que são considerados autónomos: Macau e Hong Kong. “Somos uma entidade autónoma, ou não? Se Macau é, então nós [Hong Kong] também devíamos promover esse tipo de informações a Pequim”, refere uma fonte do Sunday Morning Post, identificada como empresário industrial. Ao mesmo jornal, um especialista em Jogo disse, em tom de aviso, que a RAEHK devia ser cautelosa quanto aos próximos passos do Governo Central. “A campanha anti-corrupção não abarca só Macau e se este tipo de acordo pode ser feito numa das RAE, porque é que não vai ser feito na outra?”, questionou.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeEmpregadas | Associações pedem fiscalização das agências de contratação Dois grupos locais representaram ontem o sector das empregadas domésticas e pediram mais fiscalização ao trabalho das agências de contratação, mas principalmente mais comunicação entre empregados e empregadores [dropcap style= ‘circle’]O[/dropcap] grupo Migrant Indonesian Concern e a União Progressiva Laboral pediram ontem mais comunicação entre as facções dos empregadores e o patronato, numa conferência que teve como mote o protesto do próximo domingo contra a actividade das empregadas domésticas no território. A ideia de promover uma maior comunicação entre estes dois sectores foi levada a cabo ontem por duas entidades que não só condenam a atitude da empregada doméstica vietnamita no caso da criança que sofreu um traumatismo, mas também pedem uma maior regulamentação para as agências de contratação. “O Governo precisa de melhorar o sistema de regulação das agências de contratação (…) Estas não são reguladas e o público não está bem informado, o que faz com que as pessoas saibam apenas algumas coisas (…) As empregadas encaram taxas altas das agências e o armazenamento ilegal de documentos de identificação e bancários”, adianta um comunicado do evento. “Estes actos são ilegais e promovem a desigualdade entre as empregas domésticas”, sublinha a mesma nota. Lucros dos dois lados De acordo com o activista local Jason Chao, que ajudou a organizar o evento, as agências estão a lucrar não só com o patronato, mas também com as funcionárias. Chao preferiu não reproduzir os testemunhos que duas empregadas deram no local, mas adiantou que num dos casos, a agência lhe retirou o cartão multibanco e o passaporte até que a situação da contratação estivesse resolvida. “[Houve casos em que] mantiveram os seus passaportes e o cartão de ATM”, disse ao HM. Em comunicado, as entidades pedem que as duas facções deixem de estar uma contra a outra, deixando claro que ambas ganham em se entenderem. Presentes na conferência estiveram empregadas domésticas da Indonésia e das Filipinas, nacionalidades que perfazem a esmagadora maioria do sector. “Antes de mais, esperamos que a comunidade de Macau compreenda, calmamente, a verdadeira natureza do trabalho migrante; percebemos perfeitamente que os nossos patrões também estejam a sofrer com o acontecimento, mas nós também somos mulheres trabalhadoras que nos esforçamos pelas nossas famílias”, referem os dois grupos de apoio às funcionárias, em comunicado. Estes frisam, ainda, que “a maioria tem boas relações com os seus funcionários”, pelo que não querem que “eventos isolados” afectem as contribuições dadas à comunidade desde há vários anos. Regras mais claras De acordo com declarações de Jason Chao ao HM, os dois grupos pedem também que sejam criado um contrato de trabalho mais pormenorizado, à imagem do de Hong Kong. “Embora haja um contrato especializado para empregadas domésticas estrangeiras em Macau, poucos locais têm conhecimento da sua existência e o seu conteúdo não é extenso. Deve ser adoptado um contrato estandardizado à semelhança do de Hong Kong para assegurar os direitos de empregados e empregadores e que inclua o período e aumento do ajustamento salarial para efeito de cessação do contrato”, sublinha o comunicado.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeMetro ligeiro | Seac Pai Van: primeira proposta segue em frente O GIT assegura seguir a opinião unânime da população e decide-se pela construção da proposta número um, de entre as três apresentadas há mais de um ano e meio. As carruagens, no entanto, devem ficar-se pelo Japão. Pelo menos até que o parque de materiais e a oficina estejam concluídos [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara a zona de Seac Pai Van, é a proposta um do traçado do metro ligeiro – das três pensadas – que mais consenso gerou entre a população, de acordo com um comunicado do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). “Das três propostas alternativas, a 1ª proposta tem o nível de apoio relativamente elevado, uma vez que o seu traçado é mais directo que os outros e causa menor impacto à zona comunitária e ao ambiente residencial”, refere o GIT. Assim, a primeira proposta passará a ser a solução recomendada da Linha Seac Pai Van, sendo desenvolvido, na próxima fase, o estudo aprofundado”, assegurou o mesmo Gabinete. A auscultação pública, que durou 45 dias, quis ainda saber qual a opinião dos moradores sobre a eventualidade de estender a linha até Coloane, mas “a maior parte dos participantes não expressou opiniões sobre esta matéria”. Sob o mote “simples, directo e de fácil extensão”, o desenho prevê três paragens que começam no posto fronteiriço da Flor de Lótus, passam pelo Hospital das Ilhas e acabam na Estrada de Seac Pai Van. As propostas foram dadas a conhecer pelo GIT em Janeiro do ano passado e mais de 3200 pessoas deram, até final da semana passada, a opinião sobre que traçado preferiam. A segunda proposta projecta uma linha muito semelhante à da seleccionada, com diferença no destino final: fica-se pelo Complexo de Habitação Pública de Seac Pai Van. A terceira e última opção começa e acaba nos mesmos locais da primeira, mas pára frente à entrada principal do Hospital das Ilhas. Recorde-se que diz respeito à escolha da segunda proposta, Ho Cheong Kei, coordenador-adjunto do GIT disse, em Janeiro de 2014, que seriam instaladas barreiras para evitar que o ruído afecte aquela zona. “Vamos instalar algumas barreiras para reduzir os níveis de ruído. A minha conclusão inicial é que mesmo com este equipamento, não haverá grandes diferenças”, disse. O coordenador-adjunto acrescentou que este projecto não possibilita a extensão até Coloane. De acordo com as contas do GIT, a conclusão do projecto vai demorar entre três a quatro anos. Carruagens a meio caminho O GIT disse estar a coordenar com o fornecedor das carruagens do metro ligeiro para que estas sejam guardadas na fábrica onde estão a ser produzidas, no Japão. O mesmo Gabinete quer ainda resolver a problemática da construção do parque com a cessação do actual contrato, tentar recuperar o terreno em causa e abrir novo concurso público para recomeçar as obras. Assim, as peças só teriam que ser transportadas para o território quando o parque de materiais e a oficina estivessem concluídos. Recorde-se que o funcionamento do metro ligeiro deveria ter início no próximo ano de 2016, tendo o Executivo encomendado 110 carruagens. No entanto, o local de armazenamento das mesmas está numa fase inicial, com apenas 10% da obra concluída. O deputado Ho Ion Sang já havia questionado o Governo acerca desta matéria, querendo saber se a qualidade do transporte iria ser afectado caso não houvesse onde guardá-lo enquanto este não se encontrava em deslocações. Segundo o Jornal Ou Mun, o GIT referiu que o fornecedor do sistema e das carruagens do metro, no Japão, está já a efectuar testes e a montagem dos equipamentos das carruagens, enquanto o Governo local está a negociar com o fornecedor para que estas fiquem guardadas na fábrica do Japão onde são produzidas. O GIT espera assim que a vinda das carruagens aconteça apenas quando “houve condições” para tal. A entidade acrescenta que o Governo pediu ao fornecedor que fosse feita uma manutenção adequada das carruagens, de forma a mantê-las em boas condições e prolongar o seu período de uso. No entanto, o organismo não revelou se o armazenamento temporário na fábrica japonesa vai implicar despesas além-orçamento, nem se o período de garantia destes elementos se mantém o mesmo. Ao mesmo jornal, o GIT disse ainda que não houve consenso entre o Governo e a empresa responsável pela construção do parque de materiais e oficina. Assim, foi já enviado um assessor jurídico para negociar com o advogado da empresa: o objectivo, para já, é cessar o contrato existente.
Hoje Macau SociedadeCriminalidade aumentou em Macau no primeiro semestre [dropcap style’circle’]M[/dropcap]antendo os níveis de segurança, Macau sentiu um ligeiro aumento de 0,9% de criminalidade nos primeiros seis meses do ano. Os dados foram revelados pela voz do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante a apresentação do balanço da criminalidade da Polícia Judiciária (PJ), na passada sexta-feira. No grupo de crimes contra a pessoa regista-se um aumento de 2,3%, sendo que as ofensas simples e graves à integridade física diminuíram 10,3% e 3,2%, respectivamente. O sequestro foi o tipo de crime com o maior aumento, de 112,5%, registando-se um total de 170 casos, quando no ano passado foram registados 80. No bolo dos crimes contra o património, entre Janeiro e Junho houve uma diminuição de 2,5% das ocorrências, mas os crimes de usura registaram um aumento de quase 40%. O fogo posto foi o crime com subida mais acentuada no grupo dos crimes contra a vida em sociedade, registado um aumento de sete casos no período homólogo no ano passado, para 13 só nos primeiros seis meses de 2015. Os crimes contra o território – a desobediência e falsa declaração – foi o grupo que registou o maior aumento, de 424 para 583 casos, ou seja, 37,5%. Suspeitos de fora Relativamente ao crimes de sequestro e usura, Wong Sio Chak explicou que a maioria dos ofendidos e dos suspeitos não é residente de Macau. “Esses dois tipos de crime, 54% e 73%, respectivamente, foram abertos por iniciativa da própria polícia, e a maioria dos casos aconteceu dentro dos casinos (92% e 77%), respectivamente, o que significa que estes dois tipos de crime não trazem influência para a estabilidade da sociedade de Macau”, explicou o secretário à Rádio Macau. De acordo com os dados facultados pela PJ, a quem compete a fiscalização nos casinos e a investigação de crimes relacionados com o Jogo, foram abertos, no total, 679 inquéritos relacionados com crimes de Jogo – uma subida de 34,5% face à primeira metade de 2014. No grupo de crimes não classificados o jogo ilícito registou uma subida de cerca de 177%, atingindo os 36 casos. A delinquência juvenil também aumentou, cerca de 7%, tendo sido registados mais dois casos do que o ano passado, ou seja, 32 ocorrências. Do total apenas 12 foram levados ao Ministério Público. Relativamente ao género, o sexo masculino continua a ter mais casos do que o feminino, tendo registado 45 casos de jovens delinquentes homens, e 11 envolvendo jovens mulheres. Sem homicídio Notando um abrandamento na criminalidade violenta, Wong Sio Chak destacou “a taxa zero” no que se refere, por exemplo, ao homicídio. Por outro lado, foram registados seis casos de associação criminosa, tantos quantos os sinalizados na primeira metade de 2014, entretanto “resolvidos”. “A polícia ainda não recebeu, até ao presente, informações sobre qualquer anormalidade no comportamento de associações secretas devido ao ajustamento das receitas do jogo”, afirmou. Wong Sio Chak assegurou que “as autoridades de segurança irão, sem dúvida, continuar a prestar grande atenção às possíveis consequências negativas trazidas à situação de segurança pelo ajustamento das receitas do jogo”. O “ajustamento” é um termo utilizado, com frequência pelos membros do Governo para se referirem à queda das receitas brutas dos casinos – em rota descendente desde Junho de 2014.
Hoje Macau Breves SociedadeTaxistas | Infracções quintuplicaram em 2015 [dropcap style=’circle’]A[/drop]s infracções relacionadas com taxistas em Macau quintuplicaram no primeiro semestre, em termos anuais homólogos, para 3.037, revelou sexta-feira o secretário para a Segurança. “Desde Janeiro a Junho deste ano, no âmbito de operações conjuntas do CPSP [Corpo de Polícia de Segurança Pública] e da DSAT [Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego], visando a fiscalização e o combate às infracções relacionadas com os taxistas, foram autuados 3.037 casos”, afirmou Wong Sio Chak, no balanço da criminalidade no primeiro semestre do ano. Este valor reflecte um aumento exponencial face ao período homólogo de 2014, altura em que foram efectuadas 539 autuações. Em paralelo, ultrapassa, em larga medida, o número de infracções registadas no cômputo do ano passado: 1.666. Segundo o Secretário para a Segurança, do universo de 3.037 casos, 730 dizem respeito à cobrança de um preço elevado, enquanto 919 resultaram da recusa de tomada de passageiros. “O CPSP continua a cooperar com a entidade competente no combate às actividades ilegais dos taxistas, a fim de assegurar uma imagem de Macau como uma cidade de turismo”, afirmou Wong Sio Chak. O serviço de táxis é frequentemente alvo de críticas por parte da sociedade, sendo recorrentes as queixas devido às irregularidades cometidas. Com uma população estimada em 642.900 habitantes e uma média mensal de 2,4 milhões de turistas – Macau tem apenas 1.080 táxis em circulação. HM/Lusa
Hoje Macau Breves SociedadeCidade Proibida encerrada durante duas semanas [dropcap style=’circle’]A China anunciou sexta-feira que a Cidade Proibida vai estar fechada ao público entre 22 de Agosto e 3 de Setembro, quando terá lugar nessa zona um desfile militar para comemorar o fim da II Guerra Mundial. O encerramento temporário do antigo palácio imperial e popular atracção turística, situado em frente à praça de Tiananmen, não é a única medida que o regime chinês adoptou para garantir que não há imprevistos nesse dia. Além das restrições ao trânsito, a China vai encerrar os seus aeroportos durante a manhã de 3 de Setembro, e adoptará outras restrições no espaço aéreo da capital. Entre sábado e o dia 4 de Setembro, o espaço aéreo de Pequim estará fechado para helicópteros, balões, parapentes e aviões sem motor. As autoridades chinesas já anunciaram que ordenaram o encerramento temporário das fábricas de Pequim e arredores e vão impor reduções à actividade de outras, para garantir que nesse dia os céus da capital estão limpos. Está também a ser restaurada a porta de Tiananmen, a entrada do antigo palácio imperial da Cidade Proibida, onde se exibe o retrato de Mao Zedong. O dia 3 de Setembro foi declarado feriado nacional pelas autoridades chinesas e o desfile militar será o culminar de uma série de actos comemorativos do final da II Guerra Mundial. O Japão invadiu a China em 1931 e não abandonou o território até depois da rendição oficial em Setembro de 1945, num conflito que causou cerca de 20 milhões de mortos chineses, a maioria civis.
Hoje Macau Sociedade4G | Instalação concluída em Macau, garante CTM A CTM garante que dentro de dois meses os usuários já poderão aceder à rede 4G em pleno, com preços ainda mais em conta. Na outra face da moeda, está a MTEL que pede ao Governo maior rapidez. Em causa está a sua própria sobrevivência [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) anunciou, na sexta-feira, ter concluído a instalação da rede 4G no território e garante que o investimento equivalente a 600 milhões de patacas, irá permitir uma cobertura exterior de 98%. A CTM – a par da China Telecom, Smartone e Hutchinson – foi uma das quatro empresas seleccionadas para instalar e explorar a rede 4G em Macau. A operadora avançou que o investimento serviu ainda para melhorar os serviços de 3G e 2G, redes que irão permanecer activas no território. No exterior, a CTM refere que vai garantir uma velocidade de download de 112 Mbps contra os 42 Mbps possíveis na rede 3G. De acordo com a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), o arranque das operações das quatro operadoras terá de acontecer ainda este ano com, pelo menos, 50% de taxa de cobertura garantida, sendo que os restantes 50% terão de estar operacionais no início de 2016. A CTM garantiu que o serviço estará disponível dentro de dois meses, e será, adiantou, mais barato que o serviço antigo, ou seja, o de 3G. A CTM explica ainda que a tecnologia 4G irá “permitir ampliar o conjunto de serviços possíveis no segmento das telecomunicações” garantido pela maior rapidez de transmissão de dados. Instalada a rede 4G, a CTM mantém pontos de testes nas suas lojas e está a ultimar os testes de rede para lançar os novos produtos no mercado. MTEL quer sobreviver Ainda dentro do mundo das telecomunicações, a operadora MTEL afirmou que já recebeu mais de cinco mil pedidos de serviço de internet, mas como o Governo só autorizou 10% das obras necessárias das estradas para se colocar a rede, a resposta tem sido muito aquém do que o próprio Governo definiu. O director da Companhia de Telecomunicações de Mtel, Michael Choi, referiu ao Jornal Ou Mun que o maior desafio, para corresponder aos cinco mil pedidos, é começar as obras nas estradas. “Actualmente foi aprovada menos de 10% da construção necessárias, nas nossas estradas, para colocar a rede, contudo, segundo os próprios regulamentos de licenças emitidos pelo Governo, a taxa de abrangência da rede devia atingir 40% em Macau, e no final do ano 50%. A realidade está desfasada com o plano original, porque o progresso das obras não está a corresponder à necessidade, não está a ser rápido. Michael Choi acrescentou ainda que este problema de rede traz limitações à operação da companhia, pois quando os clientes quiserem comprar os serviços não o vão poder fazer. O director não esconde a vontade de uma solução e acção rápida por parte do Executivo, esperando que este compreenda que para além da operadora em causa precisar de cumprir os regulamentos, precisa, principalmente, de sobreviver.
Filipa Araújo Manchete SociedadeDomésticas | Empregadas aceitam registo criminal com condições Um registo criminal sobre as empregadas domésticas é o que pede a AGMM. Afastando a ideia de ‘lista negra’ a associação apela a um regime mais claro e com mais informações. Empregadas não se importam, mas a existir que seja também criado um para os patrões [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o início desta semana, a União de Empregadores dos Serviços Domésticos avançou com a notícia de um protesto – a acontecer no dia 30 do presente mês – contra as empregadas domésticas, que conta, segundo explicou a união em causa, com mais de mil inscrições. O mote são os alegados maus tratos de uma empregada doméstica, natural do Vietname, a um bebé de dois meses. Aliado a este movimento, a Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), segundo o jornal Tribuna, entregou um parecer à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), pedindo a criação de uma lista negra das profissionais, a divulgação do registo criminal das empregadas e ainda a diminuição da permissão de permanência das mesmas no território. “É preciso esclarecer que não se trata de uma lista negra, não é isso. O que pedimos ao Governo é que as agências de trabalho tenham um registo criminal das empregadas, mais informações do que aquelas que têm agora, que achamos nós, são poucas”, começa por esclarecer ao HM, Wong Kit Cheng, presidente da AGMM. Para a presidente o mais recente caso dos maus tratos ao bebé é só mais um exemplo. “Não é o único caso, já aconteceu mais vezes, por isso é que é importante perceber que tipo de empregada doméstica os empregadores estão a contratar”, explica, exemplificando “imagine que uma empregada comete um crime, bate, rouba, seja ele qual for, depois foge para o seu país e passados uns meses quer voltar a Macau, essas informações devem estar no seu registo, para que o empregador saiba que ela já cometeu crimes”. A elaboração deve ser feita, diz Wong Kit Cheng, pela própria agência, mas o Governo têm de assumir um papel activo nesta questão. “É preciso que também os serviços de migração tenham acesso ao registo criminal das empregadas, mas mais do que isso é preciso que o Governo acelere todos os processos quanto aos regulamentos relativamente à contratação de empregadas doméstico”, adianta. Segundo números avançados pela própria associação ao HM, neste momento Macau conta com mais de 20 mil empregadas domésticas que não estão em concordância com o regime em vigor. “Se são 20 mil empregadas isto quer dizer que são 20 mil famílias a serem prejudicadas pela falta de um bom regime”, defende. Quando questionada sobre o protesto a realizar no final do mês, Wong Kit Cheng acredita que o mesmo servirá para pressionar o Executivo e fazer com que “ele trabalhe mais rápido”. Mas ainda assim esta não é a melhor forma. “Depois da reunião com a DSAL percebemos que o Governo está com vontade de trabalhar e melhorar esta questão. Acho que o protesto não é a melhor forma para expressar as opiniões”, diz. Outros registos Em declarações ao HM, Diana La, empregada doméstica, natural das Filipinas não se mostrou contra a criação de um registo criminal ou ao pedido de mais informações por parte das agências de trabalho. “Concordo, mas as situações devem ser muito bem explicadas e não ter registo criminal só porque o patrão acha que houve crime”, clarificou. A empregada doméstica adianta que o registo deve “depender da gravidade dos casos”, se assim for, Diana concorda “que exista esta espécie de lista de informações”. Também Vivian Ui, empregada doméstica, concorda com a existência deste registo. “Não me importo nada que haja este registo, mas tudo depende da situação, depende do caso, se for um crime, claro que sim, agora se for um mal entendido não acho que deve ir para o registo”, defende. Mas para atingir a “igualdade e a justiça de tratamento é necessário que também haja um registo do tipo de empregadores, se eles já tiveram problemas ou foram acusados de crimes por maus tratos às empregadas domésticas”, defende. “Aqui em Macau são poucos casos que tenho ouvido, mas quando trabalhava em Hong Kong todos os dias ouviam histórias de empregadas domésticas a sofrerem de maus tratos. Maus pagamentos, más condições, violência, são muitos os casos que ouvi e tomei conhecimento”, relata Vivian Ui. Também Chat Su, empregada há mais de 10 anos, construiu a sua vida em Macau e já ouviu algumas histórias de maus tratos às empregadas domésticas. “Não coisas muito violentas, mas maioritariamente é a falta de pagamento dos salários, ou até salários muito baixos. Também há aqueles patrões que não dão férias às empregadas, e nós queremos ver a nossa família, também queremos ir ao nosso país”, conta. “Somos seres humanos, devemos ser tratados como tal e, sim, acho que deve haver um registo criminal, mas para empregadas e patrões, assim também para que eles aprendem a lição e nós, empregadas, sabermos se este ou aquele é um bom ou mau patrão”, termina Vivian. Questionada sobre a criação de um registo também para os empregadores, a presidente da associação disse que não faria muito sentido.
