Domésticas | Pedida revisão das leis para evitar ilegalidades

Flora Fong -
13
0
PARTILHAR

A deputada Wong Kit Cheng volta a insistir num pedido de revisão da Lei de Contratação de Trabalhadores não Residentes de forma a evitar a existências de empregadas domésticas com identidade de turista em Macau e regulamentando as agências de trabalho.
Depois do encontro entre a Associação Geral das Mulheres de Macau e a Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL), na semana passada, foi solicitado ao Governo a regulamentação das agências e dos serviços de migração para que exista um registo criminal das empregadas domésticas antes das mesmas virem trabalhar para Macau. Em cima da mesa esteve também a propostas de criação de uma base de dados dessas mesmas empregadas. A também vice-presidente da associação, Wong Kit Cheng voltou a solicitar atenção do Governo sobre a questão.
Numa interpelação escrita, Wong apontou que a base dos problemas é a possibilidade destas mulheres entrarem no território como turistas e depois assumirem funções de empregadas domésticas, sem que para isso respeitem e cumpram os requisitos rigorosos das agências de trabalho.
A deputada recordou que o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prometeu em 2014, que ia rever a Lei de Contratação de Trabalhadores não Residentes e o Regime do Licenciamento das Agências de Emprego para impedir as falhas das leis. No entanto, a deputada criticou que até ao momento ainda nada está feito.
Wong questiona se a DSAL pode efectivamente rever as leis, a curto prazo, para impedir que as turistas se tornem empregadas domésticas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here