[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ex-professor de Administração do Instituto Politécnico de Macau (IPM) Larry So considera que o Mecanismo de Protecção dos Idosos pode vir a causar uma ainda maior dependência dos hospitais e lares, agravando a pressão no sector da saúde e a falta de recursos humanos especializados.
O Governo está a realizar consultas públicas em relação a este mecanismo, no qual se prevê que o envelhecimento da população cresça gradualmente até 2036. Larry So disse ao Jornal do Cidadão que o conteúdo do documento é muito rico, devido à sua composição de quatro diferentes áreas – serviços médicos e de assistência social, garantia de direitos, participação social e ambiente de vida –, incluindo um plano de actividades para até daqui a dez anos. No entanto, o também comentador de assuntos sociais acha que o mecanismo apenas se foca no sector da saúde e dos cuidados de geriatria, mas não cobre questões como “cuidados na comunidade” e a necessidade de “passar os momentos de velhice onde se nasceu e viveu uma vida inteira”, descreve o jornal em língua chinesa.
“É mais prático ajudar os idosos a ter dignidade num ambiente que lhes é familiar, até porque vivem de forma mais autónoma. É também importante transferir ou ligar os serviços de idosos de hospitais com a comunidade e o documento não é muito claro acerca disso, referindo-se apenas a um estudo futuro da matéria”, continuou.
Larry So acrescentou que a execução de todas as medidas prometidas no documento é um factor positivo para os idosos, mas duvida da capacidade de mão-de-obra e infra-estruturas por parte do Governo para o efeito. So argumentou que será preciso investir muito mais recursos para depender dos hospitais e dos lares como o documento indica. No entanto, as ideias de “cuidados em comunidade” e de passar a velhice no local onde se nasceu e viveu só exige investimento em recursos de instituições de serviços sociais, que têm já um suporte.
O comentador criticou a proposta de cooperação com outras regiões na “exportação de idosos” para a Ilha da Montanha ou para Jiangmen. Considera que se trata de uma medida irresponsável, não fazendo para si sentido criar lares de idosos longe de casa. Larry So justificou que “eles preferem passar os momentos de velhice onde nasceram e viveram” e assim se sentirem confortáveis e seguros.

Membro de comissão quer plataforma de entreajuda de voluntários

O membro da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, Leong Wai Fong sugere que seja criada uma plataforma de voluntários remunerados destinada a acolher e apoiar os idosos. De acordo com o Jornal do Cidadão, Leong propõe que as instituições ofereçam cursos de formação para cuidar, visitar e entregar refeições a outros idosos que não estejam em tão boa condição física. Esta actividade, explica Leong, teria carácter voluntário, mas seria paga. Quando forem executadas determinadas horas de serviço, serão oferecidos descontos de compras e viagens como remuneração pelo trabalho. Além disso, Leong concorda com Larry So, ao referir que deve ser valorizado o apoio comunitário e dos familiares.

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma enfermeira do Centro Hospitalar Conde de S. Januário perdeu um recurso no Tribunal de Segunda Instância (TSI), que lhe confirmou uma acção disciplinar e aposentação compulsiva, além do pagamento da indemnização.
De acordo com um acórdão ontem tornado público, o caso remonta a 2011, quando a mulher se terá “aproveitado do mecanismo de cálculo de compensação por trabalho extraordinário adoptado pelo CHCSJ (compensação essa é calculada com base na hora em que conclui a consulta do último utente registada no sistema informático, acrescida de 20 minutos para arrumações)” para pedir pagamentos por horas que não teria feito. “Agiu repetidamente durante um longo período de tempo a furtar senhas de acesso ao sistema de informação clínico dos médicos para activar o referido sistema depois dos médicos concluírem as consultas e saírem do gabinete de consulta, lendo os registos clínicos dos utentes sem autorização e alterando as horas de armazenamento dos registos clínicos, para que recebesse as compensações pecuniárias de trabalho extraordinário por meio fraudulento”, pode ler-se no acórdão.
A 20 de Julho de 2012, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, proferiu um despacho, determinando a instauração de um processo disciplinar contra a enfermeira. Também o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na altura Cheong U, proferiu um despacho no ano de 2013, determinando a aplicação de pena de aposentação compulsiva à profissional e a reposição das quantias de compensação por trabalho extraordinário indevidamente recebidas.
A mulher, contudo, interpôs recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, alegando vícios e falta de fundamentação nas decisões dos responsáveis.
O TSI, contudo, não admitiu as alegações. Todos os factos foram, segundo o tribunal, apurados para a punição e “foi demonstrada a falsificação dos registos de trabalho extraordinário pela recorrente”. A mulher alegou ainda violação da lei porque nem o relatório, nem o acto administrativo, indicaram as quantias exactas indevidamente recebidas que deveriam ser restituídas, mas o TSI considera que “embora o acto administrativo não mencionasse as quantias exactas, verificava-se do aludido acto que este remetia a liquidação para a Direcção dos Serviços de Saúde em conformidade com as informações da causa, cálculo que posteriormente foi efectuado, de que a recorrente foi notificada, não havendo, portanto, desrespeito” à lei. O TSI negou, então, provimento ao recurso, mantendo as decisões dos responsáveis da Saúde.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve cinco cidadãos de nacionalidade filipina por alegada pintura de grafittis em edifícios no bairro de São Lázaro. “A nossa investigação concluiu que o caso envolvia sete pessoas e cinco filipinos foram detidos no passado dia 3 [de Agosto]”, informou a PJ. “Quatro dos detidos admitiram ter cometido o crime e foram acusados de ‘dano qualificado’ e a polícia acredita que o quinto também está envolvido”, acrescentou a autoridade.
O caso remonta há cerca de duas semanas, quando o Instituto Cultural (IC) disse ter havido uma violação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural com a pintura de grafittis nas fachadas de um edifício na Rua de Sanches de Miranda e outros prédios próximos do bairro de São Lázaro.
De acordo com a PJ, alguns dos acusados defenderam-se, justificando o acto com o facto de estarem alcoolizados, concluindo que se tratava de uma brincadeira. “Alegaram que foi uma brincadeira. O seu comportamento provocou danos no património cultural. Apelamos aos cidadãos que tenham cuidado com o comportamento e não adoptem atitudes que possam violar a lei”, afirmou o porta-voz da PJ, Chan Cho Man, segundo notícia da Rádio Macau.
O caso seguiu já para o Ministério Público. O IC disse criticar “fortemente os comportamentos desadequados”, frisando que a execução de pinturas ou inscrições em paredes exteriores de edifícios protegidos constitui uma violação a um dos artigos da legislação em vigor. A eventual danificação permanente dos edifícios pintados pode mesmo constituir ilícito criminal. De acordo com o canal chinês da rádio, o IC despendeu cerca de 21 mil patacas para recuperar os locais danificados.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) detectaram esta segunda-feira um caso colectivo de gastroenterite, com residentes de Macau a sentirem os sintomas após terem consumido sanduíches oriundas de Taiwan, da marca “Horng Ryen Jen”. Segundo o comunicado, “foram adquiridas duas caixas, cada uma possuindo oito sandes. As caixas foram adquiridas por amigos dos doentes directamente de Taiwan e levados para Hong Kong”, sendo que uma das caixas foi trazida para Macau.
“Duas famílias com cinco pessoas consumiram separadamente as respectivas sandes durante a manhã dos dias 28 e 29 de Julho. Entre sete a vinte horas após o consumo, duas pessoas manifestaram indisposição sendo que um deles, no dia 31 de Julho, teve choque séptico, necessitando de ser submetido a um tratamento de monitorização, devido à sua situação caso grave, no Hospital Kiang Wu”. Actualmente, o homem está em estado considerado clinicamente estável mas ainda necessita de internamento. O outro doente encontra-se em estado normal, explicam os SS. Os três amigos que consumiram o produto em Hong Kong também mostraram sinais de gastroenterite, com “indisposição como febre, dores abdominais, vómitos e diarreia”, tendo recorrido a tratamento médico.
Os SS já analisaram o caso, com amostras laboratoriais, e confirmam que “existe uma enorme probabilidade de este incidente ser considerado uma infecção colectiva de gastroenterite” por salmonela. O Governo da RAEHK já baniu as sandes, depois de outras 46 pessoas terem também sido afectadas. Em Macau, segundo a Rádio não há destas sandes à venda.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Hospital Queen Mary de Hong Kong conseguiu fazer um transplante inovador a um homem que trabalha em Macau. O órgão é formado com partes fígado de duas filhas, um procedimento realizado de forma simultânea pela primeira vez em todo o mundo, informava ontem a imprensa da região vizinha.
Segundo o jornal South China Morning Post, o receptor foi Cheng Chi-ming, um residente de Hong Kong que trabalhava como segurança em Macau que sofria de Hepatite B, que se encontrava em coma e que, segundo os médicos, apenas podia sobreviver uma semana caso não recebesse um fígado saudável.
As três filhas de Cheng Chi-ming foram submetidas a exames para comprovar se podiam ser dadoras do pai, atestando-se depois que duas (Lam Lam, de 23 anos, e Kei Kei, de 22) cumpriam os requisitos.
Contudo, também se verificou que os seus órgãos eram demasiado pequenos, pelo que se decidiu usar dois terços do fígado de Kei Kei e um terço do de Lam Lam e, com os excertos, reconstruiu-se um novo órgão para transplantar no pai.
A operação de extracção das partes dos fígados, ligação entre ambos e o transplante demorou apenas 55 minutos, indicou Lo Chung-mau, um dos membros da equipa médica que conduziu a intervenção cirúrgica.
Noutros hospitais, este tipo de transplantes duplos tem vindo a ser realizado de forma não simultânea, isto é, em duas operações distintas, em que o receptor recebe o transplante de uma parte de cada vez. Contudo, no caso em particular, os médicos escolheram esta opção, atendendo à gravidade do paciente, que assim reduz para metade os riscos e o tempo de recuperação.
“O transplante duplo do fígado coloca questões éticas no mundo da medicina e não tomámos a decisão de ânimo leve, já que estava em causa a vida de três pessoas”, assegurou o mesmo médico, apontando que a prioridade passa sempre por utilizar o fígado de um único dador e, caso possível, que já tenha falecido.

O TSI rejeitou um recurso do MP que envolvia Pedro Chiang e alguns outros arguidos. A razão é simples: sem notificação de sentença do arguido não pode haver recurso

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou um recurso do Ministério Público relativamente a Pedro Chiang pelo envolvimento no chamado caso das ETAR. A justificação é clara: “sem notificação de sentença não pode haver recurso”. Quem o explica é João Miguel Barros, advogado de Pedro Chiang.
“Isto não é um problema do Pedro Chiang, é um problema de todos aqueles que não estiveram no julgamento, nem foram notificados da sua sentença”, esclareceu o advogado, indicando, como já tinha feito, que, por isso, o seu cliente não recorreu, assim como alguns dos outros arguidos.
Em Junho passado, a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) divulgou um novo mandado de captura internacional contra Pedro Chiang, cinco anos depois de ter sido obrigada a levantar o “alerta vermelho”. O mandado de captura surge após o Tribunal Judicial de Base (TJB) ter condenado Pedro Chiang a três anos e três meses de cadeia por corrupção passiva, em Março do ano passado.
O MP chegou a dizer, na leitura da sentença, que o caso deveria originar penas pesadas devido ao “mediatismo” que originou, dando a entender não concordar com as penas impostas.
Neste caso, explica João Miguel Barros, “o MP recorreu para toda a gente, mas não o podia ter feito”. Fê-lo, diz, “porque tem essa prática”. Como consequência, o TSI “não reconheceu o recurso do MP em relação a todos os que não foram notificados da sentença e o TSI também entende que essa é a única via correcta de garantir os direitos de defesa das pessoas”.
Assim, explica, não foi interposto recurso. “Quando fomos notificados pela decisão do MP, apenas dissemos ao TSI que não era possível a apreciação do recurso [deste organismo] e, claro, os outros [arguidos] também devem ter feito o mesmo”.
Os processos estão ligados ao caso Ao Man Long, o ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que se encontra a cumprir uma pena de 29 anos e meio de prisão.