Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGilberto Camacho e Mário Rocha, suplentes da lista candidata ao CCP Que objectivos pretendem atingir com esta participação na lista para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP)? O que querem mostrar à comunidade portuguesa em Macau? Mário Rocha (M.R.) – Estou em Macau há pouco mais de dois anos e é uma honra ter sido convidado para integrar esta equipa. Quero contribuir, de alguma forma, e sempre fui muito bem tratado pela população de Macau. Não faço distinção entre chineses, portugueses e macaenses. Penso que isto pode ser uma oportunidade de retribuir, para os portugueses que já cá estão ou para os que estão para vir. Pretendo, no que me for possível, ajudar as pessoas que vão ao Consulado. Da minha parte sempre fui muito bem tratado no Consulado, mas sei, pelo que vejo nos jornais, que às vezes há problema com a falta de pessoal. E se puder ajudar esta equipa cá estou para dar o meu melhor. Gilberto Camacho (G.C.) – Em Macau temos uma vasta comunidade de pessoas ligadas a Portugal e nós temos que, de certa maneira, fazer a ponte entre Portugal e esta comunidade que está a mais de dez mil quilómetros de distância, de modo a conseguir manter a cultura portuguesa, a dar um apoio a quem cá está. Não é fácil, apesar de Macau ainda ter alguns traços portugueses. O Consulado com a falta de recursos que se tem sentido ultimamente, não digo que não tenha mãos a medir, mas com um Conselho por detrás, a dar apoio…as pessoas vão ter com o Consulado, nós vamos ter com as pessoas. Antecipamos e até evitamos algum trabalho. Estas eleições para o CCP vão contar com um maior número de eleitores recenseados. Esperam uma maior adesão, uma vez que as eleições passam um pouco despercebidas, segundo várias vozes. Esperam diferenças este ano? G.C. – É difícil de responder, porque isso depende da consciência das pessoas. Para mim votar é um dever cívico, se as pessoas não se sentem no dever de votar… Mas as pessoas têm de ter consciência de que é importante votar, quer seja nas eleições para o CCP, quer seja para outras. O Mário Rocha considera que a comunidade portuguesa poderia ter mais consciência política para participar nas eleições do CCP ou em outros actos eleitorais? Não tenho a noção se os portugueses votam bastante ou não. Falo por mim, estando cá sinto-me parte integrante de Macau e tento envolver-me no máximo de coisas que puder. A participação cívica e política é uma das áreas nas quais vai trabalhar com Armando de Jesus. O que é que pretendem levar a cabo, caso sejam eleitos? M.R. – Sei, por exemplo, que há pouco tempo foi disponibilizado o serviço online para a renovação do passaporte e cartão do cidadão no Consulado e sei que a participação dos conselheiros foi importante nesse processo. Portanto iremos por aí, vamos apresentar trabalho e servir de ponte entre os portugueses e o Consulado. O Gilberto Camacho vai trabalhar mais na área do ensino do Português e da cultura. Como olha para o ensino do Português em Macau? Vejo muito a cultura e a língua [como algo] muito interligado na identidade de um país. Para mim é importante preservar esse lado e acho que é importante que Portugal consiga aproveitar os recursos humanos de que dispõe aqui e a localização geográfica, não só para promover Portugal, como para fazer a ponte necessária. Para as pessoas que queiram ir para Portugal estudar é importante que se promova o ensino da Língua Portuguesa. É importante termos em Macau uma representação e uma imagem de Portugal criada. A lista liderada por José Pereira Coutinho tem sido a única a concorrer, desde 2003. Consideram que seria interessante ter outros candidatos? M.R. – Não querendo fazer juízos de valor sobre as razões de só existir uma lista candidata, creio que qualquer que seja o processo democrático seria no mínimo benéfico haver mais do que uma lista. Não apenas por uma questão de disputa, mas de troca de ideias. O facto de sermos uma equipa não [significa que] somos donos da razão e os titulares da lista estão abertos a sugestões. A troca de ideias é sempre fundamental num processo democrático. G.C. – É de salutar o eleitor poder escolher mais do que uma lista. M.R. – Havendo mais uma lista, mais ideias e pessoas envolvidas, poderia haver até mais eleitores. Numa altura em que a comunidade portuguesa é cada vez maior, consideram que o CCP tem de reinventar-se, estar em cada vez mais áreas de actuação? G.C. – O facto de termos cada vez mais emigrantes vem reforçar a força motriz dos conselheiros. É necessário abraçar todos os que vêm para Macau, dar apoio a todos os que vêm cá e termos uma equipa que consiga resolver os problemas que ocorram a estas pessoas. Temos de nos adaptar às novas circunstâncias. M.R. – Sabemos que há determinadas soluções que são difíceis de resolver. Por exemplo, num processo de divórcio, a papelada é tratada aqui mas tem de se arranjar um advogado em Portugal. Há sempre situações onde se pode evoluir. Mais soluções terão de ser criadas. G.C. – Talvez o Consulado não esteja preparado para um enorme volume de pessoas que precisam de tratar dos seus documentos e se vierem mais emigrantes, isso poderá constituir um desafio. Nós poderemos dar uma ajuda e propor soluções, como o que aconteceu na criação da plataforma online. E é nisso que estamos a trabalhar, como equipa coesa. Para além da Língua Portuguesa, o Gilberto vai também trabalhar na área do associativismo jovem. Como pretendem fomentar essa área, uma vez que os jovens de Macau são acusados de estarem um pouco alheados da política? Isso que está a dizer é verdade, porque existe alguma inércia. Mas não só em Macau, em todo o mundo penso que os jovens estão descrentes e até frustrados com a política. Penso que as coisas devem ser feitas com verdade e temos de dar a conhecer a verdade às pessoas e aos jovens, com honestidade, transparência e rigor. Nada de malabarismos. Os jovens não participam tanto na política em Macau e penso que é muito devido à cultura chinesa que têm, mas temos de transmitir os valores democráticos. Vamos procurar, através de eventos, de redes sociais, puxar os jovens de forma a que eles tenham uma maior consciência do mundo em que vivemos. Um dos projectos é aproximar ainda mais os portadores de passaporte português a Portugal e à cultura portuguesa. Esse vai ser um trabalho difícil? G.C. – Não discriminamos e consideramos que isso terá de ser feito com abertura. Trabalhando com os Serviços de Turismo, talvez, mas isso não está ainda definido. Tudo para que esses cidadãos não tenham medo de conhecer Portugal. Houve alguma inércia do Governo de Macau ou de Portugal no sentido de ainda haver esse distanciamento dos cidadãos chineses com passaporte português? G.C. – Penso que a responsabilidade recai sobre o Governo de Portugal. Porque é que houve essa espécie de abandono? Isso ainda se reflecte actualmente, porque acho que Portugal não está a saber aproveitar os recursos humanos que tem espalhados pelo mundo para enfrentar os desafios, sobretudo económicos. M.R. – Basta-me ir a Hong Kong e encontrar uma enormíssima percentagem de cidadãos que falam Inglês e [comparar aqui com] quem fala Português, além dos macaenses e portugueses. Não posso apontar [as culpas] ao actual Governo de Macau. Parece-me que é algo que vem de trás. Expectativas para este acto eleitoral e para o trabalho que virá a seguir? G.C – Não faço mesmo ideia da adesão que vamos ter. As pessoas foram recensear-se mas não sabemos quantas vão aparecer no dia das eleições. Até porque, como dissemos, as pessoas em Macau estão um pouco distantes da política, por isso será uma grande surpresa se houver um elevado número de pessoas a ir às urnas. Mas em termos de trabalho vamos tentar levar a cabo as medidas em concordância com a nossa vida profissional, porque este é um trabalho de voluntariado. M.R. – O facto de ser lista única não abona, parece-me, para uma participação massiva das pessoas, mas uma coisa é certa: quando me fui recensear vi lá imensa gente. Se é prenúncio de algo, parto do princípio que sim. Expectativas são boas, porque apesar de ser uma lista única, como vi muitas pessoas, penso que a adesão poderá ser grande. Mas não tenho dados.
Hoje Macau SociedadeExportações sobem 8,7% no primeiro semestre [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s exportações de Macau aumentaram 8,7% nos primeiros seis meses do ano, sem impedir, porém, o agravamento do défice da balança comercial, indicam dados oficiais ontem divulgados. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), as exportações atingiram 5,45 mil milhões de patacas – mais 8,7% –, contra importações avaliadas em 42,67 mil milhões de patacas – menos 0,3% face ao primeiro semestre do ano passado. Por conseguinte, o défice da balança comercial no primeiro semestre do ano corrente alargou-se, atingindo 37,21 mil milhões de patacas. Em termos do destino das exportações relativas aos primeiros seis meses do ano, Hong Kong surge no topo da tabela (3,37 mil milhões de patacas), seguido do interior da China (847 milhões de patacas), mercados que registaram aumentos de 10,5% e 20,1%, respectivamente. Em contrapartida, os valores exportados para a União Europeia (131 milhões de patacas) e para os Estados Unidos (97 milhões de patacas) caíram 16,2% e 39,9%, em termos anuais, respectivamente, informa a DSEC. Até Junho, Macau exportou 5,09 mil milhões de patacas de produtos não têxteis – mais 9,3% face ao período homólogo do ano passado. China lidera Do lado das importações, o interior da China surge à cabeça, com bens avaliados em 15,80 mil milhões de patacas, mais 13,7% comparativamente aos primeiros seis meses do ano. Já da União Europeia chegaram mercadorias avaliadas em 9,64 mil milhões de patacas, menos 11,2%. O valor total do comércio externo de mercadorias cifrou-se em 48,12 mil milhões de patacas entre Janeiro e Junho, traduzindo uma subida anual de 0,6%, indica a DSEC. Só em Junho, as exportações corresponderam a 923 milhões de patacas – mais 17,6% face ao sexto mês de 2014. Destaca-se o valor da exportação doméstica, que atingiu 133 milhões de patacas, menos 20%, e, em particular, a de tabaco (24 milhões de patacas) que diminuiu 25,2%. Já as importações cifraram-se em Junho em 6,76 mil milhões de patacas, reflectindo uma queda ténue de 0,1%, em termos anuais.
Joana Freitas SociedadeWynn com quebra de mais de 60% [dropcap style=’crcle’]W[/dropcap]ynn Macau anunciou na quarta-feira uma quebra de 62,5% nos lucros líquidos do segundo trimestre para 73,6 milhões de dólares norte-americanos. Em comunicado é referido que a Wynn Macau teve uma quebra de 35,8% nas receitas líquidas do segundo trimestre para 617 milhões de dólares, das quais 578 milhões geradas em casinos, menos 36,4% em termos anuais homólogos. Entre Abril e Junho, a empresa registou um EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) de 173,4 milhões de dólares, traduzindo uma queda anual homóloga de 43,5%, “principalmente devido à debilidade no sector do jogo”. O volume de negócios nas mesas de segmento VIP da Wynn Macau caiu 41,1% para 15,5 mil milhões de dólares no trimestre terminado em Junho, altura em que o número médio de mesas para grandes apostas diminuiu de 263 para 247. Já os ganhos do segmento do jogo de massas da Wynn Macau sofreram uma quebra de 32,9% para 208,6 milhões de dólares no segundo trimestre do ano, tendo o número médio de mesas registado um aumento de 192 para 223. Nas operações globais do grupo, a Wynn Resorts obteve receitas líquidas de 1,04 mil milhões de dólares contra 1,41 mil milhões de dólares apurados no segundo trimestre de 2014. O declínio é atribuído à quebra de 35,8% nas receitas líquidas registadas em Macau e à diminuição de 6,2% dos ganhos nas apuradas em Las Vegas. Com dois casinos em Macau – Wynn e o Encore – a operadora tem actualmente em construção um resort integrado, com um orçamento global de 4,1 mil milhões de dólares. O Wynn Palace, localizado no Cotai, deverá abrir portas no primeiro trimestre do próximo ano. Durante uma teleconferência após a divulgação dos resultados do segundo trimestre do ano pela empresa mãe, nos Estados Unidos, o líder da Wynn, Steve Wynn, afirmou que planeia inaugurar o seu novo empreendimento em Macau em 25 de Março de 2016, de acordo com o portal especializado em jogo GGRAsia.
Filipa Araújo Manchete SociedadeFamílias que estavam em más condições foram realojadas, mas ainda “há muito a fazer” Vidas mudadas. Foi o que o HM encontrou quando voltou às casas de idosos e famílias carenciadas que viviam em más condições, um ano depois. Realojados em habitações públicas ou em lares, os residentes começam agora uma nova vida, ainda que haja muito a fazer [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m ano depois do HM ter visitado várias famílias a viverem com dificuldades, numa espécie de bairro improvisado e ilegal junto às Portas do Cerco, a surpresa chegou: apenas uma família resta e, até mesmo esta, está de saída. “Depois da reportagem [do HM] recebemos a visita de alguns deputados e, um dia, o Instituto de Acção Social (IAS) ligou-me por causa do meu irmão. Ele foi colocado num lar meses depois”, partilhou com o HM Ng Wai, irmão do Ng Su On, portador de poliomielite. Ng Su On vivia entre quatro paredes de cimento, num espaço minúsculo, com bichos e um cheiro nauseabundo constante. Aquela pessoa, de 55 anos na altura, em momento algum permitiu o contacto com a equipa do HM: nunca nos olhou e muito menos falou. Agora, a história é diferente. Ao lado viviam outras famílias. Três ou mais membros partilhavam espaços que nem para uma pessoa eram suficientes. Num corredor com diversas portas, muitas foram as histórias que ouvimos e agora nada mais há para além de um silêncio que aparenta felicidade. Mais que merecido Os atrasos e as controversas condições de acesso à habitação pública fizeram com que aquelas famílias fossem ali esquecidas e, entre estas, há ainda muitas mais. “Em Outubro passado, os deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei, tomando conhecimento dos casos, foram visitar o espaço que acolhia aquelas famílias. Mas só conseguiram falar com o irmão do Ng Su On”, explica-nos o gabinete do deputado Chan Meng Kam. Depois de conversarem com Ng Wai e este contar todo o processo que levou o irmão a estar trancado naquele local, os deputados denunciaram o caso ao IAS, tal como o HM tinha feito. “A equipa dos deputados voltou ao lugar um tempo depois, falámos com uma idosa que iria receber ajuda dos filhos, outras famílias não nos abriram a porta e outras não estavam”, continua. Um mês depois, em Novembro de 2014, o telefone de Ng Wai toca. Do outro lado era o IAS e queria conversar sobre a situação do seu irmão. “Fizeram-me muitas perguntas e foram visitar o meu irmão. Uns dias depois voltaram a explicar que o meu irmão não iria conseguir obter o tipo de habitação porque não reuníamos as condições, mas que iam colocá-lo num lar”, conta o irmão. Em poucas semanas, Ng Su On era o novo residente de um lar de idosos na Taipa. “Aqui ele está muito melhor, tem fisioterapia, as condições são boas. Tem também terapia da fala. Nunca está sozinho, tem o apoio de médicos e funcionárias. Ele ouve muito mal, mas agora já fala mais e caminha com a ajuda de um andarilho”, continua. Durante a nossa visita ao lar, que agora acolhe Ng Su On, foi-nos difícil reconhecê-lo, tais eram as mudanças. Ng soube quem éramos e, pela primeira vez, olhou-nos e, mais do que isso, sorriu-nos. Num abraço sentido, Ng Su On partilhou o seu estado de espírito actual. “Estou feliz”, disse-nos com alguma dificuldade. Sentado numa mesa, numa grande sala que acolhia mais idosos, Ng Su On apontou para a televisão, mostrando aquilo que estava a fazer. A pedido do irmão levantou-se e exibiu a sua nova capacidade de locomoção – sem a ajuda de ninguém. “As quedas acabaram. Antes quando ele tentava levantar-se ou até ir àquela casa-de-banho que não era mais que um balde caía muitas vezes. Chegou a magoar-se, por isso é que lá ia visitá-lo todos os dias, por isso e para lhe dar comida também, claro”, adianta o irmão, que confessa que agora quando não se pode deslocar à Taipa, não fica preocupado. “Sei que cuidam bem dele aqui, basta olhar para a cara dele e vê-se que ele está feliz. As melhorias são visíveis”, repara. Mas nada disto é gratuito. “Aqui paga-se sete mil patacas por mês, mas por o meu irmão ser deficiente o Governo ajuda numa parte, quase quatro mil patacas, e nós pagamos o resto. Guardei todos os cheques pecuniários do meu irmão, portanto ele tem suficiente para se manter aqui, pagando só essa parte, com o dinheiro que guardámos”, conta o irmão, enquanto entrega um “mimo” a Ng Su On. “Venho pelo menos uma vez por semana e ele sabe que lhe trago sempre um doce ou um coisa que ele goste. Hoje trago uma perna de frango, ele adora”. Pelo olhar, o petisco foi bem recebido, mas o apetite já não dava para mais. “É para amanhã”, disse Ng Su On. [quote_box_left]“Depois da reportagem [do HM] recebemos a visita de alguns deputados e, um dia, o Instituto de Acção Social (IAS) ligou-me por causa do meu irmão. Ele foi colocado num lar meses depois” – Ng Wai, irmão do Ng Su On, portador de poliomielite[/quote_box_left] Só mais um bocadinho Das famílias que visitámos apenas uma se mantém pelo velho edifício. “Mas não é por muito tempo. O Governo disse-me que em menos de três meses já estou na casa nova”, conta Fei Ng, uma idosa que viveu naquele espaço “há mais de dez anos”. Fei tem tido companhia nos últimos anos. “O meu filho que é trabalhador não residente vem aqui comer todos os dias. Eu faço arroz nesta máquina e a carne ali”, conta, apontando para uma cozinha de improviso entre a cama e um armário carregado de roupa e bacias. “Estar aqui trouxe-me muitas doenças, tem lixo e cheira sempre mal. Eu limpo, eu limpo. Mas também vejo muito mal”, partilha a idosa, olhando para o filho que nos ouve atentamente. Fei Ng está há uma mão cheia de anos à espera da habitação social. Quando a conhecemos o ano passado não quis contar a sua história, referindo apenas que o Governo deveria preocupar-se mais com os idosos. “Depois de eles [Governo] virem aqui as coisas mudaram”, contou ao HM, explicando que lhe está prometida uma habitação em breve. “O IAS disse-me que em menos de três meses já posso ir para uma casa em Seac Vai Pan. Eu preferia no Fai Chi Kei ou na Ilha Verde, mas não faz mal”, remata. Questionada sobre as outras famílias, Fei Ng contou-nos que quase todas foram embora. “Foram para casas. Agora estão melhores”, acrescenta. A ponta do iceberg Confrontado com a intervenção por parte do Governo, o IAS sem adiantar informações sobre os casos, apenas defendeu que sempre que existe uma “detecção na sociedade de casos de emergência/risco, o IAS envia, de imediato, pessoal para proceder ao seu acompanhamento, por forma a prestar, na sua esfera de competências, apoio adequado aos necessitados”. Segundo dados do IAS, no início do presente ano, existiam 150 idosos à espera de vaga para lares sendo o tempo médio de espera de um ano. Dos 380 idosos que no final de 2014 estavam à espera de vagas, o IAS garantiu que 230 já foram contactados pelas autoridades, tento por isso começado a tratar das formalidades para a sua admissão. Relativamente à habitação pública, o Instituto da Habitação indica que até ao momento foram construídos 34 mil apartamentos, sendo que 28 mil referem-se à habitação económica e seis mil à social. Ainda assim muito trabalho há a fazer. Para o deputado Chan Meng Kam, situações destas são uma constante e a culpa deve-se às falhas da habitação social e às altas rendas que muitos residentes não conseguem pagar, sobretudo os trabalhadores não residentes. “Estes moradores saíram mas outros continuam nesta situação e aquele espaço vai ser ocupado por outros”, acredita. Para o deputado José Pereira Coutinho os casos destas famílias são apenas “a ponta do iceberg”. Num território que se mostra rico e cheio de brilho, existe “um número infinito de famílias a precisar de ajuda e a viver em condições miseráveis”. Muitas vezes, defende, o IAS não tem conhecimento destes exemplos de segregação social porque não tem recursos humanos suficientes. Também a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) foi visitar estes casos tornados públicos e “fez um relatório sucinto e enviou ao IAS para acompanhamento do caso”. “O feedback que temos recebido do IAS é positivo porque eles de imediato tomam a iniciativa de contactar com as famílias em causa e a médio prazo resolvem as situações. Foi o que aconteceu aqui. (…) É clara a falta de assistentes sociais do IAS que possam dar vazão ao aumento de casos de famílias e idosos que precisam de apoio, não há dúvida. (…) O Governo precisa de olhar mais para os idosos, devem ser criados departamentos directamente vocacionados para o tratamento deste tipo de situações”, rematou. Dados da Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) mostram que, em 2014, existiam mais de 53 mil habitantes com mais de 65 anos, perfazendo 8,4% da população total de Macau. O índice de envelhecimento ultrapassa os 70% e continua a ser visto como “um dos maiores desafios” do Governo.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeIAS sugere acordos com empresas para contratação de seniores. Ajuda a idosos em consulta pública O Governo está a ponderar a criação de acordos com empresas para que estas contratem idosos locais. De acordo com um estudo pedido a uma universidade de Hong Kong, é preciso investir em acessos sem barreiras, mais lares e formação de recursos humanos. Um novo mecanismo de protecção aos idosos vai agora a consulta pública [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) pondera o estabelecimento de acordos com empresas privadas para que estas contratem idosos que tenham capacidade para trabalhar. Esta ideia, explicou ontem o presidente do IAS, Iong Kong Io, serve para ajudar a uma melhor integração destes residentes na sociedade e é uma das sugestões incluídas no Mecanismo de Protecção aos Idosos, que agora avança para consulta pública. Nenhum dos representantes presentes avançou mais novidades sobre o assunto, referindo apenas que este está em maturação. O anúncio teve lugar durante a sessão de apresentação de um plano decenal para minorar o impacto do envelhecimento da população – o Mecanismo de Protecção aos Idosos da RAEM -, desenvolvido pela mesma entidade, que teve como base um estudo feito pela Universidade Lingnan de Hong Kong. Foi o professor Alfred Cheung-ming Chan quem ficou responsável pela referida pesquisa, que durou mais de dois anos. As conclusões apontam para a aplicação de um mecanismo com enfoque em quatro pontos principais: serviços médicos e de assistência social, garantia dos direitos, participação social e ambiente de vida. Estes dividem-se, por sua vez, em 14 diferentes questões, como a reabilitação e cuidados a longo prazo, transporte e deslocações, construção e habitação e garantias jurídica e de segurança económica. Questionado sobre se a criação deste mecanismo estava relacionado com a Lei de Protecção de Bases dos Idosos, que já deveria ter sido entregue à Assembleia Legislativa, mas ainda está atrasada, Iong Kong Io afirmou que se trata apenas de uma medida cumulativa, exterior ao documento da proposta. Mudanças várias Tudo isto, assegurou o IAS na apresentação do plano, deve culminar na promoção de “sentimentos de segurança e de pertença, valorizando os idosos”. O Instituto prevê ainda que em 2036 a população com mais de 65 anos possa chegar aos 20,7%, sendo necessário preparar a região e a sociedade para lidar com o aumento progressivo dos seniores. A consulta pública sobre o novo mecanismo começou ontem e estende-se até 12 de Setembro, embora os resultados só venham a ser conhecidos “no primeiro semestre do próximo ano”, de acordo com um dos responsáveis do IAS ontem presentes na sessão. O mecanismo a desenvolver deverá implicar mudanças a vários níveis, nomeadamente na formação de recursos humanos na área da Geriatria, dos serviços sociais, dos médicos e enfermeiros, no número de vagas em lares de idosos, entre outras. De acordo com o estudo da universidade da RAEHK, é também necessário proceder ao “aperfeiçoamento da Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos e das medidas para o acompanhamento, estabelecimento do regime de segurança social de dois níveis”. Em termos físicos, o mesmo relatório conclui que é preciso melhorar os acessos para as pessoas mais velhas, como em passagens superiores, passeios e a segurança doméstica.
Leonor Sá Machado SociedadeSands China e Câmara do Comércio querem comprar a PME É mais uma demonstração de apoio às PME locais da parte das operadoras de Jogo. Agora foi a Sands China quem fez uma parceria com a Câmara de Comércio local [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Sands China e a Câmara do Comércio de Macau unem-se para criar um programa de incentivo à compra de produtos locais. De acordo com um comunicado, só no ano passado, a operadora comprou cerca de 12,5 mil milhões de patacas a mais de 2200 empresas locais, incluindo pequenos e médios vendedores e distribuidores. “Ao perceber as dificuldades sentidas pelos pequenos negócios em colaborar com grandes organizações, a Sands contactou a Câmara do Comércio de Macau, levando-a a perceber a importância destas empresas”, refere a empresa em comunicado. Durante a sessão de esclarecimento, foram mais de cem as PME interessadas em participar neste programa de fomento. Há, de acordo com a equipa gestora do projecto, três diferentes tipos de empresas: pequenas e micro, aquelas que “são feitas e criadas em Macau” e jovens empreendedores locais. O primeiro grupo é constituído por todos os negócios em que mais de 50% do capital seja detido por cidadãos residentes e não empregam mais de 15 pessoas, enquanto aquelas “criadas” no território detêm uma licença de Indústria e um certificado dos Serviços de Economia. Finalmente, descrevem como jovem empreendedor aquele que detenha mais de 50% do seu negócio e tenha entre 21 e 44 anos de idade. “A Sands acredita no investimento na comunidade local, seja através de esforços de voluntariado com ONG ou iniciativas como esta”, diz a Sands, citando o vice-presidente executivo, Ben Toh. Na passada quarta-feira, as entidades responsáveis pelo projecto publicaram uma lista de mais de 200 produtos que podem agora ser comercializados localmente, através de empresas de Macau. Estes eram anteriormente importados e a lista – de entre bens alimentares, instalações, iluminação e mobiliário – pode ser consultada online.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDemografia | Macau vai ter 750 mil habitantes daqui a dez anos O Gabinete de Estudos das Políticas apresentou ontem o Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau que revela que, em 2025, Macau vai ter 750 mil habitantes e uma população ainda mais envelhecida. Os responsáveis do Gabinete dizem que viver no continente pode e deve ser uma opção [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]aqui a dez anos a população de Macau vai crescer, ainda que não tanto como agora. A conclusão é do Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau, apresentado ontem pelo Gabinete de Estudos das Políticas (GEP). Os dados mostram que em 2025 Macau terá 750 mil habitantes e uma densidade populacional de 20.500 habitantes por quilómetro quadrado. O crescimento é de 1,9% anual entre 2014 a 2020, sendo que nos cinco anos seguintes a taxa de crescimento a cada ano deverá cair para 1,1%. Apesar dos números, os responsáveis do GEP garantem que as infra-estruturas do território vão conseguir suportar o aumento populacional, com base em informações analisadas em conjunto com o Instituto de Formação Turística (IFT), a Universidade de Macau (UM) e a Associação de Urbanização de Macau. “Se nos próximos dez anos a população atingir as 750 mil pessoas, as restantes áreas têm de ser aperfeiçoadas e segundo essas instituições é possível absorver essa população”, disse Lao Pun Lap, coordenador do GEP. “O ritmo vai ser diferente do que é agora e mesmo que haja uma subida vai ser mais estável e moderada do que agora”, acrescentou. O GEP garantiu ainda que um aumento mais “estável” da população se deve às mudanças nos horários nas fronteiras e ao fomento da cooperação regional, o que poderá levar muitos trabalhadores não residentes (TNR) a viverem fora do território. “Sabemos que temos cerca de 180 mil TNR, grande parte deles do interior da China. Cerca de 60% desses TNR vive em Macau, sendo que no período antes da abertura das fronteiras esse número era de 80%. Desde a abertura das fronteiras que houve alterações porque cada vez mais TNR optam por viver em zonas como Zhuhai ou Zhongshan. Vemos uma descida notável nas rendas e isso também tem a ver com a redução de TNR em Macau. Prevemos que o número de TNR [a viver cá] venha a descer até 40 a 50% e essa será uma tendência no futuro. Quem pode optar naturalmente vai viver nessas regiões onde os produtos e as rendas são mais baratos”, disse Lao Pun Lap. “Podem existir TNR e até residentes a residir na China. Isso pode acontecer devido a vários factores, mas também devido à cooperação regional. Temos de ter uma ideia mais regional e não apenas dentro das fronteiras”, referiu ainda o coordenador do GEP. Mais velhos Yun Kin Cheng, investigador do mesmo gabinete, pediu mesmo maior “responsabilidade” das concessionárias de Jogo no sentido de criarem soluções de transporte e alojamento dos seus trabalhadores. “Os TNR poderão ser mais ou menos, consoante as políticas do momento e as concessionárias devem ser responsáveis. Não temos outros desenvolvimentos de projectos de Jogo [além dos actuais] e no futuro pode haver uma subida de população, mas não tão alta como agora.” Daqui a dez anos, Macau terá também uma população ainda mais envelhecida, sendo que a população idosa irá rondar os 16,3%, com uma esperança média de vida de 84,6 anos. O relatório apresenta ainda vários sugestões na área da habitação, saúde e economia (ver caixa). Apesar de referir que Macau vai conseguir suportar mais pessoas, a verdade é que o coordenador do GEP defende mais medidas por parte do Executivo. “Se nos próximos anos existir uma melhor distribuição e um melhor reordenamento das zonas antigas podemos ver melhorias no futuro. Temos de reforçar e intensificar a coordenação entre diferentes Secretarias para que possam existir melhores resultados e aplicar ajustamentos aos processos. As medidas do Governo poderão responder melhor às necessidades da população.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeÁgua das habitações públicas sem excesso de chumbo O Governo avaliou 50 dos novos edifícios de habitação pública e concluiu que os níveis de chumbo da água canalizada estão abaixo dos padrões da Organização Mundial de Saúde. Executivo diz ter mecanismo de resposta em caso de contaminações [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá concluída a primeira fase de análise da água canalizada nos complexos de habitação pública de Macau. Os resultados, apresentados ontem pelo Governo em conferência de imprensa, revelam que os níveis de chumbo da água potável da rede pública ficaram abaixo das 10 microgramas por litro de água, valores seguidos por Macau com base na Organização Mundial de Saúde (OMS). As amostras recolhidas permitiram concluir que os níveis de chumbo se situam, precisamente, entre 1 a 3,5 microgramas por litro. Os dados foram obtidos com base em análises feitas a 50 edifícios de habitação pública mais recentes, tendo sido recolhidas 99 amostras. Destas 49 foram recolhidas pelo grupo de trabalho nas zonas das entradas dos prédios, enquanto que as restantes foram feitas em casas desocupadas. Os representantes de diversos organismos públicos garantiram que não há motivos para preocupação, depois de ter sido descoberto um caso de excesso de chumbo na água numa habitação pública de Hong Kong. Quanto às análises nas restantes casas do Governo, ainda não têm data para acontecer. “Primeiro vamos ter de tratar das habitações recentemente construídas e depois é que vamos analisar as suas amostras de água. Temos 12 blocos de habitação social mais antiga e em breve vamos começar a analisar a qualidade da água nessas casas”, explicou Alex Vong, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Victor Chan, porta-voz do Governo, não garantiu se escolas ou outros estabelecimentos públicos de uso da população também serão alvo de uma avaliação. “O nosso trabalho é de carácter preventivo, porque o Chefe do Executivo mostrou preocupação sobre a saúde da população.” O Executivo garantiu ainda que sentiu problemas de ordem logística (falta de tempo e recursos humanos) para a elaboração das análises à água, o que fez com que apenas as casas desocupadas tenham sido alvo de recolha de amostras. Governo a postos Apesar de terem garantido que não há razões para alarme, os responsáveis do Executivo frisaram que têm planos em caso de futuras contaminações da água potável. “As informações que temos é que o nível do chumbo na água responde aos padrões da OMS e temos medidas emergentes de resposta, com o abastecimento de água de forma provisória para os mais necessitados. Em breve poderemos definir os postos provisórios de água. As instruções estão a ser lançadas de forma experimental nas habitações públicas”, disse Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA). A nível hospitalar, Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), explicou que “se isso acontecer iremos acompanhar o mais depressa possível o tratamento das pessoas mais necessitadas. Temos equipamentos e recursos humanos suficientes para esse tratamento e a sociedade não tem de ficar preocupada”. Sem lei Apesar do Governo já ter analisado a água em algumas habitações públicas, a verdade é que não há uma lei que garanta a fiscalização da água nos edifícios privados. Susana Wong, directora dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), revelou ontem existir essa necessidade. “O Governo tem de assegurar que a qualidade da água potável se mantém. Ainda não temos legislação sobre a fiscalização mas temos de começar a trabalhar já nesse sentido. Penso que isso vai demorar algum tempo e precisamos de consenso social.” Numa interpelação entregue ao Governo, a deputada Kwan Tsui Hang também chamou a atenção para esse problema. “Neste momento em Macau não há qualquer fiscalização, e a referida qualidade depende somente da manutenção da própria assembleia geral de condóminos e da empresa de gestão de propriedades”, escreveu a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Perguntas pertinentes “Para os cidadãos terem confiança na água potável, as autoridades preparam-se para fazer análises por amostragem em sede de habitações públicas recentemente construídas, mas será que dispõem de um plano para uma avaliação sistemática dos riscos e uma análise por amostragem?”, questionou a deputada. “Como é que as autoridades vão avaliar e estimar os mais de mil prédios de Macau, para saber em quantos existe a devida limpeza e manutenção? Chegaram a ter em consideração legislar sobre a execução obrigatória, para assegurar a qualidade do abastecimento de água nos prédios privados?” Kwan Tsui Hang chama ainda a atenção para a existência de outros problemas. “Há muitos edifícios altos que têm falta de um mecanismo periódico de limpeza e manutenção, resultando em más condições do tanque da água, o que provoca preocupações quanto à sua qualidade.” Chui Sai On exige planos de contingência O Chefe do Executivo, segundo um comunicado, “determino que os serviços competentes não se podem desleixar com o assunto e devem ponderar e dar prioridade à saúde da população, colaborando e definindo planos de contingência para enfrentar eventuais situações que possam ocorrer relativas à qualidade da água”. Já Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, “garantiu o total empenho em assegurar um bom padrão de qualidade, segurança e abastecimento estável da água nos edifícios de habitação pública”. Destaque Os dados foram obtidos com base em análises feitas a 50 edifícios de habitação pública mais recentes, tendo sido recolhidas 99 amostras. Destas 49 foram recolhidas pelo grupo de trabalho nas zonas das entradas dos prédios, enquanto que as restantes foram feitas em casas desocupadas
Leonor Sá Machado SociedadeCPU | Vogais preferem réplicas a manutenção de fachadas A reunião de ontem do Conselho do Planeamento Urbanístico apresentou ontem 18 novos projectos, quase todos de fim não industrial. No entanto, houve quem se opusesse à decisão do IC de manter as fachadas originais: alguns vogais preferem a reconstrução dos prédios como réplicas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ntem foram apresentados 18 novos projectos durante a reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico e alguns dos vogais presentes mostraram preferência pela reconstrução de edifícios antigos como réplicas dos originais ao invés de, tal como definido pelo Instituto Cultural, se manterem as fachadas como estão. Entre as preocupações estão os custos acrescidos de manutenção destas fachadas, que ficam a cargo dos proprietários dos edifícios. Sobre esta matéria, o IC comentou apenas que, ao abrigo da Lei de Salvaguarda do Património, o Governo poderá estar disponível para financiar parte dos custos da preservação. Dois dos projectos sobre os quais foram levantadas várias questões localizam-se na Rua dos Faitiões e na Avenida Almeida Ribeiro. De acordo com a Planta de Condições Urbanísticas (PCU), estes são de carácter não industrial e o primeiro, que tem actualmente 8,6 metros, poderá ir até aos 20,5 metros de altura. Já o número 135 da Almeida Ribeiro terá que ter a sua fachada preservada, abarcando parte do Beco do Senado. Foi durante a discussão destes projectos que alguns vogais se insurgiram contra a preservação das fachadas actuais, sugerindo que os edifícios fossem demolidos para serem reconstruídos como réplicas dos originais, de forma a que a sua manutenção fosse facilitada. No entanto o IC discorda desta opção, defendendo que é importante preservar aquilo que já lá está. “Emitimos um parecer para tentar respeitar os elementos originais, sugerindo ao proprietário a manutenção da fachada”, referiu um representante do IC, de acordo com a Rádio Macau. “Quando exigimos a manutenção da fachada, queremos é o estilo arquitectónico e ainda tentar utilizar o mesmo material para recompor esse mesmo estilo”, acrescentou o IC. Um hotel junto às casas Outro dos projectos apresentado localiza-se em Seac Pai Van e deverá compreender lotes de habitação e outro destino à construção de um hotel, ficando a área maior reservada para edifícios com apartamentos. Em declarações ao HM, o arquitecto Rui Leão disse apenas que a volumetria e altura apresentadas ontem vão ao encontro daquelas que já lá estão construídas. Durante a apresentação deste projecto, alguns dos vogais presentes mostraram-se preocupados com o facto da construção poder vir a toldar a passagem do metro ligeiro naquela zona. Em resposta, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, assegurou os membros de que “está reservado espaço, pensamos que suficiente, para o metro ir até Coloane”, de acordo com a Rádio Macau. Hotel Estoril | Leung Hio Ming sem posição O presidente substituto do Instituto Cultural (IC) não quis pronunciar-se sobre a eventual manutenção da fachada do antigo Hotel Estoril, mostrando ainda ter dúvidas sobre se a decisão final fica mesmo a cabo do Conselho do Planeamento Urbanístico. As afirmações tiveram lugar durante a emissão do Programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. Por outro lado, a Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit, confirmou ontem, durante a emissão do mesmo programa, que o Governo ainda não tomou qualquer decisão definitiva sobre o destino a dar àquele local. A responsável apelou ainda à população para que fosse expressar as suas opiniões na hora e local para esse mesmo efeito, advertindo, no entanto, que esta seria uma matéria que dificilmente iria obter a concordância total da sociedade.
Filipa Araújo Manchete SociedadeNovos Aterros | Arquitectos denunciam falhas do Plano Director O Plano Director dos Novos Aterros muitas questões tem levantado. Habitação, trânsito e a 4ª ligação são os assuntos mais quentes. A visão de arquitectos mostra que há alterações a fazer para que não sejam criados guetos habitacionais e um tráfego de pouca resolução [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s erros começam logo no nome. “Isto não é um Plano Director, porque isso é um tipo de plano é um plano da cidade, do município, que, por sua vez, tem os planos de pormenor. Portanto o plano dos novos aterros é um plano de pormenor”, começa por clarificar a arquitecta Maria José de Freitas, sublinhando o facto do plano director prevalecer sempre sobre o plano de pormenor. “O que temos em causa neste momento é realmente um plano de pormenor e o que me parece é que, enquanto plano de pormenor, está a prever-se uma densidade populacional muito elevada, principalmente no aterros da Zona A”, apontou a mesma profissional. O Plano Director do Novos Aterros foi apresentado na sexta-feira passada, pela equipa de trabalho dos Serviços das Obras Públicas, aos deputados que apresentaram as suas questões e preocupações: trânsito e a 4ª ligação entre a península e a ilha foram os pontos mais mencionados. Acompanhando as consultas públicas e a evolução do documento sobre os aterros, Maria José de Freitas continua a defender que as previsões para habitação na zona A, são excessivas face “à localização geográfica, deste aterro da zona A” por se localizar na Areia Preta, zona que já “está densamente povoada”. “Não se quer criar ali um gueto. As pessoas que lá vão morar, não vão ser pessoas que na sua maioria ali vão trabalhar. Não estão ali industrias, nem sequer estão planeadas, que consigam captar 100 mil pessoas”, diz. O Governo aponta que naquela zona sejam construídos 32 mil fracções, das quais 28 mil direccionadas para habitação pública e cerca de quatro mil para habitação privada. “Feitas as contas, se nos 23 mil apartamentos contarmos com três pessoas por família dá o valor que o Governo apresenta, mas basta fazermos as contas a 4 pessoas por família passando para as 150 mil pessoas, o que muda o caso um pouco de feição”, adianta a arquitecta, sublinhando que é preciso ainda ter em conta as pessoas que vão trabalhar na zona do Cotai. “Em termos de administração central pensam criar uma zona onde vão localizar prioritariamente as pessoas que vão trabalhar nas zonas do Cotai. Estes trabalhadores vão ter ali a sua residência, então é preciso prever todo um sistema de infra-estruturas para transportar aquelas pessoas, quer para Macau, quer para a zona do Cotai”, argumenta. Maria José de Freitas sublinha a necessidade de existência de “equipamentos sociais, equipamentos da área cultura e social para alojar e dar cobertura a todas as situações que resultam dos agregados familiares que irão para aquela zona, que têm crianças, pessoas de idade, e necessidades da primeira ordem, coisas do dia a dia”. Um ponto ainda defendido pela arquitecta é uma rede viária saturada, sentida pelos moradores da zona dos NAPE depois da construção dos últimos prédios na Areia Preta. “Portanto, se viermos juntar a isto a quantidade de apartamentos que vão fazer na zona A estamos a sobrelotar uma zona que já está sobrelotada e que não tem possibilidade nenhuma de ser resolvida a curto prazo”, remata. No mesmo tom De opinião semelhante é Francisco Vizeu Pinheiro, também arquitecto, que se mostra completamente contra a criação de uma zona habitacional tal como está prevista. “Nos países desenvolvidos o Governo ajuda as pessoas a comprar a habitação que necessitam e não faz, aquilo que se faz nos países em desenvolvimento ou pobres, que é forçar as pessoas a viver em gaiolas como se fossem refugiados, que foi o que aconteceu em Hong Kong nas décadas 50 e 60”, defende. Algo que, segundo o arquitecto, só acontece quando o planeamento não bem feito. Na visão do arquitecto este plano geral “é uma espécie de remendo às necessidades de crescimento de Macau, com vistas a curto prazo”. Para Vizeu Pinheiro há três aspectos cruciais, sendo eles, habitação, trânsito e a qualidade de vida. Relativamente à habitação, aquela que segundo o profissional é a maior preocupação dos residentes, verifica-se que a tipologia das habitações “está apoiada em fogos com dois quartos”. Algo que poderá trazer problemas, visto que “não satisfazem as necessidades dos vários perfis e diferentes grupos familiares de Macau”, embora, diz, seja o ideal para os novos trabalhadores não residentes. O verdadeiro problema é o tipo de famílias, ou seja, “em muitas famílias de Macau, além dos filhos é preciso cuidar dos avós e muitos agregados têm empregadas domésticas, logo, a tipologia de dois quartos é nitidamente insuficiente”. O trânsito, um dos pontos mais contestados pelos deputados aquando a apresentação do plano, é também explicado por Vizeu Pinheiro. Não é preciso ser especialista para ver que as saídas da zona A vão aterrar em zonas “já saturadas”, trazendo problemas para quem por lá terá de passar. Ainda há muita coisa para ser explicada, conforme defende Maria José de Freitas, que defende a revisão do plano apresentado pelo Governo. “As informações não me parecem completas e acho que este plano tem de ser revisto. É preciso verificar bem a densidade populacional e até eventualmente fazer estudos ou admitir que seja por fases (…) Parece-me que está tudo num nível muito embrionário, provavelmente depois de ouvirem a população irão surgir novas situações”, remata a arquitecta. Para Vizeu Pinheiro a solução mais rápida, viável – mesmo em termos ecológicos – é “construir na Ilha da Montanha”. A consulta pública decorre até 28 de Agosto, tendo sido alargada por mais 20 dias, depois do Governo considerar que a extensão irá “permitir à população em geral ter mais tempo para continuar a manifestar as suas opiniões sobre a matéria”, justifica o comunicado. Túnel ou Ponte? A experiência trazida por anos de presença em Macau, faz com que Maria José de Freitas perceba que em tempos de más condições atmosféricas seja difícil haver uma ligação entre Macau e a Taipa, e por isso defenda que a 4ª ligação “deve ser prioritariamente em túnel”. A concordar consigo está Vizeu Pinheiro que acredita que o túnel é a melhor opção. Para além de considerar que o metro ligeiro deveria ser um metro com mais capacidade, o arquitecto defende que deve ser “fechada a ponte Nobre de Carvalho ao trânsito e transformá-la numa zona pedonal” e ter pontes a “ligar a zona do NAPE para os aterros que vão para o meio da Taipa e outra [ponte] mas perto a ligar a zona dos lagos, da Torre de Macau, a ligar à zona C”.
Filipa Araújo Manchete SociedadeSJM | Funcionário a trabalhar na Coreia do Norte aparece morto. Família não acredita em suicídio Um funcionário da SJM, a trabalhar num casino na Coreia de Norte, foi encontrado morto. Suicídio foi a causa apresentada pelas autoridades norte-coreanas. Mas um aviso prévio e o desaparecimento durante cinco dias leva a família a apontar que esta é uma história “muito mal contada”. Depois de conseguir a transladação do corpo, através da SJM, a família quer saber o que realmente aconteceu [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ei Weng Fu tinha 29 anos e era residente de Macau. Trabalhava no departamento de fichas para os casinos pertencentes à Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Um dia concorreu internamente para ser colocado no Casino Pyongyang, na Coreia do Norte. O objectivo era claro: amealhar dinheiro suficiente para, juntamente com um amigo, abrir um restaurante de sopa de fitas em Macau. “Ele gostava de lá estar, não se queixava, tinha algumas limitações, mas quando veio a Macau uma semana de férias disse que gostava de lá trabalhar”, conta ao HM Lin Chao, mãe de Weng. “Contou-me que estava a poupar dinheiro e também comprou acções, assim ia ter dinheiro suficiente para abrir o restaurante de sopas com o amigo”, continuou. No dia 31 de Maio, o pai de Weng estranha uma mensagem que recebeu do filho pela aplicação WeChat. “Lá [na Coreia do Norte] o telemóvel e o passaporte ficam retidos, ele falava connosco pelo iPad e mandava mensagens pelo WeChat, às vezes”, conta a mãe do trabalhador, sublinhando a dificuldade de acesso à internet no país. “Nesse dia, o nosso filho escreveu que estava a ser ameaçado, por causa de dinheiro, e que uma das empresas sócias do casino queria bloquear-lhe a conta bancária de Macau. Disse-nos que não sabia o que podia acontecer, mas que não acreditássemos em nada que nos pudessem contar”, relembra a mãe. Também um amigo do filho, residente e trabalhador da SJM no território, contou aos pais que Weng lhe tinha contado que tinha sido vítima de violência física e tinha recebido várias ameaças. “Soubemos no dia seguinte que tinha sido despedido, mandou-nos uma mensagem a avisar que pela manhã, quando chegou ao trabalho, foi despedido, acusado de roubo de fichas”, acrescenta a progenitora. “Ele nunca roubaria”, adiciona a tia, Mei Chao, presente no encontro da família com o HM. Silêncio mortal Foram cinco dias de silêncio. Weng esteve sempre incontactável, nunca surgiu online e nunca viu as mensagens que os pais lhe enviavam, algo detectável na aplicação que usava. “No dia 5 de Junho o gerente do nosso filho ligou-nos e disse que o ia buscar ao aeroporto de Macau”, relata a mãe, adiantando que horas depois receberam um novo telefonema. Neste, é-lhes dada a notícia. “Era da SJM, não era preciso ir buscar o nosso filho, porque ele estava morto. Disseram: ‘ele suicidou-se’”, conta. A ideia de suicídio nunca foi aceite pela família. “Esta história está muito mal contada, tudo é muito estranho. Isto é muito estranho”, reforça. Em busca de mais informações, a família fez várias perguntas à empresa da Coreia do Norte, que nunca lhe deu as respostas. Nem respostas, nem os pertences do filho. “A SJM quis – através de um advogado – que assinássemos um papel – que pertencia à empresa do casino na Coreia – a permitir que o corpo fosse cremado lá. Não aceitámos e nunca assinámos. Conversámos com o advogado e decidimos que queríamos ir lá. Tínhamos de perceber o que aconteceu”, conta a mãe da vítima. O pai não pôde ir, devido a um problema de coração, seguindo a para a Coreia do Norte a mãe e irmã de Weng. “Chegámos e os nossos telemóveis e passaportes foram retidos, não podíamos ir onde queríamos, nunca nos foi possível falar com colegas de trabalho do Weng e nunca chegámos a recolher os seus bens. Desapareceram”, indica. Da empresa só chegava a justificação de que o filho, padecendo de uma doença mental – diagnosticada por uma equipa médica designada pela empresa proprietária do casino – roubava fichas e, por isso, depois de descoberto, terá optado pelo suicídio. “Eu não acredito nisto, nem o meu filho era deficiente, nem nunca teve comportamentos que indicassem uma coisa destas. Isto não é verdade e eu preciso de saber a verdade”. [quote_box_left]“Nesse dia o nosso filho escreveu que estava a ser ameaçado, por causa de dinheiro e que uma das empresas sócias do casino queria bloquear-lhe a conta de banco de Macau. Disse-nos que não sabia o que podia acontecer, mas que não acreditássemos em nada que nos pudessem contar” – Lin Chao, mãe de Weng[/quote_box_left] Custos elevados Durante 17 dias, a mãe e a irmã permaneceram no país, para trataram de tudo o que lhes foi possível para a transladação do corpo de Weng para Macau. “Queríamos enterrá-lo na sua terra”, diz a mãe. Os custos da transladação superaram os 7500 dólares (cerca de 60 mil patacas) e a família não tinha como pagar. “Mesmo com o dinheiro da conta do meu sobrinho, era a empresa da Coreia que devia pagar. Por isso é que entrámos em contacto com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Pedimos ajuda para trazer o corpo do meu sobrinho”, indica a tia. Com o pedido nas mãos, a ATFPM, liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, entrou em contacto com Angela Leong, administradora da SJM, “duas vezes por telefone”. “Chegámos a ter um encontro com um advogado da SJM que não se mostrou muito à vontade para lidar com esta situação. E foi então, num almoço da Polícia Judiciária, que encontrei Angela Leong e falei directamente com ela. Voltei a insistir mais tarde”, conta o presidente da Associação. Em pouco tempo, as contas estavam pagas. “Não sei se foi a Angela [Leong] que pagou, não sei de onde veio o dinheiro, sei que foi a SJM que pagou as contas. É uma caso de dignidade humana, de um residente de Macau que era trabalhador da SJM e a operadora só tinha que assumir os custos. O corpo já cá está e agora a família pode realizar o funeral do jovem”, indica. Um fim sem vista Com um saco de perguntas por responder, a família de Weng não fará o luto até ter respostas. “Colocámos a questão à Polícia Judiciária – e já está envolvida a Interpol – para tentarmos perceber o que realmente aconteceu”, indicou o presidente, reforçando, todas as “pontas soltas” da história que parece não ter fim para a família. O HM tentou contactar Angela Leong para confirmar as informações, mas até à hora do fecho desta edição, Angela Leong não respondeu às perguntas colocadas. O casino, que fica na cave do hotel com o mesmo nome, foi aberto em parceria com a SJM nos anos 1990.
Flora Fong SociedadeCC | Acusações de incompetência na investigação a alegado produto falso [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Wong Kit Cheng critica o facto do Conselho dos Consumidores (CC) não ter uma “atitude positiva” na hora de tratar as queixas ou consultas sobre produtos com marcas falsas, o que pode pôr em causa o direito de consumo da população. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, a deputada, que no hemiciclo representa a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), lembra que um caso destes pode ter chegado a Macau, segundo o próprio organismo, mas que nada está a ser feito. Em Hong Kong foi descoberto um caso de produtos desmaquilhantes da marca Bioderma falsos. Nem todos o são, mas alguns foram falsificados e Wong Kit Cheng lembra que em Macau muitos residentes se mostraram preocupados com a situação. A deputada afirma ainda que o CC já recebeu seis pedidos de consulta ou queixas sobre esse produto, mas o organismo não só não terá disponibilizado informações detalhadas como não conseguiu acompanhar os casos. “Francamente, fico desapontada com a resposta do CC. Actualmente o organismo tem as competências limitadas pela falta de recursos humanos necessários, sendo impossível acompanhar de forma activa todos os casos. Mas quando existiram pedidos de consulta ou queixas apresentadas pelos residentes, foi referido que é provável que os falsos produtos desmaquilhantes também sejam vendidos em Macau, mas o organismo continua a não investigar”, escreveu a deputada, número dois de Ho Ion Sang. Má atitude Wong Kit Cheng acrescentou ainda que para se ter conhecimento da venda desses produtos é preciso contactar o pessoal da inspecção dos Serviços de Alfândega ou através das denúncias dos residentes. A deputada acusa ainda o CC de ter uma “atitude negativa” e de não comunicar com os outros departamentos públicos. A deputada espera, assim, que o organismo acompanhe de forma activa as queixas apresentadas e forneça explicações junto do público, por forma a manter a confiança dos consumidores. Citando o relatório final da consulta pública sobre a revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores, Wong Kit Cheng lembrou que o documento já falava num reforço da competência do CC, mas frisa que, até ao momento, o organismo não publicou mais dados sobre a maneira como vai consolidar a sua competência e melhorar a sua estrutura.
Joana Freitas Manchete SociedadeAeroporto | CAM vai “estudar” como pagar empréstimo ao Governo. RAEM tenta recuperar activos da Viva Macau Os anos vão passando e a CAM continua sem conseguir pagar o empréstimo contraído ao Governo. A empresa promete agora dar início a um estudo sobre como o pode fazer. Entretanto, o Governo vai também tentar descobrir outras formas de recuperar outro empréstimo feito, este à Viva Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia do Aeroporto de Macau (CAM) vai estudar uma forma de devolver o dinheiro que lhe foi emprestado ao Governo. Isso mesmo garante o director substituto dos Serviços de Economia (DSE) numa resposta a uma interpelação do deputado Leong Veng Chai sobre o assunto, onde é admitido que a empresa ainda não tem receitas suficientes para pagar o empréstimo de mais de dez mil milhões de patacas que contraiu com o Governo. “Desde a entrada em funcionamento do aeroporto, embora tenha sido verificado um aumento estável em voos e passageiros, a CAM ainda não consegue reembolsar os empréstimos, uma vez que os empréstimos de enorme valor contraídos na fase inicial constituem um encargo financeiro muito pesado para a companhia”, pode ler-se no documento assinado por Tai Kin Ip, datado de finais de Junho e só agora disponível em Português. O responsável assegura que a CAM “vai iniciar um estudo ainda este ano para definir o plano de reembolso dos empréstimos dos sócios” e afirma ainda que a Direcção dos Serviços de Finanças e a Autoridade de Aviação Civil (AACM) estão a acompanhar o assunto. Desde 2012 que a justificação do Governo se repete: a CAM não tem capacidade financeira para pagar ao Executivo. Neste ano, na Assembleia Legislativa, Lau Si Io, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, respondia assim a José Pereira Coutinho. O deputado, à semelhança de Leong Veng Chai, agora seu número dois no hemiciclo e que levantou a questão em Abril deste ano, teceu já diversas críticas sobre este empréstimo, pelo facto do dinheiro ter saído de cofres públicos. O Governo emprestou à Sociedade do Aeroporto 17 mil milhões de patacas para que fosse possível construir o aeroporto e para a sua fase inicial de operações. Contudo, não foi esta a única fonte de receitas para a infra-estrutura, sendo que a empresa pediu também empréstimos bancários a diversas entidades, além do dinheiro que veio de sócios, que são, além do Governo, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau e o empresário Ng Fok. Em 2012, a empresa anunciou ter liquidado todas as dívidas com os bancos. O sucesso foi fruto de uma decisão dos accionistas em criar acções resgatáveis no valor de 19 milhões de patacas. Destas, 67% foram adquiridas pelo Governo, como disse a AMCM em resposta ao HM em 2013, e 33% pela STDM. No ano passado, as receitas da CAM atingiram os 1,05 mil milhões de patacas, correspondendo a um aumento de 13,8%. A sociedade investiu 200 milhões de patacas em infra-estruturas nesse ano, em que o número de passageiros aumentou e a empresa admitia estar a atingir o limite de capacidade. [quote_box_right]“Sobre a recuperação dos empréstimos da Viva Macau, (…) o Governo já encarregou o advogado de apurar os activos do fiador dos empréstimos em Hong Kong no sentido de estudar outros planos de recuperação”[/quote_box_right] Viva Macau: outros planos Na mesma resposta de Tai Kin Ip, é ainda referido que o caso de empréstimos à Viva Macau continua por resolver, mas o Executivo vai estudar outras formas de recuperar o dinheiro. Atribuídos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), entre 2008 e 2009, os empréstimos serviram para evitar que a empresa fosse à falência e se acabasse, assim, com uma das duas companhias áreas do território. O responsável da DSE explica que todo o dinheiro foi investido na altura em projectos de melhoria, algo comprovado, diz o Executivo, com a apresentação de relatórios da empresa. Mas, dos 200 milhões de patacas, ainda nada se sabe, pelo que o Governo pode ir por outros caminhos. “Sobre a recuperação dos empréstimos da Viva Macau, encontra-se actualmente em procedimentos judiciais e o Governo já encarregou o advogado de apurar os activos do fiador dos empréstimos em Hong Kong no sentido de estudar outros planos de recuperação”, pode ler-se na resposta a Leong Veng Chai. [quote_box_left]“A CAM ainda não consegue reembolsar os empréstimos, uma vez que os empréstimos de enorme valor contraídos na fase inicial constituem um encargo financeiro muito pesado para a companhia”[/quote_box_left] Rever para vencer Entretanto, o Governo admite que já elaborou mais medidas para evitar casos semelhantes no que aos empréstimos diz respeito. Por exemplo, o responsável da DSE garante que, actualmente, “alguns apoios já têm mecanismos de apreciação independentes”. Mas não só. “Para assegurar a recuperação dos créditos do Governo, alguns apoios exigem ainda a prestação da garantia por parte dos beneficiários. Mais, após a concessão do apoio, o Governo acompanha a aplicação da verba de apoio (…) exigindo aos beneficiários que apresentem o relatório detalhado da aplicação da verba (…) e respectivas facturas.” O Governo compromete-se ainda a rever a forma como são feitos os trabalhos de fiscalização dos apoios financeiros concedidos, mas não dá detalhes sobre como será feita esta revisão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTáxis | MTPA quer apoio da Fundação Macau para melhorar sistema A Associação de Passageiros de Táxi quer criar um método que faça a contagem dos taxistas que menos cumprem a lei e que escolhem os seus clientes com o intuito de cobrar mais. O plano passa por pedir apoio financeiro à Fundação Macau e a outras entidades públicas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ssume ter contribuído para a melhoria do sector dos táxis e parece não querer parar por aqui. A Associação dos Passageiros de Táxi de Macau (MTPA, na sigla inglesa), pretende criar um sistema que permita fazer um ranking dos taxistas que mais escolhem clientes, para cobrar preços mais altos. “Temos dezenas de ideias positivas e iniciativas sugeridas. Gostaríamos de seguir em frente e implementar algumas, como a formalização de um sistema de medidas para a criação do Macau Taxi Fishing Índex (índice para os taxistas que mais escolhem clientes)”, escreveu Andrew Scott num comunicado publicado na página do Facebook Macau Taxi Drivers Shame. Além disso, o presidente da MTPA garante querer criar a competição Macau Taxi Driver of the Year e ainda cursos de um dia para taxistas. Para tentar realizar estes objectivos, Andrew Scott admite que a MTPA vai pedir apoio financeiro à Fundação Macau (FM) e a outros organismos do Governo que concedem subsídios. “A direcção tem vindo a discutir nos últimos meses e decidimos procurar apoios de fontes governamentais e semi-governamentais. Em primeiro lugar vamos tentar a FM, o que esperamos nos vai permitir pagar um salário modesto a um director geral e para algumas despesas administrativas da associação”, pode ler-se. Para Andrew Scott “há uma vasta gama de actividades apoiadas pela FM” e o presidente diz não perceber “porque é que uma organização que genuinamente trabalha junto da comunidade, como a MTPA ou a MTDS, não poderá estar incluída”. [quote_box_left]“Temos dezenas de ideias positivas e iniciativas sugeridas. Gostaríamos de seguir em frente e implementar algumas, como a formalização de um sistema de medidas para a criação do Macau Taxi Fishing Índex” – Andrew Scott, presidente da MTPA[/quote_box_left] Continuação de melhoras Em jeito de balanço desde que a MTPA entrou em funções, Andrew Scott fala de um panorama positivo para o sector dos táxis. “O sistema de escolha de clientes desceu drasticamente, sendo que no final de Janeiro baixou de 85% para 10%.” Contudo, seis meses depois, “é preciso notar que a escolha de clientes subiu de uns estimados 10% para cerca de 15% actualmente. Isto não é nada se compararmos com os 85% registados na pior fase, mas o facto de continuar a aumentar é uma tendência preocupante, já que 15% ainda é uma percentagem um pouco elevada. A maior parte dos casos de escolha de clientes acontecem durante a noite junto ao Venetian e Galaxy.” Com cerca de cinco mil membros, a MTPA continua de olhos postos na legislação que promete mudar todo o sector. “Ainda não vimos a legislação ser aprovada. A entrega de um documento com opiniões pela MTPA nunca foi reconhecida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e, apesar da DSAT ter preparado um excelente documento de consulta, necessitamos de ver a lei para podermos fazer uma permanente e última mudança à indústria, para garantir que a escolha de clientes não regressará à fase crítica pela qual passou na segunda metade de 2014”, rematou Andrew Scott.
Andreia Sofia Silva SociedadeTribunais | Independência judicial garantida, diz Sam Hou Fai [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, disse num evento público que, à luz do Estatuto dos Magistrados, “os juízes exercem o seu poder judicial nos termos da lei e não estão sujeitos a quaisquer ordens ou instruções”, uma vez que “a independência judicial é o pressuposto e base da justiça imparcial”. Sam Hou Fai não deixou de referir no seu discurso que “a justiça imparcial é um valor contido no próprio estado de Direito”, admitindo contudo que se verificam “vários factores que restringem a concretização da justiça imparcial, principalmente o factor institucional”. Falando na cerimónia de abertura do 3º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, Hong Kong e Macau, Sam Hou Fai defendeu que, desde a transferência de soberania, que as autoridades se têm “vindo a esforçar para criar um sistema judiciário mais completo e compatível com a situação efectiva de Macau”. Sam Hou Fai disse ainda que os tribunais trabalham “incessantemente para o melhoramento da eficiência judicial, o aumento de transparência judicial e o reforço da cooperação judiciária”. Para o presidente do TUI, o sistema judicial de Macau “consegue alcançar a devida posição e dignidade, sendo confiado pelos cidadãos de Macau e comentado positivamente pela comunidade internacional”. Ser imparcial O presidente do TUI considera ser “fundamental para a concretização da justiça imparcial a constituição de um sistema judiciário moderno e um mecanismo para o seu funcionamento, com vista a garantir institucionalmente a imparcialidade”. Sam Hou Fai frisou ainda a criação do Conselho Administrativo, “ao qual compete apreciar e aprovar os orçamentos dos tribunais das três instâncias”. “Do sistema financeiro independente resultou uma base financeira solidificada para a justiça imparcial”, concluiu. Lançando um olhar sobre a reforma judicial no continente, Sam Hou Fai considerou esta “de grande envergadura”, com “impactos profundos”, tendo em vista a tentativa de “resolver as contradições e os problemas profundos que afectam a justiça imparcial e restringem a capacidade judiciária”. Para o presidente do TUI, tal reforma no interior da China visa “garantir a legalidade, independência e justiça no exercício do poder jurisdicional pelos tribunais, impulsionando a constituição do estado de Direito chinês”.
Filipa Araújo Manchete SociedadeHabitação Pública | Edifícios no Fai Chi Kei e Ilha Verde concluídos este ano O Governo garante: dois dos quatro projectos de fracções em atraso pertencentes às 19 mil habitações públicas estarão concluídos até ao final do ano. Sem responder sobre as outras 5600 novas fracções prometidas, o Executivo esclarece que está em negociações para rescindir o contrato com o empreiteiro de Mong Há [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Dois dos quatro projectos de habitação pública em atraso vão estar concluídos ainda este ano. A garantia vem do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI) numa resposta ao HM, que acrescenta que o Executivo poderá ainda vir a rescindir contrato com outro empreiteiro envolvido na construção de projectos incluídos nas 19 mil fracções prometidas há anos. Depois da deputada Kwan Tsui Hang ter pedido mais esclarecimentos ao Governo sobre o atraso na construção dos quatro projectos de habitação pública – Fai Chi Kei, lote três do bairro da Ilha Verde, segunda fase da habitação social de Mong Há e a da Rua Central de Toi San – o GDI esclarece agora que em breve dois deles serão entregues ao Instituto de Habitação, para que se possa começar a atribuir as fracções. “Relativamente à construção da habitação pública no Fai Chi Kei e no Lote 3 do Bairro da Ilha Verde, estará concluída este ano e será entregue aos serviços de habitação”, garantem as autoridades. Negociações e mais negociações Sobre o projecto de habitação pública de Toi San, o GDI reforçou que, tendo em consideração a “segurança dos edifícios na sua periferia e dos moradores”, a construção foi suspensa e o Governo rescindiu contrato com o empreiteiro responsável pela obra. Serão assim feitos “trabalhos preliminares para a recomeço do projecto”. Este anúncio tinha já sido feito pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, mas o GDI avançou ao HM que haverá outro cancelamento na calha. O Governo está ainda em negociações com o também empreiteiro da construção da segunda fase de habitação pública de Mong Há, para uma possível rescisão do contrato. Depois de todos os processos administrativos o Executivo irá “retirar os terrenos para que possa reiniciar a empreitada o mais cedo possível”. Em causa estão as 19 mil fracções de habitação pública cuja conclusão foi prometida pelo Governo para 2012. Kwan Tsui Hang afirmou que é preciso que o Executivo seja mais esclarecedor em relação às construções para que a sociedade possa perceber as causas do atraso e quantas pessoas estão à espera de entrar numa habitação pública. A deputada lembrou ainda que o Governo se comprometeu a construir mais 5600 fracções de habitação pública depois da construção das 19 mil casas, mas, questionado sobre a questão, o GDI não respondeu em que pé está a situação.
Joana Freitas SociedadePatrimónio | Instituto Cultural tem cinco profissionais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto Cultural (IC) conta com uma equipa de cinco profissionais que se dedicam especificamente ao património. De acordo com dados disponibilizados numa resposta ao HM, o instituto ainda pretende contratar mais profissionais. “Há cinco membros na equipa de conservação do Instituto Cultural neste momento. Estes incluem um [técnico de conservação], químicos, um inspector de património e um instrutor técnico”, explica o IC. Numa resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, em Março deste ano, o presidente do IC, Guilherme Ung Vai Meng, tinha referido que o instituto conta com uma equipa de restauro dotada de qualificação técnica para a execução das tarefas de salvaguarda do património. “Quanto à formação de quadros na área de restauro do património, o IC tem constituído, mediante a realização de cursos de formação nos últimos anos [a equipa],” podia ler-se na resposta ao deputado. O IC manifestou vontade de vontade de aperfeiçoar a formação e o equipamento profissional dessa mesma equipa, algo que poderá passar pela contratação de mais pessoas. “De forma a assegurar a sustentabilidade do nosso património no futuro, é essencial construir e enriquecer a mão-de-obra na área da conservação, de forma a que consigamos atender às necessidades de manutenção da crescente lista de património”, responde o IC ao HM.
Joana Freitas Manchete SociedadePadre João Clímaco | Empresário condenado a quatro anos de cadeia [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou o empresário Teng Man Lai, ligado ao terreno na Rua Padre João onde os vendilhões têm negócios, a uma pena de prisão. A decisão surge depois do Tribunal Judicial de Base ter absolvido o homem no caso que ficou conhecido como “Tou Fa Kón”. A sentença da Segunda Instância dá-se após um recurso interposto pelo Ministério Público e pelo assistente do caso. O caso remonta a 2011, quando os vendilhões acusaram o empresário de lhes cobrar rendas e passar recibos falsos como detentor do lote. O terreno junto ao Mercado Vermelho era público até que, em 2009, o empresário pediu a saída dos vendilhões alegando que, em 2004, conseguiu obter o terreno através de “posse pacífica”. Em 2011, o IACM deixou de emitir licenças aos vendilhões. O TJB assegurou que não havia provas suficientes, mas o recurso do MP e de Miu Fong Tak fez o TSI pensar de forma diferente. O tribunal acabou agora por condená-lo pelo crime de burla agravada e condená-lo a quatro anos de prisão. Ganha o Estado Com esta decisão, e apesar do terreno ter sido vendido por Teng Man Lai a um outro empresário que iria construir prédios de habitação e comerciais, o lote de 379 metros quadrados passa a ser propriedade do Governo “A RAEM pode exercer todas as faculdades legalmente conferidas sobre o terreno em causa que é propriedade do Estado, [como] determinar a integração deste terreno do Estado no domínio público ou no domínio privado, proceder ao registo dos direitos, remover as obras de outrem porventura existentes no terreno e pedir ao construtor ou dono da obra o pagamento das despesas resultantes da remoção”, pode ler-se no resumo que acompanha o acórdão. O TSI diz ainda que os vendilhões “prejudicados pela burla praticada pelo arguido podem propor acção cível” contra Teng Man Lai, pedindo o pagamento de indemnizações pelos danos patrimoniais. O empresário já disse que vai recorrer da decisão.
Andreia Sofia Silva SociedadeSIDA | Nove casos de infecção por VIH no primeiro semestre [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão de Luta contra a SIDA voltou a reunir na passada sexta-feira por forma a fazer um balanço dos trabalhos referentes aos últimos seis meses. Os responsáveis confirmaram, segundo um comunicado, a existência de nove novos casos de contágio por VIH em Macau. Oito dos casos ocorreram pela via sexual, enquanto que a origem do nono contágio ainda não é conhecida. Os dados foram avançados por Lam Cheong, secretário-geral da Comissão, que confirmou que o “contacto sexual continua a ser o principal meio de transmissão da SIDA em Macau”. Em relação ao programa de recolha de seringas, foram recolhidas, nos primeiros cinco meses do ano, um total de 4354 seringas, tendo sido distribuídas 3226. Segundo os responsáveis têm sido eliminadas “de forma efectiva as seringas abandonadas na comunidade”. Ao nível do trabalho realizado com as escolas, a Comissão, em conjunto com a Polícia Judiciária (PJ), realizou cerca de 20 sessões de palestras temáticas sobre “métodos de prevenção de abuso sexual”. No âmbito do “Programa de apoio à educação sexual nas escolas 2015”, foram realizados “cursos de formação destinados ao fortalecimento (de conhecimentos) junto dos docentes de educação sexual”. No âmbito do encontro, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, referiu que “os trabalhos de prevenção e controlo da SIDA não podem afrouxar”, tendo exigido “um reforço da promoção sobre a prevenção e teste da SIDA junto da comunidade e dos grupos vulneráveis”. O Secretário considerou ainda que, passados dez anos da existência da Comissão, esta conseguiu levar a cabo “com sucesso diversos projectos e medidas de prevenção e controlo”. Kuok Cheong U, director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, assegurou que, para o segundo semestre do ano, está a ser pensada a “implementação da detecção regular do vírus da SIDA nas instituições médicas” e a realização de inquérito de conhecimento, atitude e acção dos adolescentes relativamente à doença. Está ainda a ser pensada a realização de um fórum sobre o tema.
Filipa Araújo Manchete SociedadeAterros | Trânsito e quarta ligação preocupam. Decisão até Dezembro Depois de consultas e estudos, o Governo apresentou o plano director dos novos aterros e os deputados quiseram saber qual vai ser a quarta ligação da península às ilhas e como vai o Governo resolver o congestionamento rodoviário. Sem datas e sem decisões, mas com planos para soluções foi a resposta possível do Executivo [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi pela voz de Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que os deputados ouviram os pormenores e detalhes do plano director dos novos aterros, futuras zonas urbanas de Macau. Depois de meia hora de explicação, com mapas detalhados e simulações em 3D, os deputados mostraram-se maioritariamente preocupados com dois pontos: o trânsito e a quarta ligação de Macau à Taipa. Ho Ion Sang e Zheng Anting foram dois dos deputados que usaram da palavra para questionar o grupo de trabalho da DSSOPT quanto à quarta ligação. Os deputados queriam ver esclarecidas as possibilidades desta nova conexão trazer mais complicações a nível de engarrafamentos do que cumprir a sua missão de escoar o trânsito no território. Se a quarta ligação será uma ponte ou um túnel continua a ser a grande questão dos presentes, mas para isso o Governo ainda não tem resposta. O responsável da DSSOPT explicou que, seja qual for a decisão do Executivo, ambas vão trazer aspectos negativos, exemplificando que se a Administração se decidir por uma ponte, os limites irão estar directamente relacionados com a existência do aeroporto e, caso seja um túnel, é colocada em causa a segurança dos motociclos. “O principal factor que temos de considerar é permitir a circulação de motociclos, tanto nos dias de tempestade, como nos dias normais”, explicou, adiantando que esta só será possível se existir uma via exclusiva. Li Canfeng adiantou ainda que o trabalho terá que corresponder a “um projecto útil e funcional” para a população. A ideia foi ainda reforçada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que apontou o final do ano como data para a decisão. “Espero que o Governo possa tomar uma decisão no final do ano, entre ponte ou túnel”, disse, frisando que neste momento ainda não há qualquer decisão. “Ambas as soluções têm vantagens e desvantagens, teremos que fazer uma opção, qualquer uma delas, seja ponte ou túnel, terá as suas vantagens mas também os seus inconvenientes. Poucas coisas na vida têm só vantagens”, rematou. Independentemente da decisão, defendeu a deputada Kwan Tsui Hang, o importante é garantir que a nova ligação seja o “ mais eficiente possível”. Carros a mais Aliada a esta preocupação, esteve também o trânsito, assunto muito debatido pelos deputados no hemiciclo. Kwan Tsui Hang classificou a questão do trânsito como “o maior desafio” que o Governo terá enfrentar e solucionar. O escoamento dos carros, em foque na Zona A dos novos aterros, foi o mais questionado à equipa de trabalho da DSSOPT. Li Canfeng acredita que o metro irá libertar o trânsito e ser uma ferramenta de auxílio para aquela zona, que irá acolher 32 mil fracções, das quais 28 mil direccionadas para habitação pública e cerca de quatro mil para habitação privada. Quase 30% deste espaço está reservado para infra-estruturas públicas, 15,6% para instalações de utilização colectiva e 3,5% será dedicado a zona comercial. Como solução para o possível problema, o director da DSSOPT explicou que o Executivo irá apostar numa via rápida que pretende abranger toda a zona, sendo que a área do Porto Interior poderá ser excepção, devido à sua proximidade dos cais. “Não devem depositar muitas expectativas em relação à via circular na zona oeste”, alertou. Futuro sem quinta Durante a apresentação foi ainda questionado, pelo deputado Ho Ion Sang, a possibilidade de ser criada uma quinta ligação da península às ilhas. Apesar de esta hipótese não ter sido negada pelo grupo de trabalho, foi Raimundo do Rosário quem esclareceu que não deverá acontecer. “Neste momento, para ser claro, não está [a hipótese em cima da mesa], como já disse, acho que é uma coisa que vale a pena considerar só que, neste preciso momento, não temos possibilidade de construir tudo”, esclareceu. Auscultação alargada Em resposta aos jornalistas, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, afirmou que o Governo estaria a ponderar a hipótese de alargar o tempo de auscultação pública do plano director dos novos aterros, algo que deveria terminar em duas semanas, a 8 de Agosto. Um comunicado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes confirmou a vontade do Governo e anunciou a extensão da consulta pública por mais 20 dias. O alargamento vai assim “permitir à população em geral ter mais tempo para continuar a manifestar as suas opiniões sobre a matéria”, justifica o comunicado. Ligação Macau-Taipa | Consulta em Setembro O director da DSSOPT, Li Canfeng, anunciou ainda que, em Setembro, vão ser apresentadas propostas preliminares para a quarta ligação Macau-Taipa, de forma a que possa ser levada a cabo uma consulta pública. Segundo o Jornal do Cidadão, o director defende que o organismo espera decidir o mais rápido possível sobre a construção da quarta passagem.
Flora Fong Manchete SociedadeLei Wun Kong, presidente da Associação de Promoção Jurídica de Macau: “É preciso legislar a Lei Sindical” Leis que deveriam ser aperfeiçoadas, como a que diz respeito aos casos de violação, e outras que não existem mas que são necessárias. Lei Wun Kong traça considerações gerais sobre a legislação de Macau e adianta que se deveria alterar a forma como são tratados os casos de corrupção nas eleições [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]omo avalia o sistema jurídico em Macau? Quais são os problemas que destaca? Actualmente muitas leis são elaboradas por juristas de cada departamento do Governo, mas como o conteúdo das leis não é simples e exige muita técnica, o pessoal pode não ter experiência ou conhecimento suficiente para a elaboração dessas propostas de lei. Já para não falar que muitos assuntos estão ligados a várias direcções ou tutelas dos Secretários, pelo que alguns departamentos podem não querer intervir em determinadas questões por acharem que vão além das suas competências, o que faz com que a legislação demore mais tempo. Portanto acho necessária uma integração das leis e um ajustamento razoável na elaboração de uma proposta de lei. Embora na Lei Básica exista um quadro base para o regime jurídico de Macau, não existe um regime jurídico completo que regule todos os documentos de regulamentação administrativa, tais como os decreto-lei, regulamentos administrativos, despachos do Chefe do Executivo ou dos Secretários. Existem instruções, mas são simples e têm falta de um carácter obrigatório, o que não beneficia a coordenação na elaboração [das leis]. A Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) vai começar a consulta pública sobre a revisão do Código Penal, para a introdução do crime de assédio sexual. Acha que há urgência nessa medida? Na sociedade e nos meios de comunicação social diz-se que não existe o crime de assédio sexual e que os actos não constituem um crime penal. Mas olhando para as informações cedidas pelas autoridades policiais, o Ministério Público (MP) ou os tribunais, os casos de assédio sexual culminam em crimes de coacção sexual ou injúria, ou em ofensas à integridade física. Então, a introdução do crime de assédio sexual pode trazer vantagens, para que as leis contra os crimes sexuais sejam mais completas. Actualmente o Código Penal já contém um capítulo sobre os crimes sexuais, como o artigo 158 referente à coacção sexual, que é semelhante ao crime de assédio sexual, mas não é exactamente igual. Poderia adicionar-se um artigo específico ao assédio sexual nesse capítulo, para evitar o facto de, na prática processual, o assédio sexual parecer não ser bem tratado juridicamente. A Associação Novo Macau (ANM) decidiu avançar com uma lei sobre o assunto por considerar que o processo junto do Governo vai demorar mais tempo. Como analisa esta versão do projecto de lei? O projecto da ANM tem apenas três cláusulas e se for para criar uma “lei contra o crime de assédio sexual”, não vejo necessidade, porque não é como a lei da violência doméstica, onde podem existir muitas cláusulas de regulamentação administrativa e procedimentos além do crime. Nesse caso, é necessária uma lei específica e independente do Código Penal, para uma aplicação mais fácil. Mas no caso do crime de assédio sexual é melhor regulamentar no Código Penal ou Código do Processo Penal. Proponho que o crime seja semi-público, igualando-se ao crime de ofensa à integridade física, ou então que seja a vítima a apresentar queixa e depois o MP trata do processo. Há outros crimes de natureza sexual que precisam de ser aperfeiçoados no Código Penal? Sim, como o crime de violação, em que o conteúdo da lei já não consegue acompanhar o desenvolvimento da sociedade. No artigo 157 do Código Penal está escrito que “quem tiver cópula com mulher por meio de violação (…) é punido com pena de prisão de 3 a 12 anos”. Obviamente que isto já não é adequado, porque a violação pode ser feita entre um homem e mulher ou entre dois homens. Portanto, não se devem proteger só as mulheres. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que a revisão da Lei Eleitoral vai estar concluída até 2017 em colaboração com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Como é que a revisão deve ser feita para se atingir este objectivo? Para mim é algo impressionante, porque já representei a associação ao longo destes anos na apresentação de opiniões sobre o assunto. Falei sobretudo da questão da não correspondência do Anexo I da Lei Eleitoral e da Lei Básica. Além do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), não existem outros órgãos municipais sem poder político, mas a Lei Básica diz que os membros dos órgãos devem ser compostos na Comissão Eleitoral para eleger o Chefe do Executivo. Contudo, isso não corresponde ao Anexo I da Lei Eleitoral. A revisão deve ter isso em conta. Como é que a revisão desse diploma pode evitar casos de corrupção nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL)? Os casos de crimes de corrupção visam pessoas singulares. Mas em Macau a promoção das eleições é feita por associações e na hora de coleccionar as provas dos actos de corrupção, é muito difícil saber se foi algo a mando das associações. Pode-se regulamentar que não só a pessoa em causa é penalizada, mas também as associações às quais está ligada. Aí podem existir provas suficientes que mostrem que os actos de corrupção são para benefício das associações. O deputado Au Kam San pediu a adopção de uma medida que também existe em Hong Kong, em que, no caso de corrupção, o deputado em causa pode perder o assento no hemiciclo. Isso pode ser implementado em Macau? Isso deve ser tratado com cuidado, porque a pessoa pode ajudar os candidatos a terem votos sem os candidatos saberem. Poderá ser muito fácil fazer falsas acusações. Outra questão é que várias associações podem apoiar uma equipa de candidatos e aí é difícil dizer se é a culpa é dos candidatos. Mas quando houver provas suficientes, que apontem para uma ordem dos deputados, claro que estes devem perder os assentos. Mas ainda não vejo a sociedade a pedir isso, por isso é necessário uma consulta pública abrangente para analisar o problema. Além disso o MP já apresentou a ideia do “regime de prémios por denúncias de corrupção”, o que me parece considerável. A proposta de lei de cooperação judiciária em matéria penal poderá ser entregue na AL ainda este ano, sendo assinados os acordos com Hong Kong ou com o interior da China. Quais os objectivos que a legislação deverá atingir? Como o Governo ainda não publicou o conteúdo da lei, não consigo avaliar a questão. Mas o que é certo é que existe urgência em legislar essa matéria. Na prática judicial há sempre infractores em fuga do interior da China ou de Hong Kong para Macau, pelo que é necessário preencher essa lacuna. Parece-me que a Secretária dá importância a esta questão porque já está a estudá-la e disse que iria entregar a lei na AL em breve. Sobre a Lei Sindical. Já foi rejeitada seis vezes, mas muitos esperam a sua aprovação. Mesmo com a Lei das Relações Laborais, é necessária uma Lei Sindical em Macau? Mesmo com as regulações da Lei Básica e da convenção da Organização Internacional do Trabalho, é preciso legislar a Lei Sindical. Se um trabalhador vir os seus direitos prejudicados, a Lei Sindical permite legalizar o papel do grupo ou associação à qual o trabalhador pertence, no sentido desta poder representar o trabalhador no tribunal ou negociar com o empregador. A Lei Sindical também legaliza o direito à greve. Mas ainda há muita falta de consenso sobre o seu conteúdo. Não se pode dizer que Macau não precisa da lei, mas existem dificuldades de legislação, sobretudo no que diz respeito a questões de conflitos entre trabalhadores e empregadores. [quote_box_left]“Quando houver provas suficientes, que apontem para uma ordem dos deputados, claro que estes devem perder os assentos [em casos de corrupção nas eleições]”[/quote_box_left] Como podem ser ultrapassadas essas dificuldades? Para legislar uma lei é necessário consolidar o papel do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), aumentando a discussão sobre a lei antes desta ser apresentada à AL. A harmonia entre patrões e empregados deve ser um princípio, bem como a manutenção dos direitos laborais. Repare-se que em muitos países existe a Lei Sindical e não se registam grandes problemas. Reparei que na última vez os votos a favor foram mais do que nas votações anteriores, pelo que acredito que, no futuro, a Lei Sindical vai ser feita. Mas é necessário uma melhor comunicação, para não se desperdiçar mais tempo na votação da AL. Existe uma acumulação de casos nos tribunais. Como avalia a eficiência destes? Para mim é necessário rever a Lei de Bases da Organização Judiciária para aumentar a eficiência judicial e alargar o direito de jurisdição do Tribunal de Última Instância (TUI), que trata poucos casos todos os anos. Mas também se deve rever a situação dos casos que começam o julgamento no TUI, porque com o actual mecanismo as partes não têm direito a apresentar recurso.
Andreia Sofia Silva SociedadeGalgos | Petição entregue com mais de 276 mil assinaturas e ANIMA a preparar mais acções A ANIMA e associações internacionais entregaram uma petição ao Chefe do Executivo, via presidente do IACM, a pedir para o Governo não renovar a concessão do Canídromo. Albano Martins pede o fim dos “lobbies” e diz estar a preparar mais acções [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ra o objectivo e foi cumprido. A Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) conseguiu mesmo juntar mais dez mil assinaturas às 266 mil que já possuía antes da entrega da petição junto do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). O motivo? O pedido ao Chefe do Executivo para o fecho do Canídromo, pela via da não renovação da concessão. Ao HM, Albano Martins, presidente da ANIMA, confirmou que cinco representes de associações internacionais estiveram presentes na reunião com Alex Vong, presidente do IACM. “A reunião correu bem e todos foram claros em dizer que o Governo de Macau não deveria renovar a concessão do Canídromo.” Quanto a Alex Vong “falou na generalidade, não foi muito concreto e portanto não deve ter muitas indicações no sentido [do fecho do Canídromo]. Mostrou-se satisfeito por estarem todos cá e pelo trabalho que a ANIMA tem feito, mas não foi muito específico”, adiantou Albano Martins. Esta é a quarta campanha levada a cabo pela ANIMA no sentido de recolher apoios junto da população para o fecho do Canídromo, tendo, no total, com todas as campanhas, recolhido mais de 400 mil assinaturas. Albano Martins prefere esperar pela reacção do Chefe do Executivo ao documento, garantindo que as acções de mobilização não vão ficar por aqui. A ANIMA já estará a preparar “acções concretas”. Quais, o seu presidente não quis revelar. “Em Macau, os lobbies são fortes e vamos ver até que ponto o Governo está ligado a esses lobbies e consegue tomar uma decisão com bom senso, politicamente correcta e boa para a comunidade. Vamos ver até que ponto a decisão do Governo não se vai deixar levar pelos lobbies poderosos de grupos de Macau. O Governo não nos diz nada e nós não sabemos. Não me parece que, economicamente, politicamente ou comunitariamente seja uma decisão inteligente manter o Canídromo”, rematou Albano Martins. No total, a petição terminou com 276,278 assinaturas. Recorde-se que as receitas do Canídromo têm vindo a descer de ano para ano, sendo que, no ano passado, atingiram apenas os 27 milhões de patacas.
Flora Fong SociedadeEnsino Especial | Novas regras de apoio em vigor no próximo ano A DSEJ quer acabar com o esbanjar de dinheiro nas escolas e vai, por isso, rever as regras de atribuição de subsídio especial. Estas entram em vigor no próximo ano lectivo [dropcap style= ‘circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) afirmou que as instruções sobre o apoio à educação de ensino especial nas escolas vai sofrer uma revisão, de forma a que os subsídios sejam concedidos de forma mais cuidadosa. O anúncio chega depois da polémica à volta dos apoios financeiros concedidos às escolas, uma vez que estas usavam o dinheiro para outros fins por faltar “rigor” na forma como este deveria ser aplicado. Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, onde era apontada a falta de pessoal docente específico para este ensino e de formação profissional e sistemática, a directora da DSEJ, Leong Lai, referiu que vai rever o mais rápido possível as regras de apoio dado às escolas privadas. Os novos regulamentos vão determinar a proporção de dinheiro que deve ser utilizado em diversos tipos de trabalhos, de forma a que possam ser controladas as despesas. Leong Lai afirmou ainda que as novas regras vão ser ser aplicadas já no próximo ano lectivo de 2017/2018. Recorde-se que surgiu em Abril deste ano uma queixa dos professores da Escola Cham Son devido à distribuição inapropriada dos subsídios do Governo destinados a estudantes com necessidades educativas especiais. A directora da DSEJ assegurou que tem dado muita atenção à supervisão nos apoios oferecidos, mas também admite que, como este está em vigor há nove anos, aumentaram as escolas privadas que participam no plano – passaram de 12 para 29 -, além do número de alunos, que cresceu de 60 para 525. Leong Lai frisou que, ao longo do tempo, mais de 80% do montante do apoio dado às escolas foi utilizado na remuneração dos professores e pessoal auxiliar do ensino especial, sendo que a maioria do dinheiro foi realmente aplicada em trabalhos relacionados com a educação especial. No que toca ao pessoal docente, a directora referiu que, entre os anos 2009/2010 e 2013/2014, 42 estudantes receberam bolsas de mérito ou de empréstimo da DSEJ para frequentar cursos do ensino superior na área da Educação Especial fora de Macau, enquanto 18 licenciados já estão a trabalhar na mesma área depois de terem voltado ao território. A formação em educação especial para professores que estão a trabalhar já formou 134 profissionais, adiantou ainda.
Filipa Araújo Manchete SociedadeGalgos | Associações internacionais juntas pelo fim do Canídromo Pela primeira vez na história organizações internacionais juntam-se à ANIMA para tentar bloquear o crescimento da indústria dos galgos. Iniciativas, estudos e investigações são alguns dos planos propostos para acabar com os maus-tratos aos animais e as mortes que, este ano, já chegaram às cerca de 170 [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma dezena de organizações internacionais que ontem marcaram presença numa iniciativa levada a cabo pela ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais concordaram em juntar-se à entidade local e pedir o encerramento do Canídromo. A ANIMA, presidida por Albano Martins, organizou ontem um encontro para debater a protecção dos galgos. “[As organizações] foram todas unânimes em [decidir] pedir ao Chefe do Executivo para fechar o Canídromo e reutilizar aquela área para a comunidade”, começou por resumir à comunicação social Albano Martins. Representantes de organizações da Austrália (2), Estados Unidos, Reino Unido, Hong Kong, Taiwan e até da China continental acreditam que “não existe razão nem económica nem comunitária (…) que faça com que aquela instituição com mais de 50 anos de existência continue naquele espaço, que é altamente povoado”. Com o objectivo de definir planos de combate à exploração dos galgos em corridas, a conclusão é clara: “tentar bloquear o crescimento da indústria nesta área”. O apoio total das organizações envolvidas na iniciativa foi uma das grandes conclusões do encontro. “Todos nós vamos fazer o grande esforço de bloquear [a indústria]”, indica. Assim, “pela primeira vez na história dos galgos”, a ANIMA conseguiu que as organizações que se dedicam à protecção dos animais de forma generalista, se unam para “ajudar a impedir o crescimento da indústria dos galgos mundialmente”, quer na Austrália, quer na Ásia. Marcar presença no terreno com iniciativas de divulgação, levar a cabo estudos e investigações, observar o desenvolvimento de factores que mostrem se a indústria está a crescer são algumas das medidas decididas pelas organizações para avançar com a causa. “Vamos tentar bloquear, através de uma série de manifestações e de trabalhos conjuntos dos governos e das autoridades”, indicou o presidente da ANIMA, frisando que é preciso estudar o “fenómeno que vai acontecendo” um pouco por toda a Ásia. “Por exemplo, tivemos conhecimento que em Pequim e na zona à volta já há quem comece a levar galgos para lá, quer dizer, não há Jogo, não há corridas oficiais. Temos medo que possa haver o início de uma competição desse tipo”, exemplificou Albano Martins, adiantando que já foram tomadas acções. “A China já foi alertada, os nossos companheiros chineses que participaram estão alertados e vão começar a trabalhar no sentido de identificar essas zonas para podermos bloquear”, indicou. Demasiados animais a sofrer Feitas as contas, as estimativas da ANIMA indicam que, entre Janeiro a Junho do presente ano, tenham sido abatidos até 170 galgos. Macau, que acolhe a única pista onde se realizam corridas de galgos em todo o continente asiático, tem vindo a ser alvo de várias críticas por parte de associações protectoras dos animais. Numa entrevista na semana passada, Albano Martins afirmou que Macau se distingue pela negativa. “Tirando algumas áreas onde também são maltratados, Macau é o sítio onde é notório que o tratamento dos galgos é mais cruel, porque os animais são comprados, metidos em compartimentos pequeníssimos, os donos nunca os vêem e quando eventualmente os querem trazer para a adopção, isso não é permitido”, afirmou à Rádio Macau, acrescentando que, em média, são abatidos 30 animais por mês. Petição rompe barreiras Relativamente à petição online contra a renovação da licença de exploração que termina este ano do Canídromo, e que começou em Abril deste ano e termina hoje, Albano Martins mostra-se surpreendido com os resultados. “A petição ultrapassou tudo aquilo que esperávamos. Tínhamos um limite de dez mil [apoiantes] e hoje devemos ter à volta de 270 mil apoiantes da petição”, explicou ao meios de comunicação, adiantado que hoje, dia em que termina possibilidade de assinar online, o presidente conta juntar cerca de dez mil novos apoiantes. “A razão porque temos tantos apoiantes, na petição online, é porque nos poucos dias que fomos para a rua – um dia por semana durante cerca de um mês – recolhemos quase três mil [assinaturas] em poucos dias”, acrescentou. Apesar do limite previsto ser de dez mil assinaturas recolhidas, quando a ANIMA entrou em contacto com as 165 organizações, das quais 65 da China, percebeu que os números iam disparar. “A petição disparou e aí passou rapidamente para os 260 mil”, remata. Esta tarde, das dez organizações representadas, oito vão entregar ao presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Alex Vong – representante substituto do Chefe do Executivo, que se disse com uma agenda muito ocupada -, a petição. “Vamos entregar-lhe a petição, pedir-lhe que faça chegar ao Chefe do Executivo, mostrar-lhe os números e ao mesmo tempo mostrar as preocupações de todas as organizações internacionais” que participaram na iniciativa, explicou. Recorde-se que as receitas do Canídromo, que tem benefícios que as outras operadoras de Jogo não têm face aos impostos, continuam a descer de ano para ano, com o lucro do ano passado a atingir 27 milhões de patacas, quando em 2013 foi de 70,4 milhões.
