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Foto: GCS

Macau recebeu a 24.ª reunião plenária do Grupo Egmont, que reúne mais de 150 membros de unidades de informação financeira a nível global. O objectivo é o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

É a primeira vez que Macau organiza, sob a égide do Gabinete de Informação Financeira, uma reunião do Grupo Egmont. No discurso de abertura, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, referiu que a RAEM promulgou diplomas e reviu leis existentes, de forma a melhorar os regimes jurídicos que regulam o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Neste domínio, foi destacado o regime de execução de congelamento de bens, que teve o objectivo de cumprir com as medidas sancionatórias impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

No que toca à revisão legal, Macau retocou as leis de prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais e de prevenção e repressão dos crimes de terrorismo. As actualizações legais alargaram o elenco de crimes tipificados nas leis que regulam estas matérias. Um dos focos foi o combate de actividades criminosas através do controlo de movimentos ilícitos de fundos na economia local.

Durante o encontro, as autoridades de Macau destacaram ainda o regime jurídico de informações em matéria fiscal, aprovada recentemente. Com a entrada em vigor desta lei, o Governo pretende combater as actividades internacionais de evasão fiscal e os subsequentes crimes de branqueamento de capitais.

Outro dos destaques no ordenamento jurídico da RAEM foi a lei denominada como “Controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador”, que entrará em vigor em Novembro deste ano.

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