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O primeiro semestre de 2017 teve uma diminuição de 20 por cento dos casos de estacionamento abusivo de veículos em parques de estacionamento públicos. Apesar do decréscimo considerável em relação a período homólogo do ano passado, ainda assim, os casos registados ultrapassaram os 130.

Incorrem em estacionamento abusivo, de acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), por exemplo os veículos que estejam estacionados por mais de oito dias consecutivos. Outros casos que entram no âmbito de estacionamento abusivo são os parqueamentos em lugar reservado ou privado, os veículos estacionados numa área que ocupa vários lugares ou que perturbe o normal funcionamento do recinto.

Os serviços adiantam que sempre que verificam casos de estacionamento abusivo, é aplicada uma multa ao proprietário e procede-se à remoção do veículo que se encontra em infracção. Caso se considere que a viatura em questão está abandonada, o caso passada para a tutela dos serviços de finanças que avançam para a venda em hasta pública, sendo cobradas taxas ao proprietário em questão.

Entre os dias 1 de Janeiro e 30 de Junho deste ano foram detectados 133 veículos mal estacionados nos 42 parques de estacionamento públicos sob a alçada de DSAT. Durante os primeiros seis meses deste ano registaram-se menos 32 casos do que em 2016, o que representa uma diminuição de 20,36 por cento. De acordo com os dados estatísticos revelados, do universo de veículos em incumprimento 11 foram motociclos.

Crime e Castigo

Do número total de casos de estacionamento abusivo registados, 47 já pagaram as taxas devidas, tendo os veículos sido retirados pelos respectivos proprietários. Em três ocorrências os serviços procederam ao cancelamento de matrículas, com o processo a seguir para o Governo para tratamento posterior, estando 24 casos a aguardar andamento processual. A DSAT revela que estes 47 lugares de estacionamento estão, de novo, ao dispor do público.

Para os casos mais extremos em que os serviços declaram o veículo como abandonado, é seguido um processo com andamento faseado. Em primeiro lugar, a empresa de gestão do parte notifica a polícia para que a viatura seja bloqueada e transferida para o Depósito de Veículos, após três horas do bloqueamento. Em seguida os serviços da DSAT emitem notificação para que o proprietário levante o veículo, através de contacto directo ou por publicação. Contados 90 dias, se o proprietário notificado não reclamar a viatura esta é considerada abandonada e vendida em hasta pública pelos serviços financeiros. O proprietário fica ainda sujeito ao pagamento das taxas decorrentes da remoção e depósito diário.

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