Habitação Pública | Regime de arrendamento de lojas tem de ser revisto

Desde 1992 em vigor, o actual regime de arrendamento de espaços comerciais em habitações públicas precisa de ser revisto, diz o Governo, para se coadunar com a realidade actual

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Economia (DSE) admitiu ontem que o regime de arrendamento de lojas em espaços de habitação pública terá de ser alterado de forma a dar mais apoio aos jovens empreendedores e às pequenas e médias empresas (PME). Segundo o organismo, os actuais regulamentos que gerem este assunto já não correspondem ao ambiente económico e social e precisam de ser revistos se a ideia é ajudar os mais pequenos.
O anúncio surge numa resposta a uma interpelação escrita de Chan Meng Kam, onde o deputado recordava que o Governo tenciona reservar as lojas nos complexos de habitação pública para o desenvolvimento de negócios de jovens e das PME locais. O deputado queria, então, saber se estas lojas têm condições para que seja cumprido esse objectivo, bem como quando é que a medida poderia ser implementada. habitação pública
Na resposta, o director da DSE, Sou Tim Peng, citou informações do Instituto de Habitação (IH) que indicam que, entre as 56 lojas do Complexo da Habitação Pública de Seac Pai Van, 44 são de uso comercial e seis são de sector de serviços.
No entanto, até ao momento nenhuma loja pode ser um espaço dedicado ao empreendedorismo jovem ou para PME porque, segundo o que o director referiu, o decreto-lei sobre o arrendamento de lojas em habitação pública entrou em vigor em 1992 e algumas cláusulas já não correspondem ao ambiente económico e social actual.
“As cláusulas de processos de arrendamento, penalidades, cessação unilateral de contrato, entre outras, precisam de ser revistas ou regulamentadas. Portanto, pelo resultado do estudo sobre a revisão do decreto-lei realizado pelo IH, entende-se que é necessário adicionar medidas que apoiem mais as PME, sendo ainda necessário alterar o regime de arrendamento e cancelar o regime de sucessão de arrendamento”, frisou o responsável.
Sou Tim Peng disse ainda que o IH vai rever o resultado do estudo a fim de melhorar o sistema das lojas na habitação pública e criar condições mais benéficas para o empreendedorismo jovem e para os negócios das PME locais.
 

15 Jul 2015

Jogo | Volatilidade da Bolsa de Xangai pode afastar jogadores

Ainda que a recente quebra na Bolsa de Xangai possa afastar jogadores de Macau, como defende Albano Martins, as operadoras de Jogo não vão sofrer muito por não estarem lá listadas. Contudo, o economista não acredita que o Governo não venha a perder dinheiro

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]economista Albano Martins considera que a volatilidade da bolsa de Xangai poderá afastar grandes jogadores dos casinos, mas é difícil prever, porém, o impacto nas apostas nas mesas VIP. Em declarações à agência Lusa, o economista acrescentou ainda que o mercado dos grandes apostadores tem vindo a perder terreno para o segmento de massas no peso global das receitas dos casinos.
“Já vêm muito menos apostadores VIP em comparação com os que vinham para Macau, pelo que pode afectar alguns”, diz Albano Martins, salientando, porém, que é difícil saber em que medida vai afectar porque não se trata de uma informação do domínio público.
Por outro lado, Martins estima que haja pouca influência nas concessionárias de Jogo de Macau, uma vez que estas não estão cotadas na praça de Xangai, mas sim na bolsa de Hong Kong.
Todas as operadoras de jogo com interesses em Macau estão listadas em Hong Kong, à excepção da Melco Crown, que suspendeu a negociação naquela praça no início deste mês.
Para o economista, no caso de Macau, o mais preocupante são os investimentos em acções realizados pelo Executivo. Algo que o Governo já disse não dever ser alvo de preocupação, uma vez que, assegura, “está atento ao impacto”.
Segundo dados facultados pelo titular da pasta da Economia, Lionel Leong, 7,59 mil milhões de patacas, ou mais de um quinto (21,7%) do total do capital aplicado por Macau nos mercados de acções, foram investidos nas bolsas da China e na de Hong Kong.
Em termos globais, foram aplicados 35 mil milhões de patacas em acções, valor que representa cerca de 10% do montante total da carteira de investimentos da reserva financeira de Macau, que integra outros planos.

Duvidoso, mas optimista

O Secretário, citado num comunicado oficial, reconheceu que as oscilações nas bolsas da China – Xangai e Shenzhen – têm efectivamente gerado influência nos lucros obtidos anteriormente do investimento da reserva financeira em mercados accionistas, mas ressalvou, contudo, que não se registaram perdas. jogo casinos slot machines
“Dependendo da data em que o Governo tomou posição na Bolsa de Xangai, vai ser muito complicado dizer, como disse há pouco tempo Lionel Leong, que o Governo de Macau não está a perder dinheiro”, afirmou Albano Martins. “Quase de certeza absoluta que vai perder dinheiro porque comprou (os títulos) em alta. Por enquanto nós não sabemos porque eles não divulgam, mas vamos aguardar algum tempo, nomeadamente até ao final do ano, para saber qual foi a carteira de títulos detida pelo Governo de Macau para ver se perderam ou não perderam”, observou.
O economista está, no entanto, optimista em relação à recuperação da bolsa de Xangai, atendendo a que o Governo Central “já começou a intervir, a injectar dinheiro no mercado, já pôs a máquina de fazer papel a funcionar”.
“Uma das medidas que o Governo da China tomou foi impedir, durante seis meses, que os grandes accionistas dessas empresas vendam as suas posições, por isso condiciona o fluxo de queda. O Governo chinês actuou e a Bolsa de Xangai vai subir”, explicou.

Acções de contenção

A bolsa de Xangai, a mais importante do país, conheceu uma inédita quebra de 30% na valorização desde 12 de Junho, quando o regulador da bolsa divulgou um conjunto de regras, entre as quais a limitação de empréstimos para os investidores transaccionarem em bolsa, o que originou um ciclo vicioso em que a oferta de acções superou a procura, fazendo descer o preço.
A iniciativa do regulador interrompeu uma subida da valorização bolsista, especialmente visível desde meados do ano passado, de cerca de 150%, alcançando níveis máximos face aos últimos sete anos.
O ‘crash’ da bolsa chinesa motivou um conjunto de iniciativas governamentais, entre as quais se incluem a proibição de venda de títulos por parte dos executivos das maiores empresas, a injecção de liquidez por parte do banco central e a suspensão da transacção de acções para cerca de metade das empresas cotadas, para além de uma investigação à descida do preço das acções.

15 Jul 2015

Tabaco | Novo imposto leva pessoas a comprar nas fronteiras

[dropcap style =’circle’]D[/dropcap]epois de aprovado o aumento do imposto de consumo sobre o tabaco e seus derivados – mesmo sem estar em vigor – a corrida às lojas duty free nos postos fronteiriços de Macau foi inevitável. Em pouco tempo formaram-se filas gigantescas para comprar tabaco a um preço mais baixo.
A partir de hoje, o imposto de cada cigarro aumenta 70% e o número de cigarros que cada pessoa pode trazer para o território diminuiu de cem para 19. O Jornal Ou Mun relata que dezenas pessoas fizeram grandes filas no domingo passado em duas lojas duty free entre o posto fronteiriço de Macau e Gongbei.
Vários residentes de Macau referiram à publicação que, em menos de meia hora, todo o tabaco foi vendido, obrigando os funcionários a reabastecer as prateleiras com produtos dos armazéns. Alguns destes residentes contam que foram com a família para poderem transportar mais cigarros para o território.
No aglomerado de compradores encontravam-se também muitos trabalhadores não residentes, que – relata um deles à publicação – se dividiram entre amigos para trazerem mais cigarros. “Em Macau um pacote de cigarros custa 30 patacas, nas lojas duty free vendem a 140 patacas por um volume, isto dá 14 patacas por maço” argumentou. gongbei portas do cerco supermercado
Recorde-se que, tal como o HM avançou ontem, muitas foram as lojas que aumentaram o preço do tabaco sem que ainda a lei estivesse em vigor.

Serviços de Alfândega atentos a contrabando

O inspector alfandegário do posto fronteiriço das Portas de Cerco, Ao Kuan Cheong, afirmou que irá ser colocada uma “caixa de abandono voluntário” na zona de espera da fronteira para que as pessoas que transportem cigarros em excesso coloquem ali o excedente. Recorde-se que cada pessoa só poderá trazer 19 cigarros e caso seja apanhado com mais tabaco pelos Serviços de Alfândega, o tabaco será confiscado e o infractor pode ainda ser multado com uma coima até às cinco mil patacas. O inspector explicou ainda que, durante os últimos três dias, foram confiscados 3500 cigarros contrabandeados, sendo que a maioria dos infractores é proveniente do interior da China. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que os Serviços de Alfândega já tomaram medidas preventivas e irão levar a cabo os trabalhos de promoção à população sobre o aumento de imposto. O Secretário espera que o contrabando não venha a ser um problema na sociedade, mas diz-se atento a isso.

14 Jul 2015

Terrenos | Fábrica Iek Long pode vir a receber indemnização

O IC quer preservar a Fábrica de Panchões Iek Long, mas o proprietário tem outros planos para o local. Por isso mesmo, a Lei de Salvaguarda do Património pode entrar no processo, já que permite a negociação de indemnizações do Governo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s proprietários da Fábrica de Panchões Iek Long, na Taipa, podem vir a negociar uma indemnização com o Governo. Isto, porque, segundo a Lei de Salvaguarda do Património, os proprietários de locais com significado histórico podem ser pagos para deixaram o que é sua propriedade, para que seja possível a preservação do local.
O Instituto Cultural (IC) quer salvaguardar o espaço, onde iria supostamente ser construído um parque de diversões pelo proprietário. O HM tentou confirmar junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) qual o projecto para o local, mas não foi possível obter qualquer resposta. iec long
Sabe-se, contudo, que este organismo sugeriu ao IC que negoceie uma indemnização com o proprietário do terreno daquela que é uma das únicas e mais antigas fábrica de panchões de Macau, a Iek Long, para conseguir transformá-la em património cultural.
Recorde-se que, na semana passada, a DSSOPT disse ter a correr 12 casos de permuta de terrenos entre Governo e proprietários, sendo que seis ainda não foram concluídos. Nestes processos inclui-se, então, o terreno da antiga fábrica.
Segundo o Jornal do Cidadão, o vice-director substituto da DSSOPT, Cheong Ion Man, referiu que já antes da transferência de soberania o Governo discutiu a viabilidade de trocar o terreno da antiga Fábrica de Panchões Iek Long por outro qualquer com a mesma área. Mas, como as intenções do IC em preservar o espaço não são as mesmas do proprietário, este tem direito a apresentar um pedido de indemnização. Assim, Cheong referiu que a DSSOPT já apresentou esta sugestão ao IC, que levou entretanto a cabo um grande número de trabalhos de salvaguarda do local.
O vice-director substituto da DSSOPT afirmou ainda que existem outros dois casos semelhantes na Estrada do Cemitério e na Rua de Tomás Vieira. O IC sugere que se preservem os espaços que actualmente nem sequer se podem desenvolver, mas os proprietários não querem, pelo que a DSSOPT sugere que se negoceie a indemnização com os proprietários.
 

14 Jul 2015

Aterros | Zona A com dois centros de saúde para 90 mil pessoas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, garantiu ontem que já está a ser estudada a construção de todas as infra-estruturas sociais na Zona A dos novos aterros, estando prevista a criação de dois centros de saúde para 90 mil habitantes.
“Actualmente temos um centro de saúde para 50 a 70 mil habitantes, mas na Zona A teremos dois centros de saúde para 90 mil habitantes. Ainda estamos em consulta pública mas as pessoas estão mais preocupadas com os transportes e as instalações e [com o facto de que] a densidade populacional vai aumentar, mas de acordo com os urbanistas, quando atingirmos os 96 mil habitantes, vamos ter uma zona de instalações maior do que nas outras zonas de Macau”, disse na Assembleia Legislativa. aterros zona A
Li Canfeng deu ainda a entender que o Executivo está a fazer os possíveis para evitar repetir o que está a acontecer na zona de habitação pública de Seac Pai Van, onde os residentes ainda não têm acesso a muitas das infra-estruturas necessárias, uma vez que estas não estão construídas ou concluídas.
“Estamos preocupados com o número de instalações. As obras de Seac Pai Van não conseguem acompanhar as exigências da população, sendo que as pessoas já estão a ocupar as fracções, mas as instalações estão por fazer. Estamos a ter alguns problemas”, assumiu o director da DSSOPT.
Ng Kuok Cheong, autor da interpelação que originou estas respostas do responsável, e outros deputados pediram mais dados sobre as futuras habitações da Zona A, mas Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, apenas confirmou que, por estar a decorrer a consulta pública, “não há nenhum projecto em concreto em relação à Zona A”. A.S.S.

14 Jul 2015

Património | Académicos alertam para perigos no desenvolvimento dos novos aterros

As novas construções em Macau ou de alguma forma ligadas ao território têm de ser tidas em conta quando toca à protecção do património

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cadémicos ligados à área da conservação do património defenderam ontem que o desenvolvimento dos novos aterros vai ser determinante para a paisagem e herança cultural do território, cujo Centro Histórico está inscrito na UNESCO desde 2005.
“No âmbito do desenvolvimento é preciso pensar num conceito global”, disse o académico israelita Michael Turner, à margem de um seminário que assinalou o 10.º aniversário da integração do Centro Histórico no património mundial.
O plano director dos novos aterros, apresentado na semana passada, em consulta pública até 8 de Agosto, tem gerado alguma polémica, pelo facto de, num dos novos aterros (Zona B), poder vir a ser permitido construir até cem metros, uma altura superior à da Ermida da Penha, considerada edifício de interesse arquitectónico.
Questionado sobre a perda de visibilidade para a igreja e alteração na paisagem, o professor da Universidade de Arte e Design de Bezalel afirmou que “não ficaria feliz com a ideia de simplesmente construir em altura e deixar ‘corredores visuais’ para o monumento”.
“Eu ficaria preocupado. Tivemos situações idênticas em São Petersburgo e em Viena e devemos pensar sobre isto”, acrescentou Michael Turner.
Para o também membro do órgão consultivo do Comité do Património Mundial, o Conselho Internacional para Monumentos e Sítios (ICOMOS, na sigla inglesa), a solução também está na gestão dos terrenos.
“Vamos desenvolver os novos aterros com apenas um único grande construtor ou com vamos ter uma centena de empresas de pequena dimensão a fazer os trabalhos? A abordagem de como vai ser desenvolvido também vai ter efeitos no resultado”, apontou. “Seria útil procurar alternativas e determinar um programa que fosse sustentável e depois apresentar uma proposta que fosse melhor para o Centro Histórico”, acrescentou.

[quote_box_left]”Vamos desenvolver os novos aterros com apenas um único grande construtor ou com vamos ter uma centena de empresas de pequena dimensão a fazer os trabalhos? A abordagem de como vai ser desenvolvido também vai ter efeitos no resultado” – Michael Turner, académico[/quote_box_left]

Mas não só

Michael Turner observou também que um programa de protecção e conservação do património abrangente deve contemplar o desenvolvimento da futura ponte Hong Kong – Zhuhai-Macau e as construções no lado da China, na outra margem do Delta do Rio das Pérolas.
Por outro lado, colocou a tónica na sustentabilidade a longo prazo: “O design deve reflectir uma acção que daqui a 500 anos se conclua que contribuiu para a protecção do património”.
Os titulares das Obras Públicas e Assuntos Sociais e Cultura, Raimundo do Rosário e Alexis Tam, reiteraram, na última semana, que nada está decidido.
Também a académica sul-coreana Hae Un Rii manifestou preocupação sobre o impacto da construção em altura. “Macau mudou muito com os aterros, onde foram construídos grandes arranha-céus. De alguma forma é bom, mas, no aspecto da conservação, não é assim tão bom”, disse, comparando o lado económico com o cultural.
A docente da Universidade Dongguk, em Seul, deu o exemplo do Foral da Guia, que perdeu visibilidade a partir do mar, ofuscado por outros edifícios na zona envolvente.
“Isso quer dizer que a integridade já está perdida. É preciso pensar sobre isto”, afirmou.
Hae Un Rii sublinhou que o trabalho não terminou com a declaração da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), há dez anos, e que as autoridades locais devem preocupar-se com “a autenticidade e integridade nos futuros desenvolvimentos”.
Além disso chamou a atenção para o facto de, em quatro visitas à cidade, nunca ter “tropeçado” num centro com informações sobre o património da UNESCO e defendeu outra postura na promoção da herança cultural, para que a imagem de Macau deixe de estar associada ao Jogo e passe a ser vista de uma perspectiva cultural.
“Os visitantes quando vêm a Macau pensam que isto é um sítio de Jogo. Muitos acabam por encontrar alguma herança cultural, mas não sabem que é património mundial. Há cerca de 25 monumentos ou conjuntos classificados, mas eles não sabem. Apenas visitam alguns locais como as Ruínas de São Paulo e a Praça do Leal Senado. Isso deve ser mudado no futuro”, afirmou.

14 Jul 2015

Tabaco | Aumento de imposto pode não baixar número de fumadores

O Governo bem tenta, mas o caminho não se mostra fácil. Contrariamente ao que Alexis Tam defende, vários fumadores não aparentam querer deixar de fumar por terem que pagar mais por um maço de tabaco

[dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Como é que um Governo quer ter uma região saudável se grande parte do seu sustento vem de uma das coisas mais feias do mundo que é o Jogo?”, assim começa por defender Henrique Silva. Para o fumador, o aumento do imposto sobre o tabaco, que entra hoje em vigor (ver caixa), é uma medida que não irá atingir o seu objectivo. “Não vou deixar de fumar porque o tabaco está mais caro, claro que não”, diz, acrescentando que não acredita que os fumadores o façam.
Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, muito tem defendido a meta do Governo: reduzir o número de fumadores tendo sempre em conta o bem estar da população. Em sessão plenária, durante a semana passada, o Secretário chegou a afirmar que o Governo tem como meta diminuir para 5% a taxa de fumadores, sendo que neste momento essa taxa reside nos 16%.
“Não fumo muito, talvez seis cigarros por dia, mas independentemente da quantidade de tabaco que fumar ou não, não vou deixar de o fazer porque está mais caro”, conta ao HM Knox Sio, outro residente de Macau fumador.
Em concordância está também Jovelino Dias, um jovem macaense de 26 anos que também faz do cigarro um vício. “Eu quero deixar de fumar, mas não acredito que esta medida de aumentar os impostos vá fazer com que mais pessoas deixem de fumar”, explica ao HM.
Ip Kuan, fumador há mais de dez anos, explica que esta medida do Governo pode ser usada apenas para uma coisa: “ter mais uma justificação para deixar de fumar”. Contudo, Kuan assume que não será por si só que esta medida levará a uma diminuição do número de fumadores. “Eu sei que faz mal, sei que é mau para a minha saúde, talvez agora com o aumento de preço eu comece a pensar em deixar”, argumenta ao HM.

[quote_box_left]“Não fumo muito, talvez seis cigarros por dia, mas independentemente da quantidade de tabaco que fumar ou não, não vou deixar de o fazer porque está mais caro” – Knox Sio , fumador[/quote_box_left]

Salas sim

“Se o Governo quer um ambiente saudável então que aposte em medidas correctas, como por exemplo autocarros eléctricos para permitir a diminuição da poluição. Isso sim, são medidas que ajudam a saúde da população”, argumenta ainda Henrique Silva, quando questionado sobre a intenção do Executivo com a nova política.
Para os fumadores entrevistados pelo HM, há um “erro na lei e na forma como é aplicada”. Segundo defende Knox Sio, o “Governo deve preocupar-se com os vendedores de tabaco que nem sempre cumprem a lei”. Casos disso são os maços de tabaco falsificados que rondam o mercado em Macau e a cobrança excessiva de dinheiro sem que o aumento do imposto estivesse já em vigor.
Em uníssono, os entrevistados concordam que há espaços públicos que devem ser respeitados e por isso faz sentido que não se fume em algumas áreas. Mas, as salas de fumo são uma opção inteligente, defendem.
“Sou fumador, é uma liberdade que tenho e posso escolher se quero fumar ou não, mas não posso obrigar o outro a fumar passivamente”, começa por defender Henrique Silva.
Para Óscar Cheong, recém ex-fumador, este é um dos factores mais importantes. “Em vez de subir impostos e proibir o fumo em todos os lados, o Governo deve pensar em como proteger os não fumadores mas sem estrangular os fumadores. As salas de fumo são uma opção viável. Ninguém reclama da proibição do fumo nos parques e espaços de partilha, claro que não. Daí a existência das salas de fumo”, diz o jovem de 29 anos.
Para Óscar Cheong, o aumento dos preços até pode ter efeitos numa determinada percentagem de fumadores, mas nunca poderá ser responsável por uma queda de 11% na taxa de consumidores de tabaco.

[quote_box_right]“Se o Governo quer um ambiente saudável então que aposte em medidas correctas, como por exemplo autocarros eléctricos para permitir a diminuição da poluição” – Henrique Silva, fumador[/quote_box_right]

Diminuir as vendas

Edgar Wong, também ele fumador, argumenta que uma possível diminuição no número de vendas – em que o próprio acredita – pode não querer dizer que as pessoas consumam menos ou deixem de fumar. No entanto, o jovem não nega que a ideia de gastar mais dinheiro não lhe agrada e vai por isso, diz, tentar diminuir o número de cigarros diários.
Recorde-se que, na passada sexta-feira, a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo foi aprovada na generalidade, com 26 votos a favor na Assembleia Legislativa. Passando agora para a análise na especialidade, Alexis Tam, admite que esta não será uma discussão fácil. Apesar do Governo se assumir com uma posição firme no que diz respeito ao fim do tabaco, não está excluída a hipótese de ouvir mais opiniões relativamente às salas de fumos dos casinos, temática que provocou mais discussão em sessão plenária.

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Novos preços entram hoje em vigor

O aumento do imposto de consumo relativamente ao tabaco e seu derivados, tais como charutos, cigarrilhas e outros produtos, entra hoje em vigor, segundo um despacho ontem publicado em Boletim Oficial. Agora sim, a partir de hoje, o tabaco e produtos derivados vão ser mais caros 70%.

14 Jul 2015

Ilha Verde | Moradores de bairro de lata não esquecem actuação do grupo Polytec

Foi há cinco anos que as últimas barracas do bairro de lata da Ilha Verde foram destruídas. Hoje, muitos moradores vivem em casas sociais e recordam quando ficaram sem os pertences de uma vida à força e sem as indemnizações que esperavam. Não esquecem a actuação do grupo Polytec e continuam a desejar melhores condições para a família que entretanto cresceu

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m 2010, Michelle Chan viu a sua casa de infância desaparecer para sempre, num ápice, com a força de uma máquina retroescavadora. Era uma menina com uniforme escolar a viver no bairro de lata da Ilha Verde, mas não esquece o momento em que chegou das aulas e se deparou com a dura realidade.

“Sei que lutaram quase duas horas até destruírem tudo. Naquela altura ainda estava na escola e foi a minha mãe que me contou. Estavam lá muitas pessoas.” A jovem, hoje a trabalhar no Venetian e com planos de casamento, recorda ao HM um dos episódios mais difíceis para a vida da família. “A minha mãe disse-me que não foi fácil proteger a nossa casa e nessa altura o meu pai estava em Taiwan a trabalhar. Ainda voltou para Macau, mas nunca mais viveu connosco e não nos ajudou. A minha mãe lutou com os representantes do Governo que deram algum apoio, mas disseram-lhe que, se não saísse de casa, iriam cortar a luz.”

Michelle Chan recorda uma casa simples mas confortável, onde todos se conheciam. “A nossa casa tinha dois pisos, o primeiro servia para cozinharmos e ficarmos na sala de estar. Dormíamos no andar de cima. Penso que as condições não eram assim tão más, muitas vezes podíamos abrir a porta e ficar cá fora, na rua. Discutia muitas vezes com a minha mãe, que me dizia ‘um dia se tiver dinheiro, vou comprar uma casa melhor para viver’. Ainda hoje falamos sobre isso, digo que pelo menos temos uma casa onde morar e já não temos de viver numa barraca. Mas gostava mais de viver lá. Era uma vida mais simples e a vizinhança era boa, todos se ajudavam.”

Cinco anos depois, as memórias permanecem vivas para muitos dos antigos moradores do bairro de lata da Ilha Verde. Onde hoje existe habitação pública existiram antes centenas de casas precárias que albergaram vivências e deixaram recordações. Na hora da destruição, ficou a mágoa, causada por um processo nada pacífico.

A mãe de Michelle, Sei Hei, continua zangada com o Governo e com o grupo Polytec Asset Holdings, empresa de Hong Kong do ramo imobiliário que era a sócia maioritária da Panasonic Development Company e concessionária do terreno, que depois passaria para o Governo quando este quis construir habitação pública. Para ela, tal como muitos moradores com quem o HM falou, o grupo Polytec não passa de uma “sociedade secreta”.

“O Governo autorizou as pessoas da sociedade secreta, o grupo Polytec, a discutir connosco e ameaçaram-nos que, caso não assinássemos um papel a concordar com as demolições, podíamos ficar sem indemnização. Por volta das três da tarde ainda fiquei dentro da minha casa para proteger os meus bens, mas uma hora depois já estavam a destruir tudo, a porta, as camas, a pôr as mesas fora da barraca. Uma máquina chegou e desfez tudo. Só nessa altura concordei em arrendar uma habitação social no Jardim Cidade Nova, com a promessa de receber 50 mil patacas de indemnização.”

O dinheiro recebeu-o, mas não chegou para comprar uma casa económica, que na altura custava 150 mil patacas. Como tinha três filhos a estudar, Sei Hei teve medo e não investiu. Hoje vive numa casa social na Areia Preta, onde dois quartos dão abrigo a si e a dois filhos. Quando uma das filhas vier de Fujian, depois de terminada a licenciatura, terão de ser três a viver num só quarto, enquanto que o irmão dorme noutro.

Apesar de ter uma casa, Sei Hei continua a desejar ter um tecto só seu. “Já escrevi uma carta ao presidente do Instituto da Habitação (IH) para ter prioridade na compra de casa. Preferia ter uma barraca simples que era minha do que estar sempre a arrendar casa ao Governo”, assume.

Os que já tinham casa

[quote_box_left]“Existe claramente uma ligação entre o Governo e o grupo Polytec, porque é que os deputados nunca apresentaram interpelações sobre o assunto? Macau está morta, porque quando existem injustiças, ninguém a pode ajudar” – Kou, ex-moradora do bairro[/quote_box_left]

Piyen Cheang, de 25 anos, é outra das jovens que passaram a sua infância na Ilha Verde. Hoje gere uma empresa de retalho e recorda-se da casinha onde moravam seis pessoas. Viveu lá entre o 3º ano e o 7º ano de escolaridade.

“A minha família nunca lutou muito contra a destruição, porque já tínhamos outra casa nossa na Areia Preta. Estava um bocado na barraca até às dez da noite, depois da escola, e depois ia para outra casa”, recorda a jovem, confirmando que a família nunca recebeu indemnização.

“Eu e muitos colegas fazíamos os trabalhos de casa na rua, ao lado das barracas, e depois da escola tínhamos um momento feliz, brincávamos muito. Mas na altura não havia ar condicionado, havia ratos e baratas. Tínhamos um beliche para cinco pessoas”, lembra. Hoje Pyien Cheang está satisfeita, mas teme que a casa não seja suficiente para os irmãos que entretanto cresceram.

Song Sok foi vizinho de Michelle e hoje vive na habitação pública de Toi San. Vive bem, mas não esquece os episódios difíceis. “Quando chegou a altura de destruir a minha barraca (onde vivia com o pai), o Governo deu-nos 250 mil patacas. Felizmente que esse dinheiro deu para darmos entrada numa casa económica. Mas na altura muitos contratos estavam escritos em português e houve moradores que ficaram sem indemnização porque não sabiam que tinham esse direito”, conta.

Song Sok, que começou a viver na barraca nos anos 70, também recorda tempos felizes. “Os vizinhos cuidavam uns dos outros, éramos muito próximos. As portas podiam estar abertas e ninguém se importava. Agora com os apartamentos já não conheço os meus vizinhos e o ambiente é diferente. Na altura havia vizinhos que não queriam mudar e não queriam deixar as barracas, outros não estavam satisfeitos com a indemnização, mas para mim achava que era preciso desenvolver aquela zona e não protestei muito.”

O monstro chamado Polytec

O processo de demolição das barracas da Ilha Verde ficou concluído só em 2012, quando a última casa foi abaixo. Mas a maior parte dos espaços foi demolido em 2010. Jason Chao liderava a Associação Novo Macau (ANM) na altura e protagonizou a entrega de uma carta junto do IH a pedir um melhor rumo para os despejos e demolições de que as famílias estavam a ser alvo. “O Governo pediu ao dono do terreno para tratar do processo, mas os meios utilizados pelo grupo Polytec para retirar os moradores do terreno foram a intimidação e as actividades ilegais”, recorda ao HM.

Num processo tão difícil, as pessoas acabaram por receber um tratamento diferente. Uns aceitaram, outros tiveram de ceder à força. “Alguns deles tinham o seu registo junto do Governo desde os finais dos anos 80, mas alguns ocupantes nunca tinham registado o seu espaço. Alguns tinham as suas próprias propriedades e não ficaram elegíveis para receber uma habitação pública. Só posso dizer que a situação foi algo complexa. Claro que o Governo queria o terreno para o seu projecto, mas simplesmente deixou as suas responsabilidades para o proprietário”, acusa Jason Chao.

Para a senhora Kou, as dificuldades foram ainda maiores. Ficou sem barraca em 2010, à custa da agressão ao marido, que não se mostrou disponível para contar a sua versão dos factos. Vivia na Ilha Verde desde 1990, hoje presume-se que viva numa habitação própria. Kou não quis contar a sua profissão e os detalhes da sua habitação, onde vive com o marido e duas filhas.

“Fomos os últimos a sair daquela zona, destruíram a barraca durante a noite, em segredo. O meu marido e os seus irmãos foram lutar contra aquilo e acabaram por ser agredidos. Como o nosso contrato de compra nunca foi reconhecido, não podia provar que tinha comprado a barraca e nunca recebemos nenhuma indemnização.”
A senhora Kou recorda que o seu contrato previa que, caso a empresa quisesse aproveitar o terreno, teria o direito a mudar para outra casa mediante o pagamento de 450 mil patacas de indemnização. “O grupo Polytec aceitou, mas vários anos depois, não sei o que fizeram, disseram que os contratos já não eram válidos.” Chegou a pedir ajuda a todas as associações, mas diz que isso “não foi útil e eficaz para recuperar a indemnização”.

Hoje a família de Kou não tem direito à habitação económica, por ter uma casa sua. “Cada indemnização foi diferente e as negociações foram feitas à porta fechada. Uns receberam 50 mil, outros 30 mil patacas. Connosco o Governo nunca negociou.” Apesar de ter uma casa, a senhora Kou diz que continua a ter direitos. “A lei não deveria permitir ao Governo não dar indemnização caso outra casa seja destruída, mesmo que não haja um contrato.”

Na altura os confrontos chegaram a ser investigados pela Polícia Judiciária (PJ), por ter sido difícil identificar os agressores. Muitas pessoas foram parar ao hospital. Nas ruas do bairro de lata, empunharam-se cartazes a pedir a acção imediata do Chefe do Executivo e dos departamentos públicos. Vários foram os comunicados emitidos a pedir para se manter a ordem e a paz no processo de demolição.

A senhora Kou é um dos muitos moradores que não esquecem a forma como o grupo Polytec liderou todo o processo e que ainda hoje demonstram a sua revolta. Critica tudo e todos, inclusivamente o sistema político local. “Existe claramente uma ligação entre o Governo e o grupo Polytec, porque é que os deputados nunca apresentaram interpelações sobre o assunto? Macau está morta, porque quando existem injustiças, ninguém a pode ajudar.”

13 Jul 2015

Primeiro trimestre fecha com 33,9% de perdas nas receitas totais

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo encerrou o primeiro semestre com receitas totais de 55.132 milhões de patacas, uma queda de 33,9% em termos anuais homólogos. Dados provisórios da execução orçamental do primeiro semestre disponíveis na página electrónica dos Serviços de Finanças, indicam que as receitas totais arrecadadas, entre Janeiro e Junho, estavam executadas em 51,7% face ao previsto para todo o ano de 2015, em resultado da diminuição dos impostos arrecadados com o sector do Jogo.
Os impostos directos sobre o jogo, no valor de 35% sobre as receitas brutas dos casinos, foram de 45.720,9 milhões de patacas, o que se traduz numa redução de 35,6% face aos primeiros seis meses de 2014 e a taxa de execução correspondia a 53,2%.
A importância dos impostos sobre o Jogo traduz-se num peso de 82,9% nas receitas totais, de 83,9% nas correntes e de 96,3% nas derivadas dos impostos directos.
Desde Junho de 2014 que a indústria regista quebras homólogas das receitas, o que levou, este ano, o Governo a apresentar um orçamento rectificativo.
Já na rubrica da despesa, entre Janeiro e Junho, foram gastos 29.913 milhões de patacas, mais 30% do que no período homólogo do ano passado, valor que reflecte uma execução de 34% face ao orçamentado para 2015.
O Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) cumprido até Junho em apenas 7% face ao orçamentado, equivalia a uma despesa de 1023 milhões de patacas, mais 25,4% face ao período homólogo de 2014.
Entre receitas e despesas, a Administração acumulou um saldo positivo de 25.218 milhões de patacas, excedendo o previsto para todo o ano (18.805 milhões de patacas) com a taxa de execução a atingir 134,1% do orçamentado, isto apesar de ter visto a ‘almofada financeira’ emagrecer 58,3% face ao primeiro semestre de 2014.

A maior recessão mundial

Albano Martins defende que este ano, e a manter-se a tendência, o “PIB poderá cair entre 15 a 20%, em termos reais”. No programa Rádio Macau Entrevista, o economista afirma que estes números vão dar lugar a um recorde. “É uma grande chapada. Vamos ficar no Guiness Boook do crescimento negativo ou da maior recessão mundial”. De acordo com a rádio, para Albano Martins o Executivo tinha de fazer uma escolha em termos de crescimento. “O Governo tinha de fazer claramente uma opção entre crescer a um dígito baixo – e não digo crescer nem um, nem dois, mas talvez três, 4% ou 5%– ou crescer a dois dígitos – 15, 16 ou 17%. Crescer a dois dígitos é bom para os casinos mas não é bom para a economia no seu todo, porque sobreaquece a economia. Penso que o Governo, provavelmente pressionado pela própria China, optou pelo crescimento mais baixo”, defende o economista. Para o futuro, Alabno Martins antevê contudo que a tendência de crescimento vai manter-se: “O Governo não vai querer crescer mais de cinco a 6%. Penso que neste momento essa é a razão pela qual se está a refrear o número de mão-de-obra e o aumento da percentagem de crescimento anual das mesas de jogo”.

13 Jul 2015

Preço do tabaco sobe sem lei estar em vigor. DSE investiga

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]preço de venda do tabaco aumentou na sexta-feira em diversos pontos de venda, um dia depois da Assembleia Legislativa ter aprovado um agravamento do imposto, que só entra em vigor nesta próxima semana. Esta é a segunda vez que isto acontece, tendo o mesmo acontecido em 2011, quando houve o primeiro aumento do imposto sobre o tabaco.
O HM testemunhou os aumentos dos preços ou açambarcamento dos produtos e o problema foi confirmado pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE) que indicou que, após vistorias, verificou “uma subida acentuada da procura de tabaco”, esgotado em algumas prateleiras, bem como uma “subida dos preços da venda a retalho de tabaco em alguns pontos de venda”.
Em comunicado, a DSE adverte os fornecedores e distribuidores que o ajustamento, aprovado na quinta-feira, ainda não entrou em vigor, pelo que o preço de venda não pode ser actualizado com base na subida do imposto. A DSE diz ainda que “mandou imediatamente pessoal para efectuar vistorias e conhecer o ponto de situação do mercado”.
“A DSE alerta aos diferentes fornecedores e distribuidores de tabaco que até ao momento o ajustamento do imposto de tabaco referido na tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo não produziu ainda efeito, portanto, antes da entrada em vigor da nova tabela, os fornecedores e distribuidores de tabaco não devem acrescentar o imposto actualizado nos preços actuais dos produtos de tabaco. Simultaneamente, devem também manter o nível de fornecimento normal desses produtos ao mercado, a fim de satisfazerem as necessidades dos consumidores”, pode ler-se no comunicado. tabaco
A alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo determina que a carga tributária represente mais de 70% do preço da venda a retalho – contra a actual proporção de 33% – em consonância com as directrizes da Organização Mundial de Saúde.
A título de exemplo, a taxa correspondente a cada cigarro passa de 0,50 para 1,50 patacas, ou seja, por cada maço de 20 cigarros passa-se a cobrar 30 patacas em vez das actuais dez, valor que traduz um aumento de 200%.
A nova tabela entra em vigor nesta semana.

Dezanove cigarros para entrar em Macau

Horas depois de aprovado o agravamento do imposto, Chui Sai On emitiu um despacho que determina que uma pessoa pode entrar no território somente com 19 cigarros, com um charuto ou com 25 gramas de outros produtos de tabaco. Para se ter uma ideia, a actual tabela de mercadorias destinadas a uso ou consumo pessoal permite, a título de exemplo, o transporte de cem cigarros, ou seja, cinco maços de tabaco.

13 Jul 2015

Investidos 35 mil milhões em acções na China e em Hong Kong

Lionel Leong garante que o Governo está atento ao que está a acontecer no mercado financeiro da China. Com 35 mil milhões de patacas a estarem investidos em bolsas da China ou na de Hong Kong, o Executivo garante diversificação de investimento

[dropcap style =’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, garantiu que o Governo está “muito atento ao impacto” das recentes oscilações nos mercados accionistas da China e a acompanhar de perto a sua evolução.
Segundo dados facultados pelo titular da pasta da Economia, 7,59 mil milhões de patacas, ou mais de um quinto (21,7%) do total do capital aplicado por Macau nos mercados de acções, foram investidos nas bolsas da China e na de Hong Kong.
Em termos globais, foram aplicados 35 mil milhões de patacas em acções, valor que representa cerca de 10% do montante total da carteira de investimentos da reserva financeira de Macau, que integra outros planos.
O Secretário, citado num comunicado oficial, reconheceu, porém, que as oscilações nas bolsas da China – Xangai e Shenzhen – têm efectivamente gerado influência nos lucros obtidos anteriormente do investimento da reserva financeira em mercados accionistas, mas ressalvou, contudo, que não se registaram perdas. bolsa acções reserva
O mercado accionista chinês vive o pior momento desde a crise financeira de 2008, com o principal índice bolsista, o Xangai Composite, a registar uma desvalorização de 30% nas últimas três semanas, correspondentes a perdas superiores a dois biliões de euros.
Prevendo-se que as oscilações continuem no segundo semestre, Lionel Leong reiterou o objectivo do Governo de apostar em “projectos seguros” que passam nomeadamente pelo investimento de uma parte da reserva financeira com a ajuda da província vizinha de Guangdong.
À margem de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, Lionel Leong comentou que a proposta de Lei do Enquadramento Orçamental, actualmente em auscultação pública, vai contribuir para melhorar a fiscalização por parte do hemiciclo, ao prever nomeadamente a entrega de relatórios sobre a execução.
A consulta pública sobre a nova proposta de lei de enquadramento orçamental, com a duração de 45 dias, termina em 20 de Agosto.

13 Jul 2015

Medicamentos tradicionais chineses sob investigação

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Departamento dos Assuntos Farmacêuticos está a examinar amostras de medicamentos tradicionais chineses prescritos e dispensados pelo Centro de Saúde da Areia Preta. O caso acontece depois de uma doente de 56 anos ter sido assistida no hospital por suspeitas de intoxicação.
Os Serviços de Saúde (SS) foram notificados do caso suspeito de intoxicação quando uma mulher, que recorreu ao Centro de Saúde da Areia Preta por ter problemas de sono, começou a sentir a fraqueza das extremidades, aumento da frequência cardíaca, a ter pupilas dilatadas, visão turva, distúrbios da consciência e aumento da temperatura corporal, entre outros sintomas. A mulher tinha começado a tomar “algumas doses de medicamentos tradicionais chineses”, que lhe foram prescritos pelo Centro de Saúde.
A paciente foi levada pela família para os Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário onde foi clinicamente estabilizada. “Após investigação, suspeita-se que a paciente foi intoxicada pelos medicamentos tradicionais chineses que tomou, sofrendo da intoxicação anticolinérgica. As causas precisam de ser investigadas. A dose de medicamentos tradicionais chineses em causa foi entregue ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos para exame e análise detalhada”, pode ler-se num comunicado. saude doença
Segundo os SS, existem principalmente dois tipos de anticolinérgicos: um deles é o alcalóide extraído das plantas tais como beladona, o outro tipo são medicamentos sintéticos. As manifestações clínicas são boca seca, vermelhidão da pele, garganta seca, queimadura, aumento da temperatura corporal, frequência cardíaca, pupilas dilatadas, visão turva, retenção urinária, perda de consciência, alucinações, entre outras, que podem ser mais graves.
Os SS apelam aos cidadãos que tenham tomado medicamentos chineses e que não se sintam bem para visitarem o hospital.

13 Jul 2015

Saúde | Casal filipino procura ajuda para salvar filha

Corre uma campanha no Facebook para pagar os tratamentos de Chyn, filha de um casal filipino residente em Macau. A conta já gerou dez mil patacas, mas o Governo e a Cáritas não dão apoio

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hyn é filha de trabalhadores não residentes (TNR) e nasceu há um mês no hospital Kiang Wu com várias doenças. Além de lhe ter sido diagnosticado Síndrome de Down, a bebé tem uma malformação cardíaca congénita e problemas pulmonares. Sem direito a qualquer tipo de assistência médica, Carlo de Guzman e a esposa lançaram uma campanha no Facebook, intitulada “Help our little Angel Baby Chyn” (Ajudem o nosso pequeno anjo Bebé Chyn).
Ao final de quatro dias de funcionamento, a campanha já gerou dez mil patacas de donativos, confirmou Carlo de Guzman ao HM. Ao todo, o casal precisa de pagar 160 mil patacas aos Serviços de Saúde (SS), uma vez que, por serem TNR, não têm direito a qualquer apoio, sendo que os tratamentos têm de ser pagos em 200%, por serem portadores de blue card. Está agendada uma operação à bebé para Setembro, que custará cerca de 300 mil patacas.
“Quando fomos ao hospital público pensámos que seria mais fácil para nós, por ser o hospital do Governo e esperávamos que nos pudessem ajudar. Ficamos desapontados por não nos poderem ajudar financeiramente. Mas compreendemos porque têm de respeitar as regras, por sermos TNR. Chegamos a ter uma reunião com um assistente social do hospital e foi-nos dito que seria difícil termos apoio social do Governo, por não sermos residentes”, contou Carlo de Guzman ao HM. bebé_facebook
Apesar disso, o pai de Chyn agradece toda a ajuda disponibilizada pelo pessoal médico e de enfermagem, tanto do hospital Kiang Wu como do São Januário.

[quote_box_right]“Chegámos a ter uma reunião com um assistente social do hospital e foi-nos dito que seria difícil termos apoio social do Governo, por não sermos residentes” – Carlo de Guzman, pai de Chyn[/quote_box_right]

Desempregado há um ano, morador no território há dez, juntamente com a mulher, este trabalhador filipino tem estado a bater em todas as portas, depois das recusas dos SS e até da Cáritas. “Também contactei outras organizações em Macau e vamos reunir com eles durante esta semana, e discutir a nossa situação com eles, assim poderemos ver o que poderá ser feito”, disse o pai.
Carlo Guzman também já estendeu o pedido de apoio financeiro às Filipinas, mas assume que voltar para Manila com a filha não é a primeira opção. “Se enviarmos a nossa filha para as Filipinas é quase o mesmo preço do que fazer aqui os tratamentos e a minha esposa precisaria de deixar o emprego para dar a total atenção à nossa bebé. Mas nós sem um emprego ficaríamos numa situação muito difícil. Em Manila não temos familiares, teríamos de ficar em hotéis, pagar alojamento, contas e transporte. Preferimos ficar aqui porque ao menos temos a nossa família”, concluiu.
A ajuda pode ser dada à família através da página no Facebook.

13 Jul 2015

Jogo | Trabalhador que sofreu acidente no Galaxy queixa-se de injustiça

Sem indemnização e a sofrer pressões, um funcionário do grupo Galaxy diz-se tentado a acabar com a própria vida pelo que considera ser uma injustiça

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m trabalhador do Galaxy queixa-se de que a operadora não lhe pagou uma indemnização “razoável” depois de um acidente de trabalho. Juntamente com o grupo Forefront of the Macao Gaming, o homem diz mesmo que a forma como a operadora tratou do caso “até o levou a ter uma doença psicológica.”
Numa conferência de imprensa da Forefront of The Macao Gaming, os líderes da associação – Ieong Man Teng e Lei Kuok Keong – contaram a história do trabalhador, de apelido Chan, que trabalhava como supervisor do departamento de mesas de Jogo num casino da Galaxy.
Numa carta escrita, Chan mostra que teve o acidente quando transportava as máquinas do casino em Dezembro de 2012. Na altura, a empresa deu-lhe um mês de descanso e prometeu uma indemnização oportunamente. No dia em que voltou a trabalhar, o funcionário entregou o atestado médico, mas Chan assegura que, mal regressou ao trabalho, foi incumbido de transportar todos os dias mais máquinas e cartas de Jogo, algo com que fez com que o homem se voltasse a magoar nos mesmos locais do corpo. O médico terá sugerido a Chan que suspendesse o trabalho, pelo que o funcionário pediu à Galaxy uma licença sem vencimento. Algo que lhe foi rejeitado, já que a companhia, segundo a Forefront of The Macau Gaming, disse ter já recebido um certificado de recuperação do funcionário, pelo que não tinha nada mais do que responsabilizar.
Chan solicitou depois ajuda à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde foi confirmado que as mazelas no corpo do trabalhador estavam relacionadas com o novo acidente de trabalho. A DSAL entregou o caso ao Ministério Público.

Sofrimento contínuo

Chan continuou a trabalhar no casino durante dois anos, apesar de sofrer com as dores, porque o Galaxy só lhe permite “pedir dias de licença”. O funcionário diz ter pedido mais do que 45 dias de baixa médica, algo que o levou a ser despedido e que lhe causou mazelas psicológicas.
“Uma vez, desmaiei durante o trabalho devido ao choque [das dores], depois acordar, senti dificuldades na respiração. Pedi licença para consultar o hospital, mas não me deixaram porque estava a trabalhar menos de duas horas por dia.” 
Até Maio do ano passado, o médico considerou que Chan já não conseguia trabalhar, pelo que começou a fazer tratamento no hospital. No entanto, referiu, a Galaxy diz que a responsabilidade é da vítima.
“Já sofri todos os dias com dores e a companhia nem sequer me indemnizou, nem pagou nenhuma despesa no tratamento, que foi bem caro, sendo que até declarou que só paga quando eu ganhar o processo em tribunal”, frisou.
Chan conseguiu dois terços da remuneração mensal que recebe desde que o médico certificou a sua incapacidade de trabalho, mas não recebeu o salário dos dias em que meteu baixa médica.
Na carta, Chan relata ainda que foi transferido para um psicólogo, porque, devido às pressões, “tentou o suicídio várias vezes e perdeu o controlo, tentando prejudicar-se a si próprio”. Algumas das vezes foi salvo por pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Chan diz-se desapontado com a reacção da Galaxy, já que “recentemente o departamento de recursos humanos voltou a exercer pressão novamente” sobre ele, tendo-lhe oferecido duas escolhas: “ou continuar a trabalhar enfaixado como uma múmia, ou ser despedido”.  
Chan espera manter a posição no casino, mas quer que lhe sejam pagas as despesas do hospital. O trabalhador diz que espera, com a publicação do caso, poder captar a atenção do grupo Galaxy.
O HM tentou contactar a empresa, mas não foi possível obter uma resposta até ao fecho desta edição.

13 Jul 2015

DSSOPT | Uma dezena de terrenos negociados com o Governo

Dez lotes para construções relacionadas com o Jogo ou o planeamento urbanístico terão sido trocados entre proprietários e Governo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) afirmou que existem 12 casos de troca de terrenos entre Governo e proprietários. O motivo: para facilitar a abertura dos empreendimentos de Jogo e o ajustamento de planeamento urbanístico.
Segundo o Jornal San Wa Ou e a Rádio Macau em língua chinesa, um comunicado da DSSOPT indica que, durante e nos primeiros anos após a transferência de soberania de Macau, foram negociados lotes com vários proprietários de lotes, sendo que houve troca de dez terrenos.
Em Português – e no site oficial do Gabinete de Comunicação Social nas duas línguas – não existe qualquer comunicado sobre o assunto, mas os média chineses afirmam que entre os dez casos de trocas, quatro já foram concluídos, incluindo para a construção de duas habitações públicas em Mong-Há e Seac Vai Pan, para a exploração da Rua da Harmonia e para desenvolvimento do terreno que liga a Avenida do Ouvidor Arriaga ao Fai Chi Kei. As autoridades afirmaram que foram trocados por lotes em redor com áreas semelhantes.

Em andamento

No que toca às seis restantes trocas, estas ainda não foram concluídas, explicou a DSSOPT, indicando que uma delas está localizada na área da habitação pública da Ilha Verde e outros lotes – os maiores – são onde estão construídos o Wynn, MGM e Galaxy.
A DSSOPT explicou ainda que os outros lotes envolveram a exploração de estradas e projectos de interesses públicos, incluindo a Praça Flor de Lótus e o futuro complexo da Fábrica de Panchões Iec Long da Taipa. A utilização para as obras do metro ligeiro é também uma razão para a troca de dois lotes localizados na Avenida do Comendador Ho Yin e na Avenida Leste do Hipódromo, cujos processos já foram concluídos.
A direcção reiterou que no processo de troca tem mantido uma atitude cautelosa, tendo sempre em mente o interesse público.
O HM tentou contactar a DSSOPT, mas não foi possível devido ao avançado da hora.

10 Jul 2015

Casinos | Promotores a diminuir e a desistir de renovar licenças

Receitas a cair, ‘junkets’ a fechar. A perspectiva de futuro no segmento VIP é pessimista para quem faz deste o seu negócio

[dropcap style =’circle’]M[/dropcap]ais salas VIP geridas por ‘junkets’ fecharam portas nos últimos dois anos e cada vez menos novas destas instalações decidiram arriscar na indústria do Jogo em Macau. Os dados são da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), descritos no site Macau Gaming Watch.
Por exemplo, desde 2007 que o número de novos ‘junket’ que pedem licenças tem diminuído drasticamente. Se neste ano, 95 novos promotores pediram para abrir portas legalmente, esse número diminuiu pela primeira vez para 34 em 2009, valor mais baixo até ao ano passado. Em 2014, 23 novos ‘junket’ quiseram ver-lhes ser atribuída uma licença. O ano passado, esse número desceu para 20.
Os dados também não enganam no que à desistência de renovação da licença diz respeito, ainda que nenhuma no tenha sido pior que 2009/2010, ano da ressaca da grande crise financeira de 2008 e do pico da gripe das aves na Ásia. Nesse ano, 68 promotores não quiseram renovar as licenças, sendo que nos anos anteriores a 2014 os que optavam por esta solução não passavam as duas dezenas. Mas os números de 2014 e 2015 voltam quase a atingir este pico: o ano passado 50 desistiram de renovar licenças. Este, 58 já foram pelo mesmo caminho.
Segundo os dados citados pelo website liderado pela União Internacional dos Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE), accionista da Wynn, a lista de promotores licenciados no site da DICJ referente a este ano chega aos 182 – “combinando empresas e privados”. Representa uma descida de 22,5% no número de entidades que se dedicam a este negócio face a 2013.
“Ao longo dos últimos dois anos, menos ‘junkets’ têm vindo a pedir licenciamento à DICJ em Macau. O número de novos promotores licenciados em 2014 e 2015 combinados não chega sequer a um ano típico anterior a 2014”, pode ler-se nas observações da IUOE.

[quote_box_left]menos 22,5% de promotores de jogo em 2015 face a 2013[/quote_box_left]

Incomparável Bacarat

A ligação ao fecho destas salas VIP com a quebra nas receitas do Jogo é quase inevitável. Ao longo deste ano, têm sido diversos os grupos que gerem estas salas que optam por sair de Macau, como foi o caso do Neptuno ou do David Group, que optaram por outros locais de Jogo. Estima-se que mais de 40 salas VIP tenham fechado ou venham a fechar este ano.
Os resultados do Jogo nunca estiveram tão baixos desde Novembro de 2010 e o Bacarat – que se joga mais nas salas VIP – viu as receitas dele provenientes desceram mais de 40% este ano face a 2010 e registou em 2014 uma queda de 10,9% comparativamente ao ano anterior, para 26 mil milhões de patacas.
Os dados da DICJ citados pelo Macau Gaming Watch indicam ainda que “a maioria dos ‘junket’ em operação actualmente são novos”, até porque dos 76 que apareciam listados em 2006, apenas dez se mantiveram até hoje. E dos actuais, apenas 33% apareciam nas listas de 2010.

___________________________________________________________________

Novos promotores licenciados ano a ano

2007 – 95
2008 – 54
2009 – 34
2010 – 51
2011 – 43
2012 – 43
2013 – 56
2014 – 23
2015 – 20

Os que restaram em 2015

2006 – 76 licenciados, ficaram 10
2007 – 95 licenciados, ficaram 22
2008 – 54 licenciados, ficaram 16
2009 – 34 licenciados, ficaram 13
2010 – 51 licenciados, ficaram 22
2011 – 43 licenciados, ficaram 14
2012 – 52 licenciados, ficaram 24
2013 – 56 licenciados, ficaram 27
2014 – 23 licenciados, ficaram 14

10 Jul 2015

SS estimam despesas de 4,7 milhões ao ano com cigarros

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) estimam que as perdas económicas com o tabaco podem ascender aos 4,74 milhões de patacas por ano. De acordo com um comunicado, o organismo explica que se baseia em contas de 2013 para revelar que as despesas médicas para tratar casos derivados do vício de fumar são mais altas que os impostos arrecadados com este produto.
“De acordo com as informações de 2013, a perda económica resultante do tabagismo activo foi de 4,74 milhões patacas, valor calculado tendo por base o número de perdas de vidas e no aumento das despesas médicas. Por outro lado, com base na 5% da taxa de inflação anual, até ao ano de 2020, é previsto [este valor] de forma conservadora, já que as perdas económicas provocadas pelas perdas de vida e do aumento das despesas médicas atingirão 6,7 milhões patacas, ainda não sendo calculados com precisão os vários impactos causados às famílias e à sociedade. Assim se pode verificar que estas perdas serão significativamente maiores do que os impostos provenientes da indústria do tabaco”, pode ler-se.
Os SS dizem que fumar causa perdas económicas que “incluem” a perda de vidas, perda de produtividade, perdas resultantes do aumento das despesas médicas e dos custos de cuidados a longo prazo, entre outras. Mais ainda, salientam que estão convictos de que o aumento do imposto sobre o tabaco (já aprovado na Assembleia Legislativa) terá resultados efectivos no controlo do tabagismo em Macau, não só na saúde pública, “mas nas finanças”.
Os SS salientam no comunicado que o tabaco “não é uma necessidade de vida” e que a medida de subida de impostos é importante. “A Organização Mundial de Saúde já tinha divulgado num relatório sobre o aumento de impostos do tabaco que o aumento 10% de preço de tabaco pode resultar numa diminuição entre 4% e 5% no consumo do tabaco. Os SS salientam que concordam com a Organização Mundial de Saúde, por [este] ser um dos métodos eficazes para diminuir os números de fumadores e das doenças provocadas pelo tabagismo.”

10 Jul 2015

Património | Apelo à preservação de réplica de nau portuguesa

Lembra o que os portugueses foram e a sua epopeia marítima. Um movimento criado no Facebook apela à preservação de uma réplica de uma nau quinhentista que parece estar esquecida

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]objectivo é apenas um: chamar a atenção para a marca portuguesa. A ideia surgiu depois de uma conversa entre amigos: João Breda, empresário, lamentava-se pelo estado em que se encontra a réplica de uma nau quinhentista junto à Torre de Macau.
“Um dia estava a conversar com um também empresário sobre a nau que está colocada naquela zona. Eu que já cá estou há algum tempo nunca a tinha visto. Decidi ir visitá-la e lamentei profundamente o que os meus olhos viram”, começa por relatar ao HM João Breda.
Em causa está o estado de conservação em que se encontra a réplica de dimensão reduzida. “A nau está meia escondida atrás da Torre e está a apodrecer porque não tem manutenção. Apesar de eu não ser perito no assunto, é sabido que para conservar uma embarcação é necessário que esta esteja dentro de água, em contacto com ela”, argumenta. nau_facebook
Não contentes com o esquecimento e a falta de utilidade atribuída a um “objecto que tanta marca portuguesa traz ao território”, o empresário criou nas redes sociais uma página de apoio e incentivo à preservação da nau. “Vamos Salvar a Nau de Macau” é uma página no Facebook que conta com pouco mais de 70 gostos.
“Não há nenhuma plano, até porque a nau pertence à Torre de Macau, que segundo informou tem planos para aproveitar a réplica, mas não se sabe quais nem quando é que serão colocados em prática”, conta.
Com as mãos atadas, os portugueses não se deixam ficar. “O nome salvar não se refere apenas à nau”, explica, indicando que a ideia principal é “salvar a portugalidade”. Para o empresário, Macau e as suas instituições públicas e privadas deviam aproveitar este tipo de possibilidades para reforçar as ligações com Portugal, seja na história, na economia, ou noutra área qualquer.
“Nós aqui, os portugueses, sentimos que cada vez mais Portugal começa a ficar esquecido. Acho que aproveitando esta réplica podia ser atribuída maior dignidade ao que foi a epopeia marítima portuguesa”, acrescenta, sugerindo a possibilidade de tornar a réplica num espaço possível de visita e de formação histórica.
Apesar deste grupo de amigos lamentar este esquecimento por parte da Torre de Macau, a ideia de que Portugal faz parte da história de Macau é inegável, afirma. Até ao fecho da edição deste jornal, e dois dias depois do primeiro contacto, a administração da Torre de Macau, que pertence à empresa Shun Tak, de Pansy Ho, não quis prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto.

10 Jul 2015

Metro | Traçado elevado marginal na zona norte é o favorito

[dropcap style=’circle’]É[dropcap]o traçado elevado marginal, das três soluções apresentadas pelo Governo, que a população prefere. Assim o dizem os resultados da consulta pública sobre o Segmento Norte da Linha da Península de Macau do Metro Ligeiro, que durou 90 dias.
Ao todo foram recolhidas quase 11 mil opiniões que se focaram principalmente sobre as três soluções do traçado, sendo elas, o traçado elevado marginal, o traçado elevado da avenida 1ºMaio e o traçado elevado a leste do hipódromo, este o que menos opiniões recolheu. metro traçado elevado
“Entre as várias opiniões, o traçado elevado marginal tem o maior apoio sendo o mais estável (…) e a razão principal a favor deste traçado é que os residentes consideram que causará menos impactos à vida quotidiana, tais como, ao nível do ruído, segurança e tráfego, entre outros (…)”, pode ler-se no documento de consulta disponibilizado pelo Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes (GIT).
A sociedade considera que este traçado trará menos impactos à vida quotidiana, sendo também o mais acessível para os deficientes e idosos. A opção, dizem, pode ainda complementar a falta de da prestação dos serviços dos autocarros na zona marginal, além de ter uma construção mais fácil – quando comparado com as outras opções – e poderá ainda contribuir para “dar a articulação aos moradores da Zona A dos novos aterros urbanos no futuro”.

A olhar para o futuro

Da compilação das opiniões é possível ainda perceber que a sociedade considera que esta opção de traçado pode vir a ser um contributo para o futuro planeamento urbanístico, assim como para promover o desenvolvimento económico daquela zona.
Ainda assim há opiniões que apontam que este traçado trará mais impactos ao tráfego durante o prazo de execução, será o traçado menos acessível “uma vez que fica longe da zona residencial”, e, por isso, servirá apenas para trabalhadores importados e turistas.
Relativamente à utilização, 56,8% dos inquiridos, residentes de Macau, afirmaram que iriam utilizar o metro ligeiro como principal meio de transporte. Mas é o traçado elevado da avenida 1º de Maio o que recolhe mais opiniões favoráveis quanto à acessibilidade na deslocação dos próprios residentes. Mais de 45% dos entrevistados atribuíram esta característica ao traçado, contra 18,6% angariado pelo traçado Elevado marginal.

10 Jul 2015

William Kuan, conselheiro dos Kaifong e vice-presidente da Associação de Convenções de Macau

Os jovens de Macau precisam de mudar de rumo profissional, ser mais pró-activos e a queda das receitas do Jogo pode ser uma oportunidade boa para isso. É o que diz o presidente da Associação Youth Dreams e conselheiro da União Geral dos Moradores de Macau, que fala ainda como vice-presidente da Associação de Convenções e Exposições de Macau sobre a indústria MICE e as oportunidades nela contidas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s receitas do Jogo estão a cair há mais de um ano e o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prevê tomar medidas de austeridade caso as deste mês não cheguem aos 18,3 mil milhões de patacas. Como vê esta situação?
Acho que nas férias de Verão, os sectores do Turismo e do Jogo vão ser mais prósperos. A par, aliás, da medida que permite aos portadores do passaporte da China em trânsito em Macau que fiquem sete dias. Apesar de serem apenas mais dois dias, pode-se ver que o Governo Central apoia o Turismo e a diversificação da economia do território, fazendo com que venham mais turistas do interior da China. Não acho que as receitas do Jogo venham a descer mais, pelo menos, vão manter o mesmo nível. Isso tem a ver também com os novos empreendimentos das operadoras de Jogo que já abriram e os outros, que vão abrir gradualmente. Isso dará um impulso à economia.

Mas já houve deputados que criticaram esse prolongamento, porque dizem que o Governo não considerou os abusos anteriores de estadia ilegal em Macau.
Pode não ser assim, afinal todas as políticas são feitas dependendo da altura e da situação real. As políticas são mortas, as pessoas vivas e os ajustamentos têm de ser apropriados depois de se observar as necessidades verdadeiras.

Concorda com que quase todas as políticas do Governo sejam precedidas de consultas públicas?
Acho que o Governo consultou demais, porque cem pessoas têm cem opiniões diferentes e nunca há um resultado [consensual]. O que precisamos é de governar de forma científica, depois de entender as necessidades da população e ter em conta e oportunamente as considerações profissionais. Tanto na construção do metro ligeiro, como na reutilização do antigo Hotel Estoril.

O Governo falou de 16 terrenos que não reuniram condições para a declaração de caducidade. Existem deputados e académicos que criticam a razão – falhas administrativas – mas existem também suspeitas de transferência de benefícios entre Governo e concessionários. Como avalia esta questão? 
A questão é bem sensível. De facto, no âmbito do Direito, sobretudo em concessões recentes de terrenos, não existe uma definição de “desocupação”. Com o desenvolvimento rápido do sector imobiliário, ninguém quer deixar lotes que possam ser utilizados, mas na realidade pode haver lotes cujas condições são mais restritas e não podem ser desenvolvidos os projectos. Ou porque não se elaboraram plantas de condições urbanísticas ao longo do tempo, ou porque a natureza industrial do lote não corresponde à ideia de habitação… Outro problema é que quando o Governo autoriza uma concessão de terreno, o investidor precisa de primeiro pagar um determinado montante ao Governo antes de construir. Se o terreno não foi desenvolvido, teoricamente, o Governo já ganhou dinheiro e ainda recuperará o terreno. Estas condições não servem e o Governo não pode pôr as culpas em nenhuma parte. Isto tem a ver com vários problemas, com a falta de um planeamento urbanístico completo, com a impossibilidade de mudança da natureza dos lotes no âmbito da lei, até porque o antigo Secretário para os Transportes e Obras Públicas já disse que é necessário revitalizar os lotes industriais, porque Macau já não é uma cidade industrial.

A terceira fase das consultas públicas das cinco zonas dos novos aterros está a ser realizada e existem preocupações sobre a densidade populacional ou a falta de factores comerciais na Zona A, onde vão ser construídas 32 mil fracções. Tem alguma ideia sobre a zona?
Não vejo que a densidade populacional da Zona A venha a ser demasiado alta. Tendo em conta as condições de construção, para se construírem prédios de habitação, vê-se que a Zona A vai ter menos densidade populacional do que a Areia Preta. No que toca aos factores comerciais, concordo que seja preciso adicionar mais instalações comerciais e sociais, incluindo espaços de recreio, mercados, campos de desporto, complexos para concertos e seminários para as novas gerações. O problema não é o nível da proporção de área mas são as funções que tem de ter a zona, que tem de ser diversificada.

Quanto às outras zonas dos novos aterros, existem opiniões que apontam que o metro ligeiro não vai abranger suficientemente as zonas C e D – junto à Taipa – e espera-se que o Governo resolva a questão…
O metro ligeiro começou a ser planeado desde a altura do Ao Man Long, demorou quase dez anos, mas os novos aterros só surgiram nos últimos anos. Não há outra escolha, tem que ser construído de imediato e quando se pensa que só depois da conclusão é que se deve pensar como prolongar as linhas, não se deve fazê-lo, caso contrário só se vai demorar ainda mais tempo e ter excesso de despesas.

A Associação Internacional de Congresso e Convenção classifica Macau como o 20º lugar para eventos internacionais, em 2014.  Em que nível acha que o sector de Macau está? Quais são as vantagens e desvantagens deste sector actualmente?

O sector MICE é tido como muito importante pelo Governo, que lhe dedica recursos. Isso prova que o Executivo quer chegar à diversificação das indústrias. Se compararmos com uma cidade semelhante a Macau, Las Vegas, a receita do sector MICE já ultrapassou as do Jogo. De forma geral, em cidades desenvolvidas, o investimento e o rendimento da indústria MICE é de 1:8. Em Macau, o rendimento já ultrapassou oito vezes o investimento, porque quando empresários chegam a Macau, impulsionam ao mesmo tempo os sectores do Jogo, da logística, do turismo, das lembranças, da publicidade, dos restaurantes, além de que Macau serve de plataforma entre a China e os países da Língua Portuguesa. O investimento no e do sector MICE pode trazer grandes receitas para o desenvolvimento de Macau a longo prazo. william kuan

Se for assim, acha que o sector MICE pode ser a próxima indústria predominante de Macau?
Acredito, como cada instituição de ensino superior tem cursos de Turismo ou da área das convenções e exposições, formam-se muitos talentos. Esta indústria pode trazer muitas oportunidades de negócio para as pequenas e médias empresas (PME), sobretudo aos trabalhadores da linha frente do MICE, que são quem trazem as pessoas para fazer negócios em Macau. Podemos ver tantos cafés abertos pelas novas gerações, com a ajuda do Governo, tais como a exposição de franquia realizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), onde jovens compraram as marcas de Taiwan para vender em Macau.

Disse uma vez que os jovens de Macau têm falta de consciência de risco, porque existem muitos tipos de trabalho para escolher. Pode explicar o que quis dizer com mais detalhe?
Macau está ainda cheio de recursos financeiro e essa felicidade faz com que os jovens sejam menos activos do que os de Hong Kong ou das regiões vizinhas. As nossas gerações precisam ainda de passar por muitas atribulações, porque basta um precisar de se esforçar, para outros poderem ser influenciados a avançar.

Sendo também presidente da Associação Youth Dreams, como avalia o pensamento e equilíbrio de trabalho, entre a vida e os sonhos dos jovens de Macau?
O equilíbrio está ainda por melhorar. Devido ao desenvolvimento da economia, existe uma protecção do Governo às novas gerações e a maioria de jovens tem apenas dois objectivos: ou trabalhar na indústria do Jogo, ou na Função Pública, o que faz com que exista um vazio grande nos recursos humanos jovens noutros sectores, sobretudo na construção civil, porque o sector do Jogo ocupa 80% do número total de receitas em Macau e precisamos de equilibrar a mão-de-obra de cada sector. É necessário aconselhar mais jovens a criar negócios e estes precisam de saber mais coisas na prática. Portanto, a queda das receitas do Jogo pode ser ideal para alertar os jovens para pensarem mais noutros tipos de trabalhos.

10 Jul 2015

Ensino | Cursos Associados poderão integrar todas as instituições

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nova opção de estudo no ensino superior – os cursos associativos – foi o tema central da última reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Chan Chak Mo, que decorreu ontem.
“Trocámos impressões, com os deputados, sobre o projecto de Lei do Ensino Superior, em especial sobre o terceiro capítulo, que está relacionado com os cursos e os graus”, começou por explicar Sou Chio Fai, coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES).
A existir apenas no Instituto Milénio, o Governo tem intenção de colocar esta opção em prática em todos os estabelecimentos de ensino superior, e, por isso, a reunião serviu para responder a algumas perguntas da Comissão. “Os deputados fizeram algumas perguntas sobre a ligação com o resto dos cursos, tal como os cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento, e qual a ligação com deste cursos [associados] com outros países ou regiões”, adicionou o coordenador.
Os cursos associados têm duração de dois anos e não equivalem à licenciatura. “Este tipo de acordo não existe em Portugal, mas existe na América e Hong Kong (…) e tem duração de dois anos. Depois de acabados, com o diploma de associados, os [alunos] podem fazer o terceiro ano do curso de licenciatura”, explicou.
Para o coordenador, este tipo de curso traz várias vantagens, como por exemplo, a possibilidade de obter um diploma [de associado] sem fazer os quatro anos de licenciatura. “Os alunos antes de acabar um curso de quatro anos, da licenciatura, podem depois de dois anos ter um diploma de associado. Segunda [vantagem] é a mobilidade internacional e regional”, aponta, explicando que depois de obter o diploma os alunos podem obter créditos para terminar uma licenciatura em outros países. Os alunos que estudam e não têm tempo para acabar uma licenciatura de quatro anos, podem também usufruir com este tipo de curso.
Relativamente à cedência de oito edifícios do antigo campus da Universidade de Macau (UM) para a Universidade da Cidade de Macau (UCM), o coordenador explicou que ainda não existe data para a assinatura do acordo, mas será antes do próximo ano lectivo. sou chio fai
Depois das várias críticas apresentadas à UCM, Sou Chio Fai explicou que efectivamente existe margem de manobra de todas as instituição para melhorias. “Não posso dizer qual é a situação ideal da qualidade do ensino superior, posso dizer que todas as instituições de ensino superior em Macau têm espaço para melhoramento em termos de qualidade de ensino. O Governo está a tomar várias medidas para melhorar a qualidade do ensino superior”, defendeu.
A UCM é uma das instituições públicas do ensino superior e de serviços governamentais que vai receber parte das instalações, decisão que não só foi feita de acordo com “estudos”, mas também mereceu o acordo, em 2014, do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tendo sido aprovada pelo Chefe do Executivo.
Recorde-se que o arrendamento de oito edifícios do antigo campus pela UCM tornou-se bastante polémico por esta instituição de ensino estar ligada ao deputado e empresário Chan Meng Kam. A UCM deverá abrir portas em Setembro do próximo ano e espera acolher seis mil alunos, mais dois mil do que os que possui actualmente.

9 Jul 2015

Aterros | Prédios altos na zona B alimentam discórdia

Continua a causar controvérsia a construção dos prédios judiciais com cem metros de altura na zona junto à Torre de Macau. Governo diz que há condições e que não se pode ir só pelos gostos, mas residentes e deputados não concordam

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) garante que há condições para se erguerem prédios altos na Zona B dos novos aterros, apesar das críticas de residentes e deputados de que os empreendimentos vão obstruir a vista da Igreja da Penha.
No programa “Macau Talk” de ontem do canal chinês da Rádio Macau, um ouvinte com apelido Sou mostrou-se preocupado com o que diz ser falta de coordenação entre o limite de cem metros de altura de edifícios que vão surgir na Zona B dos novos aterros, ao lado da Torre de Macau, e a Colina da Penha, que tem apenas 60 metros da altura. As mesmas críticas já tinham vindo a ser feitas pelos activistas da Macau Concelears e deputados, mas o Executivo garante que já tudo foi analisado.
Ao responder, o vice-director substituto da DSSOPT, Cheong Ion Man, defendeu que a construção naquela zona está em primeiro lugar na lista de trabalhos dos novos aterros, sendo este o local onde vão ficar os edifícios destinados a órgãos políticos e judiciais. O responsável diz que foi tida em conta a vista da Colina e até a chamada “lei da sombra”.
Face ao limite de altura, Cheong assegura que, quando o plano director dos novos aterros foi elaborado, foram considerados os factores de questões aeronáuticas e a visibilidade do património mundial, que não pode – de acordo com a UNESCO – ser tapado.
Cheong Ion Man diz ainda que foi feita uma análise por um grupo interdepartamental e especialistas que mostra que “a Zona B tem condições técnicas para se construírem prédios altos”, sobretudo nos espaços perto da Torre Macau, e que “já foram analisadas as propostas mais viáveis”.

Eles não sabem tudo

Apesar de ontem o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter explicado que ainda não há decisão sobre a altura dos prédios no local, até porque é necessário terminar as consultas públicas, o responsável também aponta que a população em geral não tem conhecimentos técnicos e profissionais. Raimundo diz que “alguns irão dar a opinião conforme o seu gosto pessoal e a matéria de consulta implica muitos factores técnicos e por isso nem sempre a população em geral tem o entendimento necessário, pelo que o Governo vai elaborar as políticas, tendo em consideração o resultado obtido na consulta pública, acompanhado de estudos técnico-profissionais e só assim sairá a versão final”.
Mesmo assim, os deputados Kwan Tsui Hang e Pereira Coutinho não estão contentes e ontem também se insurgiram contra a altura dos prédios da Zona B impedirem a vista da Colina da Penha.
Ao Jornal do Cidadão, Kwan Tsui Hang disse considerar que estes edifícios devem ser integrados nas zonas ao redor do local, sendo que não há ali prédios com tanta altura.
Mais ainda, como Macau irá poder gerir as suas próprias águas marítimas, Kwan prevê que o território tem condições para aumentar a área de terrenos. Assim, pede que o Governo pensa de novo no design de toda a cidade, sem aumentar a altura das construções e destruir os raros espaços de lazer em Macau. “A sociedade já aceita que na Zona A se vá construir um grande número de habitações, resolvendo a necessidade urgente da população.”
Também o deputado Pereira Coutinho deixou criticas no mesmo meio de comunicação sobre o limite de cem metros de altura destruir a vista da zona dos Lagos Nam Van e pediu que o planeamento da área tenha como prioridade a protecção do património e as características culturais do local.
Hoje em dia, recorde-se, o espaço está a servir de estacionamento para os autocarros, tendo em redor diversos espaços de lazer, como campos desportivos.
Cheong Ion Man lembrou que na 2ª fase de consultas públicas já foi apresentado o projecto de criação de um “corredor visual de paisagens” para assegurar a protecção da vista da Colina da Penha e do Porto Exterior. O subdirector substituto frisou também que em todos os novos aterros ainda não existem casos de concessão de terrenos.

9 Jul 2015

Jogo | Lançado livro sobre manifestações e “ilegalidades”

É a segunda obra sobre manifestações em Macau e é da autoria de Lei Kuok Keong, vice-presidente do Forefront of the Macao Gaming. O autor fala de ilegalidades “que não são tratadas” dentro do sector

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]vice-presidente do grupo Forefront of the Macao Gaming, Lei Kuok Keong, publicou um livro onde descreve e regista os protestos levados a cabo por trabalhadores de Jogo no ano passado e este ano. Lei Kuok Keong aponta as dificuldades destes funcionários e fala ainda da “face obscura” desta indústria de Macau.
Chama-se “Início e Fim dos Movimentos dos Trabalhadores de Jogo – a Escuridão da Indústria de Jogo de Macau” e o autor refere que a obra testemunha o ambiente social depois do desenvolvimento do sector predominante desta cidade. Foi lançado já no início deste mês e Lei prevê que vá vender apenas cem exemplares da obra.
Em declarações ao HM, Lei Kuok Keong afirmou que o “fim” é apenas a maré de movimentos dos trabalhadores que começou em Junho e acabou em Setembro do ano passado, sendo que este fim não significa a desistência de uma luta.
“A luta ou a expressão destes pedidos razoáveis dos funcionários das operadoras de Jogo vai depender da situação da economia. Como actualmente não está muito positiva, a urgência em sair à rua não é tão grande como no ano passado, mas não significa que não aconteçam mais movimentos no futuro”, revela.

Por baixo da mesa

No que toca à outra parte do nome do livro – escuridão da indústria de Jogo -, Lei revelou que o livro aponta “ilegalidades existentes nos casinos”. Exemplificando, o responsável fala da existência de uma maneira de “jogar por baixo da mesa”, ou seja, através das operadoras de Jogo como intermediário, e de donos de salas VIP ou de associações que jogam com clientes “em segredo”, obtendo assim mais lucro e fugindo do alto imposto do Governo.
Lei diz que essa ilegalidade nunca foi combatida já desde há muitos anos, apesar do Governo Central estar a tentar combater a corrupção. Lei quer através do livro questionar a Polícia Judiciária (PJ) sobre a não tomada de medidas eficazes no combate a esta ilegalidade. 
Apesar disso, o autor admitiu ainda que existem outras ilegalidades que são do conhecimento de todos os trabalhadores do sector, ainda que o livro não as registe devido à falta de provas e por uma questão de “segurança”.
O deputado Ng Kuok Cheong escreveu também um prefácio para o livro, onde foi apontado o problema grave de capacidade de suporte de Macau depois do aumento das mesas de Jogo e do número de turistas. O deputado aponta ainda como uma estratégia o investimento duplo nos empreendimentos do Cotai que, diz, “é obviamente para manter as licenças de Jogo”.   

9 Jul 2015

Hotel Estoril | Defendida demolição do prédio e fachada

[dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ealizou-se ontem a segunda reunião plenária do Conselho do Património Cultural (CPC), tendo sido apresentado pela primeira vez o projecto de renovação do edifício do antigo Hotel Estoril. Apenas três membros deram a sua opinião no sentido de se realizar uma total demolição da actual estrutura, incluindo o deputado nomeado Lau Veng Seng, também empresário do ramo imobiliário.
“Se pudéssemos coordenar com outras instalações à volta seria muito bom, uma vez que a área utilizada não é muito grande. Como uma área tão pequena acho que vai ser difícil [recuperar], era bom conseguir aproveitar os recursos do solo. Se o mural deve ser conservado? Temos de ouvir as opiniões, mas a minha é que é melhor demolir e depois reconstruir”, disse o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo.
Outro membro disse não considerar “muito adequado recuperar o edifício porque está num estado degradado”, sendo que “para um melhor aproveitamento do solo é melhor a reconstrução”.
Outro integrante do CPC pediu mais estudos sobre o assunto. “Estou de acordo com o planeamento proposto, mas para o desenvolvimento desta área temos de fazer um estudo sobre o valor arquitectónico e teremos de ver como preservar o edifício. Muitas pessoas dizem que é um espaço com memória colectiva mas do meu ponto de vista temos de estudar se é mesmo importante do ponto de vista arquitectónico”, apontou.

Vista protegida

Na apresentação do projecto, feita pelo Chefe de Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit, foi apresentado um edifício cujo interior está “em ruínas há algum tempo, numa situação muito degradante”. Quanto à fachada do hotel, concluída em 1965, “algumas pessoas acham que a fachada original deve ser mantida por forma a manter a memória colectiva, mas muitos defendem a sua destruição e desenvolvimento”, explicitou Lai Ieng Kit.
O Chefe de Gabinete de Alexis Tam garantiu que o novo projecto não irá pôr em causa a visualização da colina da guia. “Temos rigorosamente de proteger a vista da colina da guia, que tem 70 metros de altura e temos de seguir esse principio quando reconstruirmos. Prevemos uma reconstrução com uma altura não superior à actual (16 metros), uma vez que o espaço disponível é limitado”, concluiu.

Escavações em Coloane concluídas este mês

A reunião de ontem serviu para também para apresentar os mais recentes resultados da segunda fase das escavações arqueológicas que estão a decorrer na Rua do Estaleiro, em Coloane. A responsável pela apresentação do Governo garantiu que “este mês vamos conseguir concluir esses trabalhos”. Os especialistas vindos da China propuseram a realização de escavações mais profundas e demarcação de zonas. A reunião serviu ainda para a apresentação dos trabalhos no Beco Central e Rua das Estalagens, e ainda sobre a 39ª reunião do Comité do Património Mundial da UNESCO.

9 Jul 2015