Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMedia | Negócio entre KNJ e Global Media adiado O diário Correio da Manhã escreve que o negócio da compra de 30 por cento da Global Media por parte da KNJ só deverá concretizar-se em Setembro, quando estava prometido para Março deste ano. Paulo Rego não comenta [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ecorria a conferência ministerial do Fórum Macau, em Outubro do ano passado, quando foi selado o pré-acordo da compra de 30 por cento da Global Media por parte da empresa local KNJ Investment, liderada pelo empresário Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho. O advogado Daniel Proença de Carvalho, presidente do conselho de administração da Global Media, esteve em Macau, fazendo-se acompanhar pelo jornalista Paulo Rego, mediador das negociações. Meses depois o negócio continua por fechar. Segundo o diário português Correio da Manhã (CM), o acordo deverá ser selado apenas em Setembro, quando fora anunciado para Março deste ano. “Contudo, sabe o CM, o negócio, a concretizar-se, não deverá acontecer antes de Setembro. De referir que recentemente uma comitiva da KNJ esteve em Portugal, tendo visitado as instalações do grupo de media em Lisboa e no Porto”, escreve o jornal. Contactado pelo HM, Paulo Rego não quis comentar esta notícia. O HM tentou ainda contactar Daniel Proença de Carvalho via e-mail, mas até ao fecho desta edição não obtivemos qualquer reacção. As reacções Em declarações à Agência Lusa, em Setembro do ano passado, Kevin Ho considerou que o grupo Global Media, que detém títulos como o Diário de Notícias, a TSF e O Jogo, terá “grande potencial após uma reestruturação”. “A KNJ Investment Limited expressou interesse inicial no grupo Global Media”, disse Kevin King Lun Ho, esclarecendo que a KNJ se trata de “uma empresa de investimento e não se limita ao negócio do imobiliário”. De acordo com o registo comercial, a KNJ, fundada em 2012, dedica-se ao investimento imobiliário, médico e de saúde, bem como à restauração. “Se um negócio for fechado, a empresa pretende expandir para diferentes áreas”, acrescentou. O negócio tem gerado algumas reacções em Portugal. Num artigo de opinião publicado no jornal Público, o colunista João Miguel Tavares questionou “que negócio, afinal, foi este?”, num artigo intitulado “A Global Media e o nosso homem em Macau”. “Perplexidade 5: As movimentações accionistas via Macau não espantam apenas pela estranha empresa KNJ, que supostamente investe ‘na área do imobiliário, saúde e restauração’ (entradas no Google sobre a KNJ Investment antes de 2016: zero)”, escreveu Tavares.
Hoje Macau Manchete SociedadeInstituto de Menores | Tráfico de droga motiva um quarto das entradas Alon esqueceu-se que tipo de droga era, mas lembra-se bem do dia: foi detido há dois anos por tráfico, um crime que motiva um quarto das entradas de jovens no Instituto de Menores de Macau. Diana do Mar, Agência Lusa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lon, como quer ser identificado, é um jovem de 17 anos que – como tantos outros da sua idade – gosta de futebol, em particular do clube espanhol Real Madrid e do craque português Cristiano Ronaldo, mas também de desenhar. Foi parar ao Instituto de Menores (IM) por causa de “um acto estúpido”, de que diz estar “arrependido”, que foi aceitar transportar droga de Hong Kong para Macau, “por causa de dinheiro”, depois de “influenciado por amigos”. Alon afirma já não recordar que tipo de droga era, mas lembra-se bem que foi em 10 de Junho de 2015 que foi detido, com um amigo, no terminal marítimo. O tráfico de estupefacientes representa o principal motivo de entrada no IM, com quatro de 16 jovens internados, seguido da criminalidade organizada (com dois), numa lista que se completa com outros delitos, como ofensa grave à integridade física, fogo posto ou furto – todos com um caso -, segundo dados oficiais facultados à agência Lusa. Rapazes a mais Os 16 jovens internados no IM até 31 de Março eram na esmagadora maioria do sexo masculino (15 rapazes e uma rapariga) e tinham entre 15 e 20 anos. Mais de dois terços eram naturais de Macau (11 jovens), com os restantes provenientes de Hong Kong (25% ou quatro) e um da China. Natural de Hong Kong, Alon recebe a visita dos familiares apenas “uma vez por mês”, falando com mais frequência ao telefone com os pais, separados, e com o irmão mais novo, aos quais também escreve cartas. Também troca correspondência com uma amiga, descrevendo-lhe “a vida diária” e “as coisas que gostava de fazer e os sítios onde deseja ir com ela quando sair”. O jovem deve deixar o Instituto de Menores no último trimestre do próximo ano, “se tudo correr bem”, isto é, se “continuar a manter o bom comportamento”, “caso contrário, a sua saída pode ser adiada”, podendo o tempo de permanência ir até cinco anos, segundo a lei, explica a directora do Instituto de Menores, Ada Yu Pui Lam, ressalvando, porém, que tal “raramente” acontece. Ao abrigo da lei, o internamento tem a duração mínima de um ano e a máxima de três anos, mas há excepções, dependentes de diferentes factores, como a pena correspondente ao crime, mas também “o comportamento e as infracções disciplinares do jovem durante o internamento”. Foi, aliás, o que sucedeu com Alon, que pouco depois entrar no IM cometeu a “infracção” de se envolver num “conflito com outros colegas” e de “fazer desenhos na parede”, mas que mudou a sua forma de estar e tem tido “boas notas” na avaliação. Cada jovem tem uma classificação e uma boa nota significa acesso a certas actividades, como ver televisão, ouvir rádio ou jogar xadrez, no âmbito de uma política pensada para incentivar o bom comportamento, que inclui um plano que premeia os melhores, ao abrigo do qual os jovens podem pedir determinado tipo de comida e objectos como cadernos, canetas ou toalhas. Disciplina e incentivos A directora confirma que funcionam muito à base de incentivos, embora destaque também a “vida disciplinada” no IM, com horas para levantar e deitar e para comer. Mesmo as actividades do fim de semana, como as desportivas, têm horas fixas, explica. As aulas começam pelas 09:10 e terminam às 17:35, sendo as disciplinas de educação física e artes visuais as preferidas de Alon que, em contrapartida, não gosta de matemática. Depois de ter reprovado duas vezes, diz sentir-se agora “mais bem acompanhado”: “Lá fora divertia-me muito e cá dentro estou mais concentrado”. Quando sair, provavelmente não irá frequentar a mesma escola devido à idade. “Talvez vá para uma escola nocturna ou procurar emprego”, diz Alon, que quer ir para a universidade para um dia poder vir a ser professor primário. A formação e reintegração dos jovens na sociedade figuram como as principais preocupações do IM, porque, como recorda a directora, quando entram no estabelecimento são-lhes colocados “muitos rótulos”. O IM conta com um psicólogo, quatro assistentes sociais e 35 monitores. Tem ainda um professor, sendo os restantes docentes destacados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. O Instituto de Menores tem capacidade para acolher 95 jovens. No entanto, pelo menos nos últimos cinco anos, o número de internados nunca superou a barreira dos 20, segundo os dados do IM, que funciona actualmente sob alçada da Direcção dos Serviços Correccionais.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Taxa de inflação a subir [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] taxa de inflação em Macau fixou-se em 1,37 por cento nos 12 meses terminados em Maio em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, indicam dados oficiais ontem divulgados. De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o Índice de Preços no Consumidor (IPC) aumentou sobretudo por causa dos aumentos nas secções de bebidas alcoólicas e tabaco (+9,99 por cento), da educação (+7,75 por cento) e dos transportes (+6,12 por cento). Só em Maio, o IPC geral médio registou um aumento 0,95 por cento em termos anuais homólogos, devido principalmente ao aumento dos preços das refeições adquiridas fora de casa e das consultas externas, bem como das propinas escolares, segundo a DSEC. Em relação a Abril, o IPC geral, que permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias de Macau, cresceu 0,28 por cento. Em 2016, a taxa de inflação de Macau foi de 2,37 por cento, a mais baixa desde 2009, ano em que se fixou em 1,17 por cento. Segundo as projecções do Fundo Monetário Internacional, a taxa de inflação de Macau deve fixar-se em dois por cento este ano, em 2,2 por cento no próximo e em três por cento em 2022.
Victor Ng SociedadeInquérito | Maioria concorda com centro de serviços na Taipa Um inquérito levado a cabo pela Associação Choi In Tong Sam revela que mais de 80 por cento dos inquiridos concorda com a construção de um centro de serviços da RAEM na Taipa. Poupava-se o tempo de ir à Areia Preta [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]r da Taipa à Areia Preta para tratar de burocracias em serviços públicos pode representar uma grande perda de tempo na deslocação. Tal faz com que muitos desejem a construção de um centro de serviços da RAEM na Taipa, à semelhança do que já existe na península. Um inquérito realizado pela Associação Choi In Tong Sam mostra que 86,7 por cento das pessoas entrevistadas concordam com a construção de um novo complexo de serviços públicos, num universo de 1168 pessoas. Só 0,9 por cento se mostram contra o projecto. De acordo com as estatísticas apresentadas ontem pela associação, metade das pessoas que optaram pelo automóvel ou pelo autocarro para se dirigirem à Areia Preta demorou quase uma hora a chegar ao destino. Um total de 129 entrevistados, apenas 11 por cento, disse que demorou mais do que uma hora a chegar ao centro de serviços da RAEM na Areia Preta, enquanto 38 por cento demoraram entre dez a 30 minutos. A associação referiu que só a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (DSCT), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Instituto de Habitação (IH) dispõem de postos na Taipa e em Coloane. Mas, segundo o inquérito, os serviços mais procurados pelos residentes são os da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), do Fundo de Segurança Social (FSS) e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que actualmente não disponibilizam postos nas ilhas. Devido às necessidades apontadas no inquérito, os representantes da associação esperam que o Governo crie um centro de serviços da RAEM na Taipa. Da longevidade O inquérito realizado pela associação foi feito em colaboração com a Federação das Associações dos Operários de Macau e alguns membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, tendo sido recolhidas 1346 respostas válidas. A Associação Cho In Tong Sam recorda que, em 2009, foi criado o primeiro centro de serviços da RAEM na zona da Areia Preta, que integrou cerca de 200 serviços públicos num só edifício. Na visão dos representantes da associação, o acesso dos cidadãos aos serviços públicos tornou-se mais facilitado, o que obteve a apreciação de muitas pessoas. Contudo, para quem vive nas ilhas o processo é mais complicado, uma vez que há poucos serviços públicos disponíveis nas ilhas, onde residem 130 mil pessoas, segundo dados estatísticos referentes ao ano passado.
Hoje Macau SociedadeQuarto espaço de Macau envolto em sombras [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de construção de um quarto espaço do território pode vir a ser complicado. Em causa está a localização que não reúne, até agora, consenso. De acordo com o consultor principal do Gabinete de Estudos das Políticas (GEP), Mi Jian, quando a ideia foi apresentada ao Governo Central, apesar de não ter sido recebida com entusiasmo, também não foi colocada de parte pelo que “o projecto ainda pode vir a ser realizado”. Segundo o Jornal do Cidadão, as dificuldades estão relacionadas com a localização. A sugestão para que fosse construído entre Coloane e a Ilha de Huangmao apresenta, diz Mi Jian, várias dificuldades. A mais relevante, diz o consultor do GEP, é ficar fora da área de 85 quilómetros quadrados de área marítima do território. A localização perto de Hac-Sá apresenta aspectos que, para Mi Jian, podem ser incontornáveis, entre eles consequências ambientais indesejáveis. Para que tal não aconteça, diz, “devem ser evitados os impactos negativos na zona de Coloane e de Hac-Sá e, assim sendo, o Governo deve escolher um local que fique o mais longe possível destas zonas”. A ideia de criar um porto de águas profundas em Macau também é, de acordo com o consultor principal do GEP, um projecto difícil. Em causa estão os custos associados às obras e à falta de condições provocadas pela subida da maré.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSão João | Arraial com mais espaço em São Lázaro A tradicional festa do São João esteve ameaçada, mas há arraial no próximo fim-de-semana no bairro de São Lázaro e, afinal, ocupa mais espaço do que nas edições anteriores. A organização também conta com mais uma entidade: a Associação dos Jovens Macaenses [dropcap style≠’circle’]“Q[/dropcap]ue o arraial, um dia, ocupe o bairro todo”, são as palavras da presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), Amélia António, visivelmente satisfeita não só com a permanência da festa popular no Bairro de São Lázaro, como, dada a adesão, com o alargamento do próprio espaço para acolher mais uma edição do arraial. O evento esteve ameaçado quando a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego quis impedir a sua realização naquela zona, mas o bom senso acabou por ganhar. “As pessoas acabaram por ponderar e perceber que era melhor continuar a ter esta festa e manter a atracção para os turistas que já vêm para o arraial, nomeadamente de Hong Kong”, disse ontem Amélia António na apresentação de mais uma edição do São João. Valores mais altos se levantam e, neste caso, “o valor das coisas acaba por se impor”, sublinhou. Além de manter a localização, a festa vai ter, afirma a presidente da CPM, “um bocado mais de rua”. A razão, apontou a responsável, tem que ver com o cada vez maior número de interessados em participar através da exploração das barraquinhas que a organização coloca ao dispor, gratuitamente, de quem quiser. A festa vai contar com cerca de 40 tendas comerciais, sendo que, admite o presidente da Associação dos Macaenses (ADM), Miguel de Senna Fernandes, os esforços vão continuar a ser por um crescimento constante e por, finalmente, o arraial de São João poder vir a ser considerado na agenda da própria Administração. Já Amélia António pretende que, no futuro, “todas as casas estejam decoradas para a festa”. A razão, aponta, é este poder vir a ser um factor de diferenciação relativamente a outros eventos no território e mesmo na região. Festa para todos Mais do que uma festa portuguesa, o Arraial de São João pretende vir a ser a festa de todos e para todos. A comissão organizadora lamenta, no entanto, que a maior adesão, nomeadamente às tendas comerciais, seja feita por portugueses, sendo que o objectivo é de que, com o tempo, os pedidos comecem a vir das várias comunidades que integram o território. Miguel de Senna Fernandes sublinha ainda o empenho que a organização tem tido em tentar fazer entender a população de que não se trata apenas de uma festa de portugueses. Para o responsável da ADM, os contactos são feitos anualmente com as associações de moradores. No entanto, se por um lado estas entidades não se mostram com vontade de fazer parte das actividades, por outro, afirma, “são cada vez mais os membros da comunidade chinesa que aproveitam este fim-de-semana para ir a São Lázaro e assistir a uma festa diferente”. Foi também ontem assinado o documento de adesão da Associação de Jovens Macaenses ao protocolo da comissão organizadora do Arraial de São João. Para Amélia António, é mais “um novo fôlego de capacidade e trabalho” que se junta à iniciativa. O Arraial de São João tem anualmente um orçamento fixo entre 400 mil a 500 mil patacas, um apoio dos Serviços de Turismo que se destina a assegurar as despesas básicas inerentes à logística do evento.
Andreia Sofia Silva SociedadeDroga | ARTM destaca sucesso do programa de seringas Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau, diz que é cedo para avaliar o impacto da nova lei de estupefacientes, mas destaca o sucesso do programa de recolha de seringas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda é cedo para avaliar os impactos práticos da nova lei de proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que agravou as molduras penais para os consumidores. Quem o diz é Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM), que organiza, no sábado, uma palestra sobre o consumo e tráfico de drogas, através do projecto Be Cool. “A maior parte dos casos que estão a ser julgados baseia-se ainda na lei antiga. Vai demorar um certo tempo até termos uma ideia se a nova lei está a resultar ou não”, apontou ao HM. Passaram apenas seis meses desde que a nova lei entrou em vigor, sendo que Augusto Nogueira destaca o sucesso do programa de recolha de seringas. “Os programas de metadona e distribuição de seringas estão a ser bastante efectivos, e é por isso é que levámos quase com um ano e meio com zero novas infecções entre os consumidores de droga”, frisou. Apesar do agravamento das penas implementado com a nova legislação, Augusto Nogueira nega que em Macau exista uma política de tolerância zero em relação aos consumidores de estupefacientes. “Não falo da total descriminalização, porque seria utópico estar a falar nisso. Mas Macau apoia a redução de danos e por isso é que existe o programa de distribuição de seringas. Existem também outros programas de redução de danos levados a cabo por outras associações.” Ainda assim, “se podem ser feitas mais coisas, ter outro tipo de abertura, ou uma estratégia diferente de encaminhamento, penso que sim, que haveria outros caminhos a seguir”, frisou Augusto Nogueira. Debater dependências Em Novembro a ARTM organiza a conferência mundial sobre a prevenção, tratamento e redução de danos no campo das dependências, que vai servir também para Augusto Nogueira assumir a presidência da Federação Internacional de Organizações Não-governamentais para a Prevenção das Drogas e Abuso de Substâncias (IFNGO), por um período de dois anos. João Goulão, médico e director do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências em Portugal, será um dos oradores de um evento que pretende debater todo o tipo de dependências, não apenas da droga, mas também do álcool e do jogo. Davis Fong, académico da Universidade de Macau, irá falar sobre o jogo. Augusto Nogueira lembra que esta será a primeira vez em que dois pólos diferentes se reúnem: o da criminalização e o do tratamento fora das prisões. “Um dos meus objectivos é unir estes dois pólos para podermos procurar uma melhor solução para o problema da toxicodependência.” Augusto Nogueira tem também este objectivo enquanto presidente da IFNGO que, explica, está mais posicionada para a criminalização. “Vou tentar modernizar essa entidade para aquilo que, de momento, se está a passar, que é uma maior tendência para a redução de danos, e está mais que provado que tem bons resultados”, rematou.
Hoje Macau SociedadeSegunda Instância dá razão a réus do Sin Fong Recorreram e foram ouvidos. Os processos vão ser apensados e decorrerá apenas um julgamento. [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s duas acções relacionadas com o edifício Sin Fong vão ser julgadas em simultâneo. É o que resulta da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu conceder provimento a um recurso interposto por três réus, revogando um despacho de um juiz que considerava que os processos deveriam ser avaliados em separado. O TSI teve um entendimento diferente, pelo que serão apensados. Em causa está uma acção instaurada pelo Ministério Público, em representação da RAEM, e outra da iniciativa do Instituto de Acção Social. Os dois processos não têm os mesmos réus, mas três são comuns. Foram precisamente estes réus – Ho Weng Pio, a Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok (construtores do Edifício Sin Fong Garden) e Joaquim Ernesto Sales (responsável pela direcção de obras de estruturas e fundações do edifício) que interpuseram recurso. Na acção, em que é autora a RAEM, pede-se a condenação dos primeiros três réus na restituição de mais de 12,8 milhões de patacas, valor gasto pelo Governo na consolidação de pilares estruturais e na protecção de paredes exteriores, de modo a prevenir o colapso do edifício Sin Fong Garden. Este montante inclui ainda a inspecção do edifício afectado e dos prédios nas imediações. Quanto ao processo movido pelo IAS, pede-se que os três réus indemnizem o instituto pelos encargos e subsídios que assumiu para com os moradores afectados com a situação do edifício Sin Fong. Avaliado o recurso, o TSI entendeu que em ambas as acções a causa próxima é a mesma: a situação perigosa do edifício Sin Fong. “Ou seja, numa e noutra haverá que discutir a questão central factual que levou à situação de perigo para os moradores do Sin Fong.” O tribunal nota que o depoimento de testemunhas acabará por ser o mesmo em ambos os processos, “e da prova que assim se obtiver sairá a resposta central à causa de pedir de traço comum”. Assim sendo, “por razões de economia processual, de celeridade, de redução de custos e de uniformidade de julgamento, é aconselhável que se proceda à apensação, evitando-se assim decisões díspares para a mesma situação de facto essencial”. Quanto ao facto de as partes não serem as mesmas em ambas as acções, o TSI realça que “na apensação cada uma das acções não perde a sua autonomia, o que quer dizer que os respectivos processos não se fundem num só”. O Sin Fong Garden, um prédio com 30 andares, foi evacuado em Outubro de 2012 por perigo de derrocada, após a descoberta de fissuras.
Andreia Sofia Silva SociedadeEncontro | Transmac promete avaliar carreira 25 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] operadora de autocarros Transmac diz que vai avaliar o funcionamento da carreira 25, mas não promete, para já, voltar a operar este percurso. A garantia foi deixada após um encontro com representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Segundo um comunicado, “os dirigentes da Transmac prometeram voltar a avaliar novamente a carreira número 25 para dar uma resposta satisfatória aos cidadãos e aos visitantes”. Contudo, a Transmac alegou que a carreira do autocarro 25 “é repetitiva com a de outros autocarros, tendo isso encurtada até ao centro do Coloane”. Na visão da ATFPM, “tal não corresponde à realidade, face às partidas distintas de Macau”. “Este encurtamento da carreira 25 causa incómodo a muitos trabalhadores que residem na zona de Hac-Sá, mas que trabalham ou frequentam escolas na zona próxima das Portas do Cerco”, aponta o mesmo comunicado, que revela que a ATFPM considera que os dados da Transmac não correspondem à realidade. “A transferência de autocarros não poupa tempo, bem pelo contrário, pois o tempo de espera de autocarro durante a transferência aumentou mais tempo para fazer os percursos de ida e volta”, pode ler-se. O mesmo comunicado aponta que a ATFPM já recebeu cerca de 600 queixas de residentes e moradores da zona, que se mostram descontentes sobre o fim da linha 25. A Transmac prometeu “o aperfeiçoamento [do funcionamento dos autocarros], atendendo aos problemas de trânsito de Macau”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSolidariedade | Aberta conta para apoio a vítimas de incêndio em Portugal A Casa de Portugal abriu uma conta bancária específica de recolha de donativos para as vítimas do incêndio em Pedrógão Grande. No Consulado-Geral de Portugal, há um livro de condolências para assinar. O Chefe do Executivo enviou uma carta a Marcelo Rebelo de Sousa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda não é possível fazer um balanço definitivo da tragédia do passado fim-de-semana na zona centro de Portugal, mas há desde já uma certeza: dezenas de habitantes das várias localidades atingidas pelo incêndio de grandes dimensões ficaram sem casa, sem bens de primeira necessidade e, muitos deles, sem forma de sustento. Em Portugal, rapidamente se criaram redes de apoio para as necessidades mais urgentes, com o Governo a ter dificuldades logísticas em gerir todos os bens que têm sido enviados para a zona afectada. Por cá, à distância, a Casa de Portugal em Macau (CPM) não quis deixar de dar o seu contributo e apelar à solidariedade dos residentes. Ontem, pela manhã, foi aberta uma conta no Banco Nacional Ultramarino que se destina a recolher apoios para as vítimas das chamas em Pedrógão Grande. “Já está aberta uma conta. Vamos começar a divulgá-la”, explicou ao HM Amélia António, presidente da CPM. “Destina-se a auxiliar as vítimas, para aquilo que vier a revelar ser o mais importante.” O incêndio que deflagrou no sábado à noite (hora de Macau) no concelho de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, fez pelo menos 62 mortos e 62 feridos. À hora de fecho desta edição, continuava a ser impossível controlar as chamas, que se tinham alastrado para os distritos vizinhos de Castelo Branco e Coimbra. Manifestar o pesar Não há memória de um incêndio com tamanho número de vítimas mortais. A dimensão da tragédia levou o Governo a decretar três dias de luto nacional. Também o Consulado-Geral de Portugal em Macau se associou à manifestação de pesar. Já ontem foi possível, durante a tarde, assinar um livro de condolências. Quem quiser juntar-se à iniciativa poderá fazê-lo também hoje, entre as 10h e as 16h30, dirigindo-se à representação diplomática. Tanto à presidente da CPM, como ao cônsul-geral de Portugal não chegaram informações sobre residentes portugueses no território naturais das zonas mais afectadas. A carta de Chui Sai On Ao final da tarde de ontem, o Gabinete do Porta-voz do Governo enviou um comunicado às redacções em que explicava que o Chefe do Executivo transmitiu condolências ao Presidente da República de Portugal pelo incêndio de Pedrógão Grande. Na carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, Chui Sai On transmitiu, em seu nome e em nome do Governo da RAEM, “os sentimentos do profundo pesar pelo devastador incêndio que atingiu as florestas em volta de Pedrógão Grande, com graves consequências humanas”. O líder do Executivo endereçou ainda “as mais sentidas condolências às vítimas e às suas famílias”, e expressou “a solidariedade a todos os envolvidos nesta tragédia, e igualmente a todos aqueles que, no terreno e em circunstâncias críticas, continuam a combater este terrível incêndio”.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Preço do metro quadrado subiu quase 50 por cento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu 114.463 patacas em Maio, traduzindo um aumento de 37.260 patacas no intervalo de um ano, indicam dados oficiais da Direção dos Serviços de Finanças. O aumento do preço médio do metro quadrado não travou as transacções, cujo número subiu de 1036 para 1610. Das três áreas de Macau, a ilha da Taipa era a mais cara, com o preço médio do metro quadrado a fixar-se em 132.516 patacas, seguindo-se a ilha de Coloane (107.468 patacas), indicam os mesmos dados respeitantes às transacções de imóveis destinados a habitação que foram declaradas para liquidação do imposto de selo. Com o preço médio do metro quadrado mais baixo (95.312 patacas), a península de Macau foi onde se registou o maior número de fracções transaccionadas em Maio (915 contra 784 em Maio de 2016), seguindo-se a ilha da Taipa (669 contra 219) e Coloane (com 26 contra 33). Trata-se da primeira vez desde o início do ano que o preço médio do metro quadrado de fracções autónomas destinadas a habitação em Macau (no território em geral, isto é sem ser por zonas) galga a barreira das 100.000 patacas. A última vez que tal sucedeu foi em Dezembro de 2016, mês em que atingiu 103.805 patacas. Segundo dados dos Serviços de Finanças, cujos registos disponíveis no ‘site’ vão até Janeiro de 2010, o preço médio do metro quadrado das casas (que incluem em edifícios construídos e em construção) de Maio (114.463 patacas) é apenas superado pelo valor respeitante a Abril de 2014 (131.584 patacas). No entanto, os Serviços de Finanças fazem uma ressalva relativamente aos dados de Abril de 2014, indicando, numa nota explicativa, que houve um aumento do preço médio nesse mês por terem sido colocados então à venda imóveis com valores mais elevados. Só para se ter uma ideia, em Maio de 2012, o preço médio do metro quadrado das fracções autónomas destinadas à habitação correspondia a 53.107 patacas, o que significa que, no espaço de cinco anos, mais do que duplicou. Os elevados preços praticados no mercado imobiliário (tanto na aquisição como no arrendamento) figuram como um dos principais motivos de descontentamento da classe média de Macau.
Victor Ng SociedadeGrande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau | Saúde e apoio social à espera de benefícios O projecto que prevê a agregação entre Macau, Hong Kong e Guangdong leva o Governo a criar um mecanismo de cooperação interdisciplinar para várias áreas sociais. O deputado Ho Ion Sang defende a implementação de um modelo de integração entre as três regiões semelhante ao europeu [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sequência da consulta pública quanto ao Planeamento da Região Metropolitana da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o Executivo reuniu com representantes dos sectores da saúde, segurança social e serviços sociais. A recolha de opiniões foi realizada pelo Gabinete de Estudo das Políticas, de forma a criar mecanismos de cooperação, fiscalização e implementação dos trabalhos, de acordo com um comunicado da entidade governamental. Foram discutidas várias propostas, entre elas a aplicação de mega-dados entre serviços sociais das três regiões da Grande Baía, a digitalização de arquivos médicos, a acreditação profissional das especialidades médicas e dos profissionais de acção social. Neste aspecto, o Governo pretende internacionalizar os cuidados de saúde de Macau, nomeadamente no que toca à formação de pessoal de enfermagem, assim como dar relevo à indústria da medicina tradicional chinesa. Na área da acção social foram debatidas as possibilidades de integrar serviços de lares de idosos transfronteiriços, partilha de recursos de saúde e assistência social, assim como a cooperação na área da protecção ambiental. Na reunião foi sugerido ao Gabinete de Estudos das Políticas que pondere o estabelecimento de uma instituição que preste serviços de consulta jurídica para responder aos desafios legais surgidos da implementação dos planos da Grande Baía. Da mesma forma, foi proposta a criação de um mecanismo destinado a resolver disputas decorrentes do projecto de integração que garanta os direitos dos cidadãos de Macau. Delta Unidos Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ho Ion Sang afirmou que os planos de construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau têm muitos pontos de concordância com o plano quinquenal para o desenvolvimento de Macau. Aliás, o deputado vê ambas as políticas de longo-prazo numa relação simbiótica com potencial para beneficiar a RAEM. Ho Ion Sang considera que Macau se deve afirmar como centro de turismo e lazer da região. Para tal, deve-se reforçar a cooperação transfronteiriça e a integração regional de forma a ultrapassar barreiras existentes no fluxo de visitantes, bens, fundos e tecnologia. O deputado acrescenta que a Grande Baía tem dois grandes centro financeiros do lado leste do Rio das Pérolas, Hong Kong e Shenzhen, e que o Governo procurar firmar Macau como o centro da finança no lado oeste. Em declarações ao Jornal do Cidadão, referiu que o estabelecimento deste centro financeiro pode ser um importante passo estratégico tendo em conta a interacção de Macau com os mercados dos países de língua portuguesa e os que integram a política “Uma Faixa, Uma Rota”. Nesse sentido, Ho Ion Sang acha útil a partilha de informação entre instituições financeiras das regiões que integram a Grande Baía. No que toca à movimentação de pessoas, com o fim das obras da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, o deputado considera que se devem aliviar as exigências burocráticas nas fronteiras e que se deve procurar uma aproximação ao modelo seguido pela União Europeia. Ho Ion Sang sugere mesmo que se isente o visto de três a sete dias aos portadores de visto comercial de Hong Kong e do Interior da China, assim como a quem tenha visto dos Estados Unidos e Inglaterra proveniente do Interior da China. O deputado acha que esta medida pode atrair para Macau clientes de Hong Kong e Guangdong para o turismo de negócios, convenções e exposições.
Hoje Macau SociedadeUM | Alunos reuniram com Marcelo Rebelo de Sousa [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m grupo de alunos da Universidade de Macau (UM) reuniram no passado sábado, em Lisboa, com Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa. A visita realizou-se no âmbito de uma visita de estudo organizada pelo Programa Académico da União Europeia em Macau, onde estiveram também presentes representantes do Instituto de Estudos Europeus de Macau. Segundo um comunicado oficial, Marcelo Rebelo de Sousa “salientou a mais-valia para os alunos de aprofundarem o seu conhecimento sobre a União Europeia (UE) no actual contexto internacional”. A visita incluiu ainda encontros com a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, e com deputados à Assembleia da República da Comissão Parlamentar de Amizade Portugal-China, entre os quais a líder da comissão, Ana Catarina Mendes. “O actual estado das relações Europa-China foi o tema destes dois encontros”, explica o comunicado. Para além das viagens a outras cidades portuguesas, como é o caso de Coimbra e Porto, os alunos da UM estiveram ainda três dias em Bruxelas, Bélgica, onde foram recebidos por representantes da Comissão Europeia. Na capital belga tanto alunos como professores “participaram numa conferência no Instituto de Estudos Europeus da Universidade de Livre de Bruxelas, sobre as implicações para a Europa e para a China da saída do Reino Unido da UE”.
Hoje Macau SociedadeHá mais homens a pedir ajuda por conflitos familiares Há mais homens a pedir ajuda por causa de problemas no seio familiar. Cerca de 30 por cento dos pedidos de ajuda recebidos pela Associação da Construção Conjunta de um Bom Lar o ano passado foram feitos por homens [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m jeito de celebração do Dia do Pai, várias associações promoveram actividades este domingo para lembrar causas como a necessidade de implementar a licença de paternidade ou o papel do homem face a conflitos familiares. Segundo o jornal Ou Mun, Loi Yi Weng, subdirectora da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, referiu que há mais homens que pedem ajuda, devido ao aumento das exigências junto da família. A responsável lembrou que, na maior parte dos casos, os pais deparam-se com várias dificuldades, mas optam quase sempre por não falar dos seus problemas. Dados apresentados por Loi Yi Weng revelam que, só no ano passado, os homens foram responsáveis por 30 por cento dos pedidos de ajuda feitos à associação, todos eles relacionados com questões familiares. A subdirectora da associação lamenta a insuficiência de serviços de apoio e actividades direccionadas para os homens. A pressão social e o lado mais tradicional da cultura chinesa faz com que os homens sintam mais restrições a pedir ajuda. Loi Yi Weng defendeu também a criação de uma plataforma de informações online e serviços de apoio para os homens. Tudo para resolver o embaraço que muitos sentem. Assinaturas mil Também a Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) decidiu sair para a rua para celebrar o Dia do Pai, tendo voltado a chamar a atenção para a necessidade de implementar cinco dias de licença de paternidade. Segundo o jornal Ou Mun, Wong Kit Cheng garantiu que, nos últimos dias, a associação tem vindo a recolher assinaturas nas ruas em prol desta causa, tendo já sido recebidas um total de 20 mil assinaturas. Para a deputada, este número mostra o enorme desejo da população de implementar uma medida favorável às famílias. Para Wong Kit Cheng, a licença de paternidade não só assegura os benefícios de quem é pai como também impulsiona o desenvolvimento saudável das famílias. A deputada espera ainda que o Governo avance com a revisão da lei das relações laborais o mais depressa possível, para introduzir cinco dias de licença de paternidade pagos. Zheng Kai, vice-director executivo do Banco Industrial e Comercial da China, disse, segundo o mesmo jornal, que a entidade bancária já atribui cinco dias de licença de paternidade aos seus funcionários desde 2003. Já Lo Peng, gerente de uma empresa ligada ao sector da aviação, garantiu que são atribuídos três dias pagos, apesar de não constar nos contratos dos trabalhadores.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeEnsino | Proposta alteração que limita a repetição de anos escolares Depois da consulta ao sector do ensino, as regras estão alinhavadas. Os alunos do ensino primário poderão não reprovar e, nos anos seguintes, será difícil ficarem retidos. A ideia foi discutida ontem na reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ensino primário pode vir a decorrer sem que se registem alunos reprovados. A ideia pode fazer parte da minuta para a criação de um regulamento administrativo, tendo em conta a recolha de opinião relativa ao “sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar geral”. De acordo com a coordenadora da inspecção escolar, Wong I Lin, a consulta acerca da matéria, realizada entre Outubro e Dezembro do ano passado, reuniu 654 opiniões. O resultado foi uma demonstração de preocupações relativas à repetição de ano e à execução da avaliação dos estudantes. Depois da reunião plenária de ontem, o Conselho de Educação para o Ensino Não Superior vai avançar com uma proposta de alteração relativa às preocupações demonstradas. A ideia não é definitiva e pode passar pela passagem sem chumbos dos alunos do ensino primário. Poderão existir excepções, sendo que o professor terá de fazer um pedido a justificar a necessidade de retenção do estudante por mais um ano. Do pedido, disse Wong I Lin, pode constar uma apreciação da actividade do aluno em aula, ao seu comportamento, a assiduidade e a idade. Já no quinto e sexto anos, os chumbos não podem ultrapassar os quatro por cento, enquanto os ensinos secundário e secundário complementar só vão poder reter no mesmo ano até oito por cento dos estudantes. Em números, “numa turma de 25 alunos do 5.º ano pode ser retido um, e numa turma do 8.º com o mesmo número de estudantes podem ser chumbados até dois alunos”, disse Wong I Lin. Passagem controversa A responsável manifestou ainda que “há alguma reserva por parte do conselho quanto à isenção de repetição de ano para os alunos da primeira à quarta classe”, na medida em que, refere, “há situações em que os alunos o querem fazer”. Estes casos também poderão ser submetidos a um pedido de autorização endereçado à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), disse. Ainda em relação aos estudantes do ensino não superior, a reunião de ontem tratou das divergências no que respeita aos conteúdos a serem alvo de avaliação. Se há quem se manifeste a favor de uma avaliação diversificada que tem como objectivo diferentes actividades dos estudantes, há também, dentro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, quem considere que a prova escrita deve ser o mais importante. A razão, apontou Wong I Lin, é ser “um método objectivo em que as respostas ou estão certas ou erradas”. “Já na avaliação diversificada podem existir casos de injustiça”, afirmou. Formação docente As horas investidas pelo pessoal docente em actividades de desenvolvimento profissional vão ser alvo de contabilização. A ideia vai ser levada a consulta pública e o objectivo é que, com uma quantificação objectiva e rigorosa, a participação neste tipo de actividades venha a integrar os critérios de subida na carreira. De acordo com o chefe de departamento de estudos e recursos educativos da DSEJ, Wong Kin Mou, para a subida de escalão, além do tempo de serviço, será necessária a presença comprovada em acções de desenvolvimento profissional. Na prática, para subirem de escalão, além do tempo de carreira exigido, os docentes têm de ter frequentado 30 horas anuais de formação. As actividades em causa estão agrupadas em duas categorias: as promovidas pela DSEJ e as promovidas pelas próprias escolas. O conteúdo do texto elaborado pelo Conselho Profissional do Pessoal Docente foi discutido na reunião plenária e irá passar agora pelas escolas e demais sectores ligados à educação para recolha de opiniões. Antes da reunião de ontem foi celebrada a assinatura do protocolo entre o Governo e a Diocese de Macau que prevê a integração das três escolas do Colégio Diocesano de São José no sistema de escolaridade gratuita. Actualmente, são 57 as escolas privadas que estão no sistema. Escola Pui Tou com novas instalações A Escola Pui Tou vai ter um terreno para novas instalações. A informação foi ontem tornada pública numa cerimónia que antecedeu a reunião plenária do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. No total, são mais de mil metros quadrados, na Taipa, para a construção de mais de 40 salas de aula. “A ideia é a construção de 45 salas de aula e a integração da escola primária e infantil”, disse a directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai. As novas instalações vão poder receber até 945 alunos, e aumentar o número de turmas de 17 para 27. A acção integra o projecto “Céu Azul”, que visa retirar gradualmente as escolas que se encontram a funcionar em pódios. O projecto poderá demorar mais de dois anos a ser construído e ainda não tem orçamento.
Sofia Margarida Mota SociedadeCrime | Operação Trovoada desmantelou rede transfronteiriça Depois de mais uma acção Trovoada, o destaque das autoridades vai para o desmantelamento de uma rede transfronteiriça de apostas ilegais. A informação foi dada ontem na apresentação do balanço da operação deste ano. Os crimes associados ao jogo continuam a ter um lugar de relevo [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi desmantelada uma rede de exploração ilícita de jogo transfronteiriço. De acordo com o comandante geral dos Serviços de Polícia Unitários, João Augusto Rosa, “as autoridades da China e de Macau, através da permuta de informação que teve início em 2016, começaram o processo de investigação”. No passado mês de Abril, as autoridades levaram a cabo uma acção de detenção em simultâneo em que a polícia de Macau deteve oito residentes. Já as autoridades chinesas levaram para a esquadra um total de 51 indivíduos, dois deles residentes de Macau. O caso envolvia uma rede de apostas ilegais em jogos de futebol e parece concretizar um aumento deste tipo de criminalidade. “Estamos a enfrentar uma situação real em que a criminalidade é transfronteiriça”, disse o chefe do departamento de investigação criminal da Polícia Judiciária (PJ), Vong Chi Hong. Mais uma vez, e à semelhança dos dados apresentado no ano passado, o crime associado ao jogo está em destaque. Foram detectados 219 casos de usura que envolveram 428 pessoas. Na sua maioria os detidos são provenientes do Continente somando mais de 300. Dentro dos crimes de usura, 115 envolveram o sequestro e implicaram a participação de 218 pessoas. No que respeita a estratégias direccionadas especificamente ao combate deste tipo de crimes, Vong Chi Hong afirmou que “tanto a PJ, como o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) têm adoptado novas estratégias de combate que deram a conhecer novas formas de crime mas, no futuro, serão adoptadas novas medidas”. As autoridades sublinharam ainda a identificação de um crime que envolveu a prostituição de uma menor de 14 anos. O caso foi detectado em Maio quando as autoridades identificaram a suspeita à procura de clientes no Cotai. Com a investigação, foi detida uma mulher de origem chinesa que confessou ter aliciado a adolescente para a prática do crime. Operação mais longa Dos dados apresentados sobressai também o elevado número de mulheres envolvidas em processos de expulsão do território. Das 170 pessoas expulsas “por não se coadunarem com a qualidade de turista”, 162 são do sexo feminino. As principais infracções estão relacionadas com prostituição e trabalho ilegal sendo que as envolvidas são, na sua maioria, residentes de Hong Kong e da China Continental, referiu Wong Chi Fai, segundo o comandante da PSP. Os números este ano são superiores aos do ano passado; no entanto não significa que os crimes tenham aumentado. A razão, apontou Wong Chi Fai, tem que ver com o período de tempo em que a acção decorreu. A operação Trovoada 2017 teve lugar durante três meses, mais um do que no ano passado, e envolveu um maior número de agentes no terreno, num total de 13.055. Dos 1782 indivíduos detidos durante a operação, 760 foram sancionados, sendo que a praticamente metade foi atribuído o termo de identidade e residência. A operação Trovoada é uma acção realizada anualmente e que envolve as regiões de Macau, Guangdong e Hong Kong.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeEdifícios | Consenso na proporção de condóminos para renovações Está definida a percentagem de condóminos necessária para seguir com projectos de demolição e reconstrução de edifícios. A conclusão resulta da reunião de ontem do Conselho de Renovação Urbana. A utilização de habitação pública como residência temporária foi rejeitada [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á há acordo no que respeita à percentagem de votos necessários para que os edifícios deteriorados possam ser demolidos ou submetidos a obras de reabilitação. A ideia foi ontem deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, após uma reunião plenária do Conselho para a Renovação Urbana (CRU). “O consenso alcançado é de que todos os edifícios com menos de 30 anos, se tiverem de ser submetidos a um processo de demolição ou renovação, vão precisar da aprovação de 100 por cento dos condóminos”, afirmou o secretário. Já para os prédios que têm entre 30 e 40 anos, terá de ser reunido o voto favorável de 90 por cento dos condóminos, enquanto aqueles que tiveram mais de 40 anos precisam de 85 por cento de aprovações. Casas temporárias financiadas Está fora de questão a utilização de terrenos e de casas destinadas a habitação pública para acolhimento temporário dos residentes que poderão ter as suas habitações em obras aquando da operacionalização do Plano de Renovação Urbana. “Uma das ideias em discussão foi a possibilidade de retirar o estatuto de habitação pública a algumas fracções para que pudessem servir de casa temporária a estas pessoas”, explicou o membro do CRU, Paul Tse. No entanto, as vozes contra vieram de várias frentes. Membros do CRU e do Instituto da Habitação não concordaram porque, afirmou Paul Tse, “iria prolongar o período de espera daqueles que aguardam já há muito tempo por uma fracção de habitação pública”. O CRU sugeriu alternativas para que não haja mais atrasos nas acções necessárias à implementação do Plano de Renovação Urbana. Neste sentido, “vão ser tomadas medidas temporárias para aqueles que têm de deixar as suas casas e que passam pela atribuição de subsídios e de ajudas no pagamento de rendas”, disse. A solução reuniu consenso e pode ser submetida ao Governo para consideração.
Hoje Macau SociedadeNegócios | Lucros da CEM subiram quase 13 por cento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Electricidade de Macau (CEM) registou lucros líquidos de 746 milhões de patacas no ano passado, mais 12,8 por cento do que em 2015, segundo dados publicados ontem em Boletim Oficial. O consumo de energia em Macau aumentou 5,8 por cento no ano passado, atingindo o valor recorde de 5.255 Gigawatt-hora (GWh), com o pico da procura a atingir 932 Megawatt (MW), ou seja, mais 5,6 por cento do que em 2015, de acordo com dados constantes da síntese do desempenho anual da eléctrica que, em Fevereiro, facultou uma série de indicadores, mas não os resultados do exercício. A produção de energia local aumentou 4,5 por cento para 787 GWh, enquanto a energia importada da China subiu 6,2 por cento em 2016 para 4306 GWh, representando, respectivamente, 15 por cento e 81,9 por cento do total do consumo. Já a energia adquirida à Central de Incineração de Resíduos Sólidos foi de 161 GWh, equivalendo a 3,1 por cento. “Enquanto os preços do combustível se mantiveram baixos em 2016, o custo de produção foi inferior ao da importação de energia eléctrica” da China, refere a CEM, destacando que “todos os indicadores-chave” excederam os objectivos traçados no contrato de concessão. “A CEM continuou a investir em infra-estruturas e activos importantes, com o objectivo de apoiar o ritmo do desenvolvimento” de Macau e de “fazer face à sempre crescente procura de energia”, afirma a empresa. Salientando que “todos os anos o valor do investimento da CEM excede a receita”, a CEM indica que, em 2016, “a despesa de capital atingiu um novo recorde de 1,31 mil milhões de patacas, ou seja, quase mais 77 por cento do que o lucro anual. No final de 2016, a CEM contava com 253.229 clientes, mais 1,6 por cento comparativamente ao ano anterior.
Sofia Margarida Mota SociedadeAbertas inscrições para acção de poupança [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais pessoas a tentar poupar energia. É esta a ideia da terceira edição da acção de conservação de cinco por cento de energia. As inscrições estão abertas até 31 de Agosto e, este ano, são alargadas. Se em 2015 e 2016 apenas uma pessoa por casa se podia inscrever-se, agora todos os que contribuem para a mesma factura podem habilitar-se ao sorteio. De acordo com um representante do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), Lei Chun San, “esta acção pretende incentivar os cidadãos a porem em prática na sua vida diária os conhecimentos que têm sobre conservação energética e a utilizarem métodos de poupança de energia”. Para o efeito, o GDSE sensibiliza a população para que preste atenção aos electrodomésticos energeticamente eficientes, e dá sugestões para uma melhor gestão dos consumos eléctricos. A iniciativa decorre durante o período compreendido entre Junho e Setembro, os meses em que as contas aumentam significativamente. Desta forma, todos os utentes particulares são desafiados a poupar cinco por cento nas suas contas da luz. Aqueles que atingirem esta meta podem inscrever-se no sorteio. A única condição tem que ver com a existência de um consumo mínimo: em nenhum dos meses considerados o registo de gasto pode ser inferior a 10 kW. Medida continuada Em 2015, participaram na iniciativa 1886 famílias, sendo que 882 tinham conseguido poupar os cinco por cento pedidos. Já no ano passado, o número de participantes teve uma ligeira quebra: foram 1794 as famílias inscritas, sendo que a meta foi atingida por 787. Para atrair mais participantes, a edição deste ano introduz o critério da continuidade. Desta forma, é dada a possibilidade de distinção dos utentes que, entre 2015 e 2017, tenham participado em pelo menos dois sorteios e tenham sido considerados cumpridores da poupança pretendida. Os cinco por cento exigidos resultam da comparação da média dos três meses em análise com o mesmo período do ano passado. A iniciativa está aberta não só a residentes do território, mas também a trabalhadores não residentes e a estudantes do ensino superior. A lista dos vencedores é publicada no dia 17 de Novembro. Dos prémios que vão ser atribuídos constam três vales de dez mil patacas e 80 de 500 patacas para a compra de equipamentos eléctricos energeticamente eficientes, e 100 vales de desconto de 100 patacas na factura da electricidade. Os dois prémios de continuidade têm direito a um vale de cinco mil patacas. A acção é uma iniciativa do GDSE e conta com o apoio da União Geral dos Moradores de Macau e com a Companhia de Electricidade de Macau.
Hoje Macau SociedadeEducação | Activistas contra mandarim nas aulas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação Activismo para a Democracia, Lei Kin Iun, entregou ontem uma carta à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) em que se opõe veementemente às aulas dadas em mandarim. Apesar de o Governo ter garantido há dias que não existem indicações para que tal seja obrigatório, o movimento achou por bem mostrar a sua oposição. Lei Kin Iun defende que o assunto preocupa muitos residentes de Macau que têm receio de que o cantonês seja substituído pelo mandarim na região, “descaracterizando o território e a sua cultura”. Em comunicado, a associação mostra-se ainda preocupada com a falta de professores locais, razão que estará na origem das aulas em mandarim: as escolas recorrem a docentes do Continente que não falam cantonês. O líder da Activismo para a Democracia recorda que “o cantonês faz parte do património imaterial importante do território” e diz temer que a cada vez maior presença do mandarim nas escolas prejudique a cultura local. Lei Kin Iun faz referência ao princípio “Um País, Dois Sistemas” para vincar que “o regime de educação deve manter-se diferente do da China”. “Se as aulas em Macau forem todas dadas em mandarim, isso será imitar o sistema educativo do Continente e não corresponde à realidade de Macau”, frisa o presidente da associação. Na missiva deixada na DSEJ, pede-se ao Governo que aja no sentido de preservar o cantonês no sistema de ensino e solicita-se a realização de consultas sobre a matéria, de modo a que os cidadãos possam dizer o que pensam.
Victor Ng SociedadeEducação | Ella Lei quer ver três escolas no lugar do Canídromo Muito se tem falado na solução a dar às instalações onde se realizam corridas de galgos. Uma associação ligada à FAOM vai sugerir ao Executivo que o espaço seja reconvertido para servir as necessidades educativas da comunidade local [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão não é de agora. Que destino dar ao Canídromo de Macau? Foi com a resposta em mente que a Associação Choi In Tong Sam deu uma conferência de imprensa com o propósito de anunciar que vai apresentar ao Governo uma proposta para a construção de três escolas no espaço. O director da associação, Lam Lon Wai, também subdirector da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, recorda que alguns deputados, assim como representantes de escolas construídas nos edifícios residenciais adjacentes ao Canídromo, já reuniram com o Chefe do Executivo várias vezes. O propósito era melhorar as condições de acesso ao ensino da população da zona norte de Macau. As reuniões, de acordo com Lam Lon Wai, não tiveram efeito prático. O dirigente associativo elencou justificações como o aumento da taxa de natalidade e da densidade populacional da zona norte como factores que requerem a intervenção do Governo na área educativa. Além do mais, os espaços para o ensino e prática de desporto escolar em Macau são, na óptica de Lam Lon Wai, insuficientes. Nesse aspecto, o dirigente associativo considera que a área do estádio deve ser reservada para os residentes e estudantes da área. Lam Lon Wai acrescenta ainda que é ideal que os alunos estudem na zona onde residem, em particular crianças dos jardins-de-infância e do ensino básico. Falta de material Por sua vez, Vong Kuok Ieng, director da Escola Choi Nong Chi Tai, refere que, desde a transferência de administração, as melhorias dos equipamentos escolares não têm acompanhado o desenvolvimento local. O director lembra que durante a Administração portuguesa foram implementadas medidas temporárias para disponibilizar mais quotas de educação a residentes locais. No entanto, essas medidas permanecem passados 20 anos. Quanto à possibilidade de utilizar terrenos para construir escolas nos novos aterros, Vong Kuok Ieng considera que devem ser usados para colmatar as necessidades de educação. A deputada Ella Lei, que também é subdirectora da associação, sugeriu que se mantenha o actual estádio do Canídromo com o objectivo de oferecer aos estudantes e residentes um espaço para que possam fazer exercício físico, assim como para as actividades desportivas das escolas. Ella Lei espera que a área dos actuais canis, com um total de 17 mil metros quadrados, seja utilizada para a construção de três escolas, assim como para serviços sociais.
Hoje Macau SociedadeMais 5,9 por cento para a Macao Water devido à futura estação de Seac Pai Van [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo e a Macao Water chegaram a um acordo quanto à actualização do valor da taxa de serviço: até 2019, haverá aumentos anuais médios de 5,9 por cento. De acordo com a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), a concessionária pretendia aumentar a taxa de serviço para 6,2 por cento por ano em média, entre 2017 e 2019, mas a Administração conseguiu baixar a percentagem de actualização. Quando entrarem em vigor os novos valores, a taxa de serviço será de 5,45 patacas por metro cúbico (aumento de 33 avos). Em Janeiro de 2018, será de 5,77 patacas (aumento de 32 avos) e, em Janeiro de 2019, será de 6,08 patacas. Este aumento prende-se com o investimento que a Macao Water está a fazer na Estação de Tratamento de Água de Seac Pai Van, explica a DSAMA, dando conta de que “o orçamento total nesta estação é aproximadamente de mil milhões de patacas, sendo um montante consideravelmente superior ao previsto no contrato de concessão”. Em comunicado, a Macao Water congratula-se com o consenso alcançado e deixa detalhes sobre o projecto de Seac Pai Van, que será fornecido principalmente pelo quarto canal de abastecimento de água, construído em conjunto pelo Governo de Macau e pela província de Guangdong. A nova fábrica poderá fornecer um total de 130 mil metros cúbicos de água por dia, pelo que o abastecimento diário total do território aumentará dos actuais 390 mil metros cúbicos para 520 mil. A construção está prevista para o início de 2019, sendo que deverá estar concluída no final desse ano. A Macao Water espera que a nova estação possa responder à necessidade de água da cidade na próxima década. Nos últimos anos, indica a concessionária, a população de Macau aumentou em quase 26 por cento e o consumo de água em 44 por cento, com as ilhas a sentirem o maior crescimento. Estima-se que o uso geral de água continuará a aumentar gradualmente nos próximos dois a três anos, a uma taxa anual entre dois a quatro por cento.
Hoje Macau SociedadeIPIM | Empresários de Macau em Cabo Verde e Portugal [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 60 empresários de Macau vão participar, a partir de sexta-feira, em Cabo Verde e depois em Portugal, em fóruns subordinados à cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua oficial portuguesa. Segundo o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), que organiza a comitiva, a delegação empresarial vai participar, entre os próximos dias 16 e 18, na cidade da Praia, em Cabo Verde, no Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e depois em fóruns em Lisboa e no Porto. Durante o encontro empresarial na Praia, que vai fazer convergir mais de 150 empresários de Macau e da China, vai decorrer uma sessão de apresentação do fundo chinês de mil milhões de dólares destinado a investimentos de e para os países lusófonos, cuja sede foi transferida de Pequim para Macau no dia 1, com vista a atrair mais candidaturas. A comitiva, composta por empresários de sectores como manufactura, importação e exportação, comércio, prestação de serviços, consultadoria, energia ou construção e engenharia, vai também efectuar uma série de visitas, incluindo a um parque industrial e ao projecto turístico da Macau Legend Development, do empresário de Macau David Chow, segundo informação facultada pelo IPIM à Agência Lusa. Lisboa e Porto Depois da missão em Cabo Verde, a delegação parte para Portugal, onde o IPIM organiza, em Lisboa, em conjunto com o Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), uma sessão de apresentação da actual situação económica e ambiente de investimento em Macau e na China. De seguida, a comitiva segue para o Porto para participar na primeira Feira & Fórum Internacional de Negócios China-Países de Língua Portuguesa e Espanhola (FIN2017), que vai ter lugar, na Exponor, entre os próximos dias 21 e 23.
Isabel Castro SociedadeSegunda Instância dá razão à Moon Ocean [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão à Moon Ocean numa questão de competência de tribunais para julgar o conflito que a opõe às empresas concessionárias dos terrenos para onde estava projectado o empreendimento La Scala. Um magistrado judicial do Tribunal Judicial de Base (TJB) tinha entendido que a questão em causa deveria ser avaliada pelo Tribunal Administrativo, mas o TSI teve um entendimento diferente. Em causa estão os terrenos em frente ao Aeroporto Internacional de Macau, parcelas que foram retiradas à Moon Ocean na sequência do julgamento do antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. Os empresários de Hong Kong a quem tinham sido concessionadas as parcelas foram ambos condenados por corrupção, por terem subornado o antigo governante. Em Agosto de 2012, o Chefe do Executivo declarou a nulidade do processo de transmissão da concessão por arrendamento dos cinco terrenos em questão. Inconformada, a Moon Ocean intentou uma acção contra as concessionárias dos lotes: a RAEM e quatro empresas constituídas pelo ex-Governo de Macau. Pretendia das cinco rés a restituição do valor pago pela transmissão dos direitos resultantes da concessão, bem como a indemnização pelas benfeitorias realizadas no terreno. No ano passado, um juiz do 1º Juízo Cível do TJB entendeu que o contrato de concessão por arrendamento de terrenos urbanos do domínio privado da RAEM é um contrato administrativo, pelo que o tribunal competente seria o Administrativo e não o Judicial de Base. Declarou a incompetência do Tribunal Judicial de Base para julgar a acção e ordenou a remessa dos autos para o TA. A Moon Ocean recorreu para o TSI, que considerou que, no caso em apreço, a empresa não está a pedir a restituição do prémio da concessão pago à RAEM, mas sim os preços pagos às rés para a transmissão dos direitos resultantes da concessão. A Segunda Instância entende que, neste processo, a RAEM é ex-sócia duma sociedade transmitente, “sem se dotar de qualquer jus imperii, agindo portanto como um contraente privado”. Assim sendo, o 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base é competente para julgar a acção.
