FAOM apresenta queixas de trabalhadores dos casinos

[dropcap style≠‘circle’]H[/dropcap]á problemas com as roletas electrónicas e o tamanho das novas mesas de jogo, que não se adaptam aos croupiers e aos próprios jogadores, o que está a causar problemas lombares aos funcionários dos casinos. Estes novos equipamentos estarão também a pôr em causa a sua segurança.

Estas foram algumas das queixas apresentadas ontem no encontro que Choi Kam Fu, secretário-geral da Associação dos Empregados das Empresas de Jogo, subordinada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), teve com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

Depois da reunião, Wong Chi Hong, outro secretário-geral da mesma associação, disse aos jornalistas que o objectivo foi solicitar aos representantes da DSAL uma maior coordenação com os responsáveis da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), para que seja garantida a saúde dos funcionários e a sua segurança.

“Queremos saber se esses equipamentos electrónicos podem prejudicar a saúde dos trabalhadores. Esperamos que a DICJ comunique mais com a DSAL durante o processo de instalação desses equipamentos, para que a saúde dos trabalhadores esteja garantida e seja possível ter mais informações”, disse.

 

DSAL visitou casinos

Choi Kam Fu deu mais detalhes sobre os problemas abordados no encontro. Os trabalhadores queixam-se de dores nas costas devido ao tamanho errado das mesas, existindo ainda problemas relacionados com a disposição dos equipamentos e a sua iluminação.

O responsável da associação espera que a DSAL dê indicações à DICJ quanto à instalação destes equipamentos, além de ter solicitado a realização de estudos sobre a saúde ocupacional nos casinos.

Choi Kam Fu adiantou também que os responsáveis da DSAL ter-se-ão deslocado aos casinos para investigar as condições de trabalho dos funcionários, tendo concluído que os requisitos foram cumpridos e que a sua saúde não será prejudicada.

A DSAL terá também falado com as concessionárias de jogo. Estas terão falado na possibilidade de contratarem uma terceira entidade para avaliar as condições de trabalho, existindo a hipótese dos funcionários participarem no processo de avaliação e investigação.

6 Fev 2018

Projecto de Centro Comercial na Praça do Senado vai ser vendido por 800 milhões

O fundo de investimento Macau Property Opportunities, gerido pela Sniper Capital, chegou a um acordo para vender o projecto na Praça do Senado por 800 milhões de dólares de Hong Kong. O edifício tinha sido comprado em 2007 por 124,8 milhões

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] fundo de investimento Macau Property Opportunities (MPO) chegou a um princípio de acordo para vender o projecto para um centro comercial junto à Praça do Senado por 800 milhões de dólares de Hong Kong. As empresas compradoras são a Ardent Sucess Limited e a City Universe Limited e o acordo foi revelado, na sexta-feira ao final da noite, num comunicado do fundo gerido pela Sniper Capital à bolsa de Londres.

“O preço de venda representa um prémio de 14 por cento face à valorização do imóvel de 703 milhões de dólares de Hong Kong (90 milhões de dólares americanos), segundo o valor a 31 de Dezembro de 2017, e um ganho de 541 por cento face ao valor da aquisição de 15,96 milhões de dólares americanos, em Outubro de 2017”, explicou a empresa sobre os montantes envolvidos.

De acordo os termos do princípio de acordo, os compradores vão pagar até amanhã uma caução de 15 milhões de dólares de Hong Kong. Depois, até 29 de Março, o fundo vai receber 705 milhões de dólares de Hong Kong, caso os investidores concordem com os moldes do negócio.

Após as duas primeiras tranches, o MPO só recebe a totalidade do montante restante, ou sejam 80 milhões de dólares de Hong Kong, se nos seis meses seguintes não surgirem pagamentos relacionados com dívidas anteriores ao negócio.

Os retornos da venda serão distribuídos pelos investidores do fundo, com a condição do mesmo manter dinheiro suficiente para continuar a operar dentro da normalidade.

Projecto parado

Com uma área aproximada de 6,3 mil quadrados, o projecto comercial Senado Square, na intercepção entre a Travessa do Roquete e a Rua da Sé, está em fase de concepção há vários anos, sem que as obras tenham avançado. O projecto aposta na renovação do edifício em causa para a construção de vários espaços comerciais, num área que está classificada pela UNESCO como Património Mundial.

Segundo o portal do fundo MPO o projecto está agora em planeamento avançado. Porém, na última actualização do fundo, constava que o fundo estava em conversações com o Governo local para conseguir cumprir os passos necessários para começar as obras. Já nessa altura, o fundo admitia que estava à procura de uma solução para vender o projecto.

VEJA O PROJECTO NO SITE DA MPO
6 Fev 2018

Escolas construídas logo a seguir à habitação na Zona A, garante Chefe do Executivo

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem reunido com os membros da nova direcção da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), tendo dado alguns detalhes quanto ao planeamento da zona A dos novos aterros.

Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On garantiu que “relativamente aos terrenos para infra-estruturas de ensino, depois de concluído o planeamento de habitação pública na zona A, o próximo passo será planear infra-estruturas de ensino”. O objectivo é assegurar “que os serviços competentes estão a desenvolver, de forma ordenada, os respectivos trabalhos e procedimentos jurídicos”.

O Chefe do Executivo deu ainda mais informações quanto à futura integração regional. Este indicou, relativamente ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau que há a “possibilidade dos residentes de Macau trabalharem e estudarem no interior da China”, além de que os idosos de Macau “podem ali viver depois de aposentados”.

No entanto, matérias como a “saúde e políticas de bem-estar são temas que merecem ser analisados pelo Governo”. “Após o lançamento do planeamento e desenvolvimento da região metropolitana da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau haverá uma direcção mais clara”, lê-se no comunicado.

Em relação à UGAMM, presidida por Leong Heng Kao, há o objectivo de “preparar a criação de uma delegação na zona sul da cidade, a fim de uma melhor coordenação e de um bom trabalho comunitário na referida zona”, bem como “ponderar o estabelecimento de um local a fim de reforçar o apoio aos residentes de Macau que moram, estudam e trabalham no interior da China, e ajudar os cidadãos a participar no desenvolvimento da Grande Baía”. A associação também pretende “expandir o serviço de teleassistência ‘Peng On Tung’ e reforçar o âmbito de serviço, com o objectivo de disponibilizar um serviço adequado aos mais necessitados”.

6 Fev 2018

CESL Ásia perde recurso para anular concurso público

A empresa de matriz portuguesa registou a segunda derrota nos tribunais da RAEM, num processo em que pretendia declarar inválido o concurso público de atribuição da operação e manutenção da ETAR de Macau

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] CESL Ásia perdeu o recurso no Tribunal de Segunda Instância para cancelar o concurso público que resultou na adjudicação da Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau, ao Consórcio BEWG-WATERLEAU. Os juízes José Cândido de Pinho, Tong Hio Fong, Lai Kin Hong e Joaquim Teixeira de Sousa consideraram que não ficou provado que o Governo tenha violado “os princípios da igualdade, da imparcialidade e boa-fé, justiça e proporcionalidade”.

A decisão foi tomada a 25 de Janeiro, depois de já ter havido uma primeira contestação, que o colectivo do Tribunal de Segunda Instância adoptou integralmente como a sua resposta ao novo recurso do consórcio composto pela CESL Ásia e Focus Aqua.

O grande argumento da empresa de matriz portuguesa prendia-se com o facto dos critérios do concurso para a atribuição dos serviços de Operação e Manutenção da ETAR entre 2010 e 2016 terem sido alterados. No ano mais recente foram exigidos às empresas certos requisitos que a CESL Ásia considerou que “foram feitos à medida, quer para impedir a avaliação” da sua “experiência anterior [de 5 anos na mesma ETAR] e das suas sociedades subsidiárias”.

Na sua defesa, a CESL Ásia argumentou que estas alterações criaram obstáculos para que a empresa se apresentasse a concurso “em condições de o ganhar”.

Porém, tal como já tinha acontecido na primeira instância, o TSI limitou-se a citar a primeira decisão considerando que “a diferença das exigências, por comparação com o concurso de 2010 [vencido pela CESL Ásia] nada prova ou demonstra”. “É natural que, à medida que os conhecimentos e as técnicas vão evoluindo, numa área que se pode considerar relativamente recente, como é o tratamento de águas residuais, as exigências se vão tomando paulatinamente maiores e diversas”, é acrescentado na primeira decisão, citada pelo TSI.

Por outro lado, foi defendido que a experiência não impediria a CESL Ásia de ser excluída do concurso, se esta tivesse participado no mesmo em consórcio com outra empresa, que permitisse cumprir os requisitos mínimos.

 

Tribunal evoca separação de poderes

Por outro lado, o TSI evoca a separação de poderes para recusar aceitar o recurso da CESL Ásia. Defendem-se os juízes, citando outros acórdãos, que apenas avaliam se houve erros grosseiros na tomada de decisão e não a natureza das mesmas.

“Os tribunais administrativos não podem sindicar as decisões tomadas pela Administração no exercício de poderes discricionários, salvo nos casos extremos de erro grosseiro ou manifesto ou quando sejam infringidos os princípios gerais que limitam ou condicionam, de forma genérica, a discricionariedade administrativa, designadamente os princípios constitucionais, o princípio da imparcialidade, o princípio da igualdade, o princípio da proporcionalidade, o principio da boa-fé, etc”, é citado.

A CESL Ásia foi a responsável pela gestão da ETAR de Macau entre 2011 e 2016, na altura consórcio com as empresas Indaqua e Tsing Hua Tong Fang. No último concurso [a CESL Ásia] participou apenas com a subsidiária Focus Aqua. O concurso acabaria por ter como vencedor consórcio BEWG-WATERLEAU, que conta com a participação da empresa Beijing Water Group.

6 Fev 2018

Um quinto da população com propensão para desenvolver artrite reumatóide

Um artigo publicado da revista Nature recolheu informação genética sobre com o objectivo de conhecer as principais doenças da população de Macau, baseado na hereditariedade. A artrite reumatóide é a principal dor de cabeça para os locais, seguida da doença de Alzheimer e da degeneração macular relacionada com a idade, que pode causar cegueira

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] artrite reumatóide é o inimigo número um da população de Macau, no que diz respeito a doenças que podem ser herdadas através do genes. Segundo um estudo publicado na revista Nature, mais de um quinto da população de Macau tem um risco “alto” ou “muito alto” de desenvolver esta doença. Além disso, o mesmo grau de risco existe para pelo menos 10 por cento da população para outras 11 doenças, entre as quais Alzheimer, perda de visão, devido a degeneração macular relacionada com a idade, doenças cardiovasculares ou cancro da mama.
Com base na análise da constituição genética de um grupo de 1024 residentes de Macau da etnia Han, com idades entre os 17 e 69 anos, 13 académicos da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e do Departamento de Biologia Aplicada do Instituto Politécnico de Hong Kong estudaram as principais doenças hereditárias que os residentes de Macau podem desenvolver. O artigo tem como título, em inglês, Population-Wide Genetic Risk Prediction of Complex Diseases: A Pilot Feasibility Study in Macau Population for Precision Public Healthcare Planing.

As 12 principais doenças

A análise focou a predisposição da população local para desenvolver 47 doenças diferentes, como cancros, problemas gastrointestinais, renais, do coração entre outras. Os investigadores concluíram que há 12 doenças que pelo menos 10 por cento da população tem propensão para desenvolver. Entre estas a maior preocupação é a artrite reumatóide, porque um quinto da população, ou sejam 20 por cento, tem propensão para ser afectada ao longo da sua vida.
Em segundo lugar surge a doença de Alzheimer, seguida por degeneração macular relacionada com a idade e doença arterial coronária. Em todos estes casos, o artigo conclui que existe a probabilidade de mais de 15 por cento da população desenvolver alguma destas doenças ao longo da vida.
No top cinco das doenças que a população de Macau tem maior propensão para desenvolver devido a hereditariedade aparece ainda o cancro da mama, com uma taxa que chega quase aos 15 por cento da população.
As restantes doenças dizem respeito a cancro da próstata, ovários e nasofaríngeo. Fazem também parte da lista ataques cardíacos, síndrome de Sjögren, doença de Crohn e lúpus.

Artrite problemática

Tendo em conta os resultados apurados, os investigadores sugerem acções que o Governo poderia adoptar ao nível do sistema de saúda para lidar com futuros problemas.
“Há cerca de 12 doenças complexas que mais de 10 por cento população de Macau apresenta um risco “alto” ou “muito alto” de desenvolver. A artrite reumatóide deveria merecer particular atenção porque mais de um quinto da população de Macau apresenta um risco genético relativamente elevado”, sublinham os autores.
“A abundância relativa de riscos ao nível da genética face às doenças mencionadas, especialmente no que diz respeito à artrite reumatóide, sugere intervenções do Governo e organizações de saúde junto da população para reduzir os riscos de manifestação destas doenças”, é defendido.
Entre as acções que os investigadores defendem que o Governo poderia tomar para minimizar o efeito destes problemas estão uma gestão mais direccionada dos recursos de saúde disponíveis face aos problemas mais previsíveis, implementação de formação específica para o pessoal de saúde, campanhas de informação sobre as doenças e promoção de hábitos saudáveis para as pessoas com propensão possam evitar ou minimizar o desenvolvimento dos problemas de saúde em questão.

Difícil previsão

No entanto, em termos de prevenção os autores admitem que há doenças em que é muito complicado adoptar qualquer estratégia. Entre as 12 doenças identificadas, as que têm maior limitações ao nível da prevenção constam a artrite reumatóide, Alzheimer e Lúpus, em que a taxa de hereditariedade pode atingir os 60 e 80 por cento.
“Quanto maior for a hereditariedade de uma doença, menor é a possibilidade de reduzir o risco através de factores ambientais, como com a adopção de um estilo de vida saudável. Este facto sugere que estas doenças são muito difíceis de evitar, por isso é importante realizar junto da população testes de despistagem e detectá-las na fase inicial”, é explicado.

Planeamento personalizado

O trabalho académico publicado na Nature tem como objectivo estudar a viabilidade da aplicação de uma estratégia personalizada dos Serviços de Saúde com base nas características da população. Ou seja, os investigadores pretendem que os SSM se preparem com base nas doenças que a população tem maior probabilidade de desenvolver e criem um sistema de prevenção e resposta mais eficaz.
Outro dos pontos mostrados pelos autores, entre os quais Gregory Cheng e Manson Fok da MUST, é a forma como as diferentes etnias consideradas têm diferentes doenças hereditárias. Assim, enquanto a artrite reumatóide é uma das mais prevalentes entre os chineses, o mesmo pode não acontecer entre pessoas de etnia portuguesa ou norte-americana, por exemplo.
Por outro lado, os investigadores concluem que dado o tamanho da população local que a aplicação deste planeamento e o desenvolvimento de políticas definidas pela população é possível. Porém, destacam que a passagem à acção depende dos políticos locais e do esforço coordenado com cientistas e médicos.

 

 

Gripe com maior risco de complicações

A população Han de Macau corre um risco maior de desenvolver doenças graves, após uma infecção pelo vírus da gripe H1N1pdm09, do que as pessoas da China e os caucasianos. Esta é igualmente outra das conclusões do estudo, na parte em que analisa o risco de doenças contagiosas. “Descobrimos que a população de Macau tende a ter um risco genético superior para desenvolver doenças graves depois de uma infecção pelo vírus da gripe H1N1pdm09, do que na mesma situação perante a população do resto da China e os caucasianos. Desta forma, além de promover os cuidados de saúde era importante que fossem tomadas as medidas de preparação para estes casos de emergência”, é sublinhado pelos autores. Por outro lado, os investigadores reconhecem a importância do turismo em Macau, e dizem que o Governo pode igualmente considerar tomar medidas mais adequadas às etnias dos principais destinos de origem dos visitantes, que mostra uma maior tendência para serem afectados pelo vírus da gripe H7N9.

6 Fev 2018

Saúde | Contratados mais 82 novos especialistas o ano passado

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) adiantaram à deputada Ella Lei que no ano passado foram contratados 82 novos enfermeiros especialistas, tendo existido “um aumento contínuo do número desses enfermeiros”.

Na resposta à interpelação escrita da deputada, assinada pelo director dos SS substituto, Cheang Seng Ip, é referido que os SS “têm 163 enfermeiros especialistas”. “Em comparação a 2015, quando havia 104 enfermeiros especialistas, registou-se uma subida de mais de 50 por cento, o que representa um avanço”, explica Cheang Seng Ip, sendo que este acrescentou que os números “correspondem às necessidades de cuidados de enfermagem”.

Na área da psiquiatria os SS explicam também que “tem havido recrutamento de pessoal de saúde pelo serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário”. “Entre 2015 e 2017 houve um aumento do número de psiquiatras, de 13 para 17, atingindo os 30.8 por cento”.

Em relação ao número de enfermeiros nesta especialidade, os SS apontam que passaram de 47 para 51, “uma subida de 8.5 por cento, conseguindo praticamente satisfazer as necessidades do serviço geral”.

5 Fev 2018

Sands volta a patrocinar cabazes da Santa Casa da Misericórdia  

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Loja Social da Santa Casa da Misericórdia de Macau efectuou nova distribuição mensal de cabazes no sábado, dia 2, com o donativo de trezentas mil patacas da Sands China Ltd. que, pelo sexto ano consecutivo, patrocina este projecto de apoio solidário da Irmandade, num montante que se eleva já a um milhão e setecentas mil patacas.

Nos cabazes entregues a 360 famílias, com produtos alimentares essenciais como arroz, óleo alimentar, leite, cereais, alimentos em conserva e produtos de higiene foram especialmente incluídos, em vésperas do Ano Novo Lunar, carnes fumadas e dieta vegetariana, ingredientes tradicionais para a confecção de refeições com grande simbolismo para a comunidade local nesta celebração da Primavera, a principal festividade chinesa em Macau, bem como brindes especiais da patrocinadora.

A entrega simbólica do cheque ao provedor António José de Freitas e representantes da Irmandade pelo Presidente da Sands China, Ltd., Wilfred Wong e por Winnie Wong (Vice-Presidente de Corporate Communications and Community Affairs da Sands, Ltd.), foi presenciada pelos dirigentes da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), Leong Heng Kao; e da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), Sio I Man, as duas associações que têm apoiado a Loja Social da SCMM na triagem das famílias mais carenciadas e com dificuldades de subsistência face à carestia de vida.

5 Fev 2018

Economia | “Jovens empreendedores” começam hoje viagem em Portugal

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Economia (DSE) financia na totalidade uma viagem a Portugal com jovens empreendedores do território, intitulada “Programa de Intercâmbio de Inovação e Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa”.

De acordo com o programa a que o HM teve acesso, a viagem inclui visitas às cidades de Lisboa e do Porto, estando agendados encontros na Embaixada da China em Portugal, na Delegação Económica e Comercial de Macau e à Secretaria de Estado da Indústria de Portugal, sem esquecer uma visita à Fábrica de Startups e ao espaço Second Home.

No Porto a comitiva, composta por pessoas de 11 associações locais, realiza visitas ao espaço de co-working NIDE Porto e OPO’LAB, além de uma passagem pela Porto Design Factory. Será também feita uma apresentação sobre o Centro de Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa, pelo director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip.

Este centro foi criado em Outubro do ano passado e serve, segundo a resposta da DSE ao HM, como “plataforma de encontro e de intercâmbio entre as startups do Interior da China, de Macau e dos países de língua portuguesa”.

O programa da viagem deverá proporcionar aos participantes “a utilização dos espaços de trabalho compartilhados, a participação nos cursos de formação e a utilização dos serviços de aconselhamento”. As visitas a Lisboa e ao Porto vão servir para estudar “o rumo do futuro desenvolvimento e cooperação” nesta área.

A DSE aponta que, “com o objectivo de acompanhar os resultados de intercâmbio entre as associações e Portugal”, “depois da conclusão da actividade de intercâmbio, todos os representantes das associações têm de apresentar o plano ou a direcção de cooperação que pretendam desenvolver com o Portugal, de modo a impulsionar ainda mais os trabalhos relacionados com o Centro de Intercâmbio”.

5 Fev 2018

ANIMA | Caso da cadela assassinada entregue ao Ministério Público

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso da cadela de rua cuidada pela ANIMA alegadamente assassinada em Julho do ano passado foi entregue ao Ministério Público, de acordo com a informação prestada pela PSP. “Após as diligências efectuadas por esta Polícia, [o caso] foi devidamente encaminhado ao Ministério Público para os devidos efeitos. Neste momento a PSP não tem nada a referir sobre o caso”, comunicou a PSP, ao HM.

O alerta para o desaparecimento da cadela tinha sido dado a 15 de Julho, mas o corpo do animal só foi encontrado a 25 desse mês. Apesar da queixa da ANIMA, as imagens de uma câmara de trânsito da DSAT instalada na zona em que foi abandonado o animal, ou seja junto à sede da associação, acabaram mesmo por ser destruídas, devido à falta de coordenação entre a força policia e a entidade responsável pelos assuntos de tráfego. Sobre essa questão, a PSP não emitiu qualquer resposta. Em causa, neste caso, poderá estar uma violação à Lei de Protecção dos Animais.

5 Fev 2018

Ensino | EPM com melhor média de exames entre escolas portuguesas no estrangeiro

A Escola Portuguesa de Macau obteve uma média de 11,88 ao nível dos exames, a melhor tendo em conta o grupo de escolas portuguesas no estrangeiro. A Escola Portuguesa de Luanda ficou em segundo lugar, com uma média de 11,64 valores. Miguel de Senna Fernandes mostra-se satisfeito com os resultados, apesar da baixa média registada

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s alunos de Macau e Angola são os únicos que conseguem que as escolas portuguesas que frequentam no estrangeiro tenham média positiva nos exames nacionais do ensino secundário, segundo dados do Ministério da Educação em Portugal.

A agência Lusa analisou as notas dos alunos de oito escolas situadas em países que pertencem à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, desde a Guiné-Bissau até Timor-Leste.

Olhando para os resultados dos alunos nos exames nacionais do secundário, apenas três escolas conseguem ter média positiva: a Escola Portuguesa de Macau (EPM), com uma média de 11,88 valores, e duas escolas da capital angolana – a Escola Portuguesa de Luanda (média de 11,64) e o Colégio de São Francisco de Assis (11,41 valores).

Angola é o país com mais escolas portuguesas a levar alunos a exame: duas na capital e uma em Lubango, cujos alunos tiveram uma média de 7,88 valores nos exames. O estabelecimento de ensino mais mal classificado é a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau (4,79 valores em 42 exames), uma média que coloca esta escola também em último lugar do ‘ranking’ geral que avalia 633 escolas situadas em Portugal e no estrangeiro.

As escolas da ilha de São Tomé e Príncipe, do Lubango, da capital de Timor-Leste e da Guiné-Bissau ficam, invariavelmente, abaixo do 600º lugar, num universo de 633 escolas portuguesas.

A média das notas dos alunos que frequentam escolas portuguesas no estrangeiro é de 9,88 valores e a nota média dos alunos pelo trabalho realizado ao longo do ano é de 13,08 valores.

No ‘ranking’ que avalia as médias por regiões, as escolas portuguesas aparecem no antepenúltimo lugar, à frente dos alunos das escolas do distrito de Portalegre (média de 9,62 valores) e das ilhas dos Açores (9,80 valores).

Nestas oito escolas realizaram-se 1.046 provas na primeira fase dos exames nacionais. De notar que, tendo em conta os dados dos últimos anos lectivos, não houve uma grande evolução ao nível das médias dos exames nacionais. No ano lectivo de 2015/2016, a EPM voltou a ficar em primeiro lugar em termos das escolas portuguesas no estrangeiro com nota positiva, mas ficou-se pelos 11,53 valores de média.

Mais macaenses interessados

Em declarações ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), responsável pela gestão da EPM, mostrou-se muito satisfeito com estes resultados.

“É sempre com muita satisfação que recebemos esta notícia. É a prova cabal de que o projecto funciona muito bem e é uma das razões para ser um atractivo para outras pessoas que não estejam habituadas ao ensino do português e que recorrem à EPM para educar os seus filhos nesta área.”

O advogado lembrou que se trata de uma boa média, apesar de não saberem que critérios foram utilizados pelo Ministério da Educação português. “A EPM está sempre nos lugares cimeiros e isso já não surpreende, porque continua a ser uma escola de excelência.”

O presidente da APIM considerou ainda que o projecto educativo em causa funciona, apesar da baixa média registada. “É sempre bom estar em primeiro lugar. Acreditamos sempre que o projecto funciona e que continua a ser actual. A EPM serve várias frentes, porque há interesses na área educacional de pessoas que são oriundas de Portugal, em primeiro lugar.”

Miguel de Senna Fernandes lembrou que há cada vez mais famílias macaenses a colocarem os seus filhos na EPM.

“Há um crescimento cada vez maior no interesse pelo estudo do português. A comunidade macaense está a voltar a aprender português, e digo isto com os registos que temos no jardim de infância D. José da Costa Nunes”, concluiu.

5 Fev 2018

Novo director da Polícia Judiciária define prioridades para este ano

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão da cibersegurança e as ameaças terroristas estão entre as áreas a que a Polícia Judiciária vai prestar mais atenção ao longo do ano. As prioridades foram apontadas por Sit Chong Meng, director da Polícia Judiciária, após ter tomado posse na sexta-feira. Também a lei orgânica vai ser revista.

“As ameaças terroristas e cibernéticas são duas áreas a que vamos prestar muita atenção. Queremos desenvolver mais o nosso trabalho ao nível da cibersegurança e na prevenção de ataques terroristas. Vamos criar um centro de cibersegurança e criar uma divisão contra ataques terroristas”, começou por dizer Sit Chong Meng.

Por outro lado, Sit desvalorizou os receios ligados a possíveis na privacidade dos cidadãos no âmbito da aplicação da futura lei de cibersegurança. O novo director da PJ destacou que o objectivo é a protecção das infra-estruturas críticas.

“A lei serve para prevenir ataques cibernéticos e para manter o funcionamento da sociedade”, sublinhou.

O problema dos recursos humanos

Para a aplicação da lei da cibersegurança e a criação de um centro para este efeito, Sit Chong Meng admitiu que a PJ vai precisar de contratar 25 pessoas.

“Nos últimos anos temos enviado pessoas para França e Singapura para receberem formação. Os técnicos e técnicos superiores já têm qualidade e é reconhecida”, afirmou Sit. “Mas quando se iniciam novos serviços é sempre preciso contratar mais pessoas para fazer o novo trabalho, não é só em Macau”, defendeu.

Com a indústria do jogo a recuperar, o novo director da PJ foi questionado sobre a entrada de capitais vindos de Hong Kong. Em causa está o dinheiro levantado em máquinas multibanco com cartões UnionPay, que não têm o mecanismo de reconhecimento facial.

“Desde o ano passado que temos uma lei sobre o montante em dinheiro vivo com que as pessoas podem entrar em Macau. Temos as ferramentas para investigar a origem dos dinheiros, se necessário. Por isso, neste momento não há qualquer problemas que o dinheiro que entra em Macau”, apontou.

5 Fev 2018

Jogo | China pondera avançar com mercado que vai concorrer com Macau

Segundo uma notícia da Bloomberg, agências do Governo Central estão a preparar a introdução de jogo online e criação de lotarias ou apostas desportivas em Hainão. A longo prazo a medida pode levar mesmo à criação de casinos da Ilha no Mar da China

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo chinês está a trabalhar numa proposta para permitir alguns tipos de jogo em Hainão, de acordo com a Bloomberg. A notícia foi avançada na sexta-feira, fez as acções das operadoras do território fecharem o dia na Bolsa de Hong Kong com quebras e, caso se confirme, cria um concorrente dentro da China para Macau.

De acordo com as poucas informações disponíveis, agências governamentais do Interior da China, sob a supervisão de um grupo liderado pelo presidente Xi Jinping, estão a considerar permitir jogo online e uma lotaria ou apostas desportivas na província, que tem como uma das principais actividades o turismo.

No entanto, segundo duas fontes anónimas citadas pela agência noticiosa, a longo prazo a proposta poderá mesmo abrir a porta para a construção de casinos. Este é um plano que inclui também o relaxamento das condições de entrada em Hainão para os turistas e a construção de um novo aeroporto.
Na opinião do economista Albano Martins o principal aspecto da medida será a criação de um precedente, que a longo prazo poderá levar à construção de casinos em Hainão. No entanto, o economista fez questão de recordar que este tipo de notícias não é novo e que não têm tido resultados concretos.

“Há bastante tempo que o Governo chinês está a ser confrontado com os lóbis de Hainão para avançar com o jogo. Tudo o que envolver a legalização do jogo na China vai concorrer com Macau, independentemente do tipo”, disse Albano Martins, ao HM.

“A criação de jogo online será um primeiro passo para que depois surja o jogo físico. Todas as decisões que forem nesse sentido na China são um tiro nos pés de Macau”, considerou.

Apesar de tudo, o economista admitiu duvidar da informação, argumentando com o actual contexto político: “A China com o sistema que tem, cada vez mais fechado e contra o jogo… Estranho que queira tomar essa medida em Hainan”, confessou. “Macau muitas vezes já é visto como uma pedra no sapato para a China. Criar um mercado em Hainão seria criar outra pedra no sapato, sobretudo numa região chinesa, que não tem Segundo Sistema. Tenho muitas dúvidas” frisou.

Macau tem vantagens

Por sua vez, José Isaac Duarte sublinhou, ao HM, que qualquer mercado que abra na China vai naturalmente concorrer com Macau, no entanto, defende que a RAEM tem as suas vantagens.

“Todas as actividades de jogo que sejam legalizadas na China significam um potencial desvio de recursos financeiros, ou pelo menos, de jogadores de Macau. Em termos, daquilo que chamamos os jogadores mais pesados [VIP], Macau continuará a ter a vantagem de ser uma jurisdição especial do ponto de vista financeiro e jurídico e, portanto, terá facilidades financeiras e jurídicas que Hainão, em princípio, não terá. Se eles as tivessem a concorrência seria a mais acentuada”, disse o economista.

“Nenhuma jurisdição na Ásia tem as facilidades que Macau tem em termos de proximidade, facilidade de acesso, proximidade linguística e cultural e o facto de ser um região chinesa com regulamentação financeira e um quadro jurídico diferente, que é mais flexível em muitos aspectos do que aquele que existe no Interior da China. São vantagens que não são fáceis de replicar”, justificou.

Em relação ao dia em que foi conhecida a notícia todas as operadoras do território registaram quebras na bolsa de Hong Kong, recuos que variaram entre 0,19 por cento e 2,64 por cento.

5 Fev 2018

Ponte HZM | Macau paga mais de 3 mil milhões de patacas

[dropcap]M[/dropcap]acau pagou cerca de 2,6 mil milhões de yuans (mais de 3 mil milhões de patacas) para a construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, noticiou a Teledifusão de Macau (TDM).

A televisão indicou na quarta-feira à noite que o aumento dos preços com materiais e trabalhadores, devido a reajustamentos da concepção e do programa de execução, obrigou o Governo de Macau a pagar mais 590 milhões de yuans.

No ano passado, os custos do projecto aumentaram cerca de 4,7 mil milhões de yuans a dividir pelos Governos das três regiões, que participam na construção e administração conjunta da nova ponte. A construção da ponte foi orçamentada em 38,118 mil milhões yuans, quando foi assinado, em 2010, o acordo tripartido que permitiu avançar com o empreendimento. O encargo de 15,73 mil milhões de yuans foi suportado por Hong Kong, Zhuhai e Macau.

Em Novembro passado, as autoridades tinham estimado o aumento dos custos podia ser de 11 mil milhões de yuans, de acordo com o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). A comparticipação de Macau nos custos de construção é 12,59%, inicialmente orçados em 1,98 mil milhões de yuans, acrescentou.

Iniciado em Dezembro de 2009, o projecto, com uma extensão total de 55 quilómetros, inclui uma ponte principal de 22,9 quilómetros e um túnel subaquático de 6,7 quilómetros, sendo uma infra-estrutura importante na estratégia de integração da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, que pretende criar uma região metropolitana de nível mundial.

A 8 de Janeiro, o jornal China Daily tinha noticiado que a nova ponte podia abrir em Maio ou Junho próximos, dependendo dos trabalhos de construção dos postos fronteiriços em Zhuhai e Hong Kong. Sem precisar uma data para a abertura da ponte, o diário, que citou fontes não identificadas, acrescentou que o posto fronteiriço em Macau deverá ser o primeiro a ficar pronto, dado o ritmo dos trabalhos.

2 Fev 2018

Casinos | Fitch prevê uma sétima concessionária de jogo

A agência de rating Fitch prevê uma quebra de oito por cento no crescimento do segmento de apostas VIP, uma forte descida face aos 21 por cento registados o ano passado. A Fitch prevê ainda que haja uma sétima concessionária a obter uma licença de jogo

[dropcap]C[/dropcap]autela é a palavra de ordem nas previsões da agência de rating Fitch para o sector do jogo este ano. Segundo as informações ontem divulgadas, a Fitch espera um crescimento de oito por cento no segmento das apostas VIP, algo que contrasta com o crescimento de 21 por cento registado em 2017.

A Fitch faz uma previsão “conservadora”, uma vez que as receitas do sector VIP no terceiro trimestre de 2017 mantiveram-se “38 por cento abaixo dos níveis mais elevados”, mantendo-se uma “ampla necessidade de liquidez por parte dos junkets”.

“A posição de cautela da Fitch reflecte uma inerente volatilidade e um potencial abrandamento económico na China”, apontam ainda os analistas, que recordam que, apesar do segmento VIP ter registado um crescimento nos primeiros meses de 2017, acabou por entrar num processo de desaceleração no último trimestre do ano.

Em relação ao mercado de massas, a Fitch espera um aumento do crescimento na ordem dos 14 por cento, apontando para uma maior estabilidade e menor dependência do crédito.

A Fitch lembra que infra-estruturas como a ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau, a abertura do terminal marítimo da Taipa, o comboio para o aeroporto de Zhuhai e o metro ligeiro “vão tornar Macau mais acessível”.

Receitas crescem 11 por cento

Ao nível das receitas, a Fitch espera um crescimento de 11 por cento no mercado de massas, o que representa um cenário de desaceleração face aos 19 por cento de crescimento do ano passado.

“O mercado vai continuar a beneficiar da boa economia chinesa, da abertura de novos resorts e do desenvolvimento de infra-estruturas. O MGM Cotai vai abrir no primeiro trimestre de 2018 sem operações VIP, mas pode eventualmente vir a incorporar este segmento. Algumas estruturas podem crescer com o reposicionamento de alguns activos, como a conversão de quartos em suites no The Parisian, para melhor capitalizar uma procura acelerada no segmento de massas.”

Sobre o MGM, a Fitch acredita que vai ser a concessionária “mais largamente beneficiada”, uma vez que “a abertura da propriedade do Cotai vai ajudar [a empresa] a recuperar os ganhos no segmento de massas”. No futuro, o mercado do jogo vai tornar-se, segundo as previsões, mais orientado para as apostas de massas, sendo que a Las Vegas Sands “com a exposição no Cotai, será a mais bem posicionada para um crescimento a longo prazo”.

Fitch prevê sétima concessionária

Alertando para o facto as concessões não se fazerem sem riscos, a Fitch aponta que “os potenciais riscos incluem a introdução de uma sétima concessionária ou um grande pagamento pela renovação da concessão”.

A agência de rating diz ainda que “outro potencial risco é o aumento dos impostos do jogo, apesar de não acreditarmos que isto fará Macau ser menos competitiva no contexto de uma crescente competição na zona da Ásia-Pacífico”.

Ainda no que diz respeito à renovação das licenças, a Fitch “acredita que os reguladores em Macau não vão interromper o ambiente de operações”. “Todas as operadoras tiveram um bom desempenho tendo em conta o relatório do Governo lançado em 2016, investiram capital significativo e estão a apoiar o crescimento dos sectores não jogo. Além disso, Pequim tem um grande interesse em ver a RAEM ser bem sucedida.”

O Governo deverá estender o período de concessão do MGM e da Sociedade de Jogos de Macau até 2022, frisa a agência de rating.

Neste sentido, a agência garante que os empreendimentos de jogo que têm vindo a ser anunciados para vários países asiáticos, muitos dos quais da responsabilidade de concessionárias com presença em Macau, não trarão impactos negativos ao território.

“Os resorts integrados no Japão vão ter um maior impacto negativo na Coreia ou em Vladivostok [Rússia], enquanto as expansões nas Filipinas e Malásia parecem ter um maior impacto em Singapura do que em Macau.”

2 Fev 2018

ANIMA | PAN envia carta a Chui Sai On a pedir resolução para caso dos galgos

[dropcap]A[/dropcap] associação ANIMA tem um novo aliado político em Portugal que se junta à luta pelo salvamento dos 650 galgos do Canídromo de Macau: o PAN, partido que tem na sua plataforma política a defesa dos direitos das pessoas, animais e natureza.

O apoio do partido fez-se na forma de uma carta enviada ao Chefe do Executivo assinada pelo deputado da Assembleia da República, André Silva. O legislador português menciona a mensagem de Ano Novo de Chui Sai On, onde foi referido o “espírito de tolerância e entreajuda” da população que permitiu vencer as “profundas provações” após a passagem pelo território do tufão Hato. André Silva aproveita o raciocínio do Chefe do Executivo para apelar à “tolerância e entreajuda do Governo de Macau para apoiar o salvamento dos 650 galgos do Canídromo de Macau”. O deputado espera que seja evitado o desfecho mais negro, ou seja, que “em Julho de 2018 todos estes animais sejam mortos desnecessariamente visto que existirem pessoas interessadas em adoptar e cuidar de forma humana e responsável” dos galgos.

André Silva garante que está a acompanhar o caso de perto e que, inclusive, entrou em contacto com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, na esperança que seja “encontrada uma solução de compromisso entre os dois países”.

Dessa forma, o deputado português apela ao Executivo de Macau para que permita que os animais sejam entregues a quem lhe possa assegurar as melhores condições de vida.

2 Fev 2018

Terminal Marítimo da Taipa | Governo acusado de violar normas na avaliação de propostas para concurso público

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que o Governo violou as normas relativas à avaliação das propostas no concurso público para a “prestação do serviço de manutenção das instalações do terminal marítimo de passageiros da Taipa”, realizado em Agosto de 2016.

Segundo o acórdão, havia três empresas concorrentes para a prestação deste serviço, sendo que duas delas era a Focus – Gestão, Operação e Manutenção de Instalações, ligada à CESL-Ásia, e a CCCC Terceiro Macau Limitada, uma empresa estatal chinesa com inúmeros contratos no território.

O contrato foi adjudicado à Focus, tendo a CCCC pedido, junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI), a anulação da adjudicação, sendo que os juízes acabaram por decidir a favor desta empresa. A CCCC argumentou que, na avaliação da proposta da Focus, que obteve dez valores na classificação (o limite máximo era 16 valores), foi analisada a experiência de empresas subsidiárias (Focus Technical and Energy Services, Limited, Dafoo Facilities Management Limited e Dafoo Facility Management Limited” e não da empresa mãe.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a própria Focus decidiram recorrer da decisão, alegando que “em relação à experiência da empresa, a experiência de empresas subsidiárias dos concorrentes também pode ser valorada”.

Contudo, o TUI não entendeu assim, uma vez que as cartas apresentadas pela Focus no concurso público “referem-se a outras entidades”. “De acordo com o programa do concurso, o que relevava era a experiência do concorrente, não de empresas que participassem no capital de concorrente ou de empresas em cujo capital social a concorrente participasse, nem de empresas subsidiárias, nem de empresas que pertencessem ao mesmo grupo”, pode ler-se.

O TUI considerou, portanto, que “a Comissão de Avaliação das Propostas violou o Programa do Concurso ao valorizar experiência de empresas com personalidade jurídica diversa de concorrente ao concurso, a quem é imputada a mencionada experiência”.

Desta forma, o TUI mantém a decisão do TSI, que “anulou o acto de adjudicação” à Focus, tendo absolvido a empresa da “instância quanto ao pedido de determinação da prática do acto administrativo formulado pela Companhia de CCCC Terceiro Macau Limitada, para a qual a forma processual não era a indicada”.

Ao HM, António Trindade, CEO da CESL-Ásia, garantiu que o contrato foi assinado e já está a ser executado.

2 Fev 2018

Duas propostas de lei dão entrada na AL para controlar preços no imobiliário. Deputados dizem que é necessário fazer mais

São duas as propostas de lei que deram entrada na Assembleia Legislativa e visam melhorar a situação do mercado imobiliário local. A implementação de um imposto de selo na compra de mais do que uma habitação e a criação de uma contribuição para as casas que estão desocupadas são as medidas em causa. Deputados e responsáveis ligados ao sector não estão convencidos

 
[dropcap]A[/dropcap] proposta de lei relativa ao imposto de selo sobre a aquisição de mais do que um bem imóvel destinado à habitação não é credível. Em causa está e efectividade da medida no que concerne aos objectivos a que se propõe: a melhoria do mercado imobiliário local e o combate à especulação. A ideia é deixada pelo deputado Ho Ion Sang. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado considera mesmo que mais vale o Governo “não fazer nada”.
Ho Ion Sang explica que se trata da implementação de uma só política para um assunto complexo. A solução, aponta, passaria por “medidas diversificadas porque só assim se consegue melhorar o contexto do mercado imobiliário local”, referiu.

Por outro lado é necessário que o Governo tenha coragem para avançar com as políticas que prometeu quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi a Pequim. “Para que o mercado seja promovido de forma saudável, é preciso que Chui Sai On cumpra com a promessa que deixou na sua apresentação de trabalho em Pequim e avance com medidas que limitem mais o rácio dos valores dos empréstimos hipotecários”, diz o deputado.

Tudo pela população

A discordar de Ho Ion Sang está o deputado Mak Soi Kun. O tribuno considera que as propostas que foram admitidas para votação na generalidade são “melhor que nada”. No entanto, Mak Soi Kun não deixa de apontar algumas falhas aos diplomas. No que respeita ao imposto de selo, o aumento não vai afectar quem tem mais do que uma habitação, considera. A razão tem que ver com o facto de quem tem possibilidades de ter várias habitações no território é detentor de elevados fundos de investimento pelo que não será este imposto que irá afectar os proprietários, justifica.

O importante para o deputado é ter em conta o equilíbrio entre a oferta e a procura. O deputado avança que, “vai votar na proposta desde que seja benéfica para a população”.

O presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Paulo Tse também se pronunciou. De acordo com o responsável ligado ao sector, na proposta apresentada, ”além de estarem separados os mercados de investimento e de residência, os residentes que pretendem adquirir propriedade pela primeira vez não vão sofrer benefícios”, refere.

O Governo argumenta que o objectivo “é combater a especulação a curto prazo e restringir a procura resultante dos investimentos por parte de não residentes” ao mesmo tempo que afirma, poder desta forma ajudar os residentes que pretendem comprar a primeira casa. O principal aspecto do diploma tem que ver com o aumento do imposto e selo na aquisição de mais do que uma habitação. Neste sentido, quem compra o segundo imóvel no território pagará um imposto correspondente a 5 por cento enquanto quem compra o terceiro ou mais, terá de pagar 10 por cento.

O problema da definição

Já no que respeita à proposta relativa ao regulamento da contribuição predial que também deu entrada na AL e que irá ser votada na generalidade em breve, as críticas de Ho Ion Sang não ficam mais moderadas. O problema, afirma não tem que ver directamente com a medida em si, mas com as justificações para a sua aplicação. De acordo com o Governo, “deve ser cobrado um imposto às chamadas casas vazias que não estão a ser utilizadas nem para fins habitacionais próprios nem para arrendamento porque desta forma pode ser possível combater a acumulação de fracções habitacionais e a especulação”. No entanto, “não são aceitáveis as justificações no documento do Governo, que apontam a dificuldade em definir o conceito de habitação vazia”. Para Ho Ion Sang esta definição tem de ser dada.

O tribuno tem ainda um receio: “o facto da proposta já ter sido admitida na AL pode resultar em transações apressadas por parte de compradores de modo a evitarem a tributação acrescida”, aponta.

O diploma pretende evitar que as casas que não estão a ser aproveitadas para habitação ou arrendamento passem a pagar contribuições. No entanto, as dificuldades em definir o que é uma casa vazia têm sido apontadas pelo Executivo. O Governo avança com uma alternativa: “Os prédios arrendados que ainda estejam disponibilizados para arrendamento e não sejam utilizados vão ser considerados como prédios não arrendados”, explica o diploma.

Para o Governo, a contribuição a pagar por estas fracções vai incitar os proprietários ao arrendamento das casas, sendo que, como consequência, vai “contribuir para o aumento do número de prédios disponibilizados no mercado de arrendamento, reduzir as situações de desocupação e açambarcamento de prédios em resultado da especulação e criar um ambiente mais salutar nas transacções do mercado imobiliário”, lê-se na nota justificativa da proposta.

2 Fev 2018

Casinos | Família de Fu Tak Iam, um dos primeiros magnatas do jogo, cria fundação em Macau

Antes de Stanley Ho deter o monopólio do jogo em Macau, Fu Tak Iam foi, a seguir a Lou Kau, magnata dos casinos. Também conhecido como “capitalista chinês”, o homem que nasceu pobre em Foshan, financiou a construção do Cais 16, no Porto Interior, tendo sido dono do Hotel Central, para onde trouxe o famoso jogo Bacará. A sua família acaba de criar uma fundação em Macau
Fu Tak Iong | FOTO: Blogue Macau Antigo

[dropcap]A[/dropcap] família de Fu Tak Iam, também conhecido como Fu Tak Yung ou Fu Laorong, acaba de criar em Macau uma fundação com o nome daquele que foi um dos primeiros magnatas do jogo no território, até ter perdido o monopólio para Stanley Ho, no início da década de 60.

Esta quarta-feira foi publicado o despacho em Boletim Oficial que determina a criação da fundação. Esta tem como finalidade “o desenvolvimento de acções na área da educação, cultura, saúde e investigação tecnológica”, podendo ainda “desenvolver outras actividades de natureza social e de beneficência”.

A fundação arranca com um capital inicial, em numerário, de dez milhões de patacas, podendo vir a ter, em seu nome, três imóveis que a família detém em Macau, localizados na avenida da República e na Colina da Penha. Tal acontecerá se a Direcção dos Serviços de Finanças autorizar “a isenção do pagamento de imposto de selo devido pela sua eventual transmissão”.

A família de Fu Tak Iam segue assim o exemplo de muitos outros magnatas ao criar uma fundação. O próprio Stanley Ho tem uma entidade em seu nome, tal como Henry Fok, o empresário de Hong Kong que, em 1961, ajudou a fundar a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), em parceria com o próprio Stanley Ho, Ip Hon (ou Yip Hon) e Terry Ip Tak Lei.

O menino que vendia amendoins

Fu Tak Iam, nascido em 1894 em Nanhai, Foshan, na província de Guangdong, tem uma história semelhante à de tantos empresários ricos: nasceu pobre. “Conta-se que, ainda novo, já mostrava ser empreendedor, tendo começado a cozinhar amendoins na sua aldeia que depois ia vender à cidade”, disse ao HM o jornalista João Botas, autor de vários livros sobre a história de Macau.

Numa altura de maiores dificuldades financeiras, Fu Tak Iam partiu com o pai para Hong Kong, onde trabalhou na indústria naval. “Ainda jovem meteu-se numa briga o que o levou à prisão durante dez meses. Depois de cumprida a sentença regressou a Guangdong. Foi aqui que deu início ao primeiro negócio na área dos penhores. Estava-se no final da década de 1920”, apontou João Botas.

A luta pela concessão do jogo em Macau começou no ano de 1930, tendo perdido a aposta para Hou Heng, cujo consórcio incluía vários sócios. Segundo João Botas, “pagavam 1.4 milhões de patacas por ano em troca do exclusivo do jogo” no hotel que, na altura, se chamava President, e que mais tarde viria a chamar-se Hotel Central, localizado na Avenida Almeida Ribeiro.

Hee Cheong detinha o hotel President, que abriu portas em 1928. O seu sócio, Huo Zhi-ting, era amigo de Fu Tak Iam. “Os dois começaram a explorar o jogo em Cantão e Shenzen, em 1935.”

Quando o contrato de concessão de jogo atribuído a Hou Heng chegou ao fim, Fu Tak Iam voltou a lançar-se nessa aposta. Para isso, “juntou-se a um dos homens de negócios mais ricos de Macau, Kou Ho-ning, nascido em 1878, com um longo historial na indústria do jogo, nomeadamente do fantan, desde o início do século XX e ainda na área das casas de penhor”.

Os dois amigos decidem então estabelecer a empresa Tai Heng (Tai Hing) que ficaria com o monopólio do jogo, a partir de Janeiro de 1937, mediante o pagamento de 1.8 milhões de patacas.

A empresa adquiriu também o hotel President, que em 1937 passar-se-ia a chamar Hotel Central, tendo “acrescentado alguns andares”. “Conta-se que Kou Hou Neng entrou apenas com o dinheiro, deixando a parte operacional do negócio a Fu Tak Iam”, lembrou João Botas.

Segundo informações da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), a empresa instalou no Hotel Central um casino, onde foi introduzido o Bacará, jogo que ainda hoje é bastante popular. Ainda de acordo com a DICJ, “a companhia Hou Heng foi considerada inovadora dado as suas introduções a benefício dos serviços fornecidos pela indústria do jogo e pelas respectivas instalações complementares”.

Esta “remodelou e decorou, de forma sumptuosa, os seus casinos oferecendo, complementarmente, espectáculos de ópera chinesa bem como comes e bebes gratuitos incluindo frutas, cigarros e aperitivos, e adquirindo a favor de clientes bilhetes de barco”.

Prosperidade na II Guerra

O início da II Guerra Mundial e a invasão da China pelos japoneses acabaria por trazer muitas oportunidades ao negócio de Fu Tak Iam, pois Macau era administrado por portugueses e serviu de porto seguro a muitos refugiados chineses. “O Japão invadiu a China e começam a chegar cada vez mais chineses a Macau, aumentando o número de clientes. Estavam criadas as condições para o negócio prosperar”, disse João Botas, que lembrou também o apoio que o magnata do jogo deu nesta fase, com parcerias estabelecidas com a Associação Tong Si Tong e o hospital Kiang Wu.

Também o historiador Camões Tam recorda estes tempos de prosperidade para o empresário, por contraste à miséria e à fome que se viviam nas ruas da pequena Macau. “Quando a maior parte do território chinês estava ocupado pelo exército japonês, muitas pessoas ricas vieram para Macau e acabavam por ir para o casino jogar nos tempos livres, porque não havia muito mais para fazer.”

João Botas lembra, contudo, que há um outro lado da história. “Existem relatos de Fu Tak Iam ter colaborado com os japoneses, tendo sido condenado à morte, no pós-guerra, pelas autoridades da China continental. Uma outra sentença veio a declará-lo inocente. Aspectos típicos dos tempos difíceis vividos em Macau durante a guerra”, referiu o jornalista.

No livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, intitulado “Roque Choi – Um homem, dois sistemas”, refere-se que Fu Tak Iam chegou a ser julgado pelo Tribunal Superior de Cantão mas foi ilibado. No Notícias de Macau de 23 de Dezembro de 1947 escrevia-se que “este conhecido capitalista foi inteiramente ilibado do libelo de traidor e de colaborador dos japoneses”.

O mesmo jornal referiu-se a ele como sendo “bem conhecido em Macau”, tendo “contribuído com grandes somas para a Comissão Central da Assistência Pública, para a Comissão Organizadora de angariamento de fundos para os sinistrados das últimas inundações nas províncias dos dois kwongs e para a compra de material cirúrgico para a sala de operações do hospital Kiang Wu”.

O rapto depois do ópio

Estamos em 1945 e a II Guerra Mundial chega ao fim. A 9 de Fevereiro do ano seguinte, Fu Tak Iam estaria a fumar ópio “como passatempo” junto ao templo de Kun Iam quando foi raptado, tendo sido exigidos nove milhões de patacas pelo resgate.

No livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, sobre a vida de Roque Choi, são descritos mais detalhes sobre o rapto de Fu Tak Iam. Uma vez que Fu Tak Iam e Kou Hou Neng (que era o concessionário exclusivo do jogo Fantan desde 1918) “se tornaram cada vez mais ricos com o negócio do jogo e da especulação monetária”, acabaram por se tornar “no alvo preferencial das seitas”.

No dia 9 de Fevereiro “a seita de Lei Peng Su rapta Fu Tak Iam, no templo de Kun Iam, e mantém-no sequestrado cerca de 50 dias. Para demonstrar que se tratava de um rapto espectacular e sujeito a todas as consequências, o raptores cortaram uma orelha a Fu e enviaram-na à família, que cedeu à pressão fazendo a entrega de uma elevada quantia em notas do BNU”, lê-se no livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, que se basearam nos escritos de Luís Andrade de Sá.

Mas a seita de Lei Peng Su acabaria por exigir mais do que patacas. “Obrigam Fu, ainda em cativeiro, a escrever uma carta ao Governador, propondo medidas para facilitar a vida das seitas e, já em liberdade, exigem-lhe mais dinheiro, sob pena de correr perigo a vida de Ho Yin, na altura sócio de Fu, que também tinham em seu poder.”

À época, Ho Yin, pai do ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, era uma das mais importantes figuras da comunidade chinesa.

Na fotobiografia da autoria de Celina Veiga de Oliveira sobre Carlos D’Assumpção, intitulada “Carlos D’Assumpção – Um homem de valor”, há uma outra referência a este rapto, uma vez que o advogado macaense estava em início de carreira quando apresentou um recurso em 1954 no Tribunal da Relação de Goa contra a condenação de Lei Peng Su, antigo soldado do partido Kuomitang, acusado de raptar Fu Tak Iam.

De acordo com um texto de Celina Veiga de Oliveira, publicado no jornal Ponto Final, “depois de pago um resgate avultado e libertado o empresário, a polícia [de Macau] acabou por deter um antigo soldado do Kuomintang, Lei Peng Su, acusando-o de liderar a quadrilha de sequestradores”. Este foi condenado a 18 anos de prisão, mas Carlos D’Assumpção, com apenas 25 anos, recorreu desta decisão.

O investimento no Cais 16

Não foi apenas em roletas e fichas de jogo que investiu Fu Tak Iam. Refeito do episódio do rapto, o empresário investiu numa companhia de navegação marítima, a Tak Kee Shipping & Trading Co. Ltd. O seu dinheiro financiou na totalidade o Cais 16, uma estrutura de cor amarela que ainda hoje se situa ao lado do empreendimento Ponte 16, da Sociedade de Jogos de Macau.

Em 1948 o Cais 16 passou a atracar o barco Tai Loy, que à época era “a mais moderna embarcação nas ligações marítimas entre Hong Kong e Macau”, recordou João Botas.

O período áureo de Fu Tak Iam estava, contudo, prestes a chegar ao fim. Em 1950 o empresário mandou alguns dos seus filhos para tomar conta dos seus negócios em Hong Kong, tendo-se mudado para a região vizinha nessa altura, bem como o seu sócio, que morreria em 1955.

O fim do jogo

Apesar da mudança para Hong Kong, Fu Tak Iam perderia a concessão de jogo para Stanley Ho apenas em 1961, quando a STDM se chegou à frente com o pagamento de 3.16 milhões de patacas anuais. Segundo o historiador Camões Tam, Stanley Ho oferecia condições mais vantajosas à Administração portuguesa e era, além disso, casado com uma portuguesa, Clementina Leitão Ho.

“Um assistente demitiu-se da empresa de Fu Tak Iam e convenceu Stanley Ho a cooperar com ele e a concorrer para a obtenção da licença de jogo. E conseguiram.”

Clementina Leitão Ho terá tido um papel importante neste processo, tendo sido discutidas previamente algumas condições para a concessão do monopólio de jogo. “Foram-lhe dados alguns avisos e foram criadas condições, como o estabelecimento de uma rota entre Macau e Hong Kong, a criação de infra-estruturas e a concessão de subsídios para acções de caridade. Stanley Ho oferecia condições mais vantajosas [para a obtenção da licença]”, explicou Camões Tam.

O historiador João Guedes tem outra versão: não só Stanley Ho dispunha de outras garantias como a Administração portuguesa estaria descontente com as contrapartidas dadas por Fu Tak Iam. “Ele não vivia cá, vivia em Hong Kong, e por isso é que lhe é retirado o monopólio do jogo, porque ele investia o dinheiro que ganhava aqui em Hong Kong. O Governo português decidiu retirar a concessão e entregá-la a Stanley Ho. Este era casado com uma portuguesa e tinha garantias.”

Segundo o livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, Fu Tak Iam “foi muito criticado por investir em Hong Kong todo o dinheiro que ganhava em Macau”. No entanto, “foi reconhecido como benemérito pela Mesa Directora da Santa Casa da Misericórdia, em 21 de Dezembro de 1939, e o seu retrato faz parte da galeria de beneméritos no salão nobre desta instituição”.

Segundo a DICJ, a concessão atribuída à companhia Tai Heng chegava ao fim a 31 de Dezembro de 1961. O Governador Silvério Marques decidiu aprovar uma lei nesse ano que acabaria por regular a concessão pela via do concurso público.

A STDM “acabou por sair vencedora, ficando permitida a explorar, em regime de exclusivo, casinos e a venda das lotarias Pou, Shan e Pacapio”. Em 1960, um ano antes de ver a concessão de jogo ir por água abaixo, Fu Tak Iam morre em Hong Kong com 66 anos de idade, tendo deixado 16 filhos.

O regresso a Hong Kong

Na antiga colónia britânica, a empresa fundada por Fu Tak Iam continuou a prosperar, tendo investido na banca e na hotelaria. O seu filho mais velho estabeleceu, em 1973, o hotel Furama, que tinha 33 andares e que ficou conhecido pelo seu restaurante panorâmico, chamado La Ronda, e que foi demolido em 2001, contou João Botas.

João Guedes recorda-se deste espaço. “Lembro-me de ter ido almoçar muitas vezes ao hotel, um dos melhores em Hong Kong, que tinha um dos melhores restaurantes.” O jornalista, autor de vários livros sobre a história de Macau, lembra que a família de Fu Tak Iam “nunca foi de Macau”, à semelhança dos magnatas que sempre investiram no território. “Os investimentos em Macau são feitos por gente de Hong Kong. O Stanley Ho nunca viveu aqui, no período da II Guerra entre 1939 e 1945 viveu aqui, mas depois mudou-se logo para Hong Kong. Eles devem continuar a ser muito ricos em Hong Kong, e de certeza que continuarão a ter coisas em Macau.”

Hoje em dia a família continua a ter os imóveis já referidos, além de uma antiga casa, localizada junto à residência do cônsul de Portugal em Macau, que foi vendida a um cidadão de Hong Kong. Aí existiram “duas pedras gravadas em 1952 em memória dos seus pais”, apontou João Botas.

O neto de Fu Tak Iam, Adrian Fu, criou uma fundação em 2007 com objectivos semelhantes em Hong Kong.

Um dos primeiros reis

Stanley Ho é amplamente conhecido por ser o grande impulsionador da economia de Macau, mas pouco se sabe sobre aquele que terá sido um dos grandes empresários dos casinos no território logo a seguir a Lou Kau.

 

O historiador Camões Tam considera que “há quatro reis dos casinos em Macau”. E a sua importância mede-se não apenas pelas patacas que investiu na luta pela concessão.

“Não sabiam apenas como gerir os casinos mas tinham conhecimentos de como desenvolver a economia e a cidade. Antes de ter os primeiros casinos, nos anos 30, Macau era uma cidade muito pequena, mas depois da gestão [destes empresários], Macau tornou-se uma verdadeira cidade do jogo, com uma indústria propriamente dita, e tornou-se mais próspera. Foi uma verdadeira reviravolta na história de Macau.”

A condecoração portuguesa

O “capitalista chinês” chegou a ser condecorado pelo Governo português com o grau de Oficial da Ordem Militar de Cristo “aquando da visita a Macau do Ministro do Ultramar no verão de 1952”, disse João Botas. A condecoração, a mando do presidente da República Craveiro Lopes, foi atribuída pelo comandante Manuel Maria Sarmento Rodrigues. Segundo o livro de  Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho, Fu Tak Iam foi tido como “um grande amigo de Portugal e dos portugueses”, além de ter “colaborado no desenvolvimento de Macau pela aplicação dos seus capitais em obras de envergadura que valorizam a cidade e, ainda, por ter auxiliado várias vezes as instituições de beneficência de Macau com avultadas quantias”.

Artigo alterado com a inclusão das passagens contidas no livro de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho

2 Fev 2018

Novo Macau quer monitorização detalhada

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) não está satisfeita com as justificações dadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e que informação detalhada e científica no que respeita à monitorização das quantidades de amianto encontradas perto da Colégio Anglicano de Macau.

De acordo com uma carta dirigida ao Governo, a associação pró democrata aponta falhas não admitidas pelo Executivo tendo em conta as queixas que tem recebido por parte dos pais com filhos naquela escola.

“Acompanhámos de perto a situação e, apesar da DSPA ter afirmado que os resultados iniciais da monitorização do ar perto da colégio não indicarem nenhuma anormalidade, esperamos que estes resultados sejam divulgados”, lê-se na missiva. O objectivo, afirma a ANM, é garantir a cientificidades dos próprios dados.

Por outro lado a situação agrava-se tendo em conta que as demolições que estão a ter lugar naquela área começaram a apresentar problemas já no dia 19 de Janeiro. Para os pró-democratas a questão é clara: “Porque é que não existiu monitorização antes e se avançou nos processo de demolição sem a mesma?”

É preciso olhar para o chão

Não menos importante são factores ligados à própria substância e que podem estar na origem da obtenção de dados erróneos. “O amianto não andará disperso pelo ar, mas estará no chão pelo que os valores “normais” detectados no ar não surpreendem”, diz a associação. “Se o amianto estiver envolvido com o trabalho de demolição, ele cairá na superfície do solo, árvores ou outros objetos. Pode depois ser novamente libertado e ser fonte de poluição que põe em risco a saúde pública”, lê-se.

A ANM pretende ainda saber se o Governo tenciona implementar alguma acção no sentido de legislar rigorosamente esta matéria

As suspeitas de amianto devido às obras de demolição num lote na Taipa perto do Colégio Anglicano de Macau, levaram a que a escola suspendesse as aulas por dois dias. A DSPA contratou um serviço especializado e assegurou que não existia qualquer anormalidade na situação, sublinhando que estavam a ser cumpridas as normas de segurança.

1 Fev 2018

Talentos | Manter contacto com quem está fora é importante

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Sou Chio Fai, nota que a área da gestão nos níveis médio e alto é a que mais necessita de talentos em Macau. Sou Chio Fai esteve esta manhã no Fórum Macau da Ou Mun Tin Toi.

Estas necessidades fazem sentir também no sector do jogo. Por isso, adianta, “a política é para reduzir as autorizações a trabalhadores não locais nestas áreas para tentar criar mais condições para os locais”.

Segundo Sou Chio Fai, o trabalho passa também por explicar quais as necessidades em termos de qualificações exigidas. “Não será qualquer pessoa que pode desempenhar esta função. Depois de falarmos com pessoas da área de recursos humanos, detalhamos as qualificações profissionais destas pessoas”, indicou em declarações à TDM-Rádio Macau.

Sou Chio Fai conta que, se entre as exigências estiver uma língua, por exemplo, acrescenta-se “quais são os locais onde se pode tirar os cursos e onde se pode depois de fazer o exame de proficiência dessa língua”.

Dos estudantes que estudam fora, 80 por cento regressam ao território, quanto aos restantes, diz Sou Chio Fai, a prioridade é manter o contacto.

“Temos um mecanismo para manter a comunicação com estes alunos. Se estes alunos quiserem acabar o curso e fazer um estágio ou ganhar alguma experiência profissional numa empresa grande na Europa, em Portugal ou nos Estados Unidos, é algo bom. Não é preciso logo depois de acabar o curso regressar a Macau. O que é importante é manter o contacto com eles”, afirma o secretário da Comissão de Desenvolvimento de Talentos em declarações à TDM-Rádio Macau.

1 Fev 2018

Centro de Reabilitação de Cegos | Santa Casa da Misericórdia vai pagar mais de 55 mil patacas por terreno

O terreno que acolhe o Centro de Reabilitação de Cegos da Santa Casa da Misericórdia vai custar à instituição pouco mais do que 55 mil patacas. O contrato de concessão que era gratuito foi convertido em oneroso. O objectivo é manter as instalações, disse António José de Freitas ao HM.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] pedido partiu da própria Santa Casa da Misericórdia (SCM). A partir de agora o terreno onde está construído o Centro de Reabilitação de Cegos e que estava sob a alçada de uma concessão gratuita, vai ser pago. “A ideia tem que ver com a própria lei de terras em que as concessões gratuitas podem ser convertidas em onerosas até um ano depois da entrada em vigor da lei”, começou por contar o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau ao HM, António José de Freitas.

Na prática, com o pagamento exigido pela mudança de contrato, de concessão gratuita para onerosa, a SCM pode manter indefinidamente aquele espaço. “Até que o prédio caia é nosso e esta é uma forma de manter aquele espaço destinado à SCM” justifica o responsável.

De acordo com o despacho emitido ontem em Boletim Oficial (BO), a SCM tem de fazer a manutenção das estruturas. A finalidade desta concessão não pode ser mudada, implicando mesmo a anulação do contrato, sem que seja autorizada pelo Executivo.

António José de Freitas admite que o objectivo é de facto manter as actuais finalidades, não tendo para já qualquer outro objectivo para o aproveitamento o terreno onde está o edifício do Centro de Reabilitação de Cegos. “A intenção da SCM é a de manter o prédio que lá está e depois da conversão estar onerosa pode, com a autorização do Executivo, aproveitar o terrenos para outras finalidades, mas para já não há qualquer ideia para que aquela zona tenha outro aproveitamento”, referiu.

Terra barata

O preço parece simbólico. No total a Santa Casa vai ter de pagar 56 960 patacas e fica com o encargo anual de 142 patacas.

António José de Freitas justifica: “não é um preço em si, é antes uma contrapartida pela passagem de uma concessão gratuita para uma concessão onerosa”, afirma.

Trata-se de uma terreno com 811 metros quadrados situado na Avenida do General Castelo Branco e que mantinha um contrato de concessão gratuita por aforamento desde 10 de Maio de 1961. O pedido de modificação contratual foi enviado à Comissão de Terras que, a 30 de Novembro do ano passado, emitiu um parecer favorável.

A assinatura do contrato teve lugar a 10 de Janeiro e foi ontem publicado o despacho em BO com entrada em vigor imediata.

1 Fev 2018

Economia | Comércio externo subiu 7 por cento

[dropcap style≠’circle’]2[/dropcap]017 foi um bom ano para o comércio externo de Macau, que registou um crescimento de 7 por cento em relação ao ano anterior, para um total de 87,13 milhões de patacas. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o valor exportado de mercadorias o ano passado foi de 11,28 mil milhões de patacas, o que significa um aumento de 12,3 por cento em relação ao ano de 2016.

As exportações para a China continental cifraram-se em 2,12 mil milhões de patacas, mais 21,1 por cento do que em 2016, tendo sido registado um aumento de 15,8 por cento no valor das mercadorias exportadas, 1,90 mil milhões de patacas, para as nove províncias do Grande Delta do Rio das Pérolas, vizinhas de Macau, no sul do país.

As vendas para Hong Kong (6,60 mil milhões de patacas), União Europeia (190 milhões de patacas) e Estados Unidos (186 milhões) subiram 18,7 por cento, 8,6 por cento e 18,9 por cento, respectivamente.

Em sentido contrário, as exportações para os países de língua portuguesa registaram uma quebra de 85,9 por cento em termos anuais.

Em 2017, as importações da China continental (25,7 mil milhões de patacas) e dos países de língua portuguesa (648 milhões de patacas) baixaram 0,6 por cento e 2,7 por cento, respectivamente. Em contrapartida, as compras à União Europeia (19,09 mil milhões de patacas) subiram 12 por cento.

No mês de Dezembro passado, Macau exportou 905 milhões de patacas, uma subida de 20,1 por cento em relação a igual mês do ano anterior, enquanto o valor da reexportação (746 milhões de patacas) cresceu 24,9 por cento, sobretudo o da reexportação de joalharia com diamantes, que aumentou 138 por cento.

Em Dezembro, o valor das importações foi de 7,95 mil milhões de patacas, ou mais 17,2 por cento, em termos anuais. O défice da balança comercial de Dezembro alcançou 7,04 mil milhões de patacas, de acordo com a DSEC.

1 Fev 2018

Ensino | Lou Pak Sang é o senhor que se segue à frente da DSEJ

Depois de quase sete anos à frente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, chegou a hora da directora Leong Lai se aposentar. Lou Pak Sang, antigo vice-director dos serviços desde que a sua antecessora tomou posse, passa a liderar o departamento do Executivo que detém a pasta do ensino

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á mais de três décadas que a vida de Lou Pak Sang tem sido dedicada ao ensino. Ontem, o Chefe do Executivo oficializou aquilo que já se sabia. Lou Pak Sang é o novo director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), depois de ocupar o cargo de vice-director durante sete anos.

De acordo com o despacho publicado ontem no Boletim Oficial, o novo líder da DSEJ terá uma comissão de serviço com duração de dois anos, a partir do próximo dia 7 de Fevereiro.

Entre 1987 e 1997, Lou Pak Sang foi docente do ensino secundário luso-chinês. Após uma década nas salas de aula, o novo director da DSEJ passou a ser inspector escolar até 2000, altura em que viria a ser promovido a coordenador de inspecção escolar, cargo que ocupou durante 9 anos. Findos os anos de inspecção, Lou Pak Sang trabalhou na assessoria do gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura durante dois anos, saindo em 2011 para ocupar o cargo de subdirector da DSEJ.

Paul Chan Wai Chi relaciona-se com o novo líder dos serviços de educação há mais de dez anos. “Conheço o Sr. Lou há muito tempo, é uma pessoa muito trabalhadora e penso que dará um bom director”, conta o ex-deputado e professor do ensino secundário.

“É um homem com grande devoção às crianças e à educação. Espero que seja bom para a nossa educação e juventude”, remata Paul Chan Wai Chi.

Leong Vai

O presidente da direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM), Manuel Machado, antecipa a mudança no cúpula da DSEJ como “a continuidade de relações profissionais que têm corrido sempre da melhor maneira”. Ao longo dos tempos em que foi vice-director da DSEJ, Lou Pak Sang pautou a sua relação com a direcção da EPM “sempre com grande afabilidade e carinho”.

No que diz respeito ao futuro Manuel Machado espera que Lou Pak Sang “siga a linha da anterior directora”.

Em relação a Leong Lai, o presidente da direcção da EPM confessa que é alguém por quem tem “uma especial consideração, carinho e amizade e que conhece há quase 30 anos”. A relação profissional remota à década de 1990 e desde que ambos ocuparam a liderança, tanto da EPM como da DSEJ, a ligação entre as duas instituições tem se pautado por uma “grande proximidade”. Além de fazer um balanço “francamente positivo” do consulado de Leong Lai, Manuel Machado revela que a ex-directora da DSEJ sempre demonstrou “atenção e carinho, procurando ajudar a resolver os problemas, dos mais simples aos mais complexos”.

Em relação a Leong Lai, o ex-docente Paul Chan Wai Chi limita-se a referir que esta “é uma boa altura para se reformar”, desejando à ainda directora da DSEJ uma boa vida de aposentada.

Obras de ampliação da EPM ainda sem prazo para terminar

[dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s obras de ampliação estão a ser tratadas a nível do conselho administrativo e da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, estão a ser resolvidas nos locais próprios e a andar ao seu ritmo”, explica Manuel Machado, presidente da direcção da EPM. Para já, não existe um prazo para a conclusão das obras de ampliação. Entretanto, a Escola Portuguesa tem feito obras de manutenção geral do edifício, algo que é feito todos os anos, e que se circunscreve às instalações eléctricas, canalizações e paredes. “Um edifício escolar sofre um desgaste natural relativamente grande ao longo do ano”, explica o presidente.

1 Fev 2018

Assédio sexual | Cloee Chao denuncia casos nos casinos e assume-se vítima

A Polícia Judiciária tratou de três casos de importunação sexual o ano passado, mas há mais casos escondidos que não chegam sequer a ser denunciados, apesar do crime já constar no Código Penal. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, contou ao HM que foi vítima de assédio e que as operadoras de jogo “apelam aos funcionários para não dizerem nada”

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]loee Chao distribuía fichas de jogo na mesa de um casino quando, há dois anos, foi vítima de assédio sexual da parte de um jogador. Foi a própria presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo que denunciou o caso ao HM. “Não tenho a certeza se foi ou não intencional, mas uma vez um cliente passou um cartão de ‘membership’ numa parte importante do meu corpo. Tanto a operadora como os fiscais acharam que estava a ser exagerada. Na altura alguns colegas confortaram-se e contaram-me experiências semelhantes que tiveram”, disse.

Cloee Chao denunciou o caso, mas os resultados acabaram por se revelar infrutíferos. “Gastei imenso tempo a dar seguimento, fui à Polícia Judiciária (PJ) e depois ao Ministério Público. Neste processo a empresa não me deu qualquer apoio”, lembrou.

O cliente acabaria por regressar à China, tendo o advogado de Cloee Chao dito que o processo ia acabar por se arrastar e que, mesmo com uma acusação, não iria existir nenhum resultado relevante. “A lei não me trouxe qualquer justiça. Este cliente ficou na lista negra do casino [proibido de entrar], mas não está nas listas negras dos outros casinos”, apontou.

O caso de assédio sexual de que Cloee Chao diz ter sido vítima não é isolado. Esta terça-feira a PJ disse ter tratado de três casos de importunação sexual o ano passado, isto é, desde que o crime foi criado com a revisão do Código Penal.

Apesar do assédio sexual ser já um crime semi-público, permanece um assunto tabu para a maioria das pessoas. “Não existem apenas três casos”, relatou Cloee Chao, que diz que o crime de importunação sexual acontece nos casinos e que há a lei da mordaça.

“O método que as operadoras de jogo adoptam é para que não os escândalos não se espalhem. Normalmente é pedido aos funcionários para não dizerem nada. Os casos não existem apenas entre os trabalhadores, mas também com os chefes e clientes. Como as funcionárias ficam muito perto dos clientes estes casos acontecem com frequência. Os três casos de que me fala são apenas uma minoria”, acrescentou.

Para que um caso de assédio sexual chegue às malhas da justiça, é preciso um longo e moroso processo. “As pessoas precisam de contratar um advogado para acusar o agressor, o que é complicado, pois o acto de assédio sexual não é um crime público. Como os assediados não têm apoio da parte das operadoras, normalmente deixam os casos passar.”

Empregadas em silêncio

Esta semana o jornal Wall Street Journal denunciou o alegado assédio sexual que o magnata de jogo Steve Wynn fez a uma empregada, a quem obrigou à prática de relações sexuais. O empresário terá pago 7,5 milhões de dólares americanos à mulher pelo seu silêncio. O caso levou a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) a reunir com responsáveis da Wynn Macau. Até ao fecho desta edição o HM não conseguiu apurar junto da DICJ a ocorrência de queixas relativas a casos de assédio sexual, mas Cloee Chao diz que, muitas vezes, os fiscais da DICJ fingem nada ver.

“Espero que as operadoras possam contratar advogados para ajudar os seus funcionários, e não apenas nos casos de assédio sexual. Espero que não achem aborrecido tratar destes casos, sobretudo os fiscais, que muitas vezes parecem não querer trabalhar e ficam nas salas de jogo com um ar relaxado”, acusou.

Os casos de assédio sexual não acontecem apenas no mundo das cartas e das fichas. Eric Lestari, líder da associação Overseas Migrant Workers, que representa os trabalhadores não residentes da Indonésia, disse ao HM que há muitos casos de assédio vividos pelas empregadas domésticas, mas que estas optam por nada dizer, com medo de represálias.

“Precisamos de mais protecção nesta matéria. Muitas vezes não sabemos qual a lei que nos protege neste tipo de situações. Caso haja casos de assédio sexual as empregadas domésticas optam por ficar caladas e não vão apresentar queixa, porque não têm sequer protecção. Ou então têm medo de dizer quem foi o agressor ou onde trabalham, optam por ficar caladas”, revela Lestari.

Não há orientações

Apesar do assédio sexual ser um crime semi-público, a verdade é que não existe, na prática, a obrigatoriedade das empresas ou instituições de criarem linhas orientadoras para este tipo de casos. Em 2015 foi notícia um alegado caso de assédio ocorrido na Universidade de Macau, o que obrigou esta instituição de ensino a estabelecer orientações.

Melody Lu, socióloga e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), contou ao HM que o IPM também tem as suas regras quanto a este assunto. “No IPM já tivemos alguns casos e devido a isso foram criadas orientações. Temos um mecanismo de queixas, foi construída uma relação de confiança entre professores e alunos. É preciso ter este tipo de procedimentos.”

Melody Lu considera que, apesar da importunação sexual ser agora um crime, é necessário fazer mais. “Tudo depende se a empresa ou uma instituição tem este tipo de protocolos para lidar com estas queixas internas. Muitos dos casos não entram no sistema judicial, são tratados internamente primeiro. A lei também deveria obrigar as empresas ou instituições a ter este tipo de guias orientadores para estes casos. Em Hong Kong ou Taiwan a lei determina que o Governo estabeleça linhas orientadoras, ou uma comissão para lidar com estes casos, mas isso ainda não acontece em Macau.”

#metoo não chegou a Macau

O alegado assédio sexual perpetuado por Steve Wynn surge no seguimento de uma série de escândalos que têm ocorrido na indústria de cinema em Hollywood e também no desporto, sobretudo desde que o médico da selecção norte-americana de ginástica foi condenado a prisão perpétua por inúmeros abusos sexuais cometidos nos últimos anos.

O movimento #metoo ganhou espaço na esfera mediática e o debate começa agora a surgir na China e em Hong Kong, mas não em Macau. “Por norma não existe a cultura de acusar ou denunciar alguém, então é mesmo difícil em Macau acusar alguém desta conduta, porque todos se conhecem. Só agora é que na China e em Hong Kong se começou a discutir esta matéria porque existe esta campanha mundial há vários meses, mas leva tempo. Em Macau este debate pode chegar, mas penso que vai ser difícil para que as mulheres venham denunciar estas situações”, defendeu Melody Lu.

A socióloga considera que existe a cultura do silenciamento, dada a pequena dimensão da sociedade. “É mais difícil falar de assédio sexual. Se não há um procedimento para lidar com estes casos de forma correcta, as vítimas vão ser prejudicadas. E as escolas ou empresas vão tentar esconder os casos, mesmo que os responsáveis não sejam os culpados, vão sempre tentar silenciar as vítimas.”

Lei deve mudar

A docente do IPM defende que, numa futura revisão legislativa relativa ao crime de importunação sexual, devem existir alterações. “Temos, finalmente, uma base legal, mas o problema é que aquilo que foi incluído no Código Penal só inclui situações ocorridas em locais públicos, quer sejam contactos físicos ou verbais, de natureza sexual. Mas isso é muito limitado, porque não inclui as experiências de que as pessoas possam ser vítimas nos locais de trabalho ou em escolas.”

Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris de Macau, defende, em primeiro lugar, uma consciencialização social do assédio sexual. “É uma lei mesmo muito recente em Macau, e penso que em Hong Kong o assédio sexual já está legislado há cerca de 20 anos. É necessário uma maior educação do público em geral e das autoridades sobre esta matéria.”

“A educação nas escolas sobre o assédio sexual é ainda muito fraca, e não temos, no geral, uma educação sexual muito aprofundada nas escolas. Nos locais de trabalho também não existem essas orientações. Então acreditamos que a educação é o ponto mais importante”, concluiu.

Kam Sut Leng, presidente da Novo Macau

A PJ registou três casos de assédio sexual o ano passado. Estes dados correspondem à realidade?

Só é assédio sexual se houver contacto físico. Nós pedimos que os actos verbais sejam considerados como assédio. Noutras regiões, como em Taiwan, a lei tem definições mais amplas. Em Macau adicionou-se o crime de importunação sexual, mas continua a existir uma desactualização. Os três casos registados pela PJ são poucos e tal deve-se ao facto dos actos verbais não serem classificados como assédio sexual. Espero que a lei possa ser aperfeiçoada no futuro.

Que casos de assédio sexual conhece?

Uma amiga foi assediada recentemente. Ela decidiu não continuar o relacionamento com ele mas o homem continuou a enviar mensagens constantes e a incomodá-la verbalmente, o que lhe trouxe muito mal-estar psicológico. Este tipo de assédio é mais difícil de descobrir, porque se houver contacto físico, há a hipótese de capturar imagens.

A sua amiga denunciou o caso?

Nesta situação era difícil. A Novo Macau queria que cada empresa pudesse criar uma comissão para lidar com este tipo de casos. Não pedimos uma criminalização imediata, mas achamos que é preciso dar atenção aos casos de assédio sexual no trabalho.

Como define a reacção das vítimas em Macau?

Muitas mulheres podem não saber onde apresentar queixa. Há pessoas que acham que não vale a pena, que o agressor poderia estar só a mandar umas piadas com um teor sexual. É preciso mais educação neste sentido, para que se crie uma consciência do que é o assédio. Também são necessárias medidas jurídicas complementares.

Alguma vez foi vítima de assédio?

Uma vez fui convidada para sair, mas para fins indevidos. Mas há sempre actos, como contar piadas de teor sexual, que causam incómodo e esta parte não é clara. É necessário que, no futuro, a sociedade aborde mais esta questão.

1 Fev 2018