Jason Chao | Activista quer investigação por abuso de poder

Um ano depois do lançamento do referendo civil que contestou a eleição do chefe do Governo de Macau, os organizadores preparam-se para lançar um relatório no qual acusam o governo de “abuso de poder sem precedentes”.
O relatório deverá ser divulgado na primeira semana de Setembro, disse à agência Lusa Jason Chao.
A 31 de Agosto de 2014, Chui Sai On foi reconduzido como Chefe do Executivo por 380 votos de um colégio eleitoral formado por apenas 400 pessoas. No mesmo dia, a organização do referendo civil declarado “ilegal” pelo Governo anunciava que 7.762 pessoas – ou 89,3% dos 8.688 participantes – tinham votado contra o candidato único ao cargo. jason chao hong kong hk
O caso do referendo que levou, logo no lançamento da votação nas ruas (a 24 de Agosto), à detenção, por algumas horas, de cinco activistas – incluindo de Jason Chao – está longe de estar encerrado e já conheceu vários contornos.
Quase um ano depois de ter sido apontado o desrespeito de uma ordem do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que considerava ilegal a recolha de dados dos participantes no referendo, no final de Julho passado o activista disse ter recebido uma carta do mesmo organismo a pedir esclarecimentos sobre a alegada transferência dos dados para o estrangeiro.
Por esta situação em concreto, a organização do referendo civil incorre numa multa entre 8.000 e 80.000 patacas. “Eu já estava à espera da supressão do Governo, mas a extensão do abuso do poder por parte das autoridades foi além da minha imaginação”, disse.

Ataques frontais

Jason Chao atacou em concreto a actuação de Sónia Chan – então directora do GPDP e actual Secretária para a Administração e Justiça – e de Wong Sio Chak – na altura director da Polícia Judiciária, hoje Secretário para a Segurança.
Em Setembro de 2014, Jason Chao apresentou uma queixa no Ministério Público contra o GPDP por abuso de poder com a finalidade de impedir o referendo civil. Depois de quase um ano à espera de resposta, o activista pede uma investigação a Sónia Chan e Wong Sio Chak e uma compensação financeira.
“Queremos ver se o sistema judicial consegue manter-se independente e imparcial. (…) Pretendo uma compensação por parte do Governo de Macau, não para lucrar com isto, mas por uma questão de justiça”, alegou, ao invocar o pedido feito ao Ministério Público. juiz
Jason Chao invocou ainda que os voluntários do referendo civil e jornalistas da revista satírica a Macau Concealers – à qual está ligado – “continuam tecnicamente sob investigação”, reclamando que “todos deveriam ter uma resposta o mais breve possível”.
“Francamente não antecipei isto”, reconheceu, assumindo ter desobedecido às ordens das autoridades para entregar os dados pessoais voluntariamente fornecidos pelos residentes que participaram no referendo.
“Mas, em última análise, garantimos a oportunidade a mais de oito mil pessoas de exprimirem a sua oposição a Chui Sai On”, concluiu.

Sem margem para dúvidas

O referendo, que arrancou a 24 e terminou a 31 de Agosto de 2014, tinha duas perguntas: uma sobre a introdução do sufrágio universal para a eleição do chefe do executivo em 2019 e outra sobre a confiança da população no candidato único.
Dos 8.688 votos, 7.762 (ou 89,3%) ‘chumbaram’ o único candidato à liderança de Macau, 528 abstiveram-se, 388 deram o seu voto de confiança e os restantes dez votaram em branco.
A Associação Novo Macau, a maior organização pró-democracia do território, apelou em Outubro do ano passado a uma revisão da actual legislação de protecção de dados numa reunião com o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
O grupo, que esteve também envolvido na organização do referendo civil quer que Macau actualize a sua legislação de acordo com as novas directivas aprovadas pelo Parlamento Europeu.

1 Set 2015

EPM | Pedidas medidas de protecção para guardas prisionais

O deputado Leong Veng Chai pede explicações ao Governo sobre a problemática tão discutida das condições dos guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). Numa interpelação escrita, o número dois de José Pereira Coutinho, questiona o Governo se o mesmo vai analisar os episódios de agressões aos guardas prisionais por parte dos reclusos. prisão
Leong Veng Chai menciona um caso de um recluso que repetidamente tem agredido guardas, inclusive um sub-chefe, mas até ao momento o “organismo nunca deu resposta imediata aos casos, o que, em termos preventivos reflecte a sua insuficiência para tratar de casos deste tipo, ignorando até a gravidade dos mesmos, pois continua a deixar que os guardas prisionais corram riscos aquando o exercício das suas funções”.

Lei violada

Mas não só de segurança se trata. O deputado explica que a violação da Lei dos Estatutos dos Trabalhadores da Administração Pública continua a ser uma constante, pois os guardas prisionais continuam a prestar onze horas de trabalho nocturno sem intervalos. Mesmo depois do Governo, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, ter afirmado que iria tomar medidas, nada foi feito. Quando é que está situação irá estar resolvida, indaga o deputado.
Por fim, Leong Veng Chai, questiona ainda porque razão é que este tipo de autoridade não tem a sua Obra Social – tal como as outras forças de segurança têm – permitindo-lhes receber apoio. “(…) é injusto e abate significativamente o seu moral”, defende o deputado, defendendo que o “Governo deve pensar em criar a Obra Social para eles, com vista a aliviar as pressões de trabalho dos guardas prisionais e a manter a sua disponibilidade nos postos de trabalho”.

1 Set 2015

MUST oferece nova licenciatura em Farmácia

A MUST vai oferecer, já no próximo ano lectivo, uma licenciatura em Farmácia. Fica, no entanto, a dúvida sobre se o novo curso vai permitir que os recém-licenciados exerçam funções enquanto Farmacêuticos

A Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa) vai oferecer uma nova licenciatura em Farmácia a arrancar no ano lectivo 2016-2017. O curso tem a duração de cinco anos e é ministrado em chinês e inglês. No entanto, desconhece-se ainda se o conteúdo deste curso possibilita o exercício da profissão de Farmacêutico.Farmácia
De acordo com despacho publicado em Boletim Oficial, o curso obriga à conclusão de 185 créditos, a maioria constante do quadro de ciências exactas. Os alunos podem escolher de entre uma série de matérias, incluindo Microbiologia, Química da Medicina Tradicional Chinesa, Química Medicinal, Experiências de Anatomia e Fisiologia, entre outras. Esta nova licenciatura em Farmácia inclui ainda uma série de disciplinas das Ciências Sociais e das Humanidades e um estágio em Farmácia, de 900 horas e que dá direito a 30 créditos.

Falta de reconhecimento

Recorde-se que outras universidades locais – como o Instituto Politécnico de Macau – oferecem cursos na área de Farmácia, mas estes não são reconhecidos pelos Serviços de Saúde como cursos de acesso à profissão de Farmacêutico. “Os alunos que concluíram esta licenciatura [em Ciência de Técnicas Bio-Médicas] não podem ser inscritos como farmacêuticos, mas podem ser inscritos como ajudantes técnicos de farmácia. Quer a nível internacional, quer em Macau, os ajudantes técnicos de farmácia / técnicos de diagnóstico e terapêutica exercem as funções sob orientação de farmacêuticos. São auxiliares dos farmacêuticos”, referiram os SS há cerca de quatro meses em comunicado. A questão surgiu por via de uma interpelação escrita de Chan Meng Kam. O deputado criticava o facto dos recém-licenciados daquele curso não poderem exercer funções como farmacêuticos na RAEM, mas serem autorizados a fazê-lo no continente. O HM tentou obter mais informações sobre as saídas profissionais do curso junto do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.

1 Set 2015

Jogo | Mais salas VIP fechadas a partir deste mês

As duas salas VIP da empresa David Group serão reduzidas a apenas uma. Também a empresa Galaxy Hung Lei VIP Club irá suspender o negócio a partir do início deste mês.
As notícias surgem através de uma mensagem enviada pelo grupo Forefront of the Macao Gaming. A empresa David Group que possuía sete salas VIP, nos casinos L’Arc, MGM, Four Season e Galaxy – fechou portas a três em Janeiro deste ano – vê agora o seu negócio reduzido a uma sala.
O grupo Galaxy Hung Lei VIP Club também não escapa à tendência. “Devido à influência de todo o ambiente económico de Macau, a empresa Galaxy Entertainment decidiu suspender o negócio do clube a partir do dia 1 de Setembro, depois do resultado infrutífero de negociação entre as várias partes”, esclareceu o grupo Forefront of the Macao Gaming, em comunicado.
Quanto à mão de obra, o Galaxy Hung Lei VIP Club defendeu que irá tratar dos processos de despedimentos dos funcionários de acordo com regulamentos definidos na Lei das Relações Laborais. No mesmo comunicado, a empresa agradece a dedicação dos funcionários nos quatro anos de existência das salas.
No caso da David Group, a empresa não revelou ainda o futuro dos funcionários, mas o grupo Forefront afirmou já ter recebido feedback dos trabalhadores a mostrarem vontade para mudarem de profissão para outros sectores que não o Jogo.
O fecho das salas VIP tem sido uma constante, algo que aconteceu também em outras operadoras deste tipo de salas, como a “Man Shui”, do casino Wynn. A Direção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL), como avançou o HM na semana passada, confirmou já ter recebido mais de 60 pedidos de ajuda de funcionários das salas VIP.

1 Set 2015

Governo apoia famílias mas faltam políticas abrangentes

O recente relatório do Gabinete de Estudo de Políticas não deixa margem para dúvidas: as famílias numerosas escasseiam e há cada vez menos crianças a nascer, tendo sido pedido ao Governo que comece a agir. Mas para Teresa Vong, docente da Universidade de Macau (UM), apesar do Executivo dar apoios financeiros a quem tem muitos filhos, não está a criar uma verdadeira política de incentivo à natalidade. “O Governo providencia apoio suficiente para as crianças, mas não acredito que pegue neste apoio e crie uma política de encorajamento à natalidade. Não me parece que o Governo esteja a incentivar a geração mais jovem para ter filhos”, diz ao HM.
“O Governo tem de estudar mais o background das novas gerações. Em Singapura é tudo diferente: a maioria dos jovens da nova geração, têm um background cultural, uma boa situação financeira, e o Governo encoraja-os a terem mais filhos. Mas pelo contrário em Macau, quando olhamos para as qualificações dos jovens ou a sua situação social, seria arriscado para o Governo incentivar os membros das classes mais baixas a terem mais filhos. Isso porque o Governo teria de pagar a factura”, defende a académica.

O número certo

Apesar dos entraves da inflação e dos preços das casas, Teresa Vong acredita que os casais em Macau tendem a ter mais um filho do que em Hong Kong. “Penso que a geração mais jovem de Macau preferem ter mais filhos do que em Hong Kong. Segundo as minhas observações, os meus alunos, assim que casam, procuram ter dois filhos. Penso que dois filhos é um número óbvio para a maioria das famílias. Provavelmente o terceiro filho será um acidente (risos).”
Trabalhos por turnos nos casinos, salários que pagam o essencial, falta de vagas nas creches e falta de boas casas a um preço razoável: eis os entraves que a classe média enfrenta diariamente e que a impede de procriar mais. “Seria muito difícil às grandes famílias sobreviverem em Macau. A não ser que sejam ricas e tenham mais espaço. Normalmente as crianças ficam com os avós, que dão grande apoio à família. Para aqueles que trabalham nos casinos, estamos há um ano com quebra nas receitas, então as pessoas sentem-se inseguras para terem mais filhos, especialmente quando há riscos no emprego, não sabem se vão ser despedidos”, defende Teresa Vong.
Para Paul Pun, a solução para a baixa taxa de natalidade poderia resolver-se com a vinda de mais trabalhadores de fora. “A única mudança que pode ocorrer é se vierem mais emigrantes ou se as políticas dos emigrantes mudarem. Mas actualmente não me parece que desejem a chegada de trabalhadores de fora, e a taxa de natalidade é baixa.”

Tempos modernos

Para além dos problemas sócio-económicos, a própria percepção de família mudou, defende o secretário-geral da Caritas. “Os pais pensam mais neles próprios para ter uma vida confortável, e nem têm energia para cuidar dos filhos. Há mais oportunidades de emprego e teriam de abandonar um cargo de gestão ou a oportunidade de serem promovidos, por exemplo, e isso afecta a taxa de nascimentos. As mulheres não querem apenas ser mães a tempo inteiro, e muitas contratam uma empregada doméstica. Não é um problema, é um estilo de vida. As expectativas mudaram.”

31 Ago 2015

Manifestação | Empregadores pedem supervisão das empregadas e agências

Ultrapassaram os 100, os manifestantes que saíram à rua ontem reivindicando uma regulamentação mais rigorosa para as empregadas domésticas e agências de emprego. Organizador do protesto apela a uma postura mais séria por parte do Governo

Criar uma lei independente que regule a contratação e imponha regras relativamente às empregadas domésticas, adicionar a recolha de impressão digital nos postos fronteiriços das empregadas ao entrar no território, reforçar a formação das mesmas, com acordo com os países de exportação para melhorar a qualidade, foram os slogans que se gritavam nas ruas de ontem.
O protesto subordinado à contratação de empregadas domésticas, organizado pela União dos Empregadores Domésticos de Macau, aconteceu ontem e reuniu cerca de 100 manifestantes. HM
A ideia de organizar o protesto surgiu após um alegado caso de violência de uma empregada doméstica do Vietname, a um bebé que dependia dos seus cuidados, criança que, segundo um comunicado da Polícia Judiciária (PJ), acabou por falecer na passada sexta-feira no Hospital Conde São Januário.
O presidente da união, Ao Ieong Keong mostrou-se triste pela morte do bebé, mas quis reforçar que a manifestação não aconteceu por causa desta alegada violência, mas sim, com o intuito de reforçar a solicitação ao Governo. A manifestação representa, defende, os problemas das empregadas domésticas e das agências de emprego, algo que muito preocupa a classe empregadora.
“A manifestação não visa as pessoas mas sim os processos de revisão dos regimes que são muito morosos. Sei que em Macau existem muitas empregadas que têm boas relações com os empregadores, mas de facto existem também muitos casos problemáticos com as empregadas, assim como com as agências de emprego, que funcionam de forma ilegal. Isto não traz segurança aos empregadores”, argumentou ao HM.
Na opinião do presidente da união em causa, o Governo tem mostrado – durante as últimas reuniões – uma posição de avaliação e tem-se mostrado disponível na recolha de opiniões. No entanto, é preciso passar à acção e que Executivo avance com o revisão do Regime de Licenciamento das Agência de Emprego, acelerando os processos jurídicos dos casos de crimes cometidos pelas empregadas domésticas não residentes, bem como, é necessário, diz, que o Governo crie um grupo especializado de trabalho para resolver e evitar os problemas que existem.

Números negativos

Segundos dados da organização, previa-se uma adesão de quase 1000 manifestantes, algo que acabou por não acontecer. Na praça do Tap Seac, pouco mais de 100 pessoas começaram o seu percurso até à Sede do Governo.
De crianças ao colo e em carrinhos de bebé, foram vários os que quiseram marcar presença. Um deles foi Lau, que se fazia acompanhar pela mulher e o filho de dez meses. O casal contou ao HM que acabou por abdicar de recrutar uma empregada doméstica porque o início do processo não correu bem logo na agência de emprego.
“No documento disponibilizado pela agência de emprego estava declarado que a empregada tinha vários filhos e sabia cuidar de crianças, no entanto quando foi trabalhar para nossa casa, durante dois dias, mostrou claramente que não sabia cuidar de crianças”, contou, indicando que apesar de ser a própria mãe a cuidar do filho, o casal necessita de uma empregada doméstica para que no futuro a mãe possa voltar ao mundo do trabalho.[quote_box_right]“Sei que em Macau existem muitas empregadas que têm boas relações com os empregadores, mas de facto existem também muitos casos problemáticos com as empregadas, assim como com as agências de emprego, que funcionam de forma ilegal”, Ao Ieong Keong, presidente da União dos Empregadores Domésticos de Macau[/quote_box_right]
As várias histórias de empregadas a maltratar as crianças, ou a cumprirem mal as suas tarefas para serem despedidas e ganharem indemnizações, também fizeram com que o casal acabasse por desistir do processo de recrutamento.
“Um amigo nosso já despediu três empregadas em três meses, outro descobriu através de videovigilância que a empregada batia na criança sempre que ninguém estava em casa. Queremos que o Governo supervisione mais a importação de empregadas pelas agências de emprego. As autoridades não podem permitir que as empregadas trabalhem estando com estatuto de turistas”, argumentou.

Bom e mau

Uma outra manifestante, Leong, quis estar presente no protesto fazendo-se acompanhar com o seu marido e a filha do casal de cinco anos. Foi a primeira vez que Leong participou num protesto.
Ao longo dos anos, Leong tem recrutado empregadas domésticas, e acha que a qualidade das mesmas é variada. Umas vezes corre bem, outras não. Leong contou ao HM que teve uma experiência muito negativa, relatando que por duas vezes a empregada ia pegando fogo à causa por não saber usar a panela eléctrica de fazer arroz. Assim, defende, não são só os maus tratos em causa, é também o profissionalismo.
A empregadora conta que teve ainda outra empregada que nunca respeitava aquilo que ela pedia, fazendo o que lhe apetecia. Isto acontece, diz, depois das mesmas terem o Blue Card.
Leong explica ainda que muitas vezes quando existem problemas entre as partes envolvidas – empregadores e empregados – as agências de trabalho preferem evitar as situações e não resolvem os problemas. Leong apela a que o Governo crie uma lei para assegurar os direitos das empregadas domésticas como dos empregadores. HM2
Questionada sobre a situação do bebé, Leong lamentou o sucedido, mas acredita que será difícil perceber de quem é efectivamente a culpa. Defende Leong, que os “cuidadores devem conversar com os patrões caso não estejam contentes, mas nunca descarregar nas crianças”.
Num comunicado à imprensa, a deputada Wong Kit Cheng, considerou que a manifestação foi “a forma razoável” para que as pessoas pudessem expressar as opiniões sobre os problemas das empregadas domésticas, sendo que agora, é preciso que o Governo avance com uma regulamentação mais rigorosa das empregadas.  

Reacções à morte de bebé

Em reacção à morte do bebé, Kuok Cheong U, o director do Hospital Conde São Januário, afirmou que, com base no resultado dos exames, a criança sofreu de Síndrome de Bebé Abanado, no entanto ainda é necessária uma investigação aprofundada para clarificar a causa de morte. A criança sofreu de uma hemorragia interna apresentando sangue nos olhos e no cérebro. O director substituto da Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL), Lau Wai Meng, lamentou o sucedido e frisou que vai acelerar o processo de aperfeiçoamento dos regimes sobre gestão de empregadas domésticas e agências de emprego. Ao Jornal Ou Mun, Lau afirmou que já começou a revisão dos regimes para que as empregadas só possam receber “Blue Card” quando tiverem documentos de prova com objectivo de trabalho no território, consolidando a formação a empregadas, bem como a inspecção a agências de emprego. A empregada acusada de maus tratos está em prisão preventiva, assume-se como inocente, e pode ser condenada, em caso de se provar que mal tratava a criança, a uma pena de prisão entre cinco a 15 anos.

31 Ago 2015

Concessionários de terrenos desocupados recorrem

Os concessionários dos 18 terrenos desocupados cuja concessão foi declarada nula pelo Governo apresentaram recurso da decisão junto dos tribunais, por considerarem que o tempo de recuperação dos terrenos poderia ter sido maior. A notícia foi avançada ontem pelo Jornal Ou Mun, que cita respostas dos gabinetes do Chefe do Executivo e do Secretário para as Obras Públicas e Transportes. Nas mensagens é referido que foram recebidas seis reclamações dos concessionários e que as mesmas estão a ser tratadas. Quanto aos 18 recursos, foram entregues junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI). O Ou Mun escreve ainda que a recuperação dos terrenos pode demorar devido ao facto de estar um processo jurídico a decorrer.
O Governo começou a acompanhar os terrenos desocupados em 2009, tendo sido identificados 113 lotes sem qualquer projecto, que correspondiam a contratos de concessão assinados em 2011. Destes, a falta de aproveitamento de 43 terrenos seria por culpa dos concessionários.
Entre Março e Maio deste ano, o Governo declarou oficialmente a caducidade de 18 terrenos desocupados que iriam reverter para o Executivo, com uma área total de 57 mil metros quadrados e localizados em zonas como a Taipa, zona industrial do Pac On ou ZAPE, entre outros.

31 Ago 2015

Polytec mantém calendário para concluir Pearl Horizon

No mais recente comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong, o Grupo Polytec revela que o projecto do edifício Pearl Horizon está dentro do calendário, apesar dos receios dos moradores que já reuniram com o Governo

“Os trabalhos de construção das fundações estão a decorrer.” É desta forma que o Grupo Polytec fala do estado da construção do edifício Pearl Horizon, o mesmo que tem sido alvo de polémica e muitas reuniões entre proprietários e Governo. No comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong, que revela os dados semestrais do grupo, a empresa garante que os trabalhos de fundações do complexo Pearl Horizon e de mais dois lotes do empreendimento The Orient Pearl District estão dentro do calendário, não avançando mais informações.
O terreno do edifício onde está localizado o Pearl Horizon (complexo detido em 80% pelo Grupo Polytec) é um dos muitos que foram concessionados provisoriamente pelo Governo de Macau e cujo prazo acaba este ano. Isso pode pôr em causa os investimentos feitos por muitos investidores que já adquiriram apartamentos em regime de pré-venda, mas que temem perder o direito às habitações.
Recentemente 20 moradores reuniram com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), onde foi divulgado que a entrega das chaves poderia ser feita em 2018. Contudo, os futuros moradores afirmam que a obra tem tido poucos desenvolvimentos e pedem que o Governo alargue o prazo de concessão provisória do terreno.

Sem paciência

A garantia dada pelo Grupo Polytec face ao calendário das obras tem sido das poucas reacções que a empresa tem tido, já que, segundo Wong, representante dos proprietários, a empresa sediada em Hong Kong tem rejeitado encontros com os investidores.
“Os proprietários já perderam a confiança e a paciência em relação à construtora e achamos que existem problemas com as medidas de pré-vendas de fracções e todo o processo de obras”, referiu Wong ao HM, à margem de um encontro recente com a DSSOPT.
Para além da DSSOPT, também o Conselho dos Consumidores (CC) já prometeu tratar do assunto, estando também envolvida a deputada Ella Lei, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Para já, o CC já prometeu avaliar caso a caso.
Antes do encontro com a DSSOPT, o mesmo grupo de proprietários apresentou uma carta na sede do Governo, onde exigiu maior diálogo com a empresa de imobiliário.
No mesmo comunicado, o Grupo Polytec anuncia ainda um aumento dos ganhos obtidos com o aumento de rendas, nomeadamente no edifício The Macau Square, na Avenida da Praia Grande, detido em 50% pela empresa. No primeiro semestre o Grupo Polytec obteve um total de 29 mil milhões de dólares de Hong Kong de lucro contra os 24,8 mil milhões obtidos em igual período do ano passado.

31 Ago 2015

Novo regime de seguros obrigatórios criticado

A Associação dos Intermediários de Seguros de Macau considera que a entrada em vigor do Regime de Reparação dos Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais aconteceu “demasiado depressa”, o que fez com que muitas Pequenas e Médias Empresas (PME) ainda não conheçam a nova lei, que decreta o seguro obrigatório para todos os trabalhadores.
Chou Kam Chun, presidente da associação, disse, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que muitos empregadores continuam a desconhecer o novo sistema, que determina o pagamento de um seguro em caso de acidentes de trabalho que ocorram em dias de sinal 8 de tufão ou que ocorram no percurso entre casa e o local de trabalho.
“Mesmo que os empregadores deixem os trabalhadores saírem três horas mais cedo do trabalho continuam a ter responsabilidades em caso de acidentes. Muitos empregadores não compreendem isso e pensavam que se os trabalhadores saíssem mais cedo do trabalho já não haveria problema”, apontou Chou Kam Chun.
Com a entrada em vigor da lei, o seguro deverá ser de 0,25% do salário anual pago ao trabalhador, valor que Chou Kam Chun considera ser alto, defendendo que as PME não conseguem pagar. O presidente defende assim a revisão do regime e a diminuição das despesas com o seguro.

31 Ago 2015

Jogo | Associação prevê encerramento de mais 10 salas VIP

É a desaceleração da economia da China Continental a causa para o possível encerramento de cerca de 10 salas VIP. A justificação vem da Associação de Promotores de Jogo do território que avançam que o encerramento poderá afectar mais de 600 trabalhadores.
“Os promotores de Jogo costumam dizer que é difícil para os clientes pagarem o empréstimo depois de terem investido. Alguns casinos alegam também que eles [promotores] não estão mais interessados em Macau. Mas temos que sublinhar que o abrandamento económico tem um impacto mais significativo”, disse à TDM, Kowk Chi Chung, membro da associação. De acordo com a associação existiam, em 2013, 214 salas VIP, número que caiu para 74 em Julho de 2015.
Em declarações ao canal, Siu Chi Sen, docente de Economia na Universidade de Macau, confirmou esta tendência defendida pela associação, admitindo que a aposta em Jogos de Massa poderá contribuir para aligeirar os prejuízos.
“Para além da questão da regulação económica e dos incentivos financeiros, não temos a certeza se vão ser implementados quaisquer incentivos eficazes durante o processo. Também não sabemos se a recente oscilação financeira pode gerar reacções, que poderiam muito provavelmente piorar o problema já existente. Em consequência disso alguns promotores podem fechar salas por entenderem que não são mais capazes de sobreviver em Macau”, argumentou.

Agosto péssimo

Agosto deverá ser o segundo pior mês de lucros nas receitas do Jogo desde 2010, de acordo com notícia avançada pela rádio Macau e que cita o website GGRAsia. As estimativas, feitas por uma série de analistas referidos no site, indicam que Agosto deverá encerrar com receitas entre os 15,5 e os 18,4 mil milhões de patacas. Tal significa, de acordo com a rádio, uma diminuição anual entre os 36% e os 39%. Em destaque está ainda uma grande probabilidade do Executivo vir a implementar medidas de austeridade ainda este mês, uma vez que estas entrariam em acção caso as receitas se cifrassem abaixo dos 18 mil milhões. HM

31 Ago 2015

EI | Grupo arrasa símbolos da cidade. Memória exterminada

HM-28-8-15-1
Edição de 28 de Agosto de 2015
Foi em meados de Maio passado que o Estado Islâmico (EI) primeiramente ocupou Palmira, começando com uma vaga de homicídios e repetidas ameaças da destruição do local, classificado pela UNESCO como Património Mundial. De acordo com a Reuters, foram mortas cerca de 400 pessoas nos primeiros quatro dias de ocupação do EI em Palmira, há três meses. Dias depois, foi a vez das forças do presidente sírio Bashar al-Assad atacarem o local então liderado pelo EI. Este foi, segundo o director do Observatório Sírio para os Direitos Humanos (SOHR, na sigla inglesa), Rami Abdel Rahman, um dos ataques mais intensos desde a semana anterior, quando o controlo da cidade teve lugar. “Desde esta manhã [dia 25 de Maio], aeronaves do governo executaram pelo menos 15 ataques aéreos a Palmira e arredores”, disse Rahman. Uma fonte militar síria confirmou ao website DW que tiveram ainda lugar várias outras acções militares nessa altura. “Operações militares, inclusive ataques aéreos, estão em curso na área ao redor de al-Sujna, Palmira, Arak e nos campos de gás de al-Hail, bem como nas estradas que levam a Palmira”, afirmou uma fonte não identificada ao website.

Erradicar fundamentalismos

Francisco Leandro é um professor na Universidade de São José doutorado em Ciência Política e Relações Internacionais que esteve em Palmira e outras zonas do Médio Oriente em 2009. Em declarações ao HM, sugere, como vários especialistas, a erradicação do fundamentalismo para cessar os avanços do EI. “O potencial destruidor dos crimes de guerra, em especial dos crimes de género em conflitos armados, é incomparável com outros tipos de crime”, começou por dizer. “Infelizmente, os líderes do ISIS cedo compreenderam esta minha afirmação e infelizmente praticam-na na perfeição: travar este flagelo implica erradicar os fundamentalismos”, acrescentou.

O académico apontou que um património daquele valor é irrecuperável. “Uma destruição destas pode ser minimizada, mas nada voltará a ser como era. Aquando da minha estada na Síria, tive oportunidade de observar o esforço imenso da comunidade internacional, designadamente de Itália, nos trabalhos de recuperação, classificação e preservação do património histórico da Síria”, começou por dizer Francisco Leandro. A isto, o professor acrescentou que a presente perda “acarreta também a perda” de um esforço com o qual o governo sírio sempre contou. “Este é um dano civilizacional irreparável”, colmatou. Questionado sobre as formas de parar os avanços do EI, Francisco Leandro considera que se trata de uma guerra que vai beber aos ideais e usa a manipulação psicológica, sendo por isso, mais complexa de travar.

O califado da discórdia

Embora também em Junho e Julho se tenha assistido à destruição de estátuas e outros artefactos icónicos – como a peça do leão de al-Lat, que data do século II e foi descoberta em 1975 –, o anúncio da explosão do templo Baal-Shamin surgiu no início desta semana, com um especialista em antiguidades sírio, Maamoun Abdulkarim, a apontar que o sucedido tenha tido lugar no passado dia 23. “Temos dito vezes sem conta que eles iriam primeiro aterrorizar as pessoas, e depois, quando tivessem tempo, começariam a destruir os templos”, disse à agência Reuters Abdulkarim. “Palmira está a ser destruída perante os meus olhos. Que Deus nos ajude”, lamentou o especialista.

No entanto, parece não haver consenso na data da destruição, já que o SOHR refere que o desmantelamento aconteceu há cerca de um mês. Seguindo as contas de Abulkarim, a destruição aconteceu apenas dias depois da facção radical ter decapitado o antigo responsável pelos museus e antiguidades de Palmira, Khaled al-Assad, de 82 anos. Actualmente, cumpria funções como consultor do local e a sua execução aconteceu, de acordo com o Observatório, porque o responsável se recusou a revelar o local secreto onde foram escondidas algumas das estátuas antes da chegada do EI a Palmira. Além deste homicídio, o EI publicou ainda notícias sobre um massacre de “infiéis” no anfiteatro de Palmira, há dias.

Palmyra_theater02(js)

Graeme Wood escreveu, na edição de Março da revista britânica The Atlantic, um artigo denominado “O que o EI [Estado Islâmico] realmente quer”, onde explica as intenções e a filosofia interna do grupo. Wood começa por dizer que poucas forças internacionais conhecem realmente os contornos da lógica que move o EI, referindo que há profundas diferenças entre o actual regime comandado por Abu Bakr al-Baghdadi e o de Bin Laden, a Al Qaeda. “Bin Laden perspectivava o seu terrorismo enquanto prólogo de um califado que não seria formado durante a sua geração. A sua organização era flexível, operando uma rede geograficamente difusa de células autónomas. Em contraste, o EI só se legitima através da conquista de território e é composto por uma estrutura hierárquica”, esclarece Wood.

As estátuas dos infiéis

De acordo com notícia do periódico The Week, o templo de Baal já havia sofrido um ataque com morteiros em 2013 e acredita-se que este tenha sido perpetrado por milícias sírias. Contra este movimento em crescimento acelerado estão vozes internacionais, às quais se juntam poderosos líderes do mundo árabe, que sendo muçulmanos, censuram as atitudes do EI e afastam qualquer relação com esta facção. Também Irina Bokova, directora da UNESCO, condenou a destruição dos artefactos como um “crime de guerra”, dos piores da história. A grande pergunta, no entanto, é “porque razão está o EI a destruir património mundial”? A destruição de Palmira consta, de acordo com vídeos publicados pelo próprio EI, do plano de conquista deste grupo radical muçulmano. O jornal New York Times (NYT) escreveu mesmo que o ataque a Palmira serviu para obliterar todas as restantes culturas e religiões do califado desta facção radical. O NYT citava os vídeos da destruição: “Os monumentos que vêem por trás de mim não são mais do que estátuas e ícones de pessoas de séculos anteriores, usados para a adoração em vez de Deus”. No ecrã, lia-se ainda “aquelas estátuas não são do tempo do Profeta e dos seus companheiros. Foram criados por Satânicos”.

Verdadeiramente religiosos

O artigo do The Atlantic refere que o que inicialmente parece um velado apoio ao Estado Islâmico é, na verdade, um esclarecimento para perceber como combater esta força. Para Wood, este é o grupo religioso que mais pura e radicalmente cumpre a doutrina de tempos antigos. “Quase todas as grandes decisões e leis promulgadas pelo EI seguem criteriosamente a ‘Metodologia Profética’, seja nos seus media, placards, matrículas ou moedas”, escreve o autor. Wood refere o óbvio: “quase todos os muçulmanos recusam o EI”, mas isso não faz com que as acções do grupo não sejam o espelho da profecia escrita há milénios.

A revolta do EI

O mundo começou a ter – uma pequena – percepção da força do Estado Islâmico ainda em 2002, quando o presidente dos EUA George W. Bush declarou a inclusão do Iraque no ‘Eixo do Mal’, lista de países ‘non-grata’ para o governo norte-americano. Em 2003 o conflito intensificou-se e Bush prometeu usar força bélica caso necessário, justificando, através de comunicações públicas, que o Iraque escondia e possuía “algumas das mais letais armas jamais inventadas”. A existência deste tipo de artilharia nunca foi oficialmente provada. As tropas da aliança com os EUA acabaram por abandonar o Iraque, mas não sem antes capturarem Saddam Hussein, um dos maiores ditadores modernos. Foi por volta desta altura que o EI começou a ganhar relevância enquanto proclamador de um regresso aos tempos em que o mundo estava dividido em califados.

De Mosul a Palmira

Segundo o mapa do califado do EI, criado pelo Instituto de Estudos Bélicos em Janeiro, a facção controla uma linha de terra que vai desde a cidade síria de Aleppo até perto de Ramadi, no Iraque. Há ainda outras zonas, como são parte da fronteira da Síria com a Turquia. O mesmo mapa define zonas de ataque, onde a facção se encontra em guerra. Estas ocupam Fallujah – igualmente importante durante a invasão norte-americana –, e Bagdad. Outra grande parte do documento está pintada de cor-de-rosa, simbolizando zonas de apoio ao governo de Baghdadi. Estas compõem um espaço triangular desde perto de Damasco, passando por Aleppo, Mosul, Bagdad e Ramadi.

Em Fevereiro teve lugar um outro ataque igualmente grave ao património mundial. Foi a vez de militantes do EI destruírem artefactos em Mosul, com direito a imagens dos momentos. Nos vídeos captados, ouvem-se palavras semelhantes àquelas proferidas em Palmira. “Este ataque é muito mais do que uma tragédia cultural – também é um assunto de segurança, porque alimenta o sectarismo, o extremismo violento e o conflito no Iraque”, afirmou na altura a directora da UNESCO, Irina Bokova.

Reacção semelhante teve a direcção do Museu nova-iorquino Metropolitan, que descreveu o ataque como “catastrófico” num dos museus “mais importantes do Médio Oriente”. No dia anterior, os radicais haviam feito explodir um mesquita no centro da cidade. O arquitecto Ihsan Fethi lamentou uma “perda terrível” e justificou o acto por dentro da mesquita estar um túmulo que serve de objecto de adoração para os fundamentalistas. Já em Fevereiro, o ministro iraquiano do Turismo e Artefactos, Adel Fahad al-Shirshab tinha censurado a conduta do EI. “Este genocídio cultural contra a humanidade iraquiana tem que ser imediatamente travado antes que o EI destrua tudo o que resta”, disse.

28 Ago 2015

Palmyra | Crónica de uma morte abominada

A leste de Aleppo fica o grande lago Assad, um reservatório artificial que recolhe as escassas águas da região. Para sul, fica o deserto. Foi por ele que nos embrenhámos, ainda de manhã, para chegarmos a Resafa pela hora de almoço. Bastaram alguns quilómetros para que a vegetação começasse a rarear e na estrada alcatroada deparássemos com episódios de areia, enxotada pelo vento. A promessa era que estaríamos em Palmyra, “a noiva do deserto”, antes do pôr-do-sol.

Ali mesmo, em frente ao restaurante, ficavam as ruínas de uma antiga cidade romana. Muhammad olhou descrente o meu interesse. “Já passa do meio-dia. Está muito calor. C’est fou”. E era. Fui despejando água pela cabeça, enquanto visitei Sergiopolis, também denominada por um breve tempo Anastasiopolis, uma cidade construída pelos romanos, como posto avançado do exército, muito perto do império persa, com quem os césares partilhavam a glória de dominarem o mundo conhecido. Com algum custo sobrevivi e foi bom. São ruínas magníficas, exiladas no deserto, onde abunda o alabastro, a pedra que adquire as intonações do céu. O sol pregava-me ao chão. A água secava em menos de um minuto. Pensei como deveria ser belo aquele lugar à noite, iluminado pela lua do deserto. Mas algures, no meio daquela terra devastada, esperava-me Palmyra e as suas belezas prometidas. Era tempo de nos metermos ao caminho.

Dizem os vestígios arqueológicos que a mais antiga referência a Palmyra data de dois mil anos antes da data à qual se atribui geralmente o nascimento de Cristo. Foi descoberta na Capadócia. A sua existência deve-se, fundamentalmente, a uma fonte que ali miraculosamente surgiu no meio daquele nada. São 80 litros de água sulfurosa por segundo, a uma temperatura constante de 33 graus centígrados, que continuamente brotam da inesperada nascente, verdejando o mundo à sua volta. Chama-se Afqa e é tida por um milagre pelas mais diversas crenças e religiões.

Quando os gregos de Alexandre e os romanos de Pompeu por ali passaram, depararam com um oásis fértil e habitado principalmente por comerciantes, que distribuíam mercadorias dos quatro pontos cardeais e dos poderes neles instituídos. O balançar suave das palmeiras, que por ali predominavam, levaram-nos a crismá-la de Palmyra e a sua fama ressoou pelos impérios do Ocidente. Marco António pretendeu oferecê-la como presa fácil aos seus cavaleiros mas os comerciantes avisados transferiram atempadamente todas as suas riquezas para o outro lado o rio Eufrates, provocando o riso dos persas que, à época, tinham péssimas relações com os homens do Tibre.

Anos mais tarde, com o fortalecer do império romano na região, Palmyra reconheceu o domínio mas, segundo os historiadores, este nunca foi factual, ou seja, os comerciantes de Palmyra, enquanto entreposto entre dois impérios inimigos, conseguiam manter a equidistância e fazer valer a necessidade da sua existência, à parte das guerras que então grassavam.

A partir do século II, Palmyra torna-se num emirato árabe, estreitamente relacionado com Roma, o que lhe permitiu, também sob o pretexto de proteger o comércio, formar um poderoso exército, cuja acção ajudava os romanos, por exemplo, contra os judeus. “Felizes os que assistirem ao fim de Palmyra…”, diz no Talmude e tal não é por acaso. Depois da visita do imperador Adriano, no ano 129, a cidade foi considerada “livre” e deixou de pagar impostos aos romanos. Curiosamente, a atitude do imperador, ao invés de afastar os habitantes da cidade, fez com que as suas relações se tornassem cada vez mais estreitas, sobretudo a nível cultural e pessoal. A cidade conheceu um extraordinário desenvolvimento, o que é patente nos vestígios arqueológicos, que testemunham uma civilização híbrida, com um fundo greco-romano muito forte, mas influências diversas e bem visíveis, na escultura, na pintura, no vestuário e na arquitectura.

É penoso viajar no deserto, mesmo numa carrinha com ar condicionado. Pelo caminho, cruzámos diversos grupos de nómadas, dispostos em acampamentos de autocaravanas. Antenas montadas no exterior garantem-lhes a televisão. Não há camelos. “São coisa para turistas”, diz Muhammad. Também não há tendas. O nomadismo já não é como dantes. As casas sim, surgem antigas, na sua simplicidade de cubos brancos ou chaminés-de-fada, para proteger da canícula. Emergem do deserto, não muito longe da estrada, entre ondas de calor que se evolam da terra crestada e inútil, tornando grosso o ar. Há nelas a irrealidade do edifício da kaaba. Como imaginar os quotidianos que à sua sombra se desfiam?

Finalmente, uma planta, algo verde, vacilante é certo, mas verde, não muito longe da estrada. Mais adiante, um outro tufo, que me faz crer na proximidade da cidade, do celebrado oásis da fonte Afqa, na cidade tomada por Alexandre, depois pelos generais romanos, cujas construções a imortalizaram. Eis palmeiras, a ladear ruas, eis Palmyra, eis a noiva do deserto, a desolação que eu trago ainda nos olhos e nos lábios ressequidos. Percebo como os beijos da tua água restituem a vida.

E, já refeito, vocifero a Muhammad: “É tempo de subirmos ao castelo, antes que sol se esconda”. E lá vamos colina acima, donde ele nos olha sobranceiro, fitando do outro lado uma imensidade de areias e rochas, sobre a qual um sol moribundo se espreguiçava. Subi à torre e olhei entre as ameias. Escrevi : “Ainda antes de o sol se esvair no horizonte, uma bruma cobre de ouro antigo as coisas, o vento ergue uma poeira diáfana e sentimental.” Fazia calor e soprava um suão forte, amarelado. Era um belo castelo árabe, construído depois da expansão da fé. Cá em baixo, estendia-se a cidade, não muito grande, polvilhada de ruínas em quase toda a sua extensão. O resto são pequenas casas, um pequeno comércio, muito distante do seu esplendor de outrora. Gentes gentis. De má catadura, sorriso cortês e bom trato.

Já no século III, reinou em Palmyra uma mulher célebre, a rainha Zenobia, cuja lenda se confunde com uma realidade recentemente mais assertiva pela descoberta de documentos ainda desconhecidos. Contudo, a sua fama não se prende tanto com o tempo que esteve no poder (apenas cinco anos), mas com a sua beleza e personalidade. Zenobia, esposa de um dos mais poderosos líderes de Palmyra, emulava as grandes rainhas do passado: Semiramis, Dido e Cleópatra. O aparecimento do império sassânida, que substituíra os partos no mundo persa, trouxera focos de dissidência e conflito, facto aproveitado por Zenobia para aumentar e fortalecer o seu próprio reino. E, de facto, por um breve período, Palmyra atingiu o seu apogeu. Cercada pelos exércitos de Aureliano e com poucas hipóteses de resistência, escreveu ao imperador: “Pedes-me para me render, mas não sabes que Cleópatra preferiu morrer a viver humilhada?”

Já nas décadas anteriores, fruto das boas relações com Roma e com a chegada ao poder do líbio Septimo Severo, Palmyra conhecera o surto de construção, que constitui a maior parte das ruínas que chegaram aos nossos dias. Zenobia herda uma cidade magnífica, onde existe uma forte tradição romana, mas onde é bem nítida a influência oriental. Algumas das construções que sobreviveram são as torres funerárias, onde as famílias com mais posses sepultavam os seus mortos, dotando os túmulos com estátuas dos defuntos, o que nos arrasta numa viagem indescritível pelas faces e pelas expressões santificadas na pedra das pessoas que pisaramesta terra mil e tal anos antes de nós.

É em nome deles, do Muhammad e daqueles jovens com partilhei um cibercafé em Palmyra, que me horrorizam os acontecimentos recentes. Este texto é escrito graças ao livro do arqueólogo Khaled Assad, assassinado pelo ISIS, aos 82 anos, por não querer revelar o paradeiro de valiosos artefactos, escondidos antes da chegada dos bárbaros. Presumo que tenha morrido de consciência tranquila, na defesa da sua cidade, a quem realmente entregou a vida.

Saí de Palmyra com a sensação de ter estado num dos sítios mais especiais deste planeta, num local miraculoso, cravado no centro do deserto. É verdade que a umas centenas de quilómetros moureja o Eufrates, o rio mítico da minha infância, cuja fonte se encontra no Paraíso. Tinha-o contemplado de uma ponte, em estesia pela semelhança daquela visão com o que eu sempre imaginara: um curso de água delicado, pontilhado de ilhotas apalmeiradas e de barcos delgados, a soletrar o rio. Na tradição sufi, a palavra “palmeira” encerra uma série de significados escondidos. Não sei quantos mais sentidos Palmyra encerra, porque estes são sempre caminhos que viagem alguma esgotam.

palmyra002

Escreveria mais tarde:

“Que noivo esperas, Palmyra, assim queda e muda, na porta do deserto? Que cavaleiro tarda em vir, que ramo te prepararam, que frutos secos definham nas bandejas de preces antigas? Que homem te abandonou, que promessas ele quebrou, naquela noite ázima em que o vento subitamente deixou de soprar e velhas armaduras se ergueram da terra árida? Não há dia em que o vento não sopre os seus lamentos e talvez por isso não te queixes de tanta solidão, da aflição, da promessa quebrada. Ele não voltará e tu quedar-te-ás assim para sempre: os olhos cegos de areia, como se loucura fosse a espera mas nela se desvendassem os segredos do mundo.”

28 Ago 2015

Economia de Macau “sofrerá sempre” com flutuações da China

A economia de Macau “sofrerá sempre” com qualquer “contracção ou estagnação” da economia chinesa devido à sua extrema dependência do mercado do continente, considerou o economista José Isaac Duarte em declarações à agência Lusa.
“Macau tem sofrido um aperto significativo nos últimos meses com o esforço das autoridades centrais (chinesas) para limitar e controlar os movimentos de capitais em direcção a Macau, a saída dos capitais da China e isso resultou na redução da receita no segmento VIP dos casinos, o qual sustentava o crescimento extraordinário do sector do jogo na cidade”, considerou.
Para José Isaac Duarte, o mercado de grandes jogadores dos casinos “está à espera de encontrar um ponto de estabilidade”, mas as perspectivas “continuam a ser de contracção da receita”.
“Se a economia chinesa entrar numa situação de estagnação ou mesmo de contracção isso terá também consequências no rendimento e nas expectativas no consumidor médio chinês que é aquele que sustenta o outro segmento, o chamado mercado de massas dos casinos”, acrescentou.
No caso do consumidor médio chinês ser confrontado com um cenário de possível contracção ou estagnação da economia, gerando insegurança quanto à evolução do seu rendimento futuro, José Isaac Duarte lembra que haverá uma reacção natural de corte em despesas não fundamentais.
“Viajar até Macau, gastar dinheiro nos casinos ou comprar alguns artigos de luxo serão, certamente, das áreas de consumo que mais rapidamente se ressentirão da perda de confiança do consumidor”, afirmou.
Um movimento negativo no mercado bolsita – como aconteceu nos últimos dias -, ou de uma perspectiva menos animadora do crescimento económico da China podem, no entanto, não ter um reflexo proporcional no mercado imobiliário, um dos principais problemas dos residentes locais devido ao aumento verificado nos últimos anos do preço do metro quadrado das habitações que se reflectem, também, no mercado de arrendamento.

Espaço para alívio

José Isaac Duarte recorda, a propósito, que em dez anos os preços de mercado subiram 10 vezes e, por isso, poderá haver “algum alívio”, mas para ter um impacto significativo os preços teriam de baixar muito.
“Provavelmente terá mais efeitos sobre as expectativas de ganhos daqueles que especularam nos últimos anos e que influenciaram o funcionamento do mercado. Esses correm o risco de ter algumas perdas”, considerou.
Além disso, explicou, o mercado imobiliário em Macau tem funcionado com uma grande componente de construção para investimento e especulação sem atender às necessidades dos trabalhadores e residentes locais. Mantendo-se a perspectiva de crescimento da oferta no sector do jogo, com a construção de mais empreendimentos que necessitam de mais mão-de-obra, manter-se-á a pressão do lado da procura.
Por outro lado, num cenário de crise ou incerteza quanto à situação da economia chinesa, a tendência, será a de o investidor chinês procurar mercados alternativos para colocar capitais – e o imobiliário de Macau é uma dessas alternativas. Mas José Isaac Duarte sublinha que o problema imobiliário também resulta da “insuficiência patente de construção de habitação e de um desenvolvimento urbano pensado” para os que vivem e trabalham em Macau. HM/LUSA

28 Ago 2015

Macau Water pede plano de tubagens para novos aterros

A Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM), ou Macau Water, sugeriu ao Governo a criação de um plano principal de tubagens para a zona dos novos aterros. A informação consta num comunicado emitido à imprensa e faz parte de um plano geral que a concessionária entregou ao Governo para os próximos cinco anos.
“A SAAM recomenda no seu plano director para o abastecimento de água a instalação de uma quarta conduta de água bruta em Macau, assim como um plano de instalação de tubagem principal para os novos aterros, no sentido de garantir um fornecimento estável de água bruta e melhorar a rede pública de abastecimento de água em preparação para o futuro desenvolvimento regional”, pode ler-se.

A toda a brida

Quanto ao abastecimento de água no território, a Macau Water garante que a construção da Estação de Tratamento de Água de Seac Pai Van “está a ser preparada a todo o vapor”, a qual terá uma capacidade de produção de 200.000m3 aquando da sua conclusão, o que fará desta “a estação de água com maior capacidade de Macau”.
“A partir desse momento a capacidade de abastecimento diário atingirá os 590.000 m3, aliviando a dependência da Taipa, Coloane e Cotai ao sistema de abastecimento de Macau e oferecendo maior garantia ao serviço de abastecimento de água em todas as zonas de Macau”, garante a empresa.
Segundo a Macau Water, o território consome actualmente 290.000m3 de água por dia, na época do Verão, o que, “com base na actual capacidade de abastecimento de água”, faz com que “um quarto da produtividade seja excedentária para fazer face à procura inesperada de água”.
A concessionária emitiu o comunicado para lembrar os oito anos da construção da primeira “estação de tratamento de água de grande escala”, a Estação de Tratamento de Água na Ilha Verde e o Reservatório. “A conclusão destes projectos deu início ao fornecimento de água potável esterilizada aos residentes da cidade, marcando uma fase moderna de desenvolvimento ao serviço de abastecimento de água em Macau”, aponta a Macau Water.

28 Ago 2015

IUOE pede à China para investigar empresas de Cheung Chi Tai

Cheung Chi Tai, poderosa figura ligada ao universo dos operadores junket de Macau, através do Grupo Neptuno, foi notícia em Junho por ter sido preso em Hong Kong, acusado do crime de branqueamento de capitais. Dois meses depois, a União Internacional dos Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE), nos Estados Unidos, volta a falar do empresário.
O sindicato enviou uma carta a Wang Qishan, chefe da Comissão Central para a Inspecção de Disciplina, na China, a pedir uma investigação a duas empresas que, segundo a IUOE, estarão a ser controladas por familiares de Cheung Chi Tai e que afirmam ser “parceiros estratégicos” do Grupo Neptuno.
Com base em documentos, a IUOE pede que a China investigue a Royal Bullion Limited, com sede em Hong Kong, e a Goldman Sachs (Shenzen) Financial Leasing, com sede em Shenzen, por considerar que estas mantém ligações ao grupo Neptuno.
“As empresas financeiras relacionadas e estabelecidas pela família Cheung, uma de cada lado da fronteira Hong Kong-RPC (República Popular da China), abertamente destacam parcerias de negócios com operações junket VIP de Macau e aparecem bem posicionadas para servir como uma das entidades financeiras auxiliares para junkets de Macau, que apontamos na nossa carta anterior”, escreve o porta-voz do IUOE, Jeffrey Fiedler. Estas duas empresas “estão ainda posicionadas como mais um ponto de acesso para a família Cheung nas operações de jogo “Neptune” em Macau”.
A “Royal Bullion Limited”, com sede em Hong Kong e criada em 2009, é uma empresa de metais preciosos, detida em 72% por Cheung Chun Pong, o qual é apontado como sendo “membro da família e parceiro de negócios de Cheung Chi Tai” e Ng Chor Yam, o qual também terá “laços familiares com a família Cheung”.
Em 2013, a Royal Bullion Limited estabeleceu na cidade de Shenzen uma subsidiária, a Goldman Sachs (Shenzen) Financial Leasing Co, a qual não terá qualquer ligação ao banco Goldam Sachs, aponta a IUOE. Com um capital social de 200 milhões de dólares de Hong Kong, a empresa tem em Cheung Chun Pong o seu representante legal e diz ser “a maior empresa financeira estrangeira de leasing em Shenzen”, funcionando como “um fornecedor de serviços financeiros integrados”, escreve Jeffrey Fiedler, com base em informações do website da empresa.

Macau sem capacidade

A IUOE considera que as autoridades locais não têm capacidade para proceder à investigação destas duas empresas. “A estrutura reguladora existente em Macau está mal equipada para controlar e regular adequadamente estas parcerias e acordos financeiros exteriores”, lê-se.
Por isso, a entidade norte-americana defende que “pode ser de interesse estratégico para o Governo da RPC e organismos como a Comissão controlar este tipo de empresas financeiras”. “Encorajamos as suas equipas de pesquisa e investigação a explorar quaisquer empresas baseadas na RPC estabelecidas pelos operadores junket de Macau e as suas redes, particularmente com foco nas cidades transfronteiriças de Zhuhai e Shenzen”, defende o sindicato.
Anteriormente a IUOE já tinha enviado uma carta à mesma entidade chinesa a denunciar os “laços multi-facetados” não só dos familiares de Cheung Chi Tai como do próprio empresário ao Grupo Neptuno. Com base numa investigação do Wall Street Journal, o empresário tem sido um dos maiores accionistas do grupo Neptuno, com interesse em 15 espaços de jogo VIP no território.
Detido em Junho, Cheung Chi Tai está acusado de três crimes de branqueamento de capitais, no valor de 1,8 mil milhões de dólares de Hong Kong, no âmbito de uma investigação levada a cabo pelas autoridades da RAEHK. O empresário saiu da prisão pagando uma caução de 200 mil dólares de Hong Kong, aguardando o julgamento, o qual está marcado para o dia 24 de Setembro.

27 Ago 2015

IAS tem 60 dias para adoptar orientações de Alexis Tam

Dias depois do Comissariado de Auditoria (CA) ter revelado irregularidades cometidas pelo Instituto de Acção Social (IAS) na atribuição de subsídios, eis que Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, reagiu ontem, prometendo mudanças.
Segundo um comunicado oficial, Alexis Tam “determinou o prazo de 60 dias para o cumprimento das orientações, terminado o qual deve ser elaborado um relatório no qual constem medidas adoptadas e os resultados da sua execução, incluindo as medidas de curto e longo prazo”.
Para Alexis Tam, é “imperativo inserir alterações nos critérios de apreciação e autorização de subsídios, respectivos mecanismos de verificação e critérios de gestão e controlo dos subsídios atribuídos em numerário”. O IAS deve “adoptar critérios uniformes de apreciação e autorização por forma a garantir a igualdade e a justiça na apreciação e autorização de subsídios, assegurando que candidatos da mesma natureza sejam tratados de igual forma”.

Mea culpa

Ontem o presidente do IAS, Ion Kuong Io, participou no programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau e admitiu que não actualizou as instruções dos trabalhos, o que causou a adopção de diferentes critérios nos cinco centros do IAS, acusação feita pelo relatório do CA.
Iong Kuong Io disse já ter emitido novas instruções dos trabalhos para os cinco centros, as quais já começaram no mês passado. O presidente prometeu ainda dar mais formação aos funcionários, para que façam apreciações dos pedidos mais justas.
No que toca ao envelhecimento da população, o presidente do IAS disse no programa de rádio que existem 400 idosos à espera de vaga em lares, tendo previsto que todos poderão arranjar lugar daqui a um ano. Iong Kuong Io prometeu que até 2018 serão criadas 2400 vagas.
Um ouvinte sugeriu que os idosos podem fazer a hipoteca das suas casas junto dos bancos para suportarem as despesas da velhice. Choi Sio Un, chefe do departamento de solidariedade do IAS, referiu que já foi feita uma comunicação com os bancos, mas que os idosos preferem deixar as suas casas aos filhos. Apesar disso, o IAS prometeu comunicar com a Autoridade Monetária e Cambial para estudarem essa possibilidade.
Já o chefe da medicina interna dos Serviços de Saúde (SS), Ng Hou, citou um estudo feito pelo hospital Kiang Wu, que mostra que 5% dos idosos sofrem de demência precoce. Os SS querem criar mais instituições especializadas para este tipo de doença.

27 Ago 2015

DSAL promete negociar regalias com Melco Crown

Depois de terem entregue uma carta ao departamento de recursos humanos, os funcionários da Melco Crown voltaram a queixar-se da falta de promoções e outras regalias junto do Governo. Ontem seis funcionários reuniram-se com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) juntamente com o líder da Forefront of Macau Gaming, Ieong Man Teng, a directora da Associação dos Direitos dos Funcionários do Jogo, Cloee Chao, e o líder do grupo “Novo Poder da Melco Crown”, Ronald Lou.
Segundo Cloee Chao, a DSAL “mostrou vontade” em servir de entidade intermediária entre os trabalhadores e a operadora de jogo para resolver o conflito laboral, tendo prometido contactar a Melco Crown para analisar em detalhe se a Lei das Relações Laborais está a ser cumprida.
Conforme o HM já noticiou, os trabalhadores queixam-se das diferenças na posição de HD Dealer nos casinos Altira e City of Dreams. A posição está equiparada ao cargo de estagiário, na qual o trabalhador assume responsabilidades de croupier ou supervisor, existindo uma grande mobilidade de funções consoante o dia de trabalho. Para além disso, a diferença salarial entre um HD Dealer e um supervisor pode ser de milhares de patacas. MELCO

O líder do grupo “Novo Poder da Melco Crown” disse que existem cerca de mil funcionários nesta situação, sendo que a 25% destes a empresa terá prometido a possibilidade de promoção, mas apenas 10% terão recebido a regalia. Os restantes funcionários estarão a trabalhar há cerca de três a cinco anos sem terem recebido nenhuma promoção.
Os trabalhadores queixaram-se ainda à DSAL de continuarem a receber gorjetas e salários em separado, pedindo ainda pagamentos mensais à empresa, em vez de salários a cada 14 dias. Cloee Chao explicou que essas questões já foram alteradas nas restantes operadoras, excepto na Melco Crown. Com esta mudança, os funcionários esperam que a junção de montantes possam levar ao aumento do dinheiro poupado no regime de previdência, temendo que o actual sistema os faça perder regalias.

Sala VIP no Wynn fechada

O grupo Forefront of Macau Gaming recebeu ontem a notícia do fecho de uma das duas salas VIP “Man Shui” do casino Wynn, no final deste mês, o que resulta no despedimento de 13 pessoas. Segundo Ieong Man Teng a operadora prometeu pagar 200 patacas por dia como indemnização aos trabalhadores, o que causou insatisfação, estando previsto o pedido de apoio junto da DSAL em breve.

Dois TNR queixam-se de falta de indemnização

Ontem, à porta das instalações da DSAL, dois Trabalhadores Não Residentes (TNR), com os nomes de Xu Huafeng e Wong Haixao, protestaram alegando terem sido despedidos sem indemnização. A empresa acusada é a Companhia de Construção Zhen Hwa Harbour e terá despedido os trabalhadores há mais de um ano, depois de estarem na obra do novo terminal marítima do Pac On. Contudo, como ainda não receberam os subsídios de habitação e outras regalias, os trabalhadores queixaram-se à DSAL, tendo sido ameaçados de despedimento o que veio a acontecer em Maio sem receberam as 40 mil patacas a que terão direito.

27 Ago 2015

UM recebe quatro milhões de yuan para projectos científicos

A Universidade de Macau (UM) recebeu, da Fundação Nacional de Ciência da China (NSFC na sigla inglesa), quatro milhões de yuan para dez novos projectos científicos que ficarão à responsabilidade do Instituto de Investigação de Zhuhai da UM.
A publicação do montante, feita pela Fundação, surge na sequência da atribuição das bolsas para este ano. A UM requereu à NSFC financiamento para 38 projectos de investigação, tendo sido aprovadas 26% dos pedidos. Os dez projectos são da responsabilidade de professores e investigadores da Faculdade de Ciência e Tecnologia, nomeadamente das áreas de engenharia informática, sistemas de prevenção de doenças e física. Cinco destes integram ainda a lista de Programas Gerais, para a qual os critérios de entrada são elevados. Os restantes foram reconhecidos como especiais por estarem a ser desenvolvidos por académicos com menos de 35 anos.
O NSFC pretende encorajar, de acordo com comunicado da UM, “investigação científica inovadora e desenvolvimento equilibrado e sustentável de uma séries de disciplinas académicas.

27 Ago 2015

Domésticas | Pedida revisão das leis para evitar ilegalidades

A deputada Wong Kit Cheng volta a insistir num pedido de revisão da Lei de Contratação de Trabalhadores não Residentes de forma a evitar a existências de empregadas domésticas com identidade de turista em Macau e regulamentando as agências de trabalho.
Depois do encontro entre a Associação Geral das Mulheres de Macau e a Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL), na semana passada, foi solicitado ao Governo a regulamentação das agências e dos serviços de migração para que exista um registo criminal das empregadas domésticas antes das mesmas virem trabalhar para Macau. Em cima da mesa esteve também a propostas de criação de uma base de dados dessas mesmas empregadas. A também vice-presidente da associação, Wong Kit Cheng voltou a solicitar atenção do Governo sobre a questão.
Numa interpelação escrita, Wong apontou que a base dos problemas é a possibilidade destas mulheres entrarem no território como turistas e depois assumirem funções de empregadas domésticas, sem que para isso respeitem e cumpram os requisitos rigorosos das agências de trabalho.
A deputada recordou que o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prometeu em 2014, que ia rever a Lei de Contratação de Trabalhadores não Residentes e o Regime do Licenciamento das Agências de Emprego para impedir as falhas das leis. No entanto, a deputada criticou que até ao momento ainda nada está feito.
Wong questiona se a DSAL pode efectivamente rever as leis, a curto prazo, para impedir que as turistas se tornem empregadas domésticas.

27 Ago 2015

Fumo em terminal de autocarros prejudica a saúde

O deputado Zheng Anting voltou chamar a atenção do Governo para as falhas no sistema de ventilação no terminal dos autocarros junto às Portas do Cerco. A falta de circulação de ar, os fumos dos autocarros têm prejudicado a saúde dos utilizadores, principalmente dos mais idosos. O deputado, argumenta que mesmo depois do Governo ter admitido, em Maio, a existência de um problema naquele terminal, nada foi feito. Zheng Anting perguntou ao Governo se já foi efectuado um estudo sobre a viabilidade da melhoria das instalações daquele terminal, e quando é que serão implementadas as medidas, apresentadas durante as Linhas de Acção Governativa, relativamente à circulação de autocarros eléctricos.

27 Ago 2015

Exigidos limites à criação de novos aterros

A Associação CrossBorder Environment Concern defende que as obras de construção dos novos aterros em Macau pioraram o ambiente e o estado da ecologia marinha, esperando que o Governo limite os espaços que podem vir a ser conquistados ao mar.
Wei Hanyan, dirigente da associação, disse ao Jornal do Cidadão que o plano dos novos aterros vai conquistar ao mar 350 hectares de terrenos, uma área maior face a toda a dimensão do território de Macau. Para controlar as consequências negativas para o ambiente, o fundador da associação sugere que sejam elaborado o limite das áreas que podem ser roubadas ao mar, tendo defendido que a proporção não deve ser superior a 10% da área marítima.

Inevitabilidades

O responsável acha que será “inevitável” que as obras dos novos aterros venham a influenciar o ambiente envolvente e a ecologia marinha, apontando que não foi analisada a sobrecarga que os novos aterros vão provocar na canalização da zona. Wei Hanyan referiu ainda o relatório de impacto ambiental da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que não mencionou o fluxo da água e do ar, bem como o ambiente marítimo antes e depois da conquista ao mar dos terrenos. O responsável preocupa-se que a qualidade da água da zona do Delta do Rio das Pérolas possa ficar prejudicada.
Wei Hanyan acrescentou que as obras dos novos aterros ficam apenas a 10 quilómetros de distância da zona nacional de protecção natural dos golfinhos brancos chineses, sendo que as obras poderão destruir o ambiente ecológico dessa zona, o que levará à morte dos golfinhos.

27 Ago 2015

Auditoria ao Instituto de Acção Social não surpreende ONG

Quatro dirigentes de associações de cariz social dizem não estar surpreendidos com as acusações feitas pelo Comissariado de Auditoria ao Instituto de Acção Social. Falam da existência de um sistema desactualizado na atribuição de subsídios, critérios diferenciados e leis desajustadas

A semana começou difícil para o Instituto de Acção Social (IAS), depois de ter visto divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) que traça um cenário negro à forma como os subsídios e apoios sociais têm sido atribuídos aos indivíduos e famílias.
Junto das associações que diariamente lidam com aqueles que mais precisam, os avisos do CA não surpreendem. António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, fala da realidade que os assistentes sociais enfrentam diariamente, ao trabalharem com diplomas desactualizados.
“(As conclusões do CA) não me surpreendem porque há uma série de políticas, decretos-lei ou diplomas que vêm do passado. Isto nunca foi alterado e o IAS tem feito a gestão e atribuição de subsídios sempre à luz desses diplomas que já estão fora do tempo. A sociedade evoluiu muito e posso dizer que hoje em dia o IAS nada é comparado com o que era há dez anos”, explicou ao HM.
António José de Freitas acredita que os trabalhadores do IAS não cometeram irregularidades por incompetência. “Acredito que tenham feito tudo de boa-fé, mas o sistema impede-os ou tem sido um grande obstáculo para que façam as coisas de forma mais justa e equitativa na atribuição de subsídios”, defendeu o provedor da SCM, frisando que a culpa não deve ser apenas dos assistentes sociais.[quote_box_right]
“Acredito que tenham feito tudo de boa-fé, mas o sistema impede-os ou tem sido um grande obstáculo para que façam as coisas de forma mais justa e equitativa na atribuição de subsídios”, António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia[/quote_box_right]
“Há falta de coordenação da distribuição de tarefas, pelo que é descabido atribuir esta responsabilidade toda aos assistentes sociais. As chefias têm a sua responsabilidade. Ao longo dos anos o IAS limitou-se a aumentar (os subsídios), mas sempre um bocado afastado da realidade. Quer subsídios pontuais, no caso das famílias que são apoiadas, ou institucionais, como a SCM ou Caritas, isto sempre à luz de um sistema antigo. Os critérios são diferentes consoante o tempo em que os pedidos foram feitos, e daí a grande discrepância dos valores divulgados pelo CA”, disse.
Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, que trabalha com atletas portadores de deficiência, diz que há que clarificar os critérios para que uma pessoa, família ou instituição possa ter direito ao subsídio.

Um melhor mecanismo

Em declarações ao jornal Ou Mun, Michi Lam, chefe coordenadora do gabinete dos serviços sociais da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), considera que o IAS precisa de melhorar o seu mecanismo de gestão financeira, implementando instruções mais claras para assegurar a coerência de critérios, por forma a proteger não só os beneficiários dos apoios como os funcionários da linha da frente.
“Os assistentes sociais devem ter uma grande pressão na distribuição dos subsídios em dinheiro vivo, porque há riscos se guardarem o dinheiro nos escritórios. Sugiro que o IAS crie uma norma que determine que, perante um pagamento acima de um certo montante, este deve ser feito através da conta bancária ou cheque. Quando os assistentes sociais levarem o dinheiro aos utentes, isso deve ser aprovado pelos seus superiores com um documento assinado”, defendeu Michi Lam.[quote_box_right]“Os assistentes sociais devem ter uma grande pressão na distribuição dos subsídios em dinheiro vivo, porque há riscos se guardarem o dinheiro nos escritórios. Sugiro que o IAS crie uma norma que determine que, perante um pagamento acima de um certo montante, este deve ser feito através da conta bancária ou cheque”, Michi Lam, chefe coordenadora do gabinete dos serviços sociais da União Geral das Associações dos Moradores de Macau[/quote_box_right]

Já o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, disse ao Ou Mun que o IAS deve ter critérios mais justos para a aprovação dos apoios económicos, esperando que a entidade possa rever os mecanismos de atribuição dos subsídios para assegurar os interesses de cada candidato.
Segundo o CA, o IAS não só não tem critérios distintos para a aprovação de subsídios como não fiscaliza os pagamentos que são feitos aos utentes. Para além disso, o organismo liderado por Ho Veng On diz que muitos dos critérios que constam no guia do IAS “não coincidem com as instruções verbais aos trabalhadores”. O CA analisou dois dos cinco centros que o IAS possui, sendo que dos 20 pedidos, 16 registaram falhas ao nível da verificação de documentos. A auditoria, que remete para o período entre Abril e Novembro de 2014, analisou subsídios no valor de 309,7 milhões de patacas.

26 Ago 2015

Mais de 6500 bolsas de estudo atribuídas

O Governo atribuiu 6571 bolsas de estudo para o ensino superior no presente ano lectivo. O número ultrapassa em largo número as bolsas atribuídas no ano lectivo de 1999/2000 que se fixou nas 2905. O montante global do subsídio também aumentou de 59 milhões de patacas para os 300 milhões totalizados no último ano lectivo, segundo avança a Rádio Macau. Numa cerimónia, realizada ontem, Leong Lai, directora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude sublinhou que os dados demonstram que tem sido seguida a política governativa de “promover a prosperidade de Macau, através da educação e da formação de talentos”. Um comunicado refere que o aumento “significativo” do número de bolsas de estudo está relacionado com o facto de a taxa de escolarização do ensino superior pelos finalistas do 3.º ano do ensino secundário complementar ter sido superior a 85 por cento, nos últimos anos.

26 Ago 2015

Burla de 350 milhões por cartões crédito

A Polícia Judiciária (PJ) descobriu cinco lojas comerciais onde 17 pessoas usaram os cartões UnionPay de forma ilegal para ganhar um total de 350 milhões de patacas. Estas pessoas em causa estão agora sujeitas à acusação de crimes da burla informática. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a PJ, investigou cinco joalharias e lojas de telecomunicações na ZAPE, onde prendeu 17 pessoas, incluindo residentes locais e do interior da China, entre elas oito funcionários das lojas responsáveis por passar os cartões no leitor. As restantes pessoas iam buscar os clientes dos casinos para consumir nas lojas. A autoridade descobriu também 11 leitores de cartões que foram modificados, permitindo um ganho de 350 milhões de patacas. O caso já foi entregue ao Ministério Público (MP).

26 Ago 2015