Segurança | Rejeitada protecção a condutores em acidentes fatais

O Gabinete do secretário para a Segurança negou que haja consenso para evitar a aplicação da medida de coacção de prisão preventiva nos casos de acidentes de viação com vítimas mortais.

A resposta foi dada a uma interpelação do deputado Sulu Sou, na sequência de um acidente no Cotai, em Março, entre um condutor não-residente de uma empresa promotora de jogo e uma motociclista, que terminou com a morte da última. Segundo as explicações assinadas pela chefe-substituta do Gabinete do secretário para a Segurança, Cheong Han, para que a detenção seja aplicada como medida de coacção é necessário haver queixa e é reunir certos requisitos.

Ao contrário de medidas de coacção menos gravosas, a prisão preventiva não pode ser aplicada apenas pelo Ministério Público e depende da aprovação do Juiz de Instrução Criminal. Um deste requisitos, explicou Cheong Han, é o flagrante delito.

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