João Santos Filipe Manchete SociedadeTaxistas | Associação de passageiros procura revitalização Após um período de interregno devido às melhorias do comportamento dos taxistas, a Associação dos Passageiros de Táxis de Macau entende que há agora motivos para reactivar as suas actividades devido à deterioração do serviço desde o ano passado [dropcap]A[/dropcap]pós o agravamento das infracções no sector dos táxis, a Associação dos Passageiros de Táxis de Macau (MPTA, em inglês) aposta no regresso ao activo. Neste momento, a entidade encontra-se à procura de um gestor que, entre outras tarefas, vai procurar financiamento. Segundo o presidente da associação, Andrew Scott, um dos principais objectivos da revitalização passa por garantir o funcionamento da MPTA, independentemente da disponibilidade dos associados. “A situação ficou pior desde Outubro de 2015. Na maior parte desse ano houve uma grande melhoria na situação dos sector porque vimos o Governo muito focado em fazer cumprir a lei. No entanto, as raízes dos problemas não foram resolvidas e estes estão de volta”, disse Andrew Scott, ao HM. “O cenário não está tão mau como em 2014, mas a situação piorou significativamente. Por isso, sentimos que é necessário reactivar a associação e fazer algo para melhorar o ambiente no sector”, acrescenta. A contratação de pessoas para trabalharem com a MPTA é uma das diferenças face à primeira vida da entidade. “Para termos uma associação sustentável precisamos de funcionários. Temos a esperança de encontrar alguém em Macau que vai ter como primeira missão garantir o financiamento necessário para as operações do dia-a-dia”, explica. Garantidos os fundos, o trabalho vai passar pela realização de iniciativas que possam contribuir para a melhoria do sector. Entre as ideias em cima da mesa está a criação de um prémio para distinguir o melhor taxista do ano em Macau, a oferta de formações gratuitas para os motoristas e a instalação nos táxis de materiais em várias línguas para comunicar com os condutores. Nesses materiais vão constar, por exemplo, os nomes das principais atracções turísticas. Alterações à lei Em conversa com o HM, Andrew Scott declarou ainda o apoio da MPTA a eventuais alterações à lei dos táxis, que façam com as penalizações fiquem mais pesadas. “Concordamos com a posição do secretário sobre a necessidade de mudar a lei. As multas actuais não oferecem motivação suficiente para os taxistas cumprirem a lei. As multas são pequenas. Se olharmos para Singapura, as multas são muito altas e este problema não se verifica”, defende. “A multa máxima aplicável ronda as mil patacas, que é um valor que pode ser coberto com uma ou duas cobranças ilegais”, frisou. Por outro lado, Andrew Scott reconheceu a necessidade de aumentar o número de táxis a circular em Macau, que considera ser um dos principais problemas que os passageiros enfrentam. “Qualquer medida que coloque mais táxis a circular em Macau é positiva. Não temos um número suficiente a circular e esse é um dos principais problemas do território. Em Macau circula um táxi para 20 mil pessoas, em Hong Kong temos um táxi para 2 mil pessoas”, justifica o presidente da MPTA.
Hoje Macau SociedadeEnsino | Programa de mobilidade com universidades dos PALOP no horizonte Rui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau, esteve presente na reunião do conselho de administração da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) que decorreu no dia 28 de Fevereiro na sede da associação, em Lisboa. De acordo com um comunicado, “estiveram presentes dez instituições de ensino superior de países de língua portuguesa e de Macau que ocupam os diversos órgãos sociais” da associação. Foi também discutida “a criação de uma plataforma para um programa de mobilidade, Erasmus – AULP, tendo o conselho de administração delineado nesta reunião as linhas gerais do programa”. Além disso, a sessão “serviu para discutir as actividades realizadas pela sede no último semestre, bem como para a preparação do XXVIII Encontro da AULP, de 18 a 20 de Julho de 2018, no Lubango, Angola”. Foi anunciado ainda o lançamento do Prémio Fernão Mendes Pinto, edição 2018, com candidaturas abertas até 31 de Julho de 2018. Recorde-se que Gustavo Velloso, da Universidade de São Paulo, no Brasil, foi o vencedor da edição de 2017 deste prémio.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeNam Van | Concessionária de terreno diz ter direito a indemnização A Sociedade de Investimento Imobiliário Tim Keng Van assume-se ainda como a concessionária de um terreno na zona de Nam Van, uma vez que o Governo ainda não declarou oficialmente a caducidade da concessão. No último relatório e contas da empresa, esta afirma ter o direito a exigir uma indemnização ao Executivo [dropcap]O[/dropcap] Governo promete respeitar a ordem numa extensa lista de terrenos a reaver pelo facto do prazo de concessão de 25 anos ter chegado ao fim sem que tenha havido qualquer aproveitamento das terras. Questionado sobre os terrenos na zona de Nam Van cuja concessão ainda não foi oficialmente anulada em Boletim Oficial (BO), o Chefe do Executivo, Chui Sai On, não adiantou mais detalhes. Contudo, uma das empresas concessionárias do lote 12 na zona C da Baía da Praia Grande afirma-se inocente em todo este processo. No último relatório e contas da Imobiliária Tim Keng Van, é referido que esta acredita ser vítima e ter direito a uma indemnização por parte do Governo. “O grupo contactou um conselheiro legal em Macau. Uma vez que o não aproveitamento do terreno não pode ser imputado ao grupo, este tem o direito de exigir uma compensação por danos e perda de lucros caso o Governo de Macau recupere o terreno sem avançar com qualquer compensação”, lê-se no documento. Por esse motivo a empresa não declarou, no mesmo relatório e contas de 2017, quaisquer perdas que possam estar relacionadas com este terreno. Nos termos legais, a Imobiliária Tim Keng Van diz-se ainda concessionária do pedaço de terra, apesar da sua concessão de 25 anos ter chegado ao fim em Junho de 2016. “No que diz respeito ao projecto do lago Nam Van, o período de concessão terminou a 30 de Junho de 2016. Até este momento nenhuma declaração relativa ao fim do prazo de concessão foi publicada em BO, e também não foi recebida qualquer notificação pela concessionária registada [Sociedade de Investimento Imobiliário Tim Keng Van SARL], uma subsidiária detida a cem por cento pelo grupo. Nesse sentido, a subsidiária mantém-se como concessionária registada do terreno”, lê-se ainda no relatório e contas. Outra terra Além disso, a empresa de Hong Kong possui ainda outro projecto na RAEM, relativo a um “projecto residencial” que “ainda está a ser discutido com o Governo de Macau, no que diz respeito à questão da troca de terrenos”. De frisar que já em 2016, semanas antes do fim do prazo de concessão, a empresa alertou o Governo sobre as datas e a necessidade do Executivo de acelerar a implementação do plano de desenvolvimento para a Zona da Baía da Praia Grande, que ainda não existe. “Até ao dia de hoje, ainda não foi dada nenhuma decisão pelo Governo da RAEM a estes pedidos, apenas alegaram que, devido à admissão da candidatura da RAEM na Lista de Património Mundial da UNESCO, os terrenos das zonas C e D da Baía da Praia Grande teriam de ser planeados de novo. Isso seria a causa principal que obsta à continuação de todas as obras”, lê-se no comunicado divulgado há cerca de dois anos. A empresa de Hong Kong não prestou esclarecimentos adicionais ao HM além do que consta no relatório e contas.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Apoios médicos à terceira idade fora dos hospitais no final de Março Os idosos vão ter acesso, já a partir do final do mês, a um novo programa de serviços médicos e de consultas fora dos hospitais. A iniciativa foi anunciada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. O novo serviço vai permitir a deslocação dos profissionais de saúde nomeadamente médicos, enfermeiros e farmacêuticos, às instituições patrocinadas pelo Governo para prestar o apoio necessário. Por ocasião do almoço de Primavera, oferecido pelo Instituto de Acção Social (IAS) aos funcionários das entidades de serviços comunitários, Alexis Tam, adiantou que os Serviços de Saúde e o IAS pretendem concretizar um programa de serviços médicos junto dos lares de idosos. Alexis Tam referiu ainda que estão previstos para este ano o arranque do Centro Clinico da Ilha Verde, a inclusão de mais serviços médicos para os idosos, e a aprovação, do “Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos”. Questionado se o Governo pretende apoiar a prestação de serviços a idosos, por parte de entidades não-governamentais, na Zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Alexis Tam indicou que poderá ser ponderada a possibilidade de desenvolver instalações para além da região metropolitana da Grande Baía. Alexis Tam apontou as cidades vizinhas de Zhuhai, Zhongshan e Jiangmen como possibilidades. O secretário salientou ainda que, mesmo que os idosos optem por viver em outros locais, os seus direitos serão garantidos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRota das Letras | Ausência de escritores afecta imagem de Macau, dizem analistas. Amnistia Internacional já se pronunciou O cancelamento da vinda dos escritores Jung Chang, James Church e Suki Kim ao festival literário Rota das Letras é encarado por muitas vozes como algo que pode prejudicar a imagem internacional de Macau. Mok Ian Ian, presidente do Instituto Cultural, referiu que o Governo sempre apoiou o evento e que nunca houve uma apreciação do programa. A Amnistia Internacional pede explicações [dropcap]N[/dropcap]inguém sabe como, nem porquê, mas a verdade é que, a dias de começar uma nova edição, o festival literário Rota das Letras sofreu quatro baixas de peso na lista de convidados. Nomes prestigiados da literatura, como é o caso de Jung Chang, James Church e Suki Kim viram a sua presença em Macau cancelada pela organização depois desta ter recebido um aviso de que as suas vindas não seriam oportunas. “Foi-nos comunicado oficiosamente que não era considerada oportuna a vinda desses três autores, por isso, não estava garantida a sua entrada no território. O Festival não quis colocá-los nessa situação e tomou a decisão de cancelar a sua vinda. Esta situação ultrapassa, em muito, o raio de acção do Festival Literário”, explicou ao HM Hélder Beja, director de programação do Rota das Letras. Até ao momento, ainda não se sabe de onde veio esse aviso, uma vez que tanto os secretários Alexis Tam e Wong Sio Chak, das tutelas dos Assuntos Sociais e Cultura, e Segurança, afirmaram não ter informações sobre o caso. Ontem, à margem da apresentação do programa do Festival de Artes de Macau, a presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, garantiu que Macau é um território livre e que o Governo sempre deu apoio ao evento. “Quanto à situação destes três escritores conseguirem, ou não, entrar em Macau não tenho muitas informações detalhadas. Eu também, como vocês, só consegui ter essas informações ontem através das notícias. Estou convicta de que Macau é uma cidade livre, segura e aberta.” Mok Ian Ian considerou que o cancelamento da vinda dos três escritores foi “um acaso”. “Acho que o financiamento prestado por parte do IC nunca implicou apreciação quanto ao conteúdo, às pessoas que convidam. Nós apoiamos sempre as associações de Macau para organizarem actividades artísticas”, frisou a também artista. “O IC tem vindo a apoiar a realização deste evento. Sobre os escritores que não podem vir só tive conhecimento ontem. IC só proporciona apoio em termos de recursos financeiros e espaço. Assumimos sempre uma atitude aberta e damos apoio sempre que possível [às actividades culturais de associações]”, adiantou. Mok Ian Ian destacou ainda a qualidade que o Rota das Letras tem vindo a obter desde a sua primeira edição. “Eu também já participei nesta actividade [Rota das Letras]. Como sabem, esta actividade já se realiza há vários anos e é uma actividade com qualidade. Este festival já tem a sua marca.” Entretanto, Patrick Stewart, da Aministia Internacional, disse à Rádio Macau que o Governo deve esclarecer se está proibida a entrada a estes escritores e que argumentos possui para o fazer. “Se o Governo já sabe que o festival literário de Macau avançou com a informação de que receberam a comunicação de que os participantes seriam impedidos de entrar, então o Governo deve esclarecer se a entrada destas pessoas está garantida e se há ou não problemas de maior. Deve também confirmar os critérios que o Governo tem para autorizar a entrada de pessoas”, referiu. Zonas cinzentas Em 2014, o académico Eric Sautedé foi afastado da Universidade de São José (USJ) por, alegadamente, ter tentado organizar uma palestra com Frank Dikotter, autor do livro “A Grande Fome de Mao”, um livro sensível para as autoridades chinesas. Em declarações ao HM, Sautedé, hoje a viver em Hong Kong, lamenta que a organização tenha optado por cancelar a vinda dos três escritores chineses. “Essa é uma má resposta [por parte da organização]. Quanto mais se cai, mais se fica suprimido. Deveria ter sido utilizado o argumento de que não é do interesse de Macau ir de encontro a estas posições injustificadas. A vinda [destes escritores] é considerada ‘inoportuna’ com que critérios?”, questiona. Na visão do académico de ciência política, “esta é uma forma de autocensura no seu pior”. E nem as declarações oficiais de membros do Executivo mudam a posição assumida por Eric Sautedé. “Claro que as autoridades vão sempre negar. Permitir que áreas cinzentas sejam a norma é a pior atitude possível.” Larry So, analista político, lembrou as experiências recentes, como a proibição de entrada de jornalistas, deputados e activistas de Hong Kong no território. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, nunca admitiu a existência de uma “lista negra” de pessoas, e chegou a explicar que muitas das proibições foram por motivos de manutenção da segurança interna. Contudo, Larry So, ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considerou que nem é isso que está em causa desta vez. “Temos vindo a adoptar esta política e isso significa que estamos a tentar fazer de Macau um território ‘limpo’, sem estas interferências do exterior. Mas será que deveríamos fazer isto, no sentido de não termos este tipo de discursos e vozes em Macau? Temos de manter a liberdade de expressão e temos de ser mais inclusivos em Macau, ao invés de excluirmos toda a gente que possa ser uma má influência, a não ser que sejam terroristas. Isto é algo que não é benéfico para a nossa imagem internacional”, defendeu. Larry So disse mesmo temer que se esteja a ir longe demais. “Temos de olhar para esta questão do ponto de vista da inclusão. Este tipo de políticas não inclusivas não deviam existir, não deveríamos ir longe demais nesta questão.” “Vamos ser apontados pela União Europeia e outras entidades como não tendo respeito pela liberdade de expressão e direitos humanos. Em termos internacionais, isto não é bom para a nossa imagem”, referiu ainda. Imagem manchada Sulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa temporariamente suspenso, disse ter ficado “surpreendido” quando soube do cancelamento. “Macau deveria ser um lugar aberto para a diversidade de culturas. Penso que não é razoável que este tipo de coisas estejam a acontecer. Na área da cultura deve haver liberdade de expressão” Para o activista do campo pró-democrata, este caso “vai afectar a imagem de Macau em termos internacionais”. Apesar de serem nomes incómodos para Pequim, a verdade é que Jung Chang esteve em Novembro no Festival Literário de Hong Kong. Na China, a autora do livro “Cisnes Selvagens”, que relata a sua experiência durante a Revolução Cultural, tem a vida condicionada, pois só pode regressar ao seu país para visitar familiares, devendo evitar todo o tipo de viagens e de actividades políticas, segundo uma entrevista publicada pelo jornal The Telegraph. Esta situação manteve-se, pelo menos, até 2013. Além de “Cisnes Selvagens”, a autora escreveu também a biografia “Mao: A História Desconhecida”, publicada em 2005, e que foi descrito como “uma bomba atómica” pela revista Time. A obra foi assinada em co-autoria pelo marido de Jung Chang, o historiador britânico Jon Halliday. Mais recentemente, em 2013, deu à estampa “A Imperatriz Viúva – Cixi, a Concubina que mudou a China” (2013). Jung Chang, que se mudou para o Reino Unido há quatro décadas, tem as suas obras traduzidas em mais de 40 idiomas, contando com mais de 15 milhões de exemplares vendidos. A outra baixa na programação do Festival Literário é a de Suki Kim, nascida em Seul e radicada em Nova Iorque. Conhecida por trabalhar infiltrada, depois de lançar o romance “The Interpreter” (2003). A autora foi para a Coreia do Norte com uma missão: ensinar inglês às crianças das elites. Essa experiência foi convertida no livro “Without You, There Is No Us” (2014). James Church, autor da série “Inspector O”, foi outro dos autores considerados inoportunos. O ex-agente da CIA, com décadas de estreita ligação à península coreana, começou a escrever o primeiro dos seis livros da série como um desafio a si próprio. A ideia afigurou-se aliciante para o autor, uma vez que nunca se tinha escrito uma história de detectives passada na Coreia do Norte, referiu a organização do Rota das Letras aquando da apresentação do programa que tinha a Coreia do Norte como um dos principais destaques. Hyeonseo Lee, norte-coreana que conseguiu fugir do seu país e que hoje se dedica a falar da sua experiência em todo o mundo, cancelou a sua visita por motivos pessoais.
Hoje Macau SociedadeTabaco | Registadas 922 acusações relacionadas com a Lei do Tabagismo [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre Janeiro e Fevereiro, os Serviços de Saúde registaram 922 acusações relacionadas com a Lei do Tabagismo, 917 das quais se ficaram a dever ao facto das pessoas estarem a fumar em locais onde é proibido. Os restantes cinco casos foram motivados por ilegalidades nos rótulos de tabaco. Segundo o Governo, entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a maioria dos fumadores ilegais (850 casos) são do sexo masculino, ou seja 92,9 por cento contra os 7,3 por cento de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (67 casos). Em 20 casos foi necessário o apoio das forças de segurança o que comparado com o período homólogo do ano passado significa uma quebra de 17 casos. Entre os acusados, 709 pessoas decidiram pagar as multas.
Diana do Mar SociedadeEstudantes universitários da China totalizam quase metade das matrículas [dropcap style=’circle’] H [/dropcap] á cada vez mais alunos da China a frequentar cursos de ensino superior em Macau. Actualmente, representam quase metade dos estudantes matriculados no território. Macau conta no total com 33098 estudantes distribuídos pelas dez instituições de ensino superior locais. Desta soma, 15171 são oriundos da China, ou seja, 45,8 por cento, segundo dados preliminares facultados pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) ao HM. A proporção tem vindo a crescer gradualmente, aumentando, num intervalo de apenas cinco anos lectivos, dez pontos percentuais. A Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST, na sigla inglesa) acolhe, de longe, o maior número de estudantes da China (8808 ou 58 por cento do total). Aliás, oito em cada dez alunos da MUST chegam do outro lado da fronteira. Segue-se no ‘ranking’ a Universidade de Macau (UM), com 9992 estudantes matriculados, dos quais 3189 do interior da China; e em terceiro lugar a Universidade Cidade de Macau, com 2439 alunos da China num universo 5236 inscritos no ano lectivo em curso, de acordo com os mesmos dados. Já o Instituto Politécnico de Macau (IPM) contava com 476 estudantes da China num total de 3385, enquanto o Instituto de Formação Turística (IFT), por exemplo, tinha 217 num universo de 1600. Nas estatísticas facultadas pelo GAES, também entra a Universidade de São José (USJ) que, pela sua matriz católica, não é autorizada a receber alunos da China. Assim, os dois estudantes mencionados referem-se, segundo explicou fonte da instituição, a alunos que embora sejam da China vivem em Macau e terão efectuado a sua matrícula a partir do território. Alunos de fora Actualmente, excluindo os alunos da China, existem 984 estudantes de fora, a maioria de Hong Kong (365), enquanto que a lusofonia é representada por Portugal (79), Cabo Verde (67), Brasil (28) e Angola (6). O número de alunos que frequentam as instituições de ensino superior locais tem aumentado ligeiramente de ano para ano. A título de exemplo, eram 29521 em 2013/2014 e hoje são 33098. Face ao ano lectivo anterior, os estabelecimentos de ensino superior têm mais 348 estudantes matriculados. Este aumento verifica-se em quase toda a linha. A Universidade de Ciência e Tecnologia confirma o favoritismo em termos de números, liderando, pelo menos, pelo quinto ano consecutivo o ‘ranking’ com 10926 alunos (mais 553 do que no ano lectivo transacto). Segundo os dados preliminares do GAES, a Universidade de Macau surge em segundo, com 9992 inscritos, apesar de ter registado menos 37 alunos este ano. O pódio fica completo com a Universidade Cidade de Macau (5236 alunos ou menos 598). De seguida surge o IPM (3385 estudantes), o IFT (1600) e a Universidade de São José (1087). A lista completa-se com o Instituto de Enfermagem Kiang Wu (416), Instituto de Gestão (240), Instituto Milénio (179) e com a Escola Superior das Forças de Segurança (37). No actual ano lectivo, as dez instituições de ensino superior (quatro públicas e seis privadas) têm em funcionamento 274 cursos, dos quais 18 novos. Já o corpo docente é formado por 2303 professores, entre estes um terço lecciona a tempo inteiro. Seis em cada dez docentes possui grau de doutor, de acordo com os dados do GAES.
Hoje Macau SociedadeCaso Ho Chio Meng | Empresários ligados a ex-Procurador libertados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s empresários Mak Im Tai e Wong Kuok Wai acusados de associação criminosa, em conjunto com o ex-Procurador Ho Chio Meng, foram colocados em liberdade. Segundo a Rádio Macau, o Tribunal de Última Instância aceitou o pedido de ‘habeas corpus’ interposto pela defesa, a cargo do advogado Pedro Leal. Os empresários foram libertados devido ao facto de ter sido ultrapassado o limite máximo de dois anos de prisão preventiva, sem que tenha havido sentença transitada em julgado. Mak Im Tai e Wong Kuok Wai vão ter de se apresentar todos os dias na Polícia Judiciária e estão proibidos de se ausentarem de Macau. Os empresários foram condenados a 12 e 14 anos, por crimes de associação criminosa, burla e branqueamento de capitais, entre outros, em co-autoria com Ho Chio Meng.
João Santos Filipe Manchete SociedadeVideojogos | Cerca de dois por cento da população com tendência para o vício Um estudo realizado por académicos da Universidade de Macau conclui que dois por cento da população do território está em risco de ficar viciada em videojogos. Depressões e ansiedade são doenças mentais associadas ao vício [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de dois por cento da população adulta de Macau tem tendência para desenvolver o vício dos videojogos online. A conclusão faz parte de um estudo elaborado por quatro académicos da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, nomeadamente Anise Wu, Juliet Chen, Tong Kwok Kit e Shu Yu. No estudo, que se baseou em entrevistas por telefone a residentes, é sublinhada a necessidade de implementar campanhas de prevenção focadas nos adultos, apesar dos adolescentes serem vistos como o grupo de pessoas mais propenso a desenvolver este tipo de vícios. “A prevalência da tendência para desenvolver o vício dos videojogos online é de 2 por cento entre os adultos da comunidade”, consta no documento que tem como título “Prevalência e factores associados ao vício dos videojogos online entre a comunidade adulta de Macau”. O estudo foi publicado na revista Journal of Behavioral Addictions. “O estudo prova que, tal como acontece com os adolescentes, também os jogadores adultos podem desenvolver comportamentos problemáticos relacionados com os videojogos. Por isso, a prevenção deste tipo de comportamentos problemáticos deve ser focada não só nos programas escolares, mas em programas que foquem a comunidade em geral”, é acrescentado. Por outro lado, os autores afirmam que entre as pessoas que sofrem do vício do jogo online é frequente encontrar outros problemas psicológicos associados. Entre os entrevistados, 25 por cento demonstravam sinais de depressão e 45 por cento sinais de ansiedade. Sobre as razões que os levam a jogar, a maior parte dos jogadores apontou os videojogos como “uma forma de fuga à realidade quotidiana” e de “alívio para estados de alma negativos”. Por outro lado, muitos dos viciados reconhecem que jogam, apesar de terem presentes as consequências negativas para as suas vidas quotidianas, principalmente ao nível das relações pessoais, trabalho e período de descanso. Igualdade de género Em Macau, o perfil do jogador é o jovem adulto, do sexo masculino e com formação superior. O estudo revelou ainda que dão também os homens que gastam mais dinheiro na compra de jogos online. No entanto, de acordo com as conclusões, pessoas de ambos os géneros têm um nível igual de tendência para desenvolver este tipo de vício. No que diz respeito à prevenção, os autores defendem que as campanhas de recuperação das pessoas em dificuldades devem “focar os pontos positivos das alterações dos comportamentos”. Em causa está o facto dos jogadores estarem cientes das consequências negativas do vício, mas mesmo assim continuarem a jogar compulsivamente.
Hoje Macau SociedadeTransportes | Concurso para atribuição de licenças de táxi prolongado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] prazo para a apresentação de propostas no âmbito do concurso público para a atribuição de 100 licenças de táxis foi prolongado até às 18h do dia 26 de Março. Inicialmente, estava previsto que o prazo para a entrega de propostas chegasse ao fim a 8 de Março, mas a Direcção dos Serviços para os Assuntos Tráfego (DSAT) optou por esticar o período para os interessados apresentarem as propostas. “Tendo em conta a diferença das características dos táxis exigidos para os que agora estão em circulação, foi autorizada por despacho do Chefe do Executivo, a prorrogação do prazo de entrega das propostas. Com a extensão do prazo, os interessados usufruem de mais tempos para adquirir conhecimento sobre as características, manutenção e reparação deste tipo de veículos”, justificou a DSAT.
Diana do Mar Manchete SociedadeRotas das Letras | Autores ‘riscados’ por visita ser considerada inoportuna A autora de “Cisnes Selvagens”, um dos principais destaques do cartaz do Rota das Letras, já não vem a Macau. O Festival Literário cancelou a vinda de Jung Chang, e de mais dois escritores, após indicação de que seria considerada inoportuna Jung Chang é autora de “Cisnes Selvagens – Três Filhas da China” (1991) e de “Mao: A História Desconhecida” (2005), êxitos mundiais com milhões de exemplares vendidos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s autores Jung Chang, James Church e Suki Kim vão falhar o Rota das Letras, que arranca no próximo Sábado. O Festival Literário de Macau cancelou a vinda dos três escritores após receber a indicação de que a sua visita não era considerada oportuna. “Foi-nos comunicado oficiosamente que não era considerada oportuna a vinda desses três autores, por isso, não estava garantida a sua entrada no território”, afirmou o director de programação do Rota das Letras ao HM, Hélder Beja. “O Festival não quis colocá-los nessa situação e tomou a decisão de cancelar a sua vinda”, explicou. “Esta situação ultrapassa, em muito, o raio de acção do Festival Literário”, realçou Hélder Beja, sem revelar, porém, donde chegou a mensagem de que a visita dos três escritores em causa era entendida como inoportuna. O HM contactou a tutela, tendo o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmado que “não tem qualquer conhecimento” sobre o caso. Desconhece-se por que razão a presença da prestigiada escritora contemporânea em Macau pode ser entendida como inapropriada, até porque em Novembro, por exemplo, marcou presença no Festival Literário de Hong Kong. Já à China (onde os seus livros estão banidos), Jung Chang apenas podia regressar para visitar familiares sob condição de não ver amigos e de evitar todo o tipo de viagens e de actividades políticas, segundo uma entrevista publicada pelo jornal The Telegraph. Esta situação manteve-se, pelo menos, até 2013. A autora, de 65 anos, é conhecida, principalmente, pela obra “Cisnes Selvagens – Três Filhas da China” (1991), considerado pelo Asian Wall Street Journal o livro mais lido sobre a China, retratada através dos olhos de três gerações de mulheres. Outros dos marcos incontornáveis da obra da escritora é a exaustiva biografia “Mao: A História Desconhecida”, que publicou, em 2005, foi descrito como “uma bomba atómica” pela revista Time. A obra foi assinada em coautoria pelo marido de Jung Chang, o historiador britânico Jon Halliday. Mais recentemente, em 2013, deu à estampa “A Imperatriz Viúva – Cixi, a Concubina que mudou a China” (2013). Baixas de peso Suki Kim contou as suas experiências na Coreia do Norte em “The Interpreter” (2003) e “Without You, There Is No Us” (2014) Jung Chang, que se mudou para o Reino Unido há quatro décadas, tem as suas obras traduzidas em mais de 40 idiomas, contando com mais de 15 milhões de exemplares vendidos. A outra baixa na programação do Festival Literário é a de Suki Kim, nascida em Seul e radicada em Nova Iorque. Conhecida por trabalhar infiltrada, depois de lançar o romance “The Interpreter” (2003), foi para a Coreia do Norte com uma nova missão: a de ensinar inglês às crianças das elites. Essa experiência foi convertida no livro “Without You, There Is No Us” (2014). James Church, autor da série “Inspector O”, foi outro dos autores considerados inoportunos. O ex-agente da CIA, com décadas de estreita ligação à península coreana, começou a escrever o primeiro dos seis livros da série como um desafio para si próprio. A ideia afigurou-se aliciante para o autor, uma vez que nunca se tinha escrito uma história de detectives passada na Coreia do Norte, referiu a organização do Rota das Letras aquando da apresentação do programa que tinha a Coreia do Norte como um dos principais destaques. James Church, ex-agente da CIA, é o autor da série “Inspector O”, história de detectives passada na Coreia do Norte Além das três baixas referidas, duas das quais relacionadas precisamente com o hermético regime, o Festival Literário anunciou uma quarta: a de Hyeonseo Lee, a única autora convidada que nasceu na Coreia do Norte. Desta feita, foi a própria activista dos direitos humanos e autora d’ “A Mulher Com Sete Nomes: História de uma Refugiada da Coreia” que cancelou a vinda por “motivos de ordem pessoal”, de acordo com a organização. Em contrapartida, o Festival Literário anunciou a derradeira confirmação. Trata-se da escritora e pintora sino-francesa, Shan Sa. Nascida em Pequim, em1990, mudou-se para Paris para prosseguir os estudos. Sete anos depois, lançou, em francês, “A Porta da Paz Celeste” que venceu o Prémio Goncourt para o Primeiro Romance, um dos mais prestigiados prémios literários de França. Em 2001, foi distinguida com o Prémio Goncourt des Lycéens com “A Jogadora de Go” e, desde então, os seus trabalhos têm sido publicados em mais de 30 idiomas em todo o mundo, refere a organização. Já na qualidade de pintora teve os seus quadros expostos em Macau, Hong Kong, Xangai, Paris, Nova Iorque e Tóquio. O Rota das Letras vai decorrer entre 10 e 25 de Março.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePatrimónio | Estudo defende políticas em prol de idiomas minoritárias Sem políticas linguísticas viradas para a preservação dos idiomas minoritários, como é o caso do patuá, é mais difícil investigar e manter uma parte do património imaterial de Macau. A conclusão é de um estudo desenvolvido pelos académicos Manuel Noronha e Ian Chaplin. O Teatro do Patuá é, desde 2012, parte desse património, mas continua a sofrer com a ausência de políticas de língua específicas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]ue o patuá está em risco de se extinguir completamente não é novidade, mas o facto de não existir uma política de língua para preservar este dialecto pode levar a que muito do património imaterial de Macau, e já classificado pela UNESCO, não esteja a ser devidamente estudado e investigado. A conclusão é de um estudo dos académicos Manuel Noronha, da Universidade de Macau (UM) e Ian Chaplin, do Instituto Politécnico de Macau (IPM), intitulado “Preservando e interpretando o património cultural intangível numa comunidade etno-linguística: O caso do português, patuá e crioulo em Macau”. O trabalho pretende lançar um alerta sobre a necessidade de investir na criação de políticas de língua para que este património seja mais estudado e, por consequência, preservado. No estudo, o patuá é descrito como um crioulo quase em extinção, pouco procurado pelas gerações mais novas de macaenses. “As políticas educativas ao nível da linguagem podem afectar a educação relativa ao património intangível e à sua interpretação através dos meios portugueses. Apesar de continuar a ser uma língua oficial, o português está a tornar-se uma língua não dominante com o regresso do território à China”, começam por apontar os autores. Na visão de Noronha e Chaplin, “o impacto destas políticas é identificado como uma ameaça ao património intangível e à sua interpretação para os visitantes dos locais que são património mundial da UNESCO e restantes locais históricos”. “Muito do património tangível de Macau, que está acessível aos visitantes, encontra-se em edifícios coloniais portugueses, o que requer a interpretação de dados etnográficos e etno-linguísticos. Esta ameaça não se aplica apenas ao património intangível e outros monumentos classificados pela UNESCO como também inclui os locais que não estão nessa lista”, defendem. São, portanto, as autoridades “responsáveis por promover o turismo cultural que devem dar mais atenção ao planeamento e implementação de políticas sustentáveis de manutenção da língua e também da sua revitalização”. O estudo frisa a importância dos “programas educativos formais e informais para garantir a autenticidade da interpretação cultural, tanto para convidados como para visitantes”. “No caso de Macau, os dados investigativos incorporados nas práticas educativas deveriam incluir o património intangível associado à comunidade macaense, cuja origem luso-chinesa e influência no património de Macau se manifesta através do seu único patuá – que está também ameaçado pelo impacto das políticas de língua”, pode ler-se. DSEJ diz que promove Patuá O HM questionou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) sobre as medidas que estão a ser adoptadas para a promoção de cursos de patuá. O organismo explicou que apoia o dialecto através da concessão de subsídios para cursos, mas a verdade é que não tem uma política específica para a preservação do dialecto. “A comunidade macaense tem contribuído significativamente para o desenvolvimento de Macau. O Patuá é um dialecto peculiar local, com raízes em tempos remotos, pelo que a DSEJ sempre respeitou a comunidade e o dialecto e apoiou também as associações macaenses para organizarem actividades educativas e juvenis”, disse o organismo. Além disso, o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo “apoia as instituições para realizarem cursos de Patuá”, sendo que a sua criação não é obrigatória. Até ao momento, apenas a Universidade de São José (USJ) tem um curso de patuá a funcionar ao abrigo deste programa de subsídios, mas, segundo confirmou Alan Baxter, director da Faculdade de Humanidades da USJ, o curso não abriu este semestre. O arranque das aulas de Patuá far-se-á novamente em Setembro, no primeiro semestre do ano lectivo 2018-2019. Mas a USJ tem mais cartas na manga. “Posso informar que estamos a rever o programa de mestrado para incorporar uma especialização em linguística portuguesa com uma disciplina sobre o Patuá (além da especialização em Literatura Lusófona, que inclui uma disciplina sobre literatura de Macau)”, frisou Alan Baxter. A DSEJ acrescentou também que continua a “apoiar as instituições civis e associações para promoverem o Patuá”, para que se possa enriquecer “as características da cultura local”. No que diz respeito à língua portuguesa, a DSEJ afirma que tem vindo a promover vários cursos destinados a indivíduos com idade igual ou superior a 15 anos. Ideias Turísticas Fora das escolas, o grupo teatral Doci Papiaçam di Macau tem realizado, todos os anos, uma peça em patuá, que tem o apoio do Governo. Recentemente, Miguel de Senna Fernandes, director artístico do grupo e presidente da Associação dos Macaenses, deu uma entrevista à Rádio Renascença sobre o dialecto em vias de extinção. Também o jornal britânico The Guardian publicou um artigo sobre o Patuá. Ao Jornal Tribuna de Macau, Miguel de Senna Fernandes explicou que o objectivo não é fazer com que as pessoas voltem a falar Patuá no dia-a-dia, mas sim que se contribua para a preservação da história, como defendem Noronha e Chaplin. “Não queremos fazer com que as pessoas voltem a falar Patuá até porque os contextos são completamente diferentes. O contexto em que nasceu o Patuá não tem nada a ver o actual. Ele já não tem utilidade, mas ganhou outro sentido que é o de reconstruir uma memória colectiva”. Do lado do Instituto Cultural (IC) garante-se o apoio aos Doci Papiaçam di Macau. “Nos últimos 20 anos, a fim de salvaguardar esta língua, a comunidade macaense tem vindo a preservar e divulgar este dialecto por meio de peças de teatro, as quais se tornaram numa forma de arte performativa característica de Macau.” Em 2012 o teatro feito em Patuá foi considerado património intangível de Macau, estando na “Lista do Património Cultural Intangível” desde o ano passado. Isso faz com que seja reconhecido e protegido por lei. “De modo a salvaguardar esta única forma de expressão artística, bem como a sua língua veicular, nos últimos 20 anos o IC tem vindo, em conjunto com a comunidade macaense, a levar ao palco do Festival de Artes de Macau (FAM) uma peça de teatro em patuá, proporcionando assim uma plataforma de divulgação à comunidade macaense bem como dando a conhecer ao público esta vertente cultural única de Macau.” A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) garante que tem vindo a apoiar e a promover o FAM. Contudo, “não tem um plano de divulgação do patuá da mesma forma que possui, por exemplo, para a gastronomia macaense, que é um veículo efectivo para promover Macau e dar a sentir aos visitantes o património de encontro de culturas oriental e ocidental que tornam a cidade tão especial”. Apesar de não existir um plano de divulgação, a DST mostra-se “aberta a ideias e colaborações para encontrar novas formas para a divulgação do patuá, como o Teatro em Patuá, que integra o inventário do património cultural intangível da cidade”. O mandarim ordena O estudo de Manuel Noronha e Ian Chaplin fala ainda das dificuldades sentidas na investigação académica em língua portuguesa desde 1999. “Desde a transferência de soberania que muitos académicos portugueses e europeus na área da linguística, antropologia, património e turismo cultural deixaram [o território] e já não contribuem com investigação sobre as línguas minoritárias, de uma perspectiva europeia, em Macau.” Na prática, o português “apesar de ser uma língua oficial em Macau, é sobretudo usado nas áreas do Direito e da Administração Pública”. “O uso do português na área do turismo do património ou cultural, ou mesmo étnico, tem vindo a diminuir. O estudo do português está focado, de uma forma crescente, no comércio com os países de língua portuguesa”, adiantam os autores. Mais do que isso, “o uso do crioulo macaense ou patuá, como um veículo para a interpretação do desenvolvimento cultural e histórico da sociedade de Macau durante a Administração portuguesa, tem vindo a diminuir”. Isto porque “os jovens da comunidade macaense preferem aprender mandarim, cantonês ou inglês, ao invés do português. Poucos aprendem, compreendem ou apreciam o significado do crioulo ou patuá.” Noronha e Chaplin acreditam que “o mandarim se tornou no meio mais importante para a pesquisa e investigação em Macau”. “Os investigadores não podem simplesmente utilizar o cantonense quando conduzem estudos que envolvem tradução e interpretação”, afirmam os académicos, que falam no uso do inglês como “língua veicular para a comunicação de negócios no sector do jogo e do turismo”, frisam no estudo. Mais estudos Além do pouco uso do português na investigação académica, e até do patuá, os autores destacam a falta de estudos para se compreender as mudanças na área da cultura que estão a acontecer deste lado do mundo. “É necessária mais investigação interdisciplinar para observar as mudanças culturais que estão a ocorrer em Macau e na Ásia, para que se possa identificar o papel do estudo das línguas minoritárias na preservação e continuação da identidade cultural enquanto elemento único no destino de turismo.” Quem tenta fazer investigação nesta área nos dias de hoje depara-se com várias dificuldades, como notam Noronha e Chaplin. “Não é fácil fazer investigação sobre a identidade macaense nos dias de hoje. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos não tornou os números disponíveis para o público. Os Censos de 2001 estimaram que o número de eurasiáticos a viver em Macau será cerca de 4300. É também difícil encontrar dados sobre grupos étnicos que compõem a identidade cultural de Macau.” “Infelizmente há falta de perspectiva interdisciplinar sobre o significado das origens da comunidade que existe em Macau nos dias de hoje, e a falta de iniciativa em tornar essa informação acessível à comunidade de académicos internacionais”, rematam os autores.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBanco da China exige cumprimento do princípio “Amar o País, Amar Macau” O banco estatal e principal instituição bancária de Macau exige a candidatos de emprego que amem a China e Macau. A AMCM diz que a prática respeita a lei. A DSAL desconhece a existência de despedimentos relacionados com esta exigência [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] representação de Macau do Banco da China exige aos candidatos interessados em trabalhar na instituição que concordem com o princípio “Amar o País, Amar Macau”. O requisito faz parte da lista de exigências para os trabalhadores do banco, que pode ser encontrada na versão em chinês do portal do Banco da China de Macau. Na secção sobre as condições essenciais para ser aceite no banco estatal, o primeiro ponto é muito claro: “concordo com a cultura corporativa ‘Amar o País, Amar Macau’”. Só depois é exigido aos candidatos que tenham experiência no sector bancário, boa capacidade de comunicação e domínio de cantonense, mandarim e inglês, entre outros aspectos. “Para melhor servir o desenvolvimento económico e o grande público de Macau, os nossos trabalhadores têm de Amar a China e Amar Macau”, explicou um porta-voz do banco, ao HM, sobre esta exigência. “A representação de Macau do Banco da China segue o princípio ‘Com raízes em Macau, Firme no Serviço’. A Região Administrativa Especial de Macau é parte da China”, foi referido. Ainda em relação ao requisito, o principal banco de Macau fala de uma cultura transmitida ao longo de gerações de trabalhadores. O amor à China e a Macau surge como uma forma de promover uma melhor integração dos novos trabalhadores. “Quem se quiser candidatar para trabalhar, tem de cumprir com este requisito”, é clarificado. A instituição bancária garante que “respeita as leis do território”, mas esclarece que os trabalhadores não são obrigados a assinar um documento em que se comprometem a cumprir a exigência. Segundo a mesmo fonte, nunca qualquer candidato colocou questões sobre o requisito “nem declarou que não concordava com o nosso espírito corporativo”. Questões sem resposta A prática do Banco da China, segundo a Autoridade Monetária de Macau,, encontra-se dentro da legalidade. “Sendo uma instituição de supervisão, a AMCM deve, em cumprimento das disposições legais, assegurar que os dirigentes das instituições financeiras e os funcionários a quem são exigidos determinada qualificação, satisfaçam os critérios de ‘candidato adequado’”, explicou a autoridade. “No entanto, no que respeita ao recrutamento de funcionários normais, qualquer empresa tem o direito de estabelecer os requisitos de recrutamento, tendo em conta a sua própria natureza e necessidades”, sublinhou. O HM tentou perceber, junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, se o facto de um trabalhador não cumprir com o princípio Amar o País, Amar Macau” poderia ser utilizado como justa causa para o despedimento. Contudo, a DSAL não respondeu à questão. Porém, o mesmo organismo do Governo garantiu que nunca recebeu nenhuma queixa de trabalhadores que tivessem disso demitidos por não cumprirem com o princípio. Também não foram explicados os critérios que podem ser adoptados para considerar que uma pessoa não cumpre efectivamente o princípio “Amar a China, Amar Macau”.
Diana do Mar Manchete SociedadeGIF | Número de participações de transacções suspeitas foi o mais elevado da década [dropcap]O[/dropcap]Gabinete de Informação Financeira (GIF) nunca tinha recebido tantas participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo como no ano passado, totalizando 3085. Apesar das crescentes denúncias – aumentaram um terço em termos anuais – os casos enviados para o Ministério Público para posterior investigação diminuíram (foram 135 contra 240 em 2016). A indústria do jogo manteve-se como a actividade que deu origem ao maior número de transacções suspeitas reportadas (2.074 ou 67,2 por cento), seguindo-se o sector financeiro, que inclui a banca e as seguradoras, (746 ou 24,2 por cento) e outras instituições (265 ou 8,6 por cento). O GIF atribui o “crescimento significativo” de transacções suspeitas aos “contínuos e crescentes programas de divulgação” que têm realizado no âmbito do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo que, a seu ver, aumentaram “a consciencialização” e o sentido de alerta dos operadores de diferentes sectores. Os sectores referenciados, como os casinos, são obrigados a comunicar às autoridades transacções financeiras que considerem suspeitas e todas as que incluem montantes de valor igual ou superior a 500 mil patacas. O número de participações tem vindo a subir ao longo dos últimos anos, salvo pontuais descidas: aumentou de 725 em 2007 para 838 em 2008 e para 1156 em 2009. Em 2010 foram reportadas 1220, no ano seguinte 1.563 e em 2012 um total de 1840. Em 2013, o número diminuiu para 1595 denúncias, mas aumentou para 1.812 em 2014. Em 2015, caiu ligeiramente para 1807, voltando a subir para 2321 em 2016. Para atender a padrões internacionais, o Governo avançou com a revisão da lei contra o branqueamento de capitais e da prevenção e repressão dos crimes de terrorismo (ambas de 2006), cujas alterações entraram em vigor em Maio. Também pôs em curso outras medidas, criando, por exemplo, um regime de execução de congelamento de bens, que surgiu com o reconhecimento da “insuficiência” de um mecanismo que permitisse uma execução eficaz do congelamento de bens decretado pelo Conselho de Segurança da ONU. A 1 de Novembro entrou em vigor a lei sobre o Controlo do Transporte Transfronteiriço de Numerário e de Instrumentos Negociáveis ao Portador, que obriga à declaração nas fronteiras do transporte de dinheiro ou instrumentos negociáveis ao portador no valor igual ou superior a 120.000 patacas. O diploma visa responder a uma das 40 recomendações no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo emitidas pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI).
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAlto de Coloane | Empresário diz que há novo investidor para terreno Sio Tak Hong, empresário ligado à Win Loyal Development, empresa que comprou o terreno no Alto de Coloane, disse em Pequim que já há um novo investidor para o projecto. Isto apesar do CCAC defender que a concessão é ilegal e que o lote deve passar para a Administração [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] terreno que está a ser alvo de uma investigação por parte do Ministério Público (MP) continua, ainda assim, a gerar interesse por parte dos investidores. De acordo com a imprensa chinesa, o empresário Sio Tak Hong, ligado à empresa Win Loyal Development, que adquiriu o terreno no Alto de Coloane referenciado no último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), garantiu que há um novo investidor, tendo negado que a empresa continue com o projecto já entregue à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Sio Tak Hong encontra-se em Pequim onde participa nas reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), de que é membro. O jornal Ou Mun escreve que o empresário adiantou já nada ter a ver com o projecto habitacional (estava prevista a construção de uma torre de apartamentos com 100 metros de altura), tendo frisado que duvida da possibilidade de a empresa vir a ser acusada de ilegalidades. De facto, André Cheong, comissário do CCAC, frisou que, por enquanto, a empresa é “lesada” no caso, pois alegadamente nada sabia quando adquiriu o terreno. Recorde-se que o terreno onde se localiza a fortaleza militar construída pelos portugueses há mais de 400 anos foi comprado em 1903 por Choi Lam, mas nunca foi desenvolvido até à sua morte. Em 1991, dois moradores da vila de Coloane, de nome Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, conseguiram provar em tribunal, com base numa certidão passada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) com dados falsos, que eram proprietários do terreno, por serem netos de Choi Lam. Conseguiram também a emissão de uma planta pela DSCC com base em dados falsos. O CCAC, no decurso da sua investigação, chegou à conclusão que não só o parentesco não ficou devidamente provado como foi alterada a verdadeira dimensão do terreno, que na verdade não tinha 53.866 metros quadrados, mas apenas “algumas centenas de metros”. Por essa razão, o CCAC entende que a concessão deve ser anulada, bem como o projecto em curso na DSSOPT, e que o Governo deve reaver o terreno. Preocupação parlamentar Entretanto, o deputado Au Kam San interpelou o Governo sobre este caso, tendo defendido que o terreno deve passar para as mãos da Administração imediatamente, uma vez que o CCAC já considerou a concessão ilegal. Em relação à prescrição do caso (os dois moradores de Coloane que venderam o terreno a Sio Tak Hong já faleceram), Au Kam San defende que os factos devem ser apurados. Na interpelação escrita que assina, o deputado faz também referência ao caso da Fábrica de Panchões, cuja permuta de terreno foi considerada ilegal pelo CCAC e que está também ligado ao empresário Sio Tak Hong. Au Kam San frisou que, até ao momento, não foi divulgada qualquer decisão neste processo sobre uma eventual recuperação do terreno pela Administração ou pagamento de compensações. Por isso, o deputado exige esclarecimentos da parte do Governo.
Diana do Mar SociedadeIAS anuncia creche com vagas para crianças com necessidades educativas especiais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) anunciou a abertura de uma nova creche, a operar pela Caritas, que vai disponibilizar vagas para crianças com necessidades educativas especiais. Será a primeira do género, apesar de ainda não haver data para começar a funcionar. A creche, com capacidade para acolher cerca de 200 crianças, vai oferecer 12 vagas destinadas a crianças com necessidades educativas especiais. No entanto, tal vai suceder apenas numa segunda fase, ou seja, sensivelmente meio ano depois da entrada em funcionamento, explicou a chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS, Lao Kit Im, citada pela imprensa chinesa. “Em Macau não há, neste momento, creches para crianças com necessidades especiais, essas crianças não frequentam as creches regulares, mas antes centros específicos. A ideia é, por isso, encorajar as pessoas a aceitar os meninos com necessidades especiais independentemente das suas limitações”, explicou o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, ao HM. Actualmente, decorrem as obras de renovação do espaço onde funcionará a creche, que fica localizado no NAPE, explicou Paul Pun, dando conta que, uma vez concluídas, vão ser pedidas as devidas licenças como, por exemplo, de segurança contra incêndios. Neste momento, não há uma ideia concreta relativamente à data de abertura, embora Lao Kit Im tenha sinalizado a possibilidade de as matrículas abrirem no segundo semestre do ano. A chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS indicou ainda que, com base nos resultados da experiência-piloto, analisar-se-á depois a hipótese de, no futuro, se aplicar o mesmo modelo a outras creches. Macau conta com 55 creches (37 subsidiadas e 18 privadas) as quais disponibilizam mais de 10 mil vagas, de acordo com dados do IAS.
Diana do Mar Manchete SociedadeConstrução | Ministra e Câmara de Setúbal discordam quanto a investimento de David Chow [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Ministra do Mar de Portugal diz que a Macau Legend terá desistido do projecto de construção da marina de Setúbal, enquanto a autarquia afirma que os planos de investimento do grupo liderado por David Chow continuam de pé. “Houve uma desistência dos interessados” na marina de Setúbal, afirmou na Sexta-feira Ana Paula Vitorino, em declarações ao Setúbal Mais. A informação foi, contudo, desmentida por fonte do gabinete da presidência da autarquia sadina que indicou, ao mesmo jornal, que Maria das Dores Meira se reuniu há dias com o empresário David Chow. Fonte da autarquia garantiu que o grupo “continua a manifestar o seu interesse” em participar do concurso público que será lançado para a construção da marina. O caderno de encargos para o concurso, a que a Macau Legend terá de concorrer para poder concretizar o projecto, encontra-se actualmente em preparação. A Macau Legend firmou, no Verão de 2016, um memorando de entendimento com a Câmara de Setúbal relativo a um projecto de turismo, lazer e entretenimento, cuja primeira fase inclui um hotel, área comercial e residencial, um pavilhão multidesportivo, um parque de estacionamento e uma marina, num investimento na ordem dos 250 milhões de euros.
João Santos Filipe SociedadeProtestos | Governo quer avisos de manifestação comunicados directamente à PSP [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP), através da figura do comandante, vai começar os receber directamente os avisos de manifestação, substituindo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) nas funções. A proposta de alteração à lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestação foi apresentada, na Sexta-feira, pelo Conselho Executivo, através do porta-voz, Leong Heng Teng. Segundo a proposta de lei, as pessoas organizadoras de uma manifestação passam a ter de avisar o comandante da Polícia de Segurança Pública, em vez do presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como acontece actualmente. Em causa, defendeu Leong Heng Teng, está o facto de segundo a situação actual o presidente do IACM ter de informar imediatamente a PSP sobre os pedidos de manifestação. Com as alterações, as forças da autoridade são avisadas directamente, eliminando-se a necessidade de esperar pela comunicação do IACM. “O Governo sugere que sejam passadas as respectivas atribuições do IACM para o CPSP, com vista a um melhor desempenho das respectivas tarefas, a garantir a ordem e segurança pública durante o período de reuniões e manifestações, bem como elevar a eficiência de execução”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo. Diabo nos detalhes? Após a apresentação das alterações, Leong Heng Teng fez questão de sublinhar que as modificações “são pouco complexas” e apenas “processuais”. O porta-voz do Conselho Executivo clarificou igualmente que não vai haver qualquer modificação face aos Direitos de Reunião e Manifestação. “Não vai haver qualquer transformação ao nível dos direitos civis. É só a questão do aviso prévio que é alterada, os outros conteúdos mantêm-se inalterados. É uma questão de gestão, até porque o IACM já tinha de avisar o CPSP sobre os pedidos”, apontou. Leong Heng Teng revelou que as alterações vão ser feitas nos artigos 5.º, 7.º e 8.º da lei actual. No entanto, e no âmbito da transferência de poderes do IACM para a PSP, neste assunto, o porta-voz não abordou o artigo 6.º. O ponto da lei em causa define que caso uma manifestação seja recusada por se considerar que tem “fins contrários à lei”, como legalmente estipulado, que a comunicação é feita pelo IACM. A lei vai agora ser discutida na Assembleia Legislativa e entra em vigor 30 dias depois de ser publicada no Boletim Oficial.
Victor Ng SociedadeNovo Macau pede criação do órgão para queixas de assédio sexual [dropcap style=’circle’]A [/dropcap] presidente da Associação Novo Macau, Kam Sut Leng pretende que se dê resposta aos casos de assédio sexual sem contacto físico. De acordo com um comunicado, a dirigente associativa entende que a legislação de Macau apenas contempla os actos de assédio em que tenha ocorrido contacto físico. Porém, considera que a lei deve contemplar igualmente o assédio verbal e os incómodos permanentes, áreas em que as vítimas continuam com dificuldade para acusar os agressores. Para isso, a presidente sugere que o Governo tome como exemplo as medidas adoptadas em Hong Kong e crie um órgão independente para mediação e dar seguimento às denúncias de assédio sexual que não envolvem actos de contactos físicos. Além disso, Kam Sut Leng considera que o Governo deve estabelecer um sistema para registar os números relativos às denúncias, processos iniciados, acusações e casos arquivados de assédio sexual para facilitar a futura alteração da lei e a elaboração de políticas.
Victor Ng SociedadeNovos valores de partos dividem opiniões no Fórum Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] proposta de aumento dos preços dos partos para trabalhadoras não residentes dividiu opiniões no programa do “Fórum Macau”, organizado pela TDM. Chan Tak Seng e Paul Pun, respectivamente, da Aliança de Povo de Instituição de Macau e da Caritas, estão preocupados com os resultados infelizes que pode acarretar, enquanto a deputada Wong Kit Cheng entende que a medida vai na direcção certa. A vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong Kit Cheng, defende que a proposta de aumento das taxas dos partos para trabalhadoras não residentes no hospital público segue na direcção certa. No programa “Fórum Macau”, da TDM, a deputada reproduziu queixas que lhe foram transmitidas por locais, que manifestaram a sua preocupação com o crescente número de parturientes não residentes devido aos baixos custos e ao serviço facilitado. Wong Kit Cheng também falou da elevada pressão exercida sobre os recursos humanos, e os efeitos na qualidade dos serviços prestados, considerando que, ao esbaterem-se as diferenças em termos de preçário entre o público e o privado, as não residentes terão mais opções, aliviando a pressão no Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Já Chan Tak Seng não discorda que haja um ajustamento, mas manifestou-se contra os novos valores propostos, alertando que pode levar as trabalhadoras não residentes a optarem pelo aborto ou por dar à luz em casa sem ajuda. “Os trabalhadores não residentes também fazem parte da nossa sociedade. Uma vez que vieram para aqui trabalhar legalmente, temos a responsabilidade de cuidar deles”, disse ainda o vice-presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau. O secretário-geral da Caritas de Macau também considera razoável que exista uma actualização das taxas dos partos, mas dado que o novo preçário pode “custar alguns meses de salário” às trabalhadoras não residentes, Paul Pun também alerta para a possibilidade de acontecer uma tragédia em Macau.
Hoje Macau SociedadeComércio externo de Macau sobe 31 por cento em Janeiro [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] valor total do comércio externo de mercadorias de Macau subiu, em Janeiro passado, 31 por cento para 9,65 mil milhões de patacas em relação ao mesmo mês de 2017. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em Janeiro exportaram-se 1,23 mil milhões de patacas em mercadorias, ou mais 26 por cento do que no período homólogo. No mês em análise, o valor da reexportação cresceu 34,8 por cento para 1,08 mil milhões de patacas, tendo sido registado também um aumento nas importações de 31,9 por cento (8,43 mil milhões de patacas) em termos anuais. As exportações para a China continental atingiram, em Janeiro passado, 214 milhões de patacas, mais 92,4 por cento em termos anuais. O valor das exportações para as nove províncias do Delta do Rio das Pérolas, vizinhas de Macau, no sul do país, representou 99 por cento das exportações para o interior da China e cresceu 112,1 por cento em termos anuais. Também as vendas para Hong Kong (810 milhões de patacas) registaram, no primeiro mês do ano, uma subida de 26 por cento, ao passo que os valores exportados para os Estados Unidos (15 milhões de patacas) e para a UE (13 milhões de patacas) desceram 30,8 por cento e 39,7 por cento, respetivamente, em termos anuais. Em Janeiro passado, as importações da China continental (3,07 mil milhões de patacas) e da UE subiram 34,8 por cento e 16,7 por cento, respetivamente, em relação ao mês homólogo de 2017. Para os países de língua portuguesa, o valor importado de mercadorias cresceu, em Janeiro último, 17,4 por cento para 72 milhões de patacas. O défice da balança comercial de Janeiro alcançou 7,20 mil milhões de patacas, de acordo com a DSEC.
Hoje Macau SociedadeSS dizem que aumentos cobrem apenas parte das despesas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) emitiram um comunicado a esclarecer o aumento das taxas moderadoras para partos realizados no hospital público, destinados às trabalhadoras não residentes (TNR) que não sejam casadas com residentes. No comunicado, os SS afirmam que “as taxas dos serviços de parto das TNR apenas representam metade do preço de custo”. “Para as parturientes TNR, com marido também não residente, e que são um grupo específico de pessoas, as taxas propostas são apenas metade do preço do custo do parto. Além de que os itens de serviços das taxas propostas incluem, apenas, parte da intervenção cirúrgica e operação durante o parto das parturientes.” Os SS frisam ainda que “as taxas de alguns itens clínicos não foram ajustadas, como por exemplo: mantém-se as taxas relativas às despesas de análises, de imagem, de internamento e de material de consumo clínico”. É ainda referido que as taxas moderadoras “não sofrem ajustamentos há quase 20 anos”, sendo que, entre 2015 e 2017, 28 por cento das mulheres que deram à luz no São Januário eram TNR. “Tem havido uma tendência de aumento da procura dos serviços de parto em Macau por parte de parturientes não residentes, o que constitui uma enorme pressão sobre os recursos de serviços médicos, tal como uma pressão sobre os recursos humanos”, pode ler-se. Além disso, é referido que as grávidas não-residentes “nunca efectuaram exames pré-natal antes de virem para Macau”, o que “aumenta significativamente o risco durante o parto realizado no São Januário e afecta, ainda, os indicadores de saúde como a taxa de mortalidade neonatal e a taxa de mortalidade materna”. Desta forma, “os SS esperam, através deste aumento de taxas, reduzir o número de parturientes não residentes de Macau que utilizam os serviços de parto do hospital público, com vista a poder centralizar os recursos na prestação de serviços às grávidas e parturientes locais, assegurando a saúde materno-infantil”.
João Santos Filipe SociedadeEllie Cheng representa Macau em concurso de beleza transexual [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]os 24 anos, Ellie Cheng vai ser a primeira participante de Macau no concurso para transexuais Miss International Queen, que se realiza a 9 de Março, em Pattaya. Apesar de ter nascido homem, aos 15 anos Ellie começou a ser acompanhada por uma equipa médica e, quando já frequentava o ensino universitário, deslocou-se à Tailândia, para efectuar a operação de mudança de sexo. Agora, depois de ter deixado para trás mais de 1000 candidatas, de outros países, Ellie vai representar o território na fase final da competição. “Estou muito feliz por ter a oportunidade de representar Macau na competição Miss International Queen 2018”, afirmou Ellie Cheng, em declarações aos organizadores do evento. “Muitas pessoas talvez se questionem como é que eu tenho a ousadia de participar neste evento e assumir aquilo que sou. Mas, para dizer a verdade, sinto-me muito orgulhosa por poder fazer parte deste grupo LGBT [sigla que em inglês significa Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgéneros] e por poder participar na competição que distingue as mulheres transexuais mais bonitas do mundo”, explicou. 28 concorrentes Na final vão participar 28 concorrentes, vindas de destinos como Japão, Tailândia, Brasil, Austrália, Argentina ou França. Em entrevista à revista Newsweek de Hong Kong, Ellie Cheng afirmou que a parte do corpo em que tem mais confiança são as pernas. No entanto, admitiu que a cintura ainda não está com as dimensões desejáveis e que vai seguir uma dieta rigorosa até ao dia da competição. Em relação à sua infância, a residente comentou que nunca se sentiu um rapaz normal, uma vez que preferia assistir aos desenhamos animados Navegante da Lua e com três anos já queria utilizar os sapatos de saltos altos da mãe. Sobre a operação de mudança de sexo, Ellie reconheceu que no início não contou com o apoio da família, mas que com o passar do tempo acabou por ter a compreensão e o apoio dos familiares mais próximos. A representante de Macau contou ainda que não tem tido problemas em ter namorados, mas que actualmente está solteira. A última relação acabou, segundo Ellie, por motivos de desgaste, comuns a todas as relações ditas convencionais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAssistente de Ng Lap Seng condenado a sete meses de prisão por evasão fiscal Acordo com a justiça norte-americana permitiu a Jeff Yin, ex-assistente de Ng Lap Seng, evitar ser condenado por corrupção de altos dirigentes da Organização das Nações Unidas. O empresário de Macau vai conhecer a pena a 23 de Março [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] assistente de Ng Lap Seng, Jeff Yin, foi condenado com uma pena de sete meses de prisão pela prática de um crime de evasão fiscal. O julgamento teve lugar na madrugada de ontem, em Nova Iorque. De acordo com a Reuters, na altura de explicar as razões para os actos praticados, o norte-americano, de 32 anos e de etnia chinesa, justificou em parte o crime pelo facto de ter crescido com uma educação tradicional chinesa. “Não paguei os meus impostos e honestamente quero pedir desculpa”, afirmou Yin, momentos antes de ver lida a sentença. Em tribunal, Jeff Yin admitiu que os salários que recebeu da organização ligada a Ng Lap Seng, empresário de Macau, eram pagos em cheque e transformados em numerário. O objectivo, clarificou, passava por evitar o pagamento de impostos. Contudo, recusou ter estado envolvido em qualquer esquema de corrupção. Após ter sido conhecida a sentença, a advogada de defesa, Sabrina Shroff, disse que pretendia que o seu cliente cumprisse a pena numa instituição de reabilitação social. O juiz admitir considerar o pedido feito pela Defesa. Como parte do acordo feito com a justiça norte-americana pela cooperação na investigação, Yin assumiu o compromisso de não recorrer da pena de prisão, se esta fosse inferior a dois anos e meio. Em relação ao facto de nunca ter questionado o seu patrão sobre a forma como recebia o salário, Yin defendeu-se dizendo que foi “em parte”, porque nasceu “numa família sino-americana muito tradicional”. Menos dois anos A pena fica aquém do pretendido pelo Ministério Público norte-americano, que queria que Yin fosse condenado a dois anos de prisão. Durante o julgamento, o procurador público, Daniel Richenthak, fez questão de sublinhar que Yin fez parte do esquema que permitiu a Ng corromper John Ashe e outros altos funcionários das Nações Unidas. No entanto, Yin conseguiu evitar ser condenado pela prática de corrupção, apesar do MP norte-americano considerar que Yin, em conjunto com Ng Lap Seng, foram responsáveis pela corrupção de responsáveis das Nações Unidas. O objectivo passava por conseguir os apoios políticos para a construção de um centro de conferências da ONU, em Macau. Segundo a investigação, os principais corrompidos foram Francis Lorenzo, representante da República Dominicana na ONU, e John Ashe, presidente da Assembleia Geral do organismo. Ng pretendia “ganhar mais fama e aumentar a sua fortuna”, ao transformar Macau na Genebra da Ásia. Lorenzo chegou a um acordo com a justiça americana para testemunhar contra Ng Lap Seng e admitiu a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O outro alegado corrompido, Ashe, morreu acidentalmente em casa, segundo os relatórios oficiais, quando deixou uma barra de pesos cair em cima do pescoço. Ng Lap Seng foi considerado culpado por ter pago subornos que ultrapassaram os 1,7 milhões de dólares. O residente de Macau, que está em prisão domiciliária, vai conhecer a sentença no próximo dia 23 de Março.
