Sacos de plástico no supermercado vão custar uma pataca cada

Cada saco de plástico fornecido por estabelecimentos comerciais a clientes vai custar uma pataca. A informação foi dada ontem pelo presidente da 3ª Comissão Permanente, Vong Hin Fai, após a reunião de assinatura do parecer sobre a proposta de lei de restrição ao fornecimento de sacos de plástico.

“Se os lojistas forneceram sacos de plástico têm de cobrar o valor do despacho que é de uma pataca”, disse. Se este valor não for cobrado o estabelecimento tem de pagar uma multa de 1000 patacas por saco, acrescentou.

Do parecer assinado ontem também consta a alteração legislativa relativamente à versão inicial, que agora isenta os estabelecimentos de uma multa de 600 patacas, caso não tenham “em local bem visível, os materiais de divulgação sobre o fornecimento de sacos de plástico. “Na opinião de alguns membros da comissão, os materiais de divulgação em si já não são amigos do ambiente e a sua fixação em todos os lados também não é estética, pelo que não devia ser necessário obrigar a esta afixação”, aponta o parecer para justificar a alteração.

O diploma prevê ainda que apenas sacos de plástico que tenham contacto directo com os produtos “frescos e crus ou produtos alimentares “estejam isentos de cobrança, sendo que para garantir uma maior protecção ambiental o Governo exclui as situações que envolvem a venda de “produtos alimentares ou medicamentos não hermeticamente embalados e os que devam ser mantidos em estado frio ou quente”. “Estas duas situações passaram a estar isentas de cobrança, para reduzir ainda mais o uso de sacos de plástico, destacando-se a intenção legislativa de redução de resíduos a partir da fonte”, aponta o parecer.

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