Governo lança Seguro de Grandes Desastres para apoiar PMEs

O Governo anunciou ontem a criação de um Seguro de Bens Patrimoniais Contra Grandes Desastres para as pequenas e médias empresas (PME), que conta com um plano de apoio financeiro que vai ajudar os negócios de menor dimensão a subscreverem esta garantia de cobertura contra grandes tufões e inundações, em particular nas zonas baixas da cidade.

A notícia foi ontem avançada em conferência de imprensa pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) e pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE), os dois organismos que têm vindo a negociar e a preparar esta proposta desde a ocorrência do tufão Hato em Agosto de 2017. A iniciativa está, aliás, inscrita nas Linhas de Acção Governativa de 2019.

A consulta de uma solução de cobertura de bem patrimoniais, para empresas comerciais de pequena dimensão, demorou por não haver quem assumisse a nível local os elevados riscos de indemnização dos prejuízos, ocorridos a partir da emissão do sinal de tufão nº 8 ou superior, ou do aviso de “storm surge” nível 4 (vermelho) ou superior, pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Foi só após o aval do China Taiping Insurance Group, um conglomerado chinês de seguros de propriedade estatal, sediado em Hong Kong, que o projecto pôde avançar, com a garantia do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau.

Esta é a entidade a disponibilizar a subscrição do seguro, tendo cinco seguradoras locais concordado em integrar então o projecto, como prestadoras do serviço de aceitação de apólices e de indemnização.

Quem pode beneficiar

Os destinatários deste seguro são empresas comerciais com registo fiscal na Direcção dos Serviços de Finanças, em situação de funcionamento regular e com menos de 100 trabalhadores. A subscrição do seguro pode ser feita desde ontem, 1 de Agosto, até ao dia 31 de Dezembro de 2019.

A cobertura do seguro inclui danos ao património, além de mobiliário, equipamento electrónico, maquinaria destinada à produção e perdas de mercadoria. Estão excluídas situações de danos causados por furto, zonas exteriores ao prédio segurado, outros danos indirectos e indemnizações a terceiros.

Existem três opções para os valores seguros, de 100, 200 ou 300 mil patacas. Os prémios a pagar correspondem a 25 por cento dos totais acima referidos – 25 mil, 50 mil e 75 mil patacas anuais, mas o Governo vai comparticipar metade deste valor (50 por cento ou até 30 mil patacas). A franquia para cada sinistro será de 10 por cento do valor segurado.

Esta foi a forma encontrada para apoiar os pequenos negócios, com maiores dificuldades para suportar este encargo adicional, mas que se encontram expostas a situações de risco frequente, como acontece nas zonas sujeitas a inundações do território e ilhas.

O modelo encontrado é uma experiência-piloto das autoridades, que irão analisar a sustentabilidade do programa, em função das operações e pedidos de indemnização efectuados durante um ano. A continuidade do mesmo fica condicionada aos resultados e às alterações que se verifiquem necessárias.

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