Contas | Preço da habitação cai ligeiramente em Julho

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu 97.502 patacas no mês passado, um valor ligeiramente inferior ao apurado em igual período do ano passado, indicam dados oficiais. Segundo estatísticas publicadas no site da Direcção dos Serviços de Finanças, em termos anuais homólogos, verificou-se uma diminuição ligeira do preço médio por metro quadrado (menos 179 patacas) e uma subida de 739 para 764 do número de fracções transaccionadas.

Das três áreas de Macau, a ilha de Coloane era a mais cara, com o preço médio do metro quadrado a fixar-se em 131.808 patacas, seguindo-se a da Taipa, 99.026 patacas, de acordo com os mesmos dados respeitantes às transacções de imóveis destinados a habitação que foram declaradas para liquidação do imposto de selo.

Com o preço médio do metro quadrado mais baixo, 95.302 patacas, a península foi onde se registou o maior número de fracções transaccionadas em Julho (632 contra 448 em Julho de 2016), seguindo-se a ilha da Taipa (118 contra 278) e Coloane (com 14 contra 13).

Em Maio, o preço médio do metro quadrado de fracções autónomas destinadas a habitação no território galgou a barreira das 100 mil patacas, pela primeira vez desde o início do ano. A última vez que tal tinha sucedido foi em Dezembro de 2016, mês em que atingiu 103.805 patacas.

17 Ago 2017

Acidentes | DSAL vai rever regras na construção civil no próximo ano 

No próximo ano, deverá ser apresentada uma proposta de revisão dos regulamentos de segurança nas obras de construção civil. A ideia é dar resposta aos muitos acidentes que têm acontecido

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] notícia foi avançada pela Rádio Macau, que cita o canal chinês da emissora: a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) pretende apresentar, no próximo ano, uma proposta de revisão dos regulamentos de segurança nas obras de construção civil. Trata-se da resposta da Administração aos acidentes frequentes que se têm verificado, muitos deles fatais. O Governo tem como objectivo reforçar as regras de segurança que vão ser exigidas aos empreiteiros.

A proposta de revisão do Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil deve ser conhecida no próximo ano, referiu a subdirectora dos Assuntos Laborais, Ng Wai Han. Uma das alterações prende-se com os deveres dos empreiteiros: hoje em dia, os responsáveis por obras com 100 ou mais trabalhadores por dia devem ter ao seu serviço um encarregado de segurança com reconhecida competência. O Governo quer que estes encarregados sejam presença obrigatória em obras com 20 ou mais trabalhadores.

Deverá ser feito ainda um reforço da formação dos encarregados de segurança e criado um sistema de registo do qual podem ser excluídos, caso falhem nas avaliações periódicas a que serão submetidos.

No programa de antena aberta da emissora em língua chinesa, foram ouvidos também responsáveis pela Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau, que explicaram que há trabalhadores não residentes que não dominam o idioma local, pelo que é difícil explicar a importância de segurança e saúde ocupacional a esses operários.

Este ano morreram já nove operários em obras de construção civil, muitos deles trabalhadores não residentes. Os dois acidentes fatais mais recentes registaram-se no estaleiro do Grand Lisboa Palace e do Hotel Morpheus, no City of Dreams. As duas obras já foram retomadas. No entanto, explica a Rádio Macau, a DSAL diz que ainda não foi apurado se houve ou não violação das regras de segurança nestes dois casos.

17 Ago 2017

Deficientes | Macau vai ter mais dois centros de acolhimento

Até ao final do ano vão entrar em funcionamento dois centros para acolher pessoas com deficiência cognitiva. O mesmo prazo é dado, pela Comissão para os Assuntos de Reabilitação, para que estejam definidas as normas arquitectónicas para a concepção de design livre de barreiras

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á estão construídos e podem entrar em funcionamento dentro de dois meses. São dois centros de acolhimento de pessoas portadoras de deficiência cognitiva. A informação foi adiantada ontem pelo chefe de Departamento de Solidariedade Social, Choi Siu Un, após a reunião plenária da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.

“São dois novos lares para pessoas com necessidades especiais ao nível cognitivo”, disse Choi Siu Un. Uma das instituições, situada na zona norte, está disponível para receber 100 utentes com diagnósticos considerados graves, e a outra, destinada a pessoas em processo de reabilitação, vai ter 112 vagas. “As obras já estão concluídas e vão entrar em funcionamento dentro dos próximos dois meses”, avançou Choi Siu Un.

Um dos assuntos em cima da mesa neste segundo encontro plenário do ano foi o andamento dos trabalhos no que respeita às normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM.

As directrizes já deveriam estar prontas no final de Setembro mas, pelos vistos, vão esperar mais um trimestre. O chefe de departamento aponta, ainda assim, que os trabalhos têm sido feitos com alguma rapidez. “Levámos nove meses até agora e é preciso ver que não se trata de um trabalho fácil, mas sim muito complexo”, justificou.

Neste momento, a comissão considera que já muito trabalho foi feito neste sentido e que “foram concluídas obras de melhoramento de instalações”. Entre elas, foram feitas melhorias na Avenida Nossa Senhora de Fátima e “no âmbito da acessibilidade à informática foi lançado o programa de formação de intérpretes de linguagem gestual”.

Ainda este mês, terminará a terceira fase de consulta pública no que respeita a normas de acessibilidade, sendo que, até à data, já foram ouvidos os sectores de arquitectura e de engenharia. “Esperamos que, antes de 2018, tenhamos condições para concluir esta matéria”, disse o chefe de departamento de Solidariedade Social.

Devagar, devagarinho

No que respeita à acessibilidade de circulação para pessoas portadoras de deficiência motora, os trabalhos estão em andamento. Neste momento 60 por cento dos autocarros já apresentam pisos mais baixos para facilitar o acesso, apontou o representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. “Já existem cinco táxis destinados a estas pessoas e que estão munidos de rampas e de cintos de segurança adequados”, completou.

Vai ainda ser criado mais um serviço de transporte público com dois percursos: um na península e outro na Taipa e Coloane. “Estes autocarros vão circular pela cidade para apanhar os utentes e vão estar disponíveis ainda no final deste ano”, referiu o responsável.

Para já, os cerca de quatro mil portadores de deficiência motora, caso consigam sair de casa, têm dois serviços básicos de apoio. “Temos um serviço domiciliário que faz entregas de alimentos e de compras para quem tem mais dificuldades de deslocação, e já há um serviço de transporte para aqueles que precisem de aceder a serviços médicos”, acrescentou Choi Siu Un.

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) afirma que tem feito trabalhos neste sentido. “Este ano já foi aplicado pavimento táctil e criámos mais condições para facilitar a mobilidade das pessoas com deficiência. Por exemplo: baixámos o nível do chão em algumas zonas”, referiu o responsável do IACM presente na reunião. O organismo não deixou de sublinhar que “faz uma avaliação anual das condições de uma determinada área no território de modo a ter noção das necessidades de melhoramento em termos de acessibilidade”.

Deficientes auditivos e visuais serão cerca de cinco mil no território e, para esta população, a comissão avança que vai instalar equipamentos de informação.

No que respeita às condições dos próprios edifícios, a prioridade imediata é munir as instalações públicas de condições de acesso a todos. “As normas definidas irão ser aplicadas, em primeiro lugar, nos edifícios públicos e subsidiados”, disse Choi Siu Un. No que respeita ao sector privado, a comissão espera “que as empresas possam colaborar”.

De salientar, para Choi Siu Un, é que o melhoramento das condições de acessibilidade e circulação em Macau não é apenas dirigido às pessoas portadoras de deficiência. “São também normas que têm em conta as necessidades da população idosa e de turistas que precisem de cuidados especiais”, rematou o responsável.

16 Ago 2017

Ambiente | Prémios às escolas com iniciativas ecológicas

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ecorreu em Macau, pelo segundo ano consecutivo, a iniciativa “Plano de Atribuição de Louvores às Eco-Escolas”. A acção, a cargo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), tem como objectivo “incentivar a promoção da educação ambiental dentro e fora da sala de aula, para que os estudantes aprendam a sua importância”, lê-se no comunicado enviado à comunicação social.

Este ano, participaram 25 escolas onde foi feita a divulgação de informação amiga do ambiente. Das palestras levadas aos estabelecimentos de ensino, os assuntos abordados passaram pela redução de resíduos a partir da fonte, separação de resíduos por três cores, recolha de pilhas e baterias usadas, valorização de alimentos e resíduos alimentares.

Com os conhecimentos postos em prática, e após uma avaliação dos serviços, 14 escolas foram classificadas com o “Prémio de Honra” e nove com o “Prémio de Excelentes Desempenhos”. Dentro da mesma iniciativa foi lançado o concurso “Projecto Pedagógico de Educação Ambiental” para incentivar o sector educativo a criar materiais didácticos nesta matéria.

A cerimónia de entrega de prémios às eco-escolas e o sorteio de prémios da actividade “Reduzir o uso de sacos de plástico” terão lugar no Centro de Ciência de Macau, a 20 de Setembro.

16 Ago 2017

Ho Chio Meng | Processo conexo com seis condenações e três absolvições

Está concluído o julgamento em primeira instância dos arguidos do processo conexo ao do antigo procurador. O colectivo do Tribunal Judicial de Base condenou seis pessoas e absolveu três, entre elas António Lai, que foi chefe de gabinete de Ho Chio Meng. A mulher do ex-líder do Ministério Público foi para casa com pena suspensa

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]eis dos nove arguidos no processo conexo ao do antigo procurador da RAEM foram ontem condenados por crimes como participação em organização criminosa, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, burla e riqueza injustificada. Outros três foram absolvidos.

O Tribunal Judicial de Base (TJB) deu como provado que alguns dos arguidos cometeram mais de mil crimes envolvendo a adjudicação de contratos de aquisição de bens e serviços do Ministério Público a empresas de fachada, e que alguns dos crimes foram cometidos de forma continuada, em associação criminosa com o antigo procurador Ho Chio Meng, já condenado no mês passado a 21 anos de prisão.

Quatro dos arguidos foram condenados a mais de dez anos de prisão efectiva em cúmulo jurídico pela prática, em co-autoria e na forma consumada, dos crimes de participação em organização criminosa, participação económica em negócio, branqueamento de capitais agravado e burla qualificada de valor consideravelmente elevado. Foram eles os empresários Wong Kuok Wai (14 anos) e Mak Im Tai (12 anos), o cunhado de Ho Chio Meng Lei Kuan Pun (12 anos) e o irmão mais velho do antigo procurador Ho Chio Shun (13 anos).

Embora considerados culpados de 49 crimes de branqueamento de capitais agravado, Wong Kuok, Mak Im Tai, Lei Kuan Pun e Ho Chio Shun foram absolvidos de outros sete crimes da mesma tipologia.

Um total de 31 crimes de participação económica em negócio pelos quais estavam acusados Ho Chio Shun e Lei Kuan Pun prescreveu.

O presidente do colectivo de juízes, Lam Peng Fai, disse que ficou provado que Ho Chio Sun, o irmão mais velho do antigo procurador, era responsável pela gestão geral da associação criminosa e que o cunhado Lei Kwan Pun era responsável pela contabilidade e elaboração de cotações para o Ministério Público.

Durante mais de dez anos, as empresas em causa destinavam-se apenas a ganhar as adjudicações do gabinete do procurador, sem outras actividades conhecidas.

O esquema de lucros assentava em preços a pagar pelos serviços acima dos valores de mercado, sendo as transacções feitas “pela equipa composta por cinco pessoas” através de “cheques ou de levantamentos em caixas ATM” para, no final, “depositarem os montantes nas contas de Ho Chio Shun ou de Ho Chio Meng”. “Os quatro arguidos, com Ho Chio Meng, tinham uma boa distribuição de tarefas (…) Conseguiram então transferir receitas ilegais através das contas bancárias”, disse o juiz.

Mulher com pena suspensa

Entre os nove arguidos foram absolvidos António Lai Kin Ian, o ex-chefe de gabinete do antigo procurador Ho Chio Meng, e o ex-assessor do Ministério Público Chan Ka Fai, tal como Alex Lam Hou In, antigo funcionário das empresas detidas por Wong e Mak.

O tribunal entendeu que Ho Chio Meng se aproveitou dos princípios de confidencialidade, e que os funcionários do Ministério Público acreditaram no antigo procurador e nas suas decisões, elaborando propostas conforme as práticas instaladas, mas desconhecendo ilegalidades. O juiz afirmou ainda que, “como procurador, Ho Chio Meng não protegeu os bens do Ministério Público”.

Wang Xiandi, a mulher que o tribunal disse ter sido provado ter “uma relação estreita” com o antigo procurador e que auferia rendimentos e regalias do Ministério Público sem nunca ter prestado serviço efectivo ao gabinete do procurador, foi condenada a seis anos de prisão pela prática, em co-autoria e na forma consumada, de quatro crimes de burla de valor considerado elevado e de um crime de burla de valor elevado.

Já Chao Sio Fu, a mulher de Ho Chio Meng, foi condenada a dois anos de prisão com pena suspensa por três anos e seis meses por dois crimes de inexactidão dos elementos da declaração de rendimentos e por um crime de riqueza injustificada.

Apenas dois dos arguidos marcaram presença na leitura da sentença – os empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai, também eles os únicos em prisão preventiva.

O tribunal disse que dois dos arguidos invocaram motivo de doença para não comparecer, incluindo a mulher de Ho Chio Meng, e que não foi possível contactar outro arguido. Quatro arguidos – Ho Chiu Shun, Lei Kuan Pun, Lam Hou Un e Wang Xiandi – estão em parte incerta. Os advogados de defesa também não estiveram presentes na leitura da sentença, tendo enviado representantes.

Condenações

Wong Kuok Wai, empresário – 14 anos de prisão

Ho Chio Shun, irmão de Ho Chio Meng – 13 anos de prisão

Mak Im Tai, empresário – 12 anos de prisão

Lei Kuan Pun, cunhado de Ho Chio Meng – 12 anos de prisão

Wang Xiandi, mulher próxima de Ho Chio Meng – 6 anos de prisão

Chao Sio Fu, mulher de Ho Chio Meng – 2 dois anos de prisão (com pena suspensa por 3 anos e 6 meses)

Absolvições

António Lai Kin Ian, ex-chefe de gabinete de Ho Chio Meng

Chan Ka Fai, ex-assessor do Ministério Público

Alex Lam Hou In, antigo funcionário de Wong Kuok Wai e Mak Im Tai

16 Ago 2017

Creches | Dez mil vagas para o próximo ano lectivo

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ez mil vagas em creches é o número apontado, para este ano, pelo Instituto de Acção Social (IAS) ao canal chinês da Rádio Macau. De acordo com a mesma fonte, a chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens, Lao Kit Im, divulgou que, em 2016, a taxa de presença das crianças nas creches foi de 70 por cento, sendo que o IAS está atento ao que se passa com os 30 por cento dos lugares que parecem ficar vazios e que representam um total de 2400 vagas.

A ideia, afirma a responsável, é que se possa vir a coordenar melhor os serviços para que exista um melhor aproveitamento dos lugares disponíveis.

Lao Kit Im refere ainda que não afasta a possibilidade de ajustar a proporção de vagas entre o serviço referente ao dia inteiro e o regime de meio-dia. O objectivo é aumentar o número de vagas para a faixa etária dos dois anos, visto as previsões apontarem para um aumento da procura de 6800 para sete mil.

De acordo com a coordenadora para os assuntos administrativos da creche da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), Wong Kuan Kit, também em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, as creches que pertencem à associação tiveram, no primeiro semestre do ano, uma taxa de ocupação de 75 por cento.

A coordenadora considera que as razões da ausência das crianças estão relacionadas com os feriados e doenças. Para a coordenadora, há pais preocupados com a gripe e que acabam por não deixar as crianças ir à escola.

Wong Kuan Kit disse ainda que a maior necessidade apontada pelos pais tem que ver com a existência de mais vagas para o regime de dia inteiro.

A responsável acrescentou ainda que a maioria das vagas para as creches da AGMM estão cheias e que o serviço de meio-dia apresentou muito poucas inscrições, facto que, considera, influencia na taxa geral de presenças.

16 Ago 2017

Iao Hon | Zona mais habitada de Macau sem solução à vista 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] zona com maior densidade populacional do território e que reúne alguns dos edifícios mais deteriorados vive dias complicados. Lam U Tou defende mais casas para o Iao Hon, caso sejam acompanhadas de mais equipamentos comunitários. Já Chan Tak Seng considera que, sem um planeamento geral, não vale a pena avançar para reconstruções arbitrárias

O director da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, pede equilíbrio entre densidade populacional e as instalações comunitárias. A ideia foi deixada ao Jornal do Cidadão, num texto em defende medidas para as zonas de maior densidade populacional do território. Em causa está o Iao Hon, que lidera o número de habitantes por metro quadrado no território.

Apesar de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, apontar as dificuldades do Iao Hon associadas à quantidade de gente que ali vive, Lam U Tou entende que o Governo não pode deixar de ter iniciativas e de “reforçar os seus trabalhos para desacelerar o envelhecimento dos prédios, em prol da qualidade de vida dos residentes”.

Uma das sugestões deixadas pelo dirigente associativo aponta para o aumento da altura dos prédios onde não se aplicam limites. No entanto, Lam U Tou não deixa de chamar a atenção para a necessidade de uma avaliação das necessidades da comunidade. Em causa estão os equipamentos comunitários necessários para que “o aumento em altura dos edifícios e a construção de mais habitações não venha a piorar as condições de vida”.

Um exemplo a ter em conta é a zona de Lam Mau. “A segunda zona com maior densidade populacional de Macau é também a mais alta do território”, refere Lam U Tou, sendo que, neste caso, não há problema porque “tem instalações comunitárias muito melhores do que a zona do Iao Hon”. Este é um exemplo que mostra que se deve ter em conta o equilíbrio entre a densidade populacional e as instalações comunitárias.

É preciso agir

Ainda no que respeita ao Iao Hon, Lam U Tou afirma que a inércia não é solução. Apesar de ser uma zona que não aguenta ter muitos mais moradores, continua a precisar de atenção, nomeadamente no que respeita a equipamentos comunitários. Neste âmbito, o responsável acha que é necessário construir mais instalações e alerta para a necessidade de um planeamento geral. Outro aspecto de relevo, aponta, é a necessidade de estabelecer indicadores que dêem informação acerca dos tipos de instalações em falta no território.

A reconstrução dos bairros antigos não é uma tarefa fácil, concede Lam U Tou, visto que “o envelhecimento dos prédios antigos decorre a um ritmo mais rápido do que os passos da reconstrução”.

Assim sendo, e para já, o responsável sugere o avanço com obras de reparação e manutenção dos edifícios antigos, apesar das dificuldades que o assunto apresenta, nomeadamente as relacionadas com a concordância dos proprietários.

As obras e fiscalizações dos prédios com mais de 30 anos têm sido um assunto sem solução aparente, tendo dividido os deputados no debate da passada segunda-feira na Assembleia Legislativa.

Privilégios de parte

Já para o vice-presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Tak Seng, antes de se discutir o destino de alguns dos edifícios do Iao Hon, há que avançar para um planeamento geral da zona norte. O também membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte considera ainda que estes edifícios não podem ser considerados prioritários no que respeita ao avanço de obras de reconstrução sem que estas estejam inseridas numa iniciativa mais alargada que, sublinha, deveria estar pronta até 2018.

O responsável apontou ainda, em declarações ao Jornal do Cidadão, que esta é uma área em que construir mais casas não é a decisão mais adequada, dado o elevado número de pessoas na zona.

Em prol do desenvolvimento geral daquela área da cidade, Chan Tak Seng frisa que é mais importante ter um planeamento que defina o papel de toda a zona para atrair investidores. Uma intervenção pontual, refere, apenas iria privilegiar alguns edifícios que, sem um planeamento geral, em breve voltariam a trazer os problemas do costume.

16 Ago 2017

Habitação | Escrituras de casas indevidamente retiradas ainda por fazer

O relatório foi publicado em Maio, mas a situação ainda não está definitivamente resolvida. Os promitentes-compradores que ficaram sem uma casa económica por, entretanto, terem casado com quem já detinha uma fracção ainda não têm a escritura na mão. O Instituto de Habitação diz estar a tratar do assunto

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá para breve. O Instituto de Habitação (IH) garante que, a curto prazo, vão ser feitas as escrituras relativas às fracções que foram indevidamente retiradas a promitentes-compradores que, entre a candidatura à habitação económica e a finalização do processo, contraíram matrimónio com quem já detinha uma fracção no território.

Em Maio passado, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) publicou um relatório em que considerou que o IH não podia reaver os apartamentos dos compradores de habitação económica que, no período que demorou a candidatura até à celebração da escritura, deixaram de reunir as condições exigidas para a atribuição de uma fracção do Governo. A situação não em causa não é a ideal, admitia o CCAC, mas tirar a chave é ilegal.

À época da divulgação das conclusões do CCAC, eram 218 os promitentes-compradores que estavam em risco de perder as fracções que ocupavam. Em 183 casos, os cônjuges dos candidatos à habitação económica possuíam habitação própria em Macau. Noutras situações, os rendimentos auferidos pelo agregado familiar deixaram de respeitar os limites impostos pelas regras para a atribuição de habitação económica. O comissariado deu assim razão às 28 queixas que recebeu – 27 apresentadas por lesados e uma do escritório da deputada Ella Lei.

Agora, três meses depois do relatório do CCAC, em resposta precisamente à deputada Ella Lei – que quis saber do andamento do processo –, o presidente do IH garante que está a seguir as sugestões avançadas no documento do comissariado liderado por André Cheong. O IH “está a apreciar os casos”. Além de já ter emitido “o termo de autorização aos candidatos qualificados”, garante que vai, a curto prazo, pedir a notários privados que dêem seguimento à celebração de escrituras.    

A processar

Na resposta a Ella Lei, o IH explica ainda que, em relação aos agregados familiares que são candidatos às 19 mil habitações económicas, já foram celebradas escrituras públicas em relação a 4335 fracções.

Arnaldo Santos refere que, neste momento, está a decorrer a fase de apreciação das qualificações dos candidatos às 19 mil habitações económicas. Até ao passado dia 14, o IH já tinha notificado 6942 agregados familiares para a apresentação de documentos necessários com vista à celebração das escrituras, sendo que neste número se incluem os 634 promitentes-compradores do Edifício Cheng I, que foram informados dos procedimentos de forma antecipada.

Por outro lado, o presidente do IH indica que já foram emitidos os termos de autorização a 5437 candidatos, com 4335 a terem então o processo já concluído.

15 Ago 2017

PJ recebeu queixas sobre 47 casos de burla por telefone

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) de Macau já recebeu queixas relativas a 47 casos de burla telefónica que resultaram em prejuízo para as vítimas. Em dados citados pelo canal chinês da Rádio Macau, as autoridades policiais dão conta de perdas no total de 6,23 milhões de yuan, 2,08 milhões de dólares de Hong Kong e 245 mil patacas.

Só num dos casos de que a PJ teve conhecimento, estiveram envolvidos 3,4 milhões de yuan. A vítima, um homem natural de Hong Kong, trabalha em Macau e recebeu um telefonema em que o autor da chamada se identificou como sendo agente das forças de segurança da província de Fujian.

O burlão disse à vítima que esta era suspeita do crime de branqueamento de capitais e solicitou-lhe dados relativos à sua identidade. Mais tarde, o homem de Hong Kong recebeu, via Internet, uma alegada prova do mandado de detenção. Foi então que depositou 3,4 milhões de yuan na sua conta bancária, tendo dado ao autor do crime a palavra-passe de acesso à conta, tal como lhe fora exigido. O dinheiro desapareceu imediatamente da conta da vítima.

15 Ago 2017

Idosos | Associação Nova Juventude Chinesa defende plano para cuidados ao domicílio

A Nova Juventude Chinesa de Macau está preocupada com o envelhecimento da população. Defende que o Governo deve agir quanto antes no correcto planeamento dos serviços a prestar aos idosos, que devem passar pelo direito a não ter de morrer num lar

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo deve garantir a integração dos residentes do território sempre que possível, de modo a que se sintam úteis à sociedade e possam ter uma vida mais saudável. É esta a perspectiva defendida pela Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, que ontem enviou um comunicado às redacções em que elenca uma série de ideias em relação à terceira idade.

Para o movimento associativo, é necessário avançar rapidamente com um plano sobre os serviços a prestar aos idosos. A associação recorda que Macau lida com um sério problema de envelhecimento populacional: as estimativas apontam para que, em 2036, haja um idoso com idade superior a 65 anos por cada cinco residentes. Esta perspectiva significa que o território vai enfrentar, no futuro, “grandes desafios”.

Cheong Chi Hong, subdirector da Nova Juventude Chinesa, é do entendimento de que o Governo deve melhorar as condições para que os idosos possam ficar a viver em casa sempre que possível, o que implica um investimento nas condições da comunidade em que estão inseridos. Para que tal aconteça, sugere que se implemente “o mais rapidamente possível” o plano para os serviços de apoio à terceira idade, mas aconselha que se olhe para os exemplos do exterior.

A associação tem como referências Pequim e Xangai, experiências que podem ser adaptadas a Macau. O objectivo é garantir que 96 por cento dos idosos vivem em casa, com os restantes quatro por cento em lares. Para Cheong Chi Hong, deverá ser esta a meta a ter em consideração na definição de políticas.

A associação deixa algumas ideias de como tornar esta ideia numa realidade: há que dotar a comunidade de mecanismos de apoio à terceira idade. “O Governo deve auxiliar as instituições sociais em termos financeiros e técnicos, para que possam ser criados serviços. São necessários mais centros que ofereçam serviços aos idosos”, diz o subdirector.

A Nova Juventude Chinesa de Macau defende também que o Executivo tem de reservar locais destinados a esta fatia da população, aquando do planeamento de habitação pública. Os projectos devem ser pensados tendo em conta instalações de protecção dos idosos, incluindo instalações para fins de lazer e desportivos, bem como serviços de saúde.

Com os mais novos

Em relação ao pessoal responsável pelos cuidados prestados aos idosos, Cheong Chi Hong acha que a Administração deve aperfeiçoar os apoios e incentivos às instituições sociais, para que possam aumentar os salários dos técnicos. O subdirector salienta igualmente que é necessário investir em apoio psicológico para os cuidadores, uma vez que se trata de uma função que envolve elevados níveis de stress.

Por outro lado, Cheong Chi Hong nota que o Governo deve fomentar as relações entre gerações, para que os mais novos possam ter contacto com os idosos. “É preciso criar uma ponte para que haja comunicação, de aprendizagem interactiva e de partilha entre pessoas de diferentes gerações”, remata o subdirector da Nova Juventude Chinesa de Macau.

15 Ago 2017

Entrevista | Paul Pun, secretário-geral da Cáritas Macau

O banco alimentar da Cáritas teve um aumento de dez por cento de pedidos, nos primeiros seis meses do ano. Para muitos, em Macau, depois da renda paga, pouco sobra para por na mesa. A Cáritas ajuda. Nisto e em muito mais. No seu projecto mais recente, a instituição presta o serviço “sair de casa” para quem tem dificuldades de mobilidade

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de pessoas que têm recorrido à ajuda do banco alimentar da Cáritas subiu cerca de dez por cento. O que é que está a acontecer para que se tenha registado este aumento?

Aparentemente estes dados podem indicar que cada vez mais pessoas têm necessidade deste serviço. Na verdade, os dados podem ser interpretados de três maneiras. Um dos aspectos a ter em conta, é a transferência de um centro para a Ilha Verde. Fizemos isso porque poupávamos 20 mil patacas de renda e podíamos aceder às pessoas daquela área. Este é um factor importante: a acessibilidade. Conseguimos chegar, talvez, a mais gente. Outro aspecto a ter em conta é o facto de já estarmos há seis anos a trabalhar. As pessoas já conhecem a existência do serviço e, como tal, é-lhes mais fácil inscreverem-se. Por último, há um aumento do número de pessoas que precisam realmente. Penso que, no passado, apesar de precisarem, não tinham noção disso mas agora já sabem que há uma ONG e já se sentem mais à vontade para procurar apoio. Estes três factores contribuíram para o aumento dos candidatos à nossa ajuda. Temos também promovido o próprio serviço mas há ainda casos escondidos.

Há ainda muita vergonha no que respeita à pobreza em Macau, e por isso, ainda permanecem muitos casos escondidos?

Se as pessoas pensarem que têm de recorrer à ajuda do Governo, acham que o processo implica muitos procedimentos e que é muito burocrático, e como tal, é menos provável que se candidatem. Isso já não acontece tanto quando se trata de uma ONG. Acredito que a pobreza é cada vez menos escondida em Macau. As pessoas começam a saber que o nosso serviço é para servir. Não é uma ajuda ou uma esmola, mas sim um serviço. Por outro lado, já começam a perceber que, com o nosso apoio, podem ter o que dar de comer aos seus filhos e que, se não se candidatarem, são os seus filhos que vão sofrer. Muitas residentes já vêm ter connosco, não no sentido de quererem ajuda para eles próprios, mas sim para poderem ajudar a geração mais nova. Trata-se de um serviço temporário. A ideia é ajudar os residentes com necessidades até que consigam ter uma melhor qualidade de vida e possam deixar de necessitar destes alimentos. Em retorno, podem sempre ajudar a sociedade da mesma forma que foram ajudados. Quando falamos em ajuda não estamos a falar em donativos. Podem fazê-lo através da atenção prestada à sua volta. Podem identificar casos semelhantes ao seu, de quem esteja a passar por dificuldades e aconselhar a candidatura ao apoio do banco alimentar. Podem falar do nosso serviço. Também encorajamos as crianças a fazer algum trabalho de voluntariado. Por exemplo, adolescentes que podem tomar conta de crianças de modo a que os pais possam ir trabalhar. Estamos a falar de pessoas com menos de 18 anos mas que já conseguem tomar conta de crianças. Há uma faixa da sociedade que, com o alto custo de vida, não se consegue sustentar com ordenado. Grande parte do que ganham vai para a renda de casa e depois o dinheiro não chega para a alimentação. O nosso banco alimentar serve também a essas pessoas que não são elegíveis para apoios do Governo, porque ganham mais do que o que é possível para se candidatarem, mas que não conseguem sobreviver com o que ganham. Claro que o ideal seria que as pessoas ganhassem decentemente e que o ordenado fosse suficiente para pagar rendas e comida, mas em Macau as rendas são altas e a comida também é cara. As pessoas têm cada vez menos dinheiro para comprar alimentos, se quiserem pagar a casa onde vivem.

Quem é que recorre ao banco alimentar?

Aqueles que não conseguem ter apoio da segurança social porque ganham de mais para o pedir. É uma faixa cinzenta da sociedade. São pessoas que trabalham na área da limpeza, essencialmente. Ganham mais de 6000 patacas e não estão qualificadas para pedir ajuda aos serviços sociais. Há também os novos emigrantes e pessoas que não têm emprego fixo. Cerca de metade dos que nos pedem apoio são idosos, que têm ajuda dos serviços sociais mas que ainda assim, precisam do nosso apoio. Temos ainda os que só podem ter trabalho a meio tempo porque têm de tomar conta das crianças.

Falou dos voluntários. A Cáritas tem um serviço alargado neste sentido. Como é que se processa? 

São pessoas que partilham o seu tempo. Por exemplo, no banco alimentar ajudam a empacotar os bens e na sua distribuição. Temos mais de 200 voluntários a fazer este serviço. No entanto, os números variam conforme a época do ano. Por vezes temos 500. O número oscila muito. Nas férias, os estudantes do Continente, que são voluntários, vão para casa. Curiosamente, em Dezembro é quando temos mais voluntários, inclusivamente funcionários públicos. É uma altura que apela à ajuda aos necessitados. As pessoas pensam: “vamos lá ajudar os pobres”. Depois no ano novo chinês não temos ninguém e quando temos são, essencialmente, idosos que estão sozinhos e que têm muito tempo livre. Temos mais 80 voluntários no atendimento telefónico e mais um grupo de cerca de 50 que só se dedicam à ajuda aos idosos. Há ainda um pequeno grupo de adolescentes que apoia outros adolescentes. Mas o nosso objectivo é conseguir ter de modo regular um total de 1000 voluntários, ou seja, uma proporção de um para um com os nossos trabalhadores contratados. Queremos também criar um programa especial dirigido aos idosos. Um programa de um para um. Muitos dos idosos que estão em lares não têm família, e estão completamente sozinhos no mundo. O nosso objectivo é que venhamos a ter um voluntário para cada idoso que precise. Esta é capaz de ser uma das áreas em que precisamos de mais gente. Temos cerca de 200 idosos sem família, entre eles há os que conseguem sentir-se bem e estão satisfeitos com a vida, mas cerca de 50 destes idosos não estão bem. É para estes que queremos arranjar companhia. Basta um bocadinho com alguém para ver as pessoas ficarem felizes. Por outro lado, há as situações de demência que não são fáceis de lidar.

Acha que Macau está preparado para lidar com essas situações?

A população não está. A demência está associada sempre a idades muito avançadas, no entanto, pessoas com 50 anos podem começar a apresentar sintomas de doenças degenerativas. Temos pessoas cada vez mais novas com demência e temos de sensibilizar a população para esta situação. Além do Governo, que deve estar pronto apara atender a estes casos, as famílias também têm saber enfrentar estes problemas. Os casos de demência estão a crescer no território e não sabemos porquê.

Falou da linha de atendimento telefónico. Que casos surgem em maior quantidade?

Cada vez temos menos pessoas a recorrer a essa linha. As linhas de apoio, mesmo as do Governo, estão cada vez mais especializadas. Há a linha específica para jogadores e para vítimas de violência doméstica, por exemplo. De Janeiro a Julho deste ano tivemos 3587 chamadas. Temos ainda serviços idênticos via internet. Tivemos 225 pedidos de ajuda por este meio que é utilizado pela população mais jovem e mais ligada à tecnologia. Usam o nosso apoio por whatsapp e weChat. No geral, as pessoas que nos procuram têm problemas relacionados com afecto, personalidade e problemas familiares. Sente-me sozinhas. Por telefone, temos mais casos de desordens de personalidade e tendência suicida. Muitas vezes são pessoas que só precisam de ser ouvidas. Os nossos voluntários da hotline são treinados essencialmente para saber ouvir. Se se tratar de casos que precisem de acompanhamento, nós encaminhamos as pessoas para os serviços especializados.

Têm um serviço novo, que traz as pessoas com limitações motoras à rua.

Sim, e é um serviço que não existe em Macau. Já comprámos os equipamentos e o serviço consiste em trazer ao exterior as pessoas com necessidades locomotoras especiais que precisam de ajuda para conseguir sair de casa. No território, há ainda milhares de prédios sem elevador É incrível ver a alegria crescente em pessoas que há anos que não iam à rua a não ser que precisassem de cuidados médicos porque teriam uma ambulância e os bombeiros para os irem buscar. Temos, por exemplo, uma utente que vive num segundo andar e está paralisada há mais de dois anos. Recentemente conseguiu sair pela primeira vez de casa. A própria cidade não está equipada para estas pessoas. Existirão cerca de 4000 prédios em Macau sem elevador. Se viverem aqui pessoas com deficiência motora, têm de estar em casa. Não podem ir conviver para a rua, não podem ir aos templos, não podem ir a biblioteca ou comer com os amigos. Se tiverem de ir às urgências, o Governo trata do serviço, caso contrário, não têm como sair de casa. Se em cada edifício existir uma pessoa com deficiência motora, temos 4000 pessoas fechadas em casa. Mas para sermos razoáveis, vamos contar com uma pessoa por cada dois edifícios. Teremos, ainda assim, 2000 pessoas que não têm como sair. Começámos a 8 de Dezembro com este projecto, data do nosso aniversário. Não quisemos fazer uma festa, quisemos lançar este serviço. Começámos com um caso no início do ano, em Março tínhamos 39, em Julho já estamos a ajudar mais de 60 pessoas.

14 Ago 2017

DSAT | Menos quatro carreiras na Ferreira do Amaral

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] medida estava apontada para o início do ano lectivo, mas vai estar em vigor ainda antes. Já estão escolhidos os autocarros que vão ver alteradas as suas rotas de modo a descongestionar o tráfego na Praça Ferreira do Amaral.

De acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) as carreiras nº. 7, 10B, 28BX e 28C vão deixar de parar na faixa E da “Praça Ferreira do Amaral”. A razão, aponta a DSAT em comunicado, é “permitir melhorar o trânsito naquela zona da cidade”.

A acção agendada para entrar em funcionamento antes do início do ano lectivo foi um dos temas abordados em reunião entre a DSAT e as três operadoras de transportes públicos. Na Ferreira do Amaral passam, actualmente, 36 carreiras. Após o ajustamento, o tráfego naquela zona terá menos 450 chegadas e partidas de autocarros.

A carreira nº 7, no sentido da ZAPE, a nº 10B e a nº 28BX passarão pela paragem “Hotel Lisboa”, enquanto a carreira nº 28C, no sentido de Jai Alai, fará escala apenas na “Praceta 1 de Outubro”. Já as carreiras n.º 11 e MT2 farão escala na faixa E da “Praça Ferreira do Amaral” em vez da faixa D desta paragem.

Praia Grande | Video-vigilância a partir de 4ª Feira

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sistema de video-vigilância no cruzamento entre a Avenida da Praia-Grande e a Praça de Jorge Álvares entrará em funcionamento na próxima quarta-feira. A medida é levada a cabo pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que, este ano, tem instalado vários destes sistemas nos troços de maior congestionamento. O Governo pondera a instalação de mais aparelhos tendo em conta a realidade rodoviária.

14 Ago 2017

Ambiente | Relatório diz que o ar está melhor. Ecologistas discordam

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ar de Macau está melhor. A conclusão é dada pelo relatório da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas. No entanto, os líderes associativos apelam a um maior compromisso do Governo para com as políticas ecológicas

A qualidade do ar em Macau melhorou em 2016. A ideia é deixada pelo relatório da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guandong, Hong Kong, Macau).

No entanto, a ideia não é partilhada por alguns dos líderes de associações ecológicas locais. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Joe Chan, presidente da União dos Estudantes Ambientalistas de Macau, refere que houve menos dias de má qualidade do ar sem que, no entanto, se registasse uma grande diferença. Joe Chan acredita que esta melhoria é devida às políticas implementadas pelas autoridades continentais e não pelos contributos do Governo de Macau.

O líder da União acredita que Macau tem vindo a beneficiar das medidas implementadas na China continental nos últimos cinco anos e dá como exemplos praticados no Continente a generalização das vias para bicicletas, as bicicletas de partilha, o aumento das zonas arborizadas e a utilização de carros eléctricos.

Melhorar é preciso

Joe Chan afirma ainda que a melhoria da situação da poluição atmosférica em Macau passa pela redução de resíduos a partir da fonte e pelo aumento das zonas verdes. O controlo sobre o aumento de veículos e a criação de mecanismos para a substituição de veículos altamente poluentes são acções a ter em conta pelo Executivo.

A opinião é partilhada Hou Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau. O responsável, além de justificar a má qualidade do ar nos últimos dias com o nível de humidade e a intensidade do vento, considera ainda que o Governo pode fazer melhor na redução das emissões de dióxido de carbono.

Hou Wai Tim aponta ainda como urgente a redução da produção de poluentes bem como a substituição das viaturas do Governo por viaturas verdes ou eléctricas. A razão, diz, é tornar o Executivo como exemplo de liderança por uma melhor qualidade do ar no território.

Sugestões várias

Sobre esta matéria, Joe Chan diz haver ainda muito por fazer. O líder ecologista salvaguarda a dependência de Macau das regiões vizinhas, no entanto, dá exemplos que deveriam ser postos em prática o mais breve possível: “já se começou a substituir motociclos e ciclomotores com motores a dois tempos, mas ainda não há medidas à vista para a substituição de automóveis a gasóleo e veículos de transporte de mercadorias”.

Por outro lado, o responsável manifesta ainda a preocupação no que respeita à falta de espaços verdes no território, sendo que, considera urgente um aumento destas zonas em Macau.

Ho Wai Tim sugere que o Governo transporte os materiais de construção inertes para a província de Guangdong e critica o adiamento sucessivo por parte do Governo da implementação desta política. O ecologista acrescenta que a aplicação desta medida teria efeitos práticos no uso de aterros e na resolução da falta de areias para as obras nestes locais.

A lenta marcha dos veículos eléctricos

Não é esta a primeira vez que se pede que Macau adopte uma postura mais acolhedora para com os veículos eléctricos. Já em 2015, um estudo realizado por académicos de Macau, Hong Kong e da China intitulado “Factores que Influenciam as Intenções Comportamentais face a Veículos Eléctricos: Um Estudo Empírico em Macau” apela à adopção de medidas que tornem mais apelativa a compra destes veículos. Este ano, no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau, Achim Steiner, antigo director executivo do Programa da ONU para o Ambiente, defendia a transição de Macau para uma economia verde com a introdução de viaturas eléctricas. A deputada Chan Hong propunha, em 2016, quando havia 140 carros eléctricos e nove postos de carga, a criação de um enquadramento legal que sustentasse a utilização destas viaturas. Já em Janeiro deste ano, a deputada Angela Leong lamentava o facto de só existiram 140 carros eléctricos e a Companhia Eléctrica de Macau ter instalado apenas 60 postos de carga durante o ano passado, apelando ao Governo que fizesse mais para promover a existência destas viaturas na cidade.

DSAL | Retomadas as obras em 28 estaleiros

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram retomadas as obras em 28 dos 31 estaleiros que viram os trabalhos suspensos pela Direcção para os Serviços dos Assuntos Laborais (DSAL) devido à falta de segurança. No entanto, o Governo garante reforçar o compromisso com a segurança em ambiente laboral.

A DSAL afirma ainda que vai continuar com as “visitas inspectivas de segurança e saúde” aos locais de trabalho e promete continuar o “trabalho de sensibilização e divulgação”. As acções passam pela realização de palestras e manutenção de “uma estreita comunicação entre as associações de segurança e os indivíduos do sector da construção civil”, afirma em comunicado.

A informação surge no âmbito dos 31 estaleiros que foram encerrados por falta de condições de higiene e de segurança entre 15 a 20 de Julho. Desde essa altura, 29 desses estaleiros já requereram a retoma das obras e a apenas um foi negada a permissão para reiniciar trabalhos. Das medidas a terem continuidade, contam-se a organização de cursos direccionados aos “encarregados de segurança para reserva de pessoal qualificado para o sector”, a promoção de formações especializadas em equipamentos de segurança e saúde ocupacional e a realização de reuniões nos estaleiros, em que serão convidadas as vítimas de acidentes de trabalho a darem o seu testemunho.

14 Ago 2017

Notários | Concurso para admissão ao curso com discrepância entre versões

Não batem certo as versões portuguesa e chinesa do aviso relativo ao concurso para admissão ao curso de notários privados. Os Serviços de Assuntos de Justiça negam a disparidade e garantem que está tudo bem. Também não temem ser mal interpretados por terem aberto o processo numa altura em que muitos interessados estão ausentes do território

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um assunto que tem dado muito que falar nos escritórios de advogados de Macau. Depois de vários anos à espera, o Governo avançou finalmente com o processo que vai permitir a formação de mais notários privados, mas o modo como a questão está a ser gerida é motivo de descontentamento para alguns profissionais da área com quem o HM falou.

O concurso para a admissão ao curso de notários privados foi publicado em Boletim Oficial (BO) no início deste mês, sendo que os candidatos tinham 20 dias para entregar “pessoalmente” a documentação exigida. O timing escolhido coincide com as férias judiciais, altura em que muitos interessados se encontram ausentes do território, uma vez que aproveitam a pausa de Verão dos tribunais para fazerem férias.

O concurso em causa é de natureza documental, ou seja, é obrigatória a apresentação de vários certificados e declarações, e são estes papéis que contam, antes de mais. Só serão admitidos no processo os candidatos que entregarem a documentação exigida, elencada no aviso em BO que a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) fez publicar no passado dia 2.

Acontece que, de acordo com o que HM apurou, existe uma discrepância na lista de documentos a apresentar. Em português, exige-se uma “cópia do certificado de exercício efectivo de funções emitido pela Associação dos Advogados” mas, em chinês, não é pedido este certificado – faz-se apenas referência à cédula profissional.

A DSAJ nega a existência de uma divergência entre versões. Contactada pelo HM na passada sexta-feira, a direcção de serviços liderada por Liu Dexue respondeu ontem. “Estes serviços entendem que não se verificou uma discrepância entre as versões chinesa e portuguesa relativamente aos documentos referidos no aviso da abertura de concurso”, responde, por escrito, a Divisão de Relações Públicas da DSAJ.

“Se o interessado tiver qualquer dúvida sobre o procedimento do requerimento e os respectivos documentos necessários, é favor contactar a DSAJ durante o horário de expediente para mais informações”, lê-se ainda, afastando-se assim a hipótese de rectificação do erro identificado por vários advogados do território.

Calhou Agosto

O HM quis ainda saber junto da DSAJ por que razão foi escolhido o mês de Agosto para a abertura do concurso, sabendo-se de antemão que muitos advogados interessados em participar não estão em Macau. Na resposta, a DSAJ garante que não faz escolhas atendendo a “situações individuais”.

“O Governo procedeu à abertura do concurso para admissão ao curso de formação de notários privados conforme o plano previamente definido”, começa por esclarecer a DSAJ. Importa esclarecer, a este propósito, que “o plano previamente definido” não era do conhecimento público. “Não adiantou, nem atrasou o processo por situações individuais, e aliás, não foi escolhido especialmente um determinado mês para a abertura deste concurso”, afiança ainda.

“Todos os respectivos trabalhos preparativos foram desenvolvidos de acordo com a ordem definida, com vista a que a formação dos notários privados fosse bem sucedida”, adita a DSAJ, que dá a entender alguma urgência em relação a todo este processo, ao dizer que, “assim sendo, os candidatos aprovados e graduados nos primeiros 40 lugares poderão começar a exercer as funções de notário privado o mais cedo possível”.

Ainda sobre a questão da oportunidade do período em que decorre o concurso, quisemos saber se a DSAJ não teme que, com a escolha do mês de Agosto, se pense que existe a intenção de excluir candidatos portugueses por não poderem entregar “pessoalmente” a documentação exigida. Serão os advogados portugueses aqueles que, por razões óbvias, se encontram mais longe do território por altura das férias judiciais. Ninguém sabia, até ao passado dia 2 de Agosto, que o concurso iria começar no dia 3.

Na réplica, a DSAJ volta a insistir no “plano previamente definido”, acrescentando que “todas as pessoas com habilitações adequadas são tratadas de forma igual”.

“Os candidatos podem apresentar a candidatura desde que preencham os requisitos. Os candidatos interessados que se encontrarem fora de Macau poderão encarregar outrem para efectuar a entrega do requerimento”, assegura a DSAJ. A direcção de serviços aproveita para fazer um esclarecimento: “Caso não seja possível apresentar todos os documentos necessários à candidatura, estes poderão ser entregues na altura da publicitação da lista provisória”.

É tudo o mesmo?

Podem candidatar-se a este concurso os advogados que estejam a trabalhar no território há, pelo menos, cinco anos consecutivos. As regras ditam que não podem ter sido pronunciados, ou não tenha sido designado dia para julgamento, ou condenados pela prática de crime doloso gravemente desonroso. Este elenco de possibilidades é motivo de reservas.

“Ter sido pronunciado é o mesmo que estar a aguardar julgamento ou ter sido condenado?”, lança um jurista que falou ao HM em anonimato. “Um candidato pode ter sido pronunciado, e pode ter sido pronunciado e estar a aguardar julgamento, e depois ser absolvido. Isto será a mesma coisa que ter sido pronunciado, julgado e condenado por um crime doloso?”, aponta.

A DSAJ decidiu ainda impedir os profissionais que se encontrem suspensos preventivamente ou que tenham sido condenados, nos últimos cinco anos, pelo órgão competente da Associação dos Advogados de Macau. Também este aspecto merece críticas. “Suspenso preventivamente é o mesmo que condenado? Pode estar suspenso preventivamente e depois ser absolvido”, observa a mesma fonte ao HM.

Desde a criação dos notários privados, na década de 1990, apenas foram realizados cinco cursos, de onde foram aprovados 99 notários. Mais de 50 ainda exercem, a maioria deles portugueses. No final do ano passado, havia mais de 200 advogados que reuniam os requisitos para poderem frequentar a formação cujo concurso está agora a decorrer.

13 Ago 2017

Autocarros | Anunciadas medidas para o novo ano lectivo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo deu ontem a conhecer medidas para os transportes no próximo ano lectivo. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) estiveram reunidos com as três operadoras de autocarros da região, de modo a garantir um melhor serviço de transportes públicos quando as aulas começarem.

Prevendo-se uma maior afluência, as três operadoras de autocarros já concluíram a planificação para o início do próximo ano lectivo”, lê-se em comunicado enviado à comunicação social.

Das medidas definidas entre as entidades, um escoamento de passageiros mais rápido, através de um aumento da frequência das partidas de autocarros com maior capacidade, e o aumento do número de veículos de reserva encabeçam a lista. Para que não haja demoras desnecessárias vai também ser suspenso o direito a férias dos trabalhadores naquela altura.

Por outro lado, as operadoras vão contar com autocarros especiais e com funcionários destacados para prestarem serviço nas paragens com maior afluência. O objectivo, aponta a DSAT, “é permitir o escoamento dos passageiros, procedendo, ao mesmo tempo, à supervisão nas zonas”.

De acordo com os planos apresentados pelas operadoras, cerca de 40 carreiras de autocarros irão, nos primeiros dias de aulas, aumentar a frequência de partidas, durante as horas de ponta da parte da manhã e da tarde.

O estorvo das obras

Com as obras que estão em andamento no território, as operadoras de transportes públicos fizeram saber à DSAT que o bom funcionamento dos autocarros está, muitas vezes, ameaçado.

Para atenuar as dificuldades, as entidades envolvidas estão a pensar “saltar paragens”. A medida ainda não está definida, mas a ideia será fazer com que alguns veículos passem a fazer escala apenas em determinadas paragens, de modo a diminuir o número de autocarros que circulam nos troços mais movimentados. As Portas do Cerco e a Praça Ferreira do Amaral são zonas apontadas como espaços “críticos”.

Paralelamente, CPSP e DSAT garantem a manutenção de “um diálogo estreito para fiscalizar de perto as intersecções ou troços onde ocorram congestionamentos de trânsito” e as obras também vão ter um acompanhamento de perto. “A DSAT irá ainda fiscalizar de perto o andamento de obras viárias realizadas em cada zona, procurando a sua conclusão antes do fim de férias de Verão com o intuito de aliviar a pressão do trânsito”, rematam os Serviços para os Assuntos de Tráfego.

13 Ago 2017

Crime | Marido mata mulher à facada

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma mulher de 71 anos morreu ontem depois de ter sido esfaqueada pelo marido. A vítima chegou ao hospital ainda com vida, mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com a polícia, citada pelo canal chinês da Rádio Macau, o alegado autor do crime tem 66 anos. Foi ele que avisou as autoridades do sucedido. O caso aconteceu nas Portas do Cerco, onde o casal vivia. O esfaqueamento terá ocorrido na sequência de uma discussão motivada por problemas financeiros. Trata-se do segundo caso de ataques com facas em menos de quatro dias, depois da tragédia de domingo passado no One Oasis. Sobre o homicídio e suicídio no condomínio em Coloane, a Polícia Judiciária (PJ) explicou ontem que o casal de namorados discutiu por causa de questões financeiras, tendo a mulher decidido terminar a relação. De acordo com a vítima, que se encontra ainda hospitalizada, foi então que o namorado a atacou. O homem suicidou-se, matando a filha de ambos. A análise ao sistema de videovigilância permitiu à PJ perceber que o homem saltou com a bebé ao colo.

Sin Fong Garden | Governo diz-se atento à segurança

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá para breve a instalação de andaimes e de uma rede de vedação na parede exterior do Sin Fong Garden. A garantia foi dada ontem pela Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego, na sequência de avisos deixados por cidadãos. As Obras Públicas já enviaram funcionários ao local para averiguar a situação e estão em contacto com a representante nomeada pelos proprietários do Sin Fong Garden, a Macau Empresa Social. Esta empresa instalará em breve os equipamentos necessários para garantir a segurança e vai demolir as partes da parede exterior que estão em situação de risco, para evitar a queda de objectos na via pública. A Administração promete dar à empresa o apoio que for necessário.

Táxis | Tarifas em excesso na maioria das infracções

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ó no mês de Julho, foram registados no território 416 casos de infracções cometidas por taxistas. Citada pelo canal chinês da Rádio Macau, a Polícia de Segurança Pública explicou que 58 por cento das ocorrências estão relacionadas com a cobrança abusiva de tarifas. Ou seja, há 244 casos clientes a quem os taxistas pediram mais dinheiro do que era suposto. Depois, há ainda 118 casos em que os motoristas recusaram prestar o serviço aos passageiros. A PSP promete continuar a combater as infracções.

10 Ago 2017

Parques infantis | Instalações inadequadas para portadores de deficiência

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s parques infantis do território não são para todos. Sem equipamentos que facilitem o acesso a crianças que precisem de cuidados especiais, os espaços acabam por segregar os mais pequenos. Estas são algumas das conclusões da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar

Macau não tem instalações infantis equipadas para receber crianças portadoras de deficiência. A ideia é deixada, em comunicado, pela subdirectora da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, Loi Yi Weng.

De acordo com um relatório feito pela associação de que é responsável, Loi Yi Weng afirma que os espaços dirigidos às crianças no território não apresentam equipamentos adequados ao uso por deficientes. “Por exemplo, com a falta de rampas, as crianças que usam cadeiras de rodas não conseguem entrar nos parques”, diz a responsável.

Devem ainda ser tidas em conta outras necessidades. “As instalações do território não dispõem de equipamentos adequados a crianças com deficiência auditiva ou visual”, exemplifica. O facto, aponta, faz com que os mais pequenos não consigam ter lugares que tenham em conta as suas necessidades e, como tal, acabam por ser excluídos. Por outro lado, “não brincam com as outras crianças”, acrescenta a subdirectora.

Para Loi Yi Weng, a falha é grave, visto que os espaços dedicados aos mais novos têm como função, através do lazer, contribuir para o desenvolvimento infantil e, no caso das crianças com necessidades especiais, são lugares em que podem ser promovidas certas capacidades.

A necessidade de construção de estruturas que facilitem o acesso de todas as crianças aos parques é óbvia, sendo que se trata de uma forma de inclusão em que portadores e não portadores de deficiência podem crescer juntos.

O direito das crianças ao seu lazer não deve ainda ser condicionado por barreiras físicas, sendo que a igualdade de acesso deve ser dirigida a todas para que, desta forma, tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem e de diversão.

Sugestões urgentes

Loi Yi Weng sugere ao Executivo que melhore as instalações existentes de modo a oferecer espaços capazes de responder às diferentes necessidades das crianças.

A subdirectora não deixa de recordar que o Governo já avançou com o planeamento dos serviços de reabilitação para o próximo decénio, de modo a garantir às pessoas com invalidez direitos semelhantes àqueles que não necessitam de cuidados especiais. A responsável diz ainda saber que o referido planeamento prevê a revisão e melhoria das instalações e acessibilidades no território. Resta agora ver o trabalho feito, nomeadamente no que respeita aos parques infantis.

Recorde-se que Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, fez um estudo recente sobre os parques infantis do território. A organização passou a pente fino mais de 90 instalações dedicadas às crianças, tendo chegado à conclusão de que não só os residentes mais pequenos têm falta de espaço para brincar, como muitos dos equipamentos se encontram degradados e sujos, e têm equipamentos que não são apropriados.

10 Ago 2017

Concurso | Minho com o melhor chinês

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês alunos da Universidade do Minho venceram ontem o “concurso mundial de tradução chinês-português”, uma iniciativa que pretende desenvolver o intercâmbio de técnicas de tradução das duas línguas entre estudantes de ensino superior. O segundo lugar foi atribuído à equipa do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e o terceiro aos representantes da Universidade Jiaotong de Pequim.

O concurso contou com 87 equipas, constituídas por dois a três estudantes universitários e um professor-orientador, de 27 instituições de ensino superior do Brasil, Portugal, China e Macau, indicou a organização a cargo do Gabinete de Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e do IPM.

A organização recebeu um total de 58 traduções para língua portuguesa de dez mil frases em chinês, extraídas pela organização de artigos ou livros. As equipas entregaram os trabalhos três meses depois de terem recebido os originais.

Na cerimónia de entrega dos prémios, o presidente do IPM, Lei Heong Iok, felicitou os participantes e anunciou que o concurso vai continuar no próximo ano, de acordo com um comunicado da organização.

A organização criou “prémios especiais” para apoiar a participação de equipas de instituições de ensino superior de Macau, sendo o primeiro lugar atribuído aos representantes do IPM e o segundo à Universidade de Macau.

A comissão honorária da competição é presidida pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, o vice-presidente é Huang Youyi, vice-presidente executivo da Associação de Tradutores da China, e integra também académicos da Universidade de Lisboa, da Universidade de Coimbra e do Instituto Politécnico de Leiria.

Plano de apoio ao empreendimento vai ser alterado

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase metade dos empréstimos que o Governo concedeu a jovens para abrirem negócios nos últimos quatro anos foi utilizada para comércio a retalho, afirmou ontem o Conselho Executivo. O Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, que vai ser actualizado, existe desde Agosto de 2013 e, desde então, atribuiu 246 milhões de patacas a 1037 projetos, o que significa que cerca de dois terços dos pedidos apresentados foram aprovados.

Destes, 533 ou 48 por cento correspondiam a actividades de comércio a retalho, num total de 118 milhões de patacas. Se às lojas juntarmos o comércio por grosso (6,9 por cento), o número de projectos sobe para 605.

Os restaurantes e hotéis são a segunda actividade mais popular neste programa de financiamento, com 101 (12 por cento do total) projectos aprovados em quatro anos com 29,5 milhões de patacas. Em terceiro lugar ficam os serviços prestados às empresas, 104 ou 7,2 por cento do total, com 17,8 milhões de patacas.

O Plano de Apoio a Jovens Empreendedores concede uma verba de apoio, sem juros, no valor máximo de 300 mil patacas a jovens com idades entre os 21 e os 44 anos que queiram abrir o seu próprio negócio, mas não disponham de capital suficiente.

Ontem, foram apresentadas algumas alterações a este programa, pelo Conselho Executivo, incluindo alargamento do âmbito de beneficiários que passa também a abranger, além de jovens que querem abrir um primeiro negócio, outros que já tenham experiência.

Deixa também de ser possível receber este apoio quem já recebeu verbas do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

No entanto, entra em vigor um novo requisito, que obriga o beneficiário a concluir um curso de formação relacionado com o empreendedorismo com duração não inferior a 42 horas. O curso pode ser dispensado se o beneficiário já tiver um grau académico na área de gestão de empresas.

10 Ago 2017

Apoios | Residentes que recorrem à Caritas aumentaram dez por cento

Há cada vez mais pessoas que recorrem à Caritas Macau para pedirem ajuda para comer. A organização acredita que a subida se deve ao facto de ter, neste momento, um serviço mais próximo da população que precisa. Mas ainda há quem tenha vergonha

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre Janeiro e Julho deste ano, quase 2700 pessoas inscreveram-se no serviço de fornecimento temporário de alimentos da Caritas Macau. O número representa um aumento de dez por cento em relação ao período homólogo do ano passado, indicava ontem o canal chinês da Rádio Macau.

Para a organização, esta subida poderá ter que ver com o facto de terem sido alterados os pontos de distribuição dos bens alimentares. Estão agora mais perto das habitações públicas, o que facilita o acesso dos cidadãos que precisam deste tipo de ajuda.

Mok Lai San, coordenadora do serviço, falou à emissora das características das pessoas que procuram apoio para as refeições: os utentes enfrentam pressões económicas e são, por norma, pessoas com poucos recursos sociais e familiares.

Muitos indivíduos não têm apenas que lidar com problemas de natureza financeira, acrescentou a responsável, sem entrar em detalhes. Mas por terem outros dilemas que necessitam de intervenção, Mok Lai San garante que a Caritas Macau está atenta e avalia a situação em que se encontram. Se forem necessários outros recursos, os casos são encaminhados para serviços perto da área da residência, sendo as pessoas em causa incentivadas a procurarem ajuda.

A coordenadora do serviço de fornecimento temporário de alimentos diz também que há muitos utentes preocupados com a discriminação, que se sentem envergonhados por terem de recorrer à Caritas. Mok Lai San afiança que, para estes casos, existe uma solução: a instituição apoia igualmente quem opta por se deslocar aos serviços fora da comunidade a que pertence.

Consumo | Centros de explicações sem regras por escrito

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m terço dos centros de explicações do território não disponibiliza aos utentes o regulamento de admissão. A conclusão é do Conselho de Consumidores (CC). Em Macau, existem cerca de 300 centros de explicações com alvará válido, o que, para o CC, reflecte que existe “uma procura intensa” em relação aos serviços de explicações. Mas nem todos têm o cuidado de informar por escrito os consumidores acerca dos preços praticados e das formalidades de inscrição. “O regulamento de admissão serve de prova em caso de surgir litígio de consumo, dado que define previamente os direitos e deveres das partes da transacção”, sublinha o organismo. “Tendo em conta a diferenciação nas cláusulas de reembolso e de confirmação da reserva dos serviços de explicações”, o CC aconselha os centros a reforçarem a transparência das informações sobre os serviços prestados, nomeadamente sobre o âmbito e horário, o preçário e o reembolso.

Crime | Onda de burlas não pára

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária disse ontem que o número de casos de burlas telefónicas aumentou e, em 30 casos, os prejuízos foram de cinco milhões de patacas. “Recentemente houve um enorme pico no número de burlas telefónicas em Macau. Trinta casos foram registados com perdas de aproximadamente cinco milhões de patacas”, informou a PJ numa mensagem enviada aos residentes. Na mensagem, a polícia alertou que o ‘modus operandi’ dos burlões está a mudar e, além de se fazerem passar por agentes dos serviços de migração de Macau ou da China, dizem também ser da própria Judiciária. No início desta semana, a PJ tinha indicado que entre 20 de julho e o passado dia 6 tinha registado 2247 denúncias de cidadãos que se queixaram terem sido alvo de burlas. Destes, 30 transferiram o dinheiro exigido. Só entre sexta-feira e domingo foram feitas 257 denúncias, com oito casos de prejuízos que totalizaram 1,24 milhões de patacas. Apesar do elevado número de casos, a PJ só deteve ainda um suspeito, no passado dia 31.

 

9 Ago 2017

Cheoc Van | Alteração de utilidade de edifício causa polémica

O pedido de alteração de utilidade de um edifício em Cheock Van é bem visto pelo Conselho de Planeamento Urbanístico. A ideia é poder ter uma utilização comercial com a construção de um hotel de duas estrelas. Os moradores do local, porém, não têm a mesma opinião

dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onviver com um hotel parece não ser do agrado dos residentes dos Jardins de Cheoc Van. A ideia foi deixada numa carta publicada hoje no jornal Ou Mun, em que os moradores se manifestam contra a mudança de utilidade de um edifício residencial que passará a ter finalidade comercial.

Os habitantes consideram que, se estava previsto para aquela área a construção de fracções com fins residenciais, o propósito não deve ser alterado.

A história é longa. De acordo com a missiva publicada no diário de língua chinesa com maior expressão no território, a Companhia de Investimento Imobiliário Nissan assinou, em 1991, um contrato com as autoridades que definia a utilização daqueles terrenos para a construção de um conjunto de edifícios residenciais.

O projecto era de luxo e estes edifícios teriam à sua volta vários equipamentos destinados aos moradores. A construção de estabelecimentos dedicados ao comércio, de um clube náutico, de uma piscina, e de espaços de lazer e desportivos eram algumas das promessas deixadas pelo promotor do empreendimento.

Os autores da missiva recordam ainda que, aquando da venda das fracções, a Investimento Imobiliário Nissan distribuía vários panfletos a anunciar este tipo de estruturas naquela área como uma forma de atrair compradores.

Direitos de todos

As residências foram feitas e vendidas, mas os equipamentos sociais e comerciais continuam sem aparecer. Os moradores queixam-se da espera que já tem mais de duas décadas e acusam o responsável pela empresa de estar agora a tentar alterar os destinos daquela zona sem ter em conta os residentes.

Em causa está ainda o facto de a companhia de administração dos Jardins de Cheoc Van, estabelecida pela Companhia de Investimento Imobiliário Nissan, ter solicitado anualmente o pagamento de condomínio que sustenta estas estruturas, alegam os moradores, explicando que se trata de uma situação que vem já de 1995.

Para os residentes, caso a aprovação da alteração da utilidade venha a ser concretizada, os equipamentos sociais e desportivos devem ser abertos aos residentes de todo o complexo dos Jardins de Cheoc Van.

O pedido para alteração da função do edifício em causa foi discutido numa reunião do Conselho de Planeamento Urbanístico realizada no final de Julho. Na mesa esteve a troca de opiniões acerca da carta do proprietário do edifício e dos argumentos que utilizou para pedir a alteração de finalidade. O presidente do Conselho, Li Canfeng, considerou que o pedido está de acordo com a lei.

Habitação | Preços a subir há mais de um ano

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] índice global de preços da habitação subiu 3,7 por cento no segundo trimestre deste ano, em comparação com os três meses imediatamente anteriores. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o índice está agora fixado em 253, tendo-se registado aumentos em cinco trimestres consecutivos. A DSEC destaca que o índice da península de Macau (253,7) e o índice da Taipa e Coloane (249,9) subiram 3,6 por cento e 4,3 por cento, respectivamente. O índice de preços de habitações construídas (259,6) cresceu 4,4 por cento em termos trimestrais. Já o valor das habitações em construção (247,2) aumentou seis por cento.

Chuvas | IACM promete melhor escoamento de águas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) anunciou ontem que vai melhorar, de “forma sustentável”, as estações elevatórias de águas pluviais, bem como o sistema de supervisão, para diminuir a possibilidade de ocorrência de inundações durante os períodos de chuva intensa. No passado domingo, a forte pluviosidade que se sentiu no território fez com que se tivessem registado inundações em vários pontos da cidade. O túnel rodoviário das Portas do Cerco foi uma das zonas afectadas. Sobre este caso, o IACM refere que enviou pessoal para acompanhar a situação e drenar as águas estagnadas rapidamente. A inundação foi causada por uma estação elevatória nas proximidades, danificada por um trovão que afectou o sistema eléctrico total.

9 Ago 2017

Jovens | DSEJ promove acção para estimular o exemplo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]brem hoje as candidaturas para o “Plano de Incentivos aos Jovens – Estimular a Energia Positiva”. A iniciativa pretende atrair os jovens locais a partilharem as suas histórias de vida com os mais novos, de forma a encorajar a uma atitude positiva e à ajuda social

Promover bons cidadãos desde a juventude é a ideia de mais uma edição do “Plano de Incentivos aos Jovens – Estimular a Energia Positiva”. A acção levada a cabo pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude pretende, através da partilha de histórias pessoais de jovens entre os 19 e os 29 anos, incentivar os adolescentes às boas práticas de cidadania e encorajar na superação de obstáculos.

De acordo com o presidente da Federação da Juventude de Macau, Mok Chi Wai, entidade encarregada da execução do plano, a acção tem como objectivo “transmitir energias positivas aos jovens e encontrar histórias daqueles que enfrentam os desafios com coragem, superando os obstáculos do crescimento”. A concretização é feita com a partilha de histórias de “jovens exemplares que participam activamente nos serviços sociais e contribuem para o bem-estar da sociedade”.

A ideia é dar o exemplo às gerações mais novas de como se consegue ultrapassar os muitos obstáculos que aparecem durante o crescimento e ter um papel de relevo na construção social. “Os valores são aqui transmitidos de boca em boca para que, desta forma, seja divulgada a força de influenciar novas gerações”, rematou o responsável na conferência de imprensa de ontem, destinada à apresentação do programa.

Candidaturas abertas

Os jovens locais que pretendam integrar o “Plano de Incentivos” podem fazer a sua candidatura a partir de hoje e até ao dia 25. No processo contam a sua história e têm de ser recomendados por uma associação local sem fins lucrativos ou por um residente com mais de 21 anos. Para garantir a veracidade, a selecção dos dez eleitos é feita através de entrevistas, a que se segue uma avaliação feita por um júri. Uma vez passada esta fase, são submetidos à votação da população.

Os premiados recebem um montante de três mil patacas e comprometem-se a cooperar com a DSEJ para a divulgação, através de vários meios, da sua história.

As últimas edições da iniciativa aconteceram em 2012 e 2015. Os 20 contemplados, resultado das acções realizadas, têm estado envolvidos em actividades com as escolas locais em que transmitem as “suas histórias inspiradoras”.

O chefe de divisão de formação e apoio ao associativismo juvenil da DSEJ, Chan Iok Wai, explicou que os parâmetros decisores são “o carácter emocionante do conteúdo, a influência social, a inspiração em relação aos valores da juventude e, este ano, foi acrescentado o entusiasmo na preocupação com a sociedade”.

A DSEJ promove, com cada edição, um conjunto de exposições itinerantes que passam pelos vários estabelecimentos de ensino do território em que são expostas as histórias vencedoras. “Já foi também feita uma reportagem para a televisão”, afirmou o responsável.

Em 2012, foram recebidas 90 candidaturas, sendo que o número total de participantes qualificados para entrar na fase de entrevista foi de 80. Na avaliação do júri foram escolhidas 21 histórias para passar à fase da votação dos cidadãos.

Em 2014, o número total dos jovens inscritos foi de 41, tendo sido eleitas 20 histórias dos candidatos para passarem à fase da votação pública.

O número de candidaturas é ilimitado e todos os que considerem que têm uma história a contar são convidados a participar.

Estudos | Programa sobre Direito do Mar em Macau

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de São José (USJ) e o Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) organizam, no início do próximo mês, um programa de formação de curta duração sobre Direito do Mar. A acção decorre ao longo de 18 horas, a 1 e 3 de Setembro, e custa aos participantes 2800 patacas.

O programa do curso foi concebido por Francisco Leandro, da Faculdade de Humanidades da USJ. Quando aos responsáveis pela formação, destaque para Vasco Becker-Weinberg, que presta assessoria jurídica à secretaria de Estado do Mar, em Portugal. Também Paulo Canelas de Castro, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, será um dos professores do curso. O docente tem vários livros e artigos publicados sobre questões relacionados com direito marítimo.

Em nota de imprensa, a organização explica que o programa cobre vários tópicos diferentes, a começar pela contextualização histórica sobre a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Vão ainda ser focados assuntos como a preservação do ambiente marítimo, a economia ligada ao mar no contexto jurídico regional e internacional, a liberdade de navegação, a criminalidade e os direitos humanos no mar.

Os participantes que concluírem o programa poderão ainda participar num seminário sobre o planeamento e gestão do mar, em que vão ser abordadas as oportunidades para Macau. José Luís Sales Marques, presidente do IEEM, e Jens-Erik Olsen, fundador da empresa de consultadoria Eight Ships, são os oradores da palestra que encerra a formação.

Estacionamento | Mais lugares na Avenida do Cais de Pac on

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá pronta a obra de nivelamento no troço junto à Avenida do Cais de Pac On, tendo sido acrescentados 157 lugares de estacionamento. Os 63 espaços para veículos ligeiros estão equipados com parquímetros de duas horas; já os 94 lugares reservados a veículos pesados podem estacionar durante cinco horas. A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego acredita que as novas áreas vão aliviar a necessidade de estacionamento do sector dos veículos pesados e promete “continuar a procurar, juntamente com os serviços competentes, espaço para disponibilizar equipamentos de apoio ao trânsito”.

8 Ago 2017

Cavalos | DICJ justifica prorrogação da concessão com planos da empresa

 

 

Terminava no final deste mês mas, afinal, o contrato foi prolongado até Fevereiro do próximo ano. A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau continua a poder operar. O Governo diz que a prorrogação se deve à necessidade de analisar a “proposta revista” feita pela empresa

 

A justificação foi dada pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) no dia em que se ficou a saber, através do Boletim Oficial, que a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, pertencente ao universo da Sociedade de Jogos de Macau, vai poder continuar a explorar as corridas no Macau Jockey Club (MJC) até 28 de Fevereiro de 2018.

“O Executivo da RAEM decidiu prorrogar por seis meses o contrato de concessão do Macau Jockey Club porque a mais recente proposta revista pelo MJC contém planos de desenvolvimento que envolvem vários departamentos do Governo”, explicou a DICJ, através de resposta enviada por email ao HM. “Considerando que a proposta revista foi submetida já muito perto do termo do contrato, o Governo decidiu prolongar o contrato por um tempo adequado para que os departamentos envolvidos possam estudá-la e analisá-la”, refere-se ainda no esclarecimento enviado por indicação do secretário para a Economia e Finanças, a quem tinha sido dirigida a pergunta sobre a razão da extensão da relação contratual.

O contrato de exploração terminava no final do corrente mês. Ontem, em Boletim Oficial, uma ordem executiva de Chui Sai On veio delegar poderes ao secretário para a Economia e Finanças para representar a RAEM na escritura pública de prorrogação do prazo por seis meses do contrato com a empresa. Lionel Leong será também o responsável pela alteração do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos celebrado entre a RAEM e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau.

O HM tentou saber, junto do gabinete de Lionel Leong, se foi pedida alguma inspecção às condições em que se encontram os animais antes da dilatação do prazo do contrato. O gabinete do secretário para a Economia e Finanças não respondeu a esta questão, mas o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) esclareceu este jornal acerca dos procedimentos que, por norma, são levados a cabo.

“Os veterinários e fiscais do IACM inspeccionam o estado de saúde dos animais e as condições de higiene do Macau Jockey Club semanalmente, em dias da semana diferentes”, referiu o instituto. Recorde-se que a forma como a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau trata os animais tem sido alvo de críticas no passado, com a ANIMA como principal contestatária às práticas do Macau Jockey Club.

Plano atrás de plano

A empresa que continuará a explorar corridas de cavalos na Taipa por, pelo menos, mais meio ano terminou 2016 com prejuízos acumulados superiores a quatro mil milhões de patacas. Desde 2005 que a exploração do negócio na Taipa tem resultados negativos, mas sabia-se já que a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau não pretendia desistir da renovação da concessão.

O HM procurou saber junto do secretário para a Economia e Finanças por que razão foi prolongada a concessão a uma empresa que parece não ser capaz de gerir, de forma equilibrada, o negócio a que se propôs. A resposta estará implícita na informação dada pela DICJ: a companhia terá novos planos para o Macau Jockey Club e o Governo entende que merecem ser analisados.

Em 2015, aquando da revisão do contrato que agora será prorrogado, o Jockey Club anunciou uma estratégia de desenvolvimento do espaço que, de acordo com o que foi então anunciado, seria desenvolvida nos dois anos seguintes. Na altura, a companhia pretendia aumentar o número de cavalos, e investir no mercado de apostas online da Austrália e da Nova Zelândia.

À época, Albano Martins, presidente da ANIMA, reagiu à renovação da concessão pedindo ao Comissariado contra a Corrupção uma investigação ao processo que permitiu a continuidade da exploração do negócio. A contestação ao modo como são feitas as corridas de cavalos não surtiu qualquer efeito. O HM tentou ontem chegar à fala com Albano Martins, mas tal não foi possível.

IACM | Seac Pai Van com mais estruturas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] zona de Seac Pai Van já conta com vários equipamentos. Os moradores já têm perto de casa um banco, um supermercado, uma clínica, uma farmácia e restaurantes. Está ainda em fase de vistoria uma farmácia de medicina chinesa. A informação é dada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em resposta ao deputado Ho Ion Sang.

Mas há mais. Das 18 lojas do edifício Ip Heng, 14 já completaram o processo de adjudicação e assinaram contrato. Os serviços prestados por estes estabelecimentos vão desde o apoio pedagógico com serviços de explicações e formação de adultos a restaurantes fast-food, passando por serviços de apoio logístico e de compras on-line.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração do IACM, José Tavares, está afastada a possibilidade de realização de actividades públicas, como a promoção de feiras, naquela zona. “Trata-se de uma área próxima de residências, pelo que não pode ser afectada pelo comércio”, refere.

Por outro lado, e relativamente à dinâmica comercial, o IACM aponta os trabalhos feitos pela Direcção dos Serviços de Economia com as várias visitas que fez, sendo que, diz, têm sido considerados os pedidos feitos pelos comerciantes com mais necessidades.

Questionado acerca dos apoios às PME em Seac Pai Van, o responsável do IACM afirma que os processos estão em andamento.

Ho Ion Sang colocou ainda uma questão referente ao alargamento das passagens cobertas para proteger os transeuntes da chuva. O IACM responde dizendo que, actualmente, não é possível avançar com obras nesse sentido. A razão, apontou José Tavares, tem que ver com a necessidade de trabalhos de grande envergadura.

8 Ago 2017

PJ investiga morte de menina e pai após salto de prédio

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária de Macau disse ontem estar a investigar a morte de um homem e da filha de dois anos, encontrados junto a um edifício residencial em Coloane.

À Lusa, a PJ disse acreditar que o homem saltou do edifício, apesar da investigação ainda estar a decorrer, mas desconhece se o homem atirou a filha ou se saltou com ela ao colo.

O incidente aconteceu no domingo após um violento conflito conjugal num apartamento do complexo residencial One Oasis, na ilha de Coloane.

De acordo com a emissora pública de Macau TDM, o homem atacou a namorada, mãe da menina, com uma faca, causando-lhe ferimentos nas costas, pescoço e braços.

No decorrer da agressão, a mulher fugiu para a entrada do prédio e foi aí, segundo a própria, que viu o namorado cair.

O homem foi encontrado morto, enquanto a menina foi enviada ainda com vida para o hospital, mas não sobreviveu.

Em comunicado divulgado ontem, os Serviços de Saúde indicaram que “um incidente de queda em altura” causou a morte de “um homem no local e o envio de uma criança de dois anos de idade” para as urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

De acordo com o diagnóstico preliminar, a criança mostrava perda excessiva de sangue, lesões funcionais físicas e após sujeita a todos os esforços de reanimação “foi confirmada a morte”, acrescentou.

A mulher, de 35 anos, “encontra-se em estado satisfatório”, estando em observação e tratamento no hospital, indicou o comunicado dos Serviços de Saúde de Macau.

8 Ago 2017

Sin Fong Garden | MP sugere boa-fé de todos os envolvidos em acção cível

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público achou por bem vir a público esclarecer o que se passa com o processo em torno do Sin Fong Garden. Em comunicado, promete tudo fazer para que haja um desfecho rápido do que está a atrasar a reconstrução. E pede boa-fé

É um comunicado emitido na sequência de “algumas opiniões” que existem “na sociedade” sobre a demora no procedimento da recolha de provas na acção de indemnização civil, intentada pelo Ministério Público (MP), em representação da RAEM, no âmbito do caso Sin Fong Garden. O MP entendeu que chegou a hora de esclarecer o que se passa e recorda o processo, prometendo fazer o possível para que esta história tenha um desfecho quanto antes.

O Sin Fong Garden ganhou estatuto de caso quando, a 10 de Outubro de 2012, se verificaram pilares danificados no edifício. Com vista a garantir a segurança dos moradores, o Governo tomou várias medidas urgentes, recorda o MP, entre elas a disponibilização de abrigo aos moradores afectados, bem como a realização de obras de reforço temporário e de supervisão da estrutura do prédio. Com estas obras, o Executivo gastou mais de 12,8 milhões de patacas, sendo que “existem ainda outras despesas a pagar no futuro”.

“Tendo em conta que o pagamento das despesas, por conta do erário público, afecta o cofre da RAEM e os interesses comuns dos cidadãos da RAEM, o Governo tentou recuperar a quantia mediante negociação com as pessoas envolvidas neste caso, mas sem sucesso”, escreve o MP. A solução foi avançar para tribunal, sendo o MP o representante da RAEM.

Em Outubro de 2015, foi intentada uma acção cível junto do Tribunal Judicial de Base (TJB) contra os responsáveis pelo caso Sin Fong: o promotor do empreendimento com problemas, o promotor do empreendimento Soho Residence (a obra vizinha que terá estado na origem de tudo isto) e a companhia responsável pela demolição do edifício que deu lugar ao actual estaleiro do Soho Residence, empresa essa responsável pelas obras de fundação do novo edifício. Com a acção, pretendia-se determinar quem é o responsável pelo incidente do Sin Fong Garden e exigir o reembolso das quantias pagas com o erário público.

Compasso para a demolição

No final de Junho do ano passado, depois de tomar conhecimento de que todos os proprietários do Sin Fong Garden tinham dado o seu consentimento para a demolição e reconstrução do edifício, o MP pediu ao tribunal a autorização da realização antecipada da perícia no prédio a demolir e no estaleiro vizinho. O objectivo desta antecipação solicitada era minimizar o impacto causado pela acção intentada no TJB à reconstrução do Sin Fong.

O TJB nomeou três peritos. Porém, os vários envolvidos na construção e venda do Sin Fong Garden interpuseram recurso da decisão do tribunal. Sobre este apelo ainda não há qualquer decisão.

De acordo com as explicações do MP, os três peritos concluíram a análise pericial e apresentaram ao tribunal o respectivo relatório. “Neste momento, de acordo com a lei processual civil, aguarda-se que as partes se pronunciem sobre o relatório pericial apresentado.”

O Ministério Público garante estar atento à “expectativa da reconstrução do edifício” por parte dos proprietários. Atendendo a este contexto, promete “impulsionar, nos termos da lei, a aceleração do procedimento pericial”. O MP deixa ainda um apelo: sugere a todas as partes do processo para “impulsionarem, em conjunto, o andamento e a conclusão do respectivo procedimento pericial o mais cedo possível, de acordo com os princípios de cooperação e de boa-fé consagrados na lei processual civil”. Só assim é que o processo de reconstrução do Sin Fong poderá ser iniciado com a maior brevidade possível.

Dengue | Casos locais podem chegar às três dezenas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Lei Chin Ion, diz ser possível existirem mais casos de dengue no território que ainda não estão identificados dado o período de incubação. Os números avançados poderão, nas próximas semanas chegar aos 30, refere o Jornal do Cidadão.

Preocupada com a febre do dengue, Cheong Lai Chan, da Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, alerta para a necessidade de trabalhos de limpeza e desinfecção. A responsável esteve na Rua da Praia do Manduco com uma equipa de voluntários e alerta que, naquela zona, existem vários edifícios antigos em que os residentes não têm ainda qualquer consciência no que respeita à prevenção do dengue.

Cheong Lai Chan lamenta ainda, segundo o o Jornal do Cidadão, que as acções promovidas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) tenham sido tardias visto que só se intensificaram após os três casos confirmados de dengue. De acordo com o mesmo jornal, os Serviços de Saúde (SS) garantem que as acções de desinfestação de mosquitos vão continuar na Rua da Praia do Manduco.

Cheong Chi Hong, médico e membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, pede também, em comunicado, que o Executivo alargue o âmbito das medidas contra a febre de dengue, nomeadamente nos locais onde se acumula água como é o caso dos antigos edifícios e terraços. A intenção é prevenir que os residentes venham a ser mordidos. O médico apela ainda que, no aparecimento de qualquer sintoma, os residentes se dirijam imediatamente ao médico.

7 Ago 2017