São Januário | Recusa de autópsia por família leva hospital ao tribunal

Amorte de uma paciente e consequente recusa de autópsia está a ser investigada pelas autoridades judiciais. A família da paciente – doente com cancro do esófago – recusou o pedido de autópsia do Centro Hospitalar Conde de São Januário, tendo o hospital seguido com o caso para tribunal.
A mulher havia sido operada no passado dia 8, depois de, em Setembro, de acordo com um comunicado dos Serviços de Saúde (SS), se ter dirigido ao serviço de cirurgia para marcar uma operação, que acabou por ficar concluída no início deste mês. A doente foi então transferida para os Cuidados Intensivos por se encontrar em estado grave, mas de acordo com os SS, o seu estado “piorou subitamente” na semana passada.
“Perante a situação, o pessoal médico procedeu a todas as manobras de socorro, sem sucesso. A doente acabou por falecer”, refere o documento. O hospital pediu então à família da doente que autorizasse a realização de uma autópsia para verificar as causas da morte, mas esta não aceitou, pelo que o hospital “declarou o caso junto do órgão judicial”. O caso está “a ser investigado e tratado pelo órgão judicial que irá averiguar aprofundadamente as causas da morte da doente”, referem os SS.
Este é o terceiro caso de morte do São Januário que vai parar ao tribunal, depois de duas mortes que envolviam um bebé de cinco meses e uma mulher idosa.

26 Out 2015

Poluição | DSPA implementa “plano de emergência” para Areia Preta

A DSPA começou sábado com uma série de projectos na Areia Preta, que visam resolver o problema do mau cheiro sentido na zona. Entre eles está a construção de um dique e de uma estação elevatória que vai desembocar longe da população

Azona da Areia Preta está a ser sujeita, desde sábado, a um plano de emergência que visa a melhoria ambiental e deverá demorar três meses. O projecto, desenvolvido pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e pela Direcção de Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), visa a conclusão da instalação de tubos de águas residuais na Estrada Marginal da Areia Preta e a instalação de uma estação elevatória na ETAR da península com o alargamento das bocas de descarga para distanciar o lixo da população. Foi ainda aumentado o número de inspecções aos restaurantes.
“Iniciaram-se em 24 de Outubro de 2015 as obras de emergência para diminuir a poluição encontrada na zona costeira da Areia Preta, em conformidade com um programa de emergência para a atenuação do problema”, escreve a DSPA em comunicado. areia preta
As lamas depositadas ao longo da rota que vai do Centro de Actividades do Bairro da Areia Preta até frente à Avenida da Ponte da Amizade vão ser removidas na zona de águas baixas da costa. A iniciativa será levada a cabo por navios. Isto para, explica a mesma entidade, “reduzir o impacto causado pelos odores aos cidadãos”, um problema que tem vindo a tornar-se problemático para os habitantes da zona já há alguns anos.

Separar águas

“Além disso, será construído um dique de separação no leito de águas profundas, evitando assim que as lamas sejam levadas pelas correntes para as zonas costeiras de águas baixas, o que pode afectar o efeito das respectivas obras de emergência”, acrescentam.
O período de finalização deste projecto de emergência vai até final de Dezembro devido ao facto dos navios de apoio à obra não poderem navegar em águas pouco profundas, como acontece neste momento.
A questão do mau odor naquela zona, em grande parte provocada pelas obras de construção da ponte de ligação entre Macau, Hong Kong e Zhuhai, valeu mesmo a ida do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, à Assembleia Legislativa, para responder a perguntas dos deputados.
“Por causa dos seus [pequenos] diâmetros, os esgotos facilmente se entopem. O maior problema tem a ver com a Ponte do Delta, é como se fosse um muro, que tornou a Areia Preta num ponto sem fluxo. A acumulação da lama está no ponto a que assistimos hoje e com a construção desse muro parece que estamos num beco sem saída”, referiu Raimundo do Rosário, numa das suas idas ao hemiciclo, em Agosto passado.
Contudo, as reclamações não vêm só dos deputados: também os moradores e associações daquela zona têm apresentado uma série de queixas devido ao mau cheiro sentido. O referido plano de emergência foi implementado através das conclusões de um estudo encomendado pela DSPA a uma instituição cujo nome não foi referido. O HM tentou saber mais sobre a pesquisa, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.

26 Out 2015

MIF 2015 | PLP querem mais apoios da China no sector da pesca

Moçambique, Angola, Cabo Verde e a Guiné-Bissau querem criar parcerias com investidores chineses para estabelecer linhas de montagem de pescado que possam ir do mar às prateleiras de supermercado. A China mostrou-se disponível

Os embaixadores de Moçambique, Angola, Cabo Verde e Guiné-Buissau presentes na sexta-feira na Feira Internacional de Macau (MIF) querem mais apoio da China no sector da pesca. Isso mesmo confirmaram durante as intervenções feitas numa conferência sobre actividade piscatória e parcerias.
O Embaixador de Angola em Pequim, João Garcia Bires, sublinhou a necessidade “profunda” do país em ter linhas de processamento de pescado, desde o alto-mar até à venda nas prateleiras de supermercados. “Gostaríamos de ver fortalecida a comunicação nas áreas da tecnologia (…) sustentabilidade, intercomunicação de informação e formação de professores”, disse o embaixador.
A ideia transmitida pelos representantes dos Países de Língua Portuguesa (PLP) é que a ajuda da China é essencial na criação de um sistema de exportação de pescado de África para o mundo. O processamento do peixe foi o que mais atenção valeu no fórum dedicado ao tema da pesca, que teve lugar na presente edição da MIF.
Os embaixadores de PLP africanos referiram estar em carência destes mecanismos, que englobam o próprio acto da pesca, o congelamento, tratamento e transporte dos produtos e, finalmente, a exportação e colocação dos mesmos na prateleira.
“Tanto Moçambique como Angola estão interessadas em atrair investimento na área da indústria de pesca. Não só in loco nos países, a pescar, mas também fazendo parte de toda a linha de montagem desde aí até à exportação”, disse Rita Santos, a ex-secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Em declarações ao HM, a também Conselheira das Comunidades Portuguesas afirma que Moçambique tem “mais interesse em atrair investimento de empresários chineses para a criação de uma linha de montagem completa”.
A relação entre os PLP e a China tem vindo a crescer, principalmente na área da construção de infra-estruturas como habitação social, pontes, estradas e outras edificações.

Cabo Verde quer mais

Por outro lado, um dos responsáveis de Jangsu presente no painel referiu precisar de criar parcerias que fizessem com que empresas chinesas conseguissem sair da Ásia “para conhecer novos mercados”. Outro dos assuntos focados foi a criação de um centro ou secretariado de Jangsu em Cabo Verde. Não ficou, no entanto, bem esclarecida qual a cidade cabo-verdiana que vai receber o referido centro, que serviria para facilitar as relações entre as duas regiões.
O embaixador Júlio Freire de Morais garante que a indústria piscatória de Cabo Verde está a florescer, mas argumenta que ainda assim é preciso que os seus produtos atravessem o mundo. “[O comércio de Cabo Verde] não é significativo [face à realidade chinesa], mas acredito que podemos duplicar e até mesmo triplicar o nosso comércio”, anunciou. O responsável garantiu mesmo existirem “potencialidades” para que o volume de negócios crescesse.

Papel local

A língua é, para Rita Santos, aquilo que muitas vezes impossibilita a conclusão de processos de negociação. E Macau, neste âmbito, ajuda.
“Às vezes não se concluem parcerias por simples falta de informação adequada de ambas as partes”, acrescentou. Na perspectiva da ex-secretária do Fórum, Macau tem “um papel preponderante” no estabelecimento destas relações. Não só devido à sua localização geográfica, mas também à sua capacidade de formar quadros falantes de mandarim e português. Tal ajuda, na opinião de Rita Santos, às negociações. Questionada sobre as vantagens para a China destas trocas comerciais com os PLP na área da pesca, a responsável afirma que tudo tem que ver com a hipotética exclusividade da própria indústria.
“A vantagem para a China é que se trata de um negócio totalmente novo e desde que haja a intenção de fazer esse investimento, saindo da China, poderá haver possibilidade de obter a exclusividade na indústria da pesca”, justificou.

26 Out 2015

Hyeonseo Lee, dissidente norte-coreana e escritora

Dissidente, imigrante ilegal, refugiada. Hyeonseo Lee passou por vários estatutos e já assumiu vários nomes para que nunca fosse descoberta. Uma norte-coreana que aos 17 anos quis saber se tudo o que o líder do seu país diz corresponde à verdade. A percorrer o mundo com a sua história, Lee quer fazer mais. Mais que isso, quer voltar, quando Kim Jong-Un cair

Depois de várias voltas ao mundo em conferências onde partilha a sua história, lança agora um livro, “The Girl With Seven Names”, divido em três fases: infância, adolescência e depois de sair da Coreia de Norte. Fale-nos um pouco sobre este projecto.
O meu maior objectivo [através de conferências e agora o livro] é chegar à comunidade internacional e sensibilizá-la para a situação vivida na Coreia do Norte e por todos os norte-coreanos. Para que assim a comunidade se possa envolver directamente no assunto e na ajuda aos dissidentes, ajudando ainda na mudança no meu país.

Daí a sua dedicação ao estudo da língua inglesa…
Sim, esta é também uma das maiores razões que me fez dedicar-me tanto à aprendizagem do Inglês. Estudei intensa e arduamente para que me fosse possível chegar directamente à comunidade e às pessoas do mundo exterior, falando-lhes e transmitindo-lhes a situação ainda hoje vivida na Coreia do Norte.

Uma partilha essencial?
Sim. Estou a planear lançar uma organização que permita trazer mais norte-coreanos para estudar, envolvendo-se com a comunidade internacional de uma forma directa. Actualmente muitos norte-coreanos dissidentes vivem numa bolha que os protege do exterior e, por isso, não conseguem conhecer pessoas de todo o mundo. Se cada vez mais, estes dissidentes trouxerem a público as suas histórias, as suas experiências, e partilharem com a comunidade internacional, mais as pessoas perceberão a necessidade de se envolver. Assim todos nós teremos a oportunidade de promover a verdadeira mudança na Coreia do Norte.

[quote_box_left]“Sonho em voltar para o meu país. Odeio o nosso governo mas amo as pessoas da minha terra. Acredito, sim acredito, que voltar possa ser uma possibilidade, mas só depois da ditadura de Kim cair”[/quote_box_left]

Por quê o título “The girl with seven names”?
Vivi durante muito tempo com nomes diferente na China, pois como passei a fronteira de forma ilegal era considerada uma migrante ilegal e seria repatriada pelas autoridades chinesas caso fosse apanhada. Isso seria terrível, nestes casos os dissidentes enfrentam um horrendo destino. Como fui mudando tantas vezes de nome acabei por me tornar a rapariga com setes nomes, expressão que acabei por atribuir ao meu livro.

Ao longo do livro vai relatando aspectos da vida quotidiana que, agora, longe daquela realidade são totalmente erradas.
Sim, é verdade. Aprendíamos e ouvíamos histórias de torturas e coisas horrendas que os americanos faziam aos norte-coreanos e ainda hoje [estas histórias] acontecem. Existe propaganda anti-americana e as próprias crianças são ensinadas a assumir actos contra, por exemplo, os soldados americanos. Estas crianças ainda hoje cantam músicas insultuosas sobre os americanos e em todas as escolas espalhadas pela Coreia do Norte existem imagens dos soldados norte-coreanos a esfaquear soldados americanos, japoneses e sul-coreanos. É de tal forma que, durante a crise alimentar nos anos 90, segundo o regime da propaganda, o povo da Coreia do Norte só estava a sofrer e a passar fome por causa dos americanos e das suas sanções. É por isto que o povo culpa a América e os americanos dessa crise e de outras coisas. Nunca pensaram em culpar o nosso próprio governador. Lembro-me muitas vezes da minha avó me dizer, de forma simples e curta: “até durante o período colonial por parte do Japão as pessoas sofriam menos, bem menos do que agora”.

Como é que se sentiu quando percebeu que o mundo era bem diferente do que aquele que lhe mostraram durante anos? Toda a sua educação teve como base uma mentira…
Até a crise alimentar dos anos 90 começar a minha vida era bastante normal. Nós, os norte-coreanos, somos vítimas de lavagens cerebrais e afastados do resto do mundo. Essa falta de conhecimento e lavagem cerebral faz-nos não queixar, não nos permite queixar do nosso país porque é a única realidade que conhecemos, portanto achamos que as coisas são assim e é assim que devem ser. Aprendíamos que os sul-coreanos eram vítimas dos imperialistas americanos, que eram os seus escravos, por isso sempre assumimos que tínhamos o dever de os libertar. Ao mesmo tempo, aprendíamos que o nosso país era o melhor do mundo. Por um longo período de tempo, eu pensei que o resto do mundo, todos os países, eram piores que a Coreia do Norte, portanto sentia-me agradecida pelos nosso líderes nos oferecerem condições de um excelente país. Ainda hoje temos uma música de propaganda sobre isto que aprendemos logo em pequenos, chamada “Nothing to Envy”.

Mas o seu olhar mudou com a crise alimentar…
Sim, durante a crise e desde o momento que vivi junto à fronteira com China, comecei a perceber que o meu país não era de facto o melhor país do mundo, como pensava. As pessoas estavam a morrer à fome nas ruas, sofríamos constantemente de falhas de energia e, ao olhar do outro lado do rio, do lado da China conseguia ver que as coisas estavam bem melhores que no meu país.

Quando é que decidiu que ia atravessar? Foi planeado?
Não pensei em sair da Coreia do Norte até aos meus 17 anos, foi nessa altura que deixei o país. O meu irmão era contrabandista e estava de forma constante a passar entre a China e a Coreia do Norte, não achei que seria uma coisa muito grave se por uma vez fosse com ele e explorasse a China por algum tempo. Como toda a minha família vivia perto da fronteira com a China acabámos por desenvolver fortes relações com os guardas do posto fronteiriço. Foi assim que o meu irmão conseguiu manter o seu negócio. Também criei amizade com vários guardas. Foi então que um deles concordou em permitir que eu passasse a fronteira. Lembro-me que na altura menti à minha mãe. Ainda hoje me arrependo de lhe ter mentido. Disse-lhe que ia a casa de uma amiga, mas na realidade passei a fronteira sem que ela imaginasse. A minha mãe esperou-me durante horas, sem nunca lhe passar pela cabeça, nem a mim, que ficaríamos mais de uma década sem nos vermos. Foi muito doloroso, tanto para mim como para ela.

Como foi a vida na China logo depois da passagem da fronteira?
Estava tão assustada, tinha tanto medo quando vivia na China, medo de ser apanhada a qualquer momento. Por isso nunca me aproximei, nunca criei relações mais próximas com as pessoas, nunca disse a verdade sobre a minha identidade. Cheguei a ser apanhada pela autoridades chinesas que me acusavam de ser uma fugitiva norte-coreana, mas como estudei de forma tão intensa, e me dediquei tanto à cultura chinesa e à língua para sobreviver, consegui convencê-los que de facto era chinesa. Eles deixaram-me em liberdade. Foi um milagre.

Falemos um pouco sobre Kim Jong-un: apesar ter estudado fora da Coreia não trouxe uma visão diferente dos seus familiares antecessores.
Nos pontos principais ele de facto não é diferente do seu pai ou do avô. A Coreia do Norte continua a manter uma conduta de desrespeito pelos direitos humanos, de abuso, não existe liberdade de informação, de opinião, de associação ou sequer permissão para viajar, entre muitas outras coisas. Acredito que a grande maioria da população do meu país não sabe que o actual ditador estudou no estrangeiro. Foram muitos os estrangeiros que pensaram que esta formação no exterior pudesse trazer uma mudança positiva no actual líder, tornando-o, quem sabe, mais liberal. Mas a realidade é que na verdade não o fez ter uma mais mente aberta para o mundo exterior, nem para possíveis mudanças políticas na própria Coreia do Norte.

Acredita que o cenário será diferente no futuro?
Os fluxos de informação vindos do mundo exterior são, provavelmente, a forma mais eficaz de mudarmos a Coreia do Norte. Está a acontecer. A geração mais nova já assumiu os mercados negros e as negociações, isto faz com que a ideia da propaganda norte-coreana seja menos eficaz, dizimando a ideia de um paraíso socialista em que os seus líderes tudo fazem pelo bem da sociedade. Actualmente a propaganda tem um maior foco em como é horrível a vida na Coreia do Sul, por exemplo. A entrada de filmes estrangeiros, no país, e que acabam por se expandir pelo território, permite que as pessoas percebam e vejam como é que é o mundo fora da Coreia do Norte. Muito diferente de tudo aquilo que foi ensinado.

Quer voltar? Acredita que isso possa ser uma possibilidade?
Sonho em voltar para o meu país. Odeio o nosso governo mas amo as pessoas da minha terra. Acredito, sim acredito, que voltar possa ser uma possibilidade, mas só depois da ditadura de Kim cair.

A China é também vista como um mundo fechado e de censura. Como é que alguém que fugiu da Coreia do Norte vê o país?
De facto existe censura e outras formas de opressão pelo regime comunista na China, mas não se compara ao que acontece na Coreia do Norte. Em exemplos práticos, a sociedade chinesa, apesar de censura, tem acesso à internet. Um chinês se quiser sair da China pode fazê-lo, um norte-coreano não. Para mim, quando olho para a Coreia do Norte e para a China penso que este último é um país livre.

Neste momento tem estatuto de refugiada na Coreia do Sul. Esse procedimento foi fácil?
A situação dos refugiados da Coreia do Norte é diferente daquela que está a acontecer agora na Europa com os refugiados da Síria. A Coreia do Sul recebe-nos e oferece-nos benefícios. Somos todos considerados pela constituição por isso temos direitos. Ainda assim tanto a Coreia do Norte como a China tentam impedir-nos de conseguir alcançar a liberdade e, por causa disto, às vezes é difícil chegarmos em segurança ao nosso destino. A verdade é que somos sempre perseguidos e muitos que tentam fugir são apanhados na China e mandados de volta para os campos prisão na Coreia do Norte.

26 Out 2015

Uber | Governo diz que serviço é ilegal. Empresa não comenta

Depois do anúncio de que a Uber está já em operações em Macau, o Governo emite um comunicado onde refere que a actividade é ilegal. A empresa, no entanto, continua a servir os clientes do território

Os serviços prestados pela Uber são ilegais. É o que diz o Governo, que assegura estar a investigar o caso, depois da empresa – que continua a operar – ter anunciado o início da sua actividade na semana passada.
De acordo com a imprensa em Chinês, tanto a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), como a PSP anunciaram num comunicado conjunto que o serviço prestado pela Uber – de transporte privado de passageiros – é ilegal. O comunicado, emitido na quinta-feira à noite e sem tradução para Português até ao fecho desta edição, ontem, alega que os motoristas estão inclusive sujeitos a multas que podem atingir as 30 mil patacas. O HM também tinha questionado a DSAT sobre o assunto na quinta-feira, mas não recebeu qualquer resposta.

Turismo atento

O comunicado indica que para um veículo efectuar um serviço de transporte pago tem de estar registado junto do Governo, como táxi. Segundo a página de notícias Macau News, que cita o comunicado, a PSP estará a investigar a actividade “de perto”, para perceber as ilegalidades cometidas pela empresa. O mesmo assegurou Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST).
“Não há nenhuma agência de viagens registada como Uber”, começou por dizer a responsável citada pela TDM, referindo-se ao outro serviço que pode cobrar por viagens de carro. “Não há nenhuma aplicação [registada cá] chamada Uber ou que pertença a qualquer agência de viagens. Precisamos de recolher mais informação antes de percebermos se alguma agência de viagens utilizou serviços através da Uber. Há questões que temos de analisar para saber até que ponto a Uber violou as leis de macau”, finalizou.
Contactada pelo HM, a Uber diz não querer comentar. O contacto da empresa para com os média assegura que “não há comentários a tecer neste ponto” além do que foi escrito num comunicado na semana passada e que anunciava o início da actividade.
O HM tentou perceber se a empresa pediu algum tipo de licença para entrar no mercado da RAEM junto do Governo, mas não foi possível obter resposta. O porta-voz assegurou, contudo, que a empresa continua em operação e a “servir os clientes de Macau”.

26 Out 2015

ADM | Lançado inquérito sobre identidade macaense

A Associação dos Macaenses (ADM) lançou, na passada quarta-feira, um inquérito online que pretende recolher a opinião dos usuários quanto à identidade macaense. A iniciativa surgiu das mãos de José Gonçalo Silva, membro da Associação, que se mostra muito positivo quanto à adesão.
“Só na primeira manhã vi que 65 pessoas já tinham preenchido o inquérito”, adiantou ao HM.
O inquérito abre portas ao já habitual colóquio, organizado anualmente pela ADM, que acontecerá na última quinzena do próximo mês. Esta edição, avança o presidente da Associação, Miguel de Senna Fernandes, está subordinada ao tema dos jovens. “A questão da identidade macaense não se vai colocar [no colóquio], não é isto que está em causa. O mote principal desta edição é o passar da pasta aos jovens, para a próxima geração. Este é o desafio”, adiantou.
Relativamente ao inquérito, o presidente considera ser um passo importante para despertar a participação. 1128810
“É fundamental que haja uma maior participação das pessoas, é questionar e não solucionar e por isso este inquérito não é mais do que instrumento que vem desafiar as pessoas para tomar uma posição sobre determinados assuntos”, explica o presidente, referindo-se à definição da identidade macaense que muita discussão tem provocado.
Pensando numa recolha de opiniões unânimes, José Gonçalo Silva não avança com prognósticos, mas admite que nunca deixará de tentar procurar um opinião consensual. O inquérito está disponível através do página do Facebook da ADM e, segundo indica o associado, deverá estar disponível até ao colóquio.

23 Out 2015

Advogados anseiam por legalização de sociedades

Muitos projectos e debates depois, a Associação dos Advogados de Macau (AAM) parece estar disposta a criar um diploma que regularize as sociedades de advogados no território, no âmbito da revisão do Estatuto do Advogado. Quatro causídicos ouvidos pelo HM revelam aceitar uma lei que há muito está na gaveta. O último projecto terá sido elaborado em Dezembro de 2012.
“Congratulo-me pela iniciativa da Associação em submeter ao Governo ou à assembleia a proposta de criação de sociedades de advogados, que é uma odisseia em que venho participando activa e passivamente desde 1993 e que nunca veio à luz do dia até hoje. Do ponto de vista profissional fico muito satisfeito”, disse o advogado Frederico Rato. direito
Também Pedro Leal lembrou que há décadas que se fala da possibilidade de legalizar as sociedades de advogados. “Há 15 anos que oiço falar das sociedades de advogados em Macau. Todos dizem que está sob estudo, mas nunca houve vontade de ir para a frente [com esse assunto]. Para mim não vejo grandes problemas [na sua implementação]. O que se passa com os advogados hoje em dia é que muitas vezes as procurações são passadas a vários advogados, mas aí passava-se a uma sociedade”, exemplificou.
Pedro Leal diz não compreender “porque é que aqui em Macau ainda não se avançou com isso”. E chama a atenção para a necessidade de legalizar o que já existe na prática. “Já existem sociedades de advogados há muito tempo e valia a pena regulamentá-las.”
“A situação manteve-se sem nenhuma legalização, porque na prática muitos escritórios já funcionam em termos de sociedade”, lembrou Miguel de Senna Fernandes. “Temos a situação de ter escritórios e advogados em nome individual e é uma situação que não corresponde à realidade”, frisou.
Em Maio, na conferência de imprensa de apresentação das actividades do Dia do Advogado, Jorge Neto Valente, presidente da AAM, revelou existir a intenção de trabalhar nesse projecto.
“Até agora não houve oportunidade de pôr em vigor [esse diploma]. O que a AAM propõe é que sejam permitidas parcerias em sociedade civil, com responsabilidade ilimitada. Mas na Europa e América há sociedades com responsabilidade limitada. Se formos para a responsabilidade limitada, é preciso articular isto com um seguro que cubra os danos causados por uma sociedade de advogados aos seus clientes, porque não será o património dos sócios a responder”, disse o presidente da AAM. Em causa estará a criação de um seguro de responsabilidade civil na ordem das duas milhões de patacas.

Algo “inevitável”

Henrique Saldanha, que chegou a fazer parte de uma comissão encarregue de analisar um dos diplomas, defende que “o caminho é esse”. “Creio que toda a gente deve concordar que as [sociedades] devem ser legalizadas. Algumas já existem na prática e é preciso dar mais esse passo e formalizar uma realidade que é inevitável”, frisou.
Questionado sobre as razões que terão levado à ausência de um diploma anos depois de tantos debates em assembleias-gerais, Henrique Saldanha prefere apontar a falta de tempo. “Não sei em que estado está o projecto. Houve alguns debates muito participados em assembleias e começou-se a trabalhar numa minuta que chegou a ser apresentada à assembleia. Isso importa a alocação de um tempo muito significativo dos advogados ao projecto para que ele vá adiante, e como temos de integrar isso com o trabalho que temos, às vezes as coisas ficam pelo caminho”, rematou.
O HM contactou outros advogados que se recusaram prestar declarações devido ao facto do assunto ainda estar a ser analisado. Foram feitas tentativas de chegar à fala com Paulino Comandante, secretário-geral da AAM, mas até ao fecho da edição o causídico mostrou-se indisponível.

23 Out 2015

Serviço de transporte em carros privados chega a Macau

A Uber está no mercado de Macau, tendo iniciado a fase experimental. Foi através de uma resposta via email que a empresa confirmou, ao HM, a sua presença no território.
“É com grande satisfação que vos informamos que o serviço Uber foi lançado em Macau. Estamos muito entusiasmados por trazer este novo sistema de transporte de alta qualidade aos residentes de Macau e turistas”, lia-se na resposta. File illustration picture showing the logo of car-sharing service app Uber on a smartphone next to the picture of an official German taxi sign
A empresa indicou ainda que depois de receber centenas de perguntas sobre a existência do serviço em Macau e depois de mais de 127 mil acessos à aplicação móvel em Macau, foi decidido implementar o serviço no território. Ainda em período de teste, a empresa de transporte privada já está a circular pelas estradas de Macau, podendo haver, por agora, “carros limitados para o serviço”.

Alta procura

Tomás Campos é o nome do responsável pelo lançamento do serviço no território. “A procura em Macau, mesmo antes da aplicação ser lançada, era tremenda. Até hoje, 127 mil usuários abriram a aplicação em Macau para ver se conseguiam aceder ao serviço, incluindo centenas de residentes locais e usuários de 70 países. Estamos muito entusiasmados por finalmente estarmos aqui”, cita o comunicado enviado pela empresa.
O cantor pop chinês Siufay foi a cara escolhida para testar o serviço e fez a sua primeira viagem num carro destes na manhã de ontem.
“A experiência Uber é absolutamente incrível – o carro chegou em apenas três minutos”, pode ler-se.
Para poderem requisitar o serviço, os interessados têm de fazer o download da aplicação para iPhone ou Android, criar uma conta e registarem o cartão de crédito. Depois, é só esperar que o seu condutor o venha buscar.

23 Out 2015

Bitcoin | Pedida regulamentação. AMCM diz não ser responsável

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assegura ao HM que a Bitcoin não está sujeita à sua supervisão. A resposta surge depois do envio de uma carta do activista Jason Chao à autoridade, pedindo mais regulamentação sobre o uso da moeda digital. Especialistas no sector da economia pedem a regularização da Bitcoin por, dizem, ser mesmo necessário.
Ao HM, a AMCM diz que a Bitcoin “constitui uma mercadoria virtual, não sendo a mesma uma moeda legal, nem instrumento financeiro” que fique sujeito à supervisão da entidade. Na mesma resposta, o organismo adianta que a “utilização moedas virtuais envolve riscos, incluindo mas não se limitando aos riscos relacionados com o branqueamento de capitais e o financeiro do terrorismo”, pelo que é necessário os utilizadores “terem cautela” no uso da moeda. Este é, aliás, o único aviso dado pelo organismo, não se percebendo como é que o uso da Bitcoin acontece em Macau. 1393338052_spending-bitcoins
Para Jason Chao o assunto é claro: “é necessária uma regulamentação” devido à necessidade de garantir a segurança na utilização desta mercadoria virtual, assim como para evitar crimes de capitais. Ao HM, a AMCM indica que não pode dizer se respondeu ou não ao activista, mas este diz que ainda espera obter resposta da AMCM, continuando à espera que as autoridades clarifiquem qual a posição do Governo perante a situação. É que Macau é a região com maior número de caixas de troca de Bitcoin por dinheiro. No total, são quatro as máquinas que se assemelham às de multibanco normal, três delas instaladas em lojas de penhores na zona dos NAPE.

Zona cinzenta

“Claro que é necessário regular esta situação”, começa por defender o economista Albano Martins. O profissional mostra-se totalmente contra este tipo de “meio que possam criar situações de fraudulência”. “Não estou muito dentro do assunto, mas de facto isto parece ser uma espécie de Dona Branca. Isto não é controlado”, reforça.
De saudável, as Bitcoins, diz, não têm nada. “Nem de saudável, nem de equilíbrio, nem de protecção”, acrescenta. Questionado sobre a necessidade do Governo tomar uma posição, Albano Martins defende que “se existir um esquema de Dona Branca a circular fora dos Bitcoins a AMCM acaba por intervir, então porque é que neste caso não o faz?”
A regulamentação é por isso “mais que precisa”, até porque, defende, é preciso “dar também garantia às pessoas que são mais ingénuas” aquando da sua aplicação e utilização. “Pode nem sequer existir nenhum problema, e estar tudo bem, mas é importante que haja pelo menos um mínimo de regulamentação que proteja os investidores”, remata.
Fonte do HM ligada ao Direito e com interesse no mundo da moeda virtual explicou que a regulamentação “é sempre necessária, porque existe uma espécie de zona cinzenta”. “Quem tentar perceber o mundo das Bitcoins, e até assistir a conferências, vai perceber uma lacuna na explicação de toda a história. Como é que surgiu, se há ou não controlo e, também, em termos de segurança. A compra e venda desta moeda digital é anónima, logo mesmo que haja crime de capitais nunca se saberá”, explicou.
Este tipo de aplicação tem de facto vantagens, diz, mas os riscos também são elevados. Algo que poderia terminar caso o “Governo decidisse actuar”. “É o Governo e a Assembleia Legislativa que devem decidir”, remata.
Até ao fecho desta edição o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não apresentou qualquer resposta às perguntas colocadas por este jornal.

Com Joana Freitas

23 Out 2015

Empresário local vai construir centro de Português em Guangxi

Shi Qingping, empresário local e presidente da Associação de Comércio e Intercâmbios Internacionais de Macau, pretende desenvolver um complexo turístico na cidade de Fangchenggang, província de Guanxi, o qual deverá incluir um centro de aprendizagem do Português. Segundo um comunicado, o nome oficial deverá ser “Parque da Lusofonia” e vai ser construído na zona de turismo, lazer e de protecção ecológica “Seven Star Crown Resort”.
A garantia foi dada ao HM pelo deputado José Pereira Coutinho, o qual foi convidado pelo empresário para uma visita ao empreendimento feita nos passados dias 16 a 18 de Outubro. Rita Santos também esteve presente, mas na qualidade de conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).
“Em meados do próximo ano o projecto poderá iniciar a primeira fase. São 800 hectares de terreno que estão a ser desenvolvidos em diversas fases e diferentes áreas. Vai ter um lago para competição de canoagem, um recinto desportivo e vários hotéis. Vai ainda ter um centro de formação da Língua Portuguesa e estamos a dar esse apoio para que possa ficar operacional”, contou ao HM.

Aberto a todos

O centro estará aberto a receber tanto alunos chineses que queiram aprender Português como portugueses que queiram aprender Mandarim. O objectivo é que “tenham melhores condições ao nível do ambiente e aprendizagem do Português”. “Pretende-se fazer a divulgação da língua, cultura e produtos portugueses perto da fronteira com o Vietname, o que é muito interessante”, contou ainda Pereira Coutinho.
O deputado à Assembleia Legislativa (AL) e também conselheiro do CCP adiantou mais detalhes do projecto. “Trata-se de um investimento 100% de Macau, na ordem das 800 milhões de patacas. Como [Shi Qingping] sabe que estamos muito ligados à língua e difusão do Português aceitámos o convite para presenciar o projecto in loco e compreender as diversas fases do projecto. O projecto conta com apoio de Pequim, uma vez que estiveram presentes vários representantes políticos da cidade de Fangchenggang, incluindo Zhao Faqi, presidente do Comité Municipal.

22 Out 2015

IC | Levantamento sobre património intangível acontece até Março

O Instituto Cultural deu na passada terça-feira início a um levantamento exaustivo do património cultural intangível de Macau, iniciativa que decorre até Março do próximo ano. Em comunicado, o IC convida “toda a população” a participar com as suas opiniões.
“O património cultural intangível é passado de geração em geração e está intimamente ligado à vida das pessoas, englobando as artes tradicionais, costumes populares e artes de representação, entre outros, constituindo não só um testemunho histórico do desenvolvimento da cidade mas também um importante recurso cultural local”, explica o IC.
Desde 2006 que o Governo tem actualizado uma série de diplomas legais, levantamentos e estudos e projectos educativos no sentido de preservar o referido património, que neste momento completa uma lista de dez itens. Oito deles fazem já parte da Lista de Património Cultural Intangível da China.

Maior clareza

A presente recolha – com prazo de seis meses – pretende “encorajar a participação de um número ainda maior de cidadãos, o que permitirá ter uma percepção global, aprofundada e diversificada da quantidade de itens do património cultural intangível existentes”.
Depois de concluído o processo de levantamento, alguns dos elementos identificados deverão ser incluídos na lista de património intangível da cidade, para que a sua segurança possa ser garantida. Esta recolha de informações inclui nome do elemento, categoria, zona de disseminação, data de realização, modo de expressão, estado actual e continuidade do elemento, mas também fotografias, documentos e elementos multimédia sobre o património. Para participar, os cidadãos podem preencher o formulário de recolha de informações disponível na página www.macauheritage.net/ichsurvey.

22 Out 2015

Jogo | Lionel Leong justifica atribuição de mesas com falta de salas VIP

A diminuição de salas VIP e a necessidade de apostar mais no entretenimento são as justificações de Lionel Leong para a atribuição de 250 mesas de jogo ao Macau Studio City. Depois da polémica ter estalado já há dois anos –os representantes das Obras Públicas, na altura Lau Si Io, ex-Secretário, e Jaime Carion, ex-director, diziam que o empreendimento não iria ter elementos de jogo e, depois, Chui Sai On e Francis Tam, na altura Secretário para a Economia e Finanças, a virem dizer que sim -, o Governo confirma a entrega de mesas de jogo por, no Studio City, as salas VIP serem “inexistentes”. Mas este não é o único empreendimento nestas condições: também a Broadway, da Galaxy, vai ter casino.
“Depois de fazer uma análise integral sobre os pedidos de mesa de jogo feito pela Studio City, o Governo atribuiu 250 mesas [à operadora] e cem mesas de jogo à Galaxy, para o mercado de massas”, começa por indicar um comunicado do Executivo, que acrescenta que a ideia do Governo é “distribuir da melhor forma possível as mesas no mercado de massas”, para que as operadoras possam ficar mais incentivadas a apostar na exploração dos factores não jogo. “E assim também desenvolve e aperfeiçoa a estrutura industrial de Macau e promove a diversificação adequada da economia”, diz ainda Lionel Leong.

Satisfação governamental

O Executivo decidiu, então, avançar com a atribuição das mais de duas centenas de mesas ao Studio City, que tinha pedido 400, sendo que 200 destas entrarão em funcionamento logo após a cerimónia de abertura e as restantes 50 a partir de 1 de Janeiro de 2016. O mesmo acontece com a Broadway, que terá cinquenta mesas também nessa altura e que teve já autorização para que metade entrem já em funcionamento.
“O Governo está satisfeito de ver as operadoras de jogo a investirem mais de modo a que as pequenas e médias empresas participem nos projectos. O Governo deseja que deste modo se possa melhorar a distribuição das mesas nos casinos de massa, por forma a contribuir para o entretenimento da família e para o Centro Mundial de Turismo e Lazer, fazendo assim um ajustamento adequado ao modelo de desenvolvimento da indústria de jogo”, termina Leonel Leong.
O Secretário garantiu que a análise para a atribuição de mesas foi feita de forma “rigorosa” e teve em conta o princípio da taxa de crescimento anual não superior a 3% e os projectos relacionados com turismo e entretenimento.
“Os casinos de massas podem beneficiar do desenvolvimento da indústria da restauração e da indústria hoteleira, razão pela qual o Governo incentiva as operadoras de jogo a aumentar as mesas, por forma a aumentar também o elemento não jogo”, remata Leong.

22 Out 2015

CTM | Lançamento de serviço 4G+ custou 600 milhões

A Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) lançou na terça-feira o serviço de internet 4G+, por ocasião do 34º aniversário da marca. O novo serviço foi fruto de um investimento de 600 milhões de patacas e é, de acordo com comunicado da empresa, o serviço mais avançado de internet do território.
“Este serviço pretende trazer mais qualidade, inovação e experiências diversificadas aos residentes locais, pelo que em conjunto com a rede de fibra óptica que vai cobrir toda a cidade complementa-se com zonas de wi-fi, centros de informações e tecnologia cloud”, explica a CTM.
Durante a apresentação do sistema, o vice-presidente dos Serviços de Rede da empresa, Declan Leong, disse que o lançamento do 4G+ surge em consonância com o desenvolvimento da estratégia ‘Uma Faixa, Uma Rota’.
“Numa altura em que Macau está a posicionar-se no mapa internacional em várias áreas, a CTM cria uma nova rede de 4G que suporta ambas as tecnologias de wireless FDD e TDD, reformando as redes já existentes 3G e 4G”, esclarece o comunicado.
Foi após implementação da rede 4G, em Agosto, que a CTM começou a estudar a melhoria desta, tendo já aumentado a qualidade da cobertura de rede em mais de mil locais, actualmente “cobrindo cerca de 99,5% do espaço exterior”, pelo que a internet é agora acessível em mais de 400 espaços, incluindo prédios comerciais, serviços governamentais e zonas de comércio e restauração.
A CTM está ainda a estudar a viabilidade de aumentar a velocidade da rede móvel, utilizando uma tecnologia específica para isso. Neste momento, é possível usufruir de uma velocidade de 112mbps, mas a empresa quer atingir os 450. De acordo com Leong, deverão ser criados mais hotspots de wifi até chegar aos 1200 até final do ano, mas não só: a CTM diz-se “empenhada em transformar a cidade na ‘Macau Digital’, recorrendo a parcerias com escolas, hospitais, empresas e o Governo para instalar sistema de processamento electrónicos em vários pontos” da cidade.

22 Out 2015

Ng Lap Seng oficialmente acusado de conspiração e suborno

O empresário e representante político de Macau Ng Lap Seng foi formalmente acusado pela justiça norte-americana, na terça-feira, de conspiração e suborno, num caso que envolve o ex-presidente da assembleia-geral da ONU John Ashe, avança a Bloomberg. Ng Lap Seng, de 68 anos, é acusado de participar num esquema de subornos a dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU) durante três anos.
O magnata terá tentado conseguir o apoio de Ashe para a construção de um “centro de conferências milionário” para a ONU em Macau, usando Francis Lorenzo, o embaixador das Nações Unidas na República Dominicana, para transferir esses pagamentos. Ashe e Lorenzo foram igualmente acusados.
“A acusação repete meramente as mesmas alegações gerais da queixa original. Ng pretende declarar-se inocente e defender-se das acusações”, disse o seu advogado, Ben Brafman, em comunicado, citado pela Bloomberg.
Ng foi detido no mês passado no âmbito de outro caso. O empresário, Ashe e Lorenzo foram acusados de suborno dias depois. Agora, foi apresentada a acusação formal através de um grande júri que analisou as provas e deu luz verde para o processo avançar para tribunal.
Ashe é acusado de entregar declarações de impostos falsas. O antigo embaixador da ONU para Antígua e Barbuda terá alegadamente escondido mais de 1,2 milhões de dólares em subornos e solicitado pagamentos para a construção de um campo privado de basquetebol na sua casa em Nova Iorque.

Sem comentários

Robert Van Lierop, advogado de Ashe, não comentou o caso. Já o advogado de Lorenzo frisou que o seu cliente “mantém a sua inocência”. “Ele não está envolvido em subornos, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta criminosa”, disse.
Ng, Ashe e Lorenzo estão entre os cinco acusados neste caso. Todos permanecem sob custódia dos Estados Unidos da América (EUA) e devem comparecer perante o juiz Vernon Broderick hoje.
Um magistrado federal disse que Ng, presidente do grupo Sun Kian Ip, podia ser libertado com uma fiança de 50 milhões de dólares desde que permanecesse no seu apartamento em Manhattan, Nova Iorque, vigiado por seguranças. Esta decisão foi contestada, pelo que a libertação de Ng foi adiada até hoje. Ng Lap Seng é membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo de Macau e delegado de Macau na Assembleia Popular Nacional.
Sobre o processo judicial do caso de Ng Lap Seng, Chui Sai On, Chefe do Executivo, reforça o seu silêncio e não comenta, apesar de, garantiu o próprio, estar a acompanhar as notícias. LUSA/HM

22 Out 2015

IPIM | Lançamento de novo plano para turismo de negócios em Janeiro

Em Janeiro do próximo ano, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) vai lançar um novo plano de financiamento destinado ao sector do turismo de negócios. A implementação da medida enquadra-se no esforço que tem sido feito pelo Governo para aumentar a popularidade de Macau como destino para a realização de convenções e exposições, mas também para ajudar a promover Macau lá fora.
“O IPIM irá implementar diversos Planos Especiais de Apoio às Convenções e Exposições, (…) para a participação em feiras e exposições e turismo de negócios no exterior, que incluem a Asia-Pacific Incentives and Meetings Expo em Melbourne, Austrália (AIME), Incentive Travel & Conventions, Meeting em Shanghai, R.P. C. (IT&CM China), IMEX em Frankfurt, Alemanha, IBTM China e IMEX America”, explica o comumicado.
“O IPIM irá montar o Pavilhão de Macau nas diferentes feiras e convenções de grande escala e organizar delegações para a sua participação, no intuito de reforçar a publicidade e promoção das vantagens do sector de convenções e exposições de Macau e promover o intercâmbio e contactos entre empresas locais e do exterior da indústria de MICE.”

Macau em Las Vegas

O anúncio foi feito pelo IPIM em comunicado, onde o organismo informa também que a entidade marcou presença na IMEX 2015, em Las Vegas. Macau teve o seu próprio stand na maior feira de Convenções e Exposições dos EUA.
O stand contou com áreas de exposição do IPIM e de agências de turismo locais, de operadores hoteleiros e organizadores de conferências da RAEM, “tendo em vista expandir os mercados-alvos internacionais e divulgar o ambiente de convenções, exposições e turismo em Macau, assim como os respectivos produtos”. O IPIM organizou uma sessão de promoção sobre as vantagens da organização de convenções e exposicões no território com uma plateia de representantes de 40 organizações da área.
“Irene Lau promoveu activamente as vantagens do sector de convenções e exposições de Macau, bem como o serviço de ‘agência única’ para licitação e respectivo apoio em Macau de actividades MICE, proporcionado pelo IPIM, no intuito de expandir os mercados-alvos internacionais e atrair para Macau, maior número de convenções internacionais”, referiu o IPIM em comunicado.

Em Portugal e no Brasil
O IPIM pretende ainda abrir uma representação permanente em Portugal até Março e até ao final do próximo ano no Brasil, como confirmou a vogal-executiva do IPIM, Glória Batalha. “Estamos a preparar criar uma representação permanente em Portugal com o fim de ajudar os empresários de pequenas e médias empresas de Macau e da China a entrarem em Portugal primeiro e depois, mais tarde, em outros países de Língua Portuguesa. Gostaríamos de prestar informações especialmente para os de pequenas e médias empresas – porque as grandes têm maneira de ter acesso à China e vice-versa”, realçou, indicando que a intenção é abrir a representação em Lisboa no primeiro trimestre de 2016. O plano prevê sinergias com a Delegação Económica e Comercial de Macau – estabelecida em Lisboa – que figura como um serviço de representação da RAEM, sendo responsável pela defesa dos interesses e pela promoção do território em Portugal. Depois de Portugal, a segunda fase vai ser o Brasil, com Glória Batalha a adiantar que pretende que essa representação abra até ao final do próximo ano.

22 Out 2015

Angola | Intervenção portuguesa em caso de Luaty Beirão divide

Há um mês que o rapper e activista angolano Luaty Beirão está em greve de fome em Luanda. Apesar da nacionalidade portuguesa, Portugal diz tratar-se de uma questão “interna” de Angola. O presidente da Associação Angola-Macau diz que o país só poderia actuar caso se tratasse de pena de morte. Uma especialista em Direito Internacional defende que Portugal pode apenas apelar à defesa dos Direitos Humanos e ao cumprimento da lei

Luaty Beirão, activista e rapper, está em greve de fome em Luanda, Angola, depois de ter sido preso com mais 14 activistas, acusado de preparar um atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos. Apesar do julgamento já estar marcado para 16 de Novembro, Luaty Beirão decidiu manter-se em greve de fome.
Alexandre Correia da Silva, advogado e presidente da Associação Angola-Macau, considera que o governo português só poderia intervir caso se tratasse de pena de morte, medida que Angola aboliu em 1992.
“Acho que o governo português está a agir normalmente. Há um cidadão, que é angolano, e que foi detido em Angola por ter violado a lei angolana. Aplica-se a lei angolana. Admito que Portugal tivesse a possibilidade de intervir, caso estivesse em causa uma eventual pena de morte. O facto de ter dupla nacionalidade não é um instrumento que permita fugir às obrigações perante a lei”, considerou ao HM.
Cristina Ferreira, docente a tempo parcial de Direito Internacional Público na Universidade de Macau (UM), considera que o Estado português apenas pode apelar ao governo angolano que cumpra a lei e que proteja os Direitos Humanos.
“Portugal apenas pode apelar face à sua tradição humanista e de defesa dos Direitos Humanos para que o Estado angolano assegure os direitos fundamentais do arguido, que a justiça seja aplicada de forma justa e imparcial, e que o Direito seja cumprido, designadamente o facto de já terem passado os prazos legais para a detenção preventiva”, explicou.
“Embora Luaty Beirão tenha a dupla nacionalidade angolana e Portuguesa (e independentemente de o Estado Angolano não reconhecer a dupla nacionalidade), as regras da dupla nacionalidade não funcionam quando o cidadão nacional está no Estado da sua outra nacionalidade. Isto é, Portugal não pode proteger Luaty enquanto cidadão português, porque este está no Estado da sua outra nacionalidade, tendo esta plena jurisdição sobre esse cidadão. Dito isto, Portugal não tem legitimidade para interferir juridicamente neste caso, pois Luaty está em Angola e não noutro país. Ao violar a lei angolana, ele é angolano e está sujeito á jurisdição de Angola”, acrescentou a docente.
Até agora o Ministério dos Negócios Estrangeiros português disse apenas estar a seguir o caso do ponto de vista humanitário, por se tratar de uma questão interna de Angola. No passado dia 17 um diplomata da embaixada de Portugal em Luanda visitou o activista com outros membros das embaixadas do Reino Unido, Suécia e Espanha, países membros da União Europeia (UE).
Cristina Ferreira defende ainda uma intervenção de Cavaco Silva. “O presidente da República tem um dever ético de intervir, apelando às autoridades angolanas para este caso, não só por defender um Estado de Direito e os direitos humanos, mas pela especial relação que Luaty Beirão tem com o Estado português, por ser também seu cidadão nacional”, frisou a docente de Direito Internacional Público.

“Um acto corajoso”

Para Cristina Ferreira, a greve de fome de Luaty Beirão significa apenas uma coisa. “O facto de Luaty dizer que só cessa a greve de fome caso sejam retiradas as acusações de que é alvo, no meu entender, significa que Luaty não acredita no sistema judicial angolano, não acredita que este julgamento seja justo e imparcial.”
Já Alexandre Correia da Silva defende que o acto de greve de fome é apenas uma das muitas formas de luta disponíveis. “É uma atitude de alguém que considera que os seus direitos estão a ser violados e toma uma forma de luta e uma das formas de luta é a greve de fome. O Luaty [Beirão] resolveu escolher uma forma de luta muito radical, que põe em perigo a sua própria vida. Mas é um acto voluntário. O senhor Luaty quis talvez tentar pressionar o governo, não pelos meios legais que tem à sua disposição, mas por um acto que não deixa de ser corajoso, mas que põe em risco a sua própria vida.”
Foi a 20 de Junho que Luaty Beirão, juntamente com mais 13 activistas, foi preso acusado de preparar uma rebelião e atentado contra a vida do presidente de Angola, no poder há 36 anos. O prazo legal da prisão preventiva chegou ao fim após 90 dias e o tribunal não prorrogou a medida, o que levou a que os detidos iniciassem uma greve de fome. Só Luaty Beirão se mantém sem alimentos há um mês, desejando agora regressar ao Hospital Prisão de São Paulo, para se manter ao lado dos companheiros detidos. Em Portugal, mas não só, as ondas de solidariedade começam a surgir, exigindo uma intervenção do Estado português.

22 Out 2015

Falta de instrutores de condução leva a suspeitas de ilegalidades

Onúmero de instrutores de condução de motociclos não consegue acompanhar o aumento de interessados em tirar a carta, diz o director da Associação do Sector de Instrutores de Condução, Lau Wai Keong, que considera que existe falta de instrutores em Macau. Ao Jornal Ou Mun, um outro membro do sector – que preferiu não ser identificado – diz mesmo que a situação está a fazer com que existam instrutores que não estão licenciados para ensinar.
“A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) já não abre cursos de formação de instrutores há dois ou três anos e uma parte dos formados não se dedica a este sector, o que com que haja falta de instrutores”, disse Lau Wai Keong.
O Centro de Aprendizagem e Exames de Condução pode, por isso, estar a lidar com casos ilegais.
“Surgiram recentemente instrutores que não têm licença, mas ensinam as pessoas a conduzir, as que estão a tirar a carta no Centro de Aprendizagem e Exames de Condução, sobretudo às seis ou sete da tarde e nos fins-de-semana, quando os funcionários da DSAT saíram do trabalho”, cita o Ou Mun, acrescentando que o especialista do sector não considera justo que isso aconteça, tanto para os condutores com licença, como para os alunos.
“Os instrutores ilegais estão a trabalhar às claras e há também câmaras de videovigilância no Centro, porque é que os funcionários não vêem o problema?” questionou.
Lau Wai Keong não comenta sobre as ilegalidades, mas assegura que existem escolas que recrutam instrutores não residentes para ajudar no ensino de condução, algo que o responsável acha implicar um risco de segurança porque as regras de trânsito do interior da China são diferentes das de Macau.
O HM tentou obter um comentário da DSAT sobre o assunto, mas devido à hora não foi possível obter resposta.

21 Out 2015

DSSOPT | Moradores queixam-se de obra ilegal com 40 anos

Uma obra alegadamente ilegal que terá mais de 40 anos está, agora, a fazer ondas entre os habitantes de um edifício na zona norte. O espaço é público, mas está a ser arrendado para depósito de materiais

Um edifício habitacional, localizado na Avenida Ouvidor Arriaga, terá alegadamente um espaço comum onde há 40 anos foi feita uma obra ilegal, que serve de espaço para depósito de materiais de construção. O local é arrendando e os moradores já apresentaram uma queixa à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) há três anos. Mas, até agora, nada foi feito.
O caso foi denunciado pela edição de ontem do Jornal Exmoo, que revela que o espaço está completamente trancado. Ieng, moradora do edifício, afirmou que desde que comprou a casa, em 2009, descobriu que o espaço era ocupado e que só depois soube da existência de uma obra ilegal há quatro décadas.
Ieng explicou que a obra pertence à proprietária da loja do rés-do-chão do edifício, a qual arrenda o espaço a uma empresa de construção para depositar os seus materiais. “Já houve moradores que se queixaram à DSSOPT, mas até ao momento não fizeram nada”, apontou a moradora.
O jornal Exmoo contactou a proprietária, que admitiu a existência de uma obra ilegal. “No início não queria que usassem o espaço como sala de lixo e que o tapassem com pranchas. Mas, já está ocupado há 40 anos, a DSSOPT não pode fazer nada”, frisou.
Para o chefe da Comissão dos Trabalhos Prediais da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), Chen Son Meng, todas as obras ilegais podem causar infiltrações de água, esgotos entupidos e problemas de segurança. O responsável espera que a DSSOPT reforce as obrigações do dono quanto à futura demolição das obras ilegais.
O HM tentou consultar a DSSOPT sobre o tratamento do caso, mas até ao fecho da edição não foi possível obter uma resposta.

21 Out 2015

Governo pondera Homeopatia como especialidade

ORegime de Qualificação e Inscrição dos Profissionais de Saúde poderá vir a incluir, além das 15 já definidas, a Homeopatia como especialidade. O anúncio dos Serviços de Saúde, feito através de comunicado, refere que a redacção do documento final terá em conta a opinião da população, embora notando que esta especialidade não se encontra nos regimes de inscrição profissionais de Hong Kong nem Taiwan. “Lei Chin Ion salientou que a consulta sobre o Regime inclui neste momento apenas 15 profissões, contudo não elimina a eventual necessidade de integrar a homeopatia na consulta decorrente das sugestões provenientes da sociedade”, referem os SS.
Outra das novidades é que o Conselho para os Assuntos Médicos está a analisar a eventualidade da futura inscrição dos finalistas do curso de Ciências de Técnicas Bio-Médicas do Instituto Politécnico de Macau, embora actualmente tal seja não seja permitido. “Os alunos que concluíram a licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas do Instituto Politécnico de Macau não podem ser inscritos como farmacêuticos”, começa por referir o comunicado. “O Conselho neste momento encontra-se a analisar de forma pormenorizada as diversas opiniões e quando concluir a análise dará conta do respectivo conteúdo ao público”, continua o organismo.
Lei Chin Ion sugeriu ainda, aos jovens com pretensões de ser farmacêuticos, que aguardem pela confirmação da abertura do primeiro curso de Farmácia da região, a ser ministrado pela Universidade de Ciência e Tecnologia.
O referido regime esteve em consulta pública, sendo esta já uma fase posterior da qual os SS prevêem ter recebido mais de 60 mil opiniões de cidadãos.

21 Out 2015

Jogo | Governo responde a Steve Wynn

OGoverno emitiu um comunicado onde frisa ter tido um encontro com uma operadora de Jogo para reiterar que não há alterações nas políticas referentes ao jogo, nomeadamente na questão das mesas. No documento, onde o Executivo não menciona o nome da Wynn, mas apresenta uma foto com representantes da operadora.
“O Governo mantém-se [quanto] às políticas já definidas e apoiadas por parte da sociedade e das operadoras envolvidas relativamente às áreas do jogo e do trabalho locais, afirmando que nunca as mesmas podem ser alteradas de forma leviana”, começa por dizer o Executivo, “lamentando as opiniões reveladas em relação a essa matéria”.
Steve Wynn criticou, na semana passada, o Governo, dizendo mesmo que “em 45 anos de ligação ao negócio dos casinos, nunca viu nada como aquilo que está acontecer em Macau” . Wynn considerou “irracional” a introdução por parte das autoridades de limites às mesas de jogo em novos resorts no território e que as operadoras só saibam quantas mesas poderão criar poucas semanas antes de abrirem os novos casinos.
O magnata e outros representantes de operadoras já tinham tecido anteriormente críticas ao assunto, desvalorizando a convicção do Governo em não autorizar mesas. Agora, o Governo vem dizer que a atribuição de mesas de jogo e de importação de trabalhadores não residentes “constitui um poder executivo legal” do Executivo.
“Quanto aos pedidos para aumentar mesas de jogo, o Governo vai continuar a cumprir o princípio de a taxa média anual ser não superior aos 3% em relação ao crescimento do número de mesas de jogo nos próximos dez anos contados a partir de 2013”, escreve em comunicado, acrescentando ainda que “torna a exigir ao sector, especialmente à operadora [Wynn], a necessidade de conhecer [as leis] claramente e cumpri-las de forma integral”.

20 Out 2015

Rui Paiva, economista e investigador, diz ser difícil criar alternativas ao Jogo

O economista e investigador do Observatório de Relações Exteriores da Universidade Autónoma de Lisboa acredita que será difícil criar alternativas ao Jogo, por se ter atingido um elevado grau de desenvolvimento. Rui Paiva, que trabalhou para a Administração portuguesa, diz que já na altura havia preocupações sobre o modelo turístico a seguir

Rui Paiva, ex-residente em Macau e actual investigador integrado no Observatório de Relações Exteriores (OBSERVARE) da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), defende que será difícil a diversificação económica, devido ao facto do Jogo ter atingido um elevado grau de desenvolvimento.
“Em relação à questão do Jogo, estamos num patamar muito evoluído. O Jogo parece que ocupou grande parte de Macau e está num ponto em que não sei se é fácil haver evolução para outras áreas. As taxas de crescimento foram tais que é difícil conceber uma alternativa neste momento. Vai ser preciso que a sociedade civil e as autoridades pensem numa sociedade com a tal harmonia que se fala para a China, mas que passe pela mudança de alguns hábitos e objectivos, porque é arriscado continuar a considerar esse crescimento como valor mais importante”, disse em entrevista ao HM, no âmbito da realização de duas palestras sobre a China e os mercados emergentes (ver caixa).
Rui Paiva, que trabalhou em Macau entre 1979 e 1994, primeiro na Banca e depois como Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto da Economia, Finanças e Turismo do Governador em exercício, Carlos Monjardino, confessou que já na altura havia preocupações com o futuro do território.
“Macau já tinha as preocupações de se transformar num centro de congressos, desenvolver o turismo e a cultura – mantendo as características e defendê-las – há muito tempo e a própria Administração portuguesa teve essas preocupações. Não sei até que ponto é possível reverter a situação, quando se chega a este patamar”, frisou.
Rui Paiva, que tem sido orador em várias palestras internacionais, recorda uma que deu em 2009, sobre os dez anos de transferência de soberania. “Chamei a atenção para o risco que Macau que poderia vir a ter no futuro, que não seria tão próximo, se continuasse a crescer só nesse sector. Não no sentido de achar que Macau iria ter problemas, porque penso que Macau é um pouco como a China, os problemas são sempre relativos. Chamei a atenção para a diversificação que tem de existir. A partir do momento em que se atinge um grau de concentração tão grande com o jogo, tudo é mais difícil”, defendeu.
Para Rui Paiva, a população deve ser a primeira beneficiária deste crescimento galopante, quer em Macau, quer em Hong Kong ou China.
“Mais importante do que as taxas de crescimento é a forma como são construídas e quais os contributos para elas, ou seja, a própria qualidade do crescimento e que tipo de repercussões tem na sociedade. Voltando a Macau, Hong Kong ou China, o mais importante é que a sociedade civil deve ser a principal beneficiária do crescimento e da economia e do sistema financeiro”, apontou.

O “world factor”

Rui Paiva, que se diz um apaixonado pela investigação da China, defende que um país não deve ser olhado como uma peça única em termos globais. “Não podemos analisar a China sem pensar no ‘world factor’ (factor mundo). A maior parte das vezes pensa-se na China como uma entidade independente e deve ser vista como outro dos actores que tem uma palavra a dizer. E depois há outras áreas nas quais a China se projecta. A China é uma potência com papel evidente e mais importante no mundo actual, com problemas internos que tenta resolver cujas medidas podem ter efeitos no exterior, mas é um país em que se nota mudanças diárias.”
Defendendo que hoje a estratégia do Governo Central “passa pelas atitudes que está a tomar em relação a instituições multilaterais e questões de projecção externa”, Rui Paiva não deixou de comentar a visita oficial de Xi Jinping ao Reino Unido, que começou ontem.
“Penso que é muito importante para a China ter relações com o Reino Unido, que desempenha um papel central na União Europeia (UE) em relação à China, está a ser marcante em relação a outros países da UE”, concluiu.

O regresso 21 anos depois

Rui Paiva está de regresso ao território 21 anos depois e não deixou de se mostrar surpreendido com as mudanças que viu. Economista, mas também artista plástico, Rui Paiva decidiu vir a Macau dar um contributo pessoal em duas áreas que o apaixonam. Esta quinta-feira estará na Fundação Rui Cunha (FRC) a falar sobre “Mercados Emergentes e a China no mundo global: A China em transição, as novas dinâmicas de integração”. Está também prevista uma palestra sobre o mesmo tema, mas mais longa e em inglês, para alunos da Universidade de Macau (UM). Sábado, na Livraria Portuguesa, estarão patentes aguarelas pintadas no quotidiano de Rui Paiva, numa exposição que o próprio considera “informal”. “Nunca quis forçar muito o vir a Macau, no sentido nostálgico. Esta minha vinda a Macau é um pouco o querer trazer dois contributos em duas áreas que me ligam a Macau. Uma que é das artes plásticas, no sentido em que comecei a minha carreira aqui. Há outra área que é da investigação da China, já que há dez anos que particípio em congressos internacionais em Portugal e tenho feito por tentar dar o meu ponto de vista de como a China vai evoluindo”, concluiu.

20 Out 2015

CEM | Devolução do terreno da Central Térmica a caminho

Está quase tudo pronto e a CEM não quer mais a Central da Areia Preta, mas faltam relatórios de avaliação ambiental e desmontagens de geradores, que têm de ser feitos por concurso público

ACompanhia de Electricidade de Macau (CEM) já está a elaborar o plano de mudança da central eléctrica localizada na Avenida Venceslau de Moraes, mas ainda não tem data para a entrega do terreno ao Governo. O lote onde actualmente se encontra a Central Térmica é um dos terrenos que faz parte do plano do Executivo para a construção de habitação pública, com cerca de mil fracções.
Iun Iok Meng, porta-voz da Comissão Executiva da CEM, disse ao jornal Cheng Pou que já há dois anos a CEM tinha mostrado vontade de devolver o terreno ao Governo. Actualmente mantém contacto próximo, diz, sendo necessário entregar um plano de energia de longo prazo para o Governo. O responsável diz que falta também um estudo sobre o impacto de avaliação ambiental, já que a Central Térmica possui vários geradores a diesel.
Iun Iok Meng garantiu, contudo, que a Central Térmica da Venceslau de Moraes já não consta nos planos futuros da CEM.
“Já começámos os trabalhos preliminares, mas tanto a avaliação ambiental como a desmontagem dos geradores a diesel precisam de ser feitos depois de aberto um concurso público. O tratamento das máquinas tem de ser planeado”, explicou.
Quanto ao calendário da entrega, depende apenas do progresso dos trabalhos e da coordenação com o Executivo. Segundo o responsável, o contrato de exclusividade exige uma certa capacidade de gerar energia e enquanto a Central Térmica de Coloane não tiver mais autorizações, a central na Avenida Venceslau de Moraes continua a desempenhar “um papel principal” para a empresa.
A questão deste terreno já decorre há vários anos, com a empresa a dizer em 2014 que iria desactivar a Central Térmica de Macau precisamente para que o terreno pudesse ser aproveitado para a construção de habitação pública.

20 Out 2015

Hospital | Funcionários transferidos por incidente com documentos confidenciais

Seis funcionários do Centro Hospitalar Conde de São Januário foram transferidos de serviço devido ao incidente com os documentos oficiais de pacientes. De acordo com um comunicado do Governo, ainda está a ser feita uma investigação sobre quem poderá mais ser responsabilizado, nomeadamente na parte das chefias, mas estes “supostamente” envolvidos já saíram da posição que ocupavam.
“Os seis trabalhadores supostamente envolvidos foram transferidos para outros serviços, de modo a que não tenham contacto com documentos confidenciais”, começam por indicar os Serviços de Saúde (SS). “O caso encontra-se na fase de investigação e existem nos SS normas para lidar com documentos confidenciais que sempre foram aplicadas, mas há sempre possibilidade de melhorar os procedimentos. Esta investigação vai esclarecer o caso e se existem ou não problemas nos procedimentos quer sejam de supervisão ou de gestão”, frisou Lei Chin Ion, director dos SS, citado em comunicado.
Questionado pelos jornalistas se haveria alguma chefia que tivesse de assumir responsabilidades pelo sucedido, Lei Chin Ion reiterou que “só após os resultados da investigação é que podem ser tiradas ilações sobre o sucedido” e que, de momento, “não vai eliminar quaisquer eventuais possibilidades”.
O incidente ocorreu depois de os papéis não terem sido destruídos ou colocados num saco especial. Foram, ao invés disso, colocados num saco preto do lixo comum e transportados por um camião do lixo, tendo voado deste e ficado na rua. De acordo com os SS, seriam todos requisições de análises.
Agora, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, pediu aos SS para apresentarem um relatório que tem de ser entregue daqui a cerca de 25 dias.

20 Out 2015

DSSOPT | Novo Macau suspeita de concessão indevida de prédio

Scott Chiang quer saber mais pormenores sobre a forma de cálculo dos prémios de concessão de edifícios. Em causa está o anúncio de aprovação de dois projectos em Boletim Oficial e a disparidade de preços entre ambos

OGoverno aprovou o projecto de alteração de um edifício industrial para uso comercial e habitacional, mas a Associação Novo Macau suspeita de que o processo teve irregularidades no que respeita ao pagamento do prémio de concessão. As empresas que propuserem ao Governo um projecto para revitalizar um determinado edifício ou terrenos são obrigadas a pagar um prémio pelo seu arrendamento ou compra. Neste caso, foram pagos ao Executivo mais de 63 milhões de patacas pelo edifício, que está integrado num plano de reconversão de edifícios industriais, implementado pela Administração em 2011. Na passada sexta-feira, o presidente da ANM, Scott Chiang disse aos media que suspeitava da existência de irregularidades, alegando que o Governo fez uso de uma medida administrativa para baixar o montante do prémio num dos casos.
A aprovação do projecto surgiu num despacho publicado em Boletim Oficial, com a assinatura de Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes. O despacho diz respeito a um edifício localizado na Rua dos Pescadores, com mais de dois mil metros quadrados. O prazo do arrendamento vai até em Novembro de 2022 e pode ser renovado de acordo com as leis. Segundo o Jornal do Cidadão, Scott Chiang comparou este caso com o de um outro edifício industrial na Rua de Viseu, para o qual também foi aprovado o projecto de alteração. No entanto, este não se encontra integrado no referido programa, pelo que o prémio tem um valor três vezes mais alto. “Além da diferença de áreas, é de suspeitar que o Governo tenha baixado o preço de acordo com medidas administrativas”, afirmou. O presidente considera que as alterações previstas limitam a área mas não limitam o preço de cada fracção. Chiang considera que a revitalização pode fazer com que os proprietários queiram recuperar todo o edifício e depois obrigar os inquilinos das indústrias culturais e criativas a pagar altos preços pelo arrendamento de espaços. Com isto, o presidente da ANM conclui que o programa de reconversão de edifícios não devia seguir em frente, pois não vê neste qualquer interesse público.
Ao mesmo jornal, Lam U Tou, vice-presidente da Associação Choi In Tou Sam lembra que o Governo alterou várias vezes o coeficiente de contagem do prémio em 2007, 2011 e 2013, fazendo com que diferentes projectos obriguem a diferentes preços, mesmo estejam na mesma zona e tenham sido requeridos na mesma altura. Para Lam, é necessário que a Direcção dos Serviços para Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) esclareça o método usado para calcular o prémio e publique a data dos pedidos de concessão das empresas construtoras, diminuindo assim aquilo que chama de “zonas cinzentas”.

Reconversão de prédios industriais deverá acabar

O programa de reconversão de edifícios industriais, implementado pelo Governo em Abril de 2011, não vai continuar. A ideia foi transmitida pela DSSOPT em comunicado. “Considerando que, desde a implementação das medidas para a reconversão dos edifícios industriais para cá, não foram alcançados os resultados delineados, acrescido ainda de serem poucos os pedidos efectuados dentro deste âmbito, após o termo da sua implementação, a título experimental, em Abril de 2014, não foi prorrogado a sua vigência”, anuncia a DSSOPT. A mesma entidade avança que será feita a “plena revisão e avaliação” destas medidas. Desconhece-se, no entanto, se o programa de reconversão volta com cara lavada ou foi simplesmente abandonado por, como atrás referido, não terem sido alcançados os resultados pretendidos.

19 Out 2015