MIF | Fórum internacional arranca quinta-feira no Venetian

AFeira Internacional de Macau 2015 (MIF) arranca já esta quinta-feira, ficando aberta ao público até domingo, na sala Sicily do Venetian. No entanto, a organização tem actividades planeadas a partir desta quarta-feira: das 9h30 às 12h30 está marcado um fórum destinado a jovens empresários chineses e dos Países de Língua Portuguesa. O dia de quinta-feira reserva-se à inauguração oficial da MIF e conta ainda com a realização de bolsas de contacto para PME, de uma conferência sobre comércio online transfronteiriço e de um seminário que explora a indústria da Moda, com Huang Huaiqiao como orador. O primeiro dia prossegue como uma série de actividades de intercâmbio e um fórum sobre a Exposição Internacional de Design de Macau, onde se exploram as capacidades desta iniciativa, discutindo-se formas de cativar capital para a indústria. Neste evento participam mais de seis associações e grupos, todos eles relacionados com a indústria em causa, pelo que o certame tem lugar entre as 16h30 e as 18h30, na sala Florence.
A sexta-feira será dedicada a um grande fórum de negócios entre os PLP e a província de Jiangsu e Macau, que conta com a participação de mais de 10 representantes oficiais de governos. Este tem lugar na sala Milão A, das 10h00 às 10h40. Entre as 10h00 e as 11h30 acontece um seminário sobre a cooperação entre Macau e Shenzhen na indústria do artesanato, onde estarão presentes quatro entidades de cada região, na sala Nápoles. É no mesmo espaço, das 10h00 às 12h00, que o público terá oportunidade de ver de perto uma iniciativa de Promoção de Produtos e Oportunidades de Investimento de PME canadianas, que conta com cinco entidades na organização. O mesmo horário estende-se para uma palestra sobre a indústria tipográfica, na sala Sicília, na qual participam associações locais, de Taiwan, Hong Kong e Guangdong.

Global q.b.

A organização assegura que a edição deste ano terá um “grau de internacionalização” ainda mais “elevado” do que em anos anteriores. Estarão presentes “alto quadros” de vários governos, ministros, especialistas e académicos da China e dos Países de Língua Portuguesa (PLP) para debater o sucesso e estratégias envolvidas no estabelecimento da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota.
Esta é já a 20ª edição do evento anual que junta uma série de países para discutir estratégias de negócio. Com direito a bancas de mostra de produtos, seminários e bolsas de contacto, os representantes de diferentes países e regiões vêm a Macau mostrar aquilo de que são feitos. Presentes vão estar o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o Vice-Presidente do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT), Yin Zonghua, o Vice-Presidente da Federação Nacional de Indústria e Comércio da China e Presidente da Transfar Group Co Limited, Xu Guanju, entre outros.
Para mais informações sobre o programa de festas da MIF 2015, os interessados podem consultar o website https://www.mif.com.mo/mif2015/schedule.php. A entrada é gratuita.

19 Out 2015

Steve Wynn critica limite a mesas de jogo

O presidente da Wynn Resorts, o norte-americano Steve Wynn, disse que em 45 anos de ligação ao negócio dos casinos, nunca viu nada como aquilo que está acontecer em Macau e criticou o Executivo local. Wynn considerou “irracional” a introdução por parte das autoridades de Macau de limites às mesas de jogo em novos ‘resorts’ no território e que as operadoras só saibam quantas mesas poderão criar poucas semanas antes de abrirem os novos casinos.
“Construímos dezenas de milhares de quartos, restaurantes e atracções, mas dizemos [às pessoas]: ‘vocês não podem jogar porque não há mesas’. Bem, essa é uma das razões por que elas vêm a Macau. Se quiserem minar e sabotar a viabilidade desta indústria, imponham limites às mesas. Sou muito crítico desta decisão, porque não a entendo de maneira nenhuma”, afirmou, sublinhando que tem 45 anos de experiência neste negócio e nunca viu uma situação semelhante.
Steve Wynn, citado pela agência Bloomberg, falava numa conferência telefónica com analistas, a partir dos Estados Unidos, no dia em que foram divulgados os resultados da empresa que lidera relativos ao terceiro trimestre do ano. A Wynn Macau teve uma quebra homóloga de 37,9% das receitas líquidas no terceiro trimestre, para 585,1 milhões de dólares. Já a operação em Las Vegas caiu 3,9%. Com dois casinos em Macau – Wynn e Encore – a operadora tem actualmente em construção um ‘resort’ integrado, com um orçamento global de 4,1 mil milhões de dólares e que deverá abrir portas na primeira metade do próximo ano.
As receitas dos casinos de Macau, o maior centro de jogo do mundo, estão em queda desde Junho de 2014, tendo registado em Setembro o valor mais baixo dos últimos cinco anos. A quebra do negócio está a ser associada à campanha anti-corrupção lançada por Pequim e a um abrandamento da economia chinesa.

19 Out 2015

Jogo | Junkets em conversações com Governo para criação de código de Ética

Há operadoras de junkets locais em conversações com o Governo para a criação de um código de Ética, de acordo com o jornal Sunday Morning Post. O periódico da RAEHK dá conta de uma fonte que aponta para uma reorganização deste sector de trabalho.
“Está a haver uma espécie de revolução e os junkets estão a reorganizar-se. Sabem que precisam de alterar a sua imagem, porque actualmente, há muita desconfiança quando se fala deste sector”, afirma a referida fonte.
Este clima de “desconfiança” surgiu com o escândalo Dore, em que a alegada funcionária de salas junket do Wynn fugiu com depósitos de clientes no valor de mais 400 milhões de Hong Kong dólares. O presidente da Associação de Promotores de Jogo, Kwok Chi Chung, que esteve presente em reuniões com o Secretário para a Economia e Finanças e representantes da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, disse que ainda nada está concluído, estando-se agora a aguardar uma resposta do Governo.
“Estamos à espera que o Executivo decida quando vai organizar a próxima reunião”, disse Kwok ao diário de Hong Kong. Durante os encontros passados, o sector dos promotores de Jogo defendia a necessidade de alterar a regulamentação sob a qual exercem a sua actividade, incluindo a criação de um código de Ética. “Esperamos poder fazer parte da equipa de redacção da nova lei para poder explicar ao Governo quais as dificuldades sentidas pelos junkets, para que a legislação permita um crescimento saudável do nosso sector”, adiantou Kwok. Além disso, disse concordar com a revisão da lei, de forma a tornar “o sistema mais transparente” e tornar o trabalho de toda a indústria mais claro para a população.
A revisão das normas que regulamentam a actividade dos junkets foi anunciada pela DICJ no passado mês de Setembro, aquando do escândalo Dore. A partir dessa altura tem-se discutido os trâmites sobre os quais a alteração legislativa vai decorrer. Também Fernando Vitória, que recentemente publicou o livro “Lei de Jogos de Azar em Macau”, concorda com a existência de um Código de Ética para estes profissionais. “Há, certamente, uma necessidade de criar normas mais actualizadas, incluindo a redacção de um código de Ética para os junkets”, disse Vitória durante a cerimónia de lançamento da sua obra. “O Governo poderia participar nesta redacção, estabelecendo algumas normas ao sector”, acrescentou.

19 Out 2015

Newman Lam preocupado com instabilidade económica

Oinvestigador da Universidade de Macau Newman Lam manifestou preocupação em relação à estabilidade do território, que considerou uma “bomba” que a queda das receitas dos casinos pode fazer rebentar. Lam, que falou na Conferência Anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong, acredita que Macau está à beira de uma crise, mas defende que isso pode não ser mau.
O investigador traçou um cenário de descontentamento crescente e de quebra da legitimidade do Governo de Macau que, juntamente com a descida das receitas dos casinos, principal fonte de receita pública e sector em que assenta a economia da região, pode pressionar a população a agir. Lam apontou números do Programa de Opinião Pública de Hong Kong, relativos a 2014, segundo os quais a satisfação da população de Macau em relação ao desenvolvimento democrático atingiu 26,5% em 2014, o valor mais baixo desde que os dados começaram a ser recolhidos.
Também a confiança na fórmula chinesa “um país, dois sistemas” atingiu os seus mínimos: 69,6%. E apenas 37,6% disseram no ano passado estar satisfeitos com a protecção dos direitos humanos e 56,2% aprovaram o trabalho do chefe do Executivo, segundo o mesmo inquérito.
“Qual é o motivo para a descida da confiança? Depois da liberalização do jogo, o fosso salarial aumentou, os ricos ficaram mais ricos, os pobres mais pobres. Os preços do imobiliário subiram a pique, 28,2% da mão-de-obra é importada, o Governo não consegue resolver o problema do trânsito. Macau está cheia, já nem queremos ir até ao Senado, são demasiados turistas”, resumiu. O investigador chamou também a atenção para o surgimento de novos “grupos críticos” além da Associação Novo Macau, como a Juventude Dinâmica e a Macau Civic Power, que, apesar de “poucos e pouco efectivos”, são “um sinal do que vem aí”.

O povo é sereno

Ainda assim, sublinhou que Macau tem sido uma cidade pacífica, com poucos protestos e uma resposta moderada da sociedade civil. Mas a “crise do jogo” pode vir a acabar com este cenário: “As pessoas de Macau põem muita ênfase na harmonia. Não as temos visto agir como em Hong Kong. O que as pessoas pensam e o que manifestam são coisas diferentes, elas inibem-se. A harmonia é uma coisa boa, mas pode tornar-se uma bomba”, afirmou. O académico acredita que há um sentimento de saturação que, aliado a uma juventude “mais informada e que não aceita com tanta facilidade as decisões da autoridade”, pode fazer tremer a estabilidade social.
Lam prevê também consequências para os bolsos dos residentes de Macau em 2016, antecipando o fim dos cheques anuais à população, cortes no orçamento e despedimentos nos casinos. “Não acreditem nos jornais que dizem que estamos no caminho da recuperação, os jornais são controlados pelo Governo. Não vejo a China a amenizar a política anti-corrupção e, por isso, a recuperação de Macau não vai acontecer”, alertou.
O que Macau precisa, defendeu, é de uma reforma económica, que reduza a dependência do jogo e, acima de tudo, garanta acesso à habitação: “Acho que esta crise vai pressionar o Governo e isso pode ser uma coisa boa. Quando as pessoas se aperceberem que há uma bomba prestes a rebentar, talvez façam alguma coisa para a impedir de explodir”.

19 Out 2015

Manifestação | Mais de 700 saem à rua para pedir habitação pública

“Construir mais habitação económica”, “Recuperar os terrenos desocupados”, “Voltar ao regime de pontuação” e “O Chefe do Executivo consegue ouvir ou não?” foram as principais palavras de ordem ouvidas na manifestação de ontem, onde os residentes reivindicavam mais habitação pública e o regresso ao antigo regime de selecção de candidatos. A Associação da Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau, que organizou o protesto, quer ainda reunir-se com o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.
O vice-presidente da associação, Lei Man Chou, diz que estiveram na manifestação cerca de 1500 pessoas que foram desde a Praça do Tap Seac até à Sede do Governo. Já as autoridades policiais prevêem que estiveram no local 700 manifestantes. Uma dos organizadoras do protesto, Cloee Chao, disse aos media que o sorteio da habitação económica só “trouxe a sorte” a 1900 famílias que conseguiram adquirir habitação pública. Os restantes, criticou, são 40 mil e podem ficar à esperar ilimitadamente. manifestação habitação pública
“Na altura em que o preço dos imóveis privados sobe, a maioria dos residentes de Macau não consegue adquirir uma casa nova privada nem pode ficar à espera de uma pública”, lamentou. Cloee Chao disse esperar que o Governo recupere, o mais rápido possível, os terrenos desocupados, sobretudo aquele envolvido no caso La Scala. O passo seguinte, disse, é a construção de pelo menos 40 mil habitações públicas até 2019, para satisfazer as necessidades dos residentes. O Executivo não pode continuar a publicar apenas calendarizações e escolhas de terrenos, explicou.
Lei Man Chou acrescentou que os cidadãos entendem que no curto prazo o Governo não pode fornecer habitações económicas suficientes para os residentes de Macau, mas criticou o facto da lista dos candidatos não ser mantida depois do sorteio e posteriormente publicada. O líder espera que o Instituto de Habitação (IH) elimine o regime de sorteio da habitação económica e volte a implementar o regime de pontuação, para que todos os candidatos tenham um calendário de espera.
A associação afirmou que vai fazer mais actividades do género para reiterar as solicitações da população, tentando pedir uma reunião com Raimundo do Rosário ou com o IH. Uma vez que ontem a Sede do Governo esteve aberta ao público, os manifestantes só puderam entregar uma carta na porta das traseiras.

19 Out 2015

DSAL acusada de não ser eficaz a mediar conflitos laborais

Primeiro foram as manifestações de croupiers em catadupa com ameaça de greve, que nunca chegou a acontecer. Depois foram os conflitos protagonizados por trabalhadores da construção civil, que se afirmaram lesados sem o pagamento das devidas indemnizações. Há semanas, uma associação do sector da reciclagem avançou mesmo para uma greve, para reclamar falta de condições no sector.
Os conflitos laborais sucedem-se uns atrás dos outros à medida que a economia dá sinais de abrandar, mas Macau continua a não ter uma Lei Sindical que legalize os sindicatos, apesar da Lei Básica determinar o direito à greve e de negociação colectiva. Isso faz com que, na prática, caiba às associações reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde, pelo meio, se tenta chegar a um acordo com o patronato. Contudo, líderes de associações frisam que quem sai quase sempre a perder é o trabalhador, acusando a DSAL de pouco ou nada mudar no cenário.
Segundo dados fornecidos pelo organismo ao HM, em 2014 a DSAL mediou 2041 casos, tendo sido concluídos 1968. Só nos primeiros seis meses deste ano a DSAL tratou 2050 casos, tendo sido até ao momento resolvidos 1146. O Governo garante que “cerca de 99% dos casos foram resolvidos através da intervenção da Administração, os restantes foram remetidos para órgão judicial para julgamento”. De frisar que, na abertura de mais um Ano Judiciário, esta semana, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, falou de um aumento de processos na ordem dos 50%.
Se é o Governo que resolve, qual o tipo de solução que cai nas mãos dos trabalhadores? Uma que não os protege, afirmam representantes ao HM. António Katchi, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), prefere ironizar a situação.
“A DSAL não pode, obviamente, desempenhar os papéis que caberiam aos sindicatos. Até poderia começar pela hipótese mais caricata: iria a DSAL convocar uma greve? Mesmo sem chegar a esse ponto, iria a DSAL intervir na celebração de uma convenção colectiva de trabalho em representação da parte laboral?”, questiona.
Katchi, que nunca esteve presente em reuniões entre trabalhadores e patrões, diz conseguir adivinhar o que por lá se poderá passar. “No quadro do regime político oligárquico vigente em Macau e sob o Governo em funções – do qual a DSAL hierarquicamente depende -, o expectável até é que este organismo se coloque inteiramente do lado dos patrões e use de falinhas mansas para com os trabalhadores com o único propósito de os convencer a aceitar aquilo que os patrões desejam impor. Vendo de fora, sem saber o que se passa nas reuniões, creio que é isso que acontece normalmente”, frisou.

Mediador de palmo e meio

Katchi chama a atenção para uma questão jurídica. “O que a DSAL pode fazer é mediar, o que não significa representar. Ao mediar, a DSAL seria equidistante entre as partes laboral e patronal, até porque está juridicamente vinculada ao princípio da imparcialidade, consignado no Código do Procedimento Administrativo. Não estaria a representar os trabalhadores. Em suma, os sindicatos são necessários, inclusivamente contra a DSAL”, apontou.
O deputado José Pereira Coutinho, que já levou uma proposta de Lei Sindical seis vezes ao hemiciclo, e que já representou dezenas de trabalhadores em encontros com o Governo, diz que as reuniões com a DSAL de pouco ou nada servem.
“Na maioria das vezes os trabalhadores ficam a perder, porque a DSAL não consegue resolver as questões no âmbito da negociação colectiva, no sentido de fazer prevalecer os direitos. A DSAL, por natureza, tem a função de fazer cumprir as leis e não negociar e conciliar com o patronato. O que importa é ver a qualidade da mediação e não apenas os números. Os números são abstractos.”
Pereira Coutinho diz que, por natureza, a DSAL cumpre a lei. “Mas não tem como função principal, dentro das suas competências, a mediação. E é para isso que existem os sindicatos, para equilibrar os pratos da balança. Se por um lado temos o patronato, temos também o sindicato dos trabalhadores para se atingir um consenso”, referiu ao HM.

DSAL sem força

Ieong Man Teng é o líder do grupo que agitou as águas no sector do Jogo: Forefront of The Macau Gaming. Tendo representado os trabalhadores em diversas reuniões nos últimos anos, garante que, no final, tudo fica por resolver.
“Não posso dizer que as reuniões com a DSAL não são úteis, porque, de certa forma, podem ajudar a fornecer mais informações para os trabalhadores. Mas na prática não vejo eficácia na forma como a DSAL negoceia ou chega a um acordo com as operadoras de Jogo”, frisou ao HM.
Ieong Man Teng exemplificou que nos casos que envolvem acidentes de trabalho ou indemnizações “irracionais” pagas pelos empregadores, a intervenção da DSAL ajuda a acelerar o processo. Mas Ieong Man Teng diz que é necessária a Lei Sindical.
“Sempre que quisemos negociar com as operadoras, teve de ser através da DSAL e a DSAL fala das questões com as operadoras, mas não sabemos se chegaram ou não a um acordo. A DSAL é apenas um espaço para receber as opiniões dos trabalhadores”, explicou.
Para o líder da Forefront of The Macau Gaming, o papel da DSAL acaba por se tornar irrelevante. “De facto a diferença não é grande, porque nós próprios podemos recolher as opiniões dos nossos colegas para apresentá-las junto da empresa. O problema é que o empregador nunca quis conversar connosco”, explicou.
Ieong Man Teng vai mais longe, defendendo que, na hora de resolver interesses públicos, a DSAL não tem força suficiente. “Numa altura em que a economia não está boa, o Governo prefere ajudar as operadoras de Jogo”, acusou.

O peso dos empresários

Ho Sai Cheong é presidente da Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Macau, que conta nos seus associados com trabalhadores da área da engenharia civil, croupiers e empregados de mesa. Ho Sai Cheong é peremptório ao afirmar que não só são necessários sindicatos, como a actual Lei das Relações do Trabalho não consegue proteger os direitos dos trabalhadores.
“Se um ou dois trabalhadores se forem queixar à DSAL, não conseguem resolver o seu problema. Só quando se juntam muitos trabalhadores, com cartazes e aos gritos, é que a DSAL dá atenção. O Governo é muito inactivo, é estranho.”
Ho Sai Cheong referiu ainda que, nos últimos anos, a DSAL realizava todos os anos reuniões para ouvir as opiniões da associação, mas deixou de o fazer, defendendo que há muitos casos que não podem ser negociados com a DSAL.
O presidente da associação diz não perceber “porque é que o Governo não apoia a Lei Sindical, porque Macau fica muito atrás nesse aspecto”. Para Ho Sai Cheong, há uma explicação. Na sua perspectiva, não só o Executivo está mais inclinado para o patronato, como “não tem coragem” para a luta dos direitos dos trabalhadores.
“Parece que Macau está dominada pelos empresários, incluindo os deputados empresários, e que não é governada pelos residentes de Macau. Actualmente os trabalhadores têm muitas queixas”, frisou.
O presidente da Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Macau acusa ainda a Assembleia Legislativa (AL) de ter culpa na falta de legalização dos sindicatos. “A AL tem deputados empresários e nomeados e o Governo serve-os”.

As zonas cinzentas da lei

Kwan Tsui Hang, a histórica deputada e líder da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), diz ela própria dirigir um “sindicato”.
“Agora os conflitos laborais são resolvidos através da Lei das Relações Laborais e a DSAL é um serviço especializado. Pertenço a um ‘sindicato’ há dezenas de anos e ajudei os trabalhadores a resolver as queixas através do diálogo com os trabalhadores, com a DSAL. Mas defendo a criação da Lei Sindical para fornecer uma posição legal aos sindicatos, para proteger melhor os trabalhadores”, apontou. Os sindicatos “podem proteger melhor os trabalhadores nos tribunais, porque ficam com condições para os representar, bem como para a manutenção do direito de negociação colectiva”.
Sem comentar a alegada ineficácia da DSAL, Kwan Tsui Hang aponta apenas a existência de zonas cinzentas na actual lei laboral. São elas que muitas vezes provocam conflitos laborais, por não existirem provas suficientes.

16 Out 2015

IC garante protecção de paisagem e faz estudo para a Zona B

O Instituto Cultural (IC) assegura que vai proteger todas as paisagens cénicas do Centro Histórico de Macau, de acordo com as instruções da UNESCO. O organismo diz mesmo que vai estudar a questão que envolve a Zona B dos novos aterros com as Obras Públicas para salvaguardar isso mesmo.
Numa interpelação escrita, o deputado Si Ka Lon apontava falhas na Lei de Salvaguarda do Património Cultural, dizendo que na zona B dos novos aterros – lote A da Doca dos Pescadores – e nas zonas C, D do Lago Nam Van não iria haver protecção. Falando da polémica altura dos edifícios que vão ser construídos nas zonas, o deputado relembra que estes podem obstruir a paisagem do Monte da Guia e da Penha. Assim, questionou o Governo sobre se vão ser apresentadas instruções mais concretas sobre as zonas cénicas do património local, com base no plano director do Planeamento Urbanístico.
Na resposta dada pelo director do IC, Guilherme Ung Vai Meng lembra que já há um Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, pelo que o organismo vai proteger todas as vistas para o património. Isto será feito com base na análise das opiniões recolhidas nas consultas públicas, conforme as instruções da UNESCO e da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, garante ainda.

Vistas protegidas

Além disso, Ung Vai Meng defende que a Lei de Planeamento Urbanístico já regulamenta claramente o objectivo de que o plano director tem o princípio de “proteger os imóveis classificados como patrimónios culturais”. O responsável referiu ainda que vai estudar, junto do serviço das obras públicas, a questão das paisagens relacionadas com a zona B dos novos aterros. Nesse sentido, vai convidar especialistas internacionais em património para fornecerem opiniões esta matéria.

16 Out 2015

Justiça | Advogados concordam com Ip Son Sang sobre penas pesadas

O novo Procurador do Ministério Público (MP), Ip Son Sang, abriu o presente ano judiciário com um discurso que abre os horizontes sobre a aplicação de penas pesadas. E há quem concorde com ele.
“A aplicação de penas pesadas não resolve o problema da insegurança e do crime”, disse. Ip Son Sang não se fica por aqui: o Procurador considera que há que encontrar “equilíbrio entre o combate à criminalidade e a protecção dos direitos humanos”.
A que crimes se referia, não se sabe, mas a situação traz à tona críticas tecidas por vários deputados e associações locais, que pedem penas mais pesadas, principalmente em casos relacionados com droga. Exemplo disso é a opinião da Associação das Mulheres e do Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga. Contudo, os advogados de Macau parecem assinar por baixo das declarações de Ip.
Contactado pelo HM, o advogado João Miguel Barros lembra que Ip Son Sang não se referiu a um crime específico, mas reconhece que há mudanças que podiam ser feitas. “Depende de caso para caso e do tipo de crime”, sublinha.
No entanto, está ao lado de Ana Fonseca quando se fala em consumo de droga. João Miguel Barros é peremptório: há crimes que não justificam penas pesadas de prisão, como consumo de estupefacientes ou crimes económicos. A título de exemplo traz a lume um caso por si defendido ainda durante a Administração portuguesa.
“O juiz português [à frente do caso] percebeu o enquadramento em que o problema se colocava (…) O jovem tinha sido apanhado com várias dezenas de gramas de marijuana e com a lei de Macau isso implicaria vários anos de prisão, mas o juiz deu uma sentença de censura muito grande ao consumo, mas em pena suspensa com proibição de entrar em casas de jogos e obrigação de estudar ou trabalhar”, contou o advogado. Foi graças a esta decisão, explica, que o então jovem “teve oportunidade de começar a trabalhar, constituir família e tem tido uma vida completamente limpa”.
Este é, para João Miguel Barros, um bom exemplo de como se pode punir alguém por um crime, sem estragar uma vida. “Não é colocando o consumidor [de droga] na prisão que se vai resolver o problema”.

Maturidade e bom senso

“Tudo tem que ver com a forma como a sociedade olha para os problemas”, acrescentou João Miguel Barros. Em declarações ao HM, fala da necessidade de contextualizar os tipos de crime e julgá-los tendo em conta outras variantes. “Se pensarmos que uma pessoa que comete um crime tem que ficar encarcerada a vida toda, sem sequer ter a oportunidade de reinserção social, a sociedade de Macau é um bom exemplo disso”, considera.
Barros considera que o problema das penas pesadas está relacionado com a própria estrutura social de Macau e alerta para a falta de políticas de reinserção social que possam suportar um sistema judicial diferente.
Para Ana Fonseca, o problema reside no factor das penas mínimas serem logo “muito altas”, acreditando a advogada que a moldura penal devia sofrer uma reestruturação.
“O mínimo e o máximo [de penas previstas na lei] deviam ser alargados. O mínimo está logo muito alto e o juiz não tem liberdade nenhuma”, disse ao HM. O que o Procurador fez no seu discurso foi, para Ana Fonseca, apelar “ao bom senso dos juízes” por ser um profissional “experiente e com maturidade”.
Já Mário Paz é claro: “qualquer pessoa inteligente concordaria com essa afirmação [do Procurador]”. Antes de mais, congratulou Ip pela coragem de, “num contexto em que se erguem vozes a pugnar pelo aumento das penas”, ser capaz de “dizer não” à implementação desta medida. O advogado preferiu não comentar sobre que crimes considera que devia ter penas menos acrescidas, pois diz ser “um assunto muito controverso”.

Duras críticas

Questionado sobre o actual sistema judicial, Ana Fonseca alerta para uma série de problemas.
“(…) Invertem-se alguns dos princípios fundamentais do Direito Penal, onde em vez de haver presunção de inocência, há presunção de culpabilidade e tem que ser o próprio incriminado a provar que é inocente”, critica a jurista.
Também para Ana Fonseca o pensamento e cultura locais pesam naquilo que é decidido nos tribunais. Tem-se assistido, para a advogada, a “um movimento social de tentar criminalizar tudo”. A jurista ilustra também com o caso de crimes relacionados com a droga, nomeadamente consumo.
“Agora já estamos muito melhor, porque antes os juízes eram obrigados a aplicar oito anos”, afirma. No entanto, acredita que há ainda muito a fazer nesta matéria, justamente apelando ao alargamento da moldura penal. Tal daria mais opções aos juízes.
Questionado sobre os problemas na base desta tendência, João Miguel Barros fala de uma visão “muito limitada” da sociedade e da forma “preguiçosa” que os juízes têm de aplicar a lei. “Devia ser repensado este mecanismo de censura social”, declarou.

Burla para pesar mais

Os advogados contactados pelo HM consideram que também os crimes económicos têm, regra geral, penas demasiado pesadas. “Claro que temos que pensar nisto nas suas diversas escalas, mas na área do crime económico vejo que se devia ponderar outro tipo de situações, porque não é a prisão pura e dura que resolve”, considera João Miguel Barros.
O jurista fala da hipótese de decretar o pagamento obrigatório de uma coima, por exemplo. Ana Fonseca insiste num maior respeito pelos princípios fundamentais do Direito, sem margem para manipulação do Direito Penal. “Às vezes até pode tratar-se de um crime menor, mas põem-se logo a julgar como burla para dar uma pena maior”, ilustrou.

16 Out 2015

Seac Pai Van | Moradores continuam preocupados com falta de inspecção

Quem mora nas casas públicas de Seac Pai Van continua preocupado com a possibilidade de existirem mais fracções com paredes cheias de papel. Os moradores dizem que a última reacção do Governo sobre o caso aconteceu há oito meses e que até à data não foi feita qualquer inspecção. O Governo, recorde-se, disse não poder fazer nada face à questão dos sacos vazios de cimento que terão sido encontrados nas paredes, porque não terá sido feita qualquer denúncia oficial.
Ao HM, Cheang, representante dos moradores do edifício Koi Nga, disse estar desapontado e preocupado que as responsabilidades venham a recair apenas nos moradores. Depois de terem apresentado as queixas ao Governo, Cheang garante que nada foi feito e que o Executivo não permitiu que uma empresa independente fizesse análises à estrutura.
“Só em Março é que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), o Instituto da Habitação (IH), os construtores e a empresa de gestão predial foram inspeccionar as casas de forma aleatória. Marcaram as possíveis falhas na parede, mas não analisaram se havia papel nas paredes ou não. Não podemos fazer mais nada”, admitiu o representante.

Nem à terceira?

Em Fevereiro, o Governo explicou que o problema se deveu à falta de conhecimento dos construtores sobre os critérios da obra, mas os moradores não aceitaram a resposta. Aí pediram ao Governo para trazer uma terceira empresa independente para a fiscalização.
Cheang disse que existem moradores que já pesquisaram máquinas para analisarem problemas deste género, pondo a hipótese de fazerem a fiscalização por si, já que 20 a 30% das fracções não estão vendidas.
Para além do problema do cartão, Cheang contou que nos últimos meses foram detectadas mais rachas nas paredes e nas zonas comuns dos edifícios, para além de infiltrações nos apartamentos. O responsável acredita que tanto o Governo como os construtores das casas não conseguiram assegurar a qualidade da obra.
À espera de uma acção do Executivo, os moradores temem que acabem por ter de assumir todas as responsabilidades, já que o período de garantia das casas para questões de manutenção é de dois anos. Alguns moradores já moram em Seac Pai Van desde Abril de 2013, pelo que o prazo para algumas casas já foi ultrapassado.
“Caso os moradores tenham de tratar das obras nas casas, os construtores não vão aceitar as reparações facilmente, mesmo que se deva a falhas na construção. Os proprietários é que vão ter de se responsabilizar”, rematou.

16 Out 2015

Habitação | Não há condições para novos pedidos, diz IH

O IH diz que não dá para abrir agora concursos para a entrega de casas, mas assegura que os terrenos para as quatro mil fracções de habitação pública em falta estão quase prontos

OInstituto de Habitação (IH) afirmou que actualmente não tem condições para abrir concurso para a entrega de mais habitações económicas, mas a Direcção dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) garante que já está a tratar os lotes onde vão ser construídos mais de quatro mil apartamentos públicos. 
No programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, Chan Wa Keong, chefe do Departamento da Habitação Pública do IH, disse que de acordo com as disposições da Lei de Habitação Económica, é necessário resolver as questões de “uso, planeamento e design de terrenos” antes de aceitar novos pedidos por habitação económica. Chan acrescentou que actualmente as condições não são as melhores para iniciar o processo. Apesar do deputado Ng Kuok Cheong ter vindo a pedir a restituição do regime de pontuação na atribuição de casas, Chan Wa Keong salientou que o princípio de que “a habitação social é principal” não vai mudar. É que para a chefe de departamento, o regime defendido pelo deputado não vai ao encontro do actual estado sócio-económico da região nem ajuda ao aceleramento do processo de selecção.

No entanto, deixou a promessa de considerar a aplicação de conceito de “proporção de diversos grupos de candidatos” aquando da revisão total da lei. Esta norma dá mais equidade a todo o processo, uma vez que diferentes grupos podem ter direito a uma habitação económica, não apenas os mais “urgentes”, como actualmente acontece. No regime em vigor, apenas os candidatos que mais precisam obtém uma fracção, ficando os restantes grupos em lista de espera.

No mesmo programa, a chefe substituta do Departamento do Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Wong Wai Wa, disse prever que os quatro lotes no Iao Hon – no Central Térmica da CEM na Areia Preta e dois na Doca do Lam Mau – podem ser utilizados para construir 1400 fracções públicas. Além disso, avançou que o organismo está a tratar três terrenos na Taipa onde prevê a criação de cerca de três mil apartamentos públicos.
O responsável do IH frisou que os terrenos onde está planeada a construção de habitação pública, na Doca do Lam Mau, estão a ter um progresso rápido, já que um dos lotes foi recuperado e outro está já na fase de projecto. No entanto, ainda não está decidido o tipo de fracção que ali vai ser construída, com o chefe a defender que é preciso atentar na situação social da região.
No que toca à supervisão da habitação económica, o responsável disse que o IH tem inspeccionado a situação do uso apropriado. “Até Agosto deste ano, o IH visitou mais de duas mil fracções, tendo descoberto 20 casos suspeitos onde os proprietários permitiram que outras pessoas vivessem nas suas casas, seja de forma remunerada ou gratuita”, avançou o responsável. “Alguns casos já foram tratados pelo tribunal”, afirmou.
Recentemente, 1900 casas foram entregues, sendo que na lista a concurso – de 2013 e 2014 – havia mais de 40 mil candidatos.

15 Out 2015

Educação | Governo atribuiu 770 milhões a escolas privadas

O Governo atribuiu uma verba total de 770 milhões de patacas às 67 escolas particulares da RAEM. Parte do montante destinou-se à contratação de funcionários para aliviar a pressão sentida pelo corpo docente

Só no passado ano lectivo, o Governo atribuiu mais de 770 milhões de patacas às 67 escolas privadas existentes no território. Cerca de 113 milhões do total serviram para financiar a contratação daqueles a quem os Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ) chamam de “funcionários especiais”. Estes deverão cumprir funções que eram anteriormente desempenhadas pelos próprios professores, por falta de pessoal.
Os novos trabalhadores vieram colmatar áreas especializadas como informática e tecnologia, saúde, laboratórios e gestão. Os números foram revelados ontem pela Chefe Funcional do Departamento de Ensino da DSEJ, Conney Long. A atribuição de uma verba específica para a contratação de pessoal não docente surgiu da necessidade de “aliviar a pressão sentida” pelos professores destas instituições de ensino que, segundo Long, desempenhavam uma série de funções que não eram da sua competência ou sequer faziam parte das suas obrigações.
“Várias tarefas não devem ser da responsabilidade dos professores”, comentou ontem Wong Kin Mou, Chefe de Departamento da DSEJ. O responsável garantiu ainda que a DSEJ vai proceder a acções de fiscalização para saber se as verbas realmente deram frutos, seja ao nível da aquisição de material escolar e tecnológico, de melhoramento de instalações, entre outras.
Este apoio surge integrado na criação, em 2007, do Fundo de Desenvolvimento Educativo, que serve para apoiar escolas particular de ensino não superior locais na forma de verbas: umas têm já um destino específico, mas outras podem ser empregues em diferentes áreas, dependendo das necessidades de cada escola.
Neste momento, há em Macau 67 escolas privadas. Inicialmente, o Fundo detinha um capital de 1400 milhões de patacas, tendo a DSEJ optado por distribuir 350 milhões de patacas anuais entre 2007 e 2010.

Ensino infantil | Inscrições feitas por sorteio

A DSEJ uniformizou o prazo de inscrição das crianças residentes em creches e jardins de infância e os pais têm agora até três semanas para proceder à candidatura dos filhos. “Vamos evitar que haja uma grande concentração”, disse Hong Chi Meng, chefe de divisão da DSEJ. Também o período de entrevistas foi prolongado, com cinco semanas agora disponíveis para isto mesmo. Os dois níveis perfazem o ensino infantil, ao qual se podem candidatar crianças dos seis meses aos cinco anos. De acordo com um painel de chefes de departamento da DSEJ, prevê-se que no próximo ano lectivo corram às creches e jardins de infância pais de 5900 crianças. No entanto, o organismo prevê para uma oferta maior que a procura: haverá 7900 só para o nível um da infantil. Outra das novidades é a abolição da norma por ordem de chegada. As inscrições passam a ser feitas por sorteio.

PIRLS | Alunos obrigados a fazer exame internacional

Todos os alunos que frequentam turmas do 4º ano em escolas do território – cerca de 4000 – serão obrigados a fazer o exame internacional de avaliação de literacia PIRLS, a ser realizado em Março e Julho de 2016. “Temos uma lista de escolas que já se inscreveram e a EPM é uma delas”, avançou a DSEJ. Trata-se de um projecto desenvolvido pela Associação Internacional de Avaliação de Resultados Educativos e que pretende apurar a eficácia dos actuais métodos e modelos de ensino de leitura dos mais novos. O conteúdo do exame vai incluir “textos informativos e outros sobre arte e cultura”, pelo que os alunos cuja língua veicular é o Chinês, terão acesso a um exame nesse mesmo idioma. O mesmo acontece para os de Inglês.

15 Out 2015

MP | Jason Chao exige informações sobre casos e alega prescrição

Oactivista e vice-presidente da Associação Novo Macau (ANM) enviou ontem uma carta ao Procurador Geral do Ministério Público (MP), Ip Son Sang, onde pede ao organismo novidades sobre casos onde é acusado e onde é denunciante.
“Peço que o MP me actualize, enquanto interveniente nos casos, e ao público, dos progressos dos casos mencionados”, destaca o activista. O vice-presidente da ANM alega que os casos podem até já podem ter prescrito. “À luz da tão vastamente conhecida máxima de que ‘justiça atrasada é justiça negada’, as investigações sobre estes casos já deveriam ter sido concluídas, de acordo com o artigo 258º do Código de Processo Penal”, argumenta Jason Chao no documento. jason chao hong kong hk
Os casos a que se refere incluem o ‘referendo civil’ do Verão: num caso, Jason Chao fez uma queixa-crime contra as autoridades por alegado abuso de poder, noutros dois foi acusado por publicação “sem autorização” de dados pessoais. Noutro, foi ainda acusado pela PJ de ter mostrado o logótipo da autoridade num documento relacionado com o referendo civil, ainda que não tivesse publicado qualquer dado pessoal de um agente que, alegadamente, terá dado a sua opinião sobre a eleição de Chui Sai On.
Até hoje, o caso do ‘referendo civil’ foi um dos mais mediáticos ao nível do activismo político na região, tendo mesmo merecido a atenção da imprensa internacional. Em Agosto passado, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais determinou que os organizadores da iniciativa teriam que pagar uma multa que poderia ir até às 80 mil patacas.

15 Out 2015

Hospital | GPDP investiga caso de documentos espalhados na rua

OGabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) está a investigar o caso dos documentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário espalhados na via pública. Isso mesmo confirmou o organismo ao HM, não tendo, contudo, indicado se poderá estar na calha uma eventual punição.
“O caso está a ser investigado e não há mais informação para dar neste momento”, explicou o GPDP ao HM.
Segundo a investigação preliminar, documentos semelhantes aos que foram encontrados na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues esta semana contendo dados de pacientes do hospital público estariam a ser mal processados já há dois meses. hospital papéis
Um comunicado do hospital enviado ontem à noite após o fecho da edição explicava que “há dois meses que o(s) auxilar(es) [responsável pela destruição deste tipo de documentos] não observou as respectivas directrizes de destruição de documentos confidenciais devido à grande quantidade de documentos recolhidos” e que as chefias desconheciam o caso.
Os papéis continham informação pessoal de doentes, nomeadamente o nome, idade, sexo, número do cartão de utente, sendo que alguns documentos, enviados para Hong Kong, contêm informações de identificação dos pacientes.
Os documentos, recorde-se, foram colocados num saco de lixo comum, de acordo com o hospital, ao invés de serem destruídos como mandam os procedimentos, ou metidos num saco específico. Depois, terão caído do camião do lixo que os transportava, ficando na rua ao sabor do vento. Foi um funcionário do hospital que deu o alerta, mas não antes destes terem sido filmados e fotografados. Os documentos seriam de requisição de análises, segundo o São Januário.

15 Out 2015

Justiça | Presidente do TUI diz que juízes sofrem pressões sociais

Na abertura do Ano Judiciário, foi claro o aviso deixado por Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância: os juízes devem “reforçar a auto-disciplina” e rejeitar “seduções e perturbações” da sociedade. Sam Hou Fai disse que os juízes sofrem pressões por Macau ser um espaço pequeno

Fugir às tentações. É o que Sam Hoi Fai quer que os juízes dos tribunais de Macau façam. Na habitual sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2015/2016, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) deixou recados claros aos juízes do território, para que não se deixem corromper no exercício das suas profissões. Disse ainda que os profissionais da Justiça sofrem pressões.
“Devem todos os juízes e funcionários da Justiça, com firmeza e determinação inabaláveis, rejeitar categoricamente toda a espécie de seduções e perturbações, cumprindo fielmente as funções em que somos investidos, a fim de honrar a missão de servir da última barreira de protecção dos direitos e interesses dos cidadãos que nos é confiada por lei”, disse no seu discurso. “Tem particular sentido reiterar hoje a exigência ao pessoal judicial de fortalecer a capacidade de resistência à corrupção e às seduções”, acrescentou.
Sam Hou Fai exigiu ainda aos juízes mais “auto-disciplina” e um melhor relacionamento entre as relações interpessoais e a justiça. “É necessário manter certa distância com a sociedade, como se existisse um muro de vidro entre os juízes e a sociedade”, apontou. Sobre a expressão, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), ironizou. “Com paredes de vidro não vamos ver nada, que o vidro é fosco.”
O presidente do TUI lembrou ainda que, numa sociedade pequena como a de Macau, é fácil corromper e ser-se corrompido. “À medida da evolução e mudança das condições sociais, políticas e económicas de Macau (…), os tribunais e os juízes estão a enfrentar desafios sem precedentes. Acresce que Macau é uma sociedade pequena que valoriza o relacionamento interpessoal, na qual os juízes estão inseridos, daí que seja imaginável a pressão com que os juízes se confrontam”, revelou.

Imprensa maldita

As pressões de que fala Sam Hou Fai também dizem respeito a comentários feitos nos meios de comunicação social, algo criticado pelo presidente do TUI. “Há grupos ou indivíduos que utilizaram os meios de comunicação social para fazerem comentários aos órgãos e sentenças judiciais e até mesmo aos processos que estão a ser julgados. É claro que devemos reconhecer as influências positivas das observações, mas há também outras críticas que não são minimamente fundadas”, frisou, sem especificar de que casos falava.
De resto, Sam Hou Fai não deixou de apresentar dados sobre o sistema: até Agosto deste ano estavam pendentes nos tribunais quase 10.500 processos, sendo que no ano judiciário de 2014/2015 deram entrada 22.199 processos. No mesmo ano, foram concluídos 20.493.

Processos sobre acidentes de trabalho aumentam

No seu discurso, Sam Hou Fai chamou a atenção para o elevado aumento de processos relacionados com acidentes de trabalho, recebidos no Juízo Laboral do Tribunal Judicial de Base (TJB). “Deu-se um acréscimo acentuado no número de processos de acidente de trabalho. Entraram no Juízo Laboral do TJB 543 processos de acidente de trabalho, um acréscimo de 53% face ao ano judiciário anterior, daí que a segurança na produção industrial seja uma questão digna da atenção especial de todos.” Quanto aos crimes relacionados com o Jogo mantém-se a tendência de subida. Verifica-se que o número de processos de natureza criminosa resultantes das actividades periféricas com o Jogo (tais como a usura, jogo ilícito, sequestro e burla) sofreu um acréscimo significativo, mantendo a tendência que se tem vindo a verificar”, referiu.

Prazos processuais contestados

Sobre a já falada lentidão na justiça, Sam Hou Fai referiu que o tempo de espera para julgamento, em processos com arguidos presos, é de 57 dias úteis, algo que foi contestado por Neto Valente. “Não sei onde é que foi buscar isso. Tenho julgamentos marcados para Maio do próximo ano. Estão a marcar diligências para Maio do ano que vem.”

15 Out 2015

Neto Valente pede “radiografia” ao sistema judicial

Atrasos, falta de recursos humanos, falta de infra-estruturas. As críticas persistem no habitual discurso de Jorge Neto Valente na sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2015/2016. Para o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), o que falta é fazer uma “radiografia” aos problemas do sistema judicial.
“O Secretário da tutela sabe dos serviços jurídicos não tem de saber do funcionamento dos tribunais. Quem sabe dos tribunais são os advogados e os magistrados. Não é um problema do Executivo, o problema dos tribunais é fazer o que nunca se fez, uma radiografia completa e um debate profundo para saber as dificuldades que cada um tem”, disse aos jornalistas à margem do evento. “A reforma profunda da Lei de Bases da Organização Judiciária é uma tarefa urgente. Mas falta-nos uma radiografia que dê transparência ao funcionamento dos tribunais. Uma reforma com visão de conjunto e que antecipe o futuro”, disse ainda no seu discurso.

Soluções adiadas

Neto Valente chamou a atenção para os problemas há muito apontados e que continuam sem solução. “Continuam a faltar instalações condignas para os tribunais. Não há notícias do projecto – há anos anunciado – de um edifício concebido de raiz para acolher os tribunais. Como também se deixou de ouvir falar num projecto para instalar os serviços do Ministério Público. Todos os tribunais estão hoje a funcionar em edifícios inapropriados e insuficientes para as actuais necessidades, impedindo a instalação de mais magistrados e funcionários.”
O presidente da AAM falou ainda da existência de más decisões judiciais. “Não chega reduzir a antecedência com que são marcadas as audiências do julgamento. Está também em causa a qualidade das decisões. Além da minha própria experiência profissional, chegam-me testemunhos de colegas e de vários sectores da sociedade, que apontam para decisões mal fundamentadas e descontextualizadas, que não integram o espírito da justiça imanente ao nosso sistema jurídico.”
Para Neto Valente, a má utilização da Língua Portuguesa nos tribunais é uma das razões para as falhas dos juízes. “Enquanto se apregoam virtudes teóricas do bilinguismo vai-se dificultando, na prática, a utilização da Língua Portuguesa, quer pelo insuficiente número de magistrados quer por falta de exigência de conhecimentos do Português no recrutamento. Está por fazer a análise das consequências dessa política, nomeadamente a falta de qualidade de muitas decisões”, rematou.

Novidades sobre campus só para o ano

Questionado sobre o andamento do projecto sobre o futuro campus da justiça, Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, referiu que só para o ano. “Está prevista uma zona administrativa e judiciária na zona B dos novos aterros em frente ao MGM. Essas cinco aterros foram alvo de consulta pública. Nos termos do despacho as Obras Públicas têm seis meses para fazer um relatório, pelo que lá para o segundo trimestre do próximo ano vamos ter novidades sobre isso”, disse aos jornalistas à margem do evento.

Chui Sai On prometeu reformas e infra-estruturas

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, prometeu no seu discurso dar resposta aos problemas há muito apontados. “O Governo irá proceder à revisão das leis e regulamentos relacionados com a organização e funcionamento dos órgãos judiciais. Além disso, irá planear e construir instalações exclusivamente afectas aos órgãos judiciais, criando melhores condições para um eficiente funcionamento do sistema judicial”, frisou.

15 Out 2015

Rádio-Táxis vão voltar e podem cobrar taxas adicionais

Os táxis por chamada vão voltar, mas os passageiros vão ter de pagar taxas adicionais. Já há interessados nas cem licenças, mas os requisitos do concurso, dizem, são exigentes: é preciso aplicações móveis, carros para deficientes, parque de estacionamento e sistemas modernos

Está aberto o concurso público para rádio-táxis, com o Governo a permitir uma centena destes carros nas ruas de Macau. Já há interessados em participar, ainda que os critérios para a concessão não agradem muito às associações e empresas de táxis.
Um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) indica que cem carros vão poder ser explorados durante oito anos, sendo que todos têm de funcionar por chamada, seja ela imediata ou por marcação. A empresa concessionária, que tem de ser registada em Macau, tem ainda de disponibilizar carros acessíveis a deficientes e formas mais modernas de chamar táxis, além do telefone, mas também pode cobrar mais taxas.
“O concessionário obriga-se a fornecer, pelo menos, dez táxis acessíveis e táxis de grande porte. Além de disponibilizar a marcação de serviços de táxi por telefone e através da página electrónica, o concessionário deve explorar outras formas de marcação de táxis como, por exemplo, aplicações de telemóvel”, indica a DSAT. “Foram ainda exigidas a instalação nos táxis especiais taxímetros com sistema sonoro e colocação, num lugar visível, da placa com o número de matrícula do veículo, em [Braille], para facilitar a utilização destes serviços por invisuais.”

Dualidades

Até 14 de Dezembro, os interessados podem concorrer às licenças, algo que a Vang Iek, anterior companhia que geria os chamados táxis amarelos, não sabe se quer fazer. Recorde-se que a Companhia Vang Iek viu o seu contrato cancelado pelo Governo por ter sido acusada de não conseguir corresponder aos critérios do Governo, mas também porque se queixava de não poder cobrar taxas adicionais, sentindo, por isso, dificuldades no negócio.
Cheang Veng Chio, director-geral da Vang Iek, diz que ainda não decidiu a sua candidatura. “Ainda não lemos as regras do concurso público e portanto não posso dizer se vamos candidatar-nos ou não”, disse, não querendo tecer comentários sobre a autorização, agora, de cobranças adicionais, negadas à Vang Iek.
O Executivo diz que teve em conta “as opiniões” do passado, para permitir que o concessionário cobre uma taxa de chamada, taxa de hora marcada e/ou taxa de ausência. Isto porque estes táxis não podem apanhar pessoas na rua ou nas paragens de táxis, algo que a Vang Iek dizia não conseguir fazer por ser incomportável a nível financeiro.

Pensar bem

Para o presidente da assembleia geral da Associação das Taxistas de Macau, Ip Weng Fat, a cobrança de taxas adicionais para radio-táxis é bem recebida. A Associação, que gere táxis pretos, vai candidatar-se a estas licenças, se “conseguir preencher” os requisitos.
“Nas regiões vizinhas, como em Singapura, a taxa de chamada é de cinco dólares. O nível de cobrança em Macau deve depender dos custos da operação e da razoabilidade do mercado.”
No entanto, Ip Weng Fat acha que o espaço para o estacionamento de cem radio-táxis e a insuficiência de taxistas em Macau são as preocupações principais dos candidatos.
Já Tony Kuok, director da Associação do Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, considera que será difícil manter a operação de cem rádio-táxis devido às condições exigidas pelo Governo.
Kuok diz que as antigas condições aquando do funcionamento da Vang Iek eram melhores. Isto porque a Vang Iek chegou a funcionar com alguns carros que podiam apanhar clientes nas ruas, algo que ajudava, diz, a suportar os custos de operação dos 60% de táxis que funcionavam por chamada.
“O objectivo do Governo é bom, mas sendo um operador, tem que se investir muito para operar só oito anos, preocupo-me se o novo operador conseguirá ter clientes suficientes para recuperar o investimento. Actualmente a economia de Macau já não é tão boa como antes, existem menos pessoas que suportam as despesas normais de táxis, quanto mais com taxas adicionais.”
Tony Kuok mostra-se interessado em candidatar-se ao concurso público, mas “preocupa-se com os custos”. Considera que o investimento é grande demais, até porque o Governo exige a criação de uma central de chamadas a funcionar 24 horas e aplicações GPS. Pelas contas de Kuok, é preciso 30 milhões de patacas só para os carros, fora as despesas de funcionamento e o parque de estacionamento, com as rendas “muito altas”.
Nos critérios para o concurso, o Governo exigiu ainda a instalação de um sistema de pagamento de “moeda electrónica”, além de que a empresa ainda deve satisfazer de requisitos relativos ao número mínimo de veículos, que o Governo não diz quantos são. A data limite de entrega das propostas é dia 14 de Dezembro.

15 Out 2015

TCM | Empresa obrigada a enviar relatório sobre incêndio numa semana

ADirecção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) já requereu à empresa de autocarros Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) que redigisse um relatório sobre o acidente que teve lugar na segunda-feira e envolveu um autocarro de gás natural que se incendiou.
“A DSAT prestou muita atenção ao incidente de um autocarro movido a gás natural e exigiu que a TCM apresente o relatório do incidente dentro de uma semana”, adverte o organismo num comunicado.
A DSAT frisa que o autocarro em causa ia precisamente a caminho do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis do Canal dos Patos “para uma inspecção especial”. O mesmo organismo atribui o incidente a problemas de um “dispositivo ou circuito eléctrico”, em nada relacionado com o facto do veículo ser movido a gás natural. autocarro_DSAT
A TCM será obrigada a “proceder a uma examinação dos outros autocarros movidos a gás natural” além da entrega do relatório. A empresa tem 20 autocarros deste género.
Em comunicado, a DSAT lembra que todos os autocarros públicos devem ser sujeitos a uma inspecção anual obrigatória, mas também uma outra especial para os veículos em funções. Já para aqueles movidos a gás natural, a TCM terá que entregar um relatório extensivo sobre os veículos de dois em dois anos.
O incidente teve lugar durante a manhã da passada segunda-feira na Ponte Nobre de Carvalho, já junto da rotunda Ferreira Amaral, quando o autocarro se incendiou, não causando feridos. O veículo não transportava passageiros e o condutor escapou ileso.

14 Out 2015

Hospital | Falha no cumprimento de regras leva papéis confidenciais às ruas

Documentos de pacientes do São Januário voaram de um camião do lixo e espalharam-se pela rua. Os papéis, confidenciais, deveriam ter sido destruídos, mas uma falha no cumprimento das regras fez com que fossem parar às ruas, motivando um pedido de desculpas da parte do hospital público

Documentos confidenciais de pacientes do Centro Hospitalar Conde de São Januário foram parar à Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, depois de terem sido transportados num camião do lixo sem terem sido destruídos. O insólito aconteceu na noite de segunda-feira e levou a uma conferência de imprensa para os responsáveis do hospital público pedirem desculpa.
Houve ainda tempo para uma investigação preliminar do caso pelo Centro Hospitalar, que frisou que o caso se deveu ao incumprimento das normas gerais para o tratamento de dados pessoais de doentes.
“A maior parte dos documentos são provenientes do serviço de patologia clínica, que é o laboratório do hospital, e na origem disso está o incumprimento de normas que estão estabelecidas e em prática no hospital no que concerne à recolha de material confidencial”, disse o vice-director do hospital, o médico Mário Évora.
Os documentos – que não se sabe exactamente quantos eram – estavam num saco do lixo normal e não foram destruídos ou colocados em sacos próprios para o efeito, que são utilizados quando há demasiados papéis para triturar e recolhidos de forma diferente do lixo comum.
O saco caiu de um camião do lixo e os papéis – que seriam, na sua maioria, requisições de análises segundo a rádio Macau – ficaram na via pública. Foi um profissional do hospital que deu o alerta.

Mais medidas

O Centro Hospitalar admitiu que enviou para o local trabalhadores que trataram de “recolher a maioria dos documentos”, tendo sido recolhidos cerca de 60, mas não sem antes terem sido colocados vídeos e fotografias nas redes sociais. “Dada a importância do caso”, o hospital fez questão de pedir desculpas publicamente.
Os Serviços de Saúde deram indicações ao São Januário para que seja instaurada uma “rigorosa investigação interna” que, depois de concluída, será dada a conhecer ao público.
Entretanto, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, adiantou que vai averiguar a questão, sendo que o responsável da tutela só soube do sucedido através dos jornalistas.
“Tendo em conta que envolve dados pessoais dos cidadãos, esta situação não poderá repetir-se”, frisou, à margem do Fórum Global de Turismo.
O hospital garante que vão ser tomadas mais medidas para evitar situações semelhantes, que passam pela colocação de mais máquinas trituradoras e fazer “uma revisão completa” dos procedimentos.
O hospital apela ainda ao público que, caso encontre quaisquer documentos, os devolva.

14 Out 2015

Eleições UM | “Vigilantes” enviam carta à direcção a pedir transparência

O grupo de “vigilantes” da UM vai entregar uma carta à direcção da instituição, pedindo transparência nas eleições para a associação de estudantes. O colectivo alega intromissão do staff universitário no processo eleitoral

O grupo de “vigilantes” da Universidade de Macau (UM) prepara-se para enviar uma carta à direcção da UM, onde pedirá esclarecimentos sobre a alegada intromissão do corpo académico nas eleições para a associação de estudantes, classificando esta acção de “inimaginável”. Segundo Jason Chao, é preciso “transparência” em todo o processo eleitoral.
“A associação de estudantes vive separadamente da Universidade”, começou por explicar o activista, que diz que o grupo de “vigilantes” da UM apelida a acção do corpo universitário de “ridícula” e “infundada”. O colectivo começa por fazer duas acusações: a primeira denuncia a recusa da Universidade em fornecer ao corpo associativo as listas dos alunos da UM para efeitos de contagem e identificação no acto da eleição, deixando esta tarefa a cargo de staff da própria instituição. Em segundo lugar está a “insistência da UM” em transportar as urnas para um local “seguro”, tarefa esta igualmente desempenhada pelo corpo de seguranças da instituição.
“Isto mostra que a UM ignora o facto da associação de estudantes ser um corpo legalmente independente com a sua própria linha de acções e normas, incluindo a eleição do seu líder”, acrescentou Chao em declarações aos média, numa conferência que teve lugar ontem.
No entanto, o porta-voz do grupo de vigilantes não se fica por aqui: o activista acusa a UM de fazer afirmações falsas “com o objectivo de fazer com que a sua posição agressiva seja menos evidente”. Jason Chao quer não só que o corpo institucional se afaste do processo eleitoral para o bem das eleições, mas também pelo reputação da Universidade.

Semelhanças de má memória

“A liderança da Universidade está a prejudicar a reputação da escola metendo o nariz onde não deve”, aponta. O activista vai mais longe e compara a presente situação com o mediático caso do afastamento do ex-docente da UM, Bill Chou.
“As semelhanças inegáveis entre este caso e o de Bill Chou só vêm reforçar as dúvidas fundamentadas de antigos alunos da existência de questões políticas no sentido da UM querer controlar as eleições”, justifica. A conferência findou com um apelo de Chao para que todos os antigos alunos se juntassem a esta causa “fazendo frente” ao corpo institucional por eleições justas. “Parem de se intrometer”, urgiu o activista à UM.
O caso da intervenção do corpo institucional nas eleições dos estudantes foi dado a conhecer pela imprensa, que dava conta do sucedido no início desta semana. Os alunos acusam a Universidade de “ingerência abusiva” e a indignação do corpo estudantil surgiu depois do Gabinete de Assuntos Académicos da UM ter anunciado que ia tomar conta da gestão das urnas eleitorais das votações que deveriam ter lugar entre hoje e sexta-feira. Os alunos queixaram-se assim de que a universidade que controlar “demasiado de perto”, a actividade sufragista.

Facebook | Grupo cria página e pede que activistas não intervenham

Foi criada uma página do Facebook que pede aos indivíduos de fora da Universidade de Macau (UM) que não intervenham mais no assunto das eleições da associação de estudantes da instituição. O grupo fala de nomes como o ex-professor da UM, Bill Chou, ou ex-presidente da Associação Novo Macau, Sou Ka Hou. Segundo o grupo, estas pessoas estão a “meter-se em assuntos internos” da universidade. “Além de se criticar a intervenção das autoridades universitárias, devemos expressar o desagrado quanto à intervenção de pessoas externas à universidade neste assunto”, lê-se na página. O corpo associativo é composto somente por alunos e não podemos esperar que a UM se torne na próxima ‘Universidade de Hong Kong’, onde os meios de comunicação intervêm em todos os problemas que existem”, lê-se. Sobre o assunto, Jason Chao comenta apenas que o intuito dos “vigilantes” não é o de interferir nas eleições, mas sim de resolver a questão e ajudar a que estas aconteçam de forma justa. “É um dever de todos nós”, argumentou ontem. F.F.

14 Out 2015

IAS | Criado novo regime de apoio. Instituições tecem críticas

O IAS já criou um novo regime de apoio financeiro para instituições sociais privadas, mas alguns dirigentes não parecem estar contentes. É que o documento, alegam, vem dificultar a contratação de pessoal experiente e não faz distinção entre diferentes funções desempenhadas

OInstituto de Acção Social (IAS) já criou um novo regime de apoio financeiro para as instituições dos serviços sociais em Macau no sentido de subsidiar, na totalidade, o vencimento do pessoal. O referido regime promove também o “salário duplo” e a criação do regime de previdência para os trabalhadores. Contudo, os líderes de instituições locais discordam da eficácia deste regime, alegando que não traz melhorias aos ordenados dos funcionários e não atrai mais pessoal.
Numa resposta dada a uma interpelação escrita de Chan Hong, a presidente substituta do IAS, Vong Yim Mui, admitiu que o actual regime já não é capaz de acompanhar o ritmo de desenvolvimento da sociedade. Vong afirma já ter elaborado a proposta do novo programa de apoio financeiro e organizou várias sessões de apresentação e de consulta junto de mais de 70 associações particulares desde final de 2014. O objectivo é ouvir a opinião da população no sentido de aperfeiçoar o documento. A responsável apontou que o problema mais relevante do actual regime é que o subsídio destinado ao pessoal não abrange todas as categorias de funcionários. A título de exemplo, fala dos trabalhadores contratados pelas instituições, cujo número é superior àquele de quem beneficia do subsídio. Este é, por sua vez, prestado pelo Governo e a sua distribuição pelos trabalhadores deve ser feita e assegurada pelas instituições.
As instituições têm liberdade para decidir se querem ou não aderir ao futuro regime. Com a actualização do documento, disse Vong Yim Mui, o número de pessoal beneficiário do subsídio passará das actuais 2100 pessoas para as 3300, registando-se assim um aumento de 60%. Também o valor anual envolvido no processo passa dos 840 milhões de patacas para os 1130 milhões, sofrendo um acréscimo de 35%. Vong defende que a distribuição do subsídio vai ser racional e equilibrada, já que, através de um modelo de “combinação por custo razoável”, será prestado às instituições um apoio financeiro que permite o seu funcionamento. O subsídio está preparado para abranger chefias, trabalhadores de áreas profissionais, de apoio administrativo e “quadro de pessoal estandardizado” para as instituições do mesmo tipo de serviço, de modo a constituir um critério uniformizado do apoio financeiro ao pessoal, mas não chega a todos.
O IAS também quer lançar um outro apoio pecuniário para promover a atribuição de um “salário duplo”. Este vai constar na criação de um regime de previdência, de acordo com o princípio de “atribuição do apoio mediante a comunicação dos casos concretos.”  

Líderes desapontados

O novo regime vai criar cargos subsidiados tais como de supervisor, monitor de serviços ou subchefe, com o objectivo de “permitir a oportunidade de fomentar a promoção”. No entanto, Hetzer Siu, director executivo de Macau Special Olympics não partilha desta opinião. “No sector de reabilitação, não há um aumento óbvio do pessoal, mesmo que o valor de subsídio aumente a remuneração de assistentes sociais com a entrada em vigor do novo regime”, disse o responsável.
Hetzer Siu tem vindo a pedir ao Governo, há vários anos, que diminuísse o fosso de remuneração atribuída aos assistentes sociais do sector público e do privado, decidindo-se apenas pela atribuição de um subsídio directo. No entanto, uma vez que o subsídio mensal máximo de um assistente social privado se mantém nas 29 mil patacas – quantia menor do que o índice salarial previsto pelo Executivo – Siu diz que estes profissionais preferem sempre ingressar na Administração. O líder da Associação frisa também que é muito importante classificar os níveis de subsídio prestados pelo Governo para os profissionais que tenham diferentes níveis de experiência.
“Actualmente, os profissionais que trabalhem há apenas um ano têm direito ao mesmo subsídio de outros que estejam em funções há dez anos”, explica. “Estes [profissionais] apercebem-se que só vão conseguir ganhar um determinado salário durante toda a carreira e isto não é atractivo o suficiente para que pessoas experientes se candidatem às instituições privadas”, continua. Hetzer Siu queixa-se de que o IAS “não está a fazer uma gestão sustentável” do pessoal. “Estamos desapontados”, destacou.
Para a deputada Chan Hong, o novo regime não é suficientemente flexível, pois regulamenta o âmbito de acção e o conteúdo de cada categoria profissional, mas não abrange todas as existentes. Chan exemplifica com o caso dos terapeutas da fala: estes são subsidiados pelo IAS e pela Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ), mas o novo regime limita a obtenção de subsídio apenas ao do IAS. O documento também corta as asas a estes profissionais, possibilitando o apoio apenas a crianças com mais de três anos de idade.

Atenção às diferenças

Também o secretário-geral das Cáritas de Macau, Paul Pun, discorda da viabilidade sustentável do referido documento. “O Governo unifica o critério de remuneração para os trabalhadores de uma mesma categoria, mas os conteúdos, as dificuldades e os níveis de perigo são diferentes de função para função, é difícil unificar”, justificou. Paul Pun criticou o novo regime de ser restritivo. “Ao longo do tempo, podemos recrutar mão de obra de forma mais flexível com o resto de subsídio fornecido pelo Governo, mas no futuro seremos impedidos de o fazer, porque a norma dita que caso o resto do apoio financeiro vá além dos 15%, as instituições terão que fazer a devolução do valor ao Governo”. Hetzer Siu defende, ainda assim, que a ser implementado, este novo regime devia ter sido posto em prática em Julho passado, mas o IAS promete acelerar o processo para que esteja pronto em Janeiro próximo.

13 Out 2015

Turismo | Chui Sai On quer junção à cultura

Turismo e cultura combinados para um maior crescimento do sector e mais recursos humanos. É o que defende o Governo, no dia em que abriu o Fórum de Economia Global. O IFT vai ter um papel principal no turismo de Macau

OChefe do Executivo, Chui Sai On, defendeu ontem que é preciso “combinar turismo e cultura” para fomentar o crescimento do sector e “desenvolver os recursos humanos”. O líder do Executivo falava na abertura do 4.º Fórum de Economia de Turismo Global, uma cerimónia que terminou com a assinatura de acordos e de um memorando de entendimento com a Organização Mundial de Turismo para o estabelecimento de um Centro Global para Educação e Formação em Turismo em Macau.
“Temos de combinar turismo e cultura para que isso possa trazer maior crescimento ao sector. O turismo hoje dá-nos muitos desafios e oportunidades e temos de agarrar estas oportunidades, no sentido de desenvolver mais os recursos humanos”, afirmou Chui Sai On.
Segundo a informação divulgada à imprensa, “este novo projecto permitirá aprofundar a cooperação entre as partes, providenciar programas de educação e formação, realizar estudos em turismo, bem como oportunidades de estágios para melhorar a qualidade dos recursos humanos de Macau, elevando assim a sua competitividade internacional enquanto destino turístico”.
Na cerimónia de abertura, Chui Sai On sublinhou que “os cidadãos de Macau podem usufruir dos frutos do desenvolvimento que o turismo traz à cidade”, observando que a região “tem a vantagem de [ser governada sob o princípio] ‘Um país, dois sistemas’ e de ter registado um desenvolvimento económico muito rápido”.

Olhar para o futuro

“Tudo isto são boas características para podermos construir um centro de turismo internacional e também uma plataforma de parcerias económicas entre a China e os países de língua portuguesa”, acrescentou, invocando que já “há bastante cooperação” regional e internacional.
Para Chui Sai On, o facto de este fórum ser organizado pela quarta vez em Macau vai permitir “mostrar as vantagens de Macau a promover a cultura diversificada e as trocas internacionais”.
Já Edmundo Ho, antigo chefe do Executivo de Macau e presidente do fórum, sublinhou que o espectro da cooperação foi estendido desde os países que integram a antiga rota marítima da seda até às nações emergentes da América Latina.
“‘Uma faixa, uma rota’ é uma ideia e uma proposta e nós gostaríamos de ver algumas parcerias com os países a nível mundial. Não simplesmente aqueles que estão directamente ligados à rota da seda antiga”, afirmou.
Edmundo Ho referiu-se em particular aos países parceiros desta edição do fórum – os quatro membros da Aliança do Pacífico: Chile, Colômbia, México e Peru, nações com que a China tem vindo a “aumentar as trocas”.
“Esperamos que, ao utilizarmos esta plataforma que é o fórum, possamos ser capazes de promover o turismo entre a China e os países da América Latina e de construir novos interesses para um crescimento ulterior neste sector”, defendeu, apontando o turismo como “o pilar estratégico na economia” chinesa. LUSA/HM

IFT na linha da frente com dois grupos de investigação

O Instituto de Formação Turística (IFT) está a ganhar cada vez mais terreno no mundo da investigação a nível mundial, com a assinatura de um memorando para a criação do Centro Global para a Educação e Formação Turística e o anúncio da criação da Comissão da Aliança Global para a Pesquisa em Turismo (GReAT Alliance, na sigla inglesa).
O Executivo assinou ontem um memorando de entendimento com a Organização Mundial de Turismo da ONU para a criação do referido Centro, no qual o IFT deverá desempenhar o papel principal, segundo a presidente do Instituto, Fanny Vong. “Para já, o IFT é o único que está a colaborar”, informou Vong. “Assim que o Centro foi criado, ambas as partes vão trabalhar conjuntamente para implementar projectos que incluem a realização de programa educativos e de formação, projectos de investigação turística e criação de programas de estágio”, esclarece o IFT. estudantes
A responsável explica ainda que a GReAT Alliance – da responsabilidade do IFT – se vai focar precisamente nisso: em debater os principais problemas da actualidade no mundo do turismo através da criação de uma rede de universidades mundial. Coincidência ou não, a verdade é que GReAT quer dizer “óptimo” em inglês, resultado que Fanny Vong diz esperar do trabalho daqui para a frente desenvolvido. “Já temos o nosso próprio centro de investigação, mas sentimos que não é suficiente para fazer face a vários problemas no sector do Turismo, pelo que precisamos de olhar a nível global, convidando vários outros centros de investigação universitários para criar esta aliança”, esclareceu a líder. Em causa está a discussão de assuntos como Turismo e Paz Mundial, Turismo e Afiliação à pobreza.
A assinatura do primeiro memorando teve lugar durante a manhã de ontem, no Fórum Global de Turismo e o anúncio da criação da GReAT foi feita à tarde, durante a cerimónia de inauguração oficial do seu novo campus, na antiga Universidade de Macau.

Cooperação regional importa, diz Secretário da OMT

O Secretário-geral da Organização Mundial do Turismo (OMT) disse ontem que “a Ásia é o motor do mundo” e sublinhou a importância do turismo cultural e da cooperação para dinamizar o sector de Macau. “Somos um parceiro comprometido com este fórum. E queremos continuar. É muito importante estarmos aqui convosco por três razões. A primeira é que aqui é a Ásia, é o nosso futuro, o futuro do mundo. De facto, a Ásia é o motor do mundo, daquilo que acontece na direcção certa”, disse Taleb Rifai na abertura do 4.º Fórum de Economia de Turismo Global, que decorre até quarta-feira, em Macau.
“E depois também porque é a China: o futuro da China é o nosso futuro (…) E em terceiro lugar porque é Macau. De facto, Macau é uma história de sucesso dos séculos XX e XXI”, acrescentou.
O 4.º Fórum de Economia de Turismo Global tem como tema “Agarrar as oportunidades de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, tema que o responsável diz ser muito importante: falta, de facto, ‘Uma faixa, uma rota’ divulgando as novas dinâmicas do turismo global. “O primeiro aspecto é o elemento do turismo cultural e o outro é a cooperação regional. Sem a cooperação regional, [a iniciativa] ‘Uma faixa, uma rota’ não tem grande sentido”, disse.
Taleb Rifai recordou que Macau celebra este ano o décimo aniversário desde a inscrição do centro histórico da cidade como património mundial pela Unesco, salientando que essa distinção “traz oportunidades”, mas também implica “uma maior responsabilidade para encontrar o equilíbrio entre o aumento da procura turística e a preservação” desses locais.
Além de observar a importância de reforçar a conectividade entre as regiões e países da Ásia-Pacífico, Taleb Rifai apelou à facilitação dos vistos para estimular o crescimento económico e a criação de empregos através do turismo.
 

13 Out 2015

Reciclagem | Governo apresenta medida. Associação mostra-se contra

A promotora da greve no sector da reciclagem continua a acusar o Governo de nada fazer e defende que conceder empréstimos com juros baixos, algo apresentado recentemente pelo Governo, não é a solução ideal. Bom mesmo seria criar um Fundo de Reciclagem

AAssociação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau considera que o futuro do sector é incerto e voltou a acusar o Governo de não adoptar medidas eficazes, mostrando-se contra a recente ideia do Governo em conceder empréstimos com juros baixos. À margem de um fórum organizado pela Associação, os responsáveis pediram a criação de um Fundo de Reciclagem “o mais depressa possível”, aponta o jornal Ou Mun. O evento serviu ainda para discutir as políticas de protecção ambiental e as dificuldades sentidas no sector.
Citado pelo Ou Mun, Chan Man Lin, presidente da Associação, avançou que a Direcção dos Serviços para a Economia (DSE) reuniu com a Associação na semana passada, tendo proposto a introdução de um empréstimo com baixos juros para a aquisição das máquinas necessárias. No entanto, o presidente defende que a medida “não é útil”.
“Não sabemos até quando conseguimos sobreviver, se fechamos as portas a seguir à compra das máquinas. Se isso acontecer, passamos a ter dívidas com o Governo?”, questionou.
Chan Man Lin espera ainda que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) acelere o estudo sobre a criação de um Fundo de Reciclagem no território, uma vez que o organismo disse precisar de cerca de um ano e meio para desenvolver esse projecto.

Cabaz de problemas

No fórum, o presidente reiterou que o sector enfrenta problemas como a falta de armazéns, as elevadas rendas das lojas e a diminuição do preço dos materiais de reciclagem.
Depois de uma semana de greve ocorrida no início deste mês, a Associação entende que caso volte a acontecer uma greve, a Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR), concessionária, só poderá transportar os materiais para os aterros, aumentando a pressão no sistema de recolha do lixo, defendeu Chan Man Lin.
Leong Pou U, membro do Conselho Consultivo do Ambiente que também esteve presente no fórum, diz concordar com as dificuldades do sector, frisando que o actual Fundo para a Protecção Ambiental e de Conservação Energética não consegue abranger as empresas de reciclagem. Apesar disso, Leong Pou U acredita que o Governo tem condições para criar um plano especial para o sector.

13 Out 2015

Centro de doenças infecciosas em Coloane pronto até final do ano

Alexis Tam anunciou na sexta-feira que até finais deste ano estará pronto, em Coloane, o Centro de Saúde Pública, destinado ao internamento de portadores de doenças infecciosas. O projecto terá custado cerca de 340 milhões de patacas e terá capacidade para 60 camas.
A nova unidade – localizada no Alto de Coloane – resulta da remodelação de um outro centro, também de recuperação de doenças infecciosas.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura confirmou, contudo, não haver ainda planos para a utilização do Centro de Saúde Pública em Coloane nas fases em que não se registem epidemias no território.
“Acredito que se acontecer alguma epidemia em Macau este centro clínico vai ajudar imenso nos trabalhos de isolamento dos pacientes. As instalações vão oferecer um espaço para os pacientes recuperarem, mesmo que, para já, não esteja prevista nenhuma epidemia em Macau”, frisou Alexis, acrescentando que este não é o único espaço dedicado às doenças infecciosas.

Atrasado pela cultura

Junto ao hospital Conde de São Januário deverá ser construído, em 2018, o Edifício de Doenças Infecciosas de Saúde Pública, o qual servirá para diagnosticar as doenças infecciosas e ser uma “instalação complementar de reabilitação”. O Edifício de Doenças Transmissíveis da Saúde Pública teve de ser submetido a uma nova concepção em 2008, por ser mais alto do que a lei permitia, o que causou o adiamento das obras.
O local deverá estar pronto em 2018, depois de novos atrasos devido à necessidade de elaboração de um parecer do Instituto Cultural por causa de duas casas que poderão ter valor histórico e que teriam de ser demolidas para o espaço nascer.

Serviço público de Psiquiatria sem problemas

Alexis Tam garantiu que o serviço público de psiquiatria está bem e recomenda-se: no ano passado foram registados 1189 casos, o que, segundo os SS, representa uma diminuição de 2,1% face a 2013, números que “registam um declínio em dois anos consecutivos”. Há cerca de 12 mil casos a receber tratamento na consulta externa do serviço de psiquiatria, “correspondente a 1,9% da população local”, aponta o organismo.

12 Out 2015

Saúde | Governo continua sem saber orçamento e prazos para novo hospital

Tanto o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura como o director dos Serviços de Saúde afirmam não ter conhecimento do orçamento para o novo hospital nem da data de conclusão. As Obras Públicas remetem explicações para o GDI, que afirma ter recebido apenas partes de projectos e de necessitar de tempo para avaliações e pareceres técnicos. Os SS comprometem-se a entregar tudo até Janeiro

Em 2012 coube aos Serviços de Saúde (SS) anunciar as datas para a conclusão do novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, bem como uma previsão de orçamento: dez mil milhões de patacas. Anos depois, o Governo continua sem saber ao certo quanto custará o novo hospital do território nem quando poderá ficar concluído. Em conferência de imprensa, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, disse desconhecer os novos detalhes do projecto.
“Isso não depende de nós, mas do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). Os SS são apenas utilizadores e não sabemos o andamento da obra e a data de construção. O projecto já foi entregue ao GDI. Nós todos somos utilizadores e não somos nós que vamos construir”, referiu Alexis Tam.
Lei Chin Ion, director dos SS, garantiu que o GDI “está na fase de apreciação” dos projectos. “[O projecto do novo hospital] terá de passar por vários departamentos e depois vai ser realizado o concurso público. Tudo está dependente da realização do concurso público por parte do GDI, tal como o custo e o prazo de entrega”, explicou.
O HM contactou a tutela dos Transportes e Obras Públicas no sentido de saber mais detalhes sobre o orçamento, mas o Secretário Raimundo do Rosário remeteu explicações ao GDI. Em resposta ao HM, o organismo garantiu que, afinal, “até à data foram submetidos parte dos projectos” pelos SS.
“Os projectos [de fundações] do Instituto de Enfermagem e do Edifício Residencial para Trabalhadores foram submetidos no quarto trimestre de 2014 e no segundo trimestre de 2015 iniciaram-se os respectivos trabalhos de construção de fundações. No segundo trimestre de 2015, recebemos os projectos de fundações do Hospital Geral e do Edifício de Apoio Logístico e também do Edifício de Administração e Multi-Serviços e estima-se iniciar os respectivos trabalhos de construção [destas fundações] no final do corrente ano”, começa por dizer o organismo. Só no segundo e terceiros trimestres deste ano é que o Gabinete recebeu “parte dos projectos de super-estrutura dos edifícios” do Instituto de Enfermagem, do Edifício Residencial para Trabalhadores, do Hospital Geral e do Edifício de Apoio Logístico.
Ontem, contudo, os SS admitiram querer entregar GDI, até Janeiro, todos os projectos que ainda faltam relativamente à construção do Hospital. Só aí poderá haver avanços.
“A entrega será em Janeiro do próximo ano ao GDI para abertura do concurso público [para construção]”, disse o director dos SS, Lei Chin Ion.

Um grande bico de obra

Indicando que a obra tem 77 mil metros quadrados e é constituída por sete edifícios, praça, passagens superiores, vias rodoviárias e infra-estruturas de apoio, o GDI diz que o projecto é “de grande escala”, necessitando sempre de pareceres técnicos.
Neste momento, o gabinete conta então com “parte dos projectos dos edifícios”, sendo que cada um “necessita de passar por um processo de avaliação em que é necessário recolher pareceres técnicos de mais de dez entidades”. Os SS dizem que “[a maioria dos serviços competentes] entregou parecer dentro de um mês”, como disse Lei Chin Ion, que destaca que cada uma destas fases costuma demorar, em média, meio ano.
Após a avaliação há ajustamentos e só depois “quando se encontrarem reunidas as condições necessárias”, o Gabinete dará início ao concurso público para a construção.

Orçamento a subir

Em Janeiro deste ano, os SS anunciaram que o orçamento global iria ser conhecido após meados deste ano, confirmando que as obras poderão estar concluídas em 2017, com excepção do hospital de reabilitação.
Lei Chin Ion deu ainda a entender que o orçamento para o novo hospital pode vir a ser superior a dez mil milhões de patacas, à semelhança do que já tinha sido afirmado em Janeiro. “O preço de 2012 é diferente, já foi actualizado e já tem versões diferentes. O orçamento depende dos materiais que são usados no edifício e que serão aprovados, só teremos um orçamento mais concreto depois da abertura do concurso. O montante apresentado anteriormente é diferente.”
A conferência de imprensa decorreu depois de Alexis Tam ter visitado as instalações do futuro Centro de Saúde Pública em Coloane, destinado ao tratamento de doenças infecciosas, bem como o serviço de Psiquiatria na Taipa e o novo alojamento para trabalhadores de emergência (ver textos secundários).

12 Out 2015