Uber | Deputados falam de zona cinzenta e discordam de legalização

“Uma zona cinzenta”. É aí mesmo que um dos deputados da Assembleia Legislativa posiciona a empresa de transportes por chamada Uber. Esta chegou há menos de duas semanas ao território e já está a causar estragos. É que segundo o Governo, a sua actuação em Macau não é legal e não pode ser um substituto ao serviço de táxis oferecido. No entanto, o feedback da população nas redes sociais tem sido positivo. Entre comentários de congratulação pela chegada do serviço norte-americano ao território a comparações com a atitude dos taxistas locais, os comentários vão fluindo. E a Uber vai mirrando. É que o Governo já prometeu dar início a um “combate” a este serviços nas ruas da cidade.

Só o tempo resolve

O HM quis saber a opinião dos deputados sobre a chegada do serviço. Três deles discordam, alegando que este não substitui nem vem acrescentar nada ao serviço de táxis. Ng Kuok Cheong vê a questão de outra perspectiva: “a actividade [da Uber em Macau] é uma zona cinzenta, tal como em todos os outros países onde deu início à sua actividade”, começou por dizer.uber Para o deputado, o serviço não vem colmatar a falta de um bom serviço de transportes além dos autocarros públicos. Não só por não estar legislado, mas também por ser preciso, na óptica do democrata, que o serviço geral de transportes públicos melhore. “Isto não é uma coisa que o Governo possa simplesmente solucionar, é preciso que se resolva através de outras vias”, acrescentou.

Problemas a mais

Definitivamente ilegal, declarou Melinda Chan ao jornal Ou Mun. Ao periódico local, a deputada refere que a ilegalidade não tem que ver com a aplicação de telemóvel mas com a natureza dos próprios automóveis. “Se os automóveis chamados forem privados, são ilegais e é injusto para os veículos que só podem operar com licenças”, disse. Chan questiona uma outra premissa: se os condutores não detiverem uma identificação clara pode transformar-se num problema para a segurança. A deputada afirma que tem acompanhado um serviço de transportes semelhante que opera na China e que, diz, “era uma confusão”.
No Ou Mun, deixa até uma sugestão: “a empresa que vai operar as licenças de táxis especiais pode criar uma aplicação de chamada de transporte por telefone [como a Uber] para responder à tendência”. Melinda Chan defende, além do mais, que o serviço de pagamento com cartão de crédito não está devidamente licenciado.
Lau Veng Seng está do lado de Melinda Chan e Ng Kuok Cheong. O deputado considera que o serviço não devia operar em Macau, já que o regime jurídico que regulamenta o transporte de passageiros não inclui tal modelo de negócio. “Podemos ver que o Governo tem emitido licenças de táxi e vai rever o respectivo regime jurídico para que a qualidade do serviço melhore. Até ao momento, não devemos permitir o funcionamento da Uber no território”, disse. Questionando sobre como avalia a opinião positiva expressa por alguns cidadãos, – de que a Uber vem colmatar a falta de um bom serviço de transportes – o deputado partilha do argumento de Ng Kuok Cheong. A rede de transportes públicos é “muito importante” e precisa de ser resolvida, mas não com um serviço alternativo que não esteja legislado. Além disso, considera que o serviço dos táxis melhorou e espera que o metro ligeiro entre rapidamente em funcionamento.

6 Nov 2015

Estudo | População menos confiante no Governo

Os residentes da RAEM sentem-se menos positivos em relação ao futuro de Macau e a culpa, mostra um estudo, é dos acontecimentos que tiveram lugar em 2014. Os inquiridos confessam ter também menos confiança nos Governo local e da China

A sociedade de Macau está menos confiante sobre o futuro positivo da região e sobre o desempenho dos Governo de Macau e da China. É, pelo menos, isso que avança um estudo publicado este ano, pela equipa do Programa de Opinião Pública da Universidade de Hong Kong (HKU na sigla inglesa). “Comparando com dados do ano passado, a confiança das pessoas nos Governos local e Central desceu cerca de 33%”, revela o inquérito realizado este ano.
Quanto aos indicadores relativos ao futuro da cidade, da China e do sistema “Um País, Dois Sistemas”, todos se revelaram positivos, ainda que com uma queda acentuada, com ênfase para a credibilidade do sistema em vigor na RAEM, parâmetro que “não atingia valores tão baixos desde” 1999. No mesmo documento, a HKU determina que também a identificação dos cidadãos locais com a cultura e cidadania chinesa está em vigor. O estudo conclui “o aumento tendencial da falta de confiança da população de Macau” na performance do Governo e no desenvolvimento da cidade. Ao questionário, feito de forma aleatória por telefone, responderam mais de 500 residentes.

Ricos e desconfiados

A mesma investigação inclui uma série de indicadores relativos à confiança da população no Governo e no futuro da região. A desconfiança da população face ao destino de Macau aumentou 11% desde 2011. No entanto, mais de metade dos inquiridos assegura confiar no Executivo local, contra os 21% que não expressam confiança face à liderança da região. No que diz respeito ao Governo Central, o mesmo estudo mostra que 19% não tem confiança nos líderes de Pequim, o que demonstra, comparando com o ano de 2011, que este indicador sofreu um acréscimo de 6%. população
A HKU também analisou as considerações da população em relação aos níveis de estabilidade, de liberdade, de democracia e da credibilidade dada aos media locais: todos os indicadores sofreram uma descida, ainda que residual. No entanto, permanecem, como no ano anterior, positivos. É o da credibilidade para com os media que menos pontos recebeu, situando-se nos 5,20 numa escala de zero a dez.

Preocupações invertidas

Olhando para as inquietações da população residente, a HKU determina que continuam a ser, como há vários anos, os problemas sociais que mais preocupam os cidadãos. No entanto, o questionário mais recente revela o aumento de um outro indicador de preocupação: a população está, desde Dezembro do ano passado, mais preocupada com o estado da Economia local do que em anos passados. A razão não se encontra no estudo, mas a queda constante das receitas do Jogo pode ser uma delas. Os resultados de 2011 mostram um nível de 21% de preocupação com o estado da economia, face aos 24% deste ano. “O inquérito mais recente mostra que 69% dos inquiridos estão mais preocupados com problemas sociais, 24% com problemas económicos e 4% determinaram os problemas políticos como a fonte das suas principais preocupações”, revela o estudo.

6 Nov 2015

IC | Instituto alvo de criticas em programa de rádio

Um ouvinte do programa Macau Talk, na Rádio Macau, aproveitou a presença de Guilherme Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), para apresentar as suas criticas ao pouco trabalho efectuado na protecção do património cultural, sendo que, defende o participante, deve o organismo sair do edifício actual na praça do Tap Seac. ung vai meng
O presidente respondeu que o edifício não serve apenas de escritório mas também é um ponto importante na recepção de oficiais, de diplomatas e conselheiros culturais estrangeiros, frisando que a localização do IC é importante. “Se o IC estivesse situado num edifício industrial ou comercial, podia mostrar a valorização da cultura de Macau?”, questionou.

Livros a bater à porta

No mesmo programa, Guilherme Ung Vai Meng afirmou ainda que a obra de construção da Biblioteca do Patane já está basicamente concluída. No que toca ao planeamento da futura Biblioteca Central, construída no antigo tribunal, o responsável referiu que já concluiu o plano, indicando que a área total desta Biblioteca vai ser dez vezes maior do que a da Taipa. O organismo precisa de organizar com cautela devido ao número grande das instalações. Prevê-se que o espaço seja inaugurado em 2019 a 2020.
Leong Wai Man, chefe substituta do Departamento do Património Cultural do IC, explicou que a parte exterior do Quartel São Francisco demolida e reconstruída não pertence ao património cultural, mas é uma construção datada dos anos 50. Apesar disso, defende que tanto a fortaleza do quartel como as árvores dentro devem ser salvaguardas. 

Estoril sem data

Guilherme Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural, explicou, em declarações à Rádio Macau, que o processo de avaliação do Hotel Estoril está a ser analisado por especialistas, não havendo ainda data para apresentar os resultados.
“Convidámos peritos da área para fazerem análises e também os membros do Conselho do Património Cultural para que seja feita uma avaliação da situação”, indicou o presidente ao meio de comunicação. Sem datas, o caso do Hotel Estoril continua a ser uma incógnita, apesar de, conforme indicou Ung Vai Meng, a maioria das opiniões apoio o novo projecto como destino do Hotel Estoril. Ainda assim, reforçou, é preciso “respeitar a voz de todos”.
Nas mesmas declarações à rádio, o presidente falou sobre o polémico assunto do hotel projectado para a Doca de Pescadores, que segundo a empresa Macau Legend Development, presidida por David Chow, terá 90 metros. Ung Vai Meng indicou que o Governo atribui uma “sugestão – de 60 metros – sobre a altura”, frisando que não passa de uma opinião. A decisão final cabe, explica, aos outros departamentos que não o IC. “Só demos uma opinião”, reforçou. HM/Rádio Macau

5 Nov 2015

Uber | David Chow lança alerta para agências de viagens

Um dia depois da Uber ter anunciado que vai apresentar uma queixa formal ao Governo contra a actuação da PSP, eis que o empresário David Chow, na qualidade de presidente da associação geral das agências de viagens de turismo, resolveu lançar o alerta. A associação e o próprio empresário da área do turismo são membros da Comissão para o Desenvolvimento de Turismo, órgão consultivo governamental que discutiu ontem a entrada da Uber no mercado.
“Estou aqui para dar o alerta às agências de viagens, porque hoje o Governo foi muito claro ao dizer que a lei não tem essa disposição em relação ao sistema da Uber, especialmente neste trabalho de parceria com as agências”, disse ontem David Chow em conferência de imprensa. David-Chow_empresário_Macau
Actualmente a associação representa cerca de 80% do sector, sendo que as restantes agências de viagens não estão inscritas nesta federação. “É minha responsabilidade, como presidente, de fazer este anúncio, para relembrar a todas as agências que não podem trabalhar com a Uber”, apontou.
O proprietário de empreendimentos como a Doca dos Pescadores e o Landamark lembrou que a lei que está em vigor visa apenas o uso do transporte das agências por turistas. “Pensam (a Uber) que têm áreas cinzentas na lei, mas esta manhã os representantes do Governo disseram que é contra a lei. A regulação das agências de viagens é apenas para os turistas, os residentes não podem usar esse serviço de transporte. Os cidadãos têm de ter uma melhor compreensão”, frisou.

Igual ao jogo online

O também antigo deputado à Assembleia Legislativa (AL) frisou que “antes da Uber fazer o seu anúncio, algumas associações tentaram melhorar o serviço de táxis, para que este tipo de serviços não sirva de arma para atacar a lei de Macau”.
David Chow chegou a comparar a aplicação de telemóvel com a legalização do jogo online. “Mesmo se no futuro mudarmos a lei, ou implementarmos algum tipo de regulação, não é impossível criar uma espécie de sistema online ou ter algum tipo de tecnologia. Mas dou um exemplo: se a Uber puder operar em Macau, isso significa que o jogo online também poderia ser uma realidade em Macau. Então penso que é uma mensagem muito importante a passar também para os cidadãos”, referiu.
O HM tentou chegar à fala com Harold Li, porta-voz da Uber para Macau, mas não foi possível estabelecer contacto. Na conferência de imprensa desta terça-feira, onde os responsáveis da empresa deram a cara pela primeira vez, a Uber garantiu que contactou advogados locais antes de entrar no mercado, por forma a garantir a maneira legal de operar no território.
“As parcerias que estabelecemos possuem licenças para os serviços que têm vindo a providenciar para as pessoas de Macau e turistas, hotéis e casinos, e até negócios. O negócio não mudou, mas a única diferença é que adicionámos uma plataforma extra, através da aplicação de telemóvel”, disse Hon Ng, conselheiro da Uber para a zona da Ásia-Pacífico.
Apesar de ter falado na qualidade de presidente da associação geral das agências de viagens, David Chow está ligado ao sector dos táxis. Não só é proprietário de algumas licenças como em 2012 apoiou a criação da Liga dos Táxis. Esta entidade, que reúne cinco associações do sector, pretendia na altura a criação de um fundo de seguro para os taxistas, o qual incluiu injecções de capital da parte do empresário.

5 Nov 2015

Fundação Macau | Doações de terceiro trimestre chorudas

São mais de 530 milhões de patacas que a Fundação Macau concedeu no terceiro trimestre do presente ano a associações, federações, instituições, entre outras entidades.
Cerca de 537 milhões de patacas foram distribuídas por mais de 350 grupos. Sem grandes surpresas, pouca ou muito pouca alteração às quantias atribuídas foram registadas. O hospital privado Kiang Wu, a Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Fundação Católica de Ensino Superior Universitário e a Associação Geral das Mulheres de Macau ocupam a lista das maiores contribuições, segundo publicação em Boletim Oficial. fundação macau
Foi esta última associação que recebeu a maior fatia do bolo, amealhando 128 milhões de patacas, destinadas à construção de um novo edifício escolar.
A seu lado está a Fundação Católica de Ensino Superior com um total acumulado de 101 milhões, maioritariamente destinado às obras da segunda fase do novo campus da Universidade de São José, na Ilha Verde.
Com 80 milhões de patacas, ocupando o terceiro lugar, está a Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, que para além de serem destinados à aquisição de novos equipamentos, vão para a construção de uma residência de estudantes. Neste trimestre, o hospital Kiang Wu não se destacou como de costume, mas ainda assim, recebeu 20 milhões de patacas para aquisição de sistemas informáticos e equipamentos clínicos.

Fundo da tabela

Também na casa dos 20 milhões está a União Geral das Associações dos Moradores com 17,5 milhões de patacas. Abaixo dos 10 milhões de está a Aliança de Povo de Instituição de Macau, Casa de Portugal, Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau, a Associação Intercambio da Cultura Chinesa, a Associação Promotora de Instrução de Macaenses, Instituto Internacional de Macau e a Santa Casa da Misericórdia.

5 Nov 2015

Saúde | ATFPM apela a melhores condições a CE

Num encontro com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, que aconteceu na semana passada, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), presidida por José Pereira Coutinho, apelou ao líder de Macau por melhores condições na área da saúde.
Acusando o Governo de não cumprir aquilo que devia, a ATFPM aponta o dedo a várias falhas no sistema de saúde de Macau. O aumento do orçamento da saúde de mil milhões para cinco mil milhões não resolveram os vários problemas que se fazem sentir no território, prejudicando em forte escala a vida dos residentes. A contratação da pessoa especializada seja na área de medicina ou enfermagem foi também outro ponto criticado. Considera a associação que este problema está longe de estar resolvido, sendo necessário apostar na contratação de mão-de-obra especializada de não residentes, “a fim de formar mais quadros qualificados dentro de cinco a dez anos, de modo a diminuir a pressão da falta de profissionais e elaborar a calendarização para o recrutamento e formação de pessoal”. saude erro médico
Acessos às consultas de especialidade e longos períodos de tempo de espera, que trazem problemas aos diagnósticos, pertencem também à lista entregue em mãos a Chui Sai On. Na proposta era ainda avançada a possibilidade de construção de um hospital para idosos, permitindo que estes sejam transferidos do hospital público. Mecanismo que viria, defende, resolver o longo problema de falta de camas do território. No mesmo documento a ATFPM propunha ainda a construção de um centro de distribuição de medicamentos para reduzir o tempo de espera que este processo implica, assim como a abertura de alguns centros de saúde por 24 horas para reduzir a carga das salas de emergência dos próprios hospitais.

Tam no poder

Em reacção, o Chefe do Executivo afirmou que é Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a pessoa encarregue dessa temática. “Ele [Chui Sai On] disse que vai falar com Alexis Tam para fazer uma análise sobre a situação”, explicou ao HM, Rita Santos, membro da direcção da associação, que também marcou presença no encontro.
Em cima da mesa esteve ainda a “necessidade de construção de mais casas económicas e sociais”, assunto que despertou a dedicação de Chui Sai On, que reforçou uma vez mais que nos novos aterros está prevista a construção deste tipo de habitação.
“Também falámos da necessidade, o mais rápido possível, da construção de asilos para os nossos idosos. A verdade é que a taxa de envelhecimento é cada vez mais alta. O Chefe do Executivo confirmou e concordou que não podemos obrigar os idosos de Macau a viverem longe das suas famílias. Portanto se as famílias vão para os novos aterros, os idosos também. Garantiu por isso que serão construídos asilos, creches e outras infra-estruturas de lazer”, rematou.
Relativamente ao Hospital das Ilhas, um projecto marcado por atrasos, Rita Santo indicou que Chui Sai On está na fase de abertura de concurso público e, por isso, é preciso esperar.

5 Nov 2015

Ensino superior | Aprovada abertura de novos mestrados em 2016

O Instituto de Enfermagem do Kiang Wu vai cooperar com a Western Sydney University num novo curso de mestrado de Enfermagem, que irá abrir em Janeiro de 2016. A abertura deste curso vem dar boas novas aos jovens que completaram a licenciatura em determinados cursos que recentemente os Serviços de Saúde vieram dizer que não estavam equiparados à função de enfermeiro. Estes terão, eventualmente, a possibilidade de ingressar neste mestrado e exercer funções na área da Enfermagem. Este mestrado, realizado à distância com o apoio do Instituto de Enfermagem do Kiang Wu, compreende cadeiras de Cuidados de Saúde, Liderança da Prática Clínica, Promoção da Saúde e Enfermeiros, entre outras.
A notícia vem publicada em Boletim Oficial (BO), tal como a abertura de um outro curso de mestrado de Administração Pública no Instituto Politécnico de Leiria, em parceria com o Instituto Politécnico de Macau (IPM). Esta não é a primeira edição do mestrado, que tem vindo a ser leccionada há alguns anos. O futuro currículo sofreu, no entanto, algumas alterações. O curso é composto por 11 cadeiras e também abrange políticas locais, como a disciplina de Direito da Administração Pública de Portugal e de Macau, de Políticas Socioeconómicas na Ásia-Pacífico e Contratação Pública nos dois territórios.

5 Nov 2015

USJ | Construtora acusa empresa subcontratada de incumprimento

Empresa contratada por USJ reage às acusações recebidas por parte da empresa subcontratada Iao Sang. Esta última terá violado o contrato, segundo defende, e por isso o mesmo ficou sem efeito

A Hsin Chong, empresa responsável pelo projecto de construção do novo campus da Universidade de São José, na Ilha Verde, reage às acusações de falta de pagamento por parte da empresa subcontratada, a Iao Sang, acusando-a de incumprimento do contrato.
Em causa estão as acusações da Iao Sang contra o grupo de construção Hsin Chong. O gerente do projecto, Hoi, explicou ao HM que a empresa que assinou contrato com a USJ não realizou qualquer pagamento do acordado ao longo do ano de 2015 e fechou as portas do estaleiro, atitude que não permite que os trabalhadores tenham acesso à obra e aos materiais.
Num anúncio colocado no jornal OuMun, ontem, a empresa contratada Hsin Chong refutou qualquer acusação por parte da Iao Sang. “É uma declaração falsa e o conteúdo tem descrição difamatória”, escrevem. O anúncio indicava ainda que a cessão de contrato foi de acordo com as cláusulas do próprio contrato. “Quando uma parte viola o contrato de forma grave, podemos decidir cessar o contrato para assegurar o direito da nossas empresa e do proprietário do projecto”, escreve.
Questionado sobre que violação de contrato terá levado a cabo a empresa subcontratada, a Hsin Chong não prestou qualquer esclarecimento, até ao fecho desta edição. O caso segue agora para tribunal, sendo a Iao Sang acusa de difamação.

Com Flora Fong
5 Nov 2015

13º plano quinquenal | Governo Central quer reforçar papel de Macau

As sugestões do 13º plano quinquenal sobre o Desenvolvimento Social e Economia Nacional, elaborado pelo Governo Central, incluem, pela primeira vez, a “promoção das funções e papéis de Hong Kong e Macau em relação à abertura ao Mundo e o desenvolvimento económico do país”, bem como um “reforço das vantagens espectaculares” das regiões. O documento foi publicado na terça-feira, e no capítulo especializado sobre as duas regiões administrativas especiais, apresenta a ideia de aprofundamento da cooperação e desenvolvimento entre o continente, Hong Kong e Macau. “Implementar plenamente os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau governado pelas suas gentes’ e ‘Alto Grau de Autonomia’, permite aproveitar as vantagens espectaculares, apoiando Hong Kong e Macau na melhoria da vida da população e na promoção da democracia” lê-se no documento.
Além de apoiar a transformação da cidade vizinha em centro financeiro internacional, de transporte aéreo e de comércio, o plano suporta o território de Macau na construção de um centro mundial de turismo e lazer e de uma plataforma de serviços de cooperação comercial entre a China e os países da Língua Portuguesa, promovendo a diversificação da economia. A aceleração da cooperação de Hong Kong e Macau com Qian Hai, Nansha e a Ilha de Montanha deverá “aprofundar” o intercâmbio da população nas áreas das ciências, cultura, educação e protecção ambiental entre as RAE e a China.

5 Nov 2015

Construtora do campus da USJ falha pagamento a empresa sub-contratada. Obras estão paradas

A obra do novo campus da Universidade de São José (USJ) muita tinta tem feito correr. Atrasos nas obras e falta de dinheiro são apenas alguns dos entraves com que Peter Stilwell, reitor da instituição, se tem deparado. Desta vez o caso muda de figura.
“A obra atingiu os 60% de conclusão mas está neste momento parada. Nós não estamos a trabalhar, nem sequer conseguimos ter acesso ao estaleiro. A empresa que nos contratou, a Hsin Chong, fechou tudo, inclusive com o nosso material lá dentro e recusa-se a falar connosco”. As declarações são de Hoi, gestor do projecto da empresa local subcontratada pela construtora de Hong Kong, a Iao Sang.
Por partes. O projecto com um custo total de 500 milhões de patacas, em que 50% pertencia ao Governo, foi entregue à construtora Hsin Chong, que por sua vez subcontratou a empresa local Iao Sang, impondo, claro, algumas condições.
“Tudo o que fosse relacionado com a electricidade, cabos telefónicos, por exemplo, os azulejos e os aparelhos de ar condicionado seriamos nós os responsáveis, mas era a empresa, que nos contratou, que definia quem seriam os nossos fornecedores. Em contrapartida os 300 trabalhadores necessários para a obra eram escolhidos por nós e era a própria empresa que retirava parte do nosso pagamento para lhes pagar os ordenados”, explicou o responsável.
Em números, o contrato com a empresa subcontratada iria render um total de 450 milhões de patacas, pagos mensalmente. “Só aqui, a empresa já estava a ganhar 50 milhões de patacas sem fazer absolutamente nada”, continua, indicando que por norma este tipo de contratos definem que o pagamento é feito por tranches consoante a conclusão da obra. “Normalmente pagam por piso, quando o primeiro está terminado pagam uma percentagem e assim sucessivamente. Neste caso não aconteceu isso, o nosso contrato estava feito para que o pagamento fosse mensal”, rematou.

Tio patinhas

O primeiro pagamento aconteceria então em Janeiro de 2014. “No início do ano passado pagaram-nos 16 milhões de patacas, depois durante todo o resto de 2014 recebemos mais 40 milhões, perfazendo um total de 56 milhões de patacas”, esclarece, frisando que numa reunião com a empresa da região vizinha lhes foi dito que em material, até ao momento, tinham sido gastos 20 milhões e que por isso o total já liquidado era de 75 milhões de patacas.
“Estranhámos porque nem sequer nos foram apresentados recibos de qualquer material. O material chegava, é certo, mas quem nos garante que custou o que custou? Ainda assim nada dissemos e continuámos a obra”, indica.
No final de Dezembro do ano passado a construção começou a acusar sinais de fragilidade no que toca a gestão de recursos humanos. Várias trabalhadores foram despedidos e 150 protestaram reivindicando o pagamento dos salários que estavam atrasados desde Setembro, um total de cerca de seis milhões de patacas.
Questionado sobre o pagamento dos salários, Hoi garantiu que todos os trabalhadores receberam o seu pagamento até ao mês de Outubro deste mesmo ano, altura em que tudo mudou.

Matrimónio terminado

“Começámos a estranhar quando, desde Janeiro de 2015, deixou de haver comunicação com a empresa e os pagamentos mensais deixaram de existir”, conta. Em termos práticos, até Outubro passado a obra atingiu os 60% de conclusão, sendo que a empresa subcontratada deveria ter sido paga em 270 milhões de patacas, destes, apenas recebeu os tais 76 milhões, como anteriormente referido.
“Um dia, no mês passado, fomos contactados pelo advogado da empresa convocando-nos para uma reunião com o director financeiro, o senhor Wong Thomson”, explica o gestor. Acompanhado por mais membros da administração da Iao Sang, Hoi conta que o ambiente era hostil e rapidamente o advogado informou que apenas tinham direito a cinco perguntas.
“Achámos tudo estranho, coisa boa não podia vir dali”, remata. Aproveitando o tempo de antena, a empresa questionou porque é que os pagamentos não estavam a ser feitos e como se justifica a ausência de recibos e comprovativos de pagamentos de material e, até, aos outros fornecedores. “Pedimos ainda que nos mostrassem o contrato que a empresa tem com a USJ, porque a verdade é que nós nunca o vimos, soubemos dos 500 milhões, em que 250 milhões são dos contribuintes pelas notícias nos meios de comunicação”, relata, adiantando que lhes foi recusado o pedido.
Durante a reunião, conta, a administração quis ainda esclarecimentos sobre as subcontratações feitas pela Hsin Chong sem qualquer autorização por parte da Iao Sang. “A empresa disse que tinha gasto dinheiro com novas subcontratações, quisemos saber quanto é que tinham gasto e até quem eram, afinal somos nós que estamos responsáveis pela obra. Ou éramos”, argumentou.
“O nosso erro, foi acreditar e não ficar com um contrato”, lamenta, adiantando que a “empresa fez o contrato e ficou com ele”. Naquela reunião, relembra, o director financeiro nada dizia, no fim levantou-se da mesa e disse-lhes que “já tinham ganho muito” fechando a porta e abandonando o encontro.
“Desde aí nunca mais conseguimos uma comunicação com a empresa. Tentamos contactar e a única coisa que nos dizem é que não comentam”, informa.

Portas fechadas

Com um contrato sem efeito a maior surpresa estava ainda para vir. “Um dia chegámos ao estaleiro e não pudemos entrar. Estava tudo trancado e o nosso material estava lá. Da empresa só soubemos que a obra tinha parado e que não podíamos entrar”, relembra.
As tentativas para pedido de explicações foram muitas. “Tentámos diariamente saber o que se passava, do outro lado da linha só percebemos que o nosso contrato tinha sido cancelado. Exigimos entrar para que nos dessem as nossas coisas, foi-nos sempre recusado. Tivemos que chamar a polícia que nos explicou que nada podia fazer”, aponta.
“Não temos saída”, é assim que termina a conversa com o HM. Sem capacidade monetária para seguir com um processo judicial, que levaria a média empresa “à ruína”, Hoi vê-se com o maior problema que alguma vez lhe passou nas mãos na sua área. “O tempo que poderá demorar em tribunal, e os seus custos, poderão levar-nos à ruína. Não temos forma de aguentar um processo tão complexo. Eles cancelaram o nosso contrato, sem nada nos dizer, sem justificações. Recusam-se a falar connosco e está muito dinheiro em dívida”, termina, frisando que neste momento a única prioridade é “reaver o material”

Dinheiro que é nosso

“Conflitos entre empresas internas poderiam não ser notícias ou de interesse da sociedade caso não dissessem respeito a erário público. Neste caso a 250 milhões de contribuições dos residentes de Macau”, começa por defender o deputado José Pereira Coutinho, quando questionado sobre o conflito interno das empresas.
“Sei o que se está a passar e já falei com o reitor Peter Stilwell, que pouco me parece poder fazer. A verdade é que o Governo tem de saber onde está o dinheiro e neste caso não sabe. Não sabe que o dinheiro, que é de todos nós, foi atribuído a este projecto não pagou o trabalho. Quem é que ficou com este dinheiro se a empresa que estava a trabalhar não está a ser paga? Quem?”, argumentou.
No ponto de vista do deputado e também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) o Governo tem, “é a sua obrigação”, de avançar com uma investigação e encontrar uma solução para o problema. “Quem trabalhou não pode ficar sem o seu pagamento, e quem o pagou, nós todos, não podemos estar a dar dinheiro a uma empresa sem que ela cumpra a sua função”, remata.
Questionado sobre a questão, Peter Stilwell confirmou estar ao corrente de toda a situação. “Mantemo-nos a par e informados de tudo o que se passa no projecto, mas a responsabilidade é das próprias empresas”, explicou ao HM, reforçando que o problema terá de ser resolvido entre as próprias empresas. “Não podemos interferir nessas coisas”, rematou. O reitor garantiu ao HM que a obra não está parada. “Estivemos lá a semana passada, por outras razões tivemos uma reunião em que foi necessário fazer o ponto de situação e estivemos lá a inspeccionar a obra”, frisou, adiantando não saber se foi ou não subcontratada uma nova empresa. “A USJ tem um contrato com a Hsin Chong e só com ela”, rematou.

4 Nov 2015

Uber promete queixa formal contra acção da PSP

No final de cerca de uma semana e meia de operação no território, os responsáveis da Uber em Macau pretendem apresentar uma queixa formal contra as actuação das autoridades, a qual deverá ser feita junto da própria PSP ou do Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
“A acção da PSP foi injustificada e temos estado em contacto com os nossos parceiros no sentido de apresentar uma queixa. A Uber proporciona mais uma plataforma a estas agências que têm vindo a trabalhar em Macau”, disse Harold Li, porta-voz da Uber no território.
“As parcerias que estabelecemos possuem licenças para os serviços que têm vindo a providenciar para as pessoas de Macau e turistas, hotéis e casinos, e até negócios. O negócio não mudou, mas a única diferença é que adicionámos uma plataforma extra, através da aplicação de telemóvel”, apontou Hon Ng, conselheiro da Uber para a zona da Ásia-Pacífico.
Hon Ng confirmou ainda que a Uber está a analisar a actuação das autoridades. “Gostaríamos de continuar a trabalhar com os nossos parceiros, que nos apoiam a cem por cento. Temos estado atentos a algumas irregularidades nos procedimentos, que incluiem, por exemplo, a apreensão de objectos dos nossos condutores, que foram ainda informados que podiam incorrer no crime de desobediência. Não foram presos, por isso essa informação não é verdadeira. Estamos a investigar isso”, confirmou.
Harold Li não avançou o número de agências com as quais a Uber actualmente trabalha. Sam Gellman, director da Uber para o continente asiático, garantiu que a empresa não possui quaisquer carros no território, comprados ou alugados.
“Não vamos comprar carros, vamos apenas trabalhar com veículos que já trabalham com hotéis e que servem a comunidade local. As mesmas empresas que têm servido as pessoas de Macau e os turistas, e que ajudam a indústria a mover-se, são exactamente as mesmas com as quais a Ubber trabalha.”

Uma grande aposta

Há muito que Macau era um mercado apetecível para a Uber. Sam Gellman, coordenador da Uber para a Ásia, revelou que o ano passado a aplicação de telemóvel já era bastante procurada, e não apenas por residentes.
“Trazer o serviço para Macau era uma grande prioridade para nós. Segundo as estatísticas, vimos que mais de 127 mil pessoas abriram a aplicação em Macau à procura do serviço. Isso significa que pessoas de 70 cidades já procuravam o serviço antes de o lançarmos. Fizemos um lançamento mais calmo e já vimos pessoas de mais de 40 cidades a usar a Ubber em Macau, em pouco mais de uma semana e meia. Por isso o serviço é muito bem-vindo”, apontou.
A funcionar em mais de 340 cidades de 63 países, a Uber é um verdadeiro sucesso na Ásia, aponta Sam Gellman. “Descobrimos que as cidades da Ásia cada vez mais procuram a Uber, devido aos elevados congestionamentos. Estamos muito satisfeitos pela forma como temos sido recebidos na Ásia e como temos vindo a colaborar com os governos deste lado do mundo”, rematou.

Ella Lei e Larry So apoiam Uber

A deputada Ella Lei considera que as multas aplicadas pela PSP aos condutores da Uber por violação da Lei do Trânsito Rodoviário representa uma “lógica estranha”, esperando que este serviço seja regulamentado, incluindo a cobrança de tarifas e a qualificação dos condutores. Ao Jornal do Cidadão, Ella Lei disse ainda que é importante ter mais uma oferta de transporte do território. “A lei permite que as agências de viagens tenham o negócio de automóveis de aluguer. Os automóveis da Uber estão registados nas agências, os condutores não procuram clientes na rua, acho que não existem ilegalidades”, defendeu. Para o académico Larry So, o Governo deve ter o “pensamento aberto” para a Uber. “Se o Governo combater as coisas novas que beneficiam a comunidade e os cidadãos, isso pode trazer uma influência negativa. O Governo tem falado em apoiar os sectores inovadores, mas depois quer combater a Uber. Espero que o Executivo ausculte opiniões dos cidadãos para resolver esta questão”, rematou. Flora Fong

4 Nov 2015

Lai Man Wa | Autoridades continuam a negar homicídio

Com Andreia Sofia Silva

A morte da directora dos Serviços de Alfândega, Lai Man Wa, que foi encontrada numa casa de banho pública junto ao edifício Ocean Gardens, continua envolta em mistério. Apesar da autópsia ainda não estar concluída, por serem precisos “mais testes, mais pormenores”, as autoridades continuam a afirmar que Lai Man Wa se suicidou. 
“A Polícia Judiciária e os médicos forenses não encontraram quaisquer outras provas fortes que possam indicar que a morte não foi através de suicídio”, indicou o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, citado pela Rádio Macau.
Numa conferência de imprensa, as autoridades descreveram os últimos passos dados pela directora dos Serviços de Alfândega antes da morte. Lai Man Wa regressou a casa no dia 31 por volta das 13h24, fazendo-se acompanhar pelo seu motorista. Para esse dia estava agendada uma reunião em Zhuhai, assunto que Lai Man Wa discutiu com o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun. Às 14h35 as câmaras de videovigilância captaram imagens da sua saída do prédio. Depois de ter entrado na casa-de-banho pública, foi encontrada por uma mulher com um saco de plástico na cabeça, com o qual, segundo as autoridades, terá causado a morte por asfixia. O corpo tinha ainda golpes de faca, na zona dos pulsos e pescoço, e havia sangue no local. O alerta só seria dado às 15h30, sendo que Lai Man Wa ainda foi para o hospital, onde acabaria por ser declarada morta às 16h41.
Num comunicado posteriormente divulgado, o Governo nega alguns rumores vindos a público. “Quanto aos rumores de pancadaria de elementos dos Serviços de Alfândega devido à Sra.Lai ter conhecimento de assuntos relacionados com os casinos, tornando-se um alvo de assassínio, isso não corresponde à verdade”, pode ler-se.
O Executivo frisa ainda que “as investigações sobre este caso estão de acordo com as práticas, directivas internas e com a lei. É injusto e infundado criticar a polícia por não querer apurar a veracidade do caso e não deixar os media fazer uma visita ao local. É de salientar que, tanto ao Governo da RAEM, as Autoridades de Segurança como os Serviços de Saúde nunca tentaram encobrir o caso.”
Apesar do óbito de Lai Wan Ma ter sido decretado às 16h41, o comunicado aponta que esta “não tinha na sua posse qualquer documento de identificação, pelo que se desconheceu a sua identidade até às 17h30”. Para além disso, “a família da Senhora Lai verificou que ela deixou os seus documentos de identificação em casa, apontando esses indícios para um caso de suicídio”. Só às 17h38 é que o cadáver da directora dos Serviços de Alfândega seria identificado.
As autoridades afirmam, com base na investigação da Polícia Judiciária (PJ) e análise do médico-forense que “considerámos preliminarmente que não haviam suspeitos, podendo-se excluir a possibilidade de crime”. Contudo, “no dia a seguir aos acontecimentos, 31 de Outubro, obtivemos ainda mais fundamentos de facto e científicos sobre a conclusão que aponta para um suicídio”. Quanto à tese de alegados envolvimentos em corrupção, o Comissário do CCAC interveio, segundo o Executivo, voluntariamente no caso, negando qualquer investigação.  

Imprensa questiona suicídio

A morte de Lai Man Wa foi noticiada pelos jornais e pelas agências noticiosas próximas do Governo Central, que apontaram que a tese de suicídio “é estranha” e que “esperam (mais resultados) da investigação”.
A edição chinesa do jornal Global Times, que pertence ao grupo do Diário do Povo, escreveu que a morte de Lai Man Wa foi o primeiro caso de alegado suicídio cometido por um alto dirigente em Macau, em funções, desde a transferência de soberania.
O mesmo jornal escreveu que o alegado suicídio “já levantou suspeitas de estar envolvido num caso de corrupção”, tendo citado o jornal de Hong Kong Economic Times sobre o facto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter referido que a directora não estava a ser investigada.
A agência Xinhua escreveu que a morte se deveu a asfixia, com cortes nos pulsos e pescoço causados por uma faca, mas que a alegada “origem do suicídio precisa de ser investigada de forma avançada”.
O Jornal de Investimento de Hong Kong escreveu que Lai Man Wa tinha por hábito diário tirar os ingredientes do frigorifico para que a sua empregada fizesse a sopa habitual, algo que fez no dia da sua morte. Este jornal avançou ainda que a família de Lai Man Wa tem ligações com o Partido Comunista Chinês (PCC), com pais “patrióticos” e irmãs com trabalhos em empresas próximas desta linha política.
“Uma fonte interna revelou que Lai Man Wa conseguiu progredir no trabalho porque o Governo Central procurou descendentes com ligações de esquerda na década de 90 para gerir a RAEM. Lai Man Wa beneficiou dessa oportunidade da sua geração”, escreveu o Jornal de Investimento de Hong Kong.
Em Macau, o jornal Today Macau publicou que Lai Man Wa tinha um jantar marcado com as colegas de trabalho para o fim-de-semana seguinte, apresentando também dúvidas sobre a tese de suicídio. 
As cerimónias fúnebres de Lai Man Wa começam hoje na casa mortuária Kiang Vu, seguindo, na quinta-feira, para o cemitério de S. Miguel Arcanjo.

4 Nov 2015

Transportes | Mais veículos na rua. Menos carros comprados

Até final de Setembro passado, circulavam nas estradas da cidade mais de 246 mil veículos, incluindo motociclos e carros. O número, publicado num relatório dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), revela um aumento de quase 5% no número de veículos em circulação face ao mesmo mês de 2014. Só em Setembro foram atribuídas 1635 novas matrículas, “o que representa um aumento de 12 veículos” em termos anuais. Nos nove primeiros meses deste ano, puseram-se à estrada mais 14,7 mil veículos, o que mostra uma diminuição de 12,6% de automóveis ligeiros.
No que diz respeito ao número de veículos a circular nos postos fronteiriços, a DSEC aponta para um aumento de 5% face a Setembro do ano passado. Só no nono mês de 2015 passaram entre Macau e a China cerca de 418 mil veículos. A esmagadora maioria opta pelas Portas do Cerco. Quanto ao número de ferry em circulação, verifica-se também um aumento de 3,8% em termos anuais, tendo viajado entre Macau, o continente e Hong Kong cerca de 109 mil embarcações.

Pelos ares

Também no Aeroporto de Macau se começa a ver melhorias no número de passageiros e voos efectuados. Só em Setembro foram realizados 4131 voos comerciais, valor que aumentou 5,6% face ao mesmo mês de 2014. Os destinos mais requisitados este ano foram a China continental, Taiwan e a Tailândia. Novamente, a DSEC determina o acréscimo no peso de carga transportada em contentores: “o peso bruto da carga contentorizada entrada e saída do Território por via marítima atingiu 25,1 mil toneladas em Setembro, tendo crescido 35,8% em termos anuais”.
O que continua a diminuir de ano para ano é o número de pessoas com telefones fixos em casa, tendo-se registado um total de 148 utentes deste tipo de linha. No entanto, o número de pessoas portadoras de telemóvel cresceu 7,6%, o que totaliza 1,8 milhões de pessoas. A maioria dos utilizadores têm cartões pré-pagos.

4 Nov 2015

Centro de língua portuguesa do IPM faz três anos com mais de 100 docentes formados

Esta sexta-feira o Centro Pedagógico e Científico de Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau comemora três anos de existência. Com mais de cem docentes chineses de português formados, o centro assiste à publicação do livro “Português Global” no continente e planeia mais cursos

Há três anos o Instituto Politécnico de Macau (IPM) dava os primeiros passos na criação de um centro específico para a formação de docentes de português no continente. Mais de uma centena de formandos depois e com muitas visitas a universidades chinesas realizadas, o balanço do funcionamento do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa é “francamente positivo”, disse ao HM o seu director, Carlos André.
“Partimos sem um conhecimento da realidade com a qual teríamos de lidar, e foi preciso fazer uma análise prévia. Contactámos mais de 30 universidades chinesas onde há cursos de português, 22 com cursos de graduação. O nosso centro já visitou quase todas essas universidades. Já fizemos acções de formação em oito universidades chinesas, com mais de uma centena de formandos nessas acções. Estamos permanentemente a desenvolver acções de formação para professores de português como língua estrangeira. Fazemos no mínimo seis por ano, e tudo isto é muito positivo”, apontou.
Outra vitória do Centro do IPM é a publicação no mercado chinês do livro “Português Global”. “O nosso manual de ensino do português a chineses estava editado em Macau e está neste momento a terminar de ser editado pela Commercial Press, em Pequim. A edição de um livro por uma editora chinesa, em Pequim, significa colocá-lo no mercado chinês sem nenhuma dificuldade. Vai estar disponível em todo o lado. Vai permitir uma replicação fantástica dos nossos instrumentos de trabalho”, apontou Carlos André.

Mudança em breve

Ao fim de três anos, as pequenas instalações do Centro na zona do Nape já não são suficientes para dar resposta. A mudança para um dos edifícios do antigo campus da Universidade de Macau (UM) deverá estar para breve.
“A decisão está tomada, mas os edifícios precisam de obras e de trabalhos de adequação. As obras estão em curso, e segundo o que me disse o presidente do IPM, não irá demorar muito”, disse Carlos André.
“Nós não temos dimensão suficiente e sobretudo não podemos acolher cursos em Macau. Gostaríamos de começar a acolher cursos, e a única coisa que estamos a fazer é a realização de um curso anual para professores de português de língua estrangeira, numa altura em que o IPM e residências estão mais disponíveis”, adiantou o director do Centro, que avançou ainda a possibilidade de criar cursos de verão para estudantes.
“Podemos encarar, e o IPM está a estudar isso, com a nova Lei do Ensino Superior, criar formações pós-graduadas. Mas além disso não excluiremos dar cursos pontuais a estudantes, como cursos de Verão. Há uma sede enorme por cursos dessa natureza no interior da China”, rematou Carlos André.
O terceiro aniversário do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa celebra-se esta sexta-feira com uma conferência protagonizada pelo escritor Germano Almeida, intitulada “Literatura e Identidade”.

4 Nov 2015

Jogo | Receitas da SJM caíram 37,9% no terceiro trimestre

A Sociedade de Jogos de Macau (SJM) anunciou ontem receitas de 11,243 mil milhões de dólares de Hong Kong, menos 37,9% do que no mesmo período de 2014.
Num comunicado, a SJM, fundada por Stanley Ho e a operadora de jogo de Macau com mais mesas no território, revelou ainda que nos primeiros nove meses do ano teve receitas de 37,562 mil milhões de dólares de Hong Kong, menos 39,6% do que em 2014.
Já o EBITDA ajustado da SJM (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) no terceiro trimestre deste ano (Julho a Setembro) baixou 49,5%, em comparação com o período homólogo de 2014, situando-se nos 884 milhões de dólares de Hong Kong.
No mesmo comunicado, o grupo disse que as receitas do terceiro trimestre lhe deram 21,3% do mercado do jogo em casino de Macau, quando no mesmo período de 2014 tinha 22,5%.

Contra o pessimismo

O presidente do Conselho de Administração da SJM, Ambrose So, citado no mesmo comunicado, disse que num momento de “condições desafiantes” para o jogo de Macau, em que as receitas dos casinos do território registam quedas há seis trimestres consecutivos (desde Junho de 2014), o grupo que lidera tem controlado custos e melhorado os serviços prestados aos clientes.
“Continuamos optimistas em relação ao futuro”, disse ainda Ambrose So, referindo a boa situação financeira da SJM, apesar das quedas das receitas, e que o grupo mantém o propósito de concluir o “Lisboa Palace”, o seu primeiro ‘resort’ no COTAI (a zona de casinos de Macau situada nos aterros que agora unem as ilhas da Taipa e de Coloane), no prazo previsto, ou seja, em 2017. SJM
As receitas dos casinos em Macau, pilar da economia do território, registam quedas mensais homólogas consecutivas desde Junho de 2014, tendo em Setembro descido para níveis de há cinco anos (17,13 mil milhões de patacas, cerca de 1,91 mil milhões de euros).
Em Outubro, manteve-se a tendência de queda, mas a descida homóloga de 28,4% nas receitas brutas dos casinos foi a de menor dimensão desde Fevereiro.
Por outro lado, as receitas brutas dos casinos voltaram em Outubro a superar a fasquia dos 20 mil milhões de patacas, barreira que levou o Governo da região a adoptar medidas de austeridade (cortes em despesas da Administração) que entraram em vigor a 1 de Setembro.
Lusa

4 Nov 2015

DSAL | TNR “não podem injustificadamente” recusar-se a trabalhar

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) disse ontem que os trabalhadores TNR “não podem injustificadamente recusar a prestação de trabalho”, sem indicar, no entanto, que consequências poderia ter esta acção. “Os empregadores devem assegurar os legítimos direitos e interesses dos seus trabalhadores, e estes, por seu lado, não podem injustificadamente recusar a prestação de trabalho”, declara a DSAL. TNR
A afirmação, feita em jeito de advertência num comunicado publicado ontem, refere-se ao pedido de apoio que 130 trabalhadores fizeram à DSAL. Em causa estava um conflito laboral que data de 26 do mês passado e envolve cerca de 200 trabalhadores não residentes da construção civil. Nesse dia, dirigiram-se à sede do organismo para pedir ajuda à DSAL, que garante ter aberto “imediatamente” um processo. No entanto, a entidade afirma que alguns deles exigiram “outras compensações não contempladas” na legislação. “A DSAL também esclareceu detalhadamente as disposições legais em causa, mas parte dos trabalhadores manifestaram-se várias vezes pouco cooperativos, afectando em certa medida o acompanhamento do caso e o normal funcionamento da DSAL”, lamenta a Direcção de Serviços em comunicado.
No documento, a DSAL apelou ainda “ao bom senso” dos TNR, sem mencionar a entidade empregadora.

4 Nov 2015

IACM | Grossistas de aves criticam consulta “falsa”

Os grossistas de aves de capoeira de Macau criticaram a falta de explicação por parte do Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em decidir avançar agora com uma consulta pública sobre a importação directa de aves congeladas, sem, defende, ter colocado a possibilidade de abate centralizado nos mercados. Pela postura apresentada pelo IACM, os profissionais colocam em causa as verdadeiras intenções do Governo, deixando em aberto a possibilidade de “consulta falsa” por parte da Administração.
Desde domingo passado que o IACM está a realizar uma consulta pública relativamente à proposta de terminar com o abate de aves de capoeira nos mercados, passando a importar directamente do continente as aves congeladas. aves
Segundo o Jornal do Cidadão, Chao Wa Seng, representante dos grossistas de aves de capoeira de Macau, defende que actualmente as medidas de inspecção de aves tem sido eficazes, considerando que o Governo deve manter o direito da escolha de aves vivas ou congeladas.
O representante avançou que já foi sugerido ao Governo a hipótese de centralizar o abate das aves de capoeira em cada mercado, antes de ser vendidos pelos próprios vendedores. No entanto, explicou que o IACM não respondeu e avançou de imediato com a consulta pública sobre a importação de aves congeladas.
“É uma consulta pública falsa, os vendedores e grossistas não têm condições de negociar”, explicou.
Chao Wa Seng duvida ainda que o Governo não está a avaliar o efeito negativo, até a nível de saúde, que o consumo de aves congeladas da China continental pode trazer.

4 Nov 2015

Automobilismo | André Couto sagra-se campeão de GT300 no Japão

André Couto tornou-se campeão da prova nipónica GT 300 no circuito Autopolis. Foi no passado domingo que a equipa do piloto português de Macau recebeu a taça. Mesmo arrancando em 14º lugar e com 74 kg em cima

O automobilista de Macau, André Couto sagrou-se campeão da prova mundial de GT300 no passado domingo. Em parelha com o seu colega de equipa japonês Katsumasa Chiyo, completou o circuito Autopolis em segundo, mesmo tendo arrancado em 14º lugar da grelha de partida. Foi na sexta posição que passou o carro para Chiyo, que continuou a recuperar até chegar ao segundo lugar. A corrida, que se prolonga por mais de 300 quilómetros, foi dividida pelos dois atletas, que conseguiram uma recuperação notável com Nissan GT-R da Gainer. Além de partir bem atrás, ao carro de Couto foram ainda adicionados 74 kg, como obstáculo (handicap, em inglês). André Couto A corrida de domingo foi a sétima ronda das oito que completam o circuito de GT 300. Esta prova acontece a par com a GT 500, na qual os automobilistas têm que percorrer 500 quilómetros em vez de 300. A sétima ronda teve lugar em Autopolis, circuito localizado na Prefeitura de Oita. Segue-se agora a última ronda da prova, mas na qual André Couto não precisa de vencer, uma vez que já reuniu pontos suficientes para a sua equipa se sagrar campeã. Esta acontece em meados deste mês, em Motegi.
Durante os treinos de sábado, o atleta confessou que o carro não era dos melhores da sua categoria e os pneus não eram “exactamente iguais”, mas tudo correu pelo melhor. “O que está feito, está feito e está para trás, portanto agora o nosso foco mental está na corrida de amanhã. Vamos fazer de tudo para recuperar da 14ª posição”, disse o automobilista no sábado passado.

Uma ultrapassagem de cada vez

A partir da sétima fila no início da corrida, a bandeira desceu e André Couto conseguiu ultrapassar quase todos os seus adversários. Durante a nona volta, já o atleta estava em 12º lugar. A 17ª volta serviu para ultrapassar outros três atletas, ficando na 10ª posição. Foi ao final de 35 voltas que André Couto passou o comando para as mãos de Katsumasa Chiyo, com a equipa já em quinto lugar. O japonês continuou a corrida até chegar, na 51ª volta, ao segundo lugar. Ao HM, o campeão garante a parte mais difícil da corrida de domingo foi ultrapassar os rivais que estavam na casa das dezenas. “Não me estavam a facilitar a vida. Estavam a ser um pouco agressivos a guiar e eu tinha que ter mais cautela para não bater, pelo que demorei um bocado mais a desembaraçar-me deste pelotão, mas consegui”, afirmou orgulhosamente. A pista de Autopolis “desgasta muito os pneus”, mas Couto justificou que tanto a maquinaria do automóvel como os pneus usados fizeram jus ao esforço que esta sétima ronda exigia.
O regulamento do presente campeonato responde a uma série de exigência para tornar as provas mais competitivas. Uma das normas é que as equipas com mais pontos devem partir em desvantagem. Esta premissa somou ao carro de Couto uns notáveis 74 kg numa posição quase final. E mesmo assim conseguiu alcançar o pódio. Faltam agora duas semanas para a última corrida deste campeonato de GT 300. Desta vez, todos os carros estarão ao mesmo nível. “Na próxima, todos os carros tiram os pesos todos, portanto ficamos todos com zero [quilos], de forma que também vai ser melhor para nós”, disse.

“Atacar ao máximo”

O português garantiu ainda que a oitava e última corrida “não vai ser diferente das outras”, pelo que a equipa vai empenhar-se da mesma forma. “Vou para lá atacar ao máximo, só não tenho é a pressão de ter que me chegar à frente de um ou outro adversário, vamos estar mais calmos”, explicou o atleta. [quote_box_right]“Não me estavam a facilitar a vida. Estavam a ser um pouco agressivos a guiar e eu tinha que ter mais cautela para não bater, pelo que demorei um bocado mais a desembaraçar-me deste pelotão, mas consegui”[/quote_box_right]
Em entrevista aos media, o automobilista dedicou a vitória a “várias pessoas”, afirmando que “todas elas sabem quem são”. No entanto, foi o seu filho Afonso – que faleceu vítima de um linfoma há cinco anos – que mereceu lugar de destaque: “agradeço às várias pessoas que me acompanharam desde criança, mas só há uma pessoa em quem penso quando estou dentro do carro e quando venci o campeonato. E essa pessoa é o Afonso”, confessou ao HM. É a primeira vez, desde há 11 anos, que André Couto chega ao pódio. Em 2004, sagrou-se vice-campeão ao volante de um Toyota Supra. No entanto, a prata foi conquistada na prova de GT 500, na qual o atleta correu durante 11 anos. Couto estreou-se no GT 300 do Japão em 2014.

A coleccionar feitos

André Couto foi mundialmente reconhecido depois de ter vencido o Grande Prémio (GP) de Macau em 2000, na categoria de Fórmula 3 (F3). Tendo começado jovem nas lides dos karts no território, Couto não demorou a entrar em competições por esse mundo fora. Em 1995 venceu uma ronda do Circuito do Estoril do campeonato europeu Fórmula Opel Lotus, ano em que também deu início à sua carreira na F3. Entre 1996 e 1997, o atleta viveu competiu na mesma categoria na Alemanha e Itália. Foi ao final de seis anos no GP que finalmente venceu em 2000. Nessa altura, Macau inteiro ficou ao rubro: não só um atleta local venceu a prova mundial, como o território voltava a ser colocado no mapa internacional do desporto.
A 20 de Novembro de 2000, o jornalista John Carney escrevia que o dia se assemelhava ao de uma “novela televisiva”. É que a mesma corrida que deu a vitória a Couto, vitimou dois turistas que estavam na assistência. O piloto holandês Franz Verschuur estava ao volante de um Renault quando falhou a curva do Hotel Lisboa e saiu sem conseguir travar, atingindo os turistas mortalmente. De acordo com Carney, Couto “teve que concluir um jogo de gato e rato com o italiano Paulo Montin antes de vencer”, mas o repórter garante que os fãs celebraram. “As pessoas ficaram loucas; homens feitos desfizeram-se em lágrimas e o champanhe fluía”. Um clima de festa, leia-se. Corrida

Lar doce lar

Questionado pelo HM sobre a diferença que é vencer o GP da sua terra-natal e um campeonato de GP internacionalmente renomado, André Couto não tem dúvidas: “são duas coisas completamente diferentes, até porque um é uma corrida só e outro são várias, mas o sentimento de vitória acaba por ser o mesmo”. O presente campeonato é mais como uma prova de esforço a longo prazo, enquanto o GP de Macau prima por ser competição onde tudo tem que ser dado de uma vez só. Ainda assim e embora o pisar de um pódio é sempre um momento inesquecível, Couto admite que “Macau será sempre Macau”. Afinal, a vitória no lar é sempre a mais doce de todas.

3 Nov 2015

Lai Man Wa | Deputados duvidam de tese de suicídio apresentada por PJ

Com Flora Fong

“Estou absolutamente chocado”, começa por dizer o deputado José Pereira Coutinho, em reacção à morte, na sexta-feira passada, da Directora dos Serviços de Alfândega, Lai Man Wa.
Lai Man Wa, com 57 anos e dois filhos, foi encontrada sem vida numa casa de banho pública no empreendimento Ocean Garden, na Taipa. Na autópsia, realizada no início da tarde de sábado, a tese final indica suicídio, tendo o médico legista descartado a hipótese de crime.
“Os investigadores forenses fizeram a autópsia ao corpo à uma da tarde de hoje [sábado]. Confirma-se que a causa de morte é asfixia. Os contornos das feridas no corpo coincidem com a faca encontrada no local. A posição e o ângulo dos cortes também se coadunam com suicídio”, indicou Chan Cho Man, porta-voz da Polícia Judiciária (PJ), em declarações à TDM.
“Conhecia a directora há 20 anos, tive na minha vida profissional como presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) e deputado vários encontros de trabalho. Conheço-a como uma senhora de armas. Uma pessoa de personalidade forte. Era uma pessoa dura com as decisões, em termos profissionais”, relembra o deputado.
De personalidade decidida e responsável, a directora em nada combina com o tipo de morte agora defendido pelas autoridades. “Isto é um choque. O choque de toda esta situação é que está a ser divulgado pelos meios de comunicação, a tese de suicídio. Tenho muitas reservas, muitas, mas mesmo muitas reservas”, defendeu Coutinho.

Um lado estranho

A PJ indicou que o corpo foi encontrado com a cabeça coberta por um saco, com cortes nos pulsos, sendo que a faca estaria dentro da carteira da vítima. O espaço apresentava muito sangue e foi encontrada embalagem de um soporífero.
“Quando o corpo foi examinado no hospital, encontrámos cortes em ambos os pulsos e do lado direito do pescoço, feitos por uma faca. Não encontrámos sinais de resistência. Depois de falarmos com várias testemunhas, confirmámos que as roupas estavam intactas quando foi encontrada. (…) O cadáver tinha a cabeça coberta por um saco plástico e o medicamento encontrado era um soporífero”, explicou o porta-voz.
Também o deputado Au Kam San, considera a tese de suicídio “muito estranha”.
“Não tenho informações pormenorizadas, mas parece-me que a possibilidade de suicídio não faz sentido, a começar pelas próprias causas de morte. É impossível uma pessoa que se quer suicidar cortar os pulsos e o pescoço e colocar a faca na carteira. Estranho acho ainda a escolha do local para a prática do suicídio. É um sítio sujo, não combina com a mulher. Como é que ela ainda tomou ainda um medicamento se supostamente tapou a cabeça com um saco?”, argumenta o deputado.
Para o deputado as pessoas com o nível de instrução da directora definem um método de suicídio e não uma aglomerado de tentativas e formas. “Só pessoas com nível baixo de conhecimento, ou até jovens, é que se tentam matar de diversas formas, a directora era bem formada, ainda por cima, pelas Forças de Segurança, saberia como ter uma morte imediata e simples, não se iria suicidar com cortes, remédios e asfixia”, reforça.
Apesar de respeitar a análise dos peritos, Au Kam San, acho que muitas pessoas pensam em “morte anormal”, e por isso, espera que o Governo “não esconda a verdade, garantindo a justiça para a funcionária falecida”.

Momento infeliz

Pereira Coutinho caracterizou ainda o discurso de Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, durante a conferência de imprensa, na sexta-feira passada na Sede do Governo, de “momento infeliz”, quando o próprio faz uma referência ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC).
“Rejeito e acho que foi um momento infeliz que se tenha, na conferência de imprensa, dito que não havia nenhum processo do CCAC contra a directora. Acho que no momento em que se divulga uma notícia deste cariz, pessoas com responsabilidade como o Chefe do Executivo e o Secretário da Segurança devem limitar-se à questão que é a morte, neste caso”, argumenta. Para o deputado foi prematuro ter-se mencionado qualquer assunto para além da possível investigação a acontecer, até por “respeito à família”.
“Uma situação que poderia nunca surgir na cabeça das pessoas, de existir um processo de investigação, ficou imediatamente suscitado. Posso dizer que recebi de várias pessoas, por mensagem ou contacto directo, questões sobre a personalidade da directora”, remata.
Lai Man Wa entrou nas Forças de Segurança em 1984, começando a trabalhar na Polícia Marítima e Fiscal. Em 1999 assumiu funções de segundo comandante da mesma entidade e de subdirectora-geral dos Serviços de Alfândega. Assumiu o cargo de directora-geral dos Serviços de Alfândega há menos de um ano, em Dezembro de 2014, altura em que o novo Governo tomou posse.
Wong Sio Chak reuniu no Sábado, com a direcção dos Serviços de Alfândega, e, de acordo com um comunicado do próprio Secretário, foram implementadas “medidas de emergência quanto aos trabalhos em curso, nomeadamente, relacionados com a preparação da expansão das águas que vão passa para jurisdição de Macau, e no âmbito do combate contra a imigração ilegal”.

3 Nov 2015

Parques de estacionamento mais caros em Dezembro

Com Flora Fong

O Governo decidiu aumentar os preços dos passes mensais e lugares em 11 auto-silos por forma a disponibilizar mais espaço nos parques de estacionamento. A medida, publicada em Boletim Oficial (BO) na passada sexta-feira, determina que o passe mensal vai passar a custar 2300 patacas, enquanto que um lugar reservado custará 1600 patacas. Já o lugar reservado para motociclos e ciclomotores passa a custar 400 patacas mensais.
Em relação às tarifas normais, o Governo também introduziu modalidades de pagamento. Um lugar no período diurno, entre as 8h00 e 20h00, passa a custar seis patacas por hora, enquanto que um lugar entre as 20h00 e 8h00 do dia seguinte custará três patacas. Já as tarifas para motociclos e ciclomotores vão custar entre uma e duas patacas.
Para o próximo ano, o Governo deverá actualizar as tarifas dos restantes parques de estacionamento públicos. Ao canal chinês da Rádio Macau, Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disse que as tarifas em Macau são quatro a onze vezes mais baratas face a Hong Kong ou Singapura. O organismo prevê que uma parte dos parques veja as tarifas aumentadas entre o início de 2016 e até final desse ano terminar o processo de aumento das tarifas em todos os parques, para que os preços se aproximem dos que vigoram nos parques privados, confirmou Lam Hin San.
Em comunicado, a DSAT explica que “já não se vislumbra, desde há muitos anos, a actualização das tarifas devidas pela utilização dos lugares de estacionamento público”, sendo que “as mesmas tarifas encontram-se desfasadas do desenvolvimento do mercado, devido à subida crescente dos custos de exploração”. O objectivo é ainda “aumentar a rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento, rentabilizando cabalmente os recursos públicos”, algo feito com a aplicação de tarifas diurnas e nocturnas.

Associação discorda

Lam U Tou, vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam, o aumento das tarifas em todos os auto-silos não ajuda a aliviar a pressão da falta de estacionamento no território, apontando que os passes mensais são a principal origem do problema.
“O aumento das tarifas só aumenta o custo do estacionamento, mas não ajuda na distribuição de veículos nem a aliviar a pressão dos parques de estacionamento. Seria melhor ajustar as tarifas de acordo com a situação de utilização de cada parque e do período de tempo”, disse ao Jornal do Cidadão.
Lam U Tou é da opinião que o Governo acabe com os passes mensais e reveja todo o regime dos parques de estacionamento públicos, por forma a trazer justiça à utilização dos parques de estacionamento e a flexibilizar a ocupação de veículos.
No comunicado emitido, a DSAT garante ainda dispor de mais medidas para lidar com o excesso de trânsito, que não passam apenas por novas tarifas nos auto-silos. “Para além da actualização do tarifário do estacionamento, na vertente da política de controlo do crescimento do número de veículos, o Governo recorrerá também à actualização dos impostos e taxas relativos aos veículos, em conjugação de outras medidas inibidoras para o controlo dos veículos, no sentido de implementar gradualmente o plano de acção de gestão racional dos veículos particulares”, pode ler-se.

PSP e DSAT querem aumentar multas

A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT) vão estudar a hipótese de revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, por forma a aumentar as multas. Foram registados 620 mil casos de infracções de trânsito dos primeiros nove meses deste ano. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o chefe do Departamento de Trânsito da PSP, Che Wai, disse que a revisão pretende ajustar as infracções e aumentar as respectivas multas, incluindo os preços pagos nos parquímetros. O responsável acha que a multa é demasiado baixa, actualmente nas 70 patacas.

3 Nov 2015

Alexis Tam pede organização para ensino especial

O ensino especial continua a ser uma pedra no sapato do Governo. Mesmo depois de alguma medidas de apoio, Alexis Tam assume que é preciso mais. Mais cooperação, coordenação e organização

Mais organização dos serviços e um melhor aproveitamento dos recursos existentes é o que Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, pede. O Secretário referia-se ao estado do ensino especial no território.
Numa visita, durante a semana passada, à escola Kai Chi e ao Centro de Educação para Crianças com Problemas Auditivos, Alexis Tam e a equipa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) constataram que, apesar das melhorias e da aposta do Governo neste tipo de ensino, ainda muito se pode fazer, a começar pelo aproveitamento de organização dos próprios serviços.
Assim, o Secretário garantiu que “será reforçada a coordenação entre os Serviços de Saúde (SS), o Instituto de Acção Social (IAS) e a DSEJ, a fim de melhorar e fomentar o desenvolvimento da educação especial”.
Durante a visita à Escola Kai Chi, gerida pela Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau, que actualmente acolhe 103 estudantes no ensino especial, Alexis Tam, sublinhando o apoio que o Governo tem atribuído aos grupos em situação vulnerável, admitiu que ainda “se verifica margem para melhorar o investimento de recursos para educação especial”.
O Governo indicou ainda que para uma melhor interligação entre tratamento e ensino precoces, destinados às crianças com necessidades especiais, está a decorrer uma coordenação entre os SS e o IAS.

Ouvir melhor

Na visita ao Centro de Educação para Crianças com Problemas Auditivos, o grupo de trabalho frisou o rastreio auditivo, avançado pelo Governo, a todos os bebés recém-nascidos a partir de Janeiro. O objectivo, diz Alexis Tam, é prevenir e não perder a oportunidade no que diz respeito ao desenvolvimento auditivo e de fala com a intervenção, “sem demora”, através de treinos destinados às crianças com deficiência auditiva.
Relativamente à intenção sobre a criação do um centro de formação para os encarregados apresentada pela Associação de Surdos de Macau com o objectivo de ajudar aos mesmos no desenvolvimento auditivo, linguístico, físico e mental das crianças, o Secretário manifestou o seu total apoio.

3 Nov 2015

Seis adolescentes terão sido molestados em campo militar em Coloane

Com Flora Fong

Foi durante a estadia num campo militar que seis adolescentes locais foram alegadamente molestados por um dos instrutores. O homem, natural do continente, já confessou o crime, depois de um dos jovens ter denunciado os actos de abuso junto da Direcção para os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e das autoridades. De acordo com declarações do jovem, o acto terá sido cometido durante a madrugada de quinta para sexta-feira, no campo militar das Águias Voadoras de Macau, em Coloane. Este era o primeiro de três dias de actividades no campo. De acordo com a Polícia Judiciária (PJ), o instrutor terá tocado nos pénis dos rapazes e feito sexo oral a dois deles. Os seis têm entre 12 e 14 anos de idade. Contactada pelo HM, a Associação organizadora do campo não quis comentar o caso, alegando que se trata de um “assunto muito sensível” e que “envolve várias premissas”. Deixou, no entanto, a promessa de falar publicamente sobre o sucedido “em breve”. É também a associação que se responsabiliza pela contratação do corpo docente, de acordo com a DSEJ.

Pés de lã

“No dia 30, por volta das três [horas] da madrugada, o suspeito entrou no dormitório onde os rapazes estavam a dormir, tirou as calças e roupa interior e dois deles e fez-lhes sexo oral”, explicou Chan Cho Man, porta-voz da PJ. “Depois disso, o suspeito tocou no pénis de outros quatro alunos”, continuou o responsável. O instrutor trabalha na Associação Águias Voadoras desde Junho passado e é proveniente do continente. De acordo com esclarecimento da DSEJ, podem ser empregados naquela associação profissionais não residentes que reúnam as qualificações exigidas pelo organismo. Está em Macau com Bluecard e a DSEJ assegura que já está a tratar do caso e a investigar o passado de todos os outros profissionais. “Basicamente, a associação é que tem que garantir [a qualificação] dos professores, instrutores e outros funcionários, mas o normal é que, em questões de comportamento, cada um assuma a responsabilidade por aquilo que faz”, começou a directora da DSEJ, Leong Lai, por dizer.

Raiva acumulada

“Estou enraivecido com este caso”, adiantou o subdirector da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Fong Kam Hoi. O responsável disse estar “desapontado com a negligência da associação”, considerando que o caso vai trazer prejuízos para as vítimas. Actualmente, defende, o importante é proteger os adolescentes lesados e as suas famílias, através de acções de aconselhamento. “É preciso ajudá-los a sair da sombra o mais rápido possível”, reiterou. Fong Kam Hoi instou a DSEJ a resolver o assunto rapidamente e a promover mais acções de sensibilização e educação sexual e de auto-defesa.

3 Nov 2015

Cigarros electrónicos | SS mantêm posição e alertam população

Os Serviços de Saúde (SS) reafirmam a sua posição relativamente aos cigarros electrónicos e reagem às declarações de uma associação local que indica que os fumadores “esperam usufruir do direito de utilização” do aparelho em causa: os SS estão contra.
“Os SS alertam que a investigação apresentada contém elementos enganosos e neste contexto critica de forma rigorosa, afirmando que estão contra a posição que foi assumida, e ao mesmo tempo salientam que a posição e as opiniões emanadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é que são válidas e orientadoras”, indica um comunicado das autoridades. cigarro fumo
No mesmo documento, os SS indicam que em Setembro de 2008 a OMS publicou um estudo em que afirmava “que o cigarro electrónico não era adequado para a cessação tabagista, salientando, ainda, que não existem provas científicas que confirmem que o cigarro electrónico é seguro e eficaz, além de que as pesquisas rigorosas efectuadas pelo sector não evidenciam que o cigarro electrónico constitua uma terapia de reposição de nicotina segura e eficaz”.

Engana-me que eu gosto

“Promover o cigarro electrónico como forma eficaz de cessação tabagista dos fumadores é enganar o público”, reforçam os SS. O ano passado, o relatório de sistema electrónico de entrega de nicotina, também da responsabilidade da OMS, indica que “não foi confirmada a eficácia do cigarro electrónico como uma ajuda aos fumadores na cessação tabagista para terminar a dependência da nicotina”, antes pelo contrário, o relatório indica que “quanto mais as pessoas aumentarem o uso do cigarro electrónico mais vontade têm de passar a utilizar o tabaco”. [quote_box_left]“Promover o cigarro electrónico como forma eficaz de cessação tabagista dos fumadores é enganar o público”[/quote_box_left]

Ainda este ano, reforçam os SS, a OMS afirmou “que os ingredientes do cigarro electrónico para além da nicotina ainda contêm propilenoglicol, podendo ou não conter glicerina e odornantes. Os líquidos usados no cigarro electrónico e as substâncias lideradas contêm, ainda, outras substâncias químicas, das quais uma parte é até considerada tóxica”.
Assim, escrevem as autoridades o cigarro electrónico “apresenta perigos consideráveis para a saúde do ser humano”, justificando o introdução destes cigarros na proposta da lei à revisão da Lei sobre o Tabagismo, aprovada na generalidade na Assembleia Legislativa.

3 Nov 2015

Crimes Sexuais | Código Penal tem “caminho a percorrer”

O Código Penal de Macau tem “ainda algum caminho a percorrer” no que respeita aos crimes sexuais. Quem o diz é Vera Lúcia Raposo, docente assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e da Faculdade da Direito da Universidade de Coimbra, que marcou presença no primeiro dia de colóquios, organizados pela UM e a Fundação Rui Cunha, subordinados ao tema “As reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – O Direito e a Sexualidade”.
A docente concluiu que “o capítulo dedicado aos crimes funciona como um barómetro das percepções de cada sociedade em relação ao sexo, à liberdade, à religião e à igualdade de género”. A esta luz, diz, o actual Código Penal português traduz “uma das mais bem conseguidas” legislações criminais, ao passo que o Código Penal de Macau “tem ainda algum caminho a percorrer”.
Durante a sua apresentação, a docente defendeu que a matéria relativa a crimes sexuais é uma das mais representativas do estádio de evolução civilizacional de uma sociedade à luz de dois pontos fortes: a tensão entre o Direito e a moralidade e a igualdade de género.

Deve e haver

Tendo em conta a conexão do Código Penal de Macau com o de Portugal, a oradora assinalou que “tudo levaria a pensar” que também em Macau o regime se pautasse pelas mesmas “notas de absoluto respeito pelas ideias de liberdade pessoal e igualdade de género, em substituição dos cânones clássicos da moralidade, pudor e recato”.
“Porém, o Código Penal de Macau não seguiu esta tendência em toda a linha, revelando-se ainda em parte devedor de uma concepção tradicionalista da sexualidade, que não se compagina com a cultura jurídica da qual é devedor”, argumentou.
Apresentando várias diferenças entre os Códigos analisados, tais como a gravidade do ataque, o tipo de violação, a oradora não afasta o aparecimento de situações “caricatas”, também no Código Penal de Portugal.

30 Out 2015