Hoje Macau SociedadeFMI | Relatório prevê crescimento da economia de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), o “World Economic Outlook”, voltou a fazer previsões positivas sobre o desempenho económico do território este ano e em 2018. Segundo um comunicado difundido pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), o FMI “subiu a previsão do crescimento económico global deste ano e do próximo, respectivamente, para 3,6 e 3,7 por cento”. Os números correspondem a “uma subida igual de 0,1 ponto percentual em comparação com as previsões feitas em Abril e Julho do ano em curso”. O FMI subiu também as previsões de crescimento económico para este ano, “a qual ajustou o nível estimado em Abril, na ordem dos 2,8 para 13,4 por cento”. Em relação ao próximo ano, o FMI “subiu também as previsões sobre o crescimento económico local para 2018, do nível de 1,7 para 7,0 por cento”. No que diz respeito à inflação, “é previsível uma descida da taxa de inflação do ano em curso, de 2,0 para 1,5 por cento, enquanto que a do próximo ano se manterá em 2,2 por cento”, afirmam os analistas do FMI. Já a taxa de desemprego vai manter-se nos dois por cento. “No que diz respeito às finanças públicas, o FMI prevê que a conta financeira integrada do Governo para este ano e o próximo se mantenha positiva”, acrescenta o mesmo comunicado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros passam na ponte Nobre de Carvalho mesmo que excedam peso máximo autorizado O governo reconhece que as carreiras n.º 22 e n.º 52 violam a lei ao atravessarem a Ponte Nobre de Carvalho, promete alterar a situação, mas não revela se estão a ser aplicadas as respectivas multas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar da lei impedir, por razões de segurança, que veículos com mais de 15 toneladas atravessem a Ponte Nobre de Carvalho, os autocarros n.º 22 e n.º 52, operados pela TCM, estão a fazê-lo com o conhecimento do Executivo. A situação foi admitida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), após ter sido questionada sobre este assunto pelo Hoje Macau. “Uma vez que a carreira n.º 22 e n.º 52 transporta diariamente mais de 15 mil passageiros, depois de ajustar o seu percurso e o tipo de veículo, irão também ser cumprida as disposições relevantes do Regulamento da Ponte Governador Nobre de Carvalho”, pode ler-se na resposta da DSAT, cujo português apresenta várias incorrecções gramaticais. Esta é uma excepção admitida, apesar do Regulamento da Ponte Nobre Carvalho, no artigo 7.º, ser claro: “é proibida a circulação de veículos pesados, de carga ou passageiros, com peso igual ou superior a 15 toneladas”. Em alguns casos, os autocarros em causa podem chegar às 18 toneladas. Ainda de acordo com o regulamento da ponte, quando os autocarros pesam mais de 15 toneladas estão sujeitos a uma multa que varia entre as 2.500 e as 12.500 patacas. No entanto, no caso destas carreiras, o organismo liderado por Lam Hin San não clarificou se anda a cobrar as multas devidas, ou se outra autoridade da RAEM o faz. A DSAT também não revelou quantas multas deste género foram passadas às empresas de autocarros nos últimos tempos. Perguntas sem resposta As opções da DSAT para lidar com o problemas foram outras: “esta Direcção de Serviços realizou uma revisão abrangente das carreiras de autocarros que passaram pela Ponte em causa”, é explicado. “Por razões de segurança, esta Direcção de Serviços insta as operadoras de autocarros a providenciar o tipo de veículos adequado para explorar as carreiras relevantes e fazer o ajustamento do percurso das carreiras para garantir a segurança da ponte”, é acrescentado no mesmo documento. A DSAT admitiu que os percursos e os tipos de autocarros das carreiras n.º 50, n.º 73, n.º MT1 e n.º MT2, operadas pela Nova Era e TCM, já sofreram alterações, após terem cometido infracções. Mas a pergunta, do HM, sobre os autocarros n.º 25 , n.º 25X e n.º 33, todos operados pela Transmac, foi ignorada, não merecendo qualquer referência. Ainda ontem, de acordo com uma fotografia do canal chinês da Rádio Macau, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, esteve dentro de um autocarro desta operadora, no âmbito da Semana da Ciência. O HM também procurou saber junto da DSAT se os autocarros que não respeitaram a lei tiveram uma autorização especial. Porém o organismo liderado por Lam Hin San também não respondeu. Redução nos subsídios às operadoras Raimundo do Rosário admitiu, ontem, que o aumento dos subsídios do Governo às operadoras de autocarros pode descer dos mil milhões de patacas para os 700 ou 800 milhões, com o aumento dos preços dos bilhetes. As declarações são citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, e foram proferidas durante a visita a Semana da Ciência.
Victor Ng SociedadeAutocarros | Estudantes de fora pedem tarifas iguais para todos [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]studantes são estudantes em todo o lado e como tal devem ter igualdade nas tarifas de autocarro. A ideia foi defendida ontem pela Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau que pede que os jovens locais que estão a estudar fora do território tenham o direito de pagar as mesmas tarifas do que aqueles que se encontram inscritos em instituições de ensino superior locais. Cheang Ka Hou, membro do Conselho Consultivo do Trânsito e também vice-presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, não está satisfeito com a proposta do Governo de diferenciar as tarifas de autocarros justificando que os estudantes locais devem ter acesso aos benefícios. Para o responsável, não há razão para que, nos fins-de-semana, os jovens do território que estão fora paguem uma tarifa que não seja a de estudante. De acordo com Cheang Ka Hou, trata-se ainda de um período de tempo que não tem problemas de tráfego pelo que a igualdade de tarifas não teria consequências. Por outro lado, Cheang Ka Hou acha que a proposta de diferenciação do Governo vai contra o seu apelo em prol de um maior uso dos transportes públicos. No que respeita à diferenciação entre tarifas para residentes e não-residentes, Cheang Ka Hou considera que é uma medida que não deve ser aplicada a estudantes de Macau que estão fora do território. Para Kuok Meng Chit, estudante local numa instituição de ensino superior do interior da China, os estudantes sem benefícios nas tarifas de autocarros são muitos e apela para que haja um custo igual para todos.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeGoverno vai realizar estudo sobre necessidades da tradução em 2018 Começou ontem a conferência promovida pelo IPM dedicada à tradução e interpretação. O espaço que se pretende de reflexão sobre a matéria traz à tona as carências locais e as limitações do sector. Para o ano há um estudo para se perceber melhor o que se passa e o que é necessário fazer para promover a qualidade de um serviço essencial ao território e à sua concretização enquanto plataforma [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m estudo acerca das necessidades ligadas à tradução e interpretação no território pode vir a ser realizado no próximo ano. O objectivo é ter uma noção real das necessidades do território nesta área para que se possa concretizar como plataforma. A ideia foi deixada ontem pelo chefe do departamento de assuntos linguísticos dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Casimiro de Jesus Pinto, em declarações à margem da conferência que está a decorrer no Instituto Politécnico de Macau (IPM) subordinado ao tema “Interpretação e tradução: experiências, realidades e perspectivas”. A ideia é “perceber a falta de profissionais na área da tradução e interpretação, e, com os resultados obtidos, traçar um plano mais concreto em termos da carreira de intérprete/tradutor e também da necessidade de letrados”, avançou o responsável. A falta de tradutores/intérpretes no território é assunto recorrente, no entanto, trata-se de uma matéria que continua a mostrar várias falhas num local que depende destes profissionais. Dificuldades assumidas Para Casimiro de Jesus Pinto, o maior desafio do bilinguismo em Macau tem que ver com o próprio ambiente linguístico. “Nos últimos anos temos reparado que há mais pessoas a quererem aprender o português mas a aprendizagem da língua ainda está muito limitada à sala de aula”, explica. O contacto real com a língua e cultura é limitado, até porque no território a população é na sua maioria de origem chinesa. De acordo com o responsável, faltam não só intérpretes/tradutores mas também bilingues em áreas específicas e cada vez mais necessárias. Exemplo disso é a área comercial, na medida em que este sector sustenta parte da concepção de Macau enquanto plataforma entre a China e os países de expressão portuguesa, sublinha o chefe de departamento. Mudança necessária? Para colmatar as faltas sentidas por parte dos serviços públicos, poderiam ser contratados profissionais estrangeiros. No entanto, residentes do continente ou tradutores de países de língua portuguesa, não residentes, não têm lugar a partilhar o seu conhecimento no território fora do meio académico. Face à situação, Casimiro de Jesus Pinto admite que se trata de uma questão em que a solução pode passar por algumas alterações. “É um problema que podemos vir ponderar no futuro se houver mesmo uma insuficiência de bilingues ou de quadros qualificados na área da tradução e interpretação”, afirma. “Também podemos propor ao Governo que pense na hipótese de recrutar alguns desses profissionais, sendo que se existirem no território pessoas suficientes é a esta mão de obra que se recorre sempre”, ressalva. Casimiro de Jesus Pinto salientou ainda a necessidade de que a aprendizagem do português seja feita desde o ensino primário e que sejam promovidas medidas neste sentido. Abre olhos Já para o presidente do IPM, Lei Heong Iok, a conferência que está a decorrer na instituição pode mesmo servir de alerta para o verdadeiro significado de plataforma e a integração de profissionais de qualidade. “Penso que neste momento é preciso, com este tipo de eventos, em que há troca de experiências, abrir os olhos. Não só abrir os olhos das instituições do ensino superior mas, e em particular, do Governo”, disse o responsável pela instituição de ensino superior referindo-se à integração de profissionais de qualidade nos serviços locais, independentemente da sua origem. A ideia de Lei Heong Iok tem em conta a própria definição de plataforma, conceito que se prevê aplicado ao território, até mesmo pelo Governo Central. Há que, no entender do responsável pelo IPM, “interpretar o verdadeiro significado de plataforma e temos de nos questionar se estamos a falar em termos unilaterais ou bilaterais”. Para o responsável a bilateralidade tem de ser posta cada vez mais em prática o que não será difícil. “Na minha leitura, os chineses aprendem bem tanto a língua, como a cultura portuguesa, e os estudantes dos países lusófonos também aprendem bem o chinês, não só a língua mas também a cultura, sendo que com esta bilateralidade é que se dá um sentido concreto e perfeito à plataforma”, explica. O acolhimento de profissionais portugueses e lusófonos no território seria um passo importante neste sentido e o continente já está a aplicar este tipo de medidas. Para Lei Heong Iok “há até profissionais portugueses que por serem tão bons estão a leccionar em universidades chinesas. Porque é que Macau não aproveita esta valência?” remata o responsável.
João Santos Filipe Manchete SociedadeProblema da habitação só se resolve por volta de 2023 Os residentes vão ter de esperar cerca de seis anos para verem o problema da habitação resolvido, segundo o estudo sobre as necessidades de fracções públicas em Macau. Arnaldo Santos, presidente do IH, diz que os resultados trazem optimismo ao Governo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] problema da falta de habitação social e económica só vai ser resolvido por volta de 2023, altura em o número de fracções disponíveis vai ser superior às necessidades da famílias. A conclusão faz parte do estudo sobre as necessidades de habitação pública em Macau, encomendado pelo Governo, que foi apresentado ontem. Segundo o relatório, apenas por volta de 2023 a procura e a oferta vão ser equivalentes. Depois desse ponto, à medida que continuarem a ser acabadas as construções nos novos aterros, o número de fracções públicas vai mesmo ultrapassar as necessidades da população. Mesmo assim, em 2021, prevê-se que a oferta seja inferior em cerca de 9.273 casas face às necessidades dos residentes de Macau. “Percebemos pelo estudo que há uma diferença entre a procura e a oferta de habitação pública e que isto vai continuar a acontecer durante alguns anos, porque sem terrenos não podemos fazer construção”, disse Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH). “Com o terreno à frente do aeroporto e a zona A, que já está praticamente aterrada, vamos ter a oportunidade de acompanhar a procura. Nós percebemos que existe um problema, mas com a nova disponibilidade dos terrenos e com a projecção da procura, temos uma visão optimista no médio e longo prazo”, justificou. Executivo sem medidas O relatório sobre o estudo foi apresentado, ontem, durante uma reunião do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, na sede do IH. Para já, o Governo não tem previstas mais medidas de apoio às famílias que não conseguem aceder a este tipo de habitação, devido à oferta insuficiente. “Neste momento não temos resposta para a pergunta sobre a criação de mais apoios. O que podemos dizer é que a longo e médio prazo temos uma perspectiva optimista sobre a resolução dos problemas da habitação em Macau”, respondeu Arnaldo Santos, após ter sido questionado. O estudo assume ainda que a habitação pública dos “projectos na zona oeste do Cotai, na Avenida Wai Long e na Zona A dos Novos Aterros Urbanos” deverá ser “suficiente para responder às necessidades dos próximos dez anos”. No entanto, o relatório reconhece que dificilmente estas construções ficaram prontas no curto prazo. Questionado se o preço das rendas e habitações vai aumentar face a uma procura maior do que a oferta, Arnaldo Santos recusou fazer previsões: “Não sei se o valor das rendas vai aumentar, são dados macroeconómicos. Mas vamos fazer um acompanhamento mais apertado desses dados, com a regularidade de um ou dois anos”, defendeu. Assim, de acordo com o estudo, em 2021 vão existir 31.247 famílias para 21.947 fracções de habitação pública, ou seja 9.273 agregados familiares não vão ter acesso a este tipo de casas. Já em 2026, quando se espera que a RAEM ultrapasse o problema, serão cerca de 42.401 agregados para um total de 48.873 fracções. Revisão de lei económica Arnaldo Santos afirmou também que espera que a nova lei da habitação social chegue ao hemiciclo brevemente: “Esperamos a curto prazo ter a lei da habitação social pronta para ser entregue na Assembleia Legislativa. Quando à lei da habitação económica, ainda estamos a fazer a revisão interna”, justificou. Entre os envolvidos no estudo, esteve o académico Xiaochun Qiao, professor no Instituto de Pesquisa da População, na Universidade de Pequim. Segundo o especialista, com os aterros, o Governo passa a ter as condições necessárias para resolver o problema da habitação e planear o futuro a longo prazo. “Esperamos que o Governo cumpra a promessa de ir ao encontro das expectativas da população. Agora há espaço para o Governo construir em prol das necessidades”, afirmou Xiaochun Qiao. “O mais urgente é que o Governo continue a planear, percebendo bem as expectativas da população ao nível das necessidades das casas. A médio prazo a oferta ainda é limitada, por isso é preciso que o Governo acelere o processo do aumento da oferta”, acrescentou. Desde ontem que o estudo está disponível no portal do IH, sendo os cidadãos convidados a enviarem as suas opiniões.
Victor Ng Manchete SociedadeLesados do Pearl Horizon entregam carta ao Gabinete de Ligação [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s compradores das fracções de Pearl Horizon apresentaram ontem uma carta junto ao Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau para solicitar resolução avançada por parte do novo director do Gabinete, Zheng Xiaosong. Kou Meng Pok, líder da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, lamenta que o caso continue sem solução, apesar das promessas dos dois antigos directores do Gabinete de Ligação do Governo Central. O líder lembrou que a situação remonta há dois anos e manifestou esperança de que se registem avanços com a entrada em funções do novo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. “Com Zheng Xiaosong a assumir o cargo esperamos que haja uma resolução para este caso”, sublinhou Kou Meng Pok. O representante dos compradores de fracções naquele empreendimento salientou a urgencia no tratamento do caso e justificou com os danos que está a causar aos lesados. Como exemplo, referiu a morte de um familiar de ums dos lesados que, afirma, foi devida ao desgosto relativos à situação do Pearl Horizon. Dada a gravidade da situação, Kou Meng Pok espera que a situação chegue ao conhecimento do Governo Central e que seja este a dar ordens a Macau para a sua resolução. Estava ainda presente no momento de entrega da missiva junto do Gabinete de Ligação, um outro lesado que deu a conhecer a sua situação. “As regras legítimas foram seguidas no processo da aquisição da fracção, mas até agora não há casa entregue e durante os dois anos que entretanto passaram, participei em todas as actividades a pedir a solução da situação sem que tenha existido qualquer avanço”, frisou.
Hoje Macau Manchete SociedadePedido aumento de 5 por cento no salário mínimo O Conselho Permanente de Concertação Social reuniu ontem e os representantes dos trabalhadores pedem um aumento do salário mínimo para as profissões de limpeza e segurança na ordem dos cinco por cento. A nova medida fez disparar os valores dos condomínios em 20 por cento [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] sector laboral de Macau quer ver o salário mínimo, que actualmente abrange duas profissões, aumentar 5 por cento, de 30 para 31,5 patacas por hora, afirmou ontem um dos membros do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). “As 30 patacas foram implementadas e achamos que este valor é um pouco abaixo [do que devia ser], porque estes tipos de trabalhos, para limpeza e segurança, precisam que se trabalhe arduamente. Acho que deve aumentar para melhorar a qualidade de vida. Não pode ser inferior a 30 patacas, achamos que deve ser pelo menos mais 5% por hora. Fazendo o cálculo é só 31,5 patacas”, disse Leong Sun Iok, representante dos trabalhadores e deputado à Assembleia Legislativa. O salário mínimo foi introduzido em Macau a 1 de Janeiro de 2016 para duas categorias de trabalhadores: segurança e limpeza de prédios de habitação. O diploma fixou o salário mínimo em 30 patacas por hora, 240 por dia ou 6.240 por mês. De acordo com a lei, o valor do salário mínimo deve ser revisto após um ano da entrada em vigor. Apesar de o processo de revisão já ter começado, o valor ainda não foi actualizado. Nesta reunião do CPCS para discutir o assunto, os parceiros queixaram-se que o Governo não forneceu informação suficiente para apresentarem pareceres definitivos. Leong Sun Iok admitiu que o aumento pedido é baixo, mas disse ser necessário “atender ao valor da inflação e todos esses índices”. “Mas vamos tentar lutar pelos trabalhadores porque é através do salário mínimo que pelo menos podemos garantir a qualidade de vida dos trabalhadores”, disse o também vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Em Janeiro, a FAOM defendeu que o salário mínimo devia subir para 35 patacas por hora. Nem patrões, nem trabalhadores indicaram que dados é que estão em falta, mas disseram que estes devem chegar dentro de dez dias. A ala laboral propôs também a definição de uma fórmula para efectuar a actualização do salário mínimo. Condomínios aumentaram O coordenador da comissão executiva do CPCS, Wong Chi Hong, explicou que sem as opiniões dos trabalhadores e dos empregadores não é possível avançar para a revisão do salário mínimo, remetendo informações sobre essa actualização para mais tarde. O também director dos Serviços para os Assuntos Laborais garantiu apenas que já não há trabalhadores nestas duas profissões a receberem abaixo do valor estipulado. Já a secretária-geral da comissão executiva do CPCS, Ng Wai Han, indicou que, desde que a lei entrou em vigor, verificou-se um aumento médio de 20 por cento no custo dos condomínios. “Não aumentaram todos, [mas] houve uma média de aumento de 20% nos condomínios. Parte do valor [gasto] com estes trabalhadores foi transportado para o condomínio, ou seja, para os consumidores”, explicou. Uma generalização do salário mínimo está prometida para 2019, mas o tema não foi debatido durante esta reunião.
Victor Ng SociedadeEstudantes lá fora querem igualdade nos autocarros [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]studantes são estudantes em todo o lado e como tal devem ter igualdade nas tarifas de autocarro. A ideia foi defendida ontem pela Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau que pede que os jovens locais que estão a estudar fora do território tenham o direito de pagar as mesmas tarifas do que aqueles que se encontram inscritos em instituições de ensino superior locais. Cheang Ka Hou, membro do Conselho Consultivo do Trânsito e também vice-presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, não está satisfeito com a proposta do Governo de diferenciar as tarifas de autocarros justificando que os estudantes locais devem ter acesso aos benefícios. Para o responsável, não há razão para que, nos fins-de-semana, os jovens do território que estão fora paguem uma tarifa que não seja a de estudante. De acordo com Cheang Ka Hou, trata-se ainda de um período de tempo que não tem problemas de tráfego pelo que a igualdade de tarifas não teria consequências. Por outro lado, Cheang Ka Hou acha que a proposta de diferenciação do Governo vai contra o seu apelo em prol de um maior uso dos transportes públicos. No que respeita à diferenciação entre tarifas para residentes e não-residentes, Cheang Ka Hou considera que é uma medida que não deve ser aplicada a estudantes de Macau que estão fora do território. Para Kuok Meng Chit, estudante local numa instituição de ensino superior do interior da China, os estudantes sem benefícios nas tarifas de autocarros são muitos e apela para que haja um custo igual para todos.
Victor Ng SociedadeTufão Hato | Carl Ching pede mudanças nos planos de compensação do Governo [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]arl Ching, presidente da Associação Sonho Macau, deslocou-se ontem com cerca de uma dezena de comerciantes à Direcção dos Serviços de Economia (DSE) com o objectivo de alterar os conteúdos dos pedidos de compensação na sequência do tufão Hato e pedir que as autoridades paguem o mais cedo possível as compensações. O presidente da Associação Sonho Macau explicou que recebeu a resposta pronta da DSE. Aos comerciantes foi explicado que o pedido de compensação pode ser alterado antes de chegar a compensação, ou no prazo de 15 dias, após a entrega do cheque.Carl Ching prometeu também que esta actividade para revisão dos pedidos vai continuar nos dias seguintes, com o objectivo de ajudar mais pessoas a obterem a ajuda necessária. O ex-candidato a deputado revelou ainda que há comerciantes que não foram informados sobre o aumento do montante de compensação para o limite de 50 mil patacas. O presidente da Associação Sonho Macau defendeu igualmente um aumento da compensação pelos prejuízos a nível do negócio, mas também pelos efeitos para a saúde mental dos envolvidos. Em relação ao aumento do preço dos bilhetes de autocarro, Carl Ching prometeu realizar actividades para solicitar retirar a proposta.
Hoje Macau SociedadeIAS | Cerca de 460 idosos a viver sozinhos recebem apoios do Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ctualmente existem cerca de 460 idosos a viver sozinhos que recebem apoios do Instituto de Acção Social, no que diz respeito à entrega de refeições, trabalhos domésticos, higiene pessoal, enfermagem, entre outros. Entre os ajudados, encontram-se idosos ou casais de idosos que vivem sozinhos, de acordo com uma resposta enviada pela presidente do IAS, Vong Yim Mui, a uma interpelação da deputada Ella Lei Cheng I. Anteriormente, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau tinha enviado uma interpelação a questionar o Executivo sobre os apoios existentes para esta camada idosa da população de Macau. “Acresce ainda que, para reforçar a segurança domiciliária dos idosos que vivem sozinhos, este Instituto, através do subsídio dos serviços de tele-assistência ‘Peng On Tung’, presta-lhes apoio urgente durante 24 horas, havendo neste momento, cerca de 3.100 utilizadores, incluindo idosos que vivem sozinhos e casais de idosos”, revela Vong Yim Mui. Ainda no que diz respeito ao apoio a idosos que vivem em situações de isolamento, a presidente do IAS explicou que são organizados grupos de voluntários, que dão “carinho” por telefone ao necessitados. O serviço abarca cerca de 2.900 idosos. Também nesta área, o IAS financia associações particulares, que depois realizam de forma gratuita a avaliação dos riscos existentes nas casas-de-banho dos idosos que vivem sozinhos, assim como a instalação dos equipamentos de segurança necessários. Este serviço já chegou a cerca de 4.000 residentes. No que se refere a serviços de apoio comunitários, o IAS subsidia cinco equipas de serviços de cuidados domiciliários integrados e de apoio. As equipas servem 626 idosos, prestando serviços de apoio nas actividades quotidianas, cuidados de enfermagem e tratamento de reabilitação. Em relação aos cinco centros de cuidados especiais subsidiados pelo IAS, actualmente servem 218 pessoas, tendo capacidade para 278 idosos. Por esta, razão, o IAS sublinha que não existem, de momento, filas de espera.
Victor Ng SociedadePiscinas privadas | Novo Macau pede mais regulamentação A Associação Novo Macau pede que as autoridades definam regras mais apertadas de segurança para as piscinas privadas, depois do caso de um homem que foi salvo de um afogamento numa piscina de um hotel no Cotai [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ou Ka Hou, o novo deputado recentemente eleito para a Assembleia Legislativa, sugere, em nome da Associação Novo Macau, que se definam novos regulamentos para melhorar a segurança nas piscinas privadas. A Novo Macau emitiu ontem um comunicado após a ocorrência de um caso em que um homem, oriundo de Taiwan, quase ia morrendo afogado numa piscina num complexo turístico do Cotai. Actualmente o homem está ainda hospitalizado e não há novos dados sobre o seu estado de saúde. O deputado eleito lembra que o caso não é único e que já houve várias ocorrências semelhantes no passado. Para Sou Ka Hou, há a necessidade de resolver as lacunas na actual legislação sobre piscinas privadas e também ao nível da fiscalização dos hotéis. Actualmente vigoram orientações definidas pela Direcção dos Serviços de Turismo, com o apoio do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Serviços de Saúde e Instituto do Desporto. Contudo, Sou Ka Hou lamenta que não seja obrigatória a presença de nadadores salvadores nas piscinas privadas, com licença. Faltam ainda planos de contingência para o salvamento nas piscinas, alertou. Poupança de recursos Apesar da existência de regras, Sou Ka Hou acredita que muitas cadeias de hotéis as ignoram, com vista à poupança de recursos. Como tal, é fundamental que o Governo acelere o processo de estabelecimento de uma nova legislação, que defina o licenciamento das piscinas e padrões de higiene a cumprir. As novas leis devem ainda, segundo o deputado designado, definir um número de nadadores salvadores obrigatório e cuidados de primeiros socorros. Os nadadores salvadores devem ainda, na visão de Sou Ka Hou, ser sujeitos a um regime de credenciação e exame para a obtenção de licença. Entretanto, o Governo recusou o pedido da deputada Kwan Tsui Hang para que as piscinas privadas abertas ao público sejam obrigadas, por lei, a contar com a presença de nadadores-salvadores. A resposta da Direcção dos Serviços de Turismo não é directa, mas não se compromete com a possibilidade de legislar sobre o assunto.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadePlano Director | Arquitectos questionam concurso público O Plano Director parece estar a sair da gaveta. Ainda tímido e sem qualquer definição está sujeito aos seus executores. A primeira fase do concurso público já é conhecida. São cinco as empresas e consórcios que estão na corrida. Falar de previsões é sinónimo de silêncios e anonimatos. O vencedor parece adivinhar-se e há quem fale de falta transparência [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi dado a conhecer esta semana o resultado da primeira fase do concurso publico do Plano Director. São cinco as empresas e consórcios implicados, sendo que um dos nomes se destaca. É a CAA, Planeamento e Engenharia Consultores Limitada, dirigida por Chui Sai Peng e que tem arrecadado um sem número de projectos públicos. Há quem diga que “a montanha pariu um rato” e que deveria ser o Governo a assegurar o cumprimento do Plano. A tarefa não deveria ser deixada a cargo de empresas porque “trata-se de um grande poder”. No entanto, “existindo uma CAA nos nomes da primeira fase, é quase certo quem vai avançar”. A ideia, dada por um arquitecto que preferiu não ser identificado, é partilhada por um outro colega que também optou pelo anonimato. “É um concurso que não tem em conta a maioria das empresas locais”, refere, ao mesmo tempo que salienta que “até hoje praticamente só uma empresa tem sido considerada no que respeita a urbanismo”, disse ao HM . “É essa empresa que vai continuar a ter trabalhos nesse sentido quando há no território várias pessoas qualificadas para o fazer”, diz. Já Miguel Campina, também arquitecto, apenas refere que “têm vindo a ser feitas algumas coisas na área do urbanismo, encomendadas pelo Governo de uma forma não muito transparente”. Por outro lado, Campina já não mostra muita esperança neste plano e lamenta que o trabalho já feito possa não ser sequer considerado. “Se só agora estão a lançar um concurso público para a elaboração do plano director, significa que tudo o que esteve a ser feito nos últimos dez a 15 anos não era aquilo que me disseram que era”, refere, salientando que foram feitas consultas no sentido de se falar das linhas gerais. Hoje, não sabe o que é feito desses trabalhos. Francisco Viseu Pinheiro, por sua vez, questiona porque é que “o Governo, que tem todos os dados na mão, de repente entrega a concepção do plano a uma empresa privada”. China controversa O facto de os consórcios apresentados incluírem empresas da China continental é visto de formas diferentes pelos profissionais do território. Para Miguel Campina a possibilidade de uma empresa do continente vir a ter a seu cargo o Plano Director local não significa mais qualidade. “As empresas da China têm as mesmas capacidades e aqueles que têm vindo a intervir em Macau nos últimos anos não são referência para ninguém e não deixaram aqui nada do ponto de vista das ideias que tenha sido exemplo”, explica. Já para o também arquitecto Viseu Pinheiro, a situação pode ser exactamente a inversa. É lá, considera, que estão os maiores construtores de cidades. “Metade do que se constrói no mundo é feito na China”, refere. E se “há 20 ou 30 anos a qualidade podia ser duvidável, neste momento o continente está a fazer coisas muito mais avançadas”. Para o profissional, o problema é outro: em Macau as pessoas já estão habituadas à má qualidade. No entanto, a presença de empresas continentais não poderá ser vista como um passo em frente na integração. “Não tem que ver com o futuro da integração, porque esta está feita”, afirma peremptoriamente. Para o arquitecto, “2049 já passou”, o que se pode constatar “do ponto de vista da cultura e das orientações políticas”. “Até de um ponto de vista físico isso está concretizado”, aponta. População esquecida A opinião entre arquitectos é unânime. Para existir um Plano Director há que dar corpo a uma visão de futuro do território. Para Viseu Pinheiro é a população que tem o papel principal na definição e cidade em que pretende viver. O arquitecto considera assim que esta premissa deveria existir antes mesmo do lançamento de um concurso para a elaboração do Plano Director de Macau. “Seria um dado a ter à priori e que serviria de orientação até para os requisitos do concurso”. Viseu Pinheiro explica: “A população deveria ser mais chamada a intervir no sentido daquilo que se quer. Ou seja, se se pretende uma cidade mais verde, mais amiga do ambiente e com melhor qualidade de vida, ou se se pode construir em todo o lado à custa de espaços verdes e de zonas públicas”. Por outro lado, a monitorização do projecto e da sua implementação tem, não só de ser feita pelo Governo, mas, e acima de tudo, pela própria população. “Não é só o Governo mas sobretudo as pessoas que habitam a cidade. O Plano deve ser sujeito a uma monitorização social regular”, afirma. Para sustentar a ideia, Viseu Pinheiro dá como exemplo a situação de Singapura: “Normalmente o plano é feito para um total de 20 anos mas a cada cinco anos é revisto para para que seja possível adaptar o estipulado aos novos desafios que surgem”. O exemplo de Singapura pode ser aplicado ao território. Um local que à semelhança de Macau, mudou muito nos últimos 20 anos e que passou de um lugar “sem qualquer interesse turístico e arquitectónico para ser a cidade número um na Ásia em muitos aspectos, nomeadamente no que respeita a qualidade e eficiência”. Por outro lado, considera, há que ter em conta a capacidade do próprio território. “Trata-se de uma das cidades mais densas mundialmente, factor que também deve ser de relevo no seu planeamento”. “O que falta é isso, é uma consulta pública e uma consulta a especialistas na área para definir objectivos e prioridades que depois dariam corpo ao próprio Plano Director”, remata. Onde estão os especialistas? A realização de uma consulta às opiniões de especialista é também a ideia defendida pelo presidente dos Arquitectos sem Fronteiras de Macau, Dominic Choi. “O Governo deveria ter aberto o processo a mais corpos profissionais e deveriam ter sido feitos mais workshops com a participação de profissionais do sector: arquitectos, urbanistas e engenheiros de Macau e também do estrangeiro, onde há uma maior experiência em termos de planeamento”, sugere o responsável. Esta troca de conhecimento deveria, de acordo com Dominic Choi, trazer ao território especialistas internacionais, até porque Macau não tem a experiência que a China, por exemplo, tem, e teria sido interessante um debate a nível internacional sobre o planeamento do território”. Já há também estudos que podem contribuir para uma melhor concretização do plano director. Viseu Pinheiro aponta a pesquisa sobre o mapa climático de Macau, feita pela Universidade de Hong Kong. “É um trabalho que nos diz onde estão os corredores de ventilação para a cidade e as zonas em se deve construir menos e mais. Esses elementos dão informação e, tendo em conta o tipo de cidade que se pretende no futuro, deveriam dar origem a qualquer Plano Director”, aponta Viseu Pinheiro. Mal ou bem, o concurso para a elaboração do Plano Director de Macau parece estar a avançar e os profissionais do território dividem-se no que respeita às esperanças no futuro. “Não sei se nesta altura faz sentido termos alguma ansiedade com aquilo que possa advir de novo com esse Plano Director. O prazo de realização está por determinar, diz Miguel Campina. Já Viseu Pinheiro autodefine-se como “um optimista” no que respeita ao ao futuro deste planeamento do território. A corrida dos cinco A primeira fase do concurso para a elaboração do Plano Director de Macau tem pré-seleccionadas cinco consócios e empresas. Da lista fazem parte o Consórcio Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada, Shenzhen LAY-OUT Planning Consultants Ltd. e CCCC-FDHI Engineering Co., Ltd., o Consórcio Shanghai Tongji Urban Planning & Design Institute e Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros, Limitada, o Ove Arup & Partners Hong Kong Ltd., o Consórcio CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada, China Academy of Urban Planning and Design (CAUPD) Planning & Design Consultants Co. e CONSULASIA — Consultores de Engenharia e Gestão, Limitada e o Consórcio Beijing Tsinghua Urban Planning and Design Institute (THUPDI) e King Honor International Design Consultancy Limited. O Consórcio CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada é presidida pelo deputado Chui Sai Peng enquanto que a Kit & Partners Consulting Engineering Limited tem à frente também deputado Wu Chou Kit.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeQuatro milhões para recolha de lixo electrónico O plano de reciclagem de equipamentos de informática e comunicação foi lançado ontem. A DSPA vai recolher e separar o lixo electrónico. O aproveitável será reutilizado por instituições sociais, enquanto o restante seguirá para o Japão e para o continente. A medida tem um orçamento previsto de quatro milhões de patacas. [dropcap style≠'circle']F[/dropcap]oi lançado ontem o projecto-piloto que pretende proceder à colecta de lixo electrónico no território. O plano de reciclagem de equipamentos de informática e comunicação tem um custo previsto de cerca de quatro milhões de patacas e pretende recolher telemóveis, televisões, computadores, impressoras e cartuchos de tinta. Os electrodomésticos ficam, para já de fora da iniciativa, sendo que poderão, daqui a um ano, fazer parte do programa. Os materiais recolhidos podem vir a ser reutilizados através da sua doação a entidades de cariz social ou, quando inaproveitáveis, são desmantelados. “As componentes electrónicas seguem para o Japão, enquanto as plásticas vão para o continente de forma a terem o devido tratamento”, esclareceu o chefe do centro de gestão de infra-estruturas ambientais, Chan Kwok Ho. Adjudicação por consulta A recolha de resíduos fica a cargo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) mas o seu tratamento foi adjudicado por consulta à Chong Heng Technology. “Escolhemos, sem recorrer a concurso público, uma empresa de Hong Kong que já tem muita experiência no tratamento deste tipo de resíduos e contamos com essa experiencia para o plano de Macau”, justificou Chan Kwok Ho. No entanto o responsável não exclui a hipótese de vir a ser considerada a abertura de um concurso público daqui a um ano, findo o projecto piloto. A DSPA vai disponibilizar quatro postos fixos para a recolha de resíduos: dois em Macau, um na Taipa e um em Seac Pai Van. No entanto, “e de modo a facilitar a vida dos residentes”, o Governo irá ainda ter uma carrinha todas as quintas-feiras e sábados de tarde, a parar em 16 pontos de Macau. “Funciona como uma recolha ao domicilio”, afirmou o responsável. Privados de fora O plano, durante este primeiro ano em que vai estar activo, vai ser dirigido apenas a empresas públicas, cidadãos e escolas. A razão, apontou Chan Kwok Ho, tem que ver com o fato de as empresas privadas terem a seu cargo “uma responsabilidade social na matéria”. Por outro lado, esta é uma forma de garantir que este serviço seja dado a empresas ligadas ao ambiente. “Pretendemos dar mais espaço para que o sector privado dê negócio às empresas de recolha de resíduos e de reciclagem do território, afirmou o chefe do centro de gestão de infra-estruturas ambientais O objectivo de toda a acção é ainda “aumentar a consciência ambiental dos cidadãos em relação à redução, reutilização e recolha de resíduos recicláveis, adquirindo experiência para uma futura operação de reciclagem em grande escala”, sublinhou Chan Kwok Ho. A medida é tomada em conformidade com a política de gestão que pretende proceder à redução e separação de resíduos a partir da fonte. Os resíduos electrónicos somam aproximadamente 7000 toneladas anuais no território. O plano vem ainda no seguimento da recolha de pilhas que teve início no ano passado e que já arrecadou mais de cinco toneladas destes objectos.
João Santos Filipe SociedadeDSEJ lança plataforma para orientar escolas e alunos [dropcap style≠'circle']A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude lançou um serviço para fornecer às escolas informação sobre as necessidades dos alunos ao nível da saúde física. A apresentação da chamada “Plataforma de Educação para a Saúde”, que foi lançada este ano, decorreu ontem e foca essencialmente três pontos: prática de exercício físico, alimentação e sono saudáveis. Com esta plataforma, as escolas vão informar o Governo sobre os dados físicos dos alunos e em troca vão saber os aspectos em que devem apostar para que a condição das turmas seja mais saudável. “Vamos recolher informações para depois termos uma boa imagem da saúde dos alunos. Após essa recolha dos dados, vamos fazer uma análise e depois entregar um relatório a professores, alunos e pais. A partir desse relatório eles ficam a saber onde precisam de melhorar”, disse, ontem, Cheong Man Fai, Chefe de Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres da DSEJ. Ontem foram entregues os primeiros relatórios às 53 escolas primárias e 24 secundárias que decidiram participar no projecto, num total de 19 mil alunos. Entre as participantes consta a Escola Portuguesa de Macau. “Nós queremos que os problemas com a saúde dos alunos sejam encontrados o mais depressa possível. Esta plataforma está numa fase preliminar e talvez ainda precise de algumas articulações com as escolas. Mas a Universidade de Macau vai enviar especialistas às escolas para ensinar como fazer a análise de dados”, explicou Cheong Man Fai. Uma vez três Por sua vez, Walter King-yan Ho, professor auxiliar da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, destacou que a plataforma foca-se principalmente em três aspectos: exercício físico, alimentação e sono. O académico foi um dos responsáveis pelo programa “Viver em movimento 1,2,3”, que há vários anos avaliação a condição física de grupos de estudantes. “A situação dos alunos está a melhorar, é isso que nos mostram os dados recolhidos nos últimos anos. Claro que há áreas em que não estamos tão bem, mas tem havido melhorias”, afirmou Walter King-yan Ho. O académico explicou, depois, que o programa da DSEJ tem áreas inovadoras, como as orientações nas escolas com académicos: “Em certas áreas este programa é muito avançado, mesmo mais do que noutras regiões, como no fornecimento de orientações às escolas”, justificou.
Victor Ng Manchete SociedadePearl Horizon | Pequenos investidores divididos devido a carta aberta A Polytec começou a vender fracções no projecto La Marina e a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon escreveu uma carta a pedir a suspensão das vendas. No entanto, outro grupo de compradores do Pearl Horizon veio a público criticar o primeiro apelo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Grupo Polytec começou a vender fracções no empreendimento La Marina, situado ao lado do Centro de Saúde da Areia Preta, e a questão está a dividir os proprietários do Pearl Horizon. O assunto veio a público ontem, com uma carta aberta no Jornal do Cidadão, publicada em nome de alguns proprietários. A causa da discórdia é uma outra carta aberta que emergiu no seio da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, liderada por Kou Meng Pok, e que exigiu a suspensão da venda das fracções do outro projecto do Grupo Polytec, La Marina. A declaração foi publicada a 2 de Outubro, também no mesmo jornal, com os proprietários a afirmarem que antes das vendas do La Marina serem autorizadas, deveria haver um consenso e uma solução para o Pearl Horizon. Nesta carta aberta é também pedida a ajuda do Governo para que fiscalize os movimentos dos fundos da companhia, a fim de garantir que os proprietários prejudicados podem ser compensados. Estes compradores apelaram igualmente à banca para que pare de oferecer empréstimos aos interessados nas fracções do projecto La Marina, até que esteja totalmente confirmada a autorização de ocupação do espaço. O objectivo passa por para evitar outra ocorrência semelhante ao caso Pearl Horizon. No entanto, a primeira carta gerou oposição por parte de outros proprietários que não fazer parte da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon. De acordo com o documento publicado ontem, alguns proprietários atacaram a primeira carta aberta e falam em falta de representatividade. Segundo estes compradores, nem todas as opiniões dos proprietários foram consultadas. Este grupo de assinantes faz mesmo questão de esclarecer que nem todos se revêm no conteúdo da carta da União. “Decisão imatura” Os proprietários descontentes defendem também que a primeira carta aberta mostra falta de conhecimento jurídico e que foi tomada uma “decisão imatura”, com a publicação. Ainda de acordo com o documento publicado ontem, os signatários dizem-se preocupados com as ideias defendidas pela União, porque consideram que vêm complicar ainda mais a solução do problema. Os assinantes defendem que medidas para apelar à suspensão das vendas do La Marina pode criar má vontade entre a sociedade contra os lesados, que assim passarão a ser ignorados, apesar de a causa ser justa. No entanto, mesmo que admitam a existência de divergência entre os lesados, o objectivo dos proprietários mantém-se igual, ou sejam pedem esforços conjuntos das autoridades e do Grupo Polytec, para resolver o caso que está pendurado há cerca de dois anos. Por sua vez, Kou Meng Pok, presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, admitiu ao HM que não tem capacidade para impedir o surto de opiniões diferentes, justificando que “a minoria também tem o seu direito a expressar a sua opinião”. Por outro lado, o presidente revelou que foi ontem, novamente, à sede do Grupo Polytec, pedir uma resolução para o caso de Pearl Horizon, juntamente com outros proprietários. No entanto, as vozes da manifestação desta vez não foram recebidas, com a justificação de que tinha “desaparecido” o gerente. Por essa razão, os proprietários que se deslocaram ao local confessaram-se agitados.
Hoje Macau SociedadeQuase 500 carros retirados de quatro auto-silos [dropcap style≠'circle']O[/dropcap] Governo de Macau retirou mais de 470 veículos de quatro parques de estacionamento que sofreram inundações durante a passagem do tufão Hato, a 23 de Agosto, informaram os Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Em comunicado, a DSAT disse que 433 automóveis e 39 motociclos foram retirados de quatro auto-silos públicos, a pedido dos proprietários. Em Agosto, o Governo tinha indicado que cerca de mil veículos tinham ficado destruídos nos mesmos quatro parques públicos. À Lusa, fonte da DSAT explicou que, desde então, os proprietários retiraram os seus veículos dos parques, alguns com o intuito de os reparar, outros para cancelar a matrícula. Os 470 retirados pelas entidades públicas tiveram já as matrículas canceladas. Segundo a DSAT, três dos auto-silos “sofreram inundações relativamente leves” e, por isso, espera-se que possam ser reparados até ao final do ano. No entanto, no caso do parque do edifício Fai Tat, o mais afectado, a recuperação “será mais prolongada devido à necessidade de reparar ou substituir todos os equipamentos”, prevendo-se que reabra no primeiro semestre de 2018. “Os equipamentos do sistema de ventilação, de elevadores, de controlo de acesso e de combate a incêndios não estão a funcionar com normalidade, sendo demorado o processo de aquisição de alguns equipamentos”, acrescentou a DSAT.
João Santos Filipe Manchete SociedadePilotos de cera no Museu do Grande Prémio O Governo vai pagar 16,5 milhões para que a empresa responsável pelo museu Madame Tussauds faça oito figuras de cera com pilotos que se destacaram no Grande Prémio de Macau [dropcap style’circle’]O[/dropcap] Museu do Grande Prémio vai acolher oito figuras de cera de pilotos que se destacaram no Circuito da Guia, feitas pela empresa Merlin Attractions, responsável pelos museus Madame Tussauds. A informação foi publicada, ontem, no Boletim Oficial e confirmada, ao HM, pela directora da Direcção de Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes. Como parte do acordo, o Governo, através do Fundo de Turismo, compromete-se a pagar 16,5 milhões de patacas à Merlin Attractions. O pagamento de metade do montante é feito já este ano, o restante vai ser feito em 2019. “É uma opção que faz sentido também à luz das palavras do secretário Alexis Tam, que realçou a importância de ter conteúdos de nível mundial no museu. Não fazia sentido apenas limitarmo-nos a expandir as instalações e não trazer conteúdos fortes”, disse Maria Helena de Senna Fernandes. “É uma colaboração para oito modelos de cera, que é o forte deles [Merlin Attractions]. Isto não quer dizer que não se possa estender a outras áreas, como a venda de lembranças no museu. É algo que ainda está em fase de análise”, explicou. Em relação aos pilotos que vão estar representados no museu, Maria Helena de Senna Fernandes admitiu que existe uma lista com o nome dos desejados, mas que não é definitiva. No entanto, garante que houve a preocupação de ter várias categorias representadas, além dos talentos de Fórmula 3, que acabaram por ser campeões mundiais de Fórmula 1. “Temos uma lista com os pilotos que pretendemos ter representados em cera, mas ainda estamos na fase das negociações para saber os oito finalistas. Depois, também precisamos de obter autorização dos pilotos, ou das famílias, no caso de já terem falecido”, explicou. “A maioria dos pilotos tem estatuto internacional e correu em Macau. Por outro lado, temos a preocupação de manter um certo equilíbrio. Não queremos apenas pilotos da Fórmula 3 que foram campeões de Fórmula 1. Queremos que as motas e os carros de turismo também estejam representados”, sublinhou. Parceria inovadora A responsável da DST revelou ainda que a parceria é inovadora, visto esta ser a primeira vez que a empresa produz figuras de cera para terceiros. Um cenário novo que exigiu mais preparação do que o habitual. “É um modelo de colaboração que resultou de uma negociação trabalhosa. Não se pode dizer que tenha sido difícil, porque não foi esse o caso. Só que é a primeira vez que eles estão a produzir estátuas de cera para ficarem em espaços que não são geridos por eles”, revelou. “Foi uma parceria possível porque eles viram os nossos planos para o futuro do museu e gostaram. Consideraram que era uma oportunidade para desenvolverem um modelo para novas colaborações no futuro”, justificou. As estimativas do Governo apontam para que o museu do Grande Prémio reabra as portas em 2019.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMaternidade e substituição de folgas sem consenso O aumento da licença de maternidade não é real e as medidas sobre a sobreposição de folgas e feriados não estão claras e não são suficientes. Eis as primeiras opiniões sobre a revisão da lei laboral [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]Governo chama-lhe aumento do tempo da licença de maternidade mas, na prática, são mais 14 dias não remunerados para as mães que considerem necessitar desse tempo para ficar em casa após o parto. A medida está prevista na alteração da lei das relações de trabalho, que se encontra em fase de consulta pública e que ontem teve a sua primeira sessão. Aos 56 dias previstos para as trabalhadoras do sector privado são acrescentados, caso assim o desejem, mais 14, sendo que sem qualquer remuneração. “Quanto à licença de maternidade tivemos como exemplo os casos dos territórios vizinhos e queremos adicionar mais 14 dias para as mães trabalhadoras tendo em conta as suas necessidades”, sublinhou, ontem o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong. No continente, “as trabalhadoras têm direito a gozar 98 dias de licença de maternidade, dos quais 15 dias podem ser gozados antes do parto”, lê-se na comparação regional escrita no documento que apresenta a proposta de alteração da lei doas relações de trabalho. A mesma secção refere ainda que “a remuneração durante a licença de maternidade é paga sob a forma de subsídio de nascimento pelo Fundo de Segurança de Nascimento, cabendo ao empregador o pagamento desse seguro”. Privado versus Público A diferença entre trabalhadores do sector privado e público continua a manter-se. A ideia foi salientada pela deputada Kwan Tsui Hang, que deixou clara a necessidade de igualar os dois sectores quando se fala em maternidade. Quanto à escolha entre três a cinco dias na licença de paternidade, prevista na alteração do regime, Kwan Tsui Hang considera que este é um parâmetro que deveria ser definido à partida. “Os cinco dias úteis remunerados de licença de paternidade deveriam estar definidos e não sujeitos a uma escolha, sendo que esta só vai trazer conflitos entre a entidade patronal e os funcionários”, justificou a deputada. Feriados sem consenso No que respeita às medidas que prevêem a resolução da ausência de compensações de feriados e agendamento de folgas, as opiniões não foram consensuais. O sector do jogo estava representado por Cloee Chao , que concorreu às últimas eleições legislativas como representante dos trabalhadores dos casinos. Esta considerou que as propostas do Governo não são suficientes, uma vez que são as empresas que organizam o calendário dos seus funcionários. Para que possa resultar, Cloee Chao defende que seria necessário que “a legislação previsse a obrigatoriedade das compensações no que respeita ao trabalho em dias de descanso e feriados”. Já Wong, da Aliança de Jogos, disse que, tratando-se de grandes empresas, a organização dos feriados e dos dias de descanso é feita pelos patrões e os trabalhadores nada têm a dizer sobre o assunto. Por outro lado, Wong lamenta ainda que em Macau, onde o trabalho por turnos é corrente, esta área não esteja incluída na proposta de alteração do regime. Kwan Tsui Hang voltou a intervir para salientar que os feriados obrigatórios não deveriam poder ser substituídos por feriados públicos. “Estamos numa cultura maioritariamente chinesa em que o Ano Novo é a oportunidade de muitas pessoas terem três dias seguidos sem trabalhar e podem não conseguir ter o mesmo tempo se substituírem estes dias por outros feriados não obrigatórios”, justificou. O Governo decidiu não fazer qualquer referência a faltas por motivo de falecimento nem a sanções a aplicar aquando do incumprimento da legislação. Para o director da DSAL, “ainda é cedo para definir estes parâmetros, sendo que, depois de existir uma proposta definida, os regimes sancionatórios também o serão”. Tempo parcial: Um regime Simplex Os trabalhadores em part-time do território poderão vir a ter um regime regulador da sua situação laboral que não lhes garante qualquer direito. A medida pretende, de acordo o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, dar uma abrangência jurídica a quem trabalha até 72 horas por mês, por quatro semanas. “Estas pessoas não são consideradas como trabalhadores em tempo parcial, uma vez que não é uma obrigatoriedade”, referiu o director da DSAL. O objectivo do diploma é “encorajar o diálogo entre o patrão e o trabalhador”. O regime
Hoje Macau SociedadeSeminário sobre Grande Baía decorre esta quarta-feira [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] já esta quarta-feira que decorre, no edifício do World Trade Center, o “Seminário sobre a construção da Grande Baía de Guangdong – Hong Kong -Macau com o desenvolvimento de Macau”. Segundo um comunicado, esta iniciativa conta com organização do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo, a associação Grand Thought Think Tank e a Associação Económica de Macau. Além disso, o departamento de Assuntos Económico do Gabinete de Ligação do Governo Central é a entidade colaboradora. O mesmo comunicado refere que o seminário “tem como objectivo aprofundar os conhecimentos da sociedade sobre a construção da Grande Baía, promover a participação de forma empenhada dos vários sectores da sociedade sobre como aproveitar as potencialidades singulares de Macau para articular com a construção da Grande Baía”. Existe “um conjunto de vantagens para Macau poder aproveitar as oportunidades de desenvolvimento nacional, promovendo-se, assim, a diversificação adequada da economia e a prossecução de um desenvolvimento sustentável”.
Victor Ng SociedadeAngela Leong pede ao Governo que reconsidere aumentos nos autocarros A deputada e empresária defende num comunicado que o Governo não auscultou a população quanto ao aumento das tarifas dos autocarros e que, por isso, deve reconsiderar a medida, sob pena de prejudicar a reputação das autoridades [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]umentar as tarifas dos autocarros sem ouvir o que a população tem a dizer sobre o assunto é um erro político que deve ser corrigido o mais cedo possível. Quem o diz é Angela Leong, deputada reeleita e directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Em comunicado, a empresária do sector do jogo defende que o Governo não analisou a questão dos aumentos das tarifas de forma científica, tal como também não fez uma consulta à população. A ideia de aumentar as tarifas foi adoptada “numa altura inadequada”. Angela Leong alerta ainda que, caso o Executivo continue a insistir na implementação de uma proposta que gera oposição por parte dos cidadãos, a reputação das autoridades vai ficar prejudicada. A deputada pede que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) reveja a proposta que prevê aumentos para residentes e não residentes, ainda que estes deverão pagar mais, uma vez que o Governo que um serviço subsidiado não deve ter o mesmo valor para todos. Angela Leong considera que deve haver um maior consenso e mais dados científicos sobre o assunto. E os grupos vulneráveis? Angela Leong defende ainda que, ao anunciarem estes aumentos, os governantes não tiveram em atenção as dificuldades dos grupos mais vulneráveis, onde se incluem os idosos. Angela Leong acrescenta ainda que essas pessoas necessitam de se deslocar de autocarro nas horas de ponta. O aumento pode fazer com que estas pessoas participem menos em actividades sociais, uma vez que andar de autocarro vai passar a ser mais caro. Uns meros trocos A directora-executiva da SJM disse ainda não estar satisfeita com as justificações apresentadas pelo Governo, uma vez que a poupança mensal de 15 milhões de patacas gerada com o aumento das tarifas não vai ter um grande peso nas despesas das concessionárias. Angela Leong considera que, não só os valores são ínfimos como a proposta acabou por gerar polémica na sociedade. Para Angela Leong, os novos valores não são aceitáveis, dado que não houve uma melhoria no serviço prestado. Uma vez que o novo terminal dos autocarros nas Portas do Cerco só vai ser inaugurado em 2019, a deputada defende que os cidadãos não acham conveniente apanhar um autocarro, e que os aumentos só vão piorar a situação.
Hoje Macau SociedadeATFPM pede mais formação política a Alexis Tam [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho, propõe ao Governo que desenvolva a formação dos mais novos no que respeita ao conhecimento da Lei Básica, política e de cidadania. A ideia foi dada directamente ao secretário para os assuntos sociais e cultura, Alexis Tam, quando da sua visita à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) por ocasião do 30º aniversário. A ideia, defendeu o responsável pela ATFPM, “é aumentar o sentido de pertença dos cidadãos e jovens a Macau, como imperativo contributo à sociedade”. Ainda relativamente aos mais jovens, Pereira Coutinho aproveitou a ocasião pedir ainda que a integração dos jogos electrónicos no desporto. O presidente da ATFPM recordou a Alexis Tam que este é um sector que “já é considerado no continente, em Hong Kong, na zona Ásia e Oceânia e em Portugal”. De acordo com o comunicado da associação, o secretário para os assuntos sociais e cultura admitiu a “necessidade da recolha de mais opiniões de todos os sectores da sociedade sobre o assunto para possível integração na área desportiva”. Já no que toca a saúde, Pereira Coutinho sublinhou o bom estado do sector no território. “Verificam-se melhoramentos nos tempos de espera das consultas de especialidade que serão ultrapassados com o funcionamento do novo complexo hospitalar das Ilhas”, afirmou.
Hoje Macau SociedadeReceitas públicas subiram 16,1 por cento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas públicas subiram 16,1 por cento até Agosto, em termos anuais homólogos, em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo, indicam dados oficiais. De acordo com dados provisórios disponíveis no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração de Macau fechou os primeiros oito meses do ano com receitas totais de 73.735 milhões de patacas, valor que traduz uma execução de 81,1 por cento. Os impostos directos sobre o jogo foram de 60.557 milhões de patacas, reflectindo um aumento de 17,2 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado e uma execução de 84,3,9 por cento face ao orçamento autorizado para 2017. A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 82,1 por cento nas receitas totais, 82,3 por cento nas correntes e 94,6 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 44.344 milhões de patacas nos primeiros oito meses do ano – menos 2,6 por cento em termos anuais homólogos –, estando cumpridas em 52 por cento. Nesta rubrica destacaram-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 7.504 milhões de patacas, traduzindo um aumento de 201,3 por cento e uma execução de 49,2 por cento. Entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulava até Agosto um saldo positivo de 29.391 milhões de patacas, um aumento de 63,5 por cento face ao apurado nos primeiros oito meses de 2016. A almofada financeira excede em muito o previsto para todo o ano (5.567 milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder já a 527,9 por cento do orçamentado. As receitas públicas, que voltaram a crescer em Janeiro após meses de quedas homólogas, acompanharam o desempenho da indústria de jogo. As receitas do jogo iniciaram em Junho de 2014 uma curva descendente, que terminou em Agosto do ano passado, após 26 meses consecutivos de quedas anuais homólogas. Setembro marcou então o 14.º mês consecutivo de subida das receitas dos casinos.
Hoje Macau SociedadeMaterial escolar | Mais de 33 mil alunos receberam subsídios [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) atribuiu, até ao passado 7 de Setembro, apoio financeiro a quase 34 mil alunos para que estes possam adquirir o seu material escolar. Tais subsídios dizem respeito ao ano lectivo 2016/2017. Dados anunciados ontem pelo Governo revelam que, deste grupo de alunos, mais de 15 mil alunos frequentam cursos superiores em Macau, enquanto os restantes, mais de 17 mil, estão a estudar no estrangeiro. Há apenas 996 estudantes que, estando em Macau, frequentam cursos ministrados por instituições de ensino superior estrangeiras. Mais de oito mil alunos que estão fora estudam no interior da China, quase dois mil estão nas universidades de Hong Kong, pouco mais de cinco mil decidiram frequentar os seus cursos em Taiwan. Apenas 305 alunos estão em países europeus como Portugal ou Reino Unido. Apenas 502 pessoas que usufruíram deste apoio financeiro frequentam programas de doutoramento, enquanto que a maioria, quase 27 mil pessoas, estudam em cursos de licenciatura. Cursos ligados às áreas de comércio, administração ou Direito são os mais populares neste âmbito, uma vez que existem mais de onze mil alunos beneficiados. O GAES aponta que esta ajuda financeira “não só apoia os estudantes nos seus estudos e diminui os seus encargos financeiros, como também ajuda o Governo a obter os dados dos residentes de Macau, quanto à situação de frequência dos cursos do ensino superior e respectiva localização”.
Andreia Sofia Silva SociedadeFórum Macau | Novo edifício será “funcional, muito simples” Carlos Marreiros será o arquitecto responsável pelo projecto do novo edifício do Fórum Macau, que será “muito simples, funcional, sem arestas”. A política “Uma Faixa, Uma Rota” dá o mote ao projecto, que tem “um problema funcional complexo” por resolver [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Fórum Macau vai finalmente ter uma casa própria que ficará erguida daqui a 600 dias, bem junto ao edifício da Assembleia Legislativa. Ao HM, o arquitecto Carlos Marreiros levanta a ponta do véu de um projecto cheio de complexidades por ultrapassar. “O projecto está pronto. É só acertar os pormenores, porque até o orçamento está pronto. Temos, naturalmente, de ver que um projecto é sempre um livro aberto até ao fim.” O edifício será “muito simples, funcional, sem arestas” e será erguido tendo como pano de fundo a ideia por detrás da política nacional “Uma Faixa, Uma Rota”, fundamental nas relações culturais e económicas que a China quer estabelecer com os países de língua portuguesa. Neste âmbito, o Fórum Macau será a casa onde essas relações se materializam. Carlos Marreiros garante que o calendário será cumprido, apesar das dificuldades que o projecto acarreta, em grande parte associadas ao terreno onde será erguido o edifício. “Vai ser um esforço brutal. A obra é de grande envergadura e tem dificuldades, porque é numa zona de aterro, tem uma cave. O edifício vai ter três andares e terá nove metros de altura. É um edifício baixo, mas vasto.” “O problema funcional do edifício é muito complexo, com muitas regras de segurança. O edifício tem um programa muito exigente nesse sentido”, acrescentou Marreiros. A Companhia de Construção e Engenharia Omas, ligada à família Ma, foi a vencedora do concurso público onde participaram um total de 12 candidatos. A proposta feita foi a quarta mais barata, no valor de 692,8 milhões de patacas. Carlos Marreiros vai trabalhar ao lado dos engenheiros José Silveirinha e Jorge Lipari Pinto e orgulha-se de estar inserido numa equipa cem por cento local. “A equipa é toda local e isso dá-me muita alegria, porque não é fácil concorrer com construtoras de grande dimensão, que Macau não tem. Participaram construtoras da República Popular da China com muita experiência a nível internacional, mas nós fomos a equipa que ganhámos. Um concurso polémico O concurso público para a construção da sede do Fórum Macau não foi pacífico, pois houve atrasos que originaram desigualdades no acesso ao concurso, sobretudo da parte de arquitectos portugueses. A tradução para português das cláusulas técnicas do concurso chegou um mês depois, além de que houve alterações do projecto a meio do processo. Confrontado com estas eventuais desigualdades, Carlos Marreiros lembrou que se tratam de situações “que não são agradáveis”, até porque ele próprio não lê chinês. Ainda assim, “hoje em dia temos de fazer um esforço”, assegura. “A língua chinesa é a língua oficial de Macau. As traduções demoram algum tempo mas as pessoas têm de ter a noção de que estão em Macau, RAEM da China. A língua principal é a chinesa”. “Houve algumas reclamações neste sentido, mas percebo que não é agradável. O tempo foi curto, mas como conseguimos responder, doze equipas também o fizeram”, frisou. Marreiros afastado do projecto do Palácio Sommer Carlos Marreiros assegurou ao HM que não será o arquitecto responsável pela renovação do Palácio Sommer, situado em Lisboa e recentemente adquirido pela Fundação Macau (FM). O arquitecto disse que chegou a ser convidado para participar como consultor ou colaborador, mas negou, por “não estar interessado”. “O projecto será desenvolvido por equipas portuguesas e faz todo o sentido que assim seja. Todo o projecto é feito lá”, contou Marreiros, que também faz parte do conselho de curadores da FM. O edifício foi comprado a Liu Chak Wan, empresário local que é, também, membro do mesmo conselho de curadores.
