Partos | Estima-se que apenas metade das empregadas domésticas beneficiem do “desconto”

Uma grande fatia das empregadas domésticas vai ficar de fora do “desconto” no aumento das taxas de partos no hospital público. “Só” vão pagar o triplo – em vez de nove vezes mais – as trabalhadoras não residentes que auferirem até 4.050 patacas por mês

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] estimativa foi facultada ontem pelo Governo: sensivelmente metade das empregadas domésticas de Macau poderá ficar de fora do “desconto” nas novas taxas de serviços de partos no hospital público, que entram em vigor a 1 de Junho. Tal como anunciado, as trabalhadoras não residentes vão pagar nove vezes mais para dar à luz no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), mas podem beneficiar de uma redução do valor dos encargos em dois terços, ou seja, pagar o triplo face ao preçário em vigor, em caso de “carência económica”. Essa excepção foi aberta pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para as trabalhadoras não residentes que auferem baixos rendimentos, particularmente as empregadas domésticas, na sequência de controvérsia gerada em torno da proposta de actualização inicialmente apresentada pelos Serviços de Saúde.

No entanto, sabe-se agora, muitas das que integram a categoria mais mal paga dos trabalhadores não residentes vão ser excluídas do “desconto” e acabar por pagar (na mesma) nove vezes mais por um parto. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, que actualiza as taxas em vigor há quase 20 anos, têm de apresentar um “atestado comprovativo” de que se encontram em “situação de carência económica” emitido pelo Instituto de Acção Social (IAS). E, na prática, tal significa que apenas são elegíveis ao corte no aumento se o valor do rendimento mensal não ultrapassar o do risco social, fixado desde 2016 em 4.050 patacas.

Ora, a utilização do montante mínimo de sobrevivência estipulado pelo Executivo para o caso de uma pessoa que vive sozinha como patamar para o “desconto” vai excluir aproximadamente metade das empregadas domésticas, dado que, apesar de serem mal pagas, recebem acima do tecto definido. O número foi avançado pelo chefe de Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS, Tang Yuk Wa, em conferência de imprensa. De acordo com dados oficiais, Macau conta com mais de 27 mil empregadas domésticas, as quais representam 15 por cento do universo de mão-de-obra importada.

O atestado de carência económica pode ser requerido junto de cinco centros do IAS no prazo de 30 dias, dispondo o organismo do mesmo período de tempo para a emissão do documento a apresentar, posteriormente, aos Serviços de Saúde, explicou, por seu turno, a chefe da Divisão da Assistência Social do IAS, Lam Son Wa.

À luz dos novos valores referentes aos cuidados de saúde dos serviços especiais de obstetrícia e de gravidez e parto, as trabalhadoras não residentes que comprovem carência económica vão pagar 2.925 patacas por parto normal e 5.850 patacas por cesariana, ou seja, o triplo comparativamente aos preços praticados actualmente.

Para as demais portadoras de ‘blue card’, as taxas a cobrar por parto normal vão subir de 975 para as 8.775 patacas, enquanto, no caso de cesariana, aumentam de 1.950 para 17.550 patacas. As turistas também vão pagar nove vezes mais: o custo do parto normal aumenta de 1.950 para 17.550 patacas, enquanto o da cesariana passa de 3.900 para 35.100 patacas.

Segundo dados dos Serviços de Saúde, em média, recorrem ao hospital público 220 trabalhadoras não residentes por ano, ou seja, menos de oito por cento do total de parturientes. Já as turistas que deram à luz no CHCSJ representaram aproximadamente um quinto.

Casamento no papel

De resto, tal como avançado anteriormente, o despacho consagra outra excepção na actualização das taxas, excluindo do aumento às trabalhadoras não residentes cujo cônjuge seja residente da RAEM, prevendo que ficam apenas sujeitas ao pagamento das taxas actuais. No entanto, há um pormenor: têm de estar casados. Determina o despacho que o matrimónio tem de ser “comprovado mediante apresentação da certidão de registo emitida há menos de seis meses pelas autoridades competentes”, pelo que deixa de fora os casais que vivem como tal ou em união de facto.

“A união de facto é muito difícil de comprovar”, afirmou a subdirectora dos Serviços de Saúde, Ho Ioc San, sublinhando tratar-se do mesmo modelo adoptado para a transferência dos vales de saúde. “É uma decisão política”, sustentou a mesma responsável quando confrontada com o facto de a certidão de casamento não atestar paternidade.

8 Mai 2018

UM | Investigação ao ex-reitor Wei Zhao terminada

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] investigação do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) à demissão de Wei Zhao, antigo reitor da Universidade de Macau, está terminada e as conclusões já chegaram ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A informação foi avançada ontem pela agência Macau News Agency, que cita uma resposta oficial do GAES. “O nosso Gabinete já terminou o relatório [da investigação].

Entretanto, entregamos os resultados ao gabinete que tem a competência para acompanhar a situação”, informou o GAES à Macau News Agency, que afirma que o Governo não quis explicar qual o departamento ou divisão em causa. Por outro lado, o Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura confirmou a recepção do documento, explicando que o relatório já foi enviado para os departamentos competentes, que vão “analisar profundamente” as conclusões.

Wei Zhao demitiu-se do cargo de reitor da Universidade de Macau a 31 de Dezembro, e apesar de ter vindo a público, através de uma queixa anónima, que estaria obrigado a um período sabático de seis meses, saiu directamente para assumir a posição de Chefe do Gabinete de Pesquisa, na Universidade Americana de Sharjah, nos Emirados Árabes Unidos.

No entanto, na altura, a Universidade de Macau veio a publico defender o reitor, afirmando que o regulamento interno não obrigava os profissionais da instituição a um período sabático. Wei Zhao assumiu as funções no Emirados Árabes Unidos a 9 de Janeiro deste ano, antes disso esteve entre 2008 e 2017 como reitor da Universidade de Macau.

8 Mai 2018

Hotelaria | Trabalhadores-estudantes com opiniões negativas sobre colegas

Estudantes que trabalham nos casinos tendem a ter uma opinião negativa sobre os colegas e consideram que as chefias são invejosas pelo facto de não ser licenciadas na área, segundo um estudo da Universidade Cidade de Macau

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores-estudantes, que integram os cursos oferecidos pelos casinos ou hotéis em parceria com as instituições de ensino, têm uma opinião “muito negativa” sobre o ambiente de trabalho. Esta foi a conclusão de um estudo realizado por académicos da Universidade Cidade de Macau e da Universidade Chinesa de Hong Kong, que aferiu a opinião de 231 trabalhadores-estudantes de hotéis e casinos do território.

Numa escala de um a cinco, em que um significa “discordo totalmente” e cinco “concordo totalmente”, as frases “considero as pessoas que trabalham na indústria hoteleira e do jogo aborrecidas”, “as chefias têm invejas das pessoas com licenciaturas na área da hotelaria e jogo”, e “a maior parte das pessoas que trabalham na indústria da hotelaria e jogo são rudes” atingiram uma média acima de 2,5 pontos. Esta é uma medida considerada elevada pelos autores do documento.

A questão dos trabalhadores no sector poderem ser considerados pessoas antipáticas ou rudes foi aquela com que mais trabalhadores-estudantes se identificaram, com um pontuação 2,83 pontos. No que diz respeito ao ambiente do trabalho, seguiu-se o facto dos trabalhadores-estudantes considerarem ser alvo de inveja por parte das chefias, que não têm licenciaturas na área da hotelaria e do jogo. Esta foi uma frase que conseguiu uma média de 2,77 pontos. Finalmente, a frase em que os inquiridos consideraram os colegas de trabalho “aborrecidos” reuniu um consenso de 2,68 pontos.

“Houve uma atitude muito negativa [dos inquiridos] face ao Clima Organizacional, que foi medida pelas questões ‘considero as pessoas que trabalham na indústria hoteleira e do jogo aborrecidas’, ‘as chefias têm invejas das pessoas com licenciaturas na área da hotelaria e jogo’ e ‘a maior parte das pessoas que trabalham na indústria da hotelaria e jogo são rudes’”, apontam os investigadores nas conclusões.

Resultados inovadores

Os académicos reconhecem que os resultados diferem dos estudos feitos anteriormente. Contudo, justificam esta diferença com o facto das 231pessoas questionadas já estarem integradas no ambiente de trabalho, e terem um entendimento diferente da realidade. “Os estudantes que fazem parte destes programas que conciliam o estudo com o trabalho têm um entendimento mais profundo da indústria, incluindo do Clima Organizacional, do que a maior parte dos estudantes das áreas do turismo e do jogo”, começa por ser explicado. “Por exemplo, muitos dos empregados da área do jogo e dos hotéis não tem um elevado nível de qualificações académicas. Os estudantes com um melhor conhecimento da indústria desenvolvem facilmente atitudes negativas face a própria indústria”, é defendido.

Segundo as conclusões do estudo, “a experiência de trabalho na indústria do turismo e da hotelaria afecta de forma negativa a intenção dos estudantes continuarem nos sectores”.

A investigação foi publicada na edição n.º 10 na revista Sustainable, com o título: “Attitudes of Undergraduate Students from University-Industry Partnership for Sustainable Development: A Case Study in Macau”. Jian Ming Luo, Ka Yin Chau, Guo Qiong Huang e Iok Teng Kou são os académicos da Universidade Cidade de Macau envolvidos. Chi Fung Lam é o representante da Universidade Chinesa de Hong Kong.

8 Mai 2018

Ensino | Universidade de Macau realiza congresso sobre língua portuguesa

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a conferência, que ocorre entre os dias 10 e 12 de Maio, “serão apresentadas comunicações orais de mais de 40 investigadores e professores”, refere a UM, acrescentando ainda que o evento “contará com a presença e participação de diversos académicos, educadores e alunos de pós-graduação”.

De acordo com a universidade, o encontro, que vai focar-se no ensino e na aprendizagem do português como Língua Estrangeira, vai receber professores e investigadores de vários países, nomeadamente Portugal, Brasil, Moçambique, França, Itália, Japão e China.

7 Mai 2018

IAS | Apoio para vítimas de acidentes já existe e é flexível

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) sublinha que o subsídio para apoio a vítimas de acidentes rodoviários é flexível e que pode ser dirigido às vítimas e aos seus familiares. A informação foi dada em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U que pedia ao Governo um fundo destinado apenas para este fim.

De acordo com a resposta do IAS, em situações em que a espera de ajudas possa demorar, a entidade tem mecanismos capazes de ajudar os mais desfavorecidos de modo a que estes continuem a ver satisfeitas as necessidades básicas do quotidiano.

7 Mai 2018

Turismo | David Chow quer construir hotel mais baixo na Doca dos Pescadores

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] presidente do empreendimento turístico Doca dos Pescadores, Melinda Chan, disse ontem que vai entregar em breve um novo projecto de construção junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para a edificação de um hotel com 60 metros de altura, ao invés dos 90 metros inicialmente previstos.

A informação foi ontem divulgada pelo canal chinês da Rádio Macau, tendo a mulher do empresário David Chow, proprietário dos espaços Doca dos Pescadores e Landmark, avançado que, tendo em conta o ajustamento da altura do hotel, será feito um novo plano de concepção.

Neste momento, estão a ser estudados os melhores elementos a inserir no novo projecto, frisou. Recorde-se que a intenção de construção deste hotel levou a um intenso debate sobre a necessidade de preservação da vista do Farol da Guia por parte de várias associações locais.

7 Mai 2018

Crime | Autoridades detém 34 cidadãos chineses no Cotai

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com o canal chinês da Rádio Macau, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) levaram a cabo uma acção conjunta com a Polícia Judiciária (PJ) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) que resultou na detenção de 34 cidadãos do continente suspeitos da prática de vários crimes na zona do Cotai.

Na passada madrugada, um total de 25 homens e nove mulheres foram levados ao posto da polícia, suspeitos da prática de câmbio ilegal de moeda, enquanto que um total de 16 homens e seis mulheres foram apanhados pela PSP por, alegadamente, se terem envolvido em actividades ilícitas e de terem incomodado jogadores de casinos.

7 Mai 2018

Forças de segurança | Novo Macau pede compensação de feriados

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) emitiu ontem um comunicado onde defende a compensação dos dias feriados ao pessoal das forças de segurança. A associação afirma ter vindo a receber queixas de algumas trabalhadores que apontam que, devido às restrições impostas pelo sistema actual, o pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Corpo de Bombeiros (CB), assim como os agentes dos Serviços de Alfândega (SA) e guardas prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) devem trabalhar por turnos, o que significa que não podem gozar alguns dos feriados.

Sulu Sou, vice-presidente da ANM e deputado suspenso à Assembleia Legislativa, referiu que já foi apresentada uma carta formal ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, onde explicita o assunto e frisa que o pessoal das forças de segurança tem o direito a gozar todos os feriados públicos.

A ANM alerta ainda para o facto de todos os pedidos de compensação de feriados serem rejeitados com a justificação de que não existem recursos humanos suficientes. Nesse sentido, Sulu Sou pede que Wong Sio Chak resolva o problema, a fim de aumentar a moral dos trabalhadores e a eficiência no local de trabalho.

7 Mai 2018

Justiça | TUI nega recurso à defesa dos irmãos Pereira Coutinho

Benjamim e Alexandre Pereira Coutinho foram condenados no Tribunal Judicial de Base a 8 anos e seis meses de prisão efectiva por tráfico de drogas. O recurso avançou para a Segunda Instância onde o provimento foi negado. Ontem foi dada a conhecer a decisão do recurso enviado para o Tribunal de Última Instância que também negou provimento ao recurso. Os filhos do deputado José Pereira Coutinho vão ter de cumprir a pena que lhes foi aplicada

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) negou provimento ao recurso pedido pelos irmãos Pereira Coutinho. Condenados a 17 de Outubro, pelo Tribunal Judicial de Base, pela prática em co-autoria de um crime de tráfico ilícito de estupefacientes a uma pena de oito anos e seis messes de prisão efectiva, Alexandre e Benjamim Coutinho viram ser-lhe negado o último recurso de que dispunham.

De acordo com o acórdão emitido ontem pelo TUI, o tribunal entendeu que a actividade criminosa, ou seja a expedição de uma encomenda de canábis do Canadá para Hong Kong, com Macau como destino último, começou a partir deste acto em que o produto entrou em circulação.

O argumento dos arguidos de falta de correspondência temporal na remessa dos estupefacientes não foi considerado válido. A defesa alegou que no dia em que a encomenda contendo droga foi expedida, Benjamim Coutinho já não se encontrava no Canadá.

Por outro lado, os registos das conversas telefónicas, nomeadamente através do WeChat e do Whatsapp, feitas entre os dois recorrentes sobre a mesma encomenda, “revelam, sem dúvida”, que o pacote foi mandado por Benjamim Coutinho a Alexandre Coutinho, com a colaboração de um terceiro elemento, Wong, que foi condenado a sete anos e três meses de prisão efectiva.

Medida justa

Quanto ao argumento relativo ao excesso de medida de pena, o TUI considera que “o crime pelo qual foram condenados os dois recorrentes é punível com uma pena de 3 a 15 anos de prisão, e dos autos não resultam quaisquer circunstâncias que militem a favor dos recorrentes, com excepção de o recorrente Alexandre Coutinho ser delinquente primário”, lê-se no acórdão.

Ainda de acordo com o TUI, “o crime de tráfico de drogas é sempre frequente em Macau e põe em risco a saúde pública e a paz social”, pelo que são prementes as exigências de prevenção geral. A agravar a situação está o carácter transfronteiriço deste crime. “Pelo exposto, o TUI não entendeu excessiva a pena de 8 anos e 6 meses de prisão aplicada aos recorrentes”, remata o TUI.

7 Mai 2018

Tribunais | Filipino e indonésia condenados por abandono de recém-nascido

O Tribunal Judicial de Base considerou que o pai ordenou à mãe que matasse a criança e, por isso, vai cumprir uma pena efectiva de quatro anos. Já a trabalhadora indonésia foi condenada por um crime de abandono com pena suspensa e sai em liberdade

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] homem filipino, de 30 anos, e a mulher indonésia, de 25 anos, que abandonaram um recém-nascido na Areia Preta, em Abril do ano passado, foram condenados pelo Tribunal Judicial de Base, na sexta-feira. O pai, sobre quem caiu o principal ónus do crime, vai ter de cumprir uma pena efectiva de quatro anos devido a tentativa de homicídio. A mãe, porque se mostrou arrependida e manifestou vontade de reaver a custódia do filho, foi condenada a uma pena suspensa de 2 anos e 6 meses, pela prática do crime de abandono.

No tribunal o juiz Lam Peng Fai deu como provados todos os factos relacionados com a acusação e teve um discurso mais ríspido com o empregado de mesa, de apelido Fajardo, que considerou o principal responsável pela situação. Já a arguida Wina foi tida como influenciada devido à situação em que tinha sido colocada pelo homem de 30 anos.

“O primeiro arguido [Fajardo] sabia bem que a segunda arguida tinha dado à luz um bebé, mas para evitar ter de suportar despesas e cuidar do bebé, sugeriu o homicídio, o que levou a que a segunda arguida abandonasse criança na rua”, afirmou o juiz. “Por sorte, uma empregada de limpeza encontrou o bebé, que foi salvo. Mas os factos provam o crime de tentativa de homicídio”, frisou.

“Para a segunda arguida [Wina] está em causa um crime de abandono. Sabia que se o bebé fosse abandonado não tinha capacidades para sobreviver”, lê-se na sentença. “Registou-se um elevado grau de dolo, apesar de serem pais biológicos abandonaram o bebé. Portanto, vemos que não respeitaram o valor da vida da criança. É um acto altamente censurável”, explicou o juiz.

Mãe em liberdade

Como instigador do caso, Fajardo foi condenado com uma pena de quatro anos efectiva, que vai ter de cumprir na prisão de Coloane. O homem de 30 anos já estava em prisão preventiva há cerca de um ano, pelo que tem ainda três anos pela frente.

Já a também empregada de restaurante, de 25 anos, foi condenada a uma pena de prisão de 2 anos e 6 meses pelo crime de abandono, que fica suspensa durante um período de três anos. É de salientar que este crime tem uma moldura penal que vai dos dois aos cinco anos.

“Uma vez que é o primeiro crime, que confessou de forma voluntária, por ter sido influenciada pelo primeiro arguido, por não haver grandes consequências e ainda por estar disponível para assumir a custódia da criança, a pena fica suspensa durante três anos”, explicou Lam Peng Fai. “A segunda arguida pode assim ser libertada”, acrescentou.

O caso julgado na sexta-feira aconteceu há cerca de um ano, quando na última semana de Abril foi encontrado um recém-nascido abandonado na Areia Preta, perto do edifício da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. A criança é fruto de uma relação extraconjugal, uma vez que tanto Fajardo como Wina são casados, tendo os cônjuges e os respectivos filhos nos países de origem.

7 Mai 2018

Efeméride | Há 25 anos, a cidade muralhada de Kowloon era demolida

O arquitecto Mário Duque e o secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, recordam a sua experiência como visitantes na cidade muralhada de Kowloon. Era um “labirinto” de apenas 2,7 hectares onde chegaram a residir 50 mil pessoas. A ilegalidade fez do local um problema para o Governo britânico que só foi resolvido em 1994. A demolição dos 500 edifícios aconteceu há 25 anos

[dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]m chinês era conhecida como a “cidade da escuridão”. Não havia recolha de lixo, muito menos elevadores, água potável ou instalações eléctricas legais. Um frágil sistema de esgotos foi instalado quando as autoridades perceberam que os dejectos estavam a contaminar a água que era consumida. A construção foi sendo feita ao longo de décadas, sem mão de arquitectos ou engenheiros, sem inspecções ou fiscalizações.

A cidade muralhada de Kowloon, casa de 50 mil pessoas que viviam em 500 edifícios construídos em pouco mais de 2,7 hectares, tornou-se numa mancha negra na história da administração britânica em Hong Kong. Essa mancha foi definitivamente apagada há 25 anos, com a demolição de todos os edifícios. As pessoas foram realojadas nas habitações sociais dos Novos Territórios, além de terem recebido uma indemnização. Em lugar do vazio deixado pelo território, que foi o mais densamente povoado do planeta, existe hoje um parque que conta as memória de um lugar que muitos recordam com saudade.

FOTO: Hong Kong Lands Department

Mário Duque, arquitecto, visitou a cidade muralhada de Kowloon, mas não foi sozinho. Levou um amigo que lhe mostrou como entrar num espaço cheio de becos e ruelas escuras. “Era um espaço de uma enorme densidade e percebia-se que tinha alguma organização, porque as coisas funcionavam. Era uma espécie de colmeia e não se percebia muito bem como é que aquilo tudo funcionava, porque toda a gente corria de sítio para sítio, sabia de onde vinha e sabia para onde ia e desenvolviam funções lá dentro. Era um sítio de trabalho e de habitação também. Tinha uma organização com alguma informalidade, mas que, na realidade resultava. Havia ares condicionados, a água corria pelo chão e paredes, havia electricidade.”

Mário Duque recorda-se da sensação de se estar num “território estranho, para o qual não temos um mapa, não sabemos por onde se entra, nem por onde vamos”.

“Tínhamos de ir com alguém que conhecesse minimamente o espaço. Não sabíamos sequer por onde entrar e por onde circular. Ninguém estava disponível para falar, porque estava toda a gente muito atarefada. Não devo ter passado do rés-do-chão, a zona dos pódios dos edifícios. Ali eram casas de comida, oficinas, fábricas e também habitações em simultâneo.”

Mesmo sem ter conseguido falar com trabalhadores ou moradores, Mário Duque percebeu que havia ali uma certa estrutura social. “Notava-se que havia sítios onde as pessoas não estavam propriamente a trabalhar. Reuniam à volta da mesa, conversavam, pareciam os administradores do local. Toda a gente corria, todos tinham uma função, e não era propriamente uma cooperação, era cada um por si.”

A cidade muralhada de Kowloon tinha a presença de algumas tríades da China e de Hong Kong e era comum a existência de bordéis e consumo de estupefacientes. Muitos trabalhavam sem documentos, em fábricas que não eram inspeccionadas pelas autoridades, em longas jornadas de trabalho que aconteciam todos os dias da semana, sem folgas. Nos andares de baixo funcionavam várias lojas, restaurantes onde se consumia comida de cão e dentistas sem qualquer tipo de licença.

O arquitecto, a residir há décadas em Macau, recorda-se de que os espaços disponíveis para circulação dentro da cidade eram reduzidos ao essencial.

“Em tempos, deveria ter tido uma construção organizada, mas depois foi apropriada. Houve um crescimento tão grande, e com uma intensidade tal, que tínhamos a sensação de estar dentro de uma colmeia, com tudo a funcionar, com muito pouco espaço. Era um labirinto, mesmo ao nível das circulações. Uma das coisas a que estamos habituados em Macau nos edifícios antigos é que muitas vezes as pessoas ocupam os espaços comuns de circulação e transformam-nos, e ali estava tudo ocupado.”

“Senti-me seguro”

Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, já fazia trabalho de apoio social quando visitou pela primeira vez a cidade muralhada de Kowloon. Nunca se sentiu inseguro, apesar da existência omnipresente de consumidores e traficantes de drogas e da ausência de autoridades policiais.

“Naquela altura, na cidade muralhada, viviam apenas chineses, e havia uma ligação às tríades. Eles não estavam presentes apenas na cidade, mas em vários pontos de Hong Kong. Lá havia mais liberdade para as tríades levarem a cabo as suas actividades, porque não havia câmaras.”

O secretário-geral da Cáritas foi, durante dois anos, estudante da Universidade de Hong Kong. Na altura optava por andar a pé, evitando autocarros ou eléctricos, para sentir mais de perto o pulsar da cidade. Mais tarde, visitaria a cidade muralhada de Kowloon, sem ajuda de ninguém.

“Não tinha ligações a ninguém, ou a qualquer associação. Cheguei a trabalhar com portadores de deficiência, que muitas vezes tinham de ir fazer tratamentos a Hong Kong, e algumas pessoas vinham a Macau pedir apoio e tínhamos de os ajudar nos contactos. Antes, as pessoas de Hong Kong perdiam dinheiro no jogo e nós fazíamos esse trabalho de apoio”, contou.

Paul Pun recorda a ligação que existia entre as muitas famílias que tinham de partilhar pequenos espaços. Várias gerações nasceram e morreram na cidade muralhada de Kowloon que, originalmente, era um forte militar chinês. A sua população aumentou drasticamente com a ocupação japonesa de Hong Kong durante a II Guerra Mundial.

“O espaço era gerido por eles próprios e tinha uma coisa boa: as pessoas mantinham a harmonia lá dentro, as pessoas não olhavam para ti, faziam com que te sentisses acolhido. Eu senti-me normal lá dentro, não me senti um estranho”, acrescentou Paul Pun, que, quando questionado sobre as condições das estruturas dos edifícios e do ambiente, recordou uma curiosidade.

“Não sei se cheirava mal, porque na altura tive um problema de saúde e não conseguia ter cheiro. Por isso, é que quando caminhei lá não senti problemas a esse nível, mas garanto que era um lugar seguro.”

Na cidade muralhada de Kowloon, Paul Pun recorda-se de existir uma ligeira diferenças no modo de estar das pessoas de Macau e Hong Kong.

“Eu não me vestia como alguém de Hong Kong. Naquela altura, havia uma maior diferença na forma de vestir e até de andar, porque as pessoas de Hong Kong andavam mais depressa, por exemplo. Quando entrei num supermercado da cidade muralhada perceberam que eu não era de Hong Kong, porque andava mais devagar. Mas senti-me bem acolhido.”

Densidade de hoje

Na cidade muralhada de Kowloon, os apartamentos eram minúsculos e poucos tinham o luxo de morar numa casa exposta à luz do sol e ao ar da rua. Quem vivia nos apartamentos cá em baixo precisava subir vários andares a pé para o terraço do edifício, onde o espaço era dominado por um vasto campo de antenas de televisão desorganizadas.

Uma escultura em bronze da maquete da “Cidade Muralhada” foi colocada à entrada do Kowloon Walled City Park, em Hong Kong.

Hoje em dia, permanece o problema da falta de espaço em Hong Kong e é cada vez mais visível a realidade dos que são obrigados a viver em gaiolas ou em apartamentos. Em Macau nunca existiu um espaço tão densamente povoado como a cidade muralhada de Kowloon, mas Paul Pun alerta para a situação em que vivem hoje muitos trabalhadores migrantes. “Se compararmos com Hong Kong, sempre tivemos numa melhor situação, com a diferença dos trabalhadores migrantes, que vivem em espaços mais apertados. Estamos a falar de um espaço que era mais pequeno do que Seac Pai Van”, frisou o secretário-geral da Caritas.

Mário Duque fala de uma predisposição cultural para que os asiáticos se organizem na cidade de uma forma mais densa, uma vez que os europeus, pelo contrário, precisam de espaço para comunicar uns com os outros. Ainda que a uma escala diferente, e sem a dimensão da cidade muralhada de Kowloon, o arquitecto dá exemplos de aglomerados urbanos que se mantiveram imunes ao desenvolvimento urbano, com uma organização própria.

“Em escalas muito pequenas encontramos isso em Macau, quando determinado núcleo urbano tradicional foi incorporado numa estrutura urbanística geral, como as ilhas que permaneceram lá dentro, com a sua própria organização. Encontramos isso nas zonas viradas para o Patane e Porto Interior.”

7 Mai 2018

Lucros da Melco Resorts sobem 38,1 por cento no primeiro trimestre

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] operadora de jogo Melco Resorts & Entertainment anunciou lucros líquidos de 156,9 milhões de dólares (130,8 milhões de euros) no primeiro trimestre deste ano, mais 38,1 por cento face ao período homólogo do ano passado. De acordo com o comunicado divulgado ontem, o grupo alcançou receitas de 1,3 mil milhões de dólares, o que representa um aumento de 3 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a receita tinha sido de 1.277,2 milhões de dólares. “O aumento na receita líquida é principalmente atribuível às maiores receitas brutas em todo o segmento de jogo”, declarou operadora de jogo, no comunicado.

O EBITDA ajustado (lucros antes de impostos, amortizações e depreciações) aumentou 14 por cento relativamente aos meses de Janeiro a Março de 2017, para 401,8 milhões de dólares.

Lawrence Ho, filho do magnata do jogo de Macau Stanley Ho e presidente da Melco Resorts afirmou que “Macau teve um forte começo de ano com um crescimento de receita de jogos no ano de aproximadamente 22 por cento em comparação com o mesmo período de 2017”.

Lawrence Ho considerou ainda que com a abertura, para breve, da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau “a região vai beneficiar de um aumento da procura”.

Além de Macau, “o Japão continua a ser a prioridade central” da Melco, sublinhou Ho. A Melco Internacional está presente na China, Filipinas, Rússia, Macau e garantiu a primeira e única concessão para um casino no Chipre.

A operadora de jogo Melco Resorts & Entertainment, uma das seis concessionárias que operam em Macau, anunciou em Fevereiro que obteve receitas de 5,3 mil milhões de dólares em 2017, com lucros atribuíveis ao grupo de 347 milhões de dólares.

4 Mai 2018

Entrada do casino Venetian foi palco de batalha campal

A entrada do casino controlado pela Sands China foi palco de uma cena de pancadaria, que envolveu, pelo menos, 11 indivíduos. A situação foi revelada por um vídeo nas redes sociais, que acaba com a intervenção de dois polícias. A PSP diz que o caso foi resolvido no local e que não resultou em queixas

 

[dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]urante o dia de ontem circulou um vídeo das redes sociais de uma batalha campal na rampa de entrada ao casino e hotel Venetian, no qual é possível ver cerca de 11 indivíduos em confrontos físicos. O vídeo foi gravado entre a noite de quarta-feira e a madrugada de quinta-feira, mas segundo as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública não houve detidos, nem qualquer queixa.

“Um indivíduo do Continente foi rodeado por mais de dez pessoas. Mas a PSP tinha polícias naquela zona que estavam junto do Venetian, a controlar o trânsito. Quando um dos agente se deslocou para o local e se aproximou do indivíduo que foi rodeado, os restantes começaram a dispersar”, afirmou fonte oficial da PSP, ao HM.

Nas imagens que circularam durante o dia de ontem nas redes sociais, é possível ver, pelo menos, dois agentes policiais no local, antes das imagens terminarem. Também é possível ver confrontos entre pares de pessoas, com cerca de 11 de indivíduos, apesar da versão oficial defender que a situação foi despoletada devido à oferta de um empréstimo a um grupo de jogadores, por parte de um alegado agiota.

“A Polícia questionou se o sujeito que foi rodeado desejava apresentar queixa para desencadear os procedimentos policiais. Mas ele disse muitas vezes que não se tinha passado nada e que não era preciso apresentar queixa”, acrescentou a PSP.

Neste contexto, em que o alegado agiota que a PSP refere ter sido rodeado pelas restantes pessoas e que não quis apresentar queixa, o caso nem chegou a levar os intervenientes na escaramuça à esquadra da PSP mais próxima.

“Nem houve deslocação à esquadra porque o indivíduo não quis apresentar queixa. Ele só disse que não se passava nada, que não perdeu nada e que não havia ferimentos. Nestes casos, a polícia não pode fazer nada, porque ele não quis apresentar queixa”, foi explicado.

Vídeo viral

Apesar dos poderes da Polícia serem limitados neste tipo de situações, esse facto não impediu que o caso fosse altamente comentado e partilhado nas redes sociais, principalmente entre os residentes que falam chinês.

Entre os vários comentários que a situação despoletou, houve quem, em tom de brincadeira, sugerisse ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que levasse o Festival Internacional de Mestre de Wushu da Praça do Tap Seac para o empreendimento da Sands China. No mesmo registo, houve quem comparasse a situação à que se pode ver nos filmes nos acção asiáticos com cenas memoráveis de grandes batalhas campal, normalmente entre diferentes tríades, ou até quem tenha dito que se tratava da edição de 2018 do popular jogo de luta Street Fight.

4 Mai 2018

AIPIM pede convenção internacional de segurança dos jornalistas

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) juntou-se ao apelo da Federação Internacional de Jornalistas para a criação de uma convenção internacional para a segurança e independência dos profissionais da comunicação social.

“Neste Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, 3 de Maio, chamamos a atenção para o recente aumento substancial da violência atingindo jornalistas em certos países – em vários casos com consequências fatais”, declarou a direcção da AIPIM, em comunicado.

A AIPIM defendeu ainda que “não pode haver liberdade de imprensa quando os jornalistas vivem e trabalham num clima de medo e intimidação”. A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) divulgou ontem um comunicado em que denunciou a morte de 32 jornalistas ou profissionais de comunicação social, em 2018, “uma média de dois jornalistas mortos a cada semana”.

Por essa razão a IFJ urgiu para a necessidade da criação de uma convenção internacional para a segurança e independência dos jornalistas e profissionais da comunicação social que estabeleça “normas vinculativas que criem salvaguardas especificamente para jornalistas e trabalhadores dos media”.

“Não podemos celebrar o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa sem apelarmos aos governos que assumam a responsabilidade de garantir a segurança de nossos colegas”, apelou o presidente da IJF, Philippe Leruth, em comunicado.

4 Mai 2018

Receitas da Galaxy cresceram quase um terço no primeiro trimestre do ano

A Galaxy registou, entre Janeiro e Março, receitas de 18,5 mil milhões de dólares de Hong Kong entre Janeiro e Março, um aumento de quase um terço em termos anuais homólogos

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s receitas da Galaxy Entertainment cresceram 32 por cento no primeiro trimestre do ano para 18,5 mil milhões de dólares de Hong Kong, anunciou ontem a operadora em comunicado. As receitas de jogo, que representaram sensivelmente 93 por cento dos ganhos, foram de 17,2 mil milhões de dólares de Hong Kong, traduzindo uma subida de 31 por cento em termos anuais homólogos.

As receitas geradas pelo segmento VIP (de grandes apostadores) deram um pulo de 44 por cento para 9,9 mil milhões de dólares de Hong Kong, enquanto as do mercado de massas totalizaram 6,7 mil milhões de dólares de Hong Kong, reflectindo um aumento de 17 por cento comparativamente aos primeiros três meses do ano passado, segundo os resultados não auditados.

O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) atingiu 4,3 mil milhões de patacas, mais 36 por cento em termos anuais homólogos e mais 4 por cento face ao trimestre anterior, indicou a empresa que opera seis dos 42 casinos de Macau.

“Estamos muito satisfeitos por anunciar que registamos um arranque positivo em 2018, com um EBIDTA ajustado trimestral recorde. Trata-se do nono trimestre consecutivo de crescimento do EBITDA apesar de o mercado de Macau ter mais capacidade competitiva”, afirmou Lui Che Woo, presidente e fundador do Galaxy Entertainment Group (GEG), para quem o grupo se encontra “excepcionalmente posicionado para o crescimento a longo prazo”.

 

Plano de expansão

“Estamos comprometidos em continuar a apoiar a visão do Governo em tornar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer como demonstram as fases 3 e 4 do Cotai e o nosso plano de desenvolvimento em Hengqin [Ilha da Montanha]”, afirmou. As fases 3 e 4 do Cotai vão incluir jogo, 4500 quartos de hotel, lojas, restaurantes, bem como um espaço de 16 mil pés quadrados para o sector das convenções e exposições, além de uma sala de espectáculos com capacidade para 16 mil lugares, entre outros equipamentos.

Já os planos de expansão internacional passam nomeadamente pelas Filipinas. Em Março, a Galaxy anunciou a intenção de investir até 500 milhões de dólares norte-americanos num ‘resort’ de baixa densidade, de elevada qualidade e amigo do ambiente, que incluía um pequeno casino com até 60 mesas de jogo, na estância balnear de Boracay. Contudo, os planos foram colocados em causa pelo Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, que questionou a mais-valia de ter um casino em Boracay, ilha que, no final de Abril, foi encerrada aos turistas por um período de seis meses. “Apoiamos a decisão do Governo filipino de fechar temporariamente Boracay e a sua iniciativa de restaurar a ilha. Vamos continuar a trabalhar com os nossos parceiros locais para procurar mais esclarecimentos”.

4 Mai 2018

TSI recusa pedido de suspensão de eficácia feito pela CESL-Ásia

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o pedido de suspensão de eficácia apresentado pela Focus-Gestão, Operação e Manutenção de Instalações, empresa ligada ao universo CESL-Ásia, a 14 de Fevereiro deste ano. O pedido foi feito no âmbito de uma decisão do TSI relativa um concurso público que foi realizado em Dezembro de 2016 para a “Prestação do serviço de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa”, que foi adjudicado à Focus.

Contudo, uma das empresas concorrentes, a CCCC Terceiro Macau Limitada, foi a tribunal, alegando que o regulamento do concurso público não foi devidamente cumprido e que os critérios para a escolha da empresa não foram seguidos, de acordo com os parâmetros previamente definidos. O TSI acabaria por anular o resultado do concurso público, em Janeiro deste ano, sendo que, após recurso apresentado, o Tribunal de Última Instância (TUI) continuou a dar razão aos juízes do TSI.

Após esta decisão, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, “proferiu despacho [a 14 de Fevereiro deste ano], determinando proceder ao cumprimento do referido acórdão do TUI dentro do prazo legal”. Já a Focus-Gestão, Operação e Manutenção de Instalações decidiu apresentar o pedido de suspensão de eficácia da decisão do TSI alegando que “a execução deste acto lhe causará prejuízos de difícil reparação”, além de que “a suspensão da execução não acarreta qualquer prejuízo para o interesse público, e inexistem indícios de ilegalidade do recurso”, aponta o acórdão ontem divulgado.

No entanto, o TSI entendeu que “não se afigura que seja um acto administrativo cuja eficácia é susceptível de suspensão”. Na prática, o Governo terá de realizar um novo concurso público para a manutenção das instalações do novo terminal marítimo, uma vez que não só o TSI anulou o resultado da adjudicação do concurso público como o TUI voltou a considerar, em Janeiro, que “a Comissão de Avaliação das Propostas violou o Programa do Concurso ao valorizar experiência de empresas com personalidade jurídica diversa de concorrente ao concurso, a quem é imputada a mencionada experiência”, de acordo com o respectivo acórdão.

4 Mai 2018

Álvaro Barbosa nomeado vice-reitor da Universidade de São José

O até agora director da Faculdade de Indústrias Criativas da USJ vai assumir o cargo de vice-reitor da instituição, substituindo Maria Antónia Espadinha, que deixou o cargo em finais de Abril

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] director da Faculdade de Indústrias Criativas da Universidade de São José (USJ), Álvaro Barbosa, foi nomeado vice-reitor, sucedendo a Maria Antónia Espadinha, que deixou a posição no final de Abril. A notícia foi avançada, ontem, pela Rádio Macau e confirmada ao HM pelo próprio, que se confessa entusiasmado por poder contribuir para a equipa reitoral da universidade.

“Era director da Faculdade de Indústrias Criativas e fui convidado pelo reitor da Universidade [Peter Stilwell] para ser vice-reitor. É um cargo que vou ocupar a par do professor Vincent Yang e a nomeação está confirmada. A tomada de posse deverá ser feita mais tarde”, afirmou Álvaro Barbosa, futuro vice-reitor da instituição ao HM.

Apesar desta alteração nas suas funções, o académico não olha para a mudança como uma subida na carreira. “Não encaro a alteração propriamente como uma promoção. Na vida académica as promoções têm que ver com os graus, por exemplo uma pessoa que passe de professor associado a catedrático. Eu era director e agora vou desempenhar uma nova função na equipa da universidade, não é propriamente uma promoção”, considerou.

Em relação às expectativas para o novo cargo, Álvaro Barbosa considera que não se devem esperar alterações de fundo, uma vez que o seu objectivo é auxiliar, da melhor forma possível, o actual reitor.

“O reitor tem um projecto de continuidade. Eu chego a esta posição pelo facto da vice-reitora Maria Antónia Espadinha estar em vias de se reformar, no final de um mandato de dois anos. As minhas funções não vão ser exactamente as mesmas que ela desempenhava, mas têm uma lógica de continuidade”, explicou.

Em relação ao desafio que tem pela frente, o futuro vice-reitor sublinha que “é um projecto no sentido de desenvolver uma universidade de cariz internacional em Macau, com ligações fortes com a diocese e com a Universidade Católica Portuguesa”, apontou.

 

Aposta no multiculturalismo

Nos últimos anos a USJ tem trabalhado para conseguir autorização para receber alunos do Interior da China. Ao HM, Álvaro Barbosa explicou que essa intenção enquadra-se na missão das universidades de Macau de ajudarem a formar quadros qualificados para o Continente.

“Até ao momento, não houve autorização para esse recrutamento, mas vamos continuar a candidatarmo-nos e esperar que seja decidida essa possibilidade, por parte das autoridades competentes. É uma questão que deve ser vista não como da Universidade de São José, mas como as universidades de Macau a proporcionarem acesso ao ensino superior ao estudantes da China”, explicou sobre o assunto.

No entanto, esta formação não é exclusiva do Interior da China, o futuro vice-reitor recordou que a USJ tem uma vocação multicultural na qual vai continuar a apostar.

Além de ser director da Faculdade de Indústrias Criativas na USJ, Álvaro Barbosa era também o coordenador do departamento de música. No currículo, o académico conta com um doutoramento em ciência e tecnologia das artes, mestrado em gestão de indústrias criativas e uma pós-graduação em fotografia e design digital.

4 Mai 2018

Turista que bateu em criança e empregada saiu da esquadra sem acusação

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] turista do Interior da China que foi visto a agredir uma menina menor, no Jardim Cidade das Flores, e que depois se envolveu na troca de agressões com dois residentes não vai ter de responder perante a justiça. O facto foi confirmado, ontem, pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, ao HM, depois do vídeo com as agressões se ter tornado viral nas redes sociais.

Segundo a explicação oficial, o caso não foi encaminhado para o Ministério Público porque os agredidos e as pessoas intervenientes não quiseram apresentar queixas, mesmo depois de estarem na esquadra.

“Não houve acusações. As pessoas envolvidas foram levadas para a esquadra e consideram que o caso foi uma pequena agressão. Ninguém quis apresentar queixa”, confirmou ontem ao HM fonte da PSP.

“Como não foi preciso levar ninguém para o hospital não é crime público. Não houve internamentos e a situação fica resolvida assim. O procedimento judicial dependia da vontade das pessoas envolvidas”, clarificou a porta-voz da PSP.

O caso foi registado no sábado à tarde, no Jardim Cidade das Flores, onde o turista do Continente estava com a mulher e a filha. Quando a menina brincava com um menino local surgiu uma discussão, que acabou com a criança de Macau a bater na filha do turista.

“Ele viu um menino a bater na cabeça da filha. Como não gostou foi ao pé do menino e bateu-lhe com três palmadas no traseiro. A empregada doméstica que estava com o menino, mandou-o parar. Ele respondeu com pontapés na empregada”, relatou a PSP, ao HM.

Foi a partir do caso com a empregada que alguns dos presentes no jardim decidiram intervir para colocar um fim à situação. Dois adolescentes acabaram mesmo por imobilizar o turista.

Já na esquadra os intervenientes fizeram o relato mas optaram por considerar que o caso se tratou de algo menor, apesar do turista ter sido algemado e levado para a esquadra. “A cena foi vista por várias pessoas e houve dois adolescentes que se aproximaram. Nessa altura, houve trocas de agressões, mas ninguém quis apresentar queixa. O caso ficou resolvido assim”, foi explicado.

3 Mai 2018

Jogo | Lucros líquidos da SJM subiram 25,8 por cento no primeiro trimestre

Os lucros líquidos da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) registaram uma subida de 25,8 por cento no primeiro trimestre do ano, um aumento que teve as receitas de jogo geradas pelo mercado de massas como principal alavanca

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] SJM registou lucros líquidos de 730 milhões de dólares de Hong Kong no primeiro trimestre do ano, valor que traduz uma subida de 25,8 por cento em termos anuais homólogos. O aumento deveu-se principalmente ao crescimento das receitas de jogo no segmento de massas, indicou ontem a operadora em comunicado.

Entre Janeiro e Março, as receitas líquidas da SJM ascenderam a 8,59 mil milhões de dólares de Hong Kong – mais 7,1 por cento –, com as de jogo a representarem 97,8 por cento (8,4 mil milhões), fruto de uma subida de 6,7 por cento em termos anuais homólogos.

Tal ficou a dever-se às receitas de jogo provenientes do segmento de massas que subiram 9,5 por cento atingindo 5,74 mil milhões de dólares de Hong Kong entre Janeiro e Março. Já o mercado VIP (de grandes apostadores) gerou receitas de 4,88 mil milhões de dólares de Hong Kong no primeiro trimestre, reflectindo uma diminuição de 1,1 por cento comparativamente aos primeiros três meses do ano passado.

Antes do Cotai

Em queda continua também a quota de mercado da empresa fundada pelo magnata Stanley Ho – que caiu de 16,9 para 14,7 por cento no primeiro trimestre –, apesar de a SJM operar sensivelmente metade dos casinos de Macau. No final de Março, operava 22, incluindo dois com funcionamento provisoriamente suspenso, de um universo de 41.

No primeiro trimestre do ano, a SJM tinha em operação uma média de 284 mesas de jogo VIP (contra 315 em 2017), 1417 mesas no segmento de massas (contra 1375) e 2700 ‘slot machines’ (contra 2549).

“Estamos muito satisfeitos que os nossos esforços para reforçar o mercado de massas e os negócios VIP combinados com controlo de custos tenham resultado em significativos aumentos no EBITDA [resultados antes de juros, impostos, amortizações e depreciações] e nos lucros líquidos da SJM durante o primeiro trimestre”, afirmou Ambrose So, citado na mesma nota.

“Esforçamo-nos por continuar a melhorar o nosso negócio na península de Macau, enquanto terminamos a construção do Grand Lisboa Palace no Cotai”, acrescentou o CEO da SJM, a única das seis operadoras que ainda não deu o salto para a ‘strip’ de casinos entre a Taipa e Coloane.

3 Mai 2018

ETAR | Obras de modernização, operação e manutenção vão demorar cinco anos

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi lançado ontem o concurso público para a empreitada de modernização, operação e manutenção da ETAR da península de Macau. Segundo o anúncio publicado ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em Boletim Oficial, o prazo do contrato é de 55 meses, ou seja, até 1 de Outubro a 30 de Abril de 2023.

Prestar os serviços de operação e manutenção; executar as obras de modernização das instalações actuais e executar a concepção e as obras de construção das novas instalações de tratamento da ETAR da península de Macau figuram como o objecto do concurso público. Neste âmbito, o anúncio especifica que o prazo máximo para a execução das obras de modernização das actuais instalações é de 18 meses e que o prazo relativo à execução da concepção e das obras de construção das novas instalações de tratamento corresponde a 28 meses, sendo ambos contados a partir do início do contrato.

As propostas podem ser apresentadas até 17 de Julho, estando o acto público de abertura marcado para o dia seguinte. A avaliação divide-se em três partes: experiência do concorrente (15 por cento), proposta sobre as obras e os serviços (35 por cento) e o preço da proposta (50 por cento). Não há preço base.

3 Mai 2018

Privacidade | Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações na calha

O Governo tem na calha uma nova lei para regulamentar a intercepção e protecção de comunicações por entender que, com o desenvolvimento contínuo da tecnologia, o regime jurídico sobre a investigação criminal vigente “já não consegue corresponder às necessidades reais”

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] novidade foi anunciada ontem através de um comunicado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) relativo a uma reunião plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica realizada no passado dia 30 de Abril. Um encontro que, segundo a mesma nota, teve como objectivo “ouvir as opiniões dos membros sobre o conteúdo do documento de consulta intitulado ‘Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações’”.

Ora, nessa reunião, presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, representantes da secretaria para a Segurança “apresentaram as condições básicas e os motivos legislativos para a definição do regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações, para além do principal conteúdo do documento de consulta”. Contudo, não são facultados pormenores relativamente ao teor do diploma, nem tão pouco quando vai ser apresentado.

No comunicado, a DSAJ apenas explicita por que razão o Governo entende justificar-se a nova lei: “Com o desenvolvimento contínuo da tecnologia das comunicações, o regime jurídico sobre a investigação criminal vigente em Macau já não consegue corresponder às necessidades reais no que diz respeito aos trabalhos de execução da lei”. Neste sentido, “torna-se necessário elaborar diplomas legais que satisfaçam a actual situação da sociedade e que sejam previdentes”. Isto para que “possam responder às actuais realidades concretas de Macau e assegurar a existência de fundamento legal na execução dos trabalhos de investigação pelos órgãos de polícia de investigação criminal, adaptando-se ao desenvolvimento do posicionamento de Macau como ‘cidade inteligente’”, lê-se no mesmo comunicado.

Equilíbrio complicado

Segundo a DSAJ, os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica presentes na reunião plenária “reconheceram, em geral, a necessidade de definição do referido regime jurídico”. Isto “no pressuposto da concordância e da garantia do direito fundamental” de que “a liberdade e o sigilo dos meios de comunicação dos residentes de Macau são protegidos pela lei”, como determina o artigo 32.º da Lei Básica.

“Foram dadas opiniões sobre diversas matérias a regulamentar, nomeadamente os meios de investigação, as formas de obtenção de provas e o modo de permissão de utilização apenas quando reunidas condições” como a razoabilidade e adequabilidade, ou sobre “as responsabilidades dos operadores das telecomunicações e dos prestadores dos serviços de comunicação em rede” e o regime sancionatório.

Ainda segundo a DSAJ, foram abordadas com os representantes do Governo “questões importantes”, entre as quais “a relação entre a intercepção de comunicações e a protecção da privacidade individual”. A partir das opiniões e sugestões apresentadas “a consulta e os trabalhos de produção do referido projecto legislativo serão aperfeiçoados”, concluiu a DSAJ, citando as palavras de Sónia Chan.

O Conselho Consultivo da Reforma Jurídica tem como presidente a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e como vice-presidente Paula Ling, advogada e deputada à Assembleia Nacional Popular desde 2008. O organismo conta ainda com 14 conselheiros, incluindo o director e a subdirectora da DSAJ, magistrados judiciais e do Ministério Público e advogados, entre outros.

3 Mai 2018

Finanças | Receitas públicas aumentaram 16,9 por cento até Março

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Administração fechou os primeiros três meses do ano com receitas de 31,12 mil milhões de patacas, valor que traduz um aumento de 16,9 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados provisórios disponíveis no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).

Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 26,29 mil milhões de patacas, reflectindo uma subida de 17,7 por cento face ao período homólogo do ano passado e uma execução de 31,9 por cento face ao orçamento autorizado para 2018. A importância do jogo encontra-se patente no peso que detém no orçamento: 84,49 por cento nas receitas totais, 85,07 por cento nas correntes e 96,69 por cento nas derivadas dos impostos directos.

Já as despesas cifraram-se em 15,40 mil milhões de patacas até Março, de acordo com os mesmos dados. Cumpridas em apenas 15,7 por cento, aumentaram 13,3 por cento, comparativamente ao período homólogo do ano passado. Nesta rubrica destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 4,77 mil milhões de patacas, com a taxa de execução a corresponder a 22,6 por cento. O valor traduz um ‘pulo’ exponencial, atendendo a que, nos primeiros três meses do ano passado, tinham sido despendidos apenas 1,12 mil milhões de patacas.

Entre receitas e despesas, a Administração acumulou nos primeiros três meses do ano um saldo positivo de 15,71 mil milhões de patacas, mais 20,8 por cento face a igual período de 2017. No entanto, a almofada financeira excede o orçamentado para todo o ano (6,9 mil milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder a 227 por cento.

3 Mai 2018

Função Pública | Atrasos inferiores a 30 minutos semanais não precisam ser compensados

Os “custos administrativos” figuram como a razão pela qual os funcionários públicos que chegarem atrasados menos de meia hora por semana não precisam de compensar o tempo em falta. Contudo, para que haja uma distinção relativamente aos trabalhadores que são pontuais, poderá haver penalizações ao nível da assiduidade e na avaliação do desempenho

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s funcionários públicos que se atrasem menos de 15 minutos por dia ou menos de 30 minutos por semana não precisam de compensar o tempo de trabalho porque tal implicaria “custos administrativos relativamente pesados”. A explicação foi facultada ontem pelo Governo à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontra a analisar, em sede de especialidade, a proposta de lei de alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAMP), aprovada na generalidade em Janeiro.

O diploma prevê dois cenários distintos para quem chega tarde ao emprego: quem se atrasar mais de 15 minutos diários ou 30 minutos semanais tem que compensar o tempo de trabalho, enquanto quem se atrasar por um período inferior não tem que o fazer. Segundo o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, o Governo justificou a opção com “custos administrativos relativamente pesados” inerentes à compensação de um curto período de tempo. Isto porque “normalmente, não seria só o trabalhador que teria que ficar no serviço”, podendo ser necessária uma “equipa de apoio”, sustentou Vong Hin Fai, falando de custos associados aos equipamentos informáticos, água e electricidade. “No caso de atrasos superiores a 30 minutos [semanais], exige-se compensação [do tempo], mas produz-se algum trabalho durante esse período, pelo que “há falta de proporcionalidade entre o custo e o trabalho efectivo”, no caso de compensação para atrasos inferiores a meia hora por semana, afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL.

Atrasos inadvertidos

Com efeito, à luz da proposta de lei, nos casos de atrasos não superiores a meia hora por semana, o superior hierárquico deve tê-los em consideração ao nível da assiduidade na avaliação do desempenho do trabalhador. A introdução do novo regime tem como objectivo fazer a distinção relativamente aos trabalhadores pontuais, indicou o mesmo responsável: “O Governo procurou encontrar a solução mais equilibrada”. No entanto, alguns deputados “mostraram-se preocupados”, dado que pode haver atrasos por motivos “inimputáveis” ao trabalhador, pelo que, se assim for, a maioria dos membros da 3.ª Comissão Permanente da AL entende “não ser razoável” que sejam penalizados.

Já os atrasos superiores a 30 minutos semanais não contam para a avaliação do desempenho, mas têm “outras consequências”. Se a justificação para o atraso for aceite superiormente o trabalhador tem que compensar o tempo, mas se não for “pode incorrer em falta injustificada, o que cai noutro regime”, explicou Vong Hin Fai.

Este foi um dos aspectos em foco na reunião de ontem com o Executivo centrada em exclusivo no artigo 78.º relativo ao regime de horário de trabalho, cuja apreciação foi “basicamente concluída”, embora tenha sido abordados outros conexos, por dizerem respeito aos mesmos conceitos.

3 Mai 2018

Pearl Horizon | Manifestantes barrados já tinham protestado em Macau

Alguns dos manifestantes ligados ao caso Pearl Horizon, proibidos de entrar em Macau, já tinham participado em protestos no território, adiantou Kou Meng Pok, líder do grupo de lesados. Três analistas comentam mais um caso de pessoas barradas na fronteira e que não pertencem ao campo político de Hong Kong

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputados do Conselho Legislativo de Hong Kong, activistas ou académicos do campo pró-democrata e jornalistas. Estes pareciam, até agora, as únicas personas non gratas para o Governo de Macau e merecedoras de serem proibidas de entrar no território. Contudo, os protestos do dia 1 de Maio desta semana, ficaram marcados pela proibição de entrada de alguns manifestantes ligados ao caso Pearl Horizon e que, aliás, investiram em apartamentos no território.

O HM confirmou junto de Kou Meng Pok, presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, que as dezenas que manifestantes que foram barrados na fronteira pelas autoridades já tinham participado em protestos em Macau em anos anteriores. Esta terça-feira a Polícia de Segurança Pública (PSP) não fez qualquer comentário sobre o sucedido.

O advogado da Polytex, empresa responsável pela construção do empreendimento habitacional Pearl Horizon, Leonel Alves, disse não conhecer os “fundamentos” para a decisão das autoridades. Contudo, “[as proibições de entrada] têm a ver com a segurança do Estado ou do território, a estabilidade de Macau, e não creio que uma manifestação de desagrado de uma vítima possa afectar a estabilidade social”, frisou.

“Se foi tido em conta apenas esse fundamento, o de ser comprador das fracções autónomas, e na qualidade de vítima ou de lesado querer publicamente manifestar o seu desagrado é um direito garantido pela Lei Básica. O direito de mostrar a sua opinião publicamente participando em actividades autorizadas pelo próprio Governo, como é o caso da manifestação. Acho uma situação pouco agradável”, acrescentou o ex-deputado à Assembleia Legislativa.

Albano Martins, economista, também revelou incompreensão face ao que está por detrás da decisão das autoridades e exige mais explicações do Governo da RAEM e até do Governo Central.

“O Estado chinês ou o Governo de Macau deveriam explicar claramente qual a razão para estas pessoas não poderem entrar”, frisou, tendo defendido que as autoridades têm, de facto, uma lista negra de pessoas incómodas.

“Não acredito que alguém possa actuar sem ter o nome numa lista negra. É impossível, porque ninguém vai assumir o risco. Se isto é verdade, admitindo que há investidores do Pearl Horizon que não entraram e que foram barrados, admitindo que isso seja verdade, é porque o seu nome consta de uma lista e isso incomoda toda a gente. Incomoda qualquer pessoa que sabe que estas situações não são melindrosas para Macau.”

Estado policial

Albano Martins vai mais longe e refere que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, também deve vir a público prestar esclarecimentos. “O próprio secretário deveria esclarecer essa situação, porque é uma situação que incomoda toda a gente. Em qualquer país do mundo, os órgãos de soberania teriam uma palavra a dizer e aqui deviam dizer qualquer coisa, sob pena de estarmos a transformarmo-nos num Estado policial sem regras, onde ninguém sabe os motivos porque as pessoas não entram. Isso viola os direitos básicos das próprias pessoas.”

O assunto motivou reacções nas redes sociais e blogosfera, como foi o caso do blogue Devaneios a Oriente. O seu autor, o jurista Pedro Coimbra, lembrou ao HM que há muitas perguntas sem resposta sobre esta matéria.

“Ainda não entendo qual é critério [para a proibição de entrada de pessoas]. Aquilo que ouvimos dizer repetidamente, e que é apresentado como justificação, é que são razões de segurança interna. Quais são essas razões e quais são os critérios acho que ninguém sabe, nem a quem é que se aplicam.”

Além disso, estão em causa várias contradições. “Não percebo como é que se autoriza uma manifestação e depois as pessoas que vêm participar também não entram. Não entendo.”

Pode a proibição de entrada de investidores na área do imobiliário afectar a imagem externa de Macau e o seu posicionamento face a futuros investimentos? Pedro Coimbra considera cedo demais para avaliar. “Essa é a pergunta de um milhão de euros e só o futuro pode dar a resposta. Temos de aguardar e ver. Normalmente, o investimento no imobiliário está muito ligado ao crescimento económico. Acrescentando as receitas de jogo, não sei se o sector vais ser muito afectado mesmo com estas noticias.”

Albano Martins frisou que este tipo de casos “nunca cria uma boa imagem para Macau”. “Acho que o secretário devia pensar seriamente que este tipo e atitudes enfraquece o segundo sistema e não beneficia o primeiro. Há muitos democratas de Hong Kong que vão para o continente e são autorizados a entrar. Agora estamos a falar de pessoas que não são criminosas, que têm o direito a terem uma vontade diferente da vontade do Governo e não se podem manifestar. É muito complicado”, concluiu.

3 Mai 2018