Hoje Macau SociedadeFumo junto às paragens de autocarro proibido a partir de 1 de Janeiro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, confirmou ontem que o alargamento das zonas onde é proibido fumar, junto às paragens de autocarro, “será implementado no dia 1 de Janeiro de 2018”. Estas áreas serão definidas a cerca de dez metros das paragens. Um comunicado oficial aponta que os SS, em cooperação com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) “irão demarcar as áreas de proibição de fumar em mais de 400 paragens de autocarros em Macau, sendo as linhas limites marcadas a cor cinza, semelhante à cor do chão, facilitando assim a identificação das áreas onde é proibido fumar e a aplicação de lei pelos agentes da autoridade”. Lei Chin Ion referiu ainda que “os cidadãos devem apagar o cigarro antes da entrada nas áreas onde é proibido fumar, de modo a evitar a violação de lei”. Também a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2018 passa a ser proibida a venda de cigarros electrónicos e os equipamentos electrónicos passam também a ser proibidos em todos os locais onde é proibido fumar, aponta o mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTufões | Protecção Civil passa a direcção de serviços O secretário para a Segurança disse ontem que o Executivo vai criar a Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência como resposta a futuras catástrofes. A lei que regula a sua constituição deverá estar concluída no próximo mês [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] morte de dez pessoas, a ocorrência de estragos visíveis por toda a cidade e os inúmeros feridos registados com a passagem do tufão Hato levaram o Governo a agir na prevenção de catástrofes. Segundo um comunicado oficial, o Executivo prepara-se para criar a Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência (DPCCC), “a fim de concretizar o funcionamento permanente de protecção civil e melhor responder à eventualidade de uma futura ocorrência de calamidades do género”. A informação foi veiculada por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, que falou aos media à margem de um seminário sobre gestão e legislação das áreas marítimas. O secretário anunciou também que esta nova direcção de serviços ficará sob tutela da Segurança, assim que a lei que regula a sua estrutura e funcionamento “esteja concluída em Novembro e inclua a parte da lei orgânica referente à protecção civil”. A nova legislação vai “definir com clareza as competências dos elementos da estrutura de protecção civil para permitir reforçar o trabalho de coordenação dos diversos serviços envolvidos, bem como criar um regime disciplinar”. Até agora os serviços de protecção civil têm funcionado com o Corpo de Operações de Protecção Civil, em coordenação com o Corpo de Bombeiros e Polícia de Segurança Pública, entre outras entidades. Wong Sio Chak lembrou que, nos últimos meses, o Executivo “procedeu à revisão das operações de protecção civil e coordenação de resgate e salvamento para dar início aos planos a curto, médio e longo prazo”. Ouvidos internos Neste momento o Executivo está a auscultar opiniões “junto dos serviços da sua tutela”, explicou Wong Sio Chak, garantindo que o plano preliminar relativo à criação da DPCCC “prevê mobilizar pessoal de serviços de segurança constituído por agentes da corporação”. Esta nova direcção vai ter como funções “divulgar e educar de forma permanente e contínua [a população] sobre catástrofes naturais e incidentes ligados à segurança como forma de instrução cívica”. Além disso, a nova direcção “vai servir de apoio quando o Centro de Protecção Civil e Operações de Contingência estiver activado”. Esta semana o Chefe do Executivo anunciou outras mudanças na forma como o Governo passará a lidar com as catástrofes naturais. À margem de um outro evento público, Chui Sai On referiu que será elaborado um plano a dez anos para a prevenção e coordenação de incidentes do género.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Medicação Tradicional Chinesa adapta-se à regulamentação em Portugal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] adaptação da medicina tradicional chinesa às necessidades de regulamentação do mundo ocidental vai estar em foco nas quartas jornadas de cultura de medicina tradicional chinesa, na sexta-feira e no sábado, em Lisboa. O percurso de modernização das ancestrais técnicas de promoção de saúde, com componentes tradicionais e culturais, e a abertura ao mundo ocidental vai cruzar-se com o debate sobre a regulamentação em Portugal do exercício legal das terapias complementares. O encontro, promovido pelo Instituto de Medicina Tradicional (IMT), vai decorrer no Centro Científico e Cultural de Macau. Sob o tema “Da tradição à modernidade”, esta quarta edição conta com o apoio institucional do Parque Científico de Medicina Tradicional Chinesa do Governo de Macau e do Comité para a Promoção e Regulamentação da Medicina Tradicional Chinesa da World Federation of Chinese Medicine Societies. Em Setembro, no fórum de cooperação de Medicina Tradicional Chinesa, o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, afirmou que um dos objectivos do Governo é melhorar a certificação e regulamentação desta indústria nos próximos anos. A OMS criou em 2015, em Macau, o centro de cooperação de medicina tradicional chinesa, uma plataforma para a região se afirmar na formação de especialistas e na cooperação internacional. A produção de medicamentos chineses em Macau registou um crescimento pelo terceiro ano consecutivo, com receitas no valor de 48,70 milhões de patacas, de acordo com dados oficiais de 2016. Na China, ao longo de 2016, o valor da produção industrial de medicina tradicional foi de 865 mil milhões de yuan, tendo a sua difusão chegado a 183 países e regiões.
Sofia Margarida Mota SociedadeCRU | Empresa responsável pela renovação urbana já tem estatutos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova empresa que vai levar a cabo os trabalhos de renovação urbana já tem estatutos definidos. As directrizes foram discutidas ontem em reunião do Conselho de Renovação Urbana e garantem que o Governo será o único proprietário. Para evitar conflito de interesses, a direcção da nova empresa não deverá ter negócios ligados ao sector Foram ontem aprovados, pelo Conselho de Renovação Urbana (CRU), os estatutos da empresa a ser criada para o planeamento e reconstrução dos bairros e edifícios antigos. Irá tratar-se de uma firma de capitais públicos em que o único proprietário é o Governo. “Não haverá investidores privados. Na nossa documentação recomendamos apenas que seja o Governo”, disse Alfred Wong, vogal do CRU, aos jornalistas depois da reunião de ontem. Os dinheiros que vão financiar o projecto serão também essencialmente públicos cabendo à Fundação Macau algum do financiamento da companhia, apontou Alfred Wong. A empresa a ser criada deve estabelecer a selecção das áreas em que é necessária a renovação urbana “e definir o modo como é que as acções de intervenção vão ser feitas”. O CRU tem aqui um papel de aconselhamento. “Cabe ao conselho dar algumas sugestões relativas a questões críticas de modo a ajudar a resolver o problema”, disse Alfred Wong. O objectivo, afirmou o vogal do CRU, “é melhorar a qualidade de vida dos residentes”. Direcção incerta A proposta definida ontem pelo CRU permite que a presidência da empresa seja entregue a privados ligados ao sector, sendo que não está previsto qualquer mecanismo capaz de salvaguardar possíveis conflitos de interesses. No entanto, para o vogal do CRU, esta é uma questão que não deve ser descurada. Ter uma direcção ligada a interesses privados pode vir a ser alvo de conflitos e, como tal, há que tomar medidas. “Na minha opinião essa situação não deve acontecer porque poderá dar origem a conflitos e, se isso acontecer, o responsável da empresa tem de se afastar de outros projectos, caso contrário ficaremos preocupados com as críticas da população que possam vir a acontecer”, sublinhou. Para evitar problemas futuros, o membro do CPU considera a hipótese de ser criado um mecanismo de recrutamento. O presidente, sugeriu o CRU, pode ser recrutado, não só recorrendo a funcionários que já trabalhem para o Governo, como com a contratação de pessoas de fora dos serviços públicos “desde que mostre ter a experiência requerida para o cargo”, referiu. Os requisitos, no entanto, ainda não estão definidos. Para já, não há data de criação nem orçamento previsto para esta empresa. “Não temos ainda data para a sua criação e esperamos que esta companhia venha a ser constituída o mais cedo possível”, disse Alfred Wong. Os estatutos definido no CRU vão agora seguir para o Governo para que sejam aprovados e, de acordo com o vogal, só depois é possível proceder à sua constituição, sendo que “talvez o próximo ano, seja uma data razoável”. História antiga O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, confirmou nas LAG do ano passado que estava em andamento a ideia de criar uma empresa privada com capitais públicos. “Em princípio, vai ser uma empresa privada, mas talvez com todo o capital público, ou seja, do Governo. Mas mesmo antes de termos a empresa, não quer dizer que não possamos fazer qualquer coisa. Raimundo do Rosário referia ainda que o Governo já estaria a tratar do assunto mas que ainda não tinha uma equipa especializada para o efeito.
Sofia Margarida Mota SociedadeHIV | Dezena e meia de casos registados até Setembro O número de casos de infectados pelo Vírus da Imunodeficiência Humana até o início do passado mês de Setembro, é metade do registado no ano passado. Os dados não significam que exista, efectivamente, uma diminuição da doença, mas apontam para o sucesso das campanhas de rastreio [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 2016 foram 30 os casos detectados de indivíduos portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV na sigla inglesa). Este ano, e até o início do mês de Setembro, foram 15. Para o secretário-geral da comissão de luta contra a SIDA, Lam Chong, a redução registada não se traduz numa redução da incidência da doença no território. De acordo com o responsável, o facto de, em 2016, se ter registado o maior número de casos detectados desde 1986 tem que ver com os esforços adicionais na sensibilização da população para fazer o teste. “No ano passado fizemos uma promoção do teste de rastreio muito grande e muitas pessoas puderam ter acesso”, disse aos jornalistas à margem da conferência de imprensa em que foi apresentado o programa de actividades deste ano a levar a cabo pela comissão de luta contra a SIDA. “Não podemos dizer que a incidência do HIV está a diminuir no território, porque para isso precisamos de mais alguns anos”, referiu Lam Chong. “Como muitas pessoas já fizeram o rastreio de rotina no ano passado, este ano não o foram fazer”, explicou o responsável. Em 2015 foram cerca de 12 mil testes realizados. O aumento dos números no ano seguinte acaba por ser proporcional ao aumento dos testes feitos. Em 2016 fizeram o teste de rotina cerca de 26 mil pessoas enquanto este ano, e até ao mês de Setembro, foram feitos 18 mil testes de rastreio. População de risco No entanto, “a comissão vai continuar a promover a adopção de comportamentos saudáveis, especialmente entre parceiros homossexuais e bissexuais”, disse. O alvo da promoção tem que ver com os números. Dos 15 casos detectados este ano, 14 são do sexo masculino e 1 do sexo feminino. No que respeita à população, sete dos casos são de homossexuais e outros sete de bissexuais, sendo que um caso não tem origem determinada. Ainda relativamente aos casos detectados este ano, 12 estão em acompanhamento, dois morreram, e um saiu do território. O secretário-geral da comissão de luta contra a SIDA adiantou ainda que dez destes casos eram de residentes. Desde 1986 que foram registados um total de 696 portadores de HIV no território. Destes, 269 foram relativos a residentes. Dentro dos casos locais, 116 pessoas tiveram a evolução do vírus para o Síndroma da Imunodeficiência Adquirida e 51 morreram. Mudança de incidência Se há dez anos, o HIV incidia essencialmente em indivíduos com hábitos associados ao consumo de estupefacientes, actualmente a causa tem que ver com a adopção de comportamentos de risco entre relações homossexuais e bissexuais. A faixa etária onde se registam mais casos de infecção por HIV situa-se entre os 30 e os 39 anos. Entretanto já se encontra em funcionamento desde Junho deste ano a base de dados com os doentes infectados com o vírus, sendo que só é acessível a determinados quadros dos Serviços de Saúde e sob dever de sigilo.
João Luz Manchete SociedadePatrimónio | IFT e Universidade de Évora assinam acordo O Instituto de Formação Turística vai ter cursos de mestrado e doutoramento em associação com a Universidade de Évora. À margem da assinatura de protocolo entre as duas instituições, Alexis Tam anunciou que nas Linhas de Acção Governativa sob sua tutela está prevista a formação de jovens para a conservação do património e ambiente [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] oficial, o Instituto de Formação Turística (IFT) e a Universidade de Évora assinaram um protocolo de cooperação institucional do qual irá resultar cursos de mestrado e doutoramento em associação entre as duas instituições. Para já, dois alunos locais vão estagiar durante seis meses na Universidade de Évora e está prevista a elaboração de um curso de mestrado em associação entre as duas instituições. O intercâmbio alarga-se também a docentes, estando previsto a realização de palestras e workshops leccionados por docentes do estabelecimento de ensino português. A parceria resulta da visita de Alexis Tam a Portugal, em Setembro passado. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura mostrou-se satisfeito com a possibilidade de intercâmbio de alunos e docentes entre as duas instituições. Neste sentido, acrescentou que os cursos de gestão de indústria do jogo e gestão de hotelaria podem ser atractivos para alunos internacionais. Uma das áreas fulcrais da parceria é a conservação de património, até porque a universidade portuguesa tem em funcionamento um equipamento de excelência nesse ramo. “Temos em Évora o melhor laboratório de conservação e restauro da Europa, vamos fazer alguns cursos nessa área, um mestrado em conservação e gestão do património e receber alunos para fazer estágios”, conta Ana Costa Freitas. A reitora da Universidade de Évora adiantou ainda que foi celebrado um protocolo com a Universidade Cidade de Macau. Na sequência do acordo assinado, o Laboratório Hercules recebe este ano dois alunos de Macau para fazer um estágio nesta área. O laboratório é multidisciplinar, e tem na sua equipa quadros formados em química, geociência, história e arqueologia e está equipado com tecnologia de ponta. “A ideia é começarmos com passos pequenos, mas garantindo que vamos cumprir. Assinámos um protocolo para fazer qualquer coisa, não só para assinar”, explica Ana Costa Freitas. Pontes educativas Alexis Tam anunciou ainda que a criação do Fórum Cultural, que foi anunciado aquando da sua visita a Portugal, está a avançar a bom ritmo. O secretário adiantou que os responsáveis pela área da cultura de Portugal, China e Hong Kong já confirmaram a presença, sendo que foram endereçados convites ao resto dos governos do mundo lusófono. A primeira reunião dos congéneres das pastas da cultura deve realizar-se em Macau em Junho. Ainda na área do ensino, Alexis Tam está confiante que pode alargar o leque da parceria. “Daqui para a frente ainda podemos ir a outros países lusófonos, nomeadamente Cabo Verde, Angola, Moçambique, São Tomé e Guiné Bissau e Timor-Leste. Temos de exportar os nossos cursos académicos porque hoje em dia temos condições”, afiança. Outra das ideias deste intercâmbio é atrair estudantes internacionais para Macau para frequentarem cursos de mandarim e tradução. Esta parceria surge num contexto de internacionalização do IFT. “O Governo da RAEM está a investir muito neste instituto, faz parte do plano para sermos um centro de educação na área do turismo”, explica o secretário. Outra das novidades que surgiram à margem da assinatura do protocolo prende-se com a aposta nas Linhas de Acção Governativa sob tutela de Alexis Tam na sensibilização de jovens para a conservação do património e ambiente. “Já temos o plano. Eu quero que os nossos jovens conheçam o património de Macau, isso é importantíssimo. Desde pequenos têm de aprender o valor do património mundial e da protecção ambiental”, conta.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTufão Hato | Para os académicos, a culpa não é só de Fung Soi Kun Um grupo de académicos de Macau esteve em Hong Kong a apresentar estudos sobre a gestão das consequências do tufão Hato. Concluíram que a culpa não foi apenas de um só homem, Fung Soi Kun, mas de todo o Executivo e da falta de reformas adoptadas nos últimos anos Em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) veio abalar a reputação de Fung Soi Kun, director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, acusando-o de todos os males ocorridos durante a passagem do tufão Hato pelo território. Contudo, um grupo de académicos de Macau considera que o Governo, no seu todo, falhou nas respostas tardias que deu e na forma como geriu a catástrofe. Os estudos foram apresentados no último sábado no âmbito da conferência anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong, que reuniu dezenas de oradores de Macau e da região vizinha no Hang Seng Management College, instituição localizada nos Novos Territórios. O tufão Hato foi um assunto amplamente abordado no painel “Linguagem e Políticas relacionadas com o tufão em Macau”, onde participaram nomes como Bill Chou, Brian Ho, Newman Lam e Eilo Yu. Eilo Yu, professor da Universidade de Macau (UM), apresentou o estudo “Crise de gestão em Macau, a reforma do sector público e a integração com o continente: as implicações do tufão Hato”, e concluiu que a culpa de todos os estragos foi de Fung Soi Kun, mas não só. “Vi muitos voluntários a limpar as ruas no dia seguinte. Eu próprio fui uma das vítimas e fiquei sem água durante vários dias. Mas o Governo parecia não estar a explicar às pessoas o que tinha acontecido. Vários funcionários públicos disseram-me que não sabiam o que fazer e que não estavam a receber indicações ao nível da coordenação”, disse na sua apresentação. Eilo Yu afirmou que aquilo que se viu nas ruas entre a tarde de quarta-feira e a sexta-feira foi resultado da ausência de reformas nos últimos anos. “O Governo tem tentado reformar a Função Pública, mas não resolveu ainda o problema da falta desta cooperação entre departamentos. A crise do Hato mostrou que falhamos na comunicação.” O docente da UM frisou que tem existido, nos últimos anos, uma “ausência de reformas”, sem esquecer “os problemas de longa data do Governo. “A Administração falhou ao não fazer melhorias constantes e ao não promover uma cooperação interdepartamental”. Eilo Yu apontou sobretudo o dedo ao facto de existirem diversos conselhos consultivos sem que existam resultados práticos das suas reuniões. “Durante o mandato de Chui Sai On houve tentativas de realização de reformas e foram criadas comissões, que são presididas pelos secretários. Reúnem cerca de duas vezes por ano e não vemos mudanças significativas a acontecer.” Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau, presidiu ao painel e concluiu, no final, que “a coordenação [no seio do Governo] é muito pobre desde o início da RAEM”. “Tem piorado [nos últimos tempos] e agora ninguém toma decisões.” Sobre a vinda do exército chinês, o ex-secretário adjunto da Educação do Governo de Vasco Rocha Vieira lembrou que “não devemos colocar pressões” sobre essa questão, uma vez que noutros países são comuns as situações de ajuda internacional. Não fazer nada Newman Lam, também docente da UM, falou sobre o “Desenvolvimento económico e político de Macau à luz das recentes mudanças”, onde o tufão Hato também foi abordado. À margem da palestra, Newman Lam confessou ao HM que o tufão Hato não representa um ponto de partida em termos de uma mudança social mais profunda, mas fez as pessoas darem um murro na mesa. Newman Lam “As pessoas estão descontentes com o Governo há muito tempo. Mas uma das características da mentalidade das pessoas de Macau é a capacidade de perdoar, embora pense que com o tufão Hato algo aconteceu e esse perdão não aconteceu porque morreram dez pessoas. É um grande número e isso tornou-se indesculpável”, confessou. Newman Lam aponta directamente o dedo a Chui Sai On, Chefe do Executivo. “O Chefe do Executivo tem estratégias para nada fazer. Penso que foi tardio [nas respostas que deu]. Mas as queixas sobre a má performance do Governo não são de agora, o tufão é que forçou as pessoas a ver isso. De repente percebeu-se que, se continuarmos a ignorar o facto do Governo não agir, podemos ter consequências severas.” Brian Ho, também da UM, abordou a “Gestão de Tufões em Macau” e falou sobretudo da inacção do Chefe do Executivo. “O Chefe do Executivo fez um pedido de desculpas público um dia depois da tempestade, mas anunciou a saída do director dos SMG, Fung Soi Kun. Foi uma decisão tomada de forma muito veloz e rápida”, considerou o docente, para quem a passagem do Hato “trouxe a necessidade de compreender a questão da gestão de crises no território. A central e a poluição Eilo Yu deixou bem claro que Macau não consegue sobreviver sem uma boa cooperação com as autoridades de Guangdong. Impõem-se, no entanto, alternativas: seria possível construir mais uma central eléctrica em Coloane, para que o território produzisse 81 por cento da sua electricidade? O projecto iria levantar outras problemáticas. “Será que deveríamos ter a nossa própria central eléctrica? Onde ficaria essa estação? Macau é um pequeno território mas precisamos de uma grande central eléctrica. Temos três centrais, deveríamos ter mais uma em Coloane? E como ficaríamos em termos de poluição? Esta é a interrogação que se impõe.” Eilo Yu A melhor solução é fortalecer actos com os nossos vizinhos. “Mais do que melhorar a nossa capacidade de auto-suficiência, temos de pensar em como melhorar a nossa comunicação com a China. Existe uma agência em Guangdong que lida com desastres naturais e unidades de emergência. Temos de nos coordenar com essa unidade no futuro.” Albert Wong, um investigador independente e consultor, fez referência ao facto do Governo ter criado, dias após a tempestade, a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, quando, na verdade, já tinha criado um grupo de trabalho muito semelhante em 2012. O mesmo orador lembrou que “os sinais de tempestade foram içados muito tarde”, tendo referido ainda as diferentes posturas do sector do jogo. “Uma das concessionárias, a Melco Crown, doou milhões de patacas e organizou grupos de voluntários de entre os seus funcionários para ajudar a limpar as ruas. Já a Galaxy chamou voluntários para a limpeza das suas piscinas.” Albert Wong Um impacto que “não deve ser subestimado” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] passagem do tufão a dias das eleições legislativas (ocorridas a 17 de Setembro) poderá ter determinado alguns dos resultados, mas dois académicos que participaram na conferência anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong não estabeleceram uma ligação directa entre estes dois acontecimentos. Segundo o estudo de Albert Wong, investigador independente de Macau, as eleições “representavam a única oportunidade que os cidadãos tinham para exprimir as suas posições na política local”. Contudo, “o impacto do tufão não pode ser subestimado”. Bill Chou, actualmente a dar aulas na Universidade Chinesa de Hong Kong, apresentou o trabalho “As eleições para a Assembleia Legislativa no rescaldo da crise do tufão Hato”. Em declarações ao HM, Bill Chou, que fez este estudo em parceria com outros académicos, defendeu que os resultados não dependeram directamente do tufão, muito menos da qualidade da acção governativa do Governo. Verificou-se “um paradoxo”, uma vez que os resultados eleitorais “não dependem do desempenho do Governo, mas sim das políticas de união do Governo chinês em termos de mobilização de grupos de interesses e organizações nas eleições. Este é o ponto principal”. “Os candidatos de Fujian [Si Ka Lon e Song Pek Kei] foram os mais pró-activos na ajuda nas ruas, mas não tiveram um bom resultado nas eleições. Há outros candidatos que estavam a competir com este campo de Fujian, uma vez que, para muitos deles, era quase impossível obterem um assento”, exemplificou. Para Bill Chou, se as eleições legislativas dependessem do desempenho do Governo, as associações do campo tradicional, como é o caso da Federação das Associações dos Operários de Macau, ou a União Geral das Associações de Moradores (Kaifong) também teriam maus resultados, o que não foi o caso. “Se a performance do Governo tivesse influência, o campo mais tradicional não teria tantos votos, porque trata-se do campo mais próximo do Executivo. A imagem dessas associações iria ficar prejudicada”, rematou. De frisar que a FAOM conseguiu eleger dois deputados pela via directa, enquanto que Mak Soi Kun arrecadou mais de 17 mil votos.
Sofia Margarida Mota SociedadeReciclagem | Sustentabilidade passa por cooperação regional [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau está no caminho da sustentabilidade, mas as dificuldades, associadas com as características próprias do território, ainda são muitas. Por limitações ligadas à falta de espaço, a solução para problemas como a reciclagem passa pela cooperação regional. A ideia foi deixada pelo presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, à margem do Fórum Económico “Cidades Sustentáveis”, uma iniciativa integrada na 22.ª Feira Internacional de Macau (MIF na sigla inglesa). “Não temos espaço no território para tratar os lixos e o aterro está praticamente cheio” afirmou José Tavares. Para o responsável, Macau pode até “fazer uma primeira triagem antes de enviar o lixo para os sítios específicos e estes serem depois reutilizados”, apontou o responsável. No entanto, “a questão é que não temos capacidade nem espaço aqui e o projecto tem de ser regional. Sou apoiante disso”, sublinhou o presidente do IACM. José Tavares garantiu ainda que o novo mercado de Saec Pai Van vai ter as portas abertas no próximo ano apesar dos atrasos causados pelos estragos com a passagem do tufão Hato pelo território.
Hoje Macau SociedadeMIF | Banco Sol vai abrir em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] banco angolano SOL pretende abrir, “nos próximos dias”, um escritório de representação em Macau, disse aos jornalistas o presidente do conselho de administração, Coutinho Nobre Miguel. “Pensamos que nos próximos dias podemos contar aqui [em Macau] com um escritório de representação para, de facto, permitir que possamos estudar melhor o mercado asiático, procurar explorar as oportunidades que oferece e a partir delas apoiar o nosso tecido empresarial angolano”, afirmou, referindo-se em particular às micro e pequenas e médias empresas. Coutinho Nobre Miguel falou à margem do Fórum Económico “Cidades Sustentáveis”, uma iniciativa integrada na 22.ª Feira Internacional de Macau (MIF na sigla inglesa), evento que tem Angola como “país parceiro”. Trata-se da segunda manifestação de interesse por parte de um banco angolano no território em menos de uma semana, após o anúncio de que o BIC Angola vai apresentar, no próximo mês, um pedido para se instalar em Macau. A entrada de Macau na agenda da internacionalização do banco SOL, estabelecido em 2001, surge no quadro do desígnio atribuído por Pequim a Macau como uma plataforma económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMIF | Evento concretiza o papel do território enquanto plataforma A Feira Internacional de Macau volta a sublinhar o papel do território como ligação entre o continente e os países da lusofonia. Foram assinados 67 protocolos em que o mercado português e da América Latina reforçam a colaboração com empresas locais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 22ª edição da Feira Internacional de Macau (MIF na sigla inglesa), culminou mais uma vez na assinatura de uma série de protocolos que permitem agilizar as relações comerciais e de investimento entre a China e os países da Lusofonia, tendo o território como plataforma de ligação. No total foram 67 documentos, entre protocolos e memorandos de colaboração, que, tendo empresas locais como mediadoras garantem, não só a presença de mais relações com Macau, como representam uma porta aberta para o mercado chinês. O leite Terra Nostra é um exemplo. O protocolo foi assinado na sexta-feira e a parceria é feita com uma empresa sediada em Macau. “Com esta colaboração vamos avaliar a possibilidade de começarmos a vender o nosso leite de pastagem no território”, disse ao HM Ana Gonçalves, representante da BEL Portugal, empresa responsável pela distribuição do produto. No entanto, é o mercado chinês que está na mira. “Achamos que se trata de um produto com um grande potencial de aceitação no mercado do continente e Macau, por ter uma ligação especial com a lusofonia, é uma porta de entrada para esse efeito”, referiu a responsável. Por outro lado, o leite Terra Nostra, considera Ana Gonçalves, vai ao encontro das tendências dos consumidores em procurar cada vez mais produtos naturais. A China não é excepção e “em grandes cidades como Xangai e Pequim, onde as pessoas vivem com a poluição todos os dias, ter a oportunidade de que se está a consumir um produto natural que vem de um lugar saudável pode ser um factor relevante”, considera. Mais que um continente Dos protocolos assinados, o Brasil também marcou uma forte presença na MIF. Lígia Lui é sino brasileira e veio à feira internacional formalizar a colaboração no sector da consultadoria entre o grupo que lidera e uma empresa com sede em Macau e representação no continente. A ideia é que, “através de Macau, exista uma ponte entre a China e o Brasil que possa ser expandida a outros países lusófonos”, apontou ao HM. O território representa, para Lígia Liu, “uma verdadeira plataforma”. “Já temos vários projectos em andamento que incluem a promoção de negócios e de investimento”, sublinhou. A medicina chinesa já é um produto exportado para o Brasil e o investimento na cultura é uma prioridade. “Temos trabalho feito no que respeita à tradução de livros académicos chineses para português para que mais países lusófonos possam entender a China e a sua forma de pensamento”, explicou Lígia Liu. Já Carolina Valente, presidente da Federação Ibérico Americana de Jovens Empresários (FIJE) quer levar as relações com a China mais longe, “não só aos países da lusofonia como a todos os que integram a América Latina e mesmo a Espanha e a Andorra”, referiu a representante da federação. O continente é um mercado que não pode ser descurado nos dias de hoje. “Tanto na importação como na exportação temos com a China um grande espaço para que os negócios passam ser promovidos e há cada vez mais países a querem fazer negócio com o continente. Nós, que também temos um mercado imenso, somos igualmente vistos como um alvo pelas empresas chinesas”, disse. Macau representa a ligação óbvia até porque “fortalece, cada vez mais, a relação com os países de língua portuguesa”, rematou Carolina Valente. Brilhante Dias faz balanço “muito positivo” [dropcap style≠’circle’]”O[/dropcap] balanço é muito positivo” disse o secretário Estado para a Internacionalização de Portugal, Eurico Brilhante Dias aos jornalistas à margem do Fórum Económico “Cidades Sustentáveis”, uma iniciativa integrada na 22.ª Feira Internacional de Macau (MIF na sigla inglesa). Para o governante português, o evento fez com que fosse possível” cumprir com os objectivos fundamentais” e reforçou o papel do território na ligação entre Portugal e China. “O primeiro objectivo alcançado foi o de reforçar o sinal claro de que Portugal percebe a identidade particular da Região Administrativa Especial de Macau e que está disposto a reforçar a cooperação também no âmbito trilateral, na sequência do memorando firmado pela China e Portugal”, referiu Eurico Brilhante Dias aos jornalistas. O secretário de Estado considera ainda que a presença de Portugal na 22.ª edição da MIF foi mais relevante do que nas edições anteriores. “É a maior representação externa no quadro dos países de língua portuguesa aqui na MIF e este ano com uma dimensão que, além do factor numérico, tem um elemento qualitativo que, devo dizer, é muito interessante”, referiu. “Além dos produtos de tradição onde se encontram os agro-alimentares, temos hoje um leque de serviços bastante mais sofisticados que oferecemos ao mundo”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeHotel 13 procura financiamento de quase dois mil milhões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]bras por concluir, dificuldades de financiamento, projecto atrasado até, pelo menos, 31 de Março do próximo ano, e incerteza sobre a autorização para instalar mesas de jogo. É esta a situação do Hotel 13, que procura gerar 1,96 mil milhões de dólares de Hong Kong com três operações financeiras, incluindo empréstimos. O ponto de situação foi feito pela empresa 13 na passada quinta-feira à noite, num comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong. Desde Julho de 2017 que as obras do Hotel 13 estão paradas por falta de financiamento. Neste momento, estima a empresa, o projecto está concluído a 90 por cento, mas por falta de verbas não é possível concluir os trabalhos. Por essa razão a companhia anunciou três operações financeiras com o objectivo de garantir um financiamento de 1,96 mil milhões de dólares de Hong Kong. As operações são a oferta de mais acções aos actuais accionistas, a um preço com descontos que chegam a 87 por cento face ao preço do mercado, e dois empréstimos. Com a primeira operação a empresa quer gerar pelo menos 973 milhões e com os empréstimos: 740 milhões e 250 milhões, respectivamente. Raízes do problema As dificuldades no acabamento do projecto são explicadas três factores: dificuldades no processo de emissão das licenças necessárias para o hotel, redução da quota para a importação de trabalhadores não-residentes e, finalmente, melhoria da fase número dois do exterior do edifício, que, segundo a empresa, está por concluir. Outro dos pontos mais relevantes do comunicado é o facto da empresa 13 ter um princípio de acordo com uma das seis operadoras do território para instalar mesas de jogo no hotel. O nome da operadora não é revelado, mas o princípio de acordo foi assinado em Abril de 2008, e a última confirmação da vigência do mesmo data de Fevereiro deste ano. “É esperado que o acordo formal seja assinado entre as duas partes dependendo, entre outras coisas, do Operador Licenciado [concessionária do jogo] obter a aprovação do Governo de Macau para que o Hotel 13 possa ter actividades de jogo”, é explicado no documento. No entanto, a própria empresa 13 admite que o processo envolve uma grande incerteza: “a autorização para instalar e operar um casino no Hotel 13 depende da aprovação do Governo de Macau, por isso o sucesso da operação é incerto”, é apontado.
Hoje Macau SociedadeTransportes | Primeiras carruagens de metro ligeiro a caminho de Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]gora é de vez. Espera-se a qualquer momento a chegada das primeiras composições do metro ligeiro a Macau. De acordo com informação veiculada pela Lusa, as carruagens foram enviadas do Japão na sexta-feira sendo eminente a sua chegada ao território. Em comunicado, o Gabinete para as Infraestruturas de Transportes (GIT) informou que vão ser realizados “todos os trabalhos de ensaio do sistema” de modo a coordenarem-se com a meta de entrada em funcionamento em 2019. Prevê-se que as carruagens cheguem à Estação do Oceano do metro ligeiro no início de Novembro. Prometido há vários anos, o metro ligeiro, que sofreu uma série de atrasos e derrapagens orçamentais, divide-se entre a linha da Taipa e a da península de Macau. Segundo as previsões oficiais, a primeira deve estar concluída em 2019, mas a segunda ainda não tem data. As carruagens do comboio do metro ligeiro têm 11,8 metros de comprimento, largura de 2,8 metros, altura de 3,8 metros e pesam cerca de 15 toneladas. Considerando que é necessário passar por algumas artérias principais do centro da cidade durante a entrega, a equipa de construção já começou a proceder à simulação do transporte, de modo a garantir a sua segurança e fluidez na realidade. O Governo de Macau celebrou, em 2011, com a Mitsubishi Heavy Industries um contrato para a prestação dos serviços de fornecimento dos comboios e do sistema do metro ligeiro por 4,6 mil milhões de patacas. Tufão Hato | Templos e igrejas afectados quase recuperados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural informa que os trabalhos de recuperação e limpeza dos templos e igrejas de Macau que foram danificados pela passagem do tufão Hato pelo território se encontram bem encaminhados. As obras seguiram uma ordem de prioridade sendo que no primeiro lote estão incluídos 18 edifícios onde se procedeu à remoção de destroços perigosos, reparação de instalações eléctricas e recuperação de fachadas exteriores. O segundo lote compreende 28 projectos de limpeza e reforço estrutural e também está perto da conclusão. O terceiro lote, com trabalhos ainda em curso, prevê a recuperação de 24 edifícios que necessitam de restauro mais especializado. Economia | Taxa de inflação fixa-se nos 1,14 por cento [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o Índice de Preços no Consumidor (IPC) aumentou sobretudo devido à subida nos índices de preços das secções da educação (+7,14 por cento) e de bebidas alcoólicas e tabaco (+5,08 por cento). Nos últimos 12 meses que terminaram em Setembro, a taxa de inflação ficou nos 1,14 por cento, quase metade do valor registado em 2016. No ano passado, a taxa de inflação de Macau foi de 2,37 por cento, a mais baixa desde 2009, ano em que se fixou em 1,17 pontos percentuais. Segundo as mais recentes projecções do Fundo Monetário Internacional, a taxa de inflação de Macau deve fixar-se em 1,5 por cento este ano e 2,2 pontos em 2018.
Andreia Sofia Silva SociedadeThink | Nova plataforma online visa promover debate entre jovens Chama-se “Think – Just for Youth” e é uma plataforma a funcionar no Facebook que visa aumentar a consciência cívica dos jovens, pela via do debate de matérias sociais e políticas. Alguns dos membros fazem parte da Associação Nova Juventude Chinesa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]firmam não ter pretensões políticas, pelo menos para já. Com mais de 1500 gostos na página de Facebook, a plataforma “Think – Just for Youth” pretende levar os jovens, maiores ou menores de idade, a debaterem as questões da actualidade de Macau, sejam do foro social ou político. O projecto, que surgiu pouco antes das eleições legislativas, conta com um total de 20 membros, muitos deles também ligados à Associação Nova Juventude Chinesa. Chan Chi Weng, que conversou com o HM sobre este projecto, é um deles, mas assume que a plataforma “Think – Just for Youth” não está directamente ligada à associação. “Alguns membros são da associação, mas se existe uma ligação directa à Associação Nova Juventude Chinesa, temos de questionar. Temos membros desta associação mas temos muitos membros da sociedade.” “Tivemos como objectivo principal começar esta plataforma para que haja uma maior ligação com os jovens e também com os adolescentes, para que tenham um espaço onde possam discutir e expressar as suas ideias e pensamentos”, contou Chan Chi Weng, que também é membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários para a Zona Norte. A página vai sendo actualizada com a ajuda de nove membros a quem cabe a responsabilidade de lançar os temas de debate, incluindo a publicação de vídeos. Alguns deles são gravados na rua, em jeito de vox-pop sobre os mais variados temas. Pode ser a eleição de Agnes Lam para a Assembleia Legislativa ou o aumento das tarifas dos autocarros, por exemplo. Para Chan Chi Weng, esta participação online pode levar o Governo a melhorar a implementação de diversas políticas. “Temos nove conselheiros que fazem o trabalho principal. Depois temos alguns membros que fazem pesquisa, que acompanham a parte de produção dos vídeos. Tentam levantar algumas questões online e também promover discussões sobre esses assuntos”, apontou um dos responsáveis pelo projecto. Política logo se vê É difícil a Chan Chi Weng explicar se, daqui a quatro anos, a “Think – Just for Youth” poderá ou não gerar um candidato para as eleições legislativas. O objectivo não é, para já, esse. “As próximas eleições são daqui a quatro anos e não podemos ter a certeza de que vamos ‘formar’ alguém que possa vir a ser candidato. Seria muito prematuro afirmar que vamos desenvolver essa acção. O objectivo principal desta plataforma é fazer com que as pessoas estejam mais consciencializadas das questões sociais, que haja mais discussão no seio dos jovens. Talvez no futuro alguém possa ser um candidato através desta plataforma. Iríamos ficar muito orgulhosos”, explicou um dos fundadores. Ainda que a “Think – Just for Youth” tenha um olho mais social do que político, Chan Chi Weng também denota uma maior participação cívica dos jovens, algo que se verificou nas últimas eleições. “Há mais jovens a participar e a discutir este tipo de assuntos. Temos mais meios para falar, nas redes sociais por exemplo, ou nas actividades [que vamos organizando]. Isto é muito importante, porque são os jovens de hoje que vão governar Macau no futuro”, concluiu Chan Chi Weng.
Hoje Macau Manchete SociedadeEconomia | Félix Pontes critica a fraca relação comercial entre Macau e CPLP O estreitar de relações comerciais entre Macau e os países lusófonos é um dos chavões mais ouvidos quando se discute o comércio externo do território. Porém, os números da balança externa não revelam essa realidade. O economista António Félix Pontes realça esta falha e mostra-se favorável à abertura de linhas de crédito para fomentar os negócios [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] economista António Félix Pontes defende que Macau deve “criar condições”, como facilitar o financiamento de projectos, perante a “dimensão frustrante” do comércio com os países de língua portuguesa, que “em nada” reflecte as expectativas das manifestações políticas. “É um facto indesmentível que o relacionamento comercial entre Macau e os países de língua portuguesa tem tido uma dimensão frustrante, não traduzindo em nada as expectativas emergentes das frequentes manifestações políticas nesse sentido”, disse à Lusa Félix Pontes, interveniente na sexta-feira num fórum económico integrado na Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla em inglês), que terminou ontem. “Os números são insignificantes, são ridículos. Temos de ser realistas e falar verdade e com seriedade”, afirmou, salientando que o saldo acumulado “nestes últimos três anos, até Agosto, vai em 1,6 mil milhões de patacas negativos para Macau”. Além disso, observou, o número de parceiros comerciais no universo lusófono é reduzido: a título de exemplo, entre Janeiro e Agosto, Macau exportou apenas para quatro dos oito países de língua portuguesa (Portugal, Moçambique, Brasil e Angola). “Quando há um grande défice têm de se criar instrumentos para tentar reverter a situação”, enfatizou Félix Pontes, actualmente presidente do Instituto de Formação Financeira depois de, em 2015, se ter aposentado ao fim de 35 anos ao serviço do antigo Instituto Emissor de Macau e da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Crédito às exportações “Há que criar condições”, como “facilitar o financiamento de projectos, seja de exportação [ou] de investimento”, sustentou o economista à margem da MIF. “O seguro de crédito pode desempenhar uma função importante, […] porque acarreta muitas vantagens para os exportadores, mas também a concessão de linhas de crédito. A China já fez o seu papel: tem linhas de crédito para todos os países, está a ter retorno – não só financeiro, mas também em termos políticos”, argumentou. Neste âmbito, saudou o acordo, firmado na quinta-feira, entre a seguradora de créditos portuguesa Cosec e a AMCM, que lança as bases para criar “uma agência de crédito à exportação para apoiar empresas que pretendam operar nos países lusófonos”. Porém, espera que “não fique no papel”, à semelhança de outros assinados no passado. Independentemente de ser uma seguradora governamental, como existe em Hong Kong ou na China, ou uma agência de crédito à exportação, igualmente com suporte do governo, Félix Pontes defendeu a aposta com “maior urgência” na criação efectiva, porque, ao cobrir os riscos políticos, faz com que os empresários “tenham menos relutância” particularmente em relação a novos mercados. “Os exportadores de Macau têm a percepção de que os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste são países de elevado risco. Grande parte dos empresários locais considera que pelo menos alguns acarretam elevados riscos e têm razão”, explicou Félix Pontes, indicando que “na classificação de risco de países da OCDE grande parte dos países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste está no grau 5 a 7, que é o máximo”. “Até o Brasil, neste momento, também acho que está no nível 5 ou 6 e, portanto, os empresários têm uma certa retracção em exportar”, embora alguns também reconheçam que existem “muitas oportunidades”, acrescentou. Para Félix Pontes, há uma série de políticas que Pequim tem proporcionado, como o CEPA (Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau) ou a iniciativa global “Uma Faixa, Uma Rota” que “criam imensas oportunidades para as empresas de Macau actuarem como intermediárias” entre a China e os países de língua portuguesa. No entanto, perante os riscos políticos e comerciais, é “determinante” que tenham à sua disposição um mecanismo de seguro de crédito – o que já ocorre em grande parte das jurisdições em todo o mundo” –, dado que “continuam numa situação de desvantagem competitiva nesse capítulo comparativamente às de Hong Kong e da China”. Em paralelo, Félix Pontes defendeu a concessão de linhas de crédito à exportação pela AMCM aos bancos centrais africanos de língua portuguesa e Timor-Leste: “Creio que seria benéfico para se enveredar definitivamente para um certa diversificação da economia de Macau”. “Desde que cheguei a Macau em 1980 que já se falava da diversificação, mas, no entanto, só fica no papel ou então em meras manifestações políticas”, frisou.
Hoje Macau SociedadeCosec e a AMM assinam protocolo de crédito à exportação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] seguradora de créditos portuguesa Cosec e a Autoridade Monetária de Macau (AMM) assinaram ontem um protocolo que lança as bases para criar “uma agência de crédito à exportação para apoiar empresas que pretendam operar nos países lusófonos”. O protocolo foi anunciado em Macau pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, na cerimónia de abertura do 3.º Fórum de Jovens Empresários entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O novo instrumento financeiro “permitirá a todos os países promover exportações e segurar investimentos em terceiros mercados”, segundo explicou o governante. O objectivo é construir “uma plataforma que os países de língua portuguesa possam utilizar para garantir os seus créditos de exportação ou, mesmo no âmbito dos seguros de caução, para, por exemplo, algumas operações que precisem de caução antecipada”, nomeadamente nas áreas da “construção civil, obras públicas e serviços na área da metalo-mecânica, que precisam muitas vezes de caução”. Eurico Brilhante Dias referiu que o protocolo será válido “para o conjunto dos países, não só da República Popular da China, da Região Administrativa Especial de Macau, para empresas portuguesas e para empresas dos países de língua portuguesa, não só em África, como no caso de Timor-Leste, na Ásia, e naturalmente o Brasil, na América Latina”. Com a criação deste novo instrumento financeiro, as empresas vão passar a “ter outra entidade que vai disponibilizar um portefólio de produtos que lhes permite, para alguns dos territórios, adquirir seguros de crédito à exportação, cobrindo o risco”.
João Santos Filipe SociedadeEducação | DSEJ lança projecto piloto de auto-avaliação das escolas A partir de 2020, a DSEJ quer que as escolas comecem a implementar procedimentos de auto-avaliação que complementem o modelo actual existente. A partir do próximo ano lectivo, inicia-se um projecto piloto de auto-avaliação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai lançar um projecto piloto para que as escolas façam uma auto-avaliação sobre os seus pontos fortes e fracos. A medida vai entrar em vigor no próximo ano e objectivo é que a partir de 2020 seja estendida a todas as escolas do território. Segundo a Subdirectora-substituta da DSEJ, Wong I Lin, a medida revelada ontem vai ser complementada com a avaliação externa, que já se encontra actualmente em vigor. “O objectivo é que haja uma primeira auto-avaliação nas escolas, à qual se seguirá a avaliação externa. Acreditamos que as escolas estão em melhor posição para conhecerem a sua situação e poderem indicar os pontos em que estão melhores e os outros que precisam de melhorar”, afirmou Wong I Lin, após uma reunião plenária do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. “Após as escolas entregarem o relatório sobre a auto-avaliação, vamos formar uma equipa para a avaliação externa que vai verificar que alterações foram registadas e emitir as suas opiniões sobre os pontos fracos e fortes”, acrescentou. Este modelo de auto-avaliação vai utilizar critérios semelhantes aos em vigor na avaliação externa. Apesar desta medida complementar, a responsável da DSEJ não deixou de elogiar o actual modelo em vigor, que foi adoptado em 2006. “A avaliação permitiu que fossem melhorados muitos aspectos nas escolas em comparação com 2006. Foi a partir dos relatórios que as escolas puderam introduzir melhorias”, defendeu Wong I Lin. “Quando começaram as avaliações, havia escolas que ao nível das instalações sanitárias não tinham as condições necessárias, por exemplo algumas escolas nem tinham sabão nas casas-de-banho masculinas”, recordou. Sobre as avaliações externas, a subdirectora da DSEJ revelou que no caso da Escola Portuguesa de Macau foram convidados peritos de Portugal, para que houvesse uma avaliação com conhecimentos para se certificar que os conteúdos leccionados se encontram dentro das exigências do Ministério de Educação português. Mais estudantes no Interior Outra das novidades abordadas durante a reunião foi o futuro dos jovens que completam o ensino secundário. De acordo com os dados oficiais, o número de jovens que opta por continuar os estudos no ensino superior subiu para 95,6 por cento em 2016/2017, quando era de 84,4 por cento, em 2007/2008. Também aumentou o número de alunos locais que optam por continuar os estudos no Interior da China, que subiu para 23,6 por cento em 2016/2017, quando a proporção tinha sido de 16.1 por cento no ano lectivo anterior. Uma descida em contraste com Taiwan, cuja proporção desceu de 26,6 por cento para 18,2 por cento. “O aumento dos estudantes interessados em irem para o Interior da China deve-se à política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, ao desenvolvimento económico, percepção de um futuro positivo e ao empreendedorismo”, afirmou Kong Chi Meng, chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário da DSEJ. “Também tem a ver com o nível das Universidades da China e com o aumento do número de vagas para os estudantes de Macau nas universidades com maior prestígio, que o Ministério da Educação da China disponibilizou”, complementou.
Hoje Macau SociedadeMIF | Secretário de Estado pede aprofundamento de relações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário de Estado da Internacionalização defendeu ontem o aprofundamento da relação histórica de Portugal e Macau, apoiando progressivamente o território como plataforma para os países lusófonos. Eurico Brilhante Dias falava aos jornalistas depois da cerimónia de abertura da 22.ª Feira Internacional de Macau (MIF) e Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (PLPEX), que decorrem em simultâneo. Os próximos passos da relação histórica de Portugal com Macau são “aprofundar e procurar que instrumentos como o fundo de cooperação com os países de língua portuguesa possam ter uma abordagem para um conjunto de projectos mais abrangente”, não só para grandes projectos ligados às infra-estruturas e obras públicas, mas também instrumentos financeiros orientados para as pequenas e médias empresas, afirmou. O responsável lembrou a assinatura do memorando de entendimento entre a seguradora de créditos portuguesa Cosec e a Autoridade Monetária de Macau para desenvolver “uma agência de crédito à exportação para apoiar empresas que pretendam operar nos países lusófonos” (ver página 7). “Muitos países do mundo gostariam de ter com a China uma plataforma como esta em Macau, com este grau de conhecimento e de intersecção”, afirmou. Consulado em 2019 “Macau é um valor para os dois países [Portugal e China] e é que isso que procuramos afirmar e explorar”, sublinhou. O secretário de Estado indicou ainda que Portugal se prepara para abrir “provavelmente em 2019” um Consulado em Cantão (sul da China) e uma delegação da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Sobre a participação portuguesa na PLPEX, Eurico Brilhante Dias destacou o “caminho fantástico nos últimos anos de aumento de valor” da economia e produtos portugueses, visível nas feiras internacionais como a de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeProstituição | Residentes não acreditam na total proibição Um estudo da Universidade de Ciências e Tecnologia mostra que os residentes não acreditam ser possível eliminar a prostituição através da sua proibição com uma nova lei. Estes defendem, por outro lado uma aproximação à sua legalização [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pequenos panfletos com caras bonitas e números de telefone existem nas ruas perto dos casinos, e já levaram deputados da Assembleia Legislativa a pedir uma intervenção para que isto não aconteça. A prostituição existe em Macau, mas qual é a percepção dos residentes em relação a essa matéria? Foi essa a pergunta que um estudo da Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST), intitulado “As percepções dos residentes em relação à prostituição” procurou responder. Libo Yan e Joe Young Zhou, professores associados da MUST, participaram no estudo em conjunto com Bill Jing Xu, leitor no Instituto Politécnico de Hong Kong. O estudo, ao qual o HM teve acesso e que já referido na revista Macau Business, afirma que os inquiridos “consideraram que a prostituição é uma parte permanente da comunidade de Macau”, embora acreditem que “a probabilidade do Governo eliminar a prostituição através da legislação é extremamente baixa” ou até “inviável”. “De acordo com os inquiridos, a abordagem da proibição [da prostituição] seria ineficaz e, por contraste, a abordagem da legalização poderia ser ligeiramente melhor”, lê-se no documento. Se os residentes parecem encarar a prostituição como algo que já faz parte do território, não deixam de ter preocupações relativamente aos problemas sociais que daí possam surgir. “Em contraste com as avaliações morais da prostituição, os residentes parecem estar mais preocupados com os problemas sociais que daí poderão advir.” Os autores não deixam de dar sugestões ao Executivo. “O Governo deveria enfrentar o dilema de implementar medidas para gerir a problemática área do comércio sexual para aliviar os problemas sociais e uma diminuição de actividades criminosas.” “Os problemas sociais advindos da prostituição são preocupações para o Governo, mas os problemas sociais mais relevantes são difíceis de eliminar ou aliviar sem lidar de perto com a sua fonte, que é o comércio sexual ilegal”, acrescentam ainda. O género importa Este estudo foi feito com base num inquérito, tendo sido registados 358 questionários viáveis, realizados entre 18 de Novembro de 2015 e 14 de Janeiro de 2016. Uma das conclusões é a de que os inquiridos “tenderam a ser neutros em relação à maior parte dos itens relacionados com a dimensão normativa da prostituição (por exemplo, as razões económicas para a escolha dessa profissão e a diminuição das ocorrências de violação)”. Além disso, “as suas atitudes em relação em relação ao papel que o comércio do sexo pode ter no desenvolvimento económico foram algo negativas”. “A maioria [dos que responderam ao inquérito] tendeu a concordar com a longa existência de comércio sexual e não acreditam que possa ser eliminado com a proibição através da lei”, lê-se no estudo. O documento, totalmente financiado pela MUST, revela ainda uma diferença de género em relação às ideias sobre a prostituição. As mulheres com representaram 61 por cento das respostas, enquanto que os homens representaram apenas 39 por cento. “Foi revelado neste estudo que o género tem uma influência nas atitudes em relação à prostituição, uma vez que os homens tendem a ter uma mente mais aberta sobre a indústria do sexo ligada ao turismo. A elevada representação das mulheres pode ter distorcido a opinião geral quanto à prostituição”, conclui o estudo.
Sofia Margarida Mota SociedadeIPM | Propinas mais caras para alunos do continente, Hong Kong e Taiwan [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s propinas do Instituto Politécnico de Macau vão ser mais altas para os alunos do continente, de Hong Kong e de Taiwan. Se até agora estes estudantes pagavam as 20.800 patacas anuais requeridas para as licenciaturas de quatro anos, a partir de 2019, o valor mantém-se para os estudantes do território mas vai sofrer um aumento de 2500 patacas para os alunos que vêm das regiões referidas. A informação foi dada ontem em Boletim Oficial e também prevê que os estudantes de outras nacionalidades, vejam as suas propinas aumentadas. De 32.000 patacas, os estrangeiros que queiram estudar no IPM vão passar a pagar 35000, por ano. Apesar de ser uma instituição de ensino superior pública, o IPM estará a optar por estratégias financeiras associadas ao privado e à optimização de receitas. De acordo com Éric Sautedé, “é apenas uma forma de fazer dinheiro e todas as universidades privadas já o fazem”, disse ao HM. Por outro lado, considera, trata-se de uma estratégia para criar junto da própria população, uma maior aceitação do “número crescente de “estrangeiros” a quererem estudar no território. O académico dá o exemplo da MUST, que em 2015 tinha 69 por cento de alunos vindos de fora de Macau.
Hoje Macau SociedadeMacau com 283 pedidos de exclusão de acesso aos casinos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau registou, entre Janeiro e Setembro, 283 pedidos de exclusão de acesso aos casinos. Do total, 240 pedidos foram de auto-exclusão (84,8%), enquanto os restantes 43 foram submetidos a pedido de terceiros, de acordo com dados publicados no ‘site’ da entidade reguladora. No primeiro trimestre foram apresentados 97 pedidos, no segundo 82 e no terceiro um total de 104. No ano passado, foram registados 351 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, contra 355 em 2015, 280 em 2014 e 276 em 2013. Ao abrigo da lei, que condiciona a entrada, o trabalho e jogo nos casinos, o director da DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou em apenas alguns, pelo prazo máximo de dois anos, às pessoas que o requeiram ou confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2.º grau. A referida lei, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2012, vai ser entretanto alvo de revisão, decorrendo desde 27 de Setembro uma consulta pública com a duração de um mês. O documento submetido a auscultação propõe, entre outros, a interdição da entrada dos profissionais do sector do jogo nos casinos quando não se encontram no desempenho das suas funções, para reduzir a probabilidade de se tornarem jogadores problemáticos. Segundo dados do Instituto de Acção Social (IAS), os trabalhadores da indústria, nomeadamente os “croupier”, ocupavam a maior percentagem entre os afectados pelo vício do jogo. Actualmente, a lei determina que os trabalhadores das concessionárias não podem praticar, directamente ou por interposta pessoa, quaisquer jogos de fortuna ou azar nos casinos explorados pela entidade patronal.
Hoje Macau SociedadeCasinos | Receitas do jogo VIP aumentam 35 por cento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas do jogo VIP dos casinos de Macau cresceram 35% no terceiro trimestre, em termos anuais homólogos, atingindo 38.687 milhões de patacas, indicam dados oficiais divulgados esta segunda-feira. No mesmo período do ano passado, as receitas do segmento VIP (angariados nas salas de grandes apostas) foram 28.647 milhões de patacas. De acordo com a página na Internet da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), no acumulado, as receitas do segmento VIP no terceiro trimestre deste ano registaram 110.036 milhões de patacas. Já as receitas do jogo de massas, incluindo as das ‘slot machines’, subiram 7,42%, em termos anuais homólogos, para 28.314 milhões de patacas. Apesar de deter a “fatia de leão”, o segmento VIP tem visto a proporção nas receitas totais da indústria do jogo a diminuir nos últimos anos: em 2016 foi de 53,2%, em 2015 tinha sido 55,3%, e em 2014 atingiu os 60,4% – isto quando chegou a ser superior a 77%. Os casinos registaram, no acumulado de Janeiro a Setembro, receitas de 193.378 milhões de patacas, mais 18,8% em relação aos primeiros nove meses do ano passado, segundo dados publicados a 1 de Outubro pela entidade reguladora. Na classificação de todo o sector surgem, depois dos casinos, as receitas das apostas nos jogos de futebol que, nos primeiros três trimestres do ano, foram de 133 milhões de patacas e, em segundo lugar, as apostas do basquetebol (44 milhões de patacas), segundo os dados da DICJ. Seguem-se as corridas de cavalos, com 18 milhões de patacas e as apostas dos galgos com 12 milhões de patacas. No final de Setembro, Macau contava 6.449 mesas de jogo e 16.310 ‘slot machines’ distribuídas por 39 casinos. Fortemente dependente dos casinos, Macau ambiciona há muito diversificar o tecido económico, meta que compreende três frentes, sendo a primeira a diversificação da própria indústria do jogo – do segmento VIP para o mercado de massas -, tornando-o menos dependente dos grandes apostadores.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Macau “cometeu erros”, defende secretário-geral da OMT Taleb Rifai, secretário-geral da Organização Mundial de Turismo, disse ontem num seminário que Macau, em termos de turismo, “cometeu muitos erros”. Omar Valdez, director-executivo, não quis adiantar muito, mas referiu que as falhas podem estar ligadas a “desacordos face ao crescimento do turismo” [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]um território onde todos os dias, sem descanso, milhares de pessoas visitam as Ruínas de São Paulo e entopem as ruas do centro histórico, foram “cometidos erros” no sector do turismo. A ideia foi deixada ontem por Taleb Rifai, secretário-geral da Organização Mundial de Turismo (OMT), num seminário realizado no Instituto de Formação Turística (IFT). Dirigindo-se aos estudantes, Taleb Rifai disse que Macau “é um lugar especial, uma espécie de laboratório, [onde] muitos erros foram cometidos, mas onde há muito sucesso”. Em entrevista à margem do evento, Omar Valdez, director-executivo da OMT, não quis especificar de que erros se tratam, mas adiantou que poderão estar relacionados com o crescimento desmesurado do número de visitantes. “Seguramente Taleb Rifai referia-se a certos desacordos que podem haver em respeito ao crescimento do turismo. A OMT, neste sentido, tenta sempre promover um desenvolvimento sustentável do sector.” Isto porque “se isso não acontecer, se o turismo não for bom para os locais, estes vão começar a receber mal os turistas e não vai ser bom para ninguém. Deve haver uma integração com a sociedade civil e devem criar-se empregos de qualidade.” Sem avançar sugestões específicas para o Governo de Macau lidar com esta situação, Omar Valdez falou da possibilidade de se criarem “campanhas de sensibilização junto dos turistas sobre como se podem comportar ou respeitar a cultura local”. “Há um conjunto de ferramentas que a OMT dá para assegurar este desenvolvimento do turismo de forma sustentável”, acrescentou. As previsões do Governo para os próximos anos falam de um aumento do número de turistas dos actuais 31 milhões para 40 milhões de pessoas anualmente. Emprego aos locais Questionado sobre a questão dos recursos humanos no sector, e sobre o debate que se vive entre trabalhadores locais e não residentes, Omar Valdez admitiu apenas que o turismo deve garantir, em primeiro lugar, empregos aos residentes. “Uma das funções do turismo é a de criar empregos, e criar empregos para a população. Seguramente que a redução de vistos de trabalho se justifique porque, talvez, haja mão-de-obra a mais, ou falta de empregos para os locais. Mas se as empresas estão a contratar lá fora, é porque não há trabalhadores suficientes aqui.” O director-executivo da OMT considera que deve haver uma maior consciencialização junto do mercado de trabalho nesta área. “Creio que é importante assegurar emprego para os locais”, referiu. Sobre a existência das plataformas Uber e Airbnb, ilegais em Macau e responsáveis pela criação de uma economia partilhada, Omar Valdez adiantou ainda que é necessário criar uma concorrência leal. “Não conheço o mercado local e tudo depende da legislação de cada país. Os proprietários de táxis têm de pagar licenças milionárias, e de repente surge outro motorista que não paga nada e que ainda está livre de impostos. É necessária uma concorrência leal. O turista deve receber as mesmas garantias, porque isso também afecta o sector turístico.” Em 2015 o Governo assinou um acordo de cooperação com a OMT e, nesse contexto, serão realizadas acções de formação para funcionários públicos da Ásia-Pacífico, sempre que haja um pedido dos Estados-membros. Segundo Omar Valdez, já foram realizadas três actividades de formação. O IFT é a instituição de ensino superior parceira desta iniciativa.
João Santos Filipe SociedadeBombeiros | Mais trabalho até terceiro trimestre deste ano [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os primeiros nove meses do ano, o número de casos tratados pelo Corpo de Bombeiros registou um aumento de 5,3 por cento, o equivalente a mais 1.989 casos. Os dados foram apresentados ontem, em conferência de imprensa, e mostram também uma redução no número de incêndios. Em relação ao aumento das operações, este deve-se em grande parte aos chamados serviços especiais, mais ligados à prevenção, que cresceram 31,33 por cento, de 3.603 casos, no período homólogo do ano passado, para 4.732 casos este ano. Ao mesmo tempo, houve menos operações relacionadas com incêndios, que desceram de 816 casos para 758, ou seja, uma queda de 58 ocorrências. Na maioria das saídas dos bombeiros para lidar com incêndios, em 596 ocorrências não foi preciso recorrer a mangueiras. Também de acordo com a informação oficial, 180 fogos foram causados pelo esquecimento do fogão ligado, o que representa um quebra de três casos face ao mesmo período do ano passado. Já as saídas de ambulâncias continuam a crescer, num total de 29.816 casos, registaram-se 41.763 saídas, havendo um crescimento de 699 ao nível dos casos, e de 9.463 ao nível das saídas, face aos primeiros nove meses do ano passado. Sobre as saídas, o Corpo de Bombeiros promete continuar a fazer trabalhos de prevenção, para que os cidadãos não abusem do serviço prestado: “Os recursos de ambulância ainda são limitados, e vamos continuar a efectuar as tarefas alusivas à prevenção”, explicaram.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTJB | Filhos de Pereira Coutinho condenados a oito anos e meio de prisão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s filhos do deputado José Pereira Coutinho foram ontem considerados culpados pela prática de um crime de tráfico de droga, a par do terceiro arguido do caso. A defesa já manifestou a vontade de recorrer da decisão Os filhos de José Pereira Coutinho, Alexandre e Benjamin, foram condenados a oito anos e seis meses de prisão, cada, depois de terem sido considerados culpados da prática de um crime de tráfico de droga. A sentença foi lida, ontem, no novo edifício do Tribunal Judicial de Base, e a defesa anunciou logo a intenção de recorrer. Numa sessão que começou com cerca de 25 minutos de atraso, e que demorou cerca de 10 minutos, a juíza titular do processo não perdeu tempo e começou por dizer que “ficou provada a maioria dos factos”. Para os filhos do deputado a grande esperança era que a encomenda enviada do Canadá para Macau, com cerca de um quilograma de canábis avaliado em meio milhão de patacas, não pudesse ser utilizada como prova. A defesa, a cargo do advogado Francisco Leitão, argumentava que a correspondência apreendida a 2 de Dezembro tinha sido alterada pelas autoridades alfandegárias de Hong Kong , antes de chegar a Macau, e que não deveria ser utilizada como prova. Porém, o Tribunal teve outra interpretação: “Os arguidos primeiro [Alexandre Coutinho] e segundo [Benjamin Coutinho] entenderam que a encomenda enviada do Canadá não deveria ser aceite. Contudo, o Tribunal entende que a dúvida e a pretensão não se justificam porque a Alfândega de Hong Kong tinha competência para actuar de acordo com a Lei Internacional”, começou por justificar a juíza. “Só depois é que a encomenda foi entregue à Polícia Judiciária, que iniciou a investigação. Neste processo não foram detectadas infracções à Legislação de Macau”, acrescentou. Mensagens como prova Em relação à venda de estupefacientes, o Tribunal considerou as trocas de mensagens entre os arguidos, através das aplicações móveis “WeChat e Whatsapp”, suficientes para dar os factos como provados. “As mensagens entre o primeiro [Alexandre] e segundo [Benjamin] arguidos, entre o segundo e o terceiro [Wong Sio Chong] e entre o terceiro e as testemunhas, entende o Tribunal, são suficientes para provar os actos”, foi lido. Wong Sio Chong teve uma pena menos pesada, numa decisão justificada com a menor quantidade de estupefacientes a que este arguido esteve ligado. Wong foi sentenciado a uma pena de sete anos e três meses, por um crime de tráfico de estupefacientes. Apesar da condenação, a favor dos arguidos esteve o facto do Tribunal considerar que das seis encomendas enviadas para Macau por Alexandre, apenas se conseguiu provar que o pacote apreendido a 2 de Dezembro continha estupefacientes. O Tribunal também recusou dar como provado que a existência de transferências bancárias entre os dois arguidos estivesse relacionada com os lucros da venda de drogas. “Apenas ficou provado o envio de uma encomenda com estupefacientes, sendo que nas outras cinco não se provou a existência de marijuana. Em relação às transferências de dinheiro do primeiro arguido para o segundo, não houve provas suficientes para afirmar que eram receitas provenientes do tráfico de drogas”, explicou a juíza. Lei antiga utilizada Os arguidos foram julgados de acordo com a antiga lei, que estava em vigor à altura dos factos, e que a juíza defendeu ser a mais benéfica para Alexandre, Benjamin e Wong. De acordo com a lei da altura, o crime de “tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas” é punido com uma pena de prisão que vai de 5 a 15 anos de prisão. Após a leitura da sentença, o advogado Francisco Leitão fez questão que constasse na acta que os seus clientes iriam recorrer da sentença. Apesar disso, os arguidos vão continuar em prisão preventiva. À saída, Leitão recusou fazer qualquer comentário, explicando que só seriam feitos depois do recurso. O deputado José Pereira Coutinho não esteve presente na sessão, e, quando contactado, não quis comentar o caso.
