GPDP dá parecer favorável à videovigilância com reconhecimento facial

O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) emitiu ontem um comunicado a aprovar a instalação do sistema de videovigilância “Olhos no Céu” apetrechado com tecnologia de reconhecimento facial.

Um dos argumentos para dar parecer positivo à tecnologia é a comparação com a vigilância à antiga, ou seja, executada por guardas no reconhecimento de padrões de comportamento e na identificação de suspeitos. “As suas funções principais são apenas melhorar a eficiência do trabalho, economizar recursos humanos, dar indicações, através de análise de software, aos operadores para auxiliar em análises e considerações”, lê-se no comunicado.

Esta vantagem, no entanto, não significa desemprego, porque “a tecnologia não serve para substituir completamente o trabalho dos guardas, nem o julgamento profissional”.

O GPDP vem assim tentar tranquilizar quem se mostrou preocupado com a intensificação da vigilância em Macau, referindo que “a tecnologia de reconhecimento facial no sistema de Olhos no Céu é principalmente para auxiliar a polícia”. Nesse sentido, o organismo liderado por Yang Chongwei, especifica que o sistema localiza indivíduos de quem as autoridades policiais já possuem dados de forma a identificar, por exemplo, um assaltante. A tecnologia pode ser usada também para eliminar dúvidas quanto à identificação do suspeito no caso de a polícia fazer várias detenções.

Podem ainda ser usadas imagens gravadas para identificar alguém que tenha realizado actos preparatórios para um crime, por exemplo, rondar uma loja que mais tarde é assaltada.

Questão semântica

Outro argumento usado pelo GPDP é de natureza linguística. De acordo com o comunicado ontem emitido, o termo “sistema” pode induzir em erro e criar alarme social. Neste caso, o organismo garante que o “sistema de reconhecimento facial, geralmente se refere apenas ao software aplicativo e dispositivos periféricos para identificar indivíduos”, factor que pode criar confusão uma vez que “desempenha funções auxiliares em alguns sistemas estabelecidos para outras finalidades”. O comunicado do GPDP não especifica se esta alusão se refere ao aparato de videovigilância usado no sistema de crédito chinês.

No comunicado é ainda reiterado do compromisso de que o “GPDP continua a ter comunicações com as Forças e Serviços de Segurança para se manter a par do andamento do respectivo trabalho, coordenar e fiscalizar os assuntos relativos à protecção de dados pessoais”.

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